BC aprova obrigatoriedade de os bancos ofertarem Pix por agendamento

A partir de 1º de setembro, as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer o serviço do Pix Agendado, que é a possibilidade de o usuário pagador marcar o procedimento para uma data futura com o uso da chave Pix ou dados bancários de quem vai receber o dinheiro. A Diretoria Colegiada do Banco Central (BC) aprovou a nova alteração no Regulamento do Pix, anexo à Resolução nº 1, de 2020.

 

Desde o lançamento do Pix, o serviço de transferência instantânea do BC, em 16 de novembro de 2020, essa é uma funcionalidade facultativa. De acordo com o BC, o prazo de 1º de setembro é razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários no sistema e interfaces (aplicativos e internet banking). Tal medida visa ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo que todos os usuários, independentemente da instituição em que tenham conta, possam agendar um Pix, explicou o BC, em comunicado.

 

As instituições bancárias também ganharam mais prazo para se adequar ao Pix Cobrança, que será lançado em 14 de maio. A ferramenta permitirá cobranças com vencimento em datas futuras por meio da geração de um QR Code (versão avançada do código de barras).

 

A regra estabelece que as instituições participantes do Pix que não conseguirem proporcionar a experiência completa de pagamento (leitura do QR Code e pagamento em data futura) no período de 14 de maio a 30 de junho, terão que, no mínimo, possibilitar a leitura e o pagamento na data da leitura do código, com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente. De acordo com o BC, será um período transitório, que dará às instituições tempo adicional para finalizar as alterações nos sistemas.

 

A partir de 1º de julho, então, todos os participantes precisarão ser capazes de fazer a leitura do QR Code e também possibilitar o pagamento deste para data futura.

 

O BC destacou que, desde o lançamento do Pix é possível fazer a leitura de QR Code para pagamentos imediatos. “Já a oferta do Pix Cobrança (geração das cobranças com Pix e demais funcionalidades associadas a gestão das cobranças) é facultativa aos participantes, sendo obrigatória apenas a oferta de serviço de geração de QR Code estático aos usuários recebedores pessoa natural”, explicou o BC.

 

A implementação do Pix Cobrança já foi adiada em outras ocasiões.

 

Auxílio emergencial

 

O BC também definiu que, a partir de 30 de abril, recursos recebidos do auxílio emergencial 2021 poderão ser movimentados por Pix. A única exceção será para os casos de transferência para conta de mesma titularidade. Segundo a instituição, tal excepcionalidade é necessária para a proteção dos usuários, uma vez que esses recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio.



Sistema de pagamentos instantâneos do BC, o Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicas. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.

 

O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20. (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Operação mira golpe em oferta de vacina contra a Covid; pelo menos 20 prefeituras podem ter sido lesadas, diz polícia

Uma empresa que ofereceu doses da vacina de Oxford/AstraZeneca a pelo menos 20 prefeituras de todo o Brasil é alvo de uma operação nesta quinta-feira (22). A Polícia Civil do RJ afirma se tratar de um golpe.

 

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Pernambuco, expedidos pelo juiz Bruno Monteiro Ruliere, da 1ª Vara Criminal Especializada do RJ, na Operação Sine Die — sem data, em latim.

 

Segundo a Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do RJ, a Montserrat Consultoria, com sede no Recife (PE), dizia ter um lote de meio bilhão de doses do imunizante, a US$ 7,90 (R$ 44) cada uma — mas que jamais seriam entregues.

 

A delegacia ainda não sabe se algum município chegou a pagar à organização. A operação policial precisou ser antecipada para evitar que alguma negociação fosse concluída e que provas fossem destruídas.

 

Consulado alertou para fraude

 

“Nas reuniões com os prefeitos, eles se passavam por representantes da Ecosafe Solutions, na Pensilvânia (EUA). Eles alegavam que essa empresa americana recebeu 500 milhões de doses por ter financiado os estudos da vacina”, explicou o delegado Thales Nogueira.

 

Na decisão que expediu os mandados, Ruliere destacou que a Oxford/Astrazeneca não realizou qualquer transação de venda de imunizantes para o mercado privado e entes municipais ou estaduais.

 

“Foi apurado que a pessoa jurídica citada [Ecosafe] não tem como finalidade social de venda de vacinas e, segundo informações do Consulado Americano, tem sido utilizada para diversas fraudes”, escreveu o magistrado.
De acordo com nota do laboratório AstraZeneca, todas as doses em produção estão destinadas a consórcios internacionais, como o Covax Facility, e contratos com países. Não há doses remanescentes para serem comercializadas.

 

A polícia afirmou ainda que, nos contratos apresentados pela Montserrat, as cidades deveriam realizar o pagamento antecipadamente via “swift” — um tipo de remessa internacional — ou carta de crédito irrevogável no momento da suposta postagem das doses em Londres.

 

Essas operações facilitam a remessa para o exterior e dificultam a repatriação dos valores.

 

Os agentes verificaram que a Ecosafe, além de ser recém-criada, utilizava como endereço um escritório de coworking — de espaços compartilhados — e ocultava os dados de registro de seu site.

 

A ação foi realizada com apoio da Polícia Civil de Pernambuco e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O setor de Inteligência da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) auxiliou nas investigações.

 

Porto Velho chegou a separar R$ 20 milhões

 

Entre os municípios que receberam a oferta estão Duque de Caxias e Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, e Porto Velho, em Rondônia. Somando apenas esses contratos, o golpe renderia quase R$ 70 milhões.

 

Caxias chegou a assinar um contrato de intenção para compra de um milhão de vacinas no valor de R$ 45 milhões.

 

Porto Velho negocia há mais de um mês a aquisição de 400 mil doses. O acordo passa por uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Ao todo, R$ 20 milhões foram investidos para a compra das vacinas. O dinheiro está bloqueado e só seria liberado com a remessa embarcada.

 

Em março, o prefeito de Goioerê, no Paraná, representando o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Campo Mourão, se reuniu com representantes da Ecosafe e decidiu pela carta de intenção de aquisição dos imunizantes, destinando quase R$ 2 milhões.

 

Reunião no RJ foi gravada

 

O inquérito foi instaurado logo após oferta a políticos de Barra do Piraí, que desconfiaram da empresa e as formas de negociação. Eles acionaram agentes da Polícia Rodoviária Federal, que fizeram contato com os investigadores da Delegacia de Combate à Corrupção.

 

Uma reunião de oferta de doses foi gravada, com autorização da Justiça.

 

“Os sócios ofereceram as doses para a Prefeitura de Barra do Piraí e utilizaram como exemplo o Município de Porto Velho, em que já houve o pagamento e atraso na entrega das doses prometidas”, disse o delegado. (Com G1)

 

 

 

Covid-19: Fiocruz vai entregar 5 milhões de doses de vacina na sexta

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou hoje nesta quarta dia 21, que vai entregar, na próxima sexta-feira (23), 5 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19 produzidas pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). A quantidade supera a previsão inicial para esta semana em 300 mil doses.

 

Por questões logísticas relacionadas à distribuição das vacinas, a Fiocruz passará a liberar os lotes para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) sempre às sextas-feiras. Segundo a fundação, a decisão foi tomada em conjunto com o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

 

Na semana passada, Bio-Manguinhos também liberou 5 milhões de doses, porém em duas remessas, na quarta-feira e na sexta-feira. Para a semana que vem, o cronograma prevê mais 6,7 milhões de doses, o que fará com que a fundação entregue mais de 18 milhões de doses no mês de abril.

 

Para os próximos meses, a programação é que as entregas cresçam em volume e cheguem a 21,5 milhões, em maio; 34,2 milhões, em junho; e 22 milhões, em julho. Desse modo, a fundação cumprirá a meta de produzir 100,4 milhões de doses a partir do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado, conforme acordo de encomenda tecnológica firmado com a farmacêutica AstraZeneca. No segundo semestre, a Fiocruz prevê produzir 110 milhões de doses com IFA fabricado no Brasil.

 

Já foram entregues ao Programa Nacional de Imunizações 14,8 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, sendo 10,8 milhões produzidas por Bio-Manguinhos. As outras quatro milhões foram importadas prontas da Índia nos meses de janeiro e fevereiro. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Mudanças nas normas cambiais abrem caminho para Pix internacional

As próximas etapas do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), podem incluir a implementação do Pix internacional, que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior. A ferramenta está em estudo, ainda sem previsão para entrar em funcionamento, mas o BC deve propor em breve uma série de mudanças nas normas cambiais, visando a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias como essa.

 

De novembro de 2020 a janeiro deste ano, a autoridade monetária abriu a Consulta Pública nº 79 (CP 79), para receber sugestões da proposta de aperfeiçoamento da regulamentação cambial. O assunto foi discutido no webinar “CP 79: A Evolução dos Facilitadores de Pagamento Internacionais”, realizado na última terça-feira (13) pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).

 

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lúcio Oliveira, a consulta teve mais de 300 contribuições e todas estão sendo analisadas pelo BC, antes da nova norma ser votada pela diretoria colegiada do banco. O objetivo é trazer novos arranjos de pagamento de forma mais clara para dentro da regulamentação cambial, abrir o leque de possibilidades de operações e potencializar os serviços prestados por meio digital.

 

“O Banco Central tem acompanhado de perto a evolução de novas tecnologias e modelos de negócios, especificamente no mercado de câmbio e pagamentos eletrônicos, por meio de plataformas digitais”, explicou. “A partir desse diagnóstico, identificamos oportunidades de aperfeiçoar a regulamentação no mercado de câmbio”, disse Oliveira.

 

A medida, segundo ele, está alinhada com outras iniciativas internacionais. “Existe um esforço em nível global de tornar as transações mais baratas, mais rápidas, mais transparentes e melhorar o acesso dos clientes, dos cidadãos de forma geral, a pagamentos e transferências internacionais”, disse.

 

Oliveira explicou que o Pix internacional envolve três dimensões: as regulamentações do próprio Pix e de câmbio e a infraestrutura de plataforma internacional. Na questão do câmbio, para o conjunto de operações necessárias ao Pix, as situações já estão todas colocadas na norma objeto da CP 79.

 

Para a chefe do Departamento Jurídico do Paypal (empresa internacional de pagamentos online), Mônica Leite, a implementação do Pix internacional é uma evolução natural. Segundo ela, um sistema de transferência instantâneo envolvendo transações ao exterior seria benéfico tanto para a utilização de pessoas físicas, quanto para empresas de pequeno, médio e até mesmo grande porte.

"Vários entraves podem ser solucionados com o Pix internacional. Hoje ainda é bastante complicado [fazer transferências para o exterior], mas deve ser possível e [o Pix] vai trazer benefícios para a população, especialmente quando se fala de transferências unilaterais ou de pequeno valor. Mas com a possibilidade de que evolua no futuro e possa ser utilizado para fins comerciais”, disse.

 

Nova norma de câmbio


Um dos principais pontos previstos na proposta objeto da CP 79 é a possibilidade das Instituições de Pagamento (IPs) autorizadas pelo BC começarem a atuar no mercado de transferências cambiais, realizando remessas pessoais ao exterior, as chamadas remittances. De acordo com Oliveira, essas são um grande número de transações, mas na maioria de operações de valores baixos, em torno de US$ 3 mil. “Mas de importância muito grande para inclusão financeira e importância social”, disse ele, já que, em geral, se tratam de recursos que são enviados por familiares que trabalham no exterior para o sustento da família no país de origem.

 

Outro pilar da norma trata de instituições e contas de pagamento no mercado de câmbio. Diferente das contas-correntes, as de pagamento são mais simples e não podem realizar operações de crédito. Deverá ser autorizado que pessoas ou empresas sem domicílio ou sede no Brasil tenham contas de pagamento pré-pagas em reais no país, com limite de valor em US$ 10 mil. Atualmente, estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior e querem fazer pagamentos no Brasil precisam manter uma conta de depósito em banco autorizado a operar no mercado de câmbio.

 

O BC também está tratando da modernização dos serviços de pagamentos ou transferência internacional no mercado de câmbio, que permite que instituições de pagamentos possam oferecer esses serviços. Atualmente, somente bancos e corretoras podem fazer as operações. O limite das operações proposto é de US$ 100 mil e as instituições de pagamento não trabalharão com moeda em espécie.

 

Nesse caso, serão unificadas algumas regulamentações, para tornar os processos mais simples para os participantes do mercado. Segundo Oliveira, hoje existem normas específicas para cartão de crédito internacional e para empresas facilitadoras. O BC também propõe que as operações de câmbio possam ser feitas de forma agregada pelas instituições financeiras, em vez de ser por cliente, o que deve reduzir os custos.

 

Segundo Oliveira, esses três pilares centrais estão conectados na nova regulamentação, em relação a novas possibilidade desses serviços serem ofertados, nesse contexto de modernização e novas tecnologias. Existe ainda a previsão de revisão e aperfeiçoamento contínuo da regulamentação do BC, em diversas áreas, e pontos que não foram acolhidos agora poderão ser incorporados no futuro, de acordo com o comportamento do mercado.

 

De acordo com Mônica, desde 2015 o BC atua na flexibilização das normas de controle cambial, mas muitas ainda estavam desconexas. Para ela, com o regulamento da CP 79 esse descompasso não vai mais existir e haverá mais usabilidade tanto das instituições de pagamento quanto a figura do facilitador poderá ser expandida. “Essa figura contribui para o ingresso e saída de recursos facilitando a vida dos cidadãos e das pequenas e médias empresas que estavam interessadas em acessar o mercado internacional, mas não tinha acesso às mesmas facilidades que uma grande empresa do mercado”, explicou.

 

Segundo o diretor Jurídico Regulatório do Ebanx (empresa de tecnologia para soluções de pagamentos e transações financeiras) e Coordenador do Grupo de Trabalho de Facilitadores da Abranet, Gilberto Martins, as mudanças propostas pelo BC foram bem recebidas pelo mercado, que também pôde apontar melhorias. “Estamos trazendo aspectos relevantes de concorrência, de desconcentração bancária, possibilidade de redução de custo para o usuário e, naturalmente, mais inclusão digital e modernização de serviço, sobretudo nesse momento de pandemia em que a gente tanto precisa da vida digital. A norma é benéfica, é moderna e acompanha as tendências globais”, disse.

 

PL Cambial

 

De acordo com Lúcio Oliveira, a nova norma de câmbio já nasce alinhada com os princípios do chamado PL Cambial, que é Projeto de Lei (PL) 5.387/19, que já foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado. A medida deve se somar às mudanças propostas pela CP 79 e pavimentar o caminho para o Pix internacional nos próximos anos, abrindo novas possibilidades para as fintechs (empresas de tecnologia e inovação do setor financeiro), IPs autorizadas e outros participantes do mercado.

 

Esses princípios, segundo ele, são eficiência, concorrência e simplificação, que aproximam a regulamentação das necessidades de pagamento e transferência e aumentam a competitividade. “Quando o PL Cambial for aprovado passaremos a ter novas condições e, certamente, será possível ampliar as possibilidades [para a implementação do Pix internacional]”, destacou Oliveira.

 

O sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e especialista em direito do setor financeiro, Raphael Salomão, entende que, com o sucesso do Pix doméstico, como foi adotado pela população e tem se mostrado seguro, e a modernização com o PL Cambial e a norma da CP 79, “juntar as duas coisas é inevitável”.

 

Um dos desafios do Pix internacional, segundo ele, é adotar um sistema de liquidação em que instituições de outras jurisdições terão que participar. “Um caminho é facilitar que essas instituições tenham contas em reais aqui no Brasil de uma forma mais fácil e flexível. Elas podem ter hoje, mas têm uma série de amarras que tornam esse produto pouco explorado no país”, explicou. O PLL Cambial traz essa possibilidade e facilita essa discussão de implementação do Pix internacional. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio de R$ 2,5 milhões

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (22) um prêmio estimado pela Caixa em R$ 2,5 milhões.

 

As seis dezenas do concurso 2.364 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

 

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em agosto

Trabalhadores informais nascidos em agosto começam a receber hoje (22) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

 

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.

 

O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

 

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

 

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.

 

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

 

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

 

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Covid-19: polícia investiga empresa por fraude em oferta de vacina

A Polícia Civil do Rio de Janeiro cumpre hoje (22) oito mandados de busca e apreensão contra suspeitos de fraudes em oferta de vacina contra a covid-19. A empresa e seus representantes são investigados por venderem lotes de imunizante Oxford/AstraZeneca a prefeituras sem garantir a entrega do produto.

 

Segundo a Polícia Civil, a empresa oferecia cada dose por US$ 7,90 para municípios. No entanto, como as doses de AstraZeneca estão todas destinadas a consórcios internacionais e a governos de países, não há doses remanescentes para serem comercializadas com empresas ou mesmo com estados e municípios.

 

Entre os municípios que receberam oferta da empresa, sediada em Recife, estão Duque de Caxias e Barra do Piraí, no Rio; e Porto Velho, em Rondônia. A capital rondoniense, por exemplo, já teria, segundo a Polícia Civil, feito o pagamento, mas ainda não recebeu as doses.

 

A operação está sendo feita em parceria com a Polícia Civil de Pernambuco e a Polícia Rodoviária Federal. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Confiança da indústria cai 1,1 ponto na prévia de abril, diz FGV

O Índice de Confiança da Indústria recuou 1,1 ponto na prévia de abril, na comparação com o resultado consolidado de março. Segundo os dados divulgados hoje (22) pela Fundação Getulio Vargas, o indicador chegou a 103,1 pontos. Essa é a quarta queda do indicador desde agosto de 2020, quando atingiu o menor nível (98,7 pontos). O índice vai de zero a 200 e acima de 100 indicada otimismo.

 

A queda da confiança dos empresários brasileiros foi puxada principalmente pela avaliação sobre a situação atual, que recuou 2,3 pontos e atingiu 109,1 pontos. O Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários no futuro, manteve-se em 97,1 pontos.

 

O dado preliminar do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da indústria mostra queda de 2,7 pontos percentuais, para 75,6%, menor nível desde agosto de 2020 (75,3%). (Com Agência Brasil)

 

 

 

Campanha de vacinação contra Febre Aftosa começa em 1º de maio

No próximo dia 1º de maio começa a primeira etapa da campanha nacional de vacinação contra a febre aftosa de 2021. A vacinação faz parte do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca a importância da campanha de vacinação, mas tem trabalhado junto com o governo brasileiro para que o País seja reconhecido como território livre da doença sem vacinação.

 

“A CNA defende a substituição da vacina por uma estratégia de vigilância. No entanto, é importante que os produtores continuem vacinando o rebanho enquanto o seu estado não estiver pronto para substituí-la com segurança”, afirmou o assessor técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Corte da Confederação, Ricardo Nissen.

 

O estado de Santa Catarina é livre sem vacinação. Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Rondônia e parte do Amazonas e Mato Grosso tiveram parecer favorável do Comitê Técnico da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e a expectativa é de que a decisão seja ratificada em maio na Assembleia Geral da OIE.

 

“Além da redução nos custos de produção, a retirada da vacina contribuirá para aumentar a segurança da carne brasileira e abrir novos mercados para o produto”, ressaltou Nissen.

 

Campanha - Nessa primeira etapa, deverão ser vacinados bovinos e bubalinos de todas as idades, na maioria dos estados brasileiros. Ao todo, o Mapa espera imunizar aproximadamente 170 milhões de animais.

 

Segundo informações do Mapa, as vacinas devem ser adquiridas nas revendas autorizadas e mantidas entre 2°C e 8°C, desde a aquisição até o momento da utilização – incluindo o transporte e a aplicação, já na fazenda, com agulhas novas para aplicação da dose de 2 ml na tábua do pescoço de cada animal.

 

Após vacinar, o produtor deve declarar ao órgão de defesa sanitária animal de seu estado. A declaração de vacinação deve ser realizada de forma online ou presencialmente nos postos designados pelo serviço veterinário estadual nos prazos estipulados. (Com Notícias Agrícolas). 

 

 

 
 

 

 

 

 

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Decreto prorroga auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura

Os trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia de Covid-19 terão direito a mais tempo para pedirem o benefício da Lei Aldir Blanc. O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que estende para 2021 a utilização do benefício emergencial destinados ao setor.

 

No fim do ano passado, o governo tinha editado a Medida Provisória 1.019, que permite o pagamento do auxílio da Lei Aldir Blanc ao longo deste ano. Serão pagas apenas as verbas inscritas em restos a pagar (recursos autorizados em 2020 para execução em 2021).

 

Sem a MP, a Lei Aldir Blanc perderia a validade no fim do ano passado. No entanto, para eliminar incertezas sobre a continuidade do benefício, o governo decidiu também alterar os prazos do Decreto 10.464, de agosto do ano passado, que regulamentava o programa.

 

Com R$ 3 bilhões destinados a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, a Lei Aldir Blanc introduziu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores, distribuição de prêmios e subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais. Os gestores deverão divulgar em sites públicos as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos neste ano.

 

Segundo o Palácio do Planalto, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado (verificado a destinação) menos da metade dos recursos empenhados.

 

O Planalto ressaltou que o novo decreto não representa aumento de gastos públicos, apenas permite a execução dos restos a pagar e traz maior segurança jurídica ao setor da cultura, assegurando a continuidade das ações emergenciais relacionadas à pandemia. (Com Ag.Brasil). 

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Ex-policial Derek Chauvin é condenado por morte de George Floyd

O ex-policial de Mineápolis Derek Chauvin foi condenado nesta terça dia 20) por homicídio no episódio de prisão e morte de George Floyd, um marco na história racial dos Estados Unidos e uma repreensão ao tratamento dado pela polícia aos negros no país.

 

O júri de 12 membros considerou Chauvin, de 45 anos, culpado das acusações de homicídio em segundo grau, homicídio em terceiro grau e homicídio culposo, após três semanas de depoimentos de 45 testemunhas, incluindo transeuntes, policiais e especialistas médicos. As deliberações começaram na segunda-feira (19) e duraram pouco mais de 10 horas.

 

Em um confronto mostrado em vídeo, Chauvin, que é branco, pressionou o joelho no pescoço de Floyd, um homem negro de 46 anos algemado, por mais de nove minutos, no dia 25 de maio de 2020, quando ele e três colegas policiais detiveram Floyd, que foi acusado de usar uma nota falsa de US$ 20 para comprar cigarros em um supermercado.

 

Chauvin, que vestia um terno cinza e uma gravata azul e camisa branca, assim como uma máscara facial azul clara, acenou com a cabeça e se levantou rapidamente quando o juiz decretou que sua fiança havia sido anulada. Ele foi conduzido para fora do tribunal algemado e colocado sob custódia do xerife do Condado de Hennepin. 

 

Chauvin havia se declarado inocente das acusações de homicídio não intencional em segundo grau envolvendo "intenção de infligir danos corporais", de homicídio não intencional em terceiro grau envolvendo "ato eminentemente perigoso a outros" e de homicídio culposo em segundo grau envolvendo morte causada por "negligência culpável". 

 

Do lado de fora do tribunal, uma multidão de várias centenas de pessoas explodiu em comemoração quando o veredicto foi anunciado.

 

Gritos de "George Floyd" e "todas as acusações" foram ouvidos. Na praça George Floyd em Mineápolis, no cruzamento onde Floyd foi morto e que agora tem o seu nome, pessoas gritaram, aplaudiram e choraram. O local se tornou um ponto de reuniões para protestos por justiça racial desde então.

 

A morte de Floyd gerou protestos contra o racismo e a brutalidade policial em muitas cidades dos Estados Unidos e ao redor do mundo no ano passado. Antes do anúncio do veredicto muitas lojas no centro da cidade pregaram tábuas em suas janelas, em preparação para possíveis manifestações violentas. O tribunal de Mineápolis foi cercado por barricadas e vigiado por agentes da Guarda Nacional.

 

Apesar do sistema de justiça criminal dos EUA e muitos conjuntos de jurados por muito tempo protegerem policiais que utilizam da violência para dominar civis, o júri neste caso decidiu que Chauvin passou do limite e utilizou força excessiva. 

 

De acordo com as orientações de sentenciamento do Estado de Minnesota, Chauvin irá enfrentar 12 anos e meio na prisão por sua condenação por assassinato como réu primário. Os procuradores podem, no entanto, buscar uma sentença mais longa de até 40 anos se o juiz do condado de Hennepin Peter Cahill, o responsável pelo julgamento, determinar que houve "fatores agravantes" no caso.

 

Em Minnesota, criminosos condenados geralmente deixam a prisão em liberdade supervisionada após o cumprimento de dois terços da sentença. Chauvin não tinha condenações criminais anteriores. 

 

O júri era composto por quatro mulheres brancas, dois homens brancos, três homens negros, uma mulher negra e por duas mulheres multirraciais, de acordo com os registro do tribunal. 

 

Mais cedo na terça-feira o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse ter falado pelo telefone com membros da família de Floyd. "Eles são uma boa família, e estão pedindo paz e tranquilidade, não importa qual seja o veredicto", afirmou Biden a jornalistas na Casa Branca. 

 

O Departamento de Polícia de Mineápolis demitiu Chauvin e outros três policiais um dia após a prisão de Floyd. Os outros três policiais devem enfrentar julgamento ainda este ano por acusações de auxílio e cumplicidade na morte de Floyd. (Com Ag.Brasil). 

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CFM diz no Senado que não aprova tratamento precoce contra covid-19

Durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado na manhã desta segunda-feira (19), o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Donizette Giamberardino Filho, esclareceu que a entidade "não recomenda e não aprova tratamento precoce e não aprova também nenhum tratamento do tipo protocolos populacionais [contra a covid-19]”.

 

Ano passado, o conselho aprovou parecer que facultou aos médicos a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves, moderados e críticos de covid-19

 

Segundo o médico, o que o CFM fez foi uma autorização fora da bula (off label) em situações individuais e com autonomia das duas partes, “firmando consentimento esclarecido [médico] e informado [paciente]”. Em nenhum momento, ele [o CFM] autorizou qualquer procedimento experimental fora do sistema CRM/CFM. “Esse parecer não é habeas corpus para ninguém. O médico que, tendo evidências de previsibilidade, prescrever medicamentos off label e isso vier a trazer malefícios porque essa prescrição foi inadequada, seja em dose ou em tempo de uso, pode responder por isso”, avaliou Donizette.

 

Perguntado por senadores sobre uma revisão de posicionamento do CFM diante de evidências científicas de ineficiência dessa prescrição, o médico disse que a entidade está frequentemente reavaliando condutas, mas que nesse caso, especificamente, só uma decisão de plenário poderia reverter a orientação dada em abril do ano passado. “O Conselho Federal estuda a todo momento. Esse parecer pode ser revisto? Pode, mas é uma decisão de plenária, eu não posso fazer isso por minha opinião. O que eu repito é que a autonomia é limitada ao benefício. Quem ousa passar disso, responde por isso”, garantiu.

 

Para o vice-presidente do CFM, o Brasil não precisa de posturas públicas que confundam orientações sanitárias. “Nós não precisamos de que a tragédia da pandemia seja utilizada como mecanismo de busca de poder, ou seja, politizada; nós não precisamos de que empresas patrocinem a publicidade do kit covid; não precisamos de posturas públicas alarmistas. Precisamos, sim, de transparência. Precisamos de informação”, defendeu.

 

O médico apontou a municipalização das condutas para evitar a disseminação do vírus como um erro. Para ele, o ideal seria que as medidas de distanciamento social atingissem micro e macrorregiões onde haja a circulação das pessoas. Ainda segundo o especialista, não há sentido, numa região metropolitana, determinado prefeito não fazer o distanciamento, pois essa conduta pode atrapalhar muito a eficácia da medida. "Nós temos que ter ações mais conjuntas. A municipalização é um direito, mas a descentralização tem limites para sua eficiência”, ponderou.

 

Já a microbiologista Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (ICQ), da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou que existem vários tipos de estudos científicos que têm sido reportados para tentar validar o uso do chamado kit covid ou tratamento precoce, que causaram controvérsia no Brasil. Segundo ela, os melhores estudos nessa área mostram que vários componentes desse kit já foram desmentidos. “Não é que não existem evidências ainda; é que já existem evidências de que esses medicamentos não funcionam. Para cloroquina e hidroxicloroquina, nós temos mais de 30 trabalhos feitos no padrão ouro que mostram que esses medicamentos não servem para covid-19. Para ivermectina, nós temos trabalhos também que demonstram que não serve e uma série de trabalhos que são muito malfeitos e muito inconclusivos. Infelizmente, muitos médicos acabam se fiando nisso”, criticou.

 

A pesquisadora defendeu que a ciência vem para ficar de mãos dadas com a medicina e com a saúde pública, e não para antagonizá-la. “A ciência serve para embasar a medicina, para que médicos tenham a tranquilidade de receitar medicamentos que eles sabem que passaram por esses testes e que, por isso, por haver uma base científica, podem receitar”, acrescentou.

 

A microbiologista destacou a importância de o Ministério da Saúde organizar campanhas maciças sobre a vacinação contra a covid-19. Natália Pasternak ressaltou que não existe controle de pandemia ou de epidemia sem campanha informativa, e não existe também vacinação sem campanha informativa. "Nós estamos tendo um problema de inadimplência de segunda dose nas campanhas de vacinação também por falta de uma boa campanha informativa", afirmou.

 

Outros medicamentos

 

Os senadores ouviram ainda as considerações da doutora Margareth Dalcomo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz ( Fiocruz). A especialista condenou a utilização de alguns  fármacos, que considerou estarem sendo usados de forma “arbitrária” no tratamento do novo coronavírus. Segundo ela, essas drogas não passam de “saquinhos da ilusão”. “São antibióticos que não têm a menor indicação para uma doença que é viral – antibiótico é remédio usado em doença causada por bactéria –, misturando com vitaminas, com zinco, com corticosteroides, que é um medicamento que só tem indicação em casos específicos de covid-19, com critério médico abalizado naturalmente, e isso mais com anticoagulante, o que piora mais ainda a situação. Anticoagulante também tem indicação na covid-19, porém deve ser usado criteriosamente a partir da avaliação de determinados marcadores clínicos da covid, com os quais nós estamos muito acostumados a lidar”, avaliou.

 

Matéria alterada às 14h54 do dia 20/04/2021 para correção e acréscimo de informações. As declarações que estavam no sétimo e oitavo parágrafos do texto original foram atribuídas erroneamente à microbiologista Natália Pasternak, mas são do vice-presidente do CFM, Donizette Giamberardino Filho. Já o trecho incluído na matéria é o que a microbiologista fala sobre campanha de vacinação contra a covid-19. (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

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