O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029.
“São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
“A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse Lula. “É uma lei que eu sanciono com muito prazer”, completou.
Entenda
O projeto de lei foi aprovado no Senado no último dia 4. O tema, entretanto, era debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de ser apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Entre os argumentos para aprovação do texto está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.
Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (31), que a política virou negócio e que é preciso convencer o povo de que é possível uma mudança no quadro político do país com a eleição de bons candidatos.
Lula fez hoje a primeira reunião ministerial de 2026 e se despediu dos ministros que deixarão os cargos para disputar as eleições em outubro deste ano. No evento, Lula confirmou que Alckmin será candidato a vice-presidente da República outra vez.
“Hoje, ainda tem muita gente séria, mas a verdade é que em muitos casos a política virou negócio", destacou. "Os cargos têm um preço muito alto. Outro dia alguém me dizia: ‘um deputado federal não será eleito por menos de 50 milhões de reais’. E se isso for verdade, nós chegamos ao fim de qualquer seriedade na política brasileira”, acrescentou o presidente.
Para Lula, todos são culpados nesse processo. Segundo ele, na perspectiva de não "criar caso para ninguém”, não se propõe as mudanças necessárias. “E as coisas vão passando e vai piorando e nós chegamos hoje a uma situação de degradação, inclusive de algumas instituições.”
Candidaturas
De acordo com o presidente, dos 37 ministros do governo, pelo menos 18 deixarão o cargo para disputar cargo eletivo em outubro.
Entre eles, está o vice-presidente Geraldo Alckmin, que acumulava o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O presidente da República e seu vice não precisam renunciar ao mandato para concorrer ao próximo pleito. Caso a candidatura fosse para outro cargo, aí sim, a desincompatibilização seria necessária.
Políticos que tem a intenção de ser candidatos têm até 4 de abril para deixar cargos atuais, seis meses antes do 1º turno das eleições, que ocorre em 4 de outubro.
Durante a reunião, Lula destacou ainda que não nomeará novos ministros e que as pastas serão ocupadas por membros da equipe atual, como o então secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que assumiu o comando após a saída do ministro Fernando Haddad.
“Temos confiança na equipe que vocês montaram”, disse Lula. “Temos muita coisa para concluir até o dia 31 de dezembro, e a obrigação de quem vai ficar é concluir, é fazer com que a máquina fique funcionando sem nenhuma paralisia. Não dá para começar a fazer um novo ministério faltando nove meses para terminar o nosso mandato”, acrescentou.
Por - Agência Brasil
O governo federal está endurecendo as regras de acesso ao aplicativo SouGov.br. A partir deste mês, crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes só podem utilizar a plataforma mediante autorização formal de um responsável.
A medida corrige uma falha de segurança e divide os usuários em dois perfis: o representante legal e o representado. Agora, pais, tutores ou curadores precisam estar vinculados ao sistema para liberar o uso aos dependentes, garantindo o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e do ECA Digital.
Na prática, o responsável deve acessar sua conta Prata ou Ouro do Gov.br e aceitar os termos de uso. Somente após essa autorização é que o dependente terá o acesso liberado. Se houver tentativa de entrada antes da autorização, o sistema bloqueia a navegação automaticamente.
Existem diferenças nas permissões: enquanto o representante pode consultar e editar informações, o representado tem autorização apenas para leitura de dados. Além disso, funções sensíveis, como a contratação de empréstimos consignados e a Prova de Vida digital ficam suspensas para esses perfis.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a iniciativa traz mais rastreabilidade e evita o uso indevido da plataforma, que atende servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal.
Vale lembrar que o responsável pode revogar a permissão a qualquer momento, suspendendo o acesso do dependente de forma imediata. Para o funcionamento pleno, ambos devem ter conta nível Prata ou Ouro no portal do governo.
Por - Agência Brasil
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas já iniciou. E é claro que algumas questões começam a aparecer. Uma das primeiras é: quem precisa declarar o imposto de renda? A série Tira-Dúvidas do IR, produzida pela Radioagência Nacional, responde para você.
A resposta passa por diversos critérios que envolvem ganhos, patrimônio e gastos no ano de 2025. A instrução normativa da Receita Federal lista 12 critérios que podem definir a obrigatoriedade na hora de declarar.
>> Veja quem é obrigado a declarar IR:
- Rendimentos tributáveis: quem recebeu mais do que R$ 35.584,00 em valores que precisam de ajuste de imposto
- Atividade rural: quem recebeu R$ 177.920,00 no ano
- Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 200.000,00
- Possuíam, em 31/12/2025, bens ou direitos de valor total superior a R$ 800.000,00
- Optaram pela isenção do imposto sobre o ganho de capital de venda de imóveis residenciais
- Possuem bens, direitos ou entidades controladas no exterior conforme legislação vigente
- Quem passou à condição de residente no Brasil no ano de 2025.
Documentos para declarar o IRPF2026
Apesar de a declaração pré-preenchida ter reduzido essa exigência, é importante ter alguns comprovantes em mãos, como informes de rendimentos, notas fiscais de despesas médicas, comprovantes de gastos com educação, documentos de bens, como carros, imóveis e aplicações, além, claro, dos documentos pessoais, como CPF e comprovante de endereço.
Mas e se você não tiver todos os documentos?
"Uma alternativa é utilizar a declaração pré-preenchida. Utilize a pré-preenchida e solicite os comprovantes necessários para o preenchimento. Caso ocorra alguma divergência, faça a retificação. Assim você garante que a declaração enviada seja retificada com o ajuste necessário para não sofrer aí as implicações da malha fina", explica o professor da Faculdade Anhanguera, José Aparecido Ornelas.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 vai até o dia 29 de maio
Saiba onde baixar o aplicativo
Em 2026, o contribuinte tem as seguintes opções para realizar e entregar a declaração:
- Pelo programa gerador de declaração;
- Pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda" para celular;
- Pelo site da Receita Federal.
Vale apontar que é importante ficar atento onde baixar os programas e aplicativos para a declaração.
Leyberson Pedrosa, apresentador do podcast Ajudante Digital da EBC, lista algumas dicas para você não cair em golpes relacionados à declaração:
- "Se for usar o programa gerador de declaração do Imposto de Renda no computador, você baixa o programa somente pelo site oficial da Receita Federal, que está disponibilizado no endereço: gov.br/receitafederal, tudo junto".
- "Prefira digitar o endereço direto lá na barra de navegação do seu browser; Confira se aparece o cadeado ao lado do endereço, isso é uma garantia que a conexão é segura, e não clique, em hipótese alguma, em links enviados por fontes desconhecidas."
- "Não vai baixar ou instalar o programa em computadores públicos ou desatualizados, porque eles podem estar comprometidos com um vírus ali escondido."
- "Também dá para acessar pelo aplicativo oficial da Receita Federal. Na hora de instalar, confere lá na loja de aplicativos se o desenvolvedor é o 'Serviços e Informações do Brasil', que é a conta oficial de aplicativos do Governo do Brasil. A Receita Federal e o Centro de Prevenção a Incidentes Cibernéticos do Governo já identificaram apps falsos com 'cara' de Imposto de Renda sendo anunciados em propagandas pagas, como se fossem reais. Aí você foge, que é cilada."
- "Utilize somente os aplicativos e serviços oficiais da Receita Federal. Dessa forma, você fará a declaração sem surpresas desagradáveis."
Série Tira-Dúvidas do IR
A série Tira-Dúvidas do IR chega à sua edição de 2026 com 22 episódios que serão exibidos na Rádio Nacional e estarão disponíveis na Radioagência Nacional e Agência Brasil. Os episódios serão publicadas todas as segundas e sextas-feiras.
Vamos falar sobre as mudanças nas regras da Receita Federal, explicar sobre as formas de declaração e dar dicas pontuais. Você sabe se precisa mesmo declarar Pix, se a isenção de R$ 5 mil já está valendo ou mesmo a ordem da restituição? A gente explica. E não para por aí. Assim como no ano passado, a série também vai verificar e desmentir fake news relacionadas à declaração.
O Tira-Dúvidas do IR venceu o Prêmio Nacional de Educação Fiscal em 2024 e o repórter Edgard Matsuki foi escolhido entre os 50 jornalistas +Admirados da Imprensa de Economia, Negócios e Finanças em 2025.
A série tem, ainda, produção de Marizete Cardoso e edição de Beatriz Arcoverde e coordenação de Bruna Athayde.
Por - Agência Brasil
A Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde do Rio (SES-RJ) orienta os consumidores sobre a qualidade do pescado neste período da Semana Santa. Dicas simples podem reduzir os riscos de intoxicação alimentar, neste momento em que o consumo de peixes e frutos do mar aumenta.
“Com atenção na compra, no armazenamento e no preparo dos alimentos, é possível evitar riscos e garantir um momento de celebração saudável”, destacou a superintendente de Vigilância Sanitária da SES-RJ, Helen Keller.
A nutricionista Jussara Salgado explica que há sinais claros de que o pescado está fresco. Por serem altamente perecíveis, peixes e frutos do mar podem se deteriorar rapidamente se não forem mantidos nas condições adequadas de conservação.
“O peixe deve ter carne firme, escamas brilhantes e bem aderidas à pele, olhos salientes e brilhantes, além de guelras vermelhas e cheiro suave, característico.”
O consumidor deve evitar produtos com odor forte, semelhante ao de amônia, ou que não estejam devidamente refrigerados.
“O pescado precisa estar sobre uma camada de gelo, sem contato direto, e protegido por plástico adequado. Já os congelados devem estar bem armazenados, sem sinais de descongelamento, como embalagem úmida ou amolecida”, explicou a nutricionista.
Caraterísticas do peixe próprio para o consumo:
- carne firme;
- escamas aderentes à pele;
- olhos brilhantes;
- guelras avermelhadas;
- cheiro suave.
Armazenamento
A recomendação é que o pescado seja armazenado o mais rápido possível após a compra. Em casa, deve ser limpo (com retirada de vísceras, escamas e resíduos), e guardado em recipiente fechado na geladeira.
O consumo do peixe cru deve ocorrer em até 24 horas. Já o alimento cozido pode ser mantido por até três dias, desde que refrigerado adequadamente.
“Durante o preparo, a higiene é essencial. Lavar bem as mãos antes e depois de manipular alimentos, higienizar utensílios e evitar o contato entre alimentos crus e cozidos são medidas simples, mas eficazes”, acrescentou Jussara Salgado.
Risco de intoxicação
A ingestão de pescado contaminado pode causar intoxicação alimentar com sintomas como náuseas, vômitos, diarreia e, em casos mais graves, levar à hospitalização.
“O pescado é um alimento rico em proteínas e muito sensível. Quando não é manipulado corretamente, pode favorecer a proliferação de bactérias e a produção de toxinas prejudiciais à saúde”, alertou a superintendente Helen Keller.
Para evitar problemas, a orientação é planejar as compras, adquirir os produtos e preparar os alimentos o mais próximo possível do momento de servir. No caso de pratos frios, como saladas, a recomendação é mantê-los sob refrigeração até o consumo.
No caso do bacalhau, o dessalgue deve ser feito sob refrigeração, nunca em temperatura ambiente, reduzindo o risco de contaminação.
A superintendente reforça que o consumidor é peça-chave na prevenção de riscos. Ao identificar irregularidades, como produtos mal conservados ou condições inadequadas de higiene, é importante acionar a vigilância sanitária do município.
Por - Agência Brasil
Cerca de 87 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências vão acertar as contas com o Leão. Nesta terça-feira (31), a Receita Federal paga o lote da malha fina de março. Serão contempladas também restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 87.440 contribuintes receberão R$ 300 milhões. Neste lote, todo o dinheiro irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 47.817 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
- 25.028 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 6.649 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 4.566 contribuintes acima de 80 anos;
- 3.380 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A consulta está disponível desde o último dia 24 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Por - Agência Brasil
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