Deputados aprovam projeto que proíbe corte de água e luz durante pandemia no PR

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na sessão remota desta terça dia 31, o projeto de lei que dispõe sobre medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, pandemias. Um dos pontos de destaque do projeto é o que proíbe as concessionárias de serviços de energia elétrica e de água e esgoto (COPEL e Sanepar) de realizar o corte do fornecimento de serviços no período de emergência de saúde.

 

Serão beneficiadas as famílias com renda per capita de meio salário mínimo ou até três salários mínimos totais, idosos com mais de 60 anos de idade, pessoas com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais e comerciantes enquadrados na lei federal como micro ou pequeno empresa ou microempreendedor individual.

 

O deputado Soldado Fruet (PROS), que era um dos autores de um projeto de lei que pedia a suspensão do corte de água, luz e gás, comemorou a inclusão da proibição da suspensão dos serviços em caso de emergência de saúde. "Com várias atividades econômicas paralisadas por conta do coronavírus, muitos paranaenses agora precisam optar entre pagar as contas ou colocar alimento na mesa de casa. Essa medida não isenta o pagamento das faturas, mas garante que o fornecimento dos serviços não será interrompido para clientes que ficarem inadimplentes nesse período de pandemia", comentou.

 

Planos de saúde


A proposta prevê ainda a proibição da cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com coronavírus e autoriza o executivo a regulamentar o pagamento parcelado de dívidas relativas á prestação de serviços.

 

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que a proposição é importante na medida em que busca assegurar o direito ao atendimento de saúde da população, devido a emergência ou calamidade pública. "Especialmente neste momento, em que vivemos uma crise grave, em consequência da pandemia de coronavírus, o papel do Poder Legislativo é oferecer apoio a população que se encontra vulnerável. Esse projeto recebe o apoio dos 54 deputados", destacou Traiano.

 

Passagens aéreas e de ônibus

 

Ainda na pauta de discussões relacionados ao Covid-19, em segundo turno foi aprovado com emenda o projeto de lei do deputado Delegado Francischini (PSL) que cria regras na compra e venda de passagens aéreas e de ônibus intermunicipais em período de epidemia a nível estadual ou pandemia de doenças contagiosas no estado do Paraná.

 

Pela proposta, as empresas são obrigadas a remarcar as passagens sem qualquer custo ou cobrança adicional do passageiro, desde que a solicitação ocorra com 24 horas de antecedência da viagem. Já os cancelamentos devem ser realizados, sem custo, com até 48 horas de antecedência e os valores integrais reembolsados ao viajante em até sete dias úteis. (Com Banda B)

 

 

 

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Lacen agiliza testes e ganha reforço no quadro de funcionários

O Governo do Paraná reforçou em 28,5% o quadro de profissionais do Laboratório Central do Estado (Lacen-PR), principal responsável por exames de contraprova para a Covid-19. A equipe da Divisão dos Laboratórios de Epidemiológica e Controle de Doenças (DVLED), em São José dos Pinhais, passará de 60 para 77 agentes até o fim de abril – 74 já foram incorporados ao dia a dia.

 

O reforço no quadro de pessoal dará ainda mais agilidade ao Lacen na realização de testes do novo coronavírus. Hoje, o laboratório tem capacidade de executar até 600 exames por dia – um aumento de 400% em relação ao início da pandemia - e trabalha com a investigação de 484 casos suspeitos. Na última semana o laboratório fez cerca de duas mil análises e já descartou 2.877 casos ao longo do mês de março.

 

“A equipe do Lacen fez um grande esforço de trabalho nas últimas semanas e está operando à plena capacidade para dar respostas cada vez mais ágeis para a sociedade em geral e para a comunidade médica do Paraná. O laboratório tem papel fundamental na estratégia de contenção da Covid-19 e está recebendo toda a atenção do governo estadual”, afirma o secretário da Saúde, Beto Preto.

 

Para dar vazão à demanda gerada pela pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado colocou em operação a frota oficial de aeronaves, que estão se deslocando diariamente pelo Paraná para buscar exames de suspeitas da doença. “Esta medida contribuiu muito para agilizarmos a entrada e a saída dos resultados”, avalia Beto Preto.

 

Do total de profissionais contratados, cinco foram deslocados de outra unidade do Lacen-PR, de Curitiba, divisão especializada em vigilância sanitária e ambiental. Nove são bolsistas, de nível técnico e superior, ligados à Universidade Federal do Paraná (UFPR). O grupo começou nesta segunda-feira (30).

 

Outras três pessoas passarão a atuar no local ainda em abril. Serão contratações temporárias, duas delas via inexigibilidade de licitação (Lei 15.608/2007) devido à pandemia, o que viabiliza o pagamento por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

 

A outra virá de um convênio com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas-Brasil), instituição internacional especializada em saúde. Os acordos têm duração de três a seis meses. “O objetivo desta ação de extensão é ampliar as informações, orientação e atendimento à população diante da pandemia do coronavírus”, destacou Beto Preto, secretário de Estado da Saúde.

 

IMPACTO – Diretora-geral do Lacen-PR, Célia Fagundes Cruz explicou que a chegada dos novos profissionais terá um impacto geral imediato na produção do laboratório, com destaque para o recebimento e organização das amostras e a realização de laudos técnicos. Segundo ela, o laboratório consegue analisar atualmente 600 amostras por dia.

 

“São contratações temporárias de bioquímicos, mas que vão colaborar e muito com o Lacen-PR, já que estamos todos envolvidos com a pandemia, fazendo análises inclusive aos sábados e domingos”, disse. Além disso, destacou ela, os funcionários trabalham em escala para cobrir o expediente ampliado, entre 8 horas e 23 horas.

 

Diariamente, lembrou a diretora, o laboratório recebe amostras de exames de vírus variados, entre estes estão aquelas para identificar o coronavírus. Para fazer o exame as amostras passam por várias etapas desde que chegam no Lacen. A partir da entrada o resultado referente à Covid-19 sai em até 72 horas.

 

REFERÊNCIA – Além de ser o laboratório referenciado pelo Ministério da Saúde no Paraná, o Lacen é também o responsável por exames para exames diferenciados de brucelose, varicela e estreptococo de amostras vindas do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

 

BOLSISTAS – No total, 1.064 bolsistas atuam no Paraná no combate ao Covid-19. Eles estão sob supervisão da Secretaria de Estado da Saúde, auxiliando no atendimento em centrais de informações, atenção às divisas rodoviárias do Estado, atendimento à população em unidade de saúde, hospitais e outros estabelecimentos de saúde.

 

Além do Lacen, alguns foram deslocados para ajudar no Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). (Com AEN)

 

 

 

Paraná 12 mortes por dengue em uma semana; pacientes de 8 e 16 anos entre as vítimas

Os óbitos confirmados são de moradores de Foz do Iguaçu, 88 anos, feminino, com quadro associado de hipertensão arterial; Cascavel, 81 anos, masculino, sem fator de risco associado; Florestópolis, 79 anos, feminino, sem outra comorbidade associada; Barbosa Ferraz , 76 anos, feminino, com doença cardíaca, pulmonar e hipertensão arterial; Atalaia, 65 anos, feminino, com hipertensão arterial, insuficiência renal e cirrose; Centenário do Sul, 63 anos, masculino, com doença crônica no fígado; Juranda, 61 anos, masculino, com hipertensão e doença renal crônica; Itaúna do Sul, 60 anos, masculino, com doença renal crônica; Medianeira, 45 anos, feminino, sem comorbidade associada; Primeiro de Maio, 43 anos, feminino, com hipertensão arterial, Rolândia, 16 anos, masculino, sem comorbidade, e Sarandi , 8 anos, masculino, também sem quadro de outras doença associada.

 

O boletim desta terça-feira (31) mostra 87.900 casos confirmados de dengue, com um acréscimo de 14,67% em relação à semana anterior. São 11.245 novos casos confirmados.

 

O Estado tem 204.807 notificações para dengue e 364 municípios atingidos.

 

Na situação de epidemia de dengue estão 177 cidades e em situação de alerta, estão 32. “Estamos em epidemia no Paraná e o combate ao mosquito transmissor deve ser constante; os números estaduais mostram que a dengue exige alerta diário para eliminação dos criadouros e a população deve estar atenta às medidas preventivas, pois 90% dos focos do Aedes aegypti estão nos domicílios”, afirma o secretário estadual da Saúde, Beto Preto.

 

REMOÇÃO – “O Estado tem promovido ações de remoção mecânica dos criadouros; já reproduzimos a atividade em 20 cidades que começaram a apresentar redução na curva de incidência”, explica Beto Preto.

 

Há duas semanas, o Comitê Intersetorial de Controle da Dengue no Estado promoveu mais uma ação de vistoria com remoção de criadouros em 17 cidades e com o apoio de soldados do Exército e da PM. “A vistoria atingiu mais de 5 mil imóveis com considerável retirada de lixo e de foco do mosquito; isso comprova mais uma vez que a eliminação do criadouro feita manualmente é a melhor forma de combater o transmissor da dengue e esta é uma tarefa de todos” disse o secretário.

 

“Sugerimos, inclusive, que este tipo de vistoria minuciosa nos quintais e em ambientes internos de residência, empresas e órgãos públicos seja feito neste período em que a população está em casa”, ressaltou Beto Preto. “Vamos aproveitar e concentrar nossos esforços para cuidarmos mais ainda da nossa saúde combatendo a dengue; destacamos sempre que a dengue mata e já temos 69 óbitos neste período epidemiológico, que teve início em agosto do ano passado”.

 

ANÁLISE – Em 2018, o Paraná registrava neste mesmo período do ano 2.023 casos confirmados de dengue. Nesta semana, com 87.900 casos, o incremento é de 4.245%.

 

 

 

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Cascavel confirma 11 casos de Covid-19

A Secretaria de Saúde confirmou nesta manhã o 11° caso de Covid-19, em Cascavel.

 

Trata-se de um paciente do sexo masculino de 50 anos, com histórico de viagem ao exterior.

 

O homem começou a se sentir mal no dia 14 de março e teve material coletado no dia 19. O resultado do Lacen foi divulgado ontem e constatou o novo Coronavírus.

 

Ele encontra-se em bom estado geral, permaneceu em isolamento de 14 dias que foi encerrado no fim de semana. (Com CGN)

 

 

 

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Saúde diz que municípios devem manter rotina de vacinação

A Secretaria da Saúde do Paraná divulgou nesta segunda dia 30, um memorando esclarecendo que os municípios devem manter a rotina de vacinação contra o sarampo e a febre amarela, desde que sejam seguidas as recomendações do Ministério da Saúde de se evitar aglomerações nos locais.

 

O documento foi enviado às 22 Regionais de Saúde. “Os vírus do sarampo e da febre amarela estão em circulação no Estado, por isso a orientação da Secretaria da Saúde é para que a vacinação contra estas doenças seja mantida”, explicou o secretário da Saúde, Beto Preto.

 

“Estamos neste momento reforçando a campanha indiscriminada do sarampo para pessoas de 20 a 49 anos e este esquema seguirá até 22 de maio. Porém os municípios precisam estar organizados para o atendimento individual dos usuários, evitando filas, e que promovam ações de vacinação extramuros, ou seja, fora das salas de vacinas e com apoio de instituições, empresas e entidades parceiras”, complementou Beto Preto.

 

AGLOMERAÇÕES - A Secretaria da Saúde divulgou o esclarecimento após o Ofício Circular do Ministério da Saúde, que indicou o adiamento da vacinação de rotina no âmbito do SUS durante a primeira fase da vacinação de Influenza. Em função da grande procura pelas doses da vacina contra a gripe, muitas aglomerações foram registradas.

 

O Estado já havia orientado os municípios para o planejamento de ações e estratégias extramuros, que as doses sejam aplicadas em casa para pessoas acima de 70 anos, e também o sistema de vacinação dentro de carros.

 

Para as demais vacinas de rotina, a Secretaria da Saúde orienta para que a imunização seja oportunizada desde que haja busca ou demanda espontânea. Caso sejam registradas filas, a recomendação é de que seja respeitado o mínimo de dois metros de distância entre os usuários.

 

A Secretaria orienta, ainda, para que as pessoas busquem a unidade na faixa etária que realmente tenha a necessidade e indicação para vacinação. (Com AEN)

 

 

 

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Sicredi Grandes Lagos orienta associados sobre atendimento na agência

A Sicredi Grandes Lagos PR/SP informa que suas agências do Paraná e no litoral de São Paulo permanecem com atendimento restrito para auxiliar somente ASSOCIADOS e BENEFICIÁRIOS DO INSS que estejam com as senhas de acesso aos canais digitais (Aplicativo e Internet Banking) desabilitadas. Para demandas relacionadas a contratação de Crédito, Investimentos, Seguros, Cartões, Consórcios, Poupança, entre outros serviços, poderão ser agendados via telefone/whats afixados nas agências.

 

Por meio do celular e internet, os associados do Sicredi podem fazer, com segurança, agendamento e pagamento de contas, consulta de saldos e extratos, transferências financeiras, contratação de serviços e empréstimos, entre outros serviços. Nos aplicativos e internet banking, poderão encontrar ferramentas úteis para todas as necessidades, além de ter acesso a comunicados e canais de atendimento.

 

O Sicredi afirma que tem como prioridade a saúde, a segurança e o bem-estar de todos os seus associados, colaboradores e da comunidade onde está presente. Com essa premissa, está fazendo o máximo para atender às necessidades de seus associados.

 

 

 

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Governo amplia atividades consideradas essenciais no Paraná

Um novo decreto emitido pelo Governo do Estado nesta segunda dia 30, amplia a lista de atividades consideradas essenciais e que podem continuar funcionando normalmente. Agora, elas passam de 33 para 40 setores, basicamente serviços de interesse público.

 

A publicação do decreto amplia a autorização de funcionamento para serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento; fiscalização do trabalho; atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus; atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos; atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde; produção distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes; serviços de lavanderia hospitalar e industrial.

 

Veja todas áreas consideradas serviços e atividades essenciais pelo Estado e que não podem ser interrompidos:

 

- captação, tratamento e distribuição de água;

- assistência médica e hospitalar;

- assistência veterinária;

- produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;

- produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e animal, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares, ainda que localizados em rodovias;

- agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;

- funerários;

- transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;

- fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;

- transporte de profissionais dos serviços considerados essenciais à saúde e coleta de lixo;

- captação e tratamento de esgoto e lixo;

- telecomunicações;

- guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

- processamento de dados ligados a serviços essenciais;

- imprensa;

- segurança privada;

- transporte e entrega de cargas em geral;

- serviço postal e o correio aéreo nacional;

- controle de tráfego aéreo e navegação aérea;

- serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central, incluindo lotéricas;

- atividades médico-periciais relacionadas com a seguridade social;

- atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência;

- outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;

- setores industrial e da construção civil, em geral;

- geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluindo o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; além de produção, distribuição, transporte e comercialização de gás natural;

- iluminação pública;

- Produção, distribuição e comercialização de combustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados do petróleo, bem como a produção de petróleo;

- vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;

- prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;

- inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;

- vigilância agropecuária;

- produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica necessária do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro;

- serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre, incluindo bicicletas;

-serviços de crédito e renegociação de crédito dos agentes financeiros integrantes do Sistema Paranaense de Fomento; fiscalização do trabalho;

- atividades de pesquisa, científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia do coronavírus;

- atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas advocacias públicas, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos serviços públicos;

- atividades religiosas de qualquer natureza, seguindo as orientações da Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde;

- produção distribuição e comercialização de produtos de higiene pessoal e de ambientes;

- serviços de lavanderia hospitalar e industrial; (Com Agência Brasil)

 

 

 

Paraná adia concursos públicos por tempo indeterminado

A Secretaria de Estado da Administração e da Previdência adiou, por tempo indeterminado, as provas dos concursos públicos para a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) e para o Instituto Água e Terra (IAT).

 

A medida se dá em função da pandemia causada pelo novo coronavírus e a recomendação do Ministério da Saúde para que aglomerações de pessoas sejam evitadas.

 

O concurso da Sejuf tinha prova marcada para o dia 26 de abril. O concurso vai selecionar 69 novos servidores para o Quadro Próprio do Poder Executivo, que atuarão no atendimento das Unidades Socioeducativas da Secretaria.

 

O concurso do IAT, que tinha prova marcada para o dia 3 de maio, tem 130 vagas para diferentes municípios do Estado e selecionará candidatos de nível médio e superior.

 

A nova data das provas será divulgada em momento oportuno, de acordo com o acompanhamento da situação e orientações das autoridades. (Com AEN)

 

 

 

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Procon-PR fiscaliza preços de produtos em mercados

O Procon-PR, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, realizou neste domingo dia 29, fiscalização em alguns mercados de Curitiba para acompanhar e inspecionar a venda de produtos com preços abusivos durante o período de pandemia.

 

"É o momento que devemos ser solidários com o próximo e não abusar na questão dos preços", disse o secretário Ney Leprevost.

 

Na última semana foi assinado termo de cooperação entre a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e a Associação Paranaense de Supermercados (Apras), que limita a venda a 12 unidades de leite longa-vida, 2 fardos de papel higiênico e 5 litros de álcool líquido 70% por cliente.

 

Além disso, o Procon realiza também blitz para averiguar os preços. ?Continuamos a receber as denúncias por meio da plataforma consumidor.gov.br e do site www.procon.pr.gov.br?, reforça a chefe do Procon, Claudia Silvano. (Com AEN-PR)

 

 

 

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