A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a apreensão e a proibição dos suplementos Prosatril e Erenobis, fabricados pela empresa Ms Comércio de Produtos Naturais Ltda. Com isso os produtos não podem mais ser comercializados, distribuídos, fabricados, importados, divulgados e consumidos desde esta terça-feira (2).
“Os suplementos estão sendo vendidos e anunciados sem possuir registro, notificação ou cadastro na Anvisa. Além disso, o Erenobis possui a planta Pereskia aculeata (ora-pro-nóbis) como ingrediente, o que não é permitido”, diz Anvisa.
A utilização da planta ora-pro-nóbis em suplementos alimentares foi proibida pela agência, em abril desde ano, por falta de evidências que comprovem a sua eficácia e segurança.
Suplemento Óliver Turbo
Outro produto atingido pela medida é o Óliver Turbo, suplemento da empresa Instituto Oliver Cursos Preparatórios Ltda., que deve ser apreendido. A ação fiscal proibiu ainda a sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e o seu consumo, também por não ser registrado e notificado na Anvisa.
Por - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação.
No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra.
A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.
“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse Pettersen.
A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Reforma tributária
As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).
Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.
Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:
aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;
pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e
tratores e máquinas agrícolas.
Debate em plenário
Durante o debate em plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA.
"Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto", disse ele, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. "O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10", afirmou.
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. "Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem", disse.
POr - Agência Brasil
O Paraná reduziu em 6,6 pontos percentuais o número de pessoas em situação de pobreza nos últimos cinco anos. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais, análise divulgada nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a proporção de pessoas que viviam com menos de US$ 6,85 por dia passou de 20,3% da população, em 2019, para 13,7% em 2024 no Estado.
O levantamento do IBGE considera os parâmetros propostos pelo Banco Mundial para a classificação da situação de pobreza, que inclui pessoas com rendimento domiciliar per capita inferior a US$ 6,85 de Paridade do Poder de Compra (PPC), taxa que, quando convertida em reais, varia a cada ano e entre as regiões analisadas. No Paraná, esse valor correspondia a R$ 518 por mês em 2019 e passou para R$ 697 por mês em 2024.
Com essa redução, o Paraná chegou em 2024 como o quarto estado com a menor taxa de pessoas em situação de pobreza do País, atrás de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Curitiba é a capital com a segunda menor proporção, com 6,6% da população vivendo nessa situação, sendo superada apenas por Florianópolis (3,5%). A taxa média do Brasil foi de 23,1%, quase 10 pontos percentuais acima do Paraná.
Houve diminuição nas três faixas de renda analisadas pelo IBGE no Estado. Em 2019, 6% dos paranaenses sobreviviam com menos de US$ 3,65 por dia (R$ 276 por mês naquele ano e R$ 372 no ano passado), proporção que passou para 4,2% em 2024, uma redução de 1,8 ponto percentual.
Também nesse recorte, o Paraná tem o quarto menor índice nacional no ano passado, atrás de Santa Catarina (2,4%), Rio Grande do Sul (3,1%) e Mato Grosso (3,3%), com Curitiba seguindo com o segundo menor índice entre as capitais brasileiras, de 1,6%, abaixo de Florianópolis (1,2%). No Brasil, a média foi de 8,6%.
Também foi registrada redução 1,1 ponto percentual no número de pessoas em extrema pobreza, que são aquelas que sobrevivem com menos US$ 2,15 por dia (R$ 163 por mês em 2019 e R$ 219 por mês em 2024. A taxa passou de 2,9%, em 2019, para 1,8% no ano passado. No Brasil, 3,5% da população vivia em situação de extrema pobreza.
POLÍTICAS PÚBLICAS – O Governo do Estado mantém uma série de políticas públicas para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade social, como o Cartão Comida Boa, recursos auxiliar prefeituras com a política de assistência social, investimentos em habitação popular e distribuição de alimentos (Compra Direta, Leite das Crianças, Banco de Alimentos Comida Boa, entre outros).
Além disso, o bom desempenho na economia e o dinamismo no mercado de trabalho também contribuem para reduzir a situação de pobreza. A taxa de desemprego, por exemplo, é a menor para um terceiro trimestre em toda a história. “O aumento da renda proveniente do trabalho é o caminho mais efetivo para a superação da pobreza”, afirma Jorge Callado, diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), que fez o levantamento dos dados do Paraná na pesquisa do IBGE.
Um exemplo de política pública em execução é o programa Banheiro em Casa, que vai construir banheiros modulares em residências que não têm instalações sanitárias adequadas. Na semana passada, o governador Carlos Massa Ratinho Junior entregou as primeiras unidades dos módulos sanitários a famílias de Ivaiporã, no Vale do Ivaí. Ao todo, serão instalados 3.400 banheiros em todo o Estado, com investimento de R$ 68 milhões.
O governador também anunciou, no mês passado, o investimento de R$ 533 milhões para a construção de moradias a famílias em situação de vulnerabilidade social em municípios com até 25 mil habitantes, que serão construídas sem custos para os moradores. Além disso, iniciativas como Água Solidária e Luz Solidária também subsidiam as tarifas de água e luz dessa população.
Por - AEN
A Polícia Militar do Paraná (PMPR), em ação conjunta com a Polícia Civil do Paraná (PCPR) e a Polícia Federal (PF), apreendeu quase quatro toneladas de maconha e prendeu dois homens e uma mulher em uma operação integrada realizada na área rural de Santa Helena. A ocorrência se estendeu da segunda-feira até a madrugada desta quarta-feira (3) e resultou em um prejuízo estimado de R$ 7,6 milhões ao crime organizado.
Durante diligências realizadas ao longo do dia, as equipes do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON – PMPR), do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE – PCPR) e do Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM – PF) identificaram duas residências utilizadas como depósitos para armazenamento de entorpecentes. Nos dois endereços, foram encontrados diversos fardos de maconha prensada prontos para distribuição.
Em um dos imóveis, os policiais localizaram aproximadamente 3 toneladas de maconha, além de um veículo VW Gol amarelo, utilizado para o transbordo da droga. Dois homens, de 33 e 18 anos, foram encontrados no local. Também foram apreendidas duas motocicletas, entre elas uma Honda CB 300R com alerta de furto.
Simultaneamente, no segundo endereço vistoriado, foi localizada uma mulher, de 22 anos, em uma casa onde havia vários fardos de maconha. Após a pesagem, o volume totalizou 718,9 kg do entorpecente. Somadas as apreensões nos dois imóveis, a droga alcançou 3,7 toneladas.
Diante dos fatos, os três envolvidos receberam voz de prisão e foram encaminhados, juntamente com os veículos e todo o entorpecente apreendido, à Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu.
Por - AEN
A Secretaria da Saúde do Paraná (Sesa) recebeu nesta quarta-feira (3) as primeiras vacinas contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), destinadas a gestantes a partir da 28ª semana, que tem como objetivo reduzir casos de bronquiolite em recém-nascidos. Ao todo, o Estado recebeu 37.120 doses, entregues no Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba.
O novo imunizante, que foi incorporado ao calendário de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) neste ano, só estava disponível na rede privada, a um custo médio de R$ 1,6 mil. Dentre os imunizantes disponíveis no País, esta vacina é a mais cara já disponibilizada.
A Sesa já iniciou a separação das doses que serão enviadas para as 22 Regionais de Saúde a partir desta quinta-feira (4), e as regionais descentralizarão aos municípios. A distribuição aos municípios será feita de forma proporcional ao quantitativo recebido do Ministério da Saúde.
“Recebemos esse importante imunizante para as gestantes paranaenses e seus bebês e já providenciamos o envio para todos os municípios do Paraná, a fim de iniciarmos o quanto antes a aplicação da vacina", disse o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. . "Seguimos no aguardo do recebimento de novas doses, visto que o Paraná tem uma estimativa de vacinar mais de 138 mil gestantes”, explicou.
As doses recebidas neste primeiro lote equivalem a 26,8% do total necessário para vacinar as 138.008 gestantes aptas a receber imunizante. A Sesa aguarda um novo envio ainda no mês de dezembro, conforme sinalização do Ministério da Saúde. A expectativa da é que na próxima segunda-feira (8), todos os municípios estejam preparados para iniciar a aplicação da vacina.
DOSE ÚNICA – A vacina é aplicada em dose única em mulheres a partir da 28ª semana de gestação, sem restrição de idade materna. O objetivo é proteger o recém-nascido nos primeiros seis meses de vida, período de maior vulnerabilidade para doenças graves causadas pelo VSR, como bronquiolite e pneumonia. A gestante, ao ser vacinada, transfere anticorpos ao feto pela placenta, reduzindo os riscos de infecção grave e complicações respiratórias.
O VSR é uma das principais causas de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em bebês, especialmente nos menores de seis meses. A infecção pode evoluir para quadros graves, exigindo internação hospitalar. De acordo com último Informe Epidemiológico de SRAG da Sesa, o VSR é identificado anualmente como um dos vírus mais prevalentes nas amostras testadas pelo Laboratório Central do Paraná (Lacen/PR), reforçando a importância da imunização preventiva.
Confira o quantitativo que será enviado para cada Regional de Saúde:
1ª RS - Paranaguá – 1.010
2ª RS – Curitiba – 10.583
3ª RS – Ponta Grossa – 2.220
4ª RS – Irati - 574
5ª RS – Guarapuava – 1.746
6ª RS – União da Vitória - 556
7ª RS – Pato Branco – 1.098
8ª RS – Francisco Beltrão – 1.284
9ª RS – Foz do Iguaçu – 1.642
10ª RS – Cascavel – 2.060
11ª RS – Campo Mourão – 1.066
12ª RS – Umuarama - 954
13ª RS – Cianorte - 483
14ª RS – Paranavaí - 834
15ª RS – Maringá – 2.730
16ª RS – Apucarana – 1.174
17ª RS – Londrina – 2.915
18ª RS – Cornélio Procópio - 580
19ª RS – Jacarezinho - 991
20ª RS – Toledo – 1.497
21ª RS – Telêmaco Borba - 665
22ª RS – Ivaiporã - 456
Por - AEN
Mais de 8,6 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza em 2024. Esse desempenho socioeconômico fez a proporção da população na pobreza cair de 27,3% em 2023 para 23,1%. É o menor nível já registrado desde 2012, quando começa a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2024, o Brasil tinha 48,9 milhões de pessoas que viviam com menos de US$ 6,85 por dia, o que equivale a cerca de R$ 694, em valores corrigidos para o ano. Esse é o limite que o Banco Mundial define como linha da pobreza. Em 2023, o contingente na pobreza era de 57,6 milhões de brasileiros.
Os dados fazem parte do levantamento Síntese de Indicadores Sociais, divulgado nesta quarta-feira (3).
Os indicadores mostram o terceiro ano seguido com redução no número e na proporção de pobres, marcando uma recuperação pós-pandemia de covid-19, desencadeada em 2020.
Confira o comportamento da pobreza no país:
2012: 68,4 milhões
2019: 67,5 milhões (último ano antes da pandemia)
2020: 64,7 milhões
2021: 77 milhões
2022: 66,4 milhões
2023: 57,6 milhões
2024: 48,9 milhões
Em 2012, a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza era de 34,7%. Em 2019 chegou a 32,6%. No primeiro ano da pandemia (2020) foi reduzida a 31,1% e chegou ao ponto mais alto da série em 2021, com 36,8%. Desde então, apresentou anos de queda, indo de 31,6% em 2022, para 23,1% no ano passado.
Trabalho e transferência de renda
O pesquisador do IBGE André Geraldo de Moraes Simões, responsável pelo estudo, explica que em 2020, ano de eclosão da pandemia, a pobreza chegou a ser reduzida por causa dos programas assistenciais emergenciais, como o Auxílio Emergencial, pago pelo governo federal.
“Esses benefícios voltaram em abril de 2021, mas com valores menores e restrição de acesso pelo público, e o mercado de trabalho ainda estava fragilizado, então a pobreza subiu”, afirma.
Simões acrescenta que, a partir de 2022, o mercado de trabalho voltou a aquecer, acompanhado por programas assistências com valores maiores, fatores que permitiram o avanço socioeconômico.
“Tanto o mercado de trabalho aquecido, quanto os benefícios de transferência de renda, principalmente o Bolsa Família e o Auxílio Brasil, que ganharam maiores valores e ampliaram o grupo da população que recebia”, assinala.
No segundo semestre de 2022, o programa Auxílio Brasil passou a pagar R$ 600. Em 2023, o programa foi rebatizado de Bolsa Família.
Extrema pobreza
No último ano, o Brasil vivenciou também redução da extrema pobreza, pessoas que viviam com renda de até US$ 2,15 por dia, cerca de R$ 218 mensais em valores corrigidos para o ano passado.
De 2023 para 2024, esse contingente passou de 9,3 milhões para 7,4 milhões, ou seja, 1,9 milhões de pessoas deixaram a condição. Essa evolução fez com que a proporção da população na extrema pobreza recuasse de 4,4% para 3,5%, a menor já registrada.
Em 2012, quando começou a série histórica, eram 6,6%. Em 2021, o patamar alcançou 9% (18,9 milhões de pessoas).
Desigualdade regional
Os números do IBGE deixam clara a desigualdade regional. Tanto a pobreza quanto a extrema pobreza no Norte e Nordeste superam a taxa nacional.
Pobreza
Nordeste: 39,4%
Norte: 35,9%
Brasil: 23,1%
Sudeste: 15,6%
Centro-Oeste: 15,4%
Sul: 11,2%
Extrema pobreza
Nordeste: 6,5%
Norte: 4,6%
Brasil: 3,5%
Sudeste: 2,3%
Centro-Oeste: 1,6%
Sul: 1,5%
“São as regiões mais vulneráveis do país, isso acaba se refletindo também no mercado de trabalho”, diz André Simões.
Outra desigualdade demonstrada é a racial. Na população branca, 15,1% eram pobres, enquanto 2,2% estavam na extrema pobreza.
Entre os pretos, a pobreza chegava a 25,8%, e a extrema pobreza a 3,9%. Na população parda, as parcelas eram 29,8% e 4,5%, respectivamente.
Menor Gini desde 2012
A Síntese de Indicadores Sociais atualizou o chamado Índice de Gini, que avalia a desigualdade de renda. O índice vai de 0 a 1 - quanto maior, pior a desigualdade.
Em 2024, o Índice de Gini atingiu 0,504, o menor valor da série iniciada em 2012. Em 2023, era 0,517.
Para medir o impacto de programas sociais na redução da desigualdade, o IBGE apresentou um cálculo do Gini caso não houvesse essa política assistencial.
O estudo constatou que o indicador seria 0,542 se não existissem programas de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC - um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade).
Outro exercício hipotético realizado pelos pesquisadores foi sobre a condição de pessoas com 60 anos ou mais se não houvesse benefícios previdenciários
A extrema pobreza entre os idosos passaria de 1,9% para 35,4%, projeta o instituto. Já a pobreza subiria de 8,3% para 52,3%.
O levantamento mostra também que a pobreza foi maior entre os trabalhadores informais. Entre os ocupados sem carteira assinada, era um em cada cinco (20,4%). Entre os empregados com carteira assinada, a proporção era de 6,7%.
Por - Agência Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou nesta terça-feira (2) sobre o telefonema que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para repórteres na Casa Branca, Trump disse que os dois falaram sobre sanções – uma aparente referência às sanções de sua administração ao Judiciário brasileiro por causa do processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Trump afirmou ainda que ele e Lula “tiveram uma ótima conversa”, acrescentando: “Falamos sobre comércio. Falamos sobre sanções, porque, como vocês sabem, eu os sancionei em relação a certas coisas que aconteceram."
Em uma postagem nas redes sociais, Trump disse que estava ansioso para ver e conversar com Lula em breve, acrescentando que “muito coisa boa resultará desta parceria recém-formada!”, segundo informações da agência Reuters.
Lula
Mais cedo, a Presidência da República informou que Lula, durante telefonema com Trump, afirmou que deseja “avançar rápido” nas negociações para retirada da sobretaxa de 40% imposta pelo governo norte-americano, que ainda vigora sobre alguns produtos brasileiros, .
Lula e Trump também conversaram sobre cooperação para o combate ao crime organizado. Em comunicado, o Palácio do Planalto informou que a conversa entre os líderes foi “muito produtiva” e durou 40 minutos.
No dia 20 de novembro, a Casa Branca anunciou a retirada de 238 produtos da lista do tarifaço, entre eles, café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
De acordo com o governo, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ainda permanecem sujeitas às sobretaxas. No início da imposição das tarifas, 36% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano estavam submetidas a alíquotas adicionais.
Na conversa com Trump, Lula indicou ter sido muito positiva a decisão do governo estadunidense, mas destacou que “ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações”.
Tarifaço
O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.
No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%. Mas, em 14 de novembro, o país norte-americano também isentou determinados produtos agrícolas brasileiros dessas tarifas recíprocas.
Já em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
As decisões dos EUA, de revogar parte das tarifas, foi influenciada pelo diálogo recente entre Trump e o presidente Lula, durante encontro na Malásia, em outubro, e outros contatos telefônicos que foram seguidos de negociações entre as equipes dos dois países.
Tratativas
O Brasil busca avançar nas tratativas para retirar novos produtos da lista de itens tarifados. Após algum alívio para o agronegócio, o governo avalia que os produtos industriais permanecem como foco de preocupação. Parte desses segmentos, especialmente bens de maior valor agregado ou fabricados sob encomenda, têm mais dificuldade para redirecionar exportações para outros mercados.
Temas não tarifários também seguem na pauta de discussão, incluindo áreas como terras raras, big techs, energia renovável e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).
Por - Agência Brasil / Reuters
Ministros do governo federal anunciaram na tarde desta terça-feira (2) uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6x1. 
O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão que analisa o tema. Em seguida, se aprovada, a matéria será levada à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
"O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores", afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
"Não adianta só reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham um tempo para resolver os seus problemas, tempo de lazer, tempo de cuidar da sua família", acrescentou a ministra, em declaração à imprensa.
Gleisi estava acompanhada do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na Câmara (PEC 221/2019), e da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), autora do projeto de lei 67/2025, que também propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas.
"Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6x1, sem redução do salário, no Parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares. É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas", disse o ministro Guilherme Boulos.
por - Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.946 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (2). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 8 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 04 - 13 - 17 - 21 - 49 - 54
- 48 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 22.485,09 cada
- 2.672 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 665,80 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (4), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que prorroga, até 2030, os benefícios tributários relativos às taxas de fiscalização, instalação e de funcionamento sobre estações de telecomunicações. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela proposta, os benefícios tributários serão aplicados nos pagamentos da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e devem incidir sobre estações de telecomunicações integrantes de sistemas de comunicação máquina a máquina utilizados em aplicações de internet das coisas e estações de satélites de pequeno porte.
O projeto diz ainda que a redução dos valores de TFI, CFRP e Condecine valerão até 31 de dezembro de 2030. Caberá ao Ministério das Comunicações acompanhar e avaliar os benefícios tributários que entram em vigor em 1º de janeiro de 2026.
O benefício foi instituído em 2020 como forma de alavancar investimentos em internet das coisas.
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital), aponta que o benefício tributário foi responsável por 43,75% da demanda por equipamentos de internet das coisas no Brasil entre 2021 e 2025.
De acordo com o mesmo estudo, as projeções de crescimento desse mercado apontam que, mantidos os benefícios tributários, o número total desses dispositivos pode chegar a 60,5 milhões em 2030, mantidas as variáveis macroeconômicas atuais.
“Caso o benefício seja descontinuado, esse número ficaria entre 42,04 e 44,72 milhões de dispositivos. Tais projeções destacam a importância de manutenção da medida para assegurar o crescimento da adoção de sistemas de internet das coisas no Brasil”, disse o relator do projeto, senador Efrahin Filho (União-PB).
O relator disse que, por se tratar de renovação de benefício tributário, a medida não se caracteriza efetiva renúncia ou perda de receita em relação ao cenário fiscal já incorporado às projeções orçamentárias vigentes.
Filho apontou ainda que a prorrogação das desonerações de TFI e TFF busca estimular a expansão de aplicações de internet das coisas (IoT) e de redes satelitais de pequeno porte, setores estratégicos para o desenvolvimento da economia digital do país.
No caso da CFRP e a Condecine, destinados ao desenvolvimento do sistema público de radiodifusão e a indústria audiovisual, Filho destacou que a prorrogação dos benefícios tributários relativos às taxas de fiscalização e às contribuições de intervenção no domínio econômico não compromete a finalidade regulatória das respectivas contribuições, “tampouco descaracteriza o exercício do poder de polícia ou a intervenção estatal nos setores regulados”.
Segundo o relator, no período de 2021 a 2025, o incremento no número de dispositivos decorrente dos benefícios resultou em uma arrecadação adicional de R$ 2,58 bilhões, considerando todos os tributos incidentes na cadeia de valor da internet das coisas.
Para o período de 2026 a 2030, o estudo estima uma arrecadação adicional líquida de cerca de R$ 1,35 bilhão decorrente do acréscimo de dispositivos caso os benefícios sejam mantidos.
Por - Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro deve terminar de cumprir a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista em novembro de 2052. O cálculo foi feito pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme atestado de pena a cumprir, o término da pena do ex-presidente está previsto para o dia 4 de novembro de 2052. Pelo cálculos da VEP, Bolsonaro terá direito a passar para o semiaberto no dia 23 de abril de 2033 e de cumprir livramento condicional a partir do dia 13 de março de 2037.
A data de início da contagem é o dia 4 de agosto deste ano, data na qual Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar, período que poderá ser descontado da pena.
Os prazos para progressão de regime ainda poderão ser reduzidos em função de outros descontos previstos pela legislação, como leitura de livros e realização de cursos na prisão.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Na semana passada, a defesa do ex-presidente apresentou novo recurso contra a condenação.
Os advogados protocolaram os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do núcleo 1 da trama golpista.
Por - Agência Brasil
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palacios, garantiu nesta terça-feira (2) que não houve vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo ele, a anulação de três questões após a realização do segundo dia da prova, no último dia 16, foi uma ação preventiva.
“Não houve vazamento, o que houve foi uma tentativa de reprodução de itens memorizados a partir da participação no pré-teste. Ninguém viu a prova do Enem antes de ela ser aplicada, além dos que elaboraram as provas”, explicou, durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O Enem 2025 teve três questões anuladas pelo Inep devido às semelhanças entre perguntas que circularam na internet e as que estavam na avaliação oficial. De acordo com o Inep, o que aconteceu foi a divulgação de questões que foram memorizadas por participantes que fizeram o pré-teste do Enem.
O pré-teste é uma etapa de aplicação experimental e sigilosa de novas questões, antes que elas sejam incluídas no Banco Nacional de Itens (BNI).
Segundo Palacios, o pré-teste é fundamental para a elaboração do Enem, pois com ele é possível ordenar as questões por nível de dificuldade. Os pré-testes são aplicados com estudantes que estão concluindo o ensino médio e que recém-concluíram essa etapa.
“Não há como realizar um exame como o Enem sem a realização de pré-testes”, disse ele, garantindo que esses testes são feitos com os mesmos itens de segurança do Enem.
No Enem 2025, as provas foram compostas por itens de dez pré-testes diferentes aplicados ao longo dos últimos anos.
De acordo com Palacios, a anulação de alguns itens não altera a precisão da prova para estimar a proficiência dos estudantes.
“A anulação foi uma ação preventiva para proteger o Enem, em uma situação em que a nossa investigação ainda não tinha iniciado”, explicou.
Por solicitação do Ministério da Educação, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Profeta para apurar a suposta divulgação antecipada de questões semelhantes às da prova, antes da realização do segundo dia do exame.
Por - Agência Brasil
