China suspende proibição de compra de carne de frango do Brasil

A China suspendeu a proibição de compra de carne de frango brasileira, medida adotada em maio após o primeiro registro de contaminação por gripe aviária, em uma granja comercial no município gaúcho de Montenegro.

O comunicado da suspensão, feito pela administração das alfândegas chinesas nesta sexta-feira (7), foi confirmado e comemorado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que creditou o resultado à “competência técnica e diplomática do Brasil”.

“A suspensão ocorreu no contexto do único foco registrado – e que já foi totalmente superado – de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) na produção comercial de carne de frango do Brasil”, recorda a nota da associação.

A suspensão da compra do produto, pela China, foi anunciada em maio, quando o país era, segundo a associação, o maior comprador da carne de frango brasileira, com embarques de 562,2 mil toneladas em 2024, cerca de 10,8% do total.

“Até maio [de 2025], mês da ocorrência de IAAP, a China era a maior importadora de carne de frango do Brasil. Apenas entre janeiro e maio, o país havia importado 228,2 mil toneladas de carne de frango (10,4% do total exportado pelo Brasil até então), gerando receita de US$ 545,8 milhões”, detalhou a ABPA, após o anúncio da suspensão chinesa.

No dia 18 de junho, o Brasil se declarou livre da doença após a desinfecção da granja afetada e não ter registrado nenhum outro caso pelo prazo de 28 dias.

Em setembro, foi a vez de a União Europeia reconhecer que o país estava livre da doença, permitindo a retomada das exportações para o bloco.

“Gradativamente, todos os grandes importadores de carne de frango retomaram as compras. Hoje, a China, último grande importador de carne de frango fechado, reabriu seus portos para o produto brasileiro”, comemorou nesta sexta-feira a ABPA.

Segundo a entidade, “as autoridades brasileiras dedicaram amplos esforços diplomáticos para o restabelecimento do fluxo comercial dos mercados suspensos”, afirmou, em tom elogioso dirigido ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, seu secretariado, bem como ao Planalto e ao Itamaraty.

“Houve um amplo e altamente profissional trabalho de negociação neste processo, que incluiu a renegociação de certificados sanitários para evitar suspensões totais de países em eventuais novas ocorrências”, acrescentou ao afirmar que a reabertura “coroa o sucesso” dessas ações.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Isenção do IR reduz desigualdade e incentiva consumo, diz especialista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025,  aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.

A expectativa é que a sanção ocorra a partir do dia 11 (terça-feira), após Lula retornar de Belém, onde participa da Cúpula do Clima. 

A matéria - proposta pelo governo federal há cerca de um ano - isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas do tributo para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. O projeto ainda aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais) – esses recursos compensarão as perdas com as isenções.

Consumo pode aumentar

As medidas só entrarão em vigor no próximo ano. Para analistas de diversos setores ouvidos pela Agência Brasil, quando a futura lei terá potencial redistributivo, ela aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente no crescimento da economia.

O economista João Leme, da Consultoria Tendências, estima que o Produto Interno Bruto (PIB) ganhará impulso de 0,15 a 0,2 ponto percentual. No bolso dos trabalhadores, o impacto será “de um 14º salário, mas distribuído todos os meses do ano.”

Nas contas de Pedro Humberto de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os estratos inferiores da classe média deverão dispor de mais R$ 350 a R$ 550 mensais, em média.

“Vai ser uma folga orçamentária considerável”, opina.

Inflação e desigualdade 

Otimista, Carvalho não descarta, no entanto, a possibilidade de haver inflação localizada. “Toda vez  que há maior renda disponível para a população tem de se aumentar o consumo por serviços”, como comércio, educação, saúde, tecnologia da informação e turismo.

“Serviços é um setor muito sensível à inflação”, observa, ao descartar que haja aumento vigoroso no preço dos alimentos.

Na percepção do diretor técnico adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Victor Pagani, a inflação não será problema, pois “está sob controle” e em processo de “desaceleração.”

Em sua opinião, outro efeito mais provável é bastante desejável: diminuição da desigualdade econômica ao isentar os menores rendimentos de impostos e passar a cobrar tributos dos mais ricos. “Essa medida resgata o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva”, argumenta.

O advogado Bruno Medeiros Durão, tributarista e especialista em finanças, acredita que a correção da tabela do Imposto de Renda é “um passo importante na direção da justiça fiscal”, mas não é o suficiente.

“O problema do nosso Imposto de Renda não é fiscal, é de justiça social. Por isso, as medidas têm que ser estruturais”, diz. Para ele, a principal medida estrutural é “voltar a tributar lucros e dividendos.” Em sua avaliação, “é impensável um país manter a isenção sobre o rendimento de capital dos mais ricos, enquanto o trabalhador paga Imposto de Renda (IR) sobre o salário. O IR tem que incidir sobre toda a renda”, pondera.

O advogado avalia que a tabela do Imposto de Renda está defasada e tem poucas alíquotas. “O ideal é corrigir a tabela anualmente, vincular essa correção à inflação, aumentar o número de faixas e, crucialmente, criar uma alíquota máxima mais alta para a altíssima renda, que hoje se esquiva de pagar o que deveria”, critica. 

Vitória (ES) - Supermercados lotados com filas nos caixas e na entrada funcionam com horário reduzido (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
 Medidas a serem anunciadas podem elevar o consumo - foto - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Dívidas

Outro efeito assinalado pelos entrevistados pela Agência Brasil é o pagamento de dívidas contraídas pelas famílias. “O adimplemento de dívidas contratadas em pregresso com certeza vai ser uma das destinações possíveis e muito provavelmente das mais comuns”, prevê João Leme.

De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), oito de cada dez famílias tinham alguma dívida a vencer em outubro.  Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que outubro foi o nono mês consecutivo que o percentual de endividados aumentou e seguiu como o maior patamar registrado na série histórica.

Os entrevistados ainda consideram que a isenção do imposto de renda entre os trabalhadores de menor rendimento e o aumento da tributação sobre a fatia mais rica da sociedade serão assuntos debatidos durante a campanha eleitoral em 2026.

“Candidatos que souberem traduzir a taxação de ‘super ricos’, de dividendos e de grandes fortunas em um alívio concreto para a vida da classe média terão uma narrativa poderosíssima. A pauta tem um forte alinhamento ideológico, forçando todos os presidenciáveis a se posicionar de maneira clara sobre a tributação de renda e patrimônio. Acredito que será um dos temas mais quentes e decisivos”, resume o advogado Bruno Medeiros Durão.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 STF começa a julgar recursos de Bolsonaro e aliados contra condenação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

O julgamento será realizado de forma virtual e terá início às 11h. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).

Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que visa esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.

Esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. 

O primeiro voto será proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros ficam liberados para inserir os votos no sistema eletrônico. Estão aptos a votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

O ministro Luiz Fux não deve participar do julgamento. No mês passado, Fux mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. Dessa forma, somente quatro ministros vão julgar os recursos.

Prisão

Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.

O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.

Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.

Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. 

Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde. 

Confira as penas definidas para os condenados 

- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

 - Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos; 

- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;

- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; 

- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos; 

- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro. 

- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica. 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Exportações brasileiras batem recorde em outubro, apesar de tarifaço

A diversificação das exportações para a Ásia e a Europa compensou os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos, três meses após a retaliação comercial do governo de Donald Trump. As vendas do Brasil para o exterior cresceram 9,1% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, batendo recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1989.

O crescimento ocorreu mesmo com a forte queda de 37,9% nas vendas para os Estados Unidos. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (6) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Segundo o levantamento, as exportações somaram US$ 31,97 bilhões no mês passado, enquanto as importações atingiram US$ 25,01 bilhões, resultando em superávit comercial de US$ 6,96 bilhões.

A retração nas exportações para os Estados Unidos, impactadas pelo tarifaço implementado pelo governo norte-americano, levou a uma queda de 24,1% nas vendas para a América do Norte. Essa foi a única região com redução nas exportações em outubro.

O principal fator do encolhimento das vendas para a América do Norte foi a queda de 82,6% nos embarques de petróleo, equivalente a perda de US$ 500 milhões. Também recuaram as vendas de celulose (43,9%), óleos combustíveis (37,7%) e aeronaves e partes (19,8%).

“Mesmo produtos que não foram tarifados, como óleo combustível e celulose, sofreram queda”, informou o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do Mdic, Herlon Brandão.

Outros mercados

O recuo nas exportações para os Estados Unidos foi compensado pelo aumento das vendas para outras regiões, especialmente a Ásia, que teve alta de 21,2%, impulsionada pela China (33,4%), Índia (55,5%), Cingapura (29,2%) e Filipinas (22,4%).

Entre os produtos, destacaram-se os aumentos nas exportações de soja (64,5%), óleos brutos de petróleo (43%), minério de ferro (31,7%) e carne bovina (44,7%).

Na Europa, as vendas cresceram 7,6%, com forte avanço de minérios de cobre (823,6%), carne bovina (73,4%) e celulose (46,8%). Já a América do Sul apresentou alta de 12,6%, puxada pelos embarques de óleos brutos de petróleo (141,1%).

Segundo Brandão, as exportações brasileiras para os Estados Unidos têm registrado redução constante nos últimos 3 meses. A queda foi de 16,5% em agosto, 20,3% em setembro e 37,9% em outubro.

“Temos observado taxas de variação negativa cada vez maiores, na comparação com o mesmo mês do ano anterior”, explicou Brandão. 

O diretor do Mdic destacou ainda que o movimento reflete não apenas os efeitos diretos das tarifas, mas também uma possível redução da demanda norte-americana.

“A principal queda em termos absolutos foi no petróleo bruto, que não foi tarifado. Isso indica que há efeitos diversos influenciando a retração das exportações aos EUA”, completou.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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