Goioxim - Secretaria de Agricultura promove Curso de Tratorista

A Secretaria Municipal de Agricultura de Goioxim convida os agricultores que tenham interesse em participar do curso de Tratorista Agrícola.

 

As inscrições estão abertas nas dependências da secretaria de agricultura e as vagas são limitadas, o curso acontecerá de 25 a 29 de março na sala do sindicato dos trabalhadores rurais de Goioxim.

 

Maiores informações (42) 3656-1013.

 

Por Assessoria

 

 

 

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Goioxim - Ex-prefeito e servidor municipal têm os direitos políticos suspensos e devem pagar multa a partir de ação do MPPR

O ex-prefeito de Goioxim, no Centro-Sul do estado, (gestão 2005-2008), e um servidor municipal foram condenados por ato de improbidade administrativa por conta de uma licitação fraudulenta.

 

Eles tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e devem pagar multa (em valor equivalente a dez vezes a remuneração recebida à época dos fatos, com correção). A decisão, proferida na quinta-feira, 7 de março, atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Cantagalo, responsável pela comarca.

 

Conforme relata o MPPR na ação, o procedimento licitatório questionado culminou na contratação da empresa do pai da então secretária municipal de Finanças, que também participou da comissão responsável pelo certame. Além do ex-gestor e do servidor condenados, a ação tinha outros sete réus, incluindo a empresa favorecida e a ex-secretária de Finanças, que foram absolvidos por prescrição dos atos de improbidade praticados. O prefeito foi eleito como vice, mas assumiu a prefeitura em 2006 em face de falecimento do então titular da pasta.

 

Ilegalidades – A licitação questionada teve como principais irregularidades o parentesco entre os réus, o fato de não respeitar os prazos mínimos do procedimento licitatório (o edital tem a mesma data do dia do julgamento das propostas para a concorrência), a violação do número mínimo de licitantes, o não cumprimento de requisitos do edital (ausência de assinaturas e notas fiscais sem datas), a inexistência de contrato e aditivo contratual com a empresa e o pagamento ter sido feito em contas diversas.

 

A empresa beneficiada foi vencedora em várias licitações realizadas em Goioxim para serviços como “construção de pontos de ônibus”, “reforma de sala de aula”, “manutenção de estabelecimentos”, todos não especificados, sem descrição de projeto, execução, etc. Foi observada ainda a vigência simultânea de contratos como objetos similares ou idênticos.

 

Autos nº 0001729-35.2015.8.16.0060

 

Por Assessoria

 

 

 

Goioxim - Município recebe nova Retroescavadeira

A máquina será entregue em Curitiba nesta sexta dia 22, e encaminhada para o município em seguida.

 

O município de Goioxim receberá, nesta sexta-feira (22), uma nova retroescavadeira. A máquina foi adquirida através de uma emenda de bancada de R$ 246.942,62, indicada pelo deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) em 2017. A cerimônia de entrega do equipamento será realizada em Curitiba, às 14h, na Codapar. Em seguida, será enviada para Goioxim.

 

O parlamentar destaca que o novo equipamento trará melhorias para as estradas rurais e outras necessidades do município, bem como reduzirá as despesas da Prefeitura com eventuais alugueis desse tipo de maquinário. “A máquina com certeza trará mais segurança e conforto para a população com a melhoria das estradas rurais e outras necessidades do município. Além disso, diminuirá as despesas da Prefeitura, que não precisará mais alugar um maquinário como esse. E com isso poderemos reverter esse gasto para outras necessidades mais urgentes”.

 

Melhorias para Goioxim

 

Além da retroescavadeira, Diego Garcia também já destinou mais R$ 597 mil para a implantação de uma nova ciclovia (1ª parcela já paga) e para a construção de uma quadra coberta (aguardando a entrega do projeto de engenharia).

 

Por Assessoria

 

 

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Goioxim - Justiça determina que município desative “lixão”

Uma decisão liminar expedida pela Justiça determina que o município de Goioxim desative o “lixão” da cidade e, em até quatro meses, tome as providências necessárias para o licenciamento de aterro sanitário próprio ou ingresso em consórcio intermunicipal de gerenciamento de resíduos sólidos.

 

A determinação judicial atende pedido em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cantagalo, sede da Comarca.

 

A decisão também fixa prazos para o município apresentar plano de gestão de resíduos e implantar sistemas de coleta seletiva, compostagem e programa de educação ambiental permanente. A administração municipal deverá organizar ainda cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis.

 

Segundo a ação ajuizada pelo MPPR, o lixo produzido em Goioxim é despejado há anos em terreno baldio, sem preparação, e a céu aberto – portanto, num lixão irregular. A investigação realizada para embasar a ação apontou que no local são jogados dejetos de várias origens, de compostos orgânicos a restos de obras e pneus. Além disso, não há restrição para entrada de qualquer pessoa no lixão, nem placa alertando para os riscos.

 

A Promotoria de Justiça justifica o ajuizamento da ação pelos “graves impactos ambientais e os danos à saúde pública causados pela flagrante ilegalidade na gestão dos resíduos sólidos por parte do município”. (Com RSN)

 

 

 

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