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O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) publicou a Portaria nº 1.719/2026 que estabelece novas regras e procedimentos para o credenciamento, atuação e fiscalização das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular (EPIV) em todo o Estado. Ela começa a valer neste mês.

A medida aprimora os mecanismos de controle e fiscalização do processo de emplacamento e fortalece a segurança da identificação veicular, a rastreabilidade dos procedimentos e a prevenção de fraudes e irregularidades. Ela também integra as ações de fortalecimento da fiscalização e modernização dos procedimentos no Estado.

O documento foi feito em parceria com representantes das empresas e busca normatizar as regras do mercado, que até então eram feitas apenas com base em resoluções nacionais. O objetivo é evitar placas clonadas ou problemas de instalação. Os novos procedimentos serão monitorados pelo Detran-PR nos próximos meses para avaliar a adaptação ao processo e potenciais pontos de revisão.

A Portaria regulamenta todo o ciclo de estampagem e emplacamento de veículos automotores. O procedimento é obrigatório no primeiro registro (veículo zero-quilômetro), na transferência de propriedade de veículos que ainda ostentam o modelo anterior de placas — exigindo a conversão para a Placa de Identificação Veicular (PIV) no padrão Mercosul —, bem como nos casos de substituição por motivo de perda, furto, roubo ou dano. No Paraná, somente de emplacamentos novos a demanda média é de aproximadamente 40 mil processos por mês.

O documento versa sobre a estampagem e instalação até a inutilização, rastreabilidade e o descarte adequado de placas antigas ou danificadas. As regras foram feitas em conformidade com a Resolução nº 969/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Pelas novas regras, o credenciamento para as empresas terá validade de cinco anos, formalizado por publicação no Diário Oficial do Estado. As instalações físicas das estampadoras devem ser destinadas exclusivamente às atividades objeto do credenciamento.

As empresas também são obrigadas a manter em seu quadro funcional pelo menos um estampador cadastrado no Detran-PR, capacitado no Curso de Procedimentos Administrativos e Identificação Veicular e com credenciais de acesso individuais e intransferíveis no sistema, permitindo maior controle e identificação dos profissionais responsáveis pelos procedimentos.

Alterações cadastrais, societárias ou estruturais que possam repercutir nas condições de credenciamento deverão ser comunicadas ao Detran-PR. Nos casos de substituição de sócios-administradores ou do representante legal, será necessário requerer novo credenciamento, conforme os procedimentos estabelecidos pela normativa.

SEGURANÇA E RASTREABILIDADE - De acordo com a Portaria, antes de fazer a instalação, a estampadora deverá conferir rigorosamente os elementos de identificação do veículo (como a numeração do chassi). O processo só será finalizado após o registro no sistema e a vinculação do QR-Code impresso na placa aos dados do veículo, garantindo a rastreabilidade contra fraudes.

Uma novidade implementada é a utilização de registros fotográficos pelas estampadoras para comprovar o trabalho. Elas devem manter arquivados em seu estabelecimento, em meio digital, pelo prazo mínimo de cinco anos, esses documentos e os registros necessários à comprovação e à rastreabilidade do serviço realizado. Esses mecanismos ampliam as possibilidades de fiscalização e auditoria.

Ainda de acordo com o texto, placas substituídas, danificadas ou com erro de estampagem passam a ser classificadas como "PIV inservíveis" e deverão passar obrigatoriamente por processos de inutilização e descarte alinhados às normas ambientais e sanitárias vigentes.

POr - AEN

A Polícia Militar do Paraná (PMPR) iniciou nesta quarta-feira (4) uma operação integrada para intensificar o combate a furtos e roubos de animais, máquinas agrícolas, equipamentos e insumos em propriedades rurais de seis regiões do Estado. A mobilização, denominada Segurança Rural Integrada II, reúne equipes especializadas e conta com a participação da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), com ações de fiscalização, patrulhamento e prevenção à criminalidade no campo.

As atividades envolvem equipes da Patrulha Rural Comunitária e unidades especializadas da PMPR, com bloqueios policiais, abordagens de veículos, visitas a propriedades e fiscalização de estradas utilizadas para o transporte de produtos agropecuários. O planejamento considera os indicadores criminais de cada região para direcionar o policiamento a locais com maior incidência de ocorrências e áreas que exigem atenção das forças de segurança.

A operação abrange as regiões atendidas pelo 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Comandos Regionais de Polícia Militar (CRPMs). O lançamento ocorreu em Guarapuava, na região Central do Estado, com a participação de equipes do 16º Batalhão de Polícia Militar (BPM), do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) e do Comando de Aviação (COMAV). Nas demais regiões, as ações são desenvolvidas pelas unidades responsáveis pelo policiamento local, com apoio de equipes especializadas.

Entre os principais objetivos estão a prevenção de crimes contra o patrimônio rural e a identificação de situações suspeitas em estradas, propriedades e rotas de circulação de mercadorias. As fiscalizações buscam dificultar a prática de furtos e roubos de animais, defensivos agrícolas, equipamentos e maquinários, crimes que provocam prejuízos aos produtores e comprometem as atividades desenvolvidas no campo.

O subcomandante-geral da PMPR, coronel Paulo Renato Aparecido Siloto, destacou que o reforço do policiamento considera as particularidades do ambiente rural e a necessidade de atuação integrada. “A segurança no campo exige planejamento e estratégias que considerem as características de cada região. Estamos ampliando a presença policial, direcionando nossas equipes com base nos indicadores criminais e fortalecendo a integração com outros órgãos para prevenir crimes, proteger o patrimônio dos produtores e garantir mais segurança às famílias que vivem e trabalham nas áreas rurais”, afirmou.

FISCALIZAÇÃO INTEGRADA – A mobilização reúne diferentes frentes de atuação para ampliar a fiscalização nas áreas rurais. A participação da Adapar fortalece a integração entre a segurança pública e a defesa agropecuária, permitindo o trabalho conjunto entre policiais militares e agentes responsáveis pela fiscalização sanitária e pelo controle do trânsito de animais e produtos agropecuários, respeitadas as atribuições de cada instituição.

Nas rodovias e vias de acesso às comunidades rurais, o BPRv participa de bloqueios e abordagens para fiscalizar veículos e identificar possíveis irregularidades. O BPMA atua nas atividades relacionadas à fiscalização ambiental, enquanto o COMAV presta apoio aéreo às equipes terrestres, ampliando a capacidade de acompanhamento das ações em regiões de grande extensão territorial.

PREVENÇÃO – Além das ações de fiscalização e repressão à criminalidade, os policiais militares realizam visitas a propriedades e dão orientações aos moradores sobre medidas de segurança e prevenção a crimes patrimoniais. O contato com produtores e trabalhadores rurais também busca facilitar o compartilhamento de informações sobre situações suspeitas e fortalecer a aproximação entre a população e as equipes policiais.

A operação integra as diretrizes do Programa Patrulha Rural Comunitária 4.0, que estabelece ações permanentes de prevenção e repressão à criminalidade no ambiente rural. A estratégia utiliza informações sobre ocorrências e características regionais para orientar o policiamento, com foco na proteção das propriedades, na redução de crimes patrimoniais e na segurança das comunidades rurais.

Por - AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta quarta-feira (4) a disponibilização de R$ 175 milhões em linhas de crédito para apoiar empresas atingidas pelos temporais no Paraná. O montante reúne R$ 100 milhões do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com juros subsidiados pelo Governo do Estado, e R$ 75 milhões da Fomento Paraná, com condições especiais de financiamento, incluindo modalidades com juros zero.

O anúncio ocorreu durante visita do governador a Maringá, no Noroeste do Estado, atingida por um tornado na madrugada de segunda-feira (2). Ele se reuniu com o prefeito de Maringá, Silvio Barros, e com o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Fernando Schunig.

Os recursos do BRDE serão disponibilizados pela linha Recupera Sul, com subvenção dos juros pelo Governo do Estado. O financiamento será destinado à recuperação de empreendimentos localizados em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública e que sofreram prejuízos com os eventos climáticos. O município de Maringá trabalha para na finalização dos laudos para publicação do decreto.

“Estamos trazendo uma linha de crédito do BRDE de R$ 100 milhões à disposição das empresas. Os recursos poderão ser utilizados para que os empresários retomem suas atividades, reformem seus estabelecimentos e recuperem aquilo que foi destruído”, afirmou Ratinho Junior.

“Estamos vivendo um período de eventos climáticos extremos que deve se estender pelos próximos meses. Segundo os estudos do Simepar, esse cenário pode persistir até março. Outubro já foi um mês muito difícil para o Paraná, com 139 municípios atingidos por chuvas fortes, granizo e vendavais. O que aconteceu em Maringá neste fim de semana é mais um exemplo dos desafios que estamos enfrentando”, acrescentou o governador.

COMO VAI FUNCIONAR - A linha oferece até R$ 10 milhões por CNPJ para investimentos fixos, como recuperação de estruturas e reposição de máquinas e equipamentos, com prazo de até 120 meses e carência de 12 meses.

Para capital de giro associado à retomada das atividades, o limite é de R$ 1,5 milhão, com prazo de até 60 meses e a mesma carência. Os juros correspondem ao IPCA mais 7% ao ano, com subsídio do Governo do Estado por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), no âmbito do programa Paraná Mais Empregos.

“A orientação do governador Ratinho Junior é que o BRDE atuasse rapidamente para ajudar as empresas a superar os prejuízos. Nosso papel é oferecer crédito em condições adequadas a esse momento, contribuindo para a recuperação e a preservação de empregos”, afirma o diretor-presidente do BRDE, Heraldo Neves.

O BRDE fará atendimento presencial na Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM) nesta quinta (5) e sexta-feira (6), com orientações sobre a linha emergencial e encaminhamento de solicitações. Os interessados podem buscar informações pelo telefone (41) 3219-8000, WhatsApp (41) 99195-4789 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

RECUPERA EMERGENCIAL - Além dos R$ 100 milhões disponibilizados pelo BRDE, a Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado, também oferece R$ 75 milhões em linhas de crédito especiais por meio do Programa Paraná Recupera Emergencial.

A iniciativa atende empreendimentos atingidos por eventos climáticos severos em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública decretado e homologado pelo Estado. Os municípios também podem acessar financiamentos para reconstrução de instalações e equipamentos públicos atingidos.

Serão R$ 50 milhões disponíveis pela linha Micro Emergencial, com limite de R$ 20 mil, para atender empreendedores informais, MEIs e microempresas que tenham faturamento de até R$ 360 mil ao ano. A linha terá taxa de juros zero, condicionada à manutenção dos pagamentos feitos regularmente em dia.

Outros R$ 25 milhões, também em recursos do FDE, serão disponibilizados por meio da linha Recupera FDE Fomento Giro Fácil, para empreendimentos de pequeno e médio porte, com faturamento anual de no máximo R$ 16 milhões. Nesse caso, as empresas terão acesso a créditos de até R$ 250 mil, com taxa de juros fixa de 4,22% ao ano, para pagamentos feitos em dia. O prazo para pagamento nessa linha é de até 60 meses, incluindo-se até seis meses de carência.

De acordo com o prefeito Silvio Barros, o apoio financeiro anunciado pelo Estado será fundamental. “Para os empresários que tiveram prejuízos graves, as linhas de crédito especiais anunciadas pelo governador representam um alento e certamente vão ajudar muitas pessoas”, disse.

FECAP - Além das linhas de crédito destinadas ao setor produtivo, o Estado também poderá utilizar recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para auxiliar na recuperação de estruturas públicas e no atendimento às famílias que tiveram suas casas danificadas. “São recursos financeiros para auxiliar na reconstrução das estruturas públicas danificadas e também apoiar as famílias que tiveram prejuízos em suas residências”, reforçou o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig.

POr - AEN

O uso excessivo de celulares, tablets, computadores e televisores pode trazer consequências para a saúde física e mental de crianças e adolescentes. A Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa) alerta pais e responsáveis sobre os riscos da exposição prolongada às telas e reforça a importância de estabelecer limites para o uso desses dispositivos desde os primeiros anos de vida.

Embora a tecnologia faça parte do cotidiano, o tempo excessivo diante das telas pode comprometer atividades fundamentais para o desenvolvimento infantil, como brincar, praticar exercícios físicos, conversar e conviver com outras pessoas.

Entre os principais impactos está a qualidade do sono. O uso de dispositivos eletrônicos, especialmente antes de dormir, pode interferir na produção de melatonina, hormônio responsável pela regulação do sono. Como consequência, crianças e adolescentes podem apresentar irritabilidade, sonolência durante o dia, dificuldades de concentração e prejuízos à memória.

A exposição prolongada também pode provocar cansaço visual, ressecamento dos olhos, dores de cabeça e visão embaçada. Além disso, o excesso de atividades realizadas de perto, associado ao pouco tempo ao ar livre, está relacionado ao maior risco de desenvolvimento e progressão da miopia.

Na aprendizagem, o uso excessivo pode prejudicar o desenvolvimento da linguagem, da criatividade, da atenção e das habilidades sociais, especialmente quando substitui brincadeiras, leitura e interações presenciais.

“A saúde das nossas crianças e adolescentes exige atenção também ao ambiente digital. Nosso compromisso é orientar e conscientizar a população, reforçando que a prevenção começa desde cedo, com a participação ativa dos pais e responsáveis. O equilíbrio no uso das telas é fundamental para garantir um crescimento mais saudável”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

SAÚDE MENTAL - Os efeitos também podem alcançar a saúde emocional. O uso problemático de tecnologias está associado a sintomas de ansiedade e depressão, dificuldades de atenção e concentração, alterações de humor, sentimentos de solidão e problemas de sono.

Segundo Thiago Henrique Roza, médico especialista em saúde mental do Hospital Adauto Botelho (HAB), situado em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, essa relação pode ocorrer nos dois sentidos. “Crianças e adolescentes que enfrentam dificuldades emocionais podem recorrer às tecnologias como forma de lidar com esses sentimentos, enquanto o uso problemático dos dispositivos também pode contribuir para o agravamento dos sintomas”.

Ele chama a atenção para os sinais que podem indicar uma relação prejudicial com a tecnologia. Entre eles estão o abandono de atividades presenciais, o afastamento dos amigos, o sedentarismo, a troca do dia pela noite e as manifestações de sofrimento emocional. 

“A frequência de uso, os conteúdos acessados e os prejuízos provocados na vida cotidiana precisam ser observados pelas famílias. Outro aspecto é o uso de jogos eletrônicos e redes sociais, que pode estar associado a dificuldades de controle do comportamento e a outros problemas de saúde mental”, complementou o especialista.

TEMPO DE EXPOSIÇÃO - De acordo com a médica pediatra Thaisa Vieira Sonnberger, do Hospital Infantil Waldemar Monastier (HIWM), as recomendações variam um pouco entre as instituições, mas existe um consenso importante: quanto menor a criança, maior deve ser o cuidado com a exposição às telas, porque os primeiros anos são fundamentais para o desenvolvimento cerebral, da linguagem e dos vínculos afetivos.

“Não existe um único limite diário que seja ideal para todas as idades e situações. O importante é diferenciar o uso recreativo do uso para estudar e manter contato com outras pessoas, além de observar o impacto na vida cotidiana", explica.

Confira as recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria:

- Menores de 2 anos: tempo de tela zero, com exceção de videochamadas com familiares, quando acompanhadas por um adulto.

- De 2 a 5 anos: limitar a até 1 hora por dia, preferencialmente com conteúdo de qualidade e participação dos pais.

- De 6 a 10 anos: no máximo uma a duas horas por dia, com acompanhamento dos responsáveis.

- Adolescentes: limitar o uso recreativo a duas ou três horas diárias, evitando permanecer conectados durante a madrugada.

A Secretaria da Saúde do Paraná ressalta que o objetivo não é eliminar a tecnologia da rotina, mas incentivar seu uso equilibrado e consciente, considerando a idade, o conteúdo acessado e o tempo de exposição, de modo a preservar o desenvolvimento pleno, saudável e integral de crianças e adolescentes.

POr - AEN

Com o final de ano e as férias se aproximando, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) reforça a importância e as regras para o uso de cadeirinhas para o transporte seguro de bebês e crianças em veículos. Seja nas estradas ou nas cidades, pais e responsáveis devidamente habilitados devem verificar se estão utilizando o dispositivo de forma correta e adequada para a idade, peso e altura das crianças.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso de dispositivos de retenção infantil reduz em até 70% o risco de morte e até em 90% o risco de ferimentos graves em crianças em caso de sinistros.

A chamada Lei da Cadeirinha (Lei 14.071/2020) estabelece as regras para o transporte de crianças com menos de dez anos que ainda não atingiram 1,45 metro de altura. A legislação determina que elas sejam transportadas no banco traseiro, utilizando o dispositivo de retenção correspondente ao seu tamanho e idade, conforme a Resolução nº 819/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

TIPOS DE DISPOSITIVOS - A escolha do dispositivo adequado para cada criança deve considerar a idade, peso e altura, respeitando também os limites colocados pelos fabricantes em todos os casos. Crianças de até um ano de idade, ou com menos de 13 kg, devem utilizar os chamados bebês-conforto, que devem ser posicionados de costas para o banco da frente. Já as cadeirinhas são indicadas para crianças entre 1 e 4 anos, ou que pesem entre 9 kg a 18 kg, respeitando sempre as especificações do equipamento.

Para crianças acima dos 4 anos e até os 7 anos e meio, ou com até 1,45 metro de altura e peso entre 15 kg e 36 kg, a legislação prevê o uso dos assentos de elevação. Crianças com idade superior a 7 anos e meio e até 10 anos, ou que tenham altura superior a 1,45 metro, o indicado é o uso do cinto de segurança, sem necessidade de assento.

Além do uso adequado de cada dispositivo de acordo com as necessidades de cada faixa etária ou tamanho, a regra geral diz que crianças com menos de 10 anos e menos de 1,45 metro de altura sejam sempre transportadas no banco traseiro.

EXCEÇÕES E CUIDADOS ADICIONAIS – De acordo com a legislação de trânsito, existem algumas exceções, como quando o veículo possui apenas o banco dianteiro; quando a quantidade de crianças com menos de dez anos exceder a lotação do banco traseiro; quando o veículo possui originalmente cintos de segurança de dois pontos nos bancos traseiros. Neste caso, a criança entre 4 e 7 anos e meio pode viajar no banco traseiro usando apenas o cinto de dois pontos, ou no banco dianteiro com o assento de elevação, caso o banco da frente possua cinto de três pontos; ou quando a criança já atingiu a altura mínima permitida (1,45 metro).

CERTIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO - Para garantir a segurança dos equipamentos, todo dispositivo de retenção infantil deve conter o selo de certificação do Inmetro, que pode ser verificado junto aos fabricantes e vendedores. É importante que pais e responsáveis também verifiquem se a cadeirinha é compatível com o veículo que está sendo utilizado, uma vez que um modelo pode não se ajustar da mesma forma em carros diferentes.

Também é recomendado conferir os manuais do veículo e do equipamento que ajudam a garantir a instalação correta e a segurança da criança durante o trajeto. A instalação incorreta pode comprometer a segurança da criança. Entre os erros mais comuns estão deixar o cinto de fixação frouxo, não conectar o terceiro ponto de ancoragem, e posicionar o bebê no sentido do movimento do carro antes do momento certo.

Além disso, a recomendação é que cadeirinhas que já estiveram envolvidas em acidentes não sejam mais utilizadas ou vendidas, uma vez que em uma colisão ou outro tipo de sinistro o equipamento pode sofrer pequenas fissuras que comprometem a estabilidade e segurança.

Também é importante estar atento ao prazo de validade do dispositivo, que costuma variar de 5 a 10 anos, além de verificar constantemente se existem desgastes, fissuras, ou deformações.

INFRAÇÃO - Transportar crianças em desacordo com as normas de segurança previstas na legislação é considerado infração gravíssima, conforme o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até que a irregularidade seja resolvida.

Por - AEN