Brasil & Mundo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou nesta quarta-feira (25) o aumento do imposto de importação sobre mais de mil produtos, incluindo smartphones e equipamentos industriais. Segundo ele, a medida tem caráter regulatório e busca “proteger a produção nacional”.

De acordo com Haddad, mais de 90% dos itens afetados são fabricados no Brasil, o que diminui o impacto sobre o consumidor.

“Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional. Não tem impacto, a não ser na proteção da produção nacional”, afirmou o ministro após retornar de viagem à Índia e à Coreia do Sul, onde acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O reajuste, já decidido pelo governo, pode elevar as tarifas em até 7,2 pontos percentuais, atingindo setores que dependem de compras internacionais. Parte dos novos percentuais já entrou em vigor; o restante passa a valer a partir de março.

Haddad ressaltou que a própria norma permite revisões pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), inclusive com possibilidade de redução ou zeragem da tarifa, caso necessário. No entanto, a medida poderá reforçar o caixa federal em R$ 14 bilhões por ano, ajudando o governo a cumprir a meta fiscal de 2026: superávit primário de R$ 34,3 bilhões, com tolerância para resultado zero e superávit de R$ 68,6 bilhões.

Setores atingidos

Além de smartphones, a alta do imposto alcança máquinas e equipamentos como caldeiras, geradores, turbinas, fornos industriais, robôs industriais, empilhadeiras, tratores, plataformas de perfuração, navios, aparelhos de ressonância magnética, tomógrafos e equipamentos laboratoriais.

O anúncio gerou críticas da oposição e de setores empresariais, que alertam para possível aumento de custos e impacto nos preços. O governo, por sua vez, sustenta que a iniciativa corrige distorções e fortalece a indústria instalada no país.

Smartphones

No caso dos celulares, o Mdic informou que a medida não atinge aparelhos produzidos no Brasil, que representam 95% do mercado nacional em 2025. Apenas 5% são importados.

Entre as principais marcas, Xiaomi pode ser impactada por não fabricar no país. Já Apple, Samsung, Motorola, Jovi, Realme e Oppo não seriam afetadas, segundo o governo.

A decisão mantém tarifa zero para componentes importados que não tenham produção similar no Brasil, medida considerada estratégica para evitar encarecimento da indústria local.

O Senado aprovou hoje (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência sexual da vítima ou se o crime resultar em gravidez. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto altera o artigo 217-A do Código Penal, que trata da tipificação do crime de estupro de vulnerável. O texto diz que ter "conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos" é considerado estupro de vulnerável, punível com pena de oito a 15 anos de reclusão.

Segundo a relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto visa aprimorar a proteção de vítimas de estupro de vulnerável e reafirma o entendimento estabelecido na Súmula nº 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera irrelevantes, para a caracterização de crime, o eventual consentimento da vítima, a sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o réu.

“A alteração que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como infelizmente ainda sói ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais de Justiça do país”, observou.

A aprovação do projeto vem na esteira do episódio em que a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. O argumento para a absolvição foi de que eles viviam juntos como um casal.

Diante da repercussão negativa do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acatou recurso do Ministério Público e manteve a condenação de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A Justiça também expediu mandados de prisão contra o homem e a mãe da adolescente, acusada de conivência com o crime.

“Veja-se, portanto, que a explicitação de que a experiência sexual da vítima ou a ocorrência de gravidez são irrelevantes para a aplicação da pena elimina quaisquer interpretações que possam mitigar a gravidade do crime ou revitimizar a pessoa violentada. Essa medida confere maior segurança jurídica e clareza à legislação penal, contribuindo para a efetividade da repressão a esse grave delito”, disse a senadora.

Por - Agênci Brasil

Os juros altos impediram a queda da Dívida Pública Federal (DPF) em janeiro, mesmo com grande vencimento de papéis prefixados. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,635 trilhões em dezembro para R$ 8,641 trilhões no mês passado, alta de 0,07%.

Em agosto do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado em janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,3 trilhões e R$ 10,3 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 0,26%, passando de R$ 8,309 trilhões em dezembro para R$ 8,33 trilhões em janeiro. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 67,02 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis vinculados à Selic. Esse resgate líquido, no entanto, foi compensado pela apropriação de R$ 88,53 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 145,87 bilhões em títulos da DPMFi. No entanto, com o alto volume de vencimentos de títulos prefixados em janeiro, típicos do início de cada trimestre, os resgates somaram R$ 212,89 bilhões.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 4,75%, passando de R$ 326,07 bilhões em dezembro para R$ 310,59 bilhões em janeiro. O principal fator foi o recuo de 4,95% do dólar no mês passado, em meio ao alívio no mercado financeiro no último mês.

Colchão

Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu. Essa reserva passou de R$ 1,187 trilhão em dezembro para R$ 1,085 trilhão no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o resgate líquido (resgates menos emissões) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 6,77 meses de vencimentos da dívida pública, o menor prazo desde março do ano passado. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,424 trilhão em títulos federais. A expectativa é que as reservas subam nos próximos meses, por causa do baixo volume de vencimentos.

Composição

Com o forte vencimento de títulos prefixados, a composição da DPF variou da seguinte forma de dezembro para janeiro:

•      Títulos vinculados a Selic: 48,25% para 49,42%;
•      Títulos corrigidos pela inflação: 25,93% para 26,35%;
•      Títulos prefixados: 22,05% para 20,65%;
•      Títulos vinculados ao câmbio: 3,76% para 3,58%.

O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos

•      Títulos vinculados a Selic: 46% a 50%;
•      Títulos corrigidos pela inflação: 23% a 27%;
•      Títulos prefixados: 21% a 25%;
•      Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic, esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa dos altos níveis dos juros básicos da economia. A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF oscilou de 4 para 4,03 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

•      Instituições financeiras: 31,92% do estoque;
•      Fundos de pensão: 22,66%;
•      Fundos de investimentos: 21,36%;
•      Não-residentes (estrangeiros): 10,69%;
•      Demais grupos: 13,4%.

Em meio à diminuição das tensões no mercado financeiro em janeiro, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu em relação a dezembro, quando estava em 10,35%. Em novembro de 2024, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde setembro de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública também estava em 11,2%.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Por - Agência Brasil

O Brasil registrou 88 casos confirmados do vírus Mpox, com a maioria sendo no estado de São Paulo, que desde janeiro contabiliza 62 casos. Os outros registros aparecem no Rio de Janeiro (15), em Rondônia (4), em Minas Gerais (3), no Rio Grande do Sul (2), no Paraná (1) e no Distrito Federal (1). Os quadros leves a moderados predominam e não há óbitos. Em 2025, foram registrados no país 1.079 casos e 2 óbitos. Os dados são do Ministério da Saúde. 

O que é Mpox e quais são os sintomas?

Causada pelo vírus Monkeypox, a doença tem seu contágio por meio de contato pessoal próximo com lesões na pele, fluidos corporais, sangue ou mucosas de pessoas infectadas. O sintoma mais comum da doença é a erupção na pele, semelhante a bolhas ou feridas, que pode durar de duas a quatro semanas. O quadro pode incluir febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, apatia e gânglios inchados. A erupção cutânea pode afetar o rosto, as palmas das mãos, as solas dos pés, a virilha, as regiões genitais e/ou anal.

Como a Mpox é transmitida?

O vírus se espalha de pessoa para pessoa por meio do contato próximo com alguém infectado, incluindo falar ou respirar próximos uns dos outros, o que pode gerar gotículas ou aerossóis de curto alcance; contato pele com pele, como toque ou sexo vaginal/anal; contato boca com boca; ou contato boca e pele, como no sexo oral ou mesmo o beijo na pele.

O compartilhamento de objetos recentemente contaminados com fluidos ou materiais de lesões infectantes também podem transmitir a doença.

Em quanto tempo a doença se manifesta?

O intervalo de tempo entre o primeiro contato com o vírus até o início dos sinais e sintomas da Mpox (período de incubação) é tipicamente de 3 a 16 dias, mas pode chegar a 21 dias.

Ao notar os sintomas, é preciso procurar uma unidade de saúde para fazer o exame laboratorial, que é a única forma de confirmação. O diagnóstico complementar deve ser realizado considerando as seguintes doenças: varicela zoster, herpes zoster, herpes simples, infecções bacterianas da pele, infecção gonocócica disseminada, sífilis primária ou secundária, cancróide, linfogranuloma venéreo, granuloma inguinal, molusco contagioso, reação alérgica e quaisquer outras causas de erupção cutânea papular ou vesicular.

“Pessoas com suspeita ou confirmação da doença devem cumprir isolamento imediato, não compartilhar objetos e material de uso pessoal, tais como toalhas, roupas, lençóis, escovas de dente, talheres, até o término do período de transmissão”, orienta o Ministério da Saúde.

Qual é o tratamento?

O tratamento consiste no alívio dos sintomas, na prevenção, no manejo das complicações e em evitar sequelas. A maioria dos casos apresenta sinais e sintomas leves e moderados. Não há medicamento aprovado especificamente para Mpox.

A prevenção consiste em evitar contato direto com pessoas com suspeita ou confirmação da doença. Caso seja necessário ter contato, a recomendação é a de utilizar luvas, máscaras, avental e óculos de proteção.

Também é recomendado lavar as mãos com água e sabão ou utilizar álcool em gel frequentemente. As medidas de higiene são especialmente importantes após o contato com a pessoa infectada, suas roupas, lençóis, toalhas e outros itens ou superfícies que possam ter entrado em contato com as erupções e lesões da pele ou secreções respiratórias.

“Lave as roupas de cama, roupas, toalhas, lençóis, talheres e objetos pessoais da pessoa com água morna e detergente. Limpe e desinfete todas as superfícies contaminadas e descarte os resíduos contaminados (por exemplo, curativos) de forma adequada”, alerta o Ministério.

Mpox pode matar?

Na maioria dos casos, os sintomas da doença desaparecem sozinhos em poucas semanas. Mas, em algumas pessoas, o vírus pode provocar complicações médicas e mesmo a morte. Recém-nascidos, crianças e pessoas com imunodepressão pré-existente correm maior risco de sintomas mais graves e de morte pela infecção.

Quadros graves causados pela Mpox podem incluir lesões maiores e mais disseminadas (especialmente na boca, nos olhos e em órgãos genitais), infecções bacterianas secundárias de pele ou infecções sanguíneas e pulmonares. As complicações se manifestam ainda por meio de infecção bacteriana grave causada pelas lesões de pele, encefalite, miocardite ou pneumonia, além de problemas oculares.

Pacientes com Mpox grave podem precisar de internação, cuidados intensivos e medicamentos antivirais para reduzir a gravidade das lesões e encurtar o tempo de recuperação. Dados disponíveis mostram que entre 0,1% e 10% das pessoas infectadas pelo vírus morreram, sendo que as taxas de mortalidade podem divergir por conta de fatores como acesso a cuidados em saúde e imunossupressão subjacente.

São Paulo

Apesar dos números apresentados pelo governo federal, a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo (SES-SP) afirma que o número de casos no estado é de 50. A capital paulista é a cidade com maior número de casos: 31. Campinas, Paulínia, Sumaré, Hortolândia, Sorocaba, Várzea Paulista, Araquaquara, Osasco, Cotia, Jandira, Serrana, Arujá, Santos, Guarulhos e Pradópolis registram um caso. Em Ribeirão Preto e Mogi das Cruzes, são dois em cada. No ano passado, em janeiro foram registrados 79 casos e em fevereiro 47 casos, totalizando, 126 casos nos dois primeiros meses do ano.

por - AgÊncia Brasil

O prazo limite para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o informe de rendimentos de 2025 termina neste sábado (28). No mesmo dia, as instituições financeiras e corretoras de valores devem fornecer as aplicações financeiras de seus clientes referentes ao ano-calendário de 2025.

Os contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) precisam deste documento para preenchimento da declaração do IRPF 2026 ano-base 2025. O informe detalha todos os valores recebidos por uma pessoa física ao longo do ano passado.

Quem emite o informe é a fonte pagadora, qualquer que seja, desde microempreendedores individuais (MEI) que possuem empregados até o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

As informações que devem constar no informe de rendimento incluem: salário bruto do ano-base; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuições previdenciárias; benefícios, como vale-alimentação e vale-refeição; e outras deduções.

Isenção do Imposto de Renda

Desde 1º de janeiro, os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês têm isenção total do imposto de renda. Para rendas que chegam até R$ 7.350, há redução gradual do imposto, com descontos maiores para valores próximos a R$ 5 mil.

Por - Agência Brasil