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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado também foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF).

A medida foi tomada após o desembargador ser alvo de pedidos de investigação por ter proferido voto que levou à absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime.

Em nota à imprensa, o CNJ confirmou que, após a repercussão do caso, recebeu denúncias de que o magistrado teria praticado delitos sexuais durante o período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG).

Segundo o conselho, cinco supostas vítimas do desembargador já foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ao identificar que há fatos recentes, que ainda não prescreveram, o CNJ determinou o prosseguimento da apuração das denúncias.

Diante das acusações, Magid Nauef ficará afastado do cargo para evitar interferências na investigação.

Recuo

Nesta quarta-feira (25), antes de ser afastado, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o homem e a mãe da adolescente. Ele também determinou a prisão dos acusados.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do magistrado.

Por- Agência Brasil

O rendimento domiciliar per capita para o Brasil, em 2025, ficou em R$ 2.316. O valor representa um avanço em relação a 2024, quando a renda média dos residentes no país ficou em R$ 2.069. Foi maior também na comparação com anos anteriores: R$ 1.893, em 2023, e R$ 1.625, em 2022.

Entre as unidades da federação, esse valor variou de R$ 1.219 no Maranhão a R$ 4.538 no Distrito Federal. Nove estados e o DF superaram o rendimento médio nacional.

Na sequência do DF, que registrou a maior renda, ficaram os estados de São Paulo (R$ 2.956), Rio Grande do Sul (R$2.839), Santa Catarina (R$2.809), Rio de Janeiro (R$2.794), Paraná (R$ 2.762), Mato Grosso do Sul (R$ 2.454), Goiás (R$ 2.407), Minas Gerais (R$2.353) e Mato Grosso (R$ 2.335).

Os dados registrados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme o órgão, a divulgação atende à Lei Complementar 143/2013, que estabelece os novos critérios de pagamentos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Além disso, em consequência, define os compromissos assumidos para determinar os valores que serão repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU) “para o cálculo dos fatores representativos do inverso do rendimento domiciliar per capita”.

Segundo o IBGE, o rendimento domiciliar per capita é calculado como a razão entre o total dos rendimentos domiciliares (nominais) e o total dos moradores.

“Nesse cálculo, são considerados os rendimentos de trabalho e de outras fontes”, informou, acrescentando que para o cálculo, todos os moradores são considerados, incluindo os classificados como pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos.

Os valores são definidos levando em consideração os rendimentos brutos de trabalho e de outras fontes, efetivamente recebidos no mês de referência da pesquisa, acumulando as informações das primeiras visitas da PNAD Contínua aos domicílios, feitas no 1º, 2º, 3º, e 4º trimestres de 2025.

Segundo o IBGE, a PNAD Contínua é uma pesquisa domiciliar, amostral, realizada desde janeiro de 2012, “que acompanha as flutuações trimestrais e a evolução da força de trabalho, entre outras informações necessárias para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país”.

Em 2020 e 2021 os dados sofreram impacto da pandemia de covid-19 e de acordo com o IBGE, houve queda acentuada de taxas de aproveitamento da coleta, sobretudo da primeira visita ao domicílio. “As menores taxas de aproveitamento das entrevistas refletiam o contexto excepcional, ocasionado pela pandemia de covid-19 nesses anos e os procedimentos adotados para minimizar as perdas de informação que poderiam ocorrer devido à pandemia, ao isolamento social e ao acesso dos entrevistadores aos domicílios”, explicou.

Esse panorama começou a mudar a partir de 2022, quando já se observava o processo de recuperação do aproveitamento das entrevistas em curso, o que se consolidou em 2023.

“Diante desses impactos, para o cálculo do rendimento domiciliar per capita dos anos de 2020, 2021 e 2022 foi adotada a quinta visita ao domicílio, em alternativa ao padrão até então adotado (primeira visita) e temporariamente suspenso em decorrência da pandemia de covid-19.”

“A partir de 2023, com o retorno aos níveis de aproveitamento das amostras, o cálculo do rendimento domiciliar per capita volta a ter como referência o banco de primeira visita aos domicílios”, concluiu o IBGE.

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Pesquisas por Amostra de Domicílios, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua - 2025.
Nota (1): Em cumprimento ao Mandado de Segurança - Ação Judicial nº 1000261-89.2020.4.01.4200, o valor de Roraima é R$ 1.764.

Por - Agência Brasil

A prévia da inflação oficial de fevereiro ficou em 0,84%, o que representa avanço em relação ao mês anterior, quando ficou em 0,20%. O maior impacto (0,32 p.p.) no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) partiu do grupo educação, que teve alta de 5,20%. A explicação está nos reajustes no início do ano letivo que ocorreram nas mensalidades de escolas e cursos.

Outro grupo que influenciou o indicador foi o de transportes, com elevação de 1,72%. Neste caso, o peso no índice ficou em 0,35 p.p. (ponto percentual). Os demais grupos oscilaram entre -0,42% de vestuário e 0,67% de saúde e cuidados pessoais.

A alta acumulada do IPCA-15 no ano é de 1,04%, enquanto nos últimos 12 meses foi de 4,10%. O resultado é menor do que os 4,50% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Os dados do IPCA-15 de fevereiro, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam ainda que no grupo saúde e cuidados pessoais a alta ficou em 0,67% e impacto de 0,09 p.p, com destaques para os avanços em artigos de higiene pessoal (0,91%) e do plano de saúde (0,49%).

No grupo alimentação e bebidas, que subiu 0,20% com impacto de 0,04 p.p., a alimentação no domicílio avançou 0,09% em fevereiro, que representa recuo em relação a janeiro, quando marcou 0,21%. Conforme o indicador, as principais variações positivas ficaram com o tomate (10,09%) e as carnes (0,76%).

Nas queda de percentual, os destaques foram o arroz (-2,47%), o frango em pedaços (-1,55%) e as frutas (-1,33%). “A alimentação fora do domicílio registrou maior variação que no domicílio: 0,46%, com as altas da refeição (0,62%) e do lanche (0,28%)”, informou o IBGE.

Após cair 0,26% em janeiro, o grupo habitação teve alta de 0,06% em fevereiro. Os resultados da taxa de água e esgoto (1,97%) e do aluguel residencial (0,32%) foram destaques.

Em sentido contrário, a energia elétrica residencial caiu 1,37% e foi o subitem com o maior impacto negativo no indicador (0,06 p.p.). O motivo foi a ocorrência no período de bandeira tarifária verde, que é sem custo adicional para os consumidores. “A taxa de água e esgoto teve alta de 1,97%, enquanto o subitem gás encanado registrou queda de 0,71% nas tarifas”, informou o IBGE.

Indicadores regionais

Nos índices regionais, São Paulo teve a maior variação (1,09%). A explicação está nas elevações dos subitens passagens aéreas (16,92%) e nos cursos regulares (6,34%), com destaque para o ensino fundamental (8,32%). A menor variação ficou em Recife (0,35%). O motivo foram as quedas no transporte por aplicativo (-10,34%) e na energia elétrica residencial (-2,32%).

De acordo com o IBGE, para o cálculo do IPCA-15 de fevereiro, foram analisados os preços coletados no período de 15 de janeiro de 2026 a 12 de fevereiro de 2026 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 13 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026 (base).

“O indicador refere-se às famílias com rendimento de 1 a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia”, diz o levantamento.

A metodologia utilizada é a mesma do IPCA, a diferença está no período de coleta dos preços e na abrangência geográfica. A próxima divulgação do IPCA-15, referente a março, será em 26 do mesmo mês.

POr - Agência Brasil

Cerca de 205 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão acertar as contas com o Leão. Nesta sexta-feira (27), a Receita Federal paga o lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 204.824 contribuintes receberão R$ 578,97 milhões. Desse total, R$ 337,69 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 127.585 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 39.290 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 17.318 contribuintes sem prioridade;
• 10.735 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 6.632 contribuintes acima de 80 anos;
• 3.264 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta está disponível desde o último dia 20 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

POr - Agência Brasil