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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou nesta quarta-feira (25) o aumento do imposto de importação sobre mais de mil produtos, incluindo smartphones e equipamentos industriais. Segundo ele, a medida tem caráter regulatório e busca “proteger a produção nacional”.

De acordo com Haddad, mais de 90% dos itens afetados são fabricados no Brasil, o que diminui o impacto sobre o consumidor.

“Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional. Não tem impacto, a não ser na proteção da produção nacional”, afirmou o ministro após retornar de viagem à Índia e à Coreia do Sul, onde acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O reajuste, já decidido pelo governo, pode elevar as tarifas em até 7,2 pontos percentuais, atingindo setores que dependem de compras internacionais. Parte dos novos percentuais já entrou em vigor; o restante passa a valer a partir de março.

Haddad ressaltou que a própria norma permite revisões pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), inclusive com possibilidade de redução ou zeragem da tarifa, caso necessário. No entanto, a medida poderá reforçar o caixa federal em R$ 14 bilhões por ano, ajudando o governo a cumprir a meta fiscal de 2026: superávit primário de R$ 34,3 bilhões, com tolerância para resultado zero e superávit de R$ 68,6 bilhões.

Setores atingidos

Além de smartphones, a alta do imposto alcança máquinas e equipamentos como caldeiras, geradores, turbinas, fornos industriais, robôs industriais, empilhadeiras, tratores, plataformas de perfuração, navios, aparelhos de ressonância magnética, tomógrafos e equipamentos laboratoriais.

O anúncio gerou críticas da oposição e de setores empresariais, que alertam para possível aumento de custos e impacto nos preços. O governo, por sua vez, sustenta que a iniciativa corrige distorções e fortalece a indústria instalada no país.

Smartphones

No caso dos celulares, o Mdic informou que a medida não atinge aparelhos produzidos no Brasil, que representam 95% do mercado nacional em 2025. Apenas 5% são importados.

Entre as principais marcas, Xiaomi pode ser impactada por não fabricar no país. Já Apple, Samsung, Motorola, Jovi, Realme e Oppo não seriam afetadas, segundo o governo.

A decisão mantém tarifa zero para componentes importados que não tenham produção similar no Brasil, medida considerada estratégica para evitar encarecimento da indústria local.

O Senado aprovou hoje (25) o Projeto de Lei (PL) 2195/2024, que considera a absoluta vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, para estabelecer a aplicação das penas, independente da experiência sexual da vítima ou se o crime resultar em gravidez. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto altera o artigo 217-A do Código Penal, que trata da tipificação do crime de estupro de vulnerável. O texto diz que ter "conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos" é considerado estupro de vulnerável, punível com pena de oito a 15 anos de reclusão.

Segundo a relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o projeto visa aprimorar a proteção de vítimas de estupro de vulnerável e reafirma o entendimento estabelecido na Súmula nº 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera irrelevantes, para a caracterização de crime, o eventual consentimento da vítima, a sua experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso com o réu.

“A alteração que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como infelizmente ainda sói ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais de Justiça do país”, observou.

A aprovação do projeto vem na esteira do episódio em que a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu, por maioria de votos, um homem de 35 anos que havia sido condenado pelo estupro de uma menina de 12 anos. O argumento para a absolvição foi de que eles viviam juntos como um casal.

Diante da repercussão negativa do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acatou recurso do Ministério Público e manteve a condenação de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos. A Justiça também expediu mandados de prisão contra o homem e a mãe da adolescente, acusada de conivência com o crime.

“Veja-se, portanto, que a explicitação de que a experiência sexual da vítima ou a ocorrência de gravidez são irrelevantes para a aplicação da pena elimina quaisquer interpretações que possam mitigar a gravidade do crime ou revitimizar a pessoa violentada. Essa medida confere maior segurança jurídica e clareza à legislação penal, contribuindo para a efetividade da repressão a esse grave delito”, disse a senadora.

Por - Agênci Brasil

Os juros altos impediram a queda da Dívida Pública Federal (DPF) em janeiro, mesmo com grande vencimento de papéis prefixados. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 8,635 trilhões em dezembro para R$ 8,641 trilhões no mês passado, alta de 0,07%.

Em agosto do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 8 trilhões. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), divulgado em janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2026 entre R$ 9,3 trilhões e R$ 10,3 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 0,26%, passando de R$ 8,309 trilhões em dezembro para R$ 8,33 trilhões em janeiro. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 67,02 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis vinculados à Selic. Esse resgate líquido, no entanto, foi compensado pela apropriação de R$ 88,53 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 145,87 bilhões em títulos da DPMFi. No entanto, com o alto volume de vencimentos de títulos prefixados em janeiro, típicos do início de cada trimestre, os resgates somaram R$ 212,89 bilhões.

A Dívida Pública Federal externa (DPFe) caiu 4,75%, passando de R$ 326,07 bilhões em dezembro para R$ 310,59 bilhões em janeiro. O principal fator foi o recuo de 4,95% do dólar no mês passado, em meio ao alívio no mercado financeiro no último mês.

Colchão

Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu. Essa reserva passou de R$ 1,187 trilhão em dezembro para R$ 1,085 trilhão no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi o resgate líquido (resgates menos emissões) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 6,77 meses de vencimentos da dívida pública, o menor prazo desde março do ano passado. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,424 trilhão em títulos federais. A expectativa é que as reservas subam nos próximos meses, por causa do baixo volume de vencimentos.

Composição

Com o forte vencimento de títulos prefixados, a composição da DPF variou da seguinte forma de dezembro para janeiro:

•      Títulos vinculados a Selic: 48,25% para 49,42%;
•      Títulos corrigidos pela inflação: 25,93% para 26,35%;
•      Títulos prefixados: 22,05% para 20,65%;
•      Títulos vinculados ao câmbio: 3,76% para 3,58%.

O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos

•      Títulos vinculados a Selic: 46% a 50%;
•      Títulos corrigidos pela inflação: 23% a 27%;
•      Títulos prefixados: 21% a 25%;
•      Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic, esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa dos altos níveis dos juros básicos da economia. A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF oscilou de 4 para 4,03 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

•      Instituições financeiras: 31,92% do estoque;
•      Fundos de pensão: 22,66%;
•      Fundos de investimentos: 21,36%;
•      Não-residentes (estrangeiros): 10,69%;
•      Demais grupos: 13,4%.

Em meio à diminuição das tensões no mercado financeiro em janeiro, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu em relação a dezembro, quando estava em 10,35%. Em novembro de 2024, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde setembro de 2018, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública também estava em 11,2%.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Por - Agência Brasil

O período de defeso da Piracema termina neste domingo (1º) no Paraná. Com isso, volta a ser permitida a pesca de espécies nativas. O ciclo teve início em novembro e busca preservar a reprodução natural dos peixes na bacia hidrográfica do Rio Paraná. A ação é anual e normatizada pela Portaria 377/2022, elaborada pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

Na próxima semana, o órgão vai apresentar um balanço com os números de apreensões e Autos de Infração Ambiental (AIA) emitidos durante o período restritivo. Na última Piracema, entre novembro de 2024 e fevereiro de 2025, foram lavrados 40 AIAs, com multas que totalizaram R$ 127,4 mil. Houve ainda a apreensão de 44 quilos de peixe, além de materiais e equipamentos como redes de pesca, molinetes, carretilhas, anzóis, entre outras ferramentas de pesca utilizadas irregularmente.

A restrição de pesca é determinada pelo órgão ambiental há quase duas décadas, em cumprimento à Instrução Normativa nº 25/2009 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A lei de crimes ambientais define multas de aproximadamente R$ 1.200 por pescador e mais de R$ 20 por quilo de peixe pescado. Além disso, os materiais de pesca, como varas, redes e embarcações, podem ser apreendidos se ficar comprovada a retirada de espécies nativas durante o defeso, com cobrança de R$ 100 por apetrecho recolhido. O transporte e a comercialização também são fiscalizados no período.

Denúncias sobre pesca irregular ou uso de equipamentos ilegais podem ser feitas de forma anônima e segura por meio do telefone 181 (Disque Denúncia).

POr - AEN

O Paraná alcançou a marca de 273 mil toneladas de pescados produzidos em 2025, um novo recorde para o setor. Esse resultado significa um aumento de 9,1% em relação ao ano anterior e o Estado segue liderando a produção nacional, com participação de 27% no total. Os dados constam no Anuário Brasileiro da Piscicultura 2026 , lançado nesta semana. 

São Paulo aparece na segunda posição no ranking nacional de produção de peixes de cultivo, com 93.700 toneladas, volume 0,54% maior do que o de 2024. Minas Gerais (77.500 t) está logo atrás de São Paulo, seguido por Santa Catarina (63.400 t) e Maranhão (59.600 t), que ganhou uma posição e fecha a lista dos cinco primeiros do ranking.

Pela primeira vez o Brasil alcançou a marca de 1 milhão de toneladas produzidas (1.011.540 t). O resultado do cultivo de pescados cresceu 4,41% no Brasil, se comparado ao volume produzido em 2024. Nos últimos 10 anos, a atividade brasileira cresceu 58,6%.

A tilápia é o grande motor da atividade no Paraná e no Brasil. O Estado lidera a produção com 273.100 toneladas. Completando a lista dos cinco maiores produtores nacionais da espécie, aparecem na sequência São Paulo (88.500 t), Minas Gerais (73.500 t), Santa Catarina (52.700 t) e Mato Grosso do Sul (38.700 t). Em todo o Brasil foram 707.495 toneladas, maior resultado da série histórica da última década.

Os principais produtores, em volume, são Toledo, Palotina, Nova Aurora, São José dos Pinhais e Marechal Cândido Rondon. Já as maiores quantidades de tanques ficam, nessa ordem, em Itambaracá (1.564), Alvorada do Sul (994), Nova Prata do Iguaçu (757), Três Barras do Paraná (654) e Boa Esperança do Iguaçu (408).

De acordo com o Anuário, o Paraná atrai cada vez mais e melhores investimentos para o setor. A crescente participação de grandes cooperativas dá novas proporções à atividade. Em relação ao sistema de negócio, a integração se destaca, atraindo mais produtores do que o modelo independente, que mantém uma ligação direta com pequenos frigoríficos. Essa modalidade vem diminuindo ao longo do tempo.

"Além de todos os fatores favoráveis ao crescimento forte e constante da atividade, também é preciso manter a atração de investimentos em inovação, certificação e abertura de novos mercados internacionais", aponta a publicação.

EXPORTAÇÕES – As exportações da piscicultura brasileira registraram crescimento de 2% em valor em 2025, chegando a U$S 60 milhões. Já em volume, houve queda de 1%, passando de 13.792 t em 2024 para 13.684 t em 2025. A tilápia representou 94% das exportações, seguida do tambaqui e curimatás.

O Paraná manteve a posição de maior exportador brasileiro de tilápia em 2025, sendo responsável por 50% do total exportado pelo Brasil, com US$ 28 milhões. Na segunda posição, aparece São Paulo, totalizando US$ 16 milhões, que representam 29%, seguido por Mato Grosso do Sul, com US$ 10,7 milhões (19% do total). 

Apesar do tarifaço, o Estados Unidos se mantiveram como o principal destino (87%) das exportações brasileiras da piscicultura em 2025, totalizando US$ 52 milhões. Outros principais destinos foram Canadá (4%), Peru (4%), China (2%) e Vietnã (1%). Destaca-se ainda a entrada de 21 novos destinos, dentre os quais está o México, que é o segundo maior importador de tilápia no continente americano após os Estados Unidos.

Por - AEN

O Governo do Paraná anunciou nesta quarta-feira (25), em Foz do Iguaçu, no Oeste, o repasse de R$ 63,5 milhões para a entrega de 1.006 kits tecnológicos destinados às escolas municipais dos 399 municípios paranaenses. O anúncio foi feito pelo governador em exercício Darci Piana durante o Seminário de Diretores, organizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed).

Durante o evento, também foi lançada uma nova plataforma de indicadores voltada ao fortalecimento da gestão educacional no Estado.

A iniciativa integra o Programa Educa Juntos e tem como objetivo fortalecer as práticas pedagógicas nas redes municipais, com foco especial nas políticas de alfabetização e no uso de tecnologia em sala de aula.

Ao destacar o investimento, o governador em exercício Darci Piana reforçou a importância da tecnologia para elevar a qualidade do ensino. “Os computadores são parte da melhor educação desse País. Faz parte da gente ajudar as escolas municipais para que cheguem no ensino médio com mais eficiência e ajudem a melhorar ainda mais a nossa educação no Paraná", disse.

Cada kit é composto por um roteador Wi-Fi, um carrinho de armazenamento, 30 Chromebooks e 30 headsets. Os equipamentos começam a chegar às escolas a partir de março. O investimento contempla pelo menos uma escola municipal por cidade.

O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, explicou que a iniciativa garante mil laboratórios completos para as redes municipais. “Essa é uma parceria com a Assembleia Legislativa do Paraná e, com essa entrega, a gente avança com tecnologia também para a rede municipal. O Paraná hoje é o Estado que tem o maior número de computadores por aluno na rede estadual, um computador para três alunos, e a gente quer apoiar também as redes municipais", disse.

A chefe do Núcleo de Cooperação Pedagógica com Municípios da Seed, Eliane Bernardi Benato, disse que todos os municípios serão contemplados. “O objetivo é que todas as escolas tenham esses kits tecnológicos para contribuir com a prática pedagógica dos estudantes. São kits similares aos que são entregues nas redes estaduais. Hoje o Estado oferta praticamente as mesmas ações para as redes municipais de ensino".

Eliane também reforçou a importância da continuidade na trajetória escolar. “Temos que pensar sempre nessa continuidade, nessa trajetória do estudante. Ele é aluno do município e depois vai se tornar estudante da nossa rede estadual”.

Entre os municípios, a avaliação é de que o investimento fortalece a modernização das redes locais. A secretária municipal da Educação, Cultura e Turismo de Atalaia, Ariane Vilhena de Paiva, destacou o impacto pedagógico. “A tecnologia veio pra ficar. Mais do que nunca houve um avanço das tecnologias, da inteligência artificial, e nós precisamos adequar os nossos currículos. O governo do Estado, nesse regime de colaboração com os municípios, tem avançado cada vez mais. Isso gera resultados e leva o Paraná a esses números maravilhosos que nós estamos alcançando", afirmou.

PRESENÇAS – Também participaram o prefeito de Foz do Iguaçu, Silva e Luna; o secretário das Cidades, Guto Silva; o secretário do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca; o presidente do Detran, Santin Roveda; o subchefe da Casa Civil, Lúcio Tasso; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados estaduais Márcio Pacheco, Artagão Júnior, Luiz Corti, Matheus Vermelho e Adriano José; o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri; a chefe do Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu, Veridiana Antoniazzi Lucini; a conselheira e diretora do Instituto Áquila, Rita de Cássia; a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (Undime-PR), Adriana Palmieri; prefeitos e gestores municipais.

POr - AEN

O Governo do Paraná lançou nesta quarta-feira (25), em Foz do Iguaçu, uma nova ferramenta voltada ao monitoramento de indicadores e ao apoio à tomada de decisões na educação pública. O anúncio foi feito pelo governador em exercício, Darci Piana, durante o Seminário de Diretores, que reúne prefeitos, secretários municipais de Educação e gestores escolares de diversas regiões.

No mesmo evento, também foi anunciado o investimento de R$ 63,5 milhões na entrega de kits tecnológicos para escolas municipais.

Desenvolvida pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná em parceria com o Instituto Áquila, a plataforma GERE+ Paraná (Gestão Estratégica de Resultados Educacionais) será disponibilizada aos 399 municípios e à rede estadual de ensino como instrumento de apoio ao planejamento e à implementação de políticas públicas com base em dados.

Ao apresentar a iniciativa, o governador em exercício destacou o caráter estratégico da ferramenta para os municípios e o impacto direto nos repasses vinculados ao desempenho educacional. “Mais uma vez o Paraná sai na frente, fazendo com que o prefeito acompanhe a educação e tenha resultado do ICMS Educacional, que a Assembleia votou a pedido do nosso governo. Então, se o prefeito acompanhar o ensino do seu município com o apoio da Secretaria de Educação, ele vai ser beneficiado", analisou Piana.

A plataforma organiza, em um único ambiente, indicadores que influenciam diretamente tanto a aprendizagem quanto os repasses de recursos. No menu ICMS Educacional, por exemplo, o gestor consegue visualizar como o desempenho do município acompanhando indicadores como ensino, alfabetização, indicador socioeconômico e educação integral, além de metas, percentual de alcance e indicadores de desempenho.

Já na aba do VAAR, sigla para Valor Aluno Ano Resultado, mecanismo do Fundeb que prevê complementação de recursos da União a Estados e municípios com base em desempenho e cumprimento de condicionalidades, é possível monitorar os critérios exigidos para acesso à complementação e acompanhar o percentual de cumprimento das metas.

O secretário estadual da Educação, Roni Miranda, ressaltou que o sistema nasce justamente para auxiliar os municípios que ainda não conseguem acessar esses recursos por desempenho. “A rede estadual do Paraná está recebendo via VAAR, por resultados de educação do Paraná, R$ 620 milhões em 2026. Nós temos 230 municípios que vão receber também recursos. Então, esse sistema vai ajudar o prefeito a fazer a gestão dos indicadores e trazer dinheiro para o município para investir na educação", avaliou.

“Com esse sistema, o prefeito sabe onde ele tem que avançar, em quais frentes ele tem que avançar dentro da sua educação, para ele conquistar uma boa fatia desse bolo do orçamento", detalhou.

O secretário das Cidades, Guto Silva, ressaltou que os resultados alcançados pelo Estado são fruto de uma decisão estratégica baseada em trabalho e gestão. “O Paraná fez uma escolha na gestão pública, sobretudo na educação. E essa escolha não teve atalho: o Paraná ousou e com esse exército de educadores chegamos no momento da melhor educação pública do país, com o Paraná sendo o exemplo para todo o Brasil”, pontuou.

COMO FUNCIONA – Segundo o chefe do Departamento de Planejamento da Rede da Seed, Eziquiel Menta, a ferramenta integra dados de diferentes sistemas em um único painel de acompanhamento. “O GERE+ permite que os gestores encontrem num lugar só os principais indicadores da sua rede e que possam comparar a sua rede com outras redes similares", explicou.

Segundo ele, o acesso será online, mediante cadastro, permitindo que cada gestor visualize exclusivamente os dados do seu município. “O sistema puxa dados de diversos sistemas, integrando no GERE+ justamente para facilitar. São várias fontes de dados que se atualizam para que os prefeitos, os secretários, possam encontrar ali de uma maneira mais fácil. É uma plataforma pioneira no País”, disse. A plataforma já está no ar e os gestores podem solicitar os acessos à SEED.

Entre os prefeitos presentes, a avaliação foi positiva. O prefeito de Guaíra, Gileade Osti, afirmou que a ferramenta contribui para tornar a gestão mais eficiente e orientada por dados. “Eu fico muito feliz com essa plataforma porque sempre temos tentado trabalhar com indicadores, dados, e com essa plataforma melhora a gestão, traz eficiência e ajudam muito os municípios”, disse.

Já o prefeito de Foz do Iguaçu, general Joaquim Silva e Luna, destacou a importância da informatização para qualificar o acompanhamento das políticas públicas. “Tudo que a gente puder colocar dentro de um sistema informatizado, ajuda. Ajuda no controle, ajuda a coordenação e a melhoria do ensino”, enumerou.

PRESENÇAS – Também participaram o secretário do desenvolvimento sustentável, Rafael Greca; o presidente do Detran, Santin Roveda; o subchefe da Casa Civil, Lúcio Tasso; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados estaduais Márcio Pacheco, Artagão Júnior, Luiz Corti, Matheus Vermelho e Adriano José; o líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, Hussein Bakri; a chefe do Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu, Veridiana Antoniazzi Lucini; a conselheira e diretora do Instituto Áquila, Rita de Cássia; a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (Undime-PR), Adriana Palmieri; prefeitos e gestores municipais.

Por - AEN