Laranjeiras - Gugu Bueno entrega utilidade pública ao Conseg e anuncia novo prédio para a PM

Lei aprovada pela Alep amplia acesso a recursos e reforça a estrutura da segurança no município

O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Laranjeiras do Sul recebeu do 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Gugu Bueno, o Título de Utilidade Pública Estadual nesta sexta-feira (13).

A entrega do título resulta da aprovação da Lei nº 22.991/2026, de autoria do parlamentar, aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Ratinho Júnior. Segundo Gugu Bueno, a nova legislação fortalece institucionalmente o conselho e amplia sua capacidade de atuação. “Propusemos essa lei declarando o conselho de utilidade pública e, acima de tudo, criando novas oportunidades para que ele possa fortalecer o seu trabalho. Agora, com o título, o Conseg pode receber recursos do Governo do Estado e também por meio de emendas parlamentares”, afirmou.

Fundado em 2016 e presidido atualmente por Jakeline Buratti, o Conseg atua como elo entre a comunidade, as forças policiais e instituições públicas, organizando demandas e apoiando ações preventivas. Entre os resultados já alcançados estão a aquisição de armamentos, viabilização de cão farejador para a Polícia Civil, instalação de antena repetidora para a PM em Cantagalo, apoio à Patrulha Maria da Penha e reformas em estruturas das forças de segurança.

Na avaliação da presidente Jakeline Buratti, o novo status traz impacto direto no funcionamento do conselho. “Na prática, muda a questão dos projetos. A partir de agora, com o título de utilidade pública estadual, conseguimos viabilizar recursos parlamentares, o que melhora o trabalho do conselho e também das forças de segurança, sempre em benefício da comunidade.” Ela também destacou a atuação do deputado na pauta. “O Gugu sempre esteve próximo do conselho e atento às nossas demandas. Esse reconhecimento fortalece ainda mais o trabalho que já vinha sendo feito.”

O promotor de Justiça, Igor Rabel Corso, ressaltou que a legislação amplia as possibilidades de financiamento das ações do conselho. “Os conselhos de segurança têm essa função de trabalhar junto à sociedade civil e às forças policiais. Com a lei em vigor, o Conseg passa a poder receber recursos públicos e ampliar o apoio às forças de segurança conforme as demandas.”

Para o prefeito de Laranjeiras do Sul, Jaison Mendes, o reconhecimento reforça o papel do conselho e a articulação institucional em torno da segurança pública. “O conselho tem grandes conquistas e atua de forma participativa junto à administração e às forças de segurança. Para nós, é uma honra receber esse reconhecimento e seguir avançando em parceria.”

Novo prédio para a PM

Durante a agenda, Gugu Bueno também anunciou, em conjunto com o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, e com o deputado Artagão Júnior, a destinação de R$ 1 milhão para a construção de um novo prédio da Polícia Militar no município. “É uma demanda importante para dar melhores condições de trabalho aos nossos policiais e também melhorar o atendimento à população. O projeto já está pronto e agora vamos garantir o recurso para que essa obra saia do papel.”

Segundo Jakeline Buratti, a nova estrutura será construída no pátio da companhia e terá função estratégica de integração com a comunidade. “O espaço vai permitir desenvolver projetos voltados a crianças e adolescentes, aproximando a população do trabalho da polícia e fortalecendo ações preventivas.”

A nova legislação consolida o Conseg como instrumento estratégico na articulação local por segurança pública, ampliando a captação de recursos e fortalecendo ações integradas entre poder público, instituições e comunidade.

 

 

 

 

 

POr - Assessoria

 Supremo tem maioria para manter prisão preventiva de Daniel Vorcaro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos. 

A partir das 11h desta sexta, a Segunda Turma do Supremo começou a votar se mantém a prisão de Vorcaro, em sessão virtual. Resta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes, que têm até a próxima sexta (20) para votar. 

Preso na terceira fase da Operação Compliance Zero em 4 de março, Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília.  

Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da Polícia Federal indícios de que Vorcaro mantinha uma estrutura particular para monitoramento e intimidação de pessoas que via como inimigas de seus interesses. 

O ministro Dias Toffoli, que também integra a Segunda Turma e foi o primeiro relator do caso no Supremo, declarou-se suspeito para julgar os processos relativos ao banco, por motivo de foro íntimo. 

O movimento de Toffoli se deu em razão de polêmicas oriundas de negócios passados de uma empresa de sua família e um fundo ligado ao Master. Decisões controversas no caso também desgastaram o ministro na condução do processo. 

A PF chegou a produzir um relatório sobre os pontos de contato entre Toffoli e Vorcaro, mas o documento acabou sendo descartado pelo Supremo, que viu nele um movimento ilegal de investigação de um ministro do Supremo sem autorização judicial. 

Voto

Em seu voto, Mendonça não se ateve apenas a reproduzir a liminar em que autorizou a prisão de Vorcaro, mas também buscou rebater argumento apresentados pela defesa do banqueiro após a medida. 

O relator afastou, por exemplo, o argumento de que um grupo no aplicativo de mensagens WhatsApp de Vorcaro, chamado A Turma, fosse apenas um “mero grupo” do qual o banqueiro fazia parte. 

“Trata-se, sim, de organização composta por conjunto de indivíduos coordenados pelos investigados Phillipe Mourão (agora falecido) e Marilson Roseno, sob a liderança e comando inequívoco de Daniel Bueno Vorcaro, responsável por dar ordens diretas ao grupo”, escreveu o ministro. 

Mendonça destacou ainda a “natureza violenta” dos integrantes do grupo, apontando para indícios colhidos pela PF de ameaças concretas a indivíduos. 

O ministro classificou os integrantes de A Turma como “milicianos” e deu como exemplo uma ameaça de morte feita a um ex-funcionário de Vorcaro.

Na mesma decisão em que mandou prender Vorcaro, Mendonça também determinou a prisão de Phillipe Mourão, conhecido como Sicário, e Marilson Roseno, apontados como coordenadores da milícia pessoal do banqueiro. 

Mourão atentou contra a própria vida pouco após ser preso. Ele foi atendido e levado para um hospital, mas não resistiu

 

 

 

 

POr - Agência Brasil

 SUS passa a adotar antibiótico para prevenir sífilis e clamídia

O Ministério da Saúde ampliou o uso do medicamento doxiciclina 100 mg no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, o antibiótico passa a ser utilizado também como medida preventiva, em casos de exposição, a infecções sexualmente transmissíveis (IST).

Em portaria publicada no Diário Oficial da União, a pasta define que a doxiciclina 100 mg passa a figurar como profilaxia pós-exposição na prevenção de infecções sexualmente transmissíveis bacterianas clamídia e sífilis na população.

De acordo com o texto, a ampliação do uso do medicamento foi aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). As áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta no SUS.

Entenda

O ministério reforça que a sífilis é uma infecção sexualmente transmissível curável e exclusiva do ser humano, causada pela bactéria Treponema pallidum, que pode apresentar várias manifestações clínicas e diferentes estágios (sífilis primária, secundária, latente e terciária).

A transmissão ocorre por meio de relação sexual (oral, vaginal ou anal), sobretudo quando há contato com lesões, sem preservativo; e por transmissão vertical (da gestante para o bebê durante a gestação ou no momento do parto).

Já a clamídia é uma infecção sexualmente transmissível que, na maioria das vezes, causa infecção nos órgãos genitais, mas pode afetar também a garganta e os olhos. Segundo a pasta, o quadro pode atingir homens e mulheres com vida sexual ativa.

A clamídia é transmitida por meio do contato sexual (anal, oral ou vaginal) ou pela forma congênita (infecção passada da mãe para o bebê durante a gestação). A infecção não é transmitida por transfusão sanguínea, mas, caso a pessoa infectada deseje doar sangue, deve informar ao profissional de saúde a presença da infecção.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Entenda como nova lei põe fim a atenuantes para estupro de vulnerável

A vulnerabilidade da vítima de estupro menor de 14 anos não pode ser relativizada ou reduzida. É o que determina a Lei nº 15.353/2026 que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no último domingo (8), Dia Internacional da Mulher, em edição extra do Diário Oficial da União.

A lei não estabelece novo crime ou cria penalidades, pois o estupro de vulneráveis já estava previsto no Código Penal. Na realidade, a nova norma altera o artigo 217-A e acrescenta os parágrafos quarto e quinto, que explicam a absoluta presunção de vulnerabilidade da criança e do adolescente, independentemente do comportamento ou do histórico da vítima.

Vale esclarecer que, no Brasil, são considerados vulneráveis os menores de 14 anos e as pessoas que não têm discernimento ou não podem oferecer resistência ao estupro, devido a enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa.

Segurança jurídica

A transformação da jurisprudência em texto de lei foi encarada como vitória da ‘segurança jurídica’. Isso porque padroniza o rigor da lei em todo o território nacional, de forma imediata e incontestável.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, avalia que a nova legislação é pertinente e consolida o entendimento de que a proteção às vítimas de estupro de vulnerável deve prevalecer de forma absoluta, sem questionamentos. 

Brasília (DF), 12/03/2026 - Nova lei põe fim à relativização de estupro de vulneráveis, secretária nacional de enfrentamento à violência contra mulheres, Estela BezerraFoto: Marla Galdino/Ministério das Mulheres
Secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Estela Bezerra, diz que nova lei é põe fim a atenuantes - Foto Marla Galdino/Ministério das Mulheres

Na opinião de Itamar Gonçalves, superintendente da Childhood Brasil, – entidade da sociedade civil que atua na proteção às crianças e adolescentes – quando o entendimento sobre os casos de estupro de vulnerável dependia apenas de decisões de tribunais superiores, havia margem para interpretações ambíguas em instâncias inferiores do Judiciário, o que que gerava brechas para impunidade.

“Ao positivar a vulnerabilidade absoluta do menor de 14 anos no Código Penal, o Estado brasileiro envia uma mensagem clara: o consentimento de uma criança nessa idade é juridicamente irrelevante. Não se discute mais a vontade da vítima, mas sim a gravidade do ato cometido pelo agressor”, afirmou Itamar Gonçalves.

A proteção às vítimas menores de 14 anos também foi destacada pelo presidente Lula em mensagem publicada em suas redes sociais. Ele mencionou que se trata de mais uma medida para "fechar o cerco" a quem comete esse tipo de “crime brutal”. Em pleno século 21, não podemos mais aceitar esse tipo de violência contra nossas meninas. E essa mudança é um passo civilizatório nas leis brasileiras",

Proteção absoluta como resposta

A lei que passa a vigorar é uma resposta à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que, em fevereiro, relativizou o caso entre um homem de 35 anos e uma menina de 12 anos. 

Pelo novo texto, a vulnerabilidade é presumida pela idade e absolutamente nada pode relativizar o crime de estupro contra uma pessoa com menos de 14 anos.

A secretária do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra, explica que a lei diminui a violência institucional e rebate para o sistema de Justiça a responsabilidade de não emitir sentenças que permitam que menores até 14 anos vivam em união matrimonial com homens mais velhos.

“O sistema de Justiça está sendo chamado a ser protagonista para não permitir interpretações em que o corpo das mulheres e das meninas são usados como se fosse um objeto, violado de todas as maneiras. O feminicídio é o ápice, mas o estupro é o crime mais comum e mais assíduo contra as mulheres e as meninas”, observa.

O cumprimento da lei exige o abandono de estereótipos que culpabilizam as vítimas, na opinião do superintendente da Childhood Brasil. “Muitas vezes, o machismo institucional busca justificativas sociais para crimes de abuso, especialmente em casos de proximidade familiar”, disse Itamar Gonçalves

Mariana Albuquerque Zan, advogada do Instituto Alana – organização da sociedade civil, sem fins lucrativos – disse à Agência Brasil que é urgente que o sistema de Justiça e a sociedade como um todo parem de relativizar todas as violências contra crianças, entre elas as de contexto sexual.

Brasília (DF), 12/03/2026 - Nova lei põe fim à relativização de estupro de vulneráveis.Foto: Camila Svenson/Instituto Alana
Mariana Albuquerque Zan, advogada do Instituto Alana, diz que é preciso acabar com a relativização de estupro de vulneráveis - Foto Camila Svenson/Instituto Alana

“Tornar lei significa não deixar restrito, por exemplo, à jurisprudência dos tribunais superiores essa decisão. A nova lei endereça uma mensagem para o sistema de Justiça e também para a comunidade de que não é cabível, em quaisquer circunstâncias ou situações, a relativização desse crime [de estupro de vulnerável]”.

Mobilização do Legislativo

O projeto que deu origem à lei é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). Pelas redes sociais, a parlamentar comemorou a sanção presidencial. “É um avanço significativo. Estávamos tendo um retrocesso. Reafirmamos a vulnerabilidade de meninas menores de 14 anos, como determina o Código Penal.”

A advogada Mariana Albuquerque Zan comentou a resposta clara do Poder Legislativo. “É uma maneira de endereçar uma resposta de que é inadmissível, de que não será aceita qualquer relativização em relação a esses crimes. Vivemos em um contexto social de dados absurdos e de violência sexual contra crianças e adolescentes.”

Foco na conduta do abusador

A nova norma ratifica que a caracterização do crime não pode ser prejudicada pela alegação de experiência sexual anterior da vítima ou de seu comportamento.

Da mesma forma, o crime não é atenuado ou descaracterizado mesmo se houver a ocorrência de gravidez resultante da prática do estupro de vulnerável, pelo consentimento da vítima menor de 14 anos ou por eventual compreensão equivocada da família quanto à violação de direitos. Em todas as situações, as penas previstas para o crime de estupro de vulnerável devem ser aplicadas.

Essa alteração no Código Penal blinda a dignidade da criança ao encerrar estratégias de defesa de acusados que tentavam transferir a culpa para a vítima, esclarece o representante da Childhood Brasil. “Ainda é comum vermos tentativas de investigar o comportamento, a maturidade precoce ou o histórico da criança para atenuar o crime.”

Com a nova lei, esses elementos tornam-se nulos para o desfecho processual.

“A proteção é efetiva porque retira o foco de quem sofreu a violência e o coloca exclusivamente sobre a conduta do abusador”, disse Itamar.

A advogada do Instituto Alana, Mariana Zan, explica como a lei aumenta a proteção infanto-juvenil no Brasil.

“Essa é uma maneira de não expor a vida pessoal, o comportamento ou o histórico da vítima durante toda a investigação do crime, desde a apuração à resposta, e também todo o processo judicial”.

Não revitimização

Como consequência, a advogada prevê que a lei deve reduzir drasticamente o espaço para a revitimização de quem sofre violência sexual infantil. “A lei, como uma ferramenta, garante que não haja no sistema de Justiça, e também no sistema de garantia de direitos, a revitimização de crianças e adolescentes”, defendeu Mariana.

A profissional cita a Lei da Escuta Protegida (nº 13.431/2017) como marco que estabelece protocolos de como o Estado deve ouvir essas vítimas no processo de busca por justiça, sem exposição.

O interrogatório deve ser realizado por profissionais capacitados, em local apropriado e acolhedor. A escuta especializada, deve se limitar aos fatos que comprovem o ato, sem invadir a intimidade ou a trajetória de vida da criança, garantindo que o depoimento especial, previsto na lei, seja um instrumento de prova e não uma ferramenta de humilhação e violência.

Responsabilidade coletiva

Embora essencial para combater a impunidade, a responsabilização de quem comete o crime é resposta que chega quando o trauma já foi cometido.

O superintendente da Childhood Brasil, Itamar Gonçalves, afirma que a solução definitiva passa pelo fortalecimento da rede de proteção nos municípios e estados e pela compreensão de que a proteção da infância e adolescência é um dever coletivo, não apenas uma questão policial.

“Precisamos conscientizar famílias, escolas e a própria criança à autoproteção para que saibam identificar e denunciar os sinais de alerta precocemente”, enfatiza Itamar.

Neste mesmo sentido, a advogada Mariana Albuquerque Zan classifica a punição prevista na nova norma como passo essencial, mas que deve caminhar lado a lado com uma estratégia ampla de educação e de prevenção a violações de direitos, conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal de 1988.

“O trabalho de responsabilidade compartilhada deve partir do Estado, das famílias, da sociedade, como terceiro setor, e pelo papel da mídia. Devemos pautar os direitos de crianças e adolescentes, todas as ameaças que esses direitos sofrem e, sobretudo, todas as violências sofridas por eles”, reiterou a advogado do Instituto Alana.

Formação profissional

O superintendente da Childhood Brasil propõe, para o pleno cumprimento da lei, o abandono de estereótipos que culpabilizam as vítimas, e a via é o investimento contínuo na formação de toda rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, inclusive de magistrados, promotores e delegados de polícia. “O operador do Direito precisa entender que a criança é um sujeito de direitos em desenvolvimento e que o sistema não pode ser um segundo agressor”, disse Itamar Gonçalves.

Mariana Zan reforçou a necessidade de urgência de um "refinamento na formação de profissionais" que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e o Sistema de Justiça para uma resposta adequada, acessível e sensível às crianças e adolescentes

Desafios da proteção infantil

Para a Childhood Brasil, o próximo passo fundamental para a proteção de crianças e adolescentes contra abusos é investir na prevenção primária por meio da educação e do letramento, inclusive no âmbito digital. “É urgente cobrar responsabilidade das plataformas digitais na criação de ambientes seguros para crianças e adolescentes”, diz Itamar Gonçalves,

Um dos pontos centrais defendidos pela representante do Instituto Alana é a necessidade de romper o silêncio que envolve o tema. Segundo ela, existe no “imaginário social” pensamento equivocado de que falar sobre violência poderia aumentá-la, quando, na verdade, o efeito é oposto.

"Quanto mais a gente fala, a partir de um viés preventivo e educativo, não em um discurso de ódio, trazendo dados e jogando luz à realidade violenta que crianças e adolescentes vivem no Brasil, mais ajudamos a comunidade, o sistema de Justiça e as famílias a deixarem de naturalizar esse tipo de violência", explicou a especialista.

Conhecimento para prevenir

Mariana Zan prioriza, ainda, que os jovens precisam compreender os limites do próprio corpo e do corpo alheio para identificar riscos e evitar que se tornem futuros criminosos. "Precisamos educar nossas crianças e adolescentes para que saibam que se trata de violência sexual, possam identificar os riscos e não se tornem perpetradores de violência sexual.”

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Safra de grãos do Paraná deve ter aumento de 306 mil toneladas, aponta IBGE

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) divulgado nesta sexta-feira (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que o Paraná deve produzir 306,4 mil toneladas a mais de grãos do que a projeção anterior, divulgada em fevereiro. É a quarta principal alta do País, atrás apenas de Bahia (652,2 mil toneladas), Goiás (424 mil t) e Minas Gerais (321,2 mil t). Já a maior variação negativa ocorreu no Rio Grande do Sul (-359.430 t).

De acordo com o levantamento, o Paraná, com uma produção de 22,3 milhões de toneladas, deve ter o segundo maior volume colhido do País neste ano, com crescimento de 4,3% em relação ao volume de 2025. O Estado responde por 13,9% da produção nacional, segundo maior indicador, atrás apenas do Mato Grosso (48,5 milhões de toneladas). O Mato Grosso do Sul, em terceiro, aguarda uma produção de 15 milhões de toneladas, crescimento de 14% sobre o total do ano passado.

A estimativa nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas é de 344,1 milhões de toneladas, 0,6% menor que a obtida em 2025 (346,1 milhões de toneladas. A área a ser colhida foi de 82,9 milhões de hectares, com aumento de 1,6% frente a 2025. Em relação à estimativa de janeiro, a área a ser colhida cresceu 0,3%.

No Paraná, as principais mudanças positivas estão na soja, milho e feijão. Na soja, o Paraná espera 22,3 milhões de toneladas, segundo maior volume colhido do País, com crescimento de 4,3% em relação ao volume colhido em 2025. A estimativa nacional alcançou novo recorde na série histórica em 2026, totalizando 173,3 milhões de toneladas, 0,4% acima de janeiro 4,3% maior que o produzido em 2025.

Em relação ao milho, o Paraná, segundo maior produtor nacional, registra crescimento de 1,6% na área, totalizando 17,5 milhões de toneladas e um rendimento médio de 6 125 kg/ha. O Estado tem 16,6% de participação nessa cultura.

A estimativa de fevereiro para as três safras do feijão alcançou 3 milhões de toneladas em todo o País. O Paraná, maior produtor nacional, prevê 688,4 mil toneladas (22,9% de participação), seguido por Minas Gerais com 514,1 mil toneladas (17,1% de participação), Goiás com 364,9 mil toneladas e Mato Grosso com 363,4 mil toneladas.

 

 

 

 

Por - AEN

 Inscrições para o primeiro edital da CNH Social encerram na segunda-feira

As inscrições para o primeiro edital da CNH Social encerram na próxima segunda-feira (16) – já são 53,2 mil paranaenses inscritos. O programa do Governo do Estado oferece gratuitamente aulas de condução de veículos e isenta os candidatos de todas as taxas relativas aos exames, testes teóricos e práticos. 

As inscrições estão abertas na modalidade “Habilita”, voltada para a primeira habilitação nas categorias A (motos) ou B (carros), nos 399 municípios do Paraná, distribuídas em cinco macrorregiões: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel. Ela pode ser feita exclusivamente por meio do site do programa: www.cnhsocial.detran.pr.gov.br.

“Ainda dá tempo de se inscrever e conseguir uma das vagas que garante formação de qualidade de forma completamente gratuita. É o sonho de muitos paranaenses se tornando realidade. A CNH pode abrir portas no mercado de trabalho, vai dar mais liberdade de mobilidade para as famílias e ser uma ferramenta de transformação e inclusão social”, destacou Santin Roveda, diretor-presidente do Detran-PR.

No portal, desenvolvido pela Celepar, o candidato poderá acompanhar toda a sua jornada, desde o início com as aulas, passando pela biometria e exames, até finalizar com os testes e emissão do documento digital e físico. Para os candidatos que optarem pela categoria “B” (carros), ao final do processo a carteira já virá com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), o que facilita a vida dos que pretendem usar o veículo para trabalho.

COMO FUNCIONA – O programa foi estabelecido por lei sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em novembro de 2025 e teve seu primeiro edital lançado na última quinta-feira (12), na modalidade Habilita, voltada à primeira habilitação nas categorias A e B.

Para participar é preciso comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses e no município onde o benefício será concedido. Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Não poderão participar pessoas que tenham algum tipo de restrição do direito de dirigir (habilitação suspensa ou cassada).

Após a divulgação da lista final, o sistema distribuirá os candidatos de forma aleatória para uma das autoescolas parceiras e clínicas credenciadas na própria localidade. Estão previstas as reservas de 10% das vagas para estudantes da rede pública estadual, que atendem os critérios de rendimento e frequência, de 10% das vagas para mulheres, e de 5% para pessoas com deficiência (PCDs).

“A preocupação dos candidatos deve ser apenas com a confirmação da sua inscrição, pois apenas após o fim do processo seletivo do programa é que os candidatos aprovados serão distribuídos de forma randômica para uma autoescola parceira para a realização das aulas e para as clínicas para realização dos exames, tudo dentro do município de residência do candidato”, completou Roveda.

NÃO CAIA EM GOLPES – O Detran-PR também alerta a população sobre golpes utilizando o programa CNH Social. Os golpistas confeccionaram sites com layouts que imitam páginas do governo federal e do Governo do Estado. Além disso, utilizam meios de comunicação como e-mails, mensagens SMS ou por meio de aplicativos para obter dados pessoais e até exigir depósitos financeiros.

Para evitar prejuízos, o Detran-PR esclarece que não entra em contato direto com a população para buscar candidatos para o programa CNH Social e nem cobra nenhuma espécie de taxa, pois a gratuidade está garantida em todas as fases do processo de obtenção da habilitação.

 

 

 

 

 

POr - AEN

 IPVA 2026: terceira parcela do imposto acaba nesta sexta-feira

Encerra nesta sexta-feira (13) o prazo para pagamento referente à terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 para proprietários de veículos com final de placa 9 e 0.

Para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, o vencimento final das cotas deste mês de março é hoje, conforme o número final da placa do veículo. Para a quarta parcela, é importante acompanhar o cronograma de vencimentos para evitar atrasos, perda de benefícios e problemas decorrentes da inadimplência.

ATRASO – A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 20% do valor do imposto.

COMO PAGAR – As guias do IPVA no Paraná não são mais enviadas pelos correios aos endereços dos contribuintes. Para fazer o pagamento, os proprietários devem acessar o Portal do IPVA ou o Portal de Pagamento de Tributos para gerá-las. Outra possibilidade é o uso do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS, que permite o acesso às guias.

Assim como já aconteceu no exercício 2025, os contribuintes poderão pagar o IPVA 2026 via pix a partir do QR Code presente na guia, podendo ser feito a partir de mais de 800 instituições financeiras, bem como seus canais digitais, não limitados aos parceiros do Estado.

ISENÇÕES – As motocicletas de até 170 cilindradas continuam isentas do imposto, mantendo a política adotada no IPVA 2025. Já ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) são tributados em 1%. Atualmente, cerca de 36 mil veículos leves já utilizam GNV no Paraná. A conversão deve ser feita exclusivamente em oficinas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No site da Compagas é possível conferir a lista de oficinas aptas a fazer a conversão.

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre sites fraudulentos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento através dos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminam com a extensão “.pr.gov.br”, ou utilizar o app da Receita Estadual.

Confira o vencimento por final de placa da terceira parcela do IPVA 2026:

- 1 e 2: 09/03 (vencido)

- 3 e 4: 10/03 (vencido)

- 5 e 6: 11/03 (vencido)

- 7 e 8: 12/03 (vencido)

- 9 e 0: 13/03

 

 

 

 

POr - AEN

 Paraná exportou frango para 150 mercados internacionais em 2025, maior patamar do País

Além de ocupar a liderança no ranking nacional da produção de carne de aves, com 1,7 bilhão de animais processados até o terceiro trimestre de 2025, o Estado do Paraná também encabeça a lista dos maiores exportadores, destinando, ao mercado internacional, 2,05 milhões de toneladas do produto no ano passado, o que gerou receitas da ordem de US$ 3,53 bilhões.

Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e foram divulgados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) nesta sexta-feira (13).

Em termos de destinos, o Paraná mandou carne de aves paranaense para 150 mercados diferentes no ano passado. Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, que também são grandes exportadores da mercadoria, atingiram 138, 134 e 119 mercados no Exterior, respectivamente.

A diversidade de mercados da carne de aves produzida no Estado é tão grande que envolve desde países que compraram mais de 100 mil toneladas do produto, como os Emirados Árabes Unidos, a China, o México e o Japão, até mercados que adquiriram menos de uma tonelada, como Palau, país da Oceania com apenas 18 mil habitantes, que também são destinos importantes.

Em termos de ranking, os maiores compradores, pela ordem, foram Emirados Árabes Unidos, China, México, Japão, Arábia Saudita, Coreia do Sul, Iraque, África do Sul, Kuwait, Omã, Chile, Filipinas, Holanda, Turquia, Catar, Iêmen, Líbia, Singapura, Gana e Jordânia.

De acordo com o Ipardes, chegar em mercados tradicionais e outros mais distantes, como Belize e nações da África, demonstra o alcance dos negócios que envolvem a carne de aves paranaense, assim como o compromisso do Estado com o atendimento do consumo mundial de alimentos. Outro diferencial do Estado é a capacidade de produção do frango halal para atender o mercado islâmico. 

De acordo com Jorge Callado, diretor-presidente do Ipardes, os números reforçam termo "supermercado do mundo” que é atribuído ao Estado. “Há comida paranaense nos quatro cantos do mundo. A carne de frango, que figura entre os principais produtos exportados pelo Paraná, é uma amostra da nossa qualidade e competitividade”, diz.

PRODUÇÃO – O Paraná lidera amplamente o abate de frangos em todo o Brasil, com cerca de 34% da participação nacional, seguido por Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Apenas nos três primeiros trimestres do ano (dado mais recente disponível) foram abatidos 1,7 bilhão de aves no Estado, um novo recorde para o período. 

Confira a relação dos principais compradores:A

 
 
 
 
 
Por - AEN