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Lei publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União institui a campanha Agosto Branco, que anualmente irá conscientizar a população sobre o câncer de pulmão. 
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de pulmão é a quarta neoplasia mais incidente no Brasil.
Nesse mês, serão realizadas campanhas de esclarecimento sobre os sintomas da doença em todas as suas fases, prognóstico e tratamento, bem como divulgação dos serviços de atenção à saúde de referência para o cuidado dos pacientes.
As iniciativas serão desenvolvidas pelas instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS), em cooperação com entidades civis, conselhos e associações profissionais, além de instituições de ensino.
Agosto
Desde 1986, o dia 29 de agosto é considerado o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Nessa data, são realizadas diversas ações para chamar a atenção da população a respeito dos males do tabagismo, considerado uma doença grave, caracterizada pela dependência de nicotina. Estudo feito por pesquisadores da Fundação do Câncer aponta que o tabagismo responde por 80% das mortes por câncer de pulmão no Brasil.
Segundo o Inca, parar de fumar sempre vale a pena, em qualquer momento da vida, mesmo que o fumante já esteja com alguma doença causada pelo cigarro, como câncer, enfisema ou derrame.
Confira, a seguir, o que acontece com o organismo do fumante ao parar de fumar:
- após 20 minutos, a pressão sanguínea e a pulsação voltam ao normal;
- após duas horas, não há mais nicotina circulando no sangue;
- após oito horas, o nível de oxigênio no sangue se normaliza;
- após 12 a 24 horas, os pulmões já funcionam melhor;
- após dois dias, o olfato já percebe melhor os cheiros e o paladar já degusta melhor a comida;
- após três semanas, a respiração se torna mais fácil e a circulação melhora;
- após um ano, o risco de morte por infarto do miocárdio é reduzido à metade;
- após 10 anos, o risco de sofrer infarto é igual ao das pessoas que nunca fumaram.
Quem deseja parar de fumar pode recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece tratamento gratuito para o tabagismo.
Consulte aqui a coordenação de controle do tabagismo da secretaria estadual ou municipal de Saúde de sua cidade para mais informações.
Por - Agência Brasil
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A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) emitiu alerta em agosto, após constatar aumento de 34 vezes no número de casos de sarampo em relação a 2024. Dez países das Américas registraram ocorrências da doença, somando mais de 10 mil confirmações e 18 mortes.
Os óbitos se concentram no México (14), nos Estados Unidos (3) e no Canadá (1). No Brasil, os registros mais recentes apontam 24 casos até o final de agosto, 19 no Tocantins. Embora o país esteja entre aqueles com menor número de casos na região, permanece em estado de atenção diante da alta transmissibilidade do vírus.
Para a chefe do Laboratório de Vírus Respiratórios, Exantemáticos, Enterovírus e Emergências Virais do Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marilda Siqueira, é urgente elevar as coberturas vacinais.
“O sarampo é altamente transmissível. Precisamos atingir, no mínimo, 95% de cobertura vacinal para criarmos uma proteção coletiva, reduzindo a quantidade de pessoas suscetíveis ao vírus”, alerta.
Altamente contagioso, o sarampo se espalha pelo ar por meio de secreções de indivíduos infectados e pode infectar pessoas de todas as idades. Os sintomas incluem febre alta, erupção cutânea que se dissemina por todo o corpo, congestão nasal e irritação ocular. A doença pode evoluir para complicações graves, como pneumonia, encefalite, diarreia intensa e até cegueira, sobretudo em crianças desnutridas e pessoas com imunidade comprometida.
Vacina é a solução
Até o início da década de 1990, o sarampo era uma das principais causas de mortalidade infantil no mundo, provocando cerca de 2,5 milhões de óbitos por ano, em sua maioria entre crianças. A cobertura vacinal mudou esse cenário, permitindo que países reduzissem progressivamente os casos e alcançassem a eliminação da circulação endêmica em diversas regiões. Nas Américas, o feito foi reconhecido em 2016, quando o continente recebeu o certificado oficial de eliminação da doença.
No entanto, essa conquista não significa que o vírus tenha desaparecido. O risco de reintrodução é constante, sobretudo em contextos de baixa cobertura vacinal. Segundo a Opas, a maioria dos casos registrados em 2025 nas Américas ocorreu justamente entre pessoas não vacinadas, enquanto outra parcela significativa envolveu indivíduos com situação vacinal desconhecida.
A proteção contra o sarampo depende da aplicação de duas doses da vacina. No Brasil, a vacinação regular prevê a primeira aos 12 meses e a segunda aos 15 meses de idade, podendo incluir outras faixas etárias em campanhas específicas.
De acordo com a infectologista Marilda Siqueira, “as crianças que não têm as duas doses registradas na caderneta não estão totalmente protegidas”. Segundo ela, a adesão ao calendário vacinal é essencial para impedir o retorno do sarampo.
Segundo a Opas, a cobertura nas Américas ainda não atingiu os 95% recomendados para bloquear a propagação do vírus. Em 2024, apenas 89% receberam a primeira dose da vacina tríplice viral e somente 79% completaram a segunda.
No Brasil, a situação é mais favorável em comparação à média continental. Após anos de queda, a cobertura vacinal voltou a crescer a partir de 2023, com resultados expressivos em 2024. Segundo o Ministério da Saúde, o número de municípios que atingiram a meta de 95% de imunização contra o sarampo, caxumba e rubéola na segunda dose do tríplice viral mais que dobrou em dois anos, passando de 855 em 2022 para 2.408 em 2024.
Em 2025, diante do aumento de casos em países vizinhos, o Brasil vem reforçando suas ações de imunização, tanto em áreas de fronteira quanto em todo o território nacional. No Sul, a reativação da Comissão Binacional de Saúde com o Uruguai resultou em grande mobilização conjunta em Sant’Ana do Livramento, no Rio Grande do Sul, e Rivera, no Uruguai, ampliando a proteção de moradores locais e imigrantes.
Além disso, o Ministério da Saúde tem promovido sucessivos dias D de vacinação contra o sarampo em diferentes estados. Em julho, a mobilização ocorreu em cidades de fronteira do Acre, de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia, com cerca de 3 mil doses aplicadas. Em agosto, todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul participaram da campanha.
Marilda reforça, no entanto, que nenhuma estratégia terá efeito se a população não fizer a sua parte. “Em conjunto com secretarias estaduais e municipais, o Ministério da Saúde está atuando nos municípios com casos confirmados para evitar a disseminação do vírus. Mas esse trabalho só terá sucesso se contar com a participação da população. Isso significa procurar o serviço de saúde ao apresentar febre com exantema — aquelas manchas vermelhas pelo corpo — e manter a vacinação em dia”, completa.
Por - Agência Brasil
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Uma em cada cinco crianças ou adolescentes do mundo está acima do peso, o que representa cerca de 391 milhões de indivíduos. Quase metade delas - 188 milhões - apresenta obesidade. Com isso, pela primeira vez na história, o excesso de peso grave superou a desnutrição como a maior forma de ná nutrição infantil. Os dados são do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que alerta para o risco de adoecemento.
Em um relatório com dados de mais de 190 países, a organização mostra que a prevalência de desnutrição entre crianças de 5 a 19 anos caiu de quase 13% para 9,2%, entre 2000 e 2025 Enquanto isso as taxas de obesidade aumentaram de 3% para 9,4%. A obesidade só não superou a desnutrição em duas regiões do mundo: a África Subsaariana e o Sul da Ásia.
No Brasil, esse já é o panorama há algumas décadas. No ano 2000, 5% das crianças e adolescentes apresentavam obesidade, contra 4% afetados pela desnutrição. Até 2022, o índice de obesidade triplicou, chegando a 15%, enquanto a desnutrição continuou caindo para 3% dessa população. Além disso, o sobrepeso dobrou de 18% para 36%.
Segundo o relatório, as maiores taxas de obesidade entre crianças e adolescentes foram encontradas em países das Ilhas do Pacífico, passando de 30%. A principal razão, segundo o Unicef, é a substituição da alimentação tradicional por alimentos ultraprocessados, que são mais baratos.
Mas as taxas de obesidade e o consumo de ultraprocessados também preocupam em países de alta renda, de continentes e com contextos culturais diferentes. No Chile, 27% das habitantes entre 5 a 19 anos vivem com obesidade, e a proporção é de 21% nos Estados Unidos e Emirados Árabes Unidos, ou seja, 2 a cada 10.
“A obesidade é uma preocupação crescente que pode impactar a saúde e o desenvolvimento das crianças. Os alimentos ultraprocessados estão substituindo cada vez mais frutas, vegetais e proteínas, justamente quando a nutrição desempenha um papel crítico no crescimento, desenvolvimento cognitivo e saúde mental das crianças”, lamenta Catherine Russell, Diretora Executiva do Unicef.
De acordo com a organização, a mudança não se deve a escolhas pessoais, mas a "ambientes alimentares prejudiciais que estão moldando a dieta das crianças, para privilegiar alimentos ultraprocessados e fast foods", que contém altas concentrações de açúcar, amido refinado, sal, gorduras não saudáveis e aditivos.
Alimentos ultraprocessados aumentam risco de doenças ao longo da vida, diz relatório. - Fernando Frazão/Agência Brasil
"Esses produtos dominam comércios e escolas, enquanto o marketing digital dá à indústria de alimentos e bebidas acesso poderoso ao público jovem", alerta a publicação.
O relatório mostra também que a desnutrição continua sendo uma preocupação significativa entre crianças menores de 5 anos em muitos países de baixa e média renda, enquanto o excesso de peso é mais prevalente entre as crianças em idade escolar e adolescentes.
De acordo com o relatório, a condição aumenta o risco de desenvolver resistência à insulina, pressão alta e doenças graves ao longo da vida, como diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e certos tipos de câncer.
O Unicef calcula que, se os países não intervirem para prevenir o excesso de peso infantil, podem enfrentar grandes impactos econômicos, por causa das consequências na saúde pública. Até 2035, o impacto econômico global do sobrepeso e da obesidade deve ultrapassar US$ 4 trilhões por ano.
Por outro lado, alguns países aparecem como exemplos positivos, incluindo o Brasil. A organização destaca: a restrição progressiva da compra de ultraprocessados no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); a vedação de propagandas de alimentos não saudáveis para crianças; a rotulagem frontal, que destaca quando um produto é rico em substâncias nocivas, como açúcar e sódio; e a proibição do uso de gorduras trans na produção de alimentos.
Por - Agência Brasil
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O projeto que visa derrubar resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata das diretrizes do aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, está avançando na Câmara dos Deputados. 
Nesta semana, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, emitiu parecer favorável pela derrubada da Resolução nº 258/2024. O texto foi aprovado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e Cidadania.
No parecer, Gastão defende que menores de 16 anos não têm autonomia para tomar decisões e, por isso, o aborto deve ser feito mediante apresentação obrigatória de boletim de ocorrência ou depois de a vítima tiver autorização da Justiça.
"A dispensa de autorização judicial, a meu ver, constitui afronta ao direito de acesso do nascituro ao Poder Judiciário", diz o relator, no parecer.
Para o Conanda, nem mesmo os pais ou responsáveis legais da vítima precisam ser avisados quando ela estiver sob risco, nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida dentro do ambiente familiar.
Outro ponto criticado por Gastão diz respeito ao limite de tempo para que o aborto possa ser feito. Para ele, o Conanda falha ao não indicá-lo, o que, segundo o relator, "na prática, autorizaria a realização de aborto em casos nos quais a gestação está próxima de 40 semanas".
A resolução do Conanda prevê que o tempo de gestação não deve ser um obstáculo para impedir o aborto, que deve ser realizado sem a necessidade de comunicado ao conselho tutelar.
Desde fevereiro, a proposta não teve andamento na Casa, sendo retomada no final do mês passado. No último dia 27, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), em articulação com outros parlamentares, pediu que o texto fosse votado em urgência. Se aprovado, o regime abrevia a tramitação, fazendo com que a proposta vá direto para votação em Plenário, sem passar pela análise de comissões.
No despacho endereçado ao relator, o grupo de deputados argumenta que o Conanda menospreza o "poder familiar", apresenta "interpretações inapropriadas sobre o direito à objeção de consciência para a prática do aborto" e confere maior poder decisório a crianças e adolescentes do que possuem, segundo a legislação civil. Além disso, a ala conservadora destaca no documento, em consonância com outros grupos chamados de pró-vida, que a resolução do conselho viola o direito à vida e a integridade física do feto.
Os deputados também afirmam que se "deve considerar que o aborto não constitui direito, como afirma o ato normativo", uma vez que a Constituição Federal assegura a inviolabilidade do direito à vida até mesmo a fetos.
Entre os autores do PDL estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Chris Tonietto (PL-RJ), além de Marco Feliciano (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC). Há, ainda, parlamentares de outras siglas, como MDB, PSD, Avante, União Brasil, Podemos e Republicanos, presidido pelo bispo Marcos Pereira, da Igreja Universal do Reino de Deus.
Norma em vigor
A resolução em vigor diz, por exemplo, que ao se realizar o procedimento abortivo, as equipes de saúde devem ter como base parâmetros internacionais, como recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de evidências científicas que garantam que transcorra com a vítima em plena segurança. Em seu artigo 33, determina, ainda, que nenhuma exigência pode "atrasar, afastar ou impedir o pleno exercício, pela criança ou adolescente, de seu direito fundamental à saúde e à liberdade".
O Conanda é o principal órgão, em âmbito federal, nessa frente de atuação e está no guarda-chuva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Desde o ano passado, a questão causa divergências entre seus membros. Em dezembro, a resolução foi aprovada pela maioria de seus conselheiros, mas os representantes do governo federal contrários à resolução pediram vista do processo. O pedido de vista não foi acatado e a resolução foi aprovada.
Em nota técnica, encaminhada à Agência Brasil, a campanha Criança Não é Mãe pontua que o PDL 03/2025 representa um grave retrocesso para a proteção da infância no Brasil, ao retirar a única normativa que assegura fluxo claro e humanizado de atendimento para crianças estupradas.
A campanha ressalta, ainda, que os protocolos elencados na resolução do Conanda já são aplicados em diversos países e colocam como prioridade o cuidado das vítimas. Segundo a campanha, no Brasil, entre 2018 e 2023, uma menina, de 10 a 19 anos, morreu por semana por causa de complicações na gestação.
"A OMS aponta que as complicações durante a gravidez e o parto são a segunda causa de morte entre as jovens de 15 a 19 anos em todo o mundo. Crianças e adolescentes (de 10 a 19) anos correm maior risco de eclâmpsia, endometrite puerperal e infecções sistêmicas do que mulheres de 20 a 24 anos. Além disso, nascidos de adolescentes têm mais chances de apresentar baixo peso, prematuridade e outras condições neonatais graves" escreve no comunicado.
A resolução ainda ressalta que a gravidez traz graves consequências para o futuro de crianças e adolescentes.
"Socialmente, a gravidez precoce limita as oportunidades educacionais e sociais das jovens. A gravidez nessa fase de desenvolvimento fisiológico e psicossocial está diretamente associada à evasão escolar e à interrupção do projeto de vida. Enquanto a taxa de evasão escolar é de 5% entre adolescentes sem filhos, ela sobe para 47% entre aquelas que se tornam mães precocemente", acrescenta.
Violência contra meninas
Levantamento recente, de maio deste ano, da Associação de Obstetrícia de Rondônia, apurou que cerca de 14 mil meninas de 10 a 14 anos de idade tiveram filhos no Brasil em 2023. No mesmo ano, 154 tiveram acesso ao aborto legal.
A maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 tiveram como vítimas meninas dessa idade, conforme complementa o estudo Sem deixar ninguém para trás - gravidez, maternidade e violência sexual na adolescência, do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz).
Na maior parte das vezes (62,41%), os autores do crime eram conhecidos das vítimas.
Por - Agência Brasil
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Em 2023, mais de 303 mil gestantes deram à luz a bebês que ainda não haviam completado 37 semanas de gestação. Além de colocar o país entre as dez nações com os maiores números de casos de partos prematuros, o resultado aponta para um grave problema de saúde pública.
O Ministério da Saúde alerta que, ainda que muitos bebês nascidos prematuramente se desenvolvam bem, sem sequelas, é fato que “o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas”.
Para fazer frente a esta questão que, segundo a Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros (Prematuridade), “exige políticas públicas consistentes, informações qualificadas e união de esforços”, o Congresso Nacional aprovou, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, a lei que estabelece como uma prioridade para o Poder Público reduzir o número de mortes de crianças nascidas prematuramente e de óbitos das mães.
Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9), a Lei nº 15.198/2025 define ações prioritárias que o Poder Público deverá implementar para enfrentar e reduzir a mortalidade de bebês nascidos com menos de 37 semanas de gestação e a mortalidade materna.
Já durante o acompanhamento pré-natal, as equipes de saúde deverão alertar as gestantes sobre os sinais e os sintomas do trabalho de parto prematuro, procurando identificar, tratar, referenciar e acompanhar grávidas com fatores de risco de parto prematuro.
Quando em trabalho de parto prematuro, a gestante deverá ser encaminhada para uma unidade especializada. Se o bebê nascer antes de completadas 28 semanas de gestação, a prematuridade será classificada como extrema. Os partos realizados entre 28 e 31 semanas e 6 dias serão considerados de prematuridade moderada, e as crianças nascidas entre 32 e 36 semanas de gestação serão casos de prematuridade tardia.
Os cuidados a serem dispensados aos bebês prematuros devem levar em conta o peso da criança no momento do nascimento. O Poder Executivo poderá estabelecer normas de cuidados básicos a serem cumpridas pelas unidades de saúde regionais, conforme a classificação de prematuridade, e que poderão contemplar a utilização do método canguru e a necessidade de profissional treinado em reanimação neonatal.
As mesmas normas do Poder Executivo também poderão estabelecer o direito dos pais acompanharem os cuidados com o prematuro em tempo integral, bem como a necessidade da criança nascida prematuramente ser atendida em unidade de terapia intensiva (UTI) especializada, por equipe multidisciplinar qualificada; a prioridade de atendimento pós-alta hospitalar; a necessidade de acompanhamento pós-alta em ambulatório especializado com equipe multidisciplinar até, no mínimo, dois anos de idade; o calendário especial de imunizações e a necessidade de acompanhamento psicológico dos pais durante o período de internação do prematuro.
A lei também oficializa o Novembro Roxo como o mês da conscientização sobre o parto prematuro. Durante todo o mês, o Poder Público deverá realizar atividades com foco na prevenção e conscientização sobre o tema. O texto legal também designa o dia 17 de novembro como o Dia Nacional da Prematuridade, de forma a coincidir com o Dia Mundial da Prematuridade. E a semana do dia 17 como Semana da Prematuridade.
Como a lei só entra em vigor daqui a 120 dias, as datas não necessariamente se aplicariam este ano, mas há anos o Ministério da Saúde já celebra o Novembro Roxo.
Por - Agência Brasil
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a comercialização, a fabricação, a importação e a propaganda de 32 suplementos alimentares da empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais Ltda. 
A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi adotada após inspeção revelar que os itens eram produzidos em estabelecimento sem licença sanitária, em condições insalubres de higiene e sem atender às boas práticas de fabricação de alimentos.
Saiba quais produtos tiveram a venda proibida.
Creatina Monohidratada Sabor Frutas Vermelhas Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Creatina Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Colágeno Tipo II Não Desnaturado Sabor Iogurte Marca Turbo Black (todos).
Colágeno Hidrolisado Sabor Frutas Tropicais Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Cafeína com Taurina Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Moringa Marca Ervas Brasil (todos).
Maca Peruana Marca Ervas Brasil (todos).
Hibisco Marca Ervas Brasil (todos).
Graviola Marca Ervas Brasil (todos).
Tadala Natural Marca NB Nutrition (todos).
Magnésio Treonato Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Maca Peruana Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Maca Preta Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Lactoze sem Glúten Marca Turbo Black Vitamin (todos).
L-Arginina e Alanica Marca Turbo Black Vitamin (todos).
K2 + D3 2000 Ui Turbo Marca Black Vitamin (todos).
Energy Maca Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Creatina Monohidratada Sabor Laranja Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Ômega 3 Marca NB Nutrition (todos).
Moringa Oleifera Marca NB Nutrition (todos).
Magnésio Treonato Marca NB Nutrition (todos).
Magnésio Dimalato Marca NB Nutrition (todos).
Colágeno Tipo II Não Desnaturado Marca NB Nutrition (todos).
Cabelo Pele e Unha Marca NB Nutrition (todos).
Lactoze Marca Natuforme Produtos Naturais (todos).
Óleo de Girassol Ozonizado Marca Ozonlife (todos).
Maca Premium Marca Nutrição Esportiva (todos).
Max Vision Marca Turbo Black Vitamin (todos).
Ácido Hialurônico + Colágeno Tipo II Marca NB Nutrition (todos).
Maca Peruana Concentrado Marca Max Force (todos).
Ora Pró Nobis Premium Marca Vitacorpus (todos).
Todos os Produtos Fabricados por Ervas Brasillis (todos).
A Agência Brasil não conseguiu contato com a empresa. O espaço está aberto para posicionamento,
Por -Agência Brasil
