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O Governo do Paraná vai aderir ao programa proposto pela União para a redução da carga tributária sobre o óleo diesel. A decisão anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior visa garantir o abastecimento de óleo diesel em todo o Estado, além de conter a volatilidade do preço do combustível sobre o consumidor em razão dos conflitos internacionais. 

O modelo apresentado pelo Governo Federal prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de óleo diesel, com participação compartilhada entre a União e os estados, no valor de R$ 0,60 por litro para cada parte, mediante adesão voluntária, com vigência inicial de dois meses a partir da edição de medida provisória. A adesão foi tomada após debate técnico realizado no âmbito da 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida no dia 27 de março, em São Paulo.

De acordo com previsões da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a medida deve ter um impacto de cerca de R$ 77,5 milhões ao mês aos cofres paranaenses — ou seja, cerca de R$ 155 milhões nos dois meses de vigência propostos pela União. O Paraná é o terceiro maior importador de diesel do País, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais, com a compra média de 2 bilhões de litros do combustível por ano.

Apesar disso, o Estado optou pela adesão para beneficiar o cidadão já impactado pela escalada de preços. Desde o início do conflito no Oriente Médio, o preço do diesel subiu cerca de 22,53% em todo o Brasil, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) — um aumento que impacta toda a cadeia e atinge diretamente o bolso da população.

“O Paraná mantém seu compromisso com a preservação da atividade econômica e proteção do povo paranaense”, afirma o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Com isso, buscamos um entendimento coletivo que permita a redução da carga tributária sem ferir os princípios de uniformidade que visam simplificar o sistema tributário brasileiro e evitar a guerra fiscal entre as unidades da federação”, completou Ortigara.

Por - AEN

O Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná) vai beneficiar mais de 8 mil animais, de 47 municípios do Estado, em abril. A primeira ação ocorre nesta quarta-feira (1º), em Marquinho, cidade da região Centro-Sul. Os atendimentos integram o 5º ciclo do projeto, que teve início em novembro do ano passado.

A proposta contempla pets da população de baixa renda, de pessoas vinculadas a organizações da sociedade civil e protetores independentes. O investimento do Governo do Estado nesta etapa é de R$ 19,8 milhões, um incremento de 106% em relação ao 4º período (R$ 9,6 milhões), concluído em maio do ano passado.

Já a contrapartida dos municípios é de aproximadamente R$ 1,8 milhão, recursos que serão usados na impressão de 469 mil cartilhas sobre maus-tratos; na aplicação de 731 mil vacinas antirrábicas; e na confecção de 582 mil placas temáticas sobre biodiversidade.

Além da esterilização, o programa propõe ações de educação sobre a tutela responsável de cães e gatos, contribuindo para a conscientização ambiental, especialmente entre crianças e adolescentes — um dos requisitos para o município participar do projeto. O outro é a intensificação da vacinação antirrábica nos animais, visando à promoção da saúde pública.

Para isso, o Governo do Estado fiscaliza as atividades organizadas por todas as cidades parceiras do projeto. O programa ainda oferece palestras sobre zoonoses, vacinação e desvermifugação de animais. A colaboração se estende a uma rede que une várias ONGs e diversos protetores independentes, todos compartilhando o objetivo de ampliar a conscientização da sociedade em relação aos animais.

Ao final desta etapa, no segundo semestre deste ano, o projeto coordenado pelo Instituto Água e Terra (IAT) e voltado para a Saúde Única, vai alcançar todas as 399 cidades paranaenses. O IAT é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

COMO PARTICIPAR – Para agendar um horário para a castração dos bichinhos, o cidadão deve ir diretamente em um dos pontos determinados pela prefeitura da sua cidade, parceiras do Estado nesta iniciativa. No momento da inscrição os tutores já receberão todas as orientações sobre o pré e pós-operatório, além de medicamentos para os cuidados após a cirurgia dos pets e aplicação de um microchip eletrônico para identificação do animal.

Confira a agenda de atendimentos do CastraPet Paraná em abril:

1º/4 Marquinho

2/4 Maringá e Palmital

3/4 Maringá

4/4 Maringá

5/4 Nova Esperança

6/4 Mato Rico e Presidente Castelo Branco

7/4 Altamira do Paraná, Astorga, São Jorge do Ivaí e Ourizona

8/4 Astorga, Diamante do Sul, Doutor Camargo e Ivatuba

9/4 Astorga, Nova Laranjeiras e Paiçandu

10/4 Ângulo, Laranjeiras do Sul e Paiçandu

11/4 Laranjeiras do Sul, Atalaia e Paiçandu

12/4 Mandaguaçu

13/4 Mandaguaçu, Cantagalo e Flórida

14/4 Cantagalo e Munhoz de Mello

15/4 Munhoz De Mello e Virmond

16/4 Jaguapitã e Porto Barreiro

17/4 Jaguapitã e Saudade do Iguaçu

18/4 Sulina

20/4 Chopinzinho

21/4 Braganey, Campo Bonito e São João

22/4 Corbélia, Iguatu e Verê

23/4 Cafelândia e Francisco Beltrão

24/4 Francisco Beltrão, Nova Aurora e Iracema do Oeste

25/4 Marmeleiro e Tupãssi

26/4 Assis Chateaubriand

27/4 Formosa do Oeste e Vitorino

28/4 Pato Branco e Quarto Centenário

29/4 Pato Branco e Goioerê

30/4 Mariluz

Por - AEN

O Instituto Água e Terra (IAT) prevê consolidar o programa “Meu Pedaço de Chão”, uma parceria do órgão ambiental com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), com a regularização de pelo menos 123 propriedades rurais em 2026.

O número é 260% superior ao realizado no ano passado, quando foram legalizados 34 imóveis em Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba – outros 87 processos estão em trâmite no município, com expectativa de conclusão até dezembro.

O trabalho nesta etapa ficará concentrado em Piên, na região Sul do Paraná. O IAT já iniciou a fase de estudo em 266 lotes, com meta para regularizar pelo menos metade deles ainda neste ano. Paralelamente, em Doutor Ulysses, na Região Metropolitana de Curitiba, o órgão começa neste semestre o cadastramento das pessoas que serão beneficiadas.

Lançado em 2023, o “Meu Pedaço de Chão” é uma vertente do programa Justiça no Bairro e tem como objetivo legitimar, por meio da posse, terrenos sem registro localizados no Estado. Pela proposta, técnicos do Instituto vão a campo cadastrar os beneficiários e georreferenciar as áreas nos moldes da legislação federal, com a elaboração do mapa e do memorial descritivo do imóvel a ser regularizado, estabelecendo os limites da propriedade.

O passo seguinte é a confecção de ações judiciais que tramitam via Justiça no Bairro, programa do TJ-PR, para a declaração de propriedade e posterior registro do imóvel no cartório competente. O modelo adotado é o de usucapião, forma de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel através da posse contínua.

Confirmado todos os requisitos estabelecidos pela Justiça, a titulação, então, é entregue gratuitamente às famílias, concedendo oficialmente o direito da posse sobre a área. O apoio jurídico é coordenado pelo TJ-PR durante todo o processo. O prazo de conclusão é estimado em 60 dias, conforme a documentação necessária.

“O objetivo principal desse projeto é dar aos pequenos produtores a possibilidade de resolver esse passivo fundiário, diminuindo as desigualdades regionais em todo o Estado”, afirma o diretor de Gestão Territorial do IAT, Amílcar Cavalcante.

Com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR), estima-se que o Paraná possui hoje aproximadamente 530 mil imóveis rurais. Desse total, levantamentos do Estado calculam que cerca de 20% apresentam ocupantes que não possuem o imóvel em seus nomes. O problema se concentra especialmente na RMC, Litoral e regiões Centro-Sul e Campos Gerais.

“Esse é um trabalho do Governo do Estado que tem um lado social muito forte. Garantir o documento da terra, que muitas vezes é o único patrimônio que a pessoa conquistou durante toda a vida, é sempre um sonho”, acrescenta o diretor.

COMO FUNCIONA – Para participar, o município deve se cadastrar no programa por meio do IAT. As prefeituras ajudam na triagem das famílias beneficiadas e na coleta da documentação. A proposta prioriza cidades que já possuem georreferenciamento prévio e foca em cidadãos da agricultura familiar. 

A ação de usucapião exige a comprovação da posse da terra, como a apresentação de contas de luz pagas pelo cidadão, cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Paraná (Incra) ou até depoimentos da vizinhança, além da apresentação de documentos pessoais e de renda que indiquem a renda familiar de até três salários mínimos.

“A usucapião normalmente é demorada porque a pessoa tem de convencer o juiz de que realmente é detentora daquele direito, daquela área. Mas, ajuizada no Processo Eletrônico do Judiciário do Paraná do TJPR, o Projudi, pelo nosso programa, todas as questões legais já são cumpridas e a documentação refinada, há casos em que a sentença saiu em até 60 dias”, diz Cavalcante.

TECNOLOGIA – Para garantir a agilidade e evitar que o produtor rural precise se deslocar até o Fórum, o programa incorporou novas tecnologias. As entrevistas com testemunhas e confrontantes, por exemplo, são feitas na própria propriedade, utilizando aparelhos celulares. 

Os servidores gravam as respostas em vídeo, baseados em um roteiro de perguntas elaborado previamente pelo juiz do caso. O material é anexado ao processo, evitando a marcação de audiências presenciais. Para o futuro, o IAT já estuda o uso de antenas Starlink para garantir conexão de internet nas áreas mais remotas e permitir o envio dos dados em tempo real para os sistemas da Justiça.

Segundo a assistente técnica do IAT, Eunice Salles, a iniciativa foca também em melhorar a realidade econômica das regiões com os menores Índices de Desenvolvimento Humano do Paraná. “Sem documento de terra, eles não conseguem acessar linhas de crédito rural, crédito bancário, programas de apoio governamental e incentivos para melhorar a produção”, explica.

Por - AEN

Um caso de estupro ocorrido em 2013 em Ponta Grossa, no Paraná, foi solucionado mais de uma década depois graças ao cruzamento de dados do Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG). A identificação do suspeito foi possível após a comparação automatizada de perfis de DNA, permitindo a reabertura do inquérito e a responsabilização do autor.

O resultado evidencia o papel estratégico da genética forense nas investigações criminais, inclusive em casos antigos sem autoria definida. O material biológico coletado à época foi preservado e inserido no banco, possibilitando que, anos depois, a tecnologia conectasse evidências e apontasse o responsável pelo crime.

“A coincidência foi identificada a partir de rotina automatizada de buscas entre os perfis inseridos no banco estadual. O sistema está configurado para executar essas buscas automaticamente, em periodicidade semanal, comparando novos perfis inseridos com os já existentes na base de dados”, explica a perita oficial da Polícia Científica do Paraná (PCIPR) e administradora do banco Luciellen Kobachuk.

Com a identificação, a Polícia Civil notificou a Justiça, que determinou a reabertura do inquérito policial. O Ministério Público ofereceu denúncia pelo crime de estupro contra o investigado, que está preso em outro Estado por crimes distintos.

BACKLOG - Esse tipo de avanço é diretamente impulsionado por iniciativas como o projeto Backlog, desenvolvido no âmbito da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. No Paraná, em 2021, a PCIPR processou mais de 2 mil vestígios de DNA relacionados a crimes sexuais, antecipando a meta estabelecida nacionalmente e contribuindo para destravar investigações que estavam paradas.

A iniciativa tem como objetivo justamente reduzir o volume de amostras pendentes de análise — o chamado “backlog” — e ampliar a base de dados genéticos. Com isso, é possível identificar autores de crimes, conectar ocorrências com a mesma autoria e até inocentar suspeitos.

Os resultados já demonstram impacto concreto: o processamento dessas amostras gerou 342 coincidências positivas entre materiais genéticos de vítimas e de suspeitos com os dados que já estavam registrados no banco, resultando em mais de 70 laudos periciais que passaram a subsidiar investigações em todo o país.

“Existem, ainda, outros laudos de matches envolvendo indivíduos condenados, oriundos das amostras processadas durante o período de backlog, e esses resultados continuam sendo encaminhados periodicamente”, destaca a perita da PCIPR.

Apenas em 2025, por exemplo, as novas inserções no banco já resultaram em pelo menos 11 coincidências confirmadas entre perfis genéticos de vítimas de violência sexual processadas no projeto Backlog e perfis de condenados recentemente incluídos na base, demonstrando que o sistema segue ativo e produzindo resultados contínuos.

TRABALHO CONTÍNUO — A Polícia Científica do Paraná mantém de forma permanente a coleta, análise e inserção de perfis genéticos no BNPG, tanto por meio do projeto Backlog quanto de outras iniciativas desenvolvidas pelo Estado, ampliando constantemente a base de dados. O trabalho contínuo fortalece a capacidade de elucidação de crimes, inclusive aqueles sem autoria definida há anos, e reforça o papel da ciência como aliada fundamental da segurança pública e da busca por justiça às vítimas.

Por - AEN

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) iniciou a distribuição de 750 fuzis que serão destinados a todas as unidades da instituição no Estado. A medida integra um investimento voltado à padronização do armamento e ao atendimento das demandas operacionais em todas as regiões.

Até o momento, foram contempladas a 6ª Subdivisão Policial (SDP) de Foz do Iguaçu, a 20ª SDP de Toledo, a 15ª SDP de Cascavel, a 2ª SDP de Laranjeiras do Sul e a 14ª SDP de Guarapuava. Segundo o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Sílvio Jacob Rockembach, a entrega seguirá de forma gradativa até alcançar todas as subdivisões e unidades da PCPR.

“A distribuição dos fuzis para todas as unidades da PCPR integra um planejamento voltado à padronização do armamento e à ampliação da capacidade operacional. O processo inclui a capacitação dos policiais, que é condição obrigatória para o uso do equipamento”, afirma.

CAPACITAÇÃO - Para o uso do armamento, a PCPR realizou o primeiro treinamento específico por meio da Escola Superior da Polícia Civil (ESPC), com apoio do Tático Integrado de Grupos de Repressão Especial (TIGRE). A capacitação foi direcionada a instrutores de tiro credenciados, selecionados conforme a experiência no uso de armamento longo.

O conteúdo programático incluiu histórico da plataforma AR, sistemas de funcionamento, customização do armamento, manutenção de primeiro escalão, noções de balística externa, procedimentos de zeragem dos sistemas de pontaria, balística terminal aplicada ao contexto policial e metodologia de ensino.

Também foram abordados fundamentos do tiro com fuzil, posições de emprego, controle de cano, deslocamentos, giros em ambiente de tiro, solução de panes, recargas emergenciais, transição para pistola e aplicação do conceito Check Drillk, que consiste na verificação sistemática das condições do armamento durante o manuseio. Os participantes passaram por avaliações práticas, teóricas e de docência.

PROJETO – A capacitação integra um projeto desenvolvido pelo TIGRE, a pedido do Departamento da Polícia Civil, estruturado em duas frentes: formação de multiplicadores e habilitação operacional.

Nos meses de janeiro e fevereiro, foram realizadas duas edições do curso voltadas à capacitação de instrutores responsáveis por ministrar o treinamento de fuzil. Em março, teve início a etapa de capacitação dos operadores no interior do Estado. A previsão é de que, em abril, tenham início os cursos destinados aos operadores da capital e da região metropolitana.

MAIOR AQUISIÇÃO - O investimento faz parte de um conjunto de aquisições realizadas pelo Governo do Estado para a Segurança Pública. Em 2025, foram adquiridos 3.711 fuzis, com distribuição às forças de segurança até o início de 2026. A entrega dos 750 equipamentos à PCPR segue planejamento de distribuição gradual para todas as unidades.]

Por - AEN