Associações que representam juízes e membros do Ministério Público pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 30 dias para aplicação das regras que restringiram o pagamento de penduricalhos.
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos ministros do STF, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.
Pela decisão da Corte, as restrições devem ser aplicadas de forma imediata pelos órgãos do Judiciário e do Ministério Público.
Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa as demais associações, os tribunais estão com dificuldade para aplicar a decisão da Corte. A entidade ainda acrescentou que acórdão do julgamento ainda não foi publicado, e os magistrados não podem ser prejudicados com o corte dos penduricalhos.
Conforme solicitação da Associação dos Magistrados o prazo de mais 30 dias para aplicação das regras passaria a contar a partir do julgamento de eventuais recursos contra a limitação do pagamento dos penduricalhos.
"O que é certo e a AMB pode atestar é que os tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão desse STF sem que tal cumprimento possa violar direito dos magistrados em razão de eventual incompreensão da decisão”, afirmou a entidade.
Penduricalhos
Na prática, apesar de limitar os penduricalhos em 35%, a decisão do Supremo validou os pagamentos acima do teto constitucional.
Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto de R$ 46,3 mil e R$ 16,2 mil em penduricalhos.
No final de carreira, o salário poderá chegar a R$ 78,8 mil, com o pagamento de auxílio por tempo de serviço (ATS), que também foi limitado a 35% do teto.
Por - Agência Brasil
As Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta segunda-feira (27) pelo Banco Central (BC), indicam que as famílias seguem pressionadas por crédito caro e recorrem ao uso de modalidades de curto prazo, como o cartão de crédito.
Em março, a taxa média de juros do crédito livre às pessoas físicas permaneceu elevada, em 61,5% ao ano, apesar do recuo mensal de 0,4 ponto percentual (p.p).
Com o brasileiro pagando juros tão altos, a inadimplência do crédito total do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em 4,3% da carteira em março, com queda de 0,1 p.p. no mês, mas aumento de 1,0 p.p. em 12 meses.
Entre as famílias, a taxa chegou a 5,3%, com avanço de 1,4 p.p. em um ano.
De acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito do BC, o endividamento das famílias brasileiras atingiu 49,9% em fevereiro (aumento de 0,1 p.p. no mês, e de 1,3 p.p. em 12 meses), enquanto o comprometimento da renda com dívidas alcançou 29,7% (alta de 0,2 p.p. no mês e de 1,9 p.p. na comparação anual).
Crédito às famílias segue em expansão
O saldo das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) somou R$ 7,2 trilhões em março, com crescimento de 0,9% no mês.
O crédito às famílias alcançou R$ 4,5 trilhões, com alta mensal de 0,8% e expansão de 10,9% em 12 meses.
No crédito livre destinado às pessoas físicas, o saldo chegou a R$ 2,5 trilhões, avançando 1,1% no mês e 12,3% em relação a março de 2025. O BC destacou o aumento das operações com cartão de crédito à vista, crédito consignado para trabalhadores do setor privado e financiamentos de veículos.
Já o crédito direcionado às famílias — que inclui linhas com recursos e condições definidas por regras específicas — totalizou R$ 2,0 trilhões, com crescimento de 0,5% no mês e 9,3% em 12 meses.
Crédito ampliado alcança R$ 21 trilhões
O crédito ampliado ao setor não financeiro totalizou R$ 21,0 trilhões em março, o equivalente a 162,3% do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, geralmente em um ano), com leve retração de 0,3% no mês. Em 12 meses, houve crescimento de 11,2%.
O crédito ampliado às empresas atingiu R$ 7,1 trilhões, com expansão mensal de 1,5%, impulsionada principalmente pelos títulos privados de dívida, empréstimos externos e operações do SFN.
Por - Agência Brasil
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou, nesta segunda-feira (27), a 40ª edição do relatório Conflitos no Campo Brasil. Houve uma queda de 28% nas ocorrências: foram 1.593 em 2025, contra 2.207 em 2024. Porém, os assassinatos de trabalhadores e de povos da terra, das águas e das florestas dobraram: passaram de 13 para 26 vítimas no ano passado.
Conflitos no campo no país - CPT/Divulgação
A maior parte dos assassinatos aconteceu na Amazônia Legal. Foram 16 casos, distribuídos entre os estados do Pará (sete), Rondônia (sete) e Amazonas (dois).
“Esses números revelam o avanço de um projeto histórico de expansão colonial e capitalista sobre a Amazônia, que continua atingindo e transformando os povos e territórios inteiros em alvos de expropriação e extermínio”, analisa a integrante da Articulação das CPTs da Amazônia Larissa Rodrigues.
Ela também atribui esse quadro ao fortalecimento do “consórcio entre grilagem, crime organizado, setores do Estado, além de setores privados, que atuam juntos para atingir terras públicas e áreas protegidas”.
O relatório mostra que os fazendeiros são os principais agentes envolvidos nos assassinatos. Dos 26 casos, eles foram responsáveis por 20, seja na condição de mandantes ou de executores.
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Outros registros de violência que também tiveram crescimento de 2024 para 2025 foram as prisões (de 71 para 111), casos de humilhação (de cinco para 142) e cárcere privado (de um para 105).
“A alta dos casos de humilhação e cárcere, por exemplo, se dá pela ação arbitrária da Polícia Militar do estado de Rondônia, que, em novembro de 2025, no contexto da Operação Godos, interrompeu uma reunião pública com cerca de 100 famílias sem terra, despejadas de seus acampamentos, e servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar”, analisa o documentalista do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc/CPT) Gustavo Arruda.
“O aumento dos casos de prisões também se dá por conta de ações pontuais da força do Estado sobre comunidades. É reflexo da polícia do estado da Bahia, que prendeu cerca de 24 povos originários da Terra Indígena (TI) Barra Velha; e da Polícia Militar de Rondônia, que realizou diversas operações de perseguição a integrantes da Liga dos Camponeses Pobres (LCP)”, complementa.
Violência
Quando considerados todos os tipos de conflitos, a violência por terra tem o maior percentual (75% ou 1.186 casos), seguida por conflitos trabalhistas (10% ou 159), conflitos pela água (9% ou 148), e acampamentos, ocupações e retomadas (6% ou 100).
Os principais casos de violência na terra foram: contaminação por agrotóxicos (127 casos), invasão (193) e pistolagem (113). As principais vítimas foram os povos indígenas (258 ocorrências), seguidos por posseiros (248), quilombolas (244) e povos sem-terra (153).
Os fazendeiros representam a categoria que mais causou violência no eixo terra (515 casos), seguidos por empresários (180), governo federal (114) e governos estaduais (85).
Os principais casos de conflito pela água envolveram a resistência do povo do campo contra destruição ou poluição (1034), não cumprimento de procedimentos legais (754), diminuição do acesso à água (425) e contaminação por agrotóxico (129).
Os indígenas foram as principais vítimas nos conflitos por água (42 ocorrências), seguidos dos quilombolas (24), pequenos agricultores (20) e os ribeirinhos (17).
Os principais agentes causadores de violências no eixo água foram: mineradoras (34), empresários (29), garimpeiros (26), fazendeiros (23) e usinas hidrelétricas (nove).
Trabalho escravo
O relatório da CPT indica que houve aumento de 5% nos casos de trabalho escravo ou análogo à escravidão (foram 159 em 2025) e de 23% no total de trabalhadores resgatados nesta condição (1.991).
Os pesquisadores destacam a construção de uma usina no município de Porto Alegre do Norte (MT): 586 pessoas foram resgatadas. Elas eram aliciadas nas regiões Norte e Nordeste do país, obrigadas a dormir em quartos precários e superlotados, tinham alimentação precária e sofriam com ausência frequente de água e de energia.
As atividades econômicas com mais trabalhadores resgatados são: construção de usina (586), lavouras (479), cana-de-açúcar (253), mineração (170) e pecuária (154). Segundo a CPT, são setores que historicamente concentram os maiores registros de trabalho escravo, com destaque recorrente para as lavouras e a pecuária.
Trabalho escravo no campo - CPT/Divulgação
Plataforma Socioambiental
A CPT lançou nesta segunda-feira, em parceria com o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o Observatório Socioambiental, iniciativa da sociedade civil que reúne dados sistematizados entre 1980 e 2023 sobre violações de direitos humanos, desmatamento e expansão da agricultura industrial no Brasil.
Segundo os organizadores, dados de diferentes fontes estarão reunidos, cruzados e disponibilizados em um ambiente digital interativo, que permitirá visualizar, de forma segmentada, por estados e municípios, a relação direta entre o avanço da produção de commodities e os conflitos socioambientais no país.
Por - Agência Brasil
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O prêmio da Mega-Sena acumulou para R$ 115 milhões na noite do último sábado (25), segundo a Caixa Econômica Federal.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 3.000. Os números sorteados foram: 22, 23, 36, 40, 52 e 60.
As 65 apostas que acertaram cinco dezenas conquistaram o prêmio de R$ 64.627,76. Já as 5.255 apostas com quatro acertos ganharam R$ 1.317,67.
As apostas para o próximo sorteio podem ser realizadas em casas lotéricas ou na internet, e o valor mínimo para participar é de R$ 6.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo para o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Inicialmente, os estudantes interessados deveriam solicitar o benefício até esta sexta-feira (24), mas agora o prazo segue aberto até o dia 30 deste mês. 
A solicitação deve ser feita na Página do Participante do Enem, por meio do login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
A gratuidade na taxa de inscrição do Enem é prevista nos seguintes casos:
- matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
- estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
- pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);
A isenção não é automática, portanto os candidatos que se encaixam em um desses requisitos devem solicitar a dispensa do pagamento.
Ausência em 2025
O participante que obteve a isenção do pagamento da taxa no Enem de 2025, mas não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, deve justificar a ausência caso queira solicitar o benefício novamente em 2026.
Entre os documentos previstos no edital para justificar a falta, estão o boletim de ocorrência policial para casos de assaltos ou acidente de trânsito; atestado médico; certidão de óbito de familiares, dentre outros. Confira as especificações para o envio no edital.
A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.
Resultado
Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.
Os solicitantes com pedidos de isenção negados poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.
Ainda não foi divulgado o início do período de inscrição para as provas.
O Enem
O Enem é a principal prova para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.
Por - Agência Brasil
O presidente Lula passou por um procedimento cirúrgico na manhã desta sexta-feira (24), em São Paulo, para retirada de uma lesão do couro cabeludo. Segundo o médico Ricardo Kalil, que acompanha Lula, correu tudo bem, sem nenhuma intercorrência: “ele deverá permanecer mais algumas horas no hospital e deve ir para casa hoje”, disse o doutor.
O procedimento foi feito pela médica Cristina Abdala e houve a retirada de pele na região da cabeça. “Foi uma lesão de pele. É muito comum, é a mais comum que tem no mundo”, conta Kalil.
O nome da lesão é basocelular, é localizada e não se espalha para outros lugares do corpo. “É uma lesão de pele que vem da exposição solar. É muito comum e quando ela cresce, a gente tem que tirar”, explicou a doutora Abdala. O tecido passou por biópsia.
O presidente também fez uma infiltração na mão direita para tratar uma tendinite.
Segundo Kalil, agora o presidente vai para casa e deve ficar em repouso nos próximos dias, mas isso não afetará a agenda de Lula.
“Vamos evitar grandes eventos nos próximos dias. Lula não vai tomar medicamento. Ficou uma ferida cirúrgica e é esperar cicatrizar, o que deve demorar um mês. O cuidado agora é curativo, usar chapéu e tocar a vida normal dele”, afirmou o médico.
O doutor disse também que o tratamento não vai interferir na campanha presidencial: "vai atrapalhar a campanha? A resposta é não. O máximo que vai acontecer é ele aparecer de chapéu, como aconteceu outras vezes".
O presidente chegou ao hospital por volta das 7h da manhã e a mini-cirurgia estava programada, não foi emergencial. Lula esteve acompanhado da primeira-dama Janja da Silva.
Por - Agência Brasil
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