Projeto de lei prevê que vítimas de racismo tenham atendimento jurídico gratuito no Paraná

A Defensoria Pública do Paraná mandou nesta quinta-feira (27) um projeto de lei para a Assembleia Legislativa que garante o atendimento integral e gratuito em denúncias relacionadas aos crimes racismo e injúria racial no Estado. Ele é fruto de articulação também com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi).

Pela legislação atual, para ser atendido pela DPE-PR é necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos, atestando vulnerabilidade financeira. O novo projeto de lei retira a presunção de vulnerabilidade quando os crimes são relacionados a atos racistas ou de injúria racial, excluindo a necessidade da análise socioeconômica. 

Para garantir alcance estadual, o texto determina que o atendimento seja prioritariamente remoto, permitindo que moradores de todos os municípios do Paraná possam ser atendidos, mesmo naqueles não possuam sede da DPE-PR. Quando o atendimento presencial for necessário, a Defensoria prestará o suporte na unidade mais próxima do domicílio da vítima.

O projeto também prevê a criação da Coordenadoria Especializada na Defesa dos Direitos das Vítimas de Racismo e Injúria Racial, vinculada ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) da Defensoria Pública. A nova estrutura será responsável por organizar e executar os atendimentos, além de atuar estrategicamente nos casos desde a fase do inquérito, garantindo correta tipificação dos crimes e produção de provas.

“É um grande passo que a Defensoria Pública dá em parceria com o Governo do Paraná para criar mais uma política pública visando a promoção da igualdade racial. O objetivo é que qualquer pessoa negra do Estado vítima de racismo ou injúria racial tenha todos os seus direitos garantidos”, destaca o defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz.

A proposta reforça ainda a parceria entre a Defensoria Pública e a Semipi, integrando o fluxo de atendimento ao Programa SOS Racismo, responsável por receber denúncias e acolher vítimas. O programa será a porta de entrada para os casos, que depois serão encaminhados para acompanhamento jurídico especializado pela Coordenadoria da Defensoria.

“Essa parceria com a Defensoria é muito importante para que possamos combater o racismo de forma efetiva. Dividimos as responsabilidades para podermos construir de maneira conjunta políticas públicas eficazes”, explica a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.

Para a diretora da Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Ivânia Ramos dos Santos, a inovação se dá através da assistência integral. “O atendimento será totalmente personalizado, seguindo um fluxo formal e automatizado que acompanha a pessoa desde o primeiro contato até o atendimento psicológico e o registro do boletim de ocorrência. A Defensoria vai oferecer apoio integral em todas as etapas, garantindo acompanhamento do início ao fim para qualquer pessoa que procure o serviço para denunciar crimes de racismo”, reforça.

 

 

 

 

 

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 Paraná registra 3º maior saldo de empregos do Brasil de janeiro a outubro de 2025

O Paraná registrou o terceiro melhor saldo de empregos do Brasil, com 129,4 mil vagas de trabalho formais no acumulado do ano, de janeiro a outubro.

Os dados fazem parte da mais recente atualização mensal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com o relatório, apenas São Paulo (502,7 mil) e Minas Gerais (159,6 mil) tiveram resultados superiores no período.

O saldo se refere à diferença entre o número de admissões menos o número de desligamentos. Ao todo, o Paraná registrou 1.780.859 contratações e 1.651.498 desligamentos nos primeiros dez meses do ano. A variação relativa em outubro, que indica a taxa de crescimento mensal de empregos formais, foi de 4,02% – ligeiramente acima da média nacional, de 3,82%.

As cidades com maiores saldos dentro desse cenário foram Curitiba (28,2 mil), Londrina (9,6 mil), São José dos Pinhais (6,6 mil), Maringá (5,4 mil), Cascavel (5,3 mil) e Toledo (4,9 mil).

Já no recorte dos últimos 12 meses, compreendendo de novembro de 2024 a outubro de 2025, o Paraná apresentou um saldo de 94.257 empregos formais. Somente São Paulo e Rio de Janeiro, com 358 mil e 103 mil, respectivamente, conseguiram marcas melhores.

Em se tratando apenas dos números de outubro, o desempenho paranaense foi o quarto melhor do País, com saldo de 7.961 vagas abertas – resultado de 173.705 contratações e 165.744 desligamentos. São Paulo (18,4 mil), Distrito Federal (15,4 mil) e Pernambuco (10,5 mil) dominaram esse ranking.

O Caged avaliou ainda o salário médio de admissão no mês de outubro. Nesse quesito, o Paraná obteve a quinta colocação, com vencimentos de R$ 2.258,73. Esse valor é 0,47% maior do que setembro e 1,67% superior ao mesmo mês de 2024. Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro apareceram à frente na lista.

 

 

 

 

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 Inscrições para último leilão de veículos do Estado em 2025 terminam nesta sexta-feira

O prazo de inscrições para o último leilão de veículos do Estado de 2025 encerra nesta sexta-feira (28). Ao todo, são 302 oportunidades para os interessados, divididas em 298 lotes e pátios em sete cidades: Curitiba, São José dos Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Paiçandu. Os lances começam em R$ 632 para motos (Lote 6) e R$ 1.200 para automóveis (Lote 51). As inscrições devem ser feitas por meio do site do leiloeiro oficial: www.kleiloes.com.br.

O leilão é coordenado pela Secretaria da Administração e da Previdência, por meio do Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto). Alguns dos destaques deste certame são Ford Focus, Toyota Band, Agrale Marruá e Kombi Pick Up.

O secretário da Administração e da Previdência, Luizão Goulart, celebra os resultados dos leilões de veículos, iniciativa que promove saúde com a limpeza dos pátios e que já trouxe, somente em 2025, mais de R$ 10 milhões para os cofres do Estado. “É fundamental limpar os pátios de veículos que o Estado não usa mais, tanto pelos custos de manutenção, pelos espaços que eles ocupam, quanto à questão de evitar a proliferação de doenças como a dengue. Sem falar dos recursos que retornam para outros investimentos”, afirma.

Os recursos voltam para os cofres do Estado e são revertidos para a Secretaria da Fazenda (Sefa), que pode utilizá-los para investir em outras ações, como a renovação de frotas.

Locais, datas e horários de visitação dos lotes:

Lotes 269 a 291

Maringá – Pátio da UEM (Av. Colombo, 5790 - Zona 7)

Data: 28/11 (sexta-feira), das 9h às 12h e das 13h30h às 17h

Lotes 292 a 298

Paiçandu – Pátio do Deppen (Estrada Velha de Paiçandu, 2812 – Paiçandu)

Data: 28/11 (sexta-feira), das 9h às 12h e das 13h30h às 17h

O período de visitação aos lotes nos pátios de Curitiba, São José dos Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa e Londrina já estão encerrados.

Encerramento dos lances:

Lotes 01 ao 100 – 01/12, às 10h

Lotes 101 ao 200 – 02/12, às 10h

Lotes 201 ao 298 – 03/12, às 10h

 

 

 

 

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 Com 46,8 milhões de toneladas, Paraná teve maior safra de grãos de sua história em 24/25

O Paraná acaba de registrar a maior safra de grãos de sua história, com 46,8 milhões de toneladas colhidas no ciclo 2024/25, com estimativa de um Valor Bruto de Produção (VBP) da ordem de R$ 68 bilhões.

A declaração foi feita pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seab), nesta quinta-feira (27), com a safra de inverno terminando a colheita agora e consolidando esse resultado. Os dados estão na Previsão de Safra Subjetiva (PSS).

O trigo teve a maior área plantada no período do inverno – com 816,6 mil hectares e 99% da safra já foi colhida. “Além do bom desempenho do trigo, merece atenção a aveia, com uma colheita de 470 mil toneladas, sendo o maior volume dos últimos dez anos, e que acaba contribuindo para o recorde histórico da safra de grãos paranaense”, explica o engenheiro agrônomo do Deral, Hugo Godinho.

Os demais grãos – soja, feijão, cevada e milho – são os que mais contribuíram para que a safra fosse recorde, lembrando que o milho paranaense, individualmente, foi o cereal que mais contribuiu para essa super safra, pois atingiu o recorde de 21 milhões de toneladas. “A combinação entre clima mais favorável, aumento de área plantada e bom desempenho das culturas elevou o potencial produtivo do Estado”, diz Marcelo Garrido, chefe do Deral.

BOLETIM – O Boletim Conjuntural do Deral desta semana traz mais detalhes do desempenho de diversos produtos do agronegócio. Entre eles, um detalhamento da cultura da aveia já citada na previsão de safra, cuja colheita foi de 470 mil toneladas. Isso representa um salto de 33% frente ao ano passado, com rendimentos muito superiores aos obtidos em 2024, quando a seca prejudicou o desempenho da cultura.

A oferta cresceu tanto na aveia branca, voltada à indústria, quanto na aveia preta, usada principalmente na formação de pastagens e cobertura de solo. O avanço consolida a cultura como peça-chave na rotação de inverno e contribui para a diversificação do agronegócio do estado.

O boletim aponta que a primeira safra de milho 2025/26 já está totalmente plantada, somando 339,8 mil hectares. Essa área se destaca por apresentar uma expansão atípica esse ano, estimada em 21%. Além disso, há ótima condição das lavouras (93% classificadas como boas). Como principal componente da alimentação animal, o milho também contribui para reduzir custos nas cadeias de suínos e aves, que se beneficiam diretamente da ampla oferta.

A soja, por sua vez, atingiu 97% da área prevista plantada, equivalente a 5,58 milhões de hectares. As condições igualmente são positivas: 92% das lavouras estão em situação considerada boa, após semanas de clima mais estável, com temperaturas mais altas e redução das chuvas excessivas. O cenário favorece o desenvolvimento inicial das plantas e eleva o potencial produtivo da oleaginosa.

SUÍNOS E OVOS – Com o aumento de oferta de milho e farelo de soja, as cadeias pecuárias registram redução de custos. A suinocultura paranaense teve um dos menores custos de produção do ano — R$ 5,77/kg vivo em outubro — enquanto outros estados registraram alta. Já a avicultura de postura também se beneficia da queda dos insumos, melhorando a relação de troca para os produtores de ovos.

FRANGO, BOVINOS E PERUS – Mesmo com queda nas exportações brasileiras de frango no acumulado de 2025, o Paraná segue líder nacional, respondendo por 40,9% do volume exportado pelo país. O Paraná (1º produtor e 1º exportador) também responde por 39,2% da receita cambial (US$).

No mercado bovino, a retirada de uma tarifa adicional pelos Estados Unidos tende a melhorar a competitividade da carne brasileira, inclusive a paranaense.

Já a exportação de carne de peru apresenta crescimento em volume e forte valorização de preços, com desempenho expressivo do Paraná, terceiro maior exportador do País. Os principais estados exportadores foram: Santa Catarina em primeiro lugar, com US$ 80,321 milhões e 24.053 t; seguido pelo Rio Grande do Sul, com US$ 41,072 milhões e 15.545 t; e na terceira colocação o Paraná, com US$ 38,712 milhões e 12.269 t.

OLERÍCOLAS E GOIABA  No setor de olerícolas, o engenheiro Paulo Andrade, do Deral, chama a atenção para as vicissitudes climáticas, marcadas por um inverno longo e o excesso de dias nublados. “Isso afeta diretamente o metabolismo das plantas e acaba alterando alguns ciclos”, observa. Três culturas importantes – batata, cebola e tomate – não apresentaram grandes variações em relação à estimativa do mês anterior.

“Temos a batata apresentando certa estabilidade; a cebola teve uma queda no tamanho da área cultivada, que se reflete na expectativa de produção; e em relação ao tomate tivemos uma redução pequena”, afirma.

As frutas de caroço estão em plena colheita e devem colorir as gôndolas dos supermercados nas próximas semanas. Em linhas gerais, o Paraná é o terceiro maior produtor de goiaba do Brasil, com 54 mil toneladas colhidas e VBP de R$ 268,5 milhões. Nos últimos dez anos, o setor da goiaba teve um crescimento de 147,5% na área e 205, 5% nas colheitas, com 264% no VBP real.

 

 

 

 

 

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