Governo lança editais para conectar até 3,8 mil UBS

Os ministros das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, e da Saúde, Alexandre Padilha, lançaram nesta segunda-feira (11) dois editais para ampliar o acesso à internet e fortalecer serviços públicos em regiões consideradas mais vulneráveis.

A proposta é conectar até 3,8 mil unidades básicas de saúde (UBS) e beneficiar cerca de 2,5 milhões de pessoas que ainda enfrentam dificuldades de acesso à conectividade de qualidade. Os recursos são do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Telessaúde

Em nota, o Ministério das Comunicações detalhou que um dos editais, com investimento de R$ 104 milhões, prevê a conexão de até 3,8 mil UBS em todo o Brasil, ampliando a oferta de telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo em localidades com menor acesso a especialistas e serviços médicos.

“A ação integra os esforços do programa Agora Tem Especialistas, criado para agilizar diagnósticos, reduzir filas e acelerar atendimentos especializados na rede pública. Com a telessaúde, o Ministério da Saúde estima a redução de até 30% no tempo de espera por consultas, exames e cirurgias”, destacou a pasta.

De acordo com o comunicado, a iniciativa deve permitir ainda que profissionais da saúde tenham acesso a ferramentas digitais, teleconsultas e troca de informações em tempo real, ampliando a eficiência do atendimento médico em áreas afastadas dos grandes centros.

“O foco do projeto são as UBS que ainda não possuem acesso à internet, utilizando a tecnologia como ferramenta para reduzir desigualdades regionais. Com banda larga e Wi-Fi nas unidades, será possível melhorar a gestão de medicamentos, facilitar o agendamento de consultas e ampliar o acesso a exames e diagnósticos à distância.”

A orientação é que empresas e provedores interessados apresentem propostas que incluam não apenas a conexão, por fibra óptica ou satélite, mas também a instalação de redes Wi-Fi internas nas unidades de saúde.

Conectividade

Já o segundo edital, com investimento de R$ 500 milhões, é voltado ao programa Acessa Crédito Telecom. O objetivo expandir a infraestrutura de internet em municípios remotos e de pequeno porte.

“Os recursos são resultado de uma operação de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e serão destinados, principalmente, ao fortalecimento das Prestadoras de Pequeno Porte (PPPs), responsáveis por grande parte da cobertura de internet em cidades com até 30 mil habitantes e localidades mais afastadas dos grandes centros.”

O foco, segundo a pasta, é ampliar a banda larga fixa de alta velocidade, priorizando regiões rurais, ribeirinhos, comunidades indígenas e quilombolas.

Além da expansão da infraestrutura digital, o programa busca ampliar também o acesso ao crédito para pequenos provedores regionais, fortalecendo a concorrência e estimulando novos investimentos no setor.

“Diferentemente de outras linhas de financiamento, o edital irá selecionar novos agentes financeiros, como bancos e instituições de fomento, que serão responsáveis por operar os recursos do BID no âmbito do Fust.”

Ainda de acordo com o ministério, após o credenciamento e o cumprimento das regras estabelecidas pelo programa, agentes financeiros poderão abrir linhas de crédito diretamente para pequenos provedores interessados em investir na expansão da conectividade em áreas menos atendidas do país.

 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Lula veta lei que reconhece estágio como experiência profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho, publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos.

A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos.

Para a Presidência, a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes.

O veto foi baseado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.

Ao apresentar a proposta, o autor, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumentou que a falta de experiência profissional é uma das dificuldades daqueles que estão em busca do primeiro emprego e que o projeto visa a preencher essa lacuna.

 

 

 

 

Por- Agência Brasil

 Sanepar prorroga até 12 de junho adesão ao programa de negociação de débitos

A Sanepar prorrogou até o dia 12 de junho o prazo para que os clientes que possuem débitos com a empresa participem do programa “Água em Dia +”, que oferece vantagens e condições especiais de negociação das faturas em aberto.

O programa “Água em Dia +” oferta retirada da multa por atraso, entrada reduzida e parcelamentos que variam de acordo com o perfil do cliente. Outra vantagem para os clientes que aderem ao “Água em Dia +” é a redução nos juros para apenas 0,73% ao mês. Clientes dos segmentos residencial, comercial e industrial podem participar.

Para os clientes contemplados pelo programa “Água Solidária”, os benefícios são ainda mais atrativos, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes e juros de apenas 0,36% ao mês.

“O programa permite que o cliente possa negociar de acordo com a sua capacidade de pagamento, de forma prática e segura”, diz o superintendente-geral Comercial da Sanepar, Sergio Augusto Portela.

O valor das parcelas negociadas é incluído na própria fatura de água, junto ao consumo mensal. “A Companhia não envia boletos nem solicita pagamentos via pix ou dinheiro para pessoa física ou em nome de outro beneficiário que não seja a Sanepar. Esse modelo foi pensado para garantir, além de transparência, uma maior segurança para o cliente que faz a negociação”, explica o diretor-presidente da Sanepar, Wilson Bley.

COMO PARTICIPAR – A Sanepar oferece três canais de atendimento para os clientes interessados em participar do Água em Dia +: o WhatsApp (41) 99544-0115; o telefone 0800 200 0115; e o atendimento presencial em uma Central de Relacionamento.

 

 

 

 

Por - AEN

 Brasil terá Dia Nacional em Memória de Vítimas do Trânsito

A partir deste ano, o terceiro domingo de novembro será lembrado como o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito. A finalidade é conscientizar a população sobre medidas de segurança nas estradas e homenagear aqueles que sofreram algum tipo de acidente nas vias do país.

Além de instituir a data, a Lei nº 15.404/2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11), altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). 

A mudança inclui a previsão de apoio, por parte dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, às iniciativas da sociedade civil relacionadas ao tema.

De acordo com o texto, esse incentivo deverá ocorrer por meio de recursos já disponíveis nos orçamentos dos órgãos públicos, além da possibilidade de destinação de verbas específicas para projetos e eventos previamente programados.

A medida busca fortalecer a participação social em ações voltadas à redução de acidentes e à promoção de um trânsito mais seguro.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Nova lei define percentual mínimo de cacau nos chocolates

Chocolates comercializados no Brasil terão de seguir percentuais mínimos de cacau na composição, previstos por lei. Além disso, os fabricantes precisarão informar, de forma clara, a quantidade do ingrediente nos rótulos dos produtos vendidos no país, sejam eles nacionais ou importados.

A Lei nº 15.404/2026, que define critérios para a produção, classificação e rotulagem de produtos derivados de cacau no Brasil, está publicada na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União. A norma entra passa a vigorar em 360 dias, período em que a indústria deverá se adaptar às novas exigências.

Um dos principais avanços previstos é a obrigatoriedade de informar nos rótulos o percentual total de cacau do produto. De acordo com a lei, a indicação deverá aparecer na parte frontal da embalagem, ocupando pelo menos 15% da área e com destaque suficiente para facilitar a leitura. 

A informação será apresentada no formato “Contém X% de cacau”, de acordo com os percentuais a seguir:

  • Cacau em pó: mínimo de 10% de manteiga de cacau;
  • Chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau;
  • Chocolate ao leite: no mínimo 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados;
  • Chocolate branco: no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite.
  • Achocolatado ou cobertura: mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.

O texto também proíbe práticas que possam induzir o consumidor ao erro, como o uso de imagens, cores ou expressões que sugiram tratar-se de chocolate quando o produto não atende aos critérios estabelecidos.

Em caso de descumprimento das regras, os responsáveis estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades sanitárias e legais cabíveis.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Carteira da Pessoa Idosa Paranaense completa um ano com mais de 85 mil emissões

A Carteira da Pessoa Idosa Paranaense completou um ano de funcionamento com mais de 85 mil emissões em todo o Estado. Criada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), a iniciativa beneficia pessoas com 65 anos ou mais, permitindo viagens gratuitas ou com desconto em linhas intermunicipais.

Desde o início da validade da Lei Estadual nº 22.162/2024, milhares de pessoas idosas passaram a utilizar o benefício para visitar familiares, conhecer cidades, participar de atividades de convivência e ter mais autonomia no dia a dia.

A aposentada Odete Ramos Pereira Palmas, de 68 anos, conta que a carteira transformou sua rotina. “Antes eu não viajava porque tinha que pagar passagem e a gente não tinha condições. Agora estou aproveitando muito. Já fui para Maringá e Guaratuba várias vezes. É maravilhoso, porque você consegue a passagem rapidinho e é tudo muito bem organizado", afirmou.

Ela relata que uma das viagens mais marcantes foi para conhecer a nova Ponte de Guaratuba, a Ponte da Vitória. “Está tudo muito lindo lá. Hoje eu passeio mais, viajo mais e pretendo viajar ainda mais. Nosso cartão está sendo maravilhoso”, disse.

A Carteira da Pessoa Idosa Paranaense garante duas vagas gratuitas e duas com 50% de desconto em cada linha convencional do transporte intermunicipal rodoviário do Estado. O benefício é destinado a pessoas com 65 anos ou mais, renda de até dois salários mínimos e inscrição atualizada no CadÚnico.

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris, ressaltou que o benefício representa um avanço na política pública voltada ao envelhecimento ativo. “Celebrar um ano da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense é comemorar mais autonomia, inclusão e dignidade para milhares de pessoas idosas do nosso Estado. Esse resultado demonstra que o Paraná tem investido em políticas públicas que valorizam o envelhecimento ativo, fortalecem vínculos familiares e garantem o direito de ir e vir”, disse.

REFERÊNCIA – O sistema da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense também se tornou referência em inovação no serviço público. Em 2026, a Semipi recebeu o Prêmio de Inovação na Gestão Pública, durante o Brasil Gov Summit, pelo desenvolvimento do sistema digital da carteira em parceria com a Celepar.

A diretora de Políticas Públicas para Pessoa Idosa da Semipi, Larissa Marsolik, destacou os impactos sociais do benefício. “Mais do que garantir viagens, a Carteira da Pessoa Idosa Paranaense amplia a mobilidade, fortalece vínculos familiares e contribui para a autonomia e a qualidade de vida das pessoas idosas”, afirmou.

O aposentado Antônio Amado de Paula, que completa 83 anos em setembro, também passou a viajar com mais frequência após receber a carteira. Segundo ele, as visitas a familiares e amigos se tornaram mais acessíveis. “Antes eu parcelava as passagens no cartão para conseguir viajar. Agora ficou uma beleza. Vou para lá e para cá sem pagar nada”, contou.

MUTIRÕES – Para ampliar o acesso à Carteira da Pessoa Idosa Paranaense, a Semipi também promove mutirões de emissão em parceria com os municípios paranaenses. As ações contam com apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), equipes da assistência social e órgãos parceiros, orientando as pessoas idosas sobre atualização do CadÚnico e emissão gratuita do documento.

Desde o lançamento da carteira, centenas de atendimentos já foram realizados em mutirões e ações itinerantes em diferentes regiões do Estado, facilitando o acesso ao benefício principalmente para pessoas com dificuldade de acesso à internet ou aos serviços digitais.

COMO FUNCIONA – A Carteira da Pessoa Idosa Paranaense garante vagas gratuitas e descontos em viagens intermunicipais rodoviárias para pessoas com 65 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos.

O documento é válido em todo o Estado e pode ser emitido gratuitamente pela internet ou com apoio dos municípios e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Para solicitar, é necessário estar com o CadÚnico atualizado e apresentar documento oficial com foto e CPF.

Para utilizar o benefício, a passagem deve ser solicitada com pelo menos três horas de antecedência e a carteira apresentada no momento do embarque.

Mais informações pelo site da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense.

 

 

 

 

Por- AEN

 Após redução de IPVA, número de emplacamentos cresce 38% no 1º quadrimestre no Paraná

A redução da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) segue refletindo no número de registros e emplacamentos no Paraná. De janeiro a abril deste ano, o crescimento foi de 38,5% na comparação com o mesmo período de 2025. Foram 229.400 registros no 1º quadrimestre de 2026, contra 165.659 no ano passado, segundo dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR).

Dos quatro meses analisados, a alta mais expressiva ocorreu no mês de março, com 54%, quando 67.556 veículos foram registrados no Paraná, 23.671 a mais que no mesmo mês de 2025, com 43.885. Foram 44.302 novos veículos (primeiro emplacamento) e 23.254 registros de outro estado (quando o proprietário transfere o “domicílio” do automóvel). É como se 2.179 veículos por dia recebessem “placas paranaenses” registrados junto ao Detran.

Na sequência, abril teve 66.314 veículos emplacados – 45.517 primeiros emplacamentos e 20.797 registros de outro estado –, 35% a mais que os 48.945 dos quatro primeiros meses de 2025. Fevereiro teve alta de 31%, de 40.148 para 52.841, e janeiro teve 30% de veículos a mais registrados entre os períodos – de 32.681 no ano passado para 42.689 em 2026.

"Esse é um movimento que aguardávamos desde o anúncio da nova legislação tributária. Estamos gerando negócios, estimulando a economia e deixando dinheiro nas mãos das pessoas para reinvestimentos. Esse salto nos emplacamentos é uma mostra de mercado aquecido, o que ajuda a economia do Paraná a continuar em grande ritmo de crescimento", afirma o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

O número de primeiros emplacamentos responde pela maior fatia do resultado paranaense, mas a alteração do local de registro do veículo de outro estado para o Paraná também possui resultados expressivos. No primeiro caso, 152.642 novos veículos receberam o primeiro emplacamento no Paraná, o equivalente a 66% do total de 229.400.

Na comparação com os quatro primeiros meses de 2025, quando a redução do IPVA ainda não havia sido anunciada e nem estava em vigor, foram 99.771, ou seja, registrou-se um crescimento de 53% de um ano para o outro.

Já a transferência do veículo de outros estados para o Paraná responde por cerca de 34% do número total, com 76.758, alta de 16,5% em relação aos 65.888 automóveis com o registro de domicílio atualizado em 2025. Essa migração era prevista pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), uma vez que, com o IPVA mais barato, os proprietários buscariam regularizar a situação do veículo registrado em outros estados.

“Baixar tributos é uma política social relevante. E ao lado disso também estamos modernizando os fluxos do Detran nos últimos meses com a redução de custos para exames de CNH, renovações automáticas e isenção da taxa de reteste”, comentou a diretora-presidente do Detran-PR, Viviane Paz. 

QUASE NO FIM – O desconto de 45% na alíquota do IPVA no Paraná, que passou de 3,5% para 1,9%, entre as mais baixas do País, também tem motivado os condutores a quitarem o imposto de maneira antecipada. A quinta e última parcela tem os vencimentos de 11 a 15 de maio, a depender do final da placa. Até a última segunda-feira (04), 49% da frota já havia quitado o IPVA, o equivalente a 2 milhões de veículos dos quase 4,2 milhões tributados em 2026. O percentual de adimplência (pagamentos em dia) também cresceu, saindo de 69,4% em 2025 para 73,6% neste ano.

Confira o vencimento por final de placa da quinta parcela do IPVA 2026:

1 e 2: 11/05

3 e 4: 12/05

5 e 6: 13/05

7 e 8: 14/05

9 e 0: 15/05

 

 

 

 

 

Por - AEN