Brasil & Mundo

A Corte de Apelação da Itália decidiu favoravelmente à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A informação foi confirmada pela Embaixada do Brasil em Roma.

Ainda cabe recurso da sentença, antes de o assunto ser levado para a decisão final do governo do país europeu.

Em maio do ano passado, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e perda de mandato parlamentar por ser a autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em janeiro de 2023.

A invasão resultou na inserção de um mandato falso de prisão contra o ministro da Corte, Alexandre de Moraes. De acordo com as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da ex-parlamentar.

Entenda

Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil no início de junho e passou quase dois meses foragida. No final de julho, a  ex-deputada foi detida na Itália em uma operação conjunta com a Polícia Federal brasileira, com base no alerta vermelho da Interpol, a polícia internacional.

Por ter dupla cidadania, a condenada tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Carla Zambelli, então, foi encaminhada à penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma.

A defesa de Zambelli chegou a solicitar a transferência para prisão domiciliar ou liberdade condicional alegando problemas de saúde e falta de assistência médica adequada na unidade, mas os pedidos foram negados pela Corte de Apelação.

Em um segundo julgamento no Brasil, o STF condenou novamente a ex-parlamentar, desta vez por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo ao​​​ perseguir nas ruas de São Paulo o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.  A pena estipulada nesta condenação foi de cinco anos e três meses de prisão

Em fevereiro deste ano, a defesa tentou trocar os juízes do caso em Roma alegando parcialidade nas audiências, mas o pedido também foi negado.

POr - Agência Brasil

A prévia da inflação oficial do mês de março ficou em 0,44%, pressionada para cima pelo preço dos alimentos. O resultado mostra perda de força em relação ao 0,84% apurado em fevereiro.

A prévia fica abaixo também do índice medido em março de 225 (0,64%). Em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) acumula alta de 3,9%, dentro da meta do governo, que tolera até 4,5% ao ano.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Grupos de preços

Os nove grupos de preços pesquisados pelo IBGE apresentaram alta na passagem de fevereiro para março. O destaque de alta foram os alimentos e bebidas, com elevação média dos preços de 0,88%, o que representou impacto de 0,19 ponto percentual (p.p.) no IPCA-15.

Alimentação e bebidas: 0,88% (impacto de 0,19 p.p.)

Habitação: 0,24% (0,04 p.p.)

Artigos de residência: 0,37% (0,01 p.p.)

Vestuário: 0,47% (0,02 p.p.)

Transportes: 0,21% (0,04 p.p.)

Saúde e cuidados pessoais: 0,36% (0,05 p.p.)

Despesas pessoais: 0,82% (0,09 p.p.)

Educação: 0,05% (0,00 p.p.)

Comunicação: 0,03% (0,00 p.p.)

Alimentos

Dentro do grupo alimentação e bebidas, o conjunto de preços da chamada alimentação no domicílio ficou 1,10% mais caro. Em fevereiro havia sido 0,09 p.p.

Contribuíram para esse resultado as altas do açaí (29,95%), feijão-carioca (19,69%), ovo de galinha (7,54%), leite longa vida (4,46%) e carnes (1,45%). O IBGE destaca que, em termos de peso na inflação mensal, as carnes representaram impacto de 0,04 p.p.; já o leite, 0,03 p.p.

Com os aumentos de dois dígitos, o feijão e o açaí contribuíram, cada um, com 0,02 p.p. do índice em março.

A alimentação fora do domicílio subiu 0,35% em março, superando a expansão observada em fevereiro (0,46%).

Mais influências

De todos os 377 subitens (produtos e serviços) pesquisados pelo IBGE, o que exerceu maior pressão de alta individual no IPCA-15 foram as passagens aéreas, que subiram 5,94% no mês (impacto de 0,05 p.p.)

Na prévia de março, os combustíveis apresentaram deflação de 0,03%, ou seja, na média, houve redução de preço. O IBGE apontou os seguintes comportamentos: gás veicular (-2,27%), etanol (-0,61%) e gasolina (-0,08%). Já o óleo diesel teve variação positiva de 3,77%.

Guerra no Irã

O preço dos combustíveis, especialmente os derivados de petróleo, como diesel, gás e gasolina, estão sendo observados com atenção em março por autoridades, profissionais do setor e motoristas por causa da guerra no Irã, que tem levado distúrbios à cadeia global de petróleo.

Aqui no Brasil a Petrobras chegou a anunciar reajuste no diesel em R$ 0,38 por litro, e o governo adotou medidas para suavizar a escalada de preços, incluindo a zeragem de alíquotas do PIS e da Cofins, tributos federais incidentes sobre o diesel. 

O diesel, utilizado por ônibus, caminhões e tratores, é o derivado que mais sente a pressão internacional. Um dos motivos é que o Brasil importa 30% do óleo que consome.

IPCA-15 x IPCA

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo: 3% no acumulado em 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos. 

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa e feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 13 de fevereiro a 17 de março.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.621.

O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA cheio de março será divulgado em 10 de abril.

Por - Agência Brasil

O grupo varejista Americanas S.A encaminhou pedido ao Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, para que sejam tomadas as medidas necessárias ao encerramento da recuperação judicial.

A Americanas descobriu um rombo contábil de R$ 20 bilhões no balanço feito em janeiro de 2023, referente a exercícios anteriores – incluindo o ano de 2022, com dívidas no valor aproximado de R$ 40 bilhões.

Nessa quarta-feira (25), a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro declarou a Fan Store Entretenimento (BandUP!) vencedora do leilão da UPI Uni.Co, unidade de negócios do Grupo Americanas. A decisão, proferida pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca invalidou a proposta da concorrente Solver Soluções Críticas por um erro formal: a entrega de um envelope aberto.

O certame visava à  alienação de 100% das ações da Uni.Co, dona das marcas Imaginarium e Puket, com valor mínimo fixado em R$ 152 milhões. A empresa Solver Soluções Críticas chegou a apresentar proposta superior, no valor de R$ 155 milhões, incluindo um pagamento à vista de R$ 70 milhões. No entanto, a oferta foi contestada pelos outros participantes do processo.

A Solver tentou defender a validade de sua oferta, alegando que o fato de haver apenas um envelope fechado (embora não lacrado) não trazia prejuízo ao processo e que sua proposta financeira era 3,5 vezes superior à oferta inicial no que se refere ao pagamento à vista. A própria Americanas, visando ao interesse dos credores, chegou a se manifestar inicialmente pela continuidade do processo competitivo, apesar da falha.

Decisão

Na decisão, a juíza escreveu que “a exigência de envelope lacrado não é uma mera formalidade estética, mas um instrumento essencial para garantir que o conteúdo permaneça inacessível até o momento oficial, evitando riscos de manipulação ou conhecimento prévio”.

Com a desclassificação da Solver, a proposta da Fan Store foi homologada pelo juízo. A transferência das ações da UPI Uni.Co para a empresa vencedora, segundo a decisão, deverá ocorrer de forma livre e desembaraçada de quaisquer ônus, conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial do Grupo Americanas.

A empresa manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento do processo.

Por - Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher.

O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção presidencial.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

"Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal", explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024.. 

A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:

- crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento

- crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência

- descumprimento de medida protetiva de urgência.

A tipificação específica do crime ocorre após um mês de o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter atirado e matado os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, ter tirado a própria vida. O crime foi cometido para atingir a mãe das crianças. 

Por - Agência Brasil

O Ministério da Previdência Social realiza neste final de semana - dias 28 e 29 de março - mutirão em todas as regiões do país, para atender a mais de 37 mil segurados para concessão de benefícios por incapacidade e assistenciais. A finalidade é reduzir o tempo de espera dos segurados.

As perícias serão feitas por meio de atendimentos presenciais e de perícia conectada, modalidade de teleatendimento que amplia o acesso da população aos benefícios, especialmente em regiões com escassez de profissionais peritos.

A perícia conectada tem a mesma segurança e os mesmos princípios do atendimento presencial, onde a privacidade e o sigilo do atendimento pericial são inegociáveis, mantendo também a autonomia do perito em decidir a modalidade do atendimento.

Os mutirões são feitos de forma conjunta entre a Perícia Médica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visando garantir mais agilidade na análise dos benefícios.

A finalidade é avaliar a real existência de doença ou lesão e constatar se há incapacidade laboral (temporária ou permanente) para o trabalho. Ao todo, 132 agências da Previdência Social vão participar do mutirão. 

Agendamento

Os segurados que desejarem antecipar as perícias podem entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o serviço pelo Meu INSS, no site ou aplicativo para celular.

Após a confirmação do agendamento da avaliação médico pericial, o requerente deverá comparecer à agência da Previdência no dia e horário marcados.

Por - Agência Brasil