Os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês receberão alertas oficiais sobre atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio da caixa postal individual da plataforma de serviços digitais do governo federal, Gov.Br, e pelo WhatsApp cadastrado pelo usuário.
A mensagem personalizada orienta o cidadão a consultar o contracheque de fevereiro. Isto porque a mudança nos limites de isenção ou nas faixas de desconto impactam no salário líquido recebido.
Desta forma, o trabalhador deve observar no próprio demonstrativo de pagamento mensal se o valor descontado sob o título IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) diminuiu ou não.
Quem ganha menos, paga menos imposto
Desde 1º de janeiro, a incidência do imposto é zero para quem tem rendimentos mensais até R$ 5 mil. Para os ganhos de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 por mês, houve uma redução da cobrança do imposto de forma decrescente.
Já os rendimentos acima de R$ 7.350 continuam seguindo a tabela progressiva de descontos do IR atual (até 27,5%).
Além da informação sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, o aviso da caixa postal Gov.br também explica sobre ajustes na tributação de altas rendas como forma de garantir o equilíbrio fiscal no país.
Pela nova legislação (Lei nº 15.270/2025), os contribuintes que recebem rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil/mês), a alíquota é progressiva até 10%. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota mínima efetiva é de 10%.
As alterações válidas têm reflexo a partir do pagamento de fevereiro de 2026 e também será aplicada no cálculo do imposto cobrado exclusivamente na fonte no pagamento do 13º salário anual.
A retenção do IR na fonte pagadora deve ser feita por todas as empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.
Em caso de dúvidas, o texto aponta ao trabalhador que é possível buscar esclarecimentos diretamente com o empregador, por exemplo, no departamento de recursos humanos da empresa onde atua. Os devidos esclarecimentos podem evitar ruídos na comunicação e reduzir a necessidade de atendimento presencial na Receita Federal.
Como acessar a mensagem oficial
A caixa postal Gov.br é gratuita e foi criada automaticamente dentro da área pessoal de todas as pessoas que já se cadastraram na ferramenta. Entretanto, apenas os usuários de nível prata e ouro da plataforma podem acessá-la por meio tanto do aplicativo para dispositivos móveis quanto pelo site oficial.
Para ver a mensagem enviada pela Receita Federal, o usuário deve acessar a parte Minha área Gov.br, no alto da página à direita.
O governo federal esclarece que a comunicação oficial é gratuita e sem o risco de fraudes. As informações diretas aos cidadãos têm o objetivo de fortalecer “o acesso dos cidadãos a seus direitos e esclarecer sobre as regras que impactam sua vida financeira.”
“O envio é gratuito, não exige cadastro, pode ser confirmado no Gov.br e permite ao trabalhador escolher se deseja continuar recebendo comunicações oficiais do governo do Brasil”, diz o informe da Receita Federal.
Segurança
Para evitar que criminosos se aproveitem do alerta, as dicas são:
- Sem links: o governo não envia links para clicar. Se uma mensagem fora da plataforma Gov.br pedir para pressionar ou acessar algo para "ver seu saldo" ou "atualizar dados", desconfie. Neste caso, o texto fora do Gov.br é falso (fake)
- Caixa postal Gov.Br: na dúvida sobre mensagens recebidas, o cidadão deve apenas verificar a caixa de mensagens individual e personalizada com seu nome no site ou aplicativo Gov.br, disponível para smartphones;
- Sem dados pessoais: o governo federal e a Receita Federal não solicitam dados pessoais – como Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou endereço do internauta. Também não solicitam qualquer tipo de pagamento pelo WhatsApp. O que pode ser uma tentativa de golpe.
“O selo azul de conta verificada e o recebimento da mensagem pela Caixa Postal do Gov.Br garantem que a fonte da informação é oficial”, divulgou a Receita Federal.
Dúvidas
A Receita Federal também publicou em seu site exemplos de aplicação da nova tabela do Imposto de Renda de Pessoas Física para ajudar o entendimento sobre a aplicação correta da lei que reduziu a zero o imposto de renda para rendas até R$ 5 mil. Veja aqui.
Para esclarecer os pontos sobre a tributação de lucros e dividendos aos contribuintes e empresários, a Receita Federal disponibilizou aos cidadãos e empresas um “Perguntas e Respostas” neste site.
Por - Agência brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nova indicação terapêutica para a vacina Gardasil 9, que passa a valer também para a prevenção de cânceres de orofaringe, cabeça e pescoço associados ao HPV.
Até então, o imunizante era indicado para a prevenção de cânceres do colo do útero, da vulva, da vagina, do ânus; de lesões pré-cancerosas ou displásicas; de verrugas genitais e infecções persistentes causadas pelo vírus.
A nova indicação foi aprovada para crianças, homens e mulheres de 9 a 45 anos. A orientação da Anvisa é que a imunização seja feita antes do início da vida sexual, já que o HPV é transmitido por meio de relações sexuais.
“A nova indicação é fundamentada na prevenção da infecção persistente pelos tipos de HPV oncogênicos, reconhecidos como principais causadores desses cânceres, bem como na demonstração de resposta imunológica robusta contra esses tipos virais”, destacou a agência.
POr - Agência Brasil
Começou nesta semana a vacinação contra a dengue para profissionais de saúde da atenção primária, com a previsão de imunizar 1,2 milhão de trabalhadores da linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Ministério da Saúde, as primeiras 650 mil doses já foram enviadas aos estados e o restante está previsto para as próximas dias. 
A estratégia utiliza a vacina brasileira contra a dengue, desenvolvida pelo Instituto Butantan, de dose única, tetraviral e 100% nacional. Para a pasta, esse imunizante representa avanço importante para a autonomia do país.
“O início da vacinação pelos profissionais da atenção primária é um passo estratégico para proteger quem atua próximo à população - médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde das unidades básicas de Saúde”, diz o ministério.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a vacinação está começando por toda a equipe multiprofissional cadastrada no SUS.
“São aquelas pessoas que batem na porta, visitam a casa das pessoas, observam se tem criadouro do mosquito da dengue, fazem o acompanhamento, a mobilização. Também são aqueles profissionais que estão na primeira porta de entrada quando há casos de dengue”, destacou.
A ampliação para outros públicos - pessoas de 15 a 59 anos, começando pelos mais velhos - está prevista para o segundo semestre deste ano, o que depende do aumento da capacidade produtiva do Instituto Butantan. Com investimento de R$ 368 milhões, o Ministério da Saúde fechou a compra de 3,9 milhões de doses.
A pasta adotou também estratégia de vacinação para avaliar o impacto do imunizante na dinâmica populacional da dengue. Para isso, está em curso, desde janeiro, a vacinação em três municípios-piloto: Botucatu (SP), Maranguape (CE) e Nova Lima (MG). Nessas localidades, o público-alvo será composto por adolescentes e adultos de 15 a 59 anos.
“A vacinação da população em geral começa com o aumento da produção de doses, a partir de uma parceria estratégica entre o Brasil e a China, com a transferência da tecnologia nacional desenvolvida pelo Instituto Butantan para a empresa chinesa WuXi Vaccines. Com essa cooperação, a produção da vacina nacional poderá aumentar em até 30 vezes”, destaca o ministério
A vacina do Butantan apresentou 74,7% de eficácia contra a dengue sintomática em pessoas de 12 a 59 anos, além de 89% de proteção contra formas graves e com sinais de alarme.
Público-alvo
Profissionais de saúde assistenciais e de prevenção:
Médicos
Enfermeiros
Técnicos de enfermagem
Odontólogos
Equipes multiprofissionais (eMulti)
Agentes comunitários de saúde (ACS)
Agentes de combate às endemias (ACE)
Trabalhadores administrativos e de apoio das unidades de saúde:
Recepcionistas
Seguranças
Profissionais da limpeza
Motoristas de ambulância
Cozinheiros
Outros trabalhadores atuantes nas unidades básicas de saúde (UBS)
Cenário epidemiológico
Em 2025, os casos de dengue no Brasil caíram 74% em relação a 2024. Apesar da redução expressiva, o Ministério da Saúde reforça que as ações de combate ao Aedes aegypti devem ser mantidas em todo o território nacional.
“Ao longo do ano, foram registrados 1,7 milhão de casos prováveis da doença, frente a 6,5 milhões no ano anterior. O número de óbitos também apresentou queda significativa: 1,7 mil mortes em 2025, o que representa redução de 72% em comparação a 2024, quando foram contabilizadas 6,3 mil mortes”, completa a pasta.
Por - Agência Brasil
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomendações que deverão ser seguidas pelos juízes eleitorais durante as eleições de outubro.
As orientações foram apresentadas em reunião realizada na tarde de hoje.
As regras deverão servir de parâmetro ético para disciplinar o comportamento dos magistrados da Justiça Eleitoral durante o pleito. Na semana passada, as orientações foram anunciadas pela ministra durante a sessão de abertura dos trabalhos de 2026.
Entre as principais regras, os juízes eleitorais devem divulgar a agenda de audiências com partes e advogados.
Os magistrados não podem fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e também estão proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.
Eles também não podem publicar suas escolhas políticas nas redes sociais.
>> Confira as regras:
- Audiências: Garantir a publicidade das audiências com partes e advogados, candidatas ou candidatos e partidos políticos, divulgando previamente as agendas (que sejam realizadas dentro ou fora do ambiente institucional);
- Manifestações: Manter postura comedida em intervenções e manifestações públicas ou privadas, inclusive em agendas profissionais ou pessoais, sobre temas relacionados ao processo eleitoral, estejam ou não submetidos à sua jurisdição;
- Eventos: Evitar comparecer a eventos públicos ou privados que promovam confraternização com candidatas ou candidatos, seus representantes ou pessoas direta ou indiretamente interessadas na campanha, em razão do potencial conflito de interesses;
- Redes sociais: Abster-se de manifestações, em qualquer meio, inclusive mídias digitais e redes sociais, sobre escolhas políticas pessoais, para não gerar dúvidas quanto à imparcialidade das decisões judiciais;
- Presentes: Não receber ofertas, presentes ou favores que possam colocar em dúvida a imparcialidade no exercício da jurisdição;
- Escritórios de advocacia: Ficar afastado de atos ou processos nos quais escritórios de advocacia dos quais façam parte estejam representando interesses;
- Atividades privadas: Não assumir compromissos com atividades não judiciais que prejudiquem o cumprimento dos deveres funcionais;
- Sinalizações: Evitar quaisquer sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias, sob pena de suscitar ilações de favorecimento ou perseguição em julgamentos;
- Divulgação: Assegurar que apenas a autoridade competente torne públicos atos judiciais e administrativos, evitando equívocos de interpretação ou divulgações precipitadas ou inadequadas sobre o processo eleitoral;
- Transparência: Reafirmar a transparência como princípio republicano essencial, garantindo ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral, de forma a assegurar ao eleitor o direito à informação segura e baseada em fatos.
STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é relatora do Código de Ética da Corte.
A proposta de criação do código foi feita pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na semana passada, após os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli serem criticados publicamente sobre as investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.
No mês passado, Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.
Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.
Por - Agência Brasil
Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho. 
A conclusão é de estudo publicado nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa os efeitos econômicos da eventual redução da jornada atualmente predominante de 44 horas semanais, associada à escala 6x1, que estabelece um dia de descanso a cada seis trabalhados.
A redução da jornada de trabalho teria um custo de menos de 1% em grandes setores, como indústria e comércio, mas alguns setores de serviços que dependem de mais mão de obra podem precisar de políticas públicas, avalia o Ipea.
Os pesquisadores citam, por exemplo, os reajustes históricos do salário mínimo, como os de 12%, em 2001, e 7,6% em 2012, que não reduziram o nível de empregos.
A jornada geral de 40 horas semanais elevaria o custo do trabalhador celetista em 7,84%, mas, dentro do custo total da operação, o efeito é menor, diz o pesquisador Felipe Pateo.
"Quando a gente olha para a operação de grandes empresas na área de comércio, da indústria, a gente vê que o custo com trabalhadores representa às vezes menos que 10% do custo operacional da empresa. Ela tem custo grande de formação de estoques, custo de investimento em maquinário", explica.
Já empresas de serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, podem ter um impacto maior, de 6,5% no custo da operação. Nesses casos, seria necessária uma transição gradual para a nova jornada. O mesmo serviria para pequenas empresas, que podem ter até mais dificuldade para adaptar as escalas de trabalho, segundo Pateo.
"A gente vê que esse tempo de transição também é muito importante para as empresas menores. E você precisa abrir possibilidades de contratação de trabalhadores em meio período, por exemplo, que possam suprir eventualmente um tempo de funcionamento num fim de semana, caso a redução de jornada possa dificultar esse processo", observa.
Combate a desigualdades
O estudo também aponta que jornadas de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e escolaridade. Para o pesquisador, a redução da jornada pode reduzir desigualdades.
"Quando a gente reduz a jornada máxima para 40 horas, a gente bota esses trabalhadores que estão nos empregos de menores salários, de menor duração do tempo de emprego, em pé de igualdade, pelo menos na quantidade de horas trabalhadas. E a gente acaba aumentando o valor da hora de trabalho desses trabalhadores. Então isso faz com que eles se aproximem das condições dos trabalhadores nas melhores situações trabalhistas", argumenta.
Segundo a pesquisa, a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil. Já os trabalhadores de 44 horas recebem, em média, menos da metade. Esses trabalhadores com jornada maior também têm menor escolaridade.
Segundo o estudo do Ipea, mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão nessa condição, proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo. Diferentemente de outras características sociodemográficas, a incidência de jornadas estendidas mostra forte associação com o nível de escolaridade.
A grande maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023 tinha jornada de 44 horas semanais. Ao todo, eles somam 31.779.457, o que equivale a 74% dos que tinham jornada informada. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais.
A Rais é uma declaração obrigatória na qual empresas brasileiras informam ao Ministério do Trabalho dados sobre seus funcionários, vínculos empregatícios e salários.
Empresas menores
Um desafio apontado no estudo do Ipea é para as empresas de menor porte, pois elas têm, proporcionalmente, mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores têm jornadas superiores a 40 horas semanais, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas que empregam entre cinco e nove trabalhadores.
Os trabalhadores atualmente submetidos a jornadas superiores a 40 horas somam 3,39 milhões nas empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões quando se consideram aquelas com até nove trabalhadores.
Esses setores incluem, por exemplo, segmentos da área de educação, atividades de organizações associativas e outros serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros, nos quais predominam jornadas estendidas entre empresas com até quatro trabalhadores.
Debate
A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e o fim da escala 6x1 entraram de vez no radar político do país neste início de ano.
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que uma das prioridades da Casa neste ano é justamente votar esses direitos trabalhistas. Em suas redes sociais, Motta escreveu que a análise pelos deputados pode se dar em maio.
Atualmente, duas propostas estão sendo discutidas na Casa sobre o assunto: uma da deputada Erika Hilton, a PEC 8/25, e outra pelo deputado Reginaldo Lopes, a PEC 221/19.
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. .
Por - Agência Brasil
O Governo Municipal de Campo Bonito conquistou um importante avanço para o desenvolvimento do município. Durante o Show Rural, no estande da AMOP (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), o prefeito Mário Weber e o vice-prefeito Aparício Piana estiveram reunidos com autoridades e lideranças regionais, entre elas o secretário Paranhos, que realizou a entrega oficial das liberações dos convênios.
Ao todo, foram assegurados R$ 4.255.207,76 em investimentos para obras estruturantes que irão transformar a infraestrutura urbana e impulsionar o crescimento da cidade.
Para a construção da Rua Coberta, o investimento é de R$ 2.755.207,76, criando um espaço moderno e adequado para a realização de eventos, fortalecimento do comércio local e incentivo às atividades culturais e comunitárias.
Já para a implantação dos Portais e Passeios, incluindo pista de caminhada, o valor destinado é de R$ 1.500.000,00, garantindo melhorias na mobilidade urbana, valorização dos espaços públicos e mais qualidade de vida para a população.
O resultado é fruto do trabalho sério, do comprometimento e da articulação constante do prefeito Mário Weber, que tem buscado recursos junto ao Governo do Estado e mantido diálogo permanente com lideranças regionais para assegurar investimentos concretos para Campo Bonito. A atuação firme da gestão municipal demonstra responsabilidade administrativa e visão de futuro, consolidando um novo momento de desenvolvimento para o município.
O Governo Municipal segue avançando, com planejamento e dedicação, transformando projetos em realidade e cuidando da cidade e das pessoas.
Por - Assessoria
A Polícia Federal (PF) apreendeu, em 2025, ao menos R$ 9,5 bilhões de supostas organizações criminosas. Segundo o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, o valor, que ainda não é definitivo, corresponde à apreensão, com autorização judicial, de imóveis, veículos, aeronaves, joias e outros bens de suspeitos de integrar esses grupos.
Ao apresentar, nesta terça-feira (10), um balanço das ações da PF, Rodrigues afirmou que a crescente apreensão de bens de alto valor faz parte do esforço federal de enfrentamento ao poder econômicos das organizações criminosas, “descaptalizando-as”.
Ainda de acordo com o diretor-geral, em 2024, foram apreendidos R$ 6,5 bi; em 2023, pouco mais de R$ 3 bi; e, em 2022, menos de R$ 1 bi.
“Estamos vindo numa crescente neste grande esforço para tirar poder do crime organizado, enfrentando seu poder econômico.
Polícia Rodoviária Federal
No mesmo evento, realizado no edifício-sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, o diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira, apresentou os principais resultados das ações que a corporação realizou nas estradas federais, durante o ano passado.
Segundo Oliveira, só a apreensão de 48,3 milhões de maços de cigarros ilegais representaram um prejuízo de, aproximadamente, R$ 241 milhões para as facções.
“Também foram apreendidas [pela PRF], 44,3 toneladas de cocaína […] o que é um aumento considerável em comparação a 2024 […] e um prejuízo considerável para o crime organizado”.
O balanço da PRF aponta ainda a apreensão de 719 toneladas de maconha.
Além disso, foram recuperados 7.294 veículos (automóveis, motocicletas e veículos de carga), o que, de acordo com Oliveira, gerou um prejuízo estimado em R$ 400 milhões para os grupos criminosos.
Já a atuação contra os crimes ambientais resultou na apreensão de 39.367 m³ de madeira extraída ilegalmente e de 213,6 kg de ouro de origem ilícita.
Prisões e Mortes
Ao longo de todo o ano passado, a PRF deteve 41.396 pessoas. A principal razão das prisões foi a existência de mandados judiciais em aberto (5.260), seguidos por flagrantes de receptação (4.443), e adulteração veicular (4.333).
A corporação também afirma ter intensificado a fiscalização nas rodovias federais, inspecionando 4,67 milhões de veículos; abordando 5,48 milhões de pessoas e aplicando 3,58 milhões de testes de alcoolemia.
Ainda assim, a imperícia, imprudência ou negligência no trânsito mataram a 6.044 pessoas, apenas nas rodoviais federais. Esses sinistros de trânsito deixaram também 83.483 feridos.
Já a PF efetuou, com autorização judicial, 25.997 prisões, além de cumprir a 11.605 mandados de busca e apreensão expedidos no âmbito de 3.864 operações deflagradas para aprofundar investigações em curso.
“Foi um ano desafiador”, disse o diretor-geral da PF, destacando que, entre as várias atribuições da corporação, está a fiscalização de mais de 4,5 milhões de armas em mãos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), profissionais de segurança e outras pessoas.
Por - Agência Brasil
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), concedeu nesta terça-feira (10) prazo de dez dias para que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem defesa no processo que pede a expulsão do ex-presidente do Exército, em função da condenação na ação penal da trama golpista. 
A apresentação da defesa é o primeiro passo no andamento processual da ação na qual o Ministério Público Militar (MPM) pediu, no dia 3 de fevereiro deste ano, a perda da patente de Bolsonaro, que é capitão da reserva.
Após receber a manifestação de defesa do ex-presidente, o processo voltará para o gabinete do ministro. Não há prazo para julgamento do caso.
Se a perda da patente for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro recebe será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão.
O benefício é conhecido como "morte ficta" e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.
De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma trama para se manter no poder mesmo depois de ter sido derrotado nas eleições de 2022.
Bolsonaro cumpre pena na Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Além de Bolsonaro, o MPM também pediu a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que também foram condenados pelo Supremo.
Após a decisão envolvendo Bolsonaro, o STM determinou a citação das defesas dos generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Braga Neto, que também terão prazo de dez dias para apresentar manifestação.
por - Agência Brasil
O Banco de Brasília (BRB) informou que Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo renunciou ao cargo de diretor Jurídico da instituição. Segundo fato relevante divulgado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na segunda-feira (9) à noite, a saída do executivo será efetivada no próximo sábado (14).
No comunicado, o BRB diz que seguirá mantendo acionistas e o mercado informados sobre fatos relevantes, reforçando o compromisso com ética, responsabilidade e transparência. O banco, no entanto, não detalhou os motivos da renúncia nem informou quem assumirá a Diretoria Jurídica.
A saída ocorre em meio à crise enfrentada pelo BRB após vir à tona o envolvimento da instituição com o Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro de 2025.
Jacques Veloso havia sido nomeado diretor Jurídico em agosto de 2024, indicado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para cumprir o restante do mandato iniciado em 2022, após a saída do então titular. Ele assumiu oficialmente a função em dezembro daquele ano e já integrava a governança do banco como membro do Comitê de Auditoria.
Também nesta segunda-feira, o BRB anunciou a posse de Ana Paula Teixeira como nova diretora executiva de Controles e Riscos. Segundo o banco, a executiva tem trajetória consolidada no setor financeiro e atuou como vice-presidente de Gestão de Riscos, Controles Internos, Segurança Institucional e Cibersegurança no Banco do Brasil.
Em nota, o BRB afirmou que a nomeação busca fortalecer a governança corporativa, a integridade institucional e a gestão de riscos e controles internos da instituição.
Banco Master
A renúncia de Veloso e a mudança na diretoria ocorrem após investigações apontarem operações entre o BRB e o Banco Master consideradas irregulares. No período de 2023 a 2024, o banco público adquiriu duas carteiras de crédito do Master no valor de R$ 12,2 bilhões, compostas por ativos superfaturados ou inexistentes, segundo as apurações.
Em 2025, o BRB chegou a anunciar a intenção de adquirir o controle do Banco Master. A operação foi aprovada pelo Cade em junho, mas acabou rejeitada pelo Banco Central em setembro. Pouco depois, o Master foi liquidado pelo BC.
De acordo com depoimento prestado à Polícia Federal no fim de 2025 pelo diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, as operações com o Banco Master teriam provocado um rombo estimado em R$ 5 bilhões no balanço do BRB.
Parecer técnico e vídeo
A renúncia ocorre após reportagem do site Metrópoles revelar a existência de um parecer jurídico assinado por Veloso no qual ele teria alertado para riscos nas operações entre o BRB e o Banco Master. No documento, o então diretor jurídico destacou a importância da observância dos índices de liquidez e de Basileia, considerados essenciais para garantir a solidez e a estabilidade do sistema financeiro.
Apesar do alerta técnico, Veloso também gravou um vídeo interno no qual defendeu a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Na gravação, enviada a servidores da instituição após o anúncio da negociação, ele afirmou que “todos os cuidados jurídicos estavam sendo tomados” para que a operação seguisse os trâmites legais e normativos aplicáveis ao banco público.
Os vídeos reuniram depoimentos de executivos de diferentes áreas do BRB e buscavam ressaltar supostas “vantagens técnicas” da aquisição, barrada pelo Banco Central e posteriormente investigada pela Polícia Federal.
Recomposição
Para conter a crise de credibilidade e reforçar a liquidez, o BRB apresentou ao Banco Central, na sexta-feira (6), um plano de capital com medidas para recompor o patrimônio da instituição em até 180 dias. Segundo estimativas do BC, o aporte mínimo necessário pode chegar a R$ 5 bilhões.
O governo do Distrito Federal, acionista controlador do BRB com cerca de 72% do capital, acompanha de perto a situação. O plano foi entregue pessoalmente pelo presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, em reunião na sede do Banco Central, em Brasília.
POr - Agência Brasil
O prazo de pagamento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 dos veículos com final de placa 5 e 6 termina nesta quarta-feira (11).
A Secretaria da Fazenda do Paraná e a Receita Estadual alertam que é fundamental acompanhar o cronograma de vencimentos conforme o número final da placa para não perder benefícios e evitar problemas com a inadimplência.
O calendário de pagamentos da segunda parcela do IPVA 2026 começou na segunda-feira (09) e se estende até o dia 13. Os vencimentos variam de acordo com o final da placa dos veículos.
ATRASO – A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 20% do valor do imposto.
COMO PAGAR – As guias do IPVA no Paraná não são mais enviadas pelos correios aos endereços dos contribuintes. Para fazer o pagamento, os proprietários devem acessar o Portal do IPVA ou o Portal de Pagamento de Tributos para gerá-las. Outra possibilidade é o uso do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS, que permite o acesso às guias.
Assim como já aconteceu no exercício 2025, os contribuintes podem pagar o IPVA 2026 via pix a partir do QR Code presente na guia, podendo ser feito a partir de mais de 800 instituições financeiras, bem como seus canais digitais, não limitados aos parceiros do Estado.
ISENÇÕES – As motocicletas de até 170 cilindradas continuam isentas do imposto, mantendo a política adotada no IPVA 2025. Já ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) são tributados em 1%. Atualmente, cerca de 36 mil veículos leves já utilizam GNV no Paraná. A conversão deve ser feita exclusivamente em oficinas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No site da Compagas é possível conferir a lista de oficinas aptas a fazer a conversão.
SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre sites fraudulentos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento através dos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminam com a extensão “.pr.gov.br”, ou utilizar o app da Receita Estadual.
Final de placa / parcelas:
1 e 2 – 09/02 (vencido), 09/03, 09/04, 11/05
3 e 4 - 10/02 (vencido), 10/03, 10/04, 12/05
5 e 6 - 11/02/ 11/03, 13/04, 13/05
7 e 8 - 12/02, 12/03, 14/04, 14/05
9 e 0 - 13/02, 13/03, 15/04, 15/05
Por - AEn
O Governo do Paraná dá um salto histórico na modernização do campo com o lançamento dos projetos CEP Rural e Rota Rural. As iniciativas, apresentadas oficialmente nesta terça-feira (10) pelo governador em exercício Darci Piana durante o Show Rural Coopavel 2026, em Cascavel, utilizam tecnologia de ponta do Google para garantir endereço digital e rastreabilidade para mais de 300 mil propriedades rurais em todo o Estado.
Desenvolvido pela Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA) e pela Superintendência Geral de Ordenamento Territorial (SOT), os projetos transformam o Paraná no primeiro estado do País a integrar o sistema Plus Code, do Google, com o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na prática, isso significa que propriedades que antes não tinham uma identificação oficial agora passam a ter um “endereço digital” único, facilitando desde a entrega de encomendas até o socorro médico e a segurança pública.
“Cada produtor cadastrado passará a ter um endereço digital, principalmente nos pequenos municípios, mais distantes dos grandes centros urbanos, onde muitas vezes é mais difícil o acesso. Será uma ferramenta fundamental para resolver problemas de localização e enfrentar aqueles que tentam dificultar a vida do nosso agronegócio, especialmente nas exportações”, afirmou Piana.
Para o secretário de Estado da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, o CEP Rural acabará com a “invisibilidade” do homem do campo. “Com essa ferramenta, o produtor passa a ter um endereço validado pelo Estado para receber mercadorias e, principalmente, para que a viatura da polícia ou a ambulância chegue com precisão e rapidez”, destacou.
ENDEREÇO DIGITAL – O CEP Rural funciona através de códigos alfanuméricos curtos que representam uma localização geográfica exata. O lançamento no Show Rural marca o início da apresentação da tecnologia ao setor. A partir de março, a ferramenta será disponibilizada de forma integral para o público dentro do aplicativo Paraná + Sustentável, também lançado nesta terça-feira. Na plataforma, o produtor poderá gerar e gerenciar seu próprio endereço digital. O serviço será gratuito.
A meta é que 80% das propriedades paranaenses tenham seu Plus Code em até dois anos. A estimativa é que a ferramenta reduza em 15% os custos logísticos no primeiro ano e diminua em 20% o tempo de resposta para ocorrências de segurança e saúde nas áreas rurais.
Um dos diferenciais estratégicos do serviço é a integração com os dados do CAR, criando um modelo de rastreabilidade único no mundo. Essa “identidade digital” atua como uma blindagem contra barreiras comerciais de mercados exigentes, como a União Europeia, atestando de forma auditável e via satélite a origem legal da produção paranaense.
O lançamento oficial contou com a entrega simbólica da primeira placa de CEP Rural do Estado à Coopavel, marcando o registro inaugural do sistema no Paraná. A partir da disponibilização do aplicativo Paraná + Sustentável, o projeto estabelece um modelo de sinalização padronizada que poderá ser adotado pelos proprietários rurais.
A placa exibe o código Plus Code e um QR Code que direciona para a Rota Rural. O modelo foi pensado para permitir o patrocínio de entidades e cooperativas, contando com espaço dedicado para a inserção de logotipos de parceiros, o que fortalece o vínculo entre o produtor e as instituições do setor.
ROTAS POR GPS – Complementando o endereçamento, o projeto Rota Rural foca na inteligência logística. Enquanto o CEP Rural identifica o ponto exato da propriedade, a Rota Rural oficializa o mapeamento das estradas vicinais e caminhos internos. Atualmente, usuários de aplicativos convencionais sofrem com rotas equivocadas que levam a caminhos inexistentes ou trajetos intransitáveis. Com a Rota Rural, o Paraná elimina essa margem de erro, beneficiando também o turismo rural, garantindo que visitantes cheguem a pousadas e vinícolas com precisão.
Com o mapeamento oficial, o Governo do Estado também facilita o escoamento da safra e otimiza serviços como o transporte escolar e a coleta de leite. “A Rota Rural é o mapa digital que garante que o motorista da cooperativa ou o ônibus escolar utilize o caminho mais seguro e eficiente, reduzindo o consumo de combustível e o desgaste da frota”, explica o superintendente de Ordenamento Territorial, Benno Doetzer.
Os dados da Rota Rural também servirão como ferramenta de gestão para as prefeituras e órgãos estaduais. Através do Paraná + Sustentável, será possível identificar fluxos de tráfego e priorizar investimentos em manutenção de estradas vicinais. A integração desses dados com o Google Maps e Waze permitirá que qualquer serviço de entrega ou emergência navegue pelo Interior do Estado com a mesma precisão encontrada nos centros urbanos.
PRESENÇAS – Participaram do lançamento dos projetos os secretários estaduais Norberto Ortigara (Fazenda), Marcio Nunes (Agricultura e Abastecimento), Rafael Greca (Desenvolvimento Sustentável) e Valdemar Bernardo Jorge (Justiça e Cidadania); o diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins; o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; o diretor-presidente do BRDE, Renê Garcia Junior; o diretor Administrativo do BRDE, Heraldo Neves; o secretário do Codesul pelo Paraná, Orlando Pessuti; o deputado federal Filipe Barros; os deputados estaduais Jairo Tamura e Luis Corti; o prefeito de Cascavel, Renato Silva; o diretor-presidente da Coopavel, Dilvo Grolli; o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR), Clodomir Ascari; e demais autoridades.
Por - AEN
O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, realizou no início do ano letivo de 2026 uma capacitação voltada aos profissionais da rede municipal de ensino. A formação contou com a participação de profissionais convidados, que contribuíram com orientações e direcionamentos importantes para o início do ano letivo.
A capacitação envolveu professores, zeladoras, cozinheiras e demais profissionais que atuam nas unidades educacionais, reforçando o compromisso do município com a valorização de todos que fazem parte da comunidade escolar.
Dentro dessa proposta de cuidado e valorização, a Secretaria de Educação, em parceria com a Secretaria de Saúde, iniciou um projeto voltado à prevenção de doenças e à promoção da saúde dos profissionais da educação. Por meio do projeto, são realizadas entrevistas e avaliações básicas de saúde, com perguntas sobre os cuidados com a saúde de modo geral, exames de sangue e exames preventivos de cuidados com a saúde da mulher.
Além disso, durante os atendimentos são aferidos a pressão arterial, o peso e a altura dos profissionais, possibilitando um acompanhamento mais próximo da condição de saúde de cada servidor. As informações coletadas servem como base para orientações, encaminhamentos e ações preventivas.
O projeto será desenvolvido três vezes ao ano e, de forma gradual, será aprimorado para atender cada vez melhor as necessidades dos profissionais da educação, promovendo mais qualidade de vida e bem-estar. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Municipal com a valorização, o cuidado e a saúde dos servidores da educação.
Por - Assessoria
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