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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo da decisão em que autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar buscas em endereços do deputado Cezinha de Madureira (PL-RJ).

O documento descreve as suspeitas de que o parlamentar prometia acesso e influência sobre ministros da Corte em troca de dinheiro. 

Na decisão, Dino destacou a suspeita de que o deputado “aparenta utilizar a ascendência de sua função parlamentar para incutir em terceiros a percepção de influência sobre magistrados de Tribunais Superiores”. O congressista é investigado por tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro. 

Em relatório parcial citado por Dino, a PF apresenta mensagens encontrada em celular de terceiros em que a advogada Valéria Rodrigues Linhares, esposa do parlamentar, aparece negociando a influência dos deputados sobre ministros de tribunais superiores, incluindo do próprio Supremo. 

As mensagens foram encontradas no celular apreendido da advogada Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados que é investigada pela PF como responsável pela liberação de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto – emendas ao orçamento do governo federal que não permitiam identificar o parlamentar responsável pela indicação nem o destinatário final dos recursos. 

Em conversas extraídas de seu celular, Mariângela negocia com Valéria contratos de honorários advocatícios em troca de que Cezinha de Madureira entre em contato e faça pedidos a ministros de tribunais superiores relacionadas a causas específicas. 

Nas conversas, são mencionados os ministro do STF Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes. A PF contudo, afirmou não haver nenhum elemento que indique “solicitação, aceitação ou recebimento de vantagem indevida por integrante do Poder Judiciário”. 

No relatório, os investigadores afirmam que “os magistrados nominalmente referidos nos diálogos comparecem nestes autos exclusivamente como destinatários cogitados da influência anunciada pelos investigados — vale dizer, como elemento descritivo do tipo penal —, e jamais como suspeitos”.

Ainda segundo as mensagens, teriam sido negociadas vantagens indevidas de até R$ 2 milhões em troca da comprovação de que o deputado teria tratado dos assuntos com os ministros relatores de casos específicos no Supremo. 

Apreensão

Na mesma decisão, Dino trouxe para si a relatoria de um processo judicial que trata da apreensão no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, de R$ 510 mil em espécie de posse de Valéria Rodrigues Linhares, em 25 de agosto. Na ocasião, a defesa da advogada alegou se tratar de pagamentos por serviços de advocacia. 

No pedido para novas diligências de busca e apreensão tendo a advogada e seu marido como alvo, a PF destacou que as medidas seriam necessárias diante dos indícios de que as vantagens indevidas eram pagas “por transporte físico de numerário”, o que dificultaria a colheita de provas por meio do sistema bancário, sendo necessário buscar registros informais dos pagamentos. 

Dino negou um pedido da PF para realizar buscas no gabinete de Cezinha na Câmara dos Deputados. O ministro afirmou não haver indícios de que o local seria usado para o cometimento de crimes ou a ocultação de provas. Ele escreveu que “a fundamentação é insuficiente” para autorizar a medida. 

A Agência Brasil busca contato com o deputado Cezinha de Madureira e sua defesa.

Por - Agência Brasil

Enquanto o cenário político e as denúncias envolvendo o caso Master monopolizam as atenções em todo o Brasil, os desafios estratégicos que o país enfrentará a curtíssimo prazo — do envelhecimento populacional à transição energética, passando pela importância de se tornar capaz de processar os minerais críticos que abriga em seu subsolo — seguem à margem do debate eleitoral.

Para a presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Garcia, os recentes escândalos e as disputas pessoais aprofundam o esvaziamento das discussões de temas vitais para os rumos nacionais, deixando em segundo plano itens como ciência, transição energética e a necessidade de se preparar para cenários adversos, incluindo uma iminente crise sanitária.

Para a doutora em engenharia elétrica, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que desde 2025 está à frente da mais importante entidade de promoção e defesa da ciência e tecnologia no Brasil, eleitores e candidatos parecem ter sido empurrados para uma falsa dicotomia: a ideia errônea de que é preciso escolher entre passar as instituições a limpo ou discutir e planejar o futuro do país. “O país acaba sendo obrigado a escolher entre discutir a integridade das instituições ou o projeto de desenvolvimento, quando as duas coisas fazem parte de uma mesma agenda”, defendeu Francilene em entrevista exclusiva à Agência Brasil. Na conversa, ela falou ainda sobre temas como o envelhecimento da população e o baixo engajamento das candidaturas com o tema da ciência. Leia a íntegra abaixo:

Brasília (DF), 06/07/2026 - A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Francilene Garcia. Foto: SBPC/Divulgação - SBPC/Divulgação

Agência Brasil: Quais temas a SBPC considera prioritários nestas Eleições Gerais?

Francilene Garcia: Primeiro, acho fundamental começar dizendo que [com a crise] o país acaba sendo obrigado a escolher entre discutir a integridade das instituições ou o projeto de desenvolvimento, quando as duas coisas fazem parte de uma mesma agenda. Também é importante dizer que a ciência brasileira ainda não entrou nessa campanha. Justo a ciência, que depende de regras estáveis, orçamento previsível e atenção - inclusive quando estamos à beira de novas crises pandêmicas. Isso vem sendo discutido quase que em lacunas, de forma periférica, porque a agenda [eleitoral] está sendo ocupada por temas que a sociedade não escolhe. Na nossa visão, há uma lacuna imensa em relação aos temas que realmente importam. Tanto que lançamos o Observatório das Eleições justamente para tentar levar mais de uma centena de propostas de políticas públicas que julgamos importantes para o desenvolvimento do país. Temos tentado engajar as candidaturas e qualificar os debates em torno de temas como as mudanças climáticas e seus impactos para as cidades, bem como o risco de novas crises pandêmicas e o processo de transformação digital. Temas que ainda hoje não entraram nas campanhas.

Agência Brasil: E não entraram devido à dimensão da atual crise político-institucional e suas repercussões ou porque, historicamente, a ciência sempre fica à margem dos debates eleitorais?

Francilene: Historicamente, a ciência fica à margem do debate. Isso mudou um pouco em 2020, quando enfrentamos o problema da crise sanitária [a pandemia de covid-19]. Ali começamos a ver um pouco mais de discussão. Depois, em 2024, ocorreram as enchentes no Rio Grande do Sul; queimadas no Centro-Oeste e seca, escassez hídrica, em regiões do Norte e Nordeste. Tudo isso fruto do novo regime climático. Nesses momentos, a temática ganhou peso. Já no atual debate eleitoral, as temáticas acabam fugindo ao que de fato interessa do ponto de vista de um projeto de nação. Olhando para os países líderes globais, vemos, por exemplo, que temas da maior importância, como o aproveitamento das terras raras, que são fundamentais para toda a indústria do complexo de transformação digital das sociedades, estão postos nos debates. No Brasil, não, pois tivemos um esvaziamento não só da participação [dos próprios candidatos] nos debates, como dos temas relevantes para o futuro do país.

Agência Brasil: A estratégia que a SBPC tinha definido e as ações que vêm realizando para tentar pautar a ciência nos debates eleitorais foram impactados pela dimensão da atual crise?

Francilene: Estão sendo. Temos no Observatório das Eleições pouco mais de uma centena de candidaturas engajadas. Dentre as quais, uma única de âmbito [Executivo] federal e nenhuma de âmbito estadual. Quer dizer, nenhum candidato a governador se comprometeu com nossas propostas. Alguns candidatos a deputado federal e ao Senado vinham se comprometendo, mas isso também perdeu velocidade nos últimos dias. Então, ao ocupar o centro das atenções em um momento importante como este das eleições gerais, essa discussão que tomou conta de grande parte da imprensa e que nos obriga a escolher discutir a integridade das instituições em vez de um projeto de país, acaba afastando outros temas. Incluindo a própria questão do financiamento da ciência. A questão é que temos pela frente um curto período pré-eleitoral ao fim do qual escolhas terão que ser feitas sem que tenhamos respostas para problemas que afetam a vida de todos. Para não falar que, ao monopolizar a agenda, esta crise evidencia uma situação muito complicada para toda a comunidade científica, que é a disputa de versões.

Agência Brasil: Mas, considerando a gravidade das suspeitas e dos fatos que têm vindo a público, que a situação poderia ser diferente? Há como discutirmos outros temas sem deixar de lado a necessária fiscalização dos Poderes?

Francilene: Enquanto entidade científica, não nos cabe fazer julgamento prévio de processos investigativos em andamento. Tal como, creio eu, não cabe a nenhum indivíduo. Este, inclusive, foi o tema da nota que a SBPC, a Academia Brasileira de Ciências e (ABC) e várias entidades científicas tornaram pública na semana passada. Há de se cumprir o rito processual, garantindo o amplo direito à defesa. É fundamental entendermos que a integridade das instituições, os legítimos protocolos definidos na Constituição Federal, precisam ser respeitados e cumpridos dentro dos prazos legais. Complicado é quando começamos a ver vazamentos de informações em prol de interesses específicos, particulares. E quando esses acabam ocupando a centralidade do debate público, esvaziando a discussão de temáticas importantes. 

Agência Brasil: Além dos investimentos em educação, ciência e tecnologia e da regulamentação da exploração das terras raras, quais outros temas a SBPC vê como centrais para o Brasil?

Francilene: Uma discussão que já vinha ocupando espaço na mídia diz respeito aos impactos da crise climática, que já é uma realidade. Temos que continuar discutindo o impacto do aquecimento para a vida no planeta, especialmente para o Brasil e para nossos biomas. Estamos todos testemunhando o aumento dos eventos climáticos extremos. Temos que seguir discutindo e adotando medidas para [conter] os impactos. Inclusive, no caso brasileiro, para a agroindústria. Associado a isso, de maneira muito direta, há a questão de novas crises sanitárias pandêmicas. Sabemos que isso ocorrerá, só não quando. É preciso discutir como o Brasil, em particular o Sistema Único de Saúde (SUS) está se preparando para isso. Precisamos melhorar as imunizações. E, para isso, vamos ter que discutir e rever estratégias, pois sabemos que uma parte da população nega a importância das vacinas. Além disso, quando olhamos para as transformações digitais e para os [prováveis] impactos da inteligência artificial, é preciso nos perguntarmos qual espécie de soberania o Brasil está construindo para a próxima década. São temas fundamentais que deveriam estar no centro do debate político eleitoral e ainda não estão. Até porque, como disse antes, a ciência também ainda não chegou à pauta das discussões entre os candidatos nessas eleições.

Agência Brasil: Por quê? A classe política não está sabendo avaliar e pautar os temas que importam para o futuro do país?

Francilene: Provavelmente não. Esta é uma grande preocupação para a comunidade científica. Por exemplo, lançando um olhar para daqui a pouco mais de dez anos, quando estaremos próximos de ter mais pessoas acima dos 60 anos de idade do que na faixa etária produtiva, nos perguntamos que espécie de soberania e autonomia teremos construído para o Brasil? O país vai voltar a ser um país colônia, [exclusivamente] exportador de matéria-prima? Será isso que a população quer? Parte da própria classe política parece nos dar uma demonstração de estar um pouco alheia aos debates fundamentais para o futuro do país. Tudo isso preocupa muito a comunidade científica.

Por - Agência Brasil

Começam a valer, nesta segunda-feira (14), as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para punir passageiros que adotem comportamentos que coloquem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.

As medidas punitivas, previstas na Resolução Anac nº 800/2026, podem chegar à suspensão do direito de embarque em voos domésticos pelo prazo de até 12 meses, a depender da gravidade da infração.

Companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão adotar medidas imediatas diante de atos de indisciplina, como advertências, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave.  Em casos graves ou gravíssimos, o transporte poderá ser interrompido.

Compartilhamento de informações

Para viabilizar a medida, as empresas aéreas compartilharão as informações necessárias para identificar passageiros suspensos. A penalidade será aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro e garantir o direito de defesa.

A norma prevê também sanções administrativas. Para atos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base fixada pela Anac é de R$ 17,5 mil – valor que poderá ser ajustado de acordo com as circunstâncias apuradas em processo administrativo.

por - Agência Brasil

Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram nesta segunda-feira (14) terem recebido da Polícia Federal (PF) a íntegra do material extraído do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 

O material foi entregue após os ministros terem enviado ofícios à PF determinando a entrega dos dados, depois de o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ter resistido na liberação. 

No sábado (13), Mendonça alegou que disponibilizar o material colocaria em risco investigações em curso e “somente contribuiria para tumultuar” um julgamento sobre a ligação entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

A entrega da íntegra do material foi requerida na semana passada por Zanin e Gilmar Mendes. Eles alegam que precisam analisar todas as mensagens enviadas por Vorcaro, e não apenas o recorte feito pelos investigadores da PF, antes de participar do julgamento. 

Moraes também cobrou que Fachin determinasse a remessa do espelhamento do celular de Vorcaro a todos os ministros do Supremo, afirmando que "não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento".

Mendonça, por sua vez, alegou que o acesso ao material não seria necessário ao julgamento, que possui acesso “exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão”.

Julgamento

Nesta terça (15), o plenário do STF tem marcado o julgamento de um relatório da PF segundo o qual Vorcaro enviou 52 mensagens a Moraes, com quem aparentava ter relação próxima, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. 

Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter enviado para a apreciação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. 

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com Vorcaro. A PF informou que as respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser recuperadas. 

Ainda não foi esclarecido pelo Supremo qual será o rito do julgamento, nem se Moraes e Mendonça deverão participar da sessão plenária. A Constituição e o regimento interno preveem a competência exclusiva do plenário para processar e julgar ministros da Corte, mas não trazem detalhes sobre os procedimentos a serem adotados. 

Entenda 

O plenário do STF deverá decidir, no julgamento marcado para terça, se abre ou não uma investigação sobre a ligação entre Vorcaro e Moraes. 

Os ministros deverão decidir sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o relatório da PF sobre o tema seja anulado. O órgão alega que a produção do documento foi irregular, pois Mendonça não comunicou à presidência do Supremo nem pediu aval do plenário antes de autorizar o avanço das investigações contra um colega. 

Ao retirar o sigilo sobre o relatório da PF com citação a Moraes, o relator do caso Master pediu que o plenário decidisse sobre a abertura de investigação sobre o ministro. 

Em reposta, Moraes divulgou o que disse ser um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça poderia estar direcionando as investigações da Compliance Zero de modo a atingir desafetos políticos. 

O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”. 

Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro. 

Por - AgÊncia Brasil