Justiça determina que SUS forneça remédio para tratar câncer raro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz.

O tribunal acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) pedida pelo Ministério Público Federal em recurso, após a negativa do pedido em primeira instância. A decisão reconhece a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento.

De acordo com o pedido do MPF. o Mitotano, que já foi comercializado no Brasil com o nome comercial Lisodren, é utilizado no tratamento do carcinoma adrenocortical desde a década de 1960 e é reconhecido como a primeira e mais eficaz opção terapêutica para a doença. O medicamento é indicado tanto para casos de tumores inoperáveis, metastáticos ou recorrentes quanto como terapia adjuvante, para reduzir o risco de recidiva após cirurgia.

Segundo o MPF, não há no mercado alternativa terapêutica com a mesma eficácia e segurança, o que torna o fornecimento contínuo do fármaco indispensável no âmbito do SUS.

Com a decisão liminar, a União deverá apresentar plano de ações e cronograma detalhado para garantir que todos os pacientes do SUS com indicação médica recebam o Mitotano de forma contínua, evitando a interrupção do tratamento.

Histórico

O MPF ressalta que a crise no fornecimento do Mitotano se agravou em março de 2022, quando a empresa detentora do registro no Brasil comunicou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a descontinuação definitiva da fabricação e da importação do medicamento por motivos comerciais.

Desde então, hospitais de referência do SUS, como o Instituto Nacional de Câncer (Inca), passaram a enfrentar estoques zerados, obrigando pacientes a comprarem o remédio diretamente com recursos próprios ou a dependerem de empréstimos pontuais entre unidades de saúde. 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Guia orienta sobre mudança no rastreamento do câncer de colo do útero

A Fundação do Câncer lançou nesta quinta-feira (8) nova versão atualizada do Guia Prático de Prevenção do Câncer de Colo do Útero, como parte do Janeiro Verde, mês de conscientização e prevenção da doença. O guia teve a primeira edição lançada em 2022, quando se falava de vacinação contra o HPV (papilomavirus humano), vírus que afeta a pele e as mucosas - a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo - e o rastreamento com o exame Papanicolau, que utilizava a citologia, método vigente à época.

A nova versão do guia visa a orientar profissionais de saúde na transição de rastreamento, que substituirá gradualmente o exame Papanicolau pelo teste molecular de DNA-HPV.

“Tanto a vacinação quanto o método de rastreamento receberam muitas mudanças nesse período, principalmente em 2025. Houve uma ampliação para vacinação do público-alvo contra o HPV", disse a consultora médica da Fundação do Câncer, Flávia Miranda Corrêa.

Segundo ela, em relação ao rastreamento foram incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024, os testes moleculares (DNA-HPV) para detecção do HPV oncogênico (tipos de HPV com potencial capacidade de causar câncer de colo do útero). A partir de setembro do ano passado, começou o processo de implementação”.

O processo de implementação dos testes moleculares para detecção do HPV oncogênico foi iniciado em setembro do ano passado, por meio de um núcleo criado na Secretaria de Atenção Especializada em Saúde, do Ministério da Saúde, e ocorrerá de forma gradativa, disse Flavia Corrêa, doutora em Saúde Coletiva da Criança e da Mulher pelo Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz). Primeiro foram elencados municípios de 12 estados para começar essa implementação baseada.

Eles estão em diferentes estágios de evolução desse processo. Agora começaram as conversas com mais 12 estados para ter apoio do ministério e começar a implementação”. Flavia destacou que nos lugares em que o rastreamento molecular (DNA-HPV) não tiver chegado ainda, continuarão valendo as regras baseadas no rastreamento citológico (Papanicolau).

O guia atualizado da Fundação do Câncer já incorpora as recomendações das novas Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero, aprovadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), que preveem a substituição gradual do exame de Papanicolaou pelo teste de DNA-HPV no SUS.

De acordo com o cirurgião oncológico e diretor executivo da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni, enquanto o Papanicolau identifica alterações celulares quando elas já estão presentes, o novo exame molecular detecta a infecção pelo HPV, “ampliando a capacidade de detecção precoce e a efetividade das estratégias de prevenção”.

Público alvo

Flavia Corrêa informou que o público-alvo do novo exame de rastreamento DNA-HPV continua o mesmo no Brasil, abrangendo mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos de idade. Outros países fixaram a idade inicial em 30 anos. Após estudos, o Brasil decidiu manter o que já estava consolidado no país, principalmente para não ter os dois métodos sendo usados concomitantemente em uma mesma unidade de saúde. “As duas técnicas não podem coexistir, porque senão vai haver muita confusão e, inclusive, a possibilidade de serem feitos os dois testes na mesma mulher”, explicou.

A periodicidade dos testes também é diferente. Na citologia, ele tem de ser repetido de três em três anos após um resultado negativo, depois de dois resultados negativos feitos no intervalo de um ano.

“Os primeiros exames são anuais e, a partir daí, são trienais”. Com o exame molecular (DNA-HPV), mais sensível, sabe-se que 99% das mulheres têm teste negativo, não têm HPV, não têm lesão precursora nem câncer e, por isso, pode-se ampliar o intervalo do rastreamento para cinco anos. Essa diferença é justificada pela maior sensibilidade do teste HPV.

Entre as mulheres que tiverem resultado positivo para os tipos mais perigosos e responsáveis por 70% dos casos de câncer de colo do útero, que são o HPV 16 e 18, em que há mais risco de lesão precursora de câncer, o encaminhamento para exame de colposcopia é imediato. A colposcopia permite, por meio de lentes de aumento, visualizar o colo do útero e a vagina de forma ampliada e detalhada e, com o uso de alguns reagentes, detectar lesões precursoras da doença. 

Flavia Corrêa disse ainda que além do HPV 16 e 18, existe um grupo de mais dez tipos de HPV, considerados pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc) responsáveis por 30% dos casos de câncer de colo de útero. As mulheres com resultado positivo para outros tipos de HPV oncogênico terão a citologia reflexa processada no mesmo material coletado para o teste molecular. Caso a citologia apresente alterações, essas pacientes também serão encaminhadas para colposcopia. Mas se a citologia for normal, se não tiver nenhuma alteração, a paciente repete o teste de HPV em um ano, em vez de cinco anos, porque está em risco intermediário entre a mulher que tem HPV 16 e 18 positivo e aquela que apresenta teste negativo.

Pilares

O Brasil aderiu à Estratégia Global para a Eliminação do Câncer de Colo do Útero, lançada em 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e assumiu metas até 2030 que incluem vacinar 90% das meninas até 15 anos de idade, rastrear 70% das mulheres com teste molecular e tratar 90% das pacientes diagnosticadas com lesões precursoras ou câncer.

Flavia Corrêa destacou que a vacinação das meninas é a forma mais eficaz de prevenir o câncer de colo do útero “porque simplesmente não tendo uma infecção por HPV, o câncer não ocorre. É o que a gente chama de prevenção primária”. Com a pandemia de covid-19 e, nos anos seguintes, com o movimento muito forte antivacina, a cobertura caiu. Agora, o Programa Nacional de Imunização (PNI) faz grande esforço em relação à meta de 2030 e, desde o final do ano passado, com duração prevista até o final do primeiro semestre de 2026, está fazendo o resgate dos adolescentes entre 15 e 19 anos que não foram vacinados até o momento contra o HPV.

“Vai ser uma medida muito importante, porque a gente sabe que quanto mais cedo a criança ou adolescente for vacinado contra o HPV, maior é a imunidade que se desenvolve”.

Disponível no SUS desde 2014, a vacina quadrivalente protege contra os tipos mais frequentemente associados ao desenvolvimento do câncer de colo de útero. No Brasil, meninas e meninos de 9 a 14 anos recebem dose única contra o HPV.

O segundo pilar é o rastreamento, que ganha força com a incorporação do teste molecular DNA-HPV. A consultora médica da Fundação do Câncer salientou que, ao contrário do Papanicolau, com subjetividade muito grande pelo fator humano e que pode apresentar resultados falsos positivos como negativos, o exame molecular (DNA-HPV) é automatizado e tem 99% de segurança, se der negativo, de que a pessoa não tem nem vai ter lesão precursora ou câncer no período de cinco anos ou mais. “Essa mudança aproxima o Brasil de países como a Austrália, referência mundial, que já registrou quedas expressivas na incidência da doença após adotar o novo exame como principal método de rastreamento”, afirmou Flavia.

O terceiro pilar é o tratamento oportuno, que completa a estratégia da OMS. Ele inclui desde o manejo adequado de lesões precursoras até o acesso rápido ao tratamento oncológico para os casos já avançados, assegurando que mulheres identificadas com alguma alteração recebam o cuidado necessário de forma rápida e efetiva. Se for confirmado o diagnóstico de lesão precursora ou câncer e a mulher não for submetida a tratamento, se rompe um elo dessa cadeia e não se está fazendo prevenção, disse a médica.

“Não basta só mudar o teste. Toda a rede de cuidado e prevenção do câncer do colo do útero tem que estar estruturada”.

Prioridades

Flavia lembrou que a vacinação gratuita contra o HPV está disponível no SUS também para grupos prioritários como pessoas com HIV/Aids, transplantados, pacientes oncológicos e vítimas de abuso sexual (9 a 45 anos), além de usuários de PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), medicamento antirretroviral tomado por pessoas sem HIV para prevenir a infecção. Para mulheres na faixa de 20 a 45 anos, a vacina não está incorporada ao SUS e elas terão de recorrer ao setor privado de saúde. A partir dos 20 anos, a vacina é dividida em três doses e a decisão deve ser compartilhada entre a mulher e o profissional de saúde que a acompanha, para avaliação dos benefícios.

Como participante do Grupo de Desenvolvimento de Diretrizes da OMS: Atualização das Recomendações de Rastreamento e Tratamento da OMS para prevenir o câncer de colo do útero", Flavia Corrêa admitiu que os profissionais do sexo ainda não estão incluídos nos grupos de vacinação no SUS. Mas, como representam um grupo de risco maior, ela acredita na possibilidade de virem a ser incluídos na expansão da vacinação contra o HPV.

Consulte aqui o Guia Prático de Prevenção do Câncer do Colo do Útero, da Fundação do Câncer.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Anvisa libera novo medicamento para fase inicial do Alzheimer

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou um novo medicamento, o Leqembi, para tratamento de pacientes diagnosticados na fase inicial da doença de Alzheimer. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 22 do mês passado.

O remédio, produzido com o anticorpo lecanemabe, é indicado para retardar o declínio cognitivo das pessoas que já apresentam demência leve causada pela doença. 

Segundo o registro da Anvisa, o lecanemabe reduz as placas beta-amiloides no cérebro. O acúmulo dessas placas é uma característica definidora da doença de Alzheimer. O produto é uma solução para diluição para infusão.

Estudo 

A Anvisa divulgou que o medicamento teve a eficácia clínica avaliada em um estudo principal que envolveu 1.795 pessoas com doença de Alzheimer em estágio inicial, que apresentavam placas betaamiloides no cérebro e receberam o Leqembi ou placebo. 

“A principal medida de eficácia foi a mudança nos sintomas após 18 meses”, apontou a Anvisa. A avaliação ocorreu a partir de uma escala de demência denominada CDR-SB, utilizada para testar a gravidade da doença de Alzheimer em pacientes. 

A escala inclui questões que ajudam a determinar o quanto a vida diária do paciente foi afetada pelo comprometimento cognitivo. Segundo o estudo, no subgrupo de 1.521 pessoas, os pacientes tratados com o novo medicamento apresentaram um aumento menor na pontuação CDR-SB do que aqueles que receberam placebo.

 

 

 

 

 

POr - Agência Brasil

 Uso de canetas emagrecedoras por idosos requer cuidados, diz geriatra

O uso de canetas emagrecedoras por pessoas idosas requer cuidados para não acelerar o declínio funcional, avaliou nesta terça-feira (6), em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Leonardo Oliva.

Sem uma orientação adequada, as pessoas de 60 anos ou mais podem sofrer um risco mais imediato dos efeitos adversos. Estão incluídos principalmente náuseas e vômitos, além de dificuldade de ingestão de alimentos e água, podendo ocasionar até desidratação e distúrbios eletrolíticos, situação que é potencialmente grave, disse Oliva. A médio prazo, também pode ocorrer desnutrição.

Outro risco muito importante e significativo na população idosa é a perda de massa muscular quando a pessoa emagrece.

“Cerca de um terço do peso que a gente perde, com o uso dessas medicações, é peso em músculo, em massa magra. Não tem como a gente emagrecer apenas a gordura. O corpo perde gordura, mas perde também músculo”.

Na população com mais idade, essa perda de massa muscular pode significar perda de função,de funcionalidade, isto é, da capacidade de fazer as atividades do dia a dia.

“Então, é algo muito significativo que, inclusive, pode não ser recuperado”.

O diretor-científico da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), Ivan Aprahamian, acrescenta que o efeito combinado de menor apetite, náuseas e rápida perda de peso pode precipitar síndromes geriátricas, como sarcopenia e fragilidade física.

Tratamento da obesidade

O presidente da SBGG afirma que as canetas emagrecedoras são medicações para o tratamento da obesidade, do diabetes e da apneia do sono. Ele adverte que tratar a obesidade é diferente de usar essas medicações para emagrecer poucos quilos, com fins estéticos.

"Hoje, a gente vê os indivíduos que querem perder três quilos ou a gordura localizada, a barriga, utilizando essas medicações. Não há indicação médica para isso”.

Oliva considera que as canetas são "um tratamento muito bom, uma inovação fantástica da medicina que deve ser usada de maneira apropriada, para o diabetes, a apneia do sono ou a obesidade, que é uma doença grave crônica de difícil tratamento”, esclareceu.

A busca pelo corpo perfeito fez com que as chamadas “canetas emagrecedoras” ganhassem notoriedade por sua eficácia na perda de peso e no controle glicêmico, trazendo benefícios importantes para o tratamento da obesidade, diabetes tipo 2 e até mesmo para a prevenção de doenças cardiovasculares e renais. No entanto, o uso indiscriminado e incorreto, sem a devida supervisão médica, pode colocar em risco a saúde das pessoas, alerta a SBGG.

Dentro da programação de tratamento para obesidade, é necessário que os idosos tenham um bom acompanhamento médico e nutricional e um bom acompanhamento com fisioterapeuta ou educador físico, para que possa desempenhar também a atividade física de forma regular, à medida que emagrecem, visando minimizar a perda muscular que vai acontecer com o emagrecimento.

Oliva orientou que não se deve buscar um emagrecimento muito rápido, porque, quanto mais rápido, maior a tendência de perda associada de massa muscular.

“E esse emagrecimento precisa ser muito bem acompanhado, para que a gente consiga minimamente ingerir o que é necessário para manutenção do músculo e da saúde, porque é importante se alimentar também para manter a saúde. Vitaminas, minerais e atividade física de forma regular e, especialmente, exercícios do tipo musculação, para que não haja perda de massa muscular também”.

 

Academia, exercício físico
Musculação pode ajudar a reduzir perda de massa muscular ao emagrecer - José Cruz/Agência Brasil

Conscientização

Leonardo Oliva afirmou que o idoso tem que se conscientizar de que o seu corpo não é igual ao que tinha aos 20 anos. É tendência genética do corpo humano, destaca ele, que se acumule gordura à medida que a pessoa envelhece.

“Essa é uma memória genética que está associada à dificuldade de conseguir alimento. Porque, teoricamente, quanto mais velho o indivíduo se torna, mais difícil seria para ele conseguir o alimento, porque ele vai ter que disputar com os mais jovens, fica mais difícil para ele caçar, mais difícil para ele colher. Então, existe uma tendência ao acúmulo de gordura com o envelhecimento, e a substituição de músculo por gordura como um processo de evolução da espécie mesmo".

“Então, essa genética acaba sendo desfavorável, porque a gente sabe que gordura demais é um marcador de saúde ruim. A obesidade é uma doença grave”.

De acordo com o geriatra, as pessoas precisam entender que, ao mesmo tempo em que lutam contra a tendência de acúmulo de gordura, isso deve estar associado à busca por saúde, e não simplesmente à perda de peso.

“Não é só uma questão de balança, é uma questão de buscar ter mais saúde”.

E isso envolve não apenas o peso, mas estar se alimentando bem, praticando atividade física e cuidando da saúde psicológica e emocional.

“Uma dieta de restrição calórica precisa ter um bom acompanhamento do ponto de vista psicológico, de saúde emocional. Porque, vai ser desafiador também do ponto de vista emocional fazer restrição calórica, comer menos do que o organismo gasta. 
Receita médica

Outro cuidado que o presidente da SBGG destaca como indispensável é a compra de produtos oficiais com receita médica em farmácias legalizadas, pois há falsificações de procedência duvidosa à venda no mercado ilegal.

"Isso as torna mais perigosas ainda", ressalta ele, que descreve que, por conta dos riscos, há todo um controle de qualidade sobre a produção e regulação por parte de agências reguladoras, o que não ocorre nesses casos.

Os riscos envolvidos vão desde não saber o que a pessoa está injetando no próprio corpo, o que está comprando e usando, até o risco de como foi a manipulação em relação a infecções, contaminações por outras substâncias e por bactérias, fungos. "Comprar medicação em mercado paralelo é colocar a saúde em risco de uma forma muito grande”, advertiu.

Oliva explicou que a população muitas vezes não percebe a importância de uma medicação ter receita médica obrigatória.

“Na verdade, quando se impõe a necessidade de receita médica para se adquirir um medicamento, o que está sendo dito é que a pessoa só deve utilizar essa medicação após uma avaliação médica. Não é para pedir a receita para o vizinho que é médico, ou para o parente que é médico".

"A gente tem que se submeter a uma avaliação médica, para que a indicação seja muito bem-feita e para que as consequências maléficas ou deletérias sejam acompanhadas para que não aconteçam. A necessidade da receita médica é exatamente para isso”, afiançou.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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