Polícia dá prazo para Gusttavo Lima esvaziar barragem em fazenda

Segundo informações do site ‘G1’, os funcionários da propriedade do sertanejo identificaram rachaduras e deslocamento de terra no barramento e decidiram avisar a empresa de Gusttavo para alertar as famílias que moram próximo ao local.


Vale lembrar que no ano passado, a Polícia Civil indiciou o cantor e outras 3 pessoas por aumentarem a represa sem licença ambiental. “Tem rachaduras e infiltração, portanto há um risco.

 

Esvazia o reservatório, acaba o problema. Depois caso queira, busque um licenciamento, faça um projeto bem elaborado”, comentou o delegado de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente, Luziano de Carvalho. (Com Banda B)

 

 

 

 

 

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Governo Bolsonaro muda decreto para corrigir erros e veta fuzil para cidadão comum

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta quarta dia 22, um novo decreto sobre as regras para posse e porte de arma de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que a nova norma vai modificar alguns pontos que foram questionados na Justiça, pelo Congresso e "pela sociedade em geral". O direito à posse é o direito de ter a arma em casa (ou no trabalho, no caso de proprietários). O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

 

Nesta terça-feira (21), o governo federal já havia indicado, por meio da Advocacia-Geral da União, que faria "possíveis revisões" no decreto. O decreto sobre o uso de armas e munições tinha sido editado por Jair Bolsonaro no último dia 7. O texto facilitava o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos.

 

A proposta também deixava claro que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores poderiam levar a arma carregada quando estivessem se deslocando de casa ou do trabalho até o local de prática do esporte ou exposições para facilitar a defesa pessoal.

 

As alterações que o texto fazia no Estatuto do Desarmamento geraram críticas de entidades ligadas à segurança pública. Câmara e Senado fizeram análises técnicas que apontavam "irregularidades" e indicavam que a medida "extrapolou o poder regulamentar". Nesta terça, governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta contra o decreto.

 

Uma das alterações anunciadas nesta quarta é o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

 

Veja a íntegra do comunicado divulgado pela Presidência

 

"Serão publicadas no Diário Oficial da União algumas retificações no Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2015, com o objetivo de sanar erros meramente formais identificados na publicação original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

 

Ao mesmo tempo, será publicado novo Decreto, este alterador.

 

Ele modifica materialmente alguns pontos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que por determinação do Presidente da República foram identificados em trabalho conjunto da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa e Advocacia-Geral da União a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral.

 

Esse trabalho de identificação resultou na proposta de alteração dos pontos abaixo no Decreto original, entretanto, sem alterar sua essência.

 

Mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão comum

 

•Conceito de arma de fogo de uso permitido e de arma de fogo de uso proibido: inclusão do calibre nominal nos conceitos, de modo a possibilitar o estabelecimento de critérios mais claros de aferição da energia cinética gerada e, consequentemente, a definição acerca da natureza da arma (se de uso restrito ou de uso permitido).

 

•Atividades profissionais de risco: A lei 10.826/2003 em seu art. 10 §1º estabelece que a efetiva necessidade do porte se dá pela demonstração do exercício de atividade profissional de risco. Atendendo aos limites do comando legal, o Decreto estabelece o rol exemplificativo de atividades profissionais que estão inseridas em uma conjuntura que ameace sua existência ou sua integridade física em virtude de vir, potencialmente, a ser vítima de um delito envolvendo violência ou grave ameaça. O Decreto uniformiza a interpretação da Administração pública e confere maior segurança jurídica aos pretendentes ao porte de arma para defesa pessoal.


•Vedação expressa à concessão de porte de armas de fogo portáteis e não portáteis para defesa pessoal (Art. 20, §6º do Decreto Alterador), ou seja, não será conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidadão comum.

•Para o correto entendimento da presente explicação é importante diferenciar a arma de fogo de porte, a arma de fogo portátil e a arma de fogo não portátil. A arma de fogo de porte (autorizada) é aquela que de dimensões e peso reduzidos, que pode ser disparada pelo atirador com apenas uma de suas mãos, a exemplo de pistolas, revólveres e garruchas. A arma de fogo portátil (não autorizada) é aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, pode ser transportada por uma pessoa, tais como fuzil, carabina e espingarda; Já a arma de fogo não portátil (não autorizada) é aquela que, devido às suas dimensões ou ao seu peso, precisa ser transportada por mais de uma pessoa, com a utilização de veículos, automotores ou não, ou sejam, fixadas em estruturas permanentes

•A autorização para aquisição de arma de fogo portátil (posse de arma) será concedida apenas para domiciliados em imóvel rural, considerado aquele que tem a posse justa do imóvel rural e se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial, nos termos da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

•Atribuição ao Comando do Exército para no prazo de 60 dias estabelecer os parâmetros de aferição da energia cinética a que se referem os conceitos de arma de fogo de uso permitido, arma de fogo de uso restrito e munição de uso restrito, bem como da lista dos calibres nominais que, dentro desses parâmetros, se enquadra em cada categoria;

•Esclarecimento de que o porte de arma de fogo tem validade de 10 anos. O decreto original dispunha que ele seria renovado a cada 10 anos, porém, sem estabelecer que a validade seria de 10 anos;


•Conceito de munição de uso restrito: vinculação do conceito à energia cinética gerada, além de outras características constantes do decreto original;

•Conceito de munição de uso proibido: não estava expresso, procurou-se aclarar. São proibidas as munições incendiárias, as químicas e outras vedadas em acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário;

•Exceções à limitação para aquisição de munição: ficam dispensados dos limites previstos no decreto apenas os integrantes das forças de segurança para as munições adquiridas para as armas de uso institucional, as munições adquiridas em stands, clubes e associações de tiros para utilização exclusiva no local, bem como as munições adquiridas às instituições de treinamento e instrutores credenciados para certificar a aptidão técnica para o manejo de arma de fogo. Caçadores e atiradores, portanto, passam a se submeter ao limite, com exceção das munições adquiridas nos stands e clubes de tiro.

 

Mudanças relacionadas às forças de segurança

 

•As guardas municipais poderão atestar a aptidão psicológica e técnica de seus integrantes para portar armas de fogo;

•Esclarecimento de que os integrantes das forças de segurança estão autorizados a adquirir armas de fogo de uso restrito.

•A autorização dada pelo Comando do Exército às forças de segurança para aquisição de armas de fogo de uso restrito será realizada mediante comunicação prévia para controle de dotação;

•A aquisição de armas de fogo não portáteis por forças de segurança estará sujeita à autorização do Comando do Exército;

•Restabelecimento da possibilidade de o Comando do Exército autorizar a importação de Produtos de Defesa pelas forças de segurança.

 

Mudanças relacionadas aos colecionadores, caçadores e atiradores

 

•Esclarecimento de que o porte de arma de fogo para os atiradores será expedido pela Polícia Federal aos que demonstrarem o cumprimento dos requisitos previstos na lei, quais sejam, aptidão técnica, aptidão psicológica, idoneidade moral, ocupação lícita e residência certa;


•Parametrização quantitativa das armas de porte e portáteis que podem ser adquiridas pelos CACs registrados junto ao Comando do Exército mediante comunicação prévia: serão 5 armas de uso permitido e 5 armas de uso restrito de cada modelo por colecionador, 15 armas de uso permitido e 15 armas de uso restrito por caçador e 30 armas de uso permitido e 30 armas de uso restrito por atirador. Acima desses quantitativos, mesmos os CACs registrados precisam de autorização prévia do Comando do Exército;

•Atiradores e caçadores não poderão adquirir armas de fogo não portáteis. Colecionadores poderão adquirir nos termos da regulamentação a ser expedida pelo Comando do Exército.

•Esclarecimento quanto à prática de tiro esportivo de menores de idade: fixação de idade mínima de 14 anos, exigência de autorização de ambos os responsáveis, bem como limitada às modalidades reconhecidas pelas entidades de administração do tiro;

Mudanças relacionadas ao procedimento administrativo para a concessão do porte

•Esclarecimento quanto ao termo inicial de contagem do prazo para apreciação de requerimentos pela Polícia Federal, Comando do Exército, SIGMA e SINARM, qual seja, 60 dias a partir do recebimento do requerimento devidamente instruído.

•Regulamentação da transferência entre sistemas SIGMA e SINARM dos cadastros de armas de fogo;

•Prazo para o adquirente informar ao SINARM ou ao SIGMA, conforme o caso, a aquisição de arma de fogo: o decreto original previa que essa comunicação deveria ser feita em até 48 horas após a aquisição. O prazo foi estendido para 7 dias úteis;

•Esclarecimento que a autorização para venda de armas de fogo no comércio não se aplica às armas de fogo não portáteis.

 

Outros dispositivos

 

•Revoga-se o artigo 41 do Decreto 9.785/2019 confirmando-se a atribuição da ANAC para, dentre outras atribuições legais, estabelecer as normas de segurança a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte aéreo de passageiros, para controlar o embarque de passageiros armados e fiscalizar o seu cumprimento. (Com Bem Paraná)

 

 

 

 

 

Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 12 milhões

A Mega-Sena sorteia nesta quarta dia 22, prêmio estimado de R$ 12 milhões. As seis dezenas do concurso 2.153 começam a ser sorteadas, partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

 

O valor do prêmio principal está acumulado, pois nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.152 (26-29-36-49-50-59) realizado no último sábado (18).

 

Os apostadores poderão fazer seus jogos até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50. (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

Enem: candidatos sem isenção têm até quinta-feira para pagar inscrição

Finalizadas as inscrições para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019, os estudantes que não obtiveram isenção têm até a próxima quinta-feira (23) para pagar a taxa de inscrição. O valor é de R$ 85 e pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas e Correios.

 

Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida. As inscrições pra o Enem foram encerradas na última sexta-feira (17) com 6.384.957 de inscritos. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês. As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

 

Quem já concluiu o Ensino Médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada) e o ProUni (Programa Universidade para Todos) ou de financiamento estudantil. (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

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Governo lança campanha publicitária pela reforma da Previdência

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro lançou nesta segunda dia 20, a campanha publicitária em defesa da reforma da Previdência. Com o slogan Nova Previdência. Pode perguntar, as peças trazem pessoas comuns fazendo perguntas sobre a proposta em tramitação no Congresso.

 

A campanha, que será veiculada em jornais, emissoras de rádio e televisão, internet, mídias sociais, mídia exterior e painéis de aeroportos, rodoviárias e estações de metrô, foi formulada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e executada pela agência Artplan. Segundo a própria Secom, serão investidos um total de R$ 37 milhões nas inserções publicitárias, que vão ao ar a partir desta segunda até meados de julho.

 

Em seu discurso, Bolsonaro fez um aceno ao Congresso Nacional, lembrando que cinco dos seus ministros são oriundos do Parlamento e que ele valoriza o Poder Legislativo, que dará a palavra final sobre a matéria. "Nós valorizamos, sim, o Parlamento brasileiro, que vai ser quem vai dar a palavra final nessa questão da Previdência, tão rejeitada ao longo dos últimos anos. Mas, quando se tem, à sua frente, os números concretos da Previdência, muita gente muda de ideia", afirmou.

 

Bolsonaro também fez questão de citar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, pelo apoio que têm dado à reforma. Dirigindo-se aos parlamentares presentes à cerimônia, o presidente afirmou que está aberto a conversar, o que só não faz mais por falta de agenda. Ele disse, no entanto, esperar que não haja muitas mudanças no texto original da proposta de emenda constitucional enviada pelo governo.

 

"Só não recebo mais por falta de agenda, mas gostaria de continuar a conversar com o maior número possível de vocês [parlamentares] para que possíveis equívocos, possíveis melhoras nós possamos, junto ao Parlamento brasileiro, buscar [resolver]. Se bem que, pretendemos que nossa reforma saia de lá com menor número possível de emendas aprovadas", acrescentou.

 

Campanha


Segundo o chefe da Secom, Fábio Wajngarten, pessoas comuns, que não eram atores, participaram com perguntas do que seriam as principais dúvidas sobre a reforma da Previdência. Na campanha publicitária, essas dúvidas são respondidas por apresentadores em estúdio.

 

"Toda a campanha vai ser ancorada nesse guarda-chuva da Nova Previdência, pode perguntar. A campanha exibirá transparência, confiança e credibilidade. Todas as peças publicitárias serão compostas desse selo essa é a verdade, para contrapor à enxurrada de fake news que o tema vem enfrentando", afirmou durante a cerimônia de lançamento.

 

A campanha também utilizará comunicadores famosos, por meio do chamado merchandising, no convencimento sobre os pontos da Nova Previdência no rádio e na TV. Os merchandisings terão a mesma dinâmica das demais peças: perguntas e respostas. "A expectativa é de que, com o apoio dos comunicadores, a mensagem chegue mais facilmente aos públicos mais sensíveis à proposta e que ainda não conhecem detalhes da PEC", diz a Secom, em nota.

 

Necessidade


"É o primeiro governo que, antes de mandar a proposta de emenda constitucional, mandou uma Medida Provisória para combater fraude [na Previdência]. Isso é inédito. Depois, mandou uma medida para atualizar a cobrança dos devedores", afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ele voltou a argumentar que, sem as mudanças nas regras de aposentadoria e pensões, o Brasil corre os mesmos riscos de países como Portugal e Grécia.

 

"O sistema de repartição brasileiro era um navio ou avião com o casco furado, que precisava ser consertado. Falha da nossa geração, que precisa ser reparada, para que o Brasil não seja como Portugal, que do dia para noite cortou 30% das pensões das viúvas. Ou, como a Grécia, que ficou esperando a mão estendida da União Europeia, e a União Europeia ficou olhando a Grécia cair no piso e a mão até agora não foi estendida. Então, a campanha que se inicia agora é a campanha em favor de todos brasileiros", acrescentou.

 

Mais cedo, em agenda no Rio de Janeiro, Bolsonaro disse que se a reforma da Previdência não for aprovada, em cinco anos já não haverá recursos para pagamento de servidores na ativa. (Com Catve)

 

 

 

 

 

Caixa começa a chamar candidatos aprovados no concurso de 2014

Os candidatos aprovados no concurso da Caixa realizado em 2014 começam a ser chamados a partir do dia 3 de junho deste ano. De acordo com o banco, a convocação será feita conforme a necessidade e estratégia da instituição financeira.

 

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as contratações têm por objetivo o fortalecimento da rede de agências, valorizando o atendimento aos clientes.

 

"É importante focar em colocar as pessoas na rede, que é o principal contato da Caixa com os mais de 93 milhões de clientes que temos".

 

PDV

 

Nessa segunda dia 20, o banco colocou em execução o Programa de Desligamento de Empregado. O prazo para adesão dos funcionários interessados é até 7 de junho. (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

Cantora Marília Mendonça levou calote em pagamento de show, cheque de R$ 130 mil reais estava sem fundos

A cantora acabou recebendo um cheque sem fundo após apresentação no Maranhão.

 

Na última semana, a cantora Marília Mendonça se apresentou na cidade de Caxias, no Maranhão, e acabou passando por uma situação bastante complicada. Isso porque, a sertaneja cumpriu com o contrato e se apresentou, mas ainda não recebeu o total do cachê pelo show.

 

De acordo com informações do colunista Leo Dias, os contratantes deram uma parte em dinheiro e um cheque, no valor de pouco mais de R$130 mil, que estava sem fundo.

 

O pagamento foi destinado à empresa Sentimento Louco Produções Artísticas, que está no nome de Marília. A assessoria de imprensa da artista informou que tanto o departamento jurídico quanto o responsável pela agenda da cantora já estão tentando resolver a situação.

 

 

 

 

 

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Equipe econômica do governo Bolsonaro se reúne hoje sobre Reforma da Previdência

Nesta segunda dia 20, está prevista outra reunião do relator da proposta da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), com a equipe econômica do governo, mas, desta vez, no Ministério da Economia, com a presença do ministro Paulo Guedes e de todos os secretários da pasta. A reunião está marcada para as 14h.

 

Participam das discussões o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o secretário adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e os assessores Daniella Marques, Marcelo Siqueira, Bruno Travassos e Vitor Saback, além do assessor especial de Guedes, Guilherme Afif Domingos.

 

 

 

 

 

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Inscrições para o Encceja 2019 começam nesta segunda dia 20

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) abrirá as inscrições para o Encceja(Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) nesta segunda (20) . Prazo termina no dia 31 de maio.

 

Oportunidade para quem não concluiu os estudos na idade adequada ir em busca de um certificado, o Encceja exige uma idade mínima para participação.

 

Os interessados no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos. O exame é gratuito e as inscrições devem ser feitas pela internet, no Sistema Encceja, até 31 de maio.

 

As provas do Encceja serão aplicadas em 25 de agosto, nos turnos da manhã e da tarde, em 611 municípios brasileiros. A edição de 2019 traz algumas novidades, principalmente relacionadas à acessibilidade.

 

Pela primeira vez, o edital terá uma versão em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Quem já teve laudo médico aprovado em outras edições não precisa apresentar novo laudo durante a inscrição. Participantes surdos, deficiente auditivos e surdocegos devem indicar, durante a inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear. Outra mudança é a necessidade de justificar o motivo da ausência na edição passada.

 

A segurança também será reforçada. O participante que deixar seu aparelho eletrônico emitir qualquer som durante a aplicação será eliminado. Além disso, todos os lanches serão revistados.

 

Certificação ou declaração parcial de proficiência – O Encceja tem quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação. Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência.

 

O Inep elabora, aplica e corrige as provas do Encceja, mas a certificação é feita pelas secretarias estaduais de educação e Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia que tiverem assinado termo de adesão ao Encceja com o Inep. O participante deve escolher a instituição certificadora na qual deseja solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência durante a inscrição.

 

 

 

 

 

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Aposentadoria de policiais e professores entra em discussão na Câmara

Na terça dia 21, o colegiado convidou o assessor-chefe-adjunto da Presidência da República, Arthur Bragança Weintraub, o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Pedro Rossi, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Jaccoud, e o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Leonardo Rangel, para debater BPC e abono salarial.

 

A aposentaria do trabalhador rural será discutida na quarta-feira (22) com o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, com a advogada Jane Lúcia Berwanger, representante Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD) e com representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

 

As categorias com critérios diferenciados de aposentadoria serão debatidas na quinta-feira (23) com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.

 

Reforma tributária

 

Em paralelo à discussão sobre a mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores, deputados também analisarão o texto da reforma tributária (PEC 45/19). Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar o relatório sobre a admissibilidade da PEC. O relator do texto, deputado João Roma (PRB-BA), apresentou seu parecer na semana passada.

 

A proposta institui Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

 

Plenário


Segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o governo e o partido têm trabalhado para construir um consenso e viabilizar a votação de três medidas provisórias no plenário esta semana, entre elas, a MP 870/19 da reforma administrativa.

 

A comissão mista que analisou a reforma administrativa introduziu modificações no texto, como a que retira o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para transferi-lo de volta ao Ministério da Economia.

 

Segundo o líder, o partido tentará manter o Coaf no Ministério da Justiça na votação em plenário. “Os deputados do PSL decidiram não apoiar essa mudança no Coaf. Tem um peso simbólico muito grande e uma questão jurídica envolvida em termos de facilitação de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção”. Para não expirar, o texto de conversão da medida provisória precisa ter a votação concluída nas duas Casas até o dia 3 de junho.

 

Já a MP 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil, precisa ser aprovada pelo Congresso até dia 22 de maio para não perder a validade.

 

Outra MP citada por Major Vitor Hugo é a 866/18 que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). A MP autoriza o Executivo a implementar a NAV Brasil, em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

 

 

 

 

Bolsonaro tenta estancar crise em semana de pressão por votos e apoio nas ruas

Após uma semana de pressão nas ruas e de derrotas no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisará reoganizar a frágil articulação com o Legislativo para garantir em menos de 15 dias a aprovação de 11 medidas provisórias prestes a expirar. A maioria delas tem relevante impacto econômico e na estrutura administrativa do governo.

 

Em outra frente, o presidente tentará mostrar que mantém o apoio popular conquistado nas urnas em outubro, quando ele foi eleito com quase 58 milhões de votos. Está marcada para o próximo domingo (26) uma série de atos em defesa da gestão Bolsonaro.

 

A convocatória de manifestações em seu favor é uma resposta aos protestos do último dia 15, organizados por alunos e professores e que levaram pessoas a marcharem contra ações do governo em dezenas de cidades do país.

 

Ao mesmo tempo, o Palácio do Planalto busca trazer de volta à pauta a reforma da Previdência, ofuscada por novos indicadores ruins para a economia e pelas investigações que atingem o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSC-RJ).

 

A semana já começa com o clima acirrado na relação entre Planalto e Congresso. Isso após Bolsonaro ter distribuído e endossado na sexta-feira (17) uma mensagem segundo a qual o país "é ingovernável" sem os "conchavos" que ele se recusa a fazer.

 

O texto foi lido por líderes do Legislativo como mais um sinal de desrespeito do presidente aos parlamentares.

 

Segundo eles, Bolsonaro está "jogando para a plateia" e terceirizando para a Câmara e o Senado a responsabilidade de governar o país.

 

Em meio às reações ao texto, o presidente ainda divulgou nota na qual diz que vem colocando todo seu esforço para governar, mas que enfrentava a resistência dos que se beneficiaram no passado de relações "pouco republicanas", gesto que incomodou ainda mais o Congresso.

 

Na lista de prioridades do governo, está a MP que mudou a estrutura da Esplanada, mexeu com funções de ministérios e reduziu para 22 o número de pastas. Se a medida provisória não for aprovada por Câmara e Senado em duas semanas, o texto expira e o governo será obrigado a retomar a estrutura anterior, com 29 ministérios.

 

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, escreveu nas redes sociais que "ninguém vota pela criação de mais sete ministérios pensando no Brasil", em tom de provocação à possibilidade de os parlamentares deixarem de aprovar a MP.

 

Além da oposição, as derrotas recentes do governo no Congresso contam como patrocinador o chamado centrão, grupo informal de partidos formado por DEM, PSD, PTB, PP, PR, entre outros.

 

O DEM, por exemplo, comanda a Câmara, o Senado e três ministérios do governo.

 

O líder de um desses partido do centrão diz de forma reservada que é preciso esperar o início da semana para sentir o clima para votação. Segundo ele, Bolsonaro muda rapidamente de opinião, o que prejudica eventuais acordos.

 

Partidos que se dizem independentes querem votar as MPs, em especial a da estrutura do governo. "O Congresso não pode dar margem para os discurso do presidente de virar vítima", diz o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). "A gente tem que votar para não caducar. Está na pauta", afirma o líder do Solidariedade, Augusto Coutinho (PE).

 

Um dos principais problemas, porém, é a desarticulação política do Planalto. "Não mudou nada. Não há nenhuma interlocução", diz Nelto.

 

O governo enfrenta dificuldades para consolidar uma base de apoio no Congresso e coleciona derrotas. A mais recente foi a convocação na semana passada do ministro da Educação, Abraham Weintraub. O ministro foi obrigado a comparecer ao Congresso por uma esmagadora maioria --307 votos favoráveis e apenas 82 contrários.

 

Em meio à ausência de apoio no Legislativo, Bolsonaro tenta fazer um apelo à população para se mostrar forte. Seus aliados convocam para o próximo domingo (26) atos em defesa do presidente.

 

A medida gerou críticas inclusive de integrantes do PSL, como a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), que chegou a ser cotada para a vice-Presidência durante a campanha eleitoral.

 

"Pelo amor de Deus, parem as convocações! Essas pessoas precisam de um choque de realidade. Não tem sentido quem está com o poder convocar manifestações! Raciocinem! Eu só peço o básico! Reflitam!", escreveu a deputada estadual em uma rede social neste domingo (19).

 

No final de semana, encurralado por uma relação desgastada com o Congresso, Bolsonaro apostou nas redes sociais para fazer sua defesa.

 

No sábado (18), além de acenar para fãs na porta do Alvorada, escreveu que "somente com o apoio de todos vocês poderemos mudar de vez o futuro do nosso Brasil".

 

Já no domingo, ao postar um vídeo com mensagem de um pastor que o defende como um político "estabelecido por Deus" para guiar o Brasil, o presidente escreveu que "não existe teoria da conspiração, existe uma mudança de paradigma na política" e que "quem deve ditar os rumos do país é o povo! Assim são as democracias".