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Seis meses após o tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, o Governo do Estado homologou nesta quinta-feira (7) um novo decreto de estado de calamidade pública para o município. O documento teve como base o parecer da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, com aval da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, e dá lugar ao antigo decreto, que tinha validade de 180 dias.

Válido pelo mesmo período, o novo decreto facilita as contratações para dar continuidade à reconstrução da cidade, que teve 90% de sua área urbana afetada pelo tornado. O documento também permite que o município acesse recursos estaduais e federais para esse trabalho, já que, sozinho, não consegue arcar com todas as despesas.

Além de atender as necessidades do município, o estado de calamidade pública permite a execução de despesas durante o período eleitoral. “A legislação eleitoral traz muitas restrições administrativas à União e ao Estado, que não podem implementar ações que envolvam a transferência de recursos, o que pode limitar a execução de obras no município. A lei eleitoral, porém, não impede o auxílio em situações emergenciais”, explicou o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig.

Segundo o parecer do órgão, mesmo com a mobilização de recursos e a adoção de medidas emergenciais desde a data do desastre, os impactos do evento persistem no município. Ainda há registro de danos em edificações públicas que prestam serviços essenciais e residências danificadas.

O documento diz ainda que há comprometimento dos serviços públicos, especialmente nas áreas de assistência social, educação e atendimento à população, além de prejuízos expressivos nos setores de agricultura, pecuária, comércio, indústria e serviços, com reflexos diretos na economia local. Soma-se a isso a ocorrência de danos ambientais relevantes, como a destruição de vegetação, áreas de preservação permanente e degradação de ecossistemas, além das dificuldades de acesso a algumas comunidades, principalmente na zona rural.

HISTÓRICO – No dia 7 de novembro de 2025, Rio Bonito do Iguaçu foi atingido por um tornado com índice F3 na escala Fujita, recebendo essa classificação por conta dos danos e da intensidade dos ventos, que ultrapassaram 250 km/h. O evento atingiu cerca de 90% das residências e prédios comerciais da cidade e provocou cinco mortes.

O Governo do Estado montou uma força-tarefa para dar uma resposta rápida à população da cidade, com ações em diversas áreas. Já foram investidos mais de R$ 60 milhões na cidade. A prefeitura recebeu R$ 11,5 milhões do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para a compra de materiais de construção e aquisição de ônibus escolares e pela Fomento Paraná foram R$ 18,6 milhões para empresas atingidas pelo tornado.

O governo também enviou projetos para a Assembleia Legislativa do Paraná para alterar as regras do Fecap, permitindo o repasse direto de recursos para famílias e empresas afetadas por desastres. O fundo também recebeu um aporte de R$ 50 milhões para auxiliar na reconstrução da cidade.

O Fecap custeou, por exemplo, o programa Reconstrução, que liberou de R$ 20 mil a R$ 50 mil a mais de 830 famílias que tiveram suas residências destruídas ou danificadas pelo tornado. Esse valor pode ser utilizado na reconstrução das moradias e na compra de materiais de construção. Outra ação é o programa Superação, que prevê o pagamento de R$ 1 mil mensais por seis meses para auxiliar as famílias afetadas pelo desastre.

Até maio, o programa destinou R$ 10,9 milhões aos moradores, beneficiando 1.983 famílias: 1.369 receberam seis parcelas, 268 cinco parcelas e 346 quatro parcelas.

As empresas do município que também tiveram perdas materiais vão contar com uma subvenção do Estado por meio do Fecap, que vai destinar R$ 10 milhões a cerca de 300 empreendimentos de diferentes portes do comércio, prestadores de serviços e indústria.

Outras frentes de trabalho envolveram a reconstrução de prédios públicos danificados pelo tornado, como o Pronto Atendimento Municipal (PAM), unidades básicas de saúde, ginásio, escolas e o centro municipal de educação infantil, além da construção de moradias pré-fabricadas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) - além das casas entregues, o Estado assinou um convênio de R$ 10,4 milhões com a cidade para a construção de mais 80 moradias.

Por - AEN

O impacto dos sinistros de trânsito na saúde pública é um dos grandes desafios para a gestão estadual no Paraná. Apenas em 2025, houve 12.697 intenações de vítimas de lesões no trânsito, somando um custo de mais de R$ 23,5 milhões aos cofres do SUS no Estado. Por isso, neste mês de conscientização, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) intensifica as ações do Maio Amarelo 2026, reforçando que a mudança de comportamento é a única via para reduzir a ocupação de leitos e salvar vidas.

A campanha deste ano, que tem como tema nacional “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, foca na empatia e no cuidado com o próximo. O secretário de Estado da Saúde, César Neves, destaca que a segurança viária exige um compromisso que vai além das leis, passando pela atitude individual de cada cidadão. “A segurança no trânsito depende de uma mudança de comportamento de toda a sociedade. Precisamos reforçar a empatia e a responsabilidade compartilhada, pois cada atitude consciente pode evitar sinistros e salvar vidas”.

De acordo com dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), os homens jovens continuam sendo as principais vítimas do trânsito. Em 2025, o sexo masculino representou 76,5% das internações, com maior concentração nas faixas etárias entre 20 a 39 anos (49,4%). O uso de motocicletas e triciclos foi o fator preponderante, respondendo por 67,5% das hospitalizações.

Já com relação aos óbitos, dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/Datasus) mostram que o Estado registrou 2.660 mortes em 2025, sendo 82% entre homens. As vítimas fatais mais frequentes foram os ocupantes de motocicletas e triciclos, que somaram 904 mortes (34,3%). Na sequência, aparecem os ocupantes de veículos leves (836 mortes; 31,4%) e pedestres (424 mortes; 15,9%).

O levantamento detalha que as mortes acompanham o perfil das internações, atingindo com maioria a faixa etária de 20 a 39 anos, que somou 1.065 vítimas fatais (40%). O recorte por sexo revela que, entre os homens, 36,5% das vítimas utilizavam motocicleta, enquanto 44,1% das mulheres ocupavam veículos leves. Dados parciais de 2026 já indicam 579 mortes por lesões no trânsito em território paranaense.

Embora expressivos, a Sesa ressalta que esses números podem estar abaixo da real dimensão do problema. Isso ocorre porque o sistema contabiliza prioritariamente os atendimentos na rede pública. Além disso, a precisão depende do preenchimento das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH). Em muitos casos, registra-se apenas o tipo de lesão (como fratura), o que gera uma subnotificação dos dados oficiais de sinistros de trânsito.

SAMU – O impacto do trânsito também é sentido de forma imediata pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em 2025, foram 67.610 atendimentos relacionados a sinistros de trânsito em todo o Estado. O perfil das ocorrências de urgência confirma a vulnerabilidade sobre duas rodas: o tipo de acidente mais registrado foi a colisão entre automóvel e motocicleta (20.707 chamados), seguido pelas quedas de moto (11.166) e colisões entre carros (8.295).

Assim como nas estatísticas hospitalares, as vítimas são predominantemente jovens, com maior incidência na faixa de 21 a 30 anos, que concentrou 15.205 assistências pré-hospitalares no período.

RISCOS – Diante desse cenário, a Secretaria da Saúde alerta que essa realidade está diretamente ligada a comportamentos de risco evitáveis, como o excesso de velocidade, o consumo de álcool ao dirigir, o uso do celular ao volante e o desrespeito às normas de trânsito.

“Nossas equipes de saúde estão na linha de frente, dedicadas diariamente ao socorro das vítimas, mas o esforço mais decisivo deve ocorrer antes da chegada ao hospital”, afirma o secretário César Neves. “É fundamental que motoristas, motociclistas e pedestres compreendam que o trânsito é um espaço coletivo. O Estado investe continuamente em infraestrutura e na rede de atendimento, porém a preservação da vida depende, essencialmente, da prudência e do respeito de quem conduz”, acrescenta.

O Paraná apresenta um histórico sólido de redução na mortalidade por sinistros de trânsito, com uma queda de 33,1% registrada entre 2011 e 2019. Contudo, as mudanças na dinâmica de mobilidade nos últimos anos reforçam a necessidade de manter as ações de vigilância e educação sempre atualizadas, adaptando as estratégias de cuidado ao novo cenário das vias.

VIDA NO TRÂNSITO – Com coordenação compartilhada entre a Sesa e o Detran-PR, uma das principais estratégias para o enfrentamento dessa realidade é o Programa Vida no Trânsito (PVT). Iniciado no Paraná em 2011, o programa atua na identificação de fatores de risco e no desenvolvimento de ações para a redução de acidentes, feridos e óbitos.

Atualmente, 14 municípios paranaenses aderem à estratégia: Araucária, Campo Mourão, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama. Os resultados demonstram a eficácia da iniciativa: entre 2011 e 2025, o Paraná reduziu a taxa de mortalidade por lesões de trânsito em 29,4%, enquanto o conjunto de municípios que aplicam a estratégia do PVT registrou uma queda ainda mais expressiva, de 37,4%.

O trabalho é fruto de uma gestão intersetorial. O Grupo Técnico responsável pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito no Paraná conta com a participação da Sesa e da Comissão Estadual de Prevenção de Acidentes e Segurança no Trânsito do Paraná (PVT-PR). O grupo é coordenado pela Casa Civil, tendo o Detran-PR como Secretaria Executiva. Essa articulação resultou no Plano Estadual de Segurança Viária do Paraná, aprovado em janeiro de 2025, que unifica o esforço de 38 órgãos e entidades em prol da segurança nas vias.

AÇÕES – Durante todo este mês, a Sesa apoia, em parceria com instituições estaduais e municipais, uma agenda de ações educativas, abordagens nas vias e campanhas de sensibilização em todas as Regionais de Saúde. O movimento Maio Amarelo foi criado em 2011, após a Organização das Nações Unidas (ONU) instituir a Década de Ação pela Segurança no Trânsito.

Por - AEN

O Governo do Estado prorrogou a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos automotores por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

A medida foi prorrogada até 31 de dezembro de 2026 por meio do Decreto nº 13.520 , assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na segunda-feira (4). A prorrogação acompanha as diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme estabelecido no Convênio ICMS 21/2026.

Na prática, a prorrogação garante que as famílias paranaenses que se encaixam nos critérios de isenção possam adquirir um veículo a preços reduzidos graças ao desconto tributário concedido. “É um benefício que garante inclusão e acessibilidade”, explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Uma política fiscal que alia responsabilidade social e apoio a quem mais precisa”, afirma.

 Além disso, o decreto também mantém a isenção do ICMS sobre veículos destinados às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).

ISENÇÃO DO IPVA – A isenção do ICMS na compra de veículos é apenas um dos benefícios oferecidos pelo Estado do Paraná às famílias de pessoas com deficiência e autismo. Além do imposto zero na compra, os proprietários desses automóveis também têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para isso, é limitado a um veículo por beneficiário e não pode ter potência superior a 155 CV. Caso o veículo esteja registrado em nome de outra pessoa, como por exemplo um pai ou mãe, mas cujo usufruto seja do indivíduo com deficiência, o benefício também pode ser aplicado.

Segundo dados da Receita Estadual do Paraná, mais de 44 mil famílias contam com o IPVA zerado por esta razão. Para requerer a isenção do imposto, o motorista deve acessar o Portal IPVA, com login e senha do Programa Nota Paraná, e iniciar um processo eletrônico junto à Receita Estadual.

Para solicitar a isenção, o laudo médico do beneficiário deve ser incluído no processo. No caso de beneficiários que sejam condutores e apresentem deficiência física ou visual, em grau compatível com condução de veículos, é necessário fornecer um laudo de perícia médica emitido pelo Detran-PR que comprove a condição.

Por - AEN

A Polícia Militar do Paraná (PMPR) e o Ministério Público do Paraná (MPPR), com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e da Polícia Militar de São Paulo (PMESP), prenderam 26 pessoas nas primeiras horas desta quinta-feira (7) durante a Operação Hydra, ação integrada contra uma organização criminosa envolvida no tráfico interestadual de drogas nos estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo.

Ao todo, foram cumpridos 34 mandados de prisão preventiva e 34 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de ordens judiciais para bloqueio e sequestro de ativos financeiros, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias. A ofensiva mobilizou cerca de 200 policiais militares, com emprego de equipes de inteligência, unidades táticas e cães de faro para reforçar a capacidade operacional e garantir a segurança no cumprimento das ordens judiciais. Ao todo, 26 mandados de prisão foram cumpridos.

As ordens judiciais foram executadas simultaneamente nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Araucária e Tijucas do Sul, no Paraná; Jaraguá do Sul, Balneário Piçarras, Balneário Camboriú e Camboriú, em Santa Catarina; além das cidades de São Paulo e Campinas, no estado de São Paulo, com apoio das forças policiais locais.

A operação é resultado de uma investigação iniciada em maio de 2025 para identificar integrantes de uma organização criminosa com atuação interestadual no tráfico de entorpecentes. Durante o curso das diligências, diversas cargas de drogas foram apreendidas em abordagens distintas, resultando em um prejuízo estimado de aproximadamente R$ 16,2 milhões ao crime organizado.

As investigações conduzidas pelas equipes da PMPR e da PMSC identificaram lideranças e núcleos operacionais responsáveis por diferentes funções dentro da estrutura criminosa, incluindo logística, armazenamento, transporte e distribuição de drogas entre os estados.

Participaram da operação policiais da Diretoria de Inteligência (DINT) e do Comando de Missões Especiais (CME) da PMPR; efetivos das Agências de Inteligência da PMSC, equipes do Tático e ROCAM do 12º BPM e 1º BPM, além de Rádio Patrulha do 25º BPM, em Santa Catarina; e equipes do 1º BAEP e da ROTA, em São Paulo.

De acordo com o major Anderson Couto, comandante do Batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (BPRONE) da PMPR, a Polícia Militar do Paraná atua de forma contínua e estratégica no combate ao tráfico de drogas. “Por meio de ações operacionais planejadas, emprego de inteligência e atuação coordenada das equipes em campo, buscamos ampliar a efetividade das ações de enfrentamento às organizações criminosas. A realização simultânea da operação em diferentes estados fortalece a resposta integrada das forças de segurança pública”, disse. 

Durante o curso das investigações, foram apreendidos 626,321 quilos de cocaína, 703,851 quilos de maconha e 51,158 quilos de crack, além de uma arma de fogo.

Na deflagração da operação, foram apreendidas duas armas de fogo, munições e carregadores, incluindo modelos alongados, além de porções de cocaína, crack, maconha e haxixe, sete balanças de precisão e uma prensa hidráulica. Também foram apreendidos aproximadamente R$ 25.405 em espécie.

O nome Hydra faz referência à Hidra de Lerna, criatura da mitologia grega conhecida por possuir múltiplas cabeças regenerativas, simbolizando os diversos núcleos e ramificações da organização criminosa alvo da operação. A atuação integrada e especializada das forças de segurança busca desarticular simultaneamente essas estruturas e interromper suas atividades ilícitas.

A operação teve como foco não apenas a repressão ao tráfico de drogas, mas também o enfraquecimento financeiro da organização criminosa, por meio do bloqueio de bens e da descapitalização dos envolvidos.

Por - AEN

O produtor rural continuará pagando menos no Paraná. O Governo do Estado manteve a isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos, insumos e operações relacionados à atividade agropecuária, prorrogando o prazo do benefício fiscal até o dia 31 de dezembro de 2026. 

Assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última segunda-feira (4), o Decreto nº 13.158  mantém o ICMS zero para itens essenciais para produção agrícola. É o caso de irrigadores e equipamentos utilizados em sistemas de irrigação por aspersão ou gotejamento — ferramentas fundamentais para garantir a sobrevivência e o crescimento das plantações, sobretudo em períodos de pouca chuva.

Como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a isenção garante que o produtor paranaense tenha condições de trabalhar com preços competitivos. “Menos impostos significa menos custos para quem produz. Isso significa um preço menor para quem vai à feira e também maior competitividade para os produtos paranaenses”, aponta. “Trabalhar junto com quem está no campo é o nosso compromisso”.

OUTROS SETORES – Além dos irrigadores, a prorrogação ainda abarca outros setores da produção agropecuária. Conforme prevê o decreto, a prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas cujo tomador esteja inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS está isenta do imposto. Na prática, isso significa que o transporte de cargas feito dentro do próprio Paraná não precisará pagar o tributo, o que resulta em desoneração na cadeia logística de transporte.

O decreto mantém ainda o ICMS zero na operação interna com farinha de mandioca e raspa de mandioca não temperada, assim como nas mercadorias com Certificado de Depósito Agropecuário e de Warrant Agropecuário — os ativos de produtos que estão estocados em armazéns. Também é beneficiada a importação de reprodutores e matrizes caprinas, assim como operações de pós-larva de camarão e reprodutores de camarão marinho.

Por - AEN