IAT estabelece critérios mais rígidos para parcelamento e subdivisão de imóveis rurais

O Instituto Água e Terra (IAT) publicou uma nova peça jurídica para coibir o parcelamento ilegal em zonas rurais no Paraná. A Instrução Normativa IAT nº 07/2026 estabelece que o desmembramento e/ou parcelamento de imóveis rurais deverá respeitar a Fração Mínima de Parcelamento (FMP) rural de dois hectares, conforme estabelecido e unificado pela legislação vigente, com destinação efetiva ou potencial para exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.

Além disso, o documento reforça que mesmo nas situações em que a subdivisão é permitida por lei, atendendo à FMP rural e apenas em segmentos com área entre dois e cinco hectares, é necessária a requisição de uma Anuência Prévia do órgão ambiental para executar o processo.

O gerente de Monitoramento e Fiscalização do Instituto, Álvaro Cesar de Goes, explica que a medida é uma forma de combater a divisão de áreas rurais para a formação de núcleos residenciais com características urbanas. Além de serem proibidas, essas ocorrências frequentemente também trazem um impacto negativo ao meio ambiente.

“Nós percebemos durante a pandemia que várias pessoas começaram a migrar das áreas urbanas para o interior, o que resultou em especulação imobiliária e subdivisão de imóveis rurais com características de loteamentos urbanos. Essa situação é proibida, e a nova instrução vem para ajudar a evitar que os procedimentos sejam feitos de forma ilegal”, afirma.

O gerente também reforça a importância da Anuência Prévia como um instrumento de fiscalização da prática. “A Anuência Prévia já era exigida pela Resolução Sema nº 31/98, que foi revogada em 2025 com a emissão da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Agora restabelecemos essa obrigatoriedade com a nova normativa, trazendo uma ferramenta para fiscalizarmos e punirmos com mais eficiência situações irregulares no Estado”, destaca Goes.

Caso o parcelamento seja executado de forma irregular, fora do estabelecido na Instrução Normativa, o responsável pelo imóvel estará sujeito às sanções previstas no art. 66 do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, com pagamento de multa e embargo da área afetada. “É mais um passo que o Governo do Paraná dá em prol da eficiente fiscalização do meio ambiente”, diz o gerente.

COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem comete infrações ambientais está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente).

O principal canal do Batalhão Ambiental da Polícia Militar é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.

No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.

 

 

 

 

Por - AEN

 Agências do Trabalhador do Paraná têm 26,1 mil vagas com carteira assinada

As Agências do Trabalhador do Paraná têm  26.157 vagas de emprego abertas em todas as regiões do Estado por meio da Rede Sine/Agências do Trabalhador. Esse é um dos maiores números do ano, ao lado das 26,5 mil vagas disponíveis no fim de janeiro.

As oportunidades contemplam diferentes níveis de escolaridade e perfis profissionais, com destaque para funções ligadas à indústria, comércio, serviços e agronegócio. Entre os cargos com maior número de vagas estão alimentador de linha de produção (7.158), abatedor (1.575) e operador de caixa (1.074).

A Regional de Cascavel lidera o ranking, com 5.915 vagas abertas, impulsionada principalmente pelo setor industrial e agroindustrial, com forte demanda por alimentadores de linha de produção (2.148) e abatedores (968). Na sequência aparece a Regional de Curitiba, que soma 4.893 oportunidades, refletindo a diversidade econômica da Capital e da Região Metropolitana.

A Regional de Campo Mourão reúne 3.206 vagas, com grande presença do setor agroindustrial, enquanto a Regional de Foz do Iguaçu contabiliza 2.704 oportunidades, puxadas especialmente pela indústria e pelo comércio, com destaque para alimentador de linha de produção (972) e repositor de mercadorias (102).

No Sudoeste, a Regional de Pato Branco tem 2.102 vagas, com forte participação da indústria e do comércio. Já a Regional de Londrina, no Norte do Estado, soma 2.863 oportunidades, com destaque para a indústria, comércio e serviços administrativos.

Outras regionais também apresentam volumes expressivos de vagas, como Maringá (1.825), Umuarama (1.042), Guarapuava (726), Paranaguá (515), Ponta Grossa (282) e Jacarezinho (84), demonstrando que a geração de empregos avança de forma equilibrada por todo o território paranaense.

Além das vagas operacionais, a rede também oferece oportunidades para cargos técnicos, administrativos, de nível superior e estágios, especialmente em Curitiba e na Região Metropolitana, ampliando as possibilidades para jovens e profissionais em busca de recolocação. Há vagas com salários maiores para cuidadores de idosos, professores de creches, analistas contábeis e consultores de vendas. Entre os estágios, destacam-se a procura por profissionais em formação para auxiliar jurídico e preparador físico.

 

 

 

 

Por - AEN

Mega-Sena - Apostas do Paraná acertam a quina

Quatro apostas simples feitas no Paraná acertaram a quina da Mega-Sena no concurso 2981, realizado na noite de sábado (07).

Os jogos foram registrados em três cidades do estado. Por todas serem apostas simples e com seis números, os prêmios são iguais: R$ 61.085,40.

Os números sorteados foram:

15 - 22 - 27 - 32 - 50 - 58

Como ninguém acertou os seis números, o prêmio principal acumulou em R$ 60 milhões para o próximo sorteio, que está agendado para terça-feira (10).

Apostas premiadas na quina da Mega-Sena no Paraná:

  • Curitiba: 2 apostas simples
  • Rio Bom: 1 aposta simples
  • Toledo: 1 aposta simples

 

Empreendedoras paranaenses já captaram quase R$ 300 milhões pelo Banco da Mulher

Empreendedoras paranaenses donas de pequenos negócios receberam quase R$ 300 milhões em crédito do programa Banco da Mulher Paranaense da Fomento Paraná. O programa foi lançado pela instituição financeira estadual em setembro de 2019 e desde então atendeu 26 mil empreendimentos, entre operações de microcrédito (até R$ 20 mil) e para investimentos, de até R$ 500 mil. Considerando-se apenas o ano de 2026, já são 682 contratos com R$ 9,3 milhões liberados.

“O Banco da Mulher Paranaense é um programa que reconhece a importância das empreendedoras, gestoras, produtoras e milhares de profissionais que, com coragem e visão, transformam desafios em oportunidades, geram renda e empregos, fortalecem negócios e movimentam a economia paranaense”, afirma Claudio Stabile, diretor-presidente da Fomento Paraná. “Cada iniciativa liderada por uma mulher representa mais inovação, mais inclusão e mais crescimento sustentável para o Paraná.”

O programa nasceu para incentivar o empreendedorismo feminino em todos os setores da atividade econômica, visando gerar mais emprego e renda no Estado. O principal atrativo é taxa de juros reduzida para empreendimentos que tenham mulheres como proprietárias ou sócias. 

“O objetivo é facilitar o acesso e dar a oportunidade para que a mulher possa abrir ou ampliar negócios, gerar empregos e se tornar micro ou até grande empresária”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior.

O crédito do programa Banco da Mulher Paranaense varia de acordo com o porte do empreendimento. No microcrédito, que são operações de até R$ 20 mil, para informais, MEIs e microempresas com faturamento até R$ 360 mil ao ano, a empreendedora que apresenta certificado de capacitação, tem acesso a uma taxa de juros fixa, de 0,82% ao mês, para pagamento em dia.

Para empresas de pequeno porte, com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões, que apresentam projetos de investimento em obras, reformas, máquinas e equipamentos, a taxa é a partir de 1,18% ao mês. E para projetos de eficiência energética ou geração de energia a partir de fontes renováveis, a taxa também parte de 0,82% ao mês. 

O acesso às linhas de crédito é feito principalmente por meio da rede de agentes de crédito que funciona em parceria com os municípios, com atendimento em estruturas como a Sala do Empreendedor e Agência do Trabalhador. Os agentes são servidores capacitados em parceria pela Fomento Paraná e Sebrae/PR para orientar os projetos, encaminhar e acompanhar o processo até a liberação do crédito na conta do cliente. Atualmente mais de 330 prefeituras são parceiras da Fomento para a intermediação de crédito.

A psicóloga Roselaine Sônego é uma das beneficiadas pelo crédito da Fomento Paraná, por indicação de um cunhado. Ela mantém uma clínica de saúde mental  e tecnologia, que trabalha com tecnologias de neuromodulação cerebral para tratamento de diversos psicopatologias (TDAH, ansiedade, depressão, TEA, distúrbios sono, entre outros). 

A empreendedora considera a iniciativa de extrema relevância. “Geralmente as mulheres que precisam de aporte financeiro bancário possuem habilidades empreendedoras, podem até possuir um rendimento acima da média populacional, mas são provedoras da família, ou tem outros impedimentos para poder prosperar e implementar projetos relevantes para a sociedade”, afirma.

“Historicamente as mulheres tem menor acesso ou maiores barreiras estruturais que limitam o acesso ao credito bancário. Possibilitar esse acesso, com políticas financeiras bancárias, é uma forma de estabelecer a independência econômica, uma autonomia que gera o combate à violência financeira, a cristalização de mulheres em relacionamentos abusivos, e promove o fortalecimento do empreendedorismo feminino”, defende.

CRÉDITO EM TODOS OS SEGMENTOS – O comércio varejista é o segmento empresarial que mais registra a captação de recursos do programa Banco da Mulher Paranaense da Fomento Paraná, com aproximadamente 30% dos contratos. 

Com base na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), verifica-se que o segmento inclui estabelecimentos como minimercados, lojas diversas, armarinhos, frutarias e produtos alimentícios em geral, artigos de uso doméstico, veículos, restaurantes e lanchonetes, que fazem venda direta ao consumidor final.

Em segundo lugar aparece o segmento de outras atividades de serviços pessoais, 13,7% dos contratos. Aqui estão incluídos serviços de cabeleireiros, tratamentos de beleza, serviços pessoais variados, incluindo o cuidado pessoal e serviços de conforto, com muitas sub-classes elegíveis ao MEI. A área de alimentação aparece com 6,82% e a fabricação de artigos de vestuário e acessórios com 4,8%. 

“Verificamos que há um amplo espectro de atividades empresariais, dos mais variados segmentos, que são atendidos pelo crédito da Fomento Paraná, em mais de 300 municípios a cada ano. O principal é que são recursos que estão chegando em mais de 60% dos municípios que apresentam baixo ou médio baixo IPDM (Índice Ipardes de Desempenho Municipal), ou que estão fora da região metropolitana da capital. Ou seja, são as pessoas que mais precisam de acesso ao crédito para desenvolver suas capacidades, para promover um negócio e gerar renda para suas famílias”, afirma Gustavo Mattana, assessor de Planejamento Estratégico e Gestão da instituição.

Em 2025, 20% do total de crédito liberado pela Fomento Paraná no setor privado foi destinado ao programa Banco da Mulher Paranaense. Mas considerando-se apenas o microcrédito, cerca de 54% dos recursos foram destinados a empreendimentos em que a mulher é proprietária ou sócia.

 

 

 

 

 

Por AEN

 

 

Paraná registra redução de quase 40% nos feminicídios no início de 2026

O número de feminicídios no Paraná mantém tendência de queda e registra uma redução de quase 40% no mês de janeiro de 2026 com relação ao mesmo mês do ano passado. Foram oito ocorrências registradas no Estado em janeiro deste ano contra 13 no mesmo período de 2025.

Outro crime que também registrou redução no Paraná foi o de estupros, que teve queda de mais de 21%, saindo de 549 casos em janeiro de 2025 para 430 no mesmo mês de 2026.

Já a violência doméstica contra a mulher teve uma pequena redução, de menos de 1%, caindo de 6.722 para 6.687 ocorrências no mesmo período. Embora seja pequena a queda percentual, são 35 casos a menos e essa redução acontece em um momento em que as mulheres estão se conscientizando cada vez mais e registrando os casos de violência, reduzindo a subnotificação.

“Embora toda morte nos cause tristeza sempre, a curva de queda nos mostra que estamos no caminho certo e vamos prosseguir trabalhando com toda a sociedade para reduzir a zero esse tipo de crime terrível”, afirma o secretário da Segurança do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira.

“O trabalho de combate à violência contra mulher tem sempre dois lados em paralelo: o primeiro é o trabalho policial de proteção e investigação, o outro é a conscientização da população. No âmbito do Programa Mulher Segura levamos informações às mulheres sobre os seus direitos e sobre a rede de proteção oferecida pelo Estado para que ela saia da situação de violência”, ressalta.

SEGURANÇA E INFORMAÇÃO – O programa Mulher Segura já atingiu quase 224 mil pessoas em todo o Paraná com palestras sobre igualdade e respeito entre homens e mulheres, conscientização em relação à cultura do machismo e suas consequências, como agressões físicas, violência psicológica e, em casos extremos, o feminicídio.

Outro fator importante na redução dos crimes contra a mulher é a Patrulha Maria da Penha, unidade especializada no enfrentamento à violência contra mulheres da Polícia Militar do Paraná (PMPR). As equipes realizam visitas preventivas após o registro de ocorrências nas polícias Militar ou Civil. Durante as ações, os policiais acompanham o cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pelo Poder Judiciário e mantêm contato direto com vítimas e agressores para orientar e prevenir novos episódios de violência.

Também é uma iniciativa importante nesse contexto o programa de monitoramento de homens que estão submetidos a medida protetiva e usam tornozeleira eletrônica. O serviço avisa a PM e a possível vítima quando esses homens se aproximam das mulheres mais do que a distância de segurança permitida, possibilitando uma ação imediata.

DENUNCIE – Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados à Polícia Militar pelo telefone 190. Também é possível registrar denúncias pelo telefone 197, da Polícia Civil do Paraná, ou de forma anônima pelo Disque Denúncia 181, disponível 24 horas por dia em todo o estado.

OUTROS INDICADORES – Além da forte queda nos feminicídios em janeiro, os homicídios também tiveram retração, seguindo a tendência de queda dos últimos anos que vêm registrando índices mínimos históricos. A queda de homicídios no Paraná em janeiro de 2026, comparando-se com o mesmo mês do ano passado, foi de quase 12%, diminuindo de 110 para 97 casos. Já os roubos caíram de 1.518 para 1.140 ocorrências, ou seja, 25%. E os furtos tiveram redução de 12.455 casos para 11.681, caindo mais de 6%.

 

 

 

 

 

Por AEN

 

 

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