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O Governo do Paraná começa nesta sexta-feira (28) a distribuição de mais 245 cartões do Programa Reconstrução, destinados à compra de materiais de construção pelas famílias atingidas pelo tornado do dia 7 de novembro em Rio Bonito do Iguaçu, no Sudoeste do Estado. A nova remessa se soma às 165 unidades entregues na semana passada, totalizando 410 cartões já carregados com os recursos, com investimento acumulado de R$ 10,5 milhões.

Os benefícios, que variam de R$ 20 mil a R$ 50 mil, são calculados de acordo com o grau de dano identificado em cada imóvel. O montante faz parte dos R$ 50 milhões destinados pelo Governo do Estado ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), geridos pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (Sedef). O objetivo é garantir que famílias em situação de vulnerabilidade temporária possam reconstruir suas casas.

Além do apoio para aquisição de materiais, o Estado também está facilitando o acesso à mão de obra especializada. Até esta quinta-feira, estão sendo liberados R$ 397 mil em Vouchers de Serviços para 64 famílias de Rio Bonito do Iguaçu. Os recursos devem ser usados para contratação de profissionais habilitados na reconstrução das moradias. Entre os beneficiados, 35 famílias recebem R$ 4 mil, 11 receberam R$ 7 mil e 18 receberam R$ 10 mil. Os valores foram depositados diretamente nas poupanças sociais dos moradores, permitindo que os reparos sejam iniciados.

Os recursos são direcionados a famílias que tiveram a perda súbita da moradia causada por um evento inesperado, como o ocorrido em Rio Bonito do Iguaçu. As regras também determinam que o benefício é concedido por CPF, para um único registro de imóvel.

“O Governo do Paraná está atuando com rapidez e responsabilidade para garantir que cada família tenha condições reais de reconstruir sua casa e retomar a vida com dignidade. Estes recursos representam mais do que um auxílio financeiro: são um compromisso concreto com a proteção social e com a recuperação segura das comunidades. Seguiremos trabalhando para que todas as famílias que precisam desse apoio sejam atendidas”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.

APOIO – Criado pelo Governo do Paraná, o Programa Reconstrução oferece apoio financeiro para que as famílias afetadas pelo tornado possam recuperar condições adequadas de moradia. O benefício, que pode chegar a R$ 50 mil, é destinado exclusivamente a residências que sofreram destruição total ou danos estruturais e pode ser utilizado tanto para a compra de materiais de construção quanto para a contratação de mão de obra especializada.

O programa funciona em duas modalidades: o Cartão Reconstrução, entregue fisicamente às famílias e válido para compras em estabelecimentos que aceitam a bandeira Elo, e o Voucher de Serviços, depositado em uma poupança social do Banco do Brasil e destinado exclusivamente ao pagamento de serviços de construção ou reparo. A regulamentação determina que 80% do valor recebido deve ser aplicado em materiais e 20% na contratação de serviços, sendo obrigatório manter comprovantes e recibos por cinco anos.

A definição dos valores concedidos é feita a partir de laudos técnicos elaborados por engenheiros e arquitetos voluntários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), homologados pela Defesa Civil Estadual. Esses documentos classificam o nível de dano de cada imóvel, permitindo determinar se a residência sofreu destruição total, parcial grave ou parcial leve.

Nos casos de destruição total, quando a casa foi completamente perdida ou apresenta danos irreversíveis, o benefício chega a R$ 50 mil, divididos em R$ 40 mil no cartão e R$ 10 mil no voucher. Para destruição parcial grave, que compromete a estrutura ou a habitabilidade e exige reparos de maior porte, o valor é de R$ 35 mil, sendo R$ 28 mil destinados à compra de materiais e R$ 7 mil à mão de obra. Já os danos classificados como destruição parcial leve, que atingem telhado, portas, janelas, acabamentos ou instalações sem afetar a estrutura, garantem o repasse de R$ 20 mil, dos quais R$ 16 mil são para materiais e R$ 4 mil para serviços. Imóveis considerados habitáveis após avaliação técnica não têm direito ao benefício.

Veja o passo a passo para acessar o cartão e quem tem direito AQUI.

Por - AEN

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da Gerência de Atenção às Urgências, concluiu nesta semana o ciclo de capacitação da Rede de Urgência, que reuniu ao todo 84 profissionais para o aprimoramento do cuidado às gestantes, parturientes, puérperas e recém-nascidos.

A última etapa aconteceu na terça-feira (25) e na quarta-feira (26) no Centro Estadual de Simulação Realística da Sesa. Na fase final, participaram profissionais das macrorregiões Norte e Noroeste, com o objetivo de fortalecer a resposta assistencial de emergência em todo o Estado.

O curso tem como objetivo reforçar os protocolos assistenciais e de regulação, alinhados às diretrizes estaduais da Linha de Cuidado Materno-Infantil e à Nota Técnica nº 01/2025, que normatiza a organização e o transporte regulado de gestantes e neonatos no Paraná.

O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, destacou a importância da iniciativa para a proteção das mães e bebês. “A capacitação das nossas equipes de urgência é um investimento na redução da mortalidade materna e infantil, que é o nosso indicador mais sensível. Estamos padronizando condutas, integrando o SAMU e as unidades de origem ao serviço aeromédico para garantir segurança desde o primeiro atendimento até a referência hospitalar”, disse.

CENTRO DE SIMULAÇÃO – O Centro Estadual de Simulação Realística do Paraná, onde ocorreu o ciclo de capacitação, foi inaugurado recentemente pelo Governo do Estado com o objetivo de qualificar continuamente os profissionais do SUS em todo o Estado. A estrutura foi viabilizada por meio de uma parceria estratégica entre a Sesa, o Complexo Hospitalar do Trabalhador (CHT) e a Escola de Saúde Pública do Paraná (ESPP).

O investimento no Centro integrou a marca dos R$ 26,8 milhões direcionados para melhorias também no Hospital do Trabalhador. Serve como um polo de excelência para aprimorar os protocolos e a resposta assistencial de emergência.

A importância técnica do curso foi reforçada pela diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes. “A iniciativa visa padronizar condutas, fortalecer a integração regional e aprimorar a resposta assistencial em situações de urgência e emergência obstétrica e neonatal, a continuidade do cuidado e a redução de riscos maternos e perinatais", explicou a diretora.

APRIMORAMENTO – Durante as atividades, foram abordados temas centrais para garantir a segurança da mãe e do bebê. A capacitação focou em como decidir o melhor caminho e o meio de transporte mais rápido para a paciente, seja por ambulância terrestre ou por aeronave (aeromédico) em casos críticos.

Os profissionais foram treinados também para lidar com as principais emergências durante o parto e com problemas graves que podem surgir no recém-nascido. Além disso, foram detalhados os fluxos assistenciais, que garantem que a comunicação e a transferência da paciente entre a unidade de saúde, o SAMU e o hospital de referência ocorra de forma integrada e sem falhas.

Um dos destaques na capacitação é a discussão sobre o transporte de misericórdia, que trata do manejo de pacientes em situações extremas ou terminais. “A iniciativa visa aprimorar a assistência, garantindo tempo-resposta adequado, continuidade do cuidado e redução de riscos maternos e infantis", explicou Giovana Fratin, da Gerência de Atenção às Urgências da Sesa.

A capacitação também objetiva padronizar condutas e integrar todos os elos da Rede de Urgência, desde as unidades de saúde que fazem o primeiro atendimento até o serviço aeromédico.

REPLICAÇÃO – Com o foco de garantir que, em qualquer ponto da Rede, o protocolo de resgate e transporte de uma gestante ou recém-nascido seja o mesmo, a Sesa estabeleceu que os 84 profissionais capacitados neste treinamento têm agora a missão de replicar o conteúdo em suas regionais de Saúde, aprimorando os protocolos e o atendimento em nível regional e ampliando a capacidade de resposta da rede da Sesa.

Por - AEN

O Governo do Estado enviou nesta quarta-feira (26) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma Proposta de Emenda Constitucional que propõe centralizar a gestão de recursos estaduais, alterando a forma como os fundos financeiros gerenciam os saldos que restam ao final do ano.

O objetivo é aperfeiçoar a gestão financeira do Estado, garantindo que os recursos públicos arrecadados retornem com maior agilidade para a execução das políticas públicas.

Na prática, o superávit gerado anualmente por cada fundo estadual permanece e acumula no próprio fundo. Com a proposta da PEC, esse valor não utilizado ao final do exercício financeiro será direcionado para o caixa do Estado, podendo ser redirecionado para a área ou para complementar outra política pública. O orçamento destinado para o fundo na virada do ano, conforme aprovação em lei orçamentária, não sofre qualquer alteração.

“A ideia é não deixar dinheiro ‘parado’ nos fundos, levando-o para o caixa central para ser usado de forma mais estratégica e rápida”, diz o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Isso permite que o Tesouro Estadual reaplique esse saldo, de forma mais eficiente, na área de origem do fundo”.

A medida não se aplica aos fundos com vinculações constitucionais, como Saúde e Educação, nem em contribuições previdenciárias e de assistência à saúde dos servidores públicos, ciência e tecnologia, entre outras exceções listadas na PEC. 

O texto da PEC afirma que essa medida promove o uso racional e transparente das disponibilidades financeiras, eliminando a ociosidade de saldos e fortalecendo a capacidade de execução das políticas públicas. O documento ainda reforça que a proposta é uma medida de modernização da gestão pública, de natureza estritamente gerencial e financeira, que não implica em incremento de despesa, mas sim na otimização da aplicação de recursos.

Por - AEN

O Paraná registrou em 2024 o menor volume nas emissões brutas de gases de efeito estufa (GEE) em 15 anos. Segundo a 13ª edição do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Seeg), coordenada pelo Observatório do Clima, divulgada neste mês, o Estado apresentou uma redução de 10,03%, o índice mais baixo desde 2009.

O levantamento revela que as emissões caíram de 77,05 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (MtCO₂e) para 69,32 MtCO₂e no período. O resultado coloca o Paraná entre as unidades da federação que mais reduziram emissões no País, com o 14º menor volume total de difusões atmosféricas.

De acordo com a coordenadora de Ação Climática e Relações Internacionais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Walquíria Biscaia, a diminuição representa um avanço importante para o Estado na busca pela neutralidade climática.

“O número demonstra que as políticas estaduais estão gerando resultados concretos tanto na redução de emissões quanto no aumento da captura de carbono pela vegetação. Essa queda indica que o Estado está conseguindo alinhar desenvolvimento econômico e proteção ambiental, consolidando o Paraná como referência em ação climática”, destaca.

Entre as iniciativas de destaque, ela cita o Selo Clima Paraná – registro público estadual de emissões de GEE, com adesão crescente de empresas e organizações públicas; o Plano de Ação Climática do Paraná (PAC-PR 2024–2050); e o Plano de Descarbonização da Economia Paranaense (Pedep), que apoiam municípios e setores produtivos na transição para práticas sustentáveis.

“É um planejamento robusto, que inclui ainda outras ações como o Mapeamento de Vulnerabilidades Climáticas, conduzido pela Sedest em parceria com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), e o Programa Previna, de combate a incêndios e a proteção de áreas naturais”, explica Walquíria.

Além disso, por meio do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Sedest, o Estado firmou acordo com o Secretariado da Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas (ONU) para compensação de emissões. O órgão paranaense vai reparar o carbono emitido por atividades do escritório do secretariado através da restauração ambiental de áreas degradadas no Estado.

O vínculo é até 2030 e prevê diferentes métodos de restauração, como o plantio de árvores nativas e a condução da regeneração natural. Para certificar a compensação, o Estado vai emitir relatórios e fornecer ao órgão todas as informações relacionadas às áreas em recuperação.

“Temos um grande número de empresas e instituições que reconhecem o Paraná como um estado que vai liderar a questão da sustentabilidade e que defende a biodiversidade de forma efetiva”, afirmou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

Outro ponto é que o órgão intensificou a fiscalização ambiental. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento (RAD) no Brasil, divulgado pelo MapBiomas, iniciativa multi-institucional envolvendo universidades, ONGs e empresas de tecnologia, o Paraná reduziu em 64,9% do desmatamento ilegal da Mata Atlântica no Paraná de 2023 para 2024. A manutenção das florestas impacta diretamente no aumento da captura de carbono pelos ecossistemas.

O Instituto faz medições de emissões atmosféricas periodicamente, em chaminés de indústrias licenciadas, conforme parâmetros definidos pela Resolução Sedest nº 02/2025. Nesses pontos, são analisados os principais poluentes lançados na atmosfera, com o objetivo de verificar se as emissões estão dentro dos padrões permitidos.

A qualidade do ar também é monitorada de forma contínua, por meio de estações que seguem os critérios estabelecidos pela Resolução Conama nº 506/2024. Esses dados permitem acompanhar a evolução da poluição atmosférica e orientar políticas públicas de controle e prevenção. Quando constatadas emissões acima dos limites legais, o IAT realiza autuação e instaura processo administrativo contra o empreendimento responsável. As penalidades variam conforme a gravidade da infração.

Por - AEN