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Certificação foi concedida pela ABNT em parceria com o Instituto Nós Por Elas

A certificação concedida nesta quinta-feira (26) pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em parceria com o Instituto Nós Por Elas (NPE), ao reconhecer a Assembleia Legislativa do Paraná com o Selo Bronze de Boas Práticas no Combate à Violência contra as Mulheres, vai além de um título institucional. Para o deputado estadual Gugu Bueno (PSD), primeiro-secretário da Casa, o selo representa a validação de um trabalho estruturado e contínuo no enfrentamento à violência de gênero.

“O combate à violência contra a mulher precisa ser uma prioridade permanente. Esse selo é o reconhecimento formal de que a Assembleia não trata o tema apenas no discurso, mas com ações concretas e compromisso institucional”, afirmou.

Criada em 2024, a certificação é concedida a instituições que comprovem, tecnicamente, a adoção de práticas efetivas de prevenção, enfrentamento à violência e promoção dos direitos das mulheres. Para obter o selo, a Assembleia apresentou seu Termo de Compromisso de Combate à Violência contra as Mulheres e demonstrou o cumprimento de critérios objetivos.

Entre eles, a realização de ações educacionais anuais voltadas ao combate à violência de gênero, campanhas permanentes de conscientização para servidores e sociedade, uso dos canais oficiais, redes sociais, portal e TV Assembleia, para ampliar a informação e fortalecer a prevenção, além da implantação de canais claros e transparentes para denúncias.

“Não é algo simbólico. Tivemos que comprovar campanhas, ações educativas e mecanismos estruturados. O selo confirma que a Casa adotou práticas reais no enfrentamento à violência e na valorização das mulheres”, destacou Gugu Bueno.

O deputado ressaltou ainda que a certificação se soma a outras iniciativas apoiadas pela Assembleia na proteção das mulheres, como a aprovação do Programa Recomeço, que garante meio salário mínimo por até 12 meses a mulheres sob medida protetiva, e o apoio à criação de uma Câmara Criminal exclusiva para casos de violência doméstica no Tribunal de Justiça do Paraná.

Segundo o primeiro-secretário, o reconhecimento reforça uma postura permanente da Casa.

“A sociedade precisa enfrentar essa questão com responsabilidade. A Assembleia está atenta, estruturando ações e avançando em políticas públicas. O mais importante são os resultados reais para as mulheres paranaenses”, concluiu.

Por - Assessoria

O inquérito que apura a morte da freira Nadia Gavanski, de 82 anos, dentro do convento no dia 21 de fevereiro de 2026, em Ivaí, na região dos Campos Gerais do Paraná, chegou à conclusão.

O delegado Hugo Fonseca, da Polícia Civil, apresentou o resultado da investigação e confirmou a autoria dos crimes.

Segundo ele, o investigado cometeu homicídio qualificado, com emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. 

A investigação também aponta agravantes pelo fato de a vítima ter mais de 60 anos e possuir deficiência. O relatório inclui ainda estupro qualificado, devido à gravidade das lesões constatadas, resistência no momento da prisão e violação de domicílio qualificada pela invasão do convento mediante escalada.

Imagens de câmeras de segurança mostram o homem escalando o muro para invadir o convento. A perícia também identificou vestígios de sangue nas roupas do investigado.

O laudo pericial indicou violência física e sexual. A vítima possuía limitações motoras e de fala após um AVC e não teve chance de defesa, conforme apontou a investigação.

Durante interrogatório, o investigado admitiu parte das agressões e declarou que ouviu "vozes". A perícia técnica descartou versões que tentaram afastar a natureza sexual dos atos.

Segundo o delegado, a soma das penas máximas previstas no Código Penal para os quatro crimes pode ultrapassar 50 anos de reclusão, considerando os limites máximos de 30 anos para o homicídio qualificado com aumento de pena, 15 anos para o estupro qualificado, além das penas de resistência e violação de domicílio.

O investigado permanece preso preventivamente e aguarda julgamento à disposição do Poder Judiciário.

POr - Catve

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) realizou nesta semana um curso voltado à habilitação de profissionais para a emissão de Certificados Fitossanitários de Origem (CFO) e de Origem Consolidada (CFOC). A habilitação é destinada para engenheiros agrônomos com registro regular nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.

Ao todo, 46 profissionais do Paraná e de mais cinco estados participaram da capacitação, que aconteceu quarta e quinta-feira (25 e 26). Além disso, 10 servidores da Adapar também foram capacitados. A Adapar vai emitir certificados de participação dos profissionais no curso.

O curso foi realizado no município de Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba e teve a parceria do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), prefeitura de Cerro Azul e Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O foco do conteúdo foi em vegetais que podem hospedar Pragas Quarentenárias Presentes que, no Brasil, são aquelas que causam alto impacto econômico, mas não são amplamente distribuídas e contam com vigilância e controle oficial para evitar disseminação.

Foram abordadas a Xanthomonas citri subsp. citri (Cancro Cítrico), Candidatus Liberibacter americanus e Candidatus Liberibacter asiaticus, conhecidas por Greening ou Huanglongbing (HLB).

A capacitação não se limita apenas a profissionais paranaenses e, na sua 80ª edição, contou com engenheiras e engenheiros agrônomos dos estados da Bahia, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo. O chefe da divisão de Certificação e Rastreabilidade Vegetal da Adapar, Juliano Farinazzo Galhardo, foi o responsável pela realização do curso e destacou a qualidade e reputação da capacitação.

“Os cursistas gostaram muito, segundo as fichas de avaliação de satisfação preenchidas”, comentou. “Teve pessoa que veio de avião, 1.800 quilômetros de distância, desceu em Curitiba foi até Cerro Azul participar da capacitação, porque esses os cursos de CFO e CFOC da Adapar são reconhecidos pela qualidade, comprometimento do quadro técnico, e pelo fato serem realizados no local de produção, com as práticas e abordando as rotinas”, ressaltou o engenheiro agrônomo.

CONTEÚDO – O curso teve conteúdo relacionado a legislação vigente, identificação e controle de pragas, uso do Sistema de Defesa Sanitária Vegetal da Adapar e práticas de campo. Foi dividido em dois módulos. No primeiro, foram detalhadas as normas sobre as certificações, o trânsito de plantas ou de produtos vegetais relacionado com a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) e noções sobre normas internacionais.

O segundo módulo tratou de aspectos de classificação taxonômica, levantamento e mapeamento em condições de campo da praga; práticas de monitoramento, tipos de armadilhas, identificação, coleta, acondicionamento e transporte de amostras; bioecologia; sintomas e sinais em plantas hospedeiras; ações de prevenção; e métodos de controle.

PARCERIA – A ação aconteceu em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), com a prefeitura de Cerro Azul e com o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Por - AEN

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) promoveu nesta quinta-feira (26) a formatura de novos profissionais dos programas de residência vinculados à rede estadual, em cerimônia na Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP). O evento reuniu 18 formandos, além de autoridades da saúde estadual, gestores hospitalares, coordenadores de programas e familiares dos formandos.

A solenidade marcou a conclusão de residências uniprofissionais, multiprofissionais e médicas em áreas estratégicas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), como enfermagem obstétrica, saúde mental, psiquiatria, cirurgia geral e dermatologia. Os programas são desenvolvidos em parceria com hospitais estaduais e municipais e integram a política de formação e qualificação permanente de profissionais da saúde no Paraná.

Durante a cerimônia, o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, destacou a importância da formação especializada para a consolidação de uma rede pública mais resolutiva e regionalizada. “A qualificação profissional é um dos pilares da política estadual de saúde, com impacto direto na qualidade do atendimento e na ampliação do acesso da população aos serviços”.

A diretora da Escola de Saúde Pública do Paraná, Solange Rothbarth Bara, ressaltou o papel da instituição na formação de profissionais alinhados às necessidades do SUS e preparados para atuar em diferentes realidades do Estado. “A integração entre ensino e serviço fortalece a rede de atenção e contribui para a melhoria contínua da assistência”, disse.

Os novos especialistas passam a integrar o mercado de trabalho com experiência prática em unidades hospitalares e serviços da rede pública, contribuindo para a ampliação da capacidade assistencial e para a qualificação do atendimento em todas as regiões do Paraná.

A cerimônia também simbolizou o fortalecimento das políticas de educação permanente em saúde, consideradas estratégicas pela Sesa para garantir inovação, segurança e excelência no cuidado prestado à população paranaense.

O diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde, César Neves,também destacou o papel da formação especializada para a consolidação de uma saúde pública universal e de qualidade. “Defender o SUS é defender uma saúde pública universal, acessível e resolutiva. A qualificação permanente dos profissionais é fundamental para que possamos manter e aprimorar esse modelo, assegurando atendimento cada vez mais eficiente, técnico e humanizado em todas as regiões do Paraná”, afirmou.

ESPECIALIZAÇÃO – A médica Letícia Midori Kondo Iwamoto, integrante da primeira turma do Programa de Residência Médica em Dermatologia do Hospital de Dermatologia Sanitária do Paraná (HDSPR), relembrou o sentimento de realização ao concluir a especialização e participar da estruturação do serviço na unidade. “Foram três anos intensos. Ser a primeira turma não é fácil, mas é muito especial fazer parte da construção de um serviço que hoje funciona de forma organizada e integrada. Trabalhamos em contato direto com outras especialidades e com toda a equipe do hospital, o que fortalece muito o cuidado ao paciente”.

O chefe do Serviço de Dermatologia do HDSPR, Carlos de Castro, falou sobre o caráter histórico ao formar a primeira turma de residentes da instituição. “Esta é a nossa primeira turma, formada por três residentes. O hospital está completando 100 anos de história. No passado, era um leprosário como a doença era chamada  e hoje seguimos como um dos poucos hospitais do Brasil especializados em dermatologia. Essa turma é desbravadora e marca uma mudança importante: estamos deixando de ser apenas um hospital assistencial para nos consolidarmos também como hospital-escola”, afirmou.

HOSPITAL DO TRABALHADOR – Na tarde de quarta-feira (25), foi realizada a formatura dos programas de residência dos formandos do Complexo do Hospital do Trabalhador (HT). Ao todo, 35 residentes concluíram a formação, em cerimônia que também marcou os 20 anos da residência médica na instituição. A solenidade reuniu profissionais das áreas médicas e multiprofissionais formados pela instituição, que é referência estadual em atendimento de média e alta complexidade, especialmente nas áreas de trauma e urgência e emergência.

FORMADOS – Os residentes finalizam o Programa de Residência Uniprofissional em Enfermagem Obstétrica da Escola de Saúde Pública do Paraná, em parceria com o Complexo Hospitalar do Trabalhador; Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental da Escola de Saúde Pública do Paraná, em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde de Pinhais; Programa de Residência Médica em Psiquiatria do Hospital Adauto Botelho (HAB); Programa de Residência Médica em Cirurgia Geral do Hospital Regional do Litoral (HRL) e o Programa de Residencia Médica em Dermatologia do Hospital de Dermatologia Sanitária do Paraná- São Roque (HDSPR)

Para conferir os programas da Sesa, acesse o site da Escola de Saúde.

Por - AEN

Os contribuintes paranaenses terão mais tempo para colocar as dívidas atrasadas em dia. O prazo de adesão ao Programa Regulariza Paraná foi prorrogado e agora vai até 27 de março para quem optar pelo parcelamento, e 31 de março para pagamento em parcela única.  O decreto oficial, com efeito retroativo, deve ser publicado na próxima semana.

O Regulariza funciona como um programa ampliado de recuperação fiscal, permitindo a renegociação de débitos de IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa. Desde o lançamento, em dezembro de 2025, o programa já possibilitou a recuperação de mais de R$ 380 milhões aos cofres públicos, ao mesmo tempo em que ajudou milhares de contribuintes a reorganizarem sua situação fiscal.

“A prorrogação é uma oportunidade para que mais contribuintes possam regularizar sua situação com condições facilitadas. Nosso objetivo é estimular a adimplência, oferecer segurança jurídica e permitir que empresas e cidadãos sigam suas atividades com tranquilidade”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.

Entre os principais débitos incluídos está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Podem ser negociadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com pagamento exclusivamente à vista e redução de 95% da multa e 60% dos juros.

O programa contempla débitos de ICMS com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, inclusive valores ainda não constituídos, inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial. As condições variam conforme a forma de pagamento, com descontos mais elevados para a quitação à vista e reduções graduais de multa e juros nos parcelamentos em até 24 vezes. Quando a dívida já estiver judicializada, é necessário quitar os honorários advocatícios ou, ao menos, a primeira parcela para aderir ao programa.

O Regulariza também abrange créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em prazos mais longos, sempre com redução de multas. Em uma etapa posterior, o programa ainda permitirá a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra (IAT), além de outros débitos vinculados a órgãos da administração pública estadual.

ACERTE JÁ – O Regulariza faz parte do Acerte Já, um portal que centraliza, em um único ambiente digital, todas as ferramentas de consulta, simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos tributários, não tributários e inscritos em dívida ativa. A iniciativa foi criada para apoiar especialmente os contribuintes que enfrentam dificuldades para manter suas obrigações em dia.

Por meio do site parana.pr.gov.br/lp/Acerte-Ja é possível acessar diretamente programas como o Regulariza Paraná, que integra a plataforma, além do Renegocia Paraná. O portal reúne informações claras, condições especiais de pagamento e descontos expressivos, tornando mais simples e transparente o processo de negociação e permitindo que o contribuinte regularize suas pendências com o Estado de forma prática e segura.

Por - AEN