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Por 39 votos contra 12, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na terça dia 08, em primeira votação, o projeto que trata da licença especial dos servidores públicos do Poder Executivo. Pelo texto, a licença-prêmio será substituída pela licença capacitação, segundo a qual o funcionário poderá tirar as folgas remuneradas se comprovar um curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação. Quem tem licenças a receber manterá o direito de ser indenizado. O objetivo do Governo é zerar um passivo de R$ 3 bilhões.

Na segunda votação, a proposta recebeu 30 emendas e, por isso, terá de ser reanalisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto deve retornar ao plenário na semana que vem.

“Procuramos escutar todos os envolvidos e dialogar ao máximo para chegarmos no melhor entendimento possível, tanto que avançamos muito em relação ao texto original. O benefício da licença será modificado e não extinto, atendendo a uma necessidade do Estado e também ao anseio do funcionalismo”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD), que é Líder do Governo na Assembleia.

O texto aprovado em plenário prevê a licença capacitação para os servidores que ainda não completaram cinco anos de serviço, com exigência de cursos de carga horária de 140 horas e frequência mínima de 75%. Para os que já atingiram os cinco anos, continua valendo a licença-prêmio atual, com três meses de descanso remunerado. A única diferença é que ela poderá ser fracionada, em no mínimo um mês, ou o servidor poderá optar por recebê-la em dinheiro.

Outra mudança diz respeito aos policiais, que terão redução de dez para cinco anos no tempo estipulado para a licença, mesmo prazo dos servidores civis. Em vez de uma licença de seis meses a cada dez anos, o policial também terá três meses a cada cinco anos.

Ainda conforme a proposta aprovada nesta terça-feira, ao completar cinco anos de serviço, o servidor terá um ano para requerer o benefício. Além disso, fica vedada a acumulação de períodos. Isso evitará que siga aumentando o passivo do Estado – mais de R$ 385 milhões por ano –, na medida em que muitos funcionários não usufruíam da folga ainda em atividade e carregavam esse direito até a aposentadoria.

Todas as novas regras valerão apenas para os funcionários já em serviço. Novos contratados pelo Estado não terão direito à licença especial.

É de Londrina o principal ganhador do programa Nota Paraná de outubro. O sorteio número 47 foi realizado nesta quinta dia 10, e distribui cifras especiais, reservadas para os meses de maio, junho, agosto, outubro e dezembro.

O consumidor, que participou com 49 bilhetes, vai embolsar R$ 200 mil.

Já os prêmios de R$ 120 mil e R$ 80 mil serão embolsados por moradores de Curitiba, que têm mais do que a cidade em comum.

Ambos concorreram com apenas seis notas fiscais. O consumidor que levou o terceiro prêmio tem um motivo a mais para festejar: foi contemplado no primeiro sorteio de que participou.

Como de praxe, os vencedores não tiveram o nome publicado - eles serão conhecidos somente na cerimônia de entrega. Neste mês, o evento será dia 17, próxima quinta-feira, em Ubiratã, durante o Seminário de Educação Fiscal.

As notas fiscais concorrentes neste sorteio foram as de compras efetuadas em junho de 2019. No total, foram sorteados 250 mil prêmios - entre R$ 10 e R$ 200 mil -, totalizando R$ 3,1 milhões. Para saber se algum crédito extra vai cair na conta, os participantes do programa podem consultar o sistema para conferir se seus bilhetes estão entre os contemplados.

Ao todo, o programa conta com 2,7 milhões de perfis cadastrados, além de 174 mil estabelecimentos comerciais. Já retornaram por meio de créditos para os participantes R$ 1,6 bilhão desde a implantação da iniciativa.

Como participar

Para receber de volta o dinheiro do ICMS e participar dos sorteios, é necessário informar o CPF na hora da compra. A cada R$ 50 em compras o consumidor recebe um cupom (mas a primeira compra do mês gera um cupom, independentemente do valor).

Depois, é necessário se cadastrar no site do Nota Paraná e clicar em autorizar a participação no sorteio. O programa permite também pedir a nota sem a identificação do documento e fazer a doação para uma entidade filantrópica.

Como resgatar o dinheiro

Desde fevereiro do ano passado, quem for resgatar créditos do programa Nota Paraná para conta bancária tem que pagar pelo serviço, no valor de R$ 1,72. A cobrança passa a valer a partir da segunda transferência feita pelo usuário no ano, seja pessoa física, jurídica ou entidades sem fins lucrativos cadastradas no programa.

Até janeiro de 2018, a taxa do serviço não era repassada ao consumidor. A exceção é o Banco do Brasil, por ser a instituição financeira oficial do estado. Neste caso, correntistas do Banco do Brasil não terão o desconto em qualquer solicitação de crédito. (Com Gazeta do Povo)

Três meses após a reprovação nos testes de qualidade e posterior recolhimento por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Paraná começa a sentir o impacto da falta da vacina pentavalente, que é utilizada para a prevenção de várias doenças. Nesta quinta dia 10, um grupo de pais e mães procurou a Banda B para relatar a dificuldade de encontrar as doses nas unidades de saúde de Curitiba e também da região metropolitana.

A chefe da Divisão de Vigilância do Programa de Imunização da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), Vera Rita da Maia, confirmou à Banda B a redução nos estoques e admitiu que a normalização ainda pode demorar até quatro meses. “Com a interdição, o programa nacional de imunização o recolhimento das vacinas em todo o país e isso provoca um desabastecimento. O Ministério da Saúde já iniciou uma nova compra, mas sabemos que o trâmite demora, então a previsão é que a regularização comece neste final de outubro e vá até fevereiro do ano que vem”, explicou.

O lote de vacinas reprovado foi comprado junto da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Ao todo, foram mais de 3,2 milhões de doses recolhidas em todo o território brasileiro.

Diante do desabastecimento, a Sesa orienta pais e mães que cadastrem os filhos em filas de espera nas unidades de saúde. “É necessário o registro das crianças, para que elas sejam chamadas assim que os novos estoques cheguem às unidades. Lembrando que o atraso pode até acontecer, mas a criança não pode ficar sem a vacina”, concluiu.

A vacina pentavalente previne doenças como difteria, tétano, coqueluche, meningite por Haemophilus tipo b e poliomielite.

Recolhimento

A reprovação da Anvisa aconteceu em julho. O Ministério da Saúde já fez a solicitação para a compra de 6,6 milhões de doses e começou a receber de forma escalonada em agosto.

Por se tratar de um imonubiológico, diferentemente dos medicamentos sintéticos, a vacina não tem disponibilidade imediata. (Com Banda B)

No último dia 2 de outubro, o Instituto de Identificação do Paraná (IIPR), da Polícia Civil do Paraná , fez a carteira de identidade do homem que pode ser o mais velho do mundo. Sebastião Batista dos Santos tem 117 anos, vive no município de Coronel Vivida e é um homem muito simples. Ele teve nove filhos e uma esposa que morreu em 2010, e anda meio debilitado, depois de sofrer um AVC.

A papiloscopista Elisa Manoeli pesquisou no site do Guinness Book e viu que a “vaga” do homem mais velho do mundo está aberta, pois o homem mais velho que estava no Guinness tinha 113 anos e já morreu. O cadastro do seu Sebastião no site do Guinness Book já foi feito no dia 3. Agora é aguardar até 12 semanas para ser analisado e eles responderem solicitando as comprovações necessárias, das quais já temos todos os registros.

Até a inscrição de Seu Sebastião no Guinness houve um longo caminho para descobrir a idade dele, que começou com o papiloscopista Fernando José Fabrowsk, Chefe do Setor de Almoxarifado do IIPR, que já conhecia a história do seu Sebastião e a Papiloscopista Elisa Manoeli, asssessora de imprensa, além de vários funcionários que `compraram` o desafio. Os dois viram que a última Carteira de Identidade dele foi expedida em 1990. A partir daí, os funcionários do instituto montaram uma força-tarefa para realizar um atendimento volante e uma entrevista com o senhor Sebastião para contar essa história. Infelizmente, a família não possuía a certidão original de nascimento. Mas dentro do IIPR, há um setor de Digitalização e Microfilmagem, onde foram encontrados o prontuário civil e a cópia da certidão de nascimento do seu Sebastião.

Eles descobriram que nos registos do IIPR que o senhor Sebastião possui a certidão 483-11 folha 212 no cartório de registro civil de Coronel Vivida, registro lavrado em 28 de junho de 1976, de acordo com a lei nº 6015 de 31/12/1973, mediante petição do Juiz de Direito daquela Comarca, portanto. Lá, constava que ele já tinha 74 anos e 9 filhos quando seu registro civil foi lavrado. A papiloscopista Elisa Manoeli, então, fez contato com o identificador de Coronel Vivida, Itamar Bortolazzi, que conseguiu a 2ª Via da Certidão de Nascimento, com isenção de custas no cartório, produziu a foto 3x4 e preparou o requerimento de solicitação da Carteira de Identidade.

A carteira foi entregue ao seu Sebastião no dia 2, com direito a cobertura da imprensa local e a presença de familiares. Elisa perguntou a ele como estava se sentindo com a visita, ele abriu um grande sorriso e disse que estava muito alegre e agradecido:“Graças a Deus tenho uma vida feliz, ele é nosso pai verdadeiro.”Ela perguntou se ele sabia sobre o Guinness Book, e o que ele achava de entrar para o livro de recordes como o “Homem mais velho do mundo”, ele novamente abriu um grande sorriso e disse: “Isso é uma verdade". Então combinaram com muito otimismo esperar pela resposta do Guinness Book. (Com Bem Paraná)

O Paraná receberá mais de R$ 1,2 bilhão dos recursos do leilão do pretróleo do pré-sal, de acordo com as regras de rateio aprovadas ontem pela Câmara Federal. Desse total, R$ 494,4 milhões ficarão com o governo do Estado, e outros R$ 714 milhões serão divididos entre os 399 municípios paranaenses, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CMN).

A matéria agora deve ser votada na semana que vem pelo Senado.

O governo federal estima arrecadar R$ 106,56 bilhões co o leilão, marcado para o próximo dia 6.

Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados onde estão localizadas à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67%, ou R$ 48,84 bilhões ficam com a União. (Com Bem Paraná)