Governo altera regra de transição do Bolsa Família; entenda

O governo federal atualizou nesta quinta-feira (15) as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa.

A nova norma de proteção entra em vigor a partir de junho e foi publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União..

Em nota, a pasta informou que a nova regra de proteção entra em vigor a partir de junho deste ano, com o objetivo de ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. ”Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho”, destacou o ministério.

O que muda

Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 per capita – poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706.

“A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”, ressaltou o comunicado.

Além disso, famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.

“Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar”, destacou o ministério.

Já no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra de proteção será de 12 meses.

“A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência”, detalhou a pasta.

>> Como funcionava até maio de 2025?

Até essa data, famílias com renda acima de R$ 218 por pessoa, mas abaixo de meio salário mínimo, podiam permanecer no Bolsa Família por até 24 meses, recebendo 50% do valor original do benefício.

>> Como passa a funcionar a partir de junho de 2025?

A nova Regra de Proteção define três públicos distintos:

  • Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025. Mantêm o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem seguir no Programa por até 24 meses, conforme as regras anteriores.
  • Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e não têm integrantes com renda estável. Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência: até 12 meses.
  • Público 3: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e possuem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência no programa: até 2 meses.

O que não muda

Famílias que já estavam inseridas na regra de proteção vigente até junho de 2025, segundo o ministério, seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.

Caso a renda da família oscile novamente e retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.

“As famílias na regra de proteção que, através da renda do trabalho, conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria”, informou a nota.

Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da regra de proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza.

“Isso será possível por meio do mecanismo do retorno garantido, que é válido por até 36 meses e permite a reversão do cancelamento e a reintegração da família ao programa”, destacou a pasta.

Justificativa

De acordo com o ministério, a regra de proteção foi criada para garantir segurança extra às famílias que aumentam sua renda – especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal.

“A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego. Trata-se de um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização no novo cenário.”

Ao fixar o novo prazo em 12 meses, a pasta defende que as famílias terão tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social sem ficarem desprotegidas.

“O programa acompanha as dinâmicas da economia e deve ser ajustado sempre que necessário para manter sua efetividade e garantir que os recursos cheguem às famílias que mais precisam”, completou o comunicado.

“As mudanças representam maior qualificação do gasto público e do atendimento às famílias que mais precisam, garantindo a segurança na transição para o mercado de trabalho e mantendo o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficientes do mundo”, concluiu o ministério.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Sanepar orienta para uso racional da água; atenção é maior no Centro e no Oeste

A Companhia de Saneamento do Paraná faz um trabalho contínuo de acompanhamento da situação dos mananciais superficiais e subterrâneos utilizados em todo o Paraná.

A Sanepar chama a atenção para a necessidade de uso racional da água devido à alteração dos níveis dos mananciais em função da baixa quantidade de chuvas em diversas regiões, especialmente no Centro e no Oeste do Estado.

Segundo o diretor de Meio Ambiente da Sanepar, Julio Gonchorosky, nestas duas regiões a Sanepar identificou, por meio do InfoHidro, desenvolvido em conjunto com o Simepar, um maior número de mananciais de abastecimento com vazão mensal abaixo ou muito abaixo da esperada.

“O acumulado de chuvas para o período nessas regiões está abaixo do estimado. É importante evitar desperdícios de água tratada. As ações para o uso racional precisam estar sempre presentes em nossas vidas, estejamos ou não numa estiagem. A água é um bem precioso, que não pode ser mal usado em nenhum momento. No entanto, agora, o cuidado com a água se faz ainda mais necessário. E não apenas nas regiões Central e Oeste do Estado, onde os mananciais apresentam mais baixas, mas em todo o Estado. Isso precisa fazer parte dos nossos hábitos”, diz o diretor.

Analisando os dados atuais e as previsões de chuva, ele relata exemplos de situações que comprovam a necessidade desses hábitos. “Em Vitorino, o Rio Vitorino que tem permanecido em regime de seca e, em Francisco Beltrão, o Rio Marrecas está com volume bem baixo. Em Curitiba, por exemplo, eram esperados mais de 120 milímetros de chuva nos últimos 30 dias e o volume nesse período foi cerca de 40 milímetros", complementa.

Na Capital, barragens auxiliam nos períodos de estiagem, especialmente nos meses de inverno, quando, naturalmente, as chuvas são muito mais escassas. "Somente a partir de setembro, ou seja, daqui a quase quatro meses, é que iniciarão as chuvas de primavera, que deverão ser mais abundantes, trazendo maior volume de água armazenada em barragens”, detalha Gonchorosky.

USO RACIONAL – A água da Sanepar deve ser priorizada para a alimentação e higiene, sendo importantes atitudes como reduzir o tempo de banho, fechar a torneira ao escovar os dentes e ao lavar a louça. Tratar a água de piscinas, implantar cisternas para armazenar e usar a água da chuva em atividades como a lavagem de calçadas ou a rega de plantas, além de consertar vazamentos rapidamente, também contribuem para o uso adequado. Essas ações são importantes para utilização racional da água e também auxiliam na redução do valor da conta.

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 População e produtores de laranja apoiam ação da Adapar para defesa da citricultura

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e outros atores que atuam no combate ao greening, doença mais agressiva da citricultura, têm conseguido o apoio da maioria da população e proprietários rurais nas áreas em que os citros precisam ser erradicados como medida de controle do inseto vetor. Nesta semana a força-tarefa está concentrada nas regiões de Cornélio Procópio e Londrina, no Norte do Estado.

Cecília Avelar mora desde quando nasceu, há 68 anos, em uma casa em Uraí, às margens da rodovia que liga essa cidade a Cruzeiro do Norte. Nesta terça-feira (13) ela foi surpreendida pela movimentação na garagem municipal, que fica ao lado de sua propriedade. Ali tinham sido destruídas mudas que eram vendidas de forma ilegal por um vendedor ambulante e também foi derrubado um pé de limão.

"Percebi aquela movimentação na garagem e fui ver o que estava acontecendo. O rapaz disse que estavam cortando as árvores", contou Cecília. Ela foi abordada por uma das fiscais da Adapar e imediatamente permitiu o corte de um pequeno pé de limão e um frondoso exemplar de lima, que abastecia não apenas ela, mas vários vizinhos que apreciam a fruta.

"A gente sente uma dor muito grande porque há oito anos tenho esse pé de lima aqui e o pezinho de limão, mas se é para o nosso bem e o bem da natureza, eu concordei que cortassem", afirmou. Enquanto era preparada a motosserra ela trouxe vários saquinhos de plástico e contou com a ajuda de quem ali estava para tirar o máximo possível de limas. "Vou levar para os vizinhos que gostam".

A moradora lembrou que a região já teve muito mais laranja do que abriga hoje. Ela própria tinha laranjas em seu quintal. "Mas aí foi morrendo, morrendo", disse. Também descreveu que as redondezas eram povoadas por pomares maiores. "Disseram que foi preciso cortar porque deu uma doença".

Dona Cecília destacou ainda conhecer pessoas que trabalham na indústria de sucos que a Cooperativa Agroindustrial Integrada possui no município e outras que produzem laranja comercialmente. "Para salvar os empregos temos que fazer algum sacrifício, mesmo com dor no coração. Temos que concordar que é para nosso bem e de todo mundo".

Na casa vizinha à de Cecília a equipe da Adapar encontrou apenas uma pessoa fazendo reformas. Mas da rua era possível ver pés de laranja e limão que apresentavam sintomas da doença e havia necessidade de fazer os cortes. A erradicação é a solução nesses casos, e obrigatória pela legislação. Uma ligação telefônica ao proprietário foi o suficiente para a autorização de corte. Ali os técnicos encontraram o psilídeo Diaphorina citri, vetor da doença, alimentando-se de folhas, um risco grande para as produções comerciais ao redor.

"Fui surpreendido com a aceitação dos donos das propriedades visitadas, que permitiram realizar o trabalho sem problemas", disse o fiscal da Adapar Nelson Kanda. "Não houve resistência". Ele veio de Curitiba para integrar o grupo de 40 servidores de várias regionais da Adapar que estão atuando na Operação BIG Citrus.

RURAL – Os fiscais Orlando Hansen, da Adapar em Santa Cruz do Monte Castelo (Noroeste), e Paulo Ricardo Campos, de Francisco Beltrão (Sudoeste), estão percorrendo as propriedades rurais de Assaí (Norte). "Encontramos algumas propriedades com o greening, que pode colocar em risco a atividade na região, mas os produtores, de forma geral, têm entendido as orientações que são passadas. Eles recebem as notificações para eliminar as plantas sintomáticas com menos de oito anos e a determinação para fazer o manejo adequado", destacou Hansen.

O proprietário do Sítio Monte Alto, Cláudio Massahiro, foi um dos que se engajaram na proposta de salvar a lavoura. Além de laranja, ele produz pitaya, abobrinha, café, banana, lichia, soja e avocado, para o qual pretende conseguir a certificação do Global G.A.P. com vistas à exportação. "É importante tomar todas as medidas para garantir a sanidade vegetal", disse.

Em citros ele possui 5,1 mil pés. Recentemente eliminou 80 plantas que estavam infectadas pelo greening. "Tem outras para serem eliminadas", afirmou. "Tem muitos produtores que são contra ou ficam desconfiados dessa Operação BIG Citros, achando que vão prejudicar os agricultores, mas nós achamos que, pelo contrário, é uma operação necessária e muito importante para tentar manter a citricultura do Paraná", afirmou Massahiro.

Enquanto é dada a orientação e realizadas eventuais autuações, o fiscal Paulo Ricardo Campos atualiza os dados da propriedade, registrando extensão e variedades de citros exploradas com as respectivas produções. "É um levantamento que cumpre as determinações do Ministério da Agricultura e que passa a fazer parte do banco de dados nacional", disse.

As equipes contam com a participação ativa das prefeituras e da Cooperativa Integrada, além da retaguarda garantida pela Polícia Militar. Algumas emissoras de rádio e televisão e jornais da região também estão contribuindo com a difusão das ações e ajudando na conscientização sobre a seriedade da doença e a necessidade da atuação conjunta.

DOENÇA – O HLB ou greening dos citros é atualmente a praga mais importante devido à severidade, rápida disseminação e dificuldades de controle. Ao sugar a seiva de uma planta infectada, o psilídeo leva a bactéria causadora da doença para outras árvores do pomar.

O greening afeta seriamente  as plantas provocando queda prematura dos frutos, que resulta em redução da produção e pode levar à morte precoce. Além disso, os frutos ficam menores e deformados. A planta também pode apresentar sementes abortadas, açúcares reduzidos e acidez elevada, o que deprecia o sabor, diminuindo a qualidade e o  valor comercial.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Quase todos os biomas registraram redução do desmatamento em 2024

Cinco dos seis biomas brasileiros tiveram redução no desmatamento em 2024, segundo o Mapbiomas. A exceção foi a Mata Atlântica, que se manteve praticamente estável em relação a 2023. 

Os dados consolidados foram lançados nesta quarta-feira (14), na apresentação do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD).

Na comparação entre os dois anos, o Pantanal e o Pampa foram os biomas que apresentaram a maior redução das áreas desmatadas. O Cerrado aparece em terceiro lugar, seguido da Amazônia e da Caatinga. A Mata Atlântica teve um crescimento de 2%.

Desmatamento registrado em 2024, na comparação com 2023:

  • Pantanal - redução de 58,6%
  • Pampa - redução de 42,1%
  • Cerrado - redução de 41,2% 
  • Amazônia - redução de 16,8% 
  • Caatinga - redução de 13,4% 
  • Mata Atlântica - crescimento de 2%

Em 2024, mais de 89% da área desmatada no país integram a Amazônia ou o Cerrado. As formações savânicas foram as áreas mais desmatadas e responderam por 52,4% de todo o desmatamento no país. As formações florestais representaram outros 43,7%.

Segundo Tasso Azevedo, coordenador geral do Mapbiomas, um dos dados monitorados pela instituição é a perda de vegetação nativa por causa de eventos extremos climáticos, e esse foi o motivo de a Mata Atlântica não ter acompanhado a diminuição do desmatamento observada nos demais biomas. 

“Se não tivesse os desmatamentos que foram computados por conta dos eventos extremos, o desmatamento teria sido 20% menor”, explica.

Área desmatada 

Ao todo, foram desmatados em 2024 no Brasil 1.242.079 hectares e foram registrados 60.983 alertas no território nacional. Na comparação com 2023, a redução foi de 32,4% na área desmatada e 26,9% sobre os alertas de desmatamento.

Em 2024, por dia, a área média desmatada foi de 3.403 hectares e 141,8 hectares por hora. Dia 21 de junho, quando 3.542 hectares de vegetação nativa foram desmatados em 24 horas, foi o dia que registrou maior desmatamento no ano passado. No Cerrado, o ritmo da perda foi mais intenso: 1.786 hectares ao dia.

Na avaliação dos pesquisadores, esse resultado pode refletir três mudanças observadas nesse período. 

“Nesses últimos anos, foram construídos planos de enfrentamento ao desmatamento para todos os biomas, o que não havia antes. Outra questão é que aumentou a participação dos estados nas ações em relação ao desmatamento, em termo de atuarem mais nos embargos e autuações feitas pelo Ibama. O terceiro fator é a questão do crédito rural. Houve um aumento do uso desses dados para a concessão de crédito rural”, explica Tasso.

Apesar das reduções, em 2024, pelo segundo ano consecutivo, o Cerrado foi o bioma que registrou maior área desmatada no país com a subtração de mais de 652 mil hectares de vegetação nativa. 

“Essa mudança ocorreu pela primeira vez em 2023. A gente sempre teve historicamente o desmatamento concentrado em regiões da Amazônia. Esse ano, os dois biomas tiveram uma redução, mas ainda manteve o padrão anterior, porque o desmatamento do Cerrado foi maior que o da Amazônia”, alerta Marcos Rosa, coordenador técnico do Mapbiomas.

Chapada dos Veadeiros
Pelo segundo ano consecutivo, o Cerrado foi o bioma que registrou maior área desmatada no país Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Regiões

A Amacro (pólo agropecuário nos estados do Amazonas, Acre e Rondônia) teve, pelo segundo ano consecutivo, queda no desmatamento. Foram registrados 5.753 alertas em 89.826 hectares no ano de 2024, o que representa uma redução de 13% em relação a 2023.

No outro extremo, a região do Matopiba (estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) foi onde ocorreu 42% do total de perda de vegetação nativa do país, e também é onde o Cerrado mais foi desmatado, representando 75% da perda de vegetação nativa no bioma.

Estados

Os quatro estados do Matopiba e o Pará foram os que mais desmataram em 2024, representando 65% da área total no Brasil.

Os estados que tiveram maior participação no desmatamento no país em 2024 foram o Maranhão, Pará e Tocantins. Eles representaram respectivamente 17,6%, 12,6% e 12,3% do total de perda de vegetação no país.

Na comparação entre os anos de 2023 e 2024, os estados de Goiás, Paraná e Espírito Santo reduziram o desmatamento em mais de 60%. Já os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Acre foram os que apontaram maior crescimento.

 “No Rio Grande do Sul, todos os desmatamentos que estavam associados a eventos extremos aconteceram na Mata Atlântica e não nos Pampas”, explica Natália Crusco, da equipe Mata Atlântica do Mapbiomas.

Segundo a pesquisadora, entre abril e maio de 2024, eventos climáticos extremos no estado do Rio Grande do Sul resultaram em grandes perdas da vegetação nativa no estado. Foram registrados 627 alertas que totalizaram 2.805,8 ha de áreas naturais perdidas.

Municípios

De todos os municípios brasileiros, mais da metade (54%) tiveram pelo menos um evento de desmatamento detectado e validado em 2024. Os quatro municípios com maiores aumentos proporcionais são Canto do Buriti, Jerumenha, Currais e Sebastião Leal, todos no estado do Piauí.

Terras indígenas

No último ano, as terras indígenas tiveram uma redução de 24% na perda de vegetação nativa por desmatamento. Foram atingidos 15.938 hectares, o que equivale a 1,3% do total desmatado no país. A Terra Indígena Porquinhos dos Canela-Apãnjekra (MA) se manteve no topo da lista da que mais desmatou, tendo perdido, em 2024, 6.208 hectares, o que representa um aumento de 125% em relação a 2023. Apenas 33% das terras indígenas brasileiras tiveram algum evento de desmatamento ano passado.

Nas Unidades de Conservação (UCs), a perda de vegetação nativa alcançou 57.930 hectares, 42,5% a menos que em 2023. A Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu (PA), no bioma Amazônia, foi a que teve maior área desmatada no país, com 6.413 hectares.

Autorizações

A partir de dados obtidos nos estados, o Relatório Anual do Desmatamento traz ainda dados sobre autorização para supressão de vegetação a partir da análise de dados disponibilizados em portais de transparência ou após provocação dos órgãos ambientais das unidades federativas.

Em 2024, 43% da área desmatada teve alguma autorização para desmatar, sendo o Cerrado o bioma que mais teve esse tipo de liberação, com 66% da vegetação nativa suprimida ocorreu com autorização. Na Amazônia, esse percentual é de 14%.

Segundo Marcondes Coelho, pesquisador do Instituto Centro de Vida (ICV) e colaborador do Mapbiomas, o estado do Maranhão, além de ter sido o de maior participação em percentual no desmatamento do país, também foi o que menos apresentou informações para transparência sobre as ações de fiscalização e também sobre as autorizações para desmatamento. 

“Depois de várias tentativas, chegamos a receber duas bases de dados, mas as informações de autorização, por exemplo, tinham restrição e nós não pudemos usar, então, o estado do Maranhão segue com essa dificuldade de dar transparência a essas informações ambientais para o controle do desmatamento”, diz. 

Vetores

Em uma análise mais ampla sobre a série histórica do Relatório Anual do Desmatamento, iniciada em 2019, os pesquisadores verificaram que o Brasil já desmatou 9.880.551 de hectares nesses seis anos, sendo que 67% desse total foram de vegetação nativa na Amazônia Legal.

De acordo com o Mapbiomas, o desmatamento por pressão da agropecuária responde por mais de 97% de toda a perda de vegetação nativa no Brasil nos últimos seis anos. 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. 

A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje. 

Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Defesa

Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram "absolutamente injusto" que a parlamentar seja condenada "sem provas irrefutáveis".

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 INSS: 473,9 mil segurados já contestaram descontos indevidos

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram nesta quarta-feira (14) a abrir requerimentos de devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos, por meio dos canais oficiais da autarquia.

O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135.

Em balanço apresentado no fim do dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou já terem sido abertos, neste primeiro dia de funcionamento do sistema, um total de 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos, somando plataforma online e atendimento telefônico.

Desse total, 473.940 pessoas (98,6%) informaram não reconhecer a cobrança de mensalidade por entidade associativa. Outros 6.720 (1,4%) reconheceram os vínculos. Esses dados foram apurados até as 16h.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

"Estamos encaminhando para 41 entidades para que, em 15 dias úteis, elas informem o vínculo, documentação que comprove o vínculo ou realizem o pagamento [do desconto não autorizado]. Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para a conta do Tesouro e o INSS vai ressarci-lo no pagamento em folha, na conta em que ele recebe o benefício", explicou Waller, em coletiva de imprensa.

Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas", disponível no aplicativo.

"A gente precisa reforçar: a forma de entrada desse pedido é pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou pelo site da Previdência, no Meu INSS. Não há nenhuma outra forma de contato. A central de atendimento 135 não liga para ninguém, não entra em contato com ninguém. É você, tendo interesse, liga para o INSS. Não informe nada a ninguém, não assine nada a ninguém, não abra link algum, não dê qualquer tipo de informação", reforçou o presidente do INSS.

Sem prazo

Waller Júnior também enfatizou que os segurados do INSS não precisam ter pressa em abrir o requerimento, pois não há prazo para a contestação dos valores.

"Todos serão ressarcidos no menor tempo possível. Não precisa correr, gente não vai fechar o sistema de um hora para outra", garantiu.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar a documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, também em uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev.

"Foi colocado à disposição das entidades um sistema que permite que elas façam exatamente esse procedimento. Já é possível para as entidades cumprirem com sua obrigação de apresentarem autorização comprobatória", explicou Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev.

Para quem abriu procedimento pelo Meu INSS, após esse prazo, a documentação apresentada pela entidade poderá ser conferida, e o segurado vai poder verificar se a assinatura e os documentos conferem com seus dados.

Na mesma plataforma, o segurado pode recusar a veracidade da documentação. A entidade associativa também vai ter a opção de pagar o valor descontado, por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU) paga ao Tesouro Nacional.  

Quem vai pagar

"A ideia inicial é que quem custeie essa indenização seja o fraudador, aquele que gerou dano a essa pessoa. Depois de verificado quantas pessoas, qual valor a ser pago, aí a gente vai verificar de onde vai sair o dinheiro e como vai sair o dinheiro. Mas, primeiro a gente precisa levantar um tanto, qual o valor", disse o presidente do INSS.

Até o momento, o órgão conta com R$ 1 bilhão apreendido em contas de entidades já no dia da deflagração da operação contra as fraudes, no fim do mês passado.

Outros R$ 2,5 bilhões e bloqueios também já foram solicitados pela Advocacia Geral da União (AGU).

A Dataprev, empresa que fornece o serviço de tecnologia da informação para os sistemas da Previdência, não quis adiantar o valor total contestado por esses mais de 473 mil segurados que já abriram processo na plataforma, já que os prazos de apuração sobre a legalidade dos descontos ainda estão em andamento.

Atendimento presencial

Segundo o INSS, dos mais de 480 mil requerimentos já abertos, 450.426 (93,7%) utilizaram o canal Meu INSS (aplicativo ou site). Pela Central 135, houve 30.234 ligações. Pela média dos atendimentos diários, a autarquia registrou um aumento de 13% nos atendimentos neste primeiro dia de período para pedido de devolução dos descontos.

Dos quase 100 milhões de segurados, 89,5 milhões já utilizam regularmente a plataforma Meu INSS, via aplicativo ou página na internet. Já a média mensal de atendimento pela Central 135 é de 6,9 milhões de ligações, e o atendimento presencial chega a 2,1 milhões de pessoas, mas, nesses casos, se referem a segurados que precisam realizar algum tipo de perícia.

No momento, o presidente do INSS avalia que não é necessário expandir o atendimento de forma presencial utilizando agências de parceiros como Caixa Econômica Federal ou os Correios, que possuem maior capilaridade que o INSS, que está presente em cerca de 800 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

"O INSS vem monitorando esses canais de atendimento e verificando se será necessário abrir outros canais. Esse pedido [de devolução de desconto] não tem prazo para terminar. A gente vai monitorando essa situação para verificar se é necessário encontrar parceiros, se vai precisar atender nas agências ou outras formas de busca", afirmou Gilberto Waller Júnior.

O gestor, no entanto, não descartou a possibilidade de fazer busca ativa a partir de um balanço futuro, caso segmentos específicos desses 9 milhões de segurados não tenham conseguido acessar os canais principais de atendimento para avaliar os descontos.

 

 

 

 

 

 

 

Por - AEN

 BB assina acordo de US$ 1 bi com Banco de Desenvolvimento da China

O Banco do Brasil (BB) e o Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês) assinaram um termo de compromisso de US$ 1 bilhão para ampliar financiamentos a empresas brasileiras e chinesas. O acordo foi assinado em Pequim, durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país asiático.

Assinado pelo vice-presidente de Negócios de Atacado do Banco do Brasil, Francisco Lassalvia, e pelo vice-presidente do CDB, Wang Peng, o convênio pretende aumentar a cooperação financeira entre as instituições e fortalecer os laços econômicos entre o Brasil e a China.

O acordo prevê uma linha de crédito, com prazo de até cinco anos, que permitirá ao Banco do Brasil expandir as operações de financiamento nas áreas de infraestrutura, agronegócio, exportação e importação. A iniciativa beneficiará empresas brasileiras e chinesas com atuação no Brasil, contribuindo para o desenvolvimento econômico bilateral.

Essa é a terceira etapa da parceria entre o BB e o CDB, que firmaram em 2022 o primeiro contrato entre as instituições. O intercâmbio começou em 2013, com a inauguração do escritório de representação do CDB no Rio de Janeiro. No ano seguinte, o BB abriu uma agência em Xangai.

Durante a reunião prévia à assinatura, os executivos das duas instituições destacaram a solidez da parceria e manifestaram o interesse mútuo em aprofundar e expandir a cooperação nos próximos anos.

Consolidação

Segundo a presidenta do BB, Tarciana Medeiros, o acordo consolida o Banco do Brasil como protagonista dos negócios entre o Brasil e a China. No Seminário Empresarial Brasil–China, realizado na última segunda-feira (12) em Pequim, ela lembrou que o BB é o único banco brasileiro e latino-americano com presença em solo chinês.

“Construímos uma relação de 21 anos que demonstra que conhecemos as necessidades dos investidores chineses, de um lado, e de outro conhecemos como ninguém as potencialidades de negócios em todo o Brasil”, afirmou Tarciana em Pequim.

Em 2004, dez anos antes da inauguração da agência em Xangai, o BB inaugurou um escritório de representação na China. Além do país asiático, o Banco do Brasil está presente nos seguintes países: Estados Unidos, Paraguai, Argentina, Ilhas Cayman, Reino Unido, Portugal, Alemanha e Japão.

Banco de fomento chinês

Estabelecido em 1994, o CDB é um banco de fomento estatal, considerado uma entidade independente, mas supervisionada diretamente pelo Conselho de Estado da China. Entre os objetivos da instituição financeira, estão o apoio a indústrias-chave e a setores subdesenvolvidos da economia do país asiático.

Com 41 unidades na China, o CDB tem uma filial em Hong Kong e 11 escritórios de representação no exterior, incluindo o Rio de Janeiro. No fim de 2024, os ativos totais do Grupo CDB, incluindo as principais subsidiárias do banco, somavam cerca de US$ 2,6 trilhões.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil