Governo propõe PEC para centralizar saldos de fundos do Executivo no fim de cada ano

O Governo do Estado enviou nesta quarta-feira (26) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma Proposta de Emenda Constitucional que propõe centralizar a gestão de recursos estaduais, alterando a forma como os fundos financeiros gerenciam os saldos que restam ao final do ano.

O objetivo é aperfeiçoar a gestão financeira do Estado, garantindo que os recursos públicos arrecadados retornem com maior agilidade para a execução das políticas públicas.

Na prática, o superávit gerado anualmente por cada fundo estadual permanece e acumula no próprio fundo. Com a proposta da PEC, esse valor não utilizado ao final do exercício financeiro será direcionado para o caixa do Estado, podendo ser redirecionado para a área ou para complementar outra política pública. O orçamento destinado para o fundo na virada do ano, conforme aprovação em lei orçamentária, não sofre qualquer alteração.

“A ideia é não deixar dinheiro ‘parado’ nos fundos, levando-o para o caixa central para ser usado de forma mais estratégica e rápida”, diz o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Isso permite que o Tesouro Estadual reaplique esse saldo, de forma mais eficiente, na área de origem do fundo”.

A medida não se aplica aos fundos com vinculações constitucionais, como Saúde e Educação, nem em contribuições previdenciárias e de assistência à saúde dos servidores públicos, ciência e tecnologia, entre outras exceções listadas na PEC. 

O texto da PEC afirma que essa medida promove o uso racional e transparente das disponibilidades financeiras, eliminando a ociosidade de saldos e fortalecendo a capacidade de execução das políticas públicas. O documento ainda reforça que a proposta é uma medida de modernização da gestão pública, de natureza estritamente gerencial e financeira, que não implica em incremento de despesa, mas sim na otimização da aplicação de recursos.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Paraná registra menor emissão de gases de efeito estufa em 15 anos

O Paraná registrou em 2024 o menor volume nas emissões brutas de gases de efeito estufa (GEE) em 15 anos. Segundo a 13ª edição do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg), coordenada pelo Observatório do Clima, divulgada neste mês, o Estado apresentou uma redução de 10,03%, o índice mais baixo desde 2009.

O levantamento revela que as emissões caíram de 77,05 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (MtCO₂e) para 69,32 MtCO₂e no período. O resultado coloca o Paraná entre as unidades da federação que mais reduziram emissões no País, com o 14º menor volume total de difusões atmosféricas.

De acordo com a coordenadora de Ação Climática e Relações Internacionais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Walquíria Biscaia, a diminuição representa um avanço importante para o Estado na busca pela neutralidade climática.

“O número demonstra que as políticas estaduais estão gerando resultados concretos tanto na redução de emissões quanto no aumento da captura de carbono pela vegetação. Essa queda indica que o Estado está conseguindo alinhar desenvolvimento econômico e proteção ambiental, consolidando o Paraná como referência em ação climática”, destaca.

Entre as iniciativas de destaque, ela cita o Selo Clima Paraná – registro público estadual de emissões de GEE, com adesão crescente de empresas e organizações públicas; o Plano de Ação Climática do Paraná (PAC-PR 2024–2050); e o Plano de Descarbonização da Economia Paranaense (Pedep), que apoiam municípios e setores produtivos na transição para práticas sustentáveis.

“É um planejamento robusto, que inclui ainda outras ações como o Mapeamento de Vulnerabilidades Climáticas, conduzido pela Sedest em parceria com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), e o Programa Previna, de combate a incêndios e a proteção de áreas naturais”, explica Walquíria.

Além disso, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Sedest, o Estado firmou acordo com o Secretariado da Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas (ONU) para compensação de emissões. O órgão paranaense vai reparar o carbono emitido por atividades do escritório do secretariado através da restauração ambiental de áreas degradadas no Estado.

O vínculo é até 2030 e prevê diferentes métodos de restauração, como o plantio de árvores nativas e a condução da regeneração natural. Para certificar a compensação, o Estado vai emitir relatórios e fornecer ao órgão todas as informações relacionadas às áreas em recuperação.

“Temos um grande número de empresas e instituições que reconhecem o Paraná como um estado que vai liderar a questão da sustentabilidade e que defende a biodiversidade de forma efetiva”, afirmou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

Outro ponto é que o órgão intensificou a fiscalização ambiental. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento (RAD) no Brasil, divulgado pelo MapBiomas, iniciativa multi-institucional envolvendo universidades, ONGs e empresas de tecnologia, o Paraná reduziu em 64,9% do desmatamento ilegal da Mata Atlântica no Paraná de 2023 para 2024. A manutenção das florestas impacta diretamente no aumento da captura de carbono pelos ecossistemas.

O Instituto faz medições de emissões atmosféricas periodicamente, em chaminés de indústrias licenciadas, conforme parâmetros definidos pela Resolução Sedest nº 02/2025. Nesses pontos, são analisados os principais poluentes lançados na atmosfera, com o objetivo de verificar se as emissões estão dentro dos padrões permitidos.

A qualidade do ar também é monitorada de forma contínua, por meio de estações que seguem os critérios estabelecidos pela Resolução Conama nº 506/2024. Esses dados permitem acompanhar a evolução da poluição atmosférica e orientar políticas públicas de controle e prevenção. Quando constatadas emissões acima dos limites legais, o IAT realiza autuação e instaura processo administrativo contra o empreendimento responsável. As penalidades variam conforme a gravidade da infração.

 

 

 

 

 

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 Detran-PR realiza leilão de 147 veículos em dezembro com preços a partir de R$ 1 mil

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) realizará no dia 16 de dezembro, em Umuarama, no Noroeste do Paraná, o leilão de 147 veículos aptos a circular em via pública.

Os veículos foram recolhidos pela Polícia Militar e não retirados por seus proprietários dentro dos prazos e na forma da legislação. São 102 motocicletas, 18 motonetas, uma caminhonete e 26 automóveis.

O leilão acontecerá na sede do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), localizada na avenida Ângelo Moreira da Fonseca, 791 – Parque Danielle.

Poderão participar pessoas físicas e jurídicas, portadoras de CPF ou CNPJ, documento de identidade e maiores de 18 anos, conforme regras descritas no Edital Leilão nº 003/2025  do Detran Paraná.

Há veículos como motocicleta Yamaha/Factor com lance inicial de R$ 1,6 mil; um Onix a partir de R$ 11,6 mil; um Ford/Fiesta a partir de R$ 10,8 mil; e motocicletas Honda/CG que variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil. Confira a lista AQUI .

VISTAÇÃO E AUTORIZAÇÕES – Os veículos poderão ser examinados nos locais onde se encontram, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, nos 10 dias que antecedem ao leilão. As autorizações para acesso aos locais de depósitos exigem apresentação de documento de identidade, reconhecido por lei federal. As autorizações deverão ser obtidas em um dos endereços abaixo, respeitando as regras estabelecidas no edital.

1. Campo Mourão - Av. José Tadeu Nunes, nº 51 – (44) 3518-1900

2. Maringá - Rodovia PR 317, nº 7466 – Zona 07 – (44) 3293-5000

3. Paranavaí – Rua Cel. João Batista Lopes, 252, Jardim Guanabara - (44) 3421-1704

4. Umuarama – Rua Gralha Azul, 4810, Jardim Petrópolis - (44) 3622-5868

5. Assis Chateaubriand – Avenida Radial Leste, 175, Centro Cívico - (44) 3528-1707

6. Ivaiporã – Rua Polônia, 120, Jardim Europa - (43) 3472-1121

7. Palotina – Rua Sete de Setembro, 479, Centro - (44) 3649-1156

8. Terra Boa – Rua Jaime Montovan, 105, Centro - (44) 3641-1820

9. Cianorte – Avenida América, 2212, Zona de Armazém - (44) 3629-1350

10. Sarandi – Av. Antonio Volpato, 450 – Jardim Europa – (44) 3293-5030

11. Engenheiro Beltrão – Avenida Sete de setembro N° 953, Centro – (44) 3537-1864

12. Alto Piquiri – Avenida Brasil, 1097, Centro - (44) 3656-1190

13. Douradina – Avenida Ipiranga, 165, Jardim Itamarati - (44) 3663-1223

14. Farol – Rua Alagoas, 340 – Centro (44) 99863-1851 ou (44) 3563-1190

15. Paranacity – Av. Brasil, 1496. Centro. (44) 3463-1567

16. Perobal – Rua Guilherme Bruxel, 431, Centro - (44) 3625-1250

17. Pérola - Avenida Presidente Vargas, 1357, Centro - (44) 3636-2004

 

 

 

 

 

Por - AEn

Delegada Thais Zanatta é vítima de assédio sexual e homem é preso em Cascavel

A delegada Thais Zanatta, responsável pelo Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (NUCRIA) de Cascavel, foi vítima de assédio sexual na última terça-feira (25), em uma farmácia da cidade.

Segundo Zanatta, ela havia saído da academia e feito uma breve parada para comprar uma pomada após bater o joelho. Ao entrar no estabelecimento, foi abordada por um homem que fez comentários de cunho sexual.

Na saída da farmácia, o suspeito continuou com a conduta e abordou outra mulher no local. Zanatta acionou a Polícia Militar que estava próxima e, com apoio de equipes da PM e de seu noivo, que também é delegado, conseguiu abordar o homem.

O suspeito foi conduzido à delegacia e autuado em flagrante pelos crimes de importunação sexual, resistência e ameaça.

A delegada usou as redes sociais para relatar o ocorrido, alertando sobre a importância de denunciar casos de assédio e buscar apoio imediato das autoridades.

Imagem: Reprodução/Instagram

 

 

 

 

 

 

POr - Catve

 Paraná acelera cirurgias e consultas com 83 mutirões e atendimentos ampliados

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), intensificou em 2025 a estratégia de mutirões para reduzir filas por cirurgias eletivas, consultas e exames. 

Foram realizados 83 mutirões neste ano, mobilizando equipes extras, horários estendidos e estruturas adicionais exclusivamente dedicadas a acelerar o atendimento da população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os mutirões não atrapalham o fluxo normal dos hospitais pois são feitos fora do horário de rotina, utilizam salas cirúrgicas e equipes extras, não interferem nas cirurgias de urgência e emergência, não ocupam vagas que seriam usadas nos atendimentos do dia a dia e são planejados para não sobrecarregar os profissionais que atuam na linha de frente.

Eles integram o Opera Paraná, programa estadual que já recebeu mais de R$ 1,3 bilhão em investimentos e que tem como foco principal reduzir o tempo de espera por procedimentos de média e alta complexidade, contemplando procedimentos de cirurgia geral, ortopedia, ginecologia, urologia, dermatologia, vascular, entre outras especialidades

Desde o final de 2024, as Secretarias de Estado da Saúde (Sesa) e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) intensificaram ações para acelerar consultas, exames e cirurgias em toda a rede hospitalar do Paraná. Além dos mutirões marcados, realizados em dias específicos, os hospitais universitários também elevaram sua produção em modelos diferenciados, garantindo atendimento acelerado em várias áreas.

“Por trás de cada número há um paciente que esperava por uma consulta ou cirurgia. Os mutirões têm cumprido esse papel: devolver qualidade de vida com agilidade, sem interromper o funcionamento dos hospitais”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

Com o esforço conjunto de equipes médicas, administrativas e de regulação, as ações têm ampliado a capacidade assistencial e reduzido o tempo de espera em diversos municípios.

ESPECIALIDADES – Somente no Dr. Eulalino Ignácio de Andrade, conhecido como Hospital Zona Sul de Londrina (HZS), e nos hospitais que compõem o Complexo Hospitalar do Trabalhador (CHT) foram realizadas 650 cirurgias no formato de mutirão.

O HZS fechará o ano com três mutirões de cirurgias infantis. Dois deles já realizados (12/04 e 02/08) e que resultaram em 44 procedimentos; 32 postectomia e 12 de amígdala e adenóide (A+A). O terceiro mutirão está previsto para acontecer no dia 6 de dezembro.   

O CHT frequentemente organiza mutirões de cirurgias eletivas de média e grande complexidade, em regime de caráter especial. Pela complexidade dos casos, a ação envolve uma equipe médica de oito profissionais altamente especializados, que ocupam cinco salas cirúrgicas da unidade.

Desde o início do ano até esta segunda-feira (24), foram realizados 79 mutirões na unidade; 100 cirurgias de joelho, 60 de cirurgia geral, 53 de mão, 108 de membro superior, 63 cirurgias coloproctológicas, 42 procedimentos para tratamento de deformidades craniofaciais — incluindo fissuras labiopalatinas — e outras 180 cirurgias de próteses.

Já no mês de setembro, o Mutirão de Atendimentos de Avaliação de Lesões Suspeitas de Câncer de Pele para os municípios da 2ª Regional de Saúde de Curitiba realizou 148 consultas de agendamento de pacientes que estavam na fila de espera para a especialidade de dermatologia ou casos de lesões suspeitas de câncer de pele.

HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS – O Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná também realizou mutirões nas áreas da cirurgia pediátrica; oftalmologia e Cirurgia do Aparelho Digestivo (CAD). O “mutirão da pediatria” ocorreu em 21 de março e os demais foram encaixados nos dias das agendas das especialidades.

De novembro de 2024 a julho de 2025 o Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais, ligado à Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) realizou a maior ação de aceleração ortopédica já realizada pela unidade.  

Embora não tenha ocorrido em um único dia, como nos mutirões tradicionais, a iniciativa funcionou como um mutirão contínuo, com reforço de equipes, agendas ampliadas e produção extra dentro do programa estadual.

Esse esforço inédito permitiu reduzir a fila de 306 pacientes que aguardavam por cirurgias de quadril, joelho e mão — incluindo prótese de quadril, prótese total de joelho, lesões ligamentares, síndrome do túnel do carpo, dedo em gatilho e dedo em martelo.

Em Cascavel, no Hospital Universitário do Oeste do Paraná (Huop), vinculado à Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), entrou em vigor, em setembro de 2024, um contrato anual de aceleração de procedimentos cirúrgicos. A iniciativa permite produção ampliada e contínua, com reforço diário nas agendas das especialidades. A parceria entre a Sesa e a Seti vem garantindo um avanço significativo na fila de atendimento: entre setembro e o momento atual, já foram realizadas 4.983 cirurgias de ortopedia, urologia, cirurgia geral e vascular.

Já os Hospitais Universitários Regionais de Maringá, vinculado à Universidade Estadual de Maringá (UEM) e de Londrina, vinculado à Universidade Estadual de Londrina (UEL), também registraram crescimento expressivo em sua produção assistencial ao longo de 2025, impulsionado pelo fortalecimento das equipes e pela ampliação das agendas.

REDUÇÃO DAS FILAS – O Opera Paraná, implementado pelo Governo do Estado e desenvolvido pela Sesa, está progressivamente diminuindo as filas das cirurgias eletivas e regionalizou os atendimentos, facilitando o acesso da população. Apenas no último ano e meio mais de 1 milhão de procedimentos foram realizados (686 mil em 2024 e 370 mil no primeiro semestre de 2025). 

“A ampliação das ações do Opera Paraná tem acelerado de forma consistente a redução das filas por cirurgias eletivas. As parcerias entre hospitais estaduais, municipais e unidades contratualizadas fortalecem o trabalho em rede, permitindo o uso mais eficiente de equipes e estruturas já existentes”, destaca a diretora de Contratualização e Regulação da Sesa, Raquel Mazetti Castro.

“Esse esforço conjunto garante que o acesso à saúde siga os princípios do SUS, oferecendo atendimento universal, integral e com equidade para toda a população.”

 

 

 

 

 

Por - AEN

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