476 pessoas privadas de liberdade tiveram documentos regularizados no Paraná

O Paraná teve participação ativa na 2ª edição da Semana Nacional de Registro Civil, o “Registre-se”, programa que visa o acesso a documentos civis básicos a todos os brasileiros, em especial aos públicos considerados mais vulneráveis.

A Polícia Penal do Paraná e a Corregedoria Estadual de Justiça regularizaram 476 documentos pessoais de apenados que cumprem pena no sistema prisional do Estado.

Idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), a semana teve atividades em todo o País. No Paraná, duas unidades localizadas no Complexo Penitenciário de Piraquara foram escolhidas para as ações: o Centro de Integração Social (CIS) e a Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP). A primeira é exclusiva para o público feminino e a segunda para o masculino.

Já os egressos do sistema prisional do Paraná que precisavam desta regularização foram atendidos no Complexo Social de Curitiba e também através da unidade móvel da Divisão de Monitoração Eletrônica (DME), da Polícia Penal. 

Os 476 documentos regularizados, entre RG e certidões de nascimento, são resultado do atendimento feito nos quatro locais. “Os números aqui se mostraram muito significativos. O objetivo desta ação foi atingido e já temos a intenção de dar continuidade no programa de forma contínua no Estado todo”, disse o diretor-geral da Polícia Penal do Paraná, Reginaldo Peixoto. 

“O retorno ao convívio social é a grande meta de todo o trabalho que é realizado em prol de uma pessoa privada de liberdade, pois garante dignidade para esta parcela da população”, complementa o diretor-adjunto da PPPR, Maurício Ferracini.

Para a realização do projeto, a Polícia Penal, a Corregedoria Estadual de Justiça, o Instituto de Identificação (Polícia Civil) e a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen-PR) atuaram em parceria.

PROGRAMA  O provimento nº 140 de 22 de fevereiro de 2023 estabeleceu o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituindo o "Registre-se" para que seja realizado anualmente.

As ações para esta fase do programa foram definidas pela Corregedoria Nacional de Justiça e contaram com representantes do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), das corregedorias estaduais, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

De acordo com o CNJ, no ano passado, o Registre-se atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, solucionando pendências referentes ao registro civil, assegurando cidadania a milhares de pessoas.

 

 

 

 

 

Por - AEN

Campanha de doações do Estado já reuniu 11,5 mil toneladas ao Rio Grande do Sul

A campanha SOS RS, do Governo do Paraná, reuniu 11,5 mil toneladas de ajuda humanitária para as vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul e já enviou ao estado gaúcho 8,4 mil toneladas em mais de 450 caminhões.

O volume total de donativos contabiliza alimentos, água potável, roupas e produtos de higiene e limpeza doados em todas as cidades paranaenses até esta sexta-feira (17).

A campanha é coordenada pelo gabinete da primeira-dama Luciana Saito Massa e pela Defesa Civil Estadual. De acordo com a coordenação do SOS RS, a prioridade no momento são alimentos não perecíveis e material de higiene pessoal. Os mantimentos estão atendendo, principalmente, famílias que ainda estão desalojadas ou em abrigos. Em todo o Rio Grande do Sul, mais de 650 mil pessoas que estão fora de suas casas.

As entregas ocorrem de forma constante e saem a partir de centros de distribuição em Curitiba e de cidades do Interior. Elas estão recebendo escoltas especiais da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e guardas municipais.

A campanha segue até o dia 22 de maio. As entregas podem ser feitas em unidades do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, sedes do Instituto Água e Terra e espaços da Secretaria da Cultura.

AÇÕES – O Paraná tem prestado apoio às cidades gaúchas também com o envio de forças de segurança e equipamentos. Já foram enviados bombeiros para trabalhar nos resgates, policiais militares para ajudar a coibir roubos e saques nos locais mais afetados, policiais civis para apoiar as autoridades locais e profissionais da Polícia Científica.

O Governo do Estado enviou também viaturas, caminhões-tanque, embarcações e helicópteros para o Rio Grande do Sul, que estão sendo usados em diversas frentes de trabalho, além de bolsas de sangue, medicamentos, profissionais de outras áreas e técnicos da Defesa Civil.

SITUAÇÃO – De acordo com o governo do Rio Grande do Sul, 461 municípios do estado foram afetados pelas chuvas e alagamentos. 154 pessoas morreram, 806 se feriram e 98 estão desaparecidas. Segundo o boletim mais atualizado, 78 mil estão em abrigos e 540 mil tiveram que deixar as suas casas. Ao todo, 82 mil pessoas e 12,1 mil animais foram resgatados em áreas alagadas.

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Estado reforça canais para denúncias de violência contra crianças e adolescentes

O Governo do Paraná tem canais disponíveis para denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

 O Estado conta com o disque 181, em que é possível fazer a denúncia de forma anônima. Esse registro é feito direto na Secretaria de Segurança Pública, que faz os encaminhamentos necessários para a averiguação das situações.

Outra opção é acessar o site www.181.pr.gov.br, escolher a área de denúncia e seguir os demais passos. No site o cidadão pode também de acompanhar o andamento das situações já registradas.
Também é possível denunciar uma situação de emergência através do 190, telefone da Polícia Militar, em casos de flagrante.

Outro caminho é o Disque 100, do governo federal, que pode ser acionado por meio de ligação gratuita, WhatsApp - (61) 99611-0100, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras), aplicativo Direitos Humanos Brasil, e Telegram.

“Todos esses caminhos devem ser reforçados neste Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 18 de maio. Além desses canais de denúncias, temos ainda outro importantíssimo caminho que são os Conselhos Tutelares de todo o Paraná. A rede de proteção é essencial para que, juntos, possamos garantir dignidade a todas as crianças, afinal, é obrigação da sociedade cuidar do futuro”, destacou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

“É muito importante denunciar, é fundamental. E isso pode ser feito por qualquer pessoa que saiba ou até mesmo que desconfie de qualquer situação. É através dessas denúncias que conseguimos proteger essas crianças, promover o afastamento do agressor e realizar atendimentos que permitirão ressignificar as suas vidas sem violência”, comentou a coordenadora de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Juliana Sabbag.

“Quando a criança passa a ter atitudes extremas, é preciso investigar. Por exemplo, ela deixa de se alimentar como antes, ou come muito mais, quando começa a dormir muito ou pouco, tudo que for extremo, é preciso ficar atento”, complementou.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído pela Lei Federal 9.970/2000, em memória ao caso da menina Araceli Crespo, de apenas 8 anos, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Em 2024, completam-se 51 anos desse episódio.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

Lula sanciona lei que suspende dívida do RS com a União por três anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. A Lei Complementar nº 206/2024 foi publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial da União.

O estado vive a maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que já resultaram na morte de 154 pessoas e afetaram 461 dos 497 municípios do estado. Hoje, há mais de 618,3 mil pessoas fora de suas casas.

O texto, aprovado pelo Senado na última quarta-feira (15), autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos e a reduzir a taxa de juros dessa dívida.  O valor adiado deverá ser utilizado para investimentos em ações de enfrentamento e mitigação dos danos da calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas, por meio de fundo público específico a ser criado no âmbito do ente federativo.

De acordo com a Presidência, o estoque da dívida do Rio Grande do Sul com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas nesses três anos, o estado poderá direcionar R$ 11 bilhões para as ações de reconstrução. Já o perdão dos juros da dívida, de 4% ao ano, gerará economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do estado.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em declaração nesta semana, a decisão de suspender o pagamento é um "pacto provisório" e que a dívida do Rio Grande do Sul “vai ter que receber um tratamento adicional”, já que há outros estados também no processo de negociação.

“Apesar de o texto ter surgido para a situação específica das inundações no Rio Grande do Sul, a mudança beneficiará qualquer ente federativo em estado futuro de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos, após reconhecimento pelo Congresso Nacional e por meio de proposta do Executivo federal”, explicou o governo.

A lei estabelece que a União pode adiar parcial ou totalmente os pagamentos das dívidas do Distrito Federal ou estados afetados e reduzir a taxa de juros a zero por até 36 meses. O ente federativo beneficiado pela postergação da dívida terá que encaminhar um plano de investimentos ao Ministério da Fazenda com os projetos e as ações a serem executadas. Também deverá dar publicidade à aplicação dos recursos não pagos à União.

O texto sancionado também altera a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Complementar nº 159/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal, a fim de facilitar a contratação de operações de crédito por entes em recuperação.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Marta celebra Copa do Mundo de 2027 no Brasil e defende 1º jogo no RS

Eleita por seis vezes pela Fifa a melhor jogadora do mundo, Marta celebrou nesta sexta-feira (17) a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo Feminina de 2027 e defendeu que a primeira partida seja disputada no Rio Grande do Sul, que foi devastado por enchentes nas últimas semanas.

"Fiquei muito feliz com a notícia e tenho certeza de que a Copa do Mundo Feminina de 2027 será um sucesso, e o povo brasileiro, como sempre, estará de braços abertos para receber a comunidade mundial do futebol", afirmou a meia-atacante de 38 anos em sua rede social. "Se fosse possível, gostaria que a primeira partida da seleção brasileira fosse no Rio Grande Sul. O Estado do Rio Grande do Sul e o povo gaúcho merecem", acrescentou.

Nesta sexta-feira (17), a Defesa Civil do Estado informou que subiu para 154 o número de mortes confirmadas em decorrência das enchentes no Estado, acrescentando que as equipes de resgate ainda procuram por 98 pessoas desaparecidas.

Vitória sobre candidatura europeia

O Brasil foi escolhido para sediar a Copa feminina de 2027 pelo congresso da Fifa superando a proposta conjunta de Bélgica, Holanda e Alemanha para se tornar o primeiro país sul-americano a realizar o torneio.

A candidatura brasileira recebeu o apoio de 119 associações membros do congresso da Fifa para sediar a 10ª edição da competição, em comparação com 78 votos para a candidatura europeia.

Em vídeo divulgado pela candidatura brasileira, Marta, que já anunciou que este ano será seu último com a camisa da seleção, chorou com a escolha do Brasil como sede do Mundial, torneio que ela disputou por seis vezes e do qual é a maior artilheira, com 17 gols.

"Jogar uma Copa do Mundo em casa é o sonho de tantas meninas no Brasil. Por isso quero agradecer a todos que fizeram parte dessa conquista, e vamos seguir juntas construindo o futuro que o futebol de mulheres no Brasil, na América do Sul e no mundo merece", declarou Marta.

A Fifa disse que os 10 estádios definidos pelo Brasil para a Copa feminina foram construídos e configurados especificamente para grandes torneios, tendo sediado a Copa do Mundo masculina de 2014, e que a candidatura tinha uma forte posição comercial e compromisso governamental.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Caixa começa a pagar Bolsa Família de maio

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de maio do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família nesta sexta, independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,7 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Brasília (DF) 19/11/2024 - Arte calendário Bolsa Família Maio 2024Arte Agência Brasil
Brasília - Calendário do Bolsa Família Maio 2024 - Arte Agência Brasil

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Estado aumenta investimentos no Hospital São Lucas para fortalecer cardiologia no Oeste

A Secretaria da Saúde assinou nesta sexta-feira (17) um aumento de recursos destinados ao Hospital São Lucas, em Cascavel, visando aprimorar os serviços de cardiologia de alta complexidade na região.

O repasse mensal para custeio de procedimentos passará de R$ 1,1 milhão para R$ 4,1 milhões, representando um crescimento de 270%. Essa medida visa garantir uma maior e melhor prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) na área.

Com a expansão dos recursos, será possível atender pacientes que, previamente, eram transferidos a outras unidades de referência, como o Hospital Norte Paranaense (Honpar), em Arapongas, no Norte do Estado. Embora o número de procedimentos dependa de alguns fatores, como demanda, estima-se que o Hospital São Lucas possa aumentar sua capacidade em cerca de 50 atendimentos em cardiologia por mês. Atualmente, a unidade realiza uma média de 360 procedimentos mensais.

"São recursos que reforçam a capacidade assistencial desta unidade, o que facilita não somente o processo de atendimento, mas garante mais conforto ao paciente. O governador Ratinho Junior nos deu a orientação de ampliar e levar o acesso dos serviços de saúde para as portas das pessoas e seguiremos cumprindo essa missão", destacou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Outro benefício do novo custeio será a otimização do processo de atendimento, permitindo a diminuição de filas e garantindo maior acesso à serviços ofertados.

O prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, reforçou a importância do hospital para a região. "Quero agradecer ao Governo do Estado, que muda positivamente a realidade de todo o Paraná e de Cascavel. Estive no Hospital São Lucas e posso atestar que possui uma qualidade espetacular para atender cada vez mais os cascavelenses e todos que necessitem dos serviços ofertados", afirmou.

HOSPITAL – O Hospital São Lucas é reconhecido como uma referência em alta complexidade nas áreas de Cardiologia, Ortopedia, Neurocirurgia, Cirurgia Endovascular, Cirurgia Cardiovascular e Cirurgia Bariátrica. Sua atuação abrange a Macrorregião Oeste, que engloba 94 municípios, oferecendo atendimento especializado a uma vasta população.

PRESENÇAS – Participaram do evento os deputados estaduais Márcio Pacheco e Oziel Batatinha; o diretor da 10ª Regional de Saúde, Rubens Gripe; o diretor clínico do Hospital São Lucas, Luiz Carlos Toso, além de prefeitos e autoridades da região.

 

 

 

 

 

Por - AEN