Com Água Solidária e nova tarifa social, Sanepar vai beneficiar 608 mil famílias

A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai implementar, a partir da próxima segunda-feira (15), uma redução de até 50% nas tarifas de 228.137 famílias. Trata-se da efetivação do programa Tarifa Social de Água e Esgoto criado pela Lei Federal 14.898, de junho de 2024, que prevê descontos para famílias de baixa renda com consumo de até 15 metros cúbicos (m³) de água por mês. Os clientes já inscritos no Água Solidária da Sanepar continuarão com desconto que equivale a até 80%. Os dois programas juntos vão beneficiar 608.177 famílias nos municípios atendidos pela Companhia.

A lei prevê prevê que os estados que já possuem programas sociais de água e esgoto poderiam migrar todos os consumidores para a nova categoria tarifária. No entanto, o governo estadual, a Sanepar e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) decidiram, depois de audiências públicas, manter os dois programas.

“Reafirmamos o nosso compromisso com o Programa Água Solidária, política pública pioneira no Paraná, que seguirá ativo com descontos ainda mais vantajosos que o proposto pela lei federal. Isso significa que ninguém perderá direitos já conquistados: os beneficiários do Água Solidária permanecerão com todas as conveniências atuais”, disse o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley.

TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO – A nova tarifa social do governo federal prevê um desconto que pode chegar até a 50% na categoria residencial, dependendo do volume mensal consumido no imóvel. Depois dos primeiros 15 m³ de água consumidos no mês, a cobrança será feita pela tarifa residencial normal, sem desconto.

O benefício destina-se a famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo. Além da renda, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou ter um membro da família residente em mesmo endereço que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei federal permite que apenas uma unidade consumidora seja beneficiada pela tarifa social por CPF.

A nova categoria tarifária da Sanepar foi definida pela Agepar em agosto e será aplicada de forma automática para os usuários identificados no CadÚnico. “Nós cruzamos os dados do CadÚnico com nossa base de clientes e todos que se enquadram nos critérios na lei federal terão o benefício de forma automática nas faturas emitidas a partir de 15 de dezembro”, explica o gerente-geral comercial da Sanepar, Sergio Augusto Portela.

A Sanepar reforça que, neste momento, os clientes não precisam de nenhum cadastro para terem acesso ao novo benefício. “Nós adotamos as medidas previstas pela lei e registramos automaticamente os clientes. Posteriormente, o cliente que passar a se enquadrar no perfil poderá buscar nossas Centrais de Relacionamento para ser incluído e toda base deve ser atualizada anualmente”, esclareceu Portela.

Como na tarifa social Água Solidária, a lei federal também prevê situações em que o usuário perde o direito ao benefício: ligação clandestina, intervenção nas instalações dos sistemas públicos de água e esgoto que possa afetar a eficiência dos serviços, dano proposital nos equipamentos e compartilhamento de instalações com outros imóveis não informados no cadastro.

ÁGUA SOLIDÁRIA – O grande compromisso da Sanepar é a oferta de uma tarifa que garanta acesso aos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto especialmente aos mais vulneráveis. Assim, a tarifa criada em 1991, que hoje se chama Água Solidária, vai continuar forte.

O programa oferece desconto de aproximadamente 80% para clientes que se enquadram em seus critérios: morar em imóvel com área construída de até 70 m²; renda familiar de meio salário mínimo federal por pessoa da família; consumo mensal de água de até 10.000 litros. Para se inscrever no Água Solidária, o cliente precisar ir até uma Central de Relacionamento e fazer a solicitação (veja a relação de documentos necessários).

Hoje o programa Água Solidária beneficia 380.040 famílias, como a da diarista Vanusa Nascimento Souza. Ela mora há 20 anos com os três filhos no Sítio Cercado, em Curitiba. Vanusa conta que se cadastrou na tarifa social da Sanepar em 2015 e que o desconto mensal na fatura faz diferença no orçamento familiar.

“É uma ajuda muito boa para mim, porque eu sustento sozinha os meus filhos. Tudo que a gente puder economizar, é um alívio. Antes, minha conta de água era R$ 100, e tinha mês que chegava até a R$ 120. Agora, pago no máximo R$ 30”, afirma.

Vanusa sabe a importância de economizar água, tanto para preservação do meio ambiente quanto para garantir o desconto na tarifa mensal. “A água é importante para nossa vida, por isso a gente controla na hora do banho e eu reutilizo a água da máquina de lavar para limpar a calçada. Assim a gente está ajudando a preservar e manter nosso desconto”, disse.

EQUILÍBRIO ECONÔMICO – A lei federal que criou a Tarifa Social de Água e Esgoto prevê o reequilíbrio financeiro dos contratos de concessão por meio de subsídio cruzado. Ao criar a nova categoria tarifária, a Agepar estabeleceu um reajuste de 2,7% nas tabelas para os demais usuários, aplicado a partir de 15 de dezembro.

“Este reajuste mantém o equilíbrio financeiro do contrato e é uma forma solidária de ratear o custo social entre os demais consumidores, garantindo que o direito humano à água potável seja acessível a todos, especialmente às famílias de baixa renda”, diz o presidente da Agepar, Rubens Bueno.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 368 cidades do Paraná já aplicam doses da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório

Um levantamento da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) junto às 22 Regionais de Saúde, realizado nessa terça-feira (9), aponta que 274 cidades do Paraná iniciaram a vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) até essa data. Outras 94 cidades iniciam a imunização nesta quarta-feira (10), totalizando 368 municípios aplicando a vacina destinada às mulheres grávidas a partir das 28ª semana de gestação, com o objetivo de proteger os recém-nascidos até os seis meses de idade contra a bronquiolite.

De acordo com o levantamento e informações repassadas pelos municípios, outras 23 cidades paranaenses iniciam a vacinação até sexta-feira (12), e outras 7 darão início à imunização na próxima semana, garantindo a aplicação nos 399 municípios do Paraná.

“Desde que recebemos as doses do imunizante, estamos em um esforço concentrado para que todos os municípios realizem a aplicação. Reforçamos que as mulheres gestantes se imunizem contra o Vírus Sincicial Respiratório, pois ajuda a proteger o bebê de doenças como a bronquiolite, evitando assim casos de internação e até mesmo mortes”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

DOSES – As doses da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório chegaram ao Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar) na quarta-feira (3).

Foram recebidas 37.120 doses do imunizante que, imediatamente, foram separadas e enviadas às Regionais de Saúde na quinta-feira (4). Curitiba, Cruzmaltina, Ivaiporã, Jardim Alegre, Manoel Ribas, Castro e São Jorge d’Oeste foram as primeiras cidades do Estado a iniciarem a aplicação das vacinas, na sexta-feira (5).

O novo imunizante, que foi incorporado ao calendário de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) neste ano, só estava disponível na rede privada a um custo médio de R$ 1,6 mil. Dentre os imunizantes disponíveis no país, esta vacina é a mais cara já disponibilizada.

O Paraná aguarda o recebimento de mais doses da vacina por parte do Ministério da Saúde, visto que no estado há uma estimativa de vacinar mais de 138 mil gestantes.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Polícia Científica participa de guia nacional para identificação de pessoas desaparecidas

A Polícia Científica do Paraná (PCIPR) participou da elaboração do livro “Rede PCI Conecta – Integração das Polícias Científicas e de Dados Periciais para Resposta Sistêmica e Eficaz na Busca e Identificação de Pessoas Desaparecidas – Guia de Serviços e Manual de Implementação”, com a contribuição de peritos de diferentes áreas da instituição.

A obra reúne diretrizes e procedimentos que fortalecem a atuação das polícias científicas na identificação de pessoas desaparecidas em todo o país. O lançamento ocorreu segunda-feira (8), no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília, com representantes de instituições periciais de todo o País.

Organizada pelo Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPCI), a obra resultou da dedicação de um Grupo de Trabalho instituído no âmbito do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Composto por 113 integrantes, o grupo realizou reuniões e produziu material ao longo de 20 semanas, entre maio e outubro de 2025. 

O diretor-geral da PCIPR, Ciro Pimenta, representou a instituição na solenidade, acompanhado da perita oficial Thaís Xavier, integrante da Seção de Antropologia Forense da PCIPR. “O lançamento da Rede PCI Conecta representa um avanço importante e necessário para organizar e tornar mais eficiente os fluxos operacionais na busca de pessoas desaparecidas, um desafio que exige uma atuação multidisciplinar e integrada. A Polícia Científica do Paraná vem se dedicando a esse tema e, agora, com a Rede, passamos a contar com um caminho mais estruturado para evoluir e com o apoio qualificado de diversas instituições”, afirma.

A perita oficial Thais, coordenadora e coautora do capítulo “Odontologia Legal: Guia de Serviços e Orientações para Suporte à Identificação de Pessoas Desaparecidas”, também reforça a participação técnica do Paraná na elaboração do material. “Com essa publicação, as polícias científicas têm acesso a um conjunto substancial de orientações - até então não existentes dessa forma -, que norteiam os passos que os órgãos periciais devem seguir para estabelecer e fortalecer suas contribuições dentro da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Isso é essencial não apenas para a resolução eficaz de casos, mas para fornecer o respeito e a dignidade que as pessoas desaparecidas e suas famílias merecem”, explica.

Com 24 capítulos, o livro destaca as contribuições das diferentes áreas periciais frente à Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, abordando o que já é realizado e os avanços possíveis em termos de padronização de dados, integração entre áreas periciais, articulação entre polícias científicas e com órgãos externos, além do fluxo de informações.

Além de Thaís Xavier, os peritos da PCIPR Raul Messias Lessa (coautor do capítulo de Odontologia Legal), Felipe Veronezi (coautor do capítulo Local de Crime) e Matheus Pereira Nogueira e Silva (coautor do capítulo Geofísica e Imageamento Aéreo) também participaram da construção da obra.

A presença da PCIPR no lançamento reforça o comprometimento da instituição com a ampliação da participação da perícia criminal na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, destacando a importância de ações integradas e multidisciplinares para agilizar a identificação de desaparecidos. “A participação da PCIPR em um livro tão relevante mostra o quanto a instituição está atenta e empenhada em avançar cada vez mais para levar respostas a tantas famílias com pessoas desaparecidas”, afirma a perita.

O diretor-geral da PCIPR também reforçou a participação da equipe envolvida na elaboração do livro, destacando a dedicação e o empenho dos peritos. “Quero registrar o reconhecimento aos nossos peritos que participaram diretamente dessa construção e, em especial, ao perito criminal federal Carlos Palhares, idealizador da iniciativa e responsável por conduzir, com excepcional dedicação e competência, o grupo de trabalho que tornou possível a entrega deste livro”, diz.

CONTRIBUIÇÃO DA PCIPR – O capítulo assinado por Thaís e colaboradores detalha a relevância dos exames odontolegais como método seguro de identificação individual. O texto descreve técnicas aplicadas no confronto de registros produzidos antes e após a morte via análise de particularidades da dentição (como avaliação de restaurações e registro das características morfológicas dos dentes), além de orientações para padronização e documentação dos registros odontológicos integrados aos sistemas da Rede PCI Conecta. 

O capítulo também aborda os procedimentos de coleta e organização de dados — incluindo a busca ativa de prontuários odontológicos e o diálogo com familiares e instituições de saúde — e explica os protocolos de exames em remanescentes humanos não identificados, desde a preparação até o registro fotográfico e o detalhamento técnico utilizado nas comparações com bancos nacionais.

“Ao atuar em perícias de identificação humana pela dentição, foi possível observar, ao mesmo tempo, a rapidez com que é possível resolver um caso e devolver a identidade para alguém e, também, como a ausência de um fluxo estabelecido para obtenção e compartilhamento de dados pode prejudicar todo o processo de identificação de uma pessoa desaparecida”, explica Thaís. 

Outro eixo central do capítulo é a integração da Odontologia Legal com as demais áreas periciais, como Antropologia Forense, Genética e Aproximação Facial, reforçando o caráter multidisciplinar da Rede PCI Conecta. O texto ainda apresenta recomendações para implementação do serviço nos estados, abordando composição de equipes, infraestrutura mínima e fluxo de atendimento.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Ciclone no RS provoca ventos constantes e rajadas fortes no Paraná nesta quarta-feira

Enquanto o vento é um movimento contínuo do ar, as rajadas são aumentos repentinos da velocidade do ar, por curto espaço de tempo. As duas condições tiveram aumento da velocidade desde a madrugada desta quarta-feira (10) em quase todas as regiões do Paraná, de acordo com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar).

A causa dos ventos fortes é o ciclone extratropical, que se formou no Rio Grande do Sul e já chegou ao Litoral gaúcho. Mesmo não passando sobre o Paraná, ele impactou a condição do tempo trazendo chuvas volumosas entre segunda e terça-feira, e o vento nesta quarta. 

Desde dia 1º de dezembro a velocidade média dos ventos em Curitiba ficou entre 6 km/h e 9 km/h. Nesta quarta-feira, até as 8h, os ventos constantes estavam entre 12 km/h e 26 km/h. Em Paranaguá, até terça-feira (09) a velocidade média não tinha passado de 9 km/h em dezembro, e nesta quarta, após as 5h, já estava entre 9 km/h e 18 km/h. 

Em Pato Branco a velocidade média dos ventos em dezembro não tinha passado de 12 km/h até terça, e nesta quarta já está entre 14 km/h e 22 km/h. Em Maringá, onde a velocidade média neste mês chegou a 11,9 km/h até terça, alcançou entre 10,8 km/h e 24,8 km/h. 

No Oeste a diferença é menor, mas também perceptível: desde o dia 1º a velocidade média dos ventos em Cascavel não tinha ultrapassado de 16,5 km/h, e nesta quarta-feira já teve picos de 17,6 km/h.

As rajadas até as 9h desta quarta-feira também tiveram destaque. Em Curitiba, a estação meteorológica da prefeitura no bairro Boqueirão registrou 72 km/h às 8h50. As estações meteorológicas do Simepar mostraram valores acima de 60 km/h no mesmo período em outras seis regiões.

Entre elas estão Fazenda Rio Grande (60,5 km/h às 8h45), a estação de General Carneiro inaugurada este mês (73 km/h às 7h15), Laranjeiras do Sul (63 km/h às 8h30), Distrito de Horizonte, em Palmas (63,7 km/h às 7h), Santa Maria do Oeste (77,4 km/h às 7h). O maior valor foi registrado no alto da montanha, na nova estação Marumbi Pico: 126,7 km/h às 8h15.

CICLONE – Segundo Lizandro Jacóbsen, meteorologista do Simepar, o ciclone atua sobre a costa litorânea gaúcha, e provoca rajadas de vento de quase 100 km/h nesta quarta. "Especialmente nas cidades portuárias teremos um pouco mais de problemas, em função do mar mais agitado, e as rajadas de vento dificultam a navegação”, explica. 

Apesar do vento, o tempo fica mais abafado no Noroeste, com temperaturas muito próximas aos 30°C na região de Loanda. As máximas chegam aos 29°C em Paranavaí e Umuarama, 27°C em Maringá e Londrina, e 28°C em Cambará. No Oeste, 26°C em Cascavel, 27°C em Foz do Iguaçu. No Sudoeste, 24°C em Francisco Beltrão e 23°C em Pato Branco.

“Em parte do Sudoeste, na área de divisa com Santa Catarina até o Centro-Sul, em Guarapuava, Palmas e General Carneiro, pode ter alguma pancada rápida de chuva ao longo do dia, mas bem localizada, e por isso a temperatura não sobe muito. Em Guarapuava a previsão é de 21°C de temperatura máxima”, ressalta Jacóbsen.

Palmas amanheceu com 14,1°C, e as temperaturas não passarão dos 19°C. Entre os Campos Gerais e a Região Metropolitana de Curitiba, as máximas não devem ultrapassar os 24°C. 

NO MAR – Nesta quinta-feira (11), a direção dos ventos muda, deixa de ser forte e constante no continente e causará impactos no mar. “O vento não será de sudoeste e oeste como nesta quarta-feira, mas sim de sul e sudeste, o que deixa o mar mais agitado na região litorânea do Paraná. Inclusive, poderemos ter algumas ondas mais altas que prejudicam também a navegação no Porto de Paranaguá”, detalha o meteorologista.

CHUVA – O ciclone também causou acumulados de chuva históricos no Paraná. A segunda-feira (08) foi o dia com o maior acumulado de 2025 em Loanda (59,6 mm), e terça-feira (09) foi o dia com o maior acumulado deste ano em Londrina (85 mm). 

Ainda na segunda-feira (08) os maiores acumulados de chuva no Paraná registrados pelas estações meteorológicas do Simepar foram em Altônia (97 mm), Toledo (89,2 mm), Santa Helena (89 mm), e Guaíra (85,6 mm). Já na terça-feira (09), os maiores acumulados de chuva, além de Londrina, foram em Cornélio Procópio (87,6 mm) e Apucarana (84,2 mm).

Nesta quinta-feira, a intensidade do ciclone diminui significativamente, com redução da velocidade dos ventos e possibilidade de pancadas rápidas de chuva apenas no Oeste - predomínio de sol na maior parte do Estado. Na sexta-feira (12), o ciclone não terá mais influência sobre o tempo no Paraná, mas um novo sistema de baixa pressão se forma sobre o Paraguai, favorecendo novamente a formação de temporais, que podem ser localmente severos principalmente no Oeste e Noroeste do Estado.

O Simepar segue monitorando as condições do tempo e orienta a população a acompanhar os alertas emitidos pela Defesa Civil. Basta enviar um SMS para o telefone 40199 com o CEP de sua residência, para receber as informações.

 

 

 

 

 

 

POr - AEN

 Com aumento de 11,8%, Paraná alcança saldo de 143 mil novas empresas em 2025

O Paraná fechou o período de janeiro a novembro de 2025 com saldo positivo de 143.699 novas empresas, que é a diferença entre aberturas (332.989) e baixas (189.290) de novos negócios. O saldo positivo dos primeiros onze meses de 2025 é 11,87% maior que o do mesmo período do ano passado.

Os dados são do Painel Mensal de Aberturas e Baixas de Empresas, da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), vinculada à Secretária Estadual da Indústria, Comércio e Serviços, divulgado nesta quarta-feira (10).

Com o registro de 332.989 novos negócios, o Estado aumentou em 16,13% o número de aberturas em relação ao mesmo intervalo de 2024, quando foram abertas 286.736. A maior parte das novas empresas segue concentrada nos MEIs, que representam 73,36% do total (244.292 registros). Em seguida aparecem as Sociedades Limitadas (LTDA), com 82.748 aberturas (24,85%).

Segundo o relatório, especificamente em novembro foram contabilizados 10.480 negócios a mais no Estado, sendo o resultado das 24.482 empresas abertas e das 13.920 que encerraram suas atividades. Esse avanço deixa o Paraná mais próximo de alcançar 2 milhões de empresas em funcionamento.

SELO DE BAIXO RISCO – O painel destaca a ampliação dos enquadramentos como baixo risco, regulamentados pelo Decreto nº 3.434/2023. Até novembro, 41.827 protocolos foram registrados, sendo 23.839 de abertura de negócios e 17.988 de alterações empresariais. Somente em 2025, receberam o selo 26,88% das empresas abertas (exceto MEI).

Entre os municípios, Curitiba lidera o ranking de beneficiados pelo selo de baixo risco, com 13.608 protocolos, seguida por Maringá (3.862), Londrina (2.846) e São José dos Pinhais (1.640).

O Selo de Baixo Risco identifica empresas e atividades econômicas com um baixo potencial de danos à saúde e isenta o funcionamento de licenças emitidas por órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária, visando desburocratizar e incentivar o empreendedorismo no Estado.

TEMPO DE ABERTURA – O Paraná também se mantém no ranking dos estados com o melhor tempo no Brasil, para se abrir uma empresa. De acordo com o relatório disponibilizado pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar), um paranaense leva 8 horas 50 minutos e 27 segundos para concretizar o negócio.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Governador sanciona lei que transforma Bons Olhos Paraná em política de Estado

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira (9) a Lei nº 22.885/2025 , que institui oficialmente o Programa Bons Olhos Paraná como política pública permanente. A iniciativa, já implementada em todo o Estado, passa agora a integrar de forma definitiva as ações das áreas de saúde, educação e assistência social voltadas à promoção da saúde ocular de crianças e adolescentes da rede pública.

O objetivo central da nova legislação é garantir avaliação oftalmológica precoce, prevenir casos de cegueira e baixa visão, reduzir desigualdades educacionais e combater a evasão escolar relacionada a dificuldades de visão. O programa inclui triagens, consultas com especialistas, emissão de receituário e a doação gratuita de óculos de grau para os estudantes que necessitarem.

Criado pelo Governo do Estado e financiado com recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), o Bons Olhos Paraná já contemplou mais de 84 mil crianças e adolescentes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental da rede pública. Na primeira etapa, 93 municípios foram atendidos, com a entrega de 8,3 mil óculos e investimento de R$ 5 milhões.

“Muitas crianças não conseguem aprender direito, ou têm dor de cabeça enquanto estudam, e muitas vezes isso vem de um problema de visão que ela não sabe que tem e que pode ser resolvido com um simples óculos”, afirmou Ratinho Junior. “Por isso, levamos os atendimentos oftamológicos para as escolas da rede estadual para que as crianças possam fazer exames e aquelas que porventura precisam já recebem os óculos gratuitamente”.

AMPLIAÇÃO DOS ATENDIMENTOS – Em novembro, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou a expansão para mais 275 municípios, alcançando praticamente todo o Paraná. Com essa ampliação, 539 mil alunos da rede estadual participarão das triagens e exames, em uma nova fase que soma R$ 64,7 milhões em investimentos do FIA.

A sanção da lei assegura a continuidade destas ações, permitindo que elas sejam executadas de maneira integrada e permanente pela rede estadual. O texto detalha as etapas obrigatórias do atendimento, que incluem triagem, aferição de acuidade visual, consulta oftalmológica ou optométrica, emissão de receituário, escolha da armação e entrega dos óculos.

Para o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, transformar o Bons Olhos Paraná em lei reforça o compromisso do Estado com políticas públicas que impactam diretamente o aprendizado e o desenvolvimento integral das crianças. “Trata-se de garantir acesso à saúde e de assegurar oportunidades iguais. A sanção consolida um programa que já demonstrou resultados expressivos e que seguirá beneficiando milhares de estudantes”, afirmou.

O programa também prevê encaminhamento à rede de saúde local para acompanhamento e evolução dos tratamentos. Caso o responsável opte por não receber os óculos fornecidos, deverá assinar um termo de abdicação.

A lei define ainda que o monitoramento e a gestão do Bons Olhos Paraná serão conduzidos por uma comissão composta pelas Secretarias de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), da Saúde (Sesa) e da Educação (Seed), podendo incluir outras pastas conforme necessidade.

Entre os objetivos listados na legislação estão a prevenção da cegueira e da baixa visão, sobretudo na população infantil; a identificação precoce de doenças oculares; a promoção da saúde visual dos alunos da rede pública; a melhoria do desempenho escolar; a redução de desigualdades sociais; e o estímulo ao desenvolvimento de tecnologias assistivas.

Para execução das ações, as secretarias envolvidas estão autorizadas a firmar parcerias com organizações da sociedade civil, entidades privadas e demais instituições, além de utilizar recursos orçamentários próprios, que poderão ser suplementados conforme a demanda.

 

 

 

 

 

Por - AEN

feed-image
SICREDI 02