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O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Paraná (CIRA-PR) consolida sua atuação no combate à sonegação fiscal no Estado, chegando à marca de R$ 11,6 bilhões em valores referentes a ativos que foram recuperados, ou estão sendo monitorados e bloqueados, desde 2019.

Nesta quarta-feira (27) foi inaugurada a nova instalação do CIRA-PR, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O espaço reforça a integração entre os órgãos que compõem o comitê: Sefa, Ministério Público do Paraná (MPPR), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Receita Estadual. A nova estrutura foi projetada para otimizar o compartilhamento de informações e fortalecer a investigação patrimonial de devedores.

“O CIRA demonstra que o trabalho conjunto e integrado entre instituições dá resultados concretos para a sociedade. A recuperação de valores que estavam sendo sonegados representa não apenas justiça fiscal, mas também mais recursos para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança”, destaca o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti.

Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a ação conjunta do CIRA é essencial para gerar resultados e assegurar que os recursos recuperados sejam destinados a políticas públicas em benefício da população. "Além disso, o Estado desenvolve outros programas de regularização tributária que reforçam esse trabalho, garantindo mais justiça fiscal”, afirma Ortigara.

Entre dezembro de 2018, quando foi criado, e até 2025, o CIRA instaurou diversos Procedimentos Investigatórios Criminais e ações cíveis com o objetivo de assegurar a recuperação de valores devidos ao fisco estadual. O trabalho envolve não apenas a identificação de ativos, mas também o mapeamento de estratégias utilizadas por devedores para ocultar patrimônio e fraudar o sistema tributário.

EFICIÊNCIA - A eficiência do CIRA-PR se reflete em números: entre 2020 e 2021, o comitê recuperou R$ 2,76 bilhões em créditos tributários e passou a monitorar R$ 6,6 bilhões em investigações cíveis e criminais. Nesse mesmo período, foram bloqueados mais de R$ 80 milhões em bens e recuperados R$ 147 milhões na esfera penal.

Outros marcos importantes incluem, em 2022, mais R$ 224,6 milhões em regularizações, com R$ 61,2 milhões já quitados. Já no 2º semestre de 2023, foram R$ 1 bilhão em autos de infração lavrados em casos de fraude estruturada. Desde o fim de 2024 a abril de 2025, foram bloqueados R$ 737 milhões em bens e R$ 88 milhões recuperados de uma empresa do setor de combustíveis.

Entre os avanços mais relevantes está a criação de uma força-tarefa em 2023 para investigar dois grupos econômicos nos setores de tecnologia da informação e reciclagem de resíduos. Um dos processos, envolvendo uma distribuidora de medicamentos, resultou na recuperação de R$ 366,7 milhões ao longo de cinco anos, após o bloqueio de bens e valores. Em outro caso, os autos de infração lavrados alcançaram cerca de R$ 1 bilhão, com a abertura de procedimentos cíveis e criminais para responsabilizar os envolvidos.

ATUAÇÃO CONTÍNUA - A presidência do CIRA-PR funciona em um sistema de rodízio a cada dois anos, garantindo a alternância de liderança entre as instituições parceiras. A responsabilidade já foi assumida pelo MP-PR (2019-2021), pela PGE (2021-2023) e pela Sefa (2023-2025). Em junho de 2025, o MP-PR reassumiu a coordenação dos trabalhos seguirá até 2027.

Lucia Helena Cachoeira, procuradora-geral do Estado em exercício, comenta que a reinauguração do espaço CIRA representa um resgate de uma conjugação presencial de esforços entre as instituições. “Elas têm por missão zelar pela função social da arrecadação e pelo combate à sonegação e à fraude fiscal”.

O CIRA-PR continua monitorando empresas pertencentes a grupos econômicos classificados como "grandes devedores contumazes", com um passivo tributário bilionário. Essa estratégia garante a proteção dos cofres públicos.  “Ampliar o trabalho do CIRA neste momento é fundamental. A integração entre os órgãos não apenas fortalece a recuperação de ativos, mas também transforma a forma como os contribuintes enxergam suas obrigações fiscais”, completa Suzane Gambetta, diretora da Receita Estadual.

Por - AEN

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), autarquia da Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), concluiu nesta semana a avaliação da malha rodoviária estadual de 2024, constatando que 71% das rodovias pavimentadas estão em condições boas ou muito boas, o maior patamar da série histórica iniciada em 2002. No ano anterior, esse índice era de 68%, e no primeiro ano de análise, 32%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27).

As rodovias estaduais em condições regulares caíram de 28% para 26%, e os trechos em piores condições de 4% para 3%, também os menores indicadores da série, refletindo melhorias constantes no pavimento.

“Nosso objetivo é zerar a porcentagem de rodovias em condições ruins e péssimas, e já estamos conseguindo reduzir o índice desde o início de 2019”, afirma o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti. “Temos um novo programa de conservação com licitação tramitando, que vai trazer soluções mais modernas e específicas para cada trecho, e também está sendo elaborado um programa inédito de restauração do pavimento de 900 quilômetros de rodovias”.

Cerca de 10.000 quilômetros de rodovias estaduais foram avaliados por meio de levantamento visual contínuo, utilizando a metodologia do Sistema de Administração da Manutenção (SAM). Foram empregados critérios técnicos e fotográficos, com registros de imagem feitos a cada 20 metros de pista, e classificados os trechos em cinco níveis de condição: péssima, ruim, regular, boa e muito boa.

Além de permitir acompanhar a evolução da malha rodoviária paranaense, essa avaliação também é utilizada pelo DER/PR na tomada de decisões quanto a serviços de conservação, projetos de restauração e para definir prioridades.

“Esse diagnóstico técnico evidencia a necessidade de investimentos contínuos na conservação da malha estadual. Os resultados refletem o compromisso do Governo do Paraná e o esforço das equipes técnicas em garantir uma infraestrutura viária segura e eficiente”, explicou o diretor de Operações do DER/PR, Alexandre Castro Fernandes.

Segundo ele, outro dado relevante está na correlação entre a condição da malha e indicadores como sinistros de trânsito, frota de veículos e escoamento da produção agrícola. Em 2024, mesmo com o crescimento da frota e o aumento da safra de soja, os índices de sinistros apresentaram redução proporcional à melhora das condições do pavimento.

Celso Marcelo Zen Franco, servidor do DER/PR há 40 anos, sendo 21 dedicados ao levantamento da condição da malha, destaca a importância do sistema SAM. “A sistemática pioneira em conservar rodovias (metodologia Sistema SAM) é utilizada pelo DER/PR desde meados dos anos 80, estando em constante evolução e adaptação através dos anos, sendo uma ferramenta eficaz que vem nos auxiliando na gestão da conservação das nossas rodovias”, disse.

INVESTIMENTOS – O DER/PR conta com dezenas de contratos de conservação do pavimento, conservação de faixa de domínio, melhoria e reforço de sinalização rodoviária, conservação de estradas rurais, manutenção de obras de arte especiais, reforço e recuperação de sistema de drenagem, além de ações de operação de tráfego rodoviário – como guinchos e inspeção – e de pesagem de veículos pesados por balança rodoviária.

O investimento em andamento nestas iniciativas, que garantem a trafegabilidade e qualidade da malha rodoviária estadual, passa de R$ 3,1 bilhões. E já estão previstos investimentos de mais de R$ 5 bilhões somente na conservação do pavimento para os próximos três anos, além de mais de R$ 600 milhões para conservação de faixa, e outros investimentos com edital em elaboração.

Por - AEN

O Instituto Água e Terra (IAT) vai iniciar um projeto-piloto para incorporar sistemas digitais de Inteligência Artificial (IA) com o objetivo de otimizar e facilitar a execução de procedimentos administrativos.

De início, o setor de compras do órgão será beneficiado com a aquisição do recurso, por meio do sistema customizado IA-Price fornecido pelo Centro de Pesquisas Lactec. O investimento na compra da plataforma será de R$ 260.677,77. A previsão é de que a plataforma entre em operação até o fim deste ano.

O novo sistema busca reduzir as demandas administrativas com a simplificação de processos. Entre as atividades impactadas, o órgão ambiental poderá, por meio do IA-Price, gerar de forma automática pedidos de orçamento e documentos preliminares necessários para procedimentos de compras de objetos que não requerem licitações, como materiais de escritório, reduzindo significativamente o tempo necessário para a elaboração dos pedidos.

“É um sistema que vai facilitar muito o nosso trabalho, que está com a eficiência prejudicada por conta do grande volume de procedimentos. Com essa inovação, processos que antes levavam semanas para serem concluídos poderão ser finalizados em menos de um dia. Além disso, é um recurso ao qual os novos funcionários poderão se adaptar com mais facilidade se comparado com os nossos sistemas atuais”, explica a assessora do setor de compras do IAT, Paula Cristina Reis.

Ela acrescenta que as plataformas de Inteligência Artificial poderão ter outras aplicações futuras no funcionamento do Instituto. “Acreditamos que esse recurso é o futuro para qualquer departamento que trabalhe com procedimentos com vários documentos. Além da aplicação na sede administrativa do Instituto, iremos disponibilizar o IA-Price para ajudar com as compras executadas por escritórios regionais do IAT. Além disso, estamos estudando a possibilidade da aplicação desses sistemas nas compras feitas com licitação e nos licenciamentos ambientais”, afirma Paula.

CAPACITAÇÃO – Para preparar a implementação da Inteligência Artificial, funcionários do Instituto também passaram por uma capacitação específica sobre o tema. O curso “Smartgov – Inteligência Artificial nas Fases de Planejamento, Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, foi ministrado pelo Centro de Capacitação em Gestão Pública para 59 servidores do órgão ambiental em Curitiba, em julho, e trabalhou a aplicação de ferramentas de IA para facilitar a execução de processos administrativos.

Paula destaca que algumas estratégias já estão sendo incorporadas na rotina administrativa do Instituto mesmo antes da implementação completa do novo sistema. “No curso, aprendemos, entre outras funcionalidades, como usar modelos de IA gratuitos para facilitar a elaboração de documentos e a extração de informações de contratos”, diz a assessora.

LEGISLAÇÃO – A aplicação da Inteligência Artificial na administração pública paranaense segue critérios estabelecidos pela Lei nº 22.324, de abril de 2025. A norma alterou o nome da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital para Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (Seia) e consolidou o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial na Administração Pública para reforçar o compromisso do Estado em adotar tecnologias inovadoras para modernizar serviços, aumentar a eficiência e melhorar a qualidade de vida dos paranaenses.

O plano também inclui questões como ética, transparência e regulação e propõe diretrizes para o uso responsável da IA, em conformidade com princípios éticos e a legislação vigente, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele também prevê uma série de medidas para capacitação do corpo técnico, modernização da infraestrutura, estabelecimento de parcerias estratégicas e promoção do ecossistema de inovação no Estado.

Por - AEN

No cenário das violências contra as mulheres, com atenção especial às idosas, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reforça a urgência de ações de enfrentamento a esse crime.

Os profissionais da área, que atuam no atendimento pelo SUS, participam ativamente, em várias frentes: notificação, atendimento e direcionamento destas vítimas. 

Em 2024, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) no Paraná, 2.385 registros de violência foram de mulheres idosas. As notificações envolvem principalmente violência física (40,2%), negligência ou abandono (37,5%) e violência psicológica/moral (31,8%). Também são registradas violência financeira ou patrimonial (12,3%), autoprovocada (11,0%), violência sexual (2,2%) e tortura (1,8%).

Além desses tipos, os atos de preconceito contra a idade, conhecidos como idadismo também se configuram como um tipo de violência contra a pessoa idosa. De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente uma em cada seis pessoas idosas (cerca de 16,7%) sofre algum tipo de abuso em todo o mundo, e a mulher idosa é mais atingida.

"A violência contra a mulher, especialmente contra idosas, é uma realidade que precisa ser enfrentada com firmeza e responsabilidade", afirma o secretário estadual da Saúde Beto Preto. “No Paraná, temos atuado de forma integrada com os profissionais da saúde para garantir acolhimento, escuta qualificada e encaminhamentos seguros às mulheres. Fortalecer a rede de proteção e ampliar o conhecimento sobre os sinais de violência são passos essenciais para prevenir e romper ciclos de agressão”.

Kelly Helena Klein, chefe da Divisão de Promoção da Cultura de Paz e Ações Intersetoriais da Sesa, explica que quando uma mulher idosa chega ao serviço de saúde com sinais de violência, como hematomas, tem faltas frequentes nos atendimentos ou múltiplas queixas, por exemplo, é fundamental que a equipe faça o acolhimento com escuta qualificada.

Em casos suspeitos ou confirmados, a conduta das equipes de saúde deve ser clara: notificar no Sinan, encaminhar à rede de proteção do município, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho da Pessoa Idosa e Ministério Público. “Quando necessário, também deve ser acionada a segurança pública. Além de garantir o acompanhamento dos casos e a continuidade do cuidado”, complementa Kelly.

REFORÇO PERMANENTE – Com o intuito de fortalecer as estratégias de prevenção e orientação, a Sesa lançou, em 2024, a cartilha “Violência contra as mulheres – Informe-se: saiba o que fazer e como prevenir”, elaborada pela Diretoria de Atenção e Vigilância em Saúde, em parceria com a Universidade Federal do Paraná.

A cartilha foi desenvolvida para apoiar profissionais da área, integrantes da rede de proteção e todas as mulheres paranaenses, incentivando a identificação precoce, a notificação e a denúncia de casos suspeitos ou confirmados. Trata-se de mais uma ferramenta que reforça o compromisso com o cuidado e respeito à vida.

Nela, podem ser encontrados 15 números de telefone que socorrem, auxiliam, direcionam e apoiam as mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de orientações práticas. “No caso das mulheres idosas, a vulnerabilidade é ainda maior devido ao vínculo com o agressor e às dificuldades para denunciar, o que favorece a subnotificação e dificulta a identificação e o enfrentamento da violência nessa faixa etária”, alerta a chefe da Divisão de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa, Giseli da Rocha.

Além da cartilha, eventos de capacitação e ações comunitárias sobre o tema são realizados em todas as Regionais de Saúde do Estado, mobilizando profissionais e a população para enfrentar o problema.

CASAS DA MULHER – Na semana passada, o Governo do Paraná divulgou os 30 primeiros municípios contemplados com as Casas da Mulher Paranaenses. A Secretária da Mulher Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, lembrou que, neste contexto, as casas serão espaços para, também, realizar ações de combate à violência contra  as mulheres. “Os espaços serão multifuncionais, com qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo e atendimento multidisciplinar, além de ações integradas de proteção e prevenção à violência contra a mulher, para que ela tenha esse amparo”, afirmou.

O material está disponível em formato digital no site da Secretaria da Saúde.

Por -AEN