Com orçamento e alcance recordes, o Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná) entrou em uma nova fase nesta quarta-feira (19) com o lançamento oficial do 5º ciclo do projeto, no Parque Barigui, em Curitiba.
A primeira ação médica ocorre já nesta quinta-feira (20), em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. A expectativa é que 105 mil animais, entre cães e gatos, sejam esterilizados nesta etapa, o mesmo número de castrações realizadas entre 2020 e 2025.
Uma das mais efetivas ações de cuidado com animais do País, a proposta, nesta etapa, vai beneficiar 315 cidades de todas as regiões do Paraná, abrangendo 79% do território estadual. O investimento do Governo do Estado é de R$ 19,8 milhões, um incremento de 106% em relação ao 4º período (R$ 9,6 milhões), concluído em maio deste ano.
A contrapartida dos municípios é de aproximadamente R$ 1,8 milhão, recursos que serão usados na impressão de 469 mil em cartilhas sobre maus tratos; na aplicação de 731 mil vacinas antirrábica; e na confecção de 582 mil placas temáticas sobre biodiversidade.
Ao final desta etapa, em julho de 2026, a proposta coordenada pelo Instituto Água e Terra (IAT) e voltada para a Saúde Única terá alcançado todas as 399 cidades paranaenses.
“O Paraná sustentável cresce com mais esse investimento, de quase R$ 20 milhões, nesse importante programa de proteção animal, o CastraPet Paraná. Um projeto com o ideal de bem servir a população, evitando o abandono dos nossos pets”, destacou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.
Inserido no Plano Paraná Mais Cidades (PPMC), estabelecido pelo Governo do Paraná para apoiar o desenvolvimento dos municípios paranaenses, a proposta contempla exclusivamente pets da população de baixa renda, de organizações da sociedade civil ou de protetores independentes. Relaciona a saúde ambiental, animal e humana por meio do controle populacional de cães e gatos através da esterilização, prevenção de zoonoses e ações de educação ambiental.
“O CastraPet reforça o caráter municipalista da gestão, que se preocupa com a vida das pessoas, com os problemas das cidades em que residem Essa é uma iniciativa relevante para o bem-estar animal, para o meio ambiente e para a saúde pública. Um apoio direto às organizações não governamentais, às pessoas de menor renda e aos municípios”, afirmou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
Além da disso, o programa é direcionado à educação ambiental, com foco na posse responsável de cães e gatos e na prevenção de doenças, por meio de palestras sobre zoonoses e orientações sobre a vacinação e desvermifugação de animais. Ações que contam com a colaboração de uma rede que une ONGs, protetores independentes e as prefeituras.
“Nesse 5º ciclo estamos trabalhando fortemente na ampliação da educação ambiental, com a elaboração de uma cartilha didática com foco no combate aos maus-tratos. O CastraPet Paraná assumiu, ao longo desses anos, um papel crucial nessa conscientização ambiental, com impacto notável, especialmente entre crianças e adolescentes. É um investimento no futuro. Queremos conscientizar as pessoas cada vez mais cedo”, ressaltou a médica veterinária e coordenadora do projeto, Girlene Jacob.
“O nosso objetivo é claro: promover a saúde pública com um trabalho educativo constante sobre a posse responsável de cães e gatos. O CastraPet vai muito além do controle de natalidade; é um esforço para construir uma comunidade mais compassiva. A esterilização e a prática da posse responsável — que, vale lembrar, inclui a vacinação em dia — são pilares disso”, acrescentou.
Também participaram do lançamento a secretária de Meio Ambiente de Curitiba, Marilza Dias, os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli e Alexandre Amaro, o diretor de Políticas Ambientais da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Andreguetto, e o delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Guilherme Dias.
Confira os municípios que serão contemplados neste 5º ciclo do CastraPet:
Novembro
20/11 – Colombo
21/11 – Colombo
22/11 – Colombo
23/11 – Colombo
25/11 – Porecatu
26/11 – Centenário do Sul
27/11 – Centenário do Sul e Toledo
28/11 – Cafeara e Toledo
29/11 – Santo Inácio e Nova Santa Rosa
Dezembro
1º/12 – Colorado e Quatro Pontes
2/12 – Colorado e São José das Palmeiras
3/12 – Nossa Senhora das Graças e São Pedro do Iguaçu
4/12 – Nossa Senhora das Graças e Santa Tereza do Oeste
5/12 – Lobato e Vera Cruz do Oeste
6/12 – Diamante D’Oeste
8/12 – Missal
9/12 – Floresta e Itaipulândia
10/12 – Marialva e Matelândia
11/12 – Marialva e Medianeira
12/12 – Marialva e Serranópolis do Iguaçu
13/12 – Marialva e Santa Terezinha de Itaipu
15/12 – Jandaia do Sul e Foz do Iguaçu
16/12 – Jandaia do Sul e Foz do Iguaçu
17/12 – Jandaia do Sul e Foz do Iguaçu
18/12 – Cambira e Foz do Iguaçu
19/12 – Cambira e Foz do Iguaçu
20/12 – Foz do Iguaçu
Janeiro
9/1 – Umuarama
10/1 – Umuarama
11/1 – Maria Helena
12/1 – Nova Olímpia e Lindoeste
13/1 – Ubiratã, Ivaté, Icaraíma, Sarandi e Santa Lúcia
14/1 – Nova Cantu, Querência do Norte, Sarandi e Capitão Leônidas Marques
15/1 – Juranda, Boa Esperança, Querência do Norte, Sarandi e Boa Vista da Aparecida
16/1 – Mamborê, Porto Rico, Sarandi e Três Barras do Paraná
17/1 – Terra Boa, Engenheiro Beltrão, Santa Cruz de Monte Castelo, Mandaguari e Quedas do Iguaçu
18/1 – Quinta do Sol e Santa Isabel do Iguaçu
19/1 – Fênix, Santa Isabel do Ivaí, Mandaguari e Quedas do Iguaçu
20/1 – Barbosa Ferraz, Corumbataí do Sul, Santa Mônica, Mandaguari e Cruzeiro do Iguaçu
21/1 – Nova Tebas, Manoel Ribas, Apucarana e Boa Esperança do Iguaçu
22/1 – Apucarana e Nova Prata do Iguaçu
23/1 – Apucarana e Salto do Lontra
24/1 – Salto do Lontra
26/1 – Santa Izabel do Oeste
27/1 – Planalto
28/1 – Capanema
29/1 – Capanema
30/1 – Pranchita
31/1 – Santo Antônio do Sudoeste
Fevereiro
1º/2 – Rio Bom
2/2 – Califórnia e Barracão
3/2 – Nova Santa Bárbara, Califórnia, Bom Jesus do Sul e Bocaiúva do Sul
4/2 – São Jerônimo da Serra, Califórnia, Salgado Filho e Adrianópolis
5/2 – Ribeirão do Pinhal, Tamarana, Manfrinópolis e Adrianópolis
6/2 – Abatiá, Pinhal de São Bento e Céu Azul
7/2 – Santo Antônio da Platina, Londrina, Ampére e Céu Azul
8/2 – Ibaiti e Londrina
9/2 – Campo Mourão, Japira, Londrina, Nova Esperança do Sudoeste e Itaperuçu
10/2 – Itambé, Bom Sucesso, Pinhalão, Londrina, Dois Vizinhos e Itaperuçu
11/2 – São Pedro do Ivaí, São João do Ivaí, Jaboti, Londrina, São Jorge do Oeste e Rio Branco do Sul
12/2 – Grandes Rios, Rio Branco do Ivaí, Conselheiro Mairinck e Rio Branco do Sul
13/2 – Ivaiporã e Almirante Tamandaré
14/2 – Marumbi, Novo Itacolomi e Almirante Tamandaré
15/2 – Kaloré, Borrazópolis e Almirante Tamandaré
16/2 – Faxinal e Almirante Tamandaré
17/2 – Lunardelli e Almirante Tamandaré
19/2 – Campo Magro
20/2 – Campo Magro
21/2 – Campo Magro
24/2 – Campo Largo
25/2 – Campo Largo
26/2 – Campo Largo
27/2 – Balsa Nova
28/2 – Balsa Nova
Março
2/3 – Araucária
3/3 – Araucária
4/3 – Guapirama, Joaquim Távora e Contenda
5/3 – Quatiguá, Siqueira Campos e Contenda
6/3 – Wenceslau Braz, Santana do Itararé e Lapa
7/3 – Carlópolis e Lapa
8/3 – Ribeirão Claro
9/3 – Cambará e Porto Amazonas
10/3 – Cambará, Marilândia e Doutor Ulysses
11/3 – Barra do Jacaré, Marilândia do Sul e Rio Negro
12/3 – Andirá, Arapongas e Campo do Tenente
13/3 – Andirá, Arapongas e Campo do Tenente
14/3 – Cianorte, Bandeirantes e Rolândia
15/3 – Cianorte, Bandeirantes e Quitandinha
16/3 – Tuneiras do Oeste, Itambaracá, Rolândia e Quitandinha
17/3 – Japurá, São Tomé, Sabáudia e Agudos do Sul
18/3 – Cidade Gaúcha, Sabáudia e Piên
19/3 – Rondon, Indianópolis, Iguaraçu e Piên
20/3 – Mirador, Iguaraçu e Mandirituba
21/3 – Paraíso do Norte e Mandirituba
22/3 – São Carlos do Ivaí
23/3 – Fazenda Rio Grande
24/3 – Fazenda Rio Grande
25/3 – Cândido de Abreu e Fazenda Rio Grande
26/3 – Pitanga e Fazenda Rio Grande
27/3 – Boa Ventura de São Roque e São José dos Pinhais
28/3 – Turvo e São José dos Pinhais
30/3 – Campina do Simão e Tijucas do Sul
31/3 – Goioxim e Guaratuba
Abril
1º/4 – Marquinho e Guaratuba
2/4 – Maringá, Palmital e Matinhos
3/4 – Maringá e Matinhos
4/4 – Maringá e Pontal do Paraná
5/4 – Nova Esperança e Pontal do Paraná
6/4 – Presidente Castelo Branco e Mato Rico
7/4 – São Jorge do Ivaí, Ourizona, Astorga, Altamira do Paraná e Paranaguá
8/4 – Ivatuba, Doutor Camargo, Astorga, Diamante do Sul e Paranaguá
9/4 – Paiçandu, Astorga, Nova Laranjeiras e Paranaguá
10/4 – Paiçandu, Ângulo, Laranjeiras do Sul e Paranaguá
11/4 – Paiçandu, Atalaia, Laranjeiras do Sul e Paranaguá
12/4 – Mandaguaçu
13/4 – Mandaguaçu, Flórida, Cantagalo e Guaraqueçaba
14/4 – Munhoz de Mello, Cantagalo e Guaraqueçaba
15/4 – Munhoz de Mello, Virmond e Antonina
16/4 – Juguapitã, Porto Barreiro e Antonina
17/4 – Jaguapitã, Saudade do Iguaçu e Morretes
18/4 – Sulina
20/4 – Chopinzinho
21/4 – Campo Bonito, Braganey e São João
22/4 – Iguatu, Corbélia, Verê e Quatro Barras
23/4 – Cafelândia, Francisco Beltrão e Quatro Barras
24/4 – Nova Aurora, Iracema do Oeste, Francisco Beltrão e Campina Grande do Sul
25/4 – Tupãssi, Marmeleiro e Campina Grande do Sul
26/4 – Assis Chateaubriand
27/4 – Formosa do Oeste, Vitorino e Piraquara
28/4 – Quarto Centenário, Pato Branco e Piraquara
29/4 – Goioerê, Pato Branco e Piraquara
30/4 – Mariluz, Pato Branco e Piraquara
Maio
1º/5 – Honório Serpa e Piraquara
2/5 – Paranavaí, Clevelândia e Piraquara
3/5 – Paranavaí e Piraquara
4/5 – Planaltina do Paraná, Amaporã e Palmas
5/5 – Guairaçá, Palmas e Pinhais
6/5 – Tamboara, Coronel Domingos Soares e Pinhais
7/5 – Nova Aliança do Ivaí, Mangueirinha e Pinhais
8/5 – Alto Paraná e Foz do Jordão
9/5 – Cruzeiro do Sul e Reserva do Iguaçu
10/5 – Paranacity
11/5 – Pinhão
12/5 – Rancho Alegre, Ibiporã e Pinhão
13/5 – Leópolis e Ibiporã
14/5 – Cornélio Procópio e Sertanópolis
15/5 – Uraí e Sertanópolis
16/5 – Jataizinho, Nova América da Colina e Sertaneja
17/5 – Nova Fátima
18/5 – Congonhinhas e Primeiro de Maio
19/5 – Santo Antônio do Paraíso e Primeiro de Maio
20/5 – São Sebastião da Amoreira e Alvorada do Sul
21/5 – Santa Cecília do Pavão e Alvorada do Sul
22/5 – Miraselva
Junho
3/6 – Itaguajé
4/6 – Jardim Olinda
5/6 – Paranapoema e Inajá
6/6 – Santo Antônio do Caiuá e Brasilândia do Sul
7/6 – Diamante do Norte e Palotina
8/6 – Itaúna do Sul e Terra Roxa
9/6 – Marilena, Francisco Alves, Iporã e Bela Vista do Paraíso
10/6 – Nova Londrina, Iporã e Bela Vista do Paraíso
11/6 – Terra Rica, Alto Piquiri e Cambé
12/6 – Perobal, Cafezal do Sul e Cambé
13/6 – Altônia, São Jorge do Patrocínio e Prado Ferreira
14/6 – Esperança Nova e Pérola
15/6 – Xambrê e Prado Ferreira
16/6 – Florestópolis e São José da Boa Vista
17/6 – Florestópolis e Jaguariaíva
18/6 – Guaraci e Piraí do Sul
19/6 – Guaraci e Castro
20/6 – Guaraci e Castro
22/6 – Tibagi
23/6 – Ventania
24/6 – Telêmaco Borba
25/6 – Imbaú
26/6 – Reserva
27/6 – Ponta Grossa
29/6 – Ponta Grossa
30/6 – Ponta Grossa
Julho
1º/7 – Carambeí
2/7 – Carambeí
3/7 – Palmeira
4/7 – Palmeira
6/7 – Irati
7/7 – Irati
8/7 – Fernandes Pinheiro
9/7 – Teixeira Soares
10/7 – Imbituva
11/7 – Ivaí
13/7 – Prudentópolis
14/7 – Guamiranga
15/7 – Rebouças
16/7 – Rio Azul
17/7 – Inácio Martins
18/7 – Mallet
20/7 – Cruz Machado
21/7 – Porto Vitória
22/7 – União da Vitória
23/7 – União da Vitória
24/7 – General Carneiro
25/7 – Paula Freitas
27/7 – Paulo Frontin
28/7 – São Mateus do Sul
29/7 – Antônio Olinto
POr - AEN
O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) está entre as certificadoras reconhecidas para os programas de certificação de sustentabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A lista foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana, por meio de uma portaria interministerial do Mapa e Ministério da Fazenda.
Na prática, isso possibilita que propriedades orgânicas certificadas pelo Tecpar Certificação possam ter acesso ao desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros das operações de custeio, dentro do Plano Safra 2025/26. As bonificações para produtores que adotam práticas sustentáveis são válidas para contratos firmados até 30 de junho de 2026.
A redução de taxa de juros será concedida para operação de custeio destinada à propriedade cujo produto ou atividade tenha certificação válida e ativa. Segundo o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO) do Mapa, atualmente 1.206 produtores orgânicos possuem a certificação orgânica ativa concedida pelo Instituto, sendo 1.158 do Paraná e os demais distribuídos em seis estados do País.
A portaria elenca três grupos de programas com instituições reconhecidas para realizar a certificação das práticas sustentáveis: Produção Integrada, Boas Práticas Agrícolas e Produção Orgânica. Este é o segundo ano consecutivo em que o Tecpar é selecionado para integrar a lista da Produção Orgânica.
“A oportunidade de acessar linhas de crédito com juros reduzidos é mais um benefício disponível para produtores certificados pelo Tecpar. Com os recursos obtidos no financiamento, eles podem investir para diversificar e qualificar sua produção, gerando novas oportunidades de aumentar seus rendimentos”, pontua o diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon.
Primeiro organismo de certificação de produtos orgânicos por auditoria do Brasil, o Tecpar Certificação é credenciado pelo Mapa e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) desde 1997.
COMO FUNCIONA – Para acessar a bonificação, é preciso que as propriedades se enquadrem em programas específicos de boas práticas, que incluem a produção orgânica, uso de bioinsumos, tratamento de dejetos e uso de energia renovável. A comprovação dessas práticas é feita por meio da validação na Plataforma Agro Brasil+Sustentável (AB+S), ferramenta que faz a conexão entre propriedades orgânicas certificadas e instituições de crédito.
As certificadoras devem assegurar que os produtores certificados cumpram os requisitos estabelecidos pelo Mapa e incluir as informações sobre as boas práticas na plataforma. Ali também devem ser registradas as atualizações, especialmente quando houver mudança de classificação, inclusão ou exclusão de produtores certificados.
Para conceder o desconto nos juros do custeio, as instituições financeiras acessarão as informações fornecida pelas certificadoras, por meio de um relatório individual emitido pela Plataforma AB+S. Se os critérios de práticas sustentáveis dos programas forem descumpridos, a instituição certificadora e os produtores certificados poderão ser penalizados, perdendo o direito à bonificação prevista.
A Plataforma Agro Brasil + Sustentável integra, organiza e fornece informações de governança ambiental, social e corporativa relacionadas aos produtores, empresas agrícolas e propriedades rurais para qualificar com transparência, credibilidade os produtos agropecuários brasileiros.
PRAZOS – Embora o prazo para adesão se encerre em junho de 2026, para garantir o acesso aos recursos os produtores rurais devem procurar as instituições financeiras o quanto antes para formalizar a adesão e a contratação do crédito rural. Isso porque as contratações podem ser suspensas antes do prazo final, caso os recursos destinados a determinadas linhas de crédito se esgotem.
POr - AEN
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou nesta quarta-feira (19), os gabaritos e os cadernos de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 do segundo dia de aplicação das provas, no domingo (16). O material já está disponível no portal do Inep, na parte de provas e gabaritos.
A publicação está organizada por dia de aplicação regular, pela cor (azul, amarelo, branco, verde, laranja, cinza e roxo) e pelos tipos dos cadernos.
Divulgação antecipada
A divulgação foi antecipada em um dia do previsto inicialmente pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em entrevista à imprensa, no domingo.
Os gabaritos seriam conhecidos apenas nesta quinta-feira (20), porém, o Inep identificou relatos de vazamento de questões similares às que caíram no Enem 2025. Por este motivo, a autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação, decidiu tecnicamente anular três questões da prova de domingo.
Live na internet
Em entrevista à TV Educativa do Ceará, nessa terça-feira (18), o ministro da Educação, Camilo Santana, relatou que, segundo as informações obtidas por ele, uma pessoa que participou de um pré-teste do Enem e divulgou as questões deste processo em uma fala em uma transmissão ao vivo, na internet, dias antes da prova.
“Como alguns milhares de pessoas tiveram acesso à live dessa pessoa, dentro de uma dimensão de mais de 4 milhões de pessoas que fizeram a prova. Mas, para dar garantia de isonomia, nós resolvemos anular as três questões, por uma questão muito mais de prevenção e para dar lisura ao processo do Enem.”
O possível vazamento das perguntas vai ser investigado pela Polícia Federal. “Nós determinamos à Polícia Federal que tomasse todas as medidas legais, também em relação a esse fato e apurasse a confidencialidade desse fato.”
Enem continua válido
O ministro Camilo Santana garantiu que as demais 87 questões do segundo dia de provas do Enem 2025 continuam válidas. “Para garantir que todos não fossem prejudicados por conta dessas três questões, o Inep as anulou, mas continuam valendo todas os outros 87 itens, também a redação e o que foi elaborado e aplicado durante esses dois dias.”
Gabaritos e cadernos de provas
No dia 16 de novembro, os participantes resolveram 90 questões de múltipla escolha. Sendo 45 itens de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e outros 45 de matemática e suas tecnologias.
Os cadernos das provas do segundo dia de aplicação do Enem, também, estão disponíveis com adaptação para o leitor de tela para pessoas com deficiência visual (cegos e com baixa visão).
O Inep explica que, por meio do software NonVisual Desktop Access (NVDA), que captura toda informação de texto, o conteúdo do material é transformado em fala, permitindo a acessibilidade a deficientes visuais.
Os gabaritos e os cadernos de questões também podem ser baixados e lidos com o suporte do Dosvox, um programa que se comunica com o usuário por meio de síntese de voz.
Acertos
O número de respostas certas não corresponde à nota final do candidato. Vale lembrar que para o cálculo das proficiências dos participantes no Enem, o Inep adota a Teoria de Resposta ao Item (TRI) que considera a coerência das respostas corretas do participante.
Este modelo matemático identifica a consistência da resposta, segundo o grau de dificuldade de cada questão.
Saiba como é calculada a nota do Enem aqui.
Aplicação das provas
As provas do Enem 2025 foram aplicadas no dia 16 em cerca de 165 mil salas, distribuídas em 1.805 municípios de todas as 27 unidades da federação.
De acordo com o ministro da Educação, cerca de 70% dos inscritos confirmados (4,81 milhões) participaram dos dois dias do Enem 2025, em todo o país.
Reaplicação do Enem
As pessoas que faltaram doenças infectocontagiosas ou por problemas logísticos, como, podem pedir para fazer as provas nos dias 16 e 17 de dezembro. Os candidatos de Rio Bonito do Iguaçu (PR), que tiveram a aplicação adiada devido à passagem de um tornado que atingiu o município, têm direito de solicitar a reaplicação das provas do Enem.
Para os casos previstos no edital desta edição do Enem, a solicitação de reaplicação deve ser feita exclusivamente na Página do Participante no site do Inep. O prazo iniciado na segunda-feira (17), se encerra às 12h (horário de Brasília) desta sexta-feira (21)..
POr - Agência Brasil
Mais de 898 mil veículos estão com pendências do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 em todo o Paraná — número que corresponde a 17,66% de toda a frota lançada pela Receita Estadual neste ano.
São carros, motos, caminhonetes e caminhões que ainda estão com cotas em aberto ou que não fizeram nenhum pagamento do tributo ao longo dos últimos meses.
O número acende um alerta, principalmente com a proximidade da temporada de férias. O Verão Maior 2025/2026 começa no próximo dia 20 de dezembro e muitos paranaenses pegarão a estrada para aproveitar o descanso de fim de ano.
Como relembra o chefe do Setor de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (SIPVA), Leonardo Marcon, a quitação do IPVA é obrigatória para que os motoristas possam emitir o Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), um documento exigido para a circulação de qualquer veículo. “Sem esse documento, o carro ou moto fica irregular perante a legislação de trânsito e pode sofrer sanções, como a apreensão durante abordagens”, diz.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece a falta da CRLV como uma infração gravíssima, o que resulta em 7 pontos na habilitação, além de multa de R$ 293,47 — isso sem falar das despesas com a apreensão. Por isso mesmo, estar em dia com o IPVA é um passo importante para evitar essa dor de cabeça.
REGIÕES – Um dos principais destinos durante a temporada de férias, o Litoral é a região com o maior índice com pendências no IPVA 2025. Cerca de 22,9% dos veículos registrados nos sete municípios estão com débitos com a Receita Estadual. Isso significa que um a cada cinco veículos registrados não está com a documentação em dia.
Em Guaraqueçaba, o percentual é ainda maior (28,08%). Uma das cidades mais movimentadas da região nesta época do ano, Guaratuba também aparece com uma taxa de inadimplência acima da média estadual, com um quarto dos veículos com débitos pendentes (24,07%). Em seguida, aparecem ainda Antonina (23,38%) e Paranaguá (23,35%).
O Centro e os Campos Gerais também reúnem percentuais altos de donos de veículos que não quitaram o IPVA 2025, com 20,31% e 19,83%, respectivamente. Na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), o índice é de 19,68%. Um terço dos veículos de Itaperuçu (29,23%) estão com cotas em aberto ou não pagaram o imposto neste ano, o maior índice.
Do outro lado da tabela, os municípios das regiões Oeste, Sudoeste e do Vale do Ivaí são aqueles que estão com as contas em dia. Em Arapuã, 94,3% dos veículos já quitaram o IPVA deste ano.
Dona da maior frota do Paraná, com mais de 1 milhão de veículos, Curitiba apresenta um índice de 18,32%. Ao todo, a Capital já recolheu cerca de R$ 1,4 bilhão do imposto.
As dez cidades com as maiores inadimplências são: Itaperuçu - 29,23%, Guaraqueçaba - 28,08%, Fazenda Rio Grande - 25,11%, Campina Grande do Sul - 24,7%, Guaratuba - 24,07%, Almirante Tamandaré - 23,81%, Piraquara - 23,81%, Guarapuava - 23,69%, Iguaraçu - 23,52% e Rio Branco do Sul - 23,41%.
ACERTANDO AS CONTAS – Além da impossibilidade de emitir a CLRV, o não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.
O pagamento do imposto pendente pode ser feito pelo Portal IPVA tanto à vista ou parcelado, sendo que para o IPVA pendente do exercício corrente pode ser parcelado junto às empresas credenciadas. Além disso, o IPVA de anos anteriores pode ser parcelado em até dez vezes.
POr - AEN
Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões. 
O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados.
Derrite defendeu que "o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”. Os parlamentares governistas, contrários ao parecer de Derrite, dizem que o projeto Antifacção foi desconfigurado e descapitaliza a Polícia Federal.
Deputados analisam agora os destaques, que podem mudar trechos do texto-base. O projeto segue depois para o Senado.
“Vamos retomar texto original no Senado”
“Nós vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O parlamentar destacou que o projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de estudo.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB -RJ) argumenta que o texto de Derrite acaba protegendo as organizações criminosas.
“O relatório inova com uma ação civil pública que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado”, criticou. Para ela, prejudica a investigação da Polícia Federal ao descapitalizar a corporação. No parecer, relator encaminhou “o quinhão cabível à PF ao Fundo Nacional de Segurança Pública”.
Outra crítica do governo federal é que o parecer de Derrite só permitia ao Estado assumir o patrimônio do crime após o término da ação penal, o que poderia levar anos.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil - SP) concordou com o texto do relator de que a ação é necessária para recuperar os bens a serem apreendidos pela PF. “A gente ainda escuta discurso aqui de que nós estamos defendendo corruptos de colarinho branco, de que nós estamos defendendo o banqueiro”, criticou.
O texto aprovado prevê a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça.
Penas de 40 anos
O texto aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas.
O substitutivo também aumenta em 85% da pena o tempo necessário para progressão de regime. Fica proibida graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.
Autonomia do MP
O texto prevê a participação do Ministério Público nos casos de forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Organização ultraviolenta
O projeto traz a definição de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas que apontaram que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídico nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.
Sobre audiência de custódia e julgamento de homicídios cometidos por membros de facção criminosa, o projeto prevê que as audiências de custódia sejam realizadas, “em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário”.
Os homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado e não por um tribunal do júri.
Apoio de Motta
Antes da votação, os deputados federais governistas chegaram a solicitar que o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25) fosse retirado da pauta de votação na Câmara, em vista de que o texto original teria sido “desconfigurado” pelo parecer do relator Guilherme Derrite. No entanto, foi mantida a votação por 316 votos favoráveis contra 110.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), argumentou que o texto seria a resposta "mais dura" da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado.
“Nós estamos dizendo que chefes de facções criminosas agora irão direto para os presídios federais, que os encontros com advogados serão gravados, que não terão visitas íntimas”, exemplificou.
Motta afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necessários mais olhares de outros setores e bancadas.
A Câmara denominou o substitutivo como “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (31) a manutenção da bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de novembro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh. Em outubro, a bandeira foi reduzida para o patamar 1.
De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas.
“O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica, devido ao volume de chuvas abaixo da média e à redução nos níveis dos reservatórios. Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, justificando a manutenção da bandeira vermelha patamar 1”, informou a agência.
A agência reguladora de energia elétrica acrescentou “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro". "Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Por -Agência Brasil
A participação de ultraprocessados na alimentação dos brasileiros mais que dobrou desde os anos 80, passando de 10% para 23%. O alerta vem de uma série de artigos publicados nesta terça-feira (18) por mais de 40 cientistas, liderados por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). 
A coletânea publicada na revista Lancet mostra que este não é um fenômeno isolado do Brasil. Dados de 93 países mostram que o consumo de ultraprocessados aumentou ao longo dos anos em todos, à exceção do Reino Unido, onde se manteve estável em 50%. O país europeu só é superado nessa proporção pelos Estados Unidos, onde os ultraprocessados perfazem mais de 60% da dieta.
Carlos Monteiro, pesquisador do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens) da USP e líder do trabalho, alerta que esse consumo crescente está reestruturando as dietas em todo o mundo, e não ocorre por acaso:
”Essa mudança na forma como as pessoas se alimentam é impulsionada por grandes corporações globais, que obtêm lucros extraordinários priorizando produtos ultraprocessados, apoiadas por fortes estratégias de marketing e lobby político que bloqueiam políticas públicas de promoção da alimentação adequada e saudável.”
Em trinta anos, esse consumo triplicou na Espanha e na Coreia do Norte, alcançando índices de aproximadamente 32% também na China, onde a participação dos ultraprocessados nas compras familiares era de apenas 3,5% passando a 10,4%. Já na Argentina, o aumento foi menor, ao longo do mesmo período, mas saiu de 19% para 29%.
Os artigos destacam que o aumento foi percebido nos países de baixa, média e alta renda, sendo que os últimos já partiram de patamares altos, enquanto as nações com renda menor registraram altas mais expressivas.
De acordo com os pesquisadores, isso reproduz um padrão percebido também dentro dos países: os ultraprocessados começaram a ser consumidos por pessoas de maior renda, mas depois se espalharam entre outros públicos.
Os pesquisadores ressalvam, no entanto, que o problema é multifatorial, influenciado pela renda, mas também por questões culturais. Alguns países de alta renda têm taxa de consumo expressivo, como o Canadá, com 40%, enquanto outras nações, com padrão semelhante, como Itália e Grécia se mantém abaixo de 25%.
O relatório lembra que esses produtos passaram a ser comuns em alguns países de alta renda após a Segunda Guerra Mundial, mas se tornaram um fenômeno global, e seu consumo se acelerou, a partir da década de 80, com a globalização. Em paralelo, também cresceram as taxas globais de obesidade e de doenças como diabetes tipo 2, câncer colorretal e doença inflamatória intestinal.
As evidências científicas produzidas ao longo desse tempo apontam que dietas ricas em ultraprocessados estão associadas à ingestão excessiva de calorias, pior qualidade nutricional e maior exposição a aditivos e substâncias químicas nocivas. Além disso, os pesquisadores fizeram uma revisão sistemática de 104 estudos de longo prazo e 92 deles relataram risco aumentado de uma ou mais doenças crônicas, incluindo câncer, doenças cardiovasculares e metabólicas.
“O conjunto das evidências apoia a tese de que a substituição de padrões alimentares tradicionais por ultraprocessados é um fator central no aumento global da carga de múltiplas doenças crônicas relacionadas à alimentação", explicam os cientistas. Eles dizem que a pesquisa sobre efeitos na saúde humana continuará, mas isso não deve atrasar as políticas e ações de saúde pública em todos os níveis "destinadas a restaurar, preservar, proteger e promover dietas baseadas em alimentos integrais e em seu preparo como pratos e refeições, que já estão atrasadas”, enfatizam os cientistas.
O que são ultraprocessados?
O termo “ultraprocessados” começou a se popularizar, após a criação da classificação nova, por pesquisadores brasileiros, em 2009. Ela divide os alimentos em quatro grupos, de acordo com o grau de modificação, após passarem por processos industriais:
- Alimentos não processados ou minimamente processados são vendidos em sua forma natural, ou apenas após algum processo que mantém sua estrutura básica, como congelamento, fracionamentos, moagem, embalo e etc. Exemplos: frutas e legumes; carnes e peixes, grãos e cereais embalados.
- Ingredientes processados. São produzidos a partir de alimentos in natura e geralmente usados na preparação de outros alimentos. Exemplos: óleo de soja, açúcar e sal.
- Alimentos processados: São os produtos do grupo 1, adicionados a ingredientes do grupo 2 ou modificados através de métodos semelhantes aos caseiros. Por exemplo: legumes e peixes enlatados, macarrão, sucos 100% feitos com frutas e etc.
- Alimentos ultraprocessados: produtos comerciais resultantes da mistura de alimentos in natura baratos com aditivos químicos, altamente modificados por processos industriais. Esses aditivos têm a função de torná-los altamente duráveis, prontos para consumo e super palatáveis. Exemplo: biscoitos recheados, refrigerantes, macarrão instantâneo e iogurtes saborizados.
A criação da classificação nova também foi encabeçada por Carlos Monteiro, líder do relatório global publicado nesta terça-feira. Ele reforça que o objetivo da classificação é facilitar o entendimento sobre “como o processamento afeta a qualidade da nossa dieta e a nossa saúde” e contribuir para a criação de diretrizes, como o Guia Alimentar da População Brasileira, criado pelo Nupens para o Ministério da Saúde, que incorporou a classificação nova na sua segunda edição.
“Há 20 anos estudando as mudanças na produção de alimentos no Brasil, ligadas ao aumento da obesidade, nós percebemos que o processamento de alimentos tinha mudado de propósito. Deixou de ser para preservação de alimentos e passou a ser a criação de substitutos para os alimentos, feitos de ingredientes baratos e aditivos”, destaca.
Recomendações
Os pesquisadores também apresentam propostas para diminuir o consumo desses produtos e pedem que as grandes empresas sejam responsabilizadas pelo papel que desempenham na promoção de dietas não saudáveis. Uma das principais recomendações é que os aditivos usados, como corantes e aromatizantes, sejam sinalizados nas embalagens, assim como o excesso de gordura, sal e açúcar.
Outra medida considerada essencial é a proibição desses produtos em instituições públicas, como escolas e hospitais. Nesse ponto, o Brasil é citado como exemplo, por causa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Brasil, que vem reduzindo a oferta desses produtos e estabeleceu que 90% dos alimentos oferecidos nas escolas devem ser frescos ou minimamente processados, a partir do ano que vem.
Os autores também propõem restrições mais rigorosas à publicidade, especialmente às que são direcionadas ao público infantil e destacam que, em paralelo a redução da oferta de ultraprocessados, é preciso aumentar a disponibilidade de alimentos in natura. Uma estratégia sugerida é a sobretaxação de determinados ultraprocessados para financiar alimentos frescos destinados a famílias de baixa renda.
A série de publicações também reforça que o aumento no consumo desses alimentos não é culpa de decisões individuais, mas responsabilidade das grandes corporações globais. De acordo com os autores, essas empresas utilizam ingredientes baratos e métodos industriais para reduzir custos, e impulsionam o consumo com marketing agressivo e designs atraentes.
Com vendas anuais globais de US$ 1,9 trilhão, os ultraprocessados representam o setor mais lucrativo da indústria alimentícia. Esses lucros, segundo os pesquisadores “alimentam o crescimento do poder corporativo nos sistemas alimentares, permitindo que essas empresas ampliem sua produção, influência política e presença de mercado, moldando dietas em escala global.”
Por - Agência Brasil
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse, em entrevista à TV Educativa do Ceará, nesta terça (18), que a anulação de três questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorreu por precaução e para manter a lisura no concurso. O possível vazamento das perguntas vai ser investigado pela Polícia Federal. 
Segundo o ministro, o Enem dispõe de um banco de perguntas e os itens são utilizados em um pré-teste com diferentes grupos de estudantes. “Segundo as informações que eu tenho, uma pessoa que participou desse pré-teste, divulgou e fez essa fala em uma live".
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais cedo, informou que teve relatos de uma possível antecipação de questões similares às do Enem.
Camilo Santana expressou, ainda na entrevista à TVE do Ceará, que o Enem foi um sucesso e que candidatos e familiares devem ficar tranquilos com o exame.
“O que ocorreu foi que houve ruídos em rede social. E eu determinei ao Inep, de imediato, quando tomei o conhecimento, que apurasse e tomasse as medidas cabíveis”, disse o ministro.
Santana ressaltou que a anulação leva em conta garantir que nenhum candidato fosse prejudicado. “O Inep anulou, mas continuam valendo todos os outros 87 itens e também a redação”.
As investigações de possíveis fraudes no Enem são de competência da Polícia Federal, porque as provas são serviço federal, de interesse público. O Enem é coordenado pelo Inep, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
Pré-teste
Para a elaboração e correção do Enem, o Inep adota um modelo estatístico chamado de Teoria da Resposta ao Item (TRI). A metodologia usa um conjunto de modelos matemáticos e considera a particularidade de cada questão. Por isso, conforme salienta o MEC, os itens são pré-testados com grupos de estudantes antes de fazerem parte da prova. Isso seria necessário para "calibrar" o nível de dificuldade de cada questão que compõem o exame.
Por isso, quem participa de pré-testes tem contato com questões de múltipla escolha que podem vir a compor as provas do Enem em alguma de suas edições. Todos os itens aprovados nos pré-testes passam a compor o Banco Nacional de Itens, que reúne as questões a serem utilizadas para elaborar as edições do exame.
O Inep informa que promove diversas estratégias para calibrar as questões que compõem o Banco Nacional de Itens e podem ser usadas na elaboração das provas do Enem.
Por -Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (18) que entrou com o segundo lote de ações judiciais contra associações e empresas investigadas pelo esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O órgão protocolou na Justiça Federal em Brasília 14 ações contra 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia.
Para garantir o ressarcimento pelos descontos irregulares, a AGU pediu o bloqueio de R$ 3,9 bilhões dos bens das associações e demais envolvidos.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.
POr - Agência Brasil
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, na tarde desta terça-feira (18), que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, terá três questões anuladas.
Em comunicado público, o Inep explica que a decisão foi tomada pela equipe técnica do instituto devido às semelhanças entre questões que circulam na internet e as que estavam presente na avaliação oficial, aplicada nos últimos dias 9 e 16 de novembro a mais de 4 milhões de candidatos.
“Ao identificar relatos de antecipação de questões similares às do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, a equipe técnica que faz parte da comissão assessora responsável pela montagem das provas analisou as circunstâncias e decidiu, com base em informações sobre a montagem do teste, pela anulação de três itens aplicados na prova”, diz a nota.
O vídeo de uma transmissão ao vivo, veiculado dias antes da aplicação do segundo dia de provas, no último domingo (16), repercutiu nas redes sociais.
A partir das imagens, o Inep reconhece que foram identificadas similaridades pontuais com os itens da prova. No entanto, o órgão garante que nenhuma questão foi apresentada tal qual na edição de 2025 do exame.
Investigação federal
O Inep acionou a Polícia Federal (PF) para apurar a conduta e autoria na divulgação das questões e para responsabilizar os envolvidos por eventual quebra de confidencialidade ou ato de má-fé pela publicização, de forma indevida, de questões sigilosas.
As investigações de possíveis fraudes no Enem são de competência da Polícia Federal, porque as provas são serviço federal, de interesse público. O Enem é coordenado pelo Inep, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).
Entenda
Para a elaboração e correção do Enem, o Inep adota um modelo estatístico chamado de Teoria da Resposta ao Item (TRI. A metodologia – que usa um conjunto de modelos matemáticos e considera a particularidade de cada questão – demanda que os itens sejam pré-testados com grupos de estudantes antes de fazerem parte da prova. Isso é necessário para "calibrar" o nível de dificuldade de cada questão que compõem o exame.
Por isso, quem participa de pré-testes tem contato com questões de múltipla escolha que podem vir a compor as provas do Enem em alguma de suas edições.
Todos os itens que são aprovados no pré-testes passam a compor o Banco Nacional de Itens, que reúne as questões que serão utilizadas para elaborar as edições do exame.
O Inep informa que promove diversas estratégias para calibrar as questões que compõem o Banco Nacional de Itens e podem ser usadas na elaboração das provas do Enem.
Mesmo diante da possibilidade de eventual vazamento de questões, o Inep reafirmou a isonomia, lisura e validade das provas do Enem 2025.
“Os processos envolvem rigorosos protocolos de segurança, que foram cumpridos em todas as etapas do exame”, finaliza a nota.
POr - Agência Brasil
O governo federal definiu que a redação de documentos oficiais dirigidos ao cidadão não pode usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa.
Desta forma, está proibido o uso da linguagem neutra, caracterizada pela não designação de gênero masculino ou feminino.
A nova determinação está na Política Nacional de Linguagem Simples, recém-criada pela Lei 15.263/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), que pretende garantir a comunicação pública mais clara e fácil de entender pela população.
Pela nova legislação, devem ser seguidas a norma padrão e as regras gramaticais consolidadas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto 6.583/2008).
Linguagem simples
A Política Nacional de Linguagem Simples criada pelo governo federal estabelece padrões para que todos os órgãos públicos comuniquem informações de forma objetiva, direta e acessível à população.
Além de tornar a comunicação acessível a todos, o objetivo é ajudar o cidadão a entender e usar as informações oficiais; fortalecer o direito à informação e facilitar o controle social e a participação popular.
Com a iniciativa, o governo federal ainda pretende diminuir tempo e custos com atividades de atendimento e reduzir a necessidade de intermediários.
Entenda: todes, amigue, elu e delu
A linguagem neutra usa as letras "x" e “e” e símbolo "@", em vez das vogais “o” e “a” em palavras como “todes”, “todxs” ou “tod@s”, “amigues”, no lugar de todos e todas, amigos e amigas.
Outros exemplos de linguagem neutra são os pronomes "elu" e "delu", que substituiriam os pronomes “ele/ela” e "dele/dela”, respectivamente, para se referir a pessoas não-binárias, ou seja, que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher.
A criação da linguagem neutra surgiu na intenção de ser inclusiva e promover igualdade de gênero.
População brasileira
Outro destaque da nova Política Nacional de Linguagem Simples é que a comunicação governamental deve ser centrada nas pessoas, considerando a diversidade populacional do Brasil.
Por isso, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade.
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 391 etnias e 295 línguas indígenas.
Padrões
A nova lei federal define padrões e detalha técnicas que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de documentos oficiais.
Entre as principais diretrizes estão:
- Priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa
- Desenvolver uma ideia por parágrafo
- Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários
- Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano
- Colocar as informações mais importantes logo no início
- Não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa
- Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão
- Testar a compreensão do texto com o público-alvo
- Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência (PCD), conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Entendimentos anteriores
A Academia Brasileira de Letras (ABL) já se posicionou contra a linguagem neutra e declarou que "os documentos oficiais devem seguir as normas oficiais vigentes".
O Supremo Tribunal Federal (STF) também derrubou leis municipais e estaduais a respeito do uso e ensino da linguagem neutra em institutos de ensino, em diversos julgamentos.
O colegiado do STF definiu que é da União a competência para editar normas que garantam uma base curricular única e nacional para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, como estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – lei 9.394/1996).
Extensão da lei
A lei sancionada tem validade para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e para todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).
Mas, caberá aos Poderes de cada ente federativo definir normas complementares para o devido cumprimento da lei federal.
A nova legislação também foi assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck; pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski; e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
Por - Agência Brasil
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) está cumprindo 20 mandados judiciais contra uma organização criminosa que atua no tráfico de drogas em diversos municípios da região Sudoeste do Paraná.
A ação acontece simultaneamente nas cidades de São João, São Jorge do Oeste, Pato Branco, Francisco Beltrão, Dois Vizinhos e Salto do Lontra, no Sudoeste, e Laranjeiras do Sul, na região Centro-Sul.
A equipe da PCPR conta com o apoio da Polícia Penal do Paraná (PPPR) e com a atuação de cães de faro. Entre as ordens judiciais estão cinco de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão, além de bloqueios de bens, como veículos e valores em dinheiro.
A investigação teve início em maio de 2024. Na ocasião, a PCPR cumpriu um mandado de busca e apreensão contra um indivíduo investigado pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. Com ele, os policiais encontraram um armamento, o que motivou a prisão em flagrante.
“A partir dos elementos de prova coletados durante aquela ação e de outras diligências realizadas na sequência, a investigação teve êxito em identificar a estrutura da organização, que atua no tráfico de drogas”, explica a delegada Paula Caroline Wisniewski.
A PCPR também chegou às identidades dos fornecedores de entorpecentes, bem como dos responsáveis por sua distribuição e revenda nas cidades de São João, Laranjeiras do Sul, Pato Branco e Francisco Beltrão.
"A ação desta quarta-feira visa desarticular o grupo criminoso, estancar o comércio de entorpecentes e aumentar a segurança para a população da região", complementa a delegada.
Por - AEN
