Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.983 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (12). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 75 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 03 - 15 - 30 - 32 - 40 - 52
- 35 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 68.098,14 cada
- 2.957 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.328,62 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (14), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que filhos adotivos nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos.
O direito vale para crianças e adolescentes que foram adotados por pais brasileiros que vivem no exterior e registrados nas embaixadas e consulados do país.
A Corte ressaltou que a Constituição proíbe distinção entre filhos biológicos e adotivos. Dessa forma, por unanimidade, os ministros entenderam que são inconstitucionais as interpretações jurídicas das instâncias inferiores da Justiça que não reconhecem que filhos biológicos e adotivos possuem os mesmos direitos de nacionalidade.
O Supremo julgou um recurso de uma família de brasileiros que adotou duas crianças nos Estados Unidos. Após atingirem a maioridade, elas solicitaram o reconhecimento da nacionalidade brasileira, mas o pedido foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O tribunal entendeu que a nacionalidade só poderia ser adquirida por meio de um processo de naturalização. Inconformada com a decisão, a família recorreu ao STF.
A decisão tomada pela Corte deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que tratam da questão.
Uma tese jurídica também foi aprovada para balizar os julgamentos.
“É assegurado o direito à nacionalidade brasileira originária à pessoa nascida no exterior adotada por pessoa brasileira e registrada no órgão consular competente”, diz o texto.
Por - Agência Brasil
Criminosos estão usando um aplicativo falso em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aplicar golpes. A fraude se apresenta como um suposto serviço de reembolso de descontos associativos e tem sido disseminada principalmente para celulares com sistema Android.
De acordo com o INSS, o golpe foi identificado por pesquisadores da empresa de cibersegurança Kaspersky, que detectaram um malware conhecido como “BeatBanker”. O programa é classificado como um “trojan bancário”, capaz de roubar informações financeiras e assumir o controle do aparelho da vítima.
Como funciona
O golpe começa com a divulgação de um site falso que imita visualmente a loja oficial de aplicativos do Android. Nesse ambiente fraudulento, é oferecido um aplicativo chamado “INSS Reembolso”, que se apresenta como ferramenta oficial para solicitar devolução de valores.
Ao instalar o programa, no entanto, o usuário passa a ter o celular comprometido pelo malware, que pode acessar informações sensíveis armazenadas no dispositivo.
Espionagem
Segundo especialistas em segurança digital, o aplicativo malicioso é capaz de espionar aplicativos bancários, capturar senhas e dados pessoais, redirecionar transferências financeiras e até assumir controle remoto do celular.
Esse tipo de software é frequentemente utilizado por criminosos para acessar contas bancárias e realizar transações sem o conhecimento da vítima.
Orientação
O INSS orienta a população a não instalar aplicativos fora das lojas oficiais e a desconfiar de serviços que prometem reembolsos ou liberação de valores por meio de links ou páginas desconhecidas.
O órgão reforça que o único aplicativo oficial para acesso a serviços previdenciários é o Meu INSS, disponível nas lojas oficiais de aplicativos.
Além do aplicativo, o atendimento do instituto também pode ser realizado pelo telefone 135 e pelos canais oficiais na internet.
O que fazer
Caso o usuário identifique aplicativos suspeitos ou já tenha realizado o download de programas semelhantes, a recomendação é remover imediatamente o aplicativo do aparelho e realizar uma verificação de segurança no dispositivo.
O INSS também recomenda evitar operações financeiras pelo celular até que o aparelho esteja seguro. O órgão afirma que divulgar informações sobre esse tipo de fraude é essencial para reduzir a disseminação de golpes e proteger segurados e beneficiários de prejuízos financeiros.
Por - Agência Brasil
As distribuidoras de combustíveis sugeriram ao governo federal que a Petrobras amplie a importação de diesel para garantir abastecimento e estabilidade de preços no país. A informação foi dada nesta quinta-feira (12) pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A declaração foi dada após reunião entre representantes do governo e das principais distribuidoras privadas na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília.
Segundo Alckmin, o encontro teve como foco principal a garantia do abastecimento e a redução do impacto dos preços internacionais sobre o combustível no mercado brasileiro.
Reunião
Participaram da reunião o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, representando o ministro Fernando Haddad, e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, representando o ministro Rui Costa.
As distribuidoras privadas presentes respondem por cerca de 70% do mercado de combustíveis no Brasil.
De acordo com Alckmin, as empresas manifestaram preocupação com a importação do diesel e sugeriram que a Petrobras amplie suas compras no exterior. A avaliação é que a estatal tem maior capacidade financeira e logística para lidar com a volatilidade dos preços internacionais.
Medidas
Mais cedo nesta quinta, o governo anunciou um pacote de medidas para reduzir o preço do diesel ao consumidor e evitar pressões inflacionárias.
Entre as principais ações está a decisão de zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, eliminando dois tributos federais e reduzindo o preço em cerca de R$ 0,32 por litro.
Além disso, uma Medida Provisória prevê o pagamento de subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores do combustível, valor que deverá ser repassado ao consumidor.
Somadas, as duas medidas devem gerar redução de aproximadamente R$ 0,64 por litro nas bombas.
Fiscalização
O pacote também prevê ampliar os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de garantir que a queda de preços chegue ao consumidor final.
Segundo o governo, a desoneração tributária e a subvenção aos importadores devem gerar impacto fiscal de cerca de R$ 30 bilhões. O valor será compensado por aumento do imposto de exportação sobre óleos brutos e sobre o próprio diesel.
Objetivo
De acordo com Alckmin, as medidas buscam reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional de energia sobre a economia brasileira.
“O primeiro momento foi a preocupação de termos garantido o abastecimento. A segunda é a questão de preço”, afirmou o vice-presidente, ao destacar que a cooperação entre governo e empresas é essencial para minimizar impactos para a população.
POr - Agência Brasil
O governo federal autorizou nesta quinta-feira (12) o início de obras que somam investimentos de mais de R$ 2,08 bilhões nos setores de infraestrutura de transportes do estado do Paraná, incluindo rodovias, porto e aeroporto. 
O evento, no Palácio do Planalto, contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, e dos Transportes, Renan Filho.
Pelo Ministério dos Transportes, foram assinadas duas ordens de serviço que somam R$ 730 milhões em recursos públicos. Uma delas autoriza o início das obras do Contorno Sul Metropolitano de Maringá (BR-376/PR), com aporte de R$ 409 milhões, destinado a melhorar o tráfego urbano e reduzir o fluxo de veículos pesados na cidade.
A segunda ordem de serviço viabiliza a execução do quarto e último trecho da BR-487/PR, conhecida como Estrada Boiadeira, entre Serra dos Dourados e Cruzeiro do Oeste. Com investimento de R$ 321,2 milhões, serão concluídos 37 quilômetros (km) da rodovia que conecta regiões produtoras de grãos ao Porto de Paranaguá.
"O Paraná não tinha a Estrada Boiadeira concluída, o Paraná não tinha o contorno da cidade de Maringá, e sua região metropolitana, e essas obras começam hoje. Além disso, o estado do Paraná está recebendo o maior ciclo de investimento de infraestrutura de sua história", destacou o ministro Renan Filho.
Segundo ele, já foram realizadas seis concessões rodoviárias no estado desde 2023, de um total de 35 concessões de rodovias em andamento em todo o país.
Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, foi assinada a autorização da licitação para reforma e ampliação do terminal de passageiros e modernização da torre de controle do Aeroporto Regional de Maringá, com investimento de R$ 129,1 milhões.
A reforma deverá fazer com que o terminal salte da capacidade atual de 855 mil passageiros para cerca de 1,4 milhão por ano. A área de passageiros do aeroporto terá o tamanho praticamente duplicado.
Porto de Paranaguá
Também foi assinado o contrato de concessão para exploração e administração da infraestrutura do acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá, estimado em R$ 1,23 bilhão.
A concessão, com duração de 25 anos, deve assegurar as obras de manutenção do canal e o aumento do calado de 13,5 metros para 15,5 metros, ampliando a capacidade da operação de carga no terminal.
O Porto de Paranaguá é o segundo maior do Brasil em movimentação de cargas, atrás apenas do Porto de Santos, e tem uma importância estratégica para o setor de agronegócio, já que é por ali que são escoados os fertilizantes importados pelo Brasil e o embarque de carne suína e frango oriunda principalmente da Região Sul.
"Isso é fundamental para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro. Com essa concessão, por 25 anos, nós teremos a dragagem de manutenção sendo feita ano a ano, e isso dará segurança e previsibilidade para o setor produtivo", enfatizou o ministro Silvio Costa Filho.
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência.
O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais.
Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em cateter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):
“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”
Impacto econômico
Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.
O governo espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na coletiva que as mudanças não alteram a política de preço da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários da estatal.
“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad, acrescentando que a preocupação do governo é com o preço do diesel.
“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou Haddad.
Fiscalização e Transparência
O governo ainda definiu referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate aos preços abusivos dos combustíveis.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que faltam hoje referências técnicas para impedir a manipulação dos preços para fins especulativos, “visto que esses abusos se tornaram recorrentes”.
“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou o ministro.
Alíquota de exportação
A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao Diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.
“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
BR Distribuidora
Os ministros criticaram ainda a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla milhares de postos de combustíveis no país e que poderia se somar aos esforços para reduzir os impactos da alta do petróleo.
“infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, comentou Rui Costa.
Por - Agência Brasil
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