Cerca de 30 mil empresas ainda podem regularizar débitos fiscais por meio do Refis

Cerca de 30 mil empresas continuam com a oportunidade de regularizar cerca de R$ 40 bilhões em débitos pendentes junto ao Estado, por meio do novo programa de parcelamento incentivado para créditos tributários, o Refis, aberto pela Secretaria da Fazenda e pela Receita Estadual do Paraná no mês passado.

Segundo o levantamento mais recente, as adesões ao Refis resultaram na regularização de R$ 147 milhões em quatro semanas. Desse total, R$ 140 milhões foram regularizados por meio de parcelamento da dívida e R$ 7 milhões serão quitados à vista. Mais de 700 contribuintes paranaenses ingressaram no programa, com o objetivo de regularizar débitos com redução de multas e juros.

O programa abrange a regularização de débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com como ao extinto Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM).

ADESÃO E PRAZOS – O programa abrange débitos relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2023. Para participar, os contribuintes devem acessar a página oficial do Refis da Receita Estadual, onde é possível verificar se possuem débitos vinculados para efetuar o pagamento. Basta clicar em “Continuar”, seguir as instruções e informar o CPF.

Os prazos para adesão seguem até 26 de setembro para parcelamentos e até 30 de setembro para pagamentos à vista. Para aderir, é necessário indicar até o dia 2 de setembro todos os débitos que se pretende parcelar. A primeira parcela deve ser paga até o último dia útil do mês da adesão, e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes.

“Ao aderir ao parcelamento, os contribuintes reconhecem os créditos tributários nele incluídos e desistem de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, tanto judicial quanto administrativa”, explica Ezequiel Rodrigues dos Santos, inspetor-chefe de Arrecadação na Receita Estadual.

REDUÇÃO – As pendências tributárias de ICMS e ITCMD podem ser quitadas com descontos nos juros e multas. Para pagamento em parcela única, há redução de 80% na multa e nos juros. Parcelamentos em até 60 meses contam com desconto de 70% na multa e nos juros, enquanto parcelamentos em até 120 meses têm redução de 60%. Para parcelamentos em até 180 meses, os descontos são de 50% na multa e nos juros.

Além disso, os parcelamentos podem ser parcialmente quitados, com até 95% do valor, através de um Regime Especial de Acordo Direto com Precatórios, em até 60 meses.

O programa também abrange a regularização de dívidas não tributárias, principalmente multas emitidas pela Secretaria da Fazenda. Para essas dívidas, os descontos incidem exclusivamente sobre os encargos moratórios, com reduções de 80% para pagamento em parcela única, 70% para parcelamentos em até 60 meses e 60% para parcelamentos em até 120 meses. Os juros aplicados sobre o principal e a multa são equivalentes à taxa referencial da Selic, acumulada mensalmente.

É importante observar que o valor de cada parcela não pode ser inferior a cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), o que atualmente equivale a aproximadamente R$ 650.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Com apoio de outros Poderes, Estado envia maquinário para desobstruir rodovias do RS

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística e do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), enviou nesta terça-feira (14) 28 equipamentos pesados e 31 profissionais para auxiliar o Rio Grande do Sul a liberar rodovias interditadas devido às enchentes.

A previsão de chegada dos equipamentos ao município de Bento Gonçalves, no alto da Serra Gaúcha, é na quarta-feira (15).

Esse novo apoio é fruto de uma parceria do Estado com a Assembleia Legislativa do Paraná, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Paraná (MPPR) e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que vão disponibilizar recursos e integrar um pacote de R$ 10 milhões de investimento para auxílio direto às necessidades do estado gaúcho, cofinanciando ações da Defesa Civil e o trabalho dos técnicos paranaenses no estado.

O DER/PR disponibilizou 40 equipamentos ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (DAER-RS). Neste primeiro momento foram escolhidos 28 maquinários, sendo 20 da Superintendência Regional Leste do DER, em Curitiba, e os outros oito da Superintendência Regional Oeste, em Cascavel. Esse número poderá aumentar a pedido do DAER-RS nos próximos dias.

Entre os maquinários enviados estão um caminhão caçamba, três carregadeiras, duas escavadeiras, três caminhões basculantes, duas retroescavadeiras, duas motoniveladoras, um caminhão de transporte, um carregador frontal, um trator de esteira, dois caminhões-pipas, além de veículos leves de apoio e geradores de energia.

Segundo o diretor-presidente do DER/PR, Fernando Furiatti, os equipamentos paranaenses devem ficar, inicialmente, 14 dias no Rio Grande do Sul, prazo que poderá ser prorrogado conforme necessidade. “Nós disponibilizamos 40 equipamentos do DER com seus operadores, para que pudesse prestar esse auxílio na desobstrução de vias e na recomposição de aterros, dando trafegabilidade para aquelas regiões que estão com algum tipo de problema”, explicou.

Os 31 profissionais serão divididos em três equipes, sendo que uma delas ficará em Bento Gonçalves e as outras duas em municípios próximos, à disposição das autoridades locais. Essa é uma região que foi fortemente afetada pelas chuvas e enchentes.

“Os profissionais enviados já atuam há muitos anos em nossas estradas e rodovias. São equipes experientes e todos os equipamentos estão indo com os seus operadores, chefes de equipes e também engenheiros. Ou seja, é uma equipe especializada, experiente no assunto”, destacou o diretor-presidente do DER/PR.

Para o engenheiro civil da Superintendência Regional Leste do DER/PR, Márcio Gurski, a experiência do Paraná em deslizamentos será um diferencial para o atendimento ao Rio Grande do Sul. “A nossa expectativa é fazer o máximo possível de serviços para proporcionar o acesso, a chegada das doações, das pessoas poderem ir e vir”, afirmou. “A expectativa é encontrar algo semelhante ao que já aconteceu em eventos parecidos aqui no Paraná, como nas rodovias que levam ao Litoral, então como já temos essa experiência a intenção é que se resolva tudo o mais rápido possível”.

Segundo o governo gaúcho, atualmente são 101 trechos com bloqueios totais e parciais em 52 rodovias, entre estradas, pontes e balsas. Até o momento, 450 municípios foram afetados, sendo que 538 mil pessoas estão desalojadas, 125 pessoas desaparecidas e 147 óbitos confirmados.

 

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Entre os maquinários enviados estão um caminhão caçamba, três carregadeiras, duas escavadeiras, três caminhões basculantes, duas retroescavadeiras, duas motoniveladoras, um caminhão de transporte, um carregador frontal, um trator de esteira, dois caminhões-pipas, além de veículos leves de apoio e geradores de energia. Foto: Rodrigo Félix Leal/Seil


APOIO PARANAENSE – Desde os primeiros dias de chuvas e alagamentos no Rio Grande do Sul, o Paraná enviou uma série de recursos, entre pessoal, equipamentos e donativos, para auxiliar a população gaúcha.

Foram enviados bombeiros militares para auxiliar nos resgates das vítimas, policiais militares para o patrulhamento das áreas alagadas, policiais civis para colaborar com as forças de segurança locais, policiais científicos para realização de perícias, além de aeronaves, viaturas, barcos, caminhões-pipa e médicos veterinários. Medicamentos especiais e bolsas de sangue também foram enviados por aeronaves da Casa Militar do Paraná.

Durante esse período, a campanha SOS RS, capitaneada pelo gabinete da primeira-dama do Estado, Luciana Saito Massa, já arrecadou 3,3 mil toneladas em doações de alimentos, água, colchões e outros itens. A arrecadação continua e as doações podem ser entregues nos quartéis do Corpo de Bombeiros, unidades da Polícia Civil, museus do Estado, escritórios regionais do Instituto Água e Terra (IAT) e brigadas comunitárias.

Nesta segunda-feira (13), o IAT enviou 22 técnicos, 11 caminhões-pipa, sete caminhonetes 4x4 e cinco embarcações. Os escritórios regionais do órgão ambiental também realizaram a doação de mudas de árvores em troca de doações para o Rio Grande do Sul.

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

Primato marca presença na maior feira pecuária de corte do País

Atenta as inovações e em busca de conhecimento para assim aprimorar de suas atividades, a Primato marca presença mais uma vez no evento Confinar, um dos principais eventos sobre pecuária de corte do país, realizado na capital do Mato Grosso do Sul, Campo Grande.

A feira teve início na data de hoje dia 14 de maio, terá sua conclusão amanhã dia 15. Ao longo do evento os participantes contam com a apresentação de painéis voltados a pecuária brasileira, que potencializam os registros de maior nível técnico in loco. Além, é claro da presença de empresas voltadas ao segmento tais como a Primato, que participa ativamente da feira com a exposição da marca, bem como itens voltados a pecuária, através de um estande dentro da feira.

"Nossa participação neste evento vai de encontro as estratégias da Cooperativa que é produzir alimentos saudáveis às pessoas, por meio da cooperação, inovação e sustentabilidade. Afinal, com essa evolução constante de produção, temos sempre que nos manter atualizados sobre as melhorias na qualidade e fatores como este são fortemente destacados em feiras como a Confinar. Além disso, temos a oportunidade de estarmos mais próximos dos nossos cooperados e produtores, fortalecendo desta forma nosso relacionamento e construindo conexões para resultados cada vez mais promissores", disse o gerente de divisão, Rafael Costa.

 

 

 

 

 

Por - Assessoria

 Paranaenses atendem mais de mil animais resgatados em hospital veterinário no RS

Veterinários paranaenses mobilizados pela Rede Estadual para Atendimento de Animais em Situação de Desastre (Remad) montaram um hospital de campanha veterinário em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, para atender os animais que são resgatados nas enchentes do Rio Grande do Sul.

A unidade foi estruturada de forma emergencial no início da semana passada e até esta segunda-feira (13) mais de mil animais tinham sido atendidos, principalmente gatos e cachorros, além de cavalos e até uma cobra.

Criada em outubro do ano passado, a Remad é fruto de uma articulação entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR). O objetivo é garantir o atendimento adequado aos animais domésticos e silvestres em situações de desastre como o que ocorre no Rio Grande do Sul.

Na semana passada, as aeronaves da Casa Militar levaram os veterinários até o Rio Grande do Sul para montar o hospital de campanha e gerenciar os abrigos. Duas equipes, cada uma com três profissionais, foram à campo nos primeiros dias da semana passada. Nesta segunda-feira (13), as duas equipes retornaram para Curitiba para reavaliação das estratégias e devem retornar ao Rio Grande do Sul na próxima semana.

“O Paraná foi o primeiro estado brasileiro a montar uma rede especializada no atendimento, que se mobilizou rapidamente para ajudar nos resgates e atendimentos na tragédia que ocorre no Rio Grande do Sul”, explicou o coordenador estadual da Defesa Civil do Paraná, coronel Fernando Schunig. “Os animais que são encontrados nos telhados das casas e nas áreas de resgate são levados até esse local para serem examinados, alimentados, medicados e operados quando necessário. No futuro, será organizado o processo de adoção ou a devolução aos seus donos”.

O trabalho em Canoas conta com apoio do Grupo de Resgate de Animais em Desastres (Grad) do Rio Grande do Sul, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do estado gaúcho, Ibama, ICMBio, além de ONGs de proteção animal e de voluntários. Além disso, há um hospital veterinário em Porto Alegre.

Segundo a médica veterinária Letícia Koproski, presidente da Comissão de Gestão de Risco de Animais em Desastres do CRMV-PR, que coordenou a força-tarefa, os profissionais que atuam no Rio Grande do Sul estão ligados ao trabalho desse colegiado.

"Em um primeiro momento a nossa equipe foi direcionada para Santa Cruz do Sul e após verificar a estabilização das ações de atendimento dos animais por lá, fomos redirecionados para a atuação nos abrigos instalados em Canoas. A segunda equipe já foi direcionada direto para Canoas, onde atualmente são mantidos cerca de 2.500 animais", disse.

Ela também relatou os procedimentos que foram realizados logo após os primeiros dias das enchentes. "Nós fazíamos uma triagem, identificando as emergências e direcionando para o hospital de campanha. Nesse período em que fiquei lá a equipe do Paraná trabalhou no atendimento dos casos de baixa e média complexidade e no gerenciamento e manutenção dos animais do abrigo", afirmou.

Ela também reforçou a importância desse atendimento. "O manejo específico de animais em desastres é importante por questões sanitárias, além do relacionamento que têm com as famílias. Na resposta a esses incidentes é imprescindível atuar na manutenção da saúde animal para evitar surtos de zoonoses, que são as doenças que podem ser transmitidas dos animais para os humanos. Mantendo a saúde dos animais, é mantida a saúde das pessoas e do ambiente. Existe uma relação entre os organismos e o meio, somos conectados e formamos uma só saúde", complementou.

RESGATES – Mais de 10,8 mil animais de estimação e silvestres já foram resgatados das enchentes no Rio Grande do Sul, conforme boletim da Defesa Civil do estado. Já são 147 vítimas nos temporais e cheias desde o final de abril. São 127 desaparecidos e 806 feridos. O número de pessoas fora de casa já chegou a 617 mil. No total, 79,5 mil estão em abrigos e 538 mil estão desalojados (em casa de amigos e parentes).

 

 

 

 

 

Por - AEN

 IAT lança cartilha educativa para crianças sobre o uso e a preservação da água

O Instituto Água e Terra (IAT) lançou nesta segunda-feira (13) uma cartilha educativa infantil sobre a água, elaborada pela equipe de Outorga do órgão ambiental.

Destinada para crianças de 8 a 10 anos, “Outorguinha em: A história da água” é um material que traz, de forma lúdica, temas como o ciclo hidrológico e a necessidade da conservação da água.

A distribuição começou de forma simbólica com a entrega de 320 exemplares para algumas turmas da Escola Municipal Irmãos Rebouças, em Curitiba. Uma segunda ação será na próxima segunda-feira (20), às 8h40, na Escola Municipal João Stival, também na Capital.

Depois, o material será encaminhado para os 21 núcleos do IAT no Estado, que farão a entrega nas escolas municipais da região. A tiragem inicial é de 20 mil cartilhas. O IAT é um órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

“O IAT é a instituição responsável pela gestão dos recursos hídricos no Paraná, e esse é um trabalho que se inicia com as crianças. Iniciativas como essa são essenciais para despertar nos estudantes a preocupação com o uso racional da água desde cedo”, afirma o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

Além da revista impressa, o instituto também vai disponibilizar para as prefeituras cópias digitais para impressão. “Abordar a preservação da água é um tema muito importante na escola. Essa parceria com o IAT por meio dessa cartilha vai contribuir muito para o aprendizado das crianças”, destaca a diretora da escola Irmãos Rebouças, Mônica Jacobs Korte.

Em 32 páginas, a cartilha “Outorguinha em: A história da água” aborda temas como a origem e o ciclo da água, aplicações da água no dia a dia e em atividades econômicas, e os perigos da poluição para a preservação do recurso.

“Com a ajuda da Outorguinha, as crianças entenderão que a água que sai da torneira faz parte de um sistema complexo e saberão o que podem fazer para proteger o recurso tanto na escola quanto dentro de casa. Futuramente, também planejamos elaborar uma outra cartilha destinada para crianças em idades mais avançadas”, explica a chefe de Divisão de Outorga do IAT, Gláucia Assis.

Para facilitar a compreensão das informações, o livreto possui várias ilustrações e passatempos para que os estudantes possam aprender brincando. “É um material que aborda vários aspectos importantes sobre questões hidrológicas com o auxílio de jogos e uma linguagem acessível para as crianças”, diz o gerente de Outorga do Instituto, Tiago Bacovis.

GESTÃO – O IAT é o órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos no Estado do Paraná. Nesse contexto, o Instituto atua na implementação de intervenções estruturais como obras para controle de cheias, combate à erosão, desassoreamento de cursos d’água e projetos de drenagem urbana de águas pluviais.

O órgão também tem a função de aplicar a legislação ligada à Política Estadual de Recursos Hídricos, por meio de instrumentos como planos de bacias hidrográficas, autorização do direito de uso das águas, monitoramento da quantidade e qualidade das águas e sistema de informações sobre os recursos hídricos, visando o uso múltiplo das águas superficiais e subterrâneas do Paraná.

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

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