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O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (24) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que prevê a instituição de um programa social para formação e habilitação de condutores de veículos automotores.

A iniciativa, que será analisada pelos deputados estaduais, estabelece que pessoas em situação de vulnerabilidade social possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluir ou mudar de categoria gratuitamente.

Estão incluídos no projeto, ainda, a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento.

Chamado de CNH Social, o programa será coordenado pelo Detran-PR e visa reduzir desigualdades sociais e econômicas, além de auxiliar pessoas de baixa renda a terem mais chances de ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Caso seja aprovada pelo legislativo estadual, a proposta isentará os beneficiários do pagamento de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos e demais procedimentos necessários para a obtenção ou mudança de categoria da CNH.

“Com a missão dada pelo governador Ratinho Junior e depois de muito trabalho por parte do Detran, foi possível dar início a primeira etapa para a implementação do programa CNH Social - uma iniciativa que leva inclusão, mobilidade e oportunidades a milhares de paranaenses, e que ajuda a cumprir uma importante meta do Governo do Estado”, comenta o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado.

O programa poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos já em 2025. Para pleitear uma vaga, os interessados deverão comprovar que estão enquadrado nos critérios financeiros, que residem no Paraná e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de atender a outros requisitos específicos de cada modalidade.

As vagas do CNH Social serão divididas em quatro modalidades. A primeira, chamada de Habilita, é voltada à obtenção da primeira CNH nas categorias A, B ou AB. A segunda, denominada Profissionaliza, destina-se aqueles que já possuem CNH, mas querem acrescentar as categorias C, D ou E em sua habilitação para ampliar as oportunidades de emprego.

As duas modalidades restantes buscam garantir uma cota de participação de públicos específicos no programa. Uma delas, chamada CNH nas Escolas, reserva 10% das vagas dos beneficiários da primeira habilitação para estudantes ou jovens formados que tenham cursado os três anos do ensino médio na rede pública estadual.

Batizada de Mais Mulheres na Direção, a última modalidade garante às mulheres 10% das vagas para obtenção da primeira CNH e na adição das categorias A ou B. Já no caso de mudança para as categorias C, D ou E, a participação do público feminino será de pelo menos 50%.

Além disso, 5% das vagas totais serão destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).

Na mensagem endereçada ao presidente da Alep, deputado Alexandre Curi, o governador ressalta que o programa está alinhado às diretrizes orçamentárias do Estado e será financiado pelo Detran-PR, podendo contar com recursos de convênios, doações e emendas parlamentares.

Caberá ao órgão estadual, também, a regulamentação detalhada do CNH por meio da publicação de normativos próprios.

Por - AEN

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por meio da Diretoria do Orçamento Estadual, lançou a cartilha “Do Orçamento ao Público”, um material didático e intuitivo que busca tornar mais acessível o entendimento da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, além de simplificar a procura e consulta dos dados.

O documento apresenta de maneira clara como o Governo do Paraná arrecada e destina os recursos públicos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

A iniciativa busca tornar o processo orçamentário mais transparente, permitindo que os cidadãos compreendam como o dinheiro arrecadado pelo Estado será utilizado ao longo do próximo ano.

"A cartilha foi desenvolvida para aproximar a população do processo orçamentário estadual, tornando as informações mais acessíveis e compreensíveis. Nosso objetivo é garantir que cada cidadão saiba como os recursos são arrecadados e aplicados, fortalecendo a transparência e incentivando a participação social na gestão pública”, destaca Marcos Tadeu, diretor do Orçamento Estadual.

CARTILHA – A cartilha apresenta uma explicação clara sobre os principais instrumentos que compõem o orçamento público, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O manual também reforça a importância da participação da sociedade na definição do orçamento estadual, incluindo audiências públicas em que cidadãos, entidades e especialistas podem apresentar sugestões.

ENTENDENDO A LOA – A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que define a alocação de recursos para o próximo ano, seguindo as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a LOA 2025, o orçamento do Estado do Paraná atingirá um valor histórico de R$ 78,7 bilhões em receita líquida, representando um crescimento de 15% em relação ao orçamento de 2024.

Entre os destaques da distribuição de recursos estão:

Educação: R$ 18,6 bilhões

Saúde: R$ 9,3 bilhões

Segurança Pública: R$ 7 bilhões

Investimentos Públicos: R$ 9,4 bilhões

A cartilha “Do Orçamento ao Público” está disponível para download e consulta no site oficial da Secretaria da Fazenda.

POr - AEN

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, esteve na manhã desta segunda-feira (24) em Brasília com representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil.

A reunião ajuda a reforçar a parceria com as instituições, já iniciada com a certificação das cidades paranaenses como “Cidade Amiga da Pessoa Idosa” e agora potencializada com o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, fruto da Lei nº 22.189/2024, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em novembro de 2024.

A secretária enfatizou que a proposta é utilizar o vínculo entre Estado e municípios para implementar uma metodologia eficaz e integrar o Paraná à Rede Global da OMS. “É uma oportunidade para estruturar um plano de curto, médio e longo prazo, garantindo a continuidade das políticas públicas voltadas à população idosa”, destacou. “A partir das nossas políticas em prol das pessoas idosas, colocamos o Estado como um dos melhores locais para se viver mais e melhor, incentivando o envelhecimento saudável e ativo”.

O representante da Opas no Brasil, Cristian Morales Fuhrimann, disse que o programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa o deixou entusiasmado com a possibilidade de expansão da cooperação já existente com o Paraná. “Esses cuidados permitem uma maior qualidade de vida para essas pessoas. Nós precisamos de exemplos como este, inovadores, em que podemos pensar de um jeito prático como vamos construir cidades que finalmente são amigáveis para as pessoas idosas”, reiterou.

PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA – O programa é fruto da Lei nº 22.189/2024 e tem como objetivo garantir qualidade de vida para a população idosa e fortalecer a rede de apoio dessa população. Para isso, serão criadas duas bolsas financeiras, voltadas tanto para a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade quanto para cuidadores familiares.

Entre as propostas estão a criação da Rede de Atenção à Pessoa Idosa, serviços de cuidado, promoção de atividades de lazer, culturais e esportivas adaptadas às necessidades deste segmento da população e o apoio aos municípios que aderirem às ações.

CERTIFICAÇÃO – Com a ajuda da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), 37 municípios paranaenses já foram certificados como Cidades Amigas da Pessoa Idosa. É um reconhecimento concedido pela Opas e a OMS a cidades que adaptaram seus serviços e estruturas físicas para serem mais inclusivas e receptivas à população com 60 anos ou mais de idade. O Paraná lidera o ranking nacional, seguido por Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais. 

Por - AEN

O Paraná recebeu nesta segunda-feira (24) 332 mil vacinas contra a gripe, destinadas para o início da campanha de reforço da vacinação para o público-alvo. A ação será mantida ao longo do ano, indo além das campanhas sazonais, já que agora foi incorporada ao Calendário Nacional de Vacinação.

O imunizante, entregue pelo Ministério da Saúde, deve ser aplicado em crianças a partir de seis meses até menores de seis anos (5 anos, 11 meses e 29 dias), idosos com 60 anos ou mais e gestantes.

As doses foram entregues à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e estão armazenadas no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar). A distribuição às Regionais de Saúde deve iniciar quinta-feira (27).

Para os demais grupos prioritários, a vacinação contra a Influenza seguirá no modelo de campanha, o que inclui trabalhadores da saúde, professores, forças de segurança, população privada de liberdade e pessoas com doenças crônicas ou deficiências, dentre outros.

“Vacinar-se contra a gripe é um ato de proteção individual e coletiva. Receber a vacina auxilia na redução de complicações, das internações e da mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus influenza na população-alvo”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Ao todo, no Paraná, a estimativa é de vacinar 4.931.410 pessoas. A meta é atingir, pelo menos, 90% de cada um dos grupos prioritários para vacinação de rotina contra influenza: crianças, gestantes e idosos com 60 anos e mais.

As vacinas influenza trivalentes utilizadas neste ano apresentarão três tipos de cepas de vírus em combinação:  A/Victoria (H1N1), A/Croatia (H3N2) e B/Austria (B/linhagem Victoria). Cada frasco contém 10 doses de 0,5ml e pode ser administrada na mesma ocasião de outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação e com outros medicamentos.

Recomenda-se adiar a aplicação caso a pessoa apresente quadro de doenças febris agudas, moderadas ou graves, e/ou caso confirmado de Covid-19 (RT- PCR e TR Ag).

Por - AEN

O Governo do Estado, por meio do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), está entregando a 2ª remessa de alimentos não perecíveis destinados à alimentação escolar deste ano letivo. O segundo lote aprovado para entrega corresponde a um investimento de aproximadamente R$ 37 milhões.

São 4.800 toneladas de produtos que já passaram por inspeção do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e agora estão sendo distribuídos para as mais de 2.000 escolas estaduais do Paraná, destinados à merenda de mais de 1 milhão de estudantes.

Além dos insumos que servem de base para preparação das refeições, como açúcar, farinha, manteiga, extrato e polpa de tomate, também estão chegando às unidades este mês fardos de arroz, feijões, macarrão, proteína de soja, canjiquinha, milho e ervilha drenados, entre outros alimentos mais utilizados em grandes refeições.

Os biscoitos e barras de frutas, assim como chás, leite em pó integral, água de coco e milho para pipoca, que compõem majoritariamente os lanches do programa Mais Merenda, também integram essa segunda remessa. “A excelência do trabalho com a alimentação escolar no Governo do Paraná é uma referência nacional. Neste ano, teremos mais três grandes remessas de alimentos não perecíveis para as nossas escolas, sendo a próxima prevista para o mês de maio”, comenta a diretora-presidente do Fundepar, Eliane Teruel Carmona.

Com o programa Mais Merenda, implementado em 2022, as escolas passaram a oferecer três refeições por turno, com um lanche na entrada e outro na saída, além da refeição principal.

O Fundepar começou a distribuição no dia 6 de março e a previsão é que todos os alimentos dessa remessa cheguem aos seus destinos até a primeira semana de abril.

ALIMENTOS PERECÍVEIS – Os alimentos perecíveis, como ovos, carnes e pães, têm dinâmica e periodicidade de entrega diferenciadas. Geralmente chegam às escolas a cada 15 ou 20 dias, ao longo do ano. As frutas e legumes, provenientes de mais de 200 cooperativas da agricultura familiar, têm entrega semanal, a fim de chegarem sempre frescos aos mais de 1 milhão de estudantes da rede estadual de ensino.

Por - AEN