A empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação de mesmo nome, entregou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta prevendo a adoção de medidas destinadas a reforçar a segurança de seus usuários no ambiente digital, especialmente crianças e adolescentes.
Segundo a AGU informou em nota na tarde desta terça-feira (11), representantes da companhia apresentaram a proposta nesta segunda-feira (10) – quatro dias após terem se reunido com servidores da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para tratar de falhas na verificação da idade dos usuários do aplicativo e na proteção de menores de 18 anos de idade.
A AGU não detalhou os termos da proposta, mas destacou que vai analisá-la em parceria com os demais órgãos federais.
“A partir da avaliação das medidas, procedimentos e mecanismos apresentados pela empresa, a AGU examinará a possibilidade de avançar na construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos, obrigações, mecanismos de acompanhamento e prazos destinados à adequação da plataforma às exigências [legais] brasileiras”, diz nota.
Ainda segundo o órgão, a busca por uma solução consensual não afasta a possibilidade da União adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A reunião da última sexta-feira foi agendada após a repercussão do caso de uma adolescente de 13 anos que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida em tempo real por canais do Discord, em 22 de julho. A situação foi investigada na Operação Lívia.
Durante a reunião da semana passada, os representantes da empresa manifestaram disposição para cumprir as exigências legais e corrigir quaisquer falhas identificadas.
De acordo com a AGU, “a identificação de falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção”, previstos na Lei 15.211/2025, o chamado ECA Digital, “suscitaram preocupações quanto à efetividade das medidas adotadas pela Discord para prevenir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco no ambiente digital”.
Posicionamento
Em nota, o Discord diz que não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência. "Estamos cooperando com as autoridades policiais na investigação deste grave caso. O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões".
A plataforma diz que tem compromisso com a segurança dos usuários e que conta com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem as políticas internas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas.
A empresa diz que conta com equipes especializadas que trabalham para combater indivíduos e grupos envolvidos em atividades violentas.
"Essas equipes atuam diariamente para detectar indivíduos que representam ameaças graves, identificar possíveis vítimas, mitigar comportamentos de alto risco por meio da remoção sistemática de indivíduos mal-intencionados e de seus conteúdos, monitorar novos grupos que representem ameaças, restringir a reincidência e fornecer, quando apropriado, informações relevantes às autoridades policiais e a organizações de segurança online que atuam em todo o setor.".
Por - Agência Brasil
Valores divulgados nesta terça-feira (11) pelo Banco Central (BC) mostram que há mais de R$ 5,12 bilhões esquecidos em instituições financeiras brasileiras. Desse total, R$ 3,76 bilhões pertencem a cerca de 22,66 milhões de pessoas físicas, e R$ 1,35 bilhão a 2 milhões de pessoas jurídicas, de acordo com informações do Sistema Valores a Receber (SVR).
Segundo o BC, dos mais de R$ 20,93 bilhões que estavam esquecidos em instituições financeiras como bancos e consórcios, R$ 15,81 bilhões foram sacados.
Dos valores já devolvidos, R$ 11,65 bilhões tiveram como destino 38,73 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 4,15 bilhões foram destinados a 4,7 milhões de pessoas jurídicas.
Saques
Os brasileiros sacaram, em junho, R$ 340 milhões em valores esquecidos por clientes bancários no sistema financeiro. Em maio, foram retirados R$ 427 milhões, valor ligeiramente inferior aos R$ 483 milhões devolvidos em abril.
As quantias dos valores a receber são geralmente mais baixas. Para cerca de 18,5 milhões de beneficiários, os valores esquecidos são de até R$ 10 – o que corresponde a cerca de 70% do total de beneficiários.
Para 4,96 milhões de usuários, os valores devidos encontram-se na faixa entre R$ 10,01 e R$ 100 (18,73% do total).
Valores acima disso foram esquecidos por cerca de 3 milhões de brasileiros (cerca de 11% do total).
Sistema
O SVR é um serviço do BC por meio do qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa morta tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição, como financeiras e corretoras.
Para a consulta, não é preciso fazer login, basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para aquelas já fechadas.
Caso haja algum valor, é preciso acessar o sistema e fazer login com a conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro e verificação em duas etapas.
Resgate
O dinheiro pode ser resgatado de três formas:
- Solicitar diretamente à instituição responsável;
- Requerer pelo próprio Sistema de Valores a Receber;
- Pedir resgate automático de valores.
Os valores esquecidos são originados de:
- contas-correntes ou poupanças encerradas;
- cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
- recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
- tarifas cobradas indevidamente;
- parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente;
- contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas;
- contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas;
- outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Por - agência Brasil
Três clássicos estaduais vão movimentar grandes torcidas em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo a partir dos dias 26 e 27 de agosto, quando estão previstos os jogos de ida. Após sorteio realizado pela CBF nesta terça-feira (11) ficou definido que o Cruzeiro, maior campeão do torneio com seis títulos, enfrentará o Atlético-MG; o Internacional vai encarar o Grêmio, e o Palmeiras medirá forças com o Santos. O único duelo inter-regional será entre Vasco e Vitória – este último busca o título inédito.
Pelo chaveamento ate a decisão do título – jogo em final única – quem ganhar o clássico gaúcho disputará as semifinais contra o vencedor do embate Cruzeiro x Atlético-MG. No outro lado da chave, quem avançar da partida Vasco x Vitória enfrentará o classificado de Palmeiras x Santos.
As partidas de volta das quartas estão programadas para os dias 2 e 3 de setembro. A partir desta fase, a Copa do Brasil contará com a tecnologia do impedimento semiautomático.
Quem passar para as semifinais receberá premiação da CBF de R$ 9 milhões. A Copa do Brasil teve início em fevereiro com 126 clubes. Os classificados às quartas entraram na competição a partir da quinta fase.
Pela primeira vez na história, o torneio distribuirá duas vagas para a Copa Libertadores: o campeão irá direto para a fase de grupos do torneio continental em 2027, enquanto o vice disputará a fase preliminar.
Confrontos das quartas*
Internacional x Grêmio
Cruzeiro x Atlético-MG
Vasco x Vitória
Palmeiras x Santos
*clubes em negrito serão os mandantes no jogo da volta
Títulos de cada time no torneio
Cruzeiro - 1993, 1996, 2000, 2003, 2017 e 2018
Grêmio - 1989, 1994, 1997, 2001 e 2016
Palmeiras - 1998, 2012, 2015 e 2020
Atlético-MG – 2014 e 2021
Internacional -1992
Santos - 2010
Por - Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para a próxima quinta-feira (13) uma reunião para alinhar com os demais ministros da Corte sobre como devem ser julgados casos envolvendo o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições deste ano.
O tema será debatido a partir de um processo que aguarda julgamento no TSE, sobre o uso de imagens geradas por IA na convenção do PL, em 25 de julho, que selou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) para a Presidência da República.
A ação foi aberta a pedido do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Antes de submeter o assunto a votação em plenário, contudo, Nunes Marques, que é relator do caso, busca um consenso entre os ministros do TSE.
É comum que na proximidade das eleições de outubro o tribunal busque demonstrar unidade interna como forma de fortalecer os posicionamentos jurídicos. O encontro da próxima quinta, a portas fechadas, deve ocorrer logo após a sessão de julgamentos, pela manhã.
Vídeo
O material questionado pelo PT consiste em um vídeo com a técnica chamada deepfake, em que não é possível distinguir a olho nu se as imagens e sons foram criados artificialmente.
O vídeo em questão mostra uma versão digital do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio e que se encontra em prisão domiciliar, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado e impedido de fazer manifestações públicas.
Logo na abertura do vídeo, a imagem de Bolsonaro faz o alerta: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”.
Em seguida, a imagem sintética do ex-presidente diz: “Estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”.
Por fim, a imagem pede que os presentes “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente.”
Na ação, o PT argumento que há referência direta ao cargo em disputa e pedido explícito de voto por meio de material sintético, algo que seria vedado pelas regras aprovadas pelo próprio TSE para o uso de IA nas eleições.
Defesa
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro negou que o vídeo possa ser considerado deepfake, uma vez que o público foi alertado que Bolsonaro não estava presente e que não se tratava de uma transmissão ou gravação autêntica do ex-presidente.
Os advogados negaram que tenha ocorrido pedido de votos na fala veiculada.
Por - Agência Brasil
Atualmente, 18 condições de saúde dão direito ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, e à aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, sem que seja necessário pagar o mínimo de contribuições previstas à Previdência.
A lista foi ampliada por meio de portaria publicada em julho deste ano, quando a gestação de alto risco passou a integrar as condições que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade.
Confira, a seguir, o rol completo definido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):
- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- transtorno mental grave, desde que cursando com alienação mental (estado de comprometimento psicológico que impede a pessoa de exercer as atividades no dia a dia);
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondilite anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- hepatopatia grave;
- esclerose múltipla;
- acidente vascular encefálico (agudo);
- abdome agudo cirúrgico;
- gestação de alto risco.
O INSS ressalta que todas as 18 doenças e afecções listadas somente são enquadradas como isentas de carência quando apresentarem quadro de evolução aguda e quando atendem a critérios específicos de gravidade. Portanto, é preciso que a documentação a ser apresentada comprove a incapacidade.
Para fins de aplicação, o instituto define:
- quadro clínico de evolução aguda: doença ou afecção de instalação súbita, excluindo-se os episódios agudos de doenças crônicas;
- critério de gravidade: risco iminente de morte ou de perda da função de órgão ou sistema que requer cuidado de natureza clínica ou cirúrgica, podendo apresentar instabilidade das funções vitais e necessidade de substituição artificial de funções.
Por - Agência Brasil
A ata da reunião em que o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14% ao ano mostra que a decisão foi tomada em um ambiente de desaceleração da inflação, mas ainda marcado por incertezas.
As expectativas inflacionárias, segundo o documento divulgado pelo Banco Central nesta terça-feira (11), permanecem elevadas em um cenário de riscos.
O comitê avalia que a redução da taxa Selic é “compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta”.
Na avaliação, a instituição ressalta ainda que, além de contribuir para a estabilidade de preços, a decisão ajuda a atenuar oscilações da atividade econômica e favorece o pleno emprego.
Apesar do corte dos juros, o comitê afirma que o cenário exige prudência.
A ata conclui que a política monetária vem contribuindo de forma importante para o processo de desinflação, mas destaca que a inflação continua pressionada pela demanda.
Por isso, o Banco Central entende que os juros ainda precisam permanecer em nível restritivo.
Projeções
No cenário de referência usado pelo Banco Central, a trajetória dos juros considera as projeções do Boletim Focus. Já a taxa de câmbio parte de R$ 5,10 por dólar e evolui de acordo com a paridade do poder de compra.
Inflação e política fiscal
O documento registra que a inflação ao consumidor desacelerou nas leituras mais recentes, mas continua acima do limite superior da meta.
Já os preços ao produtor apresentaram recuo, influenciados principalmente pelo comportamento da indústria extrativa, responsável pela obtenção de recursos naturais, como minérios, petróleo, gás natural e carvão.
Os diretores alertam que o crescimento do crédito direcionado e as incertezas em relação à estabilização da dívida pública têm potencial para pressionar as taxas de juros da economia.
Cenário externo
Com relação ao cenário internacional, a ata avalia que as incertezas permanecem elevadas. Entre os fatores de preocupação estão os desdobramentos dos conflitos no Oriente Médio e as dúvidas em relação à condução da política monetária em economias avançadas.
O comitê vê um ambiente marcado pela volatilidade nos preços de ativos financeiros e commodities, exigindo cautela por parte dos países emergentes.
O documento chama a atenção para as incertezas em torno da política econômica dos Estados Unidos, fator que, segundo a ata, continua contribuindo para o cenário internacional instável.
Cenário interno
O Copom observa sinais de moderação gradual da atividade econômica interna desde a última reunião. Segundo o comitê, a economia manteve trajetória de desaceleração.
Ainda que com perda de ritmo, o mercado de trabalho continua aquecido, e a taxa de desemprego permanece em níveis historicamente baixos, embora o crescimento da ocupação esteja desacelerando.
Os rendimentos médios dos trabalhadores perderam força, mas “ainda crescem em termos reais a uma taxa superior à da produtividade do trabalho”, avalia o Copom.
Por - Agência Brasil
