Brasil & Mundo

Duas apostas ganharam o prêmio de R$ 103 milhões do concurso 2865 da Mega Sena, sorteado nesta terça-feira (20). 

Os apostadores que acertaram as seis dezenas são de Goiânia (GO) e de Caraguatatuba (SP). Cada um receberá um prêmio de R$ 51.507.067,95

Os números sorteados foram: 02 - 25 - 30 - 39 - 47 - 51. 

As duas apostas vencedoras foram feitas em canais físicos. Em Goiânia, um bolão de cinco cotas apostou sete números na Loteria Eldorado. Em Caraguatatuba, um único apostador fez uma aposta simples de seis números na Lara Loterias. 

• 94 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 68.396,43 cada
• 7.319 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber  R$ 1.254,90 cada

Para o próximo sorteio, na quinta-feira (22), o prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões. 

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (22), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Por - Agência Brasil

Uma eventual correção de toda a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, disse nesta terça-feira (20) o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Em audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional que analisa a reforma do Imposto de Renda, ele disse que o governo federal não tem dinheiro para bancar tal medida.

“Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, e dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Corrigir a tabela toda [do Imposto de Renda] ia custar mais de R$ 100 bilhões [por ano]. Não temos condições de fazer isso. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue pensar com imposto mínimo”, disse Marcos Pinto.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas da tabela ocorreu em 2015.

Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. A mudança, no entanto, só beneficia a faixa inferior da tabela.

Em março, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para reformar o Imposto de Renda. Relatada na Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), a proposta prevê o aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Caso o Congresso não mude o projeto, a isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões e será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês – ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país.

O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.

Por - Agência Brasil

O governo federal está avaliando a conveniência de manter o direito de associações e sindicatos oferecerem a aposentados e pensionistas o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“O governo está refletindo o risco e os elementos de controle para ver se é o caso ou não de manter esse modelo”, disse o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, o governo passou a discutir o tema depois que uma megaoperação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) trouxe à luz um esquema fraudulento que lesou milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país.

“Aparentemente, há uma avaliação de que o risco e a fragilidade do sistema não compensa”, explicou o ministro, destacando que o posicionamento final do governo acerca do assunto deverá ser anunciado em breve.

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

O desconto em favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991. 

De acordo com Messias, a primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores descontados em 1994. A partir daí, a quantidade de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentaram gradualmente. 

Dados do INSS e da CGU apontam que, em 2016, o total de descontos chegou a R$ 413 milhões. Em 2017, foram R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões; em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021 foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões. Contudo, nem o próprio INSS sabe estimar quanto desse dinheiro foi descontado ilegalmente. 

Até esta segunda-feira, mais de 1,6 milhão de pessoas já tinham pedido o reembolso de valores descontados sem que elas autorizassem.

“O que aconteceu nos últimos anos é que, entre 2019 e 2022, foi montada uma engenharia criminosa com o propósito de fraudar aposentados e pensionistas; lesar a Previdência Social e causar, de fato, um abalo de imagem muito forte à Previdência Social”, comentou o ministro Jorge Messias.

“E o que mais aconteceu nesse mesmo período? Fizeram uma reforma, um desmonte da Previdência Social, não investiram em concurso, nem em tecnologia, queriam vender a DataPrev, empresa que processa os dados da Previdência Social. Ou seja, havia um projeto de desmonte do sistema de proteção social”, afirmou o ministro da AGU.

“Precisamos fazer essa reflexão [ao discutir a] continuidade ou não dos descontos [das mensalidades associativas], contextualizando o que de fato aconteceu, porque estamos diante de uma autorização para desconto em folha que existe desde 1991. E embora houvesse esta possibilidade, nunca houve uma fraude, uma irregularidade desta magnitude”, disse o ministro, ponderando que, por outro lado, as associações e sindicatos contam, hoje, com outras formas de efetuar a cobrança de seus afiliados.

“Nesse momento, temos uma série de instrumentos financeiros, PIX, conta bancária, etc, de que as entidades podem se valer para interagir diretamente com seus associados e fazer seus descontos”, apontou Messias.

Conforme a Agência Brasil noticiou, ainda em 2024, a CGU apontou a fragilidade dos mecanismos de controle adotados pelo INSS "no âmbito do processamento dos descontos associativos” e recomendou que o instituto deixasse de efetuar a cobrança em favor das entidades civis, diretamente das aposentadorias e pensões pagas a seus beneficiários.

Depois que a Operação Sem Desconto tornou público o alcance do golpe contra aposentados e pensionistas, o então ministro da Previdência Social Carlos Lupi garantiu que sempre se manifestou contra o desconto em folha. 

“Quem quiser se filiar, que se entenda com a entidade. E a associação que quiser manter [o associado], que cobre uma taxa, faça um boleto ou peça para a pessoa fazer um Pix”, disse Lupi, na Câmara dos Deputados, antes de deixar o cargo. 

Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse à Agência Brasil que não via motivos para o fim do mecanismo. 

“O problema não é o desconto em folha, mas sim se esse desconto está sendo feito corretamente”, disse Marinho. 

“O que é preciso é checar se o beneficiário [do INSS] autorizou o desconto.  Conferindo se o trabalhador se associou e, de fato, autorizou o desconto da mensalidade, não haveria nenhuma irregularidade”.

A discussão também já chegou ao Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados deve analisar ao menos um projeto de lei, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que propõe a revogação de parte da Lei dos Benefícios da Previdência Social e proíbe descontos dos benefícios previdenciários.

POr - Agência Brasil