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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a apreensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor.

Na mesma decisão, o ministro proibiu o ex-presidente de sair do país. Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. As medidas foram determinadas a pedido da Polícia Federal (PF). 

No mês passado, Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Contudo, uma semana depois, Collor ganhou o direito de cumprir a pena em casa após a defesa informar que o ex-presidente, de 75 anos, tem diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação. A decisão também foi confirmada pelo plenário da Corte.

Por - Agência Brasil

O governo federal publicou nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução criando um Grupo de Trabalho (GT) responsável por operacionalizar a gestão do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). O grupo terá duração de quatro anos e será composto por representantes de 15 órgãos e entidades, com titulares e suplentes.

Lançado em julho do ano passado, durante a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PBIA tem investimento previsto de R$ 23 bilhões em quatro anos.O objetivo é transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público.

Também está entre os objetivos equipar o Brasil de infraestrutura tecnológica avançada, em diversas áreas (saúde, educação, comércio, meio ambiente, inovação, infraestrutura, etc.) com alta capacidade de processamento, desenvolvimento nacional de processadores de IA de alto desempenho, incluindo a atualização do supercomputadores do Laboratório Nacional de Computação Científica, para torná-lo um dos cinco mais potentes do mundo, com alimentação por energias renováveis.

Órgão que integrarão o GT:

• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (coordenação);
• Casa Civil;
• Secretaria de Comunicação, 
• Ministério da Fazenda; 
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; 
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; 
• Ministério da Educação; 
• Ministério da Justiça e Segurança Pública; 
• Ministério das Comunicações;
• Ministério das Relações Exteriores;
• Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); 
• Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); 
• Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial;
• Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico;
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O grupo terá, entre as atribuições, monitorar a execução do PBIA; apresentar ao Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) propostas de ajustes ao plano durante a sua implementação e de apresentar anualmente relatório de acompanhamento de execução do PBIA.

O GT poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicas e privadas, pesquisadores e representantes da sociedade civil com notório saber, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

Também poderão ser instituídos grupos de trabalho interdisciplinares de assessoramento técnico-científico a fim de obter subsídios para os trabalhos ou para coordenação de atividades específicas do PBIA.

Por - Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que os Estados Unidos deveriam olhar com mais generosidade para a América Latina, principalmente para os países da América do Sul. A declaração foi feita nesta segunda-feira (12) em entrevista ao Canal UOL, na capital paulista.

Na entrevista, o ministro contou que quando esteve com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, na semana passada, alertou o governo norte-americano de que não fazia sentido aplicar um tarifaço sobre os países da América Latina, que são deficitários em relação à economia dos Estados Unidos. “Mencionei a ele que isso causou uma certa estranheza, já que a América do Sul é deficitária nas suas relações comerciais com os Estados Unidos. ‘Como é que você taxa uma região que é deficitária?’ Do ponto de vista econômico, isso não faz o menor sentido. E ele próprio reconheceu quando eu disse isso e disse que isso será negociado”.

Para Haddad, os Estados Unidos precisam olhar para o continente americano “de uma forma mais estratégica a longo prazo”.

“Os Estados Unidos têm muito a ganhar com um maior equilíbrio regional, um maior desenvolvimento, inclusive industrial, de todo o continente. Se o continente tiver vulnerabilidades, como ele tem hoje, quanto mais um país é vulnerável, mas ele se torna presa fácil de interesses comerciais do mundo inteiro", concluiu Haddad.

Segundo o ministro, o governo brasileiro tem procurado manter acordos com diversos países, sem tomar partido na guerra comercial entre China e Estados Unidos. E vai esperar os desdobramentos de um possível acordo entre esses dois países.

“Eu penso que eles [os Estados Unidos] estão tentando encontrar um caminho de reequilibrar algumas variáveis macroeconômicas importantes. O déficit externo americano é muito elevado, o déficit interno é muito elevado, a taxa de juros está muito alta há muito tempo. Isso tudo vai complicando um pouco a vida dos americanos. E eu penso que eles estão procurando, à maneira deles e um pouco errática, eu diria, um caminho para reequilibrar as contas. E isso passa pelo reconhecimento de que os Estados Unidos se promoveram muito com a globalização, mas a China talvez tenha se beneficiado mais que os EUA. Isso gera um incômodo [nos norte-americanos]”, disse.

Fraude na Previdência

Durante a entrevista, o ministro comentou ainda sobre o esquema criminoso descoberto na Previdência, em que associações e sindicatos aplicavam descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.Para o ministro, a descoberta dessa fraude “enojou o país inteiro”.

“Desejo firmemente que os responsáveis sejam punidos exemplarmente porque isso é um escândalo. Uma pessoa usar o que tem de mais sagrado, que é a pessoa trabalhar a vida inteira e depois conseguir a sua aposentadoria e a sua pensão dignamente, uma pessoa focar nesse público para levar vantagem, isso é uma coisa indigna num grau que acho que enojou o país inteiro”, falou.

De acordo com o ministro, foi importante que o governo optasse por deixar esse caso nas mãos da Polícia Federal para que os responsáveis possam ser punidos. Ele comparou esse caso à sua experiência na prefeitura de São Paulo, quando foi descoberto um esquema criminoso chamado de Máfia do ISS. “Com 90 dias no cargo, nós descobrimos a máfia do ISS, como ficou conhecida. Nós tínhamos duas possibilidades: envolver o Ministério Público e aí jogar pesado contra os criminosos ou tratar disso na cozinha da prefeitura, via processos administrativos e tudo mais. Se nós escolhêssemos a segunda alternativa, muito dificilmente nós íamos recuperar o dinheiro. Muito dificilmente nós íamos botar na cadeia quem merecia e está na cadeia agora cumprindo pena. Então, a opção do controlador foi envolver o Ministério Público sabendo que ia levar mais tempo para tomar uma decisão”, explicou.

O ministro ressaltou que ao buscar a Polícia Federal, o governo mobilizou a autoridade competente para buscar a responsabilização. "A partir do momento que a Polícia Federal está envolvida, não se trata mais de um governo, é uma instituição de Estado, o Estado brasileiro reprimindo o crime. Então, o método a seguir para chegar nos responsáveis, recuperar o dinheiro e tudo mais, não é de competência de um ministro mais, nem pode ser”, acrescentou.

PIB

Para o ministro, o Brasil deverá terminar o ano com um crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB). "Eu acredito que nós podemos concluir os quatro anos do mandato do presidente Lula com uma taxa média de crescimento de 3%, mesmo com juros altíssimos. Eu penso que esse ano, mesmo com os juros altos, nós vamos crescer alguma coisa em torno de 2,5%”, declarou.

Segundo Haddad, o governo vai encerrar o seu mandato entregando “um país melhor do que aquele que nós recebemos”.

“Isso aí não tem menor dúvida. O presidente Lula vai chegar a seu quarto ano de mandato com o Brasil em uma situação muito melhor do que o que recebeu”, ressaltou.

Inflação do café

O ministro também comentou sobre a inflação do café, que tem tornado os preços do produto muito elevados para a população, principalmente com o aumento da demanda internacional. “Tenho um grupo de trabalho na Fazenda estudando café hoje, especificamente o café”, disse ele.

Esse, no entanto, não é um problema simples para resolver, admitiu o ministro. “Estamos tomando bastante café. O que eu quero dizer, não é simples, porque um pé de café não é um pé de feijão. Você tem três safras de feijão por ano, mas você não tem um pé de café, que demora cinco anos”, falou.

Banco Master

Já quando questionado sobre o Banco Master, o ministro declarou que esse é um assunto que deve ser analisado pelo Banco Central. “Isso é um assunto do Banco Central, exclusivo do Banco Central”, declarou.

O Banco de Brasília está tentando comprar a instituição que tem enfrentado a desconfiança do mercado financeiro. O Banco Master tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos. Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.

Por - Agência Brasil

A estimativa de analistas do mercado financeiro divulgadas no boletim Focus desta segunda-feira (12) aponta uma nova queda no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025: de 5,53%, na semana passada, para 5,51%, nesta terceira semana de maio.

Esta é a quarta queda consecutiva na expectativa do mercado financeiro sobre a inflação oficial do país. A pesquisa é divulgada pelo Banco Central semanalmente, às segundas-feiras, sobre os principais indicadores econômicos do país.

Para 2026, os economistas projetam a inflação também para baixo: de 4,51%, no boletim Focus da última segunda-feira (5), para 4,50%, agora. Já para os dois anos seguintes (2027 e 2028), as projeções foram mantidas em 4% e 3,80%, respectivamente.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA mede a variação média dos preços de um conjunto de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras com renda mensal entre um e 40 salários mínimos.

Selic

Apesar de o mercado financeiro esperar a queda da inflação para os próximos anos, os mesmos analistas não veem alteração na taxa básica de juros da economia, a Selic.

Na última semana, por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A próxima reunião do Copom será realizada nos dias 17 e 18 de junho.

De acordo com a previsão divulgada no Focus, essa taxa de referência da política monetária deve ser mantida nas próximas reuniões do Copom e encerrar 2025 em 14,75% ao ano.

Para o fim de 2026, a estimativa é que os juros permaneçam em 12,50% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão foi mantida em 10,50% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

PIB

A análise econômica aponta que o ano deve fechar com o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) em 2%, mantendo a expectativa projetada na semana passada.

Em 2024, o PIB do Brasil registrou um crescimento de 3,4% em relação a 2023 e alcançou R$ 11,7 trilhões. Esse foi o maior crescimento anual desde 2021, informou o IBGE.

Para 2026, a projeção para o PIB permanece em 1,7%. A estimativa para 2027 e 2028 se manteve em 2%.

Câmbio

Nesta edição do Focus, a previsão do mercado financeiro para o dólar caiu para o fim de 2025, de US$ 5,86 para US$ 5,85. A expectativa para a moeda norte-americana para 2026 também teve queda, de US$ 5,91 para US$ 5,90. Para os anos seguintes, a cotação da moeda estrangeira caiu para US$ 5,80, em 2027, e para US$ 5,82, em 2028.

Por - Agência Brasil

A taxa de mortes causadas por acidentes de trânsito voltou a crescer no país, alcançando 16,2 óbitos a cada grupo de 100 mil habitantes. O dado se refere a 2023 e representa alta de 2,5% ante 2022, quando o índice era 15,8.

Especificamente em relação a acidentes envolvendo motocicletas, a taxa atingiu 6,3 mortes por 100 mil habitantes em 2023, o que equivale a alta de 12,5% ante 2022. Desde 2020, a taxa era mantida em 5,6.

Os números fazem parte do Atlas da Violência 2025, divulgado nesta segunda-feira (12), no Rio de Janeiro. É a primeira vez que o estudo traz dados sobre a violência no trânsito.

O destaque negativo do índice de acidentes com motos fica flagrante também quando se observa um período de comparação mais longo: de 2013 a 2023.

• Mortes gerais no trânsito: recuo de 21,2 para 16,2 mortes por 100 mil habitantes – redução de 23,6%;
• mortes com motocicletas: aumento de 6 para 6,3 mortes por 100 mil habitantes – alta de 5% (chegou a cair para 5,3 em 2019)

O Atlas da Violência é elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao governo federal, e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma organização sem fins lucrativos.

O estudo coordenado pelo pesquisador Daniel Cerqueira, do Ipea, e pela diretora executiva do FBSP, Samira Bueno, coleta dados de fontes oficiais, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela contagem da população, e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.

Número de acidentes

O anuário registrou 34,9 mil acidentes de trânsito envolvendo morte em 2023. No ano anterior foram 33,9 mil. Na série apresentada pelo Atlas da Violência, o ano com mais casos foi 2014, com quase 43,8 mil.

Já em relação ao número de acidentes com óbito que envolveram motocicletas, 2023 teve quase 13,5 mil, ante 12 mil no ano anterior. Em 2014 foram registrados 12,6 mil, pico do período de 2013 a 2023.

As informações de 2023 indicam que as motos estão envolvidas em 38,6% dos acidentes com mortes no trânsito. Essa proporção varia enormemente quando se analisam dados dos estados. 

Em sete deles, os acidentes com motocicletas são mais da metade:

• Piauí: 69,4%
• Ceará: 59,5%
• Alagoas: 58,4%
• Sergipe: 57,8%
• Amazonas: 57,3%
• Pernambuco: 54,4%
• Maranhão: 52,2%

As unidades da federação com menores proporção são:

• Rio de Janeiro: 21,4%
• Amapá: 24,1%
• Rio Grande do Sul: 24,5%
• Distrito Federal: 24,5%
• Minas Gerais: 25,9%
• Paraná: 30,7%

De acordo com o pesquisador do Ipea Carlos Henrique Carvalho, o crescimento do número de mortes no trânsito em acidentes de moto é consequência direta do aumento da frota e uso desses veículos no Brasil.

“A frota de moto vem aumentando muito, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, nos estados mais pobres, já que é um veículo mais acessível, de custo operacional baixo”, disse à Agência Brasil.

Maiores taxas de mortes por acidentes com motos por 100 mil habitantes:

• Piauí: 21
• Tocantins: 16,9
• Mato Grosso: 14,7
• Rondônia: 12,6
• Maranhão: 11,2
• Sergipe: 11,2

Menores taxas de mortes por acidentes com motos por 100 mil habitantes:

• São Paulo: 3,6
• Rio Grande do Sul: 3,7
• Acre: 3,7
• Distrito Federal: 2,4
• Rio de Janeiro: 2,4
• Amapá: 2,3

Transporte de passageiros

Carlos Henrique Carvalho adverte que os dados sobre acidentes e mortes causadas por motocicletas devem ser “colocados em debate” no momento em que cidades discutem a regulamentação do serviço de transporte de passageiros por esse veículo.

Em São Paulo, por exemplo, a questão virou batalha na Justiça, com a prefeitura contrária à liberação do serviço.

De acordo com Carvalho, na década de 2000, “cerca de 15% das mortes no trânsito no Brasil eram de usuários de motocicleta. Em 2010, pulou para quase 35%”.

Ele descreve o veículo como inseguro. “Não oferece nenhuma proteção ao usuário. Quando há algum tipo de sinistro ou queda, a probabilidade de ocorrer algo grave ou óbito é muito grande”, afirma.

“É bastante questionável para ser considerado no transporte comercial de passageiros”, conclui.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil