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O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado do Brasil cresceu 2,6%, com a inclusão de 1 milhão de trabalhadores, no trimestre encerrado em novembro, número recorde, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta terça-feira (30) pelo IBGE.

Com o resultado, que não inclui trabalhadores domésticos, são 39,4 milhões de empregados nesta condição. Desse total, 13,1 milhões são do setor público, também um número recorde, com avanço de 1,9% ou mais 250 mil pessoas no trimestre e de 3,8% no ano com mais 484 mil pessoas.

Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, apesar de especificamente não ter sido uma variação estatisticamente significativa, a trajetória por si só, garantiu chegar ao fim deste trimestre com o contingente de 39,4 milhões de pessoas, o que representa um número recorde para a série carteira assinada no setor privado.

“Embora não significativa, sempre vem acrescentando carteira no cômputo geral, ou seja, é um movimento que foi sustentado ao longo de 2024 e agora para 2025”, comentou entrevista virtual à imprensa para apresentação dos dados da Pnad Contínua.

No mesmo trimestre, o número de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado também mostrou estabilidade no trimestre e atingiu 13,6 milhões. O total representa recuo de 3,4% ou menos 486 mil pessoas no ano.

Já os trabalhadores por conta própria alcançaram 26 milhões, o que é novo recorde da série histórica. Se comparado ao trimestre anterior, embora tenha ficado estável, o contingente aumentou 2,9% ou mais 734 mil pessoas no ano.

“O trabalho por conta própria chega à marca inédita de 26 milhões, a maior estimativa da série histórica da pesquisa. A despeito da variação trimestral não ter ocorrido e ter ficado no campo da estabilidade, a expansão continuada assegurou o atingimento desse volume de trabalhadores por conta própria”, disse.

Informalidade

O recorde no número de trabalhadores com carteira assinada no trimestre encerrado em novembro foi motivo para a variação negativa da taxa de proporção de trabalhadores informais na população ocupada.

O número de pessoas nesta situação ficou em 37,7% da população ocupada ou 38,8 milhões de trabalhadores informais. No período anterior terminado em agosto tinha ficado em 38,0 % ou 38,9 milhões. É também menor que os 38,8 % ou 39,5 milhões, registrados no trimestre encerrado em novembro de 2024.

A coordenadora ressaltou, o que classificou de quadro interessante, ao verificar o quanto a população ocupada total cresceu e quanto dessa parcela da população está na informalidade. “O ramo informal não apenas não cresceu como retraiu. Isso faz um movimento de perda de força do ramo informal, pontuou.

Adriana Beringuy destacou que parte expressiva dos 601 mil trabalhadores que entraram para a população ocupada no trimestre foi justamente no segmento da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que cresceu 2,6%, ou 492 mil pessoas ocupadas a mais. Neste segmento, ainda que tenha contratos temporários, o da educação não é considerado informal e tem legalidade constituída e assegurada, explicou a coordenadora.

Ela disse também que os segmentos informais são compostos por emprego sem carteira no setor privado, trabalho doméstico sem carteira assinada, conta própria e empregador sem CNPJ e o trabalhador familiar auxiliar. “Quando a gente soma todas essas parcelas populacionais, chega ao valor de 38 milhões 817 mil pessoas consideradas ocupadas e formais, antes eram 38.878, ficou praticamente estável”.

No trimestre encerrado em agosto, a taxa de desocupação ficou em 5,2% da força de trabalho do país, ou 5,6 milhões de pessoas em busca de trabalho, sendo a menor desde 2012, quando começou a série histórica da Pnad Contínua. Desde o trimestre encerrado em junho de 2025, que o indicador vem mostrando, sucessivamente, menores taxas da série.

Rendimentos

Outro recorde no trimestre terminado em novembro, foi no rendimento médio real habitual da população ocupada do Brasil que atingiu R$ 3.574, com alta de 1,8% no trimestre e de 4,5% em relação ao mesmo trimestre móvel de 2024, já descontados os efeitos da inflação.

O avanço de 5,4% no rendimento médio dos trabalhadores em Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas puxou este recorde. Conforme a Pnad Contínua, se comparado anualmente, houve ganhos em cinco atividades: Agricultura e pecuária (7,3%), Construção (6,7%), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras (6,3%), Administração pública (4,2%) e Serviços domésticos (5,5%).

Com o desempenho do rendimento médio e do número de trabalhadores, a massa de rendimento real habitual também atingiu novo recorde. “R$ 363,7 bilhões, com altas de 2,5% (mais R$ 9,0 bilhões) no trimestre e de 5,8% (mais R$ 19,9 bilhões) no ano”, informou o IBGE.

Pesquisa

De acordo com o IBGE, a Pnad Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil e abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios e visitados a cada trimestre. “Cerca de dois mil entrevistadores trabalham nesta pesquisa, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país”.

Por - Agência Brasil

O governo federal ressarciu R$ 2.820.799.182,93 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O valor foi divulgado nesta segunda-feira (29), no último balanço realizado pelo instituto, com base nos dados registrados até 26 de dezembro.

O total ressarcido atende 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.

Pedidos abertos

De acordo com o balanço do INSS, ao todo foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Deste total, 6.231.376 são contestações de beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.

Apenas em 131.522 pedidos abertos houve reconhecimento da autorização para os respectivos descontos de mensalidades.

Ao todo, 44 entidades foram contestadas pelo governo federal a prestar informações sobre os descontos em benefícios do INSS. Do total de pedidos de apuração, as entidades responderam com documentação a 1.592.421 pedidos.

Canais de atendimento

De acordo com o balanço, o canal de atendimento mais buscado pelos beneficiários e pensionistas para contestar os descontos foi o Meu INSS (aplicativo e site): com 3.440.069 pedidos ou 54,1% do total.

Em segunda posição, está a central telefônica 135, com 419.924 pedidos (6,6%), seguida pelo atendimento prestado em agências dos Correios (2.259.424 pedidos, 35,5%). Por fim, estão os pedidos abertos de ofício: 243.239 (3,8%).

Prazo 

Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo de contestação para 14 de fevereiro de 2026. Vale lembrar que a adesão ao acordo de ressarcimento administrativo pelo governo federal vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O acordo evita a necessidade de ação judicial.

Como contestar

Quem ainda não contestou os descontos poderá fazê-lo de três formas:

• Aplicativo ou site Meu INSS, clicando em serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas;
• Central 135: ligação telefônica gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h; e
• Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo Meu INSS é preciso fazer login na conta Gov.br.

Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder.

Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

Relembre o caso

Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS de todo o Brasil.

As fraudes e os criminosos envolvidos também estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional, no momento, em recesso parlamentar.

Por - Agência Brasil

A Receita Federal paga nesta terça-feira (30) lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de dezembro de 2025.

O lote é composto por 263.255 restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 605.998.834,65.

A Receita informou, em nota, que as restituições incluem declarações de 2025 transmitidas fora do prazo, com pendências já regularizadas, além de valores residuais de anos anteriores.

Do valor total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

• idosos a partir de 80 anos: 5.310 restituições;
• idosos entre 60 e 79 anos: 34.796 restituições;
• pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 4.087 restituições;
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 11.344 restituições.

Além dessas, 178.030 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou por terem optado por receber via Pix.

Outras 29.688 restituições serão pagas a contribuintes não prioritários.

Para consultar a restituição de imposto de renda, é preciso acessar a página da Receita , clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar minha restituição.

Também é possível consultar o lote por meio do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, que permite verificar a liberação das restituições e a situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O pagamento da restituição, de acordo com a Receita, é feito somente na conta do titular da declaração. “Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento, caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta de destino”.

“Em caso de erro nos dados bancários, a Receita oferece o serviço de reagendamento, oferecido pelo Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até um ano após a primeira tentativa de crédito.”

Por - Agência Brasil

As contas públicas fecharam novembro de 2025 com um déficit primário de R$ 14,4 bilhões. No mesmo mês de 2024, o déficit ficou em R$ 6,6 bilhões, informou o Banco Central (BC), em Brasília.

Os dados constam dos resultados fiscais, divulgados nesta terça-feira (30). Segundo o documento, o déficit do Governo Central ficou em R$ 16,9 bilhões.

As empresas estatais apresentaram déficit de R$ 2,9 bilhões, enquanto os governos regionais registraram superávit de R$ 5,3 bilhões.

No acumulado de 12 meses até novembro, o déficit primário do setor público consolidado chegou a R$ 45,5 bilhões, resultado que corresponde a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas riquezas produzidas no Brasil).

Tendo como referência o acumulado de 12 meses até outubro, o déficit ficou em R$ 37,7 bilhões, valor que corresponde a 0,30% do PIB.

De acordo com os resultados fiscais apresentados pelo Banco Central, os juros nominais do setor público consolidado totalizaram R$ 87,2 bilhões em novembro. Em novembro de 2024, os juros nominais do setor público estavam em R$ 92,5 bilhões.

No acumulado em doze meses até novembro, os juros nominais totalizam R$ 981,9 bilhões, resultado que corresponde a 7,77% do PIB. No mesmo período de 2024, os juros nominais somaram R$ 918,2 bilhões (7,83% do PIB).

Metodologias diferentes

Na última segunda-feira (29), o Tesouro Nacional informou que o déficit primário do Governo Central ficou em R$ 20,2 bilhões em novembro. As diferenças entre os números das duas instituições se devem ao fato de elas utilizarem metodologias e escopos diferentes para o cálculo das contas públicas.;

De acordo com os números divulgados hoje pelo BC, o resultado nominal do setor público consolidado em novembro (incluindo o resultado primário e os juros nominais apropriados) também foi deficitário: R$ 101,6 bilhões.

“No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 1.027,4 bilhão (8,13% do PIB), ante déficit nominal de R$ 1.024,9 bilhão (8,15% do PIB) em outubro de 2025”, informou o BC.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (29) a conclusão da formação de 109 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) vinculados à 2ª turma do programa Mais Saúde com Agente. Os profissionais já atuam em 5,2 mil municípios em todas as 27 unidades federativas do país.

"A iniciativa promove o fortalecimento da atuação dos profissionais na Atenção Primária e na Vigilância em Saúde, além de oferecer cuidado mais humanizado e próximo às comunidades. O Mais Saúde com Agente é o maior programa de formação técnica na área de saúde do país", destacou a pasta, em nota.

Ao todo, a qualificação abrangeu 81 mil Agentes Comunitários de Saúde, que são aqueles responsáveis pela atenção primária das famílias em suas comunidades, e outros 28 mil Agentes de Combate às Endemias, que atuam na prevenção e controle de doenças como dengue, zika e chikungunya, visitando casas e terrenos para identificar e eliminar focos do mosquito Aedes aegypti.

O Ministério da Saúde detalhou que mais de 12 mil profissionais participaram do processo, como tutores, preceptores e assistentes locais e regionais. O Mais Saúde com Agente teve formato semipresencial e carga horária de mais de 1,2 mil horas com duração de dez meses, segundo a pasta. Nesta segunda turma do programa, os cursos incluíram novas disciplinas relacionadas à equidade e ao combate às desigualdades, focando em aperfeiçoar o acolhimento à população.

O Mais Saúde com Agente é uma ação do Ministério da Saúde, realizada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da pasta, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio e as Escolas de Saúde do SUS.

Por - Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá em observação, por pelo menos 48 horas, após ter sido submetido a uma nova cirurgia nesta segunda-feira (29), em Brasília.

A intervenção, concluída por volta das 15h, buscou tratar das crises de soluços persistentes do ex-presidente, por meio do bloqueio do nervo frênico esquerdo – responsável pelo controle do diafragma. No sábado (27), o mesmo procedimento foi feito do lado direito.

Em entrevista a jornalistas, médicos que acompanham o ex-presidente atualizaram seu quadro clínico, que foi classificado como estável. "A gente precisa de pelo menos de 48 horas para avaliação de resultados, complicações, etc. Esse tempo será aguardado, independente que qualquer coisa", assegurou o cirurgião Cláudio Birolini.

"Ainda está prevista a realização de uma nova endoscopia digestiva alta, possivelmente amanhã [30] ou na quarta-feira [31]. A gente está trabalhando com a hipótese de que, se não houver novas intercorrências, ele fique aqui até, quinta-feira, dia 1º  [de janeiro]", acrescentou o médico.

Segundo o cardiologista Brasil Caiado, a crise de "soluços persistentes ou intratáveis", como são chamados os episódios manifestados pelo ex-presidente, se referem a quadros extremamente raros, decorrentes de doenças do trato gastrointestinal e problemas no abdômen. O ex-presidente convive com os dois problemas. Além da cirurgia no nervo do diafragma, o tratamento consiste em controle de alimentação e medicação.

O ex-presidente também passou por uma crise de pressão alta nos últimos dias, que já foi controlada, segundo o médico.

Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, na capital federal, desde o dia 24 de dezembro. Ele foi submetido, no dia de Natal, a uma cirurgia de hérnia inguinal. 

O ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

Por - Agência Brasil