Anvisa manda recolher lote de chá de camomila Água da Serra

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (5), o recolhimento do lote 6802956 do Chá de Camomila Lavi Tea, da marca Água da Serra, proibindo sua comercialização, distribuição, divulgação e consumo. Segundo a agência, a medida ocorreu depois da empresa informar o recolhimento voluntário do lote, depois da detecção de irregularidades em seu produto.

“O ensaio de identificação de elementos histológicos (células, tecidos e matriz extracelular) apontou a presença de talos, ramos e sementes que não são comuns no chá. O ensaio de pesquisa de matérias estranhas acusou 14 larvas inteiras e 224 fragmentos de insetos em 25g do produto, sendo que o limite aceitável é de 90 fragmentos em 25g de produto”, explicou a Anvisa em nota.

Segundo a agência, o fato evidencia graves falhas no processo de boas práticas de fabricação do referido lote.

Pomada

Também foi proibida a fabricação, distribuição, comercialização, divulgação, importação e utilização da Pomada Cicatrizante Inkdraw Aftercare, indicada para uso pós-tatuagem. Segundo a Anvisa, a origem do produto é desconhecida e não há registro ou notificação da pomada na agência.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Veja faixas e alíquotas das novas tabelas do Imposto de Renda 2026

Em vigor desde 1º de janeiro, a nova tabela do Imposto de Renda (IR) 2026 traz mudanças relevantes para milhões de contribuintes.

A principal novidade é a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução gradual do imposto para rendas de até R$ 7.350.

A tabela tradicional do Imposto de Renda não foi alterada, continuando os valores em vigor em 2025. A diferença está nos redutores adicionais instituídos pela reforma do IR.

Para garantir o benefício a quem ganha até R$ 7.350, a Receita Federal criou novas tabelas de dedução a serem aplicadas simultaneamente com a tabela tradicional.

As alterações valem para os salários pagos a partir de janeiro, com impacto percebido a partir do pagamento de fevereiro. As mudanças se refletirão na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, que considera os rendimentos de 2026.

A seguir, veja quem tem direito à isenção, como ficam as faixas mensais, as alíquotas e a tabela anual do IR.

Quem fica isento do Imposto de Renda em 2026?

Com a nova regra, passam a ficar totalmente isentos do IR:

  • trabalhadores com carteira assinada;
  • servidores públicos;
  • aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios;
  • desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil.

Quem tem mais de uma fonte de renda precisará complementar o imposto na declaração anual, mesmo que cada rendimento isolado seja inferior a R$ 5 mil.

Quem ganha até R$ 7.350 também paga menos imposto

Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, há uma redução parcial e decrescente do imposto:

  • quanto mais próxima a renda estiver de R$ 5.000, maior o desconto;
  • quanto mais próxima de R$ 7.350, menor o benefício;
  • acima desse valor, não há redução.

A regra também se aplica ao 13º salário.

Tabela de isenção e redução do IR mensal: 2026

Rendimentos tributáveis mensaisRedução do imposto
Até R$ 5 milAté R$ 312,89, zerando o imposto
De R$ 5.000,01 a R$ 7.350R$ 978,62 – (0,133145 × renda mensal), até zerar para quem ganha R$ 7.350
A partir de R$ 7.350,01Sem redução
Fonte: Receita Federal

Tabela mensal do Imposto de Renda em 2026
Para rendas acima de R$ 7.350

Base de cálculo mensalAlíquotaDedução
Até R$ 2.428,80Isento
De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,657,5%R$ 182,16
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,0515%R$ 394,16
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,6822,5%R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 908,73
Fonte: Receita Federal

O que muda na apuração anual do Imposto de Renda?

Além da tabela mensal, a Receita Federal também aplicará isenção e redução no cálculo anual do imposto:

  • isenção anual para quem ganhar até R$ 60 mil em 2026;
  • redução gradual do imposto para rendas entre R$ 60.000,01 e R$ 88,2 mil;
  • acima desse valor, não há desconto adicional.

O redutor anual é limitado ao imposto apurado, ou seja, não gera imposto negativo nem restituição automática extra.

Tabela anual de isenção e redução do IR
(Declaração de 2027: ano-calendário 2026)

Rendimentos tributáveis anuaisRedução do imposto
Até R$ 60 milAté R$ 2.694,15, zerando o imposto
De R$ 60.000,01 a R$ 88.200R$ 8.429,73 – (0,095575 × renda anual), até zerar para quem ganha R$ 88.200
A partir de R$ 88.200,01Sem redução
Fonte: Receita Federal

Tabela anual do Imposto de Renda em 2026

Base de cálculo anualAlíquotaDedução
Até R$ 28.467,20Isento
De R$ 28.467,21 a R$ 33.919,807,5%R$ 2.135,04
De R$ 33.919,81 a R$ 45.012,6015%R$ 4.679,03
De R$ 45.012,61 a R$ 55.976,1622,5%R$ 8.054,97
Acima de R$ 55.976,1627,5%R$ 10.853,78
Fonte: Receita Federal

Imposto mínimo para alta renda

Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), voltado à alta renda:

Renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil/mês): entra na regra
Alíquota progressiva de até 10%
Renda acima de R$ 1,2 milhão por ano: alíquota mínima efetiva de 10%

Estimativa do governo: cerca de 141 mil contribuintes serão afetados.

O que entra no cálculo do IRPFM?

  • salários;
  • lucros e dividendos;
  • rendimentos de aplicações financeiras tributáveis.

Em relação aos salários acima de R$ 50 mil por mês, essa fonte de renda gera desconto no IRPFM a pagar, mesmo incluída na base de cálculo. Isso porque o Imposto de Renda já foi descontado na fonte, com alíquota de 27,5%.

Ficam fora:

  • poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fundos imobiliários, Fiagro e outros investimentos incentivados;
  • heranças e doações;
  • indenizações por doença grave;
  • ganhos de capital na venda de imóveis, exceto fora da bolsa;
  • aluguéis atrasados
  • valores recebidos acumuladamente, por meio de ações judiciais;

O imposto mínimo será apurado apenas a partir da declaração de 2027.

Tributação de dividendos

Outra novidade relevante é a tributação de dividendos na fonte:

  • 10% de imposto retido sobre dividendos;
  • apenas quando superarem R$ 50 mil por mês;
  • valor pago por uma única empresa à pessoa física.

A maioria dos investidores não será afetada. A medida mira sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos.

O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.

Pontos de atenção e possíveis disputas

Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 só permanecem isentos se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, por possível efeito retroativo da regra.

Quais deduções continuam valendo?

Nada muda nas principais deduções:

  • dependentes: R$ 189,59 por mês;
  • desconto simplificado mensal: até R$ 607,20;
  • educação: até R$ 3.561,50 por pessoa ao ano;
  • declaração anual: desconto simplificado de até R$ 17.640

Quantas pessoas serão beneficiadas?

Segundo o governo federal:

  • 16 milhões de contribuintes devem ser beneficiados;
  • O custo estimado da medida é de R$ 31,2 bilhões, compensado pelas novas formas de tributação sobre alta renda: IRFPM e imposto sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Ministério lança edital para formar agentes populares de saúde

O Ministério da Saúde, em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), publicou novo edital do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS). A chamada pública fica aberta até 18 de janeiro e tem como objetivo selecionar movimentos sociais populares para a formação de 450 turmas em 17 unidades da Federação.

O edital prevê o pagamento de bolsa mensal de R$ 2,5 mil para educadores e de R$ 560 para educandos, como incentivo para custear deslocamento e outras despesas necessárias à permanência no curso. Cada turma será composta por um educador e 20 estudantes, o que pode beneficiar até 9 mil participantes em todo o país.

Segundo o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, a iniciativa reforça a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS). “O programa fortalece ainda mais a saúde e a participação popular como direitos presentes na construção diária do SUS, a partir da mobilização de voluntários que organizam a comunidade onde vivem para garantir direitos sociais. Também reconhece o notório saber de mestres da cultura popular, incentivando e valorizando as práticas tradicionais e populares de cuidado”, afirmou.

A diretora de Atenção Integral à Saúde da AgSUS, Luciana Maciel, destacou que a formação contribui para a atuação comunitária e a defesa do SUS.

“Com essa formação, qualificamos pessoas para atuar junto às suas comunidades, promovendo saúde, direitos e a defesa do SUS. É uma oportunidade de construir uma rede nacional de agentes comprometidos com o cuidado, a educação popular e a equidade no Sistema Único de Saúde”, disse.

Para esclarecer dúvidas dos movimentos interessados, a AgSUS realizará uma sessão pública virtual no dia 9 de janeiro, no canal institucional da entidade no YouTube

Formação

A distribuição das turmas entre os estados levará em conta critérios de equidade, com prioridade para regiões com maior concentração de pobreza, maior impacto em escala e maior população em situação de vulnerabilidade. O curso será ofertado em 17 unidades da Federação: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Distrito Federal.

AgPopSUS

O Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde busca fortalecer a atuação dos movimentos sociais populares na defesa do SUS e do direito à saúde, ampliando o protagonismo popular, a articulação de saberes e as práticas de educação popular em saúde nos territórios.

Desde a criação do programa, o AgPopSUS vem contribuindo para a construção de uma rede nacional de agentes educadoras e educadores populares comprometidos com o acesso aos serviços de saúde, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.

A iniciativa integra saberes tradicionais e populares e tem origem na experiência de atuação de movimentos sociais durante a pandemia de covid-19, quando lideranças comunitárias passaram a atuar como agentes populares de saúde na proteção de seus territórios.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Municípios do Paraná registram crescimento médio de 15% no PIB per capita

A maior parte dos municípios do Paraná registrou crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita entre 2022 e 2023. Em média, o indicador avançou R$ 6.216,47 por município no período, o equivalente a uma alta de 15%. Dos 399 municípios paranaenses, 353 apresentaram variação positiva no PIB per capita, o que representa 88% das localidades.

Os dados integram o estudo PIB dos Municípios 2022–2023, divulgado em dezembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e analisado também pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) para a produção das estatísticas referentes ao Estado.

O PIB per capita corresponde ao valor do Produto Interno Bruto dividido pelo número de habitantes e é um dos principais indicadores para mensurar o nível médio de riqueza gerada em um território. Embora não represente diretamente a renda individual da população, é amplamente utilizado para avaliar o grau de desenvolvimento econômico dos municípios, permitindo comparações ao longo do tempo e entre diferentes localidades.

Além da média, outros indicadores reforçam que o avanço do PIB per capita foi disseminado entre os municípios paranaenses. Mais da metade das cidades registrou crescimento superior a R$ 5,3 mil e três em cada quatro municípios apresentaram aumento acima de R$ 2,3 mil no indicador, evidenciando um movimento amplo de elevação da riqueza média municipal.

MAIORES ALTAS – Em valores absolutos, os maiores aumentos no PIB per capita foram registrados em Porto Amazonas, com alta de R$ 36,1 mil, seguido por Quarto Centenário (R$ 34,1 mil), Farol (R$ 30,1 mil), Maripá (R$ 24,8 mil) e Mirador (R$ 23,7 mil). Também se destacaram Santo Inácio (R$ 22,3 mil), Janiópolis (R$ 21,7 mil), Rancho Alegre D’Oeste (R$ 21,4 mil), Honório Serpa (R$ 21 mil) e Ortigueira (R$ 20,2 mil).

Já em termos percentuais, os maiores crescimentos ocorreram em Janiópolis e Porto Amazonas, ambos com avanço de 61%, além de Iporã (58%), Farol (57%) e Mariluz (57%). Na sequência aparecem Fênix, Pérola d’Oeste e Quarto Centenário, todos com aumento de 54%, além de Engenheiro Beltrão (51%) e Jardim Olinda (50%).

No total, 253 municípios paranaenses registraram crescimento superior a 10% no PIB per capita entre os dois anos analisados.

PIB PER CAPITA ELEVADO – Os municípios que lideram os rankings de crescimento não são, necessariamente, aqueles com os maiores PIBs per capita do Paraná, uma vez que o indicador reflete a variação entre os anos e não o nível absoluto de riqueza gerada.

Em 2023, os maiores PIBs per capita do Estado foram registrados em Araucária (R$ 224 mil), Saudade do Iguaçu (R$ 187 mil), Indianópolis (R$ 173 mil), Ortigueira (R$ 148 mil) e Cafelândia (R$ 142 mil). Completam a lista Santo Inácio (R$ 135 mil), Mangueirinha (R$ 112 mil), Palotina (R$ 105 mil), Paranaguá (R$ 104 mil) e Bom Sucesso do Sul (R$ 103 mil).

REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES – Outro indicador relevante apontado pelo estudo é a redução da desigualdade entre as economias municipais do Paraná nos últimos anos. Segundo o IBGE, o Índice de Gini do Produto Interno Bruto dos municípios paranaenses atingiu 0,762 em 2023, abaixo do resultado de 0,784 registrado em 2019.

O Índice de Gini varia de 0 a 1, sendo que valores mais próximos de zero indicam maior igualdade e valores próximos de 1 representam maior concentração. A trajetória de queda do indicador aponta para uma geração de riqueza cada vez menos concentrada territorialmente no Estado, com crescimento proporcionalmente mais intenso em municípios que partiam de bases econômicas menores.

Esse movimento também se reflete na participação das maiores economias municipais no PIB estadual. As dez maiores economias do Paraná respondiam por 52,7% do PIB do Estado em 2019, percentual que caiu para 49,3% em 2023, indicando a ampliação do peso relativo das economias municipais de menor porte.

METODOLOGIA – De acordo com o IBGE, em virtude da indisponibilidade da Estatística Estimativa da População para os anos de 2022 e 2023, foi utilizada como referência a população do Censo Demográfico 2022. Para 2022, considerou-se a primeira apuração do Censo. Para 2023, foi utilizada a Relação da População dos Municípios enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU), com atualizações de limites territoriais comunicadas ao IBGE entre 1º de agosto de 2022 e 30 de abril de 2023.

Os números das médias apresentadas correspondem à média aritmética da variação do PIB per capita registrada nos 399 municípios do Paraná, sem considerar o peso da população de cada localidade. Já o PIB per capita do Estado do Paraná em 2023 foi de R$ 58.624,33, segundo o Sistema de Contas Regionais do IBGE, divulgado em novembro do ano passado.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Estado investe mais de R$ 200 milhões em novos prédios para os paços municipais

Sete municípios do Paraná estão com obras adiantadas de construção, reforma e ampliação de seus Paços Municipais. Do total de R$ 205 milhões para iniciativas deste tipo pela Secretaria de das Cidades (Secid) – voltadas a 67 municípios –, R$ 51 milhões estão em obras em Francisco Beltrão, Realeza, Santa Lúcia, Cruzeiro do Oeste, Nova Esperança, Farol e Novo Itacolomi.

Os recursos destinam-se à construção de novos prédios, reformas estruturais e ampliações de sedes já existentes, com foco na modernização dos espaços administrativos e na ampliação da capacidade de atendimento, com a aquisição de equipamentos pelas prefeituras.

Na região Sudoeste, Francisco Beltrão, Realeza e Santa Lúcia têm frentes de trabalho em andamento, com mais de 65% das obras executadas. Em Francisco Beltrão, são R$ 40,9 milhões para a construção do novo Paço Municipal no bairro Presidente Kennedy, que contará com auditório, gabinete, recepção, salas técnicas, áreas de atendimento e sistema fotovoltaico. A nova Prefeitura conta com estrutura de acessibilidade, três elevadores, auditório e estrutura para heliponto.

Em Realeza, o projeto de R$ 1,5 milhão inclui reforma do prédio atual, instalação de elevador, adequação de acessibilidade e modernização da fachada. Em Santa Lúcia, com aporte de R$ 459,5 mil, o Paço está sendo ampliado e reformado, com novas salas administrativas, áreas de espera e gabinete.

Na região Noroeste, Cruzeiro do Oeste e Nova Esperança recebem investimentos de R$ 1,5 milhão e R$ 2,9 milhões, respectivamente, e já têm cerca de 90% das obras executadas. Em Cruzeiro do Oeste, a reforma compreende melhorias estruturais, rampas de acessibilidade e adequações internas. Em Nova Esperança, 90% da obra está concluída, com estrutura que, vista de cima, lembra o formato de um anjo de asas abertas.

No Centro-Oeste, Farol executa um novo Paço Municipal, com obra quase finalizada e investimento de pouco mais de R$ 3 milhões. O complexo terá auditório com palco (um dos maiores da região). Ao todo, são 1.000 metros quadrados com dois pisos, elevador e estacionamento.

No Norte Central, Novo Itacolomi registra 85% da obra concluída na reforma e ampliação da sede municipal, que recebe novas salas de atendimento, gabinete, setores administrativos e instalações acessíveis, com recurso de R$ 627,9 mil.

O secretário das Cidades, Guto Silva, afirma que as obras fortalecem a gestão pública local. “A construção e modernização dos Paços Municipais simbolizam o centro das decisões e do atendimento ao cidadão. O papel do Governo do Estado é garantir que cada município tenha estrutura adequada e moderna para atender melhor sua população”, disse.

NOVA ESTRUTURA, MELHOR ATENDIMENTO – As novas estruturas vão facilitar o atendimento das pessoas. “O novo Paço de Francisco Beltrão vai permitir centralizar serviços que hoje funcionam fora da Prefeitura por falta de espaço, reduzindo custos com aluguel e manutenção. Também vamos oferecer um ambiente de trabalho mais adequado aos servidores e um atendimento mais confortável ao cidadão”, afirmou o prefeito Antonio Pedron.

Para o prefeito Oclécio Meneses, de Farol, a nova sede vai melhorar as condições de atendimento da população. “É uma grande obra com muita qualidade, correspondendo a um sonho e orgulho para a nossa população”, afirmou.

Em Nova Esperança, o prefeito João Eduardo Pasquini destaca que a prefeitura passa por uma revitalização completa. “Foram realizadas reformas estruturais, troca de piso, vidros e cobertura, além da readequação de áreas internas e revitalização do pátio. Algumas áreas dentro da prefeitura necessitavam de uma condição melhor para que os nossos colaboradores pudessem atender o público. A previsão é inaugurar o prédio no início de janeiro de 2026”, disse.

Em Realeza, o prefeito Paulo Casaril explica que a parte externa da obra está concluída, faltando a parte elétrica, prevenção e divisórias. O Executivo Municipal atende temporariamente na Casa da Cultura. “A recuperação da Prefeitura é uma ação necessária após cinco décadas da construção do prédio. É um processo de valorização da história, da funcionalidade dos espaços públicos e das condições de trabalho dos servidores, garantindo um ambiente mais acessível para a população. Reformar é preservar nossa identidade e preparar Realeza para os próximos desafios”, afirmou.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Janeiro Roxo reforça ações para o enfrentamento da hanseníase no Paraná em 2026

A campanha Janeiro Roxo 2026 intensifica, ao longo do mês, as ações de prevenção, diagnóstico precoce e enfrentamento da hanseníase no Paraná. A mobilização está alinhada ao Plano Estratégico para o Enfrentamento da Hanseníase no Paraná 2025–2030 e envolve ações integradas da Atenção Primária à Saúde, da Vigilância Epidemiológica e da Promoção da Saúde.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) destaca que a hanseníase tem cura e que o tratamento é gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O diagnóstico precoce é fundamental para evitar incapacidades físicas e reduzir a transmissão da doença.

Entre as principais estratégias da campanha está a intensificação da busca ativa de casos suspeitos e da investigação de contatos de pessoas diagnosticadas. As ações incluem a realização de exames de contatos, a avaliação neurológica simplificada e a qualificação dos registros no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

O Plano Estadual orienta que a busca ativa seja ampliada em populações em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e comunidades indígenas, com acompanhamento conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hanseníase (PCDT).

“Além da assistência, a campanha tem um papel importante no enfrentamento ao estigma. A informação correta é essencial para que as pessoas procurem os serviços de saúde sem medo, sabendo que a hanseníase tem cura e deixa de ser transmissível após o início do tratamento”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

COMBATE AO ESTIGMA – A campanha também prioriza ações de educação em saúde para ampliar o conhecimento da população sobre os sinais e sintomas da hanseníase. Entre eles estão manchas na pele com alteração de sensibilidade, formigamentos e dores nos nervos.

As atividades educativas são desenvolvidas em Unidades de Saúde, salas de espera, serviços de imunização, consultas de rotina e espaços comunitários, além da divulgação de informações nos meios de comunicação. A orientação é reforçar que, após o início do tratamento, a doença não é transmissível.

Durante o Janeiro Roxo, os municípios podem promover o “Dia da Mancha e dos Nervos”, ação voltada à avaliação de pessoas com sinais suspeitos de hanseníase. A iniciativa possibilita a identificação precoce de alterações cutâneas e neurológicas, com apoio do Questionário de Suspeição de Hanseníase (QSH) e da avaliação neurológica simplificada.

CAPACITAÇÕES E METAS – O fortalecimento das ações inclui a capacitação permanente dos profissionais de saúde, com treinamentos voltados à vigilância, ao diagnóstico, ao manejo clínico e à prevenção de incapacidades. As capacitações envolvem profissionais da Atenção Primária à Saúde, Agentes Comunitários de Saúde, equipes de vigilância, além de trabalhadores do sistema prisional e das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena.

As ações do Janeiro Roxo contribuem para o cumprimento das metas do Plano Estadual de Saúde e do Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde (Provigia Paraná). Entre os objetivos estão a redução da proporção de casos novos diagnosticados com Grau de Incapacidade Física 2 e o aumento do percentual de contatos examinados.

A Sesa orienta que pessoas com sinais suspeitos procurem a Unidade de Saúde mais próxima para avaliação.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Exportadores de soja deixam acordo sobre desmatamento na Amazônia

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou nesta segunda-feira (5) a saída da Moratória da Soja, um acordo voluntário firmado em 2006 por empresas do setor, com apoio do governo federal e de organizações da sociedade civil, para não comercializar soja proveniente de áreas da Amazônia que tenham sido desmatadas a partir de 2008.

A entidade representa grandes empresas do setor de processamento, industrialização e comércio de soja. O objetivo do pacto, que completará 20 anos, era justamente frear o desflorestamento do bioma por pressão da soja.

A saída ocorre poucos dias após a entrada em vigor de uma lei estadual do Mato Grosso que veta o acesso a benefícios fiscais em favor de empresas signatárias de acordos comerciais que estabelecem compromisso que vão além da legislação ambiental. A Moratória da Soja vem sendo alvo, há anos, de setores ruralistas contrários à ampliação das restrições ambientais.  

A lei do Mato Grosso é objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) e teve sua validade suspensa ao longo dos últimos meses, por força de uma liminar, que perdeu a validade no último dia 31 de dezembro.

Ainda na semana passada, com a queda da liminar, organizações ambientalistas e a Advocacia Geral da União (AGU) pediram uma nova prorrogação da suspensão da norma estadual ao STF, como forma de evitar o esvaziamento da Moratória da Soja, acordo que segue válido. Ainda faz parte do acordo voluntário a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que reúne empresas como Cargill, ADM, Cutrale, Bunge, Selecta e AMMAGI.

Em manifestação oficial, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, comemorou a saída da Abiove da Moratória da Soja.

"A partir de agora, essas empresas, como qualquer brasileiro, deverão cumprir a legislação ambiental do nosso país. Ou seja, o Código Florestal Brasileiro será a baliza para que eles façam exigências ambientais no nosso país. Essa é uma vitória, uma conquista do Estado de Mato Grosso, pois aqui tínhamos algumas exigências que estavam trazendo prejuízos aos nossos produtores, criando uma regra muito acima daquilo que estabelece a lei brasileira", declarou Mendes, segundo a Secretaria de Comunicação do estado.

"No bioma Amazônico, o proprietário de terras pode usar apenas 20% da área, sendo obrigatório preservar os 80% restantes. A maioria dos produtores apoia a aplicação da lei, reconhecendo que o desmatamento ilegal prejudica o meio ambiente, a imagem do país e do estado, e impacta negativamente o agronegócio", completou o governador.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) já havia divulgado uma manifestação favorável à validade da lei estadual, que inclusive foi regulamentada em decreto do governo mato-grossense. A entidade informou ter estruturado um fluxo próprio de monitoramento, análise e coleta de evidências sobre empresas que fizerem exigências com base na Moratória da Soja, para denunciar ao governo do estado e pedir o fim da concessão eventual de benefícios tributários.

Ambientalistas criticam

A decisão da Abiove foi criticada por entidades ambientalistas que fazem parte da Moratória da Soja, como o Greenpeace Brasil.

"O que terminou em 1º de janeiro foram benefícios fiscais em Mato Grosso. Ao comunicar sua saída do acordo, a Abiove e suas associadas optaram por abrir mão de um compromisso que ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia em troca de preservar seus benefícios fiscais. É uma decisão empresarial, não uma exigência legal. Nenhuma norma, determinação legal ou imposição judicial obriga empresas a abandonar a Moratória da Soja", argumenta o coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil, Rômulo Batista.

Desde que foi firmado, o cumprimento do acordo tem sido acompanhado de perto por entidades ambientalistas, por meio do monitoramento via satélite. Dados apresentados pelo Greenpeace Brasil, por exemplo, dão conta de um aumento de 344% na produção de soja na Amazônia entre 2009 e 2022, enquanto que no mesmo período houve uma queda de 69% no desmatamento do bioma, indicando aumento de produtividade sem expansão territorial.

"Manter a Moratória significaria ser coerente com promessas feitas a investidores e mercados internacionais. Sair significa assumir o risco ambiental, reputacional e entregar para seus consumidores uma soja ligada ao desmatamento pós-2008", acrescenta Batista.

Um estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) indica que o fim da Moratória da Soja pode aumentar o desmatamento na Amazônia em até 30% até 2045, com impacto direto sobre as metas climáticas brasileiras, conhecidas como NDCs, e metas de desmatamento.

Em nota, a Abiove afirmou que a Moratória da Soja, apesar de ser um mecanismo em vigor, cumpriu um papel histórico e deixa um legado que consolidou o Brasil como referência global em produção sustentável. 

"É fundamental destacar que o STF reconheceu a legalidade do pacto. Além disso, mesmo como mecanismo voluntário, a Moratória foi amplamente reconhecida pela União como parte fundamental de sua política pública de preservação ambiental no bioma amazônico e celebrada em razão de seus inequívocos resultados positivos. A Abiove confia que a legislação servirá para assegurar a continuidade das políticas públicas de preservação e controle do desmatamento, combinada com as diretrizes da recém-aprovada Resolução CONAMA nº 510/2025, que veio a estabelecer os requisitos mínimos de validade de autorizações de supressão vegetal, assim como o Código Florestal Brasileiro, dispositivos que asseguram que a soja brasileira mantenha seus altos padrões socioambientais", declarou a entidade, em nota.

A associação alegou ainda necessidade de segurança jurídica e disse estar empenhada em continuar assegurando o acesso da soja brasileira e seus subprodutos ao mercado internacional.

"O legado de monitoramento e a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos não serão perdidos. Haverá, individualmente, o atendimento às rigorosas demandas dos mercados globais, confiando igualmente nas autoridades brasileiras para a plena implementação de um novo marco regulatório, de modo a que sejam preservados os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como a segurança e credibilidade ao produto brasileiro perante os seus mercados consumidores, a exemplo do que a Moratória da Soja conseguiu alcançar nesses quase 20 anos", concluiu a Abiove.

 

 

 

 

 

 

POr - Agência Brasil