Com casos de Covid-19 em alta, Paraná reativa mais de mil leitos de enfermaria e 641 de UTI

O Governo do Paraná segue diligente em garantir assistência hospitalar à população no enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Entre quinta-feira (27) e sexta-feira (28), mais 162 leitos exclusivos para tratamento da Covid-19 e H3N2 foram reativados nos hospitais do Estado, sendo 130 leitos enfermaria e 32 Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Há uma semana os leitos começaram a ser disponibilizados para atendimento preferencial às doenças, e desde então, já somam 641 UTIs e 1.078 enfermarias.

A ampliação dos leitos aconteceu nos municípios de Ponta Grossa (10 enfermarias), Curitiba (25 enfermarias e cinco UTIs), Apucarana (14 enfermarias), Irati (oito UTIs), Jesuítas (12 enfermarias), Assis Chateaubriand (quatro UTIs), Paranavaí (12 enfermarias), Arapongas (20 enfermarias e 15 UTIs), Sarandi (23 enfermarias), Cambé (10 enfermarias) e Chopinzinho (quatro enfermarias).

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, disse que, se houver necessidade, outros serão abertos. “Peço a ajuda da população para tentarmos interromper esse novo ciclo de transmissão do vírus, mantendo o distanciamento social, e os cuidados não farmacológicos, como o uso do álcool em gel e a lavagem frequente das mãos e a utilização de máscaras”, disse.

Diariamente, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) atualiza os dados da ocupação de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como a evolução em números dos casos confirmados no Paraná. As informações estão disponíveis no boletim diário.

 “Sempre faremos todo ajuste possível nos leitos preferenciais para garantir atendimento rápido aos pacientes da Covid-19 que necessitarem internamento, na busca da melhor segurança para a população. Porém, a Covid-19 não é a única doença que necessita atendimento, e é importante salientar que quanto mais cedo reduzirmos a contaminação da doença, mais cedo o atendimento geral poderá voltar a ser ampliado, incluindo as cirurgias eletivas”, complementou o diretor de Gestão em Saúde, Vinícius Augusto Filipak.

 

 

 

 

 

Por - AEN

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Justiça Federal arquiva caso do triplex contra ex-presidente Lula

A juíza substituta Pollyanna Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, decidiu ontem (27) arquivar o caso do triplex no Guarujá (SP), no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, no âmbito da Operação Lava Jato.

A magistrada atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que, em dezembro, solicitou o arquivamento diante da prescrição da pretensão punitiva em função da idade de Lula, que tem 76 anos.

Dessa forma, o ex-presidente não pode mais ser punido em uma eventual condenação. De acordo com a legislação penal, o prazo prescricional cai pela metade quando o acusado é maior de 70 anos. O mesmo raciocínio foi aplicado aos outros dois réus no caso do triplex - Leo Pinheiro, ex-executivo da construtora OAS, e Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula à época dos fatos investigados.

Lula chegou a ser condenado no caso do triplex pelo ex-juiz Sergio Moro e teve a condenação mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, a sentença acabou anulada após Moro ser considerado incompetente para julgar o processo, e depois ser considerado parcial no caso.

Após o pedido de arquivamento apresentado pelo MPF, a defesa de Lula disse que "o caso foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”.

À época, Moro se manifestou sobre o caso nas redes sociais. “Manobras jurídicas enterraram de vez o caso do triplex de Lula, acusado na Lava Jato. Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado”, disse.

Em nota, o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que a alegação de conluio é “absurda e fantasiosa”.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Governo autoriza integralização de cotas no fundo garantidor do Fies

O Ministério da Economia publicou hoje (28) portaria que autoriza a integralização de cotas pela União, no valor de R$ 500 milhões, para o Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). O valor será utilizado para garantir o crédito do Fies, em caso de inadimplência do estudante.

Criado pela Lei do Novo Fies em 2017, o FG-Fies começou a funcionar em 2018. A legislação que criou delimitou um total de R$ 3 bilhões para a integralização de cotas do FG-Fies por parte da União. Além da União, a legislação também prevê o aumento do repasse de recursos para o FG-Fies pelas mantenedoras de instituições de ensino que aderirem ao programa.

A utilização dos recursos ocorre quando o estudante estiver inadimplente há mais de 360 dias. Assim que for efetuado o pagamento, o FG-Fies torna-se credor do contrato do financiamento estudantil.

Nesses casos, as regras adotadas pelo comitê gestor do Fies prevêem a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com dívida mínima de R$ 10 mil. Nos casos em que a dívida for inferior a R$ 10 mil, a cobrança ocorre por meo de processo administrativo. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

Renegociação

Em razão dos impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19, o governo federal publicou, no final do ano passado, uma medida provisória que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fies. A expectativa é que a iniciativa atenda pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), os números levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.

Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será de 92% da dívida consolidada, no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.

Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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Deppen realiza 2,6 mil escoltas e rondas em 45 dias de atuação na temporada

Com reforço de efetivo e viaturas no Litoral, o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen) registrou, em 45 dias, 2.624 ações no Verão Paraná - Viva a Vida 2021/2022. O período abrange 10 de dezembro de 2021 a 24 de janeiro de 2022.

As principais atividades da instituição na temporada nas praias são rondas, escoltas e fiscalização e atendimentos às pessoas monitoradas com tornozeleira eletrônica. A iniciativa faz parte de um planejamento estratégico do Governo do Estado, que criou o projeto Verão Paraná para levar tranquilidade a veranistas e moradores do Litoral, proporcionando uma temporada mais segura.

O apoio entre as equipes é um diferencial do Deppen, afirma o vice-diretor do órgão, Luiz Francisco Silveira. “Para atender demandas consideradas de risco e preventivas, as equipes somam esforços no sentido de auxiliar as dinâmicas que necessitam de maior efetivo, para resguardar as unidades penais”, explica.

“Estas ações têm se mostrado ferramentas importantes que contribuem na manutenção da segurança pública em épocas de férias e festividades”, avalia.

AÇÕES – O Deppen deu início aos trabalhos no Verão Paraná em 10 de dezembro de 2021, com atendimentos no Litoral e no Complexo Penal de Piraquara de maneira relacionada.

Até 24 de janeiro, os policiais penais fizeram 379 escoltas (movimentação de presos de um local para outro), 995 rondas (fiscalização e policiamento das áreas prisionais), 1.172 atendimentos na Central de Monitoração Eletrônica (CME) e prestaram 78 apoios a unidades da instituição. 

O reforço para esta temporada conta 118 policiais penais e acontece nas unidades de Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná, Antonina, Paranaguá e Complexo Penal de Piraquara.

“Muitos presos do Litoral são movimentados para o Complexo em Piraquara ou outras unidades da região, por isso o reforço é necessário para que tudo ocorra com segurança e estratégia”, afirma o vice-diretor da Regional da Penitenciária Industrial de Cascavel (PIMP) e coordenador semanal do Verão Paraná, Alvaro Alegrette.

ATIVIDADES – Dentre as atividades neste período estão as operações para transferência de presos das carceragens do Litoral para outras. Isso, inclusive, já ocorre de maneira preparatória mesmo antes da temporada para que as unidades estejam preparadas para receber novos presos.

“Começa já antes do verão e continua durante toda a temporada, de maneira discreta e contínua, pois o número de ocorrências policiais aumenta na região e, consequentemente, o número de pessoas presas. É uma ação que passa despercebida, mas é tão importante quanto outras para a segurança do cidadão que está ou mora no Litoral”, explica Siveira.

Desde o ano passado o Deppen tem gestão plena dos presos. “Ao retirar os presos das delegacias e trazê-los ao sistema penitenciário, auxiliamos o trabalho dos próprios policiais civis, que podem focar inteiramente na sua atividade fim, que é a investigação e combate aos crimes, sem se preocupar com a gestão temporária destes detentos”, afirma a vice-diretora da Penitenciária Feminina de Piraquara, Juliana Duarte.

APOIO DE CÃES – Além dos policiais penais, a instituição conta com o apoio dos cães pertencentes ao canil do Setor de Operações Especiais (SOE) do Deppen, Gaia e Luke. Ambos os estão sendo utilizados nas revistas gerais e apoio nas unidades penais atendidas durante o Verão Paraná, tanto na guarda e proteção como no trabalho de faro.

Os cães são treinados diariamente para atuar em missões e operações, na guarda e proteção da equipe, na busca de materiais ilícitos no interior das unidades penais, especialmente entorpecentes, armas e celulares. “Os cães têm papel fundamental no auxílio das equipes atuantes no Verão Paraná - Viva a Viva”, diz Alegrette.

TREINAMENTO – Agentes do Departamento de Polícia Penal que estão atuando no Verão Paraná no Litoral passaram por treinamento para nivelar as técnicas de escolta prisional e de abordagens empregadas no serviço operacional e administrativo. Todos os futuros policiais penais que participaram no treinamento são voluntários e estão atuando em reforço às atribuições do Departamento de Polícia Penal no Litoral.

A capacitação teve por objetivo aperfeiçoar e ajustar novas técnicas nos procedimentos operacionais que envolvem planejamento da escolta, chegada ao local, embarque, desembarque de presos; conduta em situações críticas como acidentes e emboscadas; composição, deslocamento de viaturas e formações de comboio; e patrulha e técnicas de abordagens.

De acordo com coordenador regional do Departamento de Polícia Penal do Paraná em Maringá e Cruzeiro do Oeste, Luciano Britto, que também conduziu o treinamento, o nivelamento é importante. “Essa instrução de nivelamento é importante para que os policiais penais possam exercer suas atividades operacionais e administrativas nas atividades do Verão Paraná, para que o cidadão seja bem atendido em todas as atividades no Litoral”, afirma.

 

 

 

 

Por - AEN

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