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Flagrantes de desmatamento ilegal renderam cerca de R$ 14,2 milhões em multas a propriedades rurais do Paraná durante a operação "Mata Atlântica em Pé".

Coordenada pelo Ministério Público brasileiro, a 9ª edição da força-tarefa de fiscalização foi realizada entre os dias 17 e 27 de agosto nos 17 estados abrangidos pelo bioma.

No Paraná, foram fiscalizados 2 mil hectares de áreas em que havia suspeitas de desmatamento ilegal — ou seja, 20 milhões de metros quadrados, o equivalente a 2,8 mil campos de futebol. Ao todo, foram lavrados 445 autos de infração ambiental.

Entre as cidades em que houve flagrantes, estão municípios da região central, dos Campos Gerais e da Região Metropolitana de Curitiba, entre outros.

Os números contabilizam as atividades do Instituto Água e Terra (IAT), do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde e da Superintendência do Paraná do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que atuaram a partir da coordenação estadual do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

"Como alguns dados ainda estão sendo contabilizados, pode haver atualização nos próximos dias. Os ilícitos ambientais foram identificados a partir da fiscalização remota e presencial de alertas de desmatamento obtidos por sistemas de monitoramento remoto, como o MapBiomas Alerta", aponta o MP-PR.

Monitoramento

O MP-PR explica que a Operação Mata Atlântica em Pé utiliza informações produzidas por diversos sistemas de monitoramento remoto, entre eles, o MapBiomas Alerta, para identificar áreas com indícios de desmatamento ilegal.

"Com base nesses alertas, equipes de fiscalização realizam verificações remotas e presenciais para confirmar a ocorrência das infrações ambientais e emitir os devidos autos de infração e termos de embargo. Em diversos estados, o emprego de drones e outras tecnologias de georreferenciamento complementa as inspeções de campo, aumentando a precisão das fiscalizações e reduzindo o tempo de resposta das equipes".

Confirmadas as irregularidades, os responsáveis ficam sujeitos à aplicação de multas e demais sanções administrativas, bem como à reparação integral dos danos ambientais, sem prejuízo da apuração de responsabilidades nas esferas cível e criminal.

As áreas desmatadas ilegalmente também podem sofrer restrições relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao acesso ao crédito rural e a outros instrumentos previstos na legislação ambiental.

Normas para o corte de árvores no Paraná

A legislação do Instituto Água e Terra (IAT), ligado ao Governo do Paraná, determina que o corte de espécies florestais exóticas — como pinus, eucalipto, uva-do-Japão, cinamomo, entre outras — não precisa de nenhum tipo de autorização prévia, a não ser que as árvores estejam em uma área de preservação permanente.

Já o corte ou supressão de espécies nativas — como a araucária, por exemplo — precisa de autorização ambiental, independentemente do local onde estejam as árvores.

Dados nacionais

A Operação Mata Atlântica em Pé deste ano foi coordenada nacionalmente pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público de Minas Gerais, com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica.

O balanço nacional da operação foi divulgado nesta sexta-feira (28) e os dados consolidados até o momento das ações de fiscalização nos estados participantes mostram que a edição deste ano atingiu mais de 8,3 mil hectares de Mata Atlântica fiscalizados com possíveis desmatamentos ilegais, que resultaram em mais de R$ 100 milhões em multas aplicadas em todo o país.

Como nas edições anteriores, neste ano participaram da operação todos os estados abrangidos pelo bioma: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Por G1

A mulher que usou o prontuário médico para conseguir pedir ajuda e denunciar que havia sofrido violência doméstica durante uma consulta em Ibiporã, no Norte do Paraná, relatou o medo que sentia pela vida dela e da filha – enteada do agressor.

"Eu estava com muito medo, muito medo, muito medo, porque onde eu moro é um fim de mundo. Não tinha como eu pedir socorro, não tinha como eu falar nada. E eu tinha medo por causa da minha filha, porque é só mato"

"Ele fala que mulher que debate com homem tem que apanhar. Aí eu debatia com ele, ele falava assim: 'Vou contar até três: um, dois, três'. Se eu continuasse falando, ele me castigava e me batia. Eu ficava quieta para ele não me 'judiar', porque a menina estava do lado, para ela não escutar, porque eu estava temendo a minha vida e a dela", detalhou a vítima.

Na manhã de quinta-feira (27), a mulher disse ao homem que estava sentindo dores e pediu que ele a levasse para o hospital. No local, ela escreveu o bilhete e entregou à enfermeira que realizava o atendimento. A profissional acionou a polícia e o homem foi preso em flagrante enquanto aguardava na recepção.

"Por favor não deixe meu marido entrar na consulta. Socorro...", dizia o bilhete.

De acordo com o delegado Vitor Dutra, a mulher buscou o pronto-socorro do Hospital Cristo Rei com lesões, "emocionalmente abalada" e demonstrando "intenso medo do companheiro".

"Ela olhou para minha cara e falei assim: 'Acho que eu assinei um papel errado aí, né?'. Daí ela falou assim: 'Pode entrar aqui que a gente já vai consultar', mas ela me entendeu", relatou a vítima.

Ele responde pelos crimes de lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O advogado Eloir Rodrigues, responsável pela defesa do agressor, afirmou que vai "apresentar a defesa dele nos autos, analisando o contexto probatório da acusação que pesa contra o cliente, e apresentando a defesa técnica dele, respeitando o contraditório e a ampla defesa".

Vítima sofria agressões há pelo menos 9 meses

À polícia, a vítima relatou que tinha um relacionamento com o homem há cerca de um ano. Depois de três meses de relacionamento, ele começou a ficar violento e a cometer violências psicológicas e físicas contra ela.

A vítima relatou ainda que era vítima de cárcere privado, não podia sair da propriedade em que morava com o agressor, e que ele controlava qualquer contato que ela tinha com outras pessoas, como familiares.

"Esse ano que eu fiquei com ele, ele já me agrediu algumas vezes. Ele já bateu na minha cabeça um monte de vezes, me deu vários murros. E eu pedi para ele parar, porque eu estava sentindo que estava desmaiando. Outra vez, ele me deu um tapa forte na boca, que eu fiquei com hematoma. E um hematoma no pescoço também, quando ele me enforcou", detalhou a vítima.

A Justiça concedeu à vítima uma medida protetiva de urgência contra o homem, que segue preso.

De acordo com a polícia, o homem possui histórico de agressões contra outra ex-companheira, em São Jerônimo da Serra.

Por G1

Três empresários foram presos em Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, suspeitos de falsificar e adulterar bebidas alcoólicas para venda. Os nomes deles não foram divulgados.

Ao todo, cerca de 10 mil garrafas sem procedência legal e com sinais de adulteração em rótulos, lacres e conteúdo foram apreendidas em depósitos e estabelecimentos comerciais diversos, segundo o delegado Nasser Salmen.

As informações são da Polícia Civil do Paraná, que foi responsável pela investigação. A ação foi realizada na segunda-feira (24), divulgada na tarde desta sexta (24), e contou com o apoio de equipes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Procon de Campo Largo e da Vigilância Sanitária municipal.

Segundo o delegado, a maior parte das garrafas apreendidas era de vinhos de diferentes marcas. Também foram localizados lotes de cachaça, grapa e outros destilados que seriam destinados à comercialização.

“A ação é um desdobramento da primeira fase da operação, realizada em maio, quando foram apreendidas mais de 8,4 mil garrafas de vinhos e diversas cervejas com indícios de irregularidades em um centro de distribuição localizado no bairro Xaxim, em Curitiba”, explica Salmen.

Durante a investigação, a Polícia Científica do Paraná concluiu a perícia das cervejas apreendidas na primeira fase. O laudo confirmou a adulteração dos produtos, incluindo a troca de tampas, a substituição de rótulos de marcas populares por marcas de maior valor e a presença de substâncias inadequadas para consumo.

Segundo a Polícia Civil, as bebidas apreendidas em Campo Largo foram catalogadas e encaminhadas para perícia. Após a conclusão dos laudos, os produtos serão destruídos conforme os protocolos sanitários e ambientais.

Os três empresários foram encaminhados ao sistema penitenciário. As investigações continuam para identificar outras pessoas envolvidas no esquema de falsificação e distribuição de bebidas adulteradas.

Denúncias

A Polícia Civil destaca que a população pode contribuir com investigações que ainda estejam em andamento. Denúncias podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 197, da corporação, ou 181, do Disque-Denúncia.

Se o crime estiver acontecendo naquele mesmo momento, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.

Hora de as escolas públicas escolherem os livros didáticos, pedagógicos e literários que são utilizados pelas escolas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental no ciclo 2027-2030. O prazo de seleção termina em 8 de setembro.

Os professores dos anos iniciais, coordenadores e gestores escolares devem analisar as obras disponíveis e avaliar quais materiais estão mais alinhados à proposta pedagógica da unidade, os objetivos de ensino, bem como as características e as necessidades da comunidade escolar.

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é uma política pública executada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC).

A distribuição dos livros às escolas de todo o país é gratuita.

Escolas aptas 

As escolas pertencentes a redes públicas de ensino com adesão ao PNLD para essa etapa devem participar da escolha.

As unidades também precisam ter registrado estudantes no Censo Escolar de 2025.

Categorias dos livros

Os materiais para os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental 1 (EF1) estão organizados em três categorias para escolha.

 1ª – escolha obrigatória para estudantes do 1º e 2º anos com os seguintes conteúdos:

língua portuguesa; 

arte; 

educação física*; 

matemática; 

ciências da natureza, história e geografia (obra interdisciplinar); 

educação digital e midiática.

Nesta primeira categoria, todos os livros do estudante são consumíveis (não reutilizáveis) e permanecem com o aluno, que pode escrever e interagir diretamente com o material e, por exemplo, escrever nas páginas. 

2ª – escolha obrigatória para estudantes do 3º, 4º e 5º anos, com os seguintes conteúdos:

língua portuguesa; 

arte; 

educação física; 

matemática; 

ciências da natureza; 

história; 

geografia; 

livro regionalizado de história e geografia; 

produção de texto; 

educação digital e midiática.

Nesta segunda categoria, as obras de história e geografia apresentam conteúdos relacionados às respectivas regiões das escolas. Os livros de língua portuguesa e matemática não são reutilizáveis. Os demais são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola ao final do ano letivo. 

O FNDE explica que os livros de educação física das Categorias 1 e 2 são destinados exclusivamente aos professores. 

3ª – escolha optativa: 1º ao 5º ano, para língua espanhola e língua inglesa. 

Os livros da categoria três 3 são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola no fim do ano letivo. 

Como escolher os livros

O processo deve ser feito pelos profissionais da educação de todo o país exclusivamente no sistema PNLD Gestão. Os professores e gestores precisam estar cadastrados no Sistema Gestão Presente (SGP), que centraliza as informações educacionais de mais de 46 milhões de estudantes da educação básica no Brasil, ou possuir cadastro anterior no Portal do Livro Digital e utilizar uma conta Gov.br. 

A escola pode selecionar coleções distintas para cada disciplina curricular. Não é necessário escolher a mesma coleção para todas elas. Em cada componente, devem ser selecionadas as coleções disponíveis no processo de escolha. 

A escola que não desejar receber determinada obra ou componente deverá registrar a opção “NÃO DESEJO RECEBER O LIVRO”, no sistema.

Para as categorias 1 e 2, caso a escola não realize a escolha nem registre a opção de não recebimento, o FNDE fará a atribuição dos exemplares com base em critérios técnicos previamente estabelecidos. 

Na categoria 3, como a adesão é voluntária, caso a escola não manifeste interesse, não haverá atribuição técnica.

Guia digital

Para ajudar neste processo, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o Guia Digital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

A ferramenta reúne informações sobre as obras aprovadas e incluem:

 - resenhas e dados sobre as obras

 - metodologias propostas para facilitar o planejamento das aulas;

- estrutura dos conteúdos;

- avaliação realizada para aprovação das obras e alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

- orientações aos profissionais das redes públicas de ensino para fazer as escolhas mais adequadas;

Em caso de dúvidas, o interessado deve entrar em contato com a equipe do livro pelo e-mail. 

Por - Agência Brasil