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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que filhos adotivos nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos.

O direito vale para crianças e adolescentes que foram adotados por pais brasileiros que vivem no exterior e registrados nas embaixadas e consulados do país.

A Corte ressaltou que a Constituição proíbe distinção entre filhos biológicos e adotivos. Dessa forma, por unanimidade, os ministros entenderam que são inconstitucionais as interpretações jurídicas das instâncias inferiores da Justiça que não reconhecem que filhos biológicos e adotivos possuem os mesmos direitos de nacionalidade. 

O Supremo julgou um recurso de uma família de brasileiros que adotou duas crianças nos Estados Unidos. Após atingirem a maioridade, elas solicitaram o reconhecimento da nacionalidade brasileira, mas o pedido foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

O tribunal entendeu que a nacionalidade só poderia ser adquirida por meio de um processo de naturalização. Inconformada com a decisão, a família recorreu ao STF.

A decisão tomada pela Corte deverá ser aplicada a todos os processos semelhantes que tratam da questão.

Uma tese jurídica também foi aprovada para balizar os julgamentos.

“É assegurado o direito à nacionalidade brasileira originária à pessoa nascida no exterior adotada por pessoa brasileira e registrada no órgão consular competente”, diz o texto.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) alertou nesta quinta-feira (12) para os riscos à saúde do uso indevido de preenchedores de pele, como a hidroxiapatita de cálcio, o ácido hialurônico, o poli-L-ácido lático (PLLA) e os preenchedores permanentes à base de polimetilmetacrilato (PMMA). 

As substâncias são injetáveis e regularizadas como dispositivos médicos de risco alto e máximo. Esses produtos só podem ser comercializados se possuírem registro na Anvisa. 

“A aplicação de preenchedores dérmicos em regiões anatômicas não indicadas e em quantidades não previstas nas instruções de uso dos produtos, conforme as especificações estabelecidas pelos fabricantes, pode causar danos à saúde com consequências clínicas incapacitantes ou de difícil manejo”, diz a Anvisa, em nota.

Entre os efeitos considerados graves, há relatos de embolia pulmonar, deficiência visual temporária e permanente por oclusão vascular. Além disso, há relatos de complicações sistêmicas como inflamação granulomatosa (tipo crônico de resposta imune), nível elevado de cálcio no sangue, cálculo renal, e insuficiência renal com necessidade de hemodiálise.

A Anvisa recomenda que, antes de realizar o procedimento, os pacientes devem verificar as áreas do corpo e os volumes permitidos para a aplicação adequada, descrita nas instruções de uso do produto. 

É indicado, ainda, procurar a orientação de um profissional de saúde, antes de iniciar o plano de tratamento. Em caso de sinal ou sintoma de complicação, o paciente deve procurar assistência profissional qualificada. 

“É indispensável verificar se o produto está regularizado, o serviço autorizado e o profissional qualificado. É fundamental entregar o cartão de rastreabilidade do produto utilizado ao paciente e manter uma cópia no prontuário. Em caso de suspeita de evento adverso associado ao uso do produto, o problema pode ser relatado à Anvisa", diz a agência. 

Para denunciar produtos irregulares ou produzidos por empresas não licenciadas pela agência, basta acessar o sistema Fala.BR da Ouvidoria da Anvisa.

Por - Agência Brasil

As distribuidoras de combustíveis sugeriram ao governo federal que a Petrobras amplie a importação de diesel para garantir abastecimento e estabilidade de preços no país. A informação foi dada nesta quinta-feira (12) pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A declaração foi dada após reunião entre representantes do governo e das principais distribuidoras privadas na sede do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília.

Segundo Alckmin, o encontro teve como foco principal a garantia do abastecimento e a redução do impacto dos preços internacionais sobre o combustível no mercado brasileiro.

Reunião

Participaram da reunião o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, representando o ministro Fernando Haddad, e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, representando o ministro Rui Costa.

As distribuidoras privadas presentes respondem por cerca de 70% do mercado de combustíveis no Brasil.

De acordo com Alckmin, as empresas manifestaram preocupação com a importação do diesel e sugeriram que a Petrobras amplie suas compras no exterior. A avaliação é que a estatal tem maior capacidade financeira e logística para lidar com a volatilidade dos preços internacionais.

Medidas

Mais cedo nesta quinta, o governo anunciou um pacote de medidas para reduzir o preço do diesel ao consumidor e evitar pressões inflacionárias.

Entre as principais ações está a decisão de zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, eliminando dois tributos federais e reduzindo o preço em cerca de R$ 0,32 por litro.

Além disso, uma Medida Provisória prevê o pagamento de subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores do combustível, valor que deverá ser repassado ao consumidor.

Somadas, as duas medidas devem gerar redução de aproximadamente R$ 0,64 por litro nas bombas.

Fiscalização

O pacote também prevê ampliar os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de garantir que a queda de preços chegue ao consumidor final.

Segundo o governo, a desoneração tributária e a subvenção aos importadores devem gerar impacto fiscal de cerca de R$ 30 bilhões. O valor será compensado por aumento do imposto de exportação sobre óleos brutos e sobre o próprio diesel.

Objetivo

De acordo com Alckmin, as medidas buscam reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional de energia sobre a economia brasileira.

“O primeiro momento foi a preocupação de termos garantido o abastecimento. A segunda é a questão de preço”, afirmou o vice-presidente, ao destacar que a cooperação entre governo e empresas é essencial para minimizar impactos para a população.

POr - Agência Brasil

O governo federal autorizou nesta quinta-feira (12) o início de obras que somam investimentos de mais de R$ 2,08 bilhões nos setores de infraestrutura de transportes do estado do Paraná, incluindo rodovias, porto e aeroporto. 

O evento, no Palácio do Planalto, contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, e dos Transportes, Renan Filho.

Pelo Ministério dos Transportes, foram assinadas duas ordens de serviço que somam R$ 730 milhões em recursos públicos. Uma delas autoriza o início das obras do Contorno Sul Metropolitano de Maringá (BR-376/PR), com aporte de R$ 409 milhões, destinado a melhorar o tráfego urbano e reduzir o fluxo de veículos pesados na cidade. 

A segunda ordem de serviço viabiliza a execução do quarto e último trecho da BR-487/PR, conhecida como Estrada Boiadeira, entre Serra dos Dourados e Cruzeiro do Oeste. Com investimento de R$ 321,2 milhões, serão concluídos 37 quilômetros (km) da rodovia que conecta regiões produtoras de grãos ao Porto de Paranaguá.

"O Paraná não tinha a Estrada Boiadeira concluída, o Paraná não tinha o contorno da cidade de Maringá, e sua região metropolitana, e essas obras começam hoje. Além disso, o estado do Paraná está recebendo o maior ciclo de investimento de infraestrutura de sua história", destacou o ministro Renan Filho. 

Segundo ele, já foram realizadas seis concessões rodoviárias no estado desde 2023, de um total de 35 concessões de rodovias em andamento em todo o país.

Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, foi assinada a autorização da licitação para reforma e ampliação do terminal de passageiros e modernização da torre de controle do Aeroporto Regional de Maringá, com investimento de R$ 129,1 milhões. 

A reforma deverá fazer com que o terminal salte da capacidade atual de 855 mil passageiros para cerca de 1,4 milhão por ano. A área de passageiros do aeroporto terá o tamanho praticamente duplicado.

Porto de Paranaguá

Também foi assinado o contrato de concessão para exploração e administração da infraestrutura do acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá, estimado em R$ 1,23 bilhão.

A concessão, com duração de 25 anos, deve assegurar as obras de manutenção do canal e o aumento do calado de 13,5 metros para 15,5 metros, ampliando a capacidade da operação de carga no terminal. 

O Porto de Paranaguá é o segundo maior do Brasil em movimentação de cargas, atrás apenas do Porto de Santos, e tem uma importância estratégica para o setor de agronegócio, já que é por ali que são escoados os fertilizantes importados pelo Brasil e o embarque de carne suína e frango oriunda principalmente da Região Sul.

"Isso é fundamental para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro. Com essa concessão, por 25 anos, nós teremos a dragagem de manutenção sendo feita ano a ano, e isso dará segurança e previsibilidade para o setor produtivo", enfatizou o ministro Silvio Costa Filho.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Com a proximidade do Dia do Consumidor, neste domingo (15), e o aumento das promoções divulgadas pela internet, a Polícia Civil do Paraná (PCPR) orienta a população a redobrar a atenção ao realizar compras online. Durante esse período, é importante que os consumidores verifiquem a procedência de ofertas, páginas e perfis antes de fornecer dados pessoais ou realizar pagamentos.

Como explica o delegado-chefe do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Nuciber), José Barreto, há um aumento do registro de crimes desta natureza em períodos promocionais, quando os criminosos se aproveitam das ações de desconto realizadas por diversas lojas.

“Eles criam sites falsos se passando por essas lojas e divulgam descontos exagerados, atraindo a atenção de diversas pessoas que, acreditando nessas ofertas, acabam realizando pagamentos falsos. Em alguns casos, por meio de links enviados, as vítimas podem até ter seus computadores invadidos, já que muitas vezes são encaminhados links de pagamento ou até links capazes de invadir o celular da vítima”, diz.

Além das novas páginas, outra prática identificada é a criação de perfis falsos em redes sociais e em plataformas de venda. Nesses casos, os golpistas utilizam imagens e informações semelhantes às de lojas, pousadas, restaurantes e outros estabelecimentos, conferindo maior aparência de legitimidade às páginas. A partir desses perfis, os criminosos entram em contato com seguidores ou usuários informando que foram contemplados em promoções ou benefícios, como hospedagens em pousadas, diárias em hotéis ou refeições em restaurantes. 

“Eles criam táticas para abranger o maior número possível de pessoas. Assim, os criminosos anunciam desde produtos voltados a classes mais elevadas até itens mais simples, sempre visando atingir o maior número de vítimas possível e, consequentemente, aumentar o ganho financeiro”, explica o delegado da PCPR.

Em alguns casos, os criminosos ainda replicam anúncios já existentes em marketplaces. Eles utilizam imagens e descrições de produtos publicados por vendedores reais e reproduzem esses anúncios para atrair compradores e direcionar negociações fora das plataformas oficiais.

FIQUE ATENTO – Para aproveitar as promoções com segurança, a PCPR orienta que os consumidores tenham a máxima atenção ao acessar links recebidos por mensagens, redes sociais ou aplicativos de mensagem. Caso a pessoa seja direcionada a uma página suspeita, a recomendação é não preencher formulários nem fornecer dados pessoais, além de não realizar qualquer tipo de pagamento.

“Algumas pessoas chegam a perceber que se trata de um link ou de um site falso e não realizam o pagamento. Porém, muitas vezes acabam inserindo dados pessoais nessas páginas. Por isso, é importante não clicar nesses links porque, em alguns casos, pode se tratar de um vírus encaminhado”, explica o delegado Barreto.

Ainda assim, caso o consumidor realize uma compra em um site falso, é importante ter atenção redobrada ao receber boletos ou links de pagamento, pois criminosos podem encaminhar cobranças fraudulentas se passando por empresas ou serviços. “Sobretudo em lojas já conhecidas pelo consumidor e em pagamentos via boleto, é preciso verificar se o valor realmente está certo, se há erros de português, se o banco que a empresa utiliza é o mesmo e confirmar se é realmente aquela empresa a beneficiária do valor a ser pago. Na dúvida, não faça qualquer tipo de pagamento. Verifique as informações e, principalmente, desconfie”, afirma o delegado-chefe do Nuciber.

O delegado ainda ressalta que o consumidor deve verificar atentamente o endereço eletrônico do site acessado, observando se ele corresponde ao endereço oficial da empresa. Outra orientação é conferir se a página apresenta conexão segura, identificada pelo cadeado ao lado do link no navegador.

O QUE FAZER EM CASO DE GOLPE – Caso a pessoa suspeite de golpe, a orientação é reunir o máximo de informações possíveis que possam auxiliar na investigação, como capturas de tela de sites acessados, links recebidos, mensagens enviadas pelos suspeitos, números de telefone e comprovantes de pagamento.

Com essas informações, a vítima pode procurar a delegacia mais próxima para registrar a ocorrência. Também é possível realizar o boletim de ocorrência pela internet, por meio do site da Polícia Civil do Paraná, na opção destinada a registros relacionados a estelionato ou golpes virtuais.

Os endereços das delegacias da PCPR estão disponíveis no site da instituição. Na página inicial, a aba “Telefones e Endereços” apresenta um mapa com a localização de todas as delegacias do Estado. A PCPR reforça que o registro do boletim de ocorrência é fundamental para a investigação e para a prevenção de novos crimes.

POr - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, visitam o terminal Gioia Tauro, na região da Calábria, na Itália, na semana que vem.

É o maior porto da Itália em termos de movimentação de contêineres e um dos maiores da Europa. A visita é parte de uma agenda de dois dias com a Terminal Investment Limited (TIL), do grupo MSC, que terá também um encontro com o CEO da empresa, Ammar Kanaan, em Genebra, na Suíça. Acompanham a comitiva o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, e o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin.

O objetivo da agenda é buscar novas oportunidades de investimentos e parcerias nessa área. Presente em 38 países e administrando 61 terminais posicionados ao longo de rotas globais estratégicas em cinco continentes, a Terminal Investment Limited (TiL), subsidiária da MSC, é uma das maiores operadoras e investidoras de terminais de contêineres do mundo. Com presença em 9 dos 30 portos mais movimentados do planeta — incluindo Cingapura, Ningbo, Busan, Roterdã, Antuérpia, Los Angeles, Long Beach e Newark (NY) — a TiL movimenta aproximadamente 70 milhões de TEUs por ano. A MSC também possui uma divisão de cruzeiros que já mantém parceria com o Estado do Paraná, incluindo uma temporada de cruzeiros confirmada para 2027 em Paranaguá.

Os portos paranaenses registraram o maior crescimento percentual em volume de cargas entre os portos brasileiros ao longo de 2025. Segundo dados atualizados do Comex Stat, crescimento foi de 10,1% em relação ao ano anterior, reflexo da movimentação de cargas da Portos do Paraná, que passou de 66,7 milhões de toneladas, em 2024, para 73,5 milhões considerando mercadorias exportadas e importadas. O Porto de Santos ficou em 2º, com crescimento de 4%. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, a previsão era de que esse volume só fosse alcançado em 2035.

Esse crescimento está amparado também em uma agenda de investimentos próprios e privados. O Moegão, por exemplo, está em reta final de obras. Com a conclusão da obra executada com recursos públicos, a movimentação de trens na área vai aumentar para até 900 vagões por dia. Os granéis vegetais seguirão por correias transportadoras até 11 terminais interligados ao sistema e, de lá, para os navios.

A Portos do Paraná também concluiu a regularização de todas as áreas arrendáveis, por meio de leilões, garantindo segurança jurídica às parcerias público-privadas e viabilizando investimentos expressivos para a modernização e ampliação da infraestrutura portuária. No total, nove leilões já resultaram em R$ 5,7 bilhões em investimentos e mais R$ 1,1 bilhão em outorgas. Outro processo de modernização foi a concessão do canal de acesso, que vai garantir profundidade do canal para 15,5 metros em até cinco anos.

Por - AEN

A Secretaria da Segurança Pública do Paraná (SESP) vem reforçando neste mês de março as ações de conscientização do Mulher Segura, programa com foco no combate à violência doméstica e ao feminicídio por meio de palestras e distribuição de material informativo. Neste sábado (14), a ação acontecerá na Capital e em algumas cidades do Interior e, entre os alertas passados a população estão a identificação dos cinco diferentes tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Embora a violência física, caracterizada por agressões que causam dor ou danos ao corpo, como empurrões, tapas ou puxões de cabelo, seja a mais comentada nos meios de comunicação e mesmo em conversas informais, outros tipos de violência contra a mulher também ocorrem com frequência. É o caso da violência psicológica, em que o agressor visa machucar emocionalmente a mulher, diminuindo sua autoestima, ameaçando e constrangendo.

De acordo com o tenente-coronel da Polícia Militar do Paraná (PMPR) Cleverson Rodrigues Machado, coordenador do programa Mulher Segura, a violência psicológica é algo que, na maioria das vezes, passa despercebido. Ele conta que em uma das ações deste mês do Mulher Segura, ao explanar os tipos de violência para uma mulher presenciou a mesma, com lágrimas nos olhos, relatar que sofria violência psicológica do ex-marido, mas na época não sabia disso. 

“Ela relatou que ele depreciava seu corpo e sua inteligência. Viveu com ele por 20 anos e, até hoje, quando o vê na rua se esconde. Casos como esse mostram que a violência psicológica é tão grave quanto a física, mas acaba passando despercebida pela sociedade porque apesar de deixar marcas, elas não são visíveis”, ressalta. 

Já no caso da violência sexual é importante entender que ela é caracterizada por qualquer ato sexual sem consentimento ou quando a mulher é impedida de utilizar métodos contraceptivos. Outros casos comuns são a violência patrimonial, quando bens, dinheiro ou documentos são retidos, destruídos ou controlados pelo agressor com o objetivo de limitar a autonomia da mulher; e a violência moral, marcada por ofensas, xingamentos, acusações e exposição da vida íntima da vítima para humilhá-la publicamente.

O coordenador do programa Mulher Segura explica que reconhecer essas formas de violência é um passo importante para interromper situações de abuso. “É muito importante as mulheres saberem que existem estes tipos de violência, não para poder tipificar, mas pra entender que também é violência e que ela pode se livrar daquilo”, diz.

CICLO DA VIOLÊNCIA – Outro ponto abordado nas ações do programa é o chamado ciclo da violência, que ajuda a explicar por que muitas vítimas permanecem em relações abusivas. O processo costuma começar com uma fase de aumento da tensão, quando o agressor apresenta comportamento irritado, faz ameaças, humilha a vítima ou destrói objetos.

Na sequência ocorre o ato de violência, momento em que a tensão acumulada se transforma em agressões que podem ser verbais, físicas, psicológicas, morais ou patrimoniais. Depois disso, surge a chamada fase da “lua de mel”, quando o agressor pede desculpas, promete mudar de comportamento e demonstra arrependimento.

Para o tenente-coronel, as ocorrências de violência contra a mulher mostram que a quebra deste ciclo de violência vai depender do que ele chama de estágio de maturação de cada um. “Quem vai saber o momento de maturação desta situação é só a própria pessoa que está sofrendo a violência. Como agentes de segurança pública não podemos julgar esta mulher que sofre violência. Devemos continuar mostrando que nos importamos com ela e que estamos ali para ajudar”, explica.

Como exemplo desta quebra de ciclo ele relata um caso recente de uma mulher, no litoral do Estado, que estava sofrendo violência do companheiro, conversou com os policiais, mas não quis seguir com a denúncia, exatamente por estar passando pela fase da “lua de mel”. Porém, quatro dias depois as agressões físicas voltaram e desta vez ela decidiu não aceitar mais a situação e denunciou. Policiais militares e civis agiram e o homem está preso. 

“A gente não pode dizer que foi graças a nossa conversa com ela que isso aconteceu, mas, com certeza, nosso trabalho de conscientização regou uma sementinha que existia dentro dela no sentido de quebrar este ciclo de violência. Acredito que o trabalho que estamos fazendo com o Mulher Segura pode sim salvar vidas”, comenta Machado.

MOBILIZAÇÃO – Na manhã deste sábado (14), nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhas, Colombo, Paranaguá, Londrina, Maringá, Paranavaí, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu e Francisco Beltrão, as Forças de Segurança do Paraná dão continuidade as ações do Mês Mulher Segura com uma grande mobilização em diversas praças para levar conscientização sobre o combate à violência contra a mulher.

Na ocasião estarão presentes representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Científica e do Corpo de Bombeiros. Mais informações sobre locais e horários estão nas redes sociais da SESP.

PROGRAMA – Criado em 2023, o Programa Mulher Segura atua em todos os municípios do Paraná com ações voltadas à prevenção da violência doméstica e do feminicídio. A iniciativa promove palestras, campanhas educativas e atividades de conscientização para diferentes públicos, incluindo mulheres, homens e adolescentes do ensino médio.

As atividades já impactaram cerca de 224 mil pessoas em todo o Estado e qualificaram mais de 1,4 mil policiais e bombeiros para atuar como multiplicadores das orientações sobre direitos das mulheres e acesso à rede de proteção.

SERVIÇO – Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados à Polícia Militar pelo telefone 190. Também é possível registrar denúncias pelo telefone 197, da Polícia Civil do Paraná, ou de forma anônima pelo Disque Denúncia 181, disponível 24 horas por dia em todo o Estado.

Por - AEN