PCPR participa de operação nacional de combate à pirataria e distribuição ilegal de filmes

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) participou nesta quinta-feira (27) da 8ª Fase da Operação 404. A ação congregou esforços nacionais e internacionais para o combate aos crimes contra a propriedade intelectual na internet. No Paraná, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Maringá, Londrina, Telêmaco Borba, Ponta Grossa e Pranchita.

A etapa visou desmantelar redes criminosas que lucram com a distribuição ilegal de conteúdos protegidos por direitos autorais, como filmes, séries, músicas e jogos. 

“A PCPR destacou equipes em cinco cidades do estado para cumprir mandados judiciais visando a repressão destes crimes de violação de propriedade intelectual. Esta é mais uma etapa do trabalho que a Polícia Civil do Paraná já vem desenvolvendo junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”, destacou o delegado Thiago  Pereira Lima, que coordenou a operação no Paraná.

Nos endereços paranaenses, os policiais civis apreenderam diversos aparelhos eletrônicos, como videogames, computadores e celulares vinculados à atividade criminosa. Os objetos serão encaminhados à perícia.

A PCPR também representou à justiça pela derrubada de sites criminosos, sua remoção de buscadores da internet e suspensão de contas em redes sociais que eram utilizadas para a divulgação e propaganda dos produtos ilícitos.

PONTA GROSSA – Na cidade dos Campos Gerais, os policiais civis cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de dois suspeitos. No local, foram apreendidos computadores e celulares que serão periciados.

A investigação da PCPR, que contou com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, identificou que os suspeitos mantinham um site de comércio eletrônico dedicado à venda ilegal de licenças de jogos digitais. 

O esquema consistia na comercialização não autorizada de "contas primárias" e "contas secundárias", nas quais o consumidor recebia logins e senhas para baixar os jogos no disco rígido do seu videogame, pagando valores muito inferiores aos praticados no mercado oficial.

As apurações apontaram que a atividade gerava lucros expressivos. Uma das contas bancárias vinculadas ao esquema possuía limites de movimentação incompatíveis com uma atividade lícita de pequeno porte, chegando a um limite mensal de saque na casa dos milhões de reais.

BRASIL – Em todo o País, foram cumpridas 44 ordens de busca e apreensão domiciliar e quatro de prisão preventiva. Além disso, foram bloqueadas e suspensas diversas plataformas, incluindo 535 sites e um aplicativo de streaming, e removidos milhares de conteúdos piratas armazenados em repositórios e redes sociais.

A ação integrada demonstra o compromisso contínuo do Brasil e de seus parceiros internacionais em proteger a economia criativa e o trabalho de artistas e produtores.

A operação foi coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), por meio da Coordenação-Geral de Crimes Cibernéticos (CGCIBER- CIBERLAB), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além da PCPR, participaram as Polícias Civis de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e São Paulo.

Internacionalmente, forças policiais e órgãos de proteção à propriedade intelectual da Argentina, Equador, Paraguai, Peru e Reino Unido  firmaram parceria com o Brasil. Além destes, México e EUA participam como observadores ativos com o objetivo de conhecer a metodologia de trabalho aplicada na repressão à pirataria digital.

 

 

 

 

 

 

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 Estado envia mais 245 cartões do Programa Reconstrução para Rio Bonito do Iguaçu

O Governo do Paraná começa nesta sexta-feira (28) a distribuição de mais 245 cartões do Programa Reconstrução, destinados à compra de materiais de construção pelas famílias atingidas pelo tornado do dia 7 de novembro em Rio Bonito do Iguaçu, no Sudoeste do Estado. A nova remessa se soma às 165 unidades entregues na semana passada, totalizando 410 cartões já carregados com os recursos, com investimento acumulado de R$ 10,5 milhões.

Os benefícios, que variam de R$ 20 mil a R$ 50 mil, são calculados de acordo com o grau de dano identificado em cada imóvel. O montante faz parte dos R$ 50 milhões destinados pelo Governo do Estado ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), geridos pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). O objetivo é garantir que famílias em situação de vulnerabilidade temporária possam reconstruir suas casas.

Além do apoio para aquisição de materiais, o Estado também está facilitando o acesso à mão de obra especializada. Até esta quinta-feira, estão sendo liberados R$ 397 mil em Vouchers de Serviços para 64 famílias de Rio Bonito do Iguaçu. Os recursos devem ser usados para contratação de profissionais habilitados na reconstrução das moradias. Entre os beneficiados, 35 famílias recebem R$ 4 mil, 11 receberam R$ 7 mil e 18 receberam R$ 10 mil. Os valores foram depositados diretamente nas poupanças sociais dos moradores, permitindo que os reparos sejam iniciados.

Os recursos são direcionados a famílias que tiveram a perda súbita da moradia causada por um evento inesperado, como o ocorrido em Rio Bonito do Iguaçu. As regras também determinam que o benefício é concedido por CPF, para um único registro de imóvel.

“O Governo do Paraná está atuando com rapidez e responsabilidade para garantir que cada família tenha condições reais de reconstruir sua casa e retomar a vida com dignidade. Estes recursos representam mais do que um auxílio financeiro: são um compromisso concreto com a proteção social e com a recuperação segura das comunidades. Seguiremos trabalhando para que todas as famílias que precisam desse apoio sejam atendidas”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

APOIO – Criado pelo Governo do Paraná, o Programa Reconstrução oferece apoio financeiro para que as famílias afetadas pelo tornado possam recuperar condições adequadas de moradia. O benefício, que pode chegar a R$ 50 mil, é destinado exclusivamente a residências que sofreram destruição total ou danos estruturais e pode ser utilizado tanto para a compra de materiais de construção quanto para a contratação de mão de obra especializada.

O programa funciona em duas modalidades: o Cartão Reconstrução, entregue fisicamente às famílias e válido para compras em estabelecimentos que aceitam a bandeira Elo, e o Voucher de Serviços, depositado em uma poupança social do Banco do Brasil e destinado exclusivamente ao pagamento de serviços de construção ou reparo. A regulamentação determina que 80% do valor recebido deve ser aplicado em materiais e 20% na contratação de serviços, sendo obrigatório manter comprovantes e recibos por cinco anos.

A definição dos valores concedidos é feita a partir de laudos técnicos elaborados por engenheiros e arquitetos voluntários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), homologados pela Defesa Civil Estadual. Esses documentos classificam o nível de dano de cada imóvel, permitindo determinar se a residência sofreu destruição total, parcial grave ou parcial leve.

Nos casos de destruição total, quando a casa foi completamente perdida ou apresenta danos irreversíveis, o benefício chega a R$ 50 mil, divididos em R$ 40 mil no cartão e R$ 10 mil no voucher. Para destruição parcial grave, que compromete a estrutura ou a habitabilidade e exige reparos de maior porte, o valor é de R$ 35 mil, sendo R$ 28 mil destinados à compra de materiais e R$ 7 mil à mão de obra. Já os danos classificados como destruição parcial leve, que atingem telhado, portas, janelas, acabamentos ou instalações sem afetar a estrutura, garantem o repasse de R$ 20 mil, dos quais R$ 16 mil são para materiais e R$ 4 mil para serviços. Imóveis considerados habitáveis após avaliação técnica não têm direito ao benefício.

Veja o passo a passo para acessar o cartão e quem tem direito AQUI.

 

 

 

 

 

 

 

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 Saúde qualifica 84 profissionais para reforçar protocolos de urgência materno-infantil

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da Gerência de Atenção às Urgências, concluiu nesta semana o ciclo de capacitação da Rede de Urgência, que reuniu ao todo 84 profissionais para o aprimoramento do cuidado às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos.

A última etapa aconteceu na terça-feira (25) e na quarta-feira (26) no Centro Estadual de Simulação Realística da Sesa. Na fase final, participaram profissionais das macrorregiões Norte e Noroeste, com o objetivo de fortalecer a resposta assistencial de emergência em todo o Estado.

O curso tem como objetivo reforçar os protocolos assistenciais e de regulação, alinhados às diretrizes estaduais da Linha de Cuidado Materno-Infantil e à Nota Técnica nº 01/2025, que normatiza a organização e o transporte regulado de gestantes e neonatos no Paraná.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, destacou a importância da iniciativa para a proteção das mães e bebês. “A capacitação das nossas equipes de urgência é um investimento na redução da mortalidade materna e infantil, que é o nosso indicador mais sensível. Estamos padronizando condutas, integrando o SAMU e as unidades de origem ao serviço aeromédico para garantir segurança desde o primeiro atendimento até a referência hospitalar”, disse.

CENTRO DE SIMULAÇÃO – O Centro Estadual de Simulação Realística do Paraná, onde ocorreu o ciclo de capacitação, foi inaugurado recentemente pelo Governo do Estado com o objetivo de qualificar continuamente os profissionais do SUS em todo o Estado. A estrutura foi viabilizada por meio de uma parceria estratégica entre a Sesa, o Complexo Hospitalar do Trabalhador (CHT) e a Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP).

O investimento no Centro integrou a marca dos R$ 26,8 milhões direcionados para melhorias também no Hospital do Trabalhador. Serve como um polo de excelência para aprimorar os protocolos e a resposta assistencial de emergência.

A importância técnica do curso foi reforçada pela diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes. “A iniciativa visa padronizar condutas, fortalecer a integração regional e aprimorar a resposta assistencial em situações de urgência e emergência obstétrica e neonatal, a continuidade do cuidado e a redução de riscos maternos e perinatais", explicou a diretora.

APRIMORAMENTO – Durante as atividades, foram abordados temas centrais para garantir a segurança da mãe e do bebê. A capacitação focou em como decidir o melhor caminho e o meio de transporte mais rápido para a paciente, seja por ambulância terrestre ou por aeronave (aeromédico) em casos críticos.

Os profissionais foram treinados também para lidar com as principais emergências durante o parto e com problemas graves que podem surgir no recém-nascido. Além disso, foram detalhados os fluxos assistenciais, que garantem que a comunicação e a transferência da paciente entre a unidade de saúde, o SAMU e o hospital de referência ocorra de forma integrada e sem falhas.

Um dos destaques na capacitação é a discussão sobre o transporte de misericórdia, que trata do manejo de pacientes em situações extremas ou terminais. “A iniciativa visa aprimorar a assistência, garantindo tempo-resposta adequado, continuidade do cuidado e redução de riscos maternos e infantis", explicou Giovana Fratin, da Gerência de Atenção às Urgências da Sesa.

A capacitação também objetiva padronizar condutas e integrar todos os elos da Rede de Urgência, desde as unidades de saúde que fazem o primeiro atendimento até o serviço aeromédico.

REPLICAÇÃO – Com o foco de garantir que, em qualquer ponto da Rede, o protocolo de resgate e transporte de uma gestante ou recém-nascido seja o mesmo, a Sesa estabeleceu que os 84 profissionais capacitados neste treinamento têm agora a missão de replicar o conteúdo em suas regionais de Saúde, aprimorando os protocolos e o atendimento em nível regional e ampliando a capacidade de resposta da rede da Sesa.

 

 

 

 

 

 

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 Governo propõe PEC para centralizar saldos de fundos do Executivo no fim de cada ano

O Governo do Estado enviou nesta quarta-feira (26) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma Proposta de Emenda Constitucional que propõe centralizar a gestão de recursos estaduais, alterando a forma como os fundos financeiros gerenciam os saldos que restam ao final do ano.

O objetivo é aperfeiçoar a gestão financeira do Estado, garantindo que os recursos públicos arrecadados retornem com maior agilidade para a execução das políticas públicas.

Na prática, o superávit gerado anualmente por cada fundo estadual permanece e acumula no próprio fundo. Com a proposta da PEC, esse valor não utilizado ao final do exercício financeiro será direcionado para o caixa do Estado, podendo ser redirecionado para a área ou para complementar outra política pública. O orçamento destinado para o fundo na virada do ano, conforme aprovação em lei orçamentária, não sofre qualquer alteração.

“A ideia é não deixar dinheiro ‘parado’ nos fundos, levando-o para o caixa central para ser usado de forma mais estratégica e rápida”, diz o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Isso permite que o Tesouro Estadual reaplique esse saldo, de forma mais eficiente, na área de origem do fundo”.

A medida não se aplica aos fundos com vinculações constitucionais, como Saúde e Educação, nem em contribuições previdenciárias e de assistência à saúde dos servidores públicos, ciência e tecnologia, entre outras exceções listadas na PEC. 

O texto da PEC afirma que essa medida promove o uso racional e transparente das disponibilidades financeiras, eliminando a ociosidade de saldos e fortalecendo a capacidade de execução das políticas públicas. O documento ainda reforça que a proposta é uma medida de modernização da gestão pública, de natureza estritamente gerencial e financeira, que não implica em incremento de despesa, mas sim na otimização da aplicação de recursos.

 

 

 

 

 

Por - AEN

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