A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, a distribuição, a importação, a propaganda e o uso de produtos à base de alulose, uma espécie de adoçante, da empresa Sainte Marie Importação e Exportação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (22).
A proibição ocorreu porque a alulose não consta da lista de substâncias autorizadas pela Anvisa para o uso como adoçante ou ingrediente alimentar no Brasil.
De acordo com a agência, todos os alimentos ou ingredientes novos, ou seja, sem histórico de consumo no Brasil, devem ser submetidos à aprovação da Anvisa.
Na análise técnica, a Anvisa avalia se o processo de fabricação do novo ingrediente ou alimento não induz ou concentra substâncias que façam mal à saúde ou não extrapolam os níveis considerados seguros para a população.
Por - Ag~encia Brasil
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques foi detido na madrugada desta sexta-feira (26), no Paraguai.Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 24 anos e seis meses de prisão por envolvimento na trama golpista que tentou manter o ex-presidente da República Jair Bolsonaro ilegalmente no poder após a derrota eleitoral em 2022, Vasques foi preso em um aeroporto do Paraguai, quando tentava embarcar em um voo com destino a El Salvador.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Vasques participou de um grupo que coordenou o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro, ordenando que agentes da PRF realizassem blitzes com o objetivo de dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições de 2022, realizado em 30 de outubro daquele ano.
Ainda segundo a PGR, Vasques também participou da reunião de 19 de outubro de 2022, na qual foi discutido o uso de operações da PRF para impedir o voto de eleitores no segundo turno. A ele é atribuída a frase “havia chegado a hora de a PRF tomar lado na disputa.”
Durante o julgamento do ex-diretor da PRF e de outros réus do chamado Núcleo 2 da ação penal da trama golpista, pela Primeira Turma do STF, no último dia 9, os advogados de Vasques sustentaram que ele não atuou para impedir o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022.
Vasques foi preso preventivamente em agosto de 2023 e passou um ano detido até o ministro Alexandre de Moraes, do STF, lhe conceder liberdade provisória mediante o cumprimento de uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o cancelamento de seu passaporte.
Em reportagem publicada no site G1, a jornalista Andréia Sadi atribui ao atual diretor da Polícia Federal (PF) a informação de que Vasques deixou o Brasil sem autorização judicial após romper a tornozeleira eletrônica que usava por determinação do STF. E que, ao ser abordado e preso pelas autoridades paraguaias, Vasques portava um passaporte paraguaio original com informações pessoais falsas.
Consultada, a PF não comentou as informações divulgadas pelo G1. A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com os advogados de Vasques e atualizará esta notícia assim que obtiver a manifestação da defesa do ex-diretor da PRF ou outros detalhes sobre a prisão.
Por - Agência Brasil
O primeiro dia útil após o Natal é tradicionalmente conhecido como o “dia das trocas”, mas nem sempre os consumidores sabem quais são, de fato, os seus direitos. O Procon Estadual do Rio de Janeiro esclarece o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a troca de presentes e destaca que as regras variam conforme o tipo de compra realizada.
Nas compras feitas em lojas físicas, o CDC não obriga o estabelecimento a trocar produtos por motivo de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo. Nesses casos, a troca é considerada uma prerrogativa da loja. Muitas empresas permitem a troca como estratégia de fidelização, mas podem estabelecer regras próprias, como prazo, apresentação da nota fiscal e manutenção da etiqueta no produto. Essas condições devem ser informadas de forma clara e ostensiva ao consumidor no momento da compra.
Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem garantido o direito de arrependimento. O CDC assegura o prazo de até sete dias, contados a partir da data da compra ou do recebimento do produto, para desistir da aquisição, independentemente do motivo. Nessa situação, o fornecedor é responsável por arcar com os custos do frete da devolução.
Quando o presente apresenta defeito, as regras são as mesmas tanto para lojas físicas quanto para compras online. O consumidor pode reclamar do vício em até 90 dias no caso de produtos duráveis, como eletrodomésticos, roupas e celulares, e em até 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos. Após a reclamação, o fornecedor tem o prazo de até 30 dias para solucionar o problema.
Caso o defeito não seja resolvido dentro desse prazo, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente, a devolução do valor pago, com correção monetária, ou o abatimento proporcional do preço. Para produtos considerados essenciais, como geladeiras, o Procon destaca que não é necessário aguardar os 30 dias para conserto, sendo possível optar imediatamente por uma das alternativas previstas em lei.
O órgão também orienta que, em qualquer situação de troca ou reparo, os custos de envio ou postagem do produto devem ser assumidos pelo fornecedor. Para garantir seus direitos, o consumidor deve sempre guardar a nota fiscal, recibos, termos de garantia e manter a etiqueta do produto intacta.
O Procon reforça ainda que produtos importados comprados em lojas ou sites brasileiros seguem as mesmas regras dos produtos nacionais, devendo apresentar todas as informações obrigatórias em língua portuguesa.
Por - Agência Brasil
O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, foi submetido, nesta quinta-feira (25), a uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal bilateral. Realizado em um hospital particular de Brasília (DF), com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procedimento cirúrgico demorou mais de três horas e, segundo os médicos responsáveis, transcorreu conforme o previsto.
“O procedimento ocorreu sem nenhuma intercorrência”, afirmou o cirurgião Cláudio Birolini a jornalistas, após o término da operação e a transferência de Bolsonaro para o quarto onde ele permanecerá em observação pelos próximos dias.
Segundo Birolini, a hérnia identificada do lado esquerdo do abdômen ainda estava em fase inicial, sendo menor que a existente do lado direito, mas a equipe médica concluiu que seria mais oportuno operá-la agora, para tentar evitar uma futura cirurgia para tratar o problema.
“Se não a resolvessemos agora, daqui a alguns meses ele [Bolsonaro] ia desenvolver um quadro clínico do mesmo jeito que o que desenvolveu do lado direito. Então, já foi feita a correção [da hérnia inguinal bilateral] de ambos os lados”, acrescentou o cirurgião, explicando que, durante a cirurgia, realizada com ajuda de anestesia geral, a equipe médica implantou uma tela de polipropileno na parte interna da parede abdominal, reforçando-a para evitar a ocorrência de outras hérnias.
A previsão inicial da equipe médica é que Bolsonaro demore entre cinco e sete dias para se recuperar da cirurgia. Tempo durante o qual ele ficará em observação, fazendo fisioterapia e outros procedimentos a fim de evitar, entre outras coisas, problemas vasculares, como um eventual um tromboembolismo venoso, ou seja, a formação de cóagulos.
Além disso, os médicos vão reavaliar a necessidade de um procedimento para tentar sanar os soluços recorrentes que há meses acometem o ex-presidente.
“Este é um ponto central [do acompanhamento do paciente, hoje, além da cirurgia [da hérnia]”, declarou o cardiologista Brasil Ramos Caiado, explicando que os soluços preocupam por afetar e prejudicar a respiração e o sono de Bolsonaro, gerando cansaço adicional e atrapalhando a recuperação do ex-presidente.
“Em um pós-operatório, com o organismo precisando se recuperar, ele está sendo praticamente agredido por esse soluço”, comentou Caiado, revelando que, nos próximos dias, com Bolsonaro internado, a equipe médica vai “potencializar” a medicação e explorar outras alternativas para tentar solucionar o problema sem a necessidade de submeter Bolsonaro a outra cirurgia.
“Vamos observar, nestes próximos dias, a necessidade ou não deste procedimento [cirúrgico]. Provavelmente, faremos isto na segunda-feira [29], que é um bom tempo para ele poder responder à medicação”.
Vigilância
Condenado pela trama golpista que culminou com o 8 de janeiro de 2023 e o ataque aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.
O ex-presidente está cumprindo sua pena detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde 25 de novembro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Autorizado a ser submetido à cirurgia desta quinta-feira, ele foi conduzido até o hospital por agentes da PF, na manhã de ontem (24), e acompanhado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Por determinação judicial, enquanto estiver internado, Bolsonaro deverá ser vigiado 24 horas por dia, com manutenção de dois agentes na porta do quarto, além de outras equipes dentro e fora do hospital.
Por - Agência Brasil
A poucos dias para o sorteio da Mega da Virada, a Caixa Econômica Federal alerta sobre o surgimento de diversos sites falsos que simulam o portal da Loterias Online, que é o único oficial para o recebimento de apostas. O prêmio estimado no sorteio de fim de ano é de R$ 1 bilhão, o maior da história.
“Além de não registrarem as apostas, os falsários podem furtar os dados pessoais da vítima e ficar com o dinheiro dela”, lembra a Caixa.
A Mega da Virada é o concurso especial da Mega-Sena que ocorre anualmente na última noite do ano, 31 de dezembro. As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) do dia 31 nas mais de 13 mil unidades lotéricas de todo o país, pelo portal e aplicativo de loterias da Caixa e, para os clientes Caixa, pelo internet banking.
O valor de uma aposta simples, com seis números, é de R$ 6,00. O sorteio será realizado às 22h e será transmitido para todo o país no Facebook das Loterias Caixa e no canal da Caixa no Youtube.
O prêmio não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa (com o acerto de 5 números) e assim por diante. Desde sua primeira edição, em 2009, a Mega da Virada já premiou 130 apostas que acertaram as seis dezenas milionárias.
O prêmio deste ano, de R$ 1 bilhão, é 57% superior ao de R$ 635 milhões pago na Mega da Virada de 2024. De acordo com a Caixa, isso se deve ao sucesso nas vendas e a duas atualizações na mecânica de cálculo do prêmio.
“A primeira foi o aumento da porcentagem do valor destinado à arrecadação acumulada da modalidade Mega Sena de 5% para 10% nos concursos regulares. A outra, foi o aumento do valor da distribuição do prêmio para a primeira faixa, destinada aos apostadores que acertam 6 dezenas, que passou para 90%”, explicou, em comunicado.
Por - Agência Brasil
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Sorteio ocorreu nesta quarta-feira (24). Duas apostas acertaram os 15 números. Estimativa do prêmio do próximo concurso, que será realizado na sexta-feira (26), é de R$ 1,8 milhão.
Veja abaixo os números do sorteio do concurso 3571 da Lotofácil realizado nesta quarta-feira (24):
02 - 03 - 04 - 05 - 06 - 08 - 11 - 12 - 13 - 14 - 17 - 20 - 22 - 24 - 25
Veja quantas apostas foram premiadas no concurso 3571:
15 acertos: 2 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 607.560,15;
14 acertos: 148 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 1.721,51;
13 acertos: 6.457 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 35;
12 acertos: 84.735 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 14;
11 acertos: 427.664 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 7.
O próximo sorteio acontece na sexta-feira (26).
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