SUS terá teleatendimento em saúde mental para compulsão por bets

Jogos e apostas, em especial as eletrônicas cada vez mais difundidas por conta das chamadas bets, têm prejudicado as finanças e a saúde de muitos brasileiros. Diante desse cenário, os ministérios da Saúde e da Fazenda lançaram iniciativas com foco na prevenção do vício ou compulsão por jogos, tanto para a saúde física, como para a mental e financeira dos usuários. 

Algumas dessas ferramentas estão previstas em um acordo de cooperação técnica assinado, nesta quarta-feira (3), pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad. Entre as ferramentas que serão implementadas está uma plataforma de autoexclusão que, a partir do dia 10 de dezembro, permitirá ao apostador que deseja interromper o vício solicitar ser bloqueado dos sites de apostas, além de deixar seu CPF indisponível para novos cadastros ou para o recebimento de publicidade das bets.

Estudo recente apontou que as bets provocam perdas econômicas e sociais ao país estimadas em R$ 38,8 bilhões anualmente

O acordo cria também, entre as medidas de prevenção e cuidado, o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas. Ele será um “canal permanente de troca de dados entre as pastas”, de forma a viabilizar ações integradas de apoio para que esses usuários busquem ajuda nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A partir dos dados que temos, vamos identificar padrões como os de adição ou compulsão das pessoas. Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está, para que nossas equipes possam entrar em contato e servirem de ombro amigo ou braço de apoio dessas pessoas”, explicou Alexandre Padilha.

Ferramentas

Além da plataforma de autoexclusão, também serão disponibilizadas uma série de orientações sobre como buscar ajuda na rede pública, o que inclui informações sobre pontos de atendimento do SUS, por meio do aplicativo Meu SUS Digital e a Ouvidoria do SUS.

O Ministério da Saúde lançou também a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que contém orientações clínicas e prevê atendimento presencial e online como forma de reduzir as barreiras de acesso ao cuidado em saúde mental.

Segundo o Ministério da Saúde, a rede pública vai ofertar, a partir de fevereiro de 2026, teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas, por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês.

Inicialmente, serão 450 atendimentos onlines por mês, mas o ministério poderá ampliar esse número, a depender da demanda.

“Essa assistência funcionará de forma integrada e como parte da rede do SUS e, sempre que necessário, esses pacientes serão conduzidos ao atendimento presencial”, informou a pasta.

Regulamentação

Durante sua participação no evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, apesar de as bets terem sido autorizadas em 2018, pouco foi feito para regulamentar essa atividade durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Era preciso definir tributação, regras de propaganda e marketing, parâmetros de jogo responsável e o papel de cada ministério no combate a práticas abusivas, lavagem de dinheiro e no apoio às pessoas que necessitassem de atenção em saúde pública. Nada disso foi feito entre 2019 e 2022”, disse o ministro.

Ele acrescentou que, com o atual regramento, nenhum CPF de criança ou de beneficiário de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família pode ser usado para cadastro nos sites de jogos.

Transtornos

Segundo o diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati, alguns dados já disponibilizados pelo SUS identificam aumento do número de atendimentos de pessoas com transtornos associados ao jogo.

Segundo ele, em 2023, o SUS fez 2.262 atendimentos de pessoas com esse tipo de vício ou compulsão. Em 2024, esse número subiu para 3.490. “E entre janeiro e junho de 2025, já havíamos registrados 1.951 atendimentos”, disse o diretor.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo entre as pastas da Saúde e da Fazenda, Kimati disse que, com os dados já disponíveis, é possível traçar um perfil das pessoas que vivem esse tipo de problema.

“Ele é homem; tem entre 18 e 35 anos; é negro; vive situações de estresse e ruptura de cotidiano; é separado, aposentado, desempregado; além de isolado ou com rede de apoio frágil”, descreveu o diretor ao destacar que, em resumo, este perfil está diretamente associado à população que vive uma situação de vulnerabilidade.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência brasil

 Chuvas e conscientização da população reduzem em 41% incêndios florestais no Paraná

A maior incidência de chuvas em 2025, aliada à conscientização da população, resultou em uma redução de 41,65% nos incêndios florestais no Paraná em relação ao ano passado. A constatação é do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) e consta no relatório consolidado deste ano da Operação de Combate a Incêndios Florestais (OPCIF).

Neste ano foram 4.811 ocorrências, somados todos os cinco Comandos Regionais de Bombeiros Militares (CRBM) do Estado. Em 2024 foram 8.246 registros.

Os dados são relativos ao período de cinco meses da operação, de junho a outubro, e também revelam que o maior número de ocorrências é na vegetação de terrenos baldios, respondendo por 21,61% do total.

O maior número de ocorrências, 33,69%, foi registrado no 1º CRBM, que responde por Curitiba e Região Metropolitana, com 1.621 casos. De acordo com o tenente-coronel Dimas Menegatti, chefe da Seção de Operações do CBMPR, os números refletem a maior concentração populacional na região. “A maioria das ocorrências são nas áreas urbanas e em terrenos baldios. Então temos feito um trabalho junto às prefeituras dos municípios buscando conscientizar a população para manter a limpeza dos terrenos baldios e fazer a gestão correta do lixo, evitando princípios de incêndio”, explica o bombeiro.

Apesar de estar em segundo lugar em número de ocorrências, com 950 registros (19,74% do total) o Norte do Paraná foi a região com maior incidência de incêndios florestais, segundo o tenente-coronel Menegatti. O dado se refere a  área atendida pelo 2º CRBM, que abrange os Batalhões de Londrina, Santo Antônio da Platina, Apucarana e Ivaiporã.

Segundo ele, os números absolutos de chamados para ocorrências são mais altos na região de Curitiba, por conta da grande densidade demográfica e porque os números de ocorrências são maiores, mas são queimadas em terrenos baldios, de menor vultoe em maior número do que ocorrências florestais. No caso de incêndios florestais propriamente dito o maior número de ocorrências é no Norte do Estado. 

"O 2º CRBM abrange uma extensa área rural que sofre tanto com queimadas não planejadas, por conta do clima seco, como com aquelas feitas para preparação do solo para agricultura. Apesar da fiscalização dos órgãos ambientais, estas queimadas podem sair do controle e se alastrar”, ressalta o militar.

Com 810 ocorrências, o 4º CRBM, que responde por Maringá e região, ficou em terceiro lugar em número de registros na OPCIF 2025, seguido pelo 3º CRBM, Cascavel e região (780 ocorrências), e 5º CRBM, Ponta Grossa e região (650 ocorrências).

CULTURA DE PREVENÇÃO – Diversos órgãos públicos e instituições de ensino e pesquisa em todo o país apontam que mais de 90% dos incêndios florestais são iniciados pela ação humana. Neste cenário, a cultura da prevenção é um dos caminhos mais eficazes para reduzir o número de ocorrências.

Pensando nisso, o CBMPR, em parceria com a Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (APRE) e outras instituições, criou a cartilha “Turma dos Guardiões da Floresta”, que recebeu atualizações em 2025, ganhando novos personagens. Com uma linguagem simples e ilustrações atrativas, o material é direcionado a crianças de até 10 anos.

A iniciativa busca sensibilizar não apenas os pequenos, mas também suas famílias, criando uma cadeia de conscientização a curto, médio e longo prazo. A proposta é que nos próximos anos o material seja ampliado em parceria com a Secretaria da Educação do Paraná, fortalecendo a educação ambiental desde a infância.

PREPARAÇÃO E RESPOSTA – Se por um lado a conscientização é de extrema importância no combate aos incêndios florestais, também é preciso estar bem preparado para uma resposta rápida a este tipo de ocorrência. Além do treinamento contínuo das equipes de bombeiros militares, o Paraná conta com 87 brigadas municipais, brigadistas em unidades de conservação, brigadas de montanhistas e brigadas quilombolas.

Somado a este recurso humano fundamental, o trabalho do CBMPR também ganhou reforço com a aquisição de novas viaturas e equipamentos em 2025, distribuídos pelas unidades da corporação em todo o Estado. São equipamentos como o soprador, que gera uma forte corrente de ar para apoio no combate a incêndios florestais; kit pickup, sistema móvel de combate a incêndios, montado na caçamba de um veículo 4x4; e compressor de ar, para encher os cilindros de ar respirável.

Outro destaque ressaltado pelo tenente-coronel Menegatti é o emprego de um avião de combate a incêndio nas ocorrências de maior vulto, graças a uma parceria com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), e de um helicóptero exclusivo para uso nas missões dos bombeiros, o Arcanjo 01. A aeronave é equipada com um helibalde de 550 litros de água, que é um reservatório flexível e resistente para transportar e lançar grandes volumes de água sobre focos de incêndio. Em setembro, dois dias após a entrega do Arcanjo O1 pelo Governo do Paraná, ele foi empregado no combate a um incêndio florestal na região de Londrina.

“Esta soma de treino contínuo, conscientização da população, novos equipamentos, emprego das aeronaves e a integração com a Defesa Civil, órgãos ambientais, prefeituras e com brigadistas voluntários foi muito importante para o sucesso da Operação de Combate a Incêndios Florestais em 2025”, conclui o militar.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Diminui o número de jovens que não trabalham nem estudam no Paraná, aponta IBGE

A chamada geração "nem-nem”, que são jovens que não estudam nem trabalham, está em declínio no Paraná. O número de jovens de 15 a 29 anos que estava fora da escola ou do mercado de trabalho caiu de 474 mil, em 2019, para 374 mil em 2024, ou seja, foram 100 mil a menos em cinco anos.

O dado, compilado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), consta na Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Estamos oferecendo muitas oportunidades para que os jovens paranaenses possam estudar, se qualificar e ascender no mercado de trabalho”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “Temos a melhor educação do Brasil e o maior número de universidades estaduais do País, com sete instituições espalhadas por todas as regiões do Estado. Temos aulas de robótica, programação e programas como o Ganhando o Mundo, que capacitam os estudantes da rede pública e são um incentivo para estarem na escola”.

Os “nem-nem” têm, inclusive, a menor representação dentro da população nessa faixa etária. Dos 2,57 milhões de jovens paranaenses com idade entre 15 e 29 anos, 520 mil estudam (20%), 422 mil estudam e tem uma ocupação (16%), 1,25 milhão (49%) estão no mercado de trabalho e apenas 374 mil (11%) não estudam e nem trabalham. E mesmo entre estes, 20,5% estão desocupados, mas procurando emprego.

De acordo com o diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, a queda do número de jovens que não estudam e não trabalham reflete a forte articulação entre as políticas do Estado. “Ao promovermos ações para a redução da evasão escolar, em conjunto com as iniciativas para o primeiro emprego, atingimos níveis muito mais baixos de jovens que não estudam e não estão exercendo atividade laboral”, ressalta.

Segundo a pesquisa do IBGE, entre 2016 e 2024, a taxa de frequência escolar bruta cresceu 8,2% no Estado, com aumento expressivo justamente nas faixas etárias atendidas pelos colégios estaduais. Entre estudantes de 15 a 17 anos, a presença em sala passou de 84,2%, em 2016, para 91,1% no ano passado. No Ensino Fundamental 2, voltado a alunos de 11 a 14 anos, o índice também subiu, de 98,5% para 99,4%.

Entre as ações que ajudam a explicar os avanços está o programa Presente na Escola, criado em 2019 pelo Governo do Estado para monitorar a frequência em tempo real, envolver as famílias e realizar busca ativa em casos de ausência prolongada.

Além disso, o programa Ganhando o Mundo, por exemplo, exige alta assiduidade como um dos requisitos para que o aluno possa participar de intercâmbios internacionais. Em 2026, na maior edição do programa, 2 mil estudantes vão embarcar para experiências no Exterior.

Conforme o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, a redução do número de jovens que não estudam nem trabalham passa diretamente pela educação pública. "Temos direcionado esforços e recursos para garantir a oferta de uma educação pública inovadora, atrativa e de excelência aos estudantes de todo o Paraná. Como resultado, nos últimos dez anos, observamos reduções importantes na taxa de abandono escolar, tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio. Isso impacta não somente a vida de milhares de jovens e suas famílias, mas também o mercado de trabalho e a economia paranaense", destaca.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Anvisa proíbe fabricação e venda de suplementos irregulares

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a apreensão e a proibição dos suplementos Prosatril e Erenobis, fabricados pela empresa Ms Comércio de Produtos Naturais Ltda. Com isso os produtos não podem mais ser comercializados, distribuídos, fabricados, importados, divulgados e consumidos desde esta terça-feira (2).

“Os suplementos estão sendo vendidos e anunciados sem possuir registro, notificação ou cadastro na Anvisa. Além disso, o Erenobis possui a planta Pereskia aculeata (ora-pro-nóbis) como ingrediente, o que não é permitido”, diz Anvisa.

A utilização da planta ora-pro-nóbis em suplementos alimentares foi proibida pela agência, em abril desde ano, por falta de evidências que comprovem a sua eficácia e segurança.

Suplemento Óliver Turbo

Outro produto atingido pela medida é o Óliver Turbo, suplemento da empresa Instituto Oliver Cursos Preparatórios Ltda., que deve ser apreendido. A ação fiscal proibiu ainda a sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e o seu consumo, também por não ser registrado e notificado na Anvisa

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação.

No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra.

A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.

“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse Pettersen.

A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Reforma tributária

As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).

Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.

Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:

aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;

embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;

pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;

plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e

tratores e máquinas agrícolas.

Debate em plenário

Durante o debate em plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA.

"Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto", disse ele, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. "O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10", afirmou.

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. "Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem", disse.

 

 

 

 

 

 

POr - Agência Brasil