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A Polícia Civil do Paraná ganha uma estrutura mais especializada para combater o crime organizado e atuar em operações de alto risco a partir de uma nova legislação aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa. A Lei Orgânica da PCPR cria o Departamento Estadual de Repressão ao Crime Organizado, o DRACO, organiza o Departamento de Operações Especiais, o DOESP, e estabelece o Departamento de Inteligência Policial, o DIP, consolidando três grandes frentes de atuação com atribuições definidas em lei.

A nova legislação ainda moderniza a estrutura institucional da Polícia Civil após mais de quatro décadas do antigo Estatuto da Polícia Civil do Paraná, instituído pela Lei Complementar nº 14, de 1982, revogada pela nova lei. A atualização prepara a PCPR para os desafios atuais da segurança pública, com uma organização voltada à investigação qualificada, ao uso estratégico da inteligência, à atuação integrada e à resposta operacional especializada.

O secretário da Segurança Pública, Saulo de Tarso Sanson, afirma que a nova lei representa avanço na capacidade institucional da Polícia Civil. "A nova Lei Orgânica organiza a PCPR para enfrentar crimes cada vez mais complexos, com mais especialização, inteligência e capacidade operacional. O Paraná passa a contar com uma estrutura própria para combater organizações criminosas, sem abrir mão da atuação especializada em situações de alto risco", diz.

O delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach, destaca que a nova Lei Orgânica moderniza a instituição e fortalece todas as áreas da Polícia Civil. "Essa legislação organiza a Polícia Civil para o presente e para o futuro. Estamos falando de uma estrutura mais eficiente, mais especializada e mais preparada para investigar crimes complexos, apoiar o trabalho dos policiais e entregar melhores resultados à sociedade paranaense", afirma.

DRACO E DOESP – O DRACO nasce com atribuição legal para identificar, investigar e desarticular organizações criminosas em todo o Paraná, incluindo crimes que envolvam mais de um município ou outros estados da federação. O novo departamento concentra investigação e inteligência voltadas ao enfrentamento de grupos com estrutura organizada, divisão de tarefas e atuação em crimes de maior impacto social.

Com reforço de delegados e policiais especializados, a PCPR passa a ter uma unidade própria para padronizar ações, integrar informações e ampliar a repressão qualificada contra o crime organizado. A atuação busca alcançar não apenas os autores diretos dos crimes, mas também lideranças, redes de apoio e estruturas que sustentam a atividade criminosa.

Já o DOESP organiza a atuação das equipes especializadas da Polícia Civil em situações críticas, operações de alto risco ou alta complexidade, resgate de reféns, investigação de sequestros e extorsões mediante sequestro, além de apoio tático-operacional às demais unidades da PCPR em todo o Estado. O departamento concentra o emprego de recursos e técnicas especiais nas ocorrências de maior risco e complexidade, ampliando a capacidade de apoio tático-operacional às unidades da PCPR em todo o Estado.

Com a nova lei, por exemplo, a experiência acumulada pelo Centro de Operações Policiais Especiais da PCPR (Cope) no enfrentamento ao crime organizado será fortalecida. A frente investigativa e de inteligência do Cope passa a integrar o DRACO, com reforço de delegados e policiais especializados. Já a atuação tático-operacional de operações especiais será organizada no DOESP, junto com outras equipes especializadas da Polícia Civil.

O novo modelo distribui as competências de forma mais técnica e eficiente. A investigação contra o crime organizado ganha o DRACO, as operações especiais ganham o DOESP e a inteligência policial ganha coordenação estratégica por meio do DIP. A mudança preserva a experiência acumulada pelas equipes especializadas e amplia a capacidade da Polícia Civil de atuar contra crimes complexos, violentos e organizados.

DIP – Em paralelo, o DIP planeja, coordena, orienta, supervisiona e controla as atividades de inteligência de segurança pública no âmbito da Polícia Civil. O departamento produz e protege conhecimentos para subsidiar a alta direção da PCPR, acompanha ameaças reais ou potenciais e organiza o Sistema Estadual de Inteligência da Polícia Civil, com integração entre unidades e preservação do sigilo das atividades.

MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL – Além das mudanças voltadas ao enfrentamento do crime organizado, a nova Lei Orgânica reorganiza a estrutura da Polícia Civil em áreas de direção, assessoramento, apoio instrumental e execução. O modelo dá mais clareza às atribuições internas, melhora a coordenação administrativa e operacional e fortalece a capacidade de planejamento da instituição.

A legislação também reforça áreas estratégicas para o funcionamento da PCPR, como formação e capacitação dos policiais civis, tecnologia da informação e inovação, controle interno, identificação humana, gestão de dados e atuação especializada em crimes patrimoniais, cibernéticos, homicídios, corrupção e proteção a vulneráveis. A modernização amplia a eficiência institucional e permite respostas mais adequadas às diferentes formas de criminalidade.

Com a nova Lei Orgânica, o Governo do Paraná consolida uma Polícia Civil mais especializada, com investigação dedicada ao crime organizado, operações especiais estruturadas para situações de alto risco e inteligência policial com coordenação estratégica. Durante toda a gestão do governador Ratinho Junior, iniciada em 2019, foram incorporados 1.624 novos policiais civis, sendo 1.217 agentes de polícia judiciária, 285 delegados e 122 papiloscopistas

Por - AEN

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) promove a partir desta quinta-feira (21) consulta pública com o objetivo de obter contribuições, sugestões e propostas sobre a minuta de resolução que visa regulamentar o conteúdo do “Relatório de Situação do Sistema de Distribuição” de gás canalizado no Estado do Paraná. A consulta vai até o dia 19 de junho de 2026.

O Relatório de Situação trata-se de um instrumento, previsto no contrato de concessão, de monitoramento contínuo e eficaz da execução da prestação do serviço concedido, uma vez que deve contemplar dados operacionais e técnicos da concessionária, essenciais para o exercício das atribuições de fiscalização e regulação técnica da Agepar.

A iniciativa decorre da previsão no item 17.9 do Contrato de Concessão de Serviços Locais de Gás Canalizado, celebrado entre o Estado do Paraná e a Companhia Paranaense de Gás(COMPAGAS). O referido item estabelece a obrigatoriedade de a Concessionária elaborar e enviar trimestralmente informações atualizadas relativas à área de concessão.

“A regulamentação da Agepar sobre o Relatório de Situação é fundamental para garantir a qualidade das informações que devem ser apuradas periodicamente, uma vez que a falta de padronização das informações pode levar a apresentação de relatórios com dados heterogêneos, dificultando a comparação entre diferentes períodos e a formação de séries históricas confiáveis. E, neste sentido, a participação da sociedade e dos agentes de mercado no aperfeiçoamento da proposta normativa é fundamental para maior transparência e qualidade da regulamentação da Agepar”, explica a chefe da Coordenadoria de Fiscalização e Regulação Técnica do Gás Canalizado, Mariana R. Facundo de Souza.

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos até o dia 19 de junho, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar. Não serão analisadas contribuições anônimas.

Por - AEN

Referência nacional na ampliação do acesso ao diagnóstico e tratamento do HIV, o Paraná recebeu nesta terça e quarta-feira (19 e 20), em Curitiba, a Oficina para Diretrizes de Eliminação da Aids e da Transmissão Vertical do HIV como Problema de Saúde Pública. O encontro, promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-PR) em parceria com o Ministério da Saúde, reuniu gestores, equipes técnicas e representantes da sociedade civil para discutir estratégias integradas de prevenção, assistência e vigilância.

Promovida pela Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde, por meio da Divisão de Doenças Crônicas e Infecções Transmissíveis, a oficina faz parte do processo de descentralização das diretrizes do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi) para os estados brasileiros.

O objetivo é fortalecer a construção de um Plano Estadual alinhado às metas da Organização Mundial da Saúde (OMS) para eliminação da aids e da transmissão vertical do HIV até 2030, integrando vigilância epidemiológica, assistência à saúde e participação da sociedade civil.

Os principais eixos debatidos foram a ampliação das ações de promoção e educação em saúde para populações em situação de maior vulnerabilidade, o fortalecimento do diagnóstico precoce e da adesão ao tratamento, além da implementação de estratégias específicas para interromper a transmissão do HIV de mãe para filho.

O secretário de Estado da Saúde, César Neves, destacou o protagonismo do Paraná na resposta ao HIV e às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). “O Paraná tem avançado de forma consistente no enfrentamento ao HIV, ampliando o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e às estratégias de prevenção em todas as regiões do Estado. Hoje, os testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites virais estão disponíveis em 100% dos municípios paranaenses, aproximando o cuidado da população e reduzindo barreiras de acesso”, afirmou.

A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes, afirmou que o Estado tem fortalecido políticas públicas voltadas à prevenção combinada, com expansão da oferta das profilaxias Pré e Pós-Exposição (PrEP e PEP), além de investimentos na qualificação contínua das equipes de saúde.

“Nosso compromisso é garantir um cuidado integral, humanizado e baseado em evidências científicas. O conceito de Indetectável = Intransmissível representa um avanço fundamental no combate ao estigma e na interrupção das cadeias de transmissão. O Paraná hoje apresenta uma das menores taxas de mortalidade por aids do Brasil, resultado de uma rede organizada, integrada e comprometida com a vida”, acrescentou.

O Paraná reduziu em 47,8% a mortalidade por aids na última década e vem alcançando as metas globais estabelecidas pela OMS. Atualmente, 93% das pessoas diagnosticadas estão em tratamento e, destas, 96% possuem carga viral indetectável.

O Estado também avança na implantação do Circuito Rápido da Aids Avançada, estratégia que permitirá diagnósticos de infecções oportunistas em menos de 30 minutos para pacientes em situações mais graves.

Durante a apresentação sobre o panorama do HIV/Aids, a chefe da Divisão de IST/Aids, Mara Carmen Franzoloso, destacou os avanços recentes e os próximos desafios para consolidar a eliminação da doença como problema de saúde pública.

"Tivemos conquistas expressivas, como a redução de mais de 44% dos casos em menores de cinco anos e a conquista do Certificado de Eliminação da Transmissão Vertical. Hoje, 96% das pessoas em terapia antirretroviral já apresentam carga viral suprimida, ou seja, indetectável. Nosso grande foco agora é o compromisso com a Agenda 2030: precisamos alcançar a meta de 95% de pacientes diagnosticados, em tratamento e com supressão viral, garantindo mais qualidade de vida e freando a transmissão do vírus”, disse.

A oficina busca fortalecer o controle social e ampliar a integração entre diferentes áreas governamentais, como Educação, Assistência Social e Direitos Humanos, consolidando uma resposta intersetorial ao HIV no Paraná.

Por - AEN

O Paraná alcançou a menor taxa de sub-registro de nascimentos do Brasil, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento foi realizado a partir do cruzamento entre as Estatísticas do Registro Civil e os bancos de dados do Ministério da Saúde, como o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Com índice de apenas 0,12%, o Estado lidera o ranking nacional de regularização de registros de nascimento. Na sequência aparecem Distrito Federal (0,13%), São Paulo (0,15%), Rio Grande do Sul (0,21%) e Minas Gerais (0,23%). O desempenho paranaense ajudou o Brasil a atingir a menor taxa da série histórica iniciada em 2015: 0,95%. Naquele ano, o índice nacional era de 3,94%.

“O baixo índice de sub-registro é um indicador importante da eficiência da rede pública de saúde e da integração entre maternidades, cartórios e sistemas de informação. Quando conseguimos garantir que uma criança seja registrada logo após o nascimento, estamos assegurando não apenas o direito à identidade, mas também o acesso aos serviços de saúde, vacinação, acompanhamento pediátrico e políticas públicas desde os primeiros dias de vida”, disse o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

"Esses resultados mostram que o Paraná tem avançado de forma consistente na organização da assistência e no fortalecimento da proteção social da população", afirmou.

O Paraná contabilizou 131.189 nascidos vivos em 2024. O percentual de 0,12% representa uma estimativa de 155 crianças que não tiveram o registro realizado dentro do prazo legal, estabelecido até março do ano seguinte ao nascimento.

Os números também mostram que 332 municípios paranaenses não apresentaram qualquer estimativa de sub-registro em 2024. Entre as cidades que registraram os maiores percentuais estão Arapuã (23,68%), Cafeara (6,25%), Santa Mônica (5,26%), Bela Vista da Caroba (4,88%) e Flórida (4,35%).

Curitiba registrou índice de 0,10% de sub-registros de nascimento. Entre os municípios mais populosos do Estado, os percentuais permaneceram baixos: Londrina (0,05%), Maringá (0,02%), Ponta Grossa (0,09%), Cascavel (0,02%), São José dos Pinhais (0,05%), Foz do Iguaçu (0,41%) e Guarapuava (0,08%).

O Paraná também apresentou redução contínua nos sub-registros de óbitos. Em 2024, o índice estadual caiu para 0,56%, o menor patamar da série recente. Em 2015, a taxa era de 1,80%. O percentual passou para 1,16% em 2016 e manteve trajetória de queda nos anos seguintes até chegar a 0,77% em 2023.

QUEDA – A redução dos índices acompanha os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente nas metas ligadas à garantia da identidade legal da população e ao fortalecimento dos sistemas estatísticos e de monitoramento social.

De acordo com o IBGE, a queda gradual dos sub-registros em todo o País está relacionada ao avanço na coleta de informações e ao aperfeiçoamento das metodologias de Captura-Recaptura e modelagem estatística, que integram os dados dos cartórios aos sistemas de saúde, como Sinasc e SIM.

Entre as ações que contribuíram para esse resultado estão a implantação de unidades interligadas de registro civil em maternidades e hospitais, a emissão gratuita da certidão de nascimento, a realização de mutirões de documentação e a ampliação da integração entre cartórios e sistemas públicos de saúde.

Por - AEN

Mantendo seu status de único laboratório público brasileiro fornecedor de vacina antirrábica veterinária ao Ministério da Saúde, o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) foi contratado novamente pelo órgão para fornecer o imunizante que é utilizado em campanhas de vacinação de cães e gatos em todo o Brasil. No total, o contrato prevê o fornecimento de 28 milhões de doses para serem entregues neste semestre.

O Tecpar é o único laboratório público a fornecer o imunizante desde 1971, quando o instituto iniciou a produção da vacina antirrábica veterinária. A atuação com esse produto é alinhado a três pilares do conceito de Saúde Única que norteiam as ações do Tecpar, de saúde humana, animal e ambiental.

O diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon, ressalta que o contrato reforça a posição do instituto como laboratório público oficial no país e a contribuição da instituição em diversas frentes. "Historicamente o Tecpar fornece a vacina antirrábica veterinária às campanhas de vacinação no país e essa produção contribuiu com o Brasil no controle de casos de raiva humana e animal. Como instituição de ciência e tecnologia do Governo do Paraná, essa é uma das áreas na qual o Tecpar contribui com a sociedade brasileira", destaca.

MODERNIZAÇÃO – Para modernizar seu laboratório produtivo, o Tecpar recebe um aporte do Governo do Estado de cerca de R$ 23 milhões, por meio do Fundo Paraná, dotação orçamentária administrada pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).

O projeto de Pesquisa e Desenvolvimento de métodos para controle da qualidade do processo produtivo e ampliação da escala de produção da vacina antirrábica no Centro de Desenvolvimento e Produção de Imunobiológicos do Tecpar iniciou em 2024 e deve ser finalizado em 2027, quando o Tecpar terá um laboratório voltado à P&D, para pesquisa de melhorias do processo produtivo, e com a capacidade de produção ampliada.

CAMPANHAS – O Programa Nacional de Profilaxia da Raiva (PNPR), criado em 1973, implantou, entre outras ações, a vacinação antirrábica canina e felina em todo país e as campanhas nacionais de vacinação para estes animais, que acontecem uma vez por ano.

Com a vacina entregue ao PNPR, fornecida pelo Tecpar há 55 anos, o Brasil conseguiu controlar os casos de raiva. Nos últimos 30 anos, o país registrou uma significativa redução na ocorrência de raiva em animais e, por consequência, nas taxas de mortalidade por raiva humana.

or - AEN