Pelo menos oito cidades do Paraná exigem que os novos imóveis passem por vistoria nas ligações de água e esgoto antes da emissão do Habite-se – documento oficial emitido pela prefeitura que comprova que a obra seguiu todas as normas de segurança, infraestrutura e habitabilidade exigidas pelo município. O laudo das instalações sanitárias e pluviais é emitido pela Sanepar e contribui para preservação ambiental e para a saúde pública. Em Ponta Grossa, a exigência entrou em vigor em maio.
A necessidade da vistoria para a liberação do Certificado de Conclusão de Obra já é aplicada em municípios como Curitiba, Pinhais, Almirante Tamandaré, Guaratuba, Francisco Beltrão, Cornélio Procópio e Irati. A checagem tem objetivo de certificar que o esgoto doméstico esteja devidamente interligado à rede coletora pública e que a água das chuvas escoe de maneira independente para as galerias pluviais.
“A ligação de esgoto executada corretamente garante segurança aos usuários e a eficiência de todo o sistema de coleta e tratamento de esgoto da cidade, repercutindo em ganhos ambientais e de saúde pública”, destaca o gerente regional operacional da Sanepar em Ponta Grossa, José Geraldo Machado Filho.
Além dos Códigos de Obras municipais, essa exigência é respaldada em âmbito estadual pela Lei nº 13.331/2001 (Código de Saúde do Paraná) e pela Resolução nº 003/2020 da Agepar, que determinam a obrigatoriedade de os imóveis estarem devidamente conectados às redes públicas de esgoto, onde elas estiverem disponíveis.
VISTORIA - A Vistoria Técnica Operacional (VTO) da Sanepar é agendada e ocorre com acompanhamento do proprietário ou responsável pela obra. É o momento em que o fiscal vai atestar a correção das instalações hidrossanitárias do imóvel. Para solicitá-la, o cliente precisa ter a matrícula de água ativa e a ligação de esgoto instalada, além dos documentos do proprietário ou procurador, endereço do imóvel e informações da obra.
Em obras maiores, como condomínios, ruas internas ou imóveis acima de 600 metros quadrados, o primeiro passo é a aprovação do Projeto Hidrossanitário (PHS), que deve ser protocolado na Sanepar. Ao término da obra, solicita-se a vistoria. Já para os imóveis com menos de 600 metros quadrados a solicitação pode ser feita diretamente à Sanepar pelos seus canais oficiais.
Para rastrear o percurso da água, a Sanepar utiliza um corante atóxico e biodegradável em pias, banheiros, lavanderias, ralos e telhados. O fiscal da Companhia também verifica a existência e a funcionalidade da caixa de retenção de gordura, responsável por impedir o acúmulo de resíduos sólidos na rede coletora, entre outros.
EMISSÃO DO LAUDO – A responsável pelas vistorias em Ponta Grossa, Simeri Michiko Aiko, explica que o documento é emitido imediatamente durante a visita do fiscal da Sanepar.
“Estando tudo de acordo com as exigências técnicas, o proprietário recebe o laudo necessário para dar entrada ao Certificado de Conclusão de Obra na prefeitura para averbação do imóvel no Cartório. Quando a vistoria identifica a necessidade de ajuste nas instalações, é fornecido ao proprietário um comunicado orientativo para readequação e uma nova vistoria deve ser agendada”, detalha.
O agendamento da vistoria pode ser realizado pelo telefone 0800 200 0115, WhatsApp (41) 99544-0115, pelo aplicativo "Minha Sanepar" ou presencialmente nas Centrais de Relacionamento da Sanepar.
POr - AEN
O Paraná ganhou nesta terça-feira (10) o Movimento Paraná pela Vida – Rodovias Mais Seguras, lançado durante o 1º Seminário Rodovias Mais Seguras da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A iniciativa tem a participação do Governo do Estado, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) da PMPR, e também é um esforço adicional ao Plano Estadual de Segurança no Trânsito do Paraná (Petrans/PR 2025–2030), coordenado pela Casa Civil, com apoio do Detran-PR.
O Movimento Paraná pela Vida reúne, além da PRF e BPRv, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e oito concessionárias de rodovias (Arteris Litoral Sul, Arteris Planalto Sul, EPR Iguaçu, EPR Litoral Pioneiro, EPR Paraná, Motiva Paraná, Via Araucária e Via Campo). A articulação com o setor privado, que já acontece há alguns meses, é uma das principais novidades da formalização do grupo.
A mobilização conjunta é voltada à prevenção de sinistros e à redução de mortes e feridos, com a meta de reduzir em 50% os óbitos nos próximos dez anos. A iniciativa busca ampliar o diálogo entre as instituições e estimular a construção de estratégias que contribuam efetivamente para a redução da gravidade dos sinistros.
Entre as metas está ampliar o uso de dados e tecnologias para identificar riscos e prevenir sinistros, campanhas e ações educativas para incentivar comportamentos mais seguros, ações conjuntas para coibir condutas de risco e ampliar a segurança viária e melhorias na infraestrutura e na sinalização.
“Assinamos durante o 1º Seminário Rodovias Mais Seguras esse regimento interno formalizando o grupo, o protocolo de intenções e os eixos temáticos. Esse é um tema que precisa ser trabalhado de maneira colaborativa. Nos próximos seminários já queremos abordar reduções de mortes”, afirmou o superintendente da PRF no Paraná, Fernando Oliveira.
O BPRv, que faz a fiscalização e atendimento das rodovias estaduais, também vai colaborar com a apresentação de dados, demandas e projetos. “Esse movimento envolve órgãos e entidades que têm na sua vocação a segurança viária. Precisamos reduzir o número de óbitos e sinistros. Nós temos uma situação que exige atenção e queremos agir para melhorar a segurança de todos”, disse o tenente-coronel Gustavo Zancan, comandante do BPRv.
No Detran-PR, a ação foi comemorada porque vai se somar aos esforços do Petrans/PR 2025–2030, que é uma ferramenta inédita do Governo do Estado com metas específicas para difundir a cultura da paz no trânsito e reduzir em 50% o número de mortes no trânsito, envolvendo rodovias e centros urbanos.
“O Paraná tem o Petrans/PR 2025–2030 e agora ganha mais esse esforço, a partir de entidades que já trabalham conosco em nível estadual e federal no Grupo de Trabalho do Plano Nacional. Começamos a ganhar força com essas articulações. A função é justamente otimizar recursos para encarar esse problema”, afirmou Cristiane Baecker Avila, que monitora o Petrans/PR pelo Detran-PR.
“Ainda não temos uma estabilização de dados que aponte redução. Nós temos uma meta até 2030 porque o Petrans/PR acompanha o pacto global da ONU (Segunda Década de Ação para a Segurança Rodoviária), e o Movimento segue com esse mesmo objetivo. Queremos garantir o direito de ir e vir com segurança, preservando vidas”, acrescentou.
PAINÉIS - Além da assinatura, o 1º Seminário Rodovias Mais Seguras reúne debates e demonstrações práticas voltadas à segurança viária, incluindo simuladores de colisão e de capotamento e, também, um simulador que permite aos participantes conhecer o acesso de veículos de carga às áreas de escape.
Os painéis envolvem temas relacionados à fiscalização, ao controle de velocidade, à regulação do transporte de veículos pesados, à eficácia das medidas previstas na legislação de trânsito e ao uso de tecnologias na prevenção de acidentes.
Um dos destaques do primeiro dia foi a discussão sobre a fiscalização por média de velocidade, que ainda não ocorre no Brasil e já é realidade há alguns anos em outros países. Já houve projetos-pilotos no País, mas eles ainda não avançaram em questões legislativas. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) já apresentou à ANTT possibilidades da aplicação da medida, que nesse momento está em estudo.
Outro painel contou com Marli Marlene de Souza Batagini, coordenadora de Infrações do Detran-PR. Ela falou sobre limites e desafios do processo de autuações de trânsito.
POr - AEN
As exportações paranaenses alcançaram US$ 21,15 bilhões de janeiro a outubro deste ano, crescimento de 6,8% em relação aos US$ 19,80 bilhões registrados no mesmo período de 2025. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tabulados pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) mostram um crescimento absoluto de US$ 1,35 bilhão nas vendas externas.
Parte desse resultado se deve ao aumento nas exportações de óleo de soja bruto e de carne de frango in natura. No primeiro, o valor saltou de US$ 431,08 milhões nos 10 primeiros meses de 2025 para US$ 863,86 milhões de janeiro a outubro deste ano, uma alta de 100,4%. O produto representou 4,1% de participação na pauta de exportações paranaense. Já a carne de frango variou 25,4%, saindo de US$ 2,92 bilhões para US$ 3,66 bilhões. É o segundo produto na balança de exportação, com 17,3% de participação.
A soja em grão segue como o item mais comercializado para o Exterior em 2026, com US$ 4,43 bilhões, um crescimento de 9,7% frente aos US$ 4,04 bilhões dos 10 primeiros meses de 2025. Farelo de soja completa o ranking bilionário de exportações feitas pelo Paraná, considerando o valor em dólar, com alta de 18,4% e US$ 1,26 bilhão.
No mês a mês, outubro foi o terceiro maior em volume exportado em 2026 pelo Paraná, somando US$ 2,30 bilhões, atrás somente de julho, que teve o melhor resultado, com US$ 2,37 bilhões, e de agosto, com US$ 2,32 bilhões. Apenas janeiro (US$ 1,41 bilhão) e fevereiro (US$ 1,80 bilhão) tiveram resultados abaixo de US$ 2 bilhões. O índice de 2026 está muito próximo do valor registrado em todo o ano de 2025, no valor de US$ 23,6 bilhões.
DESTINOS - Com relação ao destino dos produtos, a China continua como a principal parceira comercial do Paraná, com a compra de US$ 4,78 bilhões, o equivalente a 22,6% de tudo que foi comercializado ao Exterior. A Argentina vem na sequência, com US$ 1,20 bilhão; e os Estados Unidos, com US$ 909,77 milhões. A Índia foi o destino que mais cresceu no período, com alta de 73% e US$ 865,37 milhões, figurando como quarto principal comprador de janeiro a outubro.
O diretor-presidente do Ipardes, Jorge Callado, afirma que a competividade do segmento exportador do Estado permitiu contornar algumas restrições internacionais. “A China está apresentando taxas de crescimento econômico menos pronunciadas, enquanto os Estados Unidos vêm impondo duras barreiras tarifárias ao País, o que não impediu a ampliação dos negócios do Estado com o mercado externo, refletindo, por exemplo, na forte expansão das vendas para a Índia e o Japão”, analisa. No caso dos japoneses, o crescimento foi de 70,8%, chegando a US$ 542,23 milhões.
IMPORTAÇÕES – Do outro lado da balança comercial, as importações no Paraná cresceram, chegando a US$ 19,50 bilhões, ante os US$ 17,02 bilhões de 2025 no período de janeiro a outubro. Entretanto, o saldo comercial continua positivo para o Estado, de US$ 1,65 bilhão, com mais exportações do que importações.
Adubos e fertilizantes foram os itens mais comprados, com US$ 2,37 bilhões. Os automóveis aparecem em segundo lugar, com quase US$ 2 bilhões e variação de 462%. Entre janeiro e outubro de 2025, haviam sido apenas US$ 354,88 milhões. Finalizando o pódio, óleos e combustíveis chegaram próximos dos US$ 2 bilhões adquiridos, uma alta de 70,9%.
POR -AEN
Com a proximidade da Black Friday, a Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR) publicou uma recomendação administrativa com orientações aos estabelecimentos varejistas sobre o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor. O documento, elaborado em conjunto com o Fórum dos Procons Paranaenses, reforça a obrigatoriedade de fornecer informações claras, precisas e visíveis sobre produtos, serviços e condições de compra. O Procon-PR é vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju).
A , de 5 de novembro, tem como base o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação estadual. O objetivo é garantir que os consumidores tenham acesso às informações necessárias para comparar ofertas e fazer compras de forma consciente e segura. A recomendação é direcionada aos estabelecimentos varejistas associados ao Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e reforça a importância do direito à informação como instrumento de proteção dos consumidores nas relações de consumo.
Entre os pontos destacados está a necessidade de apresentar, de maneira clara, o preço original e o promocional dos produtos, além das condições de pagamento, eventuais juros, custos de frete e prazos de entrega. As informações sobre os produtos participantes das promoções também devem estar disponíveis de forma ostensiva, e não apenas em termos de uso ou condições pouco visíveis.
Para as vendas pela internet, a recomendação prevê que os estabelecimentos informem, antes da conclusão da compra, se há entrega disponível para o CEP do consumidor, os respectivos custos e prazos. Também devem esclarecer quais formas de pagamento são aceitas, a política de troca e as condições para o exercício do direito de arrependimento.
Outra orientação diz respeito à disponibilidade dos produtos anunciados. Os estabelecimentos devem manter estoque dos itens ofertados, especialmente daqueles que apresentam os maiores percentuais de desconto, além de garantir o cumprimento das ofertas realizadas por parceiros comerciais em plataformas de marketplace.
Nas lojas físicas, os consumidores devem ter acesso às informações de preço e formas de pagamento por meio de etiquetas nos produtos ou leitores de código de barras próximos às mercadorias.
“A ideia é prevenir que danos aconteçam, ou seja, que o consumidor seja enganado ou seja ludibriado com publicidade enganosa, com oferta de produtos que, supostamente na Black Friday, estariam mais baratos, mas na verdade ou estão no mesmo preço praticado antes dessa data ou até com preço maior”, afirma Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.
O documento também alerta para práticas que podem configurar irregularidades durante o período promocional, como a elevação artificial dos preços antes da Black Friday para simular descontos. A cobrança de fretes muito superiores aos valores habitualmente praticados também pode caracterizar prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O não cumprimento das orientações poderá resultar na instauração de processo administrativo sancionatório, além do encaminhamento de ofício ao Ministério Público do Paraná para a adoção das medidas cabíveis.
por - AEN
O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) iniciou nesta segunda-feira (9) a operação do novo sistema digital Protege Fácil, plataforma desenvolvida para modernizar a gestão da segurança contra incêndio e desastres em todo o Estado. A ferramenta simplifica os procedimentos de licenciamento de edificações e empresas, aplicando critérios proporcionais ao grau de risco de cada atividade econômica.
A medida integra as diretrizes do programa Descomplica Paraná, do Governo do Estado, que promove a desburocratização do ambiente de negócios e a simplificação de processos administrativos em parceria com a Junta Comercial do Paraná (Jucepar). Criado para aproximar a corporação do setor produtivo e do cidadão, o Protege Fácil passa a centralizar os serviços de regularização em um ambiente totalmente eletrônico, reduzindo a necessidade de deslocamento até as unidades da corporação.
“A entrega do novo sistema do Protege Fácil coloca em prática uma das diretrizes do nosso Plano Estratégico 2026–2034, que é usar a inovação tecnológica para melhorar os serviços prestados à população paranaense. Com a plataforma, damos mais agilidade aos processos de licenciamento para cidadãos e empresas, em conformidade com a legislação. Ao modernizar esse atendimento, fortalecemos o trabalho de prevenção do Corpo de Bombeiros e reafirmamos nossa missão de proteger vidas, meio ambiente e o patrimônio”, destaca o comandante-geral do CBMPR, coronel Antonio Geraldo Hiller Lino.
Segundo a gerente do projeto Protege Fácil, capitã Lianna Gustafson, o novo portal consolida os avanços obtidos pelo Estado na facilitação das atividades produtivas. “Já tivemos uma grande melhoria com a dispensa de licenciamento para empresas de baixo risco, o que facilitou enormemente a abertura de empresas no Paraná. Agora, com os módulos de licenciamento e fiscalização, o cidadão passa a contar com um portal muito mais acessível e desburocratizado, onde consegue emitir os documentos de licenciamento e regularizar eventuais fiscalizações em um único local, com total clareza e agilidade”, destaca.
MENOS BUROCRACIA – A plataforma permite o cadastro individualizado de cidadãos, empresas e edificações, com autenticação realizada pela Central de Segurança do Governo do Paraná ou pelo portal Gov.br. A partir dos dados informados, o próprio sistema enquadra a solicitação de acordo com as faixas de risco estabelecidas pela legislação estadual de Prevenção.
De acordo com a classificação de risco, as atividades comerciais e de serviços contam com dispensa de licenciamento prévio ou tramitação simplificada mediante declaração de responsabilidade. O empreendedor tem autonomia para solicitar os serviços, acompanhar cada etapa do processo pela internet e emitir certificados sem intermediários burocráticos.
FISCALIZAÇÃO MODERNA – O novo sistema também digitaliza os procedimentos de fiscalização em campo. As equipes do CBMPR passam a atuar com o apoio de tablets nas fiscalizações, permitindo a inserção imediata de dados e o acompanhamento das notificações em tempo real.
“A atuação dos bombeiros diretamente com tablets em campo diminui sensivelmente o tempo de resposta, além de reduzir a burocracia e eliminar o uso de papel. Isso confere muito mais previsibilidade e segurança tanto para os nossos militares quanto para os comerciantes e industriais que buscam regularizar seus espaços”, reforça a capitã Lianna.
O modelo segue a abordagem orientativa adotada pela corporação, priorizando o caráter educativo antes da aplicação de sanções quando não houver risco iminente à vida. Em situações sem gravidade extrema, o fiscalizado tem prazo de até 60 dias para sanar pendências a partir de advertência escrita. Para intervenções físicas de maior complexidade, a legislação possibilita a formalização de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) com prazos de até 36 meses.
TRANSIÇÃO GRADUAL – O Protege Fácil substitui progressivamente o antigo sistema PrevFogo. Nesta primeira etapa operacional, a nova plataforma absorve as funcionalidades de cadastro de cidadãos, edificações e empresas; classificação de risco; emissão de dispensas e licenças; e a tramitação eletrônica das vistorias e fiscalizações. Os serviços relativos à Análise de Projetos Técnicos e ao Licenciamento de Eventos Temporários permanecem, transitoriamente, sob o fluxo do PrevFogo até a sua integração completa.
SERVIÇO – O novo sistema digital do Protege Fácil está disponível para acesso no endereço protegefacil.paas.pr.gov.br.
Orientações gerais, manuais, respostas a dúvidas frequentes e tutoriais podem ser consultados no portal oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, que também disponibiliza os canais de atendimento das unidades operacionais em cada município.
POr - AEN
O Brasil está preparado para manter o status sanitário de país livre de febre aftosa sem vacinação, reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), e enfrentar eventuais focos da doença. Para fortalecer a defesa sanitária do País, já está em operação o primeiro banco nacional de antígenos para resposta emergencial à febre aftosa, implantado a partir de um projeto desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), em parceria com o Ministério da Agricultura e Pecuária e a Biogénesis Bagó.
Instalado na unidade industrial da Biogénesis Bagó na Argentina, o banco é uma estrutura criada para fortalecer a capacidade brasileira de prevenção e prontidão diante de eventuais emergências sanitárias. O objetivo é manter um estoque estratégico de insumos, por meio da conservação de antígenos congelados, para a produção de vacinas em casos de focos da doença no país.
A parceria tecnológica entre o Mapa, o Tecpar e a empresa argentina inclui a produção, armazenagem e controle de qualidade de antígenos de vírus da febre aftosa, além da produção e controle de qualidade de vacina fabricada a partir do banco de antígenos.
“O contrato prevê o armazenamento de 10 milhões de doses de antígenos e dois sorotipos do vírus de febre aftosa, além do fornecimento imediato de até 10 milhões de doses da vacina, para uso emergencial em caso de focos da doença. O Tecpar detém os insumos necessários para a produção de imunizantes para serem distribuídos em até 72 horas pelo Mapa para todo território nacional”, afirma a gerente do Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Saúde do Tecpar, Meila Bastos.
O diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, diz que a iniciativa fortalece a capacidade de fabricação de vacinas no Brasil, garantindo o fornecimento de imunobiológicos estratégicos para os programas nacionais de vigilância e contingência contra a febre aftosa.
Segundo ele, o Tecpar tem investido na expansão de sua estrutura, com novos projetos e parcerias para promover a autossuficiência nacional na produção de imunizantes e insumos veterinários. “Com este projeto, que é fruto de uma colaboração institucional que integra inovação tecnológica e capacidade industrial, o Tecpar se tornou o único laboratório público do país a manter um banco brasileiro de antígenos e vacinas contra a febre aftosa”, afirma Marafon.
LIVRE DE AFTOSA – A criação do banco nacional representa uma importante contribuição do Paraná para garantir a proteção da agropecuária nacional, além de fortalecer a competitividade da pecuária brasileira nos mercados globais. Desde 2021, o Paraná é reconhecido pela OMSA como zona livre de febre aftosa sem vacinação, título concedido ao Brasil em 2025.
Entre as exigências da OMSA a um país que recebe este reconhecimento está a de deter um estoque de antígenos e vacinas para resposta rápida em casos de surto, visando o controle imediato da doença.
Para a implantação do banco nacional brasileiro, o Mapa definiu quais cepas (tipos de vírus) de febre aftosa deveriam ser congeladas e armazenadas. Isso evita o desperdício de doses de vacinas produzidas antes de um eventual surto da doença, já que elas têm validade menor do que a dos antígenos (diferença de oito anos).
PARCERIA TECNOLÓGICA – Desde 2025, o Tecpar e a Biogénesis Bagó mantêm um acordo de cooperação tecnológica para a produção das vacinas e para o controle de qualidade e armazenamento dos antígenos. Referência mundial em biotecnologia aplicada à saúde animal, a empresa argentina é responsável pelo banco de antígenos de países como Argentina, EUA, Canadá, México, Taiwan e Coreia do Sul.
A infraestrutura da planta de antígenos e vacinas antiaftosa e a instalação exclusiva de armazenamento da Bagó vão garantir que o Brasil tenha acesso rápido aos antígenos para formulação rápida das vacinas. A parceria atual entre as duas instituições é o primeiro passo para uma futura transferência e internalização de tecnologia.
SAÚDE ÚNICA – Ao oferecer soluções inovadoras para manter a sanidade do rebanho brasileiro, o Tecpar fortalece seu compromisso com a Saúde Única no Brasil, abordagem que reconhece a interconexão entre a saúde humana, animal e ambiental.
POr - AEN
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