O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa (Alep) o , um fundo soberano voltado à gestão fiscal, sustentabilidade, enfrentamento de desastres e investimentos a longo prazo. O texto estabelece os objetivos do fundo, assim como define as fontes de recursos e suas regras de gestão.
De acordo com a proposta de lei, o FEPR será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e será baseado em três pilares: Desenvolvimento Socioeconômico, Sustentabilidade Fiscal e Enfrentamento de Desastres. Com isso, o Paraná passa a ter um dispositivo sólido de consolidação de um ambiente de negócios, concatenando a segurança fiscal, financeira, econômica e social com a atração e execução de investimentos.
Como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a criação do fundo é uma peça importante para o desenvolvimento do Estado ao longo dos próximos anos. “O Fundo Estratégico é o nosso legado para o Paraná do futuro. Ele consolida toda a boa gestão que construímos até aqui, criando mecanismos para que o ritmo de investimentos não pare ao mesmo tempo em que prepara o Estado para os desafios que estão por vir”, diz.
Para isso, o FEPR será dividido em três reservas, cada uma com finalidades e regras próprias. A primeira delas é a chamada Reserva de Investimento Estratégico (RIE), que será focada no financiamento de projetos estruturantes que promovam o desenvolvimento do Estado. A ideia é que os recursos dessa "caixa” sejam usados em investimentos de infraestrutura e logística, de inovação tecnológica, de adensamento e diversificação da produção.
Isso inclui tanto obras em estradas, por exemplo, como em iniciativas para atrair empresas para se estabelecer no Paraná. A partir de 2028, com a Reforma Tributária, os estados não poderão mais oferecer benefícios fiscais para atrair investimentos. Assim, essa reserva estratégica servirá para compensar essa perda, garantindo a continuidade de políticas de incentivo — como o programa Paraná Competitivo, que atraiu mais de R$ 13,8 bilhões em investimentos apenas em 2025.
Dessa forma, explica Ortigara, o Governo Estadual mantém sua autonomia para a atração de investimentos. “É uma medida ousada e que dá ao Paraná o poder de fomentar novos empregos e turbinar nossa economia, mesmo diante das mudanças impostas pela Reforma Tributária”, aponta.
Já a Reserva para Sustentabilidade Fiscal (RSF) é, como o próprio nome diz, o “colchão” que o Estado terá à disposição para manter suas contas em dia, garantindo sua saúde fiscal a médio e longo prazo. Assim, um dos objetivos centrais do FEPR é garantir que o Paraná mantenha o seu Índice de Liquidez Relativa em, pelo menos, 5%.
Isso significa, na prática, ter recursos guardados para formar uma poupança pública que podem ser usados apenas em condições específicas, como o pagamento de despesas obrigatórias que não puderem ser cobertas pelas receitas correntes ou pelo saldo da Conta Única do Tesouro Estadual. Porém, não é um mero colchão de liquidez: é uma poupança que, quando não utilizada, poderá ser capaz de criar receitas e garantir redução nas despesas, mantendo a solidez fiscal do Estado.
A diretora do Tesouro Estadual, Carin Deda, compara esses recursos do Fundo Estratégico com a poupança de emergência que muitas famílias fazem para lidar com cenários de crise.
“O Estado também precisa de uma poupança sólida para enfrentar momentos de instabilidade. O Fundo Estratégico cumpre exatamente essa função”, explica. “Ele nos permite preservar a saúde fiscal, reduzir riscos e garantir que nenhum serviço essencial seja comprometido, mesmo em cenários adversos. Mais do que um colchão de segurança, é uma ferramenta moderna de gestão pública: quando não utilizado, esse recurso pode ser investido de forma inteligente, gerando receita, reduzindo custos futuros e fortalecendo ainda mais a posição fiscal do Paraná.”
A terceira “caixa” criada pelo Fundo Estratégico do Paraná é a Reserva para Enfrentamento de Desastres (RED). O objetivo é criar uma poupança para o enfrentamento de calamidades, garantindo recursos que poderão ser prontamente usados em episódios do tipo. A estimativa é aplicar R$ 350 milhões.
“O enfrentamento a desastres é um assunto cada vez mais urgente em um cenário de mudanças climáticas e o Estado precisa estar pronto para responder de imediato sua população em casos assim”, aponta o secretário Ortigara. “Vimos há poucas semanas um tornado devastar Rio Bonito do Iguaçu, então o Fundo vem para lidar com casos assim, garantindo celeridade no apoio ao cidadão atingido”.
Por - AEN
O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) alerta a população sobre golpes utilizando o programa CNH Social para atrair vítimas. Os golpistas utilizam meios de comunicação como e-mails, mensagens SMS ou por meio de aplicativos para obter dados pessoais e até exigir depósitos financeiros.
Para evitar prejuízos, o Detran-PR esclarece que não entra em contato direto com a população para buscar candidatos para o programa CNH Social e nem cobra nenhuma espécie de taxa, pois a gratuidade está garantida em todas as fases do processo de obtenção da habilitação.
“Não clique em links, não ceda seus dados para um estranho, não faça pix, nem pague boletos ou faça transferências. Verifique sempre as páginas e aplicativos oficiais do Governo do Estado para não ter prejuízo”, alerta Santin Roveda, diretor-presidente do Detran-PR. Os sites oficiais do Governo do Paraná terminam sempre com pr.gov.br.
O programa, estabelecido por lei sancionada pelo governador Ratinho Júnior em novembro, está previsto para iniciar nas próximas semanas na modalidade Habilita, voltada à primeira habilitação nas categorias A, B e AB. O público-alvo são paranaenses com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
O edital será publicado apenas em canais oficiais do Detran-PR e no portal próprio da CNH Social, que está em construção e terá o final “pr.gov.br”, como todos os sites oficiais do Governo do Estado. Além disso, a inscrição será feita diretamente pelo candidato, sem nenhum intermediário.
“A CNH Social será uma grande ferramenta de inclusão social, qualificação profissional e promoção da autonomia das famílias. Estamos preparando tudo com o maior cuidado, um portal inteligente e inovador em que o cidadão poderá se inscrever, inserir a documentação, acompanhar o andamento do processo, saber o local da autoescola e da clínica selecionadas. Tudo isso de graça para a população paranaense”, destaca Santin.
DOCUMENTAÇÃO – Antes mesmo da publicação do edital, aqueles que pretendem se inscrever no programa já podem preparar a documentação exigida na lei da CNH Social, em especial o cadastro no CadÚnico e a comprovação de local de residência dos últimos 12 meses no Estado.
Para se inscrever no CadÚnico basta procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da residência com os documentos de identificação e os comprovantes de moradia de renda de todos os membros da família.
Para atender aos critérios da CNH Social, a renda mensal somada de todos os membros não pode ultrapassar três salários mínimos nacionais, atualmente totalizando R$ 4.554,00.
Para comprovar residência no Paraná nos últimos 12 meses, recomenda-se utilizar as contas de água ou de luz.
“Ainda que existam normas complementares no Edital, podemos dar essas dicas porque está explícito na lei já sancionada pelo governador. Orientamos que os interessados providenciem a documentação para ficarem preparados e mais próximos de realizar o sonho de ter a carteira de habilitação totalmente gratuita”, completou Santin.
CNH SOCIAL – A iniciativa, coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), vai permitir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito à formação e à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da inclusão ou mudança de categoria. O objetivo é reduzir desigualdades sociais e econômicas e ampliar as oportunidades de ingresso e retorno ao mercado de trabalho.
A expectativa é de que o primeiro edital com 5 mil vagas seja publicado ainda em 2025, para início de aulas em 2026.
O programa isenta os beneficiários de todas as taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e demais procedimentos necessários para a habilitação. Também será gratuita a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento. O investimento anual será de R$ 2,8 milhões. Os custos de implementação e operacionalização do programa serão custeados pelo Detran-PR.
O CNH Social será dividido em quatro modalidades. A primeira, Habilita, destina-se à obtenção da primeira CNH nas categorias A e B. A segunda, Profissionaliza, atenderá motoristas que já possuem habilitação e desejam acrescentar as categorias C, D ou E, ampliando as possibilidades de trabalho, especialmente no transporte de cargas e passageiros. Nesta modalidade, a lei prevê ainda a realização dos cursos especializados para transporte de passageiros escolares, emergência e outros serviços.
Já a CNH nas Escolas garantirá 10% das vagas da primeira habilitação para estudantes ou recém-formados que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública estadual. E o Mais Mulheres na Direção destina 10% das vagas para mulheres que buscam a primeira habilitação e pelo menos 50% das vagas para aquelas que pretendem mudar para as categorias C, D ou E. Além disso, 5% das vagas totais do programa serão destinadas a pessoas com deficiência (PCD).
Por - AEN
O Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) prevê que, após chuvas que começaram já no domingo em algumas regiões, o tempo volte gradativamente a ficar estável em todo o Estado a partir de quarta-feira (3). As temperaturas, que passaram dos 35°C em várias cidades no fim de semana, ficarão um pouco mais baixas.
“Tivemos, no domingo, muito calor no Paraná, e esse forte aquecimento, associado à disponibilidade de umidade vinda do Norte do Brasil, além da presença de um sistema de baixa pressão entre o Paraguai e a Argentina, favoreceram o desenvolvimento de várias áreas de instabilidade no Estado”, explica Samuel Braun, meteorologista do Simepar.
As temperaturas ficaram acima dos 35°C em 20 estações meteorológicas no Paraná no domingo. As mais altas foram em Loanda (38,7°C) e Capanema (38,7°C). Também no domingo, as rajadas de vento mais fortes foram em Capanema (63 km/h às 22h30), Candói (62,3 km/h às 22h45), Curitiba - Santa Felicidade, medido pela prefeitura (61,6 km/h às 17h e às 17h40), e Planalto (Inmet) (79,2 km/h por volta das 23h).
Os maiores acumulados de chuva de domingo foram em Cerro Azul, com 17,2 mm; Lapa 22,2 mm; Piraquara (Sanepar) 28,2 mm; Foz do Iguaçu 17 mm; Curitiba - Boa Vista (Prefeitura), 51,4 mm; Curitiba - Santa Felicidade (Prefeitura) 60,2 mm; e Curitiba - Vista Alegre (Prefeitura), 40,6 mm. Houve registro de granizo na Capital e em São José dos Pinhais.
A chuva continuou nesta segunda-feira (01), com acumulados acima dos 10 mm antes mesmo das 8h30 em Pontal do Paraná (Pontal do Sul), Guaratuba, Matinhos e no distrito de Horizonte, em Palmas.
“A chuva forte que ocorreu entre os Campos Gerais e a Região Metropolitana de Curitiba foi pontual, ou seja, não choveu em todos os municípios. A tendência para as próximas horas é de que a instabilidade ganhe força. As tempestades que ocorreram no domingo com raios e ventos fortes podem se repetir em praticamente todas as regiões paranaenses”, ressalta Braun.
A previsão é de chuvas a qualquer hora do dia. As temperaturas ficam um pouco mais amenas em comparação aos últimos dias, com exceção da região Norte, que ainda terá temperaturas máximas na casa dos 30°C.
Na terça-feira (02), a condição ainda é de instabilidade. “O risco de tempestades é um pouco mais elevado em virtude da presença de uma frente fria que avança pelo oceano. No interior, principalmente no Oeste e Sudoeste, chove já durante a madrugada, e nas demais regiões, como na RMC e no Norte, chove entre o período da manhã e da tarde, podendo chegar até o início da noite. A chuva não deve perdurar por longos períodos, mas será expressiva”, afirma Braun.
Entre a tarde de segunda-feira e a madrugada de terça (02), há um aviso meteorológico vigente que aponta a região Noroeste com risco alto para ocorrências meteorológicas associadas a tempestades localizadas e chuva pontualmente intensa em curto espaço de tempo. Também há riscos de descargas elétricas, rajadas de vento e precipitação de granizo. No resto do Estado, o risco é moderado neste período.
Para a tarde de terça-feira, o mapa do aviso meteorológico aponta risco baixo no Oeste e Sudoeste, risco alto na faixa litorânea e na parte sul da Região Metropolitana de Curitiba (até São Mateus do Sul), e risco moderado no resto do Estado para tempestades localizadas e chuva pontualmente intensa em curto espaço de tempo, descargas elétricas, rajadas de vento e precipitação de granizo.
Na quarta-feira (03) ainda chove nas regiões Leste e Norte. Nas demais o tempo fica mais estável, com temperaturas altas no período da tarde. Entre a tarde de quarta e a manhã de quinta-feira (04), o mar ficará agitado, com ondas de 1,5 a 3 metros de altura e picos maiores em alto-mar.
Na quinta e sexta (04 e 05), com um pouco mais de nuvens na região Leste em virtude do ingresso de umidade do oceano, serão registradas temperaturas mais baixas no amanhecer, na faixa de 14°C a 15°C no Centro-Sul, Campos Gerais e RMC.
POr - AEN
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que transforma em política permanente o Programa Bons Olhos Paraná, iniciativa voltada à promoção da saúde ocular de crianças e adolescentes da rede pública.
A proposta busca garantir avaliação oftalmológica precoce, combater desigualdades educacionais e contribuir para a redução da evasão escolar relacionada a problemas de visão.
De acordo com o texto enviado ao Legislativo, o programa passa a integrar oficialmente as ações estaduais de saúde, educação e assistência social, com caráter itinerante e foco em estudantes de escolas municipais e estaduais. A iniciativa prevê desde triagens e consultas com profissionais de oftalmologia ou optometria até a emissão de receituário e a doação gratuita de óculos para os alunos que necessitarem.
O projeto destaca que a política pública tem impacto direto na garantia de direitos fundamentais, ao ampliar o acesso de famílias paranaenses a atendimentos especializados. Além das consultas e exames, o programa inclui acompanhamento da evolução dos tratamentos por meio da rede de saúde local.
A gestão e o monitoramento do Bons Olhos Paraná serão realizados por uma comissão formada pelas secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Saúde (Sesa), e da Educação (Seed), podendo incluir outras pastas.
Criado pelo Governo do Paraná e financiado com recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), o Bons Olhos oferece óculos de grau gratuitos a estudantes de 6 a 17 anos da rede pública. Na primeira fase foram abrangidos 93 municípios, com a entrega de 8,3 mil óculos e um investimento de R$ 5 milhões. Até agora, o programa atendeu mais de 84 mil crianças e adolescentes.
Recentemente, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR) aprovou a ampliação da iniciativa para mais 275 municípios do Estado. Com isso, 539 mil alunos de escolas estaduais passarão por triagens e exames e, se necessário, receberão óculos gratuitamente. Com a ampliação, o programa foi estendido para praticamente todo o território paranaense. Serão investidos mais R$ 64,7 milhões na nova fase da ação, também com recursos do FIA.
“Transformar o Programa Bons Olhos Paraná em lei significa garantir que essa política pública essencial continue alcançando nossas crianças e adolescentes. Estamos falando de acesso à saúde, de permanência na escola e de oportunidades iguais para todos”, afirma o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.
“Quando identificamos precocemente problemas de visão e oferecemos acompanhamento e óculos gratuitamente, estamos protegendo o direito ao aprendizado e ao desenvolvimento pleno das nossas crianças. Tornar o Bons Olhos Paraná uma política de Estado é um passo decisivo para reduzir desigualdades e fortalecer o futuro do Paraná”, acrescenta.
OBJETIVOS – Entre os objetivos previstos pelo texto estão a prevenção da cegueira e da baixa visão, especialmente na população infantil; a identificação precoce de doenças oculares; a melhoria do desempenho escolar; e o desenvolvimento global das crianças e adolescentes atendidos. O projeto também prevê estímulo a tecnologias assistivas que promovam inclusão e redução das desigualdades.
A estrutura do programa contempla etapas como triagem, acuidade visual, consulta, emissão de receita, escolha da armação e entrega dos óculos. Caso o responsável legal opte por não receber o equipamento fornecido, deverá assinar termo de abdicação.
As secretarias envolvidas também ficam autorizadas a firmar parcerias com organizações da sociedade civil, empresas privadas e demais entidades para garantir a execução do programa. As despesas decorrentes da implementação da lei correrão por dotação orçamentária própria, com possibilidade de suplementação.
Por - AEN
Com expectativa de atender cerca de 100 mil alunos, a Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) inicia nesta segunda-feira (01) a 3ª etapa do processo de matrícula para o ano letivo de 2026. O período, que segue até 12 de dezembro, é a última oportunidade deste ano para que responsáveis e estudantes regularizem a situação escolar na rede estadual de ensino, solicitem novas vagas e confirmem matrículas pendentes.
A Seed-PR também abrirá o sistema para solicitação de vaga por preferência de escola, destinada aos alunos que desejam mudar de instituição; aos oriundos da rede particular e também aos que desejam se matricular na Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Além disso, a etapa também contempla a confirmação das matrículas pendentes das 1ª e 2ª fases, sem qualquer prejuízo ao estudante, e abre espaço para novas inscrições de alunos do 9º ano do ensino fundamental que buscam uma vaga na 1ª série da educação profissional. O procedimento ainda permite que aqueles que desejam trilhar outro caminho técnico solicitem a troca de curso. Lembrando que, ao optar por uma nova vaga, o estudante deixa automaticamente de concorrer à anterior.
Essa etapa ainda alcança os estudantes que desejam permanecer na rede, contemplando também os da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e os atendidos pelas Apaes, que realizam sua matrícula dentro do mesmo período. “Estamos iniciando mais uma etapa importante do nosso calendário escolar. Abrimos um período em que famílias e estudantes podem organizar com tranquilidade o próximo ano letivo”, destaca o secretário de Estado da educação, Roni Miranda.
MATRÍCULAS – As matrículas deverão ser feitas, preferencialmente, pela Área do Aluno, havendo possibilidade de atendimento presencial, diretamente nas instituições de ensino, assegurando prioridade às pessoas com deficiência, gestantes, idosos, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
DOCUMENTOS – O processo exige a apresentação de documentação obrigatória. Para matrícula, é necessário apresentar comprovante de residência atualizado, certidão de nascimento ou documento oficial com foto, RG para estudantes do Ensino Médio, Educação Profissional, EJA ou maiores de 16 anos; CPF para estudantes da Educação Profissional, EJA, Ensino Médio e para nascidos a partir de 2017; comprovante de vacinação para menores de 18 anos; histórico escolar ou comprovante de escolaridade; além de laudo médico e documento de tutela/guarda quando aplicável.
Para rematrícula, devem ser apresentados comprovante de residência atualizado, comprovante de vacinação e eventuais documentos pendentes solicitados pela escola. Toda documentação entregue presencialmente deve ser digitalizada e inserida na Pasta Individual Virtual do Estudante (PIVE), seguindo as normas da LGPD.
A Seed ressalta que os estudantes que perderem os prazos ainda têm garantido o direito de estudar na rede estadual, mas poderão ser remanejados para outra unidade, que não a da preferência, conforme a disponibilidade de vagas. As matrículas fora do prazo também devem ser feitas pela área do aluno.
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Por - AEN
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) realiza na terça-feira (2) a “Consulta Diretores” que integra o processo de escolha de diretores das escolas estaduais para o ano letivo de 2026. A votação será realizada nas próprias escolas das 7h às 21h, exceto nos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) e suas Ações Pedagógicas Descentralizadas que terão início às 7h e término às 22h e; as Escolas das Ilhas e do Campo que realizarão a votação das 8h às 21h.
A escolha dos diretores ocorre por voto direto, secreto e facultativo, com participação de alunos a partir de 16 anos, pais ou responsáveis e servidores da escola. Para votar, basta comparecer ao colégio portando documento oficial com foto. O processo é conduzido por comissões consultivas formadas por representantes dos diferentes segmentos da comunidade escolar entre eles, professores, funcionários, pais e alunos, sob coordenação das Comissões Consultivas Central e Regionais da Secretaria.
A definição dos novos diretores acontece a cada quatro anos, no segundo semestre do último ano do mandato vigente. Neste ano, são 1.452 candidatos habilitados a ocupar o cargo de diretor em 1.115 colégios da rede estadual de ensino. Podem participar como candidatos os professores e funcionários efetivos da rede estadual e também professores contratados em Regime Especial/PSS (somente nas escolas do campo e das ilhas, quando não houver servidor efetivo inscrito), que cumpram todos os requisitos previstos nos editais. No restante das escolas que integram os modelos cívico-militar, integral, parceiro da escola, colégios da polícia militar, indígenas, quilombolas e escolas conveniadas, a definição é feita por indicação da Seed-PR.
Para serem considerados habilitados, os candidatos passam por duas etapas eliminatórias. A primeira consistiu na participação e aprovação em curso de formação em gestão escolar. A segunda é a prova presencial sobre os conteúdos do Programa de Desenvolvimento de Liderança, realizada nos dias 19 de outubro e 5 de novembro. O resultado da consulta será divulgado no dia 19 de dezembro pela Seed-PR e os futuros diretores deverão tomar posse para iniciar o mandato no dia 2 de janeiro de 2026.
POr - AEN
