Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5x2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silv, alertou, nesta quinta-feira (19), que o movimento sindical, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Justiça do Trabalho precisarão estar preparados para lidar com eventuais conflitos e interpretações divergentes durante a implementação da jornada de trabalho 5x2 e a redução da carga horária semanal, sem redução de salários.

“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que extingue a atual jornada 6x1 e que reduz, gradualmente, a carga horária de trabalho semanal das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.

“É importante que o movimento sindical se prepare e [capacite] seus dirigentes para fazerem a negociação, [porque] o empresário não vai respeitar [o dirigente despreparado]. Acho importante que o Ministério do Trabalho prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça  esteja preparada, porque tudo que é novo [enfrenta] dificuldades.”

Para Lula, a nova regra deve enfrentar resistência — inclusive nos tribunais —, mesmo após o governo federal ter debatido o fim da escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso semanal com o setor produtivo e o Congresso ter aprovado a proposta por ampla maioria.

“Um decreto [de regulamentação da lei], as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar [o decreto] de um jeito [personalíssimo]. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou Lula, rebatendo as críticas ao projeto.

“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6x1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio, para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.

Para ele, os ganhos que os empregadores obtiveram com os avanços tecnológicos que conferiram maior produtividade às atividades laborais não foram repassados aos trabalhadores.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Lula promete manter direitos e diz que controle fiscal é prioridade

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou, nesta quinta-feira (19), que não haverá retrocesso nos direitos sociais durante seu governo. Ao participar, no Palácio do Planalto, em Brasília, da cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5x2, Lula criticou o que classificou como “especulações” sobre a futura equipe ministerial e a condução da economia.

“Enquanto eu for presidente, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou. Não há hipótese [disso ocorrer]”, garantiu Lula;

O presidente rechaçou as críticas de que o governo federal não tem compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

“Muitas vezes, o mercado reclama ou está interessado em fazer suas reivindicações. Só que não é o mercado que deseja que tenhamos controle fiscal. Quem deseja isso sou eu. Quem quer a economia séria sou eu”, disse Lula. Ele acrescentou que, em seus três governos, o controle fiscal sempre foi uma prioridade.

“Já temos muita experiência para demonstrar que temos responsabilidade fiscal”, destacou Lula.

Para Lula, parte das críticas contra o governo federal são fruto de um movimento especulativo, encabeçado, segundo o presidente, por agentes econômicos que faturam com a instabilidade.

“Tem gente que quer ganhar dinheiro com a especulação, com a boataria”, acrescentou Lula, rebatendo notícias veiculadas na imprensa sobre a composição da futura equipe de governo. "Eu ainda nem pude festejar a minha vitória. E os caras já querem que eu indique quem vai ser ministro, presidente de banco", comentou.

“Os caras vão inventando mentira, criando especulação. Então é importante dizer: cada ministro será indicado por mim, na data que eu quiser. Ninguém vai tirar ou colocar ninguém [por intermédio da] imprensa. E eu não tenho pressa”, disse Lula, ironizando quem, segundo ele, dava como certa sua derrota nas últimas eleições.

“Apostaram que eu ia perder. Já tinham até escolhido ministros. E todo mundo sabe que quem senta na cadeira antes [de eleito], cai”, concluiu.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Termina em um dia prazo para pedir reaplicação do Enem 2026

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 que, por questões de logística ou doenças infectocontagiosas, não conseguiram fazer as provas podem requerer até esta sexta-feira (20) a reaplicação das avaliações.

Por meio da Página do Participante do Enem, o candidato pode fazer o pedido, individualmente, para cada um dos domingos em que faltou, desde que o motivo se enquadre nas condições previstas no edital. É preciso ter senha Gov.br.

A solicitação será analisada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame. 

O Enem 2026 ocorreu nos dias 8 e 15 de novembro. As provas serão reaplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro.

Quem tem direito

Somente têm direito à reaplicação aqueles que formalizarem a solicitação na Página do Participante, de acordo com as seguintes situações:

  • afetados por problemas logísticos: desastres naturais, falta de energia elétrica ou erro de execução de procedimento de aplicação que causem comprovado prejuízo aos participantes;
  • acometidos por uma das doenças infectocontagiosas listadas no edital, na semana do primeiro ou do segundo dia de aplicação do exame, como: sarampo, rubéola, covid-19, tuberculose, coqueluche, difteria, varíola, entre outras.

Falta de energia

De acordo com o Ministério da Educação, as provas do segundo dia do Enem 2026 foram afetadas por quedas de energia em 11 locais de aplicação em todo o país: quatro em Minas Gerais, três na Bahia, dois no Paraná, um no Maranhão e um no Piauí.

No primeiro dia de provas, 8 de novembro, o MEC registrou a falta de energia em 39 locais de provas: dois no estado do Amapá, um em Minas Gerais e 36 no Rio de Janeiro. Os estudantes dessas localidades podem pedir a reaplicação das provas do Enem 2026.

Ao todo, o Enem foi aplicado em 1.901 municípios do país, em 14.868 locais de prova, com 15.494 coordenações e 184.095 salas de prova.

Abstenção geral

O segundo dia do Enem 2026 registrou taxa de abstenção de 36%, enquanto o primeiro dia marcou 32% de ausências, segundo balanço preliminar divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), em entrevista coletiva na noite de domingo.

Os percentuais de abstenção no Enem de 2025 foram de 27%, no primeiro dia de provas e 32%, no segundo domingo. Nos últimos quatro anos, a ausência do segundo dia do Enem ficou entre 30% e 32%. 

Próximas datas

O gabarito oficial do Enem de 2026 foi divulgado nessa quarta-feira (18), e o resultado do exame está previsto para 18 de janeiro de 2027.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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