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Com a chegada do Janeiro Branco, mês dedicado à conscientização sobre a saúde mental e o bem-estar emocional, o Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), reafirma o papel de cuidado comunitário e territorial com a saúde do paranaense ao apresentar uma rede de atendimentos estruturada e em funcionamento.

“No Estado, nós não nos limitamos a conscientização apenas aos 30 dias de campanha, mantemos o funcionamento de uma grande linha de cuidados por meio da Rede de Atenção Psicossocial, que inclui serviços integrados de saúde, tratamento, internamento e formação continuada para os nossos profissionais”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

O fortalecimento da Linha de Cuidado é assegurado pelo financiamento da Sesa, que apenas em 2025 repassou R$ 5,2 milhões para os Serviços Integrados de Saúde Mental. As demais modalidades de Caps receberam, em conjunto, o aporte financeiro de R$ 15 milhões, totalizando um investimento maciço na rede. Serviços como os Residenciais Terapêuticos (SRT), com nove unidades cofinanciadas, e as equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (eMAESM) também recebem repasses para garantir a continuidade dos serviços.

A Rede de Atenção Psicossocial (Raps) conta com 160 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em diversas modalidades, que são o eixo do atendimento especializado. Também há sete unidades do Serviço Integrado de Saúde Mental (SIMPR), formadas pela junção de um Caps AD III e uma Unidade de Acolhimento, 41 eMAESM e ambulatórios em todas as regiões de saúde do Estado.

O cuidado com a saúde mental começa na Atenção Primária, na Unidade Básica de Saúde e, quando necessário, este ponto de atenção realiza o compartilhamento do cuidado com outro serviço.

QUALIFICAÇÃO - Para executar ações estratégicas de qualificação e ampliação do acesso da população paranaense à atenção e vigilância em saúde, a capacitação das equipes de saúde no cuidado integral em saúde mental é constante, além de fomentar e apoiar a expansão da rede de serviços comunitários de saúde mental.

A Sesa aderiu em 2024 ao PlanificaSus Saúde Mental na Atenção Primária. A iniciativa envolve 1.482 UBS, 34 ambulatórios regionais e 83 Caps, impactando cerca de 10 mil profissionais de saúde com processos de educação permanente.

O Estado lançou a 2ª Turma do Curso de Aperfeiçoamento em Saúde Mental para a Atenção Primária e os cursos de Prevenção ao Suicídio e Psicofarmacologia. Em 2025, foram iniciados os cursos de extensão "Reatando os laços e a vida", que visam apoiar a desinstitucionalização e reabilitação psicossocial, e o curso "Nós na Rede”,  em parceria com a Fiocruz e o Ministério da Saúde.

por - AEN

O Paraná encerrou 2025 com um bom desempenho na abertura de empresas, mantendo números superiores aos registrados em 2024 em todos os meses do ano (dezembro ainda não foi analisado). De acordo com dados da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), o Estado abriu 332.989 novas empresas entre janeiro e novembro, superando com folga as 286.736 abertas no mesmo período de 2024.

O volume de baixas chegou a 189.290 em 2025, mesmo assim, o estado fechou o ano com um saldo positivo de 143.699 empresas, evidenciando que mais empreendimentos surgiram do que encerraram suas atividades.

O ano começou aquecido e os dois primeiros meses marcaram as maiores aberturas. Janeiro registrou 40.021 novas empresas, contra 27.025 no mesmo mês de 2024, e fevereiro, com 33.286 registros, também acima das 26.986 empresas de 2024. Julho também foi destaque ao ultrapassar a marca de 30 mil novas empresas. Os demais meses também superaram os resultados de 2024.

Para o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, o desempenho reforça a confiança dos empreendedores e a eficiência dos processos de registro no estado. “Os resultados de 2025 mostram que o Paraná vive um de seus melhores momentos na abertura de empresas. Tivemos números superiores ao de 2024, em todos os meses analisados, o que demonstra um ambiente de negócios cada vez mais dinâmico, seguro e confiante. A modernização dos nossos serviços e a eficiência dos processos de registro têm fortalecido a decisão dos empreendedores, que encontram no Paraná um cenário favorável para iniciar ou expandir suas atividades”, afirma.

SELO DE BAIXO RISCO - A aplicação do Selo de Baixo Risco na abertura e alteração de empresas no Paraná já alcançou 26,88% de todos os empreendimentos registrados no estado em 2025. De janeiro a novembro, 41.827 protocolos foram beneficiados pelo enquadramento automático que dispensa alvarás e licenças para atividades classificadas como de baixo risco pela Lei da Liberdade Econômica.

Do total de protocolos contemplados, 17.988 foram aberturas de empresas e filiais (55,23%) e 23.839 referem-se a alterações (44,77%), demonstrando impacto tanto no surgimento de novos negócios quanto na adaptação de empresas já existentes. Os meses de maior destaque nos enquadramentos foram outubro, com 4.904 protocolos, e novembro, com 4.168.

Para o presidente da Jucepar, o balanço deste ano confirma que o Selo de Baixo Risco se tornou um instrumento essencial para dar agilidade aos processos empresariais no Paraná. “Milhares de empreendimentos foram dispensados de alvarás e licenças, reduzindo burocracia, acelerando o início das atividades e garantindo mais competitividade para quem quer empreender. Esse avanço reforça nosso compromisso em simplificar o ambiente de negócio e apoiar tanto novos empreendedores quanto empresas em expansão”, ressalta Rigoni.

Curitiba concentra o maior volume de empreendimentos enquadrados como baixo risco, com 13.608 protocolos, sendo 5.229 aberturas e 8.379 alterações. Isso representa 32,64% de todos os benefícios concedidos no estado.

Na sequência aparecem Maringá com 3.862 protocolos (2.051 aberturas e 1.811 alterações), equivalente a 9,26%; Londrina com 2.846 protocolos (1.608 aberturas e 1.238 alterações), 6,83%; e São José dos Pinhais, 1.640 protocolos (952 aberturas e 688 alterações), 3,93%.

HISTÓRICO - O Selo de Baixo Risco decorre do Decreto nº 3.434/2023, alterado pelo Decreto nº 10.590/2025, que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica no Paraná. Eram 771 atividades abrangidas e passaram para 975 este ano. A norma classifica empresas de baixo risco e dispensa a emissão de Alvará de Funcionamento e Licenciamentos para atividades econômicas que são seguras para a integridade física, saúde humana, meio ambiente e patrimônio. A dispensa abrange órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Defesa Agropecuária e Polícia Civil.

Entre as novidades implementadas pelo novo decreto está a integração da Polícia Civil ao conjunto de órgãos licenciadores já anteriormente presentes nesse processo. A PCPR passa a ter visibilidade e conhecimento quando forem abertas empresas de interesse, como chaveiros, comerciantes de joias e pedras preciosas, comércio de reciclagens e ferros-velhos, por exemplo.

Com essa medida, o Paraná é também o primeiro do País a apresentar a integração da Polícia Civil na Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), ferramenta federal que integra e padroniza procedimentos entre os órgãos envolvidos no processo de registro e legalização de empresas.

Com a adoção do Descomplica Baixo Risco, o Paraná já havia saltado da 27ª posição do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em 2023, para a 2ª posição em 2024. Essa revisão deve consolidar o Estado como o de maior número de atividades econômicas classificadas como de Baixo Risco e dispensadas de licenças para funcionamento no País.

O impacto financeiro pela desburocratização das primeiras 771 atividades foi de R$ 384 milhões no primeiro ano. Após um ano e meio, chegou a R$ 420 milhões. Agora, com 975, a expectativa é atingir a marca de R$ 500 milhões por ano.

DESCOMPLICA - Lançado em 2019, o Descomplica Paraná é uma política pública que visa simplificar processos e reduzir a burocracia para facilitar o trabalho dos empreendedores paranaenses de diversas formas. É composto por três eixos de atuação principais: agilizar a liberação do CNPJ e autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas – caso do Descomplica Baixo Risco; soluções para fechamento de empresas; e instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil organizada.

A luta para diminuir os obstáculos na criação de empresas, sem perder de vista os controles de segurança, tem surtido efeito. Em junho deste ano, a média de tempo para a abertura de empresas no Paraná foi a segunda menor da história do Estado: 8h05min53s. A marca foi a terceira melhor do Brasil naquele mês, atrás de Piauí e Sergipe, que, no entanto, lidam com um volume de operações bastante inferior. O Paraná teve oito vezes mais processos do que o Piauí e 13 vezes mais do que o Sergipe.

Por - AEN

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) orienta a população a redobrar a atenção e buscar ajuda diante de casos de violência contra a mulher durante o período de festas e maior circulação de pessoas.

De acordo com a delegada El Santos de Freitas Cavalcanti, esta época do ano costuma registrar aumento de confraternizações e, consequentemente, maior consumo de bebida alcoólica, fator que pode intensificar conflitos e gerar episódios de agressão.

A PCPR destaca que as instituições de segurança reforçam o efetivo para atendimento à população no Litoral e na Costa Noroeste, mas a participação da sociedade é considerada essencial para a prevenção e repressão aos crimes. “A orientação é para que qualquer situação de violência, ameaça ou agressão seja comunicada imediatamente”, diz a delegada

O QUE FAZER - Nos casos de flagrante, o indicado é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190. Também é possível fazer denúncias anônimas pelo Disque-Denúncia 181 ou acionar a Guarda Municipal pelo 153. A Delegacia da Mulher de Curitiba permanece aberta 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados, e pode ser procurada tanto por vítimas quanto por terceiros que tenham conhecimento de alguma ocorrência.

Quando não houver situação de flagrante, a vítima pode registrar o boletim de ocorrência pela internet, o que possibilita o início das medidas legais mesmo fora do momento da agressão. Já nos casos urgentes, o atendimento presencial ou o contato com as forças policiais deve ser feito imediatamente, garantindo que o autor seja localizado e responsabilizado.

Caso deseje, no momento do registro do boletim de ocorrência, a vítima pode solicitar medidas protetivas. Em caso de descumprimento, ela deve acionar imediatamente as forças de segurança para que o agressor seja responsabilizado.

“Durante o período festivo pode acontecer o crescimento de registros envolvendo lesão corporal, vias de fato, ameaça e crimes contra a honra. Por isso, o reforço das ações de orientação e denúncia busca ampliar a proteção às mulheres e incentivar que a população não hesite em procurar ajuda”, explica.

A PCPR reforça que qualquer ato de violência deve ser comunicado. A denúncia é o principal passo para garantir assistência, interromper abusos e fortalecer o combate à violência contra a mulher no Estado.

Por - AEN