O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz nesta quarta-feira (4) a penúltima reunião do ano. Mesmo com a alta recente do dólar, os analistas de mercado acreditam na sexta redução seguida de juros.
Atualmente em 13,75% ao ano, a Taxa Selic, os juros básicos da economia, deve ser reduzida para 13,5% ao ano, segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do BC com instituições financeiras.
A taxa ficou em 15%, no maior nível em quase 20 anos, de junho de 2025 a março deste ano. Diferentemente das pesquisas anteriores, que apostavam em mais um corte na reunião de dezembro, os analistas de mercado agora apostam na manutenção da Selic em 13,5% no próximo mês.
A decisão será anunciada no início da noite desta quarta-feira.
O Copom estará desfalcado porque os mandatos dos ex-diretores de Organização do Sistema Financeiro Renato Gomes e de Política Econômica Diego Guillen expiraram no fim de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva até agora não encaminhou as indicações dos substitutos ao Congresso Nacional.
Na ata da reunião de setembro, o Copom reafirmou a cautela com a condução da política monetária em meio à pressão por demanda sobre a inflação.
O documento, no entanto, foi divulgado antes dos efeitos da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o mercado financeiro.
Além da instabilidade no câmbio, a inflação sofre com a pressão do petróleo e do aumento dos gastos públicos sobre os preços. Outro fator é o El Niño, que deve pressionar o preço dos alimentos nos próximos meses.
Inflação
Apesar de um repique em setembro, a inflação recuou em outubro. A prévia da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) caiu pela metade e ficou em 0,32% no mês passado.
No acumulado de 12 meses, a prévia, no entanto, subiu de 4,5% para 4,62%, acima do teto da meta de inflação.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) só divulgará o IPCA cheio de setembro no próximo dia 12.
Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para este ano subiu de 5,19% para 5,22%, por causa do conflito no Oriente Médio e da alta recente do dólar. Isso representa inflação acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Oficialmente, a meta está em 3%, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle.
O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Meta contínua
Pelo sistema de meta contínua em vigor desde janeiro de 2025, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.
No modelo de meta contínua, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em novembro deste ano, a inflação desde dezembro de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em dezembro deste ano, o procedimento se repete, com apuração a partir de janeiro do mesmo ano. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.
No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve em 5,2% a previsão para o IPCA este ano, mas a estimativa pode ser revista caso a alta do dólar persista.
A próxima edição do documento, que substituiu o Relatório de Inflação, será divulgada no fim de dezembro.
POr - Agência Brasil
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que reorganiza as forças públicas para ampliar o combate ao crime organizado no país.
O texto teve apoio unânime dos senadores votantes, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário, em primeiro turno. No segundo turno, o placar foi de 75 votos favoráveis e nenhum contrário. Eram necessários ao menos 49 votos favoráveis para que a mudança constitucional fosse aprovada.
De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.
Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para a área da segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC.
O texto-base da proposta foi aprovado no início de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e repetiu o mesmo teor do que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional.
Maioridade penal
Antes da votação da PEC, os senadores discutiram a inclusão de emendas de plenário que tratavam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou até mesmo para 14 anos.
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não acolheu as emendas no relatório final, mas recomendou que elas constituíssem propostas autônomas que pudessem tramitar em conjunto e serem votadas posteriormente em separado. Se as emendas fossem votadas e aprovadas, o texto retornaria à Câmara. Por um placar apertado de 38 a 36, o requerimento do relator para separar as emendas em outro projeto foi aprovado.
"As matérias tratadas nas emendas são relevantes e merecem ser debatidas por essa Casa. Não se confundem, contudo, com o objetivo central da PEC 18/2025, voltado ao combate ao crime organizado e à reestruturação da governança federativa da segurança pública", argumentou o relator.
Segundo Carvalho, há forte divergência doutrinária e política sobre a redução da maioridade penal no país.
"Parte dos juristas entende que a maioridade penal prevista no artigo 228 da Constituição Federal constitui clausula pétrea, por integrar o rol de direitos e garantias individuais e que, por isso, o limite etário da responsabilidade criminal não poderia ser alterado, nem mesmo por emenda constitucional. Outra corrente entende que o artigo 228 não se enquadra nas cláusulas pétreas e que a idade de imputabilidade penal pode ser modificada por emenda constitucional", acrescentou.
A emenda 84, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propunha reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Já a emenda 87, do senador Camilo Santana (PT-CE), mantinha a regra geral de 18 anos, mas reduzindo a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A iniciativa não tem amplo apoio na base do governo.
A redução da maioridade penal é um tema controverso entre organizações da sociedade civil de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Outras quatro emendas, que tratavam de temas como acesso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) pelas Forças Armadas e inclusão dos agentes de trânsito no rol de órgãos de segurança pública, também foram rejeitadas pelo relator, e não chegaram a ir à votação.
O que muda
Entre outras medidas, a PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.
A proposta inclui que a segurança deve ser exercida "em regime de cooperação federativa" e "por meio da atuação integrada e descentralizada" das diferentes instituições que trabalham com o tema.
"Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal", define o texto.
Facções e milícias
A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas.
Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.
Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.
A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para a segurança pública.
Fundos de financiamento
Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.
“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator.
O texto ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, "reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal".
A proposta prevê também a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.
POr - Agêencia Brasil
O El Niño de 2026 atingiu mais um marco histórico de aquecimento, de acordo com dados divulgados na tarde desta terça-feira (3) pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)
No mês de outubro, a temperatura da superfície do mar na área do El Niño 3.4 registrou uma anomalia positiva de 2,47 graus Celsius (°C), o maior para esse mês e que configura o fenômeno como muito forte.
Na área do El Niño 3, que de acordo com o Inmet é de grande influência para o clima na América do Sul, a anomalia mensal foi de 3,56 ℃.
Ambas as áreas estão localizadas no Oceano Pacífico.
Recordes no Pacífico
A análise dos dados semanais, cuja série tem início em 1981, também evidencia, segundo o Inmet, valores extremos em outras regiões de monitoramento do Pacífico Equatorial.
Na área El Niño 1+2, localizada na costa do Peru e Equador, na última semana de outubro, a anomalia atingiu +4,6 °C, igualando o maior valor de toda a série semanal, registrado em junho de 1983. Essa área tem baixa influência no clima do Brasil.
Já na El Niño 3, a anomalia chegou a +3,7 °C na última semana de outubro, estabelecendo um novo recorde na série semanal e superando o valor anterior de +3,6 °C, registrado em dezembro de 1982.
El Niño
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Pacífico Equatorial. O fenômeno altera a circulação atmosférica global e modifica os padrões de chuva e temperatura em diversas regiões do Brasil.
Em 2026, o fenômeno começou a ser configurado em junho e apresentou um padrão de rápido aquecimento nos meses seguintes. O evento deste ano apresenta possibilidade de ser um dos maiores já registrados, conforme a Organização Mundial de Meteorologia.
O Inmet esclarece que a severidade dos impactos depende da intensidade do episódio, da época do ano e de fatores atmosféricos regionais. O acompanhamento contínuo das próximas semanas, segundo o instituto, segue fundamental para avaliar a evolução do episódio e seus possíveis impactos sobre o clima brasileiro.
Por - Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse nesta terça-feira (3) que o governo federal constatou uma “proximidade indesejável” entre o setor de bets e o crime organizado.
Durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição das bets, o ministro afirmou que a medida provisória que proibiu o funcionamento de empresas que operam sites de apostas online contribuiu para o combate ao crime.
“Desafortunadamente, constatamos uma proximidade indesejável da atividade de bets com o crime organizado, com a lavagem de dinheiro”, afirmou.
De acordo com dados do Ministério da Justiça apresentados ao Supremo, já foram bloqueados R$ 3,3 bilhões em movimentações suspeitas ligadas às bets. O montante foi alcançado após 21 operações policiais e do Ministério Público realizadas desde 2018.
Segundo o ministro, o crime organizado utiliza o sistema de apostas eletrônicas para dar aparência de legalidade ao dinheiro obtido ilegalmente com o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.
“É relevante que a coletividade brasileira perceba exatamente do que se trata e do que estamos a decidir hoje nesta ocasião aqui”, completou.
Audiência
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos apresentados ao Supremo pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
As entidades pediram a derrubada da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos on-line. A medida foi editada em setembro deste ano.
Por - Agência Brasil
Representantes de clubes de futebol afirmaram nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas de quota fixa compromete receitas previstas em contratos firmados sob a legislação então vigente.
Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época. Durante a audiência, os clubes também criticaram o prazo de dez dias estabelecido para adaptação ao novo modelo.
Flamengo e Fluminense
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, disse que o clube estruturou as finanças com base em contratos celebrados sob a regulamentação então em vigor. Segundo ele, o fim das bets pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas do clube.
“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, argumentou Willeman.
O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, lembrou que os clubes de futebol têm basicamente cinco tipos de receitas: venda de jogadores, direitos de transmissão, patrocínios, programas de sócios e bilheteria.
Segundo ele, a proibição afeta não apenas os patrocínios diretos, mas também receitas ligadas aos direitos de transmissão, uma vez que empresas de apostas compram cotas de publicidade das emissoras.
Montenegro também criticou o prazo previsto para adaptação dos clubes.
“Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”, afirmou.
Botafogo e Cruzeiro
Representando o Botafogo, o advogado Bichara Abidão Neto destacou que a situação do clube é mais delicada porque a SAF se encontra em uma recuperação judicial cujo plano considera os recursos obtidos por meio do contrato de patrocínio master firmado com uma casa de apostas.
“O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master”, disse.
O advogado José Francisco Manssur, representante do Cruzeiro, argumentou que a proibição das apostas online tende a gerar desequilíbrio entre os clubes brasileiros e as demais equipes sul-americanas.
“Especialmente entre os nossos clubes e os clubes dos nossos rivais argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas”, afirmou.
São Paulo e Corinthians
Representando o São Paulo, a advogada Danielle Maiolini pediu que o STF considere os efeitos da medida sobre contratos firmados de boa-fé e, em caso de manutenção da proibição, estabeleça regras de transição.
Na avaliação da advogada, um dos pontos mais sensíveis da nova legislação é a preservação da integridade esportiva, já que plataformas não alcançadas pela regulação brasileira poderão continuar operando.
“O clube, por outro lado, passa a enfrentar um cenário de absoluta insegurança jurídica e, o mais importante, perde importantes aliados no combate a medidas contrárias à manipulação de competições”.
O advogado Pedro Luís Soares, representante do Corinthians, reconheceu que o vício em apostas é “um problema crônico familiar brasileiro”. Ele, no entanto, defendeu um período de adaptação gradual para os clubes, de forma a evitar impactos financeiros.
“O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol”, disse. Ele diz acreditar que a perda dessas receitas colocará em risco o orçamento das instituições e compromissos já assumidos.
Fim das bets
No fim de setembro, O governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos online.A ofensiva faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.
O Brasil tinha cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas. Antes da proibição, mais de 80 empresas atuavam no mercado.
Segundo o governo, além das perdas financeiras, o vício em jogos representa um risco à saúde pública, com aumento dos casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.
Após a medida provisória proibindo as bets, a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF para pedir a retomada das operações e da publicidade do setor.
Por - Agência Brasil
A Caixa anunciou que o prêmio da Mega da Virada deste ano deve superar o valor de R$ 1 bilhão. As apostas para o concurso especial 3100 estão disponíveis a partir desta terça (3) e poderão ser feitas até as 22h do dia 31 de dezembro.
No ano passado, a Mega da Virada pagou o prêmio recorde de R$ 1,09 bilhão. A estimativa inicial era de R$ 850 milhões. O sorteio teve seis apostas ganhadoras, e cada uma recebeu mais de R$ 181,8 milhões.
O sorteio será realizado às 11h do dia 1º de janeiro de 2027, no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP).
Não acumula
Como se trata de uma edição especial, o prêmio da Mega da Virada não acumula. Isso quer dizer que se não houver ganhadores que acertem as seis dezenas o dinheiro é dividido para quem fizer a quina.
De toda forma, a previsão é que 90% do rateio seja destinado às apostas que acertarem as seis dezenas (sena), 5% às apostas com cinco acertos (quina) e 5% às apostas com quatro acertos (quadra).
As apostas podem ser feitas nas mais de 13 mil lotéricas espalhadas pelo Brasil, no portal Loterias Caixa, ou pelo aplicativo Loterias Caixa (IOS e Android). Correntistas do banco podem fazer as apostas pelo Internet Banking. O valor da aposta simples com seis números custa R$ 6.
Bolão
A Caixa também disponibiliza as apostas no formato de “bolão” em grupo. Para isso, a pessoa deve preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Para participar de um bolão, o apostador pode adquirir cotas organizadas pelas lotéricas, que podem cobrar uma tarifa de serviço adicional.
Na Mega-Sena, é possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas, com até dez apostas por recibo. Em caso de bolão com mais de uma aposta, todas deverão conter a mesma quantidade de números.
POr - Agência Brasil
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