Projeto de lei prevê que vítimas de racismo tenham atendimento jurídico gratuito no Paraná

A Defensoria Pública do Paraná mandou nesta quinta-feira (27) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que garante o atendimento integral e gratuito em denúncias relacionadas aos crimes racismo e injúria racial no Estado. Ele é fruto de articulação também com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi).

Pela legislação atual, para ser atendido pela DPE-PR é necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos, atestando vulnerabilidade financeira. O novo projeto de lei retira a presunção de vulnerabilidade quando os crimes são relacionados a atos racistas ou de injúria racial, excluindo a necessidade da análise socioeconômica. 

Para garantir alcance estadual, o texto determina que o atendimento seja prioritariamente remoto, permitindo que moradores de todos os municípios do Paraná possam ser atendidos, mesmo naqueles não possuam sede da DPE-PR. Quando o atendimento presencial for necessário, a Defensoria prestará o suporte na unidade mais próxima do domicílio da vítima.

O projeto também prevê a criação da Coordenadoria Especializada na Defesa dos Direitos das Vítimas de Racismo e Injúria Racial, vinculada ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) da Defensoria Pública. A nova estrutura será responsável por organizar e executar os atendimentos, além de atuar estrategicamente nos casos desde a fase do inquérito, garantindo correta tipificação dos crimes e produção de provas.

“É um grande passo que a Defensoria Pública dá em parceria com o Governo do Paraná para criar mais uma política pública visando a promoção da igualdade racial. O objetivo é que qualquer pessoa negra do Estado vítima de racismo ou injúria racial tenha todos os seus direitos garantidos”, destaca o defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz.

A proposta reforça ainda a parceria entre a Defensoria Pública e a Semipi, integrando o fluxo de atendimento ao Programa SOS Racismo, responsável por receber denúncias e acolher vítimas. O programa será a porta de entrada para os casos, que depois serão encaminhados para acompanhamento jurídico especializado pela Coordenadoria da Defensoria.

“Essa parceria com a Defensoria é muito importante para que possamos combater o racismo de forma efetiva. Dividimos as responsabilidades para podermos construir de maneira conjunta políticas públicas eficazes”, explica a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.

Para a diretora da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Ivânia Ramos dos Santos, a inovação se dá através da assistência integral. “O atendimento será totalmente personalizado, seguindo um fluxo formal e automatizado que acompanha a pessoa desde o primeiro contato até o atendimento psicológico e o registro do boletim de ocorrência. A Defensoria vai oferecer apoio integral em todas as etapas, garantindo acompanhamento do início ao fim para qualquer pessoa que procure o serviço para denunciar crimes de racismo”, reforça.

 

 

 

 

 

Por - AEN

Guaraniaçu realiza XIV Conferência Municipal de Saúde e discute avanços e desafios do SUS

Guaraniaçu realiza nesta quinta-feira (27), nas dependências do Centro de Convivência do Idoso João Badotti, a XIV Conferência Municipal de Saúde, um dos principais espaços de participação social para definição de políticas públicas no setor.

O encontro, promovido pelo Conselho Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o Governo Municipal, reuniu representantes do poder público, profissionais da área e a comunidade para debater melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com o tema “O SUS: Avanços e os Desafios da Saúde com a Participação Popular”, a conferência teve como objetivo levantar propostas e demandas da população. Após aprovadas por delegados, com a observação da plenária, observadores e segmentos organizados, as sugestões serão encaminhadas para as etapas estadual e nacional, contribuindo para o planejamento e aprimoramento do SUS em todo o país.

Realizadas a cada quatro anos em todas as esferas — municipal, estadual e federal — as conferências de saúde são fundamentais para nortear políticas públicas. É por meio desse processo participativo que se busca melhorar o atendimento nas unidades básicas de saúde, hospitais, centros de referência e demais serviços oferecidos à população.

O evento contou com a presença do Prefeito Ronaldo Cazella (MDB); dos Vereadores Valtair França, Daniel Magalhães e Sandra Mioranza; do Presidente do Conselho Municipal de Saúde Rodrigo Raul da Silva; e do Secretário Municipal de Saúde Volnei Antônio Dall’Agnolo.

A palestra principal foi ministrada pelo enfermeiro Eder Luiz dos Santos, Bacharel e Licenciado em Enfermagem pela Unioeste de Cascavel. O profissional, que possui diversas especializações nas áreas de Educação e Saúde, além de atuar na Atenção Primária na 10ª Regional de Saúde do Paraná, trouxe reflexões sobre os desafios do SUS e a importância da participação social na construção de políticas públicas eficazes.

A conferência reafirmou o compromisso de Guaraniaçu com a ampliação do diálogo entre gestores, trabalhadores e usuários, buscando fortalecer o SUS e garantir serviços de qualidade à população.

 

 

 

 

Por Assessoria de Comunicação

Guaraniaçu, 27 de novembro de 2025

Guaraniaçu - Escola Municipal Jean Piaget realiza a 2ª Amostra de Atividades Pedagógicas

Nesta quinta-feira (27), está acontecendo na Escola Municipal Jean Piaget no Bairro Jardim Real, a 2ª Amostra de Atividades Pedagógicas.

O evento celebra o talento e a dedicação dos estudantes e professores na realização das atividades. A programação contou com apresentações culturais e salas temáticas que exibiram trabalhos desenvolvidos em aula, incluindo atividades de robótica, inglês, dança, teatro, aprofundamento de língua portuguesa e matemática, além de jogos e recreação.

A abertura oficial contou com a presença da Coordenadora Pedagógica responsável pelo Ensino Integral, Méury Dhayana Somariva do Nascimentos, da Secretária Municipal de Educação, Soelany Corso Pozzan, do Vice-Prefeito Carlos Roberto Ferreira “Carlão do Guaporé”, da vereadora Katia Moraes, que prestigiaram e apoiaram o evento.

A amostra reforça o compromisso da Escola Municipal Jean Piaget com uma educação integral, criativa e transformadora.

O vice-prefeito Carlão do Guaporé, representando o prefeito Ronaldo Cazella que por sua vez, estava presente no mesmo horário, na abertura da XIV Conferência Municipal de Saúde, realizada no Centro de Convivência do Idoso, agradeceu o convite da diretora da Escola Municipal Jean Piaget, Adenilce Michelon Moraes, para participar do evento e em seu nome, parabenizou alunos e professores pelos projetos apresentados.

 

 

 

Por Assessoria de Comunicação

Guaraniaçu, 27 de novembro de 2025

 Receita paga lote da malha fina de novembro

Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga  nesta sexta-feira (28), o lote da malha fina de novembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix. Também têm prioridade contribuintes de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; e contribuintes acima de 80 anos.

A Receita também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina.

A consulta pode ser feita desde o último dia 21 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária."

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 PL suspende atividades partidárias e salário de Bolsonaro

O Partido Liberal divulgou, nesta quinta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve suas funções partidárias suspensas e também deixou de receber a remuneração da legenda.

Em nota, o PL argumentou que a medida ocorreu “infelizmente” em decorrência de lei (9096/95) e também em razão da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, que é presidente de honra do partido. 

A suspensão das atividades partidárias e da remuneração irá perdurar, segundo a nota, enquanto houver os efeitos da condenação pela Ação Penal 2668.

Bolsonaro iniciou o cumprimento de prisão nesta semana e está encarcerado na sede da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado. 

Flávio pede "união"

Nesta noite, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, postou no X que a suspensão das atividades partidárias de Bolsonaro “foi algo obrigatório, e não por vontade do partido”. 

“Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu o senador.

Ele defendeu que o grupo político permaneça unido. “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos”, defendeu o senador.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 PF desarticula quadrilha que vendia canetas emagrecedoras clandestinas

A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (27), a Operação Slim, destinada a desarticular uma quadrilha dedicada à produção, fracionamento e comercialização clandestinos do princípio ativo tirzepatida, utilizado em medicamentos injetáveis para tratamento de diabetes e perda de peso. O produto era vendido sem controle de qualidade, esterilidade ou rastreabilidade, elevando o risco sanitário ao consumidor.

O tirzepatida é conhecido pela marca Mounjaro. 

Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, em clínicas, laboratórios, estabelecimentos comerciais e residências ligadas aos investigados.

Os agentes encontraram joias, carros de luxo e até um jatinho em poder da quadrilha. 

“A investigação identificou que o grupo mantinha estrutura de fabricação em condições incompatíveis com padrões sanitários, realizando envase, rotulagem e distribuição do produto de forma irregular. Foram encontrados indícios de produção em série em escala industrial, prática não permitida no âmbito da manipulação magistral autorizada pela legislação vigente”, disse a PF em nota.

As investigações também constataram que havia comercialização do produto clandestino pela internet e contava, inclusive, com estratégias de marketing digital para incrementar as vendas.

“As medidas cumpridas hoje visam interromper a atividade ilícita, identificar os responsáveis pela cadeia de produção e distribuição e recolher documentos, equipamentos e insumos que auxiliem na análise laboratorial e perícia técnica dos materiais apreendidos”, disse a PF.

A operação contou com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das Vigilâncias Sanitárias dos estados de São Paulo, Bahia e Pernambuco.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil