Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes.

Pela decisão, os Três Poderes têm prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento das verbas indenizatórias sem base legal.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Ele cita o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

“Destaco que, seguramente, tal amplo rol de 'indenizações', gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, argumentou.

A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais e estaduais.

Império dos penduricalhos

Flávio Dino também defendeu que o Congresso aprove uma lei para deixar claro quais as verbas indenizatórias podem ser admissíveis como exceção ao teto constitucional, que é equivalente ao salário dos ministros do Supremo.

“Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do império dos penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do serviço público”, ressaltou. 

A suspensão dos penduricalhos foi decidida em um processo no qual Dino negou o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a um juiz de Minas Gerais.  

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Lula volta a defender mandato para ministros do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), que haja mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lula, entretanto, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e não deve ter relação com a tensão entre os Poderes com o julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Em entrevista ao Portal UOL, o presidente lembrou que a questão do mandato para a Suprema Corte estava no programa de campanha do PT em 2018, quando Fernando Haddad concorreu à Presidência. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, disse Lula.

“Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro”, acrescentou o presidente.

Para Lula, o referido julgamento foi “a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país”. “Nem a pressão do presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump fez com que a Supremo Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”, afirmou.

Ainda na entrevista, ele defendeu critérios para a escolha dos novos ministros, a partir da “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”.

A declaração vem em um momento em que membros da Corte são criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

Nesta semana, em discurso na abertura do Ano Judiciário de 2026, o presidente do STF, Edson Fachin, colocou como prioridade a preservação da integridade do tribunal e anunciou a criação de um Código de Ética para os magistrados, com a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

O STF é composto por 11 ministros que são indicados pelo presidente da República e devem passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ter o nome aprovado em votação no plenário da Casa.

Hoje, há uma vaga na cadeira então ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou a aposentadoria antecipada e deixou o tribunal em outubro do ano passado.

Para o lugar, o presidente Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O Senado aguarda o envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação para marcar a sabatina.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Quebra do sigilo do Banco Master sai da pauta da CPMI do INSS

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), retirou de pauta, nesta quinta-feira (5), o requerimento que quebrava os sigilos bancário e fiscal do Banco Master, investigado por supostas fraudes no mercado financeiro.

No contexto das apurações contra o Banco Master, a CPMI do INSS vem transferindo o foco dos trabalhos para a instituição do banqueiro Daniel Vorcaro, que está em prisão domiciliar e tem depoimento marcado na CPMI para o dia 26 de fevereiro.

Como o requerimento apresentado quebrava todo o sigilo do banco, o presidente da CPMI, Carlos Vianna, argumentou que o pedido foge do objeto da Comissão, que deve focar apenas nos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas realizados pelo Master.

“Não há sentido em nós pedimos a quebra de 100% das operações, uma vez que esses dados não poderão ser utilizados futuramente dentro do relatório”, avaliou Vianna a jornalistas, acrescentando que pediu que o requerimento fosse refeito para ser analisado em outro momento.  

Durante a sessão, o presidente da CPMI alegou ainda que o Judiciário não permite que a Comissão fuja do tema original que justificou sua criação: 

“É a leitura que se faz da Advocacia do Senado e a leitura que se tem hoje por parte do Supremo Tribunal Federal (STF)."

Os parlamentares têm defendido a investigação de 251 mil contratos de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas firmados com o Banco Master. Há indícios de irregularidades nesses contratos, segundo o próprio INSS.

Um dos autores do requerimento, o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), afirmou que o texto que pede a quebra de sigilo poderia ser ajustado antes da votação e defendeu que há uma tentativa de “blindar” a investigação contra o Banco.

Por outro lado, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu que o requerimento contra o Banco Master foi apresentado não para ser aprovado, uma vez que não tinha relação com os empréstimos consignados, tema da CPMI, mas sim para criar uma cortina de fumaça.

“Nós temos agora que avançar para chegar nos mandantes [do roubo dos aposentados do INSS]. E é exatamente isso que a oposição tenta impedir, criando cortina de fumaça, criando narrativas falaciosas”, comentou a jornalistas.

Acordo

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), destacou na sessão que o acordo de cooperação técnica do Master com o INSS para empréstimos consignados foi firmado no governo anterior, em 17 de setembro de 2020.

“Talvez isso explique por que o presidente do Banco Central que não interveio no Banco Master tenha sido o Roberto Campos Neto, e não Gabriel Galípolo. No maior escândalo financeiro da história do país, a intervenção ocorreu devido ao Banco Central e à presidência de Gabriel Galípolo”, disse.

Por outro lado, a oposição tenta atribuir o escândalo do INSS e do Banco Master ao atual governo, como fez a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).

“Ladainha da esquerda que quer botar a culpa de tudo no Jair Bolsonaro, que foi lá que começou [os desvios]. O povo não está caindo nessa”, rebateu a deputada.

Presidente do INSS

Ainda nesta quinta-feira (5), a CPMI ouviu o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que explicou porque a instituição decidiu não renovar o contrato do Banco Master com o INSS para empréstimos consignados. Dos 324 mil contratos de crédito com aposentados, 251 mil não possuíam os documentos exigidos.

“Verificando a quantidade de reclamação dos nossos segurados, entendemos por bem não renovar o acordo de cooperação técnica em 18 de setembro, muito antes de liquidação de Master”, afirmou.

O presidente do INSS acrescentou que pediu aos representantes do Banco Master para ver os contratos de empréstimos consignados que não haviam sido protocolados no sistema pelo banco.

“Quando mostrou esses contratos, não tinha os elementos mínimos para a gente fazer o controle: não tinha o valor emprestado, taxa de juro, custo efetivo. E pior: a assinatura, que era uma assinatura eletrônica do nosso segurado, não era acompanhada com QR code, com aquilo com que você consegue certificar que a assinatura era daquela pessoa. E a gente saiu da reunião falando: ‘Não tem como assinar o termo de compromisso’”, completou.

Outros requerimentos

O presidente da CPMI, senador Carlos Vianna, decidiu manter a votação apenas dos requerimentos que eram consenso entre governo e oposição, tendo retirado de pauta outros 20 requerimentos sem acordo, como o pedido de prisão preventiva do ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) durante o governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, que também foi ministro do Trabalho e Previdência do governo anterior.

Vianna justificou que decidiu adiar a análise dos requerimentos tidos como polêmicos para tentar chegar a um acordo entre governo e oposição.

“Como sempre faço, busco consenso entre os líderes para que a gente possa avançar. Vários deles foram retirados, mas vários também, uma dezena muito importante de quebras de sigilo, foram aprovados e vão complementar. Naturalmente as investigações da CPMI”, argumentou.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Saiba como consultar se tem direito ao abono salarial PIS/Pasep 2026

Já está liberada, a partir desta quinta-feira (5), a consulta ao pagamento do Abono Salarial PIS-Pasep 2026. Para saber se tem direito, o trabalhador deve acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br

O pagamento é referente ao ano-base 2024. Serão contemplados 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada com inscrição no Programa de Integração Social (PIS), pagos pela Caixa Econômica Federal, em um total de R$ 2,29 bilhões. 

Outros 217,2 mil servidores públicos, com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), receberão pelo Banco do Brasil, somando R$ 301,9 milhões. 

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Como consultar a Carteira de Trabalho Digital? 

- Baixe o aplicativo no celular; 

- Verifique se está atualizado; 

- Faça o login com a senha do Gov.br;

- No menu, acesse “Benefícios” e “Abono Salarial” .

O Ministério do Trabalho disponibiliza ainda um passo a passo para acessar o serviço, confira clicando aqui

Pagamentos 

Nas plataformas, é possível verificar informações como o valor do benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito. No total, os pagamentos somam R$ 32,3 bilhões e são distribuídos de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. 

O valor corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Neste ano, o Abono Salarial varia de R$ 136 a R$ 1.621. 

O primeiro lote de pagamento será liberado no dia 16 de fevereiro - no valor de R$ 2,5 bilhões - para trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis aos beneficiários até o fim do calendário em 30 de dezembro. 

Quem têm direito ao Abono Salarial em 2026? 

- estar cadastrado no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; 

- ter recebido, de empregadores que contribuem para os programas, até R$ 2.766 de remuneração média mensal no período trabalhado; 

- ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, dias consecutivos ou não; 

- ter os dados do ano-base informados corretamente pelo empregador no eSocial. 

Dúvidas 

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode procurar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, as unidades das superintendências regionais do Trabalho ou a central Alô Trabalho, pelo telefone 158. 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Uso eficiente da água: Irriga Paraná soma R$ 10,2 milhões em financiamentos do BRDE

O programa Irriga Paraná, iniciativa do Governo do Estado para ampliar a segurança hídrica no campo e reduzir perdas causadas por estiagens, começa a ganhar tração na ponta. Desde o lançamento, em 2024, o BRDE já financiou 33 projetos de irrigação, somando R$ 10,2 milhões e beneficiando 405 hectares.

O recorte mais recente, referente ao segundo semestre de 2025, reúne 11 contratos, com R$ 7 milhões em investimentos e impacto estimado em aproximadamente 220 hectares, distribuídos em oito municípios paranaenses.

Os contratos assinados no ano passado atenderam produtores de Arapongas, Astorga, Laranjeiras do Sul, Londrina, Maria Helena, Missal, Porto Barreiro e Três Barras do Paraná, em operações que levam crédito a projetos de irrigação mais eficientes, tanto do ponto de vista produtivo quanto do uso racional da água.

Criado para aumentar a área irrigada do Paraná e fortalecer a resiliência climática do agronegócio, o Irriga Paraná combina linhas de crédito com juros subsidiados, apoio à agricultura familiar e investimentos em pesquisa e capacitação voltados a sistemas irrigados sustentáveis. A lógica é atacar a instabilidade hídrica com tecnologia, manejo e acesso a financiamento, elevando a previsibilidade da produção e a eficiência do uso da água.

No desenho do programa, o BRDE participou da elaboração e é responsável pela operacionalização de uma linha de crédito específica voltada à aquisição e implantação de sistemas de irrigação, bem como a assistência técnica nessa área.

O crédito pode apoiar desde a captação e reservação de água (inclusive poços), até tubulações e sistemas de distribuição, motobombas, pivôs centrais e equipamentos autopropelidos, instalações elétricas, além de soluções de monitoramento de solo e clima (sensores e estações meteorológicas compactas) e automação, itens que ajudam a elevar produtividade com controle e precisão no consumo hídrico.

As operações viabilizadas pelo BRDE são executadas por meio de convênios com cooperativas de crédito, como Sicredi e Cresol, o que permite capilaridade e atendimento mais próximo do produtor. Na prática, isso encurta o caminho entre o projeto técnico e a lavoura: em 2025, parte relevante dos contratos se concentrou em sistemas para hortaliças e frutas, culturas em que o retorno tende a ser mais rápido e a irrigação se traduz em ganho imediato de qualidade e estabilidade de oferta.

“Quando a água vira um fator controlável, o produtor reduz perdas, melhora o planejamento e abre espaço para investir em tecnologia e qualidade. É aí que o crédito se transforma em produtividade e renda”, afirma Carmem Truite, gerente operacional de convênios e produtores rurais do BRDE no Paraná.

DIFERENTES CADEIAS – A carteira de 2025 inclui projetos de irrigação em estufas para hortaliças, irrigação em café, tomate e outras hortaliças, pastagens, fruticultura, além de iniciativas ligadas a soja e milho e sistemas de fertirrigação, para a distribuição técnica de dejetos de suínos na lavoura. O conjunto aponta para uma característica central do Irriga Paraná: atender diferentes cadeias, com impacto que vai do curto prazo (culturas intensivas) ao médio e longo prazo (grãos), onde a irrigação ajuda a estabilizar sucessivas safras em um cenário de maior variabilidade climática.

“O crédito entra como acelerador de uma importante mudança em direção à gestão de riscos climáticos, viabilizando tecnologia que melhora produtividade e, ao mesmo tempo, torna o uso da água mais eficiente”, diz superintendente do BRDE no Paraná, Paulo Starke.

BANCO DO AGRICULTOR – No Paraná, esse esforço se conecta a outra política de governo que estimula o investimento no campo. O BRDE é instituição parceira do Banco do Agricultor Paranaense, por meio do qual projetos de irrigação contam com juro zero para operações de até R$ 1 milhão (pessoa física) e de até R$ 4,5 milhões (pessoa jurídica); acima desses limites, as taxas variam de 3% a 5,5%.

Nesse âmbito, o banco destinou no ano passado R$ 133,4 milhões para investimentos em 985 projetos voltados ao desenvolvimento agropecuário no Estado, com predominância de iniciativas em energia renovável e modernização da pecuária de leite e de corte, mas com biomassa e irrigação também entre os destaques.

ACESSO – O produtor interessado pode buscar orientação e encaminhamento pelas cooperativas de crédito conveniadas. No eixo do BRDE, a linha é voltada à implantação de sistemas de irrigação com juros subsidiados, dentro da estratégia estadual de segurança hídrica para a agricultura. Além disso, o BRDE atende diretamente produtores com financiamentos acima de R$ 800 mil voltados a projetos de irrigação (confira aqui as modalidades referentes ao Meu Agro BRDE)

“O programa foi concebido para gerar um efeito em cadeia: irrigação melhora a regularidade da produção, reduz o desperdício de água com tecnologias mais precisas e fortalece a competitividade do agro paranaense. Ao financiar projetos bem dimensionados, o BRDE contribui para diminuir a vulnerabilidade a estiagens e aumenta a eficiência do sistema produtivo como um todo”, avalia o diretor administrativo do BRDE, Heraldo Neves.

Por serem formalizadas pelas instituições conveniadas, essas operações são enquadradas automaticamente no Programa de Desenvolvimento do BRDE na modalidade “Convênio Agronegócio”.

"O programa une crédito barato com assistência técnica para que a nossa agricultura siga sempre crescendo, com a água chegando na plantação e a tecnologia no manejo. Estamos fazendo a nossa parte para que o produtor rural paranaense seja, cada vez mais, o mais competitivo do Brasil”, diz Marcio Nunes, secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento.

SHOW RURAL – O BRDE estará presente no Show Rural Coopavel 2026, em Cascavel, de 9 a 13 de fevereiro, com foco em soluções de crédito e tecnologia e ampliação do diálogo com produtores, cooperativas e empresas do agro. A participação na feira também integra a agenda de celebração dos 65 anos do banco, completados em 2026, com um espaço voltado ao atendimento técnico e institucional e ações de relacionamento com parceiros do setor produtivo.

“O Irriga Paraná mostra como políticas públicas bem desenhadas se traduzem em competitividade na ponta. É esse tipo de impacto estruturante que o BRDE busca ampliar e levar ao Show Rural, no ano em que celebramos 65 anos, é uma forma de reforçar compromisso com desenvolvimento e inovação no agro”, destaca Renê Garcia Júnior, diretor-presidente do BRDE.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Diplomacia e status sanitário estimulam as exportações de suínos do Paraná

Boletim Conjuntural do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), traça um panorama dos desafios e oportunidades do agronegócio paranaense no mercado externo nesta semana.

O documento evidencia que o desempenho do Estado, neste início de 2026, está intrinsecamente ligado à diplomacia comercial internacional e ao status sanitário, fatores que hoje definem o acesso a mercados de alta remuneração e a sustentabilidade de cadeias produtivas importantes.

Um exemplo disso é o setor de suínos, que vive um momento de transição estratégica, focando em mercados “premium” internacionais que pagam valores acima da média global. O Paraná começa a colher os frutos do reconhecimento como área livre de febre aftosa sem vacinação. O status permitiu um o avanço recente sobre o mercado peruano e o Estado agora trabalha para conquistar espaços nos Estados Unidos e Canadá.

A estratégia é importante porque esses mercados remuneraram acima da média de venda do produto no período – estabelecida em US$ 2,55/kg. Quem lidera o ranking de melhor remuneração para a carne suína brasileira é o Japão, pagando cerca de US$ 3,42/kg.

Contudo, o sucesso nas vendas externas não é uniforme e depende diretamente da diplomacia comercial. Dos dez países que melhor remuneraram o produto, observa-se que o Paraná ainda não exporta volumes expressivos para o Japão, Estados Unidos e Canadá, que ocuparam, respectivamente, a 4ª, 18ª e 17ª posições entre os principais destinos da carne suína “in natura” brasileira.

Em 2025 a carne suína foi o oitavo item mais vendido pelos produtores do Paraná para o Exterior. Foram US$ 573 milhões, crescimento de 41% em relação a 2024.

CEREAIS – Conforme o boletim do Deral, o mercado de trigo inicia o ano sob forte pressão, enfrentando margens estreitas e a concorrência direta com a segunda safra de milho. O principal fator é o recuo de 14% nos preços do trigo em relação aos praticados no início de 2025. Em janeiro, a média da saca foi de R$ 62,19, valor que atualmente equivaleria a um custo de aproximadamente 56 sacas por hectare.

Além disso, o cereal de inverno perde espaço em regiões onde o milho safrinha oferece maior rentabilidade. O plantio do milho já cobre 12% dos 2,84 milhões de hectares estimados para a cultura este ano, se confirmada, esta área estabelecerá um novo recorde para a cultura. O trigo também sofre com o excesso de oferta global e as importações históricas realizadas pelos moinhos locais em 2025, o que limita as chances de recuperação de preços no curto prazo.

BOVINOS – No setor de bovinos, a análise destaca um encurtamento histórico na margem de preços entre machos e fêmeas. A diferença média entre bois e novilhas destinadas ao abate no início de 2026 está menor do que em anos anteriores, impulsionada por reajustes mais expressivos nos preços das fêmeas.

Considerando os dados parciais de janeiro, a valorização dos machos em relação às novilhas foi de R$ 12,6 por arroba. Já na comparação entre machos e vacas, o diferencial atingiu R$ 20,62 por arroba, mantendo vantagem para os animais machos em ambas as categorias.

MEL – Segundo Agrostat Brasil, de janeiro a dezembro de 2025 as empresas nacionais exportaram 34.468 toneladas de mel “in natura”. O faturamento foi de US$ 116,472 milhões, 15,8% maior que em igual período de 2024 (US$ 100,560 milhões). Já o preço médio nacional do mel atingiu o valor de US$ 3.379,13/tonelada (US$ 3,38/Kg), 27,5% maior que o valor médio de igual período de 2024 (US$ 2.651,12/tonelada (US$ 2,65/Kg). 

O Paraná fechou o ano na terceira posição no ranking da exportação de mel natural (receita cambial: US$ 20,069 milhões; volume: 5.983 toneladas; preço médio: US$ 3.354,38/tonelada). No ano anterior, em igual período, foram exportadas 3.969 toneladas, faturando-se US$ 10,395 milhões, a um preço médio de US$ 2.619,05/tonelada.

O principal destino para o mel brasileiro, no acumulado do ano 2025, continuou sendo os Estados Unidos: volume de 29.026 toneladas. O setor já enfrenta efeitos do tarifaço. Os outros principais países importadores do mel brasileiro foram Canadá (US$ 8,926 milhões e 2.631 toneladas), Alemanha (US$ 4,720 milhões e 1.352 toneladas), Reino Unido (US$ 2,802 milhões e 850 toneladas), Israel (US$ 275.249 e 100 toneladas), Austrália (US$ 217.112 e 81 toneladas) e Bélgica (US$201.848 e 60 toneladas).

 

 

 

 

Por - AEN

 Com apoio aéreo, PMPR apreende droga escondida em tanque de combustível na BR-277

A Polícia Militar do Paraná (PMPR), em uma operação conjunta realizada pelo Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) e o 6º Batalhão (BPM), prendeu três pessoas e apreendeu 23,5 quilos de haxixe na noite desta quarta-feira (4). A ocorrência foi registrada na rodovia BR-277, no trecho entre Santa Tereza do Oeste e Cascavel. na Região Oeste.

A ação teve início a partir do monitoramento de uma movimentação suspeita de veículos oriundos da região de fronteira. Dois automóveis passaram a ser acompanhados por apresentarem um trajeto atípico, compatível com o transporte de entorpecentes. Com o apoio da aeronave Falcão, equipes da Patrulha Rural, Rondas Ostensivas Tático Móvel (ROTAM), CHOQUE fizeram o cerco policial, que resultou na abordagem dos veículos.

Durante a fiscalização, foi constatado que os envolvidos atuavam de forma organizada. Um dos veículos fazia o papel de batedor, com a função de alertar sobre possíveis fiscalizações, enquanto o outro transportava a droga.

No veículo de carga, ocupado por um casal, o haxixe foi localizado escondido no interior do tanque de combustível. O condutor do veículo batedor também foi detido.

Os três envolvidos receberam voz de prisão e foram encaminhados, juntamente com os veículos e a droga apreendida, à Delegacia de Polícia Civil de Cascavel para demais procedimentos de polícia judiciária.

 

 

 

 

 

Por - AEN

Guaraniaçu – Secretaria de Educação conclui formação continuada com profissionais da educação

A Secretaria de Educação concluiu ontem mais uma etapa da formação continuada, voltada especialmente para monitores escolares, professores de apoio e docentes da Sala de Apoio à Aprendizagem e da Sala de Recurso Multifuncional.

O encontro proporcionou momentos de reflexão e aprendizado, com práticas essenciais para o acompanhamento de estudantes com laudo, fortalecendo o compromisso com uma educação inclusiva e de qualidade.

Temas trabalhados:

*  Nascimento e Neurodiversidade e O Papel das Regras e Limites no Desenvolvimento Saudável – Angela Cristina Ribeiro Pilatti

*  Autocuidado: a Ponte para o Cuidar – Natalia Pinheiro

*  Autocuidado: a Ponte para o Cuidar – Keli Cristina Loureiro Bordin Dambrosio

*  Desenvolvimento Cognitivo e Comunicativo: estratégias para estimular a linguagem, atenção e funções executivas – Eliana Schell Kowaleski

 Objetivo da formação nos três dias:

Promover o desenvolvimento profissional dos participantes, oferecendo conhecimentos teóricos e práticos que fortalecem o trabalho pedagógico e o cuidado com os alunos, valorizando a inclusão, o autocuidado e estratégias que favoreçam o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes.

 

 

 

 

 

 

Por - Assessoria

 Vigitel: 92% das brasileiras entre 50 e 69 anos fizeram mamografia

A pesquisa do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) do Ministério da Saúde divulgado em 28 de janeiro mostrou que a frequência de mulheres entre 50 e 69 anos de idade que fizeram exame de mamografia em algum momento de suas vidas aumentou no período entre 2007 e 2024, variando de 82,8% para 91,9%.

Segundo o levantamento, foram observados aumentos em todas as faixas de idade e níveis de instrução. Em relação às faixas de idade, o maior aumento foi visto nas mulheres com idade entre 60 e 69 anos, variando de 81%, em 2007, a 93,1% em 2024. Quanto ao nível de instrução, o maior aumento foi averiguado entre mulheres sem instrução e fundamental incompleto, variando de 79,1%, em 2007, a 88,6% em 2024.

Também foi observado que a frequência de mulheres entre 50 e 69 anos de idade que fizeram mamografia nos últimos dois anos aumentou na faixa de 60 a 69 anos, variando de 67,2%, em 2007, a 74,2% em 2024.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que um quarto dos casos de câncer de mama detectados ocorrem na faixa etária de 40 a 49 anos. Ele  reforça a importância da expansão da mamografia para esse público com um esforço do Sistema Único de Saúde (SUS) para o diagnóstico precoce. 

Nesta quinta-feira (5), é celebrado o Dia da Mamografia.

Em setembro de 2025, o ministério expandiu a mamografia para mulheres de 40 a 49 anos de idade, mesmo que não apresentem sinais ou sintomas de câncer. Segundo a pasta, mulheres nessa faixa de idade tinham dificuldade com o exame na rede pública de saúde em função da avaliação de histórico familiar ou necessidade de já apresentar sintomas. Mesmo assim, as mamografias no SUS em pacientes com menos de 50 anos representam 30% do total, equivalente a mais de 1 milhão em 2024.

“Outra medida é a ampliação da faixa etária para rastreamento ativo, quando a mamografia deve ser solicitada de forma preventiva a cada dois anos. A idade limite, que até então era de 69 anos, passará a ser de até 74 anos. Quase 60% dos casos da doença estão concentrados dos 50 aos 74 anos e o envelhecimento é um fator de risco”, explicou o ministério.

O câncer de mama é o mais comum e o que mais mata mulheres, com 37 mil mortes por ano.

A publicação Estimativa 2026-2028: Incidência de Câncer no Brasil, do Instituto Nacional de Câncer (Inca), divulgada nesta quarta-feira (4), no Rio de Janeiro, no Dia Mundial do Câncer, mostrou que o número estimado de casos novos de câncer de mama no Brasil por ano entre 2026 e 2028 é de 78.610.

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia Regional Rio de Janeiro, Bruno Giordano, milhares de mulheres ainda chegam aos serviços de saúde em fases avançadas da doença, o que compromete o sucesso do tratamento e aumenta o risco de mortalidade.

Para o médico, esse quadro está diretamente ligado à baixa cobertura da mamografia em parte da população, às dificuldades de acesso à rede de atendimento e ao tempo prolongado entre o exame, a confirmação diagnóstica e o início da terapia, fatores que seguem como entraves históricos no sistema de saúde.

“A mamografia é o principal exame para detectar o câncer de mama em fases iniciais, muitas vezes antes mesmo do surgimento de qualquer sintoma. Quando conseguimos diagnosticar precocemente, ampliamos de forma significativa as chances de tratamento eficaz e reduzimos a mortalidade”, explica o mastologista.

Estilo de vida

Giordano lembra ainda que, além do exame periódico da mamografia, o combate à doença passa também pela adoção de hábitos saudáveis e pela educação em saúde. A prática regular de atividade física, a manutenção do peso adequado, a alimentação equilibrada e a redução do consumo de álcool são medidas associadas à diminuição do risco de desenvolvimento da doença.

Para o médico, essas ações precisam caminhar junto com políticas públicas que ampliem o acesso à informação e aos serviços de diagnóstico. Ele destaca que, para as mulheres diagnosticadas, é muito importante que lhes seja dado o acesso ao tratamento imediatamente, respeitando a lei dos 60 dias, que garante a todo paciente com neoplasia maligna (câncer) o direito de iniciar o primeiro tratamento (cirurgia, quimioterapia, hormonioterapia ou radioterapia) no SUS em até 60 dias após o diagnóstico.

O presidente da SBM-RJ ressalta que cada exame realizado representa uma oportunidade concreta de salvar vidas. “Não podemos esquecer que, se diagnosticado precocemente, as chances de cura podem chegar a 95%. Nosso compromisso é ampliar o acesso, reduzir desigualdades e fazer com que a mamografia seja parte da rotina de cuidado das mulheres. Essa é uma responsabilidade coletiva, que envolve gestores, profissionais de saúde e toda a sociedade”.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Não há mais razão para manter escala 6x1 e jornada de 44h, diz senador

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1, que concede um dia de descanso a cada seis trabalhados, parecem ter entrado de vez no radar legislativo no  início de ano.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o debate avançaria na Casa.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação e que está pronta para ser votada no plenário do Senado, aposta que a popularidade do assunto em ano eleitoral e o aparente empenho das autoridades são a melhor oportunidade de aprovar essas conquistas trabalhistas.

"Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do presidente Lula, que é fundamental; Ele se posicionou em 1º de maio [do ano passado] e em outras falas que ele fez, de que chegou a hora de acabar com a escala 6x1. O próprio empresariado já está meio que assimilando, o setor hoteleiro, o comércio já se estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo", afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Diversas propostas

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6x1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, de forma gradual. É a PEC 148/2015, de autoria de Paim, pronta para ser pautada em plenário a qualquer momento.

Ao todo, há sete proposições em tramitação no Congresso, quatro na Câmara e três no Senado. Há entre os autores de projetos similares expoentes de diferentes espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

"A jornada máxima de 40 horas semanais vai beneficiar em torno de 22 milhões de trabalhadores. Se baixássemos para 36 horas, seriam 38 milhões de beneficiados. Há dados que mostram que as mulheres acumulam até 11 horárias diárias de sobrejornada. Essa redução teria um impacto direto em favor das mulheres", argumenta Paim.

O senador cita o número de 472 mil afastamentos em 2024 por transtornos mentais, segundo dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

"A redução da jornada melhora a saúde mental e física, a satisfação no trabalho, reduz a síndrome do esgotamento".

No fim do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a reunir alguns dos autores dessas propostas para tentar unificar uma estratégia comum de aprovação. E, nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, logo depois do carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 

"Não é porque a minha PEC é a mais antiga que tem que ser a minha. Se o governo quiser fazer uma concertação, pegando todos os projetos, os mais antigos e o mais novos, fazer uma nova redação e apresentar, queremos aprovar", diz Paulo Paim.

Resistência

A resistência dos setores empresariais, diz ele, certamente vai ser colocar com força em contraposição ao tema, mas o debate público está mais favorável à redução da jornada.

"Aqui dentro, a resistência natural é do setor econômico, com aquele discurso velho, surrado e desgastado já. Quando se fala em aumentar o salário mínimo, dizem que vai quebrar o país, quando falam em redução de jornada, dizem que vai aumentar o desemprego, o custo da mão-de-obra. Mas quanto mais gente trabalhando, mais se fortalece o mercado. Não há mais razão para manter essa escala 6x1 com jornada de 44 horas semanais", aponta.  

Outro aspecto que pode contar a favor tem a ver com a aprovação, tanto no Senado quanto na Câmara, de projetos que lei que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal, que incluiu, além de aumentos salariais, a instituição de uma licença compensatória para cargos considerados de maior complexidade, que podem chegar a um dia de descanso a cada três trabalhados.  

"Por que não podemos conceder o fim da escala 6x1 para a massa de trabalhadores?", questiona.

Cenário internacional

Dados oficiais apontam 67% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas no Brasil. Já a média de horas trabalhadas é menor, mas superior a grande maioria dos países. Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os brasileiros trabalham, em média, 39 horas por semana, mais do que norte-americanos, coreanos, portugueses, espanhóis, argentinos, italianos e franceses. E muito mais que os alemães, que estão entre os trabalhadores mais produtivos do mundo, com média de 33 horas semanais.

Em 2023, Chile e Equador aprovaram legislações para reduzir a jornada semanal de 45 para 40 horas. O México, que até recentemente tinha uma das maiores jornadas de trabalho da América Latina, de 48 horas semanais, também aprovou redução gradual para 40 horas. "Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 32 horas, na Holanda, e 43 horas na Turquia", exemplifica Paim.

Outro ponto mencionado pelo senador é que trabalhadores com menor escolaridade são aqueles que trabalham, em média, 42 horas semanais, enquanto aqueles com ensino superior a média cai para 37 horas semanais. "Ou seja, a redução de jornada beneficia justamente os trabalhadores mais precarizados".

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil