Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (28), o lote da malha fina de novembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.
Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix. Também têm prioridade contribuintes de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; e contribuintes acima de 80 anos.
A Receita também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina.
A consulta pode ser feita desde o último dia 21 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária."
Por - Agência Brasil
O Partido Liberal divulgou, nesta quinta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve suas funções partidárias suspensas e também deixou de receber a remuneração da legenda.
Em nota, o PL argumentou que a medida ocorreu “infelizmente” em decorrência de lei (9096/95) e também em razão da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, que é presidente de honra do partido.
A suspensão das atividades partidárias e da remuneração irá perdurar, segundo a nota, enquanto houver os efeitos da condenação pela Ação Penal 2668.
Bolsonaro iniciou o cumprimento de prisão nesta semana e está encarcerado na sede da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Flávio pede "união"
Nesta noite, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, postou no X que a suspensão das atividades partidárias de Bolsonaro “foi algo obrigatório, e não por vontade do partido”.
“Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu o senador.
Ele defendeu que o grupo político permaneça unido. “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos”, defendeu o senador.
Por - Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.944 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (27). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 27 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 08 - 15 - 23 - 39 - 40 - 59
- 13 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 77.570,03 cada
- 1.536 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.082,17 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (29), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (27), a Operação Slim, destinada a desarticular uma quadrilha dedicada à produção, fracionamento e comercialização clandestinos do princípio ativo tirzepatida, utilizado em medicamentos injetáveis para tratamento de diabetes e perda de peso. O produto era vendido sem controle de qualidade, esterilidade ou rastreabilidade, elevando o risco sanitário ao consumidor.
O tirzepatida é conhecido pela marca Mounjaro.
Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, em clínicas, laboratórios, estabelecimentos comerciais e residências ligadas aos investigados.
Os agentes encontraram joias, carros de luxo e até um jatinho em poder da quadrilha.
“A investigação identificou que o grupo mantinha estrutura de fabricação em condições incompatíveis com padrões sanitários, realizando envase, rotulagem e distribuição do produto de forma irregular. Foram encontrados indícios de produção em série em escala industrial, prática não permitida no âmbito da manipulação magistral autorizada pela legislação vigente”, disse a PF em nota.
As investigações também constataram que havia comercialização do produto clandestino pela internet e contava, inclusive, com estratégias de marketing digital para incrementar as vendas.
“As medidas cumpridas hoje visam interromper a atividade ilícita, identificar os responsáveis pela cadeia de produção e distribuição e recolher documentos, equipamentos e insumos que auxiliem na análise laboratorial e perícia técnica dos materiais apreendidos”, disse a PF.
A operação contou com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das Vigilâncias Sanitárias dos estados de São Paulo, Bahia e Pernambuco.
Por - Agência Brasil
A primavera tem sido chuvosa, mas a realidade pode mudar a partir de dezembro de 2025. A previsão do Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) aponta que o mês terá chuvas abaixo da média no Estado, e mais dias com predomínio de sol.
“A Oscilação Antártica, que favoreceu a passagem de frentes frias nos últimos dois meses, está enfraquecendo. Além disso, com a La Niña em atividade, a tendência é de termos um mês de dezembro mais seco do que os meses anteriores”, explica Reinaldo Kneib, meteorologista do Simepar.
Com maior predomínio de sol, as temperaturas subirão mais. A temperatura média mais alta em dezembro, historicamente, é de 24°C a 26°C no extremo Oeste, atingindo cidades como Foz do Iguaçu, Santa Helena, Guaíra, Umuarama e Paranavaí. A mais baixa em dezembro, historicamente, fica na Região Metropolitana de Curitiba e em cidades como Palmas, General Carneiro e Guarapuava, na faixa de 18°C a 20°C.
A temperatura mínima média mais baixa historicamente em dezembro em todo o Estado fica entre Palmas, União da Vitória e Irati, de 14°C a 16°C. O amanhecer em dezembro historicamente é mais quente no Noroeste: entre Umuarama e Paranavaí as temperaturas mínimas médias ficam acima dos 20°C.
Já a temperatura máxima média historicamente em dezembro é mais alta em todo o extremo oeste, Noroeste e Norte Pioneiro, ultrapassando os 30°C. As máximas mais baixas historicamente em dezembro ficam na metade Sul do Estado, ficando entre 26°C e 28° na Região Metropolitana de Curitiba, Campos Gerais e Sul. No Litoral e das outras áreas do Interior, incluindo Londrina e Pato Branco, as temperaturas máximas médias ficam em dezembro historicamente entre 28°C e 30°C.
CHUVA – A média histórica de chuvas em dezembro é extremamente alta no Litoral, atingindo entre 250 mm e 300 mm. As cidades ao redor de Campo Mourão registram um acumulado médio histórico de chuvas em dezembro na faixa de 225 mm a 250 mm.
Maringá e Londrina têm um acumulado de chuvas histórico em dezembro entre 200 mm e 225 mm. Na Região Metropolitana de Curitiba e nas cidades próximas a São Miguel do Iguaçu, o volume de chuva em dezembro historicamente fica entre 125 mm e 150 mm. Nas outras regiões do interior, o volume é um pouco superior: entre 150 mm e 200 mm. A região onde menos chove no Paraná em dezembro, historicamente, fica ao redor de Antônio Olinto, com acumulados entre 100 e 125 mm.
Entretanto, a previsão aponta que, em todo o Estado, as estações não alcançarão a média de acumulado de chuva. “Dezembro marca a chegada do verão. É um mês com dias mais ensolarados, e este ano terá maior sequência de dias de tempo estável, com um regime de chuvas relacionado a este aquecimento: ocorrem pancadas de chuva isoladas entre a tarde e a noite”, ressalta Kneib.
INÍCIO DO VERÃO – O verão de 2025 começa no dia 21 de dezembro, às 12h03. Nesta data ocorre o Solstício de Verão, ou seja, o dia em que o hemisfério Sul recebe maior incidência de luz solar no ano, por conta da inclinação do eixo da Terra. É o dia mais longo e a noite mais curta do ano.
Por - AEN
O Paraná registrou o terceiro melhor saldo de empregos do Brasil, com 129,4 mil vagas de trabalho formais no acumulado do ano, de janeiro a outubro.
Os dados fazem parte da mais recente atualização mensal do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com o relatório, apenas São Paulo (502,7 mil) e Minas Gerais (159,6 mil) tiveram resultados superiores no período.
O saldo se refere à diferença entre o número de admissões menos o número de desligamentos. Ao todo, o Paraná registrou 1.780.859 contratações e 1.651.498 desligamentos nos primeiros dez meses do ano. A variação relativa em outubro, que indica a taxa de crescimento mensal de empregos formais, foi de 4,02% – ligeiramente acima da média nacional, de 3,82%.
As cidades com maiores saldos dentro desse cenário foram Curitiba (28,2 mil), Londrina (9,6 mil), São José dos Pinhais (6,6 mil), Maringá (5,4 mil), Cascavel (5,3 mil) e Toledo (4,9 mil).
Já no recorte dos últimos 12 meses, compreendendo de novembro de 2024 a outubro de 2025, o Paraná apresentou um saldo de 94.257 empregos formais. Somente São Paulo e Rio de Janeiro, com 358 mil e 103 mil, respectivamente, conseguiram marcas melhores.
Em se tratando apenas dos números de outubro, o desempenho paranaense foi o quarto melhor do País, com saldo de 7.961 vagas abertas – resultado de 173.705 contratações e 165.744 desligamentos. São Paulo (18,4 mil), Distrito Federal (15,4 mil) e Pernambuco (10,5 mil) dominaram esse ranking.
O Caged avaliou ainda o salário médio de admissão no mês de outubro. Nesse quesito, o Paraná obteve a quinta colocação, com vencimentos de R$ 2.258,73. Esse valor é 0,47% maior do que setembro e 1,67% superior ao mesmo mês de 2024. Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro apareceram à frente na lista.
Por - AEN
O prazo de inscrições para o último leilão de veículos do Estado de 2025 encerra nesta sexta-feira (28). Ao todo, são 302 oportunidades para os interessados, divididas em 298 lotes e pátios em sete cidades: Curitiba, São José dos Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Londrina, Maringá e Paiçandu. Os lances começam em R$ 632 para motos (Lote 6) e R$ 1.200 para automóveis (Lote 51). As inscrições devem ser feitas por meio do site do leiloeiro oficial: www.kleiloes.com.br.
O leilão é coordenado pela Secretaria da Administração e da Previdência, por meio do Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto). Alguns dos destaques deste certame são Ford Focus, Toyota Band, Agrale Marruá e Kombi Pick Up.
O secretário da Administração e da Previdência, Luizão Goulart, celebra os resultados dos leilões de veículos, iniciativa que promove saúde com a limpeza dos pátios e que já trouxe, somente em 2025, mais de R$ 10 milhões para os cofres do Estado. “É fundamental limpar os pátios de veículos que o Estado não usa mais, tanto pelos custos de manutenção, pelos espaços que eles ocupam, quanto à questão de evitar a proliferação de doenças como a dengue. Sem falar dos recursos que retornam para outros investimentos”, afirma.
Os recursos voltam para os cofres do Estado e são revertidos para a Secretaria da Fazenda (Sefa), que pode utilizá-los para investir em outras ações, como a renovação de frotas.
Locais, datas e horários de visitação dos lotes:
Lotes 269 a 291
Maringá – Pátio da UEM (Av. Colombo, 5790 - Zona 7)
Data: 28/11 (sexta-feira), das 9h às 12h e das 13h30h às 17h
Lotes 292 a 298
Paiçandu – Pátio do Deppen (Estrada Velha de Paiçandu, 2812 – Paiçandu)
Data: 28/11 (sexta-feira), das 9h às 12h e das 13h30h às 17h
O período de visitação aos lotes nos pátios de Curitiba, São José dos Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa e Londrina já estão encerrados.
Encerramento dos lances:
Lotes 01 ao 100 – 01/12, às 10h
Lotes 101 ao 200 – 02/12, às 10h
Lotes 201 ao 298 – 03/12, às 10h
POr - AEN
O Paraná acaba de registrar a maior safra de grãos de sua história, com 46,8 milhões de toneladas colhidas no ciclo 2024/25, com estimativa de um Valor Bruto de Produção (VBP) da ordem de R$ 68 bilhões.
A declaração foi feita pelos técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seab), nesta quinta-feira (27), com a safra de inverno terminando a colheita agora e consolidando esse resultado. Os dados estão na Previsão de Safra Subjetiva (PSS).
O trigo teve a maior área plantada no período do inverno – com 816,6 mil hectares e 99% da safra já foi colhida. “Além do bom desempenho do trigo, merece atenção a aveia, com uma colheita de 470 mil toneladas, sendo o maior volume dos últimos dez anos, e que acaba contribuindo para o recorde histórico da safra de grãos paranaense”, explica o engenheiro agrônomo do Deral, Hugo Godinho.
Os demais grãos – soja, feijão, cevada e milho – são os que mais contribuíram para que a safra fosse recorde, lembrando que o milho paranaense, individualmente, foi o cereal que mais contribuiu para essa super safra, pois atingiu o recorde de 21 milhões de toneladas. “A combinação entre clima mais favorável, aumento de área plantada e bom desempenho das culturas elevou o potencial produtivo do Estado”, diz Marcelo Garrido, chefe do Deral.
BOLETIM – O Boletim Conjuntural do Deral desta semana traz mais detalhes do desempenho de diversos produtos do agronegócio. Entre eles, um detalhamento da cultura da aveia já citada na previsão de safra, cuja colheita foi de 470 mil toneladas. Isso representa um salto de 33% frente ao ano passado, com rendimentos muito superiores aos obtidos em 2024, quando a seca prejudicou o desempenho da cultura.
A oferta cresceu tanto na aveia branca, voltada à indústria, quanto na aveia preta, usada principalmente na formação de pastagens e cobertura de solo. O avanço consolida a cultura como peça-chave na rotação de inverno e contribui para a diversificação do agronegócio do estado.
O boletim aponta que a primeira safra de milho 2025/26 já está totalmente plantada, somando 339,8 mil hectares. Essa área se destaca por apresentar uma expansão atípica esse ano, estimada em 21%. Além disso, há ótima condição das lavouras (93% classificadas como boas). Como principal componente da alimentação animal, o milho também contribui para reduzir custos nas cadeias de suínos e aves, que se beneficiam diretamente da ampla oferta.
A soja, por sua vez, atingiu 97% da área prevista plantada, equivalente a 5,58 milhões de hectares. As condições igualmente são positivas: 92% das lavouras estão em situação considerada boa, após semanas de clima mais estável, com temperaturas mais altas e redução das chuvas excessivas. O cenário favorece o desenvolvimento inicial das plantas e eleva o potencial produtivo da oleaginosa.
SUÍNOS E OVOS – Com o aumento de oferta de milho e farelo de soja, as cadeias pecuárias registram redução de custos. A suinocultura paranaense teve um dos menores custos de produção do ano — R$ 5,77/kg vivo em outubro — enquanto outros estados registraram alta. Já a avicultura de postura também se beneficia da queda dos insumos, melhorando a relação de troca para os produtores de ovos.
FRANGO, BOVINOS E PERUS – Mesmo com queda nas exportações brasileiras de frango no acumulado de 2025, o Paraná segue líder nacional, respondendo por 40,9% do volume exportado pelo país. O Paraná (1º produtor e 1º exportador) também responde por 39,2% da receita cambial (US$).
No mercado bovino, a retirada de uma tarifa adicional pelos Estados Unidos tende a melhorar a competitividade da carne brasileira, inclusive a paranaense.
Já a exportação de carne de peru apresenta crescimento em volume e forte valorização de preços, com desempenho expressivo do Paraná, terceiro maior exportador do País. Os principais estados exportadores foram: Santa Catarina em primeiro lugar, com US$ 80,321 milhões e 24.053 t; seguido pelo Rio Grande do Sul, com US$ 41,072 milhões e 15.545 t; e na terceira colocação o Paraná, com US$ 38,712 milhões e 12.269 t.
OLERÍCOLAS E GOIABA – No setor de olerícolas, o engenheiro Paulo Andrade, do Deral, chama a atenção para as vicissitudes climáticas, marcadas por um inverno longo e o excesso de dias nublados. “Isso afeta diretamente o metabolismo das plantas e acaba alterando alguns ciclos”, observa. Três culturas importantes – batata, cebola e tomate – não apresentaram grandes variações em relação à estimativa do mês anterior.
“Temos a batata apresentando certa estabilidade; a cebola teve uma queda no tamanho da área cultivada, que se reflete na expectativa de produção; e em relação ao tomate tivemos uma redução pequena”, afirma.
As frutas de caroço estão em plena colheita e devem colorir as gôndolas dos supermercados nas próximas semanas. Em linhas gerais, o Paraná é o terceiro maior produtor de goiaba do Brasil, com 54 mil toneladas colhidas e VBP de R$ 268,5 milhões. Nos últimos dez anos, o setor da goiaba teve um crescimento de 147,5% na área e 205, 5% nas colheitas, com 264% no VBP real.
POr - AEN
A Secretaria da Segurança Pública do Paraná apresentou nesta quinta-feira (27) os resultados da reunião de análise criminal, realizada nas primeiras horas da manhã com dirigentes da Polícia Militar (PMPR) e da Polícia Civil (PCPR).
No encontro, foram discutidos de forma qualitativa os principais indicadores de homicídios e roubos, incluindo motivações, horários e dinâmicas identificadas em diferentes regiões do Estado, com o objetivo de orientar novas ações estratégicas de prevenção.
Os dados atualizados mostram que o Paraná segue em uma trajetória consistente de queda na violência. Nos dez primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2024, o Estado registrou redução de 16,5% nos roubos — passando de 11.377 para 9.508 ocorrências — e queda de 26% nos homicídios, com menos de mil casos (974) no período pela primeira vez na história. Os resultados reforçam um movimento: em 2024, o Paraná havia alcançado os menores índices criminais de toda a série.
“O que nós percebemos, com a avaliação das motivações, é que na maioria dos casos os crimes não são decorrentes de tráfico de drogas. Grande parte das ocorrências está ligada a brigas em bares, causadas por desinteligências, com ingestão de bebida alcoólica e uso de arma branca, o que norteia as medidas que nós vamos adotar nas regiões para evitar que esses crimes aconteçam”, explica o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.
Neste ciclo, foram analisados 11 municípios que registraram aumento pontual nos casos de homicídio nos últimos anos. Ao todo, 104 ocorrências foram avaliadas individualmente e, em 51 delas, a motivação esteve ligada a rixas, brigas e desentendimentos — reforçando a tendência de que a maioria dos crimes está relacionada a conflitos interpessoais.
A mesma metodologia foi aplicada aos 18 municípios selecionados por registros de roubo, onde se constatou predominância de roubos de aparelhos celulares. Para cada local, foram mapeados dias, horários e formas de abordagem com maior incidência, permitindo definir ações específicas e alinhadas ao comportamento real das ocorrências.
“São remédios diferentes para as doenças diferentes. O crime de tráfico de drogas decorre de operação de inteligência, com a Polícia Civil e a Polícia Militar, deferimento de mandados de busca e de prisão, o que não é a realidade do Estado hoje. Esses casos que estamos verificando são decorrentes de crime de ímpeto, desinteligência ou de rixa, sendo evitados com o policiamento ostensivo, abordagens e com fiscalizações urbanas”, afirma o secretário.
A reunião ocorre periodicamente e possibilita que comandantes e delegados relatem as demandas de cada região — seja para a obtenção de medidas judiciais, como mandados de busca ou prisões cautelares, ou para a articulação com prefeituras para apoiar fiscalizações administrativas. A partir desses relatos, a SESP define como apoiar cada município, ajustando estratégias e reforçando o trabalho das equipes no Interior do Estado.
Por - AEN
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) participou nesta quinta-feira (27) da 8ª Fase da Operação 404. A ação congregou esforços nacionais e internacionais para o combate aos crimes contra a propriedade intelectual na internet. No Paraná, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Maringá, Londrina, Telêmaco Borba, Ponta Grossa e Pranchita.
A etapa visou desmantelar redes criminosas que lucram com a distribuição ilegal de conteúdos protegidos por direitos autorais, como filmes, séries, músicas e jogos.
“A PCPR destacou equipes em cinco cidades do estado para cumprir mandados judiciais visando a repressão destes crimes de violação de propriedade intelectual. Esta é mais uma etapa do trabalho que a Polícia Civil do Paraná já vem desenvolvendo junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”, destacou o delegado Thiago Pereira Lima, que coordenou a operação no Paraná.
Nos endereços paranaenses, os policiais civis apreenderam diversos aparelhos eletrônicos, como videogames, computadores e celulares vinculados à atividade criminosa. Os objetos serão encaminhados à perícia.
A PCPR também representou à justiça pela derrubada de sites criminosos, sua remoção de buscadores da internet e suspensão de contas em redes sociais que eram utilizadas para a divulgação e propaganda dos produtos ilícitos.
PONTA GROSSA – Na cidade dos Campos Gerais, os policiais civis cumpriram um mandado de busca e apreensão na residência de dois suspeitos. No local, foram apreendidos computadores e celulares que serão periciados.
A investigação da PCPR, que contou com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, identificou que os suspeitos mantinham um site de comércio eletrônico dedicado à venda ilegal de licenças de jogos digitais.
O esquema consistia na comercialização não autorizada de "contas primárias" e "contas secundárias", nas quais o consumidor recebia logins e senhas para baixar os jogos no disco rígido do seu videogame, pagando valores muito inferiores aos praticados no mercado oficial.
As apurações apontaram que a atividade gerava lucros expressivos. Uma das contas bancárias vinculadas ao esquema possuía limites de movimentação incompatíveis com uma atividade lícita de pequeno porte, chegando a um limite mensal de saque na casa dos milhões de reais.
BRASIL – Em todo o País, foram cumpridas 44 ordens de busca e apreensão domiciliar e quatro de prisão preventiva. Além disso, foram bloqueadas e suspensas diversas plataformas, incluindo 535 sites e um aplicativo de streaming, e removidos milhares de conteúdos piratas armazenados em repositórios e redes sociais.
A ação integrada demonstra o compromisso contínuo do Brasil e de seus parceiros internacionais em proteger a economia criativa e o trabalho de artistas e produtores.
A operação foi coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), por meio da Coordenação-Geral de Crimes Cibernéticos (CGCIBER- CIBERLAB), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além da PCPR, participaram as Polícias Civis de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Internacionalmente, forças policiais e órgãos de proteção à propriedade intelectual da Argentina, Equador, Paraguai, Peru e Reino Unido firmaram parceria com o Brasil. Além destes, México e EUA participam como observadores ativos com o objetivo de conhecer a metodologia de trabalho aplicada na repressão à pirataria digital.
Por - AEN
Hugo Ribeiro é gerente jurídico da Cactus Gaming, uma empresa referência no segmento de apostas esportivas e jogos online. O executivo analisou a API de Impedidos, que busca limitar o acesso de brasileiros que, por alguma questão social ou legal, não podem efetuar apostas.
Esse veto pode ocorrer por inúmeras razões, desde proteção social, econômica ou legal específica. Contudo, para que essa norma seja aceita juridicamente, é fundamental que a coleta e o uso de dados sigilosos aconteçam de acordo com os requisitos descritos no artigo 6º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), destacando:
- Adequação: compatibilizando o processo com a expectativa do titular das informações;
- Intuito: assegurando que o uso das informações conte com uma finalidade transparente e adequada;
- Necessidade: garantindo que só os dados devidamente necessários sejam coletados.
Conforme Hugo Ribeiro, o cruzamento de dados entre o mercado de apostas e o registro do Bolsa Família não pode causar estimatização social ou discriminação automática.
O representante da Cactus Gaming também fez questão de ressaltar o consentimento e a base legal relacionada a essa necessidade. Caso o tratamento seja promovido em respeito ao artigo 7, II, LGPD, o operador necessita assegurar que o cruzamento de dados decorre de exigência da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que hoje atua como autarquia responsável pelo monitoramento e licenciamento do mercado brasileiro.
No fim das contas, o armazenamento desses dados precisa obedecer critérios de segurança da informação e da governança, incluindo rastreio, anonimização e logs de acesso - medidas que garantem transparência e a responsabilidade do agente de tratamento.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, se refere ao tratamento de informações pessoais física ou virtualmente, realizado por pessoa jurídica ou física de origem privada ou pública, abrangendo um enorme conjunto de ações que podem acontecer via meios digitais ou manuais.
No âmbito da LGPD, o uso dos dados pode ocorrer por dois agentes de tratamento: operador ou controlador. Além disso, existe o papel do Encarregado, que é o indicado pelo Controlador para agir como elo entre o operador e o controle, os titulares dos dados e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O mercado de apostas esportivas vem crescendo no Brasil a passos largos. Como esse crescimento vem se desenvolvendo e quais os próximos passos do setor estarão na pauta do BiS SiGMA Americas 26. O evento de apostas vai acontecer em São Paulo, entre os dias 6 e 9 de abril.
De acordo com especialistas na área, um fator que tem ajudado o crescimento do setor é que o brasileiro é muito mais aberto a novas tecnologias, assim é mais disponível para consumir a partir do digital.
Além disso, o que também é um diferencial do mercado de apostas no Brasil, é que na perspectiva das empresas, trata-se de um mercado em que os produtos têm pouca diferenciação, como é o caso do de apostas, a publicidade é uma estratégia para se fixar na memória dos consumidores em potencial.
E, nesse sentido, o futebol tem atuado como um dos maiores impulsionadores das casas de apostas com um papel duplo, como veículo de publicidade e objeto das apostas.
Nos últimos anos, as empresas de apostas investiram centenas de milhões de reais no campeonato brasileiro de futebol.
Essa movimentação e o formato de desenvolvimento da indústria serão debatidos no BiS SiGMA Americas 26 por profissionais e especialistas do setor.
Outro ponto forte do evento é a presença de profissionais do setor de tecnologia de pagamentos e do mercado financeiro. Além de especialistas em novidades do mercado emergente de investimentos, como os novos ativos como bitcoin ou outras opções de investimentos digitais.
