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Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos.

De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Na entrevista, Gilberto Waller ressaltou o esforço coordenado de órgãos federais para ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados. O presidente do INSS também destacou a união entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e entrar com ações na Justiça para recuperar o dinheiro.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

•  Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
•  Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
•  Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Por - Agência Brasil

Pesquisadores de diferentes estados e instituições brasileiras publicaram, no fim do ano passado, o maior estudo do mundo sobre os principais efeitos do vírus Zika na infância. Com dados de 12 centros de pesquisa do país, o Consórcio Brasileiro de Coortes de Zika (ZBC-Consórcio) reuniu informações de 843 crianças brasileiras com microcefalia, nascidas entre janeiro de 2015 e julho de 2018, nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste do país.

A pesquisadora Maria Elizabeth Lopes Moreira, do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), que integra o ZBC-Consórcio, destacou nesta terça-feira (6) à Agência Brasil a importância do estudo.

“Não há estudo anterior publicado com esse número de crianças”,

A pesquisa foi publicada no último dia 29 de dezembro de 2025, no periódico científico focado em saúde pública PLOS Global Public Health. 

Os dados foram investigados para descrever os casos, uniformizar as informações e definir qual é o espectro da microcefalia causada por esse vírus.

Maria Elizabeth lembrou que a maior incidência de microcefalia por Zika do mundo ocorreu no Brasil, que viveu uma epidemia da doença entre 2015 e 2016.

Na avaliação da pesquisadora do IFF/Fiocruz, o resultado mais importante do estudo foi a definição de como era a morfologia dessa microcefalia, isto é, o que ela apresentava de diferente em relação a outras microcefalias por outras causas.

Segundo Maria Elizabeth, o que torna o estudo especial é que os pesquisadores pegaram o banco de dados original e separaram todos os casos. “Além do grande número, foram examinados os dados primários dos diferentes estudos no Brasil”.

Até então, a caracterização da Síndrome Congênita do Zika (SCZ) se baseava em séries de casos e estudos com poucos participantes ou em estudos individuais.

“Já o tamanho relativamente grande da amostra permitiu observar que, entre as crianças com microcefalia, existe um espectro de gravidade e diferentes tipos de manifestações da Síndrome”, completou.

“Agora, a gente tem mais capacidade de dar respostas para o sistema público de saúde”.

O professor da Universidade de Pernambuco (UPE), Demócrito Miranda, ressalta que a importância do estudo é consolidar um conhecimento que vem sendo construído nos últimos dez anos, desde o início da epidemia de microcefalia, identificada inicialmente no Nordeste brasileiro

Colapso

Maria Elizabeth explicou que, na maior parte das vezes, quando uma mãe era infectada no segundo ou no terceiro trimestres da gestação, a criança apresentava um cérebro que vinha crescendo normalmente e, de repente, começava a ter destruição celular e colapsava.

“É uma microcefalia diferente. É uma anatomia diferente, vamos dizer assim. É muito típica da doença por Zika na gravidez. Nas outras microcefalias, o cérebro fica pequeno. Na da Zika, não. Você vê claramente que tem algo diferente. O cérebro colapsa, e a estrutura óssea colapsa junto também”.

A pesquisadora acrescenta que isso vem associado a distúrbios neurológicos, auditivos e visuais. “E muita convulsão de difícil controle para essas famílias, relacionada à epilepsia causada pela Zika”.

Principais resultados

A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cristina Hofer, descreve que as sequelas mais frequentes foram as anormalidades estruturais do sistema nervoso central, detectadas por neuroimagem, além de anormalidades nos exames neurológico e oftalmológico. Destacam-se:

• a microcefalia ao nascer, observada em 71,3% dos casos, dos quais 63,9% eram graves;
• a microcefalia pós-natal, registrada em 20,4% das crianças;
• a prematuridade, em 10% e 20%;
• o baixo peso ao nascer, com média de 33,2%, variando de 10% a 43,8%;
• e malformações congênitas, entre as quais as mais frequentes foram epicanto (40,1%), occipital proeminente (39,2%) e excesso de pele no pescoço (26,7%).

Entre as alterações neurológicas, as mais frequentes foram déficit de atenção social, em cerca de 50% das crianças; epilepsia, em 30% a 80%, com média de 58,3%; e persistência de reflexos primitivos, em 63,1%.

No que tange ao comprometimento sensorial, observou-se alterações oftalmológicas em até 67,1% dos casos; e alterações auditivas menos frequentes, mas presentes.

Exames de neuroimagem constataram ainda calcificações cerebrais em 81,7%; ventriculomegalia em 76,8%; e atrofia cortical em cerca de 50%.

Maria Elizabeth destacou que em torno de 30% das 853 crianças objeto do estudo já morreram. As que permanecem vivas estão com idades entre 8 e 10 anos, e enfrentam dificuldades na inclusão escolar em muitos casos. “Algumas nem conseguem, porque têm problema de paralisia cerebral grave. As que vão, têm um déficit de atenção grande e de aprendizagem também”.

Recomendações

Não existe um tratamento específico para o zika vírus, reforçou a pesquisadora do IFF/Fiocruz. Diante disso, a primeira recomendação é a mulher grávida buscar evitar, o máximo possível, estar em zonas infestadas pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença, em épocas de epidemia, além de usar repelentes e roupas de mangas compridas, preferivelmente em ambientes com ar condicionado.

“Coisas bem complicadas para uma determinada faixa da população”, reconhece Maria Elizabeth, que afirmou que, ao nascer, as crianças devem iniciar estimulação precoce o mais rápido possíve, porque é característica da criança ter a capacidade de formar novas células.

“Ela tem essa possibilidade. Ainda está formando novas células, e essas novas células na criança são formadas por estimulação. Quanto mais você estimular com estimulação essencial, fisioterapia, fonoaudiologia, melhor vai ser o prognóstico da criança”, disse Maria Elizabeth.

Segundo ela, isso se aplica a qualquer criança. Se a mãe foi exposta ao vírus na gravidez, mesmo que a criança, ao nascer, não apresente microcefalia, ela deve ser mais estimulada.

“Porque as crianças cujas mães tiveram exposição (ao vírus), mas não tiveram microcefalia, também podem ter atraso de desenvolvimento. E essas respondem muito bem às estimulações precoces”.

Maria Elizabeth estima que, em tempos de epidemia, 70% das mulheres grávidas têm Zika e não sabem. “Ou seja, é assintomático. Até hoje, não existe um exame que distinga se uma grávida teve Zika ou não. Uma boa sorologia para Zika ainda não existe”.

A pesquisadora disse que uma mulher só vai saber se teve Zika quando os ultrassons durante a gravidez detectarem uma microcefalia, e algum tipo de intervenção só poderá ser feito depois do nascimento da criança, com estímulos. “O bebê tem uma coisa chamada neuroplasticidade, ou seja, ele é capaz de formar novas células”.

Cuidados permanentes

Uma criança que nasce com o vírus da Zika tem de ter cuidados a vida inteira, recomendou o pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da UPE, Ricardo Ximenes.

“Esses graves danos ao sistema nervoso central (SNC) exigem cuidados multidisciplinares e assistência de diferentes especialidades médicas e de outras áreas da saúde”.

Mais uma vez, a pesquisadora do IFF/Fiocruz ponderou que o acesso a esses cuidados tem obstáculos no Brasil, levando as mães a peregrinarem pelos diferentes serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É uma carga social muito grande para as famílias”, manifestou, acrescentando que, em muitos casos, o marido abandonou a família appos o diagnóstico, deixando todo o peso para uma mãe solo.

Maria Elizabeth salientou a necessidade de que seja desenvolvida no Brasil uma vacina para as mulheres em idade fértil, que as impeça de terem Zika. 

Vida escolar

Após a publicação do estudo, os pesquisadores continuarão a acompanhar as crianças que tiveram Zika, investigando os impactos da doença na vida escolar.

"Essa é a maior dificuldade das crianças, principalmente das que não têm microcefalia, mas cujas mães tiveram Zika na gravidez comprovada. Quando nascem, um grupo dessas crianças tem microcefalia, e o outro, não. O grupo com microcefalia vai evoluir com muitos problemas. Mas o outro precisa ser acompanhado, porque também pode apresentar algum distúrbio de desenvolvimento".

Esse acompanhamento é importante para permitir que estímulos precoces possam prevenir problemas mais graves, reforça. "Especialmente a geração que nasceu entre 2015 e 2018, deve ter o neurodesenvolvimento mais cuidadosamente investigado pela pediatria de forma geral", sugeriu a pesquisadora.

Por - Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (5), o recolhimento do lote 6802956 do Chá de Camomila Lavi Tea, da marca Água da Serra, proibindo sua comercialização, distribuição, divulgação e consumo. Segundo a agência, a medida ocorreu depois da empresa informar o recolhimento voluntário do lote, depois da detecção de irregularidades em seu produto.

“O ensaio de identificação de elementos histológicos (células, tecidos e matriz extracelular) apontou a presença de talos, ramos e sementes que não são comuns no chá. O ensaio de pesquisa de matérias estranhas acusou 14 larvas inteiras e 224 fragmentos de insetos em 25g do produto, sendo que o limite aceitável é de 90 fragmentos em 25g de produto”, explicou a Anvisa em nota.

Segundo a agência, o fato evidencia graves falhas no processo de boas práticas de fabricação do referido lote.

Pomada

Também foi proibida a fabricação, distribuição, comercialização, divulgação, importação e utilização da Pomada Cicatrizante Inkdraw Aftercare, indicada para uso pós-tatuagem. Segundo a Anvisa, a origem do produto é desconhecida e não há registro ou notificação da pomada na agência.

Por - Agência Brasil

Em vigor desde 1º de janeiro, a nova tabela do Imposto de Renda (IR) 2026 traz mudanças relevantes para milhões de contribuintes.

A principal novidade é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350.

A tabela tradicional do Imposto de Renda não foi alterada, continuando os valores em vigor em 2025. A diferença está nos redutores adicionais instituídos pela reforma do IR.

Para garantir o benefício a quem ganha até R$ 7.350, a Receita Federal criou novas tabelas de dedução a serem aplicadas simultaneamente com a tabela tradicional.

As alterações valem para os salários pagos a partir de janeiro, com impacto percebido a partir do pagamento de fevereiro. As mudanças se refletirão na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, que considera os rendimentos de 2026.

A seguir, veja quem tem direito à isenção, como ficam as faixas mensais, as alíquotas e a tabela anual do IR.

Quem fica isento do Imposto de Renda em 2026?

Com a nova regra, passam a ficar totalmente isentos do IR:

• trabalhadores com carteira assinada;
• servidores públicos;
• aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios;
• desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil.

Quem tem mais de uma fonte de renda precisará complementar o imposto na declaração anual, mesmo que cada rendimento isolado seja inferior a R$ 5 mil.

Quem ganha até R$ 7.350 também paga menos imposto

Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, há uma redução parcial e decrescente do imposto:

• quanto mais próxima a renda estiver de R$ 5.000, maior o desconto;
• quanto mais próxima de R$ 7.350, menor o benefício;
• acima desse valor, não há redução.

A regra também se aplica ao 13º salário.

Tabela de isenção e redução do IR mensal: 2026

Fonte: Receita Federal

Tabela mensal do Imposto de Renda em 2026
Para rendas acima de R$ 7.350

Fonte: Receita Federal

O que muda na apuração anual do Imposto de Renda?

Além da tabela mensal, a Receita Federal também aplicará isenção e redução no cálculo anual do imposto:

• isenção anual para quem ganhar até R$ 60 mil em 2026;
• redução gradual do imposto para rendas entre R$ 60.000,01 e R$ 88,2 mil;
• acima desse valor, não há desconto adicional.

O redutor anual é limitado ao imposto apurado, ou seja, não gera imposto negativo nem restituição automática extra.

Tabela anual de isenção e redução do IR
(Declaração de 2027: ano-calendário 2026)

Fonte: Receita Federal

Tabela anual do Imposto de Renda em 2026

Fonte: Receita Federal

Imposto mínimo para alta renda

Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:

Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra
Alíquota progressiva de até 10%
Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%

Estimativa do governo: cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.

O que entra no cálculo do IRPFM?

• salários;
• lucros e dividendos;
• rendimentos de aplicações financeiras tributáveis.

Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%.

Ficam fora:

• poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados;
• heranças e doações;
• indenizações por doença grave;
• ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa;
• aluguéis atrasados
• valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais;

O imposto mínimo será apurado apenas a partir da declaração de 2027.

Tributação de dividendos

Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte:

• 10% de imposto retido sobre dividendos;
• apenas quando superarem R$ 50 mil por mês;
• valor pago por uma única empresa à pessoa física.

A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.

O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.

Pontos de atenção e possíveis disputas

Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra.

Quais deduções continuam valendo?

Nada muda nas principais deduções:

• dependentes: R$ 189,59 por mês;
• desconto simplificado mensal: até R$ 607,20;
• educação: até R$ 3.561,50 por pessoa ao ano;
• declaração anual: desconto simplificado de até R$ 17.640

Quantas pessoas serão beneficiadas?

Segundo o governo federal:

• 16 milhões de contribuintes devem ser beneficiados;
• O custo estimado da medida é de R$ 31,2 bilhões, compensado pelas novas formas de tributação sobre alta renda: IRFPM e imposto sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais.

Por - Agência Brasil