Está aberto o prazo para a complementação das inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o primeiro semestre de 2026. O procedimento poderá ser realizado até sexta-feira (16) e vale para os estudantes que tiveram a conclusão da inscrição postergada nos processos seletivos do primeiro ou segundo semestre de 2025.
A complementação deve ser feita no sistema Fies Seleção, por meio do com CPF e senha cadastrados na conta gov.br.
É necessário também validar a documentação exigida na instituição de ensino superior para a qual foi pré-selecionado. A entrega física ou eletrônica deve ser feita à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), em no máximo cinco dias úteis.
Em até dez dias após o terceiro dia útil da validação, as informações deverão ser validadas também por um agente financeiro, que realizará a contratação do financiamento conforme disponibilidade.
Todos os requisitos, prazos e procedimentos para a complementação das inscrições foram publicados no dia 8 de janeiro, em edital do Ministério da Educação.
Financiamento
Criado em 2001, o Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Para participar, o candidato precisa ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, sem ter zerado a redação e com pontuação média igual ou superior a 450 pontos.
Candidatos com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo, inscritos e ativos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm 50% das vagas reservadas, por meio do Fies Social. Modalidade, que permite o financiamento de até 100% dos encargos educacionais.
Por - Agência Brasil
A defesa voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, por motivos de saúde, diante de enfermidades sofridas pelo político de 70 anos, incluindo as consequências de uma queda recente. 
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado. Desde então, os advogados tentaram diversas vezes convencer o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a conceder prisão domiciliar humanitária para ao ex-presidente, todas sem sucesso.
No pedido mais recente, a defesa cita “riscos clínicos concretos e reiteradamente advertidos pela equipe médica”. Tais riscos deixaram de ser projeções e se tornaram “realidade objetiva”, escreveram os advogados.
Preso na Polícia Federal
“Nesse contexto, a prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado”, alega a defesa.
Desde então, obteve mais de uma vez autorização para ser deslocado sob escolta até um hospital particular, inclusive para a realização de uma cirurgia de correção de hérnia inguinal.
Outra ida ao hospital ocorreu após uma queda dentro da sala especial em que Bolsonaro está preso, em 7 de janeiro, quando o ex-presidente foi autorizado a realizar exames que confirmaram um traumatismo craniano leve.
Isonomia
Em todas as ocasiões, contudo, Moraes entendeu não haver justificativa para a concessão da prisão domiciliar. Na visão do ministro, a legislação não permite a concessão do benefício a Bolsonaro, uma vez que a equipe médica da PF assegura ter condições de prestar atendimento adequado ao preso.
No pedido protocola na noite de terça-feira (13), a defesa de Bolsonaro pediu ainda isonomia em relação ao tratamento dado ao ex-presidente Fernando Collor, que teve concedido o benefício de prisão domiciliar uma semana após ter sido preso, depois de comprovar enfermidades como transtorno de personalidade e humor.
Bolsonaro sofre de diversas enfermidades relacionadas a uma facada que tomou na barriga durante a campanha eleitoral de 2018 e teria condições de saúde “ainda mais graves” que Collor, alegou a defesa do ex-presidente.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal realiza nesta manhã de quarta-feira (14) a segunda fase da Operação Compliance Zero para investigar, novamente, o Banco Master do empresário Daniel Vorcaro. 
As autoridades apuram prática de crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.
Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridos em São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Também há medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores que ultrapassam os R$ 5,7 bilhões.
A operação tem como objetivo interromper a atuação da organização criminosa, além de recuperar ativos.
Preso em novembro pela PF, enquanto tentava embarcar para o exterior em seu jatinho particular, no Aeroporto de Guarulhos PF, Daniel Vorcaro teve a prisão relaxada e está em prisão domiciliar.
Defesa
Em nota, a defesa do dono do Master informou que ele tem colaborado com as autoridades: "Todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência."
"O Sr. Vorcaro permanece à disposição para prestar esclarecimentos sempre que solicitado, reforçando seu interesse no esclarecimento completo dos fatos e no encerramento célere do inquérito", complementa a nota.
Entenda
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
Em março de 2025, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões, mas o Banco Central (BC) rejeitou a negociação. Em novembro, foi decretada a falência da instituição de Vorcaro.
Por - Agência Brasil
o Governo do Paraná intensificou as obras de reforma, ampliação e modernização em colégios da rede no período das férias escolares. As intervenções são coordenadas pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), braço da Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) responsável por garantir eficácia e excelência na gestão pública das obras, da alimentação, do transporte escolar e do fornecimento de mobiliário e equipamentos.
As reformas integram um investimento histórico da gestão pública na infraestrutura da rede estadual de ensino. Segundo o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, além das grandes obras estruturais, o Governo do Paraná executa programas complementares de melhoria da infraestrutura escolar.
“Entre eles está o Projeto Escola Mais Bonita, que destinou R$ 150 milhões para aproximadamente 1.600 escolas da rede estadual, e o Projeto de Substituição de Salas de Madeira, que já movimentou R$ 24 milhões em investimentos. Ano passado, cerca de 1.700 escolas receberam intervenções de pequeno, médio ou grande porte em todo o Estado. Agora, iniciamos o ano com mais obras e reformas em que cada escola recebeu para essas ações, em média, R$ 1,5 milhão para telhados, reparos e parte elétrica”, explica o secretário.
Entre as instituições atendidas está o Colégio Estadual Cívico-Militar Alfredo Chaves, localizado em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. A escola passou por uma ampla reestruturação de sua infraestrutura física, com intervenções que ampliam o conforto, a segurança e a inclusão no ambiente escolar.
“As obras foram iniciadas em maio do ano passado com um investimento de R$ 2,9 milhões. Na lista de modernização há a troca da cobertura, reforma das salas de aula e laboratórios, construção de cisterna e elevador, além da modernização elétrica. Parte dos espaços já estará pronta para o retorno das aulas, e a previsão de conclusão da obra é maio de 2026”, destaca a diretora-presidente da Fundepar, Eliane Teruel Carmona.
As melhorias no colégio também incluem a reforma e ampliação do laboratório de informática; reforma total das salas de aula, com troca de piso, janelas, forro e rede elétrica; reforma e ampliação da cozinha; reforma dos banheiros; construção de rampas de acessibilidade; implantação de novos laboratórios de Biologia, Química e Física; substituição completa da cobertura do colégio; construção de cisterna para captação de água pluvial e instalação de elevador.
Em Curitiba, o Colégio Estadual Professor Cleto, no Centro, passa por uma grande intervenção estrutural com reformas na cozinha, no refeitório, na biblioteca, no depósito de alimentos e na cantina comercial, com reconstrução completa desses ambientes. As obras seguem em execução e devem avançar ao longo do primeiro semestre letivo.
Já o Colégio Estadual Hildebrando de Araújo, que desde 2025 integra o programa Parceiro da Escola, foi contemplado com recursos do programa Escola Mais Bonita, que possibilitou avanços importantes na estrutura física da escola.
“Com o Escola Mais Bonita realizamos a ampliação da cozinha e melhorias de infraestrutura nos banheiros dos alunos. Com a implantação do programa Parceiro da Escola, foi criado um plano de ação conjunto entre o colégio e a empresa para a execução de obras ao longo do ano, sempre com foco na melhoria da qualidade e da estrutura”, afirmou o diretor Rogério Zeni.
RIO BONITO DO IGUAÇU - Também seguem em andamento as obras de reconstrução de escolas de Rio Bonito do Iguaçu, município atingido por um tornado em novembro do ano passado. As intervenções são coordenadas pelo Fundepar e envolvem investimentos de mais de R$ 4 milhões, destinados à recuperação de estruturas danificadas, como coberturas, salas de aula e instalações elétricas e hidráulicas.
As reformas se somam aos valores repassados na fase de ação emergencial, por meio de parcela extra do Fundo Rotativo, que assegurou a retomada das atividades escolares.
INVESTIMENTOS E PARCERIAS – A modernização da infraestrutura escolar no Paraná conta com apoio de organismos internacionais, como o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR). A cooperação tem como foco o financiamento, a qualificação técnica e o fortalecimento da gestão das obras na rede estadual.
Em 2025, o Governo do Estado, por meio do Fundepar, encerrou o ano com R$ 1,5 bilhão em investimentos em infraestrutura escolar. Além do aporte financeiro, o CAF oferece orientação técnica para a gestão de riscos, contribuindo para a segurança, a eficiência e a sustentabilidade das obras de construção e reforma das unidades de ensino.
As intervenções também priorizam a modernização tecnológica, com a criação de ambientes educacionais mais conectados e adequados ao Novo Ensino Médio, que passa a exigir infraestrutura compatível com a carga horária ampliada e os itinerários formativos.
OUTRAS AÇÕES – A aposta contínua em infraestrutura escolar tem refletido em resultados expressivos. O Paraná alcançou o melhor desempenho do Brasil no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). No Ensino Médio, o Estado lidera o ranking nacional com nota 4,9. Nos anos finais do Ensino Fundamental, a nota é 5,5, a mesma de Ceará e Goiás. Já nos anos iniciais, o Paraná ocupa o topo do ranking nacional, com nota 6,7.
Roni Miranda destaca que, nos últimos anos, o Governo do Estado tem ampliado investimentos para garantir melhores condições de aprendizagem, por meio da modernização dos colégios, da ampliação do uso de tecnologias educacionais e da execução de diversos programas. Um deles é o Ganhando o Mundo, que oferece intercâmbio internacional a alunos e professores da rede estadual. Em 2026, a iniciativa levará 2 mil alunos para estudarem na Austrália, Canadá, Irlanda, Nova Zelândia e Reino Unido.
Por - AEN
Com um Valor Bruto de Produção (VBP) de R$ 1,99 bilhão, o Paraná é o primeiro produtor nacional de pescados cultivados, e a tilápia é a principal espécie criada nos tanques do Estado. O Paraná é seguido pelo Ceará (R$1,97 bilhão) e Rio Grande do Norte (R$ 888 milhões), segundo levantamentos da Pesquisa da Pecuária Municipal, do IBGE/2024.
Para manter os níveis de produção, devido às altas temperaturas registradas em todo o Estado neste verão, é preciso que os produtores tomem vários cuidados com a criação de peixes. O manejo inadequado dos viveiros pode levar à redução do ganho de peso e até mesmo à morte dos animais.
Na região de Toledo, no Oeste, um dos grandes centros de piscicultura do Estado, os extensionistas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) alertam para a importância de o produtor monitorar, frequentemente, as condições dos tanques nesta época, sobretudo a temperatura e a quantidade de oxigênio na água.
De acordo com o veterinário Gelson Hein, do IDR-Paraná, a temperatura ideal para o desenvolvimento dos peixes fica entre 24ºC e 30ºC. “É nesse intervalo de temperatura que o peixe mais come e tem a melhor taxa de conversão de alimento em carne. É o que chamamos de período de safra. Fora disso, o ambiente pode ficar muito quente ou frio para os peixes, afetando o seu desenvolvimento”, afirmou.
O maior problema é que na região de Toledo, durante o verão, as temperaturas passam facilmente dos 30ºC durante o dia. Esse fator, aliado à grande concentração de peixes nos tanques, exige um manejo mais cuidadoso. “Antigamente os viveiros tinham, no máximo, 2 ou 3 peixes por metro quadrado. Hoje esse número saltou para até 15 animais no mesmo espaço, em alguns casos”, disse Hein.
Por isso, os níveis de temperatura e oxigênio nos viveiros devem ser constantemente monitorados. “Como, a cada dia, há um constante ganho de peso dos animais, a exigência de oxigênio na água também aumenta”, explicou Hein.
ALIMENTO – O veterinário lembrou também que é comum haver perdas de peixes durante a noite. Segundo ele, isso acontece porque nesse período as algas, presentes nos viveiros, deixam de produzir e só consomem oxigênio. Mesmo que por curto períodos essa condição pode afetar diretamente a sobrevivência dos peixes. Assim, é necessário que os piscicultores mantenham os aeradores funcionando 24 horas por dia nos tanques, quando a biomassa atinge mais de 5 ton/ha.
Mas o monitoramento é que vai ajustar a necessidade da aeração, também para evitar o consumo desnecessário de energia. “O ideal é que o viveiro apresente 4 ou 5 mg de oxigênio por litro de água”, orientou Hein.
Ele ainda acrescentou que outro aspecto que merece atenção é a oferta de alimento. Com o aumento da temperatura e a maior atividade dos peixes, é preciso ajustar a quantidade de ração colocada no viveiro, para evitar excessos e sobras.
Segundo Hein, o peixe se alimenta basicamente em função da temperatura e da disponibilidade de oxigênio dissolvido na água. Por exemplo, quando se tem uma queda do nível de oxigênio no tanque, pela manhã, a oferta de alimento deve ser feita mais tarde, quando o nível de oxigênio chega a pelo menos 4 mg/L.
“Caso isso não aconteça é possível alimentar os peixes bem cedo. Pode-se também dividir a alimentação com intervalos um pouco maiores durante o dia ou, simplesmente, tirar uma alimentação caso a temperatura esteja acima de 30ºC, evitando que tenha sobra de alimento no viveiro e essa ração venha a degradar a qualidade da água no tanque”, explicou.
TANQUES – O extensionista alertou que além do índice de oxigenação da água, há outros parâmetros que determinam a qualidade do ambiente no tanque, como o pH, a alcalinidade, o teor de amônia e de nitrito, a dureza e o índice de transparência da água. O ciclo completo de engorda dos peixes, para que eles atinjam de 900g a 1 kg, é de cerca de 210 dias. Porém, Hein acredita que o esforço do piscicultor deve ser feito na direção de melhorar o manejo dos tanques para diminuir esse tempo.
Ele acrescentou que uma das soluções encontradas para deixar o ambiente dos tanques mais favorável para os peixes é o aumento das dimensões dos viveiros. “Se antes a profundidade máxima dos tanques era de 1,5 metro, atualmente as novas instalações têm até 4 metros de profundidade, melhorando as condições ambientais para os peixes, mantendo mais estáveis os parâmetros de qualidade da água e auxiliando no aumento da produtividade”, acrescentou.
Por - AEN
A produção industrial do Paraná avançou 1,1% em novembro, apresentando um resultado superior ao da indústria brasileira no mesmo período, que foi de estagnação (0%). Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (14) pelo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O desempenho do Estado foi o terceiro melhor do país nesse recorte, ficando atrás apenas de Mato Grosso (7,2%) e Espírito Santo (4,4%). Outras Unidades da Federação com participação importante nesse setor da economia nacional registraram retração, casos de São Paulo (-0,6%), Santa Catarina (-0,8%) e Rio de Janeiro (-1,9%).
Considerando todos os 11 meses já divulgados pelo IBGE, novembro representou o segundo maior crescimento industrial paranaense em 2025. Somente em fevereiro, com 2%, o setor vivenciou aumento superior.
Em outros dois recortes, o Paraná também teve evolução, com 0,5% de alta no acumulado dos últimos 12 meses (dezembro de 2024 a novembro de 2025) e 0,4% no acumulado do ano (janeiro a novembro do ano passado). Nos dois casos, o principal segmento a sustentar o desempenho estrutural da indústria local foi o de fabricação de produtos químicos. No filtro dos 12 meses anteriores, o incremento deste setor foi de 9,9%; no que engloba apenas os dados de 2025, de 9,1%. Outro vetor relevante foi o da fabricação de celulose, papel e produtos de papel, que mostrou-se equilibrado, mantendo o mesmo índice de ascensão nos dois cenários: 4,1%.
Por - AEN
Um dos eletrodomésticos que mais pesam na conta mensal de energia é a geladeira. Além de funcionar 24 horas por dia, o abre e fecha da porta do equipamento pelas pessoas da casa levam ao aumento do consumo de eletricidade.
Por essa razão, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está orientando os cidadãos que boas práticas de instalação, uso e manutenção ajudam a reduzir o consumo, além de evitar desperdícios e prolongar a vida útil do aparelho.
Dicas
A primeira dica é que a geladeira não deve ficar colada à parede nem ser instalada em espaços muito estreitos. Componentes como o compressor e o condensador precisam de espaço para liberar o calor gerado durante o funcionamento. Quando essa ventilação é prejudicada, o motor trabalha mais para manter a temperatura interna, o que aumenta o consumo.
O Inmetro recomenda seguir as instruções do fabricante que, em geral, indicam uma distância mínima de cerca de 15 centímetros das paredes.
Outra orientação importante, é evitar abrir a porta da geladeira com frequência ou mantê-la aberta por muito tempo. Esse hábito permite a entrada de ar quente, o que exige maior esforço do sistema de refrigeração.
Para reduzir o consumo, o Inmetro sugere que o ideal é organizar os produtos, abrir a porta apenas quando necessário e evitar guardar alimentos ainda quentes no interior do aparelho. Deve-se também verificar regularmente a borracha de vedação, porque desgastes e frestas comprometem a eficiência e elevam o gasto de energia.
De acordo com o Instituto, a limpeza do condensador, chamado serpentina, que está localizado na parte traseira da maioria dos modelos, é fundamental para o bom desempenho da geladeira, uma vez que o acúmulo de poeira e gordura dificulta a liberação de calor e pode aumentar o consumo.
Uma prática adotada por muitas pessoas, que é secar roupas atrás da geladeira, é considerada totalmente inadequada pelo Inmetro, porque bloqueia a saída de calor, reduz a ventilação e prejudica o funcionamento do equipamento. O Instituto reforça que a adoção desses cuidados contribui para um consumo mais eficiente, reduz a conta de energia e ajuda a manter o eletrodoméstico em boas condições por mais tempo.
O Inmetro reforça ainda que ao comprar uma geladeira, o cidadão deve verificar na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) o consumo mensal e dar preferência aos modelos mais eficientes., “uma vez que a eficiência energética faz diferença na conta de energia”.
Por - Agência Brasil
Sancionada nessa terça-feira (13) em cerimônia em Brasília, a segunda lei de regulamentação da reforma tributária teve trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As mudanças atingem, entre outros pontos, a tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), programas de fidelidade, regras municipais para a transferência de imóveis e benefícios fiscais específicos.
Ao todo, segundo o Ministério da Fazenda, dez dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 foram vetados. As justificativas foram publicadas na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União.
SAFs e venda de jogadores
Um dos principais vetos atinge as SAFs. O texto aprovado pelos parlamentares previa que os valores obtidos com a venda de jogadores ficariam fora da base de cálculo dos novos tributos criados pela reforma. Com o veto, essas receitas voltam a ser tributadas.
Lula também barrou a redução da carga tributária das SAFs de 6% para 5%. Com a decisão, a alíquota total ficará em 6%, dividida da seguinte forma:
• 4% de tributos não alterados pela reforma;
• 1% de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal;
• 1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo estadual e municipal.
Segundo a equipe econômica, a redução contrariaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que veda a criação de novos benefícios tributários sem compensação.
Programas de fidelidade
Outro veto relevante trata dos programas de fidelidade. O Congresso havia incluído dispositivos que permitiam a tributação de pontos não onerosos, como milhas concedidas por cadastro, promoções ou compensações por atraso de voo.
A pedido do Ministério da Fazenda, Lula vetou a mudança. Assim, esses pontos continuam fora da base de cálculo do IBS e da CBS.
Cashback para gás canalizado
Outro ponto barrado foi uma regra que estendia o cashback, devolução de tributos à população de menor renda, para o gás canalizado. O Congresso tinha incluído a possibilidade de ressarcimento em operações de tributação monofásica, com cobrança em apenas um elo da cadeia produtiva, o que beneficiaria o fornecimento de gás canalizado. A equipe econômica avaliou que a exceção criaria incompatibilidade com o modelo geral do sistema.
Regulamentado na primeira lei complementar da reforma tributária, sancionada em janeiro do ano passado, o cashback prevê 100% de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à população de baixa renda sobre:
• Água;
• Botijão de gás;
• Contas de telefone e internet;
• Energia elétrica;
• Esgoto.
Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.
Alimentos líquidos e ITBI
O presidente também vetou a inclusão genérica de “alimentos líquidos naturais” na lista de produtos com redução de 60% das alíquotas. Segundo a Fazenda, a redação era ampla demais e poderia gerar distorções na concorrência entre leites e sucos. O Congresso tinha incluído esse trecho na lei para beneficiar itens como leites vegetais.
Outro veto atingiu o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado pelos municípios. O projeto previa a possibilidade de o pagamento do imposto ser antecipado para o momento da formalização do título de transferência. A medida foi barrada após pedido da Frente Nacional de Prefeitos, que apontou dificuldades de adaptação entre os municípios, já que cada prefeitura arrecada o tributo de uma maneira.
Zona Franca e simulação
Lula também retirou do texto a atribuição exclusiva da Superintendência da Zona Franca de Manaus para regulamentar procedimentos de verificação e fiscalização, ampliando o escopo da norma.
Além disso, foi vetada a definição legal de “simulação” como fraude fiscal. Segundo a Fazenda, o conceito proposto divergia de interpretações consolidadas no Judiciário, o que poderia gerar insegurança jurídica.
Com a sanção e os vetos, a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária entra em vigor. No entanto, o Congresso ainda poderá analisar a derrubada ou manutenção dos vetos presidenciais.
Por - Agência Brasil
A lei que criou o salário mínimo (nº 185, de 1936), e que seria regulamentada em 1940, foi resultado de um contexto de lutas de trabalhadores, demarcou uma reordenação social e incomodou elites econômicas, avaliam historiadores ouvidos pela Agência Brasil. 
O primeiro artigo da lei enuncia: "Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte".
A legislação completa 90 anos nesta quarta-feira (14). Segundo o professor de história Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), durante os anos 1910 e 1920, ocorreram greves no Brasil com exigência de melhores condições de trabalho.
“Até então, o contrato era civil, de prestação de serviços. Não existia um valor mínimo que o empregador deveria pagar”, afirma.
Pressões
Inclusive, desde o final do século 19, como ele explica, movimentos de trabalhadores e o contexto internacional, como a legislação mais avançada de outros países (entre elas a do Uruguai) favoreceram a evolução também no Brasil.
Outro pesquisador, o professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), aponta que se trata de um período de reorganização das relações trabalhistas da época.
“Esse é um período de transição de uma sociedade mais agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial”, afirma.
Segundo ele, a mudança introduziu uma nova cultura, ainda que fosse efetiva, na prática, na Região Sudeste. Rocha avalia que, em que pese a evolução das relações com o salário mínimo, a legislação favoreceu o controle político.
Em relação a esse momento, Mateus Torres, da UnB, ressalta que a história das conquistas de cidadania por parte da classe trabalhadora tem relação com as pressões exercidas sobre os representantes públicos, como foi o caso.
Postura dúbia
O então presidente Getúlio Vargas sofreu pressões também das elites econômicas, conforme identificam os pesquisadores, mesmo com mais dinheiro injetado na economia. De acordo com o professor Deusdedith Rocha, a elite brasileira teve postura ambivalente ao receber a novidade do salário mínimo.
“Tanto resistiu quanto se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças que ocorriam naquele momento. As desconfianças do setor agrário eram compensada pela ideia de estabilização social”, afirma.
Mateus Gamba, da UnB, acrescenta que o mínimo se consolidou como conquista fundamental para a regulação das relações de trabalho.
“O trabalhador percebeu o salário mínimo como algo fundamental para ter a possibilidade maior de sobrevivência”.
Por - Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.959 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (13). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 35 milhões para o próximo sorteio, que será realizado no dia 15.
Os números sorteados foram: 18 - 26 - 35 - 41 - 44 - 45
27 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 58.801,80 cada.
1.883 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.389,80.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Saúde decidiu não incorporar a vacina para a prevenção de herpes-zóster ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão está em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com relatório divulgado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), disponível online, a vacina foi considerada cara diante do impacto que poderia ter em relação ao combate a doença.
A vacina recombinante adjuvada para prevenção do herpes-zóster é voltada para idosos com idade maior ou igual a 80 anos e indivíduos imunocomprometidos com idade maior ou igual a 18 anos.
“O Comitê de Medicamentos reconheceu a importância da vacina para a prevenção do herpes-zóster, mas destacou que considerações adicionais sobre a oferta de preço precisam ser negociadas, de modo a alcançar um valor com impacto orçamentário sustentável para o SUS”, afirma o relatório.
O relatório apresenta também um cálculo dos custos em relação a população que seria beneficiada pelo imunizante. “Ao vacinar 1,5 milhão de pacientes por ano, o custo seria de R$ 1,2 bilhão por ano e, no quinto ano, a vacinação dos 471 mil pacientes restantes com um custo de R$ 380 milhões. Ao final de cinco anos, o investimento total seria de R$ 5,2 bilhões. Dessa forma, a vacina foi considerada não custoefetiva”, diz o texto publicado.
Segundo a portaria publicada nesta semana, a matéria poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela Conitec, caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.
Herpes-zóster
O herpes-zóster é uma condição de saúde causada pelo vírus varicela-zóster, o mesmo que causa a catapora.Quando a pessoa tem catapora, o vírus permanece no organismo e pode ser reativado ao longo da vida, ocasionando o herpes-zóster. Essa reativação é mais comum em pessoas idosas ou com a imunidade baixa.
Os primeiros sintomas são queimação, coceira, sensibilidade na pele, febre baixa e cansaço. Depois de um ou dois dias, surgem manchas vermelhas que evoluem para pequenas bolhas cheias de líquido. Essas bolhas podem secar e formar crostas. As lesões aparecem em apenas um lado do corpo e seguem o caminho de um nervo, o que dá ao herpes-zóster seu aspecto característico. As áreas mais afetadas costumam ser o tronco, a face, a lombar e o pescoço. Esse processo dura cerca de duas a três semanas.
Segundo informações do relatório divulgado pela Conitec, o herpes-zóster geralmente melhora sozinho, mas em alguns casos pode causar complicações graves, como alterações na pele, no sistema nervoso, nos olhos e nos ouvidos.
Tratamento no SUS
Nos casos leves e sem risco de agravamento, o SUS oferece tratamento sintomático com remédios para aliviar a dor, febre e coceira, além de orientações de higiene e cuidados com a pele. Quando o risco é maior, como em pessoas idosas, imunocomprometidas ou com doença grave, recomenda-se o uso do antiviral aciclovir.
De acordo com dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e hospitalares (SIH/SUS), entre 2008 a 2024, foram registrados 85.888 atendimentos ambulatoriais e 30.801 internações de pacientes com herpes-zóster no Brasil.
Segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do SUS, entre os anos de 2007 e 2023, 1.567 pessoas morreram por herpes-zóster no país, o que representou uma taxa de mortalidade pela doença de 0,05 óbitos por 100 mil habitantes no período. Do total de óbitos registrados, 90% foram de pessoas com idade maior ou igual a 50 anos, sendo 53,4% em idosos mais de 80 anos de idade.
Por - Agência Brasil
Neste dia 13 de janeiro de 2026, completa-se um ano da vigência da lei federal que restringiu o uso de celulares nas escolas (Lei nº 15.100/2025). A legislação visa reduzir distrações no ambiente escolar, priorizar o engajamento em atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos por parte dos alunos.
O Ministério da Educação (MEC) fará uma pesquisa nacional no primeiro semestre de 2026 para analisar os desdobramentos da lei. O objetivo é compreender como a norma vem sendo adotada nos diferentes sistemas de ensino e quais são os seus efeitos no ambiente escolar.
O ministro da Educação, Camilo Santana, avalia que a restrição do uso de celulares tem sido benéfica para os alunos.
"O brasileiro passa, em média, nove horas e 13 minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, causa ansiedade, causa déficit de atenção, causa transtornos, distúrbios mentais", destaca o ministro.
A lei foi instituída em um contexto de crescente preocupação com os efeitos do uso excessivo e desregulado de celulares no ambiente escolar. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 mostram que 80% dos estudantes brasileiros disseram se distrair e ter dificuldades de concentração nas aulas de matemática por causa do celular.
Aluno do ensino médio, Nicolas Lima, de 15 anos, teve um pouco de resistência à mudança, mas viu as vantagens de uma vida com menos telas.
"Percebi que não foi tão ruim assim. Logo no primeiro dia de aula, consegui fazer um amigo, porque eu me aproximei. Também percebi que a minha concentração melhorou muito durante as aulas. Eu não usava o celular durante a aula, mas sempre no final de cada aula em que os professores estavam fazendo a troca eu pegava o celular", conta o estudante.
"Também, quando foi proibido o celular no intervalo, além de ficar conversando com os meus amigos, nós ficávamos jogando vários jogos, jogos de tabuleiro, conversando, um olhando para o outro, interagindo", completa.
Lei que restringe uso de celular nas escolas completa um ano de vigência nesta terça-feira (13) - Foto: Arquivo/EBC
Para a empreendedora digital e mãe de Nicolas, Cibele Lima, a adaptação foi desafiadora no início, mas recompensadora.
"Estava acostumada a poder conversar com meus filhos no WhatsApp na escola, mas hoje eu vejo que melhorou muito, foi bom pra ele perceber que ele pode fazer amizades, que essa timidez não é uma condição fixa. Mas é algo que pode ser mudado quando a gente tem outro olhar e quando sai das telas. Isso ficou bem claro para mim neste um ano, essa transformação, de novas amizades por meio dessa proibição."
Especialistas relatam que, após a restrição do uso dos aparelhos, os professores perceberam alunos mais atentos, participativos e focados nas atividades. O hábito de apenas “fotografar o quadro” ficou inviável, e os estudantes passaram a escrever, registrar e interagir mais. A mestre em saúde pública e psicóloga Karen Scavacini avalia que o celular pode ser um importante aliado na aprendizagem.
"O celular pode ser uma ferramenta muito educativa e potente quando ele é utilizado de forma transdisciplinar. Ele vai permitir que tenha produção de conteúdo, leitura crítica de informações, e é um recurso importante para trabalhar educação midiática, ajudar estudantes a avaliar fontes, a ter um raciocínio crítico, a compreender os algoritmos, identificar desinformação e usar as redes de forma ética", diz a psicóloga.
O MEC desenvolveu e disponibilizou ferramentas para apoiar a implementação da norma, incluindo guias práticos, planos de aula e material de apoio a campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares.
POr - Agência Brasil
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