Após adiamentos, Banco Central desiste de regular Pix Parcelado

Após sucessivos adiamentos, a diretoria do Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante a reunião do Fórum Pix, comitê que reúne cerca de 300 participantes do sistema financeiro e da sociedade civil.

Além de desistir da regulação, o BC proibiu as instituições financeiras de utilizarem o nome Pix Parcelado. No entanto, termos similares - como Pix no crédito ou Parcele no Pix - continuam permitidos.

Inicialmente previstas para setembro, a obrigatoriedade do Pix Parcelado e a padronização das normas foram adiadas para o fim de outubro e posteriormente para novembro. 

A modalidade, que funciona como uma linha de crédito com juros oferecida pelos bancos, já está disponível no mercado e seria regulamentada para aumentar a transparência aos usuários.

Falta de padronização

O Pix parcelado permite que o consumidor parcele um pagamento instantâneo, recebendo o valor integral no ato, enquanto o cliente arca com juros. Cada banco define livremente taxas, prazos, forma de cobrança e apresentação do produto. A ausência de uniformização, segundo especialistas, aumenta o risco de endividamento.

Apesar de nomes que sugerem semelhança com o parcelamento tradicional do cartão de crédito, a modalidade é um empréstimo que cobra juros desde o primeiro dia.

As taxas têm girado em torno de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) chega a aproximadamente 8% mensais. A contratação costuma mostrar os custos apenas na etapa final. As regras sobre atrasos nem sempre são claras. Em muitos casos, o pagamento das parcelas aparece na fatura do cartão, embora o produto não seja um parcelamento tradicional.

Críticas

Em nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que acompanhou a reunião do Fórum Pix, classificou como “inaceitável” a decisão do BC de não estabelecer padrões para operações de crédito associadas ao Pix. A entidade afirma que a ausência de regras cria um ambiente de “desordem regulatória”, favorece abusos e amplia o risco de superendividamento.

Segundo o Idec, mesmo com a proibição do nome Pix Parcelado, a mudança é meramente cosmética. “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, afirma o texto.

O Idec avalia que o Banco Central “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, delegando ao mercado a responsabilidade pela autorregulação. Segundo o Idec, a falta de regulação tende a deixar famílias ainda mais vulneráveis.

O Idec destaca que, por estar associado à marca mais confiável do sistema financeiro brasileiro, o Pix parcelado tende a induzir decisões impulsivas. A entidade lembra que o Brasil já vive um cenário preocupante de superendividamento e que a modalidade pode agravar esse quadro ao misturar pagamento e crédito sem deixar claros os riscos.

“O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, alerta a instituição, que promete continuar pressionando por regras que garantam padronização, segurança e transparência ao consumidor.

Fiscalização incerta

Embora o BC tenha vetado o uso das marcas Pix Parcelado e Pix Crédito, não há clareza sobre como o regulador fiscalizará a aplicação dessas diretrizes. Durante o Fórum Pix, representantes da autarquia informaram que acompanharão o desenvolvimento das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor padrões específicos.

Para entidades de proteção ao consumidor, essa postura abre espaço para que produtos semelhantes funcionem de formas completamente distintas entre instituições, dificultando a comparação e aumentando a probabilidade de contratações inadequadas.

Ajustes

Nos últimos meses, a expectativa era de que o Banco Central publicasse regras para harmonizar a oferta da modalidade, determinando informações obrigatórias - como juros, IOF e critérios de cobrança - e estabelecendo padrões mínimos de transparência. Os adiamentos na regulação refletiam um impasse entre o BC e os bancos, que defendiam mudanças na proposta original da área técnica.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou ser favorável à existência de regras, mas negou ter pressionado o BC pela suspensão da regulamentação. A federação, entretanto, reconheceu ter pedido ajustes no texto em discussão e alegou que não havia urgência.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Justiça torna Bruno Henrique réu por estelionato

A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta quinta-feira (4), tornar o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, réu pelo crime de estelionato. A acusação está relacionada à investigação que apura a suposta participação do atleta em um esquema de manipulação de apostas na internet (Bets).

O jogador é investigado por ter forçado um cartão amarelo no jogo contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília, para beneficiar parentes dele que faziam apostas. Além do atleta, amigos e familiares também foram denunciados. 

A decisão foi tomada pela 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O colegiado aceitou um recurso do Ministério Público para que o jogador também responda a um processo por estelionato. 

Em julho deste ano, Bruno Henrique se tornou réu na primeira instância pela acusação de fraudar resultado de competição esportiva. Contudo, o juiz responsável pelo caso rejeitou a parte da denúncia que acusava Bruno Henrique de estelionato. 

Após a decisão, o Ministério Público (MP) recorreu da decisão e o recurso foi julgado hoje.

Defesa 

Procurada pela Agência Brasil, a defesa do jogador disse que vai recorrer da decisão para demonstrar o equívoco da denúncia do MP.

“A defesa do atleta Bruno Henrique recebeu com indignação a notícia do julgamento que acatou recurso do MPDFT para abrir ação penal quanto a um suposto crime de estelionato, fato que contraria decisão fundamentada do juiz de primeira instância”, disse a defesa.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 CPMI do INSS convoca dono do Banco Master e governador Zema

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou, nesta quinta-feira (4), a convocação e a quebra do sigilo telemático, bancário e fiscal do dono do Banco Master, Daniel Bueno Vorcaro. A CPMI aprovou ainda a convocação do governador de Minas Gerais (MG), Romeu Zema (Novo).

Ambos entraram na mira da CPMI devido à investigação sobre possíveis irregularidades na oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, tema que é um dos objetos da comissão mista.

O presidente do Banco Master, Vorcaro, foi preso, e depois liberado, acusado de fraude em operações no mercado financeiro que podem somar R$ 12 bilhões, segundo a Polícia Federal (PF).  

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu que a convocação de Vorcaro é necessária porque o Banco Master é um dos que mais registram reclamações sobre empréstimos consignados.  

“´[A convocação] é necessária para prestar esclarecimentos acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado, que possam justificar o elevado número de reclamações recebidas pela Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, nos últimos anos”, justificou.

Também foi aprovado o envio do relatório de inteligência financeira sobre as movimentações bancárias de Vorcaro, produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

A CPMI ainda aprovou a convocação de dirigentes dos bancos Daycoval, Pan, Agibank, e BMG. Por outro lado, foram rejeitados os requerimentos para convocar dirigentes dos bancos Santander, Crefisa, C6 e da Zema Financeira.  

Governador Romeu Zema

A CPMI aprovou ainda, com protestos da oposição, a convocação do governador de Minas Gerais (MG), Romeu Zema (Novo). O pedido para ouvir o governador foi apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

O parlamentar afirma que a Zema Financeira, ligada ao governador de Minas, foi uma das beneficiárias pela Medida Provisória (MP) 1.106 de 2022, do governo Jair Bolsonaro, que permitiu empréstimos consignados a beneficiários do Bolsa Família, à época chamado de Auxílio Brasil.

“Zema foi uma das poucas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a oferecer a linha de crédito, que desconta a parcela direto do pagamento feito pelo governo para famílias vulneráveis em até 40% do valor do benefício”, escreveu o parlamentar mineiro.  

O governador Romeu Zema enviou nota à CPMI pedindo para não ser convocado e informando que deixou a empresa Zema Financeira após vencer a eleição para o governo de Minas em outubro de 2018.

“O requerente absolutamente nada pode esclarecer ‘acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado”, informou a defesa de Zema à CPMI.

O deputado Correia rebateu que o governador deixou a direção da empresa porque a legislação exige, mas destacou que ele permanece como acionista da instituição financeira.

“Ele não poderia ser dessa financeira para estar no governo do estado. Por isso saiu. Mas eu queria dizer a vocês que ele ainda mantém 16,41% das ações. O pai dele, Ricardo Zema, 51% das ações. O irmão dele, Romero Zema, 16,41%. E a Luciana Zema, que é a irmã, 16,18%. Se vocês somarem, 100% da família Zema”, disse.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lamentou que a CPMI tenha aprovado a convocação, e não o convite do governador Zema. Diferentemente do convite, a convocação obriga a pessoa a comparecer à comissão.

“A gente quer muito que o governador Zema venha pra mostrar como é que se faz política, como é que faz o estado ser mais transparente e ele se colocou à disposição para ser convidado a vir aqui e virá”, afirmou Adriana.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Brasil tem grande potencial para minerais críticos, aponta Ipea

O estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que o Brasil tem grande potencial geológico para os minerais críticos, mas, até recentemente, não havia conseguido materializar esse potencial em produção econômica robusta e esteve distante do patamar de países como Austrália, China, África do Sul e Chile entre outros.

Os minerais críticos são recursos essenciais para setores estratégicos, como tecnologia, defesa e transição energética, cuja oferta está sujeita a riscos de escassez ou dependência de poucos fornecedores. Eles incluem elementos como lítio, cobalto, níquel e terras raras, fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.

O Brasil, por exemplo, detém cerca de 10% das reservas mundiais desses minerais, de acordo com dados do Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram), entidade que representa o setor privado.

A pesquisa Qual a importância do Brasil na cadeia global de minerais críticos da transição energética? Uma análise sobre reservas, produção, comércio exterior e investimentos, dos pesquisadores Rafael da Silveira Soares Leão, Mariano Laio de Oliveira e Danúbia Rodrigues da Cunha foi divulgada nesta quinta-feira (4).

De acordo com o levantamento, a atuação do Brasil no comércio internacional nas últimas duas décadas foi tímida, refletindo as dificuldades internas de uma produção mineral incerta. “Entretanto, a expansão dos investimentos em capital físico e a retomada dos dispêndios em pesquisa geológica, nos últimos anos, em linha com as tendências mundiais, parecem preparar o país para um ciclo virtuoso de expansão da produção”, dizem os pesquisadores.

A pesquisa conclui que um novo ciclo de investimentos, “aparentemente em curso”, pode impulsionar a mineração brasileira a operar em outro patamar de competitividade, “mas é importante que as expectativas sobre o impacto do setor na economia brasileira sejam realistas”.

Conforme os autores do estudo, a cadeia produtiva da mineração brasileira, entre 2000 e 2019 oscilou entre 0,75% e 2% do Produto Interno Bruto (PIB), dependendo dos ciclos de expansão e retração das cotações das commodities minerais, especialmente do minério de ferro, que representa mais de dois terços do setor.

 

 

 

 

POr- Agência Brasil

 PF faz operação contra vazamento de fotos íntimas e abuso sexual

A Polícia Federal (PF) faz nesta quinta-feira (4) a Operação Poditor para combater os crimes de produção, armazenamento e disseminação de imagens íntimas de adultos e também contra o abuso sexual infantojuvenil.

As autoridades têm como alvo um homem que mantinha relacionamentos virtuais com mulheres e armazenava fotos e vídeos sem que as vítimas soubessem. O conteúdo era, mais tarde, distribuído a sites internacionais de pornografia adulta, expondo a identidade das mulheres.

Segundo comunicado da Polícia Federal, as imagens foram obtidas em São Paulo, no Rio de Janeiro e também no exterior. As vítimas acreditavam estar em ambiente seguro.

Por meio de mandados de busca e apreensão, foram coletados dispositivos eletrônicos, mídias e outros materiais usados ilegalmente.

Nazismo

Também na manhã desta quinta, a PF faz a Operação Valquíria, na Bahia, para reprimir ameaças a universidades federais e apologia ao nazismo.

A ação começou após o envio de e-mails de ameaças e apologia ao nazismo às instituições de ensino. Em investigações, as autoridades identificaram o principal suspeito.

As diligências dessa operação também são feitas em Belo Horizonte (MG).

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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