PRF registra 84 mortes e 1.167 feridos nas estradas durante feriado

O período do feriado de Tiradentes registrou 84 mortes e 1.167 feridos nas estradas federais, segundo balanço parcial divulgado nesta quarta-feira (22) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram 1.022 sinistros de trânsito ao longo dos cinco dias de feriado.

A PRF informou que, das 84 mortes, 14 ocorreram em dois acidentes de trânsito. 

Um em Formosa (GO), onde a colisão frontal entre uma van e um caminhão, na BR-020, deixou oito mortos. Os feridos foram encaminhados para hospitais da região.

O segundo acidente grave ocorreu na cidade mineira de Salinas, na BR-251. A colisão entre um carro e um caminhão deixou seis pessoas mortas.

Fiscalização

Equipes da PRF reforçaram, desde sexta-feira (17), a fiscalização em trechos considerados críticos, onde o número de sinistros de trânsito costuma ser maior e de maior risco, pela forma mais arriscada como alguns condutores dirigem.

Durante as fiscalizações nas rodovias, as irregularidades mais observadas pelos policiais foram ultrapassagens irregulares, que resultaram em 5.320 infrações, e a falta ou mau uso do cinto de segurança e do dispositivo de retenção para crianças, as cadeirinhas, que somaram 4.342 infrações.

Segundo a PRF, a fiscalização com uso de radares portáteis identificou 28.373 veículos acima do limite de velocidade estabelecido para as rodovias. Foram também registradas 1.183 infrações relacionadas a consumo de álcool (recusa e constatação).

“No total, as equipes fiscalizaram 192.921 pessoas e veículos. Os policiais realizaram 69.824 testes do etilômetro, para identificar possível consumo de álcool pelos motoristas, e 75 pessoas foram detidas por embriaguez ao volante”, detalhou a PRF.

Duas ocorrências foram destacadas pela PRF. A apreensão de 1,3 tonelada de skunk, na BR-316, em Geminiano (PI) e a apreensão de 30 kg de skunk e maconha com um casal de estrangeiros com uma criança.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Enem 2026: período para pedir isenção da taxa termina nesta sexta

O prazo para os interessados solicitarem a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta sexta-feira. A data limite também se aplica para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição.

A solicitação deve ser feita pela Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:

·  matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;

·  estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;

·  pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

·  beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);

As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.

O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.

Ausência em 2025

O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência.

Os documentos de comprovação devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.

O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.

A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.

Resultado

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 8 de maio.

Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.

As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos em edital publicado pelo Inep no dia 1º de abril.

Já o período de inscrição para as provas ainda será definido e divulgado pelo Ministério da Educação. Quem teve a isenção de pagamento da taxa aprovada também precisa fazer a inscrição para as provas.

O Enem

O Enem é a principal prova para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Ainda, desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Forças Armadas repassaram R$ 137 milhões ao Master de empréstimos consignados

As Forças Armadas brasileiras repassaram R$ 137,3 milhões para o Banco Master entre 2020 e 2026, em função de contratos para empréstimos pessoais consignados à folha de pagamento de militares.

O valor corresponde a 12,6% de tudo que o banco de Daniel Vorcaro recebeu de órgãos públicos federais no período.

O dinheiro não saiu do orçamento do Exército, da Aeronáutica ou da Marinha. As Forças Armadas apenas repassaram ao banco valores descontados diretamente dos contracheques de militares que contrataram empréstimos consignados.

Ao todo, repasses do governo federal somaram R$ 1 bilhão. A informação foi publicada pelo jornal "Folha de São Paulo" e confirmada pelo g1.

 
Valores repassados pelas Forças Armadas ao Banco Master
Entre 2020 e 2026
Exército: 115.651.172,06Aeronáutica: 17.687.801,07Marinha: 3.967.810,71
Exército
115.651.172,06
Fonte: Portal da Transparência

Os repasses feitos pelo Exército o colocam em segundo lugar na lista de órgãos que mais tiveram negociações com o Banco Master.

Os militares ficam atrás apenas da Previdência Social, com consignados feitos por trabalhadores e aposentados.

Os dados do Portal da Transparência mostram que esse tipo de operação não era um produto explorado pelo Banco Master (antigo Máxima) antes da chegada de Vorcaro.

Ele fez a compra em 2018, mas assumiu o controle da instituição apenas em 2019.

No ano seguinte, foram R$ 3 milhões em repasses para o Banco, tendo a Aeronáutica o principal órgão explorado, com R$ 1 milhão enviado.

 

Em 2021, os repasses saltam 1.253% em relação a 2020 e atingem R$ 43,4 milhões. Ao longo do período o volume de transações continua aumentando até chegar ao montante de R$ 404,8 milhões em 2025, ano da liquidação do banco.

Repasses de órgãos públicos federais ao Banco Master
Dados de 2020 a 2026
3.209.276,543.209.276,5443.418.415,3243.418.415,3239.099.287,1839.099.287,18226.745.934,55226.745.934,55362.976.374,12362.976.374,12404.825.325,94404.825.325,947.014.248,787.014.248,78Evolução anual dos repasses20202021202220232024202520260100M200M300M400M500M
2024
● Evolução anual dos repasses: 362.976.374,12
Fonte: Portal da Transparência

 

Casos diferentes

Diferentemente da RioPrevidência — fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões a servidores inativos do Rio de Janeiro — que é alvo de investigação, o repasse feito pelas Forças Armadas ao Banco Master não envolve suspeita de irregularidade nem uso direto de recursos orçamentários.

No caso dos militares, os empréstimos foram contratados individualmente pelos beneficiários na modalidade consignada, com desconto em folha, e cabe a eles o pagamento das parcelas.

As Forças Armadas atuam apenas como intermediárias, repassando ao banco os valores descontados dos contracheques. 

 

O que dizem os órgãos?

O Exército afirmou que, após a liquidação do Master pelo Banco Central, em 18 de novembro do ano passado, o contrato de credenciamento para novos empréstimos consignados foi rescindido, de forma unilateral.

Isso teria ocorrido em 24 de novembro. Entretanto, os pagamentos do que já foi tomado continuam. Em 2026, a Transparência indica que foram repassados R$ 4,3 milhões.

Em nota, o Exército afirmou que não houve transferência de dinheiro da Força ao Master. "Os valores envolvidos são oriundos de rendimentos particulares dos militares para o pagamento de dívidas privadas."

"O Comando do Exército, via Centro de Pagamento do Exército (CPEx), atua apenas como interveniente, efetuando o desconto autorizado no contracheque e realizando o repasse mensal à entidade consignatária [Master]", diz a nota.

O Master foi credenciado pelo Exército, segundo a nota, após participar de edital público e comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira à época do credenciamento.

Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) afirmou que repassou ao Master em 2024 e 2025, apenas valores referentes a crédito consignado.

 

"Após a decretação da liquidação extrajudicial e diante da ausência de ratificação dos dados de domicílio bancário da entidade liquidante, não foram realizadas novas transferências", afirmou.

O credenciamento previa concessão de empréstimos consignados, cartões de crédito e oferta de benefícios, cabendo aos militares optarem pela adesão, cita a nota.

"A instituição [Master] atendeu integralmente aos requisitos previstos no edital." A Aeronáutica não tem custos nesse tipo de operação, que envolve 234 entidades credenciadas, conforme a Força.

 

 

 

 

 

Por - G1

IR: erro de empresas ao preencher nova forma de apurar imposto retido na fonte leva trabalhadores à malha fina; entenda

O erro de empresas no envio de informações para as novas bases de dados utilizadas pela Receita Federal para apurar o Imposto de Renda retido na fonte está resultando em informações incorretas repassadas ao Fisco e também aos trabalhadores.

🦁 O erro tem causado a retenção de milhares de declarações na chamada "malha fina". A Receita orienta que trabalhadores considerem valores do informe de rendimentos. Porém, pode ser necessário pedir um novo informe ao empregador e fazer uma declaração retificadora. (veja o que fazer)

A explicação para o maior número de retenções em malha neste ano é que, com o fim da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), a Receita passou a buscar as informações em outras bases de dados. Essas informações também foram enviadas pelas empresas.

🔎 A Dirf, que deixou de ser usada este ano, era feita por quem faz os pagamentos e retém o IR. A declaração continha pagamentos feitos a residentes ou domiciliados no exterior, os pagamentos a planos de saúde empresarial, além dos pagamentos a pessoas físicas com domicílio no país.

👩‍💻 As declarações são retidas em malha quando há inconsistências nos valores informados pelas pessoas físicas. A verificação de pendências é feita online no Portal e-CAC ou no app "Meu Imposto de Renda", utilizando a conta Gov.br.

 

As novas fontes de dadosusadas são:

 

  • e-Social, que concentra concentra praticamente todas as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ligadas ao empregado; e
  • EFD-Reinf, que tem dados de retenções de tributos e faz parte de uma plataforma que unifica o envio de informações fiscais, contábeis e trabalhistas das empresas em formato digital chamada SPED.

Essas bases de dados são consideradas mais complexas e erros de preenchimentos por parte de algumas empresas e gerando divergências com os informes de rendimento dos trabalhadores .

➡️A Receita Federal estima que o número de retenção de declarações dos trabalhadores na malha fina está em média, neste ano, cerca de 2% maior até o momento.

Segundo o balanço do órgão, foram recebidas 13 milhões de declarações do IR até as 12h de sexta-feira (17), o que significa dizer que cerca de 260 mil contribuintes a mais caíram na malha fina.

 

Erros das empresas

De acordo com a Receita, algumas empresas estão preenchendo de forma errada o e-Social, ou a a EFD-Reinf, agora usadas nas declarações do IR. Isso gera divergências nas informações prestadas em relação ao informe de rendimentos entregue aos empregados.

Em outros casos, a menor parte deles, o órgão diz que as empresas chegaram a enviar erroneamente os números do próprio informe de rendimentos aos seus empregados.

"A Dirf [usada até o ano passado] era uma declaração anual. O contribuinte [empresário] pegava os dados do ano, juntava, e entregava a declaração de todo ano [à Receita]. O e-Social, que cuida dessa parte de folha de pagamentos, é uma declaração mensal que tem muito mais detalhes, muito mais exigências, e que é muito mais complexa. É a própria folha de pagamentos completa, mas é preciso que o contribuinte faça classificações: isso aqui é tributável, isso aqui não é, isso aqui é décimo terceiro, é exclusivo ou não é [na fonte]", explicou Vinicius Lara de Oliveira, o chefe da malha fina da Receita Federal.

A Receita identificou divergências de dados, não necessariamente propositais, ao compilar as informações mensais dessas bases de dados com o informe de rendimentos enviado aos trabalhadores, no início deste ano.

"É uma regra de interpretação. Se ele [empresário] manda em um formato que a interpretação que a Receita não é a que ele achou que daria, há um conflito. Ele [empregador] entregou um comprovante de rendimentos com o cálculo que ele acha correto, mas pode ter transferido o e-Social com classificações equivocadas", explicou o Oliveira.

 

Estão entre os erros encontrados:

  • Empresa que informou o décimo terceiro salário de um trabalhador como tributação normal e incluiu esse valor no rendimento total, e não como tributação exclusiva na fonte. Por ser tributado na fonte, esse valor não pode ser compensado ou restituído na declaração anual do IR.
  • Erros sobre o período de lançamento dos salários: a Receita explicou que usa o regime de "caixa", ou seja, o momento em que os salários e tributos são pagos, e não de competência, mês relativo ao pagamento. Nesse caso, a empresa lançou, por exemplo, o salário relativo a dezembro no mesmo mês, quando ele, de fato, foi efetivamente pago somente em janeiro, data considerada pela Receita.

  

O que fazer?

A Receita indica que o contribuinte não deve fazer nada neste momento caso caia na malha fina, mesmo tendo enviado sua declaração com os dados que constam em seu informe de rendimentos.

O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, informou, porém, que se o contribuinte deve retificar sua declaração se receber um novo informe de rendimentos da empresa.

"A declaração do IR deve ser respaldada por documentos. Se o comprovante diz que ele recebeu R$ 100, e está errado na declaração pré-preenchida, ele corrige antes de transmitir. Quem já entregou a declaração e está obedecendo o que está no comprovante, pode ficar tranquilo", disse José Carlos da Fonseca, da Receita Federal.

A declaração pré-preenchida é um "espelho" dos dados que a Receita Federal tem sobre os contribuintes. No caso de preencher a declaração manualmente, e cair na malha fina, a lógica é a mesma.

Se o contribuinte utilizou os dados do informe de rendimentos, deve aguardar. Somente deve enviar uma declaração retificadora no caso de receber outro informe, corrigido pela empresa.

  • Segundo a Receita, a maior parte dos erros das empresas está no e-Social.Nesse caso, assim que as informações forem retificadas pelos empregadores, as declarações de seus trabalhadores saem da malha fina automaticamente (se não houver mudança no informe de rendimentos). A Receita informou que milhões de empresas já corrigiram os dados enviados pelo e-Social desde o início do prazo do Imposto de Renda.
  • Ainda segundo o Fisco, em um número menor de casos, os empregadores erraram, de fato, os valores que constam no informe de rendimentos enviados aos trabalhadores. Nessa hipótese, as empresas terão de enviar novos informes de rendimento aos trabalhadores, que terão de retificar suas declarações para sair da malha fina.

 

"Se a empresa entender que o informe de rendimentos está errado, ela é obrigada a gerar um novo informe de rendimentos. Aí o contribuinte vai retificar [os valores] e vai bater com a pré-preenchida. Mas não é mais comum. O mais comum que a informação enviada ao empregado esteja correta, e que a empresa parametrizou errado no e-Social. Ele corrige o e-Social e vai bater com o informe de rendimentos. Essa parametrização errada pode mudar ou não os valores a pagar ou a restituir", disse Daniel Fontes, assessor da Receita Federal.
Por - G1
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