Reserva do Iguaçu - Município têm o estado de calamidade aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná

Em sessão remota os deputados estaduais do Paraná aprovaram estado de calamidade pública no município de Reserva do Iguaçu.O Paraná possui 259 cidades em calamidade pública aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Nesta quarta dia 13, mais 18 municípios tiveram a condição emergencial aprovada pelos deputados estaduais através do projeto de decreto legislativo 10/2020. A proposta foi aprovada em dois turnos, teve a dispensa de votação em redação final aprovada, e, com isso, já pode ser promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).

 

“Acredito que nenhum município do Paraná terá a condição de cumprir as metas fiscais em função dessa pandemia. Há a necessidade de fazer mudança orçamentária, disponibilizar mais recursos para as áreas que são mais importantes, como saúde e social. A calamidade pública dá essa condição legal e por isso temos aprovado os decretos aqui na Assembleia”, disse Traiano.

 

Os municípios que integram o projeto de decreto legislativo 10/2020 são: Arapongas, Ariranha do Ivaí, Boa Vista da Aparecida, Formosa do Oeste, Inajá, Indianópolis, Joaquim Távora, Luiziana, Maria Helena, Mariluz, Nova Santa Bárbara, Palmeira, Paranapoema, Reserva do Iguaçu, Santana do Itararé, Tamarana, Tapira e Teixeira Soares.

 

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PSB), reforçou que o estado de calamidade pública não permite aos gestores municipais realizar procedimentos sem licitação. A proposta engloba apenas as questões fiscais e percentuais de folha de pagamento conforme determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A calamidade é exclusivamente para os fins fiscais. Estados e municípios estão tendo uma grande queda de receita. Muitos, erroneamente, difundem pela internet que o orçamento de guerra aprovado pelo Congresso, que transfere recursos para estados e municípios, seria um dinheiro extra. Na verdade, é uma compensação financeira por conta da queda da receita que estados e municípios estão tendo”.

 

O reconhecimento do estado de calamidade pública de um município pela Assembleia Legislativa cumpre o que prevê a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os incisos I e II do artigo 65, ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Da mesma forma, é dispensando o cumprimento de resultados fiscais e a limitação de empenho.

 

Calamidade - De acordo com o inciso IV do artigo 2º do Decreto federal nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, o estado de calamidade pública se caracteriza por “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. Ou seja, a ocorrência de situação fora do comum que exija respostas imediatas do poder público e que comprometem a previsão orçamentária.

 

Orientações - Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo, com justificativa, e comprovar a publicação em Diário Oficial do decreto municipal. A Assembleia Legislativa do Paraná tem orientado prefeitos e suas equipes, que receberam um manual com informações sobre todos os procedimentos necessários. (Com Kharina Guimarães / Jaime S. Martins)

 

 

 

Reserva do Iguaçu - 1.027 famílias serão contempladas com o Programa Comida Boa

O projeto faz parte de um pacote de medidas sociais anunciadas pelo Governo do Paraná por causa da pandemia do novo coronavírus. O auxílio tem duração de três meses, com possibilidade de prorrogação, e é destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Em Reserva do Iguaçu 1.027 famílias serão contempladas pelo programa, o Prefeito Sebastião Campos fez a entrega dos cartões à equipe da Secretaria de Assistência Social na manhã desta segunda dia 11.


Os beneficiados que possuem cadastro no CadÚnico, do Governo Federal, podem consultar a data de entrega e a situação cadastral no programa, pelo site http://www.cartaocomidaboa.pr.gov.br/form/beneficiarios.php ou ligando para o telefone 0800 200 4150.


Os beneficiários contemplados poderão adquirir o vale nos equipamentos da Assistência Social, CRAS, CREAS e Luz e Arte. Nestes locais também estarão disponíveis as listas com o nome das pessoas selecionadas.


A entrega será realizada nesta quarta, quinta e sexta-feira da seguinte forma:


• Os nomes com iniciais da letra A até o I serão entregues no CRAS;


• Os nomes com iniciais da letra J até o M serão entregues no CREAS;


• Os nomes com iniciais da letra N até o Z serão entregues no Luz e Arte.

 


Quem pode receber

 


• O programa limita a dois membros da mesma família o recebimento do vale e abre espaço para que a pessoa provedora de família monoparental, quando apenas um dos pais arca com as responsabilidades, possa requerer o recebimento de duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, se cumprir os requisitos básicos do programa;


• É necessário ser maior de 18 anos;


• O beneficiário não pode ter emprego formal;


• Renda familiar mensal per capita não pode ser superior a meio salário mínimo ou deve ter renda familiar mensal total que não exceda três salários mínimos;


• Não pode ser titular de benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda, ressalvados os beneficiários do programa Bolsa Família.


(Com Janaine Lima/Cras e Creas/Diário Reservense)

 

 

 

Reserva do Iguaçu - Secretaria de Saúde intensifica vacina da febre amarela

Devido aos recentes casos de bugios sendo encontrados mortos no interior do município de Reserva do Iguaçu, a secretaria de saúde juntamente com a vigilância sanitária está convocando a população que não se vacinou contra a febre amarela para que se dirijam até o Posto de Saúde Central para que regularizem tal situação.

 

A Febre Amarela é uma das doenças que podem ser transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, assim como a Dengue, a Chikungunya e a Zika. Os macacos são vítimas da doença assim como os humanos, e o aparecimento de macacos mortos serve de alerta, pois significa que podem ter sido picados por mosquitos infectados e contraído a doença.

 

A Secretaria de Saúde do Estado do Paraná lembra que os macacos não transmitem o vírus, e são como os humanos, vítimas, e que indicam a circulação do vírus. A febre amarela é transmitida pelo mosquito contaminado com o vírus, que pica humanos e macacos. Ao encontrar um macaco morto, é recomendado que se comunique a Secretaria de Saúde do município para que seja iniciada a investigação.

 

Um carro da secretaria de saúde juntamente com a equipe vai passar no interior do município atendendo a população. Pessoas com mais de 65 anos podem recebem a vacina somente se estiver com um atestado medico. (Com Diário Reservense)

 

 

 

Reserva do Iguaçu - Decreto autoriza a realização de celebrações religiosas desde que cumpram recomendações

O Prefeito de Reserva do Iguaçu, Sebastião Campos, liberou os cultos e as missas com presença de público que estavam proibidas desde março por causa da pandemia do novo corona vírus. O anúncio foi feito em através de decreto publicado nesta sexta-feira. Ainda não há previsão para a volta das aulas e nem do transporte escolar no município.


As atividades religiosas em igrejas, templos e afins estão autorizadas a partir desta segunda-feira (27). O decreto municipal define as regras, que incluem distância de 2 metros entre os fiéis, ocupação limitada a 40% da capacidade, e a disponibilização de locais providos com água corrente, sabonete líquido, toalhas descartáveis e lixeiras com pedal, ou, álcool em gel antisséptico a 70%, a fim de que os participantes possam fazer a assepsia das mãos. Os frequentadores também terão que usar máscaras, crianças e pessoas do grupo de risco, como idosos, não poderão frequentar esses espaços.

 

O decreto destaca ainda que as entidades religiosas somente poderão retomar suas atividades mediante a assinatura do Termo de Responsabilidade e Compromisso, com o plano específico de contingência, seguindo as regras estabelecidas pela Vigilância Sanitária.

 

A publicação enfatiza também que as igrejas realizem agendas com horários que não conflitem entre saída e entrada dos fiéis no decorrer do dia, para evitar aglomeração de pessoas.

 

O líder da congregação religiosa será o responsável, para os fins civis, penais e administrativos, em caso de descumprimento do plano de contingência assinado. (Com Diário Reservense)