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O Comitê de Política Monetária (Copom) alertou que a desancoragem das expectativas de inflação pode levar a um prolongamento do ciclo de alta de juros e que o ritmo de ajustes futuros na Selic será ditado pelo “firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

“Uma deterioração adicional das expectativas pode levar a um prolongamento do ciclo de aperto de política monetária”, diz a ata da reunião, divulgada nesta terça-feira (12) pelo Banco Central (BC).

Atualmente, a taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 11,25%, após a elevação em 0,50 ponto percentual na última reunião em 5 e 6 de novembro. Com a decisão, a taxa voltou ao mesmo patamar de janeiro deste ano.

A alta consolida um ciclo de contração na política monetária. Após passar um ano em 13,75% ao ano, entre agosto de 2022 e agosto de 2023, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, começando a aumentar a Selic na reunião de setembro, quando a taxa subiu 0,25 ponto.

Críticas

A decisão de aumentar a Selic foi criticada por entidades como a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), para quem a taxa básica de juros de equilíbrio deveria estar em 8,4% ao ano. As centrais sindicais Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical também fizeram críticas à elevação da taxa.

Ao justificar o aumento na Selic, o Copom disse que o cenário de curto prazo para a inflação se mostra mais desafiador, especialmente no que diz respeito à inflação de serviços, que segue acima do nível compatível com o cumprimento da meta.

“Houve uma reavaliação dos preços de alimentos por diversos fatores, dentre eles a estiagem observada ao longo do ano. Com relação aos bens industrializados, o movimento recente do câmbio pressiona preços e margens, sugerindo maior aumento em tais componentes nos próximos meses”, explica o comitê.

O colegiado apontou ainda que a percepção do mercado financeiro, expressa pelo boletim Focus, sobre o crescimento dos gastos públicos e a sustentabilidade do arcabouço fiscal, vêm tendo impactos relevantes sobre os preços de ativos e as expectativas. As expectativas do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para este ano e 2025, apuradas pela pesquisa Focus com agentes do mercado financeiro, encontram-se em torno de 4,6% e 4%, respectivamente.

Na ata, o Copom voltou a cobrar ajuste dos gastos públicos e disse que passará a incorporar em seus cenários uma desaceleração no ritmo de crescimento desses gastos ao longo do tempo.

"Uma política fiscal crível, embasada em regras previsíveis e transparência em seus resultados, em conjunto com a persecução de estratégias fiscais que sinalizem e reforcem o compromisso com o arcabouço fiscal nos próximos anos, são importantes elementos para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de riscos dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, diz o documento.

O Copom defendeu uma política monetária e fiscal contracíclica, com menos incentivo para a atividade econômica, com o argumento de que contribui para assegurar a estabilidade de preços. Para o Copom, a redução de crescimento dos gastos, principalmente de forma mais estrutural, pode ser indutor de crescimento econômico no médio prazo por meio de seu “impacto nas condições financeiras, no prêmio de risco e na melhor alocação de recursos.”

Em relação ao mercado de trabalho, o Copom esclarece que permanece o cenário de conjunção de um mercado de trabalho robusto, política fiscal expansionista e vigor nas concessões de crédito às famílias. Esse cenário segue indicando um suporte ao consumo e consequentemente à demanda agregada.

Ambiente externo

Na avaliação do Copom, o ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do banco central daquele país, o Fed.

"Com relação aos Estados Unidos, permanece grande incerteza sobre o ritmo da desinflação e da desaceleração da atividade econômica. Em paralelo, a possibilidade de mudanças na condução da política econômica também traz adicional incerteza ao cenário, particularmente com possíveis estímulos fiscais, restrições na oferta de trabalho e introdução de tarifas à importação”, diz a ata.

No cenário de referência adotado pelo comitê, com base nos dados da pesquisa Focus, o dólar ficará em R$ 5,75. O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro deste ano 2024 e de 2025.

“Em virtude das incertezas envolvidas, o comitê preferiu uma comunicação que reforça a importância do acompanhamento dos cenários ao longo do tempo, sem conferir indicação futura de seus próximos passos, insistindo, entretanto, no seu firme compromisso de convergência da inflação à meta”, aponta o Copom.

Por - Agênci Brasil

A inflação acelerou em outubro para quase todas as faixas de renda, na comparação com o mês de setembro. A exceção foi para as famílias de renda alta. Para os domicílios com renda muito baixa, a taxa de inflação avançou de 0,58%, em setembro, para 0,75%, em outubro, enquanto as famílias de renda mais alta passaram de 0,33% para 0,27% no mesmo período.

Os dados são do Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta terça-feira (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A faixa de renda baixa é a que registrrou a maior alta inflacionária no acumulado do ano (4,17%), enquanto o segmento de renda alta tem a taxa menos elevada (3,20%). Já no acumulado em 12 meses, as famílias de renda alta apresentam a menor taxa de inflação (4,44%), ao passo que a faixa de renda muito baixa aponta a taxa mais elevada (4,99%). 

“Embora os grupos alimentos e bebidas e habitação tenham sido os principais pontos de descompressão inflacionária para todos os estratos de renda, o impacto de alta vindo destes dois segmentos foi proporcionalmente mais forte nas classes de rendas mais baixas, dado o maior percentual do gasto com esses bens e serviços no orçamento dessas famílias."

Mesmo com as deflações registradas em diversos alimentos in natura, como tubérculos (-2,5%), hortaliças (-1,4%) e frutas (-1,1%), os impactos da forte alta das carnes (5,8%), do frango (1,0%) e do leite (2,0%), além dos reajustes do óleo de soja (5,1%) e do café (4,0%), explicam a contribuição positiva desses grupos à inflação de outubro.

"Já o baixo nível dos reservatórios fez com que fosse adotada a bandeira vermelha patamar 2 nas tarifas de energia elétrica em outubro, gerando um reajuste de 4,7% e contribuindo para a pressão do grupo habitação”, diz a nota do Ipea.

Em contrapartida, houve melhora no desempenho do grupo transportes, refletida principalmente pelas quedas das tarifas de transporte público, como ônibus urbano (-3,5%), trem (-4,8%) e metrô (-4,6%), além da deflação de 0,17% dos combustíveis. Com isso, houve um alívio inflacionário para todas as classes em outubro.

As famílias de renda alta sentiram uma descompressão inflacionária ainda mais forte da inflação dada a queda de 11,5% das passagens aéreas e de 1,5% no transporte por aplicativo, anulando, inclusive, a pressão exercida pelo grupo despesas pessoais, refletindo, especialmente, os reajustes de 1,4% dos serviços de recreação e lazer. 

Por - Agência Brasil

Duas em cada cinco crianças em situação de vulnerabilidade social no Brasil estão matriculadas em creches. Isso significa que das 4,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos que estão em grupos considerados mais vulneráveis e deveriam ter o direito à creche priorizado, menos da metade, 43%, ou cerca de 1,9 milhão, de fato têm acesso a esse serviço. Cerca de 2,6 milhões ainda estão fora da educação infantil.

Os dados são do chamado Índice de Necessidade de Creche Estados e Capitais (INC), uma ferramenta criada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria com a Quantis, para apoiar o planejamento de políticas de acesso a creches.

O estudo considera em situação de vulnerabilidade as crianças de famílias em situação de pobreza, de famílias monoparentais, famílias em que o cuidador principal é economicamente ativo ou poderia ser, caso existisse a vaga, e de famílias com crianças com deficiência. Os cálculos utilizam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e dos ministérios da Educação e Saúde.

De acordo com a pesquisa, entre as crianças em situação de pobreza, que totalizam 1,3 milhão no país, a maior parte, 71,1%, não frequenta a creche, o equivalente a 930 mil crianças.

Entre o total de crianças filhos de mães/cuidador economicamente ativas, que totalizam 2,5 milhões no Brasil, 48,9%, ou 1,2 milhão não estão matriculadas na creche.

“A gente vê [essas informações] com bastante preocupação, que apenas cerca de duas a cada cinco crianças desses públicos prioritários estão frequentando a creche”, diz a gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Karina Fasson. “Quando a gente olha para o público em situação de pobreza, o cenário é ainda pior, mais de 70% não frequentam a creche. Isso revela bastante também as desigualdades no país”.

Estados e municípios

A pesquisa traça ainda um panorama de como está o acesso às unidades de ensino nos estados e capitais. Entre os estados, Roraima apresenta o maior percentual de crianças em situação de pobreza fora das creches:  95,4% de 9.963. Já São Paulo é o estado com o maior percentual de atendimento a crianças em situação de pobreza, com 54,7% das 120.630 crianças frequentando as creches.

Entre as capitais, 20,7% das crianças dos grupos prioritários de Campo Grande estão fora, contra apenas 1,4% em João Pessoa.

Motivos

Entre os motivos apontados para que as crianças não estejam matriculadas está a escolha dos responsáveis no caso de 1.460.186. Elas correspondem a 56% das que vivem em situação de vulnerabilidade.  

Outras 191.399 - aproximadamente 7,6% dos grupos prioritários que não estão matriculadas - não frequentam a educação infantil porque não têm creche na localidade em que vivem ou a unidade fica distante. Para 238.424, ou cerca de 9,5%, o motivo é a falta de vagas.

“A gente têm famílias que preferem não colocar crianças muito pequenas na creche, crianças com menos de um ano, por exemplo. Então há essa escolha pelos cuidados e pela educação no meio familiar, mas a gente sabe também que existe ainda um desconhecimento sobre a importância dessa etapa e mesmo sobre o direito a uma vaga no sistema público”, diz Karina.

Ela chama a atenção para as crianças que não estão matriculadas por falta de vagas e para a necessidade de o Poder Público ofertar creches de qualidade, sobretudo para a população mais vulnerável. Pela legislação vigente, cabe aos municípios a oferta da educação infantil.

“A gente vê a necessidade de um planejamento dessa expansão pelo poder público”, diz. “É preciso planejar a expansão de vagas, seja pela construção de novas unidades, seja a partir de parcerias com setor sem fins lucrativos. É preciso que os municípios contem, dentro do Pacto Federativo, com a parceria com os governos estaduais, com o governo federal, por meio do Ministério da Educação, para poder pensar nas possibilidades de expansão de vagas”.

Karina ressalta a importância das creches, não apenas como espaços de cuidado, mas como locais de aprendizagem, que contribuem para o desenvolvimento adequado das crianças, além de ser um direito da população.

“A primeira infância é uma fase decisiva para o desenvolvimento humano. É a fase da vida em que a gente estabelece o maior número de conexões cerebrais. Ao final da primeira infância, aos 6 anos de idade, uma criança já tem 90% das suas conexões cerebrais estabelecidas e para que isso aconteça de maneira saudável é preciso que receba os estímulos adequados. Uma educação infantil de qualidade também é um componente importante para esse desenvolvimento, essa aprendizagem saudável”, defende.

Creches no Brasil

No Brasil, todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos devem estar matriculados na escola, conforme a Emenda Constitucional 59/09. 

A creche não é uma etapa obrigatória, e as famílias podem optar por matricular as crianças, mas é dever do poder público oferecer as vagas que são demandadas. Isso ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas.

Além disso, o país precisa cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas para serem cumpridas na educação infantil a pós-graduação, até o final de 2025. Pela lei, o país deve ter matriculadas nas creches 50% das crianças de até 3 anos. Atualmente, são 37,3%. 

Por - Agência Brasil

O climatologista Carlos Nobre, referência mundial sobre o tema, considera insuficientes as propostas apresentadas até agora pelos países na 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que está sendo realizada em Baku, no Azerbaijão.

Segundo Nobre, as partes do Acordo de Paris ainda não foram capazes de avançar na meta de reduzir as emissões do planeta de gases de efeito estufa em 43% até a COP28 e, se fossem capazes, essa estratégia não seria mais eficiente para manter o aumento da temperatura planetária em 1,5 grau Celsius (ºC) acima do período pré-industrial. “Nós já estamos há 16 meses com a temperatura elevada em 1,5 grau. Existe enorme risco de ela não baixar mais. A partir de agora, se ficar três anos com 1,5 grau, a temperatura não baixa mais”, afirma.

Alcançar os 43% já é desafio para um mundo que continua a ver as emissões de gases de efeito estufa crescerem e que ainda depende de combustíveis fósseis, principais vilões do problema, explica o cientista. “Se a gente seguir com essa prática, reduzir em 43%.as emissões agora até 2030 e zerar as emissões líquidas, só em 2050 poderemos chegar até 2,5 graus”, diz.

A maior parte dos líderes signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, no entanto, não acompanha a urgência. Há poucos meses do fim do prazo de atualização de metas, em fevereiro de 2025, poucos países renovaram as ambições.

O Brasil, como próximo país-sede da conferência em 2025, foi um dos poucos a atualizar a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), baixando a meta de emissões de gases do efeito estufa nos próximos 11 anos. Os números foram apresentados na última sexta-feira (8), último dia útil antes da abertura das negociações em Baku, onde o vice-presidente Geraldo Alckmin apresentará a proposta brasileira.

“Essa COP29 tem que ser desafiadora. Ela não pode ser igual à COP28. Tem que começar realmente a debater o risco de termos um planeta chegando até a 2,5 graus em 2050. Estamos a caminho de um suicídio planetário se não superacelerarmos a redução das emissões”, reforça Nobre.

Além de reduzir gradualmente os problemas, o climatologista lembra que os países precisam também se preparar para o que não terá mais retorno. “Explodiram os eventos extremos em quase todo o mundo e, mesmo em países desenvolvidos, esses eventos extremos são graves. Veja os furacões cada vez mais fortes pegando os Estados Unidos, o México. O furação Leme, antes do Milton, matou mais de 200 nos Estados Unidos. Esse, em Valência, nas Espanha, não foi furacão. Isso é um evento extremo de chuva, quase 500 milímetros de chuva em seis horas, mataram mais centenas”, diz.

Para Carlos Nobre a adaptação de países mais pobres, portanto mais vulneráveis, é tema que não poderá ficar de fora das negociações globais de líderes.

Embora as políticas públicas e o alto financiamento das ações sejam iniciativas ao alcance das decisões globais, o climatologista lembra que todos podem contribuir, já que o avanço tecnológico tem viabilizado cada vez mais o consumo consciente. “No Brasil, 75% das emissões foram o desmatamento da Amazônia e do Cerrado. Outros 25% foram emissões da agropecuária, principalmente da pecuária. Já há mercados frigoríficos que vendem a carne da pecuária sustentável, da pecuária com muito mais baixa emissão. Aí o preço dessa carne é igual, porque a pecuária regenerativa, ela é mais lucrativa, mais produtiva, então não tem variação de preço”, explica.

Além da carne, a energia solar tem se mostrado mais barata que a termoelétrica, assim como os carros elétricos também se mostram menos caros, quando o combustível fóssil entra na conta, explica Nobre. “Nós temos realmente que assumir a nossa liderança, porque em sociedades como a nossa, democrática, com toda liberdade, comprar um carro elétrico economicamente faz todo sentido. Comprar a carne da pecuária sustentável, com baixas emissões, faz todo sentido, e o preço é o mesmo”, conclui.

Por - Agência Brasil