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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) concluiu a transferência de tecnologia para produzir o principal remédio utilizado para o tratamento do HIV no Brasil, o antiretroviral dolutegravir, que é distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, mais de 770 mil pessoas vivendo com HIV fazem uso do medicamento no país.

O medicamento foi desenvolvido pela ViiV Healthcare, empresa de pesquisa para prevenção e tratamento para HIV pertencente à biofarmacêutica GSK. Em 2020, ambas assinaram um contrato com o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fiocruz para nacionalizar progressivamente a produção do remédio e distribuí-lo ao SUS.

Desde então, Farmanguinhos vem realizando investimentos para adaptar sua planta fabril, adquirir novos equipamentos, capacitar seus profissionais e promover estruturação técnica, regulatória e operacional para garantir a internalização da produção. Este processo acaba de ser concluído, e o início do fornecimento ao SUS depende apenas da liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Desde 2022, o instituto da Fiocruz já faz a distribuição para o SUS dos remédios produzidos em fábricas da GSK. Mais de 739 milhões de cápsulas já foram fornecidas para a saúde pública desta forma. Em 2025, Farmanguinhos também assumiu as análises laboratoriais de controle de qualidade do medicamento. 

Três lotes do remédio já foram fabricados e validados pelo instituto e poderão ser distribuídos para o SUS, assim que a liberação da Anvisa for expedida. Paralelamente, o instituto trabalha na validação da metologia analítica do ingrediente farmacêutico ativo. 

O acordo de transferência de tecnologia inclui mais uma etapa: a internalização da produção do dolutegravir em combinação com outra substância, a lamivudina. Esse formato também é distribuído pelo SUS. A expectativa é que essa produção comece a ser feita por Farmaguinhos no ano que vem. 

Medicamento recomendado pela OMS

Dolutegravir é um dos principais medicamentos utilizados no tratamento para HIV em todo o mundo. Ele age inibindo a enzima integrase, o que impede a replicação do vírus dentro das células de defesa do organismo. Além de ser altamente eficaz, reduzindo a carga viral a níveis indetectáveis, ele melhora a imunidade e impede a progressão para a AIDS, com poucos efeitos colaterais.

Em 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) passou a recomendar o medicamento como opção preferencial para tratamento de primeira e segunda linha em todas as populações, incluindo mulheres grávidas e pessoas com potencial para engravidar. 

Por - Agência Brasil

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2026 foi divulgado nesta quarta-feira (15). Os candidatos podem consultar a relação dos pré-selecionados no site do Prouni.

Nesta edição, o programa oferece 471.304 bolsas de estudo em instituições privadas de educação superior de todo o país. Do total, 219.725 são bolsas integrais e 251.579 parciais, que arcarão com 50% do valor do curso.

Chamadas

Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada deverão comprovar as informações prestadas no momento da inscrição entre os dias 15 e 24 de julho. A etapa é obrigatória para a concessão da bolsa pela instituição de ensino.

O cronograma do processo seletivo prevê ainda a divulgação do resultado da segunda chamada em 5 de agosto. Os candidatos não selecionados poderão manifestar interesse na lista de espera nos dias 26 e 27 de agosto. A divulgação da lista está prevista para 1º de setembro.

Prouni

O Prouni oferece bolsas de estudo a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior, para cursarem graduação e cursos sequenciais de formação específica em instituições particulares de ensino superior.

As bolsas são de dois tipos: integrais (cobrem todo o valor da mensalidade do curso) e parciais (cobrem a metade do valor da mensalidade)

Enem

A seleção foi destinada a estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ou 2025, obtiveram média mínima de 450 pontos nas cinco provas e nota superior a zero na redação.

Para fins de classificação, foi considerada a edição do exame em que o participante alcançou a melhor média.

Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2:

• Inscrições: 7 a 10 de julho
• Resultado da 1ª chamada: 15 de julho
• Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho
• Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto
• Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto
• Lista de espera: 26 e 27 de agosto
• Resultado da lista de espera: 1º de setembro
• Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro

Por - Agência Brasil

A cobertura vacinal completa para a primeira infância apresenta realidade distante para 15% dos bebês em todo o mundo, segundo dados governamentais compilados pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e divulgados nesta quarta-feira (15). 

Em 2025, ao todo, 13,5 milhões de crianças não receberam nenhuma dose de vacina durante o primeiro ano de vida (chamadas no estudo de crianças zero-dose) e outras 7,3 milhões não tiveram o ciclo básico completo – com três doses da vacina que protege contra difteria, tétano e coqueluche (DTP).

Segundo o estudo Estimativas OMS-Unicef de Cobertura Vacinal Nacional, os números representam um avanço em relação ao ano anterior. Ano passado, 116 milhões de bebês receberam ao menos uma dose da DTP, o que representa 750 mil a mais do que em 2024.

O Unicef, no entanto, alerta que a manutenção do índice de crianças zero-dose aumenta o risco de surtos de doenças e é considerado alto pelo fundo, estando em patamar próximo do observado em 2009 e abaixo do período anterior à pandemia de Covid-19.

O programa de vacinas da Unicef alerta ainda que o abandono do ciclo de imunização ocorre principalmente antes da primeira dose da vacina contra o sarampo (MCV1), com 84% das crianças recebendo a primeira dose, e apenas 77% a segunda dose (MCV2).

O limite considerado seguro para imunização contra o sarampo é de 95%. Em 2025, foram registrados mais de 411 mil casos de sarampo no mundo, em surtos que atingiram 57 países. 

Avaliação

Segundo o relatório, os dados compilados foram enviados pelos governos de 195 países e mostram que 100 deles mantiveram cobertura de pelo menos 90%, com três doses da vacina DTP desde 2019, apresentando pouco progresso na ampliação desse grupo.

Entre os países que estavam abaixo desse patamar em 2019, 30 conseguiram melhorar as taxas ao longo dos últimos seis anos, mas 65 países permaneceram estagnados ou retrocederam, incluindo 13 países frágeis, afetados por conflitos ou em situação de vulnerabilidade.

“Governos e profissionais de saúde ajudaram as taxas globais de vacinação a se recuperarem após a forte queda observada durante a pandemia de Covid-19. Milhões de crianças vulneráveis continuam desprotegidas devido a conflitos, deslocamentos forçados e pobreza”, afirma em nota Catherine Russell, diretora executiva do Unicef. 

Essas ameaças persistentes causam grande variabilidade e instabilidade na cobertura vacinal entre os países. O relatório aponta que mais da metade de todas as crianças zero-dose vive em contextos frágeis ou afetados por conflitos, embora esses locais abriguem apenas cerca de um terço da população infantil mundial.

"Nesses cenários, os programas de imunização frequentemente enfrentam desafios relacionados à instabilidade política, insegurança ou subfinanciamento crônico", detalha o levantamento.

Outro desafio é a diminuição da cobertura em países de renda média e alta, que ocorre por mudanças no compromisso político, desafios estruturais e aumento da hesitação vacinal. Dois exemplos destacados foram o da cobertura da DTP1.

Na África do Sul, o índice caiu 20 pontos percentuais desde 2019 e continuou diminuindo em 2025. Na Bósnia e Herzegovina, apresentou queda de 23 pontos percentuais no último ano, após registrar o maior aumento da cobertura da MCV1 da região em 2024. Ambos estão em regiões estáveis e apresentam melhora sustentada de outros índices de acesso à saúde.

Brasil

O Brasil tem ido na contramão desses países, com melhora da cobertura vacinal constante e redução do número de crianças zero-dose, que hoje são estimadas em 50 mil no país, com melhora de cobertura e de qualidade na integração dos dados públicos. Das principais vacinas, apenas o ciclo completo da tríplice (DTP-3) mantém índices baixos, com cobertura na faixa de 86%.

Os dados nacionais, porém, são alvo de uma crítica específica: a da ausência de levantamento independente sobre o tema nos últimos 5 anos, ação recomendada pela OMS e pela Unicef para garantir a qualidade dos dados.

“Os níveis históricos de imunização observados nos países de menor renda mostram o que pode ser alcançado quando todas as partes trabalham juntas em torno de um objetivo comum”, afirmou Dr. Sania Nishtar, CEO da Gavi, programa de vacinação da Organização Mundial de Saúde.

Segundo ela, o grande desafio será manter esse impulso diante de restrições orçamentárias, incertezas geopolíticas e surtos crescentes, ao mesmo tempo em que se intensificam os esforços para alcançar as crianças que ainda não têm acesso à imunização.

O estudo informa que as bases que possibilitaram esse progresso estão sob forte pressão, com recentes cortes de financiamento, principalmente pelo governo dos Estados Unidos, e enfraquecimento dos sistemas nacionais de monitoramento. "Segundo os dados, apenas 18 pesquisas nacionais de imunização foram realizadas e enviadas neste ciclo, em comparação com 50 em 2024 e uma média de 33 por ano entre 2015 e 2019."

Por - Agência Brasil

Começa a ser pago nesta quarta-feira (15) lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão cerca de R$ 460 milhões em restituições.

A consulta sobre essa restituição conhecida por cashback pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.

O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.

A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.

Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.

Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:

• Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
• Não ter enviado declaração por conta própria;
• Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
• Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
• Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.

Diferença 

A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.

Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.

“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.

Por - agência Brasil

Piscicultor foi contemplado no sorteio do seguro de vida Icatu, produto que ele contratou em 2024

O piscicultor Gustavo Alexandre Pivatto, cooperado da Cresol Integração há quase sete anos, recebeu, na sexta-feira, 10 de julho, um prêmio de R$ 100 mil no sorteio do seguro de vida Icatu. A entrega aconteceu na agência da Cresol em Santa Helena (PR) e marcou a segunda contemplação desse valor entregue pela unidade a seus cooperados.

Gustavo contratou o seguro de vida em 2024. No ano passado, ele perdeu o pai e contou que o produto foi importante para a família naquele momento, ajudando a manter o patrimônio conquistado ao longo dos anos. Os sorteios do seguro de vida Icatu acontecem mensalmente e já somam mais de 82 prêmios entregues em todo o país, totalizando mais de R$ 5 milhões. Somente na Cresol Integração, este é o quinto prêmio de R$ 100 mil entregue a cooperados.

O vice-presidente da Cresol Integração, Renato Morais, destacou a importância de estar ao lado dos cooperados nos momentos mais difíceis. "A Cresol Integração fica muito feliz quando seus cooperados são beneficiados com nossos produtos e serviços, mas ficamos ainda mais felizes quando o cooperado recebe a contemplação de um sorteio de um produto contratado no seguro de vida. Agradecemos a confiança depositada em nossa equipe e em nossa cooperativa", afirmou.

O cooperado também comentou a conquista. "Um baita prêmio de R$ 100 mil. Fui sorteado pelo seguro de vida da Cresol e preciso agradecer pela importância desse seguro. Ano passado, perdi meu pai e, graças ao seguro que ele contratou, conseguimos manter nosso patrimônio quando ele não estava mais lá. Agradeço à Cresol por nos acompanhar e por caminharmos sempre juntos", disse Gustavo.

Para o gerente regional da Cresol Integração, Álvaro Freires, o momento reforça o acompanhamento de longo prazo que a cooperativa oferece a seus cooperados. "É uma satisfação acompanhar o dia de hoje. Lembro da primeira visita que fizemos a este cooperado, há sete anos. A família foi crescendo, evoluindo, a propriedade foi se desenvolvendo, e ele conseguiu compreender a necessidade de segurança para ele e para a família", disse.

A gerente da agência de Santa Helena, Ana Raquel Zambom, comemorou a segunda entrega do prêmio na unidade. "É muito gratificante ver que os cooperados de Santa Helena são pé-quente. Ficamos muito felizes em fazer parte da vida e da evolução dos cooperados, apoiando e ajudando a conquistar seus sonhos. Essa parceria com a Icatu nos deixa ainda mais felizes em poder entregar este prêmio", afirmou.

O gerente comercial da Icatu Seguros, Fernando Vila, também participou da entrega e apresentou um balanço da parceria com a Cresol. "Estamos entregando mais um prêmio do seguro de vida Icatu com a Cresol. Já são mais de 82 prêmios entregues, totalizando mais de R$ 5 milhões. Somente na Cresol Integração já foram cinco prêmios de R$ 100 mil cada. Os sorteios acontecem mensalmente", explicou.

Já a assessora de Seguros e Consórcios da Cresol Integração, Andressa Schlidwein, reforçou o papel do seguro de vida na proteção financeira das famílias. "O seguro de vida é uma prova de amor próprio e pela nossa família, com diversos benefícios em vida, o que traz mais tranquilidade financeira quando for utilizado. Além disso, o seguro de vida Icatu tem sorteios semanais de até R$ 100 mil, e temos a felicidade de contemplar nosso cooperado", disse.

Por - Assessoria

O governo brasileiro voltou a classificar como "injusta" a possível imposição de novas tarifas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais durante reunião de alto nível realizada nesta terça-feira (14) com o representante estadunidense de Comércio, Jamieson Greer. O encontro ocorreu na véspera do prazo final para a decisão da administração do presidente Donald Trump sobre a adoção das sobretaxas.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que essa foi a quinta reunião entre autoridades dos dois países desde 7 de maio, quando os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump decidiram criar um grupo de trabalho voltado ao diálogo comercial.

Crítica às tarifas

No comunicado, o Mdic destacou que o governo brasileiro reiterou que as recomendações do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) não têm fundamento técnico e não justificam a adoção de novas barreiras comerciais.

As críticas envolvem tanto a proposta de sobretaxa de 25% específica para produtos brasileiros quanto a tarifa adicional de 12,5% relacionada à investigação sobre trabalho forçado, aplicável também a outras 59 economias.

"O governo brasileiro reiterou que a aplicação de qualquer sobretaxa se mostra injusta e não é o caminho para que possamos formular um acordo bilateral mutuamente adequado", afirmou a pasta.

Negociação mantida

Além do Mdic, participaram da reunião representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Assessoria Especial da Presidência da República.

Segundo o governo, a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é manter o diálogo com Washington e buscar uma solução negociada para evitar a adoção das tarifas.

Nos bastidores, interlocutores do governo avaliam que, embora as negociações tenham registrado avanços nos primeiros meses, a posição americana se tornou mais rígida nas últimas semanas.

Investigação americana

As possíveis tarifas decorrem da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.

O governo americano acusa o Brasil de adotar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos EUA em áreas como comércio digital, sistema de pagamentos eletrônicos como o Pix, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais, como o combate ao desmatamento ilegal.

O governo brasileiro sustenta que nenhuma dessas alegações justifica a imposição das medidas comerciais.

Decisão iminente

O prazo para a conclusão da investigação e o anúncio da decisão termina nesta quarta-feira (15), quando o governo dos Estados Unidos também deverá divulgar a lista definitiva dos produtos que poderão ser atingidos pelas sobretaxas.

Entre os bens citados nas recomendações preliminares estão aeronaves, produtos agropecuários e insumos industriais.

Impacto esperado

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que cerca de 4,2 mil produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos poderão ser afetados caso as tarifas sejam confirmadas.

Juntos, esses produtos representam aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras. Entre os itens potencialmente atingidos estão ferro-gusa, molduras de madeira e álcool etílico.

Enquanto aguarda a decisão americana, o governo brasileiro mantém as negociações diplomáticas e afirma que continuará defendendo uma solução baseada no diálogo, sem abandonar a possibilidade de adotar medidas de resposta caso as sobretaxas sejam efetivamente implementadas.

POr - Agência Brasil

O governo poderá editar uma nova Medida Provisória (MP) para apoiar empresas brasileiras caso os Estados Unidos confirmem a aplicação de novas tarifas sobre produtos nacionais. A informação foi dada nesta terça-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a medida será avaliada conforme os efeitos da eventual taxação sobre os setores exportadores.

Segundo o ministro, uma eventual MP seguiria modelo semelhante ao do programa Brasil Soberano, criado para mitigar impactos sobre empresas afetadas por barreiras comerciais.

"Não descarto, porque a gente precisa proteger as nossas empresas e os nossos empresários. Mas isso vai ser feito com muita cautela, para que a gente avalie qual é de fato o impacto que isso trará às empresas brasileiras", afirmou o ministro, após retornar de reunião na Casa Civil.

Ação cautelosa

Durigan ressaltou que o governo ainda aguarda a definição dos Estados Unidos antes de anunciar qualquer medida. De acordo com ele, as negociações são conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério das Relações Exteriores.

O ministro afirmou que, caso as tarifas sejam confirmadas, o governo pretende identificar os segmentos mais atingidos e dialogar com representantes do setor produtivo antes de definir ações de apoio.

"Vamos avaliar se de fato se confirma mais essa medida despropositada, identificar os setores afetados e discutir quais medidas eventualmente poderão ser propostas", disse.

Reciprocidade

Além de uma eventual MP, Durigan afirmou que o governo também considera retomar os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada para permitir respostas a barreiras comerciais impostas por outros países.

Segundo ele, o processo havia sido suspenso após a redução das tensões comerciais, mas poderá ser retomado após consulta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"É provável que, uma vez consultado o presidente Lula, a gente retome o processo de reciprocidade", afirmou.

Tarifa sob análise

Os Estados Unidos avaliam a adoção de uma tarifa adicional de até 25% sobre produtos brasileiros após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre supostas práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos.

Além disso, autoridades americanas discutem uma tarifa adicional de 12,5% relacionada a denúncias envolvendo condições de trabalho no Brasil. Caso ambas as medidas sejam implementadas, alguns produtos brasileiros poderão enfrentar sobretaxas de até 37,5%.

Negociações abertas

Apesar do aumento das tensões comerciais entre os dois países, as negociações permanecem em andamento. O governo brasileiro busca ampliar a lista de produtos que poderão ficar isentos das tarifas e acompanha a consulta pública aberta pelo governo norte-americano antes da decisão final.

Segundo Durigan, o Executivo ainda não recebeu qualquer informação antecipada sobre o resultado da investigação conduzida pelo USTR e seguirá monitorando o processo antes de anunciar eventuais medidas de apoio ao setor produtivo.

Por - AgÊncia Brasil

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ainda tem um montante de R$ 1,83 bilhão reservado para investidores e correntistas de instituições ligadas ao grupo Master que ainda não pediram o reembolso. Segundo balanço divulgado nesta terça-feira (14), os recursos ainda podem ser resgatados pelo aplicativo do FGC.

O FGC ressalta que o valor parado no fundo permanece sem nenhuma correção pela inflação desde a liquidação dos bancos. Na prática, quanto mais tempo o beneficiário demora para solicitar o pagamento, menor será o poder de compra do valor recebido.

Como resgatar

As pessoas físicas podem solicitar o reembolso diretamente pelo aplicativo oficial do FGC.

O fundo orienta os beneficiários a manterem as notificações do aplicativo ativadas, pois o sistema pode solicitar informações adicionais para concluir o pagamento.

Quanto falta

O maior volume de pagamentos já foi realizado, mas ainda há recursos disponíveis para milhares de beneficiários.

Nos bancos Master, Master de Investimento e Letsbank, o FGC já desembolsou R$ 40,03 bilhões, o equivalente a 98,54% do total previsto. Ainda restam cerca de R$ 590 milhões para serem retirados.

Mais de 718 mil credores já receberam os valores, o que representa 93,72% do público estimado.

No caso do banco Pleno, antigo Voiter, foram pagos R$ 4,5 bilhões, correspondentes a 93,93% do total esperado. Permanecem disponíveis cerca de R$ 290 milhões, enquanto aproximadamente 135 mil beneficiários já fizeram o resgate.

Já no Will Bank, o FGC desembolsou R$ 5,75 bilhões, ou 94,69% do montante previsto. Ainda há cerca de R$ 950 milhões à espera dos clientes. Mais de 276 mil beneficiários já receberam os recursos.

O que é

O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada para proteger clientes de instituições financeiras em caso de intervenção ou liquidação.

Quando um banco quebra, o FGC reembolsa depósitos e determinados investimentos até o limite de R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por instituição ou conglomerado financeiro. Existe ainda um teto global de R$ 1 milhão em indenizações por CPF ou CNPJ em um período de quatro anos.

O objetivo é aumentar a segurança dos investidores e preservar a confiança no sistema financeiro.

O que é protegido

A garantia do FGC cobre diversos produtos financeiros, entre eles:

• conta-corrente;
• conta-poupança;
• CDB e RDB;
• Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
• Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
• Letras de Câmbio (LC);
• Letras Hipotecárias (LH);
• Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD);
• operações compromissadas com títulos emitidos por instituições financeiras.

Investimentos como ações, fundos de investimento, debêntures, Tesouro Direto e certificados de operações estruturadas (COEs) não são protegidos pelo FGC.

Patrimônio do fundo

O FGC também divulgou um retrato da cobertura do sistema financeiro brasileiro.

Em abril, os depósitos e investimentos elegíveis à garantia somavam R$ 5,58 trilhões. Considerando o limite máximo de cobertura por cliente, o valor efetivamente protegido era de R$ 2,684 trilhões.

Ao fim de 2025, o patrimônio líquido do fundo estava em R$ 123,2 bilhões, uma queda de 12,25% em relação ao ano anterior, reflexo dos pagamentos realizados após a liquidação de instituições financeiras ligadas ao grupo Master.

Por - Agência Brasil

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pedindo que seja assegurada a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. 

O pedido considera que o senador tem direito a se comunicar com o ex-presidente por ser seu advogado e que essa comunicação é indispensável ao exercício da natureza técnica da advocacia

O documento foi apresentado após representação encaminhada pelo advogado Flávio Bolsonaro à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Nesta segunda-feira (13), Moraes ordenou a suspensão de visitas de Flávio a Jair, após o senador divulgar em redes sociais uma carta do ex-presidente.

A divulgação, feita no sábado (11) representa, para o ministro do STF, desrespeito a determinação de afastamento de Jair Bolsonaro das redes sociais e desvio de finalidade no exercício do direito de visita. 

Segundo a OAB, a manifestação tem caráter técnico e exclusivamente institucional e não ingressa no mérito da decisão judicial nem das circunstâncias que a motivaram. O objetivo, informa a OAB, é o de "assegurar o exercício da defesa técnica, em observância às prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da Advocacia".

"A OAB está à disposição para defender as prerrogativas profissionais de todas as advogadas e de todos os advogados do país, independentemente de quem eles representem ou de qualquer circunstância relacionada ao caso concreto. Trata-se de assegurar direitos previstos em lei e indispensáveis ao pleno exercício da advocacia", afirmou via assessoria o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis.

O ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre o ofício da OAB. Em sua decisão na segunda-feira, o ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.

No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após passar por cirurgia, obteve autorização judicial para cumprir a pena em prisão domiciliar.

Por - Agência Brasil

O governo federal deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o impacto sobre os cofres públicos da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo ele, o governo não acionaria a Justiça se a PEC trouxesse uma fonte de compensação fiscal.

O ministro argumentou que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exigem que a criação de novos benefícios previdenciários seja acompanhada da indicação de receitas capazes de compensar o impacto nas contas públicas. Caso isso não ocorra, o governo estuda judicializar o tema.

"Se não estiver apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao STF", afirmou Durigan, após retornar de reunião na Casa Civil.

Impacto bilionário

De acordo com o ministro, a proposta representa uma pauta-bomba e poderá gerar impacto atuarial entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões ao longo dos próximos dez anos, conforme diferentes projeções apresentadas pelo governo.

Os cálculos consideram a redução das contribuições previdenciárias e a antecipação do pagamento de benefícios decorrente das novas regras de aposentadoria. Segundo a pasta, o custo poderá ser ainda maior, já que as estimativas não incluem eventual revisão de aposentadorias já concedidas.

Apelo ao Congresso

Durigan afirmou que tem mantido conversas com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para defender que propostas com elevado impacto fiscal observem as exigências da legislação e do arcabouço fiscal.

Segundo o ministro, o objetivo é preservar o equilíbrio das contas públicas alcançado pela equipe econômica.

"Tenho reiterado aos dois presidentes o compromisso com o futuro do país, para que a gente não comprometa o equilíbrio fiscal com esse tipo de medida de alto impacto", declarou.

Apesar das manifestações do governo, a PEC foi aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado nesta noite.

O que muda

A proposta cria um regime previdenciário diferenciado para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Segundo os parlamentares, as condições específicas de trabalho desses profissionais, que atuam em visitas domiciliares, prevenção de doenças e ações de vigilância em saúde, justificariam uma aposentadoria antecipada.

Pelas regras permanentes previstas na PEC, os profissionais poderão se aposentar após 25 anos de efetivo exercício na função e de contribuição previdenciária, desde que cumpram idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

O texto também estabelece regras de transição, que permitem aposentadorias em idades inferiores em determinadas situações, além de estender o benefício aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.

Situação atual

Atualmente, após a Reforma da Previdência de 2019, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias seguem as regras gerais da Previdência Social. A concessão de aposentadoria especial depende da comprovação de exposição permanente a agentes nocivos e do cumprimento dos requisitos previstos na legislação.

O governo acompanhava a redação final do texto para decidir se recorreria ao STF. O Senado aprovou o mesmo texto da Câmara dos Deputados, que não incluiu previsão de compensação financeira para os impactos fiscais.

Por - Agência Brasil