A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que o Brasil proporá o perdão das dívidas de países pobres e emergentes, ou ao menos parte delas, em troca de investimentos nos sistemas nacionais de Saúde. Em entrevista ao Valor, ela afirmou que a ideia está em desenvolvimento em conjunto com o Ministério da Fazenda e que tem como pano de fundo a pressão sobre sistemas como o SUS causada pelas mudanças climáticas.
Nísia fez o anúncio durante sua a COP 28, em Dubai, afirmando que a proposta será apresentada ao longo da presidência do Brasil no G20, iniciada em dezembro deste ano e com término no fim de 2024. O perdão, batizado de “Debt for Health” (“Dívida em Troca de Saúde”, em tradução livre), estará no topo da agenda do Brasil no G20 na área da Saúde no ano que vem, ao lado da proposta da criação de alianças regionais para produção e inovação no setor.
“Durante a presidência do Brasil no G20, teremos essa interface entre Saúde e Finanças. O ‘Debt for Health’ é uma proposta conjunta [com a Fazenda] para as ações da saúde com a economia. Vamos ver se conseguimos apoio”, disse. “Creio que seja muito importante, porque de fato a saúde é muito afetada por essa mudança climática, pelos efeitos do aquecimento. Precisamos ter propostas de fortalecimento do sistemas de saúde.”
Ao abordar o tema em discurso em Dubai, Nísia disse que a iniciativa será para “melhorar a resiliência e para atender às necessidades de saúde pública que são exacerbadas pelas alterações climáticas”. Ao Valor, Nísia afirmou que a ideia é beneficiar tanto países mais pobres quanto nações em desenvolvimento, como o Brasil.
“Mas o desenho da proposta, também o que se considera investimento em Saúde, tudo isso que tem que estar voltado para o fortalecimento de sistemas, que beneficiem os grupos mais vulneráveis, não para ações pontuais”, afirmou. “Esse desenho nós vamos construir ao longo das reuniões técnicas que vão anteceder a reunião de chefes de Estado e a de ministros da Saúde [do G20].”
Apesar disso, fontes do governo com quem o Valor conversou afirmam que a ideia tem muito mais chances de prosperar caso não seja estendida também a grandes nações emergentes, como o Brasil e a Índia, por exemplo. Mesmo assim, renegociação de dívidas segue a linha de outras propostas da diplomacia brasileira no G20 não somente na Saúde, mas em áreas como a transição energética.
Nísia afirma que o Brasil já sente efeitos das mudanças climáticas, com impactos diretos no SUS, por exemplo por conta das catástrofes ambientais cada vez mais frequentes. Ela prevê, ainda, que a tensão de viver em um planeta com o clima cada vez mais instável pode ter impacto também na saúde mental da população.
“Nós temos que pensar que, além da saúde física, haverá impacto imenso na saúde mental. Nós vemos isso tanto na Região Sul [afetada pelas cheias] quanto na Região Norte [atingida pela seca]”, disse. “São condições de vida, trabalho, moradias que são destruídas. Por mais que você tenha ações para mitigar isso, o efeito é muito grande. Alguns efeitos são menos visíveis, como esse impacto na saúde mental.”
Além disso, poderá haver aumento de doenças virais transmitidas po vetores, como a dengue e o chikungunya, e até mesmo de problemas cardiovasculares. Nísia afirmou ainda que o Brasil defenderá a formação de alianças regionais de inovação e produção local de medicamentos e insumos na área de saúde. Nesse contexto, está o Complexo Econômico e Industrial de Saúde, que está sendo gerido em conjunto por ela e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no papel de ministro da Indústria, do Comércio e dos Serviços.
“A Ideia é que a gente estimule a participação dos países das diferentes regiões. E isso é o facilitador para essa proposta”, disse. “E [pensar] como é que a gente pode também, no caso do Brasil, pensar para além da região das Américas, uma vez que nós temos uma forte presença também em problemas comuns com a África.”
Por Valor Investe
Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, se reunirão na semana que vem para debater a disputa sobre Essequibo - a região da Guiana que a Venezuela alega ser sua e cuja anexação aprovou em referendo no domingo (3).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi convidado para o encontro para atuar como observador, segundo o governo guianês.
A reunião acontecerá na quinta-feira (14) em São Vicente e Granadinas, país do Caribe, segundo informou o governo local. O primeiro-ministro do país, Ralph Gonsalves, também tem atuado como intermediador no conflito e falou ao telefone com Maduro e Ali neste sábado (9).
"Ambos concordaram que esta reunião seja celebrada", afirmou Gonsalves em comunicado. Na mesma nota, ele afirma que os dois lados solicitaram a presença de Lula, que falou por telefone com Maduro neste sábado (leia mais abaixo).
A Venezuela afirma ser a verdadeira proprietária de Essequibo, um trecho de 160 quilômetros quadrados que corresponde a cerca de 70% de toda a Guiana e atravessa seis dos dez estados do país. A realização do referendo reascendeu a disputa, de décadas, e o temor de um conflito armado na fronteira com o Brasil.
O presidente guianês confirmou que irá à reunião. O governo venezuelano ainda não havia se manifestado sobre a reunião até a última atualização desta reportagem, mas, nesta manhã, Maduro disse ter debatido a realização de "uma reunião de alto nível nos próximos dias".
O governo brasileiro disse que, por enquanto, o assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, deve representar Lula no encontro, mas afirmou que a questão ainda não está fechada.
A notícia da reunião chega no mesmo dia em que os dois líderes suavizaram o tom desde o referendo sobre a anexação de Essequibo realizado no domingo (3) na Venezuela, com participação de metade dos eleitores do país.
Primeiro, Nicolás Maduro disse ser necessário "sentar e conversar" com a Guiana e com a ExxonMobil - petroleira que tem campos na região. Horas depois, o presidente da Guiana disse que não se opõe a dialogar.
As declarações ocorreram após Maduro falar por telefone com Lula. Na ligação, Lula pediu o diálogo entre os dois países sul-americanos e se disse preocupado, em uma intermediação que vinha sendo esperada ao longo da semana.
Na terça-feira (6), em entrevista exclusiva à GloboNews, o presidente guianês disse esperar que o Brasil tivesse "um papel de liderança" no embate sobre Essequibo. E, na Casa Civil, havia uma avaliação de que a diplomacia brasileira teria de adotar um papel mais ativo e abandonar a posição tradicional de não intervir em conflitos do tipo, segundo uma fonte do governo ouvida pelo g1.
A sinalização de diálogo de ambas as partes contrasta também com a postura de Maduro do dia anterior. Na sexta-feira (9), no passo mais concreto desde a aprovação do referendo pela anexação de Essequibo, ele assinou seis decretos para incorporar o território guianês e transformá-lo em um estado venezuelano.
Maduro também deve ir a Moscou nos próximos dias, segundo o Kremlin, , em uma visita que pode colocar novamente EUA e Rússia em lados opostos em um conflito entre países. Os Estados Unidos já se posicionaram favoráveis à Guiana e, na quinta-feira (6), anunciaram que fariam sobrevoos militares sobre a região de Essequibo e o resto do país.
Por G1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na manhã deste sábado (9) um telefonema do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. A informação foi divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto. A conversa tratou sobre a situação em Essequibo, território em disputa por Venezuela e Guiana, que faz também fronteira com o norte do Brasil, no estado de Roraima.
"O presidente Lula transmitiu a crescente preocupação dos países da América do Sul sobre a questão do Essequibo. Expôs os termos da declaração sobre o assunto aprovada na Cúpula do Mercosul e assinada por Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina, Colômbia, Peru, Equador e Chile. Recordou a longa tradição de diálogo na América Latina e que somos uma região de paz", informou o Planalto, em nota.
No domingo (3), a Venezuela aprovou em referendo a anexação do território de Essequibo. O presidente venezuelano já determinou a criação de um estado na área disputada, que está no território da Guiana.
O assunto entrou na pauta do Conselho de Segurança das Nações Unidas na sexta-feira (8) e o governo dos Estados Unidos anunciou a realização de exercícios militares aéreos conjuntos com militares da Guiana, adicionando um ingrediente extra de tensão.
Ainda durante a conversa com Maduro, o presidente Lula fez um chamado ao diálogo e sugeriu que o presidente de turno da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), Ralph Gonsalves, primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, faça uma mediação sobre o assunto entre as duas partes envolvidas. Lula também reiterou que o Brasil está à disposição para apoiar e acompanhar essas iniciativas e pediu que não haja ações unilaterais que piorem a situação.
Por Agência Brasil
O voo que aguardava no Rio de Janeiro para resgatar mais brasileiros que estão na Faixa de Gaza decolou no início da manhã deste sábado (9) em direção ao Egito, informou a Força Aérea Brasileira (FAB). Este será o 11º voo de repatriação de brasileiros em áreas de conflito no Oriente Médio na Operação Voltando em Paz, do Governo Federal.
A aeronave KC-30 (Airbus A330 200) decolou da Base Aérea do Galeão às 5h08 e leva a bordo um carregamento de cerca de 11 toneladas de alimentos não perecíveis, fornecidos pelo Brasil para assistência humanitária. O destino da aeronave será o Aeroporto Internacional do Cairo, capital do Egito, em voo direto com previsão de duração de 15 horas.
A decolagem chegou a ser prevista para a última quinta-feira, mas a Aeronáutica explicou que era necessário aguardar autorização para que os brasileiros atravessassem a fronteira da Palestina com o Egito.
Mais de 100 brasileiros
O Ministério das Relações Exteriores, por meio do Escritório de Representação em Ramalá, lista 102 brasileiros e familiares próximos de brasileiros interessados em repatriação a partir da Faixa de Gaza.
A solicitação para saída deste novo grupo da Faixa de Gaza pelo Portal de Rafah em direção ao Egito foi apresentada em novembro, e o governo brasileiro aguarda autorização dos países responsáveis pela organização da saída de estrangeiros de Gaza para dar início ao processo de repatriação.
Coordenado com a Embaixada em Tel Aviv, o escritório brasileiro em Ramalá transportou vários integrantes do grupo de outros pontos do enclave até Rafah, onde estão mais de 80 brasileiros e familiares próximos, a maior parte deles em casas alugadas pelo Itamaraty para abrigá-los.
O ministério informa ainda que permanece em contato constante com o grupo e oferece gêneros de primeira necessidade, abrigo, transporte e atendimento psicológico remoto.
Primeiro grupo
A primeira leva de brasileiros que veio de Gaza chegou ao país no último dia 13 de novembro, também em voo que saiu do Cairo em direção ao Brasil.
O voo trouxe 22 brasileiros de nascimento, sete palestinos naturalizados brasileiros e três palestinos familiares próximos. Dos 32 repatriados, 17 são crianças, nove mulheres e seis homens.
Conflito
No dia 7 de outubro, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel e a incursão de combatentes armados por terra, matando civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel bombardeou várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica.
Os ataques já deixaram milhares de mortos, feridos e desabrigados nos dois territórios. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.
Por Agência Brasil
O governo brasileiro divulgou nesta sexta-feira (8) o calendário de atividades preparatórias para a reunião principal do G20, em novembro de 2024. Serão mais de 120 eventos distribuídos ao longo do ano em diversas cidades-sede do país. O cronograma inclui 93 reuniões técnicas, 26 videoconferências, dez encontros de vice-ministros e 23 reuniões ministeriais. O Rio de Janeiro será palco de duas reuniões de cúpula: a social e a dos chefes de Estado e de Governo, que receberá os líderes dos países do G20 e das nações convidadas.
O G20 é composto por 19 países (África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia) e dois órgãos regionais: a União Africana e a União Europeia. Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, mais de 75% do comércio mundial e cerca de dois terços da população mundial. É a primeira vez que o Brasil ocupa a presidência temporária do grupo, por um ano. Ao tomar posse à frente do G20, no último dia 1º de dezembro, o governo destacou que as três prioridades de discussão serão combate à fome, questões climáticas e governança global.
Inicialmente, quando foi instituído, o G20 concentrava-se principalmente em questões macroeconômicas gerais, mas expandiu sua agenda para incluir temas como comércio, desenvolvimento sustentável, saúde, agricultura, energia, meio ambiente, mudanças climáticas e combate à corrupção. Atualmente, é um dos principais fóruns de coordenação geopolítica do planeta.
Na presidência brasileira, outra novidade é a constituição do G20 Social, que são eventos paralelos para que a sociedade civil seja ouvida no processo de construção das políticas públicas e decisões do grupo. O G20 Social foi anunciado pelo presidente Lula durante a 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Délhi, na Índia, quando o Brasil assumiu simbolicamente a presidência do bloco. Segundo o governo, o objetivo do G20 Social é ampliar a participação de atores não governamentais nas atividades e nos processos decisórios do G20
Cronograma
As primeiras reuniões preparatórias começam ainda este ano, entre os dias 11 e 15 de dezembro, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. No dia 13, o destaque será o encontro inédito das Trilhas de Sherpas e de Finanças, em uma reunião conjunta unindo as pautas políticas e financeiras desde o início das atividades do G20. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é esperado para participar dessa atividade. A Trilha de Sherpas envolve diplomatas emissários de cada país e bloco do G20 e que atuam diretamente nas negociações, discussão e coordenação dos trabalhos. São eles que ajudam a encaminhar os debates e os acordos que levam à cúpula final. É composta por 15 grupos de trabalho, duas forças-tarefa e uma iniciativa. A denominação Sherpas se refere à etnia da região montanhosa do Nepal, que em linguagem tibetana significa “povo do leste”. São eles que guiam os alpinistas que tentam chegar ao topo do Monte Everest.
Já a Trilha de Finanças trata de assuntos macroeconômicos estratégicos e é comandada pelos ministros das Finanças e presidentes dos bancos centrais dos países-membros. Possui sete grupos técnicos da Trilha de Finanças, além de uma força-tarefa.
Em janeiro e fevereiro, serão realizadas 19 reuniões, a maior parte por videoconferência. Nos meses seguintes, haverá encontros presenciais nas cidades-sede. Nos dias 21 e 22 de fevereiro, será realizada a primeira reunião dos chanceleres do G20, no Rio de Janeiro. O encontro presencial, que faz parte da Trilha de Sherpas, será liderado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Nos dias 28 e 29, São Paulo sediará a reunião ministerial da Trilha de Finanças, sob a coordenação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O cronograma também compreende encontros em cidades fora do Brasil, como Atlanta, Washington e Nova York, as três nos Estados Unidos, além de Genebra (Suíça), Bruxelas (Bélgica) e Paris (França), aproveitando a realização de outros encontros internacionais. No Brasil, além de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, haverá eventos em outras dez cidades ao longo do ano: Belém, Manaus, Belo Horizonte, Teresina, Fortaleza, Foz do Iguaçu (PR), Maceió, Porto Alegre, Salvador e São Luís.
Por Agência Brasil
Presidentes dos países integrantes do Mercosul assinaram durante a cúpula que aconteceu no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, uma declaração especial sobre defesa da democracia e da integridade da informação em ambientes digitais. O texto foi fechado na quinta-feira (7) e divulgado nesta sexta-feira (8) para a imprensa. O destaque é o compromisso de adotar medidas conjuntas para regular plataformas digitais que possam ampliar a radicalização política no continente.
O documento foi acordado entre o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; da Argentina, Alberto Fernández; do Paraguai, Santiago Peña, e do Uruguai, Luis Lacalle Pou, além de autoridades dos Estados Associados ao Mercosul.
Em um dos trechos, os presidentes demonstram preocupação com “modelos de negócios em ambientes digitais que, com a finalidade de incrementar receitas com publicidade e resultados empresariais, aumentam a recomendação e a reprodução de informações distorcidas, falsas e discursos de ódio, o que contribui com a polarização ideológica nos diferentes setores da sociedade, afetando principalmente as pessoas ou comunidades em situação de vulnerabilidade, agravando tendências de radicalização, extremismo e atos violentos”.
Outro ponto levantado é o de que as plataformas digitais devem respeitar o direito à privacidade de dados dos usuários e desenvolver modelos de negócios alternativos que não monetizem esses dados. O texto lembra que as mesmas leis, regulamentos e direitos que acontecem fora do ambiente digital, são extensíveis a ele, entre os quais destacaram a liberdade de expressão, de imprensa, privacidade e proteção de informações pessoais.
O Mercosul também insiste que as plataformas facilitem o acesso aos dados e aos critérios que fundamentam a programação algorítmica, sistemas de recomendação e moderação de conteúdo. A justificativa é que esse tipo de transparência facilita o trabalho de instituições de pesquisa que avaliam o impacto dos discursos de ódio em ambientais digitais.
Os avanços na inteligência artificial também foram assinalados, com preocupações específicas sobre a desinformação e a apologia aos diferentes tipos de violência. Os presidentes afirmam que está em risco a coesão social, os valores democráticos, os direitos humanos, o conhecimento científico e a confiança no jornalismo. E citam fenômenos climáticos e a pandemia do coronavírus como casos em que o debate público foi comprometido.
Houve ainda uma sinalização de que é preciso promover ações para formar cidadanias digitais, principalmente entre crianças e adolescentes, que os preparem para se desenvolver de maneira segura nos ambientes digitais.
Por Agência Brasil