Nova Laranjeiras - Ministério Público do Paraná emite Recomendação Administrativa 09/2020 ao Município

Através do oficio Nº 139/2020 , o Ministério Público do Estado do Paraná , encaminhou ao Município de Nova Laranjeiras, a Recomendação Administrativa 09/2020 , sendo que a referida Recomendação é direcionada especialmente às REDES DE FARMÁCIAS, DROGARIAS, SUPERMERCADOS E QUAISQUER OUTROS FORNECEDORES que exponham à venda produtos voltados ao combate do novo CORONAVÍRUS (COVID-19), a fim de que:

 

1. Abstenham-se, sem motivada e justa causa, de elevar o preço dos produtos comercializados, mantendo-se a venda com precificação justa e não excessiva, evitando-se, assim, aumento injustificado de valor para além do praticado antes da expansão do COVID-19, sob pena de responsabilização cível e criminal, nos termos acima delineados, devendo informar esta Promotoria de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das justificativas do aumento já praticado desde a data da emissão deste documento;

 

2. Caso já tenham elevado os preços de forma inadequada, que corrijam tal situação, voltando a cobrar pelos produtos os valores normais cobrados anteriormente à iminência do COVID-19, salvo justificativa idônea. Adverte-se que o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da presente Recomendação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos dos consumidores (artigos 82, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, e artigo 1º, inciso II, e 5º, inciso I, ambos da Lei n. 7.347/85), inclusive criminais.

 

Divulgue-se essa recomendação ministerial para orientação e conhecimento do público, mediante, dentre outras modalidades, de remessa de cópia às estações de rádios locais, sítios de notícias locais, páginas oficiais e redes sociais.

 

Remeta-se cópia desta Recomendação, por meio eletrônico, à Prefeitura de Nova Laranjeiras, ao PROCON de Nova Laranjeiras, à Delegacia de Polícia Civil, ao Presidente da Subseção da OAB, ao Comando local da Polícia Militar e à Associação Comercial e Empresarial de Nova Laranjeiras, para que dê ciência aos estabelecimentos comerciais municipais.

 

1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjeiras do Sul-PR

 

Fica estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação das autoridades destinatárias quanto às medidas adotadas para cumprir esta Recomendação Administrativa, a partir do seu recebimento.

 

Laranjeiras do Sul-PR, 25 de março de 2020.

 

 

 

Nova Laranjeiras - Obra de pavimentação asfáltica na Sede do Município segue e em breve será concluída

Uma Importante obra para o município de Nova Laranjeiras. E para os moradores daquela região, é a pavimentação asfáltica das Ruas padre Giuliano Sincini, Rua Pessegueiro, Rua Lurdes Mioranza, Rua Geraldo Miguel Rabel, e prolongamento da Rua Santa Catarina.

 

O Investimento será de aproximadamente R$ 1.3 milhão, valor repassado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná, mais contrapartida do Município.

 

O Prefeito José Lineu Gomes, juntamente com a equipe da Secretaria de Planejamento e Obras, e o Secretário tarllis Petró estiveram na tarde desta quarta dia 25 acompanhando os trabalhos que foram realizados na Rua Geraldo Miguel Rabel e também no Prolongamento da Rua Santa Catarina, sendo que o trabalho seguira pelas outras ruas que estão no projeto até a finalização da obra.

 

Durante a vistoria o Prefeito José Lineu Gomes, declarou estar feliz em executar mais uma obra tão importante para a Comunidade. “Essa é mais uma obra em benefício da população Novalaranjeirense, que nos deixa felizes em poder concluir, pois graças a Deus temos grandes parceiros como o Governo do estado, que nos dá a garantia de podermos sempre fazer o que é melhor para Nova Laranjeiras, sabemos que a partir de agora essa parcela da população está deixando de sofrer na lama e na poeira para receber asfalto na porta da sua casa”, disse o Prefeito.

 

 

 

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Nova Laranjeiras - Prefeito José Lineu Gomes vistoria trabalho de recuperação de estrada na serra dos macacos

Na tarde desta segunda dia 23, o Prefeito José Lineu Gomes, juntamente com o Chefe de gabinete Edinho, estiveram vistoriando como está a primeira etapa do trabalho de recuperação da estrada rural que liga a Comunidade de Herveira com a BR 277 passando pela serra dos macacos.

 

Os trabalhos iniciaram já a alguns dias, sendo que a primeira etapa de reabertura da estrada é realizada com o trator de esteiras, na sequencia uma patrulha deve dar inicio ao cascalhamento da estrada, finalizando assim a recuperação de todo o trecho conforme programação da Secretaria da Viação e transportes.

 

 

 

Nova Laranjeiras - Município terá comissão para elaborar o Plano de Contingencia ao Coronavírus

Na última sexta dia 13,, o prefeito José Lineu Gomes, se reuniu com a Secretaria de Saúde Eroilda Alves de Oliveira, com a Coordenadora da Atenção Primária a Saúde. Elinéusa Gomes Fortuna, o Enfermeiro da Epidemiologia Eriton e o médico Dr Rudinei, para tratar de assuntos referente ao Coronavírus.

 

O prefeito solicitou para que seja criada uma Comissão para Enfrentamento do Coronavírus, composta por membros dos vários setores que compõe a Secretaria de Saúde (Epidemiologia, Vigilância Sanitária, Atenção Primária, Pronto Atendimento, entre outros) para dessa forma discutir as medidas que devem ser adotadas para enfrentar esse perigo iminente.

 

Uma das preocupações do Prefeito é o fato do nosso município ser rota de passagem para viajantes oriundos de várias partes do país.

 

O Plano de Contingência ao Coronavírus está sendo elaborado e em breve, as medidas protetivas serão divulgadas a toda a população.

 

 

 

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