Ultimas Notícias

Com o objetivo fomentar o desenvolvimento em áreas estratégicas do Paraná, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou, na terça-feira (20), a nova Lei Estadual de Inovação. A legislação faz parte de um conjunto de ações propostas pelo poder público para incentivar o ecossistema empreendedor em todo o território paranaense.

O texto estabelece novas medidas de incentivo à inovação, pesquisa e políticas públicas de desenvolvimento econômico. Serão priorizadas ações em regiões do Estado com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), buscando um ambiente competitivo, redução da pobreza e das desigualdades regionais.

“A nova lei integra um conjunto de ações para incentivar o ecossistema empreendedor, uma forma de intensificar o desenvolvimento econômico e social e a articulação entre o Governo, academia e setor produtivo. Outro foco é a diminuição de desigualdades regionais, com o olhar para aqueles que mais precisam”, disse o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

Nova lei amplia atuação das fundações de apoio à pesquisa
A lei torna possível o apoio aos ambientes de inovação, como os Núcleos de Inovação Tecnológica das universidades, incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos em todas as regiões do Estado.

Também fica regulamentada a contratação de startups por parte do poder público, ou de programas de empreendedorismo, além da aproximação de empresas e indústrias com a infraestrutura das universidades paranaenses, participando ativamente do desenvolvimento socioeconômico do Paraná.

O projeto foi coordenado pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e lideranças do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec), em parceria com as universidades paranaenses, Fundação Araucária, Instituto Tecnológico do Paraná (Tecpar), Departamento de Trânsito do Paraná (DetranPR) e representantes do setor produtivo.

“A lei certamente favorecerá o estreitamento das relações entre as instituições de ciência e tecnologia e a sociedade como um todo, com destaque ao setor empresarial e de serviços. Essa articulação entre o Governo, academia e setor produtivo vai resultar na aceleração do desenvolvimento o Estado”, afirmou o superintendente da Seti, Aldo Bona.

Para o coordenador de Ciência e Tecnologia da superintendência, Paulo Renato Parreira, a proposta moderniza a Legislação Estadual de Inovação de 2012, incorporando atualizações do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

“Essa atualização reduz as barreiras entre o setor público e o setor privado e proporciona uma segurança jurídica para pesquisadores e empresários. Vamos estabelecer medidas de apoio às microempresas, startups e criadores individuais, utilizando como combustível nossa capacidade científica e tecnológica”, destacou o coordenador.

ESTÍMULO – O Marco Legal, instituído pelo governo federal em 2018, busca a criação de um ambiente de inovação mais dinâmico no Brasil. O decreto promove atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social, promove a cooperação com a iniciativa privada e estimula a inovação.

A diretora de Propriedade Intelectual na Agência de Inovação Tecnológica da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Cláudia Crisostimo, destacou que o principal objetivo da nova lei é estimular a conexão de universidades e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTs) com as demandas do sistema produtivo.

“Todo o capital intelectual e de infraestrutura das instituições públicas poderá contribuir para o aumento da competitividade econômica e desenvolvimento tecnológico”, afirmou. (Com AEN)

Investimentos em saneamento estão diretamente ligados à qualidade de vida. No Paraná, que já possui uma média de 80,7% de atendimento nos municípios com rede coletora de esgoto, as cidades com os melhores índices de acesso à água tratada e de coleta e tratamento de esgoto também aparecem nas listas das melhores cidades para se viver.

O Estado caminha para a universalização dos serviços de saneamento, prevista no novo marco do saneamento, que estipula o prazo até 2033 para que 90% da população tenham acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto.

Os investimentos da Sanepar estão orientados para essa meta. Em 2020 foram R$ 968,9 milhões, sendo R$ 420 milhões em água, R$ 473 milhões em esgoto e cerca de R$ 77 milhões em obras administrativas e outros.

Para 2021, o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) prevê R$ 1,4 bilhão – R$ 688 milhões em água, R$ 653,3 milhões em esgoto e R$ 78,6 milhões em obras administrativas e outros.

No item de abastecimento de água, o Paraná já alcançou a meta do marco de saneamento que é de 99% até 2033. Em todos os municípios atendidos pela Sanepar, 100% da população urbana tem acesso à água tratada.

QUALIDADE DE VIDA – Maringá lidera o Ranking Macroplan 2021, que apresenta os Desafios da Gestão Municipal, da revista Exame, e tem no serviço da Sanepar uma das bases que garantem essa posição. A cidade tem 99% de Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto (IARCE) e 100% da população têm acesso à água tratada de qualidade.

Curitiba ocupa a primeira posição no ranking entre as capitais e tem números praticamente iguais aos de Maringá. A cidade tem 96% da população com acesso à rede coletora de esgoto e 100% de atendimento com água potável.

Mas a lista inclui outros municípios entre os melhores do Brasil, todos atendidos pela Sanepar. Cascavel ocupa o sétimo lugar no ranking do Trata Brasil e é a única cidade que teve nota máxima nos indicadores de água e de coleta e tratamento de esgoto. No ranking da Revista Exame, é indicada como a 11ª melhor cidade para se viver.

Graças ao saneamento, Cascavel subiu 24 posições na última década. Ainda no ranking nacional, nas 20 primeiras posições, seis são cidades paranaenses.

Paraná amplia em 80% alcance do programa Caixa d’Água Boa

UNIVERSALIZAÇÃO – Pequenas cidades do Interior também tiveram melhora nos indicadores de saúde e qualidade de vida após a implantação do serviço de coleta e tratamento de esgoto. Em Diamante do Norte, na Região Noroeste, o reflexo da rede instalada em 2017 já veio no ano seguinte. O Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM) na dimensão saúde saltou de 0,84 para 0,86 em apenas um ano, quando a cidade alcançou índice de atendimento com rede coletora em torno de 55%.

O município de Nova Aurora, na Região Oeste, teve significativa melhoria com a redução de doenças diarreicas. Quando o serviço de esgoto foi implantado em 2014 o município constatou 897 casos em um ano. Em 2020, com mais de 60% da população atendida com coleta de esgoto, a cidade registrou apenas 162 casos, de acordo com relatório do Sistema Único de Saúde (SUS). (Com Agência Brasil)

A partir desta quinta dia 22, mais de 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais (MEI) poderão usar o Pix, plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), para recolher os tributos do Simples Nacional, regime especial para os negócios de menor porte que unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais.

Com a nova tecnologia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um código QR (versão avançada do código de barras). Basta o contribuinte abrir o aplicativo da instituição financeira, escolher a função Pix e fotografar o código com a câmera do celular para fazer o pagamento.

A solução tecnológica foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que implementou melhorias no Portal do Simples Nacional para inserir o Código QR na emissão das DAS.

O Pix também está disponível para os contribuintes que renegociaram débitos com o Simples Nacional. Segundo o Serpro, a novidade facilita o pagamento das parcelas a qualquer hora e qualquer dia da semana, em qualquer banco que ofereça a ferramenta.

Atualmente, segundo a Receita Federal, existem 5 milhões de micro e pequenas empresas e 11 milhões de MEI inscritos no Simples Nacional. O regime especial existe desde 2006 e unifica, numa guia única, o recolhimento de sete tributos federais, mais o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.

A extensão do Pix ao Simples Nacional vinha sendo prometida pela Receita Federal e pelo Banco Central desde o fim do ano passado. Em dezembro, o novo sistema de pagamentos foi incorporado ao pagamento de alguns tributos e obrigações por empresas de médio e grande porte.

No mesmo mês, a novidade foi estendida aos empregadores domésticos, que passaram a recolher o e-Social por meio do novo sistema. Em fevereiro, o Pix começou a ser usado para a quitação de tributos estaduais e municipais, num projeto conjunto desenvolvido pelo Banco do Brasil e por governos locais. (Com Agência Brasil)

O Banco Central (BC) flexibilizou os limites e as regras para os arranjos de pagamento. Segundo resolução publicada nesta quinta dia 22, no Diário Oficial da União, apenas os arranjos de maior porte continuarão a necessitar de autorização, regulação e supervisão por parte da autoridade monetária. O órgão também tornou menos rígidas as regras para a liquidação de recebíveis (recursos a receber) de cartões.

Em nota, o BC informou que a medida aumenta o espaço para a inovação e a competição no sistema financeiro. Na avaliação da autarquia, a liberalização permitirá que os arranjos de menor porte tenham mais flexibilidade e menor custo, beneficiando tanto o consumidor como as empresas.

A mudança mais importante foi o aumento do volume mínimo de negociações para que um arranjo fique sujeito à regulação do BC. O limite anual de movimentação passou de R$ 500 milhões e 50 milhões de transações para R$ 20 bilhões e 100 milhões de transações.

Os arranjos de pagamento são regras e procedimentos que permitem a prestação de serviços e conectam todos os participantes da cadeia de pagamentos. Esses arranjos fornecem todos os recursos necessários para que uma compra seja quitada, seja por cartão, boleto, transferência bancária ou Pix.

O BC também mudou a definição de arranjos de propósito limitado. Aplicado em segmentos específicos, como pagamento de pedágios e de estacionamentos, esses arranjos não são regulados pelo órgão. Segundo a autoridade monetária, a mudança tornou mais claras as condições para que o negócio seja enquadrado nessa definição.

Outra mudança foi a dispensa de autorização para arranjos de pagamentos fechados de instituição de pagamento com o funcionamento autorizado pelo BC. Nos arranjos fechados, o responsável pelo sistema de pagamentos (ou a empresa controlada por ele) encarrega-se da emissão e do credenciamento dos cartões de pagamento.

Segundo o chefe de subunidade do Departamento de Competição e de Estrutura do Sistema Financeiro (Decem) do BC, Ricardo Araújo, as mudanças da nova resolução dispensam de regulação 25 arranjos de credenciamento já autorizados ou em processo de autorização. Esses arranjos, informou o Decem, englobam 3% dos recursos que passam pelo sistema de pagamentos do país.

A resolução também autorizou que os credenciadores e os subcredenciadores de cartões antecipem os pagamentos aos lojistas a qualquer hora do dia, todos os dias da semana. Até agora, o lojista só podia antecipar os recebíveis (receber com antecedência os recursos comprados nas maquininhas de cartão) uma vez por dia, em horário comercial. (Com Agência Brasil)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (23) para manter a decisão que reconheceu a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do triplex envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.

Até o momento, por 7 votos a 2, os ministros entenderam que a decisão deve prevalecer. Apesar do placar, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio. O presidente, Luiz Fux, também deve votar.

O STF começou a julgar recurso da defesa de Lula para manter decisão da Segunda Turma, que decidiu, em março, pela parcialidade de Moro, por 3 votos a 2. Para a defesa, o plenário não poderia analisar o caso por questões processuais.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra o recurso da defesa. Segundo Fachin, a discussão sobre a suspeição de Moro não tem mais cabimento, porque, em outro julgamento, o plenário decidiu anular as condenações de Lula e entendeu que o juízo comandado por Moro não poderia conduzir os processos.

"A partir da declaração da incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba ao processo e julgamento das ações penais deflagradas em desfavor do paciente Lula, as demais pretensões deduzidas perante o Supremo Tribunal Federal e expressamente indicadas na decisão agravada, perderam o seu objeto em razão do superveniente prejuízo", votou Fachin.

O ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do relator.

O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e votou para manter a suspeição de Moro. Além de entender que a decisão da Segunda Turma deve ser mantida, Mendes ainda classificou como "manobra" o envio da questão para o plenário.

"Essa história toda, está trazendo para o plenário, não fica bem. Não é decente. Não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de falsos espertos. Não é bom", disse Gilmar.

Também acompanharam a divergência os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Envio para Brasília

Mais cedo, o STF também decidiu que os processos contra o ex-presidente Lula devem ser remetidos para 13ª Vara Federal em Curitiba para a Justiça Federal em Brasília.

Há duas semanas, o plenário anulou as condenações relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt.

Pela decisão, ficam anuladas as condenações de Lula nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão. (Com Agência Brasil)

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou nesta quinta-feira (22) que receberá 50 mil doses de vacinas contra o novo coronavírus (covid-19) da farmacêutica chinesa Sinovac na próxima quarta-feira (28).

Segundo comunicado da entidade máxima do futebol sul-americano, as vacinas serão usadas para vacinar “as equipes que disputarão a Copa América e as que estão participando dos torneios internacionais da Conmebol, até chegar às equipes masculinas e femininas da primeira divisão de cada país”. Além de atletas, a vacinação envolverá o corpo técnico, assistentes, árbitros e pessoal operacional envolvido na organização dos jogos.

A Conmebol também afirma que a “vacina não é obrigatória de forma alguma e o jogador que optar por não ser imunizado não será penalizado ou excluído das competições”. Além disso, a entidade diz que o processo de vacinação nos diferentes países será feito “em estrito cumprimento das normas legais e sanitárias em vigor em cada um deles”.

Após a Conmebol anunciar, no dia 13, que receberia as 50 mil doses de vacina da Sinovac, a Agência Brasil perguntou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como se daria o processo no Brasil.

Segundo a Anvisa, as doações seguem a dinâmica da Lei nº 14.125/2021, que autoriza vacinas contra o novo coronavírus (covid-19) a serem importadas de forma “excepcional e temporária”, desde que repassadas ao SUS, “a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações [PNI]”. Ainda conforme a nota, somente após a imunização dos grupos prioritários é que “pessoas jurídicas de direito privado poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar” os imunizantes, sob condição de que “pelo menos 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita”. (Com Agência Brasil)

O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta dia 22, que enviará a estados e municípios 1 milhão de doses da vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19 no mês de maio. Serão distribuídas inicialmente 500 mil doses no início do mês para a primeira dose. Uma semana depois, será encaminhada nova remessa com mais 500 mil doses.

Semana passada, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, divulgou que a Pfizer vai adiantar a entrega de 2 milhões de doses do imunizante para o Brasil no primeiro semestre. O governo brasileiro tem um contrato com a farmacêutica para a entrega de 100 milhões de doses até o final de 2021. Segundo Queiroga, estão garantidas 15,5 milhões de doses da vacina da Pfizer para os meses de abril, maio e junho.

A orientação do Ministério da Saúde é que as secretarias estaduais de saúde priorizem cidades com câmaras refrigeradas. Isso porque a vacina da Pfizer/BioNTech demanda temperaturas especiais de armazenamento.

Em condições normais, ela deve ser guardada em um ambiente de -90º à -60º. A Anvisa permitiu uma flexibilização desse patamar, autorizando de – 25º à -15º. Contudo, essa condição só pode ocorrer por até 14 dias.

Uma vez retiradas dos refrigeradores e colocadas na rede de frio nacional, cuja conservação é de temperaturas de 2 graus Celsius a 8 graus Celsius, as equipes de saúde têm até cinco dias para fazer a aplicação sem risco de prejudicar a eficácia do imunizante. (Com Agência Brasil)

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do sorteio da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (22), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

Os números sorteados no concurso 2.364 foram 20, 33, 42, 44, 51 e 56. O prêmio estimado para o próximo sorteio, no sábado (24), é de R$ 22 milhões.

A quina teve 180 ganhadores, com prêmio individual de R$ 8.467,06. Foram 1.719 apostas ganhadoras da quadra e o prêmio para cada uma é R$ 1.266,57.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto parcial e bloqueio adicional, a Lei Orçamentária de 2021, a qual fixa as despesas e estima as receitas de todo o governo federal para o ano de 2021. Até a sanção, que ocorreu na noite desta quinta-feira (22), União vinha executando apenas as ações e programas considerados obrigatórios ou inadiáveis, dentro dos limites do orçamento provisório estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com a sanção do orçamento definitivo o restante das dotações fica destravada e o governo federal poderá voltar a fazer investimentos e executar programas discricionários - aqueles considerados não obrigatórios por lei.

Os vetos ocorreram porque as projeções do Ministério da Economia indicavam a necessidade de uma recomposição de R$ 29 bilhões e, com isso, foi necessário abrir um espaço no Orçamento. Essa recomposição foi feita em acordo com o Congresso Nacional e com o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), por meio de um veto parcial de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias e o bloqueio adicional de R$ 9 bilhões.

A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, no caso de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos.

Os R$ 19,8 bilhões do veto serão distribuídos em cortes nas emendas do relator (R$ 10,5 bilhões), cortes de emendas de comissão do Poder Legislativo (R$ 1,4 bilhão), e despesas discricionárias do Poder Executivo (R$ 7,9 bilhões). A pedido do Ministério da Economia, também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União.

O bloqueio será efetuado por decreto e os valores vetados serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN). A publicação do decreto e o envio do PLN ao Congresso Nacional serão publicados concomitantemente à sanção da Lei Orçamentária. A aprovação do projeto de lei será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal.

Com o veto e o bloqueio administrativo, o Orçamento de 2021 cumpre a regra do teto de gastos, segundo as projeções do Ministério da Economia. (Com Agência Brasil)

Os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 5 recebem hoje (23) a primeira parcela do auxílio emergencial 2021. Os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, por quem recebe pela conta poupança social digital, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou do Cartão Cidadão.

O recebimento dos recursos segue o calendário normal do Bolsa Família, pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. A primeira parcela começou a ser depositada na última sexta-feira (16) e será paga até 30 de abril.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Quem recebe na poupança social digital, pode movimentar os recursos pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele, é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas. A conta é uma poupança simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio. (Com Agência Brasil)

As vacinas contra a covid-19 continuam a não chegar aos países mais pobres. A denúncia foi feita pelo diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, no dia em que se comemora o primeiro aniversário do programa Covax, das Nações Unidas, cujo objetivo é garantir que todos os países tenham acesso à vacinação.

“Quase 900 milhões de doses de vacinas foram distribuídas globalmente, mas mais de 81% foram para países de rendimentos médios/altos a altos, enquanto os países de baixos rendimentos receberam apenas 0,3%", disse o diretor.

Tedros Adhanom já tinha denunciado, por várias vezes, o que considera a injusta distribuição de vacinas e apelado aos países mais ricos que partilhem as doses em excesso para ajudar a vacinar os profissionais de saúde de países pobres.

Até agora, o Covax distribuiu 40,5 milhões de doses a 118 países e pretende alcançar 2 bilhões de doses até o fim deste ano. (Com Agência Brasil)

A cidade do Rio de Janeiro liberou a permanência nas praias a partir de segunda-feira (26), durante os dias úteis da semana. Também foi liberado, nesses mesmos dias, o comércio nas areias das praias. As medidas fazem parte de um decreto publicado hoje (23) no Diário Oficial do Município. As medidas integram as ações voltadas para o combate à covid-19 e visam evitar aglomerações.

Tanto o comércio quanto a permanência na areia das praias continuam proibidos aos sábados, domingos e feriados.

Outra medida de flexibilização adotada pela prefeitura foi a permissão para que bares, restaurantes e lanchonetes funcionem até as 22h a partir de amanhã (24).

Comércios e serviços não essenciais, incluídos os localizados em shopping centers, também poderão funcionar até as 22h, a partir de amanhã, desde que só atendam a 40% de sua capacidade se localizados em ambiente aberto e 60% se estiverem em locais fechados.

Também passam a funcionar com essas regras os estabelecimentos culturais e de lazer (como museus, bibliotecas e parques de diversões), com exceção de boates, danceterias e casas de espetáculo, que continuam impedidos de funcionar.

A permanência das pessoas nas ruas também continua proibida das 23h às 5h. As medidas valem até 3 de maio. (Com Agência Brasil)

As campanhas nacionais “Poupança Premiada” e “Sorte assim só no Sicoob” premiaram seis cooperados do Sicoob Credicapital, três em cada uma delas. Os sortudos são associados das agências de Cascavel, Corbélia, Santa Tereza do Oeste e Guaraniaçu.

O diretor de Mercado, Waldemar Paetzold, brinca que a cooperativa é pé quente e que sempre consegue ter boas premiações. “Nós sempre temos cooperados contemplados em campanhas nacionais, o que para nós é uma grata satisfação. Às vezes parece que é impossível ganhar em meio a tanta gente que participa e esse resultado mostra o contrário”, comemora.

Dentre os sortudos, a cooperada da agência de Corbélia (PR), Solange de Carvalho Dias Mattei, que ganhou um vale-poupança de R$ 2 mil, disse que não esperava ser premiada em uma campanha nacional. “Nunca imaginei que eu pudesse ser sorteada, fiquei muito feliz quando soube”, conta.

Assim como ela, o cooperado da agência do Sicoob Credicapital em Santa Tereza do Oeste, Luiz Eduardo da Silva, também não esperava o prêmio. “Quando eles me ligaram falando que eu tinha ganhado um celular eu fiquei muito feliz, em nenhum momento esperei ser contemplado”, conta.

Agência premiada – Dos seis premiados, dois deles são da agência do Sicoob em Guaraniaçu, que teve um ganhador na Poupança Premiada e outro na Sorte Assim só no Sicoob. Para o gerente da agência, Benedito Neto, essas premiações são motivo de alegria. “É muito bom ver dois dos nossos cooperados, um agricultor e um empresário, serem premiados em meio a tantas pessoas, isso mostra que nossa agência mesmo parecendo pequena vem atingindo todas as classes e que nossos cooperados movimentam seus negócios conosco”, explica.

Novas chances de ganhar – Em comemoração aos seus 20 anos, o Sicoob Credicapital lançou a campanha “Vem comigo pro Sicoob” que oferece mais de R$ 680 mil em prêmios, entre smart TVs, videogames, motocicletas e uma camionete 0 km, que é o grande prêmio da promoção. Participam da campanha todos os cooperados das agências do Sicoob Credicapital localizadas no Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, que de 08/03/2021 a 06/02/2022, vão receber cupons ao adquirir produtos como seguros, consórcios ou realizar aplicação na poupança.

O Governo do Estado formalizou nesta quinta-feira (22) o apoio financeiro para o desenvolvimento da vacina da Universidade Federal do Paraná (UFPR) contra a Covid-19. O investimento inicial será de R$ 700 mil por meio da Unidade Gestora do Fundo Paraná (UGF), vinculada à Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). 

O imunizante, que ainda está em fase de testes, apontou a produção de anticorpos comparáveis e até superiores aos reportados pela vacina AstraZeneca/Oxford, em estudos na fase pré-clínica. Os resultados do projeto devem contribuir com uma alternativa economicamente viável para a produção de uma vacina segura e sem a necessidade de manipulação do vírus. 

Os pesquisadores da UFPR usaram um polímero bacteriano chamado polidroxibutirato (PHB), que utiliza a proteína spike da Covid-19, responsável por ligar o coronavírus à células humanas e de outros mamíferos. As partículas do PHB são recobertas com a proteína do Sars-CoV-2, induzindo o organismo a uma forte resposta imune. Esse fato já foi demonstrado em camundongos.

“Além das duas vacinas novas anunciadas no início de março, o Brasil tem cerca de outras 10 em fase de pesquisa e a da UFPR é uma das que está em estágio mais avançado”, afirma o reitor da universidade, Ricardo Marcelo Fonseca. 

Micropartículas de PHB com antígenos superficiais já foram utilizadas com sucesso para imunizar camundongos contra hepatite C e tuberculose. A vacina desenvolvida na universidade deve ser protocolada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a fase clínica em seis meses, solicitando a autorização para os testes em voluntários. O custo da dose, incluindo materiais e insumos, é calculado a um custo aproximado de R$ 10,00.

O professor da UFPR Emanuel Maltempi, doutor em Bioquímica e coordenador da pesquisa, explica que o polímero, quando combinado com a proteína S (utilizada pelo vírus para infectar a célula humana), induz a produção de anticorpos pelas células de defesa. A preparação vacinal será testada na forma nasal.

“Vamos realizar os testes da vacina injetada e também com aplicação nasal, para facilitar os ensaios clínicos. Essa nova plataforma tecnológica que desenvolvemos será um legado não só relacionado ao combate à Covid-19, como no desenvolvimento de outras vacinas paranaenses”, ressalta.

Mais de 1,5 milhão de pessoas já receberam 1ª dose da vacina no Paraná

Estado ativa leitos de UTI em 12 municípios que nunca tiveram esse serviço

Para o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, o apoio do Governo do Estado será fundamental no desenvolvimento da primeira vacina paranaense contra a Covid-19. “Esse investimento é um marco histórico na valorização da pesquisa científica produzida no Paraná. A UFPR foi contemplada em um edital nacional com recursos para produção de vacinas e os primeiros testes mostraram resultados promissores. Para a continuidade da segunda fase, são necessários novos investimentos”, destaca. 

Além de agilizar a segunda etapa de testagem, a parceria entre o Governo do Estado e a UFPR também vai proporcionar a contratação de novos bolsistas de pós-doutorado que atuarão na pesquisa. O edital para a seleção dos bolsistas será realizado pela Fundação Araucária.

Para o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhaftig, este apoio à ciência é fundamental para que a pesquisa tenha sucesso. “O Governo do Estado tem atuado incansavelmente em várias frentes no combate à pandemia. Como instituição de apoio à pesquisa e inovação não estamos medindo esforços, desde o início, no incentivo às ações de extensão e agora na pesquisa no enfrentamento a esta doença. É uma ação integrada que tem trazido excelentes resultados e estamos otimistas com o estudo feito pela UFPR”, afirma.

PRÓXIMA ETAPA – Os próximos testes pretendem descobrir se os anticorpos produzidos pela imunização têm efeito neutralizante, isto é, se eles impedem que o vírus interaja com os receptores das células. 

“Digamos que uma pessoa tenha, no organismo, anticorpos com potencial para reconhecer o coronavírus. Se a pessoa for infectada e esses anticorpos reconhecerem rapidamente o coronavírus e se ligarem aos receptores do vírus antes que eles reconheçam os receptores das células do organismo, há o efeito neutralizante, pois provavelmente o vírus não conseguirá infectar células do trato respiratório”, explica o professor do Departamento de Bioquímica e Biologia Molecular da UFPR e um dos responsáveis pelo estudo, Marcelo Müller dos Santos. 

Os pesquisadores acreditam que, pela quantidade de anticorpos presente no sangue imunizado, as chances de que tenham esse efeito neutralizante são altas. O projeto de investimento acontece em parceria com o Tecpar, que fornecerá recursos humanos e laboratórios durante o desenvolvimento do projeto, incluindo os testes pré-clínicos.

“É um passo importante para o Paraná e uma parceria fundamental entre UFPR, Seti e Tecpar. Nesse processo nós vamos avançar, não só na fase de testes clínicos, mas também nas etapas de produção e fornecimento ao Sistema Único de Saúde”, destaca o diretor-presidente do Tecpar, Jorge Callado.

Paraná já vacinou 86% do público acima de 65 anos

Paraná começa a vacinar população contra a Covid-19 também à noite

RECURSOS – Até o momento, a pesquisa recebeu aporte de aproximadamente R$ 230 mil pela Rede Vírus, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), além de outros R$ 40 mil em recursos próprios da universidade. De acordo com o reitor da UFPR, os custos envolvidos podem chegar a R$ 30 milhões, considerando todas as fases dos testes pré-clínicos e clínicos, baseando-se em pesquisas já finalizadas e no material publicado sobre o assunto.

NOVAS PESQUISAS – O Tecpar e a Seti anunciaram no dia 25 de março a criação de um grupo de trabalho para fortalecer a pesquisa e desenvolvimento de vacinas e medicamentos imunobiológicos no Paraná. O grupo é formado por pesquisadores do Tecpar, da Seti e de seis universidades estaduais do Paraná, todos com expertise na área.

O objetivo do grupo é analisar propostas e o desenvolvimento de ações na área de imunobiológicos (vacinas, soros e antígenos, entre outros) no âmbito do Tecpar. A medida é fundamental para ampliar a capacidade do desenvolvimento científico e tecnológico do Estado, já que o instituto tem sido procurado por diversas instituições internacionais para a realização de parcerias para este tipo de produção.  (Com AEN)

O Paraná vai receber nesta quinta-feira (22) mais 205.200 doses de vacinas contra a Covid-19. São 166.000 da AstraZeneca/Fiocruz e 39.200 da CoronaVac/Butantan. A chegada no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, está prevista para ocorrer às 23h30, no voo 4060 da companhia aérea Gol. O material sairá do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Na sequência os imunizantes serão encaminhados de caminhão para o Centro de Medicamente do Paraná (Cemepar), na Capital, para verificação e divisão. As vacinas começam a ser encaminhadas às 22 Regionais de Saúde do Estado nesta sexta-feira (23).

Essa é a 14ª remessa enviada ao Paraná pelo Ministério da Saúde. Pela estratificação do novo lote, o Estado dará prosseguimento na vacinação dos grupos prioritários elencados no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. São 149.459 primeiras doses (72% do total) e 35.149 segundas doses, além da reserva técnica indicada pelo ministério.

Estado ativa leitos de UTI em 12 municípios que nunca tiveram esse serviço

Com o novo lote, o Estado ultrapassará a marca de 3 milhões de doses recebidas desde o começo do ano. Nesta quarta-feira (21) o Paraná ultrapassou a marca de 2 milhões de doses.

As doses da AstraZeneca estão indicadas para aplicação em idosos de 60 a 64 anos, correspondentes a 26% do público estimado. São 149.397 vacinas. É parte de um lote de 2.808.000 de imunizantes Covishield que será distribuído pelo Ministério da Saúde.

Governador destaca união dos Poderes para a execução de políticas sociais

As do Butantan estão divididas em 62 primeiras doses para forças de segurança pública e salvamento (incluindo as Forças Armadas), 4.554 segundas doses para trabalhadores da segurança pública/salvamento/Forças Armadas e 30.595 segundas doses para idosos de 65 a 69 anos, referentes aos reforços das remessas 11 e 12. É parte de um lote de 700.000 doses a ser distribuído para todo o País.

Segundo o Vacinômetro da secretaria estadual da Saúde, 1.503.580 pessoas já receberam as primeiras doses e 604.420 as segundas doses no Paraná, o que representa 100% e 58,1% de eficácia na aplicação pelos municípios, respectivamente – lembrando que para a segunda é preciso respeitar o intervalo de aplicação indicado na bula do imunizante. (Com AEN)

Mais de 1,5 milhão de paranaenses já receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19. O número foi alcançado na manhã desta quinta-feira (22). De acordo com o Vacinômetro da Secretaria de Estado da Saúde, o imunizante foi aplicado em 1.504.373 pessoas. A segunda dose, por sua vez, chegou aos braços de 606.117 moradores do Estado. No total, 2.110.490 passaram até o momento pelo processo de imunização. 

O total de paranaenses vacinados equivale a 14,4% da população do Estado, estimada pelo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2020, e a 32% das cerca de 4,6 milhões de pessoas incluídas entre os grupos prioritários.

Segundo o planejamento local, que replica as orientações do Plano Nacional de Imunização (PNI), integram as prioridades aquelas pessoas mais expostas ao vírus, como trabalhadores da saúde e da segurança pública, ou que correm mais riscos de apresentar piora ou morrer pela doença, como pessoas com mais de 60 anos ou que apresentam algum tipo de comorbidade.

Paraná ultrapassa a marca de 2 milhões de doses aplicadas contra Covid-19

Paraná envia maior quantitativo de insumos em apenas 24h

Para o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, as recentes iniciativas adotadas pelo Governo do Estado estão sendo essenciais na disseminação da vacinação. De acordo com ele, as campanhas junto aos municípios buscam atingir o máximo possível de pessoas e fazer com que as doses enviadas pelo Ministério da Saúde cheguem rapidamente aos braços dos paranaenses.

O secretário citou o Vacina Paraná de Domingo a Domingo, em que salas de vacinação passaram a funcionar ininterruptamente, todos os dias da semana. Lembrou também do Corujão da Vacinação, campanha que estendeu os horários de aplicação até a meia-noite em algumas cidades para atingir aquele público que por algum motivo não consegue comparecer em horário comercial.

“A orientação do governador Ratinho Junior é para vacinar o maior número de paranaenses no menor tempo possível. Tão logo os imunizantes chegam ao Paraná, vindos do Ministério da Saúde, já são verificados e encaminhados para as regionais. Precisamos que os municípios apliquem as vacinas, não deixem nada em estoque”, afirmou Beto Preto.

Paraná apresenta enfrentamento da pandemia na Frente Parlamentar

APLICAÇÃO – Com nova a remessa prevista para desembarcar em Curitiba na noite desta quinta-feira (22), o Paraná chega a pouco mais de 3 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 encaminhadas pelo Ministério da Saúde. A maior parte já está com os municípios.

Segundo o Vacinômetro, 2.470.033 vacinas foram distribuídas (82,3%). Das destinadas para a primeira dose, 100% foram aplicadas, além de 58,1% das doses de reforço.

As doses são administradas conforme a ordem prevista no Plano Estadual, iniciando por pessoas idosas em Instituições de Longa Permanência, indígenas, pessoas com deficiência institucionalizadas, trabalhadores da saúde, quilombolas e idosos, que são vacinados regressivamente até chegar à faixa dos 60 anos. A partir daí, será iniciada a imunização das pessoas com comorbidades. No Paraná, profissionais das forças de segurança e salvamento e das Forças Armadas já estão sendo vacinados.

Aplicativo de telessaúde completa um ano com 32 mil atendimentos

Com a vacina já aplicada em praticamente 100% dos profissionais da saúde e nos primeiros da fila, a vacinação no Paraná está na faixa etária entre os 60 e os 64 anos. 

MUNICÍPIOS – Na ordem, os municípios com o maior quantitativo aplicado até agora em números absolutos, somando a primeira e a segunda dose, são Curitiba (349.093), Londrina (136.196), Maringá (93.962), Cascavel (70.720) e Ponta Grossa (61.796). (Com AEN)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou a intenção de testar um novo modelo de avaliação das instituições de educação superior, cujas estruturas e funcionamento passarão a ser examinados remotamente.

Em nota, a autarquia vinculada ao Ministério da Educação informou que a avaliação externa virtual in loco passará a ser feita integralmente online, com o objetivo de “melhorar o processo de avaliação do ensino superior brasileiro, especialmente diante do atual cenário causado pela pandemia da covid-19”.

Segundo o Inep, a proposta já foi apresentada ao Conselho Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e às associações representativas das instituições. De acordo com o presidente da Câmara de Educação Superior do CNE, Joaquim José Soares Neto, o projeto foi entregue aos conselheiros na semana passada e ainda será discutida no âmbito do conselho responsável por assessorar o MEC no diagnóstico de problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino.

O início da avaliação virtual in loco está previsto para o dia 26 de abril. A proposta do Inep é começar visitando 11 instituições – número que a autarquia garante incrementar gradualmente, mês a mês, até atingir a meta de 5 mil visitas no final de outubro de 2021.

Neste primeiro momento, a avaliação externa remota online não atenderá a todos os cursos - medicina, odontologia, enfermagem e psicologia, por exemplo, continuarão sendo examinados presencialmente.

Na nota que divulgou na manhã de hoje (22), a autarquia garante que a avaliação externa virtual in loco não muda critérios metodológicos da avaliação presencial, “mantendo o atual rigor acadêmico, técnico e metodológico das análises institucionais e de cursos de graduação”. A diferença, segundo o Inep, é o uso da tecnologia, com a utilização de imagens ao vivo, para agilizar o processo – que já vem sendo testado desde o mês passado.

“O novo modelo oferece diversos benefícios a todos os envolvidos, como celeridade no processo avaliativo, devido à possibilidade de visitas virtuais simultâneas; menor custo financeiro e de pessoal às instituições e ao Inep; maior disponibilidade de avaliadores, além de facilidade na substituição desses profissionais em caso de imprevistos; aperfeiçoamento contínuo da ferramenta e dos processos, entre outros”, afirma o Inep, explicando que, com exceção de entrevistas e depoimentos sigilosos, os demais procedimentos serão gravados e tornados públicos para garantir a transparência.

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, também enfatizou que a avaliação externa virtual dará celeridade ao exame da qualidade dos cursos de graduação, conforme estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

“Estamos lançando um modelo inovador de vistoria das instalações e condições de ofertas. O novo modelo é mais rápido, mais barato e transparente, mantendo o rigor técnico e metodológico que garantem a eficiência e a qualidade das avaliações externas do Inep”, disse o ministro.

À Agência Brasil, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, afirmou que a proposta do Inep é positiva e atende a uma demanda das instituições de ensino superior. “O Inep está de parabéns por enfrentar este tema. Desde o início da pandemia, esta é uma demanda do setor, já que as visitas dos técnicos do instituto estavam suspensas”, disse Caldas.

Para o diretor da Abmes, o novo modelo vai não só agilizar o processo de avaliação, como otimizar o serviço da autarquia, poupando recursos públicos. “Este modelo tem tudo para se firmar. Até porque, o processo avaliativo não muda. O que muda é a forma de fazê-lo”, acrescentou Caldas antes de mencionar a expectativa quanto ao parecer do CNE. “A informação que temos é que a Conaes já validou este modelo. Imagino que no CNE não vai ser diferente, pois como se trata de um período de excepcionalidade, durante o qual as avaliações estão estancadas, e tendo em vista que este conselho tem contribuído bastante para a resolução de conflitos relacionados à pandemia, imagino que esta questão será tranquila", concluiu o diretor-executivo. (Com Agência Brasil)

A partir de 1º de setembro, as instituições financeiras serão obrigadas a oferecer o serviço do Pix Agendado, que é a possibilidade de o usuário pagador marcar o procedimento para uma data futura com o uso da chave Pix ou dados bancários de quem vai receber o dinheiro. A Diretoria Colegiada do Banco Central (BC) aprovou a nova alteração no Regulamento do Pix, anexo à Resolução nº 1, de 2020.

Desde o lançamento do Pix, o serviço de transferência instantânea do BC, em 16 de novembro de 2020, essa é uma funcionalidade facultativa. De acordo com o BC, o prazo de 1º de setembro é razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários no sistema e interfaces (aplicativos e internet banking). Tal medida visa ampliar ainda mais a comodidade dos pagadores, garantindo que todos os usuários, independentemente da instituição em que tenham conta, possam agendar um Pix, explicou o BC, em comunicado.

As instituições bancárias também ganharam mais prazo para se adequar ao Pix Cobrança, que será lançado em 14 de maio. A ferramenta permitirá cobranças com vencimento em datas futuras por meio da geração de um QR Code (versão avançada do código de barras).

A regra estabelece que as instituições participantes do Pix que não conseguirem proporcionar a experiência completa de pagamento (leitura do QR Code e pagamento em data futura) no período de 14 de maio a 30 de junho, terão que, no mínimo, possibilitar a leitura e o pagamento na data da leitura do código, com todos os encargos e abatimentos calculados corretamente. De acordo com o BC, será um período transitório, que dará às instituições tempo adicional para finalizar as alterações nos sistemas.

A partir de 1º de julho, então, todos os participantes precisarão ser capazes de fazer a leitura do QR Code e também possibilitar o pagamento deste para data futura.

O BC destacou que, desde o lançamento do Pix é possível fazer a leitura de QR Code para pagamentos imediatos. “Já a oferta do Pix Cobrança (geração das cobranças com Pix e demais funcionalidades associadas a gestão das cobranças) é facultativa aos participantes, sendo obrigatória apenas a oferta de serviço de geração de QR Code estático aos usuários recebedores pessoa natural”, explicou o BC.

A implementação do Pix Cobrança já foi adiada em outras ocasiões.

Auxílio emergencial

O BC também definiu que, a partir de 30 de abril, recursos recebidos do auxílio emergencial 2021 poderão ser movimentados por Pix. A única exceção será para os casos de transferência para conta de mesma titularidade. Segundo a instituição, tal excepcionalidade é necessária para a proteção dos usuários, uma vez que esses recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor do auxílio.

Sistema de pagamentos instantâneos do BC, o Pix permite a transferência de recursos entre contas bancárias 24 horas por dia. As transações são executadas em até 10 segundos, sem custo para pessoas físicas. Para usar o Pix, o correntista deve ir ao aplicativo da instituição financeira e cadastrar as chaves eletrônicas, que podem seguir o número do celular, o e-mail, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para pessoas físicas ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para empresas.

O usuário também pode gerar uma chave aleatória, com um código de até 32 dígitos ou mesmo usar os dados da conta. Cada chave eletrônica está associada a uma conta bancária. Pessoas físicas podem ter até cinco chaves por conta. Para pessoas jurídicas, o limite sobe para 20. (Com Agência Brasil)

Uma empresa que ofereceu doses da vacina de Oxford/AstraZeneca a pelo menos 20 prefeituras de todo o Brasil é alvo de uma operação nesta quinta-feira (22). A Polícia Civil do RJ afirma se tratar de um golpe.

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Pernambuco, expedidos pelo juiz Bruno Monteiro Ruliere, da 1ª Vara Criminal Especializada do RJ, na Operação Sine Die — sem data, em latim.

Segundo a Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do RJ, a Montserrat Consultoria, com sede no Recife (PE), dizia ter um lote de meio bilhão de doses do imunizante, a US$ 7,90 (R$ 44) cada uma — mas que jamais seriam entregues.

A delegacia ainda não sabe se algum município chegou a pagar à organização. A operação policial precisou ser antecipada para evitar que alguma negociação fosse concluída e que provas fossem destruídas.

Consulado alertou para fraude

“Nas reuniões com os prefeitos, eles se passavam por representantes da Ecosafe Solutions, na Pensilvânia (EUA). Eles alegavam que essa empresa americana recebeu 500 milhões de doses por ter financiado os estudos da vacina”, explicou o delegado Thales Nogueira.

Na decisão que expediu os mandados, Ruliere destacou que a Oxford/Astrazeneca não realizou qualquer transação de venda de imunizantes para o mercado privado e entes municipais ou estaduais.

“Foi apurado que a pessoa jurídica citada [Ecosafe] não tem como finalidade social de venda de vacinas e, segundo informações do Consulado Americano, tem sido utilizada para diversas fraudes”, escreveu o magistrado.
De acordo com nota do laboratório AstraZeneca, todas as doses em produção estão destinadas a consórcios internacionais, como o Covax Facility, e contratos com países. Não há doses remanescentes para serem comercializadas.

A polícia afirmou ainda que, nos contratos apresentados pela Montserrat, as cidades deveriam realizar o pagamento antecipadamente via “swift” — um tipo de remessa internacional — ou carta de crédito irrevogável no momento da suposta postagem das doses em Londres.

Essas operações facilitam a remessa para o exterior e dificultam a repatriação dos valores.

Os agentes verificaram que a Ecosafe, além de ser recém-criada, utilizava como endereço um escritório de coworking — de espaços compartilhados — e ocultava os dados de registro de seu site.

A ação foi realizada com apoio da Polícia Civil de Pernambuco e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O setor de Inteligência da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core) auxiliou nas investigações.

Porto Velho chegou a separar R$ 20 milhões

Entre os municípios que receberam a oferta estão Duque de Caxias e Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, e Porto Velho, em Rondônia. Somando apenas esses contratos, o golpe renderia quase R$ 70 milhões.

Caxias chegou a assinar um contrato de intenção para compra de um milhão de vacinas no valor de R$ 45 milhões.

Porto Velho negocia há mais de um mês a aquisição de 400 mil doses. O acordo passa por uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Ao todo, R$ 20 milhões foram investidos para a compra das vacinas. O dinheiro está bloqueado e só seria liberado com a remessa embarcada.

Em março, o prefeito de Goioerê, no Paraná, representando o Consórcio Intermunicipal de Saúde de Campo Mourão, se reuniu com representantes da Ecosafe e decidiu pela carta de intenção de aquisição dos imunizantes, destinando quase R$ 2 milhões.

Reunião no RJ foi gravada

O inquérito foi instaurado logo após oferta a políticos de Barra do Piraí, que desconfiaram da empresa e as formas de negociação. Eles acionaram agentes da Polícia Rodoviária Federal, que fizeram contato com os investigadores da Delegacia de Combate à Corrupção.

Uma reunião de oferta de doses foi gravada, com autorização da Justiça.

“Os sócios ofereceram as doses para a Prefeitura de Barra do Piraí e utilizaram como exemplo o Município de Porto Velho, em que já houve o pagamento e atraso na entrega das doses prometidas”, disse o delegado. (Com G1)

O Paraná deve receber nos próximos dias mais 205.200 doses de vacinas contra a Covid-19. São 166.000 da AstraZeneca/Fiocruz e 39.200 da CoronaVac/Butantan. Será a 14ª remessa do Ministério da Saúde. A data de entrega ainda não foi confirmada pelo governo federal, mas deve ocorrer ainda nesta semana.

Pela estratificação do novo lote, o Paraná dará prosseguimento na vacinação dos grupos prioritários elencados no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19. São 149.459 primeiras doses (72% do total) e 35.149 segundas doses, além da reserva técnica indicada pelo Ministério.

Com o novo lote, o Estado ultrapassará a marca de 3 milhões de doses recebidas desde o começo do ano. Nesta quarta-feira (21) o Paraná ultrapassou a marca de 2 milhões de doses aplicadas.

As doses da AstraZeneca estão indicadas para aplicar em idosos de 60 a 64 anos, correspondente a 26% do público estimado. São 149.397 vacinas. É parte de um lote de 2.808.000 de imunizantes Covishield que será distribuído pelo Ministério da Saúde.

As do Butantan estão divididas em 62 primeiras doses para forças de segurança pública e salvamento (incluindo as Forças Armadas), 4.554 segundas doses para trabalhadores da segurança pública/salvamento/Forças Armadas e 30.595 segundas doses para idosos de 65 a 69 anos, referentes aos reforços das remessas 11 e 12. É parte de um lote de 700.000 doses a ser distribuído para todo o País.

Segundo o Vacinômetro, 1.473.425 pessoas já receberam as primeiras doses e 552.704 as segundas doses no Paraná, o que representa 100% e 55,8% de eficácia na aplicação pelos municípios, respectivamente - lembrando que para a segunda é preciso respeitar o intervalo de aplicação indicado na bula. O Paraná já imunizou com a primeira dose 14,1% da população. (Com AEN)

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou hoje nesta quarta dia 21, que vai entregar, na próxima sexta-feira (23), 5 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra covid-19 produzidas pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). A quantidade supera a previsão inicial para esta semana em 300 mil doses.

Por questões logísticas relacionadas à distribuição das vacinas, a Fiocruz passará a liberar os lotes para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) sempre às sextas-feiras. Segundo a fundação, a decisão foi tomada em conjunto com o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Na semana passada, Bio-Manguinhos também liberou 5 milhões de doses, porém em duas remessas, na quarta-feira e na sexta-feira. Para a semana que vem, o cronograma prevê mais 6,7 milhões de doses, o que fará com que a fundação entregue mais de 18 milhões de doses no mês de abril.

Para os próximos meses, a programação é que as entregas cresçam em volume e cheguem a 21,5 milhões, em maio; 34,2 milhões, em junho; e 22 milhões, em julho. Desse modo, a fundação cumprirá a meta de produzir 100,4 milhões de doses a partir do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) importado, conforme acordo de encomenda tecnológica firmado com a farmacêutica AstraZeneca. No segundo semestre, a Fiocruz prevê produzir 110 milhões de doses com IFA fabricado no Brasil.

Já foram entregues ao Programa Nacional de Imunizações 14,8 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, sendo 10,8 milhões produzidas por Bio-Manguinhos. As outras quatro milhões foram importadas prontas da Índia nos meses de janeiro e fevereiro. (Com Agência Brasil)

As próximas etapas do Pix, sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC), podem incluir a implementação do Pix internacional, que permitirá a transferência em tempo real de recursos do Brasil para o exterior. A ferramenta está em estudo, ainda sem previsão para entrar em funcionamento, mas o BC deve propor em breve uma série de mudanças nas normas cambiais, visando a modernização do sistema de câmbio e a introdução de novas tecnologias como essa.

De novembro de 2020 a janeiro deste ano, a autoridade monetária abriu a Consulta Pública nº 79 (CP 79), para receber sugestões da proposta de aperfeiçoamento da regulamentação cambial. O assunto foi discutido no webinar “CP 79: A Evolução dos Facilitadores de Pagamento Internacionais”, realizado na última terça-feira (13) pela Associação Brasileira de Internet (Abranet).

De acordo com o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg) do Banco Central, Lúcio Oliveira, a consulta teve mais de 300 contribuições e todas estão sendo analisadas pelo BC, antes da nova norma ser votada pela diretoria colegiada do banco. O objetivo é trazer novos arranjos de pagamento de forma mais clara para dentro da regulamentação cambial, abrir o leque de possibilidades de operações e potencializar os serviços prestados por meio digital.

“O Banco Central tem acompanhado de perto a evolução de novas tecnologias e modelos de negócios, especificamente no mercado de câmbio e pagamentos eletrônicos, por meio de plataformas digitais”, explicou. “A partir desse diagnóstico, identificamos oportunidades de aperfeiçoar a regulamentação no mercado de câmbio”, disse Oliveira.

A medida, segundo ele, está alinhada com outras iniciativas internacionais. “Existe um esforço em nível global de tornar as transações mais baratas, mais rápidas, mais transparentes e melhorar o acesso dos clientes, dos cidadãos de forma geral, a pagamentos e transferências internacionais”, disse.

Oliveira explicou que o Pix internacional envolve três dimensões: as regulamentações do próprio Pix e de câmbio e a infraestrutura de plataforma internacional. Na questão do câmbio, para o conjunto de operações necessárias ao Pix, as situações já estão todas colocadas na norma objeto da CP 79.

Para a chefe do Departamento Jurídico do Paypal (empresa internacional de pagamentos online), Mônica Leite, a implementação do Pix internacional é uma evolução natural. Segundo ela, um sistema de transferência instantâneo envolvendo transações ao exterior seria benéfico tanto para a utilização de pessoas físicas, quanto para empresas de pequeno, médio e até mesmo grande porte.

"Vários entraves podem ser solucionados com o Pix internacional. Hoje ainda é bastante complicado [fazer transferências para o exterior], mas deve ser possível e [o Pix] vai trazer benefícios para a população, especialmente quando se fala de transferências unilaterais ou de pequeno valor. Mas com a possibilidade de que evolua no futuro e possa ser utilizado para fins comerciais”, disse.

Nova norma de câmbio

Um dos principais pontos previstos na proposta objeto da CP 79 é a possibilidade das Instituições de Pagamento (IPs) autorizadas pelo BC começarem a atuar no mercado de transferências cambiais, realizando remessas pessoais ao exterior, as chamadas remittances. De acordo com Oliveira, essas são um grande número de transações, mas na maioria de operações de valores baixos, em torno de US$ 3 mil. “Mas de importância muito grande para inclusão financeira e importância social”, disse ele, já que, em geral, se tratam de recursos que são enviados por familiares que trabalham no exterior para o sustento da família no país de origem.

Outro pilar da norma trata de instituições e contas de pagamento no mercado de câmbio. Diferente das contas-correntes, as de pagamento são mais simples e não podem realizar operações de crédito. Deverá ser autorizado que pessoas ou empresas sem domicílio ou sede no Brasil tenham contas de pagamento pré-pagas em reais no país, com limite de valor em US$ 10 mil. Atualmente, estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior e querem fazer pagamentos no Brasil precisam manter uma conta de depósito em banco autorizado a operar no mercado de câmbio.

O BC também está tratando da modernização dos serviços de pagamentos ou transferência internacional no mercado de câmbio, que permite que instituições de pagamentos possam oferecer esses serviços. Atualmente, somente bancos e corretoras podem fazer as operações. O limite das operações proposto é de US$ 100 mil e as instituições de pagamento não trabalharão com moeda em espécie.

Nesse caso, serão unificadas algumas regulamentações, para tornar os processos mais simples para os participantes do mercado. Segundo Oliveira, hoje existem normas específicas para cartão de crédito internacional e para empresas facilitadoras. O BC também propõe que as operações de câmbio possam ser feitas de forma agregada pelas instituições financeiras, em vez de ser por cliente, o que deve reduzir os custos.

Segundo Oliveira, esses três pilares centrais estão conectados na nova regulamentação, em relação a novas possibilidade desses serviços serem ofertados, nesse contexto de modernização e novas tecnologias. Existe ainda a previsão de revisão e aperfeiçoamento contínuo da regulamentação do BC, em diversas áreas, e pontos que não foram acolhidos agora poderão ser incorporados no futuro, de acordo com o comportamento do mercado.

De acordo com Mônica, desde 2015 o BC atua na flexibilização das normas de controle cambial, mas muitas ainda estavam desconexas. Para ela, com o regulamento da CP 79 esse descompasso não vai mais existir e haverá mais usabilidade tanto das instituições de pagamento quanto a figura do facilitador poderá ser expandida. “Essa figura contribui para o ingresso e saída de recursos facilitando a vida dos cidadãos e das pequenas e médias empresas que estavam interessadas em acessar o mercado internacional, mas não tinha acesso às mesmas facilidades que uma grande empresa do mercado”, explicou.

Segundo o diretor Jurídico Regulatório do Ebanx (empresa de tecnologia para soluções de pagamentos e transações financeiras) e Coordenador do Grupo de Trabalho de Facilitadores da Abranet, Gilberto Martins, as mudanças propostas pelo BC foram bem recebidas pelo mercado, que também pôde apontar melhorias. “Estamos trazendo aspectos relevantes de concorrência, de desconcentração bancária, possibilidade de redução de custo para o usuário e, naturalmente, mais inclusão digital e modernização de serviço, sobretudo nesse momento de pandemia em que a gente tanto precisa da vida digital. A norma é benéfica, é moderna e acompanha as tendências globais”, disse.

PL Cambial

De acordo com Lúcio Oliveira, a nova norma de câmbio já nasce alinhada com os princípios do chamado PL Cambial, que é Projeto de Lei (PL) 5.387/19, que já foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado. A medida deve se somar às mudanças propostas pela CP 79 e pavimentar o caminho para o Pix internacional nos próximos anos, abrindo novas possibilidades para as fintechs (empresas de tecnologia e inovação do setor financeiro), IPs autorizadas e outros participantes do mercado.

Esses princípios, segundo ele, são eficiência, concorrência e simplificação, que aproximam a regulamentação das necessidades de pagamento e transferência e aumentam a competitividade. “Quando o PL Cambial for aprovado passaremos a ter novas condições e, certamente, será possível ampliar as possibilidades [para a implementação do Pix internacional]”, destacou Oliveira.

O sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados e especialista em direito do setor financeiro, Raphael Salomão, entende que, com o sucesso do Pix doméstico, como foi adotado pela população e tem se mostrado seguro, e a modernização com o PL Cambial e a norma da CP 79, “juntar as duas coisas é inevitável”.

Um dos desafios do Pix internacional, segundo ele, é adotar um sistema de liquidação em que instituições de outras jurisdições terão que participar. “Um caminho é facilitar que essas instituições tenham contas em reais aqui no Brasil de uma forma mais fácil e flexível. Elas podem ter hoje, mas têm uma série de amarras que tornam esse produto pouco explorado no país”, explicou. O PLL Cambial traz essa possibilidade e facilita essa discussão de implementação do Pix internacional. (Com Agência Brasil)

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (22) um prêmio estimado pela Caixa em R$ 2,5 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.364 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta mínima, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. (Com Agência Brasil)

Trabalhadores informais nascidos em agosto começam a receber hoje (22) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 4 poderão sacar o benefício.

O pagamento será feito ainda a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

O saque da primeira parcela foi antecipado em 15 dias. O calendário de retiradas, que iria de 4 de maio a 4 de junho, passou para 30 de abril a 17 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no fim de março e atualizado na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja link do guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da primeira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na sexta-feira (16) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social. (Com Agência Brasil)