A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manifestou-se pela irregularidade das contas de 2016 do Município de Cantagalo, no Centro-Sul paranaense. O órgão colegiado também deliberou pela aplicação de duas multas ao então prefeito, Everson Antônio Konjunski (gestão 2013-2016).
O Parecer Prévio pela irregularidade da Prestação de Contas Anual (PCA) foi motivado por inconformidades apontadas no relatório do controle interno da prefeitura; pelo déficit financeiro de fontes não vinculadas; e por obrigações contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato do antigo gestor, sem suficiente disponibilidade de caixa.
A decisão ainda ressalvou as seguintes impropriedades detectadas na prestação de contas: encaminhamento com atraso do certificado de regularidade previdenciária; falta de pagamento de aportes necessários à cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS) do município; e entrega fora do prazo de dados contábeis ao Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR.
Devido à irregularidade das contas, e ainda por ter enviado com atraso as informações obrigatórias ao SIM-AM, o ex-prefeito recebeu duas multas, as quais totalizam R$ 6.195,60 para pagamento em maio. As sanções, previstas no artigo 87, inciso III e parágrafo 4º, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005), correspondem a 60 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atualização mensal, vale R$ 103,26 neste mês.
IRREGULARIDADES
Em seu relatório sobre as contas de 2016, o controle interno da Prefeitura de Cantagalo apontou a falta de repasse das contribuições patronais ao RPPS do município; a ausência de pagamento integral dos parcelamentos das dívidas com o RPPS; e a existência de parecer do Conselho Municipal de Saúde pela irregularidade das contas da gestão.
Já as despesas contraídas no final do mandato de Konjunski, sem que houvesse disponibilidade suficiente em caixa para cobri-las, resultaram num rombo de R$ 6.454.153,50 no balanço da prefeitura. Por fim, foi registrado um déficit de execução das fontes de recursos livres totalizando R$ 2.852.617,29, soma correspondente a 12,1% das receitas arrecadadas naquele exercício.
DECISÃO
Tanto a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do Tribunal quanto o Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) manifestaram-se pela irregularidade do balanço, defendendo ainda a aplicação de multas. O voto do relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, seguiu o mesmo entendimento.
Para ele, a situação demonstrada no processo atesta a existência de certo descontrole financeiro no Município de Cantagalo no exercício de 2016. Apesar de a defesa do ex-prefeito ter tentado demonstrar a correção ou inexistência das falhas apontadas pelo TCE-PR, para Bonilha todas as irregularidades constatadas tiveram sua veracidade comprovada.
Os demais membros da Segunda Câmara do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, na sessão do dia 16 de abril. Cabe recurso contra a decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 100/19 - Segunda Câmara, veiculado em 6 de maio, na edição nº 2.051 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).
Após o trânsito em julgado do processo, o Parecer Prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Cantagalo. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do Tribunal expressa no parecer prévio, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.
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Nesta quarta dia 15, por volta das 23h a equipe da Policia Militar deslocou em apoio a Policiais Civis até a av. Epaminondas Fritz em Cantagalo, para verificar uma denúncia de tráfico de drogas.
No local, foi abordado um homem de 25 anos, e em busca pessoal encontrado cerca de 9 gramas de maconha, divididos em um cigarro e outras duas porções individualizadas e prontas para comércio, o qual informou que nos fundos da casa teriam outras porções da droga totalizando 170,3 gramas.
Diante do exposto foi dado voz de prisão ao autor e conduzido para a 2ª SDP em Laranjeiras do Sul, para as providências.
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Nesta quarta dia 08 por volta das 19h30, a equipe da Polícia Militar de Virmond, recebeu a informação que havia um veículo Audi de cor preta, placas FVK-6000, com duas pessoas em seu interior, as margens da BR-277, com suspeição de estarem armados.
A equipe realizou a abordagem do veículo no pátio do posto de combustível de Cantagalo e identificado o condutor, 56 anos.
Durante a busca no interior do veículo, localizado um revolver carregado marca NORTH AMERICAN ARMS, cal .22 magnum, e um grande volume de dinheiro em espécie distribuídos em notas diversas.
Diante do exposto, arma e dinheiro foram apreendidos e encaminhados para a 2ª SDP juntamente com o autor para procedimentos cabíveis.
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Um vereador de Cantagalo, no Centro-Sul paranaense, foi condenado a 11 anos e 3 meses de reclusão, pagamento de multa (de 61,3 salários mínimos vigentes na época do crime) e perda da função pública. O vereador também teve decretada a prisão preventiva.
A decisão decorre de denúncia por peculato apresentada pela Promotoria de Justiça da comarca no âmbito da Operação Cosa Nostra, em decorrência do recebimento irregular de diárias entre fevereiro de 2013 e fevereiro de 2015.
De acordo com a denúncia, o vereador recebeu diárias irregulares em 16 ocasiões - em algumas delas, sem que sequer tivesse feito as viagens correspondentes; em outras, recebendo por mais dias do que os efetivamente utilizados. Ainda cabe recurso da decisão.
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Mais um atropelamento foi registrado pela Ecocataratas e Polícia Rodoviária Federal na BR 277.
O acidente, no início da noite desta quinta dia 25, aconteceu na Cidade de Cantagalo, onde um homem acabou sendo atropelado,
A vítima, ainda não identificada, teve ferimentos graves e foi encaminhada pela equipe de socorro da Ecocataratas para atendimento médico. Por enquanto se sabe apenas que o homem atropelado tem a alcunha de "Lagartixa", informação que ainda será apurada.
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O Chefe do NRE de Laranjeiras do Sul, professor Lidio dos Santos, visitou na tarde de hoje (23/04), a Escola Rural Municipal Irineu Mendes Machado do município de Cantagalo, na ocasião foi recebido pelo Diretor Leosmar Staidel e sua equipe.
A visita se deu devido ao fato da Escola ter alcançado um índice bastante relevante nos resultados da primeira etapa da Prova Paraná aplicada em março com os alunos dos 5º anos.
A instituição de ensino que atende atualmente aproximadamente 115 (cento e quinze) alunos, tinha uma projeção de 5,1 para o IDEB 2017, e neste mesmo ano já alcançou a projeção de 2019, que é de 5,4. Um índice muito bom dentro do município.
Para o Professor Lidio, é muito importante que as Escolas Municipais tenham esse comprometimento com as Avaliações Externas, pois são através dos resultados delas que podemos identificar as habilidades já alcançadas e onde estão as maiores dificuldades dos alunos para assim elaborar propostas de trabalho que os atendam integralmente. “Parabenizo a Equipe da Escola e também os alunos, pois mesmo enfrentando algumas dificuldades por ser uma Instituição do meio rural, alcançou um ótimo desempenho.
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Na madrugada deste domingo dia 21, um incêndio atingiu a Fábrica de Alimentos Cinderela, em Cantagalo.
Os primeiros indícios apontam para que o fogo possa ter se iniciado com um curto circuito em uma máquina industrial.
O corpo de Bombeiros de Laranjeiras do Sul atendeu a ocorrência e na manhã deste domingo o trabalho continua, com a retirada de entulhos e materiais que foram queimados ou danificados com o incêndio.
A Indústria de Alimentos Cinderela é de propriedade da Família Konjunski.
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A equipe da PM recebeu a informação de que um indivíduo masculino que estaria evadido da carceragem de Laranjeiras do Sul estaria na casa de seu pai no município de Cantagalo.
De posse das informação a equipe deslocou até o local da referida denúncia onde obteve êxito em recapturar o foragido.
Diante dos fatos o envolvido foi encaminhado até a 2ª SDP para procedimentos pertinentes.
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A cada dois anos, a Coamo promove a Copa Coamo de Cooperados - Futebol Suíço. Em 2019, o evento está na 15ª edição e é considerado o maior evento esportivo rural do país. Reúne mais de 30 mil pessoas, entre cooperados, familiares e comunidade.
As fases regionais serão de 27 de abril a 6 de julho. No dia 27 de julho vai acontecer a grande final da Copa Coamo de Cooperados 2019 em Campo Mourão, no ginásio da Arcam com a participação dos 33 times campeões regionais.
As inscrições para a eliminatória regional da Coamo, em Cantagalo, terminam no próximo dia 30.
O gerente da COAMO em Cantagalo, Clodoaldo Medeiros, está otimista em relação à participação das equipes da região na competição e dá detalhes dos preparativos para o evento.
“A regional é dia 18 de maio, temos congresso técnico no dia 08 de maio e a competição será entre Cantagalo, Candói, Pinhão, Guarapuava e Goioxim”, destaca.
Já são 14 equipes inscritas na Coamo de Cantagalo. Os times da região se enfrentam no dia 18 e a final portanto será realizada em 27 de julho.
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O fato ocorrido há duas semanas em Cantagalo chocou a comunidade local.
A Polícia Civil instaurou inquérito, investigou e representou pela sua prisão preventiva, sendo o pedido deferido pelo Judiciário com parecer favorável do Ministério Público.
Após o fato o autor fugiu da cidade, havendo suspeitas de que estaria se escondendo na casa de uma filha em Cascavel. Hoje pela manhã, equipe da Polícia Militar encontrou o autor no local e deu cumprimento ao mandafo.
Crime de extrema gravidade e crueldade. O inquérito será concluído está semana e provavelmente será indiciado por tentativa de feminicidio praticada com meio cruel.
A Polícia Civil e Militar receberam informações de que D.L, que no mês de março deste ano tentou matar sua esposa e seu filho, bem como seu pai estava escondido no forro de uma casa.
Deslocada a equipe da Polícia Civil e Militar ao local, o autor foi encontrado e preso, bem como apreendida consigo a arma, garrucha .22 utilizada para o crime.
Após a investigação esclarecer os fatos, a Polícia Civil representou pela prisão do autor, sendo a mesma deferida e cumprida nesta data.
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Um acidente foi registrado na tarde desta quinta dia 11, um caminhão carregado de gás tombou na curva próximo a Ponte do Rio Cavernoso na BR 277 em Cantagalo.
A PRF atendeu o acidente.
O nome nome do motorista e da transportadora não foi divulgado.
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