Paraná retira eletrônicos e celulares do regime de Substituição Tributária

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa) e Receita Estadual, retira da Substituição Tributária (ST) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com eletrônicos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, aparelhos celulares e cartões inteligentes. Os decretos oficiais, com efeitos retroativos para 1º de março, devem ser publicados nos próximos dias.

A medida atende ao pedido efetuado pelo Estado do Paraná no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formalizado pelos Protocolos ICMS nº 2 e 3 e pelo Convênio ICMS nº 24, que promoveram alterações nas regras de substituição tributária entre os estados.

“Estamos promovendo uma atualização importante no modelo de tributação desses produtos, alinhando o Paraná às diretrizes nacionais e preparando o Estado para a transição da Reforma Tributária. A medida reduz distorções, melhora o ambiente de negócios e fortalece a competitividade do varejo paranaense”, afirma o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

O QUE MUDA – A retirada da ST integra o processo de modernização do sistema tributário estadual e está alinhada à transição para a Reforma Tributária. O objetivo é eliminar a sistemática de antecipação do imposto com base em margens de valor agregado presumidas, um modelo em que o ICMS é recolhido antecipadamente pela indústria ou importador considerando um preço final estimado pelo Fisco.

Com o fim da ST para esses produtos, o imposto passa a incidir sobre o valor real da venda ao consumidor final. Na prática, o recolhimento deixa de ser concentrado na etapa inicial da cadeia e passa a ocorrer no momento da venda pelo varejista, dentro do regime normal de apuração do ICMS.

A retirada da ST desses segmentos acompanha uma tendência observada em diferentes unidades da federação, que vêm revendo regimes de substituição tributária para simplificar a conformidade fiscal e adequar a tributação às novas diretrizes nacionais previstas para 2026.

 

 

 

 

Por - AEN

Homem em situação de rua é incendiado em Curitiba; crime foi flagrado por câmera de segurança

Um homem que vive em situação de rua teve o corpo incendiado no fim da manhã deste domingo (1), no Centro de Curitiba. O crime foi filmado por uma câmera de segurança

As imagens registradas mostram que uma pessoa não identificada se aproxima e faz um movimento próximo ao rosto da vítima, que estava deitada na calçada. Logo após, o homem se agita, fazendo movimentos como se tentasse tirar algo da região do rosto. Ele levanta logo após e é possível ver chamas no tórax dele.

No vídeo também é possível ver que a pessoa que teve contato com a vítima antes dela levantar em chamas se afasta sem prestar socorro. Simultaneamente, um carro estaciona e um homem desce para ajudar.

 
 

Ao Corpo de Bombeiros, que atendeu o caso, a vítima afirmou que a pessoa vista nas imagens ateou fogo nele propositalmente. A Polícia Militar do Paraná (PM-PR) disse que não foi acionada para a ocorrência.

O homem em situação de rua foi encaminhado ao Hospital Evangélico Mackenzie com queimaduras de 2º e 3º graus na face, tórax, abdômen, dorso e cervical. Ainda segundo os bombeiros, ele teve 35% do corpo queimado e, quando foi encaminhado, estava consciente e tinha quadro estável.

Até a última atualização desta reportagem, não havia informações sobre o estado de saúde da vítima, nem sobre a identidade da pessoa suspeita de cometer o crime.

 

 

 

 

 

Por - G1

 Centro de Operações Aéreas do IAT capacita pilotos para combate a incêndios

O Centro de Operações Aéreas do Instituto Água e Terra (COA-IAT) finalizou um curso de capacitação de combate a incêndios com helicóptero para três pilotos da que integram o núcleo de proteção ambiental.

A ação ocorreu entre quinta (26) e sexta-feira (27) no Parque Municipal Passaúna, em Curitiba. Entre as atividades destaque para a captação e lançamento de água, em uma simulação de combate a incêndios florestais, com o uso do equipamento helibalde na contenção das chamas. A iniciativa é parte do Programa de Treinamento Operacional (PTO) do centro, uma exigência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a atuação da equipe como uma Unidade Área Pública no Paraná.

“O PTO é algo que deve ser sempre renovado pelas Unidades Aéreas Públicas conforme as atividades desempenhadas pelo órgão com o objetivo de garantir um preparo adequado para os pilotos e tripulantes. E agora, após essas 10 horas de treinamento, o COA-IAT está apto para participar de ações de combate a incêndio no Paraná, garantindo mais agilidade com a nossa própria equipe de pilotos”, explica o coordenador do COA-IAT, Alexandre Favreto Paim.

Responsável pelo treinamento, o piloto Orlando Arthur da Costa destaca que o helibalde possui um papel importante no combate às chamas. “Esse equipamento é usado para o combate a incêndios florestais em locais de difícil acesso para viaturas e caminhões tanque. Assim, o helicóptero acaba sendo essencial para apoiar brigadistas e corpos de bombeiros no atendimento a esse tipo de emergência”, afirma.

Para os participantes, a capacitação também foi bastante proveitosa, principalmente para aqueles que nunca haviam tido a oportunidade de usar o equipamento anteriormente. “Eu nunca tinha tido a experiência de usar o helicóptero para o combate a incêndio. Agora espero que eu possa usar essa habilitação com bastante eficiência na preservação do meio ambiente”, ressalta um dos pilotos participantes do COA-IAT, Edward Figueira Ferraz.

O combate a incêndios não é a única atividade contemplada pelas capacitações do centro. Paim acrescenta que o órgão vai oferecer por meio do PTO novos treinamentos para outros tipos de atividade usando o helicóptero, ampliando assim as possibilidades de atuação da equipe no Paraná. 

“Futuramente, como parte do programa, planejamos capacitar a tripulação no transporte de cargas vivas, para ajudar no resgate e encaminhamento da fauna silvestre vitimada. Também pretendemos viabilizar um treinamento de rapel com alguns funcionários do Instituto para formar uma equipe que possa descer em locais de difícil acesso, aqueles pontos em que a aeronave não pode pousar, como em regiões montanhosas ou locais afetados por desastres naturais”, afirma o coordenador.

COA-IAT – O Centro de Operações Aéreas do IAT foi criado em 2024, e possui um helicóptero para prestar apoio aéreo a ações de fiscalização, licenciamento, proteção ao patrimônio natural, e pesquisa científica do órgão ambiental. Além do Instituto, o Centro executa voos em parceria com outros órgãos públicos, como Prefeituras Municipais, universidades, a Marinha do Brasil, o Batalhão da Polícia Ambiental e Ministério Público.

 

 

 

Por - AEN

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