O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (24) prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o caso da arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada um dia após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmar que é proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, disse que mora com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha e necessita da arma.
"Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, afirmou ao delegado.
Diante da declaração, Moraes disse que o ex-presidente pode ter cometido uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. Segundo o ministro, a Lei de Execução Penal (LEP) definiu que constitui falta grave "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".
Para o ministro, é necessário que a PGR avalie se o caso da arma pode ter impacto na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias será encerrado nesta quinta-feira (25).
Na semana passada, um segurança de Bolsonaro foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto.
Ao tomar conhecimento do caso, Moraes cobrou explicações sobre a solicitação do reparo "às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar".
Por - Agência Brasil
Dados do Ministério da Saúde revelam que aproximadamente 5 mil crianças nascem todos os anos com fissura labiopalatina no Brasil, o equivalente a cerca de um caso para cada 650 nascimentos. 
Trata-se da malformação craniofacial congênita mais frequente no país e uma das principais causas de necessidade de acompanhamento especializado desde os primeiros meses de vida.
O dia 24 de junho é lembrado como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, com o objetivo de combater o estigma e destacar a importância do diagnóstico precoce e do tratamento multidisciplinar.
A condição, que na maior parte das vezes não tem uma causa genética, provoca o desenvolvimento incompleto do lábio, do céu da boca (ou de ambos), durante a gestação, fazendo com que o palato não se una completamente ao céu da boca. Isso resulta em uma abertura que pode variar de tamanho, afetando o lábio, o nariz ou o céu da boca, gerando impactos que vão além da aparência física.
A data escolhida para conscientizar a população é a mesma do dia da fundação, em 1967, na cidade de Bauru, no interior de São Paulo, do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC-USP), conhecido como Centrinho. O local é um centro de excelência e referência nacional e mundial no tratamento dessa anomalia.
O diferencial do hospital é a oferta de um tratamento integral, que acompanha o paciente desde as primeiras cirurgias até o restabelecimento completo das funções odontológicas e fonoaudiológicas, garantindo a reabilitação e a inserção social dessas crianças.
Causas e tratamentos
Segundo o cirurgião craniofacial Cristiano Tonello, responsável pelo Departamento de Atenção às Fissuras Labiopalatinas e Anomalias Craniofaciais do Centrinho, ainda não há uma causa estabelecida para a malformação.
“Podem ocorrer casos associados a síndromes ou mesmo à hereditariedade. Ou seja, às vezes é transmitida por meio do pai ou da mãe ou de outro membro da família”.
Entre as principais consequências estão dificuldades na alimentação, na fala, na audição, no desenvolvimento dentário e na respiração, além de repercussões emocionais e sociais que podem acompanhar o paciente ao longo da vida.
O tratamento envolve diferentes especialidades e costuma acompanhar o paciente por muitos anos. Fazem parte dessa jornada de reabilitação cirurgias reparadoras, acompanhamento fonoaudiológico, odontológico, psicológico, pediátrico e otorrinolaringológico.
“O diagnóstico, em grande parte das vezes, é visível. E muitas vezes pode ser diagnosticado ainda no período pré-natal por meio de ultrassonografia. Hoje em dia, os tratamentos garantem uma excelente qualidade de vida, desde que esses pacientes sejam acompanhados por equipes especializadas e dentro do período adequado, ao longo do crescimento”, explicou Tonello.
Além dos desafios clínicos, a condição impacta diretamente as famílias, resultando em insegurança e preocupação com o tratamento. De acordo com o médico, o acesso ao tratamento é facilitado em algumas regiões do país, como Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
“Mas, em áreas do Norte e do Nordeste, o acesso é bastante limitado. O Centrinho é uma instituição que tem mais de 100 mil pacientes tratados ao longo de quase 60 anos de história. E ele se destaca nacional e internacionalmente por dar um tratamento integral a esses pacientes”, afirmou Tonello.
Jornada na reabilitação
No dia em que nasceu, em janeiro de 1986, na cidade de São Paulo, o clima de celebração do primeiro filho foi substituído pela angústia e pela incerteza. Logo após o parto, os médicos sumiram com o bebê. Diante do desespero dos pais, uma psicóloga do hospital trouxe uma notícia devastadora, dita de forma brutal: “O seu filho não veio, porque ele nasceu sem rosto”.
Após horas, os pais de Thyago Cézar o receberam em seus braços, junto com a afirmação dos médicos de que ele jamais falaria ou se relacionaria.
A reviravolta começou graças à indicação de um amigo da família, cuja irmã trabalhava próximo ao Centrinho. Com apenas oito dias de vida, Thyago foi colocado no carro por seus pais para buscar tratamento especializado.
“Bauru nos acolheu imediatamente. E, quando meus pais viram aquela quantidade enorme de crianças iguais a mim, eles se acalmaram e perceberam que o melhor caminho era morarmos em Bauru para facilitar o tratamento”, contou Thyago, que atualmente tem 40 anos e é advogado.
O tratamento de Thyago no Centrinho durou exatos 25 anos e três meses. Ao todo, foram 10 cirurgias e 12 anos de uso de aparelho ortodôntico, além de idas intermitentes ao dentista e acompanhamento com fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
Embora a cirurgia primária para fechar o lábio ocorra geralmente aos três meses e a do céu da boca, por volta de um ano, Thyago enfatizou que o processo está longe de ser simples.
“As pessoas acham que é só costurar a boquinha, mas é muito mais do que isso. É um tratamento que vai durar praticamente até a vida adulta dessa pessoa. E tem o preconceito, os apelidos na escola. Para mim, toda a questão estética era prejudicada. Mas eu tive a sorte de ter pais que eram melhores do que quaisquer psicólogos e me incentivaram a enfrentar os desafios de cabeça erguida”, disse.
Atuação
Thyago formou-se em Direito e, em 2010, recebeu alta do tratamento. Em 2015, foi convidado pelo serviço social do Centrinho para participar de uma audiência pública com o objetivo de criar o Dia Municipal da Conscientização da Fissura Labiopalatina.
Sua atuação chamou a atenção e, no ano seguinte, ele foi convidado a se juntar à Rede Profis Brasil (Rede Nacional de Associações de Pais e Pessoas com Fissura Labiopalatina), uma organização sem fins lucrativos que integra associações de apoio a pessoas com fissura labiopalatina e suas famílias em todo o Brasil.
A rede promove o acesso à reabilitação multidisciplinar, ao acolhimento e à defesa de direitos.
Com base em sua formação jurídica e em sua vivência, Thyago passou a lutar para garantir direitos em âmbito nacional. Ele passou a sugerir projetos de lei para equiparar as pessoas com fissura labiopalatina às pessoas com deficiência.
A proposta já foi apresentada em 20 estados brasileiros. Em dez foi aprovada e em nove está em tramitação. No estado de São Paulo, o projeto foi vetado pelo governador Tarcísio de Freitas, após ter sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. O mesmo projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Ao olhar para sua trajetória, Thyago recusa o rótulo de vitorioso.
“Eu diria que sou alguém que teve acesso. Eu tive o privilégio de poder morar perto de um hospital de referência mundial, de ter tido condições financeiras para o pós-operatório e de ter tido a oportunidade de estudar. Muitas famílias enfrentam barreiras geográficas e financeiras intransponíveis para acompanhar os filhos nas consultas semanais”.
Thyago destaca pontos cruciais como a conscientização, ou seja, informar as famílias sobre a existência do tratamento, evitando que crianças cresçam sem realizar as cirurgias primárias por desconhecimento dos pais, e o acesso efetivo com a garantia de transporte e alimentação para que os pacientes consigam chegar aos centros de reabilitação.
“Também é fundamental a capacitação profissional, instruir profissionais de maternidades e unidades básicas de saúde para que saibam identificar a fissura e encaminhem os bebês para os locais corretos imediatamente. E também que o poder público injete recursos na reabilitação, pois, embora a fissura não cause a morte física direta, a falta de tratamento “mata a alma” e invisibiliza o indivíduo, impedindo-o de desenvolver todo o seu potencial”, finalizou Thyago.
A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026. A medida busca combater a inadimplência estruturada, reduzir práticas de concorrência desleal e ampliar a transparência fiscal.
Os primeiros contribuintes enquadrados pertencem ao setor fumageiro. Segundo a Receita, os débitos identificados nesse segmento ultrapassam R$ 25 bilhões.
Critérios definidos
O enquadramento como devedor contumaz ocorre quando há inadimplência substancial, reiterada e sem justificativa. Antes da classificação, os contribuintes foram notificados e tiveram prazo de 30 dias para regularizar as pendências ou apresentar defesa.
Quem não quitou os débitos nem apresentou manifestação dentro do prazo foi considerado revel e passou a integrar oficialmente a lista divulgada pelo órgão.
Pelas regras federais, o enquadramento envolve, entre outros critérios, dívida tributária superior a R$ 15 milhões, valor que supera o patrimônio declarado, e manutenção da inadimplência por períodos consecutivos ou alternados dentro de 12 meses.
Setores afetados
A Receita informou que a atuação começou pelo setor fumageiro e avançou para o segmento de combustíveis, em que os débitos superam R$ 30,6 bilhões considerando dados do órgão e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A estratégia faz parte do reforço das ações de fiscalização contra grandes devedores que utilizam o não pagamento de tributos como prática recorrente de negócio.
Restrições previstas
Com o reconhecimento da condição de devedor contumaz, os contribuintes ficam sujeitos a sanções previstas na legislação, como impedimento de receber benefícios fiscais, de participar de licitações públicas e de aderir a programas específicos de regularização.
Também podem ocorrer restrições relacionadas à recuperação judicial, declaração de inaptidão da inscrição no cadastro de contribuintes e cancelamento de selos obtidos em programas de conformidade.
Nova plataforma
A Receita Federal criou uma página específica para reunir informações sobre o tema, incluindo critérios de enquadramento, etapas do processo administrativo e alternativas para regularização dos débitos.
O órgão destacou que a medida não tem como objetivo atingir empresas em dificuldades financeiras temporárias, mas combater casos em que a inadimplência é utilizada de forma planejada para obter vantagem competitiva.
Defesa garantida
A Receita Federal informou que o contribuinte só é considerado devedor contumaz após processo administrativo com direito ao contraditório e à ampla defesa.
As empresas notificadas podem:
- quitar integralmente os débitos;
- pedir o parcelamento das dívidas;
- apresentar documentos que comprovem situação regular;
- demonstrar patrimônio suficiente para afastar o enquadramento;
- contestar a classificação por meio de defesa administrativa;
- recorrer da decisão caso o pedido seja negado.
Casos excluídos
A legislação prevê situações em que a empresa não deve ser enquadrada como devedora contumaz. Entre as exceções estão:
- débitos parcelados e regularmente pagos;
- tributos suspensos por decisão da Justiça;
- valores em discussão administrativa;
- controvérsias jurídicas relevantes;
- empresas atingidas por calamidades públicas ou crises comprovadas.
A regulamentação também estabelece que juros, multas e encargos legais não entram no cálculo principal da dívida para fins de enquadramento.
Por - Agência Brasil
Nos primeiros cinco meses de 2026, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou atendimento a 10.214 idosos que sofreram quedas no Paraná. Durante todo o ano passado, o Estado contabilizou 24.417 ocorrências desse tipo. Além do socorro de urgência, esse agravo gera uma alta demanda na porta de entrada do sistema público. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que em alusão ao Dia Mundial de Prevenção de Quedas, celebrado nesta quarta-feira (24), reforça os cuidados com a segurança dessa população e a necessidade de ações permanentes de prevenção.
Somente entre janeiro e maio deste ano, foram registrados 2.691 atendimentos na Atenção Primária à Saúde (APS), enquanto em todo o ano passado o número foi de 5.627 ocorrências. Dos atendimentos por quedas, feitos na APS, 42,6% foram de pessoas idosas. O dado é considerado expressivo pelas equipes de saúde, já que a população idosa representa 18,1% do total de habitantes do Paraná, mas concentra uma proporção muito maior das ocorrências e das complicações hospitalares.
Além disso, o monitoramento estadual via Sistema de Informações da Pessoa Idosa no Paraná (SIPI-PR) aponta que 9,4% desta população cadastrada sofreu duas ou mais quedas no último ano.
Escorregões, tropeços, passos em falso e episódios de desequilíbrio estão entre as principais causas de quedas em pessoas com mais de 60 anos. Comuns nessa faixa etária, essas ocorrências podem ter consequências graves, como fraturas, internações prolongadas e perda de independência, comprometendo significativamente a qualidade de vida.
"As quedas não devem ser encaradas como uma consequência natural do envelhecimento. Na grande maioria dos casos, esses acidentes podem ser evitados com intervenções simples no dia a dia, adaptações no ambiente e, acima de tudo, o acompanhamento adequado pela equipe de saúde", afirma o secretário de Estado da Saúde, César Neves. "O Paraná conta com uma rede estruturada na Atenção Primária para monitorar a saúde da pessoa idosa, identificando precocemente fatores de risco como a perda de equilíbrio, problemas de visão ou o uso de múltiplos medicamentos, agindo antes que o acidente aconteça".
COMO PREVENIR - Entre as principais orientações, a Sesa destaca a adoção de medidas simples e eficazes que podem fazer a diferença na prevenção de quedas, como manter os ambientes domésticos livres de obstáculos, instalar barras de apoio em locais estratégicos como banheiros, corredores e ao lado da cama, utilizar calçados adequados, garantir boa iluminação, praticar exercícios físicos regularmente para fortalecimento muscular e equilíbrio, e revisar o uso de medicamentos com a equipe de saúde.
Para dar suporte a essas ações, o Paraná desenvolve diversas políticas de saúde voltadas à população idosa. As estratégias possibilitam não apenas a melhoria da qualidade de vida desse público, mas também dão suporte às equipes de saúde em todo o Estado. A Linha de Cuidado da Saúde da Pessoa Idosa do Paraná prioriza o rastreio da funcionalidade desse público na rede do Estado, permitindo que equipes multiprofissionais atuem de forma preventiva antes do agravo.
“O projeto Envelhecer com Saúde no Paraná norteia nossos trabalhos, ações e iniciativas voltadas à população idosa no Estado. Mantemos um olhar atento e sabemos da importância de aprimorar continuamente nossas políticas públicas para garantir um envelhecimento com dignidade e segurança”, disse Maria Goretti Lopes, diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa. “Capacitamos nossos profissionais e oferecemos materiais de apoio que servem como referência para orientar tanto as equipes quanto as famílias e cuidadores”.
CAPACITAÇÃO E MANUAIS - Como parte dessa estratégia de qualificação, a Sesa disponibiliza gratuitamente o “Curso Introdutório Linha de Cuidado à Saúde da Pessoa Idosa” na plataforma Avasus Paraná, que conta com um módulo voltado especificamente para a prevenção de quedas e acidentes domésticos, direcionado aos profissionais de saúde que atuam na ponta.
Com foco na prevenção de quedas, a Sesa, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), também disponibiliza o Manual de Prevenção de Quedas de Idosos, que aborda os principais riscos e apresenta medidas preventivas essenciais para garantir a segurança dos idosos em seus lares. O material didático traz recomendações práticas para cômodos como banheiros, quartos, cozinhas e escadas.
Por - AEN
A manhã desta quarta-feira (24) foi muito gelada no Paraná. Foram registradas temperaturas negativas, geadas amplas e a menor temperatura do ano em 20 estações meteorológicas do Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná), que ficam nas regiões Noroeste, Oeste, Sudoeste e Centro-Sul. Novos recordes de temperatura mínima são esperados para quinta-feira (25) em outras regiões do Estado.
A temperatura mais baixa de 2026 até o momento em todo o Paraná foi constatada na manhã desta quarta-feira pela estação meteorológica do Simepar que fica em Palmas: -2,9°C.
Também registraram as mínimas mais baixas do ano as estações que ficam em Altônia (4,7°C), Assis Chateaubriand (3,7°C), Capanema (2,1°C), Cascavel (0°C), Cruzeiro do Iguaçu (2,8°C), Foz do Iguaçu (2,7°C), Francisco Beltrão (0,1°C), General Carneiro (-2,8°C), Guarapuava (-1,2°C), Laranjeiras do Sul (1,1°C), Palotina (1,1°C), Pato Branco (-1,3°C), Pinhão (-1,3°C), Nova Prata do Iguaçu (2,9°C), Santa Helena (1,9°C), São Miguel do Iguaçu (3,3°C), Toledo (-1,3°C), Ubiratã (1,9°C), União da Vitória (1,5°C).
Além das estações de Palmas, General Carneiro, Guarapuava, Pato Branco, Pinhão e Toledo, a estação do Distrito de Entre Rios, em Guarapuava, também registrou temperatura negativa: -0,3°C. Nas outras estações do Simepar, as menores temperaturas do ano seguem sendo as que ocorreram entre 11 e 13 de maio.
A sensação térmica, ou seja, o cálculo que leva em consideração a temperatura registrada no termômetro e o vento constatado na cidade, foi negativa nesta quarta-feira em Cascavel (-4,7°C), Guarapuava (-3,2°C), Distrito de Entre Rios, em Guarapuava (-4,1°C), Irati (-0,4°C), Francisco Beltrão (-3,5°C), General Carneiro (-8,4°C), Lapa (-0,7°C), Laranjeiras do Sul (-2,8°C), Palmas (-4,4°C), Palotina (-2°C), Pato Branco (-3,5°C), Pinhão (-3,7°C), Nova Prata do Iguaçu (-0,1°C), Toledo (-3,1°C), Ubiratã (-2,2°C), União da Vitória (-2,3°C).
“O declínio nas temperaturas é reflexo da presença de uma massa de ar polar no Sul do País. Cidades da serra catarinense e vários municípios gaúchos também registraram temperaturas negativas. O resfriamento atingiu todas as regiões do Paraná. Até mesmo nas porções mais a Leste e Norte a temperatura ficou abaixo dos 10°C”, ressalta Lizandro Jacóbsen, meteorologista do Simepar.
GEADA – Com o frio e o tempo seco, houve registro de geada nas áreas mais frias do Estado, em cidades como General Carneiro e Guarapuava. Ao longo do dia, o tempo permanece estável, sem previsão de chuva na maior parte do Paraná. No Norte Pioneiro, Campos Gerais, na área de Divisa com São Paulo e entre a Serra do Mar e o Litoral a nebulosidade segue presente durante a manhã, com possibilidade de chuvisco ocasional.
O frio se acentua ainda mais durante a noite, horário em que a população estará reunida para acompanhar o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo. No amanhecer desta quinta-feira (25), novos recordes de temperatura mínima são esperados em várias regiões do Estado. Apenas a partir de sexta-feira (26) a massa de ar frio começa a perder força.
O Simepar monitora a aproximação de uma frente fria no fim de semana, que marca o retorno da chuva ao estado. Novos boletins serão emitidos nos próximos dias.
Por - AEN
A cada 40 segundos, uma cirurgia eletiva é realizada na rede pública de saúde do Paraná. O dado reflete o alcance do programa Opera Paraná, que impulsionou os 253.827 procedimentos entre janeiro e abril deste ano, ampliando o acesso da população a cirurgias e reduzindo o tempo de espera em diversas especialidades. O resultado mantém o ritmo acelerado de cirurgias em todas as regiões e evidencia os avanços promovidos pelo Governo do Paraná para fortalecer a assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Lançado em 2022, o Opera Paraná tornou-se uma das maiores estratégias do País para ampliar a oferta de cirurgias de média e alta complexidade. Desde sua criação, em 2022, o programa já recebeu investimentos de mais de R$ 1,4 bilhão do Tesouro do Estado, contribuindo para a redução das filas e para a ampliação do acesso aos procedimentos em todo o território paranaense.
O volume é resultado da expansão da rede assistencial, da ampliação da oferta de serviços especializados e das ações desenvolvidas dentro do Opera Paraná, a fim de acelerar a realização de cirurgias eletivas.
"O Paraná construiu uma política permanente de ampliação do acesso às cirurgias eletivas. Estamos fortalecendo hospitais, ampliando a capacidade de atendimento e garantindo que os pacientes sejam atendidos cada vez mais rápido e mais perto de casa", afirmou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.
O desempenho registrado em 2026 dá continuidade a uma trajetória de crescimento observada nos últimos anos. Após os impactos provocados pela pandemia, o Estado ampliou progressivamente a realização de procedimentos cirúrgicos, alcançando em 2025 o maior volume já registrado no sistema público estadual de saúde, com mais de 786 mil cirurgias realizadas ao longo do ano.
Cerli Camiccia, de 68 anos, é moradora de Renascença, um município de 6.845 habitantes localizado na macrorregião Oeste. Em abril deste ano, ela passou por uma cirurgia de joelho. Agora se recupera e ressalta o trabalho realizado desde então.
“Eu sofria muito. Eu já não caminhava mais e ficava somente em casa. Essa cirurgia ajudou a resgatar a minha qualidade de vida. Agora já caminho e voltei a fazer algumas coisas, devagar, pois é recente. Estou na fisioterapia, mas a cirurgia fez toda a diferença. Fui muito bem atendida pelo SUS do Paraná”, ressaltou Cerli.
Em 2022, o tempo médio de espera para cirurgias eletivas era de 105 dias. Atualmente, o prazo é de 57 dias, o que representa uma redução de 45,7% em quatro anos.
O Opera Paraná tem papel central nesse avanço. A iniciativa mobiliza hospitais públicos, filantrópicos e prestadores do SUS para ampliar a oferta de procedimentos em diversas especialidades, fortalecendo a rede de atendimento e garantindo mais acesso à população. A estratégia permitiu não apenas recuperar a demanda represada dos últimos anos, mas consolidar um novo patamar de atendimento cirúrgico no Estado.
OPERA PARANÁ – Em 2021, antes do início do funcionamento do Opera Paraná, foram registradas pouco mais de 331 mil cirurgias eletivas (número impactado pela pandemia de Covid-19). Em 2022, o total subiu para mais de 488 mil; em 2023 foram 600.348 cirurgias, em 2024 chegou a 697 mil cirurgias e em 2025, o maior número, 790.629 procedimentos.
Por - AEN
O governo federal publica nesta quarta-feira (24) o decreto que cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A finalidade é reunir, armazenar e gerenciar informações sobre aparelhos roubados ou furtados em todo o país. A medida consta do Decreto nº 13.034/2026, publicado no Diário Oficial da União.
A nova base de dados passa a integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e substituirá o atual Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A gestão ficará a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já há informações com mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.
Integração
O BNCR foi criado para ampliar a capacidade de prevenção, investigação e repressão de crimes relacionados à subtração e comercialização ilegal de dispositivos móveis. A ferramenta também deve contribuir para a recuperação e devolução de aparelhos aos proprietários.
De acordo com a norma, o banco permitirá o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública de todo o país, fortalecendo a atuação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Os estados e o Distrito Federal deverão alimentar a base com registros de roubo, furto e recuperação de celulares, por meio de sistema interoperável do Sinesp.
Proteção de dados
O decreto estabelece regras para garantir a proteção das informações. O uso dos dados será restrito às finalidades previstas, sendo proibido o monitoramento de indivíduos ou a criação de perfis.
O tratamento das informações deverá seguir a legislação de proteção de dados pessoais, com princípios como finalidade, necessidade, segurança e transparência. Dados utilizados para fins estatísticos deverão ser anonimizados.
Governança
O decreto prevê ainda a criação de um comitê gestor, com função consultiva, responsável por acompanhar a implementação e o funcionamento do banco. Normas complementares serão definidas pelo Ministério da Justiça.
Com a medida, o governo busca consolidar uma base nacional mais robusta para enfrentar crimes envolvendo celulares, um dos tipos de ocorrência mais frequentes no país.
POr - Agência Brasil
Uma aposta de Manaus (AM) acertou as seis dezenas do Concurso 3.022 da Mega Sena, realizado nesta terça-feira (23), e vai receber o prêmio de R$ 2.813.548,14. 
A aposta simples, com seis números, foi feita na Loterias Bemol.
Os números sorteados são: 02 - 03 - 08 - 11 - 17 - 22
- 102 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 8.964,74 cada
- 4.426 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 340,54 cada
- Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (25), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
O prêmio principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Por -Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria com diretrizes sobre a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida traz orientações técnicas e procedimentos operacionais sobre a biometria por parte dos servidores do INSS.
Segundo informou a assessoria do INSS, as orientações técnicas e os procedimentos operacionais para a verificação e o tratamento da biometria de que trata a portaria serão publicadas no portal do INSS, no Boletim de Serviço Eletrônico, “por se tratar de conteúdo restrito aos servidores”.
A informação consta da portaria publicada ontem (22) no Diário Oficial da União (DOU).
As normas sobre exigência do cadastro biométrico para os requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais estão valendo para os benefícios realizados a partir de 21 de novembro de 2025.
Vale lembrar que a exigência já era aplicada desde 1º de setembro de 2024 nos requerimentos de BPC-Loas.
Relembre
A diretriz atualmente em vigor determina que quem for realizar o pedido do benefício ou seu representante deverá comprovar a existência de registro biométrico em uma das seguintes bases oficiais do governo:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título Eleitoral; ou
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Pela regra atual são dispensados da apresentação do registro biométrico:
- pessoas com idade superior a 80 anos, bastando a confirmação no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou apresentação de documento de identificação válido com foto;
- migrantes, refugiados ou apátridas, com protocolo de solicitação de refúgio, protocolo de solicitação de reconhecimento de apátrida ou com Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
- residentes no exterior, que apresentem declaração consular, declaração de residência, com Apostila de Haia ou acordo internacional de previdência; ou requerimento de benefício feito por meio organismo de ligação previsto em acordo internacional de previdência;
- pessoas com impossibilidade de deslocamento por período superior a 30 dias em razão de motivo de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico emitido nos últimos 30 dias de sua apresentação, que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo;
- pessoas que residem em localidade de difícil acesso, mediante apresentação de atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, notificação do Imposto de Renda (IR) do último exercício ou recibo da declaração de IR referente ao exercício em curso, contrato de locação em que figure como locatário o requerente,
- cônjuge ou companheiro(a), filhos ou representante legal; conta de luz, água, gás ou telefone, em nome do requerente, cônjuge ou companheiro(a), filhos ou representante legal, emitidos há menos de 30 dias do pedido do benefício; ou declaração de residência em local de difícil acesso registrada no CadÚnico.
Além disso, a regra em vigor diz que são isentos da obrigatoriedade do registro biométrico requerentes dos benefícios de salário-maternidade; benefício por incapacidade; ou pensão por morte.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula a indústria de planos de saúde no país, defende a obrigatoriedade de cobertura de exame de mamografia digital para todas as pessoas, sempre que houver indicação médica.
A ANS abriu uma consulta pública esta semana para que a sociedade civil possa opinar sobre o tema. Atualmente, a cobertura do exame é restrita a mulheres de 40 a 69 anos de idade, com indicação do médico assistente.
A mamografia digital - versão mais avançada do exame convencional - é considerada um dos principais exames para a detecção precoce do câncer de mama, permitindo identificar alterações antes mesmo de serem percebidas ao toque.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde, estima que o país tenha cerca de 73.610 novos casos de câncer de mama por ano.
Menos exposição
De acordo com a ANS, o diagnóstico precoce aumenta as chances de tratamento e pode reduzir a necessidade de procedimentos mais invasivos.
A mamografia digital oferece vantagens como menor exposição à radiação, menor tempo de compressão da mama durante o exame e armazenamento das imagens em formato digital, o que facilita o acompanhamento da evolução clínica e a avaliação por diferentes especialistas.
Com a proposta da ANS de acabar com a restrição, a cobertura do exame digital terá que abranger pessoas de qualquer gênero e idade, bastando um pedido médico, assim como já é com a mamografia convencional.
Ao incluir qualquer gênero, o exame poderia ser garantido pelo plano a pessoa que se considera não binária, ou seja, não se identifica exclusivamente como homem ou mulher.
Tecnologia
A iniciativa da ANS foi aprovada pela diretoria colegiada da reguladora no dia 8 e será submetida à participação social antes de uma decisão final.
A intenção de ampliar a cobertura do exame partiu da própria ANS após discussões na Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde).
Na Cosaúde, a maioria da comissão defendeu que “o uso da mamografia digital já está consolidado como padrão de cuidado oncológico” e que a restrição para mulheres de 40 a 69 anos poderia “prejudicar ou atrasar o acesso oportuno” ao diagnóstico de câncer de mama.
De acordo com a diretora de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Lenise Secchin, a agência segue uma busca permanente pelo aperfeiçoamento das coberturas garantidas aos clientes dos planos de saúde.
“Com a evolução tecnológica e a ampla utilização da mamografia digital nos serviços de saúde, entendemos que não há mais justificativa para manter restrições de idade ou gênero para um exame tão importante", sustenta.
Consulta pública
As contribuições para a Consulta Pública 173 poderão ser enviadas até o dia 11 de julho. A consulta de documentos relacionados à proposta e a contribuição em si deve ser feita no site da ANS.
Po - Agência Brasil
O Pix por aproximação ganhou uma nova etapa de integração com o open finance (compartilhamento legal de dados entre instituições financeiras). Desde segunda-feira (22), os usuários podem autorizar o compartilhamento de informações de saldo e limite da conta para visualizar esses dados antes de concluir um pagamento por meio de carteiras digitais.
A novidade, chamada pelo Banco Central (BC) de “jornada otimizada”, busca reduzir falhas causadas por falta de saldo e tornar o processo de pagamento mais rápido. A funcionalidade é opcional e depende da autorização ativa do cliente.
Com a mudança, ao conectar uma conta bancária a uma carteira digital ou autorizar movimentações automáticas via open finance, o consumidor poderá consultar, na tela, informações como:
- saldo disponível em conta;
- limite autorizado para transações;
- possibilidade de conclusão do pagamento antes da confirmação.
Nova experiência
Segundo o Banco Central, a atualização reúne em uma única etapa procedimentos que antes eram separados: o consentimento para compartilhar dados e a autorização para vincular a conta ao serviço de pagamento.
A medida vale para duas modalidades dentro do open finance:
- quando o cliente vincula uma conta bancária a uma instituição iniciadora de pagamento, incluindo o Pix por aproximação;
- quando autoriza transferências automáticas entre contas do próprio titular, chamadas de transferências inteligentes.
O chefe de Subunidade no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, Matheus Rauber, afirmou que a mudança pode abrir espaço para novas soluções financeiras.
“Bancos e empresas podem criar novos produtos com essa funcionalidade, tanto vinculados a pagamentos com débito em conta como relacionados a checkout mais fluido, com características de menor abandono de pagamento e de conclusão mais rápida da compra”, disse.
Controle do cliente
O compartilhamento dos dados não pode ser ativado automaticamente. O usuário precisa selecionar essa opção durante o processo de autorização.
“Qualquer que seja a solução ofertada, deve estar claro para o cliente a finalidade de uso dessas informações. Como em qualquer compartilhamento de dados, é importante que o cliente sempre verifique de que forma essa informação será utilizada”, afirmou Rauber.
O consentimento pode ser cancelado a qualquer momento. O consumidor pode interromper apenas a exibição de saldo e limite ou encerrar também a vinculação da conta para pagamentos.
Segurança digital
O Banco Central reforça que o open finance exige consentimento explícito, autenticação forte (em várias etapas) e participação apenas de instituições autorizadas.
“A possibilidade de visualização de saldos e limites disponíveis serve para melhorar a experiência do pagamento”, informou a autoridade monetária.
Segundo o BC, a nova etapa deve ajudar a diminuir transações recusadas por saldo insuficiente e estimular novos modelos de pagamentos digitais no país.
O Pix por aproximação continua em expansão como parte da estratégia do Banco Central para integrar pagamentos instantâneos, carteiras digitais e serviços financeiros dentro do open finance.
Por - Agência Brasil
A partir desta terça-feira (23), o cidadão pode monitorar as desonerações tributárias, consultando quem recebe benefícios fiscais e a distribuição desses recursos entre setores, regiões e programas. 
O Ministério da Fazenda lançou o chamado Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, que consolida informações da Receita Federal e permite análises sobre o perfil econômico dos beneficiários.
A ferramenta foi apresentada como um instrumento de transparência e apoio à avaliação das políticas públicas, em meio ao debate sobre o custo dos incentivos tributários para as contas públicas.
Dados dos benefícios
Segundo a Fazenda, as desonerações tributárias somaram quase R$ 340 bilhões em 2024, envolvendo dezenas de programas e mais de 85 mil empresas beneficiárias.
Entre os principais dados apresentados estão:
- R$ 339,86 bilhões em benefícios tributários registrados em 2024;
- 87 programas analisados pela plataforma;
- cerca de 86 mil empresas beneficiadas;
- 46% dos recursos destinados a setores de baixa intensidade tecnológica;
- 59,1% dos benefícios destinados a municípios de baixa vulnerabilidade.
A plataforma permite cruzamentos por setor econômico, localização, programa de incentivo e empresa beneficiária. A Fazenda destaca que o sistema não calcula o impacto dos benefícios, mas faz uma caracterização socioeconômica dos incentivos.
Perfil econômico
A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda, com base nos dados da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), enviada pelas empresas à Receita Federal.
O painel apresenta informações em diferentes categorias, como produtiva, ambiental, social e regional.
De acordo com os dados divulgados, parte significativa dos recursos está concentrada em setores considerados de menor complexidade econômica. Na dimensão social, a Fazenda apontou que uma parcela pequena dos benefícios está vinculada a municípios de alta vulnerabilidade.
Diferenças nos valores
A nova ferramenta também permitiu comparar estimativas anteriores do governo com os valores efetivamente declarados pelas empresas em alguns programas.
No agronegócio, por exemplo, os dados registrados chegaram a cerca de R$ 158 bilhões, acima das projeções iniciais.
Outros programas também apresentaram diferenças:
- Perse: valores declarados de R$ 17,81 bilhões, acima do teto de R$ 15 bilhões fixado até 2026 e estimativas iniciais apontavam impacto de R$ 4 bilhões a R$ 6 bilhões;
- Desoneração da folha: R$ 19,08 bilhões registrados em 2024, um pouco abaixo dos R$ 20 bilhões divulgada pelo ex-ministro Fernando Haddad no fim daquele ano
Revisão de regras
Durante o lançamento, integrantes da equipe econômica destacaram que a transparência é uma etapa para aprimorar o acompanhamento dos benefícios fiscais. A legislação passou a exigir metas e critérios para concessão e renovação de incentivos, mas a regulamentação ainda está em desenvolvimento.
A secretária de Política Econômica, Débora Freire, informou que foi criado um grupo de trabalho entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento, com duração de até 120 dias. Até o fim do ano, ressaltou, o governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar o acompanhamento dos benefícios fiscais.
A expectativa é que o painel seja atualizado continuamente conforme novos dados forem processados pela Receita Federal, permitindo acompanhar a evolução dos incentivos e seus efeitos sobre a economia.
A Fazenda avalia que a ferramenta poderá apoiar gestores públicos, pesquisadores e o Congresso Nacional na análise dos benefícios fiscais e na formulação de políticas tributárias mais eficientes.
Análise qualificada
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a ferramenta representa um avanço no debate sobre gastos tributários e permite uma análise mais qualificada das renúncias fiscais.
“O Estado precisa olhar, independente dos ciclos de governo, com cuidado, revisar e aprimorar algo que consome pontos relevantes do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos e que, muitas vezes, provavelmente por décadas, ninguém ousou discutir”, declarou.
Ceron também destacou que o lançamento amplia a transparência sobre uma área que historicamente teve pouca visibilidade.
“É mais um passo importante na transparência em uma matéria fundamental para a política econômica. Por razões diversas, em poucos momentos foi dada a devida transparência e feito um debate mais sério, técnico e transparente sobre a natureza desses gastos tributários e quem são seus beneficiários”, afirmou.
POr - Agência Brasil
