O fenômeno El Niño, identificado desde junho no Oceano Pacífico Equatorial, deve levar chuvas bem acima do padrão para as regiões Oeste e Sudoeste do Paraná, principalmente na bacia do Rio Iguaçu. Além disso, vai impactar as condições atmosféricas em escala global até o fim do verão de 2027.
As informações foram atualizadas por centros internacionais especializados, incluindo a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA) americana nesta quinta-feira (09). Os impactos no Paraná são monitorados pelo Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar) e constam em uma nova nota técnica.
O estudo permite compreender as áreas em que são esperados volumes de chuva mais intensos nos próximos meses. O fenômeno vai se intensificar gradativamente ao longo do inverno de 2026 e atingirá o ápice entre a primavera e o verão 2026/2027 do Hemisfério Sul. Há probabilidade de mais de 80% de atingir severidade forte a muito forte.
Todas as regiões do estado têm volumes de chuva previstos acima da média climatológica. Na escala de intensidade, as regiões Oeste e Sudoeste são as que têm previsão de maior diferença entre as médias e os dados constatados.
As regiões Noroeste e Central devem receber grandes volumes de chuva, mas menos que as outras duas, enquanto Norte, Capital, Campos Gerais e Litoral serão as menos atingidas, mas ainda assim no padrão acima da média.
“Além do aumento da precipitação, eventos de El Niño de forte a muito forte intensidade costumam favorecer condições atmosféricas propícias ao desenvolvimento de sistemas convectivos de mesoescala, capazes de produzir eventos de chuva intensa em curtos intervalos de tempo, elevada incidência de descargas atmosféricas, rajadas de vento e, eventualmente, ocorrência de granizo”, diz a nota.
Durante o inverno de 2026, a persistência de condições mais úmidas tende a reduzir a duração dos períodos secos normalmente observados nessa época do ano. Na primavera, quando os impactos do El Niño costumam ser mais expressivos sobre o Sul do Brasil, a ocorrência de episódios prolongados de chuva poderá aumentar o risco de inundações, enxurradas, alagamentos e movimentos de massa.
Apesar do El Niño influenciar o comportamento de precipitação e temperatura no Paraná, indicando meses e estações do ano em que estas variáveis fiquem bem distantes das médias históricas, o Simepar ressalta que o acompanhamento diário e contínuo das previsões do tempo e suas atualizações são indispensáveis, pois os períodos específicos em que os episódios de chuva irão ocorrer dependem dos tipos de sistemas atuantes na região (frentes frias, sistemas de baixa pressão ou sistemas semiestacionários, por exemplo).
Mesmo os episódios mais intensos de El Niño não produzem necessariamente os mesmos impactos em todas as regiões. Entretanto, eventos mais fortes aumentam a probabilidade de ocorrência dos padrões climáticos normalmente associados ao fenômeno.
AGRICULTURA - Para a agricultura, a redução das áreas de seca devido ao excesso de chuva pode ser benéfica para o desenvolvimento das culturas. Entretanto, o Simepar analisa que o planejamento dos produtores será essencial. O excesso de chuvas também poderá elevar a umidade do solo, consequentemente impactando as operações em campo, incluindo janelas de plantio e colheita.
Já o excesso de umidade pode favorecer a incidência de doenças fúngicas e dependendo da cultura e do estágio fenológico e do período de ocorrência das precipitações, pode comprometer a qualidade de grãos. O excesso de chuvas também pode elevar o risco de perdas de solo ocasionadas por processos erosivos.
EL NIÑO - O El Niño - Oscilação Sul (ENOS) é um fenômeno que ocorre na região do Oceano Pacífico Equatorial e nas áreas próximas, caracterizado por variações anômalas na temperatura da superfície do mar e na circulação atmosférica.
É um dos fenômenos climáticos mais importantes da Terra devido a sua capacidade de alterar a circulação atmosférica global e, como consequência, influenciar o comportamento da temperatura do ar e da precipitação em vastas áreas da Terra por períodos que vão de vários meses a anos.
Os dados da NOAA mostram que o El Niño se fortaleceu no último mês e a temperatura já está 1,2°C acima da média na principal área monitorada. A temperatura da água do mar da camada até 200 metros de profundidade está muito acima da média climatológica em uma ampla área.
Por - Simepar
Uma aposta de Divinópolis (MG) acertou as seis dezenas do Concurso 3.029 da Mega Sena, realizado nesta quinta-feira (9), e vai receber o prêmio de R$ 43.068.394,39.
A aposta simples, com seis números, foi feita na Lotérica O Paraíso da Sorte.
Os números sorteados são: 01 - 11 - 24 - 33 - 35 - 59
- 39 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 45.642,92 cada
- 3.261 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 899,78 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (11), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
O prêmio principal está estimado em R$ 20 milhões.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou um conjunto de atualizações para as vacinas contra a covid-19. A medida prevê melhorar a resposta contra variantes novas em circulação no país. 
A Instrução Normativa que trata do assunto foi publicada nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União.
A norma aprovada diz que as vacinas precisam ser monovalentes, ou seja, ter resposta imunológica contra uma linhagem específica do vírus SARS-CoV-2 em circulação. Também devem conter a variante LP8.1 como antígeno preferencial. Derivados da cepa JN.1, como XFG ou NB.1.8.1, são permitidos “desde que demonstrem respostas de anticorpos neutralizantes amplas e robustas”.
Vacinas registradas e produzidas antes desta norma, e as que já foram distribuídas no país poderão ser utilizadas em até nove meses. Depois desse prazo, estão proibidas.
As novas regras foram estabelecidas na 12ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da Anvisa. A justificativa apresentada no encontro é de que registros recentes apontam dezenas de casos de síndrome gripal associados à doença, o que reforça a necessidade de manutenção de estratégias de vacinação atualizada no país.
Por - Agência Brasil
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou nesta quarta-feira (8) uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virgínia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze.
O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do site de apostas.
De acordo com a ação civil, Virginia e a plataforma sustentam uma "engenharia predatória de exploração" para aproveitar a vulnerabilidade dos apostadores.
O promotor de justiça Paulo Binicheski, responsável pelo caso, citou na ação um dos casos que seria irregular e disse que Virginia teria recebido cerca de 30% sobre a perda dos apostadores captados por ela durante a partida entre Argentina e Cabo Verde, válida pela Copa do Mundo.
"Em 3 de julho de 2026, durante a Copa do Mundo, a influenciadora Virginia Ellen Fonseca Serrão, então com 56,7 milhões de seguidores no Instagram, divulgou em seu perfil, por meio da ferramenta Stories, sem advertir claramente que era conteúdo publicitário", argumentou.
Durante a investigação, servidores do órgão foram infiltrados na plataforma e realizaram cadastro para monitorar o sistema de apostas. Os investigadores concluíram que são utilizados e-mails promocionais que utilizam promessas de vantagens.
Além disso, a Promotoria de Defesa do Consumidor também recebeu 42 mil reclamações contra a plataforma.
Na avaliação do promotor do caso, as condutas da influenciadora e da Blaze vão além da publicidade irregular.
"A divulgação de apostas por influenciadores, associada à falsa percepção de ganhos fáceis e à minimização dos riscos, pode estimular o comportamento compulsivo e contribuir para perdas milionárias suportadas por consumidores", afirmou.
Outro lado
A defesa de Virgínia Fonseca declarou que tomou conhecimento da ação do Ministério Público pela imprensa e disse que as alegações da acusação serão respondidas durante o processo.
O advogado Sanderson Mafra também rebateu a imputação de prejuízo aos consumidores e de atuação predatória.
"A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora", afirmou o advogado.
A plataforma Blaze informou que cumpre a legislação e as normas que regulamentaram as apostas on-line. O site também acrescentou que prestará os devidos esclarecimentos quando for notificado sobre o andamento da ação civil.
"Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de jogo responsável", declarou.
POr - Agência Brasil
Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião. A nova regra está prevista na Resolução nº 807/2026, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).
A nova regulamentação determina que a alocação deve ser assegurada pelas empresas aéreas já no momento da compra da passagem, sem cobrança de taxa adicional pela marcação do assento da criança ou do adolescente.
Limitações
A resolução deixa claro que a gratuidade e a obrigatoriedade do assento contíguo (lado a lado) não incluem o reposicionamento dos passageiros de até 16 anos que resulte na mudança de classe na aeronave (que oferece mais conforto e privacidade); e na escolha de assento com espaço extra para as pernas, nas primeiras fileiras, por exemplo.
Na hipótese de o passageiro optar por esses locais na aeronave, será cobrada a taxa adicional normalmente.
Penalidade
Se as companhias aéreas descumprirem a regra (separando os menores dos familiares ou cobrando pela marcação conjunta) estarão sujeitas a multas administrativas, conforme sanções previstas na Resolução nº 762 de 2024.
Validade
A resolução esclarece que a medida cumpre provisoriamente a decisão judicial da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, no julgamento de ação civil pública que tramita desde 2019.
As regras estão valendo para os sistemas de venda e reservas das companhias aéreas, uma vez que a resolução assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, já entrou em vigor.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (9) uma operação contra fraudes previdenciárias na Bahia. A ação, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), visa combater um esquema de fraudes na concessão de benefícios previdenciários para segurados especiais indígenas. 
Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos municípios baianos de Eunápolis e de Porto Seguro, no Sul da Bahia.
A Justiça Federal também determinou o afastamento de dois servidores públicos envolvidos nas falsificações.
A ação desta quinta-feira é um desdobramento da Operação Monã, que apura a utilização de declarações falsas de pertencimento a comunidades indígenas para obtenção irregular de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre os benefícios fraudados estão as aposentadorias rurais, salários-maternidade e de outros pagamentos previdenciários.
A PF disse ainda que o grupo também é suspeito de atuar na contratação de empréstimos consignados vinculados aos benefícios fraudados.
"Por determinação judicial, foi autorizado o bloqueio superior a R$ 1,5 milhão em contas bancárias dos principais investigados, além do sequestro de um veículo, como forma de assegurar o ressarcimento dos prejuízos e de impedir a continuidade das atividades criminosas", disse a PF.
Segundo as investigações, as fraudes junto ao INSS podem ter causado prejuízo superior a R$ 100 milhões aos cofres públicos.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e corrupção passiva.
Por - Ag~encia Brasil
Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) seguem em tendência de queda, mas nove capitais ainda registram crescimento da doença, segundo o boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira (9). 
A Influenza B mantém aumento em estados da Região Centro-Sul, enquanto a incidência da síndrome continua mais elevada entre crianças pequenas e a mortalidade permanece concentrada entre idosos.
De acordo com o boletim, os casos graves por Influenza B seguem em crescimento no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
O Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo apresentam indícios de interrupção do avanço ou início de queda.
Até a Semana Epidemiológica 26, nove das 27 capitais apresentaram níveis de atividade de SRAG classificados como alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas, com sinal de crescimento na tendência de longo prazo.
As capitais são Belo Horizonte, Boa Vista, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Manaus, Palmas, Porto Alegre e Rio Branco.
Outras 11 capitais também registram incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco, mas sem crescimento sustentado nas últimas seis semanas.
Nessa situação estão Aracaju, Belém, Brasília, Campo Grande, Cuiabá, João Pessoa, Macapá, Maceió, Rio de Janeiro, Salvador e São Luís.
Segundo a Fiocruz, o aumento dos casos em Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre ocorre principalmente entre crianças menores de 2 ou 4 anos de idade. Em Rio Branco, o crescimento é observado entre crianças e adolescentes de 2 a 14 anos.
Belo Horizonte, Florianópolis, Manaus e Rio Branco também registram aumento de casos entre idosos.
A pesquisadora do InfoGripe Tatiana Portella ressalta que, embora o cenário nacional seja de redução dos casos, a circulação dos vírus respiratórios continua elevada em parte do país.
"A população dos grupos prioritários deve manter a vacinação contra a influenza em dia, pois ela reduz o risco de hospitalizações e mortes. Também é importante que pessoas com sintomas respiratórios evitem contato com indivíduos mais vulneráveis, como idosos, crianças pequenas e pessoas imunocomprometidas, além de utilizar máscara ao apresentar sintomas", orienta.
Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, entre os casos com resultado laboratorial positivo para vírus respiratórios, 55,9% foram causados pelo vírus sincicial respiratório (VSR), 23,3% por rinovírus, 12,7% por Influenza A, 8,4% por Influenza B e 2,2% por Sars-CoV-2, vírus causador da covid-19.
Entre os óbitos registrados no mesmo período, a Influenza A respondeu por 33,1% dos casos, seguida do rinovírus (26,3%), do vírus sincicial respiratório (21,7%), da Influenza B (15,4%) e da covid-19 (6,9%).
Desde o início do ano, o Brasil notificou 109.347 casos de SRAG. Desse total, 56.530 (51,7%) tiveram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 37.770 (34,5%) apresentaram resultado negativo e pelo menos 8.195 (7,5%) ainda aguardam confirmação laboratorial.
O boletim mostra ainda que, no cenário nacional, os casos de SRAG apresentam início ou manutenção da queda entre pessoas de 2 a 49 anos e entre idosos com 65 anos ou mais. Na faixa etária de 50 a 64 anos, observa-se um leve aumento das ocorrências, enquanto entre crianças menores de 2 anos o cenário é de estabilização.
A Fiocruz destaca que a incidência semanal da síndrome continua mais elevada entre crianças pequenas, principalmente em decorrência do vírus sincicial respiratório.
A mortalidade permanece maior entre idosos, tendo a Influenza A como principal causa.
Os casos de SRAG associados à covid-19 seguem em níveis baixos em todas as faixas etárias.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Fazenda notificou 37 fintechs suspeitas de intermediar recursos de casas de apostas ilegais e determinou que as instituições interrompam qualquer relação financeira com essas empresas. A medida é uma das ações do governo para combater o mercado clandestino de bets e prevê o bloqueio dos valores movimentados, que poderão ser destinados aos cofres públicos caso as novas regras não sejam cumpridas.
As notificações foram enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal. Segundo o governo, as fintechs movimentaram recursos de cerca de 160 casas de apostas sem autorização para operar no Brasil, além de milhares de sites ligados a essas plataformas.
Os nomes das instituições notificadas não foram divulgados para preservar as investigações.
Prazo para adequação
As fintechs terão até 28 de agosto para se adaptar às novas regras aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Até essa data, as instituições deverão encerrar o relacionamento com as empresas de apostas ilegais. Caso descumpram a determinação, poderão ser responsabilizadas solidariamente pelas operações e receber multas proporcionais ao montante movimentado.
A partir da entrada em vigor da resolução, as instituições terão 24 horas para bloquear todas as contas vinculadas às empresas notificadas.
Recursos bloqueados
A norma determina que, após o bloqueio, os valores depositados nas contas ficarão indisponíveis.
Também será proibida qualquer movimentação financeira destinada, direta ou indiretamente, à realização de apostas ilegais.
Os recursos bloqueados serão repassados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme prevê a regulamentação.
Base legal
A medida tem como fundamento um decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho, que criou mecanismos para bloquear recursos financeiros de casas de apostas ilegais e responsabilizar instituições que facilitem essas operações.
O decreto também autorizou a Secretaria de Prêmios e Apostas a notificar instituições financeiras envolvidas na intermediação de pagamentos para plataformas sem licença.
Embora as notificações já tenham sido enviadas, o governo decidiu conceder um período de adaptação antes da adoção das medidas de bloqueio e eventual abertura de processos administrativos.
Fiscalização ampliada
Segundo o Ministério da Fazenda, as 37 fintechs notificadas movimentaram recursos de aproximadamente 160 casas de apostas ilegais, responsáveis por mais de 40 mil sites.
Ao todo, o governo afirma já ter retirado do ar mais de 54 mil sites irregulares relacionados ao mercado clandestino de apostas.
A derrubada das páginas ocorre em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acionada pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
Mercado irregular
De acordo com estimativas do governo, entre 41% e 51% das plataformas de apostas acessadas por brasileiros operam sem autorização, alcançando cerca de 25,2 milhões de usuários.
Essas empresas deixam de cumprir exigências impostas às operadoras regularizadas, como:
- pagamento da outorga de R$ 30 milhões;
- manutenção de sede no Brasil;
- constituição de reserva financeira para pagamento de prêmios;
- recolhimento de tributos;
- adoção de mecanismos de proteção ao apostador, como a autoexclusão;
- cumprimento das regras de publicidade e jogo responsável.
Regulamentação
A atividade de apostas de quota fixa foi autorizada em 2018, mas permaneceu sem regulamentação por vários anos.
A partir de 2023, o governo federal iniciou a estruturação do marco regulatório do setor, ampliando a fiscalização e estabelecendo regras para o funcionamento das empresas autorizadas.
A nova medida visa dificultar a atuação de plataformas clandestinas e reforçar o controle sobre um mercado que movimenta bilhões de reais por ano no país.
Por - Agência Brasil
O El Niño se intensificou e tem 81% de chance de atingir a categoria “muito forte” entre os meses de outubro e dezembro próximos, segundo estimativa publicada nesta quinta-feira (9) pela National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), agência de previsão climática dos Estados Unidos, uma das mais importantes do mundo.
Segundo a NOAA, se a previsão se confirmar, esse pode ser o maior El Niño desde 1950, ano em que começaram a ser feitas as medições.
Havia uma previsão de que o fenômeno pudesse se intensificar ao longo de 2026, mas não se sabia exatamente a intensidade a que poderia chegar. Esse novo boletim do instituto marca, portanto, uma mudança importante.
O fortalecimento do fenômeno climático tem ainda 97% de chance de perdurar até os meses de março a junho de 2027, quando é primavera no Hemisfério Norte e outono no Hemisfério Sul.
De acordo com o instituto norte-americano, o El Niño ganhou força no mês de junho, causando uma série de alterações na temperatura de uma grande área da superfície do Oceano Pacífico central e leste, provocando aumento superior a 1ºC nessas regiões.
Ainda segundo a NOAA, um El Niño mais forte não significa necessariamente que haverá eventos climáticos graves, mas que há uma probabilidade maior de que aconteçam mais tempestades e forte calor em diferentes regiões do planeta.
O El Niño é o fenômeno meteorológico que provoca o aquecimento acima da média da superfície do Pacífico equatorial. Essa elevação da temperatura causa alterações no ritmo das chuvas e também na circulação dos ventos.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (9) a 10ª fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master.
As buscas da PF foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso.
De acordo com as investigações da PF, recursos do esquema de fraudes no Master foram usados por Vorcaro para promover campanhas de desinformação na mídia tradicional e na digital. O trabalho era realizado por influenciadores contratados.
Segundo a PF, Vorcaro estruturou uma "organização criminosa" para blindar os atos ilícitos da gestão dele no Master.
Conforme a decisão do ministro, Thiago Miranda, ex-sócio do Portal Léo Dias, foi responsável pelo monitoramento da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A profissional publicou grande parte dos furos jornalísticos envolvendo as fraudes no banco de Vorcaro.
"Os elementos analisados apontam que Thiago Miranda desempenhava papel central nessas iniciativas, sendo o principal responsável por realizar pesquisas e levantamentos acerca da vida privada da jornalista em questão", afirmou.
Itaú
De acordo com a apuração, Thiago Miranda também teria participado do trabalho de levantamento de informações sigilosas contra Milton Maluhy Filho, CEO do Itaú.
"Nos diálogos identificados, Daniel Vorcaro envia as seguintes mensagens à Thiago Miranda: Estou precisando fazer um levantamento do Milton Maluhy. Está me causando muito problema. Me ajuda nisso? No minuto seguinte, Thiago responde: Deixa comigo", diz trecho da investigação.
Outro lado
Em nota à Agência Brasil, o advogado Rafael Martins disse que Thiago Miranda não cometeu qualquer irregularidade e acrescentou que o empresário está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários.
"Thiago Miranda sempre pautou sua atuação profissional pela legalidade, pela transparência e pelo respeito às instituições e pelo livre exercício da liberdade de expressão, não tendo praticado qualquer ato criminoso, tampouco participado de conduta destinada a intimidar, coagir, constranger ou violar direitos de terceiros", afirmou.
Por - Agência Brasil
As empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets, terão de enquadrar-se em regras mais duras de publicidade, anunciou nesta quinta-feira (9) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e passam a valer em 17 de julho. As medidas incluem a obrigatoriedade de advertências nas campanhas publicitárias, restrições às estratégias de marketing e o reforço da fiscalização sobre empresas que atuam de forma irregular.
Alertas obrigatórios
Uma das portarias determina que toda publicidade de empresas autorizadas seja acompanhada de mensagens de advertência semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos.
As campanhas deverão exibir uma das seguintes mensagens:
• "Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro";
• "Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência";
• "Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento".
Segundo Durigan, a iniciativa busca ampliar a conscientização da população sobre os riscos associados às apostas.
Publicidade limitada
A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas restrições para as campanhas das empresas autorizadas.
Entre as medidas estão a proibição de apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil de dinheiro, de criar senso de urgência para estimular apostas e de utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar.
"Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo", afirmou o ministro.
Durigan também destacou que o governo pretende impedir o uso de análises técnicas como estratégia de convencimento do apostador.
"Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico", declarou.
As novas regras ainda proíbem a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores capazes de estimular apostas.
"Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas", disse.
As campanhas também não poderão direcionar publicidade para crianças e adolescentes.
"Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente", reforçou.
Combate às ilegais
Durante a coletiva, Durigan reafirmou que o governo manterá uma atuação rigorosa contra empresas que operam sem autorização no país.
"A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Eu não preciso dizer, porque é chover no molhado, a nossa tolerância zero com as ilegais. Então, bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada, e nem os publicitários, os veículos de comunicação estão autorizados a veicular qualquer publicidade envolvendo empresa não autorizada a operar no mercado", afirmou.
Segundo o ministro, a proibição também alcança plataformas e veículos responsáveis pela divulgação das campanhas.
Penalidades
Empresas que desrespeitarem as novas regras poderão sofrer sanções administrativas.
As penalidades previstas incluem:
• multa de até 20% do faturamento da operadora;
• suspensão das atividades por até 180 dias;
• cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
Fiscalização
Durigan também apresentou um balanço das ações de fiscalização conduzidas pelo governo desde a regulamentação do setor.
Segundo o ministro:
• 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar;
• cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados;
• aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada por estarem em desacordo com as restrições previstas na legislação.
"Houve uma vedação de que beneficiários de programas do governo estão proibidos de acessar. Decisão do STF. E também das pessoas que aderem ao Desenrola", explicou.
O ministro acrescentou que as próprias empresas autorizadas têm colaborado com denúncias envolvendo operadores clandestinos.
Regulação
Durigan também apresentou uma linha do tempo da regulamentação das apostas esportivas no Brasil:
• 2018: autorização legal para funcionamento, sem regulamentação;
• 2023: Congresso aprova as regras gerais do setor;
• 2024: criação da Secretaria de Prêmios e Apostas, no Ministério da Fazenda;
• 2025: início da cobrança de outorgas e da aplicação das regras para operação regular;
• 2026: notificação de 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos ligados a bets ilegais.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo das novas medidas é reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, ampliar a proteção ao consumidor e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu novas regras para a composição das vacinas contra a Covid-19 utilizadas no Brasil. A partir da atualização, os imunizantes deverão ser adaptados para acompanhar as variantes mais recentes do SARS-CoV-2, vírus causador da doença.
A mudança, publicada em instrução normativa no Diário Oficial da União, estabelece que as vacinas sejam monovalentes — ou seja, desenvolvidas para direcionar a resposta imunológica contra uma linhagem específica do vírus — e tenham como base a cepa LP.8.1 ou antígenos derivados da linhagem JN.1, como XFG e NB.1.8.1.
Vacinas com formulações anteriores, incluindo aquelas já produzidas ou distribuídas no país, não precisarão ser descartadas imediatamente: elas poderão ser usadas por até nove meses após a aprovação da atualização pela Anvisa, salvo se houver uma nova orientação da agência.
Por que as vacinas precisam ser atualizadas
Assim como ocorre com outros vírus respiratórios, o coronavírus passa por mudanças genéticas ao longo do tempo. Algumas dessas alterações podem dar origem a variantes capazes de escapar parcialmente da proteção gerada por infecções anteriores ou vacinas antigas.
A atualização da composição busca aproximar os imunizantes das versões do vírus que estão circulando no momento, ajudando o sistema imunológico a reconhecer essas variantes.
Esse processo não significa que as vacinas anteriores deixaram de funcionar, mas que a resposta gerada por versões atualizadas tende a ser mais direcionada às linhagens predominantes.
O que muda para os fabricantes
As empresas responsáveis por vacinas que não atendam à nova composição terão que apresentar à Anvisa um pedido específico de atualização.
O processo deve incluir dados sobre produção e qualidade do imunizante reformulado, estudos em laboratório e informações de segurança e eficácia quando forem necessárias, seguindo critérios usados internacionalmente para atualização de vacinas.
Segundo a norma, a agência poderá considerar o histórico acumulado de cada vacina, incluindo dados de uso em esquemas iniciais de imunização e em doses de reforço.
Atualização segue evolução do vírus
A mudança faz parte do modelo adotado para acompanhar a evolução da Covid-19 após a fase mais crítica da pandemia. Em vez de desenvolver uma vacina completamente nova a cada variante, os fabricantes ajustam a composição dos imunizantes já existentes conforme as linhagens em circulação.
Com a nova regra, a Anvisa substitui a orientação anterior sobre composição das vacinas contra Covid-19 e estabelece o novo padrão que deverá orientar os próximos imunizantes disponíveis no país.
Por - G1
