OEA elogia eleição no Brasil, mas aponta preocupação com desinformação

A Organização dos Estados Americanos (OEA) descreveu a eleição brasileira como uma jornada cívica e pacífica e elogiou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais por demonstrarem “importante capacidade técnica, logística e organizacional.  

A OEA esteve no Brasil nos últimos dias com 91 observadores independentes para observar o processo eleitoral brasileiro. As observações fazem parte do relatório preliminar divulgado hoje pela Organização. 

O documento também destaca a ampla participação de pesquisadores, acadêmicos e especialistas nos testes das urnas, o aumento do registro de dados biométricos para 89% desde as eleições de 2024. E a ampliação dos serviços eletrônicos disponíveis por meio da plataforma “Autoatendimento” e do aplicativo móvel e-Título. 

Apesar de atestar a lisura do pleito, a organização também relatou “clima de tensão e forte polarização política, com uma manifesta judicialização, confrontos pessoais e narrativas de desinformação destinadas a gerar desconfiança quanto à integridade do sistema eletrônico de votação”. 

Pontos de Atenção

Em relação aos pontos de atenção, a OEA destacou a ausência de um debate eleitoral entre os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República. Mas reconheceu a realização de inúmeros debates entre candidatos a governadores. 

O relatório também citou a “ausência de critérios jurídicos harmonizados na Justiça Eleitoral sobre o uso da imagem real ou gerada por inteligência artificial de pessoas proibidas de participar da política, tanto na propaganda digital quanto na física”.

 
 
 
 
 
 
Por - Agência Brasil
Cerca de 13,2 mil sites de bets ilegais são bloqueados

O governo federal informou nesta terça-feira (6) que já pediu o bloqueio de 13.241 sites ilegais de apostas desde 25 de setembro, quando as bets foram proibidas no país. No mesmo período, também foram solicitadas remoções de milhares de páginas e perfis em redes sociais.

No primeiro dia após o encerramento oficial do ar dos sites das bets, R$ 1,325 bilhão ainda aguardam devolução a cerca de 26,5 milhões de apostadores.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a ofensiva contra as apostas ilegais representa uma mudança no fluxo de dinheiro das famílias.

“Já tínhamos identificado entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por dia que saía da poupança popular e ia para as bets. Dinheiro da poupança popular, que passa a ficar com as famílias. Essa é uma mudança importante”, declarou o ministro no início da noite.

Sites bloqueados

Dos 188 sites de apostas com autorização para operar no Brasil até segunda-feira (5), apenas um continuava em funcionamento nesta terça. O Ministério da Fazenda informou que o bloqueio dessa plataforma também foi solicitado.

O número de pedidos de bloqueio de sites ilegais representa uma média de aproximadamente 1.103 páginas por dia desde o início da proibição.

Além dos sites, o governo pediu a retirada de conteúdos relacionados às apostas ilegais em diferentes plataformas digitais:

• .974 páginas no Facebook;

• 560 perfis no Instagram;

• 900 canais e grupos no Telegram;

• 103 perfis no TikTok;

• 14 grupos no WhatsApp;

• 1 servidor no Discord.

De acordo com Durigan, o conjunto de páginas, perfis, canais, grupos e servidores atingia mais de 17 milhões de usuários.

Devolução dos valores

Esta terça-feira marcou o primeiro dia sem operação das plataformas de apostas autorizadas no país. O encerramento segue o cronograma estabelecido pela medida provisória editada pelo governo.

O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente os recursos terminou às 23h59 de segunda-feira (5).

Agora, as empresas têm até quarta-feira (7) para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada usuário, identificados pelo CPF, além da conta bancária utilizada para os depósitos.

Segundo o governo, os valores ainda pendentes de devolução são:

•  R$ 1,325 bilhão em saldos remanescentes;

•  26,5 milhões de apostadores com algum valor nas plataformas;

•  86,2 milhões de contas com saldo entre R$ 0,01 e R$ 0,99;

•  R$ 15,5 milhões somados nas contas com menos de R$ 1.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode manter cadastro em diferentes plataformas.

Saldo concentrado

Apesar do grande número de contas, a maior parte dos recursos está concentrada em uma parcela pequena dos usuários.

Durigan afirmou que cerca de 1% dos apostadores, o equivalente a aproximadamente 200 mil pessoas, concentra 80% do saldo que ainda precisa ser devolvido.

Já 3,4% dos apostadores concentram cerca de 90% dos recursos pendentes.

“A grande maioria dos apostadores tem saldo muito pequeno. Então, por exemplo, 1% dos apostadores, algo como 200 mil apostadores, representam 80% do saldo que hoje está pendente de ser resgatado. E 3,4% dos apostadores representa 90%. Percebo que há uma concentração grande”, afirmou o ministro.

Contas sob investigação

O governo também pretende investigar contas com valores considerados elevados. Segundo Durigan, cerca de 40 contas apresentam saldos superiores a R$ 500 mil ou R$ 1 milhão.

A apuração deverá verificar a possível ocorrência de lavagem de dinheiro e eventuais vínculos com organizações criminosas.

A investigação ocorre paralelamente ao processo de devolução dos saldos aos apostadores e às medidas de bloqueio das plataformas consideradas ilegais.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

TSE: dados sobre comparecimento de eleitores estão em processamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (6) que os dados de comparecimento, ausência e justificativa dos eleitores no primeiro turno estão em processamento e não representam situação definitiva.

A manifestação do Tribunal foi divulgada após eleitores que votaram no último domingo (4) encontrarem em seus cadastros a mensagem “faltou”, após acessarem o serviço de justificativa eleitoral.

Após reclamações nas redes sociais, o TSE alterou a mensagem para constar que os dados estão “em processamento”.

De acordo com o tribunal, o processamento dos dados será finalizado até o dia 11 de outubro.

A atualização vale para as informações sobre comparecimento, ausências, justificativas e presença de mesários.

Pelas regras eleitorais, a emissão da certidão de quitação eleitoral pela internet e pelo e-Título está suspensa entre os dias 5 e 11 de outubro, período em que ocorre o processamento.

A partir de 12 de outubro, o documento eletrônico, que comprova o comparecimento do eleitor, poderá ser emitido.

 

 

 

 

Por - Agência brasil

TSE desmente alegação de fraude na apuração dos votos

O Tribunal Superior Eleitoral explicou nesta terça-feira (6) que a pausa de 50 minutos na divulgação do resultado da votação para presidente e vice-presidente da República não influenciou na contabilidade dos votos..

No domingo, a aba de visualização “Brasil” do painel do TSE parou de funcionar de forma inesperada às 19h14. Por isso, os votos para presidente e vice-presidente da República ficaram estacionados. A situação foi normalizada às 20:04.

Segundo o TSE, o problema ocorreu por causa do grande fluxo de dados que chegaram ao sistema simultaneamente. Porém, o erro foi apenas na divulgação e não na contabilização dos votos. A Corte destaca que nas abas dos estados, a quantidade de votos para presidente e vice-presidente continuou aumentando normalmente.

A área técnica no Tribunal investiga o ocorrido para que a falha não se repita no segundo turno, no próximo dia 25.

Apuração dos votos

Após o fechamento das urnas, a apuração segue os seguintes passos:

  • Impressão de boletim da urna em cada seção, que mostra quantos votos foram computados para cada candidato
  • Transmissão do boletim para o centro de processamento de dados da Justiça Eleitoral
  • Divulgação dos boletins de urna na internet para os interessados em refazer a totalização
  • Processamento dos boletins de urna
  • Sustentação de sistemas gerenciais e de acompanhamento
  • Cálculo de totalizações
  • Geração de arquivos de divulgação dos resultados

A paralisação, portanto, ocorreu apenas no momento da divulgação dos resultados, a última etapa, quando os votos já haviam sido contabilizados.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

PGR dá parecer favorável à retomada de visitas de Flávio ao pai

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, enviou nesta terça-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à liberação das visitas do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na prisão domiciliar.

A manifestação foi motivada após o ministro Alexandre de Moraes pedir um parecer da PGR sobre o pedido de liberação protocolado pela defesa de Bolsonaro.

Para Gonet, não há motivos para rejeitar o pedido.

“Considerando a ausência de fatos supervenientes indicativos de descumprimento das condições fixadas ou da necessidade de prorrogação da medida restritiva anteriormente determinada, a Procuradoria-Geral da República não opõe óbice ao deferimento do pleito formulado”, afirmou.

Na petição encaminhada ao Supremo, os advogados disseram que a decisão de Moraes que determinou a suspensão das visitas pelo prazo de 90 dias perderá a validade em 11 de outubro.

"Não mais se mostra necessária a manutenção de regime excepcionalmente restritivo de visitas, sendo possível o restabelecimento desde logo", disse a defesa.

Em julho, Flávio Bolsonaro foi proibido de visitar o pai após publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.

No ano passado, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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