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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, emitiu nota oficial, na noite desta quinta-feira (22), para defender a atuação da Corte no inquérito que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. Na manifestação, o chefe do Poder Judiciário cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investigação criminal, que vem sendo alvo de críticas na condução do caso e pressão para deixar a supervisão da apuração feita pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF).    

"A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI", afirma.

A nota faz uma defesa enfática da atuação profissional das instituições. Fachin afirma que crises e adversidades não suspendem o Estado de Direito e que, justamente nesses momentos, deve prevalecer o respeito à Constituição, ao devido processo legal e à atuação técnica das instituições. 

Sem mencionar explicitamente o episódio da fraude no Master, o ministro faz uma menção indireta ao caso destacando que "situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem mesmo resposta firme, coordenada e estritamente constitucional das instituições competentes".

Fachin ressalta a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na apuração de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica.

Fachin também afirma ainda que o STF exerce regularmente sua função constitucional, inclusive durante o recesso, período em que matérias urgentes são apreciadas pela Presidência da Corte ou pelo relator dos respectivos processos, sendo posteriormente submetidas ao colegiado.

"As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método", observa.

O presidente da Corte enfatizou que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações e que ataques à sua autoridade representam ataques à própria democracia, defendendo a crítica legítima, mas repudiando tentativas de desmoralização institucional.

"Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito", aponta. "O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça", prossegue a nota.

Críticas

Entre decisões recentes de Toffoli que geraram polêmica, está a que determinou o lacre e o acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero aos cuidados da PGR. A medida chegou a ser criticada por associação de peritos criminais.

Toffoli também vem tendo sua atuação questionada por parlamentares que alegam suposto impedimento ou suspeição. Mais cedo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um desses pedidos, apresentado ainda em dezembro pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC). 

O arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli do caso foi elogiado pelo decano do STF, o ministro Gilmar Mendes.

"Em um Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições. Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro", escreveu Gilmar em postagem na rede X.

Por Agência Brasil

Sorteio ocorreu na quinta-feira (22). Uma aposta acertou os 15 números. Estimativa do prêmio do próximo concurso, que será realizado nesta sexta-feira (23), é de R$ 1,8 milhão.

Veja abaixo os números do sorteio do concurso 3594 da Lotofácil realizado na quinta-feira (22):

01 - 02 - 04 - 05 - 07 - 08 - 09 - 11 - 14 - 15 - 18 - 20 - 21 - 23 - 24

Veja quantas apostas foram premiadas no concurso 3594:

• 15 acertos: 1 aposta ganhadora, que vai receber R$ 1.682.823,51;
• 14 acertos: 281 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 1.793,84;
• 13 acertos: 8.977 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 35;
• 12 acertos: 95.897 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 14;
• 11 acertos: 510.107 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 7.

O próximo sorteio acontece nesta sexta-feira (23).

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até 30 de janeiro para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. No ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025, que trata da transação tributária e cujo prazo de adesão acabaria em 30 de setembro.

A iniciativa permite regularizar pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento. As condições variam conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Quem pode aderir

• Microempreendedores individuais (MEI);
• Microempresas;
• Empresas de pequeno porte.

Modalidades disponíveis

O edital prevê diferentes formas de transação, entre elas:

• Transação conforme a capacidade de pagamento do contribuinte;
• Débitos considerados irrecuperáveis;
• Transação de pequeno valor, para dívidas de até 60 salários mínimos, com regras específicas para MEI.
• Débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

Como aderir

A consulta às pendências e a formalização da adesão devem ser feitas pelos canais oficiais da PGFN. A prorrogação do prazo amplia o alcance da medida e busca estimular a regularização fiscal como forma de apoiar a recuperação dos pequenos negócios.

A PGFN reforça que a renegociação de dívidas não se confunde com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional, que ocorre no início de cada ano. Cada procedimento tem regras próprias e deve ser feito separadamente.

Atenção aos prazos

• 30 de janeiro: prazo exclusivo para aderir às modalidades de renegociação da dívida ativa da União;
• 31 de janeiro: prazo distinto para pedir retorno ao Simples Nacional por MEIs desenquadrados do regime.

Por Agência Brasil

Sorteio ocorreu na quinta-feira (22). Nenhuma aposta acertou os 5 números. Estimativa do prêmio do próximo concurso, que será realizado nesta sexta-feira (23), é de R$ 8 milhões.

Veja abaixo os números do sorteio do concurso 6934 da Quina realizado na quinta-feira (22):

05 - 15 - 25 - 40 - 67

Veja quantas apostas foram premiadas no concurso 6934:

• Ninguém conseguiu os 5 acertos, e a premiação acumulou para R$ 8 milhões;
• 4 acertos: 52 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 6.179,45;
• 3 acertos: 3.617 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 84,60;
• 2 acertos: 71.638 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 4,27.

O próximo sorteio acontece nesta sexta-feira (23).

As inscrições gratuitas para a seleção do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estarão abertas de 3 a 6 de fevereiro, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Fies. 

Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) ofertará mais de 112 mil vagas para financiamento da educação superior em instituições particulares em todo o ano de 2026.

Para o primeiro semestre, o MEC disponibilizará 67.301 vagas. Já para o segundo semestre, serão 44.867 vagas.

Informações sobre o processo seletivo estão no edital do primeiro semestre do Fies, publicado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira (22).

Entre as regras de seleção, os inscritos devem ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, ter obtido média aritmética das notas nas cinco provas do exame igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação. Ainda é necessário ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.863).

Classificação

A classificação no processo seletivo do Fies será de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. E respeitará a seguinte ordem de prioridade:

•      candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
•      candidatos que não tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
•      candidatos que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
•      candidatos que já tenham concluído o ensino superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.

Resultado

O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado em 19 de fevereiro.

O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso.

Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

Fies

O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas. Anualmente, o programa gerido pelo MEC tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. E também processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas.

Outras informações podem ser acessadas no site do MEC.

Por Agência Brasil

O sorteio do concurso 2.963 da Mega-Sena foi realizado na noite de quinta-feira (22), em São Paulo.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 63 milhões.

Veja os números sorteados:

06 - 20 - 34 - 44 - 53 - 57

Veja quantas apostas foram premiadas:

• 5 acertos - 31 apostas ganhadoras, R$ 70.338,73
• 4 acertos - 2.684 apostas ganhadoras, R$ 1.339,13

O próximo sorteio da Mega será no sábado (24)