Batalhão de Polícia Ambiental orienta como proceder entrega voluntária de animais silvestres

Nesta semana, o Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar do Paraná (PMPR) divulgou para a população orientações importantes sobre como proceder para a entrega voluntária de animais silvestres. De acordo com a Lei 9.605/98 e o Decreto n. 6.514/08, ter um animal silvestre em casa sem licença é considerado crime. 

Para manter qualquer animal silvestre em cativeiro é necessário comprovar a origem legal do animal, seja através de uma autorização de um órgão ambiental ou uma nota fiscal de um estabelecimento licenciado. Quem possui um animal silvestre sem licença ou tenha recebido um de presente pode devolvê-lo sem incorrer em penalidades. A devolução voluntária não acarreta punição e é a maneira recomendada de lidar com a situação, uma vez que animais sem origem legal ou licença não podem ser regularizados.

O Batalhão de Polícia Ambiental orienta a população a não soltar esses animais na natureza, pois eles não estão preparados para sobreviver sozinhos e precisam passar por um processo de readaptação. Em caso de dúvidas, é recomendado entrar em contato com órgãos ambientais como o Instituto Água e Terra (IAT/PR) ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Após a entrega voluntária ao IAT, os animais serão avaliados por uma equipe técnica. Dependendo das condições do animal, ele poderá ser encaminhado para soltura ou para empreendimentos de fauna licenciados pelo IAT, como criadouros conservacionistas, criadouros científicos, mantenedores de fauna, entre outros. É importante destacar que, após a entrega voluntária, não é possível acompanhar o destino do animal, mas o bem-estar dele é sempre priorizado.

Para o Comandante do Batalhão de Polícia Ambiental, tenente-coronel Sérgio Eduardo Nascimento Plácido, a retirada de animais da natureza e o tráfico de animais silvestres, além de serem condutas tipificadas como crime, são algumas das principais causas de extinção de espécies no planeta. "É importante que a comunidade não colabore com o agravamento desse problema, pois o lugar dos animais silvestres é na natureza", acrescentou o comandante.

DENÚNCIAS - Para denunciar crimes ambientais no Paraná, além dos canais disponibilizados pelos demais órgãos de fiscalização e controle, a população pode utilizar o número de emergência 190, o Disque Denúncias 181 e o Aplicativo 190 PR, disponível para download nas plataformas digitais.

Para mais informações sobre a entrega voluntária de animais silvestres, a população paranaense pode consultar o site do IAT.

 

 

 

 

 

 

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 Em expansão, raça de gado paranaense Purunã terá projeto de aprimoramento

Os atributos do gado de corte Purunã vêm ganhando o reconhecimento e atraindo cada vez mais criadores de diversas regiões do País. A raça, genuinamente paranaense, foi desenvolvida por pesquisadores do antigo Iapar (Instituto Agronômico do Paraná), atual IDR-Paraná (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná — Iapar-Emater), e foi oficialmente reconhecida há apenas oito anos.

O pecuarista Marcos Ottoni Almeida, por exemplo, conheceu a raça em um dia de campo realizado em Ponta Grossa (Centro-Sul do Paraná) e adquiriu um touro Purunã no final de 2022 para iniciar cruzamentos na propriedade que mantém em Guaratinguetá, São Paulo. “Fiquei impressionado com os animais”, conta.

As primeiras 33 crias resultantes do touro estão agora em fase de desmame. “Estou muito contente com o reprodutor e com os bezerros, que vem demonstrando um desenvolvimento muito rápido”, relata.

Atual presidente da Associação dos Criadores de Purunã (ACP), Erlon Pilati, que introduziu a raça no Mato Grosso e tem propriedade no município de Sapezal, também destaca o desenvolvimento acelerado dos animais. “Um bezerro com sangue Purunã alcança a desmama com 20% a 25% mais peso que uma cria de rebanho convencional, é mais dinheiro no bolso do pecuarista com o mesmo custo de produção”, contabiliza.

Precocidade (os animais atingem antes a idade para reprodução e abate), adaptabilidade e rusticidade em diferentes regiões do Brasil, habilidade materna e carne macia e suculenta são outras características dos animais Purunã elencadas por Pilati.

O presidente da ACP informa que a entidade está promovendo um amplo recadastramento dos animais Purunã, puros ou cruzados, para uma detalhada avaliação genética. “É um pente-fino para saber exatamente a dimensão e qualidade do rebanho; um projeto de identificação genética que nos permitirá ganhar 10 anos de evolução em apenas dois anos", relata.

A estratégia foi discutida recentemente com o diretor-presidente do IDR-Paraná, Richard Golba. “A identificação genética vai assegurar mais assertividade na realização de cruzamentos para transmissão aos descendentes de determinadas características desejáveis dos genitores”, aponta.

Atualmente, a ACP conta com 32 associados espalhados por diferentes estados do Brasil. Embora o Paraná ainda concentre cerca de 40% dos exemplares da raça, há rebanhos de Purunã nos dstados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Tocantins e Rondônia. São aproximadamente 12 mil animais registrados no território nacional, um crescimento contínuo e sólido.

PESQUISA – Purunã é a primeira raça de bovino para corte desenvolvida no Paraná e a única criada por um centro estadual de pesquisa no Brasil. “É uma conquista que orgulha os paranaenses, uma contribuição significativa para a cadeia produtiva de carne no Brasil que ressalta a importância do aparato estadual de ciência e tecnologia voltado à agropecuária”, afirma Golba.

Foi oficialmente reconhecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2016, que também credenciou a Associação de Criadores de Purunã para fazer o controle genealógico, procedimento que atesta a origem dos animais, seus ascendentes e descendentes, e sua conformidade com os padrões zootécnicos da raça.

No jargão técnico, trata-se de um bovino composto, pois obtido do cruzamento entre diferentes raças — Charolês, Aberdeen Angus, Caracu e Canchim. Até ser finalizado e reconhecido pelo Mapa, foram quase quatro décadas de cruzamentos e seleções controladas para agregar ao Purunã os melhores atributos de cada estirpe utilizada na sua formação.

Caracu e Canchim transmitiram rusticidade, tolerância ao calor e resistência aos carrapatos. Charolês contribuiu com o rápido ganho de peso, carcaça de grande rendimento e elevado porcentual de carnes nobres, enquanto o Angus deu precocidade, tamanho adulto moderado e temperamento dócil, além de alta qualidade do marmoreio na carne.

Destaca-se ainda a habilidade materna e boa produção de leite das vacas Purunã, características importantes para o manejo dos rebanhos herdadas de Caracu e Angus. 

PURUNÃ – O nome presta uma homenagem à Serra do Purunã, que separa o Primeiro do Segundo Planalto do Paraná e está situada não muito longe da Estação de Pesquisa Fazenda-Modelo, localizada em Ponta Grossa, local onde foram realizados todos os estudos, cruzamentos e seleções dos rebanhos que resultaram na nova raça.

 

 

 

 

 

 

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 Sanepar vai investir R$ 11,2 bilhões em obras até 2028 para universalizar saneamento

Apontado pelo Instituto Trata Brasil como um dos estados com os melhores índices de saneamento do País, o Paraná, com o trabalho da Sanepar, projeta antecipar a meta da universalização, prevista no Marco do Saneamento para 2033.

Com o maior programa de investimentos de sua história, a Companhia vai aplicar R$ 11,2 bilhões em obras que garantam a manutenção do índice de 100% no atendimento com água tratada e a implantação e ampliação dos sistemas de coleta e tratamento do esgoto, para os quais serão destinados 65% dos recursos previstos.

Presente em 344 municípios paranaenses e um catarinense, a Sanepar vai investir, até 2028, em sistemas de todas as regiões do Estado, em especial nas cidades de menor porte para que elas alcancem 90% de atendimento com o serviço de coleta e tratamento do esgoto sanitário.

Somente neste ano, a empresa já autorizou o início de obras em 20 cidades de médio e pequeno porte. Palotina, Campo Mourão, Medianeira, Adrianópolis, Irati, Ivaiporã, Pinhais, General Carneiro, Cerro Azul, Catanduvas, Paulo Frontin, Planalto, Xambrê, Alto Piquiri, Formosa do Oeste, Mandaguaçu, Rio Azul, Jardim Alegre, Inácio Martins e Porto Amazonas são cidades que receberão serviços de ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto.

Com obras previstas para terminar até o fim de 2024, mais 11 cidades terão o sistema de esgoto ampliado. A construção de estações de tratamento, unidades de bombeamento e novas redes coletoras está em execução em Araucária, Irati, Manoel Ribas, Ponta Grossa, Arapongas, Loanda, São Jorge do Patrocínio, Arapongas, Barbosa Ferraz, Nova Esperança, União da Vitória e Imbituva. Somente o assentamento de novas redes de coleta totalizam 237 quilômetros de tubulações, quase a distância entre Curitiba e União da Vitória.

O diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley, destaca que a Companhia já apresenta indicadores acima da média nacional e que quer ir além. Atualmente, no Paraná mais de 80% da população têm acesso a coleta de esgoto, sendo 100% tratado, enquanto no Brasil, 56% do esgoto é coletado e o índice de tratamento é de 52,2%.

“Esse plano robusto de investimentos, que coloca o Paraná como referência em saneamento, contribui com a economia em todas as regiões do Paraná, porque gera emprego e renda nos municípios, considerando que a cada R$ 35 mil investidos no saneamento são criadas pelo menos seis oportunidades de emprego de forma direta e indireta”, aponta.

A diretora de Investimentos da Sanepar, Leura Conte de Oliveira, diz que o Marco Legal trouxe um grande desafio para o setor de saneamento do país. “A Sanepar tem um forte propósito de avançar na universalização e para isso temos empenhado esforços e um grande volume de recursos, e teremos agora o nosso maior aporte para garantir, além da água tratada, o esgotamento sanitário em todo o Paraná”, destacou.

Ela acrescenta que devido à complexidade do setor, principalmente no que se refere ao tratamento do esgoto – incluindo legislações ambientais bastante restritivas – a empresa trabalha no planejamento, no desenvolvimento dos projetos e no levantamento em campo. “Também mantemos o foco no orçamento dos projetos necessários e na busca dos recursos financeiros para, aí sim, implementar as obras com segurança, sempre de acordo com os padrões ambientais exigidos", afirma a diretora.

“A Sanepar trata hoje 100% dos esgotos coletados, que chegam nas estações de tratamento, e isso é um grande diferencial para o país, mesmos a legislação ambiental do Estado sendo mais restritiva que a legislação federal”, completa.

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – A adoção de concessões administrativas, com modelos de Parcerias Público-Privada (PPPs), tem sido um dos caminhos da Companhia neste grande projeto de universalização. Nesse modelo, 112 municípios das microrregiões Centro-Leste e Oeste do Paraná vão receber obras de esgotamento sanitário.

A concretização do projeto de levar o saneamento ao maior número possível de pessoas será alcançada com recursos da Companhia e de diversos financiamentos com bancos nacionais como a Caixa e BNDES, e internacionais, dentre ele o alemão KFW.

RECONHECIMENTO – As metas audaciosas da Sanepar, aliadas ao trabalho e ao planejamento da empresa para levar saneamento básico para todas as regiões do Paraná, fez com que fosse eleita pela Global Water Intelligence e o Global Water Leaders, como a melhor empresa do mundo em ações para a universalização do saneamento. O Prêmio Campeões do ODS 6 reconhece os esforços das empresas para garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos.

A Companhia concorreu com outras 37 empresas do setor da América Latina, Ásia e África e estava entre as quatro finalistas, após o primeiro processo seletivo. A votação final foi aberta para os líderes das 300 empresas de água e esgoto que impulsionam a universalização sustentável dos serviços para 300 milhões de pessoas no mundo.

 

 

 

 

 

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 Mais R$ 5,5 milhões da indenização da Petrobras irão para novos projetos ambientais

Uma reunião técnica nesta terça-feira (16) entre o Governo do Estado e os Ministérios Públicos Estadual e Federal aprovou em consenso quatro novos projetos ambientais que serão financiados por meio dos recursos da indenização paga pela Petrobras em virtude do acidente ambiental causado pela empresa no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000.

As propostas foram elaboradas e apresentadas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) com foco em educação ambiental e agroecologia; conservação da floresta de araucária; recuperação de nascentes e Áreas de Proteção Permanente (APPs) na Bacia do Rio Iguaçu; e a observação e estudo das cavernas e áreas cársticas (com rochas carbonáticas) do Paraná. O investimento total é de R$ 5.505.821,40.

Essa foi mais uma rodada de negociação com as promotorias em torno de um consenso sobre a utilização da verba. Até o momento, considerando a autorização de todos os projetos, foi liberado o acesso a recursos na ordem de R$ 388,7 milhões. O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, é atualmente de R$ 1,2 bilhão. Outra reunião técnica, novamente entre Estado e MPs, vai ocorrer nesta quarta-feira (17), também na secretaria estadual.

“Conversamos, ajustamos os projetos e, em comum acordo, conseguimos a liberação dos recursos para que as obras comecem logo na sequência”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

ACORDO – A indenização se refere à ação civil pública de compensação dos danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000.

Os recursos serão aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios, mananciais. Parte do valor também poderá ser utilizada para ações que visem a redução da geração de resíduos sólidos, a implantação e fiscalização de parques públicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educação ambiental.

O acordo prevê que 5% do valor seja utilizado para projetos que venham ser apresentados por Araucária, área mais afetada pelo desastre, bem como outros 5% para programas que beneficiem a bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que envolve áreas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e outros.

O restante será dividido em ações voltadas para as Unidades de Conservação estaduais e federais, e projetos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), criado por meio da Lei Estadual 12.945, de 2000, com a finalidade de concentrar recursos para financiamento de planos, programas e projetos sobre o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, com verbas do Estado, União e municípios, além de multas e decisões judiciais por infrações ambientais, como no caso da ação envolvendo a Petrobras.

ACIDENTE – Os recursos servem como compensação financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que transportava o combustível fóssil do porto de São Francisco, em Santa Catarina, até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.

Os impactos do acidente alcançaram 40 quilômetros de extensão do Rio Iguaçu na época, além de contaminar aproximadamente 140 hectares de solo, o que trouxe sérios prejuízos à fauna e flora da região do Alto Iguaçu. A reparação envolve danos causados a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, flora, qualidade do ar e águas subterrâneas.

HISTÓRICO – Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo para o pagamento da indenização por parte Petrobras foi celebrado em 2021. Porém, atendendo à ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores.

A decisão original previa o repasse de R$ 930 milhões do Fema para aplicação em ações ambientais no Paraná. Parte deste montante, na ordem de R$ 105 milhões, havia sido liberada e foi aplicada pelo IAT na compra de caminhões para ajudar os municípios no abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza de calçadas e na gestão de resíduos sólidos.

Além dos valores financeiros, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres ambientais.

 

 

 

 

 

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