O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retire de suas redes sociais postagens com desinformação sobre as urnas eletrônicas. A decisão foi assinada na última segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2). 
O ministro atendeu ao pedido de retirada feito pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, após perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro replicarem uma postagem que relaciona indevidamente a empresa venezuelana Starmatic com as urnas eletrônicas brasileiras.
A desinformação circula desde 2020 e já foi diversas vezes desmentida pela Justiça Eleitoral. A Starmatic não forneceu urnas para o Brasil.
Na decisão, Kassio deu prazo de 24 horas para Eduardo retirar os posts e proibiu o ex-deputado de fazer novas postagens de desinformação contra as urnas eletrônicas.
“A permanência do conteúdo impugnado, às vésperas do início da propaganda eleitoral, é apta a consolidar no eleitorado percepção de insegurança quanto ao sistema eletrônico de votação, fundada em alegação já conclusivamente afastada por esta Justiça Especializada, o que recomenda a atuação cautelar imediata”, decidiu o ministro.
Em junho deste ano, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, na ação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
No ano passado, ele deixou o Brasil, foi morar nos Estados Unidos e perdeu o mandato de deputado por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Por - Agência Brasil
O Sistema Único de Saúde (SUS) vai ampliar a oferta de medicamentos trombolíticos na rede de urgência e emergência, incluindo as unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).
O maior acesso ao tratamento pelas pessoas com Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) e o Acidente Vascular Cerebral (AVC) isquêmico está previsto na Lei nº 5.972/2023, sancionada na manhã desta quarta-feira (2) pelo presidente da República.
Os trombolíticos são usados, conforme avaliação clínica, para dissolver os coágulos sanguíneos que bloqueiam os vasos do coração ou do cérebro e, dessa forma, restabelecer a circulação do sangue. O bloqueio pode causar as duas graves condições médicas de emergência, o IAM e o AVC isquêmico.
A rapidez no diagnóstico e no início da terapia aumenta as chances de sobrevivência e reduz o risco de sequelas nos pacientes, ressalta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Com a sanção da lei, a terapia estará mais disponível em todo o país.
“Em caso de infarto, acidente vascular cerebral, tempo é vida! É o que pode reduzir o risco de óbito ou de impactos maiores físicos para aquela pessoa”, disse em suas redes sociais.
Nos casos de infarto, o uso do trombolítico pode ser indicado, principalmente, quando os procedimentos de maior complexidade, como a angioplastia (procedimento médico para desobstruir artérias), não estão disponíveis no tempo recomendado. Assim, o paciente pode receber o medicamento enquanto a continuidade do atendimento é providenciada na rede de saúde.
Comitê
Atualmente, já existem protocolos do SUS para diagnóstico e tratamento para o IAM e para o AVC que preveem o uso de trombolíticos nos serviços de urgência e emergência, incluindo as UPA e o Samu 192. No entanto, a aquisição desses medicamentos é feita pelos gestores de saúde locais.
Para ampliar a disponibilidade desses medicamentos e aprimorar a oferta dos trombolíticos na rede pública de saúde de todo país, o ministro da Saúde assinou a portaria que instituiu o Comitê de Acompanhamento da Implementação das Linhas de Cuidado dos Agravos Cerebrovasculares e Cardiovasculares Tempo-Dependentes: Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Infarto Agudo do Miocárdio (IAM).
De acordo com a pasta, esse grupo será responsável por analisar e propor ações para tornar os medicamentos mais acessíveis e qualificar a assistência aos pacientes.
“O Ministério da Saúde cria hoje um grupo de trabalho, junto com as sociedades de especialidades, para regulamentar, estabelecer diretrizes, implementar e acompanhar a execução em todo o Brasil. Isso é fundamental para mudar a história natural do infarto no nosso país”, explicou o ministro Alexandre Padilha.
Números
O Brasil registra entre 300 mil e 400 mil casos de infarto por ano. Em 2025, o SUS contabilizou 292 mil atendimentos por AVC, dos quais 218 mil foram relacionados ao AVC isquêmico, quando um coágulo obstrui uma artéria do cérebro, interrompendo o fluxo sanguíneo e a oxigenação na região.
Nas UPAs, as equipes podem fazer o diagnóstico, avaliar a indicação clínica e, quando necessário, iniciar o tratamento com trombolíticos tanto para o IAM quanto o AVC isquêmico para dissolução dos trombos.
O ministro Alexandre Padilha disse que várias experiências com uso de trombolíticos, realizadas junto aos estados e municípios, são acompanhadas pela pasta, com a possibilidade de reduzir em até 50% os óbitos por infarto.
No Samu 192, após avaliação da equipe de saúde, o medicamento pode ser administrado nas unidades de Suporte Avançado de Vida habilitadas.
Atualmente, 102 unidades do Samu 192 estão habilitadas para prestar esse tipo de assistência. O Ceará concentra 28 unidades, seguido por Minas Gerais, com 22; Sergipe, com 16; Rio Grande do Norte, com 13; Bahia, com 12; São Paulo, com nove; e Paraíba, com duas.
Em 2025, foram registradas 861 aplicações de trombolíticos pelo Samu 192 em todo o país.
Por -Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (2), a interdição cautelar da água mineral sem gás da marca Vitoriosa.
Laudo emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (CRF/RJ) detectou resultado insatisfatório no ensaio microbiológico, com detecção de coliformes totais em 250ml do produto.
O produto não deve ser consumido ou comercializado até que seja comprovada a sua segurança.
O produto é fabricado pela GEPF Agroindústria Ltda, localizada em Engenheiro Paulo de Frontin (RJ), com o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ): 08.144.303/0001-90.
A Resolução 3.441/2026 que determina a interdição cautelar foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.
Proteção da saúde
A agência reguladora esclarece que a medida preventiva e temporária tem o objetivo de proteger a saúde da população e permanecerá vigente enquanto são realizados novos testes, provas, análises ou outras providências requeridas para a investigação e a conclusão do caso.
A Agência Brasil entrou em contato com a GEPF Agroindústria Ltda. e aguarda posicionamento da empresa.
Por -Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira (2), a fabricação de produtos de limpeza na unidade da empresa Unilever, em Vinhedo, São Paulo. 
De acordo com a agência reguladora, o objetivo é assegurar que futuros lotes dos produtos da empresa disponibilizados à população não ofereçam risco à saúde pública. Na unidade são produzidos sabão líquido para lavar roupas e amaciante líquido para roupas, entre outros.
A determinação está na Resolução 3.443/2026 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.
A ação é preventiva e foi adotada após inspeção na fábrica de saneantes entre os dias 24 e 28 de agosto em conjunto com o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e a Vigilância Sanitária do Município de Vinhedo.
Foram identificadas falhas nas Boas Práticas de Fabricação (BPF), que são requisitos que as empresas devem cumprir para assegurar que a produção conte com sistemas de controle de qualidade adequados.
Entre os problemas percebidos na unidade da multinacional, estão falhas nos controles realizados durante a fabricação e antes da liberação dos produtos e deficiências no monitoramento da água usada na produção. Também foram apontadas fragilidades na investigação e correção de problemas identificados pela própria empresa.
Produtos
A Anvisa esclarece que até o momento não há indicação de contaminação microbiológica ou outros problemas sobre os lotes produzidos na fábrica, e por esse motivo não determinou a suspensão da comercialização, da distribuição ou do uso dos produtos já fabricados e disponíveis no mercado, nem seu recolhimento.
Fabricante
Em comunicado à população, a Unilever Brasil esclarece que a inspeção resultou “em oportunidades de melhorias em processos de documentação e controle relacionadas às linhas de sabão líquido para lavar roupas e amaciante líquido para roupas”.
A empresa informa que todas as ações determinadas pela Anvisa foram prontamente iniciadas, com a suspensão temporária da produção desses itens, que já estão sendo implementadas as correções e que as demais linhas de produção da unidade seguem operando normalmente dos produtos de cuidados com a casa.
A indústria disse que continua atuando em colaboração com a Anvisa. “[A Unilever] considera os apontamentos parte importante para a evolução contínua de seus processos produtivos e de todo o setor”, conclui a nota institucional.
Fiscalização
A agência reguladora esclarece que essa vistoria faz parte de outras ações integradas de fiscalização sanitária de empresas fabricantes de saneantes, categoria que inclui produtos destinados à limpeza, desinfecção e conservação de ambientes.
Este ano, já foram realizadas sete inspeções em fabricantes, incluindo quatro dos maiores fabricantes do Brasil, conforme contabilizou a Anvisa.
Por -Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça divulgou nota, na manhã desta quarta-feira (2), na qual se posiciona em relação a notícias divulgadas na imprensa sobre encontro que manteve com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O gabinete do magistrado distribuiu nota, após reportagem do portal ICL.
A matéria foi publicada um dia depois de o ministro tirar o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre os contatos entre o banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça, que é relator das investigações do caso Master, afirma que recebeu "uma única vez" o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por suspeita de fraudes financeiras.
De acordo com o ministro, isso ocorreu em março de 2025, "por iniciativa do próprio empresário", diz a nota. Mendonça afirma ainda que se limitou a ouvi-lo.
No mesmo mês, o ministro disse que atendeu também o advogado do empresário, e ainda mantém, nos registros do gabinete, os memoriais escritos recebidos por ocasião do encontro.
Na nota, Mendonça alega que o assunto tratado no encontro foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob julgamento do STF e que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco Master.
O ministro do Supremo enfatiza que foi contrário à posição defendida pelo ex-banqueiro:
"Registre-se, aliás, que a atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo empresário, em linha com sua posição historicamente defendida em casos semelhantes, conforme se pode verificar nos autos", diz a nota.
A reportagem do ICL trouxe mensagens e áudios que revelam uma articulação para reunir Vorcaro e Mendonça. Em um dos contatos, o advogado que articulou esse encontro diz ao banqueiro que estava “trabalhando” para ele e que iria levar o ministro a uma alfaiataria. E mandou uma foto junto com Mendonça.
Segundo a reportagem, em outro áudio, o advogado diz que Mendonça queria receber Daniel Vorcaro e que já sabia da situação do Master.
Nesta segunda-feira (1º) foram divulgados trechos de conversas extraídas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, que é alvo das investigações da Operação Compliance Zero. A apuração investiga fraudes financeiras no Banco Master.
Por - Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta quarta-feira (2) que vai anunciar “medidas cabíveis e necessárias” diante da revelação de mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro da Corte Alexandre de Moraes.
Ao discursar na abertura das 17ª Jornadas Ítalo-Espanholo-Brasileiras de Direito Constitucional, em Brasília, Fachin destacou que vai adotar as ações “no tempo devido e sem precipitação”.
“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.”
Em sua fala, o presidente do STF avaliou que “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional”, citando que “circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta Presidência serenidade, responsabilidade e firmeza”.
“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.”
“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessária”, concluiu Fachin.
Entenda
Investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) encontraram mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
As citações ao nome de Moraes foram captadas a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro, alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master.
O sigilo do relatório de investigação foi retirado nessa terça-feira (1°).
De acordo com a PF, Vorcaro teria conversado diretamente com um contato salvo em nome do ministro. Parte das supostas conversas foi apagada porque o contato usava mensagens de atualização única e as escrevia no bloco de notas, mecanismo que impede a recuperação completa dos dados.
Em uma das mensagens recuperadas, Vorcaro diz ao contato atribuído a Moraes que “estava tentando antecipar os investigadores”. A conversa teria ocorrido no dia 17 de novembro de 2025.
PGR
Na noite de ontem (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade da investigação da PF.
Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.
No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.
Pra Gonet, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada ao presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria o caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF.
Mensagens e áudios revelam que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro também tentou aproximação com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os diálogos, divulgados pelo site ICL, nesta quarta-feira, 2, teriam sido extraídos do celular de Vorcaro e indicam que os dois se encontraram em 14 de março de 2025, em São Paulo. A reunião foi admitida por Mendonça em nota, que negou ter tratado da situação do banco Master.
As mensagens mostram que o advogado baiano Ciro Rocha Soares e o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) eram os articuladores do encontro entre Vorcaro e o ministro do STF. A divulgação dessas conversas ocorre um dia após Mendonça derrubar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que indica aproximação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
'Vorcarinho, trabalhando por você'
Em uma das mensagens, Ciro enviou a Vorcaro uma fotografia ao lado de Mendonça e afirmou que estava “trabalhando” para o banqueiro enquanto levava o ministro a uma alfaiataria.
“Fala, Vorcarinho, trabalhando por você! Levei o André lá no Vasco agora, pra fazer um terno”, disse o advogado em áudio enviado em 8 de fevereiro de 2025.
Em outro áudio, Ciro disse ter deixado Mendonça "balançado" e que o ministro queria recebê-lo. “O André Mendonça disse que quer te receber junto comigo, me pediu até pra levar o Otto. Ele sabe, soube da situação do Banco Central toda. Eu contei. Ele já sabia que o Cezinha, Cezinha já tinha falado com ele.”
O "Otto" mencionado na mensagem pode ser referência ao senador Otto Alencar (PSD-BA), com quem Ciro havia dito que viajaria para Brasília próximo àquela data. A identidade, porém, não foi confirmada. A reportagem tenta contato com o senador a respeito deste trecho.
Os diálogos mostram um esforço de Vorcaro e seus aliados para tentar solucionar problemas do banco Master com o Banco Central.
Em nota, o gabinete do ministro André Mendonça disse ter recebido Daniel Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do próprio empresário. A assessoria acrescentou ainda que o ministro "se limitou a ouvi-lo".
"No mesmo mês, atendeu também o advogado do empresário, e ainda mantém, nos registros do gabinete, os memoriais escritos recebidos por ocasião do encontro", complementou.
Segundo o gabinete, o assunto tratado foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob julgamento do Supremo Tribunal Federal e que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco, mas que se encontrava, na exata data da reunião, com pedido de vista de outro Ministro.
"Registre-se, aliás, que a atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo empresário, em linha com sua posição historicamente defendida em casos semelhantes, conforme se pode verificar nos autos", continuou a nota.
Por - Maria Clara Andrade - Terra.com
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.052 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (1º). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 41 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 16 - 30 - 40 - 47 - 48 - 60
- 21 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 80.825,85 cada
- 1.699 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.646,74 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (3), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) rejeitar uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial (IA). 
O caso veio à tona após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) usar a simulação de um pronunciamento do pai, que está em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento da sua candidatura, realizado em agosto.
Por maioria de votos, os ministros entenderam que o caso não se caracteriza como propaganda eleitoral irregular porque foi divulgado durante a convenção partidária de Flávio.
Deep Fake
Apesar de liberar o vídeo de Bolsonaro por IA, os ministros aproveitaram o julgamento do caso para definir o conceito de deep fake, tipo de conteúdo artificial proibido pelo TSE nas campanhas eleitorais.
O tribunal definiu que deep fake é caracterizado pela produção de IA, com grau de realidade capaz de alterar imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.
O entendimento deverá aplicado aos processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça Eleitoral.
Regras
Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro.
As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.
A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Eleições
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu representantes da sociedade civil nesta terça-feira (1º) no Palácio do Planalto, em Brasília, para ouvir opiniões sobre o mercado de casas de apostas eletrônicas, mais conhecidas como bets. Segundo Lula, o governo deve tomar uma decisão em breve sobre o tema e ouvir a sociedade civil é parte importante nesse processo.
“O governo tem discutido como resolver o problema das bets. Eu sugeri ouvirmos o que a sociedade brasileira pensa sobre as bets antes de tomarmos uma solução definitiva. Depois que terminar essa reunião eu vou ainda esta semana, possivelmente, convocar uma reunião para tomar uma decisão”, anunciou.
Participaram da reunião entidades de proteção à criança, de estudos em saúde, representantes de setores do comércio, econômico e artístico.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, foi a responsável pela condução da reunião. Estiveram presentes o chefe da pasta da Saúde, Alexandre Padilha; Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública; Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social; e Paulo Henrique Cordeiro, do Esporte.
A equipe do governo ouviu apelos para proibir as bets no Brasil e também diversos relatos sobre o potencial destrutivo das apostas eletrônicas na realidade das famílias, os impactos na economia e na saúde das pessoas. Um dos relatos detalhou o caso de um pai preocupado com a filha, em dívida com um agiota após ter perdido dinheiro com apostas eletrônicas.
Um dos participantes contou sobre o aumento da inadimplência devido ao uso do dinheiro para apostas, com prejuízo para o comércio. O presidente também ouviu a sugestão de criação de uma secretaria extraordinária voltada ao combate às bets ilegais.
Dependência em apostas
Alexandre Padilha detalhou alguns dados sobre o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas viciadas em apostas. O governo ofertou inicialmente 600 atendimentos por mês, e o número mensal já está em 100 mil. Segundo ele, 55% do grupo que procura cuidado é formado por mulheres, ainda que o número de homens envolvidos com apostas seja maior.
O ministro da Saúde afirmou ainda que existe uma proposta de Resolução sobre o tema em discussão na Organização Mundial de Saúde (OMS). Países como Brasil, Espanha e Canadá lideram a iniciativa.
Padilha ainda explicou que a plataforma online SUS Digital pode ser usada para solicitar atendimento e iniciar um plano terapêutico contra a dependência em apostas.
Lula defende que as bets são “um mal pra sociedade”, e que é a favor do fim desse tipo de aposta, mas, como presidente da República, precisa ponderar sobre as implicações para a estabilidade política, social e econômica de uma decisão, seja qual for.
Em seguida, porém, considerou a possibilidade de tomar uma “decisão mais drástica”, sem detalhar. “
Acho que temos que tomar a decisão mais drástica. A gente tentou regular, tentou proibir. Mas proibir 60 mil bets clandestinas não é fácil. Envolve muita gente, artistas famosos fazendo propaganda. Na Copa do Mundo não estavam transmitindo jogo, estavam fazendo um apelo para o cara jogar”.
Perda para as famílias
As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets no ano passado. O montante corresponde ao valor líquido, ou seja, à diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em forma de prêmio. Este valor equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, considerando o período de outubro de 2024 a março de 2026.
As perdas equivalem a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e consideram as transferências feitas por Pix para as casas de apostas. No mesmo período, as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix.
Por - Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro.
No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.
No entendimento do procurador, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada o presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria do caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
O parecer enviado após Mendonça pedir que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral.
As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°).
Por -AgÊncia Brasil
Em busca de acordo sobre ajustes finais no texto, a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que acaba com a chamada taxa das blusinhas, adiou para quarta-feira (2), às 10h, a análise do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).
A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). O texto perderá a validade no dia 8 de setembro, caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional, que realiza nesta semana o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro. Se for aprovado na comissão mista, a MP ainda precisará passar pelos plenários tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
A medida ainda em vigor mudou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil. As regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal em que as taxas são cobradas no ato da compra.
A alíquota zero do imposto federal não elimina os demais tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, continua sendo cobrado. Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Por - Agência Brasil
