STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal

Um relatório produzido pela Polícia Civil de São Paulo com o uso das ferramentas de inteligência artificial (IA) Gemini e Perplexity, em 2025, foi rejeitado como prova pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi o primeiro posicionamento do tribunal em casos como esse e estabelece precedente para a Justiça.

Pesou na decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca a ausência de confirmação por peritos. O caso julgava a acusação de ofensa de cunho racial, que a acusação afirmou ter sido feita pelo vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, a um segurança do Palmeiras, durante um jogo entre a equipe local, o Mirassol, e o time em fevereiro do ano passado. A acusação teve como principal prova um relatório baseado em análise feita por IA. 

Um vídeo com a discussão entre Marcondes e o segurança foi analisado pela equipe de perícia oficial, do Instituto de Criminalística, que não confirmou a presença da palavra no áudio. Segundo o laudo, baseado em análise técnica de fonética e acústica, não foram identificados traços articulatórios compatíveis com o termo apontado na acusação.

Os investigadores usaram as ferramentas de IA para analisar o conteúdo do vídeo. O relatório que essas ferramentas produziram permitiu concluir que a expressão ofensiva ocorreu. O documento foi a base para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público de São Paulo, em agosto de 2025.

Segundo o promotor José Silvio Codogno, o xingamento foi proferido após a vítima pedir para o filho do vice-prefeito se afastar do local por onde passariam os atletas do Palmeiras, que deixavam o Estádio Municipal José Maria de Campos Maia em direção ao ônibus que os aguardava no estacionamento. O MP informou que, segundo os autos, Marcondes não gostou de ver o filho ser repreendido pelo segurança, passando a discutir com o homem e a proferir contra ele uma série de insultos. Para Codogno, o réu "praticou injúria racial, atingindo a honra subjetiva da vítima".

Ao analisar o caso, o relator na Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, avaliou a questão da admissibilidade desse tipo de material como prova. Ele entendeu que o problema não estava na legalidade da obtenção do relatório ou em suposta ofensa à cadeia de custódia da prova, mas questionou se esse tipo de ferramenta é confiável para sustentar uma acusação penal, acolhendo a defesa de Marcondes.

"Um dos riscos inerentes à utilização da inteligência artificial generativa é a alucinação, que consiste na apresentação de informações imprecisas, irreais ou fabricadas, porém com aparência de fidedignidade", comentou Fonseca em sua decisão.

O ministro também apontou limitações técnicas da IA generativa e ressaltou que esses sistemas operam com base em probabilidades e padrões estatísticos, podendo produzir informações incorretas com aparência de verdade.

Como consequência, a Quinta Turma determinou a exclusão do relatório dos autos e estabeleceu que o magistrado deve proferir nova decisão sobre a admissibilidade da acusação, sem levar em consideração o documento. 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Fiocruz mantém alerta para síndrome respiratória grave

Com situação preocupante no Mato Grosso e no Maranhão, boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mostra que 18 estados e o Distrito Federal permanecem em situação de alerta, risco ou alto risco para a ocorrência de casos graves de síndromes gripais, com 13 desses locais apresentando tendência de aumento nos casos nas próximas semanas. 

Acre, Tocantins, Bahia e Pernambuco, que estão no patamar de risco de acordo com os registros das últimas semanas, também devem entrar em um cenário pior. 

Mesmo em situação de alerta, a tendência nacional é de estabilidade no longo prazo e os pesquisadores já percebem interrupção do crescimento e até mesmo quedas, em alguns lugares, das ocorrências causadas pela influenza A e pelo rinovírus. 

Esses dois agentes foram responsáveis por mais de 70% dos casos que tiveram diagnóstico positivo para alguma infecção viral nas últimas semanas. 

A síndrome respiratória aguda grave (SRAG) ocorre quando pessoas com sintomas gripais como febre, coriza e tosse têm piora no quadro, e passam a sentir dificuldade para respirar, precisando de hospitalização. 

Geralmente, o gatilho para o problema é uma infecção por vírus, mas nem sempre o agente causador é confirmado por exames. 

Das principais infecções causadoras de SRAG, três podem ser prevenidas por vacinas disponíveis no SUS: Influenza A, Influenza B e Covid-19. 

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza está em vigor em todo o Brasil, com prioridade para crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos e gestantes, que são mais suscetíveis a desenvolver quadros graves. 

A vacina contra a covid-19 deve ser tomada por todos os bebês, aos 6 meses de idade, e reforços periódicos são recomendados para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e comorbidade ou imunosuprimidas e outros grupos vulneráveis. 

No ano passado, o Ministério da Saúde passou a oferecer também a vacina contra o vírus sincicial respiratório para grávidas, com o objetivo de proteger os bebês pequenos, principais alvos do vírus, que causa a bronquiolite. 

A pesquisadora Tatiana Portella, do Boletim InfoGripe e do Programa de Computação Científica da Fiocruz, ressalta que a vacina é a principal forma de proteção contra casos graves e óbitos. 

Portanto, recomenda, que é fundamental que a população de maior risco e também os grupos mais expostos, como profissionais de saúde, vacinem-se o quanto antes.

"Também recomendamos que pessoas com sintomas de gripe ou resfriado permaneçam em casa em isolamento. Caso isso não seja possível, o ideal é sair usando uma boa máscara", destaca Tatiana Portella.

Este ano, já foram notificados 31.768 casos de SRAG no Brasil, e cerca de 13 mil tiveram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório: 42,9% de rinovírus, 24,5% de influenza A, 15,3% de vírus sincicial respiratório, 11,1% de covid-19 e 1,5% de influenza B. 

O país também registrou 1.621 mortes por SRAG este ano, 669 com exame positivo. Mas nesses casos, o grande destaque é a covid-19, responsável por 33,5% dos óbitos, seguida por  32,9% causadas por influenza A, 22,7% causadas por rinovírus, 4,8% vírus sincicial respiratório e 2,8% por influenza B.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Estado libera recursos para construir nova escola municipal em Rio Bonito do Iguaçu

O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, autorizou nesta semana a celebração de um convênio que garante os recursos para a construção de uma nova escola municipal em Rio Bonito do Iguaçu, atingida por um tornado no final do ano passado. O investimento total para a obra no bairro Vista Alegre é de R$ 5.254.324,73.

O acordo foi formalizado com a participação do Serviço Social Autônomo Paranacidade, que atuará como interveniente no processo, e da prefeitura local. De acordo com o documento, a maior parte do aporte financeiro virá do Tesouro do Estado, que destinará R$ 4.991.608,49 por meio de auxílio direto aos municípios para o desenvolvimento urbano e infraestrutura. Como contrapartida, a prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu investirá R$ 262.716,24 de recursos próprios.

A assinatura do termo contou com a chancela do prefeito Sezar Augusto Bovino e de representantes estaduais, como o secretário das Cidades, Felipe Flessak, e a superintendente executiva do Paranacidade, Camila Scucato. O projeto segue as diretrizes da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), visando modernizar a rede física escolar da região.

Segundo Flessak, a nova escola faz parte de um plano de trabalho integrado que visa fortalecer a recuperação de Rio Bonito do Iguaçu, seguindo um cronograma de desembolso baseado na efetiva execução da obra.“Isso significa que os valores serão liberados pelo Estado conforme o avanço das medições técnicas e a entrega das etapas de construção, garantindo maior transparência e controle sobre a aplicação do dinheiro público”, disse.

RECONSTRUÇÃO – Além das respostas rápidas logo após a tragédia, que atingiu 90% da área urbana do município, as ações seguem focadas na reforma e construção de casas e equipamentos públicos, apoio financeiro às famílias mais afetadas e liberação de crédito para empresas e empresários. O investimento já ultrapassa R$ 63 milhões.

A administração municipal recebeu R$ 11,5 milhões do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). Do valor destinado à prefeitura, R$ 3,1 milhões foram para a compra de materiais de construção e R$ 8,4 milhões para a aquisição de ônibus escolares para a retomada das aulas. Além disso, foram investidos R$ 22,2 milhões no Programa Reconstrução, com 715 cartões com até R$ 50 mil entregues para reformas, e R$ 9,2 milhões do Superação: 1.639 famílias já receberam 5 parcelas e 345 famílias já receberam 3 parcelas.

No programa de casas novas, o investimento chega a R$ 6,8 milhões nas moradias em construção e mais R$ 6,5 milhões para um novo condomínio de 50 casas.

Além disso, até março a Fomento Paraná liberou R$ 18,3 milhões para CNPJs da cidade. O Estado ainda tem cerca de R$ 71 milhões em investimentos em análise, entre eles pavimentação de estradas rurais e construção de quatro barracões industriais, um novo ginásio de esportes, um centro de referência de assistência social e  implantação de um complexo esportivo. O município ainda está sob decreto de estado de calamidade. 

 

 

 

 

Por - AEN

 PGE-PR e Escola de Gestão promovem capacitação sobre condutas em ano eleitoral

Com a proximidade das eleições de 2026, estar em conformidade com a legislação eleitoral é prioridade para quem trabalha na administração pública.

Visando garantir a lisura do processo e a igualdade de oportunidades entre os candidatos, será realizada uma capacitação voltada para agentes públicos e políticos no dia 15 de abril. O objetivo central é conscientizar esses profissionais quanto aos limites legais impostos pela lei, prevenindo de forma rigorosa o uso indevido da máquina administrativa e evitando práticas que possam configurar abuso de poder.

O evento abordará temas do cenário jurídico e eleitoral, incluindo as condutas vedadas em ano de eleição. A compreensão detalhada desses tópicos é essencial para que o gestor público atue com segurança e proteja a integridade das instituições.

A palestra será ministrada pelo procurador-chefe da Procuradoria Consultiva de Concessões, Convênios e Parcerias, Adnilton José Caetano, uma das maiores autoridades no tema no Estado. Ele fez “Manual de condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral do Estado do Paraná” para as eleições de 2026. Com vasta trajetória acadêmica e atuação proeminente na Escola de Gestão do Paraná e na Escola Superior da PGE-PR, o palestrante oferecerá uma visão prática e técnica sobre os desafios do calendário eleitoral vigente.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Escola de Gestão e as vagas são limitadas.

 

 

 

 

Por- AEN

Laranjeiras – Homem com mandado de prisão em aberto é preso na rodoviária

Na noite de quinta-feira (09), por volta das 18h20, a ROTAM realizou abordagem na rodoviária de Laranjeiras do Sul, em um ônibus que fazia a linha entre Foz do Iguaçu e São Paulo.

Durante a checagem dos passageiros, foi identificado um homem de 21 anos. Em consulta ao sistema informatizado, constatou-se a existência de mandado de prisão em seu desfavor.

Durante a revista pessoal, foram localizados, em sua cintura, 18 frascos de medicamento. Na sequência, o abordado informou possuir uma bagagem no compartimento do ônibus. Ao verificar o conteúdo, foram encontradas armações de óculos, o que, em tese, caracteriza o crime de descaminho.

Diante da situação, foi realizado contato com um delegado da Polícia Federal, que informou não se tratar de situação de flagrante em relação ao medicamento, em razão da quantidade apreendida. Orientou ainda que, quanto às mercadorias, estas poderão ser posteriormente encaminhadas à unidade da Receita Federal em Cascavel.

O homem foi conduzido ao DEPEN de Laranjeiras do Sul para os procedimentos cabíveis, em cumprimento ao mandado de prisão. Foi necessário o uso de algemas, conforme prevê a legislação vigente, sendo o detido transportado no compartimento fechado da viatura.

 Inscrições para leilão de 192 veículos oficiais do Estado encerram nesta sexta-feira

Os interessados em participar do leilão de 192 veículos oficiais do Estado podem se inscrever até esta sexta-feira (10), quando termina o prazo. Os lotes estão distribuídos por cinco cidades: Curitiba, Ponta Grossa, Apucarana, Cascavel e Foz do Iguaçu, e os lances já estão abertos.

As inscrições devem ser feitas no portal do leiloeiro contratado Ricardo Ferreira Gomes, em www.ricardogomesleiloes.com.br.

Entre os veículos de destaque estão Ford/Focus, Toyota/Bandeirantes, Vw/Fox, Renault/Master, Gm/S10, Gm/Blazer, Mmc/L200, Toyota/Hilux, Ford/Ranger e Vw/Amarok. Os lances de automóveis começam a partir de R$ 525,08 (Lote 104) e os de motocicletas a partir de R$ 826,05 (Lote 124).

ÚLTIMOS DIAS DE VISITAÇÃO – Nesta semana também se encerra o período de visitação dos pátios onde estão os veículos. Nesta quinta-feira (09), a população pode conferir os lotes 134 a 169, ofertados no Pátio da Polícia Civil em Cascavel (Rua da Bandeira, nº 1301 – Centro), até as 17h.

Já na sexta (10), o Pátio da Polícia Civil de Foz do Iguaçu (Avenida Dr. Luis Passos, nº 977 - Pilar Campestre) está aberto para visitação, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, com os lotes 170 a 191.

Os leilões de veículos do Governo do Paraná são coordenados pela Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), por meio do Departamento de Gestão de Transporte Oficial (Deto).

Encerramento dos lances:

Lotes 01 ao 64 – 13/04, às 10h - prazo do pagamento em 14/04

Lotes 65 ao 128 – 14/04, às 10h - prazo do pagamento em 15/04

Lotes 129 ao 191 – 15/04, às 10h - prazo do pagamento em 16/04

 

 

 

 

Por- AEN