O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (2) estar provado por testemunhos, registros e documentos que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral em 2022. 
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, observou Gonet.
“Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes mesmos fatos, contudo, não tiveram como ser negados”, reforçou.
O procurador apontou, por exemplo, para a minuta de decreto golpista que foi apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, um dos réus na ação penal.
Ele também citou os depoimentos dos ex-comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, que confirmaram terem sido apresentados a decretos de teor golpista em reunião com Bolsonaro.
“A denúncia não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis. Os próprios integrantes da organização criminosa fizeram questão de documentar quase todas as fases da empreitada”, insistiu Gonet.
Ele citou ainda o que seriam planos para a execução do golpe, todos apreendidos na fase de inquérito da Polícia Federal (PF) em buscas realizadas em endereços ligados aos réus. Tais planejamentos foram encontrados e continham nomes como Operação 142 e Punhal Verde e Amarelo, destacou Gonet.
O PGR frisou que tais planos incluíram ainda a operação denominada Copa 2022, que teria o objetivo de “eliminar” o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.
“Essa etapa do golpe foi minuciosamente planejada, com descrição escrita de estágios e finalidades”, apontou Gonet.
“Ao fim do processo, resta certo que houve um combinado de atos orientados a consumar um golpe de Estado que desnaturaria o Estado democrático de Direito em um dos seus elementos basilares – o respeito à escolha livre dos cidadãos do chefe do Executivo”, insistiu o PGR.
No início de sua sustentação oral, Gonet fez também um discurso enfático contra a impunidade, afirmando ser “imperativo” para a manutenção do regime democrático que Bolsonaro e seus aliados sejam condenados pela tentativa de golpe.
Bolsonaro
Especificamente a respeito de Bolsonaro, o procurador-geral da República buscou demonstrar como reuniões, ameaças e falas do ex-presidente teriam sido calculadas e coordenadas para “insuflar a militância”.
Gonet citou reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2021, na qual Bolsonaro aparece em vídeo conclamando seus auxiliares a atacar e espalhar desinformação sobre o sistema eletrônico de votação. Outro episódio mencionado pelo PGR foram discursos do ex-presidente em eventos como a comemorações do 7 de setembro de 2021.
Na ocasião, lembrou o PGR, Bolsonaro ameaçou ministros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dizendo em discurso a apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo, que “só saio preso, morto ou com vitória”.
“As palavras proferidas no dia da celebração nacional da Independência não podem ser confundidas com um arroubo isolado, mas expunham o projeto autoritário”, disse Gonet.
Ele acrescentou que “a escalada da agressividade discursiva não era episódica nem improvisada. Integrava a execução de propósito orientado à corrosão progressiva da confiança pública nos procedimentos democráticos”
Sempre referindo-se ao que seriam as provas do golpe, Gonet disse que “foram apreendidos manuscritos e arquivos eletrônicos reveladores do plano de desacreditar reiteradamente o processo eletrônico de votação”.
Ele indicou anotações em uma agenda do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
“A finalidade era inequívoca: fomentar desconfiança generalizada no processo eleitoral, incitar a militância contra os Poderes constituídos e dispor a população para rechaçar a derrota nas urnas”, disse Gonet.
“Procurava-se revestir de legitimidade uma trama de ruptura. As constantes manifestações do Presidente nessa diretriz se inseriam na estratégia de disseminação sistemática de inverdades e mobilização ideológica, disposta para a fidelização de sua base de aliados e para o desgaste dos alicerces democráticos”, registrou o procurador.
Julgamento
O julgamento de Bolsonaro e mais sete ex-auxiliares por uma tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes começou nesta terça, com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Morares e a sustentação oral de Gonet. Após um intervalo para o almoço, será a vez das defesas dos oito réus sustentarem suas versões.
Os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos seguintes crimes:
- liderar ou integrar organização criminosa armada;
- atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito,
- tentar um golpe de Estado,
- praticar dano qualificado por violência e grave ameaça;
- deteriorar patrimônio público tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, por cumprir mandato de deputado federal, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente aos três primeiros crimes citados acima. A regra está prevista na Constituição.
Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo condenado no complô golpista.
A análise do caso ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do Supremo, em Brasília, e é transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e também pelo canal oficial do STF no YouTube.
A previsão é de que o julgamento dure até 12 de setembro, sendo realizado em oito sessões.
Os réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, apontados como principais autores intelectuais e beneficiários do golpe, são:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Por -Agência Brasil
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Por - Agência Brasil
O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 10,2 bilhões aos municípios entre janeiro e agosto de 2025, o que representa um crescimento nominal de 84% ao longo dos últimos sete anos.
Nos primeiros oito meses de 2018, por exemplo, o total repassado às prefeituras foi de R$ 5,5 bilhões. Além do crescimento nominal, houve aumento real de 27% ao longo dos últimos sete anos, período em que as transferências constitucionais cresceram de forma contínua, com velocidade expressiva após a pandemia, até chegar à marca histórica registrada neste ano.
Esses recursos são provenientes de transferências constitucionais e correspondem à parcela dos municípios de impostos como o ICMS e o IPVA, além do fundo de exportação e dos royalties do petróleo. Assim, eles fazem parte das receitas públicas correntes das prefeituras e podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), boa parte dos municípios viu o valor repassado todos os meses mais do que dobrar durante esse período. Das 399 cidades paranaenses, 144 (36%) tiveram um crescimento nas transferências superior a 100%. Outras 128 tiveram um aumento nas transferências entre 80% e 99%.
Alguns exemplos são Ponta Grossa, com salto de 92% (de R$ 144 milhões para R$ 278 milhões), Maringá, com 84% (de R$ 178 milhões para R$ 330 milhões) e Pato Branco, com 86% (de R$ 41 milhões para R$ 77 milhões).
Outro exemplo que ilustra bem essa expansão é o município de Porto Barreiro, na região Centro-Sul do Estado, cujas transferências totais nos dois primeiros quadrimestres saltaram 179,8% entre 2018 e 2025, já considerando a inflação do período. A cidade recebeu R$ 2,36 milhões nos oito primeiros meses de 2018 e, em 2025, viu o valor subir para R$ 9,6 milhões. E o ICMS foi quem puxou esses números para cima, saindo de R$ 2 milhões para R$ 8,8 milhões.
De acordo com o secretário Norberto Ortigara, essa evolução tão positiva é reflexo do bom momento do Paraná. “São números que comprovam o quanto o Estado se tornou uma economia forte e estável, agora a quarta maior do País. No primeiro semestre desse ano já alcançamos o maior crescimento da atividade econômica. O crescimento do repasse aos municípios deixa claro o quanto esse fortalecimento do Paraná, do campo às indústrias, beneficia toda a população de forma direta”, diz.
FORÇA NA ECONOMIA – O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é reflexo das atividades econômicas, foi o grande responsável pelo recorde histórico de 2025. Somente nos primeiros oito meses do ano, o total do tributo repassado aos municípios chegou à marca de R$ 6,83 bilhões – ou seja, cerca de 66,7% dos R$ 10,2 bilhões totais. De acordo com a Constituição, 25% do total arrecadado pelo Estado neste imposto é encaminhado aos municípios.
Esse é um dos principais motivos para a redução na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos atuais 3,5% para 1,9% a partir de 2026 – o que coloca o Paraná como a menor tributação do País. Com a diminuição de mais de 45% do imposto, o cidadão terá mais dinheiro no bolso para consumir em sua própria cidade com bens e serviços – o que acaba se revertendo tanto em ICMS quanto em Imposto Sobre Serviços (ISS).
Além disso, a expectativa da Secretaria da Fazenda é recuperar mais recursos de IPVA com a queda da inadimplência e novos emplacamentos no Paraná, inclusive com a compra de carros novos e usados no Estado, garantindo fluxo de repasses aos municípios.
Por - AEN
O Paraná se consolidou, em 2025, como a 3ª economia mais inovadora do País, de acordo com a nova edição do Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (IBID), divulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), atrás somente de São Paulo (1º) e Santa Catarina (2º).
Segundo o relatório, o Paraná está entre os chamados “climbers” — estados que mais avançaram em inovação na última década — ao sair da 6ª posição, em 2015, para a 3ª, em 2025, registrando o maior salto entre as principais economias. Até 2020, o Estado ainda ocupava a 6ª colocação, mas a mudança de patamar ocorreu nos anos seguintes, impulsionada pelos recordes de investimento em ciência, tecnologia e inovação.
O Paraná também está entre aqueles que mais reduziram a distância para o líder São Paulo, mantendo-se à frente de Minas Gerais e Rio de Janeiro. O relatório avalia 80 indicadores, como infraestrutura, ambiente de negócios e produção tecnológica. O Paraná, com IBID de 0,413, também está acima da média nacional, que é de 0,351.
O secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, afirma que o Paraná se mantém como protagonista nacional na construção de um ecossistema robusto de inovação. “O Estado reúne universidades, empresas e governo em uma articulação que fortalece a ciência e a tecnologia, amplia a geração de conhecimento e cria condições favoráveis para transformar esse potencial em desenvolvimento econômico e social”, diz.
O principal mecanismo de investimento no setor é o Fundo Paraná, que em 2024 bateu recorde com a destinação de R$ 581,6 milhões a projetos estratégicos de ciência, tecnologia e inovação. Para 2025, os aportes devem continuar em alta. Desde 2019, quando o investimento foi de R$ 91,5 milhões, o aumento acumulado chega a 535,9%.
Os recursos têm sido direcionados a parques tecnológicos, incubadoras, projetos de pesquisa em universidades, editais de incentivo à startups e educação tecnológica. O fundo é aplicado pelas secretarias estaduais da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti); Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), além da Fundação Araucária, Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR).
Para o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Bona, a conquista reflete a eficácia das políticas públicas implementadas no período. “A contínua organização dos ambientes de inovação e sua articulação com o ecossistema paranaense têm gerado frutos concretos, posicionando o estado na trajetória certa de crescimento, com a maior redução de diferença em relação ao primeiro colocado, um feito que comprova a solidez da nossa estratégia e que será mantido com a persistência dessas ações de fomento ao longo do tempo”, afirma.
PILARES ESTRATÉGICOS – O IBID mostra que o Paraná se consolidou entre os estados com melhor desempenho em pilares estratégicos para a inovação. Na comparação com 2024, o Paraná melhorou em “Resultados da inovação”, subindo duas posições nesse grupo, embora tenha recuado uma colocação em “Contexto para a inovação”, onde ainda lidera três indicadores nacionais. No pilar Conhecimento e tecnologia, ocupa a 2ª posição nacional, com destaque para a criação e difusão de conhecimento.
Em Negócios, está em 5º lugar, demonstrando equilíbrio entre força de trabalho qualificada, apoio à inovação e capacidade de absorção de conhecimento. No pilar Capital humano, figura na 4ª colocação, com resultados consistentes em educação básica (3º), ensino superior (5º) e pesquisa e desenvolvimento (3º).
- SOBRE O RANKING – O Índice Brasil de Inovação e Desenvolvimento (IBID) é elaborado pelo INPI, com apoio metodológico da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). A edição 2025 analisa dados de todos os estados brasileiros a partir de 80 indicadores distribuídos em 7 pilares: Instituições, Capital humano, Infraestrutura, Economia, Negócios, Conhecimento e tecnologia e Economia criativa.
Confira:
Por - AEN
O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) tem intensificado suas ações de treinamento e capacitação para o uso controlado do fogo, técnica essencial para o combate e prevenção a incêndios florestais.
O Manejo Integrado do Fogo (MIF), que envolve a queima controlada de material combustível nas matas, visa reduzir a carga de combustível nas áreas de risco, prevenindo incêndios de grandes proporções e promovendo a recuperação de ecossistemas degradados.
Além de garantir a segurança ambiental, os treinamentos promovidos pelo Corpo de Bombeiros também desempenham um papel fundamental na formação de brigadistas florestais. Em 2024, mais de 100 brigadas municipais de combate a incêndios florestais foram capacitadas em parceria com a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil.
O objetivo é otimizar a resposta a grandes incêndios, utilizando equipes bem treinadas e equipadas. "Com brigadistas preparados e com equipamentos adequados, conseguimos agir mais rapidamente e de maneira mais eficaz em caso de incêndios", explica o tenente-coronel Rafael Lorenzetto, comandante do 5º Comando Regional de Bombeiro Militar, localizado em Ponta Grossa.
A técnica, que já é aplicada no Parque Estadual de Vila Velha desde 2014, foi ampliada para Jaguariaíva, nos Campos Gerais, onde o bioma do cerrado exige cuidados específicos. “As queimadas controladas diminuem o risco de incêndios devastadores, pois reduzem o material combustível acumulado na vegetação”, afirma o tenente-coronel.
De acordo com a Lei 14.944/2024, o Manejo Integrado do Fogo é regulamentado no Brasil, sendo autorizado sob rigorosos protocolos de segurança. A técnica, quando bem executada, favorece não apenas a prevenção de incêndios, mas também a regeneração de áreas desmatadas e a manutenção do equilíbrio ecológico. “Com o manejo adequado, garantimos que a vegetação mantenha sua condição natural, prevenindo o alastramento de incêndios espontâneos”, reforça o comandante.
PROTOCOLOS – As queimadas controladas, autorizadas entre maio e julho no Paraná, são realizadas apenas após a devida autorização dos órgãos ambientais, como o Instituto Água e Terra (IAT), garantindo que as operações sigam as diretrizes de segurança.
O trabalho de prevenção e combate a incêndios é constante no Paraná, com reuniões mensais para atualização dos protocolos de segurança e aprimoramento das estratégias de ação. A capacitação contínua das tropas do CBMPR e a coordenação com os diversos parceiros garantem uma atuação ágil e eficiente em todo o território estadual e nacional.
"Estamos cada vez mais preparados para enfrentar as grandes ocorrências de incêndios florestais. A legislação atual é fundamental para garantir a segurança tanto do meio ambiente quanto das comunidades locais. Temos equipamentos novos, com efetivo treinado, resultado de investimentos expressivos do Governo do Estado e da Secretaria da Segurança Pública", afirma o tenente-coronel Rafael Lorenzetto.
Por - AEN
Nesta segunda-feira (01), um homem ficou ferido após ser atacado por um cão em via pública e precisou ser encaminhado à unidade de saúde. Após dar entrada no local a Polícia Militar foi acionada para atender a ocorrência.
No local, a vítima relatou que no período da tarde estava andando na Rua Santa Helena no bairro São Francisco, quando foi atacado por um cachorro que vive solto em via pública. Informou ainda que não apenas este animal, mas também outros cães circulam livremente pela via, sem qualquer cuidado ou tutela de seus respectivos tutores.
Diante dos fatos, a vítima que sofreu ferimentos leves, foi orientada quanto aos procedimentos cabíveis, sendo lavrado o presente boletim de ocorrência. Não foi encontrado o tutor do animal que atacou a vítima.
Por - Campo ABerto
Nesta segunda-feira (01), compareceu a este destacamento da Polícia Militar de Cantagalo/PR, um conselheiro tutelar, solicitando apoio da equipe para averiguar uma situação de lesão corporal contra uma criança.
A PM então deslocou até a unidade de pronto atendimento, onde a vítima relatou ter sido agredida por sua mãe, sofrendo lesões no rosto, braços e pernas, com marcas aparentes.
Foi realizado atendimento médico e elaborado laudo de lesão corporal. A equipe do Conselho Tutelar informou que, de posse do boletim e do laudo, iria encaminhar a situação aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
Por -Campo Aberto
Nos últimos dias, a Polícia Militar de Rio Bonito do Iguaçu/PR, através do policiamento escolar, recebeu informações de que dois indivíduos estariam realizando a comercialização de drogas nas proximidades de uma instituição de ensino (escola).
Nesta segunda-feira (01), durante deslocamento, a equipe foi abordada por uma mulher, que não quis se identificar, a qual relatou que os suspeitos encontravam-se em frente ao referido local.
Ao chegar, a equipe procedeu à abordagem de dois indivíduos. Durante a ação, ambos desobedeceram às ordens legais emanadas pela guarnição, como colocar as mãos sobre a cabeça, manter-se de costas e olhar para baixo, além de questionarem a abordagem em tom de deboche.
Diante da conduta, foi-lhes informado que seriam encaminhados para a confecção de termo circunstanciado, com base no artigo 330 do código penal brasileiro (crime de desobediência à ordem legal de funcionário público), momento em que passaram a acatar as determinações, adentrando voluntariamente no compartimento fechado da viatura policial.
No decorrer da busca pessoal, foi localizado com um dos abordados, um acessório conhecido como “dichavador”, utilizado para o preparo de substância entorpecente (maconha).
Ante o exposto, foram confeccionados os documentos pertinentes e, após devidamente orientados, os indivíduos foram liberados. Cabe salientar que não foi encontrado nenhuma droga com eles.
Por - Campo Aberto
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou de R$ 8 mil para R$ 12 mil o valor da indenização por danos morais que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) terá de pagar ao influenciador digital Felipe Neto.
A desembargadora Renata Machado Cotta, da 2ª Câmara de Direito Privado do TJRJ escreveu, em sua decisão, que Nikolas fez uso, sem autorização, do nome, da voz e imagem de Felipe Neto para reprovar os posicionamentos do influenciador, afirmando que ele cancela, dezenas de pessoas e transmite ideias reprováveis a crianças.
A sentença, de primeira instância, que estabeleceu o valor em R$ 8 mil, é de novembro de 2024. No entanto, Felipe Neto recorreu, alegando que sua imagem foi usada de forma negativa, vexatória, com conteúdo veiculado nas redes sociais do réu, com a finalidade de obtenção de lucro.
Na decisão, por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto da relatora. A desembargadora escreveu “que ambas as partes são pessoas públicas e que ostentam razoável condição financeira, considero que o valor deve ser majorado para R$ 12 mil, quantia que melhor considera a extensão da exposição a que o autor foi submetido, bem como o intuito, ainda que indireto, do réu, de obter provento próprio”.
Por -Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.909 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 14 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2), às 9h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
A expectativa é que o primeiro dia do julgamento seja destinado às manifestações das defesas e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fará a acusação.
A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Os réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Primeira sessão
A sessão de hoje será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator do caso, que fará a leitura do relatório. O documento contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento.
Após a leitura do relatório, Zanin passará a palavra para a acusação e às defesas dos réus.
O procurador-geral da República será responsável pela acusação. Paulo Gonet terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.
Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor de seus clientes. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.
O julgamento será interrompido para o almoço por volta das 12h. À tarde, a sessão será retomada por volta das 14h.
Além de Moraes, relator do caso, fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Votos
Nas próximas sessões, o primeiro a votar será Alexandre de Moraes. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.
Acusações
Pesam contra os acusados a suposta participação na elaboração do plano "Punhal Verde e Amarelo", com planejamento voltado ao sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.
A denúncia também cita o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Por- Agência Brasil
Com apenas 7 meses de idade, Laura precisou passar por uma cirurgia cardíaca para corrigir uma má formação congênita, associada à Síndrome de Down. A mãe dela, Maria Izonete Pinheiro, conta que a alteração genética da filha foi uma surpresa revelada apenas após o nascimento. 
"Eu fiz todos os exames de pré-natal, mas a trissomia [anomalia do crossomo 21 que causa a síndrome] não foi detectada durante a gravidez. Foi muito assustador saber que ela teria que fazer uma cirurgia cardíaca, mas felizmente a gente conseguiu fazer com rapidez, e eu agradeço muito à toda a equipe do hospital".
A bebê foi uma das primeiras pacientes do projeto Congênitos, que reforça a linha de cuidado da cardiopatia congênita em crianças atendidas pelo Sistema Único de Saúde em três hospitais de Fortaleza (CE), Recife (PE) e Manaus (AM). Laura é paciente do Hospital Infantil Albert Sabin, na capital cearense, que recebe cerca de 80 pacientes com cardiopatia congênita por semana, vindos de várias cidades e até de estados vizinhos.
Izonete e a filha Laura após cirurgia no Hospital Infantil Albert Sabin, em Recife. Levi Aguiar/HIAS
Com a inclusão no projeto Congênitos, profissionais do Hospital do Coração de São Paulo (Hcor), serviço particular de referência no Brasil, têm acompanhado remotamente o trabalho no Albert Sabin e também no Hospital Francisca Mendes em Manaus e no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira, em Recife.
Além de debater semanalmente os casos e as melhores formas de intervenção, a cada mês, um paciente é operado sob acompanhamento a distância, em tempo real, dos profissionais do hospital paulista. O sistema de Teleorientação do Ato Cirúrgico utilizado pelo projeto foi criado pelo Núcleo de Inocação do Instituto do Coração (Incor) da Universidade de São Paulo (USP). A pequena Laura foi operada sob essa supervisão em agosto.
"Eles monitoram o paciente à distância, desde a visualização por uma câmera, que fica na cabeça do cirurgião e que mostra o que está sendo realizado dentro do campo cirúrgico, até o monitoramento da pressão, batimentos, oxigenação, anestesia, todos os detalhes que fazem parte da cirurgia. Então, eles têm toda uma equipe de experts que veem como nós estamos conduzindo, contribuem com sugestões e discutem melhores práticas", complementa a cardiologista pediatra do Hospital Infantil Albert Sabin, Geni Medeiros.
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Ampliação dos serviços de referência
O termo "cardiopatia congênita" engloba diversas formas de má-formação no coração ocorridas durante o desenvolvimento fetal. O Ministério da Saúde estima que quase 30 mil crianças nascem com a condição no Brasil anualmente. Aproximadamente 80% delas vão precisar de cirurgia em algum momento, o que gera uma demanda de mais de 11 mil operações por ano. Metade dessas crianças precisa do procedimento no primeiro ano de vida.
Mas nem todos os hospitais do país têm condições de realizar essas cirurgias. E alguns, como o próprio Albert Sabin, precisam encaminhar casos mais complexos para outras unidades, o que gera sobrecarga para esses hospitais e pode atrasar o procedimento, aumentando o risco de complicações futuras.
"Nós já temos cirurgia cardíaca no hospital há cerca de 20 anos, mas esse setor ainda tem muito espaço para crescer, tanto em volume quanto em complexidade. O serviço de referência que nós temos aqui em Fortaleza, que é o Hospital do Coração de Messejana, já não dá conta", diz Geni Medeiros, que explica que o Albert Sabin foi considerado uma alternativa para aumentar a oferta desse serviço e, por isso, recebeu o projeto Congenitos.
Cirurgia cardíaca infantil no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira, em Recife Igor Toscano/IMIP
De acordo com a líder médica do Serviço de Cardiologia Pediátrica do Hcor, Ieda Jatene, o objetivo é aperfeiçoar os protocolos de atendimento gerais e trocar experiências sobre casos específicos:
"Eles já fazem cirurgias de baixa e média complexidade, e também alguns casos de alta complexidade, mas a ideia é amadurecer, do ponto de vista técnico, para que eles também consigam tratar crianças que ainda precisam ser transferidas para outros serviços que tenham mais expertise em cardiopatia de alta complexidade"
A cardiologista reforça que isso é benéfico tanto para os pacientes, quanto para o sistema SUS: "Se você fizer a cirurgia no momento certo, com a técnica certa, com os recursos adequados, essa criança vai ter uma sobrevida ótima e vai ser um adolescente, um adulto com uma vida praticamente normal. Mas quando a gente não opera no momento ideal, enquanto esperam a cirurgia, essas crianças ficam com a pressão no pulmão mais elevada, com quadros repetidos de infecção, e acabam passando por várias internações. E, quando finalmente são operadas, têm pós-operatório mais longo, com mais complicações"
O projeto está sendo desenvolvido dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). As três unidades foram escolhidas pelo Ministério da Saúde, considerando sua relevância para as regiões Norte e Nordeste, e que essas regiões são as mais dessasistidas por serviços cardíacos infantis. Os hospitais serão acompanhados até o ano que vem, e 60 cirurgias teleorientadas devem ser relizadas neste período.
Por - Agência Brasil
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