O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou por 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em nos benefícios previdenciários..
Com a decisão, o limite para a contestação foi ampliado pela segunda vez. O prazo que se encerrou na sexta-feira passada, 20 de março se estenderá até 20 de junho.
A Portaria Conjunta (Ministério da Previdência Social/INSS) n.º 12 que autoriza a prorrogação está publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.
Requerimento da CPMI
A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. A CPMI foi instalada em 20 de agosto de 2025 e encerra suas atividades nesta sexta-feira, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta manhã, o relator da comissão mista, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), iniciou a leitura do relatório no qual recomenda o indiciamento de 228 pessoas pelas fraudes aos segurados.
Como contestar
O procedimento de contestação é a forma adotada pelo o governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem a necessidade de entrar na justiça.
Para ter direito à devolução do INSS de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado do INSS deve inicialmente verificar sua situação nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) ou em uma das 5 mil agências dos Correios de todo o país.
Os beneficiários devem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS; ou pela Central de atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7n às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local.
Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma agência dos Correios.
Próximos passos
Após a contestação do segurado, a entidade associativa que fez o desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá até 15 dias úteis para se manifestar.
Se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.
Dinheiro devolvido pelo governo
Após aceitar o acordo, o valor correspondente ao desviado é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Relembre
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.
As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril do ano passado.
Ressarcimentos realizados
De acordo com o balanço mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.
Outros 748.734 beneficiários estão aptos a ingressar na negociação.
Segurança contra golpes
Para evitar fraudes e o vazamento de informações sensíveis, o INSS recomenda atenção rigorosa às seguintes diretrizes:
- Cuidado com mensagens: o INSS não envia links, SMS ou mensagens de WhatsApp solicitando dados pessoais, biometria ou confirmação de senhas.
- Gratuidade do serviço: o instituto não cobra taxas para a realização de pedidos de ressarcimento ou bloqueio de mensalidades. Qualquer abordagem que condicione o serviço ao pagamento de boletos ou transferências deve ser denunciada.
- Intermediários: Não contrate ou use serviços de terceiros que prometem agilizar o processo em troca de valores. O sistema de contestação é acessível diretamente pelo cidadão.
Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo site e aplicativo Meu INSS, Central 135 e Correios.
Por- Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar na manhã desta sexta-feira (27), segundo boletim médico divulgado pelo Hospital DF Star, onde ele estava internado desde o dia 13 de março para tratar uma pneumonia.
Bolsonaro foi para sua casa, em um condomínio no Lago Sul, região nobre de Brasília, onde cumprirá prisão domiciliar temporária autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
O boletim médico que informa sobre a alta é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; e pelo diretor-geral do hospital privado, Allisson Barcelos Borges.
O ex-presidente estava internado desde o dia 13 de março depois de passar mal no 9° Batalhão da Polícia Militar, no prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.
Na ocasião, ele foi levado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios ao Hospital DF Star.
Até a internação, Jair Bolsonaro cumpria neste local, conhecido como Papudinha, a pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.
Prisão domiciliar
Na prisão domiciliar, Bolsonaro voltará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento.
Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal deverão fazer a segurança da casa para evitar fuga.
Conforme a decisão, a prisão domiciliar tem prazo inicial de 90 dias. Após esse período, a manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro da Corte, que poderá solicitar nova perícia médica.
Por - Agência Brasil
A taxa de desemprego no trimestre encerrado em fevereiro atingiu 5,8%, valor acima do trimestre móvel terminado em novembro, quando era de 5,2%.
Apesar da alta no intervalo, o resultado é o menor para um trimestre encerrado em fevereiro desde 2012, quando começou a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, e mostrou também recorde no salário do trabalhador. No mesmo trimestre de 2025, o índice era 6,8%.
No trimestre terminado em fevereiro, o Brasil tinha 102,1 milhões de pessoas ocupadas e 6,2 milhões à procura de trabalho. No trimestre de setembro a novembro de 2025 eram 5,6 milhões de brasileiros em busca de vagas.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No trimestre terminado em novembro, o número de ocupados era 874 mil a mais. De acordo com o instituto, o aumento da desocupação é explicado por perda de vagas nos segmentos de saúde, educação e construção.
A coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, atribuiu a redução ao comportamento sazonal, ou seja, típico da época do ano, principalmente nas áreas de educação e saúde.
“Parte expressiva dos ocupados é provida por contratos temporários no setor público. Na transição de um ano para outro, há um processo de encerramento dos contratos vigentes, repercutindo no nível da ocupação dessa atividade.”
Recorde no rendimento
Apesar da elevação recente na taxa de desocupação, o rendimento médio mensal do trabalhador no trimestre encerrado em fevereiro atingiu R$ 3.679, o maior já registrado, ficando 2% acima do trimestre encerrado em novembro de 2025 e 5,2% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Esse valor é real, ou seja, já desconta a inflação dos períodos de comparação.
“O crescimento do rendimento vem sendo impulsionado pela grande demanda de trabalhadores, acompanhada de tendência de maior formalização em atividades de comercio e serviços”, afirmou Adriana Beringuy.
Mais destaques da pesquisa:
- Número de empregados no setor privado com carteira assinada foi de 39,2 milhões, estável em relação ao trimestre móvel terminado em novembro e em relação ao mesmo período de 2025;
- Número de trabalhadores por conta própria ficou em 26,1 milhões, estável entre trimestres seguidos e aumentou 3,2% ante o mesmo período de 2025 (mais 798 mil pessoas);
- Taxa de informalidade foi de 37,5% da população ocupada (ou 38,3 milhões de trabalhadores informais), contra 37,7% do trimestre encerrado em novembro. Informais são trabalhadores sem garantias trabalhistas, como cobertura previdenciária e férias.
Critérios
A pesquisa do IBGE apura o comportamento do mercado de trabalho para pessoas a partir de 14 anos e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.
Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.
A maior taxa de desocupação já registrada na série iniciada em 2012 foi de 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19. A menor foi 5,1% no quarto trimestre de 2025.
Por - Agência Brasil
As cooperativas da agricultura familiar terão acesso a juros mais baixos nos financiamentos à bovinocultura. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a redução, de 8% para 3% ao ano, da taxa de juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), na modalidade Mais Alimentos.
Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a medida busca estimular investimentos na produtividade do setor.
A nova taxa de 3% ao ano passa a valer para operações contratadas por cooperativas que adquirirem sêmen, óvulos e embriões para melhoramento genético, com foco tanto na pecuária de corte quanto na de leite.
Até então, esse percentual mais baixo já era aplicado apenas para financiamentos contratados diretamente por agricultores familiares. Com a mudança, o benefício é estendido às cooperativas que atendem seus associados.
Incentivo genético
O CMN também autorizou o financiamento desses itens de forma isolada por meio do Renovagro, programa voltado a sistemas de produção agropecuária sustentáveis.
Além da aquisição de material genético, passam a ser financiados serviços associados, como inseminação artificial e transferência de embriões. Antes, essas operações estavam limitadas a 30% do valor total do crédito de investimento.
Fundo para o café
Na mesma reunião, o colegiado aprovou a destinação de R$ 7,37 bilhões para o financiamento do setor cafeeiro em 2026, por meio do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Os recursos serão utilizados em diversas frentes, como custeio da produção, comercialização, aquisição de café, capital de giro e recuperação de lavouras danificadas.
Destinação
Segundo o governo, a distribuição dos valores entre as diferentes linhas de crédito será definida pelo Ministério da Agricultura. As operações seguirão as regras estabelecidas no Manual de Crédito Rural.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Por - Agência Brasil
O Instituto Butantan e a farmacêutica norte-americana MSD firmaram uma parceria para que o laboratório público brasileiro passe a produzir medicamento avançado contra o câncer a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo é resultado de um edital lançado em 2024 pelo Ministério da Saúde.
O pembrolizumabe é uma terapia que estimula o sistema imunológico para identificar e combater as células cancerígenas. Além disso, é uma alternativa de tratamento menos tóxica do que a quimioterapia tradicional, e tem demonstrado grande eficácia.
O remédio já vem sendo comprado pelo Ministério de Saúde, diretamente da MSD, e é usado no SUS, para o tratamento de alguns pacientes com melanoma metastático, tipo de câncer de pele agressivo e que se espalha para outros órgãos.
De acordo com a Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda De Negri, aproximadamente 1,7 mil pessoas são atendidas por ano, a um custo de R$ 400 milhões.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) vai avaliar a inclusão no tratamento de casos de câncer de colo do útero, esôfago, mama triplo-negativo e pulmão. A MSD calcula que isso aumente a demanda para cerca de 13 mil pacientes por ano.
Fernanda de Negri explica que um dos benefícios da parceria é a possibilidade de diminuição de custos, pois o contrato prevê a transferência gradual de tecnologia, para que, em alguns anos, o Butantan possa assumir a produção do medicamento. Outros benefícios são a prioridade no fornecimento e o desenvolvimento tecnológico.
"O objeto dessa parceria é uma molécula nova, e o Butantan vai desenvolver a capacidade de produzir esta molécula e acima de tudo desenvolver a competência para produzir outras moléculas similares no futuro."
Segundo ela, a produção nacional deixa o paciente mais seguro. "A gente produzir aqui deixa o paciente brasileiro com mais garantias de que esse medicamento não vai faltar por conta de eventos externos que causem a interrupção de cadeias logísticas."
Concorrência
A parceria é resultado de edital com o objetivo de promover a cooperação entre entidades privadas, públicas e científicas com o objetivo de desenvolver ou absorver tecnologias que favorecem o SUS. O edital faz parte de uma estratégia nacional que pretende nacionalizar a produção de 70% dos insumos de saúde utilizados no SUS, em até 10 anos.
O diretor executivo de Relações Governamentais da MSD Brasil, Rodrigo cruz, explica que o processo de transferência de tecnologia do pembrolizumabe para o Butantan vai começar assim que as novas inclusões do medicamento no SUS forem aprovadas. A incorporação das etapas de produção será feita gradualmente ao longo de dez anos.
"No começo, a é que eles aprendam como se faz a rotulagem, o envase, para depois passar para formulação e aí sim chegar à etapa final que é a produção do medicamento em si. Todas as etapas estão previstas dentro do projeto. Leva até oito anos para produzir o Ifa [ingrediente farmacêutico ativo] nacional e, a partir daí, finalizar o remédio 100% nacional."
O anúncio da parceria foi feito durante o evento Diálogo Internacional - Desafios e Oportunidades para a Cooperação em Tecnologias em Saúde, realizado no Rio de Janeiro. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou da abertura de maneira remota, e ressaltou a importância das parcerias para o desenvolvimento do país.
"Não tem como enfrentar esses desafios sem forte cooperação internacional. A saúde deixou de ser apenas uma política social e passou também a ser um eixo central do desenvolvimento econômico, inovação tecnológica e geração de empregos qualificados."
O ministro destacou ainda a cadeia estrutural do sistema público de saúde brasileiro. "O SUS não é apenas o maior sistema público universal do mundo, mas também um dos maiores mercados estruturados do planeta em escala, previsibilidade, demanda e capacidade de absorção tecnológica."
Por - Agência Brasil
A forte emissão de títulos prefixados fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em fevereiro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,641 trilhões em janeiro para R$ 8,841 trilhões no mês passado – alta de 2,31%.
Em agosto do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado em janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 2,17%, ao passar de R$ 8,331 trilhões em janeiro para R$ 8,511 trilhões em fevereiro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 102,81 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis prefixados (com juros definidos com antecedência). A essa emissão líquida, somou-se a apropriação de R$ 77,76 bilhões em juros.
Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 14,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 143,26 bilhões em títulos da DPMFi. No entanto, mesmo com o baixo volume de vencimentos em fevereiro, os resgates foram menores e somaram R$ 40,46 bilhões.
A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 6,13%, ao passar de R$ 310,59 bilhões em janeiro para R$ 329,65 bilhões em fevereiro. Apesar da queda de 1,54% do dólar no mês passado, a dívida aumentou por causa do lançamento de US$ 4,5 bilhões em títulos do Tesouro Nacional no mercado externo no mês passado.
Colchão
Após queda em janeiro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a subir em fevereiro. Essa reserva passou de R$ 1,085 trilhão em janeiro para R$ 1,192 trilhão no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.
Atualmente, o colchão cobre 6,41 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,44 trilhão em títulos federais. No resultado de março, que será divulgado em abril, esse indicador deve apresentar queda porque o Tesouro recomprou cerca de R$ 49 bilhões em títulos da dívida pública após o início da guerra no Oriente Médio.
Composição
Com a forte emissão de títulos prefixados, a composição da DPF variou da seguinte forma de janeiro para fevereiro:
- Títulos vinculados à Selic: de 49,42% para 49,1%;
- Títulos corrigidos pela inflação: de 26,35% para 25,85%;
- Títulos prefixados: de 20,65% para 21,33%;
- Títulos vinculados ao câmbio: de 3,58% para 3,71%.
O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos
- Títulos vinculados à Selic: de 46% a 50%;
- Títulos corrigidos pela inflação: de 23% a 27%;
- Títulos prefixados: de 21% a 25%;
- Títulos vinculados ao câmbio: de 3% a 7%.
Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo.
Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa das altas promovidas pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) até meados do ano passado. A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.
Prazo
O prazo médio da DPF oscilou de 4,03 para 4 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.
Detentores
A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:
- Instituições financeiras: 31,76% do estoque;
- Fundos de pensão: 22,59%;
- Fundos de investimentos: 21,58%;
- Não residentes (estrangeiros): 10,75%
- Demais grupos: 13,3%.
Com a menor tensão no mercado financeiro em fevereiro, antes do início da guerra no Oriente Médio, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu em relação a janeiro, quando estava em 10,69%. O indicador atingiu o maior nível desde novembro de 2024, quando estava em 11,2%. Quanto maior a fatia de estrangeiros na dívida interna, maior a confiança no Brasil.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).
Por - Agência Brasil
_large.jpg)