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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a expansão dos jogos de apostas no ambiente digital tem contribuído para o endividamento das famílias brasileiras. Lula defendeu uma regulação mais rígida tanto desse setor como das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs.

As declarações foram dadas nesta sexta-feira (17), em Barcelona, em coletiva de imprensa após o anúncio de uma série de acordos entre os governos do Brasil e da Espanha.

Endividamento familiar

De acordo com Lula, a ausência de regras regulatórias para bets e big techs coloca em risco a saúde mental e financeira da população, a soberania dos países e a própria democracia.

O presidente lembrou que, historicamente, o Brasil sempre adotou como postura a restrição aos jogos de azar, mas que, com o avanço da tecnologia, o cassino acabou “entrando dentro da casa das pessoas” por meio do celular.

Para o presidente, as apostas online estimulam gastos que muitas vezes não cabem no orçamento familiar, aprofundando dificuldades financeiras.

“Uma das coisas que está endividando a sociedade, fazendo com que ela gaste aquilo que não poderia gastar, são as apostas no mundo digital”, disse.

Proteção

Lula lembrou que o governo brasileiro tem adotados medidas visando proteger as crianças dos efeitos nocivos causados pelo mundo digital.

“Já proibimos o celular nas escolas no ensino fundamental. Muita gente achava que não era bom, mas foi um sucesso extraordinário. As crianças voltaram a se comportar como seres humanos. Voltaram a fazer um monte de brincadeiras, como sempre faziam, e esqueceram um pouco o celular”.

Nesse sentido, garantiu que o governo vai avançar ainda mais na regulação de todas as plataformas que causem qualquer dano à democracia, à soberania e à felicidade das pessoas.

“A internet não é para transmitir ódio, nem mentira. Não é para transmitir violência. Quem acompanha a internet sabe do que eu estou falando”, argumentou.

Problema da humanidade

Na avaliação do presidente brasileiro, avançar com as políticas de regulação do ambiente digital é um desafio a ser enfrentado de forma coletiva, uma vez que o problema atinge a todos países.

“Espero que o mundo tenha consciência de que este é um problema da humanidade. Precisamos regular tudo que for digital, para que a gente dê soberania aos nossos países, de forma a não permitir intromissões vindas de fora, sobretudo no ano eleitoral. Mundo afora, estão sendo criadas verdadeiras fábricas ou fazendas de mentiras”, acrescentou.

Por - Agência Brasi

A população brasileira está envelhecendo e cresce em ritmo cada vez menor. É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) 2025, divulgada nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano passado, a população residente foi de 212,7 milhões de pessoas, aumento de 0,39% em relação a 2024. A taxa de crescimento tem ficado abaixo de 0,60% desde 2021. Do total, 51,2% eram mulheres e 48,8% eram homens.

Crescimento anual da população no Brasil - Foto: IBGE/Divulgação

A distribuição da população residente no país mostra queda da proporção de pessoas abaixo de 40 anos de idade: o grupo está 6,1% menor em 2025 do que em 2012. Por outro lado, há crescimento dos que estão acima dessa faixa etária: 40 a 49 anos (de 13% para 15%), 50 a 59 anos (de 10% para 11,8%) e 60 anos ou mais (de 11,3% para 16,6%).

População no Brasil de acordo com o sexo e a faixa etária - Foto: IBGE/Divulgação

A transformação aparece também na pirâmide etária. Entre 2012 e 2025, houve estreitamento da base e alargamento do topo, com queda da população de até 39 anos.

As diferenças regionais permanecem marcantes. Norte e Nordeste concentram os maiores percentuais de jovens – com 22,6% e 19,1% da população de até 13 anos, respectivamente – enquanto Sudeste e Sul têm maior presença de idosos, ambos com 18,1% da população com 60 anos ou mais.

Também há mudanças na forma como a população declara cor ou raça. Diminuiu em todas as regiões do país o número de pessoas que se declaram brancas. Em 2012, brancos eram 46,4% da população. Em 2025, passaram a ser 42,6%. Pessoas declaradas pretas aumentaram de 7,4% para 10,4%.

A Região Norte foi a que registrou maior crescimento da população preta, de 8,7% para 12,9%. A Região Sul foi a que teve maior crescimento das pessoas de cor ou raça parda (de 16,7% para 22%) e maior queda da população autodeclarada branca (de 78,8% para 72,3%).

Morar sozinho

Também cresceu o percentual de pessoas que vivem sozinhas. Em 2025, os domicílios unipessoais chegaram a 19,7%. Em 2012, o percentual era de 12,2%. O arranjo nuclear – quando há pelo menos um casal, mãe com filhos ou pai com filhos – ainda é o predominante: 65,6% dos domicílios. Mas caiu em relação a 2012, quando chegava a 68,4%.

A pesquisa mostra diferenças por idade e gênero entre as pessoas que moram sozinhas. Entre os homens, 56,6% dos que estão nessa situação têm entre 30 e 59 anos de idade. Entre as mulheres, o maior percentual (56,5%) é entre aquelas com 60 anos ou mais.

Sobre a condição de ocupação dos domicílios, a proporção de imóveis alugados cresceu para 23,8%, alta de 5,4 pontos percentuais desde 2016. Já os domicílios próprios quitados caíram para 60,2%, redução de 6,6 pontos percentuais no mesmo período.

Também houve mudança no tipo de habitação: as casas ainda predominam, mas recuaram para 82,7%, enquanto apartamentos subiram para 17,1%.

Infraestrutura

Os indicadores de infraestrutura mostram avanços, mas mantêm desigualdades regionais. O acesso à água por rede geral chegou a 86,1% dos domicílios, sendo 93,1% nas áreas urbanas e apenas 31,7% nas rurais.

O Norte tem o menor percentual de acesso à rede geral: 60,9%. E uma quantidade expressiva de domicílios que dependem de poços profundos ou artesianos: 22,8%. O Sudeste conta com 92,4% do abastecimento de água vindo da rede geral.

No saneamento, 71,4% dos domicílios brasileiros têm acesso à rede geral ou fossa ligada à rede, mas o índice cai para 30,6% no Norte, onde outras formas mais precárias de esgotamento ainda predominam (39,3%). No Sudeste, o percentual de acesso à rede geral ou fossa séptica ligada à rede é de 90,7%.

A coleta direta de lixo por serviços de limpeza alcança 86,9% dos domicílios do país, avanço de 4,2 pontos percentuais desde 2016. Norte e Nordeste têm os menores percentuais de coleta direta (ambos com 79,3%) e os maiores percentuais de lixo queimado nas propriedades (14,5% e 13%, respectivamente).

O acesso à energia elétrica está próximo da universalização, com apenas 2,7% dos domicílios rurais sem ligação à rede. Esse percentual é de 0,5% nos domicílios urbanos. A parte rural da Região Norte é a que ainda concentra os piores números: 15,1% dos domicílios não têm acesso à rede geral de energia.

A pesquisa também mostra aumento no acesso a bens duráveis. Em 2025, 98,4% dos domicílios tinham geladeira e 72,1%, máquina de lavar. Em 2016, esses índices eram 98,1% e 63%, respectivamente.

O percentual de domicílios com carro chegou a 49,1%, enquanto motocicletas estão presentes em 26,2% das residências.

POr - Agência Brasil

O número de pessoas com 60 anos ou mais no Paraná aumentou 55,42% entre 2012 e 2025, passando de 1,28 milhão para 1,98 milhão de pessoas.

Do outro lado da pirâmide etária, a população de 0 a 24 anos caiu -7,83% no período, passando de 4,26 milhões de pessoas, em 2012, para 3,93 milhões no ano passado. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As informações da pirâmide etária reforçam o processo de envelhecimento populacional no Paraná ao longo da série histórica. Entre 2012 e 2025, todas as faixas etárias até 24 anos apresentaram redução, com destaque para o grupo de 15 a 19 anos, que registrou a maior queda proporcional (-19,2%).

Por outro lado, a população a partir dos 25 anos cresceu de forma consistente, especialmente entre os grupos mais envelhecidos. As faixas de 60 a 64 anos e de 70 a 74 anos apresentaram os maiores avanços, com 58,5% e 78,5% respectivamente, evidenciando o aumento da participação de idosos na estrutura etária do estado.

POLÍTICAS PÚBLICAS – A tendência de envelhecimento da população demanda uma série de políticas voltadas às pessoas idosas, área em que o Estado é referência. O Paraná foi o primeiro da América do Sul reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como Estado Amigo da Pessoa Idosa. O título, conquistado no ano passado, reforça o compromisso do Governo do Estado com políticas públicas intersetoriais que promovem o envelhecimento saudável, a inclusão e o respeito a esse público.

Para manter esse status, a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) lançou no ano passado o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, uma política estruturante voltada ao fortalecimento da rede de atenção, proteção e promoção dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais. A iniciativa reúne um conjunto de ações estratégicas que somam R$ 113,7 milhões em investimentos.

Outra área que conta com programas exclusivos para os idosos é a da habitação, como a construção de Condomínios para Idosos, projetados para oferecer moradia adequada, convivência e atenção em saúde, e o Casa Fácil Terceira Idade, que concede R$ 80 mil a pessoas acima de 60 anos para que elas consigam financiar a compra de uma casa própria.

Na área de cuidado, o Estado criou no ano passado a Bolsa Cuidador Familiar, iniciativa pioneira para fortalecer a permanência da pessoa idosa em casa com dignidade, reduzir a institucionalização desnecessária e valorizar o cuidado doméstico, frequentemente assumido por mulheres que deixam o mercado de trabalho para acompanhar familiares.

O programa prevê o pagamento de meio salário-mínimo por mês a cuidadores familiares de pessoas idosas em situação de dependência ou fragilidade, reconhecendo o papel desempenhado por quem dedica tempo integral ao cuidado dentro do lar.

De acordo com a diretora de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa da Semipi, Larissa Marsolik, o Paraná consolidou uma rede de proteção a esse público. "Trouxemos o olhar para dentro dos lares com o Bolsa Cuidador Familiar e o programa Cuida Mais Paraná. Nosso foco é o envelhecimento ativo, cuidando de quem cuida e oferecendo suporte técnico e financeiro para que as famílias paranaenses tenham qualidade de vida", afirmou.

Para ela, falar do envelhecimento no Paraná é, antes de tudo, falar da política do cuidado e de um pacto de respeito entre as gerações. "Envelhecer é um triunfo, e nosso Estado entende que esse processo exige presença real para transformar o cuidado em um direito concreto, garantindo que ninguém enfrente essa fase com solidão ou desamparo", acrescentou.

DOMICÍLIOS – A Pnad Contínua contabilizou ainda que o Paraná contava, em 2025, com 4,518 milhões de domicílios, sendo que 89,6% estão localizados na área urbana e 10,4% na área rural. Isso representa 5,6% do total do Brasil.

A Região Sul foi a única em que todas as Unidades da Federação apresentaram crescimento significativo no número de domicílios, em relação a 2024, com o Paraná liderando o ranking com 4,3%, seguido por Santa Catarina (4,2%) e Rio Grande do Sul (3,2%).

A ocupação dos domicílios particulares permanentes no Paraná apresentou, ao longo dos anos, diminuição do número médio de moradores por domicílio, indicando redução do adensamento domiciliar. Em 2025, em média, cada domicílio era moradia de 2,6 pessoas no Paraná. Em 2021 eram 3 pessoas.

O tipo de domicílio predominante no Paraná segue sendo a casa, que representou 83,5% das unidades domésticas paranaenses em 2025. Em 2012, mulheres representavam 50,9% da população paranaense, com 19,9% delas responsáveis pelo seu domicílio. Em 2025, mulheres passaram a representar 51,2% da população paranaense, com 39,5% delas responsáveis pelo seu domicílio.

Outro destaque é que o Paraná segue sendo o segundo estado com o maior percentual de domicílios que possuem carro no Brasil, com 68,3%, atrás apenas de Santa Catarina, com 74,2% dos domicílios.

POPULAÇÃO – O Paraná se mantém como quinto maior estado brasileiro em população, com 11,9 milhões de habitantes, o que representa 5,6% do total de brasileiros.

Outro apontamento da pesquisa diz respeito ao aumento da população feminina. Em 2012, as mulheres representavam 50,9% da população paranaense, sendo que 19,9% delas eram responsáveis pelo seu domicílio. Em 2025, as mulheres passaram a representar 51,2% da população paranaense, com 39,5% delas responsáveis pelo seu domicílio.

Em relação ao balanço nacional, a população brasileira cresceu 0,4% entre 2024 e 2025, chegando a 212,7 milhões de pessoas. Desde 2013, observa-se uma desaceleração no crescimento anual do número de habitantes do País: ficou em 0,8% de 2013 a 2015, oscilou entre 0,7% e 0,6% de 2016 a 2020, e vem se mantendo em 0,4% desde 2021. A parcela das pessoas de 60 anos ou mais de idade representava 16,6% da população em 2025, frente à estimativa de 11,3% em 2012.

Por - AEN

O número de homicídios caiu 10% no primeiro trimestre de 2026, no comparativo com o mesmo período de 2025, segundo dados do Centro de Análise, Pesquisa e Estatística (Cape) da Secretaria da Segurança Pública do Paraná (Sesp).

Foram 303 homicídios registrados em 2026 contra 334 no primeiro trimestre de 2025, que já foi o ano com os menores números da série histórica. Em 2024 haviam sido 451 homicídios nos três primeiros meses do ano somados, o que significa uma queda de quase 33% para 2026.

Outro ponto interessante é que no primeiro trimestre de 2026 um total de 278 municípios, ou seja, quase 70% das 399 cidades paranaenses, não tiveram nenhum homicídio. E em 73 municípios (62%) houve apenas uma ocorrência nos primeiros meses de 2026.

Pelo terceiro ano seguido os indicadores de criminalidade vêm mantendo a tendência consistente de queda no Paraná, atingindo mais uma vez os menores índices históricos.

“O trabalho bem realizado de forma inteligente e contínua das forças de segurança do Paraná tem acumulado bons resultados que são mostrados pelos números e pela melhora na vida da população. Mas não podemos parar enquanto houver crime, então o Estado do Paraná continua investindo em tecnologia e equipamentos, além de ampliação e do treinamento do efetivo policial para continuarmos evoluindo”, afirma o secretário da Segurança Pública, Saulo Sanson.

ROUBOS – Os crimes patrimoniais também caíram. Os roubos, onde há uso de força ou ameaça, tiveram nova queda no Paraná, com uma redução no primeiro trimestre deste ano de quase 23% (de 4.075 para 3.148) em relação ao mesmo período de 2025 e de quase 37% na comparação com 2024.

Já os roubos de veículos tiveram queda de 20% no primeiro trimestre deste ano no confronto com 2025 (de 541 para 360) e de mais de 35% comparado a 2024. E os furtos de veículos caíram mais de 15% com relação ao primeiro trimestre de 2025 e mais de 30% na comparação com 2024.

Em relação aos ambientes, os roubos a comércios diminuíram mais de 20% na comparação do primeiro trimestre de 2026 com 2025 e de mais de 50% com relação a 2024. No mesmo período, os roubos a residências caíram 16% de 2025 a 2026 (de 399 para 335) e quase 40% de 2024 a 2026. Quanto aos roubos em ambientes públicos, como ruas e praças, por exemplo, a queda do primeiro trimestre de 2025 para o mesmo período de 2026 foi de mais de 26% e no comparativo com 2024 a redução foi de quase 46%.

“Um detalhe importante é que estamos conseguindo reduzir os crimes mais violentos, aqueles que mais ameaçam a vida do cidadão, como os homicídios e roubos. Isso traz mais tranquilidade para que as pessoas possam manter as suas rotinas de trabalho e lazer”, ressaltou Sanson.

Confira os dados do primeiro trimestre de 2026 AQUI .

GRANDE EVOLUÇÃO DESDE 2018 – Quando a comparação dos números é com o primeiro trimestre de 2018, a redução dos índices de criminalidade é ainda maior, mostrando a grande evolução da segurança pública do Paraná nesse período. O número de homicídios foi de 558 no primeiro trimestre de 2018 contra 303 no mesmo período de 2026, uma queda de quase 46%.

Na análise dos roubos, a queda comparativa é de quase 80%, saindo de 15.523 em 2018 para 3.152 em 2026. No mesmo período comparativo, entre o primeiro trimestre dos anos de 2018 e 2026, os roubos de veículos despencaram quase 84%, de 2.212 para 360.

Por - AEN

Na hora de prestar contas com a Receita Federal, uma dúvida é comum a milhões de brasileiros: qual o melhor modelo de declaração para pagar menos imposto ou aumentar a restituição? 

A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma grande diferença no seu bolso. 

“A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que eu detalhe todas as minhas despesas. Na declaração simplificada, aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível”, explica o professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, Gilder Daniel Torres.

Despesas com educação e saúde

Para quem opta pelo modelo completo, as despesas com educação são um pilar importante, mas exigem atenção aos detalhes.

O abatimento vale para mensalidades escolares, graduação e cursos técnicos, mas deixa de fora o material escolar e os cursos de idiomas. 

Agora, se o seu gasto foi com saúde, o cenário é outro: não existe limite de valor para a dedução. Mas cuidado com as exclusões.

Procedimentos puramente estéticos, compra de medicamentos em farmácias ou gasto com acompanhantes em hospitais não dão direito ao abatimento.

A melhor estratégia para o contribuinte é testar os dois modelos, simplificado e completo. 

“Utilizar seus gastos com saúde, educação, colocar seus dependentes na declaração. Gastos com médicos, dentistas, hospitais, plano de saúde, podem ser deduzidos sem limites, desde que comprovados os gastos com dependentes. A educação, desde que respeitado o limite anual. Também é possível utilizar os gastos com seus dependentes", orienta a professora Ahiram Cardoso.

Já o especialista Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), dá uma dica importante para não errar na escolha final.

“O contribuinte deve informar as deduções que tem, porque o próprio programa da Receita Federal informa quanto você teria que pagar no modelo completo e quanto você teria que pagar no modelo simplificado. E aí, você escolhe: o menor valor a pagar ou o maior valor a restituir.”

O modelo simplificado é mais prático, mas se você tem dependentes e gastos elevados com saúde e educação, o modelo completo pode ser o seu maior aliado. 

Organize seus recibos, compare os modelos no sistema e garanta o melhor resultado financeiro.

Por - Agência Brasil

No Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo, nesta sexta-feira (17), ainda há muitos desafios a serem vencidos no Brasil em relação à precarização dos trabalhadores rurais. A afirmação foi feita à Agência Brasil pela auditora-fiscal do Trabalho e representante da Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Alessandra Bambirra.

Apesar da grande mecanização em várias culturas, o país ainda tem grande número de trabalhadores rurais com desvantagem em relação aos urbanos em termos de conhecimento, educação, acesso à informação, à internet, aos meios de comunicação.

“A gente tem uma discrepância muito grande quando trabalha com a fiscalização porque vê uma vulnerabilidade muito maior nos trabalhadores do campo”.

Também é observada no campo uma diferença socioeconômica porque, ao mesmo tempo em que se tem empresas e trabalhadores altamente qualificados na área rural, fazendas com grandes produções, ainda são encontrados trabalhadores em situações degradantes de trabalho, sem condições mínimas que garantam dignidade. “A diferença é muito grande em relação ao que encontramos no campo”, disse a auditora-fiscal.

Trabalho escravo

Alessandra confirmou que o trabalho escravo ainda está presente no país. Na zona urbana é encontrado, em sua maior parte, na construção e no trabalho têxtil. No meio rural, apresenta situações muito críticas. 

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.

O estado de Minas Gerais é pioneiro no país no combate ao trabalho escravo, mas Alessandra lembrou que a auditoria-fiscal precisa de estrutura e pessoal para cumprir o seu trabalho. “Dos dois lados ainda encontramos desafios para combater essa chaga”.

Certificação

Ela destacou que é preciso haver política pública mais eficaz, que parta de um interesse genuíno de combate a esse tipo de situação degradante no trabalho. Os auditores-fiscais têm buscado a responsabilização das cadeias produtivas. “Porque, se depender só do cumprimento da legislação, a gente encontra barreiras”.

Alessandra admitiu que já são vistas grandes empresas que trabalham com café, cana, cacau e sisal, por exemplo, tentando fazer o vínculo da marca que está sendo divulgada com todo o processo de produção, que seja livre do trabalho escravo, de trabalho infantil, de condições degradantes, de acidentes e adoecimento por trabalho, e que garanta direitos. 

A certificação de alta qualidade deve ser dada não só ao produto e à marca, mas a todo o processo de produção, defendeu. “A certificação do processo também é importante. E é com isso que contamos na responsabilização de toda a cadeia. Isso é muito importante para que se obter resultados econômicos de forma que as empresas comecem a se responsabilizar por todo o processo”.

O trabalho no campo ainda é marcado pela informalidade, por isso o trabalhador segue mais vulnerável à exclusão previdenciária, à precarização e à invisibilidade institucional. Grande parte dos trabalhadores resgatados de situações irregulares de trabalho é oriunda de regiões mais vulneráveis de Minas Gerais e do Nordeste de forma geral, e muitas vezes aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”.

Integração

O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo implica a necessidade de ação que integre tanto o poder público quanto as próprias empresas do setor rural.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

Toda essa estrutura deve ser voltada para o trabalhador do campo, incluindo políticas públicas e básicas, como saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura de acesso, garantias previdenciárias. Para Alessandra Bambirra, existe uma discrepância grande demais em relação ao trabalhador do campo para um país como o Brasil.

OIT

Apesar de todas as dificuldades, o Brasil tem políticas reconhecidas na área internacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca o modelo brasileiro de Previdência Rural como referência regional, por assegurar proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, inclusive sem contribuição direta. Paralelamente, o Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, faz o monitoramento contínuo da informalidade, do trabalho análogo à escravidão e das desigualdades territoriais.

A delegacia sindical de Minas Gerais do Sinait considera que a fiscalização do trabalho é ferramenta fundamental para combater irregularidades e prevenir violações. Em 2025, naquele estado, foram realizadas 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais, que identificaram 2.063 trabalhadores em situação irregular e 3.964 irregularidades relacionadas à saúde e segurança no trabalho.

Operações recentes no sul e centro-oeste de Minas Gerais resultaram em 59 trabalhadores resgatados em lavouras de café. No norte do estado, 18 pessoas foram encontradas em condições degradantes em carvoarias, atividade reconhecida pelo alto risco social e ambiental. Em muitos casos, foram identificadas situações envolvendo núcleos familiares, inclusive com presença de crianças e adolescentes e moradias precárias.

Por - Agência Brasil

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (16) que professores temporários da rede pública de estados e municípios têm direito ao pagamento do piso salarial nacional do magistério público, atualmente em R$ 5.130,63. 

Com a decisão, a Corte reconheceu que professores temporários e efetivos da rede pública devem receber o piso. Antes da decisão, somente os efetivos tinham o direito garantido. 

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por uma professora temporária de Pernambuco que recorreu à Justiça para que fosse reconhecido o direito ao recebimento do piso. De acordo com o processo, ela recebia cerca de R$ 1,4 mil para cumprir uma carga horária de 150 horas mensais. 

O pagamento do piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública está previsto na Constituição e foi regulamentado pela Lei 11.738 de 2008.

O piso é atualizado anualmente pelo Ministério da Educação. Para 2026, o valor foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. Professores que têm jornadas maiores devem receber de forma proporcional ao piso estabelecido.

Apesar de estar previsto na Constituição, o piso não é pago por todos os estados e municípios tanto para professores efetivos quanto para temporários. Os entes alegam que não têm recursos suficientes para o pagamento integral.

Contudo, parte do pagamento é garantido por verbas federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Cabe os estados e municípios fazer o complemento financeiro. 

Votos

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu o pagamento do piso aos temporários e reforçou que o benefício também é devido aos efetivos. 

Para o relator, estados e municípios usam subterfúgios para contratar professores temporários. 

“Pouco importa a região, isso se tornou um costume de gestão para diminuir os custos, mas não levando em conta a primeira necessidade na educação, que é investir nos professores", afirmou. 

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. 

Professores 

Durante o julgamento, a advogada Mádila Barros, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), citou dados do Censo Escolar que mostram que cerca de 42% dos professores de escolas públicas do país são temporários. Além disso, o levantamento demonstra que uma em cada três prefeituras não pagam o piso salarial para os efetivos.

Na avaliação da advogada, a falta de pagamento do piso impacta principalmente na vida das mulheres, que convivem com dupla jornada de trabalho em casa e na escola.

"Essa força majoritária feminina tem sido vista pelo estado como mão de obra mais barata. Elas são contratadas temporariamente, sem direitos assegurados aos efetivos, como plano de carreira, 13° salário e férias com um terço constitucional”, afirmou.

Eduardo Ferreira, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), afirmou que a qualidade de ensino necessita da valorização dos profissionais da educação.

Na avaliação do advogado, o salário dos professores está vinculado à proficiência dos estudantes.

"O estado, não só de Pernambuco, mas vários outros, contratam professores temporários, ano após ano, em percentual muito acima daquele tolerável pela educação", comentou. 

Limitação 

A Corte também aceitou sugestão feita pelo ministro Flávio Dino e limitou a cessão de professores efetivos para trabalho em outros órgãos públicos. Com a decisão, a cessão deverá ser limitada em 5% do quadro de professores estadual ou municipal para diminuir a contratação de temporários. O percentual valerá até a aprovação de uma lei sobre a questão.

"Se cede 30% do quadro, como a sala de aula continua? Contratam-se temporários, e se cria uma conta inesgotável. Se nós temos 20 mil professores em uma rede, se cinco, seis mil são cedidos, isso significa dizer que vai gerar uma demanda de cinco, seis mil temporários", justificou Dino. 

Por- Agência Brasil

Decidir o futuro do animal de estimação quando o casamento ou a união chega ao fim é um momento de angústia.

Esse desgaste pode ser abrandado a partir desta sexta-feira (17), com a publicação da lei que institui a guarda compartilhada de pets. 

A norma estabelece regras, inclusive, caso não haja acordo. Situações em que o juiz determinará o compartilhamento da custódia e das despesas do animal de forma equilibrada entre as partes.

Para isso, o animal deve ser "de propriedade comum", ou seja, ter passado a maior parte de sua vida de forma conjunta, com o casal.

Manutenção

Os gastos com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem tiver o animal em sua companhia. 

As demais despesas, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, serão divididas igualmente entre as partes.

Indenização

A parte que renunciar ao compartilhamento da custódia perderá a posse e a propriedade do animal de estimação em favor da outra, sem direito a indenização.

Não cabe reparação econômica também em casos de perda definitiva da custódia causada por descumprimento imotivado do acordo.

Em caso de decisão judicial, não será deferida a custódia compartilhada do animal se o juiz identificar:

• histórico ou risco de violência doméstica e familiar;
• ocorrência de maus-tratos contra o animal.

Nessas situações, o agressor perderá a posse e a propriedade do animal para a outra parte, sem direito a indenização.

Por- Agência Brasil

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (16) ter enviado 2,2 milhões de novas doses da vacina contra a covid-19 para todos os estados e o Distrito Federal. Segundo a pasta, a ação garante estoque suficiente para atender às demandas regionais. 

Em nota, o ministério destacou que, com a entrega, o total de doses contra a covid-19 distribuídas nos primeiros meses de 2026 chega a 6,3 milhões. “Os estoques estão garantidos em todo o país”, reforçou a pasta no comunicado. 

Entenda 

As vacinas ofertadas via Sistema Único de Saúde (SUS) são atualizadas contra as cepas em circulação e são recomendadas de forma prioritária para grupos considerados mais vulneráveis.

O ministério é responsável por manter um estoque que atenda todo o país. A distribuição das doses às unidades de saúde e a organização da logística local são de responsabilidade dos estados e municípios, que gerenciam seus estoques, controle de validade e aplicação das doses.

Números

Entre janeiro e março deste ano, a pasta informou ter enviado 4,1 milhões de doses aos estados, com 2 milhões aplicadas. 

“A nova remessa, com mais 2,2 milhões de doses enviada nesta semana, dá continuidade ao envio regular e se soma aos estoques regionais para crianças e adultos, reforçando a estratégia de ampliação da cobertura vacinal.”

Quem deve se vacinar

O esquema de vacinação contra a covid-19 no Brasil segue diretrizes estruturadas conforme faixa etária e condições de saúde, com foco na proteção de grupos mais vulneráveis, conforme descrito abaixo: 

• Idosos (a partir de 60 anos): duas doses, com intervalo de seis meses entre elas
• Gestantes: uma dose a cada gestação, em qualquer idade e fase gestacional, respeitando intervalo mínimo de seis meses desde a última dose
• Crianças de 6 meses a menores de 5 anos: esquema básico de duas ou três doses, conforme o imunizante
• Pessoas imunocomprometidas (a partir de 6 meses de idade): esquema básico com três doses e recomendação de doses periódicas (uma dose semestral, com intervalo mínimo de seis meses)
• População geral (5 a 59 anos): uma dose para pessoas não vacinadas anteriormente

A estratégia de vacinação também contempla outros grupos, como trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas, população privada de liberdade, pessoas em situação de rua e trabalhadores dos Correios.

A orientação do ministério é que a população procure a unidade de saúde mais próxima para verificar a situação vacinal e manter a imunização em dia.

Cenário epidemiológico

Até 11 de abril de 2026, foram registrados 62.586 casos de síndrome gripal por covid-19. Também foram notificados 30.871 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), sendo 4,7% por covid-19 (1.456 casos), além de 188 óbitos por SRAG causados por covid-19.

“Diante desse cenário, a vacinação continua sendo a principal forma de proteção. As vacinas oferecidas gratuitamente pelo SUS são seguras e eficazes para prevenir casos graves, hospitalizações e óbitos. Por isso, é fundamental manter o esquema vacinal atualizado, especialmente entre os grupos mais vulneráveis”, concluiu o ministério. 

POr- Agência Brasil