Após os Correios anunciarem que brasileiros podem comprar em lojas de Cidade do Leste, no Paraguai, e receber os produtos em casa, uma das principais dúvidas é quanto essas compras vão custar no fim.
Segundo a Receita Federal, as encomendas estão sujeitas à cobrança de impostos e, nas duas lojas paraguaias participantes do serviço, os tributos são pagos no momento da compra, dentro das regras do Programa Remessa Conforme.
A nova modalidade, chamada de Correios Packet, foi criada pelos Correios e utiliza transporte terrestre para trazer as compras ao país.
Para os Correios, o serviço também busca ampliar o comércio eletrônico entre os dois países e dar mais previsibilidade ao transporte das encomendas.
Para o consumidor, a principal mudança é a possibilidade de fazer a compra pela internet e receber o produto em casa, seguindo as regras brasileiras de importação.
Mas a possibilidade de comprar diretamente do Paraguai não significa que os produtos estejam livres de impostos. Os tributos são cobrados na própria compra, conforme as regras brasileiras para importações.
Como funciona
O consumidor escolhe os produtos diretamente nos sites das lojas participantes e recebe a encomenda no endereço informado no Brasil.
A operação é feita por transporte terrestre entre o Paraguai e o Brasil. Depois que a encomenda entra na rede dos Correios no país, o consumidor consegue acompanhar o trajeto até a entrega.
Por fazerem parte do Remessa Conforme, as empresas participantes seguem as regras estabelecidas pela Receita Federal para importações feitas pela internet.
Impostos cobrados
Segundo a Receita, o valor depende do preço da compra e da loja estar ou não no Programa Remessa Conforme.
Nas compras feitas nas duas lojas paraguaias participantes, que estão certificadas no programa, a regra é:
- Até US$ 50: Imposto de Importação (II) de 0% e ICMS de 17 a 20%, conforme o estado;
- Acima de US$ 50: Imposto de Importação de 60%, com desconto de US$ 30 no imposto, além do ICMS de 17 a 20%, conforme o estado.
O cálculo considera o valor da compra mais o frete e o seguro, quando houver.
O Remessa Conforme permite que os impostos sejam pagos antecipadamente, no momento do fechamento do pedido. A empresa também precisa informar ao consumidor que o produto será importado e mostrar o valor dos tributos cobrados.
No site oficial da Receita Federal, há uma calculadora que realiza a simulação dos valores, que podem variar conforme o preço do produto, frete, seguro, cotação utilizada e regras tributárias aplicáveis à operação.
Empresa foram da Remessa Conforme
Nesse caso, valem as regras gerais de tributação das compras internacionais.
O Imposto de Importação é de 60%, sem o benefício concedido às empresas certificadas no programa. Também há cobrança de ICMS, cuja alíquota varia conforme o estado.
A diferença é que, fora do Remessa Conforme, os impostos podem ser cobrados quando a encomenda chegar ao Brasil, antes da entrega ao consumidor.
por - G1
Os eleitores que estiverem viajando durante o primeiro turno das eleições majoritárias, no dia 4 de outubro, e em eventual segundo turno, no dia 25, poderão solicitar o voto em trânsito para participar do pleito. O pedido deverá ser feito até esta quinta-feira (20). A relação dos locais onde haverá voto em trânsito no estado do Rio está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para quem já tem a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, o serviço pode ser acessado por meio do autoatendimento no site do TRE-RJ. No momento da solicitação online, será necessário fazer validação facial por meio do aplicativo e-título. O requerimento também pode ser realizado de maneira presencial em qualquer Central de Atendimento ao Eleitor sem agendamento prévio, apenas com a apresentação de documento oficial com foto.
O eleitor que indicar uma cidade do mesmo estado do seu domicílio eleitoral poderá votar para todos os cargos em disputa, ou seja, deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República. Caso a escolha seja para outro estado, o voto em trânsito ficará restrito ao cargo de presidente da República.
A votação em trânsito está restrita à capital e aos municípios com eleitorado igual ou superior a 100 mil eleitores aptos. No estado do Rio de Janeiro, cumprem esse requisito: Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Campos dos Goytacazes, Belford Roxo, Niterói, Volta Redonda, Petrópolis, Macaé, Magé, Itaboraí, Cabo Frio, Maricá, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Barra Mansa, Teresópolis, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Araruama, Rio das Ostras, Itaguaí, além da capital. Portanto, o eleitor fluminense poderá votar em todos os cargos apenas se indicar um desses municípios.
Eventuais dúvidas podem ser tiradas por mensagens para o WhatsApp do TRE-RJ, que funciona 24h por dia, ou pelo Disque TRE-RJ, de segunda a sexta, das 11h às 19h, por meio de ligação normal para telefone fixo. Ambos atendem pelo número (21) 3436-9000.
Por - Agência Brasil
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram nesta terça-feira (18) para discutir o combate à disseminação de deepfakes na campanha eleitoral.
A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, para que os ministros possam definir como será a atuação do tribunal nessa questão. O encontro ocorreu a portas fechadas e não houve declarações oficiais.
A expectativa é que a deliberação sobre o tema seja colocada em prática nas próximas sessões, quando o TSE vai decidir os primeiros casos envolvendo deepfakes na campanha deste ano. A deepfake consiste em usar inteligência artificial para criar ou alterar vídeos, fotos e áudios imitando o rosto e a voz de pessoas reais de forma realista.
O tema veio à tona após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) usar a simulação de um pronunciamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento da sua candidatura.
Regras
Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro.
As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar.
O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores. Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.
A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Eleições
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
por - Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.046 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (18). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 50 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 16 – 23 – 24 – 33 – 36 – 52
- 38 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 50.460,11 cada
- 3.041 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.039,35 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (20), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta terça-feira (18) a rediscussão sobre a decisão da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para exercício legal da profissão.
A discussão voltou à tona durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual.
Durante a sessão, Dino disse que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa.
"A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros", disse.
Moraes defendeu a regulamentação da profissão e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação.
"Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa", completou.
Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para exercício da profissão é inconstitucional.
Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para exercício da profissão, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.
Quebra de sigilo
A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.
Na semana passada, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.
Segundo Moraes, informações repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receber novas apostas.
Apesar da suspensão, determinou a pasta, os sites devem continuar acessíveis para que os usuários retirem valores disponíveis nas contas. As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados.
As empresas terão de informar a suspensão nas próprias páginas. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
Falta de informações
A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo.
Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país. Segundo as decisões, a falta dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado regulado.
As empresas e as marcas atingidas são as seguintes:
- Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
- Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
- Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
- Nexus International: Megaposta;
- Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
- RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.
Medidas cautelares
As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento. A oferta de novas apostas fica proibida enquanto as determinações estiverem vigentes.
As empresas poderão regularizar as pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA. A retomada das operações dependerá da comprovação de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão.
Motivos distintos
No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares por motivos distintos. Segundo a secretaria, além das falhas no envio de informações para fiscalização, a empresa foi acusada de descumprir regras relacionadas ao jogo responsável.
Segundo o processo, a empresa não implementou ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo.
A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está relacionada a falhas no envio de dados para a fiscalização.
Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil, da TV Brasil
Falta de encaminhamento
A Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não encaminhar informações exigidas para o monitoramento das operações.
A decisão determina que as apostas em andamento sejam canceladas e que os valores sejam devolvidos imediatamente aos usuários.
A ZeroUm havia sido alvo de processos administrativos da Fazenda relacionados à divulgação de autorização para funcionamento. Segundo o processo, a empresa opera por meio de determinação judicial.
Problema societário
A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, é diferente da das demais empresas.
A SPA afirmou que a companhia não apresentou documentos sobre o quadro societário real (lista de sócios) pedidos em diligências anteriores. A ausência da documentação teria impedido a análise de requisitos necessários para a operação.
Segundo a secretaria, o não envio dos documentos prejudica os seguintes requisitos para o funcionamento da empresa: habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; idoneidade; qualificação econômico-financeira; e qualificação técnica.
Até a publicação desta reportagem, as empresas citadas no conjunto de decisões não haviam apresentado manifestação pública sobre as medidas. A Agência Brasil publicará os esclarecimentos caso sejam enviados.
Por - Agência Brasil
A rede escolar de educação básica têm agora diretrizes para ensino de arte na educação básica brasileira. Nesta terça-feira (18), foi publicada no Diário Oficial da União a norma que trata a arte como campo de conhecimento. O material foi produzido e aprovado, em março de 2026, pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) e complementa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
O documento destaca que o ensino e aprendizado das áreas artísticas devem ser organizados em quatro componentes curriculares, desde a educação infantil até o ensino médio. São eles: artes visuais, dança, música e teatro.
De acordo com Parecer CNE/CEB nº 2, a arte é um campo essencial à formação humana, capaz de promover a criatividade, o pensamento crítico e o diálogo com outras áreas.
O presidente do CNE, César Callegari, explica o que muda na educação brasileira.
“Não podemos mais falar de arte com improviso ou apenas para ilustrar festas e comemorações. A arte é fundamental para tudo, para o ensino da língua portuguesa, para física, para matemática. Essa articulação é que dá sentido maior àquilo que nós chamamos a formação integral do indivíduo”, pontuou.
A nova norma
As escolas devem ensinar sobre conteúdos, métodos, processos de criação, referências culturais e formas próprias de produzir conhecimento.
- arte como prática integradora – deve ser vista como prática educativa com potencial para integrar experiências dentro e fora do ambiente escolar;
- processos criativos e reflexivos – o ensino envolve criação, experimentação, apreciação e reflexão crítica, além da técnica e da reprodução;
- contextualização e análise crítica – analisar obras em seus contextos históricos, sociais e culturais amplia o repertório cultural dos estudantes;
- desenvolvimento integral do estudante – o ensino de arte favorece o desenvolvimento cognitivo, afetivo, social, cultural e estético dos estudantes.
As redes de educação devem definir uma carga horária equilibrada e coerente para cada componente curricular de arte, com a implementação de dois por ano, evitando sobreposições e garantindo a continuidade da aprendizagem.
Além disso, as escolas também deverão avaliar as condições físicas e pedagógicas para ofertar os componentes; elaborar planos com metas progressivas para melhorar espaços, materiais e recursos; integrar o espaço escolar com equipamentos culturais e artísticos locais; e fomentar parcerias com a comunidade para enriquecer a educação.
O texto destaca que, na educação básica, cada criança, jovem ou adulto aprende de um jeito único e essa singularidade deve ser respeitada.
Deveres das redes de ensino
Os sistemas de ensino estaduais, do Distrito Federal e municipais, em regime de colaboração com a União, devem assegurar a completa implementação desta resolução até o fim do prazo de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036).
O PNE estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira na próxima década.
O objetivo é reforçar a importância da arte na formação integral dos estudantes brasileiros.
Por - Agência Brasil
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para os procedimentos de fiscalização da Lei Seca (Lei nº 11.705/2008), que busca inibir o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas em todo o Brasil.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, os conselheiros não criaram nenhum novo tipo de infração, limitando-se a atualizar e regulamentar alguns procedimentos de fiscalização em vigor desde 2013.
Com a nova regulamentação, os conselheiros estabeleceram critérios claros para a triagem de condutores, bem como para a aplicação dos testes de presença de álcool e/ou de outras substâncias psicoativas e para os retestes.
A resolução também define novos critérios para o uso dos equipamentos de fiscalização e prevê a atualização do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, para padronizar a atuação dos agentes de trânsito em casos em que os condutores se recusem a se submeter ao teste de alcoolemia.
“Para o condutor que não realizar o procedimento, a regulamentação diferencia os enquadramentos; disciplina como cada situação deve ser registrada e determina que, em uma mesma abordagem, não sejam lavrados simultaneamente autos de infração por dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas e por se recusar ao exame comprobatório destinado a verificar essa condição”, antecipou a Secom.
Ainda de acordo com a secretaria, as novas regras nacionais já são aplicadas nas operações nacionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e em vários estados, como Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Triagem e reteste
A resolução institui uma fase de triagem durante as operações de fiscalização de trânsito, durante a qual o órgão responsável poderá empregar o pré-teste ou o teste passivo de alcoolemia.
“O resultado dessa primeira verificação terá caráter exclusivamente orientativo e, isoladamente, não poderá fundamentar autuação ou caracterizar a condução sob influência de álcool”, informou a Secom, explicando que, nesses casos, será necessária a continuidade das avaliações probatórias previstas na norma.
A nova regra determina em quais situações o reteste deverá ser realizado. “A medida será necessária quando algum fator técnico ou operacional comprometer a obtenção de um resultado válido, inclusive para afastar eventual detecção de álcool residual no trato respiratório superior”, acrescentou a Secom.
Caso o motorista alegue ter ingerido algum produto que possa ter deixado temporariamente resíduos de álcool na boca, como bombons de licor, enxaguantes bucais e pão de forma, uma nova avaliação terá que ser feita “posteriormente”, antes de qualquer conclusão.
Nos casos em que registrarem auto de infração, os agentes de fiscalização deverão anotar ao menos dois sinais observados que confirmem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
A nova resolução estabelece que, para identificar outras substâncias além do álcool, os servidores dos órgãos de trânsito poderão usar equipamentos tecnicamente certificados por organismos certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A regulamentação estabelece os procedimentos para o uso desses equipamentos, sem vincular a fiscalização a uma tecnologia ou ferramenta específica.
A resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União ─ o que, segundo a Secom, deve ocorrer em breve ─, com exceção das alterações que atualizam as fichas de fiscalização e os códigos de enquadramento das infrações, que começam a valer 60 dias após a publicação. Durante esse período, continuarão em uso os códigos atualmente vigentes.
Para explicar as principais mudanças resultantes da resolução, a Secom elaborou um texto com perguntas e respostas básicas sobre a medida. Veja abaixo os principais esclarecimentos.
O que são substâncias psicoativas?
São substâncias capazes de alterar o funcionamento do sistema nervoso central e comprometer a capacidade de dirigir, como substâncias ilícitas e outras substâncias que determinem dependência.
O equipamento identifica qual substância foi consumida?
Sim. A Resolução prevê que o auto de infração deverá conter, entre outras informações, o tipo de substância detectada pelo equipamento.
O equipamento informa a quantidade da substância?
Não. O resultado é qualitativo, indicando a presença da substância psicoativa, e não sua concentração.
Os equipamentos poderão ser utilizados imediatamente?
A utilização dependerá da disponibilidade dos órgãos fiscalizadores e da existência de equipamentos certificados conforme os requisitos estabelecidos pela Resolução.
Somente poderão ser utilizados equipamentos certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), por organismo regulado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A pessoa poderá se recusar a realizar o teste?
A recusa continua sujeita às consequências previstas no art. 165-A do CTB, conforme disciplinado pela Resolução. E os agentes de fiscalização ainda poderão usar os sinais de alteração da capacidade psicomotora, pois a verificação dos sinais permanece como um dos meios de fiscalização previstos na Resolução.
O bafômetro deixa de existir?
Não. O etilômetro continua sendo utilizado normalmente para fiscalização do consumo de álcool. A novidade é a inclusão de equipamentos específicos para outras substâncias psicoativas.
A fiscalização pode ser realizada mesmo sem o novo equipamento?
Sim. A verificação dos sinais de alteração da capacidade psicomotora continua sendo um dos meios legalmente previstos para a fiscalização, assim como o etilômetro nos casos de consumo de álcool.
Por -Agência Brasil
Um acidente entre um micro-ônibus e uma carreta deixou 23 mortos e cinco feridos na madrugada desta quarta-feira (19) na BR-373 em Ipiranga, nos Campos Gerais do Paraná. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
De acordo com informações apuradas no local pela RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, três pessoas foram socorridas em estado grave e duas com ferimentos moderados. Segundo a Via Araucária, concessionária responsável pelo trecho, os mortos são 21 adultos e duas crianças. Saiba mais abaixo.
"Evidências preliminares apontam que o caminhão teria invadido a pista contrária, colidindo frontalmente com o micro-ônibus. As circunstâncias estão sendo analisadas através do levantamento no local", disse a PRF.
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Acidente envolveu micro-ônibus e carreta — Foto: PRF
O acidente aconteceu por volta das 3h30 no km 209 da rodovia e provocou interdição total do trecho, que é de pistas simples. A concessionária disse que a previsão é liberar a estrada a partir das 11h.
Segundo a PRF, a carreta seguia no sentido de Carambeí para Prudentópolis, e o micro-ônibus da Secretaria de Saúde viajava levando pacientes de Imbituva para hospitais da Grande Curitiba.
Até a última atualização desta reportagem, as forças de segurança não tinham conseguido confirmar quantos passageiros havia nos veículos, nem os nomes deles.
A Polícia Científica do Paraná informou que enviou equipes para fazer perícia no local do acidente e nos corpos das vítimas, e destacou que "o atendimento de uma ocorrência dessa natureza é complexo e envolve diferentes etapas".
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Carros para transportar corpos das vítimas mortas fizeram fila na rodovia — Foto: Valdecir Galvan/RPC
Os feridos foram encaminhados para hospitais de Ponta Grossa, nos Campos Gerais.
Equipes da PRF, da concessionária Via Araucária, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros atendem a ocorrência no local.
Às 6h47, a concessionária informou que havia cerca de 9 km de congestionamento sentido Ponta Grossa e fila de 7 km sentido Prudentópolis.
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Infográfico - Acidente entre micro-ônibus e carreta deixa mais de 20 mortos no PR — Foto: Arte/g1
Vítimas
Segundo a concessionária Via Araucária, os mortos são 13 mulheres, 8 homens e 2 crianças. As idades e nomes deles ainda não foram divulgados.
A empresa também informou que os cinco feridos são três homens, de 22, 50 e 49 anos, uma mulher de 26 anos e uma criança com 9 anos.
Todos os feridos foram levados para atendimento médico em Ponta Grossa: dois para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Paula, dois para o Hospital Universitário Regional da UEPG (HU-UEPG) e um para o Hospital Materno-Infantil da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Humai-UEPG).
Luto oficial
➡️O Governo do Paraná decretou luto oficial de três dias, em todo o estado, em razão do acidente. Em nota, o Estado lamentou as mortes e manifestou solidariedade às famílias das vítimas.
"O Estado colocou sua estrutura no atendimento da ocorrência. Além do Corpo de Bombeiros Militares do Paraná (CBMPR), que faz o resgate das vítimas, equipes da Polícia Científica do Paraná (PCP) e da Polícia Civil (PCPR) já estão no local. O trabalho de identificação será feito na sede da PCP em Ponta Grossa. A Secretaria de Estado da Saúde, Defensoria Pública do Estado e toda a estrutura de assistência social já estão mobilizadas e prestando atendimento às vítimas e às famílias envolvidas".
➡️O Governador do Paraná, Ratinho Junior, se manifestou sobre o acidente nas redes sociais.
"O Paraná amanhece de luto após o acidente em Ipiranga. Meus sentimentos às famílias das vítimas e toda a comunidade de Imbituva. Aos feridos, desejo que tenham uma recuperação rápida. Nossas forças de segurança já estão atuando para entender o que aconteceu e esclarecer as causas do acidente. Que Deus dê conforto e força a todos que enfrentam essa dor", escreveu.
➡️A Via Araucária, concessionária responsável pelo trecho, emitiu nota oficial:
"A Via Araucária lamenta profundamente o grave sinistro registrado na manhã desta quarta-feira (19), no km 209 da BR-373, em Ipiranga, envolvendo um ônibus e uma carreta. A concessionária manifesta solidariedade aos familiares e amigos das vítimas e deseja plena recuperação aos feridos. Desde o primeiro acionamento, a Via Araucária mobilizou mais de 10 veículos operacionais, entre ambulâncias, equipes de inspeção e guinchos. O atendimento é realizado em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Científica, Samu e Corpo de Bombeiros. [...] As causas do sinistro serão investigadas pelas autoridades policiais competentes."
➡️A Prefeitura de Imbituva também emitiu nota de pesar. Veja abaixo:
"Diante do trágico acidente ocorrido na BR-373, que vitimou moradores de nossa região, a Prefeitura de Imbituva manifesta profundo pesar e solidariedade a todas as famílias e amigos atingidos por este momento de dor.
Em respeito às vítimas e às suas famílias, a Prefeitura Municipal e os demais locais de atendimento administrativo estarão fechados nesta data, como forma de respeito e luto.
Os serviços essenciais permanecerão funcionando normalmente, garantindo o atendimento à população.
Neste momento de profunda tristeza, Imbituva se une em solidariedade às famílias, desejando força e conforto a todos que enfrentam esta dolorosa perda".
Por - G1
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) marcou para 8 de setembro o julgamento do processo administrativo que apura supostas fraudes relacionadas ao mercado de capitais.
Entre os acusados no processo estão o Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros integrantes da família Vorcaro (leia mais abaixo).
De acordo com pauta publicada pela CVM, a sessão está marcada para as 15h do dia 8 de setembro, será realizada de forma presencial no Rio de Janeiro e terá como relator o diretor João Accioly.
Segundo a autarquia, o processo tem como objeto "apurar irregularidades atreladas à 3ª emissão de cotas do Brazil Realty FII, sob a alegação de operação fraudulenta no mercado de capitais, cumulada com violação de deveres fiduciários e informacionais e prática de embaraço à fiscalização".
Além do Banco Master e de Daniel Vorcaro, a lista de acusados inclui, entre outros, Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, e Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro, além de empresas ligadas ao grupo e participantes da operação investigada.
Na pauta divulgada pela autarquia, os acusados e seus advogados foram informados de que poderão participar da sessão e realizar sustentação oral, presencialmente ou por videoconferência, conforme as regras previstas pela CVM.
🔎Segundo a acusação da CVM, algumas empresas receberam cotas do fundo imobiliário Brazil Realty FII em troca de terrenos, ações e participações em empresas que teriam sido avaliados acima de seu valor real.
O que será julgado
O colegiado da CVM analisará as acusações relacionadas à terceira emissão de cotas do Brazil Realty FII.
Segundo a descrição oficial do processo, estão sob análise suspeitas de:
- operação fraudulenta no mercado de capitais;
- violação de deveres fiduciários;
- violação de deveres de prestação de informações;
- embaraço à atividade de fiscalização da CVM.
O que é a CVM?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é o órgão que fiscaliza o mercado de capitais brasileiro. Ela supervisiona fundos de investimento, companhias abertas, ofertas de valores mobiliários e a atuação de agentes do mercado.
Quando identifica indícios de irregularidades, a CVM pode abrir um Processo Administrativo Sancionador (PAS) para apurar responsabilidades e eventualmente aplicar punições, como multas, inabilitação para exercer cargos no mercado financeiro ou outras sanções administrativas.
Caso Master
O caso Master começou a ganhar dimensão em 2025, quando o Banco Central liquidou o Banco Master e Daniel Vorcaro passou a ser alvo de investigações sobre suspeitas de fraude financeira.
Em janeiro de 2026, a Polícia Federal abriu uma frente para apurar uma campanha de ataques ao Banco Central nas redes sociais.
Em março, a PF deflagrou nova fase da Operação Compliance Zero, prendeu novamente Vorcaro e apontou suspeitas de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, corrupção e manipulação de mercado.
Em maio, as investigações avançaram sobre supostas operações utilizadas para inflar artificialmente o patrimônio do banco e o valor de ativos ligados ao grupo.
Por - G1
A Corte entendeu que a Constituição autoriza a progressividade do imposto conforme o valor da propriedade, além da adoção de alíquotas diferentes segundo a localização e o uso do imóvel, mas não em razão do seu tamanho.
A decisão foi tomada no julgamento de um recurso com repercussão geral reconhecida, mecanismo que faz com que o entendimento sirva de orientação para casos semelhantes em todo o país.
O caso analisado pelos ministros envolvia uma lei do município de Chapecó, em Santa Catarina, que previa alíquota de 1% de IPTU para imóveis com área construída igual ou superior a 400 metros quadrados.
A norma havia sido considerada inconstitucional pela Justiça catarinense, decisão contra a qual o município recorreu ao STF.
Ao defender a regra, a prefeitura argumentou que uma área construída maior representaria utilização mais intensa do solo urbano e, por isso, justificaria uma tributação mais elevada.
Relator do caso, o ministro Dias Toffoli rejeitou esse entendimento. Segundo ele, após a Emenda Constitucional 29, de 2000, a Constituição passou a permitir a progressividade fiscal do IPTU em razão do valor do imóvel e a fixação de alíquotas distintas conforme a localização e o uso da propriedade.
No voto, Toffoli afirmou que a área do imóvel não está entre os critérios autorizados pela Constituição para a cobrança diferenciada do imposto.
O ministro também destacou que o Supremo já consolidou o entendimento de que a fixação de alíquotas com base na área do imóvel configura progressividade do tributo e não seletividade.
Ainda de acordo com o relator, a área do imóvel não se confunde com seu valor, sua localização ou seu uso, e os municípios não podem criar novos critérios de progressividade além daqueles previstos na Constituição Federal.
Tese fixada
Ao final do julgamento, o plenário aprovou a seguinte tese de repercussão geral:"É inconstitucional a fixação, por lei municipal posterior à EC nº 29/2000, de alíquota do IPTU em razão da área do imóvel".
🔎O que muda?
A decisão não impede que cidades cobrem IPTU mais alto de imóveis mais valiosos.
O que o STF proibiu foi o uso do tamanho do imóvel, por si só, como critério para aumentar a alíquota do tributo.
Segundo a Corte, a Constituição só autoriza a progressividade do imposto com base no valor venal da propriedade e diferenciações relacionadas à localização ou ao uso do imóvel.
Como o IPTU é calculado?
O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é uma estimativa feita pela prefeitura sobre quanto a propriedade vale para fins tributários.
Quanto maior esse valor, maior tende a ser o imposto.
Segundo o STF, a Constituição permite que as alíquotas variem conforme o valor, a localização e o uso do imóvel, mas não em razão da área da propriedade.
Exemplo prático
Imagine dois imóveis residenciais localizados no mesmo bairro e sujeitos à mesma alíquota de IPTU, de 1%.
- Imóvel A: valor venal de R$ 300 mil
- Imóvel B: valor venal de R$ 600 mi
Nesse caso:
- Imóvel A: 1% de R$ 300 mil = R$ 3 mil de IPTU por ano
- Imóvel B: 1% de R$ 600 mil = R$ 6 mil de IPTU por ano
Pela regra considerada correta pelo STF, o imposto aumenta porque o valor do imóvel é maior, e não porque ele tem mais metros quadrados.
Por - G1
Especialistas em relações internacionais, geopolítica e tecnologia de informação alertam para o risco de ações cibernéticas dos Estados Unidos (EUA) e de manipulação, por meio das bigtechs, com objetivo de influenciar as eleições gerais de outubro deste ano no Brasil. 
A escalada de medidas do governo de Donald Trump contra o país, desde o tarifaço de 25% até o cancelamento de vistos de autoridades brasileiras, sugere que novas ações devem ser adotadas, em especial, no campo da cibernética.
Essa é a avaliação de analistas consultados pela Agência Brasil, como o pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos em Comunicação, Cognição e Computação, Reynaldo Aragon.
O editor do portal Código Aberto, que reúne artigos sobre política e tecnologia, alertou que memorando assinado por Trump na última quarta-feira (12) tem caráter inédito e autoriza o uso de bigtechs em operações de “vigilância cibernética” e “efeitos cibernéticos”.
“Os efeitos desse memorando são assustadores. A gente está falando de espionagem e ação de hackeamento de altíssimo nível e muito profundo. Eles podem entrar literalmente no perfil de qualquer pessoa para fazer relatórios e dossiês para favorecer ou prejudicar determinado candidato”, disse.
Sob o argumento de combater o crime transnacional cibernético, o memorando prevê a parceria da Casa Branca com empresas privadas para ações que envolvem “acesso a tais sistemas de informação sem autorização do proprietário ou operador ou excedendo o acesso autorizado”.
Outra ação prevista no memorando, a Operação de Efeitos Cibernético, autoriza atividades em redes de telecomunicações, internet, sistemas de informação, de controle industrial, entre outros, que resulte na “manipulação, interrupção, negação, degradação ou destruição de sistemas de informação, redes, infraestrutura física ou virtual”.
Nesse cenário, o especialista Aragon defendeu que o Brasil desenvolva a própria infraestrutura digital uma vez que “todos os sistemas sensíveis do Estado brasileiro estão na mão de sistemas de empresas dos EUA”.
Ações subterrâneas
Diferentemente de interferências públicas contra o Brasil, as ações cibernéticas podem ser realizadas de forma oculta ou “subterrânea” pelos EUA, alertou o jornalista Reynaldo Aragon, sem deixar pistas da autoria dessas ações.
“O impulsionamento de perfis nas redes sociais é só uma das ações que já estão ocorrendo, mas pode ir muito além. O risco é sistêmico e estrutural”, completou.
Ainda em julho, o governo brasileiro barrou visto de dois funcionários do Departamento de Estado dos EUA devido a suspeitas de que os assistentes do secretário Marco Rubio pretendiam questionar o sistema eleitoral do Brasil.
Desacreditar o resultado eleitoral
O professor de história e especialista em geopolítica, Euclides Vasconcelos, avaliou que “sem dúvida nenhuma” podemos esperar novas ações dos EUA para interferir nas eleições no Brasil, por exemplo, tentando descredibilizar o sistema eleitoral.
“As big techs são muito mais que plataformas ou espaços de discussões. Elas são empresas ligadas a Estados, ligadas a governos, que têm esforços e que conseguem mobilizar, canalizar e influenciar de maneira muito direta certos recortes demográficos da população”, comentou.
A imigração em massa a Ceuta, enclave espanhol na África, teria mostrado como essa atuação via plataformas digitais é eficaz. As mais de 60 mil pessoas que cruzaram a fronteira foram influenciadas por notícias falsas espalhadas nas redes sociais do Marrocos de que a Espanha teria proibido a deportação de imigrantes, o que não era verdade.
Euclides lembrou da participação dos donos das principais bigtechs na posse de Donald Trump como indicativo do interesse dessas empresas em se atrelar ao governo dos EUA para “agir como uma espécie de tentáculo dos interesses dos EUA na nossa região”.
Em junho de 2025, o Exército dos EUA revelou que executivos de gigantes da tecnologia como Meta, OpenIA e Palantir foram nomeados tenentes-coronéis do Destacamento 201, recém-criado para abrigar líderes da tecnologia.
Nova doutrina de segurança dos EUA
Por trás das ações do governo Trump está a nova doutrina de segurança dos EUA, divulgada no final de 2025, que prevê a "proeminência" do país norte-americano sobre toda América Latina, avalia o mestrando em ciências militares Euclides Vasconcelos.
“Os EUA tentam consolidar o continente americano por completo com governos à sua imagem e semelhança. Houve uma intervenção muito forte na eleição colombiana e um esforço parecido em outros países da região nessa lógica de tentar moldar todo o continente”, disse.
Em junho deste ano, o presidente Donald Trump indicou que a eleição no Brasil é mais um teste para a geopolítica dos EUA na América Latina. Vasconcelos citou ainda o vídeo publicado, na última terça-feira (11), pelo Departamento de Estado dos EUA, afirmando que a “dominação” dos EUA sobre a América Latina não poderá mais ser questionada.
“E, para isso, o Brasil é uma peça-chave. O Brasil sempre foi visto pelos EUA como o único país que, se quisesse, poderia desafiar a dominação estadunidense nisso que eles chamam de 'seu hemisfério' ”, concluiu o especialista.
Por -Agência Brasil
