Últimas Notícias do Paraná

O Governo do Estado firmou nesta quarta-feira (21) uma força-tarefa com os municípios para ampliar a cobertura vacinal contra vírus respiratórios. A iniciativa foi apresentada durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que reúne secretários municipais de Saúde de todo o Paraná. 

Desde o início da campanha de vacinação da gripe, o Paraná aplicou 1.746.397 doses. Nos grupos prioritários, a cobertura atual é de 32,68%. Entre as crianças, a taxa é de apenas 20,72%, muito abaixo da meta de 90%.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, a participação ativa dos municípios é essencial para evitar o agravamento da demanda na rede de saúde, especialmente com a chegada do inverno. Entre as estratégias propostas estão o reforço das campanhas de conscientização, ações extra-muros, com vacinação fora das unidades básicas e o uso intensificado dos canais de mídia locais.

“Diariamente nossas equipes monitoram as taxas de vacinação e identificam os pontos mais críticos. Estamos entrando no período mais frio do ano e contamos com mais de 1.800 salas de vacinação nos municípios para proteger a população”, afirmou o secretário.

De acordo com o boletim epidemiológico mais recente, o Paraná registrou 7.282 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em 2025 – um aumento de 3,6% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram registrados 7.030 casos. O cenário é ainda mais alarmante entre crianças de cinco a onze anos, com aumento de 32,5% nos casos (de 593 para 786) e um salto de 175% no número de óbitos entre crianças de um a quatro anos – de quatro para onze mortes.

Análises realizadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen) indicam que o Paraná segue em uma fase de crescimento da circulação do Influenza A e do Vírus Sincicial Respiratório (VSR), atualmente os dois vírus mais frequentes. Na última semana, o Influenza A apresentou novo aumento, consolidando-se como o segundo vírus mais detectado. Outro dado preocupante é que cerca de 30% das amostras analisadas são de crianças com menos de dois anos, o que evidencia a vulnerabilidade desse grupo.

“Mais do que garantir a proteção coletiva, este é um momento decisivo para manter o equilíbrio da rede hospitalar, evitando superlotações causadas por doenças preveníveis. Vamos seguir trabalhando lado a lado com os municípios para conscientizar os paranaenses sobre a importância da vacinação”, completou o secretário.

MATERNO-INFANTIL – Durante a reunião, os gestores de saúde destacaram o fortalecimento das novas estratégias voltadas à redução da mortalidade materno-infantil no Paraná, uma das prioridades da atual gestão. Entre as principais ações apresentadas, está a adoção de protocolos clínicos atualizados e o uso ampliado das cadernetas de saúde da mulher e da criança, publicadas pela Sesa.

Também foram enfatizadas medidas como a ampliação do acesso aos serviços de pré-natal e ao acompanhamento no pós-parto, garantindo atendimento contínuo e qualificado para gestantes e puérperas. Outro ponto de destaque é o reforço na cobertura vacinal de mulheres, gestantes, recém-nascidos e crianças, com foco especial em populações mais vulneráveis.

Além disso, a Sesa está promovendo a distribuição de equipamentos específicos para atendimento e reanimação neonatal, assegurando que todas as salas de parto no Estado estejam preparadas para acolher e garantir o cuidado imediato ao bebê logo após o nascimento.

"A redução da mortalidade materno-infantil exige ações integradas e permanentes. Nosso foco é garantir qualidade na atenção básica, ampliar a prevenção e assegurar uma rede preparada para acolher mãe e bebê em todas as fases do cuidado", afirmou Maria Goretti David Lopes, diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa.

Por - AEN

Os homicídios registrados de mulheres caíram 18,7% no Paraná em dez anos, de acordo com dados do Atlas da Violência 2025, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Segundo o anuário, o número total de mulheres vítimas de mortes violentas caiu de 283 casos registrados em 2013 para 230 em 2023.

A redução paranaense foi maior do que a média nacional do período. Em todo o Brasil, a queda no número total de homicídios de mulheres ao longo de dez anos foi de 18,2%, caindo de 4.769 para 3.903.

O Paraná também foi o único estado da região Sul a registrar queda nos casos no período. Em Santa Catarina, o número de homicídios de mulheres aumentou 2,9%. No Rio Grande do Sul, o total de casos teve alta de 6,7%.

Os dados foram extraídos pelo FBSP do Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, considerando mortes violentas de mulheres ou causadas por agressões.

A baixa nos índices do Paraná é ainda mais acentuada se comparada em termos proporcionais. Entre 2013 e 2023, a taxa de homicídios de mulheres a cada 100 mil habitantes caiu de 5,1 para 3,9, o que significa uma redução de 23,5%. A variação segue sendo a melhor do Sul do Brasil, já que Santa Catarina registrou queda de 9,7% no índice entre 2013 e 2013, e a taxa no Rio Grande do Sul teve alta de 2,7% no mesmo recorte de tempo.

VÍTIMAS NEGRAS – O anuário ainda faz um levantamento das vítimas negras de homicídios e analisa se há uma disparidade entre a representatividade das mulheres negras em cada estado comparando com a proporção de vítimas. Em todo o Brasil, por exemplo, a população de mulheres negras representa 55,7% de todas as mulheres, mas elas são vítimas de 68,9% dos homicídios de mulheres, o que mostra a vulnerabilidade desta população.

O estudo aponta que o Paraná, no entanto, é um dos únicos estados em que não há disparidade nestas proporções, ao lado do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Roraima. No Estado, as mulheres negras representam 35,3% de todas as mulheres, enquanto foram vítimas de 33% dos homicídios de mulheres.

Nas demais 22 unidades da Federação, a proporção de mulheres negras vítimas de homicídio superou a representação dessa população em relação ao total de mulheres.

AÇÕES – Os números refletem as ações do Governo do Estado que, por meio das forças de segurança, vem reduzindo as taxas gerais de homicídios e de casos violentos no Paraná. Considerando todos os casos, o Paraná registrou a segunda maior queda na taxa de homicídios do Brasil em 2023, segundo o Atlas da Violência.

No combate aos feminicídios e à violência contra a mulher, especificamente, a Secretaria da Segurança Pública conduz o programa Mulher Segura. A medida trabalha com a capacitação de agentes públicos para o atendimento de ocorrências com vítimas mulheres, além de conscientizar e orientar os cidadãos pela redução de casos de violência doméstica.

O programa, que até o final de 2024 estava restrito à Operação Vida, ação realizada nos municípios com maiores índices criminais do Paraná, foi expandido para todos os municípios do Estado, a partir de um decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em março de 2025.

Dentre as várias atuações do programa, hoje presente nos 399 municípios do Paraná, destacam-se palestras que são levadas às comunidades, como “Mulher Segura”, “De homem para homem” e “Violência doméstica”, que é destinada ao público adolescente. Desde a implantação do programa, já foram promovidas 621 palestras, alcançando 70.890 pessoas.

Por - AEN

A adoção de medidas para o fortalecimento do sistemas de compensação previdenciária pela Paranaprevidência está mostrando resultados.

Somente ano passado, o Estado recuperou mais de R$ 620 milhões em requerimentos deferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E, até março deste ano, foi registrada a recuperação de mais R$ 54 milhões.

Para o diretor-presidente da Paranaprevidência, Felipe Vidigal, estes resultados, somados às compensações previdenciárias que ainda estão por vir, representam a garantia da sustentabilidade fiscal e da equidade no pagamento dos benefícios aos servidores públicos.

“A condução deste processo pioneiro pela Paranaprevidência, em um modelo de ação que está sendo apresentado e adotado por outros entes federativos como estados e municípios, mostra como a captação e a gestão de recursos são importantes para a estabilidade financeira dos Regimes Próprios de Previdência Social”, explica.

A compensação previdenciária está prevista na Lei Federal nº 9.796/1999 e regulamenta a compensação dos valores e contribuições previdenciárias entre a União, Estados e Municípios.

Quando o trabalhador sai do regime CLT para ingressar no serviço público, por exemplo, ele pode levar o tempo de contribuição que recolheu ao INSS para compor o tempo total para fins de aposentadoria no novo regime.

Com a compensação, as contribuições vertidas ao INSS no período anterior, são pagas ao regime próprio que concedeu a aposentadoria. O mesmo acontece para aqueles que, havendo trabalhado no serviço público, migram para o INSS.

Apesar dos avanços, Vidigal afirma que ainda há um acúmulo de requerimentos pendentes de análise no RGPS que, quando aprovados, podem render ao Estado mais de R$ 2 bilhões em valores acumulados e R$ 2,8 bilhões em fluxo futuro.

DESTINAÇÃO – Quanto à destinação destes recursos, Vidigal explica que, para o sistema nacional de compensação não existem os fundos – Fundo Financeiro, Fundo Militar e Fundo de Previdência – existe o Estado do Paraná. "Por isso, existe um ajuste de valores entre os processos recebidos de todos os processos de servidores aposentados e seus pensionistas, diminuindo dos processos que o Paraná tem a pagar para os entes. Por isso o nome compensação", diz.

Ainda com relação aos fundos, é feita uma segregação mensalmente identificando cada processo com o seu fundo respectivo, permitindo assim com que o repasse dos valores de compensação sigam o fundo correspondente.

Nos valores repassados para o Estado do Paraná existem as compensações dos Fundos Financeiro, Militar e de Previdência. “A destinação dos recursos do Comprev é feita separadamente entre os fundos correspondentes, conforme processos individuais de benefícios concedidos e que possuem compensação”, detalha Vidigal.

Desta forma, os recursos servem tanto para reduzir os repasses que o Estado executa para o pagamento de benefícios, caso dos Fundos Financeiro e Militar, quanto para aumentar a robustez dos recursos do Fundo de Previdência, entrando no rol de aplicações e investimentos da Paranaprevidência, aumentando assim os rendimentos financeiros.

Atualmente o Paraná é o terceiro maior solicitante de compensações ao RGPS, atrás apenas de Rio de Janeiro e São Paulo.

Além disso, o Estado mantém acordos de compensação previdenciária com 144 entes, incluindo prefeituras, governos estaduais e a União. “Este trabalho reflete a preocupação da gestão da Paranaprevidência com a saúde financeira da previdência estadual, assegurando equilíbrio atuarial e financeiro, garantindo proteção aos benefícios dos servidores”, finaliza o diretor-presidente.

Por - AEN

Entra em vigor no Paraná nesta semana a lei da gratuidade (e do desconto de 50%) em viagens intermunicipais para pessoas com 65 anos ou mais que recebem até dois salários-mínimos nacionais.

Para acessar o benefício, é necessária inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e emissão da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense. Sancionada em novembro de 2024 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, a lei 22.162/2024 foi regulamentada por um decreto publicado nesta terça-feira (20) . 

A Carteira da Pessoa Idosa Paranaense, criada especificamente para atender a lei, ficará sob gestão da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi). O sistema de geração das carteiras já está operando pelo site https://carteiradapessoaidosa.paas.pr.gov.br/. Ela funcionará em formato digital ou poderá ser impressa pelo idoso para utilização na hora da apresentação do embarque. Ela é válida para uso em todos os municípios do território do Estado, com validade equivalente ao cadastro do CadÚnico do beneficiário.

Para solicitar a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense, é preciso ter 65 anos ou mais, renda mensal igual ou inferior a dois salários-mínimos nacionais, e cadastro atualizado, o que pode ser feito pelo beneficiário no equipamento público mais próximo em seu município.

“O Paraná, que é Amigo da Pessoa Idosa, está passando por um processo de transição demográfica e envelhecimento. Nesse cenário, é preciso de políticas públicas que levem respeito, dignidade e qualidade de vida à nossa população. O benefício social promove a convivência, o envelhecimento ativo e garante diferentes acessos. A política beneficia as pessoas, as famílias e as cidades, pois representa um grande avanço na inclusão e mobilidade da população idosa”, destaca a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), por meio da Coordenadoria de Transporte Rodoviário Comercial (CTRC), comunicou as empresas que operam no transporte coletivo público rodoviário intermunicipal sobre o início da emissão das Carteiras da Pessoa Idosa Paranaense. O DER/PR e a Receita Estadual do Paraná serão responsáveis pela fiscalização e análise dos dados, visando a geração dos relatórios de Movimento Mensal de Passageiros por Horário, que permitirá controle eficiente e seguro das isenções e descontos legais.

Nas próximas semanas é esperado um período de adaptação das empresas e usuários à nova sistemática. O Governo do Estado vai lançar uma campanha de orientação nos municípios paranaenses, com material informativo sobre os cidadãos que podem solicitar a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense e utilizar o benefício das passagens intermunicipais. Também serão distribuídos cartazes nos terminais rodoviários.

PASSO A PASSO – As empresas prestadoras de serviços de transporte intermunicipal deverão reservar dois assentos para uso gratuito e dois assentos para venda com desconto de 50% sobre o valor total da passagem, até três horas antes do início da viagem nos serviços intermunicipais convencionais (quando não houver linha convencional nos trechos intermunicipais, é garantido o direito à gratuidade e ao desconto de 50% para as linhas de leito e semileito).

Visando facilitar o embarque e o desembarque das pessoas idosas beneficiárias, as empresas vão reservar os quatro primeiros assentos do lado direito do veículo, oposto do lado do motorista, restando os quatro primeiros assentos do lado esquerdo aos beneficiários do passe livre para deficientes físicos ou doentes crônicos e seus respectivos acompanhantes.

A aquisição das passagens gratuitas ou com desconto poderá ser feita nas agências de venda de passagem e mediante apresentação da Carteira da Pessoa Idosa e documento de identidade com foto ou online, ou via sistema de venda de passagem da empresa mediante o fornecimento do número da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense 65+. A aquisição online não dispensa a pessoa idosa beneficiária de portar e apresentar a carteira e o documento de identificação com foto no ato do embarque.

O decreto também prevê que a pessoa idosa beneficiária poderá solicitar a emissão do bilhete de viagem de retorno no mesmo ato do agendamento gratuito ou da compra com desconto da viagem de ida, respeitados os procedimentos estabelecidos. A aquisição de um novo bilhete de passagem para a pessoa idosa beneficiária isenta ou com desconto somente poderá ser realizada após o uso do bilhete anterior.

A adesão será por ordem de interesse, ou seja, as primeiras procuras terão a oportunidade de selecionar a gratuidade. As pessoas idosas beneficiárias das vagas gratuitas também ficam isentas do pagamento das tarifas de pedágio e da taxa de utilização de terminais rodoviários. Em casos de ausência de procura em uma viagem, após o período de três horas de antecedência do início, as empresas poderão disponibilizar para venda os assentos reservados para uso gratuito ou com desconto.

Quando o cidadão com mais de 65 anos apresentar no guichê da rodoviária sua Carteira da Pessoa Idosa Paranaense (impressa ou digital), acompanhada de documento oficial com foto, o funcionário/empresa de transporte deve fazer a validação da carteira, que é pessoal e intransferível. É possível validar a carteira de duas formas: pela leitura do QR Code disponível na Carteira da Pessoa Idosa Paranaense, ou acessando o site https://carteiradapessoaidosa.paas.pr.gov.br/ na opção “Validar Carteira”. 

OUTRAS MEDIDAS – Ainda de acordo com o decreto, as pessoas idosas beneficiárias que fizerem uso indevido da isenção ou do desconto serão investigadas e poderão perder o benefício. Já as empresas que dificultarem ou negarem o fornecimento da gratuidade ou do desconto, devidamente amparado pela legislação relacionada, estarão sujeitas às penalidades correspondentes, previstas no Regulamento de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.

Por - AEN