O ex-presidente Jair Bolsonaro deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital DF Star, em Brasília, onde passa por tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. 
Segundo boletim médico divulgado nesta terça-feira (24), apesar de apresentar melhora clínica, ele segue no hospital com antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora. Não há previsão de alta hospitalar.
O documento é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; pelo gerente médico, Wallace S. Padilha; e pelo diretor-geral do hospital, Allisson Barcelos Borges.
Entenda
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, e estava detido na Papudinha, prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.
No dia 13 de março. ele passou mal e foi levado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital DF Star, com febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.
Prisão domiciliar
Ontem (23), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde.
O documento será avaliado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro no STF.
por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados. O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.
A norma tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza a instalação de um setor de farmácia no interior de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.
Entenda
De acordo com a lei, farmácias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores do supermercado e operadas diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada em órgãos competentes.
Devem ser observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêuticos.
Aos supermercados, fica vedada a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.
Farmacêutico
A norma determina como obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.
As atividades permanecem submetidas às normas de vigilância sanitária e à legislação que regula o exercício da atividade farmacêutica no país.
Controle especial
Remédios sujeitos a controle especial de receita só deverão ser entregues ao cliente após o pagamento. Os medicamentos poderão ser transportados do balcão de atendimento até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável.
Comércio eletrônico
Farmácias e drogarias licenciadas e registradas por órgãos competentes poderão contratar canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para fins de logística e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamentação sanitária aplicável.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.988 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 13 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Por - Agência Brasil
Cerca de 87 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta terça-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de março. 
O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 87.440 contribuintes receberão R$ 300 milhões. Neste lote, todo o dinheiro será para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 47.817 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
- 25.028 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 6.649 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 4.566 contribuintes acima de 80 anos;
- 3.380 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”.
Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC.
Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Por - Agência Brasil
A comandante da Guarda Civil Municipal de Vitória (ES), Dayse Barbosa Mattos, de 38 anos, foi morta com cinco tiros na cabeça, na madrugada desta segunda-feira (23) pelo namorado, o policial rodoviário federal Diego Oliveira de Souza, que se matou em seguida. A vítima deixa uma filha de sete anos.
O policial planejou o crime para entrar na casa de Dayse. Ele usou uma escada para chegar à marquise da casa e, em seguida, usando outros instrumentos, arrombou a porta, surpreendendo a vítima, que dormia.
“Ele foi com a finalidade de cometer o feminicídio. Ele levou os materiais para poder entrar na residência e poder subir na marquise. Tudo indica que ela estava deitada, dormindo, quando ele efetuou os disparos, sem possibilidade de reação”, explicou o delegado-chefe do Departamento Especializado de Homicídios e Proteção à Pessoa, Fabrício Dutra.
De acordo com a titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher, delegada Raffaella Aguiar, as investigações apontam que a guarda tentava romper com o PRF, “um homem considerado possessivo e extremamente controlador”.
“Uma mulher forte, uma autoridade, uma Comandante da Guarda Municipal e sofrer essa violência mais gravosa, que é o feminicídio. Então, essa violência de gênero diz sobre quem é ele”.
Seguindo Raffaella Aguiar, as primeiras informações são de que ele não aceitava o fim do relacionamento.
A vítima era uma figura de destaque na segurança pública de Vitória, tendo assumido recentemente o comando da Guarda Civil Municipal.
Segundo o pai de Dayse, Carlos Roberto Teixeira, o relacionamento era conturbado e marcado por episódios de violência, embora não houvesse registros formais anteriores contra o agressor.
“Já tirei ele de cima dela. Uma vez, flagrei ele tentando enforcar a Dayse”, contou.
O policial rodoviário federal Diego de Oliveira Souza era lotado em Campos dos Goytacazes, norte fluminense (RJ).
Nota de pesar
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lamentou a morte da comandante Dayse Barbosa Mattos. Primeira mulher a ocupar o cargo de comandante na história da corporação, Dayse Barbosa construiu uma trajetória de liderança marcada pela defesa intransigente dos direitos das mulheres e pelo compromisso com a segurança pública.
“Sua morte evidencia a gravidade do feminicídio no país e a persistência dessa forma de violência, além de representar um severo alerta de que o enfrentamento ao feminicídio e a atenção à saúde mental dos profissionais de segurança pública constituem compromissos centrais e permanentes deste Ministério, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública”, diz a pasta.
Na nota, o Ministério também reafirma compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência baseada em gênero.
O governo do Espírito Santo e a prefeitura de Vitória decretaram luto oficial de três dias no estado e município pela morte de Dayse Mattos.
Por - Agência Brasil
O anúncio de que 66% das crianças brasileiras foram alfabetizadas na idade correta, no ano passado, representa uma conquista importante, segundo avaliam especialistas de organizações não-governamentais (ONG) ligadas ao setor da educação. Para os estudiosos, o resultado também deve ser encarado como desafio. 
Para o diretor de Políticas Públicas da ONG Todos Pela Educação, Gabriel Correa, o alcance e a superação da meta de alfabetização em 2025 são resultados importantes que precisam ser celebrados. Para ele, o resultado reflete uma trajetória consistente de avanço nos últimos três anos.
“Isso mostra que a priorização política da pauta e o fortalecimento da cooperação federativa, com União, estados e municípios atuando de forma coordenada, tem produzido efeitos concretos na aprendizagem das crianças.”
O vice-presidente de educação da Fundação Lemann, Felipe Proto, acredita que o resultado representa um marco para o país e se deve a um compromisso coletivo de cooperação entre União, estados e municípios.
Proto entende que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem viabilizado resultados muito promissores para a educação brasileira.
“Iniciativas como o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reforçam esse movimento ao reconhecer e incentivar redes que avançam com qualidade e equidade. Erradicar o analfabetismo no Brasil tem se tornado um sonho cada vez mais possível”, avalia.
Desigualdades
Gabriel Correa, do Todos pela Educação, ressalta que a alfabetização adequada é a base para uma trajetória escolar de sucesso e que políticas públicas no setor não devem deixar nenhuma criança para trás.
“As crianças que no 2º ano do ensino fundamental ainda não sabem ler e escrever [34% no país] não conseguirão desenvolver os conhecimentos esperados nas séries seguintes. Elas não podem ser esquecidas”.
O pesquisador entende que é necessário um esforço intencional para alfabetizá-las mesmo com atraso. Ao passo que reconhece o número relevante, Gabriel Correa avalia que o resultado pode esconder “desigualdades relevantes entre estados e municípios, que só poderão ser compreendidas com a abertura detalhada dos dados nos próximos dias”.
Ele explica que 2025 foi o primeiro ano em que o grupo de crianças avaliado estava na pré-escola durante a pandemia. “Esse fator ajuda a explicar parte da melhora observada, ainda que não substitua o papel das políticas públicas que vêm sustentando esse avanço”.
Felipe Proto, da Fundação Lemann, acrescenta que o País deve manter o foco e acelerar o ritmo. “O Brasil pode alcançar uma das transformações mais estruturantes de sua história: garantir que todas as crianças estejam lendo e escrevendo até o final do 2º ano do Ensino Fundamental”.
Por - Agência Brasil
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