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Durante a sustentação oral no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), os advogados de defesa dos oito acusados de planejar e executar um golpe de estado voltaram a defender que o caso seja remetido para julgamento pelo plenário do Supremo, diante de sua relevância e do atual entendimento da Corte a respeito do foro privilegiado. 

O julgamento está sendo realizado pela Primeira Turma do Supremo, que decide se recebe ou não a parte denúncia referente ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 denunciados pela tentativa de golpe. O colegiado é composto por cinco dos 11 ministros do Tribunal. 

Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, argumentou que a competência do plenário é determinada pelo próprio entendimento mais atual do Supremo a respeito do foro privilegiado. 

O entendimento recente do Supremo é o de que os casos sobre crimes supostamente cometidos durante o exercício e em função do cargo devem permanecer na Corte mesmo após o alvo deixar o posto. 

Vilardi argumentou, contudo, que Bolsonaro era presidente da República, cuja competência para julgar cabe justamente ao plenário, conforme previsto pela Constituição.

O advogado sustentou que os atos criminosos supostamente praticados têm relação direta com o cargo e teriam sido praticados em função dele, e que Bolsonaro “chegou a ser investigado quando ainda era presidente”.

A previsão é de que o julgamento sobre o eventual recebimento da denúncia termine somente na tarde de quarta-feira (26).

Por - Agência Brasil

Os advogados fizeram nesta terça-feira (25) as sustentações orais no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete civis e militares, todos acusados de participar do planejamento e da execução de um golpe de Estado mal sucedido. 

Em comum, os defensores afirmaram que a PGR não conseguiu especificar os atos criminosos. Eles também reclamaram de cerceamento de defesa, sobretudo por não terem acesso à íntegra das provas utilizadas pela acusação e pelo prazo curto recebido para analisar dezenas de milhares de documentos que embasaram a denúncia. 

As oito defesas do chamado “núcleo crucial” do golpe foram ouvidas na manhã desta terça na Primeira Turma do Supremo, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Tribunal e onde tramita a denúncia sobre o golpe. 

Antes, foi a vez de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterar sua denúncia, reafirmando que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder mesmo com derrota em sua tentativa de reeleição. 

Para o PGR, o planejamento e a execução do golpe começaram em meados de 2021 e tiveram fim somente em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.  

Cerceamento de defesa

A maior parte dos advogados reclamou de não poder acessar os arquivos brutos do que foi extraído dos celulares apreendidos, por exemplo, de modo a poderem construir a própria narrativa, destacando fatos que julgassem importantes para inocentar seus clientes. 

“Temos tudo que a denúncia e o relatório da Polícia Federal citaram, mas esse é o recorte da acusação. Com todo respeito, a defesa tem o direito de fazer o próprio recorte”, disse o advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro. “Eu não tenho a completude, eu não tenho os telefones, eu não tenho as mídias.”

Para o advogado Matheus Milanez, que representa o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, a denúncia apresentada é um esforço para comprovar uma narrativa previamente preparada pela PGR, num esforço similar ao de pessoas que acreditam que a Terra é plana e buscam evidências para isso. 

Milanez citou, por exemplo, que a acusação contra seu cliente se baseia sobretudo em anotações encontradas numa agenda, cujas páginas que basearam a denúncia foram anexadas aos autos, mas não a íntegra da própria agenda.

“Cadê a íntegra da suposta agenda? Foram colacionadas páginas da agenda, mas não tem a ordem. As páginas estão na ordem? Não tenho como dizer”, exemplificou. 

A posição foi reforçada pelo advogado José Oliveira Lima, defensor do general da reserva Walter Braga Netto. “A defesa não está na mesma situação que a acusação. A defesa está com sua atuação cerceada”, avaliou. 

Outra estratégia dos investigadores para cercear a defesa, acusou Lima, foi despejar centenas de milhares de documentos nos autos do processo, de modo a impedir que os advogados tivessem tempo hábil para extrair uma narrativa própria entre o que foi coletado pela PF.

“A defesa não teve a menor condição de analisar o que foi colhido”, afirmou. 

“Non sense”

O advogado Demóstenes Torres, que representa o almirante Almir Garnier, também acusou a PGR e a PF de terem excluído do processo fatos que poderiam desmentir a narrativa de acusação. Ele afirmou, por exemplo, que os “romancistas” da PF não levaram em consideração contradições como o fato de seu cliente não estar em Brasília em datas nas quais os investigadores o acusam de participar de atos golpistas. 

Para Torres, a PGR não apontou nenhuma ligação entre as condutas de Garnier e os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro. O defensor afirma que imputar ao almirante crimes relacionados ao episódio “é um non sense [afirmação sem sentido], não existe nada”. 

O mesmo alegou o advogado Eumar Novacki, defensor do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, para quem a PF tenta transformar a atuação profissional de seu cliente em condutas criminosas. Ele negou que seu cliente tivesse ciência de qualquer plano golpista e disse que Torres apenas assessorou o presidente quando solicitado.

“Se trata de conduta profissional, do exercício de suas funções”, disse. 

Andrew Farias, advogado do general da reserva e ex-ministro da Defesa Sergio Nogueira, também acusou a PGR de ter ignorado evidências sobre a inocência de seu cliente. Uma dessas provas seria o relato do delator do plano golpista Mauro Cid, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, segundo quem Nogueira avisou Bolsonaro sobre não haver fraudes nas urnas eletrônicas e também manifestou medo que o ex-presidente assinasse uma “doideira” para dar um golpe. 

“Vão fazer vista grossa, não vale essa parte [do depoimento]?”, indagou Farias. “A história não fecha, porque a prova dos autos é contundente em demonstrar a inocência”, afirmou o defensor, que chamou a denúncia da PGR de “ilação”. 

Brasília (DF) 25/03/2025 - O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação. O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. Foto: Antonio Augusto/STF - Antonio Augusto/STF

Colaboração premiada

A maior parte das defesas insistiu também na anulação da colaboração premiada de Mauro Cid, que disseram ter sido obtida sob coação, com a ameaça de que a família do tenente-coronel fosse presa. “Cabe ao Poder Judiciário analisar a regularidade”, disse o advogado José de Oliveira Lima. 

“O delator disse que foi coagido pela Polícia Federal, isso está nos autos”, destacou Lima, citando um áudio publicado pela revista Veja em que Cid relata a um interlocutor ter sido intimidado pelos investigadores a relatar acontecimentos dos quais não sabia. O advogado afirmou que o tenente-coronel “é mentiroso, ele mente”. 

Em sua sustentação oral, o advogado de Cid, Cezar Bittencourt, disse não ter “muita coisa a falar” sobre a participação dele na trama golpista, a não ser “sua participação nos fatos como testemunha, como intermediário, como assessor que foi do presidente, que tinha conhecimento dos fatos, dos aspectos que se desencadearam”.

Julgamento

A Primeira Turma julga nesta terça-feira (25) se recebe ou não a parte denúncia referente ao chamado “núcleo crucial” do golpe, composto por oito dos 34 denunciados pela tentativa de golpe.

Após a leitura do relatório e da sustentação oral de acusação e defesas, o julgamento foi interrompido para um intervalo de almoço, sendo retomado à tarde. Agora, os ministros devem votar as questões preliminares apresentadas pelas defesas, antes de passarem ao mérito da denúncia. 

A previsão é de que o julgamento sobre o eventual recebimento da denúncia termine somente na tarde de quarta-feira (26). 

Por - Agência Brasil

O prazo para os estudantes de cursos de licenciatura na modalidade presencial fazerem a pré-inscrição no programa Pé-de-Meia Licenciaturas e cadastrarem o currículo termina neste domingo (30).

O preenchimento deve ser feito na Plataforma Freire da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), entidade que executa o programa.

A etapa de pré-inscrição é obrigatória. Porém, o cadastro na plataforma não assegura a concessão da bolsa do programa no valor de R$ 1.050, conforme previsto no edital de  seleção. O resultado preliminar dos selecionados será divulgado em 4 de abril. Os estudantes que discordarem do resultado poderão entrar com recurso entre 5 e 9 de abril. A Capes, então, publicará o resultado final em 14 de abril.

A bolsa do Pé-de-Meia Licenciaturas foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos.

Os aprovados irão receber a primeira parcela do benefício mensal em 1º de maio.

Como fazer o cadastro  

A plataforma Freire exige o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal Gov.br.

Ao acessar a plataforma Freire, na aba de Identificação, o candidato deve cadastrar os dados pessoais, e-mail, telefone e endereço, para prosseguir com o preenchimento do currículo.

Um campo para preenchimento da matrícula na instituição de ensino superior (IES) aparecerá. Caso o estudante já esteja matriculado, deve incluir o número no campo. Caso ainda não possua um número de matrícula, o CPF poderá ser inserido neste local, até o início do seu curso de licenciatura.

Por fim, o candidato à bolsa também deve aceitar o Termo de Ciência e Concordância para concluir a pré-inscrição no Pé-de-Meia Licenciaturas.

Requisitos

O Ministério da Educação (MEC), responsável pelo Pé-de-Meia Licenciaturas, confirma que disponibilizou 12 mil bolsas aos estudantes de cursos de licenciatura presenciais.

O estudante deve ter ingressado e estar regularmente matriculado em curso de licenciatura presencial via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social.

Outro requisito é que o candidato à seleção tenha se destacado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, com a nota igual ou superior a 650 pontos.

Para manutenção da bolsa, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período; ser aprovado nas matérias em que está efetivamente matriculado.

Depósitos

O programa concede apoio financeiro aos estudantes dos cursos de licenciatura que se cadastrarem para a bolsa e forem aprovados. O valor mensal é R$ 1.050 dividido da seguinte forma:bolsa mensal de R$ 700 disponíveis para saque, durante o período regular do curso; e incentivo à docência de R$ 350, na modalidade de poupança, que poderá ser resgatado após a conclusão do curso, caso o estudante, ao se formar, se torne professor da rede pública de educação básica, no prazo de até cinco anos após a conclusão do curso. 

As bolsas serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, do início até o fim do curso. Os valores serão destinados diretamente aos estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciaturas.

O incentivo docência mensal é limitado a 48 parcelas.

Pé-de-Meia Licenciaturas

O Pé-de-Meia Licenciaturas, como é chamada a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência, é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil que integra ações para valorizar o magistério e qualificar a educação básica no país.

O suporte financeiro do Pé-de-Meia Licenciaturas tem a finalidade incentivar a docência, permitindo aos beneficiados que se dediquem integralmente às atividades acadêmicas e de estágio supervisionado obrigatório do curso.

Adicionalmente, o pagamento do incentivo tem os objetivos de atrair estudantes com alto desempenho para as licenciaturas e para a carreira docente; reduzir a evasão nos cursos de licenciatura; e incentivar o ingresso de concluintes das licenciaturas nas redes públicas de ensino.

Para mais informações, o MEC disponibiliza o site do Pé-de-Meia Licenciaturas, o telefone da Central de Atendimento: 0800 616161 - opção 7; e o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Por - AgÊncia Brasil

O ex-desembargador e advogado Sebastião Coelho causou tumulto em meio ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete civis e militares da antiga cúpula do governo. 

Coelho não teve a entrada permitida na sala de audiências da Primeira Turma, onde ocorre o julgamento, por não ter se credenciado previamente, nem representar algum dos acusados julgados nesta terça-feira (25), informou a assessoria do Supremo. 

Sebastião Coelho representa o denunciado Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, cujo julgamento foi marcado para outro dia. Ao ser encaminhado a outro local, onde poderia acompanhar o julgamento de um telão, o advogado se recusou. 

Ainda do lado de fora da sala da Primeira Turma, Coelho conseguiu atrapalhar a parte final da leitura do relatório do caso pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. O advogado gritou palavras como “arbitrário” e “sanguinário”, antes de ser retirado pela segurança. 

O presidente do Supremo, ministro Luis Roberto Barroso, determinou a detenção de Coelho, por desacato à autoridade, e o registro de um boletim de ocorrência, após o qual ele deve ser liberado.

Enquanto isso, deputados da bancada do PL, partido de Bolsonaro, que também não se credenciaram previamente e foram inicialmente barrados, tiveram a entrada liberada por Barroso, sob a justificativa de se tratar “de representantes do povo”, informou a assessoria do Supremo. 

Na condição de denunciado, o próprio Bolsonaro compareceu para acompanhar o julgamento presencialmente. 

Entre de deputados aliados presentes estão: Zucco (PL-RS), Zé Trovão (PL-SC), Maurício do Volei (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Mário Frias (PL-SP) e Delegado Caveira (PL-PA). Também está presente o deputado Delegado Evair de Melo (PP-ES).

Julgamento

Composta por cinco dos 11 ministros do STF, a Primeira Turma julga hoje se recebe a parte da denúncia referente ao chamado “núcleo crucial” do golpe, formado por Bolsonaro e mais sete militares membros da cúpula do complô. 

Poucos minutos após a chegada de Bolsonaro, a sessão de julgamento foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, a palavra foi dada ao relator, Alexandre de Moraes, que passou à leitura do relatório sobre o caso. 

O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Todos foram acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.

Caso a denúncia seja recebida, os acusados tornam-se réus no Supremo, sendo aberta uma ação penal, em que deve ser aberta uma nova instrução do processo, sendo ouvidas testemunhas de acusação e defesa.

Por - Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco a sessão de julgamento que vai decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista se tornarão réus.

O julgamento começou na manhã de hoje e foi suspenso para o almoço. Acompanhe ao vivo:

Na parte da tarde, os ministros vão deliberar sobre questões preliminares que foram suscitadas pelas defesas dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre os argumentos apresentados ao STF, os advogados defenderam a nulidade do acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; afirmaram que não tiveram acesso amplo às provas da investigação e insistiram que o julgamento deve ocorrer pelo plenário da Corte, formado pelos 11 ministros, e não pela Primeira Turma, formada por cinco ministros.

Somente após o fim da votação das questões preliminares, o colegiado vai iniciar o julgamento das questões de mérito, ou seja, avaliar se Bolsonaro e seus aliados se tornarão réus.

Se o julgamento não for concluído hoje, o Supremo reservou uma sessão para a manhã desta quarta-feira (26) para encerrar a análise do caso.

Denúncia 

O Supremo vai decidir se recebe a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pela PGR contra o chamado núcleo crucial, formado por oito dos 34 denunciados no caso. O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
• Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Os denunciados são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Manhã

Pela manhã, as defesas de Bolsonaro e seus aliados rebateram a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O procurador também se manifestou durante a sessão e reforçou as acusações de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente e os demais acusados. 

Bolsonaro apareceu de surpresa no STF e acompanha presencialmente a sessão.  Apesar de não existir qualquer impedimento, a presença de investigados durante os julgamentos do STF não é comum.

Por - Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (25) que a luta pela implementação da reforma tributária ainda vai se desenrolar até 2032, em especial para combater os lobbies para excluir da reforma diferentes setores.

Durante evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista, o ministro disse considerar como único defeito da reforma, a ampliar as exceções para pagamento de impostos.

“Se pudesse colocar um defeito nesta reforma — diante do caos que estamos vivendo, é até pecado dizer que é defeito — é a gente ampliar as exceções, porque isso faz com que a alíquota padrão vá se distanciando dos 21 22% de alíquota média”, afirmou. “Então, a luta não acabou. Do meu ponto de vista, o recado que a gente tem que ter aqui é que assim, luta não acabou. Nós temos uma reforma, a melhor possível em regime democrático”, acrescentou.

Haddad disse acreditar que isso poderá ser reavaliado ao final do prazo de transição em 2032. Aos empresários, o ministro afirmou que essas exceções levam a um aumento da alíquota média Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o novo tributo que substituirá os impostos e contribuições que vigoram atualmente..

Além de prever a isenção tributária para produtos da cesta básica, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, o texto da lei complementar definiu, entre outros pontos, a inclusão de novos setores com redução da alíquota em 60% e também definiu 18 atividades por profissionais liberais que terão alíquota reduzida em 30%. 

Com inclusão de exceções para setores da economia e produtos, a alíquota-padrão do IVA subiu para 27,84%, segundo cálculos preliminares. Isso porque alíquotas menores para um segmento significa alíquota maior sobre os demais produtos.

A lei complementar da reforma foi sancionada em janeiro. Ela institui um teto de 26,5% para a alíquota-padrão. Em 2031, uma avaliação estimará se as alíquotas finais do IVA, que entrarão em vigor em 2033, serão maiores que 26,5%. Caso positivo, o governo enviará um projeto para reduzir as exceções a setores e produtos, que precisará ser aprovado até o fim de 2032, para reequilibrar a alíquota-padrão em 26,5% em 2033.

Gatilhos tributários

A partir de 2033, haverá gatilhos automáticos para reduzir a carga tributária a cada vez que a taxa de referência ultrapassar 26,5%.

“É uma transição que vai exigir tenacidade do progresso nacional de resistir aos lobbies que vão surgir daqui até 2032 para tentar ampliar ao invés de diminuir as excepcionalidades que fazem com que a alíquota máxima se distancie da alíquota média”, defendeu Haddad. “Nós vamos ter que batalhar muito para essa reforma se concluir, a transição se concluir e até 2032 nós podemos sim reavaliar as exceções e diminuir o número delas para que a alíquota padrão se aproxime da alíquota média”, concluiu.

Jet Ski

Haddad também criticou o governo anterior, afirmando que a única contribuição de Jair Bolsonaro para reforma tributária foi reduzir o imposto de importação sobre jet ski. O ministro lembrou ainda que Bolsonaro chegou a se reunir com parlamentares do PL, seu partido, no Congresso Nacional, onde defendeu o voto contrário à aprovação da reforma.

“A única iniciativa do governo anterior em relação à reforma, não foi uma medida de pouca importância, uma medida de grande importância que dialogou com toda a população brasileira, foi a redução do imposto sobre o jet ski. Isso, sim, foi a grande legado do governo anterior em relação à reforma tributária”, disse. “Vamos nos lembrar que o ex-presidente da República esteve no Senado Federal mudando o voto para prejudicar a indústria brasileira, lembrou.

Durante o evento, Haddad classificou a reforma tributária como uma das três frentes mais importantes pela modernização do Brasil. As outras duas frentes, para o titular da Fazenda, são as áreas de crédito e infraestrutura.

"Nós temos um problema do sistema de crédito no Brasil, o que inclui a rolagem da dívida pública e o seu sistema de rolagem, os juros que nós pagamos no Brasil para rolar a nossa dívida, e um outro problema de infraestrutura que é voltar a perseguir a melhoria da nossa qualidade de educação.", afirmou Haddad.

Em relação ao crédito, o ministro citou medidas aprovadas e implementadas em sua gestão, como o empréstimo consignado privado, a trava no rotativo do crédito, o Desenrola e o marco de garantias.

“O crédito consignado que entrou no ar na sexta-feira, permitindo ao trabalhador da ativa os mesmos benefícios dos aposentados e servidores públicos; a trava no rotativo do cartão de crédito, que chegava a 400% no Brasil; o desenrola, o marco de garantias que permitiu a indústria vender 14% mais de veículos, 16% mais de televisores, linha branca, tudo o que aconteceu no Brasil ano passado e que tem no marco de garantia um dos seus pilares, tudo isso tem que funcionar cada vez melhor”, afirmou.

Na avaliação do ministro, o país precisa voltar a olhar para a indústria com maior seriedade e que a reforma tributária pode dar uma grande sustentabilidade por uma agenda de reindustrialização do país.

“Mas há uma nova indústria, uma indústria verde, uma indústria que abre oportunidades, uma indústria que exporta, além de atender o mercado interno, uma indústria eficiente, com capacidade de concorrer com os players globais”, disse.

Por - Agência Brasil