Paraná retira eletrônicos e celulares do regime de Substituição Tributária

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa) e Receita Estadual, retira da Substituição Tributária (ST) o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com eletrônicos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, aparelhos celulares e cartões inteligentes. Os decretos oficiais, com efeitos retroativos para 1º de março, devem ser publicados nos próximos dias.

A medida atende ao pedido efetuado pelo Estado do Paraná no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formalizado pelos Protocolos ICMS nº 2 e 3 e pelo Convênio ICMS nº 24, que promoveram alterações nas regras de substituição tributária entre os estados.

“Estamos promovendo uma atualização importante no modelo de tributação desses produtos, alinhando o Paraná às diretrizes nacionais e preparando o Estado para a transição da Reforma Tributária. A medida reduz distorções, melhora o ambiente de negócios e fortalece a competitividade do varejo paranaense”, afirma o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

O QUE MUDA – A retirada da ST integra o processo de modernização do sistema tributário estadual e está alinhada à transição para a Reforma Tributária. O objetivo é eliminar a sistemática de antecipação do imposto com base em margens de valor agregado presumidas, um modelo em que o ICMS é recolhido antecipadamente pela indústria ou importador considerando um preço final estimado pelo Fisco.

Com o fim da ST para esses produtos, o imposto passa a incidir sobre o valor real da venda ao consumidor final. Na prática, o recolhimento deixa de ser concentrado na etapa inicial da cadeia e passa a ocorrer no momento da venda pelo varejista, dentro do regime normal de apuração do ICMS.

A retirada da ST desses segmentos acompanha uma tendência observada em diferentes unidades da federação, que vêm revendo regimes de substituição tributária para simplificar a conformidade fiscal e adequar a tributação às novas diretrizes nacionais previstas para 2026.

 

 

 

 

Por - AEN

Homem em situação de rua é incendiado em Curitiba; crime foi flagrado por câmera de segurança

Um homem que vive em situação de rua teve o corpo incendiado no fim da manhã deste domingo (1), no Centro de Curitiba. O crime foi filmado por uma câmera de segurança

As imagens registradas mostram que uma pessoa não identificada se aproxima e faz um movimento próximo ao rosto da vítima, que estava deitada na calçada. Logo após, o homem se agita, fazendo movimentos como se tentasse tirar algo da região do rosto. Ele levanta logo após e é possível ver chamas no tórax dele.

No vídeo também é possível ver que a pessoa que teve contato com a vítima antes dela levantar em chamas se afasta sem prestar socorro. Simultaneamente, um carro estaciona e um homem desce para ajudar.

 
 

Ao Corpo de Bombeiros, que atendeu o caso, a vítima afirmou que a pessoa vista nas imagens ateou fogo nele propositalmente. A Polícia Militar do Paraná (PM-PR) disse que não foi acionada para a ocorrência.

O homem em situação de rua foi encaminhado ao Hospital Evangélico Mackenzie com queimaduras de 2º e 3º graus na face, tórax, abdômen, dorso e cervical. Ainda segundo os bombeiros, ele teve 35% do corpo queimado e, quando foi encaminhado, estava consciente e tinha quadro estável.

Até a última atualização desta reportagem, não havia informações sobre o estado de saúde da vítima, nem sobre a identidade da pessoa suspeita de cometer o crime.

 

 

 

 

 

Por - G1

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