A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite desta quinta dia (14), 1.120,4 quilos de maconha em um caminhão, em Cascavel (PR).

 

Por volta das 23h30, policiais rodoviários federais deram ordem de parada a um homem que conduzia um caminhão, na BR-277. Ao iniciar a manobra de estacionamento, ele se dirigiu ao acostamento e, antes mesmo do veículo parar completamente, saltou do caminhão em movimento e se embrenhou em uma vegetação que fica às margens da rodovia federal.

 

Com isso o caminhão ficou desgovernado e os policiais tiveram que sinalizar o trânsito para evitar uma colisão com outros veículos. Por fim, a carreta parou sobre a pista.

 

Após a liberação do trânsito, os policiais iniciaram os procedimentos de vistoria.

 

Ao acessarem o compartimento de cargas, arrombando o cadeado, os PRFs encontraram 49 fardos de maconha, que após pesados, totalizaram 1.124,4 quilos da droga, que foram apreendidas e entregues na Polícia Civil para o registro do crime de tráfico de drogas. (Com PRF). 

"Não há previsão de adiarmos o Enem", diz presidente do Inep

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse hoje (14) que, até o momento, não há previsão de adiamento da aplicação do Enem em nenhum município. Sobre a possibilidade de adiar a aplicação do exame em Manaus (AM), onde os níveis de contaminação pela covid-19 apresentam alta, Lopes disse que não há, até o momento, nenhuma decisão. “Há apenas discussão.”

 

“A situação do Amazonas é diferenciada. Durante a semana entramos em contado com governador e outras autoridades. O diálogo é aberto. Um bom ambiente de discussão para chegarmos a uma solução”, informou o presidente por meio de áudio enviado à Agência Brasil.

 

Segundo ele, o Inep recorrerá de eventuais decisões judiciais contrárias à aplicação da prova. Sobre a possibilidade de decretos locais, proibindo a realização do exame, Lopes disse que os prefeitos têm de saber que é grande o risco de não se conseguir realizar o exame em outras datas.

 

“Não podemos assegurar isso a todas cidades. Se as autoridades proibirem a realização das provas, não poderemos assegurar que vai conseguir aplicar a prova em outras datas. E se não for possível fazer a reaplicação, [os candidatos] vão perder o Enem 2020. Só vão poder fazer o Enem 2021”, disse ele referindo-se às várias etapas de impressão e logística necessárias para a realização do Enem.

 

Além disso, “o Enem é base para as políticas de acesso a universidades privadas por meio de bolsas e de financiamento estudantil”, complementou. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Nascidos em julho podem sacar auxílio emergencial a partir de hoje

Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e do auxílio emergencial extensão nascidos em julho poderão sacar a última parcela do benefício a partir desta sexta-feira (15). Eles poderão sacar ou transferir os recursos da conta poupança social digital. Foram creditados cerca de R$ 2,4 bilhões para esse público nos ciclos 5 e 6 de pagamentos.

 

Desse total, cerca R$ 2,2 bilhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial extensão e o restante, cerca de R$ 200 milhões, às parcelas do auxílio emergencial.

 

O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital em 2 de dezembro para os beneficiários do ciclo 5 e em 21 de dezembro para os beneficiários do ciclo 6. Até agora, os recursos podiam ser movimentados apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos, de contas de água, luz e telefone, compras com o cartão virtual de débito pela internet e compras em estabelecimentos parceiros por meio de maquininhas com código QR (versão avançada do código de barras).

 

Para realizar o saque em espécie, é necessário fazer o login no Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

 

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Veja cinco dicas para se preparar para o Enem 2020

No próximo domingo (17), milhões de estudantes vão fazer a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Em um ano de pandemia do novo coronavírus, com aulas presenciais suspensas, estudantes e professores tiveram que se adaptar. Tiveram que transpor as salas de aula para dentro das próprias casas. Enfrentaram problemas de infraestrutura, internet de baixa qualidade ou mesmo ausência de conexão, entre outras questões.

 

A dois dias para a aplicação da prova, a Agência Brasil reuniu cinco dicas para quem vai fazer o exame. Segundo os professores entrevistados, é importante levar em consideração que esse é um ano atípico e que os resultados talvez não sejam os esperados. Os participantes devem estar atentos às regras da prova e seguir as medidas de segurança para evitar o contágio pelo novo vírus.

 

Separar o que levar no dia da prova

 

Para participar do Enem é obrigatório levar documento oficial de identificação com foto, caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente e máscara de proteção facial. Sem esses itens não será possível fazer a prova. A dica da professora de língua portuguesa da Escola Estadual Amélio de Carvalho Baís, de Campo Grande (MS), Letícia Cintra, é que, com antecedência, os participantes separem o que vão levar no dia do exame. “O que a gente conseguiu estudar, nós já estudamos. A partir de agora é organizar a caneta, máscara, o álcool em gel. Olhar o seu Cartão de Confirmação da Inscrição para ver onde vai fazer a prova, para não deixar para a última hora”, diz.

 

Cuidar da própria saúde

 

Na reta final, é importante cuidar da própria saúde física e mental para ter energia no dia do exame, de acordo com o pré-vestibular UniFavela. “Sabemos o quão difícil este momento de quarentena pode estar sendo. Dificuldades para estudar, para manter os pensamentos leves ou até mesmo para se concentrar em coisas simples. Não se culpe por isso! O que está acontecendo agora, no Brasil e no mundo, é muito maior do que qualquer esforço que a gente faça”, diz cartilha divulgada pelo curso. “Tão importante quanto manter uma rotina de estudos é manter uma rotina de cuidados. Busque ao máximo dormir oito horas por dia. Além disso, tente entender os seus sentimentos, dar nome ao que você sente, expressar isso de alguma forma: escrevendo, cantando, dançando, chorando... Se permita sentir!”.

 

Revisar o conteúdo

 

Às vésperas do exame, o momento é de revisar o que foi aprendido até aqui. Para o professor e sócio-diretor da Evolucional, startup de educação que oferece simulados e estudos de desempenho para escolas de todo o país, Vinícius Freaza, o Enem deve seguir a tendência de anos anteriores, já que as questões são escolhidas a partir de um banco de itens elaborados ao longo dos anos. “Seguramente teremos questões produzidas este ano, deve aparecer alguma coisa de pandemia, mas o grosso continua seguindo tendência de anos anteriores”. A recomendação, então, para a reta final é que os estudantes refaçam as provas antigas e que saibam os assuntos mais recorrentes em cada uma das áreas avaliadas no Enem.

 

Na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira é possível acessar as edições anteriores das provas e os gabaritos.

 

Aprender por vias alternativas

 

É possível também buscar revisar os conteúdos e ficar a par de atualidades por meio de vídeos, de podcasts e outras ferramentas. “Você pode, por exemplo, estudar sobre uma guerra, ou um fato marcante para o mundo, assistindo a um filme sobre essa temática. Existem muitos materiais disponíveis em plataformas de streaming e no Youtube que podem ser aproveitados nesse sentido”, diz a UniFavela.

 

As redes sociais também podem ajudar, desde que sejam consultados conteúdos confiáveis, por exemplo de cursinhos reconhecidos ou de órgãos oficiais. O professor de física do Descomplica, Rafael Vilaça, recomenda que os estudantes acessem, por exemplo, as redes sociais do Inep, que é o responsável pelo exame. Lá podem ter dicas para a prova. “Entrar no Instagram do Inep e ver o que deu de spoiler sobre o exame, observar os temas tratados, para se cercar de repertório para a prova. O Inep falou muito sobre idosos, sobre leitura, alfabetização, são temas que podem cair na prova”, diz.

 

Ter uma estratégia de resolução de prova

 

Segundo o coordenador pedagógico do ProEnem, Leandro Vieira, é importante que os participantes tenham uma estratégia para a resolução da prova. “A gente vê muitos alunos que chegam para o dia da prova muito nervosos, muito ansiosos, e acabam não conseguindo se concentrar naquele momento. Importante que vá para a prova sabendo por onde vai começar, sabendo os conteúdos pelos quais vai iniciar. No primeiro dia, se é por redação, se é por ciências humanas, por linguagens. É importante pensar uma estratégia e segui-la ao longo da prova porque às vezes a ansiedade acaba paralisando a gente naquele momento”. O professor recomenda, no primeiro dia, que os estudantes iniciem as provas pela redação e que dediquem no máximo uma hora para a escrita do texto. Em seguida, deve resolver as questões sobre os assuntos com os quais tem mais afinidade.

 

Enem 2020

 

Ao todo, cerca de 5,8 milhões de estudantes estão inscritos para fazer as provas. O Enem 2020 terá uma versão impressa, nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma digital, realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

 

As medidas de segurança adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.

 

Quem for diagnosticado com covid-19, ou apresentar sintomas dessa ou de outras doenças infectocontagiosas até a data do exame, não deverá comparecer ao local de prova e sim entrar em contato com o Inep pela Página do Participante, ou pelo telefone 0800-616161, e terá direito a fazer a prova na data de reaplicação do Enem, nos dias 23 e 24 de fevereiro. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Avião que vai buscar vacinas na Índia decola hoje do Recife

Decola hoje (15) do Recife em direção a Mumbai, na Índia, o avião da companhia aérea Azul que vai buscar os 2 milhões de doses da vacina contra a covid-19 importadas do país asiático. A previsão é que a aeronave decole às 23h e chegue amanhã (16) à Índia.

 

Inicialmente o voo estava previsto para decolar na noite de ontem (14), também às 23h, mas a viagem foi reprogramada em razão de questões logísticas internacionais.

 

O voo com destino ao Recife partiu na tarde de ontem, por volta das 15h30, do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). A Azul comentou a alteração na viagem e disse que, após chegar à capital pernambucana, a tripulação pernoitaria na cidade, prosseguindo o voo nesta sexta-feira.

 

A volta da aeronave ao Brasil estava marcada para sábado(16), aterrissando no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Mas, com a alteração no voo, ainda não há informações sobre o retorno do avião.

 

"A data de retorno ao Brasil, com a carga de vacinas estimada em 15 toneladas, ainda está sendo avaliada de acordo com o andamento dos trâmites da operação de logística feita pelo governo federal em parceria com a Azul", disse o Ministério da Saúde, ontem, em nota.

 

Ao chegar, a vacina ainda precisa aguardar o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência se reúne no domingo (17) para analisar o pedido de uso emergencial apresentado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira da AstraZeneca e da Universidade de Oxford no Brasil.

 

De acordo com o ministério, a vacina será distribuída aos estados em até cinco dias após o aval da Anvisa para, assim, dar início à imunização em todo o país, de forma simultânea e gratuita.

 

A segurança no transporte das doses pelo Brasil será realizada pelas Forças Armadas, em ação conjunta com o Ministério da Defesa.

 

Aeronave

 

O avião que parte em direção à Índia é um Airbus A330neo, maior aeronave da frota da Azul, e estará equipado com contêineres específicos para garantir o controle de temperatura das doses, de acordo com as recomendações do fabricante. O avião percorrerá cerca de 15 mil quilômetros até o destino final.

 

O ministério informou que, além do apoio da Azul, conta com a Associação Brasileira de Empresas Aéreas por meio das companhias aéreas Gol, Latam e Voepass, para a logística de transporte gratuito da vacina. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Infecção por covid-19 dá alguma imunidade, mostra estudo

Pessoas que tiveram covid-19 têm alta probabilidade de obter imunidade por pelo menos cinco meses, mas há evidências de que aquelas que têm anticorpos ainda podem ser capazes de transportar e disseminar o vírus, revelou um estudo de profissionais de saúde britânicos.

 

Conclusões preliminares de cientistas da Public Health England (PHE) mostraram que reinfecções em pessoas que têm anticorpos para covid-19 de uma infecção anterior são raras - com apenas 44 casos encontrados entre 6.614 pessoas previamente infectadas.

 

Mas os especialistas alertaram que as descobertas significam que as pessoas que contraíram a doença na primeira onda da pandemia, nos primeiros meses de 2020, podem agora estar vulneráveis a contraí-la novamente.

 

Eles também advertiram que as pessoas com a chamada imunidade natural - adquirida por terem contraído a infecção - ainda podem ser capazes de transportar o novo coronavírus em seu nariz e garganta e transmiti-lo.

 

“Agora sabemos que a maioria das pessoas que teve o vírus e desenvolveu anticorpos está protegida contra a reinfecção, mas isso não é total e ainda não sabemos quanto tempo dura a proteção”, disse Susan Hopkins, consultora médica sênior da PHE e uma das coordenadoras do estudo, cujas conclusões foram publicadas nesta quinta-feira (14).

 

“Isso significa que mesmo se você acreditar que já teve a doença e está protegido, pode ter certeza de que é altamente improvável que desenvolva infecções graves. Mas ainda existe o risco de você adquirir uma infecção e transmiti-la a outras pessoas."

 

Especialistas que não estiveram diretamente envolvidos na pesquisa pediram que as pessoas observassem suas principais conclusões.

 

"Esses dados reforçam a mensagem de que, por ora, todos são uma fonte potencial de infecção para os outros e devem se comportar de acordo", disse Eleanor Riley, professora de imunologia e doenças infecciosas da Universidade de Edimburgo. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Faixas de contribuição à Previdência dos servidores são reajustadas

Os servidores públicos da União – ativos, aposentados e pensionistas – deverão contribuir mais para o regime próprio de Previdência. Os valores das faixas salariais de contribuição subiram 5,45%, conforme portaria publicada hoje dia 14, no Diário Oficial da União.

 

Desde a reforma da Previdência, as contribuições passaram a ser reajustadas todos os anos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. O aumento é o mesmo aplicado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo.

 

Aprovada em 2019, a reforma da Previdência estabelece alíquotas progressivas de contribuição para cada faixa salarial, que variam de 7,5% a 22%. Servidores que ganham mais pagam alíquotas maiores para custear a aposentadoria, os auxílios e as pensões de quem passou para a inativa.

 

 

 

 As alíquotas incidem sobre a parcela da remuneração que se enquadra em cada faixa. Segundo a Lei 10.887, de 2004, a remuneração dos servidores inclui tantos os vencimentos do cargo efetivo, como adicionais de caráter individual, vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei e quaisquer outras vantagens. A exceção são os auxílios alimentação, creche ou moradia e as parcelas recebidas em decorrência de ocupação de cargo em comissão, função comissionada ou gratificada.

 

Quem entrou no serviço público federal a partir de 2013 e, portanto, contribui para a previdência complementar da categoria tem a contribuição limitada ao teto do INSS (R$ 6.433,57). Dessa forma, a alíquota mais elevada não ultrapassa os 14% para essa parcela dos servidores. (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TRF3 mantém decisão que negou adiamento do Enem

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve hoje dia 14, a decisão da primeira instância da Justiça Federal em São Paulo que negou um novo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dois próximos domingos (17 e 24).

 

O desembargador Antonio Carlos Cedenho negou recurso da Defensoria Pública da União (DPU). O órgão voltou a argumentar que as medidas sanitárias para a realização do exame não são suficientes para impedir o contágio por covid-19, diante do avanço recente nos números da pandemia.

 

O magistrado entendeu, contudo, que as medidas adotadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) são capazes de minimizar o risco à saúde dos participantes.

 

“Diferentemente das circunstâncias do primeiro adiamento, a prova vem cercada de todas as medidas sanitárias, segundo as recomendações das autoridades de saúde”, disse Cedenho. Segundo o desembargador, as circunstâncias do exame permitem um maior controle sobre o risco de contágio.

 

O magistrado ressaltou que, depois do primeiro adiamento, anunciado em maio, o exame foi marcado para janeiro após consulta a professores e alunos de ensino médio, e que os participantes se preparam há meses para a nova data. Cedenho acrescentou que o Enem representa um interesse público de “difícil postergação”, assim como representaram as eleições municipais realizadas em novembro.

 

“Similarmente às eleições para prefeitos e vereadores, o Enem sintetiza um interesse público de difícil postergação, que condiciona o acesso ao ensino superior (Portaria nº 468/2017 do MEC), num país historicamente marcado pelas dificuldades de educação”, afirmou o desembargador.

 

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), na qualidade de terceiros interessados, haviam se manifestado favoráveis ao adiamento do exame. Outro argumento usado pelas duas entidades foi a concorrência desleal causada pela desigualdade social no acesso ao ensino médio durante a pandemia.  

 

Na noite de ontem (13), a Justiça Federal no Amazonas suspendeu a realização do exame no estado enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governador Wilson Lima. (Com Agência Brasil)

 

 

 

 

 

 

 

 

Programa das escolas cívico-militares é inconstitucional, afirma OAB Paraná

A Comissão da Criança e do Adolescente e do Grupo de Trabalho sobre Direito Educacional da OAB Paraná emitiram um parecer técnico sobre o Programa Colégios Cívico-Militares. Segundo o documento, a iniciativa proposta pelo governador Ratinho Junior e aprovada pela Assembleia Legislativa, é inconstitucional. O programa está em vigor desde outubro de 2020 e selecionou cerca de 200 escolas, de todas as regiões do estado, para migrar do ensino democrático para o novo modelo militarizado.

 

“A criação das escolas cívico-militares, nos moldes propostos, entre outros aspectos, compromete a essência dos princípios constitucionais da universalidade e da equidade da educação, vez que estipula categorização entre as escolas da rede pública de ensino, com elementos claros de ideologia e de intervencionismo. Isto, porque a proposta legislativa sobrepõe os interesses públicos às garantias constitucionais no campo da educação, atribuindo-lhe, notadamente, inconstitucionalidade”, avalia a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Bruna Saraiva.

Clique aqui e confira a íntegra do parecer.

 

“A educação Pública de qualidade e universal deve ser o tom da política pública educacional”. “Avaliamos a Lei de 2020 e o PL 01/20 e concluímos que devemos ter toda a cautela possível na criação de duas categorias de escolas públicas – e isto devemos como sociedade, se é isto que desejamos. A OAB/PR, na qualidade de Entidade da Sociedade Civil Organizada, não pode negar a necessidade de melhoria da educação pública, e isto é desejo de todos os paranaenses, mas o PL e a Lei ferem a base constitucional e as legislações correlatas, visto que a educação é regida dentro dos princípios da universalidade e da equidade do ensino, e o respeito a gestão democrática da educação dentro do ambiente escolar”, pondera o conselheiro seccional Anderson Rodrigues Ferreira.

 

Para Victor Baluta, do Grupo de Trabalho sobre Direito Educacional, a OAB Paraná toma frente e assume mais uma vez o compromisso pela manutenção do direito à educação. “Pelo caminhar da proposta legislativa e da legislação em vigor, as garantias constitucionais em questão podem vir a sofrer prejuízos significativos. Ao emitir o parecer através da Comissão da Criança e do Adolescente em conjunto com o Grupo de Trabalho de Direito Educacional, a Ordem firma posição pela luta de uma escola livre, soberana e democrática a todas as crianças e adolescentes do Estado do Paraná”, frisa.

 

O parecer da OAB Paraná foi redigido pelo conselheiro seccional Anderson Rodrigues Ferreira com a colaboração de Bruna Marques Saraiva, Adriano Barbosa, Fernando César Domingues da Silva, Paulo Sergio Bandeira, Sabrina Cardoso da Silva, da Comissão da Criança e do Adolescente, e de Victor Baluta, do Grupo de Trabalho sobre Direito Educacional. A elaboração do texto contou com a contribuição de Mônica Ribeiro da Silva, professora do Departamento de Planejamento e Administração Escolar da UFPR. Com informações são da OAB. (Com AOB/APP Sindicato). 

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Maior do País, salário mínimo do Paraná varia de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20

O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter), vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, aprovou na terça dia (12) a definição dos valores do novo salário mínimo regional. Os salários variam de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20, conforme a categoria, mantendo o Paraná como estado com o maior mínimo regional do País. Os pisos reajustados deverão entrar em vigor nos próximos dias e serão aplicados até 31 de dezembro de 2021.

 

A Lei nº 20423/20, que formaliza a regra de valorização do reajuste do piso salarial estadual, foi sancionada em dezembro do ano passado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Na proposta aprovada pelo conselho, o reajuste dos valores foi feito pelo mesmo índice aplicado para reajuste do Salário Mínimo Nacional para 2021, acrescido de 0,7%, o que representa 50% do resultado do PIB de 2019.

 

Os valores do Paraná são de 33,4% a 54,42% superiores ao salário mínimo nacional aprovado no ano passado, que passou de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00. “Os trabalhadores paranaenses são ainda mais valorizados com essa política salarial, que garante um ganho real no salário, acima da inflação do ano anterior. A iniciativa dá mais poder de compra aos paranaenses, o que também é positivo para a economia do Estado”, afirmou Ratinho Junior.

 

“O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato”, explica o secretário estadual de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

 

CATEGORIAS – O Paraná adota um piso regional, superior ao valor nacional, com quatro faixas salariais. Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso sobe para R$ 1.467,40. Para o setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário aumenta para R$ 1.524,60. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.

 

Para os empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso vai para R$ 1.577,40. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso passa a ser R$ 1.696,20.

 

O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.

 

HISTÓRICO – Desde 2006, ano da criação, o salário mínimo regional do Paraná sempre foi estabelecido em patamares superiores aos do salário mínimo nacional. O piso é reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do nacional – baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior – com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes.

 

As discussões para a ratificar o reajuste são feitas de forma paritária no Conselho do Trabalho, que é formado por bancadas com representantes dos trabalhadores, patrões e do governo. “O trabalho das bancadas na construção do diálogo foi fundamental para que se chegasse em um entendimento e uma aprovação do piso no Estado”, afirmou a presidente do Ceter, Juliana Dias Bacarin, que representa a Fiep (bancada patronal). “É um ganho que valoriza todos os grupos de trabalhadores”, ressaltou.

 

Paulo Roberto dos Santos Pissinini, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba e membro da Força Sindical no Ceter, representando a bancada dos trabalhadores, afirma que a política salarial adotada pelo Paraná é referência no Brasil.

 

“A proposta é construída a muitas mãos e debatida entre o governo, os empresários e os trabalhadores. É uma ação necessária para a valorização da mão de obra no Estado e importante para o próprio crescimento do Paraná”, disse.

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Trabalho das equipes da Saúde fará com que todos os paranaenses sejam imunizados

A equipe da Secretaria de Estado da Saúde tem exercido papel fundamental na logística que permite a chegada de insumos preparatórios para a campanha de vacinação contra a Covid-19. A afirmação foi feita pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba, nesta quarta-feira (13).

 

“Sem esses profissionais o medicamento não chegaria aos hospitais. É o que vai acontecer agora: sem eles não teria como a vacina chegar aos 399 municípios do Paraná para que todos os paranaenses sejam imunizados”, enfatizou o governador.

 

“É um exemplo de organização e seriedade. A máxima no Estado é que precisamos fazer a melhor aquisição possível, seja de um equipamento caro ou de uma luva ou seringa. E isso vem ocorrendo aqui no Paraná desde o início da pandemia, em março”, afirmou Ratinho Junior. Ele também fez um agradecimento pela dedicação dos profissionais da saúde envolvidos em toda a linha de frente do combate ao novo coronavírus.

 

Como o Paraná vai seguir o Plano Nacional de Imunização (PNI) elaborado pelo Governo Federal, a expectativa é que o processo de imunização possa começar ainda neste mês. É no Cemepar que o Estado armazena seringas, agulhas, máscaras, aventais e demais itens necessários para a imunização. Apenas em relação a seringas e agulhas o Paraná conta com 11 milhões de unidade. Número que saltará para 27 milhões nos próximos dias após nova rodada de compras.

 

Ratinho Junior reforçou que o Paraná passou a ser referência para o País na compra de equipamentos e insumos usados no tratamento da doença. Lembrou que o Estado conseguiu pagar o valor mais baixo por respiradores: R$ 40 mil a unidade. Segundo a pesquisa do G1, houve compra de respiradores por até R$ 226 mil a unidade, em outros estados.

 

“Tivemos exemplos ruins em outros estados, com alguns escândalos mesmo diante de uma crise de saúde tão grave. Por isso precisamos ressaltar a competência e seriedade dos profissionais, servidores do Estado. Gente que dedicou uma vida profissional inteira para cuidar da saúde do Paraná”, afirmou Ratinho Junior. “Tenho muito orgulho, como paranaense e como governador, de poder trabalhar com uma equipe como essa”.

 

Secretário de Estado da Saúde, Beto Preto ressaltou que é essa expertise técnica do grupo que fará com que a vacina contra a Covid-19, tão logo seja liberada pela Anvisa, comece a ser aplicada em até 72 horas nos paranaenses que integram o grupo prioritário.

 

A base é formada por cerca de 90 mil profissionais da área da saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19, 10 mil índios acima de 18 anos mapeados em comunidades isoladas de 30 municípios do Estado e 10 mil idosos institucionalizados em asilos e casas de repouso.

 

Segundo Beto Preto, o planejamento da Secretaria da Saúde prevê que aproximadamente 4 milhões de paranaenses recebam a primeira dose da vacina até maio – de acordo com a estimativa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o Paraná tem 11.516.840 habitantes. “O Paraná será imunizado por completo, muito por conta da experiência desses profissionais que formam a saúde do Estado”, afirmou o secretário.

 

ORIENTAÇÕES – A Controladoria-Geral do Estado (CGE) elaborou orientações a servidores sobre a atuação durante a pandemia, na área administrativa. Ainda em abril do ano passado, a CGE expediu a Resolução 30/2020, com recomendações para órgãos e entidades da administração pública quanto à dispensa de licitação para as compras emergenciais.

 

Em seguida, foi divulgado o Guia para Contratações Emergenciais – Covid-19, sobre aquisições de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos de saúde, com dispensa de licitação. Esse material e outras orientações podem ser acessados na página da CGE, na aba Covid-19, ou no site coronavirus.pr.gov.br, na aba de transparência. (Com AEN)

 

 

 

95% das escolas já receberam materiais para prevenção da Covid-19

A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte investiu R$ 5,9 milhões na compra de materiais de proteção para os mais de 2 mil colégios da rede estadual que se preparam para iniciar o ano letivo com segurança. Até esta quarta-feira (13) cerca de 95% das escolas do Estado já tinham recebido os itens.

 

Entre os materiais adquiridos estão 21,8 mil galões de 5 litros de álcool em gel, 25,1 mil galões de 5 litros de álcool líquido 70%, 6,9 mil termômetros, 31,7 mil dispensers e 16,3 mil macacões para equipes de limpeza. Além disso, 2,1 milhões de máscaras de tecido serão entregues aos estudantes (duas para cada).

 

Outros itens — como produtos de limpeza, luvas e botas para profissionais de limpeza e fitas adesivas para orientar o distanciamento em salas de aula e espaços comuns — estão sendo adquiridos pelas próprias escolas. Os recursos para essas compras são do fundo rotativo, verba liberada mensalmente para as escolas, destinada à aquisição de materiais e à execução de pequenos reparos.

 

Os diretores de cada escola têm liberdade para implementar medidas adicionais de segurança e ampliar os cuidados para prevenção da Covid-19. É o caso de José Marcos de Paula, diretor do Colégio Estadual Pedro Macedo, em Curitiba. Ele comprou totens para álcool em gel e está construindo 15 novos lavatórios em áreas externas para que os estudantes possam higienizar as mãos com água e sabão em ambientes abertos.

 

“Já estamos preparados para receber nossos alunos com toda a segurança. Eles, assim como os professores, sentem muita falta do cotidiano na escola”, afirma José Carlos. “Os alunos estão conscientes de todo o cuidado que precisam ter e sabem que não é só na escola. Precisam se prevenir onde quer que eles forem e também levar essa conscientização para dentro de casa”.

 

ANO LETIVO 2021 – Com início previsto para 18 de fevereiro, o ano letivo nos colégios estaduais terá formato híbrido, com parte dos alunos assistindo às aulas de forma presencial nas escolas, enquanto o restante dos estudantes acompanha a mesma aula de maneira remota, simultaneamente.

 

A intenção é que haja um revezamento semanal entre os estudantes (uma semana em aula remota e uma semana em aula presencial). Aqueles que não têm acesso à internet ou a aparelhos eletrônicos, e que tiveram que buscar atividades impressas nas escolas ao longo de 2020, têm preferência para a aula presencial. Os demais participarão do revezamento, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis legais.

 

Ao chegar à escola, todos os alunos terão suas temperaturas verificadas. O uso de máscara é obrigatório, assim como a disponibilização de álcool em gel e o distanciamento mínimo de 1,5 metro dentro das salas. A capacidade de cada sala de aula será limitada ao máximo de 50% de ocupação (o percentual vai depender do tamanho da sala).

 

EDUCAR PARA PREVENIR – O ano letivo de 2021 contará com o programa Educar para Prevenir. Parceria entre as secretarias da Educação e da Saúde, o projeto vai levar orientações sobre doenças, como prevenção e cuidados, para dentro da grade escolar dos alunos. De acordo com o planejamento, entre 10% e 15% do conteúdo de Ciências para alunos do Ensino Fundamental nos anos finais e de Biologia no Ensino Médio abordarão o tema.

 

A ação se dará uma vez por semana, com objetivo de tornar a escola um agente de disseminação de informação sobre prevenção de doenças, inicialmente com foco na pandemia do novo coronavírus e depois expandindo para outras doenças endêmicas e doenças crônicas não degenerativas. (Com AEN)

 

 

 

Governo investe R$ 23,2 milhões em projetos para restaurar 260 km de rodovias

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) está licitando a elaboração de cinco projetos executivos de engenharia de restauração e ampliação da capacidade de 262,66 quilômetros de rodovias, ligando o Centro-Sul ao Centro-Oeste e ao Norte. A abertura dos envelopes com as propostas técnicas para os cinco lotes acontecerá de 26 a 29 de janeiro.

 

A iniciativa conhecida como a remodelação do “eixo estruturante” de rodovias está incluída no Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná e conta com financiamento do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID).

 

Todos os projetos devem apresentar os serviços necessários para a restauração do pavimento existente e a implantação de soluções para ampliar a capacidade de tráfego das rodovias contempladas, que incluem faixas adicionais, acostamentos, acessos e outros.

 

As interseções em nível existentes deverão ser remodeladas para aumentar a segurança, preferencialmente adotando rótulas fechadas alongadas. Todas as pontes serão vistoriadas e analisadas e, caso seja necessário, deverão ser propostos reforços ou readequações.

 

Os trechos com curvas que apresentam risco deverão ter sua geometria readequada, visando prevenir acidentes. E, onde aplicável, devem ser previstos passeios, travessias para pedestres, pontos de ônibus e ciclovias ou faixas compartilhadas.

 

“Vamos transformar a região Central do Paraná com essa iniciativa, trazendo desenvolvimento, emprego e oportunidades para toda a população local. Não apenas vamos transformar essas rodovias em ótimas alternativas para transporte de carga entres as regiões Norte, Noroeste, Oeste e para Curitiba e Litoral, como vamos garantir que isso aconteça trazendo mais segurança e conforto para todos os usuários, sejam condutores, passageiros ou pedestres”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex.

 

LOTES – O projeto denominado lote 01 vai de Pitanga até a ponte sobre o Rio Muquilão, em uma extensão de 51,52 quilômetros. Ele inclui a PR-460 e um trecho da PRC-487, sendo que a interseção entre as duas deverá ser projetada em desnível. O investimento é de R$ 4,4 milhões.

 

O lote 02 dá continuidade ao anterior, contemplando a PRC-487 entre a ponte sobre o Rio Muquilão e o município de Campo Mourão, em uma extensão de 61,42 quilômetros, o maior dos cinco. Com orçamento de R$ 5,3 milhões, o projeto também deve considerar interseções em desnível nos acessos a Iretama (PR-462) e Luiziana (PR-553), além de pontes novas sobre o Rio Mourão e o Rio das Lontras, com geometria corrigida.

 

O lote 03 começa em Mauá da Serra e segue até Porto Ubá, em 54,81 quilômetros da PRC-272. Ele deverá incluir também a possibilidade de interseções em desnível nos acessos para Faxinal, Cruzmaltina e Borrazópolis, e o alargamento do viaduto sobre a linha férrea para implantação de acostamentos. Com orçamento de R$ 4,3 milhões, o lote deverá incluir ainda um estudo de viabilidade para unificar interseções muito próximas uma da outra ou com entrelaçamentos.

 

O lote 04 continua de Porto Ubá até o acesso a Furnas, na PRC-466, e terá um investimento de R$ 5,2 milhões para atender os 51,86 quilômetros de extensão do trecho. O projeto deve contemplar também o alargamento da ponte sobre o Rio Ivaí, para implantação de acostamentos, soluções para separar o tráfego local do tráfego de longa distância em Ubá do Sul e Lidianópolis, e a duplicação da ligação entre Jardim Alegre e Ivaiporã, com interseções em desnível e marginais no perímetro urbano dos dois municípios.

 

O lote 05 vai do acesso a Furnas até Pitanga, em uma extensão de 43,05 quilômetros, novamente na PRC-466. Neste projeto deve ser incluída também a possibilidade interseções em desnível no acesso a Manoel Ribas e no acesso para Pitanga, com soluções para separar o tráfego de longa distância do tráfego local neste último. O orçamento é de R$ 3,9 milhões.

 

LICITAÇÃO – As aberturas de envelopes com propostas técnicas do lote 01 e 02 acontecem em 26 de janeiro, a do lote 03 no dia 27 e dos lotes 04 e 05 no dia 29, na sede do DER/PR em Curitiba. As licitações são na modalidade Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC). Participam empresas e consórcios classificados em Manifestação de Interesse realizada no ano passado.

 

“Tivemos uma participação expressiva de empresas interessadas em desenvolver os projetos de engenharia, resultando em listas curtas diferentes para cada lote. Com essa seleção prévia garantimos projetos de excelente qualidade e preços competitivos”, explica o diretor-geral do DER/PR, Fernando Furiatti.

 

“Pretendemos concluir as licitações e iniciar os trabalhos já este ano para termos a maioria dos projetos prontos em 2022”, afirma o diretor-geral. Após assinatura da ordem de serviço, o lote 02 tem prazo de execução de 540 dias e os demais de 360 dias.

 

OUTROS PROJETOS – O Eixo Estruturante vai se beneficiar de outras três iniciativas em desenvolvimento, também dentro do Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná.

 

Já está em andamento a elaboração do projeto de duplicação e restauração da PR-445 entre Mauá da Serra e o distrito de Irerê, em uma extensão de 49,70 quilômetros, um investimento de R$ 3,6 milhões.

 

Também foi contratado por R$ 2,6 milhões o projeto de restauração e ampliação da capacidade da PRC-466 entre Pitanga e Turvo, em uma extensão de 45,50 quilômetros.

 

Com previsão de assinatura do contrato em breve, foi licitada, ainda, a elaboração do projeto de duplicação e restauração da PRC-466 entre Turvo e Guarapuava, em uma extensão de 38,30 quilômetros e investimento de R$ 2,1 milhões. (Com AEN)

 

 

 

Avião parte hoje para buscar 2 milhões de doses da vacina de Oxford

Um avião da companhia aérea Azul vai decolar hoje (14) para a Índia, de onde retornará ao Brasil com dois milhões de doses da vacina contra a covid-19, informou o Ministério da Saúde. 

 

A aeronave sairá do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), às 13h, com destino a Recife. Após a escala, partirá direto para a cidade indiana de Mumbai. As vacinas estão previstas para chegar ao Brasil no próximo sábado (16). O avião pousará no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

 

Ao chegar, as vacinas aguardarão o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que se reunirá no domingo (17) para analisar o pedido de uso emergencial, apresentado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), parceira da AstraZeneca e da Universidade de Oxford no Brasil.

 

Segundo o Ministério da Saúde, a vacina será distribuída aos estados em até cinco dias após o sinal verde da Anvisa, para, assim, dar início à imunização em todo o país, de forma simultânea e gratuita.

 

O ministério disse ainda que, além do apoio da Azul, contará com a Associação Brasileira de Empresas Aéreas por meio das companhias Gol, Latam e Voepass para a logística de transporte gratuito da vacina para covid-19.

 

A segurança no transporte das doses pelo Brasil será feita pelas Forças Armadas, em ação conjunta com o Ministério da Defesa.

 

“O sucesso da operação de importação demonstra o excelente momento das relações Brasil-Índia e a solidez da Parceria Estratégica bilateral. Os dois países têm mantido, recentemente, frequentes contatos em alto nível, pautados por espírito de solidariedade e cooperação no enfrentamento da pandemia de covid-19”, diz nota conjunta assinada pelos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores.

 

Aeronave

 

O avião que partirá hoje para a Índia é um Airbus A330neo, maior aeronave da frota da companhia e estará equipado com contêineres específicos para garantir o controle de temperatura das doses de acordo com as recomendações do fabricante. 

 

Ontem (13), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as empresas aéreas a transportarem vacinas refrigeradas com gelo seco na cabine de passageiros. O transporte só ocorrerá, entretanto, se não houver passageiros durante o voo.

 

A medida alterou outra resolução da Anac, de dezembro do ano passado, que aprovou diretrizes para permitir, em caráter excepcional, o transporte de carga nos compartimentos de passageiros devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). (Com Agência Brasil)

 

 

 

Brasil vai buscar 2 milhões de doses de vacina na Índia

Uma missão coordenada pelo Ministério da Saúde vai até a Índia para buscar dois milhões de doses da vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo consórcio da farmacêutica britânica AstraZeneca e da Universidade de Oxford. O lote foi fabricado pelo laboratório indiano Serum.

 

A missão sai amanhã (14) em um avião que parte da cidade do Recife e fará uma viagem de 15 horas de duração até a cidade indiana de Mumbai. A aeronave deve retornar ao Brasil no sábado (16). A chegada será no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

 

Segundo o Ministério da Saúde, os documentos de importação já estão prontos. O procedimento compreenderá apenas a chegada ao país e o carregamento das doses. A carga está estimada em 15 toneladas.

 

A distribuição da vacina, contudo, só poderá ocorrer após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dar a autorização em caráter emergencial. O órgão avalia o pedido feito pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que firmou parceria com a AstraZeneca e a Universidade de Oxford.

 

A Anvisa informou que a reunião para tomada da decisão sobre a concessão ou não da autorização em caráter emergencial está prevista para este domingo (17). A agência também decidirá sobre a solicitação feita pelo Instituto Butantan.

 

Caso a Anvisa dê a autorização, a previsão do Ministério da Saúde é que em até cinco dias as vacinas sejam distribuídas aos estados. Para além das duas milhões de doses da vacina da AstraZeneca, o governo informou que estariam disponíveis também, caso a Anvisa permita, mais seis milhões de doses da vacina CoronaVac, do Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Vacinação começará ao mesmo tempo em todos os estados, diz ministério

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (13), durante coletiva de imprensa, que a vacinação contra a covid-19 deverá começar simultaneamente em todos os estados do país. Segundo o secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, os imunizantes devem ser distribuídos assim que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) validar o uso emergencial.

 

A reunião da Anvisa que vai bater o martelo sobre os pedidos do Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceira com o consórcio Astrazeneca/Oxford, será realizada no próximo domingo (17).

 

"É uma diretriz e nós iremos iniciar a vacinação simultaneamente nos 26 estados e no Distrito Federal. Então, não vai começar por um estado, ela começará em todos os estados ao mesmo tempo. Isso dentro de uma gestão tripartite, uma vez que quem executa a imunização é o município. É feita distribuição logística para os estados, secretarias estaduais de saúde, e destas para as secretarias municipais e para os postos de vacinação, até termos a capilaridade em nossos 38 mil postos de vacinação", informou. De acordo com Franco, todos os 5.570 municípios receberão doses de vacinas, começando pelas capitais.

 

"Estamos aguardando ansiosamente autorização para uso emergencial e temporário das duas vacinas que foram solicitadas, a do Instituto Butantan, vacina produzida pelo laboratório Sinovac; e a da Fiocruz, vacina produzida pelo laboratório Astrazeneca em consórcio com Univesidade de Oxford", destacou o secretário-executivo.

 

As primeiras doses a serem distribuídas são de vacinas importadas: seis milhões da CoronaVac (Sinovac/Instituto Butantan) e dois milhões de doses da vacina da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz. Nos próximos meses, por acordo de transferência de tecnologia, tanto a Fiocruz quanto o Instituto Butantan vão produzir doses da vacina em território nacional para dar continuidade ao plano nacional de imunização.

 

Questionado se o governo tem uma data para iniciar a vacinação, o secretário-executivo disse que isso ainda não foi definido.

 

Requisição de seringas

 

Élcio Franco também informou que o governo federal fez uma nova requisição administrativa de 30 milhões de seringas a empresas do setor, após uma reunião com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo).

 

"Nessa reunião com a Abimo, ficou acertado que, por meio de requisição administrativa, eles poderiam disponibilizar, até o final de janeiro, 30 milhões de seringas. Lembrando que o tempo todo nossa preocupação foi em usar os excedentes preservando os contratos [estoques] que haviam sido feitos com estados e municípios. Então, foi feita mais uma requisição administrativa com 30 milhões de seringas de 3 mililitros (ml), e mais 30 [milhões] de 1 ml", disse.

 

Na semana passada, após reunião do presidente Jair Bolsonaro com os três principais fabricantes do país, o governo já havia requisitado outros 30 milhões de seringas e agulhas. Com as duas requisições administrativas, o governo afirma ter assegurado 60 milhões seringas, além dos estoques armazenados por estados e municípios. O primeiro lote desta requisição deve ser entregue até o final de janeiro.

 

Repasses

 

Durante a coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Saúde informou que desde o início da pandemia a pasta habilitou 19.517 leitos de UTI e prorrogou outros 19.334. Além disso, habilitou 1.914 leitos de suporte ventilatório. Elcio Franco disse ainda que foram encaminhados mais de 306 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as redes de saúde.

 

Em relação aos testes, segundo a pasta, foram distribuídos 11,7 milhões de kits RT-PCR, tendo sido realizados 8,6 milhões pela rede pública. Na rede privada, foram processados 6,4 milhões.

 

Pandemia

 

Desde o início da pandemia no país, há 11 meses, os mortos em consequência do novo coronavírus somam 205.964 e o total de infectados soma 5,25 milhões de pessoas. (Com Agência Brasil)

 

 

 

Bolsonaro sanciona PL de apoio a estados e municípios endividados

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 101/20, que promove o equacionamento das dívidas dos entes federados com a União e aprimora o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que permite que as unidades da Federação com baixa capacidade de pagamento possam contratar operações de crédito com garantia da União, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste fiscal. O PLP será publicado amanhã (13) no Diário Oficial da União

 

O texto institui o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAT), cuja adesão pelo estado ou município passa a ser requisito ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e para repactuação dos acordos firmados com a União. A propositura também cria o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o qual conterá o conjunto de metas e de compromissos destinados a promover o equilíbrio fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento dos entes federados.

 

A concessão dos benefícios nos contratos de refinanciamento com a União fica condicionada à adoção de contrapartidas destinadas à redução dos gastos públicos. O objetivo, segundo o governo federal, é assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos estados e municípios, além de elevar a sua capacidade de pagamento ao longo do tempo.

 

O Plano de Recuperação Fiscal deverá prever, dentre outras ações, a alienação total ou parcial de participação societária de empresas estatais; a redução de 20% dos incentivos e benefícios fiscais que representem renúncias de receitas; e a limitação do crescimento anual das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

O projeto também apresenta medidas de reforço à responsabilidade fiscal, como a eliminação escalonada das despesas de pessoal que estiverem acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a proibição de contratar operações de crédito dos entes que não conseguirem reduzir as despesas de pessoal.

 

O presidente vetou parcialmente quatro artigos e integralmente dois artigos do projeto de lei complementar com o argumento de risco de desequilíbrio dos acordos com a União, sob o ponto de vista orçamentário e financeiro e por afetarem as relações entre os entes da Federação, em prejuízo à adequada execução das medidas de ajuste fiscal pelos estados e pelos municípios endividados.

 

Pagamento por Serviços Ambientais

 

Bolsonaro também sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. O texto também será publicado na próxima edição do Diário Oficial da União.

 

O texto sancionado trata do pagamento por serviços ambientais depende da verificação e comprovação das ações implementadas e proíbe a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes.

 

O texto tem como foco medidas de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas consideradas prioritárias para a conservação e que se inserem nas ações de combate à fragmentação de habitats e na formação de corredores de biodiversidade e conservação dos recursos hídricos.

 

O presidente vetou trechos do projeto de lei por inadequação à constitucionalidade e ao interesse público. (Com Agência Brasil)

 

 

 

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