Atuação do Sistema FAEP leva Copel a retirar notificações a produtores rurais

Entidade segue mobilizada pela revogação de lei que atribui ao agricultor custos de manejo de vegetação próximo à rede elétrica.

 

A Copel vai cancelar as notificações a produtores rurais por não realizarem o manejo da vegetação no entorno da rede de distribuição dentro das propriedades. A medida é resultado da atuação do Sistema FAEP junto a empresa de energia, argumentando de que o serviço não pode ser de responsabilidade dos agricultores e pecuaristas.

Além disso, o Sistema FAEP segue trabalhando para revogar a Lei Estadual 20.081/2019, que obriga os proprietários a realizarem o manejo de vegetação, nativa e exótica, em um raio de 15 metros ao entorno das linhas de distribuição dentro das áreas rurais. Para a entidade, a lei estadual representa uma transferência indevida, ao impor ao proprietário rural custos e encargos operacionais de uma obrigação que é da concessionária, além do risco de vida.

“A retirada das notificações é um avanço concreto, fruto do trabalho do Sistema FAEP. Nosso foco segue a revogação desta lei, que impõe ao produtor uma responsabilidade que não é sua, pois a manutenção da faixa livre é uma atribuição legal da Copel”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

O entendimento do Sistema FAEP se baseia na Resolução 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que define a poda ou supressão de árvores em áreas rurais como responsabilidade da distribuidora. A entidade também destaca que o manejo de vegetação nativa exige licenciamento ambiental específico.

“Além da questão legal, há risco operacional direto. Essa é uma atividade que exige técnica e equipamentos adequados, disponíveis à concessionária. Transferi-la ao produtor é expô-lo a perigos desnecessários” complementa Meneguette.

Apesar de o prazo inicial de carência (cinco anos) previsto na Lei Estadual 20.081/2019 já ter transcorrido, a norma ainda não conta com regulamentação específica que detalhe procedimentos, valores de multas e agentes fiscalizadores. Neste cenário, a emissão das notificações pela Copel ocorre em um contexto de ausência de regulamentação específica.

 

 

 

 

 

Por - sistema FAEP

 Prazo para pagamento da 2ª parcela do IPVA 2026 das placas 7 e 8 acaba nesta quinta

Proprietários de veículos com finais de placa 7 e 8 devem ficar atentos ao prazo de pagamento da segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026 que encerra nesta quinta-feira (12).

A Secretaria da Fazenda do Paraná e a Receita Estadual alertam que é fundamental acompanhar o cronograma de vencimentos conforme o número final da placa para não perder benefícios e evitar problemas com a inadimplência.

O calendário de pagamentos da segunda parcela do IPVA 2026 começou na segunda-feira (09) e se estende até amanhã (13). Os vencimentos variam de acordo com o final da placa dos veículos.

ATRASO – A multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 20% do valor do imposto.

COMO PAGAR – As guias do IPVA no Paraná não são mais enviadas pelos correios aos endereços dos contribuintes. Para fazer o pagamento, os proprietários devem acessar o Portal do IPVA ou o Portal de Pagamento de Tributos para gerá-las. Outra possibilidade é o uso do aplicativo Serviços Rápidos, da Receita Estadual, disponível para Android e iOS, que permite o acesso às guias.

Assim como já aconteceu no exercício 2025, os contribuintes podem pagar o IPVA 2026 via pix a partir do QR Code presente na guia, podendo ser feito a partir de mais de 800 instituições financeiras, bem como seus canais digitais, não limitados aos parceiros do Estado.

ISENÇÕES – As motocicletas de até 170 cilindradas continuam isentas do imposto, mantendo a política adotada no IPVA 2025. Já ônibus, caminhões, veículos de aluguel ou movidos a gás natural veicular (GNV) são tributados em 1%. Atualmente, cerca de 36 mil veículos leves já utilizam GNV no Paraná. A conversão deve ser feita exclusivamente em oficinas credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No site da Compagas é possível conferir a lista de oficinas aptas a fazer a conversão.

SITES FALSOS – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre sites fraudulentos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é gerar sempre as guias de pagamento através dos sites oficiais, identificáveis por endereços que terminam com a extensão “.pr.gov.br”, ou utilizar o app da Receita Estadual.

Final de placa / parcelas:

1 e 2 – 09/02 (vencido), 09/03, 09/04, 11/05

3 e 4 - 10/02 (vencido), 10/03, 10/04, 12/05

5 e 6 - 11/02 (vencido), 11/03, 13/04, 13/05

7 e 8 - 12/02, 12/03, 14/04, 14/05

9 e 0 - 13/02, 13/03, 15/04, 15/05

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Alunos das Apaes do Paraná começam a receber kits com materiais escolares

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) iniciou nesta quarta-feira (11) a entrega inédita de kits escolares para Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e coirmãs. É a primeira vez que estudantes das instituições especializadas recebem os materiais escolares fornecidos pelo Governo do Estado, assim como ocorre nas mais de 2 mil escolas estaduais desde o ano passado.

A entrega dos kits escolares continua durante as próximas semanas, quando mais de 56 mil alunos das Apaes e coirmãs receberão os materiais. O investimento superior a R$ 3 milhões contempla cerca de 400 instituições, entre Apaes, escolas bilíngues, centros especializados, organizações da sociedade civil, institutos, fundações e projetos de língua indígena.

“Nós sabemos o quanto as Apaes e as coirmãs fazem pela educação especial do Paraná. Nada mais justo do que destinarmos esse material, que entregamos para toda a rede estadual, também a essas instituições, de forma gratuita. Dessa forma, o Governo do Estado consegue aliviar o bolso dos pais nesse começo de ano. É assim que o Governo do Paraná apoia e incentiva a educação especial, que é referência para o Brasil”, destacou o secretário da Educação, Roni Miranda, na entrega dos materiais aos alunos da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional, em Curitiba.

A Fepe atende mais de 300 estudantes de diferentes idades, a partir dos 6 anos. Nesta quarta-feira (11), os alunos da instituição receberam os kits compostos por 32 itens, entre cadernos, canetinhas, lápis, apontadores, borrachas, cola, régua e outros. O modelo é o mesmo entregue aos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede estadual de educação.

“Eu gostei muito de todas as coisas. Tem lápis, lápis de cor, tem borracha. Nos outros anos não tinha isso, e é importante pra gente melhorar, estudar mais, prestar atenção e fazer novos amigos”, opinou Miguel dos Santos, de 11 anos. “Eu gosto de escrever, desenhar e colar as coisas. Eu gostei do lápis de cor, do apontador, de todas as coisas”, acrescentou Rafael Maia de Souza, estudante de 30 anos.

Conforme a diretora da Fepe, Dinéia Urbanek Rusche Jorge, a iniciativa representa, também, a valorização do trabalho desenvolvido pelas escolas especializadas do Paraná.

“A cada ano que passa, a Secretaria da Educação tem uma inovação para nos oferecer, e os kits vieram para acrescentar a todos os repasses que já são dados. Os nossos alunos vêm, em sua maioria, de bairros com pouca infraestrutura e de famílias com pouco poder aquisitivo. A alegria deles e das famílias em serem reconhecidos, serem valorizados, passa também pela valorização da pessoa, pela dignidade, pelo respeito e pelo acesso à educação”, opinou.

Para Maria Lucia Moreira, presidente da Associação de Pais e Professores da Fepe e mãe da estudante Milena Moreira, a entrega dos kits escolares também significa um alívio nos custos da família. “Nós ficamos muito felizes, afinal de contas, o material escolar é um aperto no nosso orçamento do começo do ano, e isso veio para ajudar. Os alunos estavam ansiosos para receber e estão muito felizes. É uma ajuda mais do que merecida para essas instituições, que fazem um trabalho especial em todos os sentidos”, afirmou.

APAES E COIRMÃS – Criadas em 1954, as primeiras Apaes surgiram para prestar assistência às pessoas com deficiência intelectual ou deficiência múltiplas, buscando soluções para que os filhos tivessem condições de inserção na sociedade. Atualmente, o Paraná conta com quase 400 associações que atuam nas áreas de educação, saúde e representatividade na luta por seus direitos de inclusão social.

Historicamente, o Governo do Paraná apoia as Apaes e coirmãs com investimentos e suporte financeiro. O convênio assinado em agosto de 2023 prevê a destinação de R$ 2,1 bilhões para Apaes, uma média de R$ 540 milhões a cada 12 meses.

“É gratificante ver a união que existe entre o Governo do Estado e as escolas especializadas. Isso ajuda muito as famílias e dá dignidade aos nossos alunos. Hoje, tudo aquilo que está indo para a escola estadual também começa a ir para as escolas especializadas”, destacou o deputado estadual Pedro Paulo Bazana.

Em outra ação pioneira, o Governo do Estado tem investido na construção de escolas de educação especial, iniciativa que deve somar 25 unidades entregues e mais de R$ 56 milhões investidos. A mais recente inauguração ocorreu na última sexta-feira (6), em Douradina, no Noroeste, onde a nova sede poderá atender os 87 alunos da instituição com mais conforto e qualidade.

Antes disso, Nova Laranjeiras, no Centro-Sul do Estado, e Flor da Serra do Sul, no Sudoeste, já tiveram as novas sedes das Apaes inauguradas. A próxima unidade entregue será a de Altamira do Paraná, na Região Central.

KITS ESCOLARES – Assim como ocorreu em 2025, todos os estudantes da rede estadual de ensino receberão, gratuitamente, kits escolares com materiais para uso em sala de aula.

Ao todo, mais de 1 milhão kits serão disponibilizados aos estudantes, contemplando turmas de anos iniciais do Ensino Fundamental (60.962 kits), anos finais do Ensino Fundamental (550.343 kits) e Ensino Médio (410.514 kits), incluindo alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em suas respectivas etapas de ensino. O investimento ultrapassa R$ 41 milhões em recursos 100% estaduais.

Iniciada em dezembro de 2025, com a destinação dos materiais aos Núcleos Regionais de Educação (NREs), a distribuição dos kits está em andamento conforme o cronograma de entrega e deve ser concluída nas próximas semanas..

Para 2026, a Seed-PR apresentou novidades na composição dos kits, que passaram a contar com maior quantidade de lápis, colas e cadernos, além de um novo design de capa. Os materiais também incluem estojo, régua, transferidor, apontadores, borrachas e canetas, entre outros. A quantidade de itens que compõem cada kit varia de acordo com a etapa de ensino.

Confira a lista completa dos itens que compõem os kits escolares:

Ensino Fundamental Anos Finais, Apaes e coirmãs - Lista completa (32 itens)

● 2 apontadores com depósito;

● 3 borrachas brancas;

● 1 caderno de desenho de 96 folhas;

● 4 cadernos universitários de 100 folhas;

● 6 canetas esferográficas azuis;

● 2 canetas esferográficas pretas;

● 1 caneta esferográfica vermelha;

● 1 caixa de lápis de cor grande com 12 cores;

● 8 lápis grafite;

● 1 régua de 30 cm;

● 1 tesoura sem ponta;

● 1 tubo de cola branca de 90 gramas;

● 1 transferidor de 180 graus.

Ensino Fundamental Anos Iniciais - Lista completa (31 itens)

● 2 apontadores com depósito;

● 3 borrachas brancas;

● 4 cadernos brochurão de 80 folhas;

● 1 caderno de desenho de 96 folhas;

● 2 canetas esferográficas azuis;

● 1 caixa de canetinha hidrográfica com 12 cores;

● 2 caixas de giz de cera grande com 12 cores;

● 2 caixas de lápis de cor grande com 12 cores;

● 10 lápis grafite;

● 1 régua de 30 cm;

● 1 tubo de cola bastão de 40 gramas;

● 2 tubos de cola branca de 90 gramas.

Ensino Médio - Lista completa (26 itens)

● 2 apontadores com depósito;

● 2 borrachas brancas;

● 1 caderno de desenho com 96 folhas;

● 3 cadernos universitários com 200 folhas cada;

● 4 canetas esferográficas azuis;

● 2 canetas esferográficas pretas;

● 1 caneta esferográfica vermelha;

● 1 estojo de lápis de cor grande com 12 cores;

● 8 lápis grafite;

● 1 régua de 30 cm;

● 1 transferidor de 180 graus.

 

 

 

 

 

Por - AEN

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