Brasil & Mundo

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária para substituir contribuições que atualmente são cobradas sobre o consumo – o PIS/Pasep e a Cofins. O percentual, calculado em 11,3468%, foi arredondado para 11,3%.

A decisão foi tomada em sessão plenária extraordinária, que também definiu, em 44,16%, o redutor a ser aplicado nas compras feitas pela administração pública direta, autarquias e fundações públicas.

Pelas regras da reforma tributária, cabe ao TCU calcular a alíquota de referência necessária para manter a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos pela CBS durante a transição para o novo sistema tributário.

O resultado será encaminhado ao Senado Federal, responsável por fixar a alíquota por meio de resolução.

A CBS integrará o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios.

Entenda

A aprovação, pelo TCU, do cálculo da alíquota de referência da CBS representa mais uma etapa da implementação da reforma tributária do consumo.

A definição desse percentual é considerada um dos pontos centrais da reforma tributária, porque permite estimar os efeitos do novo sistema sobre a arrecadação pública e avaliar o impacto das exceções e benefícios concedidos a diferentes setores da economia.

Em regra, quanto maior o número de tratamentos favorecidos previstos na legislação, maior tende a ser a alíquota necessária para manter o nível de arrecadação.

A CBS começará a ser cobrada, em caráter de teste, em 2027 e substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins durante a transição para o novo sistema tributário. Ela integrará, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo de tributação sobre o consumo no país.

A alíquota de referência corresponde ao percentual calculado para preservar, em termos agregados, a arrecadação dos tributos que serão substituídos pela CBS.

Para chegar ao resultado, são consideradas as regras previstas na reforma tributária, incluindo alíquotas reduzidas, regimes específicos de tributação, o Simples Nacional, mecanismos de devolução de tributos e créditos tributários.

A CBS fará parte de uma transição que se estenderá até 2033, quando o novo modelo de tributação do consumo passará a vigorar integralmente em substituição ao sistema atual.

Por - Agência Brasil

A aeronave que deixou o Equador com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a família a bordo segue, neste momento, para o aeroporto de Miami, nos Estados Unidos. De acordo com o site de monitoramento de voos em tempo real Flight Aware, o avião deve pousar em solo estadunidense por volta de 10h20 no horário de Brasília.

Flávio, a esposa e as filhas cruzaram a fronteira com a Argentina às 22h50 de terça-feira (27), por meio da Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones. Às 23h30, a família embarcou em um avião privado rumo a Guayaquil, no Equador. As informações foram confirmadas pela Direção Nacional de Migrações da Argentina.

Na terça-feira, um aliado próximo de Flávio Bolsonaro e uma fonte do governo norte-americano confirmaram à agência Reuters que o senador fugiu para os Estados Unidos. Flávio descumpriu o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes à Polícia Federal.

Na véspera, em vídeo publicado nas redes sociais após ser intimado pelo Judiciário, Flávio negou ter a intenção de deixar o Brasil e disse que ficaria no país para, segundo ele, organizar a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no domingo (26) ao derrotar o senador no segundo turno da eleição presidencial.

Lavagem de dinheiro

Alexandre de Moraes determinou a entrega dos passaportes de Flávio, no âmbito de um inquérito em que o senador é investigado por lavagem de dinheiro, juntamente com o advogado Willer Tomaz, seu amigo. Ambos negam qualquer irregularidade.

A decisão do ministro do STF foi tomada depois de o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, dizer, em uma transmissão nas redes sociais, que Flávio deveria deixar o país caso perdesse a eleição presidencial e que iria liderar a oposição brasileira.

Por - Agência Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL), sua esposa Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro e suas duas filhas, Carolina Figueira Bolsonaro e Luiza Figueira Bolsonaro, entraram na Argentina na noite dessa terça-feira (27). A informação foi confirmada pela Direção Nacional de Migrações da Argentina. 

Em nota, o órgão detalhou que o acesso ocorreu às 22h50 por meio da Ponte Internacional Tancredo Neves, na província de Misiones. Às 23h30, Flávio e família, segundo o governo argentino, embarcaram em um avião privado da companhia Baires Fly e seguiram para Guayaquil, no Equador, conforme informado no plano de voo. 

Ainda de acordo com a Direção Nacional de Migração da Argentina, os quatro apresentaram documentação válida para viagem, sem nenhum impedimento legal para entrar no país. “A travessia foi registrada pela autoridade migratória sem incidentes”, informou o órgão. 

Na terça-feira, um aliado próximo de Flávio Bolsonaro e uma fonte do governo norte-americano confirmaram à agência Reuters que o senador fugiu para os Estados Unidos. Flávio descumpriu o prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar seus passaportes à Polícia Federal.

Na véspera, em vídeo publicado nas redes sociais após ser intimado pelo Judiciário, Flávio negou ter a intenção de deixar o Brasil e disse que ficaria no país para, segundo ele, organizar a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito no domingo (26) ao derrotar o senador no segundo turno da eleição presidencial.

Alexandre de Moraes determinou a entrega dos passaportes de Flávio, no âmbito de um inquérito em que o senador é investigado por lavagem de dinheiro, juntamente com o advogado Willer Tomaz, seu amigo. Ambos negam qualquer tipo de irregularidade.

A decisão do ministro do STF foi tomada depois de o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, dizer, em uma transmissão nas redes sociais, que Flávio deveria deixar o país caso perdesse a eleição presidencial e que iria liderar a oposição brasileira.

Por - Agência Brasil

O senador Rogério Marinho (PL-RN), que coordenou a campanha eleitoral de Flávio Bolsonaro à presidência, afirmou à imprensa, nesta terça-feira (27), que não sabia da fuga do agora ex-candidato para os Estados Unidos (EUA).  

"Estamos surpresos porque ontem nós conversamos sobre a necessidade de que Flávio, com os 60 milhões de votos que teve, assumisse esse papel de liderança da oposição, que é importante, porque temos um governo que claramente tem feito mal ao país, na nossa avaliação", afirmou Marinho, após participar de uma reunião com parlamentares e líderes políticos do PL, em Brasília.

Flávio teria deixado o país com a esposa e as filhas. Marinho também comentou ter recibo uma mensagem de texto de Flávio por volta das 8h da manhã desta terça, em que ele disse que iria "dar um tempo" e depois voltaria a falar com aliados.

O embarque escondido para os EUA, cujos detalhes ainda são desconhecidos, ocorreu menos de 48 horas após Flávio perder as eleições presidenciais. O movimento foi noticiado pela agência de notícias Reuters e confirmado por um interlocutor do governo norte-americano. Aliados de Flávio no Brasil, como o senador eleito Carlos Jordy (PL-RJ), se manifestaram com indicações que confirmam a fuga.

"Confirmado! Flávio Bolsonaro foi para os EUA para não ser usado como moeda de troca contra o impeachment de Moraes!", disse Jordy.

Apesar disso, nenhuma autoridade do Brasil ou dos EUA se manifestou oficialmente sobre a fuga.

Investigações

Flávio Bolsonaro é investigado em diferentes inquéritos pela Polícia Federal (PF) por crimes como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção. Em fevereiro de 2027 o mandato de senador pelo Rio de Janeiro de Flávio acaba e ele perderá o foro privilegiado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, havia determinado na segunda-feira (26) que o ex-candidato entregasse os passaportes para a PF, porém, os documentos não foram entregues.

A decisão de Moraes está em segredo de justiça e foi tornada pública pelo senador nas redes sociais. A ordem judicial faz parte do processo em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são investigados no STF por lavagem de dinheiro.

Por causa do descumprimento, os passaportes do parlamentar foram cancelados diretamente pela PF.

Em vídeo postado ontem, Flávio negou que tinha planos de sair do país e disse que iria entregar os passaportes.

A Agência Brasil procurou a assessoria de Flávio, mas não recebeu retorno.

Por - AgÊncia Brasiol