O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou há pouco o fim do processo da trama golpista para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. 
Com a decisão, o próximo passo será a execução das penas.
O trânsito em julgado do processo foi reconhecido após os três réus não apresentarem os segundos embargos de declaração. O prazo terminou nesta segunda-feira (24).
No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus do Núcleo 1 da trama, que também foram condenados.
Prisão
No último sábado (22), Bolsonaro foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica. Desde 4 de agosto, o ex-presidente estava em prisão domiciliar, que foi decretada no inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras, outro processo em que ele é investigado.
Após passar por uma audiência de custódia, o ex-presidente confessou que usou um ferro de solda para violar o equipamento e disse que teve um surto devido ao uso de medicamentos.
Com a declaração do trânsito em julgado, a prisão de Bolsonaro passará a ser definitiva, e não preventiva. Dessa forma, ele cumprirá a pena de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
O local da prisão também poderá mudar. Atualmente, Bolsonaro está custodiado em uma sala da superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Se a pena for executada, o ex-presidente poderá ser enviado para uma ala do presídio da Papuda.
Contudo, diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido na superintendência ou volte para a prisão domiciliar.
Torres
Ontem, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal da Justiça Anderson Torres pediu ao Supremo para ficar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Condenado a 24 anos de prisão, Torres recorre da sentença em liberdade, sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica.
Ramagem
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) já está com a prisão decretada. Na semana passada, Alexandre de Moraes determinou a prisão do parlamentar após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19), que ele fugiu para Miami, nos Estados Unidos.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade.
Por - Agência Brasil
As contas externas do Brasil tiveram saldo negativo de US$ 5,121 bilhões em outubro, informou nesta terça-feira (24) o Banco Central (BC). No mesmo mês de 2024, o déficit foi de US$ 7,387 bilhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
A melhora na comparação interanual é resultado da alta de US$ 3 bilhões no superávit comercial. Em contrapartida, houve aumento de US$ 838 milhões no déficit em renda primária, que contabiliza o pagamento de juros e lucros, além de dividendos de empresas. Já os resultados em renda secundária e em serviços permaneceram estáveis.
Nos 12 meses encerrados em outubro, o déficit em transações correntes somou US$ 76,727 bilhões, o que corresponde a 3,48% do Produto Interno Bruto (PIB - soma dos bens e serviços produzidos no país). Em relação ao período equivalente terminado em outubro de 2024, houve aumento no déficit; naquele mês, o resultado em 12 meses foi negativo em US$ 57,341 bilhões, ou 2,57% do PIB.
De acordo com o BC, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, o que se inverteu a partir de março de 2024. Ainda assim, o déficit externo está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que têm fluxos e estoques de boa qualidade.
Balança comercial e serviços
As exportações de bens totalizaram US$ 32,111 bilhões em outubro, com aumento de 8,9% em relação a igual mês de 2024. Enquanto isso, as importações chegaram a US$ 25,941 bilhões, com redução de 1,3% na comparação com outubro do ano passado.
Com os resultados de exportações e importações, a balança comercial fechou com superávit de US$ 6,170 bilhões no mês passado, ante o saldo positivo de US$ 3,189 bilhões em outubro de 2024.
O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – atingiu US$ 4,372 bilhões no mês passado, ante os US$ 4,416 bilhões em igual período de 2024.
Houve alta de 142% nas despesas líquidas com serviços de telecomunicação, computação e informações, totalizando US$ 591 milhões, e de 35,6% em serviços de propriedade intelectual, ligados a plataformas de streaming, para US$ 995 milhões. As despesas líquidas de transportes diminuíram 18,5%, somando US$ 1,3 bilhão, refletindo a queda nas importações.
No caso das viagens internacionais, o déficit na conta fechou em US$ 1,343 bilhão, 14,5% acima do registrado em outubro de 2024. Isso é resultado da redução de 3,8% (total de US$ 573 milhões) nas receitas – que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil – e de aumento de 8,3% nas despesas de brasileiros no exterior, para US$ 1,916 bilhão.
Rendas
Em outubro de 2025, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 7,429 bilhões, 12,7% acima do registrado em outubro do ano passado, de US$ 6,590 bilhões. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.
A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 510 milhões no mês passado, contra superávit US$ 430 milhões em outubro de 2024.
Financiamento
Os investimentos diretos no país (IDP) somaram US$ 10,937 bilhões em outubro deste ano, ante US$ 6,698 bilhões em igual mês de 2024. Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo.
O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 80,081 bilhões (3,63% do PIB) em outubro, ante US$ 75,843 bilhões (3,46% do PIB) no mês anterior e US$ 72,943 bilhões (3,27% do PIB) no período encerrado em outubro de 2024.
No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve entrada líquida de US$ 3,213 bilhões em outubro, composta por entradas líquidas de US$ 2,452 bilhões em títulos da dívida e de US$ 761 milhões em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em outubro, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidas de US$ 6,3 bilhões.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 357,103 bilhões em outubro, aumento de US$ 521 milhões em comparação ao mês anterior.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.943 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 18 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.
Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos.
Como funcionava
Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude.
As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC.
Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras.
Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.
Sobre o MED
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira.
A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
Por - Agência Brasil
Teve início nesta segunda-feira (24) a recarga gratuita de gás de cozinha para famílias em situação de vulnerabilidade social. É o que prevê o programa Gás do Povo. Cerca de um milhão de famílias devem ser beneficiadas na primeira etapa.
Essa etapa de distribuição do benefício marca a transição do formato anterior, baseado em pagamento em dinheiro, para um sistema que assegura a entrega direta do gás de cozinha (GLP 13 kg). A retirada da recarga gratuita passa a ser feita diretamente nas revendas credenciadas.
As capitais que serão inicialmente contempladas são Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Teresina (PI).
Para receber o benefício é necessário estar inscrito no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário-mínimo e estar com o cadastro atualizado há pelo menos 24 meses. Terão prioridade aquelas que já recebem o Bolsa Família.
O beneficiário poderá comprovar o direito ao vale pelo cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou CPF com código de validação enviado ao celular. Segundo o governo federal, o modelo vai ampliar a rastreabilidade, a segurança e a eficiência na entrega do benefício.
Por - Agência brasil
A arrecadação total de tributos federais somou R$ 261,9 milhões em outubro, o maior valor já registrado para o mês. O resultado representa expansão real (acima da inflação do período) de 0,92% em relação ao mesmo período do ano passado.
Já no acumulado dos dez primeiros meses do ano, as receitas federais chegam a R$ 2,4 trilhões, representando acréscimo real de 3,2% na comparação com igual período de 2024.
Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (24) pela Receita Federal, em Brasília.
“Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório, tanto para outubro quanto para o período acumulado”, frisou a instituição.
Os valores se referem a tributos federais, como Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas, receita previdenciária, Imposto sobre Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), PIS/Cofins, entre outros. Arrecadação com royalties e depósitos judiciais, que não são apurados pela Receita Federal, também entram na conta.
Destaques
Ao detalhar a evolução dos tributos, a Receita Federal destacou o IOF, que somou R$ 8,1 milhões em outubro de 2025, alta de 38,8% na comparação com o mesmo mês do ano passado.
“Esse desempenho pode ser justificado pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira e pelas operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, ambas decorrentes de recentes alterações na legislação”, cita a Receita.
Em junho deste ano, o governo aumentou a cobrança em algumas operações de crédito, por meio do Decreto 12.499/2025. A medida foi derrubada posteriormente.
Outro destaque apontado pela Receita foi o IRRF-Capital (cobrança de imposto em cima de lucro com aplicações financeiras). A arrecadação chegou a quase R$ 11,6 milhões, representando acréscimo real de 28,01% ante outubro de 2024.
A Receita explica que o desempenho está relacionado ao lucro que investidores tiveram em aplicações de renda fixa e Juros sobre Capital Próprio (JCP) ─ forma de uma empresa dividir parte do lucro com os acionistas.
Desaceleração
Apesar do recorde nos dez primeiros meses do ano, que representou salto de 3,2% na comparação com o mesmo período de 2024, o desempenho mostra desaceleração, ou seja, o crescimento da arrecadação tem perdido força.
Em julho de 2025, a evolução chegou a ser de 4,41%, mas a diferença positiva foi se reduzindo mês a mês.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, reconhece que esse comportamento arrecadatório é um reflexo da desaceleração econômica no país.
“A gente continua crescendo, porém a taxas decrescentes, a taxas menores.”
Ele acrescenta que o resultado não é surpresa, pois acompanha projeções do próprio Ministério da Fazenda e de agentes do mercado financeiro.
“Já se previa uma certa contração na atividade econômica”, afirma Malaquias, que chama atenção para a resiliência de alguns fatores, como o setor de serviços e a massa salarial dos trabalhadores.
Freio dos juros
A perda de fôlego citada é um efeito direto da política monetária (controle da taxa de juros) exercida pelo Banco Central (BC). A taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 15% ao ano, o maior patamar desde julho de 2006 (15,25%).
O BC mantém o juro alto como forma de esfriar a economia e puxar para baixo a inflação, que está há 13 meses acima da meta do governo, de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, podendo ir até 4,5%.
Em outubro, a inflação oficial acumulava 4,68% em 12 meses, porém em trajetória de desaceleração.
“A arrecadação tributária é um dos termômetros da atividade econômica. Quando a arrecadação vai bem, a gente costuma dizer que a atividade econômica, responsável pela maior parte do resultado da arrecadação, também está indo bem”, conclui Malaquias.
Arrecadação com bets explode
A arrecadação das atividades de exploração de jogos de azar e apostas subiu quase 10.000% em outubro de 2025 na comparação com o mesmo mês de 2024.
A explicação está na regulamentação da atividade das casas de apostas virtuais, as chamadas bets, que passou a valer apenas em 2025.
A comparação ficou extremamente alta pois essas plataformas pagavam bem menos impostos. Em outubro de 2024, a arrecadação proveniente dessas atividades foi de R$ 11 milhões, valor que saltou para R$ 1 bilhão em outubro de 2025.
No acumulado dos dez primeiros meses de 2025 ante o mesmo período de 2024, a evolução foi de mais de 16.000%, indo de R$ 49 milhões para R$ 8 bilhões.
Por - Agência Brasil
