Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.041 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (6). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 165 milhões para o próximo sorteio.
As dezenas sorteadas foram: 16 - 21 - 24 - 31 - 43 - 54
- 88 apostas acertaram a quina e irão receber R$ 52.843,18 cada;
- 6.903 apostas acertaram a quadra e irão receber R$ 1.110,41 cada.
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (6), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa ou pela internet, no site ou aplicativo do banco.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
O Pix respondeu por 20,5% das vendas presenciais em bares e restaurantes do país, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Embora o cartão de crédito permaneça como principal meio de pagamento, o sistema de transferência instantânea ganhou espaço principalmente entre pequenos estabelecimentos, redes de alimentação rápida e empresas das regiões Norte e Nordeste.
O levantamento foi realizado com 2.109 pontos comerciais. Embora a pesquisa de conjuntura seja mensal, esta é apenas a segunda vez que a Abrasel inclui uma sondagem sobre meios de pagamento. Na primeira edição, em 2024, foram ouvidos 1.466 comerciantes.
Na edição de 2024, o Pix respondia por 16,5% das transações. O crescimento ocorreu principalmente à custa do dinheiro em espécie, que hoje representa apenas 8,3% das vendas presenciais. O cartão de crédito continua liderando em todas as regiões, com participação de 41,5% das vendas, seguido pelo cartão de débito, com 25,1%. O dinheiro em espécie aparece na sequência, com 8,3%, à frente do voucher, com 4,6%. O cheque, que já foi o principal meio de pagamento no país, responde por menos de 1% das transações.
A pesquisa também mostrou que a adesão ao Pix é mais intensa entre as empresas de menor porte. Nos estabelecimentos com faturamento anual de até R$ 130 mil, o meio de pagamento responde por 30,4% das vendas de salão e balcão. Entre as empresas com faturamento de R$ 130 mil a R$ 360 mil, a participação é de 22,6%, enquanto nas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 1 milhão o índice chega a 24%.
O avanço é mais lento entre as empresas com faturamento anual superior a R$ 1 milhão, nas quais a participação do Pix varia entre 14,9% e 17,5% das vendas.
O tipo de estabelecimento também influencia o uso do meio de pagamento. Nos estabelecimentos de alimentação rápida, o Pix já representa 24,6% das vendas. Nos restaurantes especializados, a participação chega a 21%. Em bares e casas noturnas, responde por 19,9% das transações, enquanto nos restaurantes que servem refeições completas alcança 17%.
“O cliente quer rapidez, praticidade e segurança no momento do pagamento. Ao mesmo tempo, o empresário busca soluções que reduzam custos e tragam mais previsibilidade ao fluxo de caixa. O Pix conseguiu atender a essas duas necessidades e, por isso, se tornou uma ferramenta essencial para os bares e restaurantes”, afirmou, em nota, o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.
O uso dos meios de pagamento também varia conforme a região do país. O Norte continua liderando o uso do Pix em bares e restaurantes, com participação média de 29,8% nas vendas de salão e balcão, acima dos 25,5% registrados no levantamento anterior da Abrasel e também superior à participação do cartão de débito, de 24,5%. O Nordeste aparece em seguida, com 24,2%, enquanto o cartão de débito responde por 23,4%.
Nas demais regiões, o Pix ocupa a terceira posição entre os meios de pagamento. No Sudeste, representa 18,1% das transações; no Centro-Oeste, 17,9%; e, no Sul, 16,5%. Ainda assim, a Abrasel considera o sistema um meio de pagamento consolidado em todo o país.
O dinheiro em espécie, por sua vez, continua perdendo espaço. Em todas as regiões, sua participação permanece abaixo de 11% das vendas. Para a Abrasel, os números evidenciam o avanço da digitalização do consumo no país.
“O Pix não é apenas uma forma de pagamento. Ele cria oportunidades para que bares e restaurantes desenvolvam programas de fidelidade, integrem pedidos digitais e ofereçam novas experiências ao consumidor, além de abrir espaço para mais eficiência, inovação e competitividade no setor”, concluiu Solmucci.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (6) 16 pessoas por envolvimento na queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, após concluir a investigação. Todos os indiciados são ligados à companhia, inclusive o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho.
A queda do avião turboélice, ATR 72-500, deixou 62 mortos, sem sobreviventes.
De acordo com a PF, a Justiça Federal decidiu que todos os indiciados não poderão deixar o país, ou terão de voltar ao Brasil caso estejam no exterior, enquanto o Ministério Público Federal (MFP) analisa o inquérito da polícia e decide quais pessoas serão denunciadas.
Segundo a PF, 15 foram indiciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo (Artigo 261 do Código Penal) e uma (o comandante do voo da madrugada, que pilotou o mesmo avião em que ocorreu a queda) foi indiciada por falsidade ideológica.
Foram indiciados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo o diretor-presidente da Voepass José Luiz Felício Filho; o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que teria entregue a aeronave sem reportar falhas; o mecânico que teria se omitido de realizar manutenção; o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC); o inspetor técnico responsável por responder pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); o diretor de manutenção da companhia; o gerente do Centro de Controle Operacional (CCO); o diretor do CCO; o diretor de operações; o chefe dos pilotos; e o diretor de segurança operacional (safety).
As penas para o crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo é de 4 a 12 anos de prisão, e dobram (de 8 a 24 anos) em decorrência do resultado em morte.
A Polícia Federal informou ainda que solicitou à Justiça Federal que autorize o compartilhamento de todas as informações da investigação com a Anac para que a agência investigue administrativamente se houve falhas de seus servidores no processo de fiscalização da companhia aérea. Com o mesmo objetivo, a PF solicitou que a investigação seja também compartilhada com a Procuradoria da República no Distrito Federal, local da sede da Anac.
“Nossa equipe analisou dezenas de processos de fiscalização da Anac e se pôde perceber que havia ali [na Voepass] uma cultura realmente de omissão e que não era uma cultura de quem estava ali na ponta no dia-a-dia do mecânico da pista, não, era uma cultura de uma omissão implementada na empresa”, destacou o delegado chefe da Polícia Federal em Campinas, André Ribeiro.
Segundo a PF, a aeronave não tinha condições técnicas de realizar o voo na situação a que foi submetida, sob formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos imprescindíveis para essas condições, como o sistema de degelo e o limpador do parabrisas do avião, estavam inoperantes. Mesmo assim, a empresa decidiu por autorizar a decolagem do avião.
Durante o voo, os pilotos receberam, gradativamente, do sistema de segurança do avião, avisos de que as condições de voo estavam decaindo. No entanto, mesmo diante dos avisos sonoros e da lâmpada de “master caution”, a PF diz que os pilotos não tomaram nenhuma atitude.
Segundo a polícia, o avião havia apresentado problemas semelhantes em voos anteriores. No entanto, os pilotos, orientados pela empresa, não reportavam as falhas no relatório pós voo para que a aeronave não ficasse impedida de continuar a voar.
“A investigação comprova que havia, por parte da chefia dos pilotos, e da direção de operações [da companhia], orientação para não reportar as falhas, porque as falhas poderiam parar a aeronave, impedindo um voo subsequente”, destacou o delegado.
Famílias
Familiares das vítimas que estavam presentes na Polícia Federal em São Paulo avaliaram como criminoso o modo em que a Voepass operava.
“Aquelas ações eram criminosas, eles eram profissionais, eles sabiam o que estavam fazendo. Eram profissionais preparados, sabotando uma fiscalização, fazendo gambiarra numa aeronave que poderia matar, então eles sabiam, todos sabiam que aquela aeronave uma hora ia cair. Correram o risco, não se importavam”, disse Fátima Albuquerque, da Associação de Familiares das Vítimas.
Segundo os advogados da associação, o grupo deverá ingressar com uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que amplia a atuação da polícia em meios digitais e aumenta a punição para crimes de pornografia com uso de inteligência artificial envolvendo crianças e adolescentes. O Congresso Nacional concluiu a aprovação do texto em julho.
A lei endurece a pena do aliciamento quando houver uso de inteligência artificial (IA), deepfake, perfis falsos, promessa de vantagem ou aproveitamento de relação de confiança.
O objetivo é coibir criminosos, sobretudo os sexuais, de usarem a tecnologia para enganar e atrair crianças para explorá-las e abusar delas.
“A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Esse é o exercício da democracia plena. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liberdade do outro”, disse Lula.
O presidente ainda afirmou que é dever do Estado se responsabilizar e criar condições de punição para qualquer pessoa que use os vários recursos do mundo digital e da tecnologia para cometer crimes.
Aumento de penas
Para os crimes de produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente, assim como a sua venda ou exposição, a pena passa de 4 a 8 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.
A pena é aumentada em um terço se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet e das redes sociais.
Além destas medidas, o PL aumenta a punição para quem oferece, troca, disponibiliza, transmite, distribui, publica ou divulga material de violência sexual contra criança ou adolescente. A pena nestes casos passa de 3 a 6 anos de reclusão para 4 a 10 anos de reclusão.
A pena atual para quem adquire, possui ou armazena esse tipo de material é de 1 a 4 anos de reclusão. O projeto aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão.
Em todos esses casos já era prevista multa além da reclusão, e a lei sancionada manteve essa previsão.
Inteligência artificial
O uso de inteligência artificial na prática dos crimes aumenta as penas de um terço a dois terços. Esse aumento de penas também é aplicado no uso de deepfake (quando a tecnologia simula de forma realista o rosto e a voz de uma pessoa), perfis falsos, jogos online e redes sociais para aliciamento de crianças e adolescentes.
Quando uma pessoa se aproveita de uma relação de convivência pessoal, autoridade, cuidado ou convivência familiar para praticar violência contra a criança ou adolescente, a pena também aumenta de um terço a dois terços.
Proteção
Além da repressão penal, o projeto contém medidas de proteção às vítimas. O texto prevê que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.
Por- Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais. A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas.
A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line, as chamadas bets.
Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida.
"Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets", disse.
Julgamento
A Corte começou a analisar se a Lei das Contravenções Penais foi recepcionada pela Constituição de 1988.
O principal ponto em discussão está no Artigo 50 da lei. O dispositivo definiu como contravenção penal a exploração de jogos de azar em locais públicos, como no caso de caça-níqueis, bingo e jogo do bicho. A norma também prevê multa de R$ 2 mil e R$ 200 mil para quem participa do jogo na condição de apostador.
O único voto do julgamento foi proferido pelo relator, ministro Luiz Fux. Ele apontou que a atividade econômica de jogos de azar no país é proibida, exceto nos caso das loterias.
Para o ministro, a atividade pode ser impedida pelo Estado e não está inserida no princípio constitucional da livre iniciativa econômica.
"A loteria não se vale de mecanismos voltados a extrair lucro diante da exploração do vício do comportamento", comentou.
Bets
O relator também tratou do caso das apostas on-line. As bets são legalizadas no país, desde que operem devidamente autorizadas pelo governo federal, e não são alvo do voto do ministro.
No entanto, Fux aproveitou a análise do caso para citar os impactos do vício em jogos de azar e citou casos de superendividamento, envolvimento de crianças e os efeitos na diminuição das vendas do comércio.
"Hoje, se aposta, mas não compra comida para a casa", disse.
Entenda
O Supremo começou a analisar o caso após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Justiça estadual. A instância inferior considerou que a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988.
O caso concreto trata de um homem condenado por ter três máquinas caça-níqueis em seu estabelecimento comercial.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (6) a apreensão de remédios que prometem emagrecimento mas não tinham registro na agência. A decisão foi publicada na Resolução 3.055/2026, no Diário Oficial da União.
A agência proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes dos produtos Ozempic Natural, Slim Turbo Premium e Slim CPS Dourado Gold.
De acordo com a decisão, os produtos eram comercializados sem registro, e as empresas fabricantes não têm cadastro na agência.
Testosterona
Na mesma resolução, a agência reguladora também alerta para um lote falsificado do medicamento Nebido, que contém testosterona, hormônio masculino.
O produto ─ indicado para casos específicos ─ costuma ser utilizado, mesmo sem indicação médica, para ganho acelerado de massa muscular.
O lote apontado como falsificado, segundo alerta da própria fabricante do medicamento, é o KT0S5T4. A empresa afirma não reconhecer o padrão de impressão dos dados variáveis da embalagem.
Associação Canábica Nordeste
Outra restrição da Anvisa é para todos os produtos de cannabis da Associação Canábica Nordeste (Acanne). O motivo, para a agência, é que a Acanne não tem autorização de funcionamento válida, além de operar em local desconhecido. A reportagem procurou a associação, mas não obteve retorno o fechamento da reportagem.
Por - Agência Brasil
