O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei nº 23.163/2026, que prevê o repasse de recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para auxiliar as empresas afetadas pelo tornado de Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Estado. Cerca de 250 empreendimentos de diferentes portes devem ser beneficiados pela medida, com o teto previsto de R$ 10 milhões para a subvenção.
O objetivo da proposta, construída em conjunto com o município e o setor produtivo local, é auxiliar na retomada das atividades econômicas, preservar empregos e manter o funcionamento da cadeia produtiva na cidade. A medida complementa outras ações já implantadas pelo Estado em Rio Bonito do Iguaçu, como os programas Reconstrução e Superação, e vai atender empresas do setor de comércio, prestadores de serviços e indústria.
O repasse será feito fundo a fundo: os recursos do Fecap serão direcionados ao Fundo Municipal de Calamidades Públicas e a prefeitura fará o pagamento às empresas. O próprio município fez o levantamento dos empreendimentos afetados e do porte de cada um – os valores que serão destinados variam conforme o tamanho das empresas.
Os Microempreendedores Individuais (MEI), que compõem o maior número de beneficiados, devem receber R$ 20 mil de subvenção. Às microempresas, o valor de repasse é de R$ 45 mil, subindo para R$ 70 mil para as empresas de pequeno porte e R$ 100 mil às de médio e grande porte.
O decreto que regulamenta a medida está sendo finalizado pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, que coordena o Fecap, em conjunto com as Secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e da Indústria, Comércio e Serviços (Seic). Ele deve ser publicado nos próximos dias, definindo o período e os termos do repasse financeiro para as empresas e os critérios e requisitos que devem ser cumpridos para recebimento dos recursos.
FECAP – Criado para dar uma resposta rápida a municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, o fundo passou por alteração após o tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu em novembro do ano passado, que a abriu a possibilidade de repassar recursos a empresas e famílias afetadas.
Além da subvenção das empresas, os recursos do Fecap auxiliaram na compra de materiais e insumos pelo município, subsidiar também dois programas: o Superação, que prevê o pagamento de R$ 1 mil mensais por seis meses para auxiliar as famílias, e o Reconstrução, que destina até R$ 50 mil para a compra de materiais de construção e pagamento de mão de obra para reconstruir as casas danificadas.
Por - AEN
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) inicia a Campanha de Atualização de Rebanho de 2026 nesta sexta-feira, 1º de maio. A ação é anual e tem foco no fomento do cadastro de todos os animais de propriedade rural: bois, búfalos, cabras, ovelhas, suínos, cavalos, jumentos, mulas, abelhas, galinhas e peixes. Ao atualizar o cadastro dos plantéis, o produtor contribui diretamente com a saúde animal e, consequentemente, com a saúde pública. A campanha segue até 30 de junho.
A atualização é obrigatória para todos os produtores rurais com animais de produção de qualquer espécie sob sua guarda. Os produtores que não fizerem ficam impedidos de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA). Sem o documento, é impossível realizar o trânsito dos animais, seja entre propriedades ou para o transporte até um abatedouro, o que impossibilita o comércio e pode acarretar autuações e multas.
O diretor-presidente da Adapar, Otamir Cesar Martins, ressalta os resultados alcançados pela defesa agropecuária e associa o desempenho aos dados coletados por meio da campanha. “Hoje somos um Estado livre da febre aftosa, Estado livre também da peste suína clássica e isso nos permitiu conquistar mais de 170 países para exportação dos nossos produtos, graças a essa informação que o produtor tem nos fornecido anualmente”, destaca.
O representante da Adapar ainda chamou os profissionais e as instituições que fazem parte da agropecuária paranaense para se engajarem na campanha. “Faço um apelo especial aos produtores, às entidades produtoras, aos sindicatos rurais, aos sindicatos dos trabalhadores, às cooperativas, a todas as instituições ligadas ao agronegócio, para que nos ajudem a divulgar e mostrar ao produtor a importância deste momento dedicado à atualização do rebanho” complementa.
BENEFÍCIOS – Além de possibilitar a emissão da GTA, a atualização contribui diretamente para a manutenção do status sanitário, principalmente em relação ao Paraná como território livre de febre aftosa sem vacina, padrão que foi alcançado no Estado em 2021 e por todo o Brasil no ano de 2025. Isso contribui positivamente para o acesso a mercados internacionais mais rigorosos em relação ao comércio de proteína animal, como é o caso do Chile e de países asiáticos como a Coreia do Sul e o Japão.
Para o chefe do departamento de Saúde Animal da Adapar, médico veterinário Rafael Gonçalves Dias, a atualização representa um momento estratégico para o produtor rural, para as indústrias, para o Governo do Estado e para toda a cadeia produtiva.
“A atualização dos dados do rebanho é o que permite que a Adapar conheça com precisão a realidade do campo, os animais que temos e onde eles estão distribuídos, o que permite que haja um planejamento e execução das ações de defesa sanitária animal, na prevenção e no controle de algumas doenças, mas principalmente na possibilidade de responder rapidamente algumas emergências zoossanitárias, como a febre aftosa, influenza viária, peste suína clássica e africana”, explica.
Outros benefícios que podem ser citados são o fortalecimento da rastreabilidade dos animais de produção e da defesa sanitária. Com dados atualizados e precisos, a Adapar aumenta sua capacidade de monitoramento e controle de zoonoses de grande importância econômica, como é o caso da influenza aviária de alta patogenicidade; das pestes suínas; da raiva dos herbívoros; da brucelose e da tuberculose bovinas; além da febre aftosa.
“Essa atualização vai permitir que a gente mantenha a manutenção dos nossos status sanitários e que consiga manter os nossos mercados, as nossas exportações, tanto fora do país como internamente”, complementa o médico veterinário.
PARTICIPAÇÃO ATIVA – Além da agência, instituições parceiras ligadas ao setor industrial e as agroindústrias familiares também têm uma participação ativa na campanha, como é o caso dos sistemas da Federação da Agricultura do Paraná (Faep), do Sindicato e Organizações das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), dos sindicatos rurais municipais do Paraná e das associações rurais paranaenses. Além disso há a participação direta dos órgãos que compõe o Sistema de Agricultura do Paraná, vinculados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Os produtores podem fazer a atualização pelo aplicativo Paraná Agro, pelo site da Adapar ou presencialmente em um dos escritórios locais da autarquia, sindicatos rurais ou escritório de atendimento municipais.
HISTÓRICO – As campanhas anteriores, desde 2021, estão com os números dispostos no site da Adapar. Nos dois primeiros anos, os números de explorações agrícolas cadastradas ficaram na casa dos 70%. Nos últimos três anos esses números subiram e ultrapassaram 90% das propriedades com cadastro de animais atualizado e em 2025, foram 92,9%. A prioridade é sempre chegar o mais próximo da totalidade e os dados atualizados diariamente contribuem com isso. Algumas regiões, historicamente, aderem menos à campanha, como a Região Metropolitana de Curitiba e a região Sul.
POr - AEn
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificará o policiamento e a fiscalização nas rodovias federais do Paraná durante o feriado do Dia do Trabalho. A operação será realizada entre os dias 30 de abril e 3 de maio, período em que é esperado aumento no fluxo de veículos, principalmente em razão do deslocamento de motoristas para viagens de lazer.
Durante a operação, a PRF concentrará esforços nos trechos com maior incidência de acidentes, com o objetivo de reduzir a violência no trânsito e garantir maior segurança aos usuários das rodovias. O aumento do volume de veículos, aliado a comportamentos como excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas e direção sob efeito de álcool, eleva o risco de ocorrências graves, especialmente em feriados prolongados.
A atuação operacional prioriza o combate às infrações mais perigosas, como ultrapassagens em locais proibidos, excesso de velocidade, consumo de álcool ao volante, uso de celular durante a condução e a ausência de dispositivos de segurança, como cinto e cadeirinhas. Também haverá fiscalização voltada ao cumprimento do tempo de descanso por motoristas profissionais.
Além da fiscalização, a PRF realizará ações educativas para conscientizar motoristas e passageiros sobre a importância de uma condução segura. O reforço do efetivo permitirá ampliar a presença policial nas rodovias para garantr maior fluidez do trânsito e uma resposta mais rápida a eventuais ocorrências.
Restrição de tráfego
Durante o período da operação, haverá restrição de tráfego para veículos de carga com dimensões excedentes em rodovias federais de pista simples. A medida visa garantir maior fluidez ao trânsito e mais segurança para todos os usuários das rodovias.
Confira os dias e horários das restrições:
- Quinta-feira (30/04): das 16h às 22h
- Sexta-feira (01/05): das 6h ao meio-dia
- Domingo (03/05): das 16h às 22h
A restrição se aplica a veículos ou combinações de veículos, passíveis ou não de autorização especial de trânsito (AET) ou autorização específica (AE), cujo peso ou dimensões excedam qualquer um dos seguintes limites:
- 2,6 m de largura
- 4,4 m de altura
- 19,8 m de comprimento
- 58,5 toneladas de PBTC
O descumprimento da norma constitui infração de trânsito e está sujeito à multa e retenção do veículo.
Dicas para uma viagem em segurança
-Faça a revisão do veículo;
-Descanse antes da viagem;
-Veja as condições da rodovia;
-Acompanhe as condições meteorológicas;
-Não consuma bebidas alcoólicas antes de dirigir;
-Utilize o cinto de segurança e os equipamentos obrigatórios;
-Respeite os limites de velocidade;
-Não use o celular ao volante;
-Ultrapasse em local permitido.
Por - PRF
Finalizado nesta semana, o primeiro leilão de veículos oficiais do Governo do Paraná em 2026 registrou arrecadação de R$ 1,87 milhão, recurso que retornará aos cofres públicos. Foram leiloados 160 veículos, que estavam distribuídos por cinco cidades: Curitiba, Ponta Grossa, Apucarana, Cascavel e Foz do Iguaçu. O valor arrecadado superou em 62% o valor previsto inicialmente. Foram vendidos veículos como o Ford/Focus, Toyota/Bandeirantes, Vw/Fox, Renault/Master, Gm/S10, Gm/Blazer, Mmc/L200, Toyota/Hilux, Ford/Ranger e Vw/Amarok.
Os leilões de veículos oficiais são coordenados pela Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), por meio do Departamento de Gestão de Transporte Oficial (Deto).
“Os leilões de veículos do Governo do Paraná são benéficos não só para a gestão pública, mas para toda a população, principalmente pelos seus impactos positivos no meio-ambiente. É muito bom que a alta arrecadação registrada em 2025 esteja continuando neste ano”, diz a secretária em exercício da Administração e da Previdência, Maria Carmen Carneiro de Melo Albanske. Ela destacou que o Estado atingiu uma arrecadação recorde de mais de R$ 14 milhões com leilões em 2025.
Leiloar veículos oficiais inservíveis traz diversos benefícios à Administração Pública e à sociedade, como a geração de receita para os cofres públicos, por meio da venda dos bens leiloados; a otimização dos espaços físicos, liberando áreas ocupadas por veículos fora de uso; a prevenção da depreciação do patrimônio, evitando a perda acelerada de valor de bens ociosos e a redução de gastos operacionais.
A prática também beneficia a saúde pública e tem impacto ambiental ao evitar que veículos inativos sejam prejudiciais às cidades e se tornem focos de proliferação de mosquitos transmissores de doenças.
Para mais informações sobre novos leilões, acompanhe os canais do Governo do Paraná e da Secretaria da Administração e da Previdência.
Por - AEN
A Defesa Civil do Paraná emitiu seis alertas de risco alto para as regiões Oeste e Centro-Sul na manhã desta quarta-feira (29), com destaque para os municípios de Toledo, Corbélia, Cafelândia e Laranjeiras do Sul. Há possibilidade de tempestades severas na faixa central do Estado, desde a divisa com o Mato Grosso do Sul até o Litoral norte. A instabilidade pode provocar vendavais com chuva de granizo nas regiões Oeste, parte do Noroeste, Centro e Região Metropolitana de Curitiba.
As condições são decorrentes do aumento significativo da instabilidade devido ao avanço de um cavado meteorológico e elevado fluxo de umidade vindo da bacia amazônica. A situação é propícia para a formação de tempestades, com chuva forte em curto período de tempo, intensas rajadas de vento e queda de granizo. Essas situações podem provocar queda de galhos de árvores, alagamentos, destelhamentos, danos em plantações, redução da visibilidade em estradas e interrupção no fornecimento de energia.
ALERTAS – O monitoramento da Defesa Civil Estadual é realizado 24 horas por dia com apoio de meteorologistas do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar). A estrutura do Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres acompanha as condições para o envio de alertas em caso de condições mais severas.
Para receber os alertas da Defesa Civil é preciso efetuar um cadastro gratuito. Você deve enviar o seu CEP por SMS para o número 40199 para se habilitar a receber as mensagens. É também possível receber os alertas por WhatsApp. Para isso, é necessário cadastrar o número 61 2034-2611 e interagir com o número, podendo se cadastrar a partir do CEP, do município ou da localização.
Por -AEN
A Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), órgão da Secretaria da Saúde (Sesa), reforça o investimento na qualificação técnica e social com o lançamento de novas frentes de ensino. O objetivo é fortalecer a Rede de Atenção à Saúde (RAS) e oferecer ferramentas práticas para que tanto profissionais quanto a comunidade possam atuar de forma mais humanizada e eficiente em áreas estratégicas do SUS.
Com foco direto na comunidade, a Sesa está com inscrições abertas para o Curso de Formação Inicial de Cuidador de Idosos. São mais de 300 vagas disponíveis para turmas distribuídas em nove municípios, com início das aulas previsto para o segundo semestre deste ano. O curso é gratuito, tem duração de quatro meses e conta com aulas teóricas e práticas realizadas três vezes por semana.
O objetivo é capacitar o cuidado à pessoa idosa tanto em âmbito domiciliar quanto institucional. Para participar, os interessados devem ter o ensino fundamental completo e residir no município ou região próxima onde as aulas serão ministradas.
As inscrições para cuidador de idoso podem ser feitas nos links abaixo, de acordo com a localidade:
Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu e Matelândia
Outro curso, focado em profissionais de saúde, gestores e equipes de vigilância, é “Capacitação em Vigilância e Atenção à Saúde das Pessoas em Situação de Violência”. Ele terá seu lançamento oficial nesta quarta-feira (29). A iniciativa é 100% gratuita e na modalidade de Educação a Distância (EAD), com carga horária de 40h. O lançamento oficial será transmitido no canal da Escola de Saúde Pública por meio deste link.
"A Escola de Saúde Pública é o coração da nossa estratégia de educação permanente. Ao ofertarmos cursos que vão desde o cuidado direto com idosos até o enfrentamento complexo das violências, estamos garantindo que o conhecimento chegue onde ele é mais necessário: na ponta do atendimento ao cidadão", destacou o secretário da Saúde, César Neves.
Desenvolvido pela Divisão de Prevenção e Atenção às Violências (DVPAZ) da Sesa, o conteúdo é autoinstrucional, permitindo que o aluno tenha acesso flexível aos módulos. O curso tem como objetivo qualificar profissionais de saúde, gestores e equipes de vigilância, contribuindo para o fortalecimento da RAS, o aprimoramento dos processos de notificação e a qualificação do cuidado às pessoas em situação de violência.
O curso aborda desde a identificação e notificação de violências até a organização de fluxos assistenciais e a promoção da cultura de paz, com foco no cuidado integral e na atuação intersetorial. A formação é aberta a também a estudantes e demais interessados, oferecendo certificação para aqueles que cumprirem os requisitos finais.
A diretora da Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP), Solange Rothbara, ressalta que a oferta dessas capacitações é fundamental para levar conhecimento técnico para além das paredes das unidades de saúde.
"Estes novos cursos refletem o compromisso da ESPP em oferecer respostas rápidas e qualificadas para as demandas da sociedade, fortalecendo o Sistema Único de Saúde e preparando a comunidade e os profissionais da área para o cuidado aos paranaenses", enfatizou. As inscrições podem ser feitas AQUI.
Por - AEN
