A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (16) portarias que criam dois grupos de trabalho (GTs) para dar suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança de pacientes que utilizam medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
O GT terá duração de 45 dias e a finalidade de analisar evidências científicas, dados de uso e informações de farmacovigilância sobre os medicamentos, além de avaliar aspectos regulatórios, sanitários e de uso racional, identificar possíveis falhas na comunicação de risco a profissionais de saúde e propor estratégias e materiais orientativos.
Já a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que vai acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa e subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada a partir da proposição de medidas de aprimoramento.
O trabalho terá duração de 90 dias com reuniões quinzenais e contará com a participação de um titular e um suplente de cada diretoria da Anvisa. Entre as tarefas do GT estão o monitoramento e a avaliação dos resultados e indicadores, a proposição de recomendações e medidas de aprimoramento e a elaboração de subsídios técnicos.
Carta de intenção
Esta semana, a Anvisa, o CFF, o CFM e o CFO assinaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras.
A proposta é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares e zelar pela saúde da população. As entidades propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.
Por- Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.997 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 52 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas em todo o país ou pela internet, no site das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
O Itaú Unibanco informou nesta quarta-feira (15) que uma de suas subsidiárias "celebrou instrumento por meio do qual se comprometeu a adquirir" ativos do Banco de Brasília (BRB). 
"Não obstante, os valores envolvidos na referida transação são imateriais para a Companhia, de acordo com os seus critérios, razão pela qual tal transação não se qualifica como “fato relevante” para o Itaú Unibanco para fins da legislação", diz o comunicado, assinado pelo diretor de Relações com Investidores do banco, Gustavo Lopes Rodrigues.
No comunicado, o Itaú não informou valores ou deu detalhes do acordo.
O banco divulgou o comunicado em resposta a questionamento feito pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM), acerca de notícia publicada pelo jornal Correio Braziliense. Na reportagem, o jornal diz que o banqueiro André Esteves, do BTG, afirmou em evento em São Paulo que estaria avaliando a aquisição de ativos do BRB e que Itaú Unibanco e o Bradesco "já negociaram com o BRB R$1 bilhão em carteiras de contratos de empréstimos concedidos pelos estados e municípios com aval da União".
Crise no BRB
O BRB enfrenta uma crise após a compra de carteiras do Banco Master, operação que resultou em forte deterioração patrimonial. Segundo o banco, será necessário provisionar (reservar) cerca de R$ 8,8 bilhões. No entanto, uma auditoria forense independente apontou a necessidade de R$ 13 bilhões.
A própria instituição financeira informou que os ativos adquiridos do Master considerados saudáveis estão avaliados em R$ 21,9 bilhões.
No último dia 10, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou que um fundo de investimentos apresentou proposta de R$ 15 bilhões para adquirir parte dos ativos do Banco Master que foram incorporados pelo BRB.
Segundo o governo local, a operação ainda depende de aval técnico e regulatório do Banco Central (BC). Em nota, o governo do Distrito Federal (GDF) afirmou que a negociação não envolve uso de recursos públicos nem compromete o caixa do banco, destacando que o processo "busca preservar os interesses do DF".
Por - Agência Brasil
A Receita Federal informou nesta quarta-feira (15) que já recebeu mais de 11 milhões de declarações de Imposto de Renda, das quais mais de 60% foram pré-preenchidas. 
Os dados são até o dia 13 de abril e, segundo a Receita, mostram um recorde de velocidade de entrega em relação aos anos anteriores. A Receita disse ainda que a grande maioria dos contribuintes não está na malha fina.
“Existe um processo absolutamente normal de mais retenções na malha no início da campanha, em que informações seguem sendo ajustadas, confirmadas e, quando necessário, retificadas, tanto pelos contribuintes quanto por fontes pagadoras. Malha não é punição; é etapa de conferência”, informou o órgão.
A Receita disse que os dados mostram um comportamento historicamente observado nos anos anteriores, com redução progressiva na malha fina à medida que as informações são corrigidas e os dados reprocessados.
Até o dia 5 de abril, o percentual de declarações retidas em malha estava em 11,22% e, uma semana depois, esse percentual caiu para 8,15% no dia 13 de abril. No início de abril de 2025, segundo a Receita, o percentual de declarações do imposto de renda retidas em malha era de 8,21%.
A Receita Federal também informou que já está em contato direto com empregadores que concentram contribuintes atualmente retidos em malha, orientando que as correções sejam feitas o quanto antes.
“Assim que essas informações são ajustadas pelas fontes pagadoras, a Receita reprocessa automaticamente as declarações, o que permite que retenções sejam revistas e, quando for o caso, liberadas sem necessidade de nova ação do contribuinte”, disse a Receita.
POr - Agência Brasil
O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.
O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.
Por - Agência Brasil
Cerca de 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar a antecipação do décimo terceiro. A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss.
Com a previsão de injetar R$ 78,2 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas.
A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 25 de maio a 8 de junho.
As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Este será o sétimo ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.
Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia da covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024 e 2025, em abril e maio.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta.
O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Confira o calendário de pagamento:
Fonte : INSS
Fonte: INSS
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 23,3 milhões de pessoas, cerca de 66,2% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 13,7 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.475,55.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício.
Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao décimo terceiro salário.
Por - Agência Brasil
