Com a chegada das férias de verão, que aumenta o número de veículos nas estradas, o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) alerta para algumas atitudes que garantem o melhor uso do airbag do carro, em caso de acidentes. O dispositivo é um dos principais aliados na redução de lesões graves em colisões, mas seu funcionamento adequado depende de cuidados simples que podem evitar riscos aos ocupantes.
A capitã Luisiana Guimarães Cavalca, porta-voz do CBMPR, reforça que o airbag funciona sempre em conjunto com o cinto de segurança. “O airbag tem muito mais benefícios do que malefícios, mas se a pessoa não estiver sentada corretamente no banco, pode causar lesões. É um recurso muito importante, porém é preciso dirigir a uma distância de pelo menos 25 centímetros do volante, evitando que o acionamento da bolsa de ar atinja o rosto com força excessiva”, destaca.
O airbag é um sistema de segurança passiva que infla uma bolsa de tecido em milissegundos durante uma colisão, criando uma barreira que reduz o impacto contra volante, painel e outras estruturas do veículo. O processo envolve sensores que detectam desaceleração brusca e acionam o gerador de gás que infla a bolsa em cerca de 25 milissegundos, seguida de desinflação quase imediata — tudo pensado para absorver a energia do impacto sem sufocar o ocupante. No Brasil, airbags frontais são obrigatórios em veículos novos desde 2014, mas modelos modernos contam também com airbags laterais, de cortina e de joelho.
A oficial lembra que alguns hábitos comuns dentro do veículo podem ampliar o risco de ferimentos graves em uma colisão. Um dos mais perigosos é colocar os pés no painel. “Durante a viagem, a pessoa que está no banco do passageiro nunca deve ficar com os pés apoiados no painel. Em caso de colisão, se o airbag for acionado irá empurrar as pernas da pessoa podendo causar, além de fraturas nas pernas, sérias lesões na pelve e fêmur que podem até mesmo ser fatais ou causar danos irreversíveis”, explica.
Outro alerta diz respeito ao antigo hábito de acomodar crianças no porta-malas durante viagens — prática comum nas décadas de 1980 e 1990, mas extremamente arriscada. “Naquela época já era perigoso, mas não havia a consciência que temos hoje. A tecnologia dos veículos mudou, a velocidade mudou e o conhecimento técnico também. Hoje sabemos que essa prática coloca a criança em risco real de morte, e por isso existem regras de trânsito específicas para protegê-las”, afirma a capitã.
A bombeira destaca ainda a importância de manter o painel e o volante livres de objetos. “Enfeites e adornos colocados sobre a área onde o airbag é acionado podem se transformar em projéteis no momento da colisão, atingindo qualquer pessoa no interior do veículo”. Prendedores de cabelo do tipo “piranha” também devem ser evitados, pois podem lesionar a parte posterior da cabeça em impactos mesmo sem acionamento do airbag.
Além disso, o CBMPR reforça que a segurança começa antes de sair de casa. A manutenção preventiva do veículo, segundo a capitã Luisiana, é indispensável para evitar panes e reduzir riscos na estrada. Isso inclui verificar água, óleo, combustível, calibrar pneus — inclusive o estepe — e checar a presença e condições do triângulo, macaco e ferramentas.
Recomendações do CBMPR para quem vai pegar estrada:
Verifique as condições gerais do veículo: água, óleo, pneus, incluindo o estepe, além de combustível suficiente para o trajeto.
Confira se o triângulo, o macaco e as ferramentas estão no carro e em condições de uso.
Todos os ocupantes devem usar o cinto de segurança — responsabilidade direta do condutor.
Nunca coloque os pés no painel: o impacto pode gerar fraturas graves e o airbag aumenta o risco de lesões.
Evite piranhas e acessórios duros nos cabelos, que podem causar ferimentos em colisões.
Não utilize enfeites ou objetos soltos no painel ou no volante. Eles podem se transformar em projéteis perigosos.
Mantenha a posição correta no banco, respeitando a distância mínima de 25 cm do volante.
Jamais transporte pessoas no porta-malas — prática proibida e extremamente perigosa.
Respeite os limites de velocidade, mantenha distância segura e faça paradas regulares em viagens longas
O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná reforça que atitudes simples dentro do veículo, aliadas ao uso correto dos sistemas de segurança, fazem diferença direta na redução de lesões e na proteção de todos os ocupantes durante as viagens.
Por - AEN
O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%.
O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em outubro e acumula 4,18% em 12 meses.
O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro de 2026, com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.
Entenda
A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de 2 anos.
No dia 4, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.
No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.
Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%.
Revisão
Os resultados dos índices farão o governo revisar cálculos para as contas públicas no ano que vem, já que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional, estimava o salário mínimo em R$ 1.627, um reajuste de 7,18%.
Por - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (9), o chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A medida pode beneficiar várias pessoas envolvidas nos atos daquele dia, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A aprovação na Câmara gerou repercussões imediatas de políticos e autoridades. O deputado federal Lindbergh Farias (PT) postou nas suas redes sociais que “é um dia triste para a democracia. Na calada da noite, aprovaram a redução de penas para Bolsonaro e generais golpistas. Vamos reagir nas redes e nas ruas. É sem anistia!”, afirmou.
Flerte com o fascismo
Maria do Rosário, também deputada federal pelo PT, disse num vídeo: “É inaceitável o que aconteceu nesse plenário. Hoje, aqui no plenário, quem deveria defender a democracia flertou com o fascismo. Durante a tarde, um parlamentar foi arrastado daqui. E agora eles querem salvar os golpistas”.
Em post na rede X, Rodrigo Rollemberg, deputado federal pelo PSB, escreveu: “Amanhã nos jornais a manchete será: Câmara aprova a facilitação da progressão de regime para diversos crimes. (...) É um absurdo. Quem diz combater o crime votou para reduzir penas e suavizar a resposta penal de quem atentou contra a democracia. Uma vergonha para este Congresso”.
Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo, postou em suas redes sociais que “é muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que, pela primeira vez, condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais. O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe”.
O que prevê o PL da Dosimetria
O Projeto de Lei número 2.162, de 2023, que é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella, prevê uma redução de penas aos participantes de manifestações de caráter político realizadas a partir de 30 de outubro de 2022, o que inclui os atos de 8 de janeiro de 2023.
O foco do PL é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
O texto do projeto coloca ainda que há uma concessão de “tratamento mais benéfico aos participantes que não tiveram poder de mando, nem participaram do financiamento dos atos antidemocráticos”.
Há também a possibilidade de o condenado cumprir pena em prisão domiciliar. Agora, o projeto de lei segue para o Senado, onde terá o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator.
Por - Agência Brasil
Uma portaria conjunta publicada pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio do sistema Atestmed (sem perícia presencial).
De acordo com o texto, beneficiários que tiverem auxílios por incapacidade temporária concedidos por meio de análise documental, ainda que de forma não consecutiva, poderão se afastar por até 60 dias. A ampliação do prazo, segundo a portaria, vigora por um período de 120 dias, ou seja, até abril de 2026.
Entenda
Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem fazer o requerimento por meio de análise documental via Atestmed e ter o benefício concedido sem passar pela perícia médica. Mesmo segurados que já têm perícia presencial marcada podem fazer a solicitação.
Para solicitar o benefício apresentando apenas o atestado médico, o segurado deve acessar o site do INSS ou o aplicativo MeuINSS, já que é preciso anexar ao requerimento documentos médicos ou odontológicos que indiquem necessidade de afastamento das atividades habituais.
Solicitações de benefício por incapacidade realizadas pela Central 135 serão agendadas e poderão ser transformadas via sistema Atestmed, desde que o cidadão anexe a documentação necessária para a análise de forma remota.
Caso não seja possível conceder o benefício pela conformação dos documentos médicos ou odontológicos, será indicado ao cidadão que agende uma perícia presencial. O benefício, de acordo com o INSS, não será indeferido com base exclusivamente na análise documental.
POr - Agência Brasil
Pela primeira vez, a guarda compartilhada dos filhos é a decisão mais adotada em casos de divórcios que envolvem casais com filhos menores de idade. Foram quase 82,2 mil sentenças judiciais nesse sentindo em 2024.
Esse número representa 44,6% dos 184,3 mil divórcios concedidos em primeira instância a pessoas com filhos menores. Ao todo, 118,8 mil crianças e jovens tiveram a guarda compartilhada por pai e mãe.
Já as sentenças que determinaram a guarda exclusiva da mulher representam 42,6% dos divórcios.
Os dados fazem parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
| Decisões judiciais por tipo de guarda | |
| Compartilhada | 44,6% |
| Mulher | 42,6% |
| Homem | 2,8% |
| Outra pessoa | 0,8% |
| Sem informação | 9,2% |
O número de casos de guarda compartilhada apresenta trajetória crescente desde 2014. Naquele ano, as 11 mil sentenças representavam 7,52% dos divórcios judiciais de casais com filhos menores.
Por outro lado, os casos de guarda da mulher respondiam por 85,1%.
A gerente da pesquisa, Klivia Brayner, explica que a trajetória crescente da guarda compartilhada é resultado da Lei 13.058, que estabelece que essa modalidade de guarda tem que ser priorizada.
“O padrão é pela guarda compartilhada. Dez anos depois da lei, a guarda compartilhada passou a ser realmente priorizada”, diz.
Na guarda compartilhada, o tempo de convívio das crianças deve ser equilibrado entre o pai e a mãe, a não ser que um deles declare que não deseja a guarda da criança.
Em 2024, pouco mais da metade (52,5%) dos divórcios envolveu casais que tinham ao menos um filho menor de 18 anos.
Total de divórcios
O IBGE aponta que houve 428,3 mil divórcios no país em 2024. Cerca de 350 mil foram judiciais; e 77,9 mil, extrajudiciais, ou seja, realizados por cartórios de nota (tabelionatos).
O consolidado de 2024 é menor que o de 2023 (440,8 mil). A última vez que tinha havido queda nesse indicador foi entre 2019 e 2020 (-13,6%). O IBGE considera que o dado do ano passado não configura ainda trajetória de redução.
“A gente precisaria de mais anos para falar em tendência de queda”, diz Klivia Brayner.
Duração menor
Os dados revelam que os casamentos estão durando menos ao longo dos últimos 20 anos. Veja o tempo médio entre a data da união e o divórcio:
- 2004: 17,1 anos
- 2014: 14,7 anos
- 2024: 13,8 anos
Outro dado que mostra casamentos durando menos: em 2004, 43,6% dos divórcios eram de uniões com menos de dez anos. Em 2024 essa marca subiu para 47,5%.
O IBGE assinala que, entre os casais de sexos diferentes, a idade média dos homens que se divorciaram era de 44,5 anos. A das mulheres, 41,6 anos.
Por - Agência Brasil
O Brasil teve pouco mais de 2,38 milhões de nascimentos em 2024. Esse número representa uma queda de 5,8% na comparação com os 2,52 milhões de nascidos em 2023, marcando uma sequência de seis anos seguidos com recuo na quantidade de nascimentos.
Mais que traçar uma tendência de queda, os dados de 2024 mostram um aprofundamento desse comportamento, pois a redução de 5,8% é a maior dos últimos 20 anos. Supera a marca anterior, que era de -5,1% na passagem de 2015 para 2016.
Os dados fazem parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A gerente da pesquisa, Klivia Brayner, aponta que a diminuição no número de nascimentos é um fenômeno já reconhecido.
“Confirma a tendência já apontada pelo Censo 2022, de que as mulheres estão tendo cada vez menos filhos, a queda da fecundidade”, avalia.
A demógrafa Cintia Simoes Agostinho, analista da pesquisa, acrescenta que, além de fatores culturais, a queda no número de nascimento é um comportamento que acompanha a demografia da população brasileira, que tem ficado mais envelhecida.
“Quando a gente olha para filhos tidos, a gente olha as mulheres em idade reprodutiva, que são as mulheres normalmente de 15 a 49 anos”, explica ela, contextualizando que, com menos mulheres em idade reprodutiva, o esperado é que haja menos nascimentos.
Março campeão
Os dados do IBGE permitem chegar às seguintes médias:
- 198 mil nascimentos por mês
- 6,6 mil por dia
- 275 nascimentos por hora
- 4,5 crianças a cada minuto
Com informações de mais de 8 mil Cartórios de Registro Civil, o IBGE aponta que março é o mês campeão de nascimentos.
Veja os quatro meses com mais nascimentos:
- Março: 215,5 mil
- Maio: 214,5 mil
- Abril: 214,1 mil
- Janeiro: 201,7 mil
Na outra ponta, os meses com menores nascimentos são novembro (180,2 mil) e dezembro (183,4 mil).
Em 2024, nasceram mais meninos que meninos. Para cada 100 nascidos do sexo feminino, houve 105 do masculino.
Mães mais velhas
Ao longo de 20 anos, os registros mostram que as mulheres estão tendo filhos mais velhas. Em 2004, pouco mais da metade (51,7%) dos nascimentos eram gerados por mães com até 24 anos. Em 2024, essa proporção caiu para 34,6%.
A idade das mães no momento do parto revela características regionais. O Norte lidera o ranking de mulheres que tinham até 19 anos no dia do parto:
- Acre: 19,8% dos nascimentos
- Amazonas: 19,1%
- Maranhão: 18,6%
- Pará: 18,3%
- Roraima: 17,2%
- Amapá: 16,4%
- Alagoas: 15,5%
- Tocantins: 15,2%
- Rondônia: 14%
Já estados do Sul, Sudeste e o Distrito Federal se destacam na lista de mães que tinham mais de 30 anos no momento do parto.
- Distrito Federal: 49,8% dos nascimentos
- Rio Grande do Sul: 45,2%
- São Paulo: 44,5%
- Santa Catarina: 43,8%
- Minas Gerais: 43,2%
- Espírito Santo: 42,2%
- Paraná: 41,6%
Prazo para registro
Além dos 2,38 milhões de pessoas que nasceram no ano passado, o IBGE identificou 65,8 mil nascimentos de anos anteriores, mas que foram registrados apenas em 2024.
A Lei 6.015/1973 determina que todo nascimento deve ser registrado dentro do prazo de 15 dias, que é ampliado para até três meses em lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. A Lei 9.534, de 1997, garante a gratuidade do registro.
Analisando apenas os nascimentos que aconteceram em 2024, 88,5% dos registros foram feitos dentro do período de 15 dias. Quase todos (98,9%), em até 90 dias.
O Marco Legal da Primeira Infância, instituído em 2016, determina que estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam partos devem ser interligados, por sistema informatizado, aos cartórios.
Outras cidades
Os registros permitem identificar que pouco mais de um terço (34,3%) dos nascimentos no país em 2024 aconteceram em hospitais ou unidades de saúde localizados em município diferente ao da residência da mãe.
Em Sergipe (60,3%) e em Pernambuco (58,8%), a proporção supera a metade dos nascimentos. No Distrito Federal, em apenas 1,9% dos casos, a mãe teve que sair do município de residência.
Ao observar apenas os municípios com mais de 500 mil habitantes, Belford Roxo-RJ (79,4%), Jaboatão dos Guararapes-PE (73,8%) e Aparecida de Goiânia-GO (67,9%) apresentam as maiores taxas de nascimentos em unidades de saúde fora do município de moradia da mãe.
Por - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para o devedor deliberado e cria programas para estimular contribuintes pessoa jurídica a seguirem normas tributárias em parceria com a Receita Federal. A proposta será enviada à sanção presidencial.
De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar 125/22 define que esse tipo de devedor (contumaz) é aquele de muitos tributos em razão de um comportamento repetido em relação ao Fisco, buscando fugir das obrigações fiscais.
Um processo administrativo será aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz. Para definir os critérios, o projeto cria parâmetros para a dívida grande, considerada substancial.
O texto aprovado nessa terça-feira (9) teve parecer favorável do relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP). Segundo o relator, o projeto ataca a concorrência desleal ao estabelecer critérios precisos para segregar a inadimplência eventual daquela que é sistemática e fraudulenta.
"Empresas que utilizam o não pagamento de tributos como vantagem competitiva ilícita distorcem o mercado e prejudicam o investimento produtivo", disse.
Rodrigues afirmou que a imposição de medidas restritivas protege o empresário adimplente, garantindo que o mercado seja regido por regras fiscais equitativas.
De acordo com o relator, a ampliação da concorrência não pode ser justificativa para não combater o devedor contumaz.
"Se o processo de concorrência for fraudado no sentido em que não são as empresas mais eficientes que ganham participação de mercado, mas sim as que mais sonegam, a economia do país se torna menos eficiente", declarou.
Para ele, a vantagem competitiva do devedor contumaz constitui "enorme desserviço" à eficiência do sistema econômico.
Cooperação fiscal
A proposta trabalha com uma abordagem de dois focos, segundo Rodrigues. Além do combate ao devedor sistemático, introduz uma cultura de cooperação fiscal com os programas Confia, Sintonia e OEA para autorregularização e transparência.
"Tais incentivos financeiros e processuais atuam como estímulos positivos, recompensando o bom pagador e induzindo a um maior grau de conformidade voluntária", explicou.
De acordo com Rodrigues, a permissão para os contribuintes reconhecerem débitos e apresentarem um plano de regularização, com prazos definidos, prioriza o diálogo no lugar da coerção imediata e evita o prolongamento de litígios desnecessários.
"O projeto representa passo decisivo para a modernização da gestão fiscal brasileira, equilibrando a repressão à fraude com o fomento à conformidade cooperativa", afirmou.
Critérios
Para uma dívida ser considerada substancial, quanto aos tributos federais, a dívida total deve ser igual ou maior que R$ 15 milhões e equivalente a mais de 100% de seu patrimônio conhecido.
Em relação aos tributos estaduais e municipais, legislações próprias terão um ano para definir valores e caracterizar a dívida substancial. Após esse prazo, valem esses citados.
O conceito de devedor reiterado (repetidas vezes) envolve aquele que não paga os tributos em pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou em seis períodos alternados em 12 meses. Nas empresas, esses períodos são mensais ou trimestrais.
Deverá ser provado também que a dívida frequente é injustificada por não haver motivos objetivos para explicar a falta de pagamento.
Calamidade
No processo, o contribuinte poderá demonstrar que deixou de pagar os tributos de forma justificada se for em decorrência de situações como:
- estado de calamidade reconhecido pelo poder público;
- apuração de resultado negativo no exercício financeiro corrente e no anterior, salvo indícios de fraude ou má-fé;
- não praticou atos para esconder patrimônio e fugir à cobrança, como distribuição de lucros e dividendos, pagamento de juros sobre capital próprio, redução do capital social ou concessão de empréstimos ou mútuos pelo devedor.
Devedor profissional
O texto aprovado também considera devedor “profissional” o contribuinte que for parte relacionada (controladora ou controlada, por exemplo) da empresa que tenha sido declarada inapta ou que fechou nos últimos cinco anos com dívidas tributárias iguais ou maiores que R$ 15 milhões.
O projeto prevê a dedução de determinados valores para se chegar aos R$ 15 milhões:
- dívidas discutidas na Justiça por empresa com capacidade de pagamento, depois de perder recurso por voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf);
- créditos tributários em discussão jurídica que sejma de grande relevância e com muitas ações na Justiça;
- parcelas em atraso de parcelamentos ou de acordo de transação tributária;
- dívidas suspensas por medida judicial, inclusive se na dívida ativa;
- parcelas porventura definidas em leis estaduais e municipais.
Processo
Quando a Fazenda identificar possível devedor contumaz, deverá enviar notificação e conceder prazo de 30 dias para pagamento da dívida ou apresentação de defesa com efeito suspensivo. Se não o fizer, será considerado devedor contumaz e receberá penalidades.
Confederações patronais poderão entrar com questionamentos contra a classificação de empresas associadas até a decisão final administrativa, mas não poderão apresentar recurso.
Entretanto, em algumas situações, não haverá efeito suspensivo do processo, tais como:
- se a empresa tiver sido criada para praticar fraude ou sonegação;
- se a empresa tiver participado, segundo evidências, de organização formada para não recolher tributos;
- se utilizar mercadoria roubada, furtada, falsificada, adulterada ou contrabandeada.
Pagamentos
O processo será encerrado se o devedor questionado pagar a dívida integralmente. Se negociar o parcelamento e mantê-lo em dia, o processo será suspenso.
No entanto, se atrasar deliberadamente os pagamentos parcelados, a Fazenda poderá voltar atrás e considerá-lo novamente devedor contumaz.
Outras situações em que o contribuinte investigado deixará de ser caracterizado como devedor contumaz são: a inexistência de novas dívidas assim classificadas, o pagamento ou se for demonstrado haver patrimônio em valor igual ou maior que os débitos.
Debate em plenário
Durante o debate em plenário, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que a proposta vai combater a sonegação e privilegiar empresários que pagam e contribuem. "Isso tem um impacto grande [para o equilíbrio] das contas públicas", disse.
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a proposta conceitua corretamente a atuação do devedor contumaz.
"Ele [o devedor contumaz] cria a empresa para ter um diferencial competitivo, que é não pagar impostos. Ao não pagar, consegue vender com margem de lucro menor e maltrata outras empresas que pagam corretamente."
Hildo Rocha ressaltou que o projeto combate o sonegador de impostos e o crime organizado e beneficia o bom pagador de impostos.
De acordo com o deputado Capitão Alden (PL-BA), o texto aprovado desmonta a "lavanderia financeira" que sustenta tráfico, a corrupção e o contrabando.
"Dinheiro é munição, e o Estado perde a guerra quando não controla o fluxo financeiro que alimenta facções, milícias e esquemas de corrupção", disse.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, lembrou que a pauta foi reivindicação constante da base governista.
"Estamos enfrentando a fraude contra o Erário. Por consequência, ataca a lavagem de dinheiro e pode alcançar o crime organizado."
O deputado Bohn Gass (PT-RS) afirmou que precisou vir uma operação como a Carbono Oculto para a Câmara concordar com o governo de que deve haver uma legislação de combate ao abuso dos devedores contumazes.
Coordenada pela Receita Federal e pelo Ministério Público do estado de São Paulo, a operação desarticulou esquema de sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro liderado pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
O deputado Merlong Solano (PT-PI) disse que apenas 1.200 devedores contumazes "surrupiaram" aproximadamente R$ 250 bilhões da sociedade brasileira.
A pauta une deputados de direita e esquerda, segundo a deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da minoria. "Precisamos dar um basta ao crime organizado. Estamos combatendo sonegadores, criminosos."
Por - Agência Brasil
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai implementar, a partir da próxima segunda-feira (15), uma redução de até 50% nas tarifas de 228.137 famílias. Trata-se da efetivação do programa Tarifa Social de Água e Esgoto criado pela Lei Federal 14.898, de junho de 2024, que prevê descontos para famílias de baixa renda com consumo de até 15 metros cúbicos (m³) de água por mês. Os clientes já inscritos no Água Solidária da Sanepar continuarão com desconto que equivale a até 80%. Os dois programas juntos vão beneficiar 608.177 famílias nos municípios atendidos pela Companhia.
A lei prevê prevê que os estados que já possuem programas sociais de água e esgoto poderiam migrar todos os consumidores para a nova categoria tarifária. No entanto, o governo estadual, a Sanepar e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) decidiram, depois de audiências públicas, manter os dois programas.
“Reafirmamos o nosso compromisso com o Programa Água Solidária, política pública pioneira no Paraná, que seguirá ativo com descontos ainda mais vantajosos que o proposto pela lei federal. Isso significa que ninguém perderá direitos já conquistados: os beneficiários do Água Solidária permanecerão com todas as conveniências atuais”, disse o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley.
TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO – A nova tarifa social do governo federal prevê um desconto que pode chegar até a 50% na categoria residencial, dependendo do volume mensal consumido no imóvel. Depois dos primeiros 15 m³ de água consumidos no mês, a cobrança será feita pela tarifa residencial normal, sem desconto.
O benefício destina-se a famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo. Além da renda, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou ter um membro da família residente em mesmo endereço que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei federal permite que apenas uma unidade consumidora seja beneficiada pela tarifa social por CPF.
A nova categoria tarifária da Sanepar foi definida pela Agepar em agosto e será aplicada de forma automática para os usuários identificados no CadÚnico. “Nós cruzamos os dados do CadÚnico com nossa base de clientes e todos que se enquadram nos critérios na lei federal terão o benefício de forma automática nas faturas emitidas a partir de 15 de dezembro”, explica o gerente-geral comercial da Sanepar, Sergio Augusto Portela.
A Sanepar reforça que, neste momento, os clientes não precisam de nenhum cadastro para terem acesso ao novo benefício. “Nós adotamos as medidas previstas pela lei e registramos automaticamente os clientes. Posteriormente, o cliente que passar a se enquadrar no perfil poderá buscar nossas Centrais de Relacionamento para ser incluído e toda base deve ser atualizada anualmente”, esclareceu Portela.
Como na tarifa social Água Solidária, a lei federal também prevê situações em que o usuário perde o direito ao benefício: ligação clandestina, intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgoto que possa afetar a eficiência dos serviços, dano proposital nos equipamentos e compartilhamento de instalações com outros imóveis não informados no cadastro.
ÁGUA SOLIDÁRIA – O grande compromisso da Sanepar é a oferta de uma tarifa que garanta acesso aos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto especialmente aos mais vulneráveis. Assim, a tarifa criada em 1991, que hoje se chama Água Solidária, vai continuar forte.
O programa oferece desconto de aproximadamente 80% para clientes que se enquadram em seus critérios: morar em imóvel com área construída de até 70 m²; renda familiar de meio salário mínimo federal por pessoa da família; consumo mensal de água de até 10.000 litros. Para se inscrever no Água Solidária, o cliente precisar ir até uma Central de Relacionamento e fazer a solicitação (veja a relação de documentos necessários).
Hoje o programa Água Solidária beneficia 380.040 famílias, como a da diarista Vanusa Nascimento Souza. Ela mora há 20 anos com os três filhos no Sítio Cercado, em Curitiba. Vanusa conta que se cadastrou na tarifa social da Sanepar em 2015 e que o desconto mensal na fatura faz diferença no orçamento familiar.
“É uma ajuda muito boa para mim, porque eu sustento sozinha os meus filhos. Tudo que a gente puder economizar, é um alívio. Antes, minha conta de água era R$ 100, e tinha mês que chegava até a R$ 120. Agora, pago no máximo R$ 30”, afirma.
Vanusa sabe a importância de economizar água, tanto para preservação do meio ambiente quanto para garantir o desconto na tarifa mensal. “A água é importante para nossa vida, por isso a gente controla na hora do banho e eu reutilizo a água da máquina de lavar para limpar a calçada. Assim a gente está ajudando a preservar e manter nosso desconto”, disse.
EQUILÍBRIO ECONÔMICO – A lei federal que criou a Tarifa Social de Água e Esgoto prevê o reequilíbrio financeiro dos contratos de concessão por meio de subsídio cruzado. Ao criar a nova categoria tarifária, a Agepar estabeleceu um reajuste de 2,7% nas tabelas para os demais usuários, aplicado a partir de 15 de dezembro.
“Este reajuste mantém o equilíbrio financeiro do contrato e é uma forma solidária de ratear o custo social entre os demais consumidores, garantindo que o direito humano à água potável seja acessível a todos, especialmente às famílias de baixa renda”, diz o presidente da Agepar, Rubens Bueno.
Por - AEN
Um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) junto às 22 Regionais de Saúde, realizado nessa terça-feira (9), aponta que 274 cidades do Paraná iniciaram a vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) até essa data. Outras 94 cidades iniciam a imunização nesta quarta-feira (10), totalizando 368 municípios aplicando a vacina destinada às mulheres grávidas a partir das 28ª semana de gestação, com o objetivo de proteger os recém-nascidos até os seis meses de idade contra a bronquiolite.
De acordo com o levantamento e informações repassadas pelos municípios, outras 23 cidades paranaenses iniciam a vacinação até sexta-feira (12), e outras 7 darão início à imunização na próxima semana, garantindo a aplicação nos 399 municípios do Paraná.
“Desde que recebemos as doses do imunizante, estamos em um esforço concentrado para que todos os municípios realizem a aplicação. Reforçamos que as mulheres gestantes se imunizem contra o Vírus Sincicial Respiratório, pois ajuda a proteger o bebê de doenças como a bronquiolite, evitando assim casos de internação e até mesmo mortes”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.
DOSES – As doses da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório chegaram ao Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) na quarta-feira (3).
Foram recebidas 37.120 doses do imunizante que, imediatamente, foram separadas e enviadas às Regionais de Saúde na quinta-feira (4). Curitiba, Cruzmaltina, Ivaiporã, Jardim Alegre, Manoel Ribas, Castro e São Jorge d’Oeste foram as primeiras cidades do Estado a iniciarem a aplicação das vacinas, na sexta-feira (5).
O novo imunizante, que foi incorporado ao calendário de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) neste ano, só estava disponível na rede privada a um custo médio de R$ 1,6 mil. Dentre os imunizantes disponíveis no país, esta vacina é a mais cara já disponibilizada.
O Paraná aguarda o recebimento de mais doses da vacina por parte do Ministério da Saúde, visto que no estado há uma estimativa de vacinar mais de 138 mil gestantes.
Por - AEN
A Polícia Científica do Paraná (PCIPR) participou da elaboração do livro “Rede PCI Conecta – Integração das Polícias Científicas e de Dados Periciais para Resposta Sistêmica e Eficaz na Busca e Identificação de Pessoas Desaparecidas – Guia de Serviços e Manual de Implementação”, com a contribuição de peritos de diferentes áreas da instituição.
A obra reúne diretrizes e procedimentos que fortalecem a atuação das polícias científicas na identificação de pessoas desaparecidas em todo o país. O lançamento ocorreu segunda-feira (8), no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, com representantes de instituições periciais de todo o País.
Organizada pelo Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPCI), a obra resultou da dedicação de um Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Composto por 113 integrantes, o grupo realizou reuniões e produziu material ao longo de 20 semanas, entre maio e outubro de 2025.
O diretor-geral da PCIPR, Ciro Pimenta, representou a instituição na solenidade, acompanhado da perita oficial Thaís Xavier, integrante da Seção de Antropologia Forense da PCIPR. “O lançamento da Rede PCI Conecta representa um avanço importante e necessário para organizar e tornar mais eficiente os fluxos operacionais na busca de pessoas desaparecidas, um desafio que exige uma atuação multidisciplinar e integrada. A Polícia Científica do Paraná vem se dedicando a esse tema e, agora, com a Rede, passamos a contar com um caminho mais estruturado para evoluir e com o apoio qualificado de diversas instituições”, afirma.
A perita oficial Thais, coordenadora e coautora do capítulo “Odontologia Legal: Guia de Serviços e Orientações para Suporte à Identificação de Pessoas Desaparecidas”, também reforça a participação técnica do Paraná na elaboração do material. “Com essa publicação, as polícias científicas têm acesso a um conjunto substancial de orientações - até então não existentes dessa forma -, que norteiam os passos que os órgãos periciais devem seguir para estabelecer e fortalecer suas contribuições dentro da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Isso é essencial não apenas para a resolução eficaz de casos, mas para fornecer o respeito e a dignidade que as pessoas desaparecidas e suas famílias merecem”, explica.
Com 24 capítulos, o livro destaca as contribuições das diferentes áreas periciais frente à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, abordando o que já é realizado e os avanços possíveis em termos de padronização de dados, integração entre áreas periciais, articulação entre polícias científicas e com órgãos externos, além do fluxo de informações.
Além de Thaís Xavier, os peritos da PCIPR Raul Messias Lessa (coautor do capítulo de Odontologia Legal), Felipe Veronezi (coautor do capítulo Local de Crime) e Matheus Pereira Nogueira e Silva (coautor do capítulo Geofísica e Imageamento Aéreo) também participaram da construção da obra.
A presença da PCIPR no lançamento reforça o comprometimento da instituição com a ampliação da participação da perícia criminal na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, destacando a importância de ações integradas e multidisciplinares para agilizar a identificação de desaparecidos. “A participação da PCIPR em um livro tão relevante mostra o quanto a instituição está atenta e empenhada em avançar cada vez mais para levar respostas a tantas famílias com pessoas desaparecidas”, afirma a perita.
O diretor-geral da PCIPR também reforçou a participação da equipe envolvida na elaboração do livro, destacando a dedicação e o empenho dos peritos. “Quero registrar o reconhecimento aos nossos peritos que participaram diretamente dessa construção e, em especial, ao perito criminal federal Carlos Palhares, idealizador da iniciativa e responsável por conduzir, com excepcional dedicação e competência, o grupo de trabalho que tornou possível a entrega deste livro”, diz.
CONTRIBUIÇÃO DA PCIPR – O capítulo assinado por Thaís e colaboradores detalha a relevância dos exames odontolegais como método seguro de identificação individual. O texto descreve técnicas aplicadas no confronto de registros produzidos antes e após a morte via análise de particularidades da dentição (como avaliação de restaurações e registro das características morfológicas dos dentes), além de orientações para padronização e documentação dos registros odontológicos integrados aos sistemas da Rede PCI Conecta.
O capítulo também aborda os procedimentos de coleta e organização de dados — incluindo a busca ativa de prontuários odontológicos e o diálogo com familiares e instituições de saúde — e explica os protocolos de exames em remanescentes humanos não identificados, desde a preparação até o registro fotográfico e o detalhamento técnico utilizado nas comparações com bancos nacionais.
“Ao atuar em perícias de identificação humana pela dentição, foi possível observar, ao mesmo tempo, a rapidez com que é possível resolver um caso e devolver a identidade para alguém e, também, como a ausência de um fluxo estabelecido para obtenção e compartilhamento de dados pode prejudicar todo o processo de identificação de uma pessoa desaparecida”, explica Thaís.
Outro eixo central do capítulo é a integração da Odontologia Legal com as demais áreas periciais, como Antropologia Forense, Genética e Aproximação Facial, reforçando o caráter multidisciplinar da Rede PCI Conecta. O texto ainda apresenta recomendações para implementação do serviço nos estados, abordando composição de equipes, infraestrutura mínima e fluxo de atendimento.
Por - AEN
Enquanto o vento é um movimento contínuo do ar, as rajadas são aumentos repentinos da velocidade do ar, por curto espaço de tempo. As duas condições tiveram aumento da velocidade desde a madrugada desta quarta-feira (10) em quase todas as regiões do Paraná, de acordo com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).
A causa dos ventos fortes é o ciclone extratropical, que se formou no Rio Grande do Sul e já chegou ao Litoral gaúcho. Mesmo não passando sobre o Paraná, ele impactou a condição do tempo trazendo chuvas volumosas entre segunda e terça-feira, e o vento nesta quarta.
Desde dia 1º de dezembro a velocidade média dos ventos em Curitiba ficou entre 6 km/h e 9 km/h. Nesta quarta-feira, até as 8h, os ventos constantes estavam entre 12 km/h e 26 km/h. Em Paranaguá, até terça-feira (09) a velocidade média não tinha passado de 9 km/h em dezembro, e nesta quarta, após as 5h, já estava entre 9 km/h e 18 km/h.
Em Pato Branco a velocidade média dos ventos em dezembro não tinha passado de 12 km/h até terça, e nesta quarta já está entre 14 km/h e 22 km/h. Em Maringá, onde a velocidade média neste mês chegou a 11,9 km/h até terça, alcançou entre 10,8 km/h e 24,8 km/h.
No Oeste a diferença é menor, mas também perceptível: desde o dia 1º a velocidade média dos ventos em Cascavel não tinha ultrapassado de 16,5 km/h, e nesta quarta-feira já teve picos de 17,6 km/h.
As rajadas até as 9h desta quarta-feira também tiveram destaque. Em Curitiba, a estação meteorológica da prefeitura no bairro Boqueirão registrou 72 km/h às 8h50. As estações meteorológicas do Simepar mostraram valores acima de 60 km/h no mesmo período em outras seis regiões.
Entre elas estão Fazenda Rio Grande (60,5 km/h às 8h45), a estação de General Carneiro inaugurada este mês (73 km/h às 7h15), Laranjeiras do Sul (63 km/h às 8h30), Distrito de Horizonte, em Palmas (63,7 km/h às 7h), Santa Maria do Oeste (77,4 km/h às 7h). O maior valor foi registrado no alto da montanha, na nova estação Marumbi Pico: 126,7 km/h às 8h15.
CICLONE – Segundo Lizandro Jacóbsen, meteorologista do Simepar, o ciclone atua sobre a costa litorânea gaúcha, e provoca rajadas de vento de quase 100 km/h nesta quarta. "Especialmente nas cidades portuárias teremos um pouco mais de problemas, em função do mar mais agitado, e as rajadas de vento dificultam a navegação”, explica.
Apesar do vento, o tempo fica mais abafado no Noroeste, com temperaturas muito próximas aos 30°C na região de Loanda. As máximas chegam aos 29°C em Paranavaí e Umuarama, 27°C em Maringá e Londrina, e 28°C em Cambará. No Oeste, 26°C em Cascavel, 27°C em Foz do Iguaçu. No Sudoeste, 24°C em Francisco Beltrão e 23°C em Pato Branco.
“Em parte do Sudoeste, na área de divisa com Santa Catarina até o Centro-Sul, em Guarapuava, Palmas e General Carneiro, pode ter alguma pancada rápida de chuva ao longo do dia, mas bem localizada, e por isso a temperatura não sobe muito. Em Guarapuava a previsão é de 21°C de temperatura máxima”, ressalta Jacóbsen.
Palmas amanheceu com 14,1°C, e as temperaturas não passarão dos 19°C. Entre os Campos Gerais e a Região Metropolitana de Curitiba, as máximas não devem ultrapassar os 24°C.
NO MAR – Nesta quinta-feira (11), a direção dos ventos muda, deixa de ser forte e constante no continente e causará impactos no mar. “O vento não será de sudoeste e oeste como nesta quarta-feira, mas sim de sul e sudeste, o que deixa o mar mais agitado na região litorânea do Paraná. Inclusive, poderemos ter algumas ondas mais altas que prejudicam também a navegação no Porto de Paranaguá”, detalha o meteorologista.
CHUVA – O ciclone também causou acumulados de chuva históricos no Paraná. A segunda-feira (08) foi o dia com o maior acumulado de 2025 em Loanda (59,6 mm), e terça-feira (09) foi o dia com o maior acumulado deste ano em Londrina (85 mm).
Ainda na segunda-feira (08) os maiores acumulados de chuva no Paraná registrados pelas estações meteorológicas do Simepar foram em Altônia (97 mm), Toledo (89,2 mm), Santa Helena (89 mm), e Guaíra (85,6 mm). Já na terça-feira (09), os maiores acumulados de chuva, além de Londrina, foram em Cornélio Procópio (87,6 mm) e Apucarana (84,2 mm).
Nesta quinta-feira, a intensidade do ciclone diminui significativamente, com redução da velocidade dos ventos e possibilidade de pancadas rápidas de chuva apenas no Oeste - predomínio de sol na maior parte do Estado. Na sexta-feira (12), o ciclone não terá mais influência sobre o tempo no Paraná, mas um novo sistema de baixa pressão se forma sobre o Paraguai, favorecendo novamente a formação de temporais, que podem ser localmente severos principalmente no Oeste e Noroeste do Estado.
O Simepar segue monitorando as condições do tempo e orienta a população a acompanhar os alertas emitidos pela Defesa Civil. Basta enviar um SMS para o telefone 40199 com o CEP de sua residência, para receber as informações.
POr - AEN
A chamada inflação oficial fechou o mês de novembro em 0,18%, resultado que faz o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumular 4,46% em 12 meses.
Dessa forma, o IPCA volta para o limite da meta do governo, de até 4,5% no acumulado de 12 meses. O índice chegou a ficar 13 meses fora do intervalo de tolerância.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Meta
A meta de inflação do governo é de 3% em 12 meses, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, no máximo 4,5%.
Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta é considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.
O boletim Focus da última segunda-feira (08), sondagem do Banco Central (BC) com agentes do mercado financeiro, estima que a inflação oficial ao fim de 2025 será de 4,40%. ((https://www.bcb.gov.br/content/focus/focus/R20251205.pdf))
Na noite desta quarta-feira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anunciará a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 15% ao ano ─ maior patamar desde julho de 2006 (15,25%).
A trajetória de alta começou em setembro do ano passado, por causa da preocupação do BC com a escalada da inflação.
O juro alto encarece o crédito e desestimula investimentos e o consumo, dessa forma, funciona como um freio na economia, reduzindo a procura por produtos e serviços e, consequentemente, esfriando a inflação.
O índice
O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Ao todos, são coletados preços de 377 subitens (produtos e serviços). Atualmente o salário mínimo é de R$ 1.518.
A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas - Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre - além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.
Por - Agência Brasil
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