O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, baixou nesta sexta-feira (2), uma resolução para evitar o direcionamento de processos para ministros específicos da Corte.
A partir de agora, as petições que forem apresentadas em processos que estão em andamento vão passar por análise prévia dos setores de processamento inicial, pela secretaria judiciária e a presidência da Corte.
As seções terão a função de analisar se o novo pedido tem relação direta com a ação que já está em tramitação. Se não houver relação, a petição será distribuída normalmente entre os ministros que compõem o tribunal.
Decisão
No dia 27 de agosto, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet para restaurar uma postagem no X sobre Nossa Senhora Aparecida, que havia sido removida por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O despacho foi proferido em uma ação que já estava em tramitação, evidenciando o direcionamento da petição para Dino.
Em seguida, o senador e candidato à presidente Flávio Bolsonaro (PL) também recorreu ao Supremo contra a decisão de Dino e direcionou uma petição ao ministro Luiz Fux, relator de um processo que também estava em andamento.
De acordo com a resolução de hoje, as regras vão disciplinar a validação de petições apresentadas por terceiros que são considerados “estranhos” à relação processual entre as partes.
“A petição de terceiro não será juntada aos autos antes da triagem prevista neste artigo, a cargo da presidência, mediante análise da secretaria judiciária”, definiu Fachin.
Por - Agência Brasil
A dois dias do primeiro turno das Eleições 2026, a Justiça Eleitoral está na fase final dos preparativos para disponibilizar as urnas eletrônicas nos locais de votação em todo o país.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os equipamentos passam por etapas como geração de mídias, carga dos sistemas, testes e lacração antes de serem encaminhados para uso no pleito.
O TSE destaca que a chegada da urna à seção eleitoral é resultado de uma extensa operação logística coordenada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
A estrutura envolve a distribuição dos equipamentos para milhares de locais de votação espalhados pelo território nacional, incluindo áreas urbanas, comunidades rurais e regiões de difícil acesso.
As informações divulgadas pelos tribunais indicam que os trabalhos de preparação seguem próximos da etapa final.
TSE
O TSE explica que a jornada da urna eletrônica até o eleitor envolve diversas etapas de preparação antes da votação, incluindo procedimentos técnicos e logísticos coordenados pela Justiça Eleitoral em todo o país.
Embora os tribunais não detalhem publicamente o cronograma de entrega de cada equipamento aos locais de votação, as publicações mais recentes da Justiça Eleitoral mostram o avanço das etapas de preparação das urnas em diversos estados.
A logística é considerada uma das etapas mais complexas da eleição. Segundo o TSE, cada urna é preparada especificamente para a seção onde será utilizada, o que exige controle sobre a movimentação dos equipamentos e acompanhamento das diferentes fases do processo até a abertura da votação.
Por - Agência Brasil
Durante a campanha para o primeiro turno das eleições gerais de 2026, pelo menos 554 vídeos e imagens do tipo deepfake foram publicadas nas redes sociais, conforme levantamento do projeto VigIA, realizado pela agência de checagem Lupa, que monitora o uso de IA no pleito.
Desses, 29 foram disseminados por perfis de candidatos ou partidos, o que pode gerar sanções.
Deepfakes são conteúdos produzidos ou editados com ferramentas de IA a partir da imagem de uma pessoa real, manipulada de forma que ela apareça falando frases ou realizando atos que não são reais.
O Tribunal Superior Eleitoral proibiu essas publicações, que podem acarretar até na cassação da candidatura ou do mandato, mas também ressalvou que, para isso, elas devem estar caracterizadas como propaganda política e apresentar verossimilhança capaz de enganar o eleitor.
Desafio
Relatório publicado nesta quinta-feira (1°) pelo projeto VigIA identificou que deepfakes foram os principais conteúdos criados ou editados com IA e publicados nas redes sociais neste período eleitoral.
Eles correspondem a 60% do total de 920 publicações coletadas entre os dias 16 de agosto e 28 de setembro.
Destacam-se entre as deepfakes mais recorrentes, vídeos em que jornalistas anunciam notícias inventadas e celebridades manifestam, falsamente, apoio a candidatos.
A maioria das postagens falsas (525) foram feitas por usuários comuns, incluindo muitos anônimos. Para a pesquisadora responsável pelo relatório, Beatriz Farrugia, esse dado revela um desafio para a aplicação da lei eleitoral:
"Se a gente quer bloquear de toda maneira a publicação de deepfakes pelo risco que impõe ao entendimento das pessoas sobre os eventos políticos, a gente precisa considerar que a maior parte desses conteúdos tem partido de contas de usuários e de avatares anônimos. Aqui a Justiça precisaria trabalhar com as plataformas para tentar identificar essas pessoas"
Sinalização
O relatório também identificou outra prática que contraria a legislação eleitoral. O uso de IA é permitido desde que as peças criadas ou manipuladas com o auxílio dessas ferramentas sejam sinalizadas, o que não ocorreu na maioria dos casos.
Dos 920 conteúdos identificados, apenas 371 estavam devidamente rotulados como material feito com IA, cerca de 40%. Considerando as 549 publicações irregulares, 75 foram feitas por candidatos ou partidos.
VigIA em números
Ao todo, o VigIA coletou 1.941 conteúdos político-eleitorais suspeitos, ao longo do período analisado. Por enquanto, 972 imagens e vídeos foram analisados, com 920 casos confirmados de uso de IA.
A investigação é feita em parceria com o Laboratório de Inteligência Artificial (Recod.ai) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Três ferramentas de detecção de IA são aplicadas para procurar indícios de uso dessas ferramentas, e depois o resultado passa pelo crivo dos pesquisadores.
Além dos deepfakes, há também conteúdos sintéticos, em que a tecnologia foi usada para criar ou modificar aspectos da publicação, sem imputar a uma pessoa fala ou atos que não aconteceram.
Para a fundadora e gerente de Inteligência e Formação da Agência Lupa, Cristina Tardáguila, os números mostram que a IA "já faz parte da comunicação política cotidiana, e não só de episódios isolados"
"Quando encontramos quase um conteúdo com IA por hora e vemos que a maioria não sinaliza o uso da tecnologia, temos uma dimensão do desafio que esse cenário representa não só para o eleitor como para os órgãos fiscalizadores”, acrescenta.
De forma geral, a promoção de candidaturas foi a finalidade mais frequente entre os conteúdos identificados pelo VigIA, aparecendo em 414 dos 920 casos (45%). No entanto, um quarto dos conteúdos trazem ataques contra candidatos ou outras pessoas.
Há também uma proporção parecida de peças em que a IA foi utilizada para produzir conteúdo de humor ou sátira.
Eleições
O cenário nacional foi mais explorado, com grande foco nas eleições presidenciais. Em consonância, o atual presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi a principal figura pública retratada nas peças, aparecendo em 379 publicações. Em seguida, vem Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula, com 190 aparições.
No caso de Lula, 39% das publicações eram de humor ou sátira e outras 34% buscavam atacar sua candidatura. Já entre as publicações com Flávio Bolsonaro, 40% buscavam favorecê-lo e 28% traziam conteúdo humorístico ou satírico.
A predominância de usuários comuns como principais publicadores se manteve na análise geral, e 47% dos autores têm esse perfil.
No entanto, o relatório também destaca que 27% das publicações partiram de perfis desconhecidos, proporção maior do que os 24,5% referentes às contas oficiais das candidaturas.
por - Agência Brasil
