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A previsão da safra de maio, divulgada nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta para aumento de 261 100 toneladas na produção do Paraná, o terceiro maior aumento do País no comparativo com a previsão do mês passado, atrás apenas de Mato Grosso (819 121 t), no Mato Grosso do Sul (525 293 t), e na frente de Minas Gerais (197 527 t), Tocantins (28 476 t) e Alagoas (10 097 t).

Com isso, o Paraná segue como segundo maior produtor nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas, com 13,6% do total. O Mato Grosso lidera com 31,0% de participação. Em terceiro está o Rio Grande do Sul, com 10,7%, seguido por Goiás (10,6%), Mato Grosso do Sul (8,3%) e Minas Gerais (5,5%). O País vai produzir 350,4 milhões de toneladas, de acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA).

Um dos principais destaques dessa alta é a soja. O Paraná, com 22,0 milhões de toneladas, mantém a segunda maior produção do País, apresentando pequenos ajustes nas estimativas esse mês, mas com crescimento de 2,7% frente a 2025. A estimativa da produção nacional da oleaginosa alcançou novo recorde na série histórica, totalizando 174,6 milhões de toneladas, com aumento de 0,3% em relação a abril.

O milho também aparece em destaque. O Paraná é o segundo maior produtor de milho 2ª safra e obteve uma estimativa de produção de 17,5 milhões de toneladas, participando com 16% do total nacional e sendo 0,9% superior ao mês anterior. De acordo com o último boletim do Departamento de Economia Rural do Paraná, 79% dos hectares plantados apresentam condição boa de desenvolvimento. Com 2,9 milhões de hectares, deve ser uma área recorde para a safra.

A produção da aveia (em grão) foi estimada em 1,3 milhão de toneladas, aumento de 0,7% em relação ao mês anterior. Os maiores produtores do cereal são o Rio Grande do Sul, com 922,3 mil toneladas, e Paraná, com 256,5 mil toneladas, com um aumento de 2,7% em relação a abril. Para a cevada (em grão), a produção estimada foi de 678,7 mil toneladas, aumentos de 1,8% em relação ao mês anterior. O Paraná, maior produtor nacional, é responsável por 552,6 mil toneladas, crescimentos de 2,2% em relação a abril e de 12,1% em relação ao volume produzido em 2025.

REGIÕES – Entre as regiões, a que lidera o volume de produção de cereais, leguminosas e oleaginosas é a Centro-Oeste, com 175,9 milhões, o que corresponde a 50,2% do total nacional. Em seguida está o Sul, com 92,4 milhões (26,4%), seguido do Sudeste, com 30,8 milhões (8,8%); Nordeste, com 29,8 milhões (8,5%); e Norte, com 21,5 milhões (6,1%). A região Sul teve o maior prognóstico positivo no novo indicador, com aumento de 7,1%, na frente do Nordeste, com 7,5%.

Por - AEN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê para esta quinta (11) e sexta-feira (12) pancadas de chuva na Região Sudeste, com maiores acumulados em São Paulo e Minas Gerais, enquanto nos demais estados o tempo se apresentará estável.

As mesmas condições climáticas estão previstas em todo o Centro-Oeste, com destaque para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e a possibilidade de chuva no Distrito Federal.

O Inmet informa ainda que as pancadas de chuva continuarão em grande parte da Região Norte. “Os estados do Amazonas, Acre, Roraima e Amapá apresentam os maiores acumulados da região”.

No Nordeste, a previsão indica que pancadas de chuvas são esperadas nos estados do Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Pernambuco.

Já a Região Sul, de acordo com o Inmet, enfrenta hoje e amanhã pancadas de chuva com trovoadas, “com destaque para o oeste e meio-oeste de Santa Catarina, Paraná e do Rio Grande do Sul”.

Temperaturas

Os estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais deverão enfrentar temperaturas mínimas em suas regiões serranas, que podem chegar a 6° graus Celsius (°C). Nas demais áreas dos dois estados, as mínimas variam entre 14°C e 20°C. 

Por - Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão dos conflitos geopolíticos internacionais, o chamado “Refis do Agro”.

O texto também trata do alongamento de dívidas originárias de crédito rural.

O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, argumentando que a medida pode ter um forte impacto fiscal de até R$ 140 bilhões

Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que prevê, entre outros pontos que o financiamento das dívidas terá prazo de até 10 anos, com três anos de carência, juros reduzidos e limites de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa, associação ou condomínio

Criado em 2010 para financiar políticas de caráter permanente com recursos do pré-sal, que é uma riqueza finita, o fundo vem sofrendo alterações ao longo dos anos, com a inclusão de novas atribuições.

Atualmente, 50% do Fundo do Pré-sal devem ir para a educação. A outra metade é dividida entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte. 

Em 2025, uma medida provisória (MP) do governo federal, transformada em lei posteriormente pelo Parlamento, incluiu o financiamento de políticas de habitação social e de mitigação das mudanças climáticas, servindo também como fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul (RS) após as enchentes de maio de 2024

O texto aprovado no Senado beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras, entre 2019 e 2025, decorrentes de eventos climáticos ou da queda dos preços agrícolas, em razão de conflitos geopolíticos, a exemplo do conflito no Oriente Médio.

O projeto autoriza a utilização como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento as receitas correntes de 2026 e de 2027 do FS; bem como do superávit financeiro do fundo apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026; de fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR); do superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026 e ainda de outras fontes definidas pelo Poder Executivo.

O projeto ainda prevê o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O limite global da operação será definido pelo Executivo.

Pela proposta, a linha especial de financiamento terá o limite de R$ 10 milhões por beneficiário de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Para associação, cooperativa de produção, o limite será de R$ R$ 50 milhões. 

O prazo de pagamento será de 13 anos, incluídos ao menos dois anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. A taxa efetiva de juros será de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e demais pequenos produtores.

Para os beneficiários do Pronamp e demais médios produtores, a taxa será de 5,5% ao ano. Para os demais produtores, a taxa aplicada será de 7,5% ao ano.

Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs), com operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025. Além de dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores e insumos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que colocaria a matéria em votação por ter feito um acordo com os senadores.

“Eu respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões. Publicamente, eu vou informar que não há acordo com o governo em relação ao texto apresentado, mas eu vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE” disse.

 

 

 

 

Por- Agência Brasil

O Instituto Butantan reiterou que manterá em andamento o estudo clínico sobre a vacina contra a dengue conduzido desde janeiro em quatro centros de pesquisa na Região Sul do país. A informação já havia sido levantada na segunda-feira (8), durante entrevista coletiva do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que anunciou a suspensão da imunização com a vacina produzida pelo instituto. 

O estudo clínico pretende investigar como populações que não tiveram contato com a dengue reagem à vacinação, com foco nos idosos, avaliando a segurança e comparando a resposta imunológica por meio de testes laboratoriais. Um dos objetivos é entender se a produção de anticorpos dos participantes idosos é semelhante à do grupo adulto, alvo de estudos anteriores com o imunizante.

A Região Sul do país foi escolhida pela baixa incidência da doença. A maior parte das vagas para voluntários é para pessoas entre 60 e 79 anos. Os testes clínicos serão realizados ao longo de um ano, em Porto Alegre e Pelotas, no Rio Grande do Sul, e em Curitiba.

O imunizante teve suspensão de sua aplicação na população, para estudo de casos pontuais em que houve reações adversas graves, com dois óbitos.

"A gente tem de entender a natureza dessa investigação. A vacinação poderá ser retomada e isso depende desse processo de discussão. A gente é confiante que a vacina é uma importante arma no combate à dengue e devemos basear essa retomada em dados muito rigorosos e criteriosos, e em metodologia científica", declarou o médico Ésper Kallas, diretor do Instituto Butantan, à AgênciaSP, agência estadual de notícias paulista.

Por - Agência Brasil

O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamento instantâneos criado pelo Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A medida foi anunciada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, disse o ministro.

O que são marcas de alto renome

 As marcas de alto renome são aquelas conhecidas pela população por terem reputação, prestígio e confiança. Com isso, recebem proteção especial estabelecida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). 

Com esse reconhecimento, a marca fica protegida em todos os ramos econômicos, "independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada".

De acordo com o ministério, a publicação com o reconhecimento ocorrerá na próxima (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do INPI.

Ataque dos EUA

O sistema brasileiro tem sido alvo de ataques do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. 

No início do mês, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix brasileiro de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Entre as empresas prejudicadas estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay.  O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre produtos brasileiros por "práticas desleais". 

O anúncio dos EUA provocou uma reação do governo brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o sistema é do Brasil e por ser gratuito, rápido e estar movimentando mais recursos em comparação às tradicionais bandeiras de cartão de crédito "assusta" os norte-americanos. 

“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou em evento em Goiás, no dia 2 de junho.

Por- Agência Brasil

O Governo do Paraná publicou o decreto ( Decreto 13.977/2026 ) que regulamenta a concessão de recursos econômicos a empresas de Rio Bonito do Iguaçu afetadas pelo tornado que atingiu a cidade do Centro-Sul do Estado em novembro do ano passado. No total, serão destinados R$ 10 milhões do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para atender empreendimentos de diferentes portes.

Esta é mais uma ação do governo para contribuir com a recuperação do município, que teve 90% de sua área urbana afetada pelo desastre. O decreto regulamenta a Lei nº 23.163/2026, sancionada no final de abril pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, e foi elaborado pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil.

A iniciativa busca custear parcialmente a retomada operacional das empresas e o capital de giro emergencial, com o objetivo de manter os postos de trabalho e contribuir com a retomada das atividades econômicas no município.

Os recursos serão distribuídos em parcela única, com valores diferenciados dependendo do porte de cada empresa, que foram divididas no decreto entre Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte e demais empresas.

A identificação e homologação dos empreendimentos que receberão o subsídio é de responsabilidade do próprio município. O recurso será disponibilizado fundo a fundo, sendo repassado pelo Fecap ao Fundo Municipal de Calamidade Pública, com a prefeitura sendo responsável pelo pagamento às empresas.

A transferência financeira não reembolsável é um benefício que independe da comprovação individualizada de danos materiais ou financeiros. É uma medida de alcance coletivo que visa mitigar os impactos socioeconômicos decorrentes do evento e a preservar o tecido produtivo, a arrecadação e os postos de trabalho.

REQUISITOS – Para ter acesso aos valores, as empresas precisam se comprometer a manter sua atividade econômica e o quadro de funcionários pelo prazo mínimo de 12 meses após o recebimento do benefício. A exceção é para rescisões decorrentes de pedido de demissão, justa causa, aposentadoria, falecimento ou substituição regular de empregado. Outras situações excepcionais deverão ser justificadas para serem analisadas pelo município

Só serão beneficiados empreendimentos sediados em Rio Bonito do Iguaçu que já estavam ativos na data em que ocorreu o tornado. Segundo o decreto, não terão direito ao subsídio aqueles que, na data do evento, estavam inativos, suspensos, com sócios com impedimento legal, inexistentes ou que tenham algum fator legal ou administrativo que impeça sua atividade econômica.

As empresas que entenderem estar aptas a receberem o benefício poderão apresentar recurso administrativo diretamente ao município. Para isso, é preciso apresentar o Registro Empresarial que comprove sua existência e localização à época do Decreto nº 13.570/26, que reconheceu o Estado de Calamidade Pública da cidade. Com exceção dos MEIs, também deverão apresentar o documento que comprove o número de funcionários contratados na época.

Os beneficiários deverão manter, pelo prazo mínimo de cinco anos, documentos relacionados à aplicação dos recursos na retomada da atividade econômica. Eles poderão ser solicitados a qualquer momento pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil ou por órgãos de controle e, caso não sejam apresentados, a empresa pode ter que devolver os recursos e ainda ser responsabilizada administrativa, civil ou penalmente.

A concessão indevida de recursos também implica uma série de sanções, como a devolução integral dos recursos, multa de 30% do valor da subvenção recebida, inscrição na dívida ativa em casos de não ressarcimento e impedimento de participar de programas estaduais semelhantes, entre outras.

FECAP – Criado para dar uma resposta rápida a municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, o fundo passou por alteração após o tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu em novembro do ano passado, que a abriu a possibilidade de repassar recursos a empresas e famílias afetadas.

Além da subvenção das empresas, os recursos do Fecap auxiliaram na compra de materiais e insumos pelo município, subsidiar também dois programas: o Superação, que prevê o pagamento de R$ 1 mil mensais por seis meses para auxiliar as famílias, e o Reconstrução, que destina até R$ 50 mil para a compra de materiais de construção e pagamento de mão de obra para reconstruir as casas danificadas.

POr- AEN

Com o início da Copa do Mundo de 2026 nesta quinta-feira (11), o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) orienta a população sobre os cuidados necessários no uso de fogos de artifício durante as comemorações. Embora o artefato seja tradicionalmente utilizado para celebrar gols e vitórias, o manuseio inadequado pode provocar queimaduras graves, incêndios e danos à rede elétrica.

A porta-voz do CBMPR, capitã Luisiana Guimarães Cavalca, explica que a prevenção começa antes mesmo da soltura dos fogos. "A segurança começa na compra. É importante adquirir o produto em estabelecimentos regularizados, verificar se ele possui certificação e seguir todas as orientações do fabricante. Também é fundamental armazenar os fogos em local seco e seguro até o momento da utilização", afirma.

A oficial ressalta que os fogos de artifício não devem ser tratados como brinquedos e que acidentes podem causar consequências permanentes. "O torcedor quer comemorar um gol ou uma vitória, mas é importante lembrar que o fogo de artifício não é um brinquedo. Um único artefato utilizado de forma inadequada pode causar queimaduras graves, incêndios e colocar em risco não apenas quem o acende, mas também familiares, vizinhos e animais".

PERIGO – Segundo o Corpo de Bombeiros, um dos principais perigos está no manuseio inadequado dos artefatos, especialmente quando são segurados nas mãos ou utilizados sem observar as orientações de segurança.

As explosões podem provocar queimaduras de diferentes graus, lacerações e até amputações de dedos e mãos, além de lesões graves nos olhos e no rosto. "A pessoa nunca deve utilizar fogos de artifício nas mãos nem permitir que crianças façam o acendimento. A soltura deve ser realizada por um adulto responsável, em local aberto e seguindo rigorosamente as orientações do fabricante", destaca a capitã.

INCÊNDIOS E DANOS À REDE ELÉTRICA – Além dos riscos de ferimentos, os fogos de artifício também podem causar incêndios quando utilizados próximos a materiais combustíveis, edificações, vegetação ou veículos.

O risco aumenta quando os artefatos são instalados de forma inadequada ou em suportes instáveis, que podem tombar durante a execução e direcionar as chamas para locais impróprios. Também há possibilidade de danos à rede elétrica, caso os fogos atinjam cabos ou equipamentos energizados. "A melhor comemoração é aquela que termina sem acidentes. Antes de utilizar qualquer artefato, a pessoa deve garantir que a soltura ocorra em local aberto, longe de edificações, veículos, vegetação e redes elétricas", orienta.

ATENÇÃO REDOBRADA – O alerta ganha ainda mais importância neste período do ano. O Paraná já iniciou a Operação de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (OPCIF), desenvolvida pelo CBMPR em parceria com outros órgãos, para reforçar as ações de prevenção, monitoramento e resposta aos incêndios em vegetação.

Com a redução da umidade do ar e o aumento da presença de material seco no ambiente, qualquer fonte de ignição pode favorecer o surgimento de incêndios. "Os fogos de artifício podem funcionar como uma fonte de ignição, principalmente quando utilizados próximos a áreas com vegetação. Nesta época do ano, em que as condições são mais favoráveis à propagação do fogo, é fundamental redobrar os cuidados para evitar ocorrências que podem causar danos ambientais e colocar pessoas em risco", explica a capitã.

RESPEITO À LEGISLAÇÃO – O CBMPR também orienta que a população verifique as regras vigentes em seu município antes de utilizar fogos de artifício. A Capital e diversas cidades paranaenses possuem legislação que restringe ou proíbe fogos com estampido, permitindo apenas artefatos com efeitos visuais e sem ruído, medida adotada para reduzir impactos sobre pessoas com hipersensibilidade auditiva, idosos, recém-nascidos e animais.

"É um momento de alegria que pode se tornar uma tragédia se não forem seguidas as orientações de segurança. Além dos cuidados com a utilização, é importante respeitar a legislação local e optar por formas de comemoração que não coloquem outras pessoas em risco", conclui a capitã.

Dicas dos bombeiros para uma comemoração segura:

Compre fogos apenas em estabelecimentos regularizados

Verifique se o produto possui certificação e instruções de uso

Armazene os artefatos em local seco e seguro

Nunca permita que crianças acendam fogos

Utilize os fogos somente em áreas abertas

Mantenha distância de edificações, veículos, vegetação e redes elétricas

Instale os artefatos em bases firmes e estáveis

Nunca segure fogos nas mãos durante a utilização

Não tente reacender artefatos que falharam

Verifique a legislação do seu município antes de realizar a soltura

Por - AEN

Veículos vão apoiar limpeza urbana, coleta de resíduos e ações ambientais

Novos caminhões para limpeza urbana, coleta de resíduos e saneamento começam a reforçar a estrutura de municípios paranaenses. Nesta quarta-feira (10), O governador Ratinho Junior entregou 129 veículos da Patrulha Ambiental, em um investimento de R$ 58,3 milhões, contemplando 18 cidades do Oeste. A solenidade foi no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

Na lista de entregas estão caminhões-baú, compactadores de lixo, limpa-fossas, caminhões-pipa e poliguindastes. Os equipamentos serão utilizados em ações de limpeza urbana, coleta de resíduos, abastecimento de água, saneamento rural e apoio ao combate a incêndios.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Gugu Bueno (PSD), acompanhou a entrega e ressaltou que a iniciativa atende uma demanda apresentada por prefeitos de diversas regiões do Estado.

“São mais de 129 caminhões sendo entregues para diversos municípios do Paraná em um grande investimento do governo Ratinho Junior. Muitos municípios da nossa região Oeste estão sendo contemplados com caminhões-caçamba, poliguindastes e caminhões-baú que vão ajudar diretamente na limpeza e no cuidado ambiental das nossas cidades”, afirmou.

Cada veículo representa um investimento próximo de R$ 500 mil e vai reforçar serviços essenciais prestados pelas prefeituras. “É um investimento importante para os municípios, atendendo uma demanda dos prefeitos e das lideranças, principalmente nas ações voltadas ao cuidado com o meio ambiente”, destacou.

Segundo o governador Ratinho Junior, os investimentos fortalecem a estrutura dos municípios e ampliam a capacidade de atuação na área ambiental. “Criamos o programa Patrulha Ambiental para fornecer aos municípios uma estrutura de equipamentos que permita fazer o trabalho da sustentabilidade. Esses equipamentos ajudam a dar uma boa destinação aos resíduos orgânicos e recicláveis, apoiam as cooperativas de reciclagem e contribuem para manter as cidades cada vez mais limpas e bem cuidadas”, afirmou.

Entre os municípios beneficiados estão Maripá, Cafelândia e Boa Vista da Aparecida. Maripá recebeu um caminhão poliguindaste. “É uma grande conquista. Só temos a agradecer ao deputado Gugu Bueno e ao governador Ratinho Junior por mais esse empenho. O caminhão vai atuar diretamente no transporte e na destinação correta dos materiais gerados pelas obras dos moradores, melhorando a qualidade de vida da nossa população”, afirmou o prefeito Rodrigo Schanoski.

Cafelândia foi contemplada com um caminhão compactador para a coleta de resíduos sólidos. “É um investimento de aproximadamente meio milhão de reais que vai transformar o dia a dia da coleta de lixo do nosso município, trazendo mais agilidade e segurança para os trabalhadores. A população de Cafelândia agradece essa parceria com o deputado Gugu Bueno e o Governo do Estado”, afirmou o prefeito Júnior Motter.

Já Boa Vista da Aparecida recebeu um triturador móvel de galhos para reforçar os serviços de limpeza urbana e o manejo de resíduos verdes. “Uma conquista importante viabilizada pelo deputado Gugu Bueno junto ao governador Ratinho Junior. Com a chegada do inverno aumenta muito a demanda por podas e esse equipamento vai dar mais agilidade ao serviço e melhorar o atendimento à nossa população”, afirmou o prefeito Eduardo Henrichs.

Além dos caminhões, o Governo do Estado também entregou caminhonetes para equipes do Instituto Água e Terra (IAT), embarcações e trituradores de galhos. Ao todo, o pacote soma R$ 70,8 milhões em investimentos para fortalecer a estrutura ambiental dos municípios paranaenses.

POr- Assessoria

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil.

A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro passo da tramitação da proposta, que agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos, no Plenário da Casa.

A aprovação do parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), ocorreu após mais de duas horas de intenso debate. Para o relator, a medida é juridicamente viável, não viola as chamadas cláusulas pétreas da Constituição Federal, nem tratados internacionais.

A conclusão de Assis foi rebatida por deputados contrários à iniciativa, que argumentam que os direitos da infância e da juventude são cláusulas pétreas que não podem ser alteradas salvo com uma nova constituinte.  

“Esta é uma cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, só pode ser modificada com uma nova Constituição. E não estamos aqui falando de uma nova Constituição, mas sim de alterar a atual, modificando uma cláusula que não pode ser alterada”, alegou o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), para quem a PEC, se aprovada no Congresso Nacional, será barrada no STF.

“Não podemos iludir a população de que isto vai prosperar. Não vai. Vai chegar no STF e vai parar. E teremos feito um grande debate apenas com cunho eleitoral”, acrescentou Veneri.

 

 

 

 

Por -Agência Brasill

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025, mas com diversas ressalvas e alertas relacionadas à execução orçamentária e financeira.

Os ministros seguiram na íntegra o parecer do relator das contas da União, Benjamin Zymler, que em seu voto afirmou que “as contas são fidedignas”. Contudo, Zymler apontou problemas no controle de renúncias fiscais e na trajetória da dívida pública, entre outros.

Entre aș principais ressalvas indicadas está o empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios, que, na avaliação do relator, foi aprovado pelo governo sem análise técnica adequada.

“Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, disse Zymler ao apresentar o resultado do exame nas contas feito pelo corpo técnico do TCU.

As contas foram examinadas em sessão extraordinária na sede do TCU, em Brasília, que contou com a presença de três ministros de governo: Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).

No relatório, Zymler reconheceu o cumprimento da meta fiscal para 2025, que era de gastos iguais às receitas, com tolerância de 0,25% de déficit. Contudo, ele ressalvou que o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em 0,47%, o equivalente a R$ 58,6 bilhões.

Outro ponto ressalvado pelo relator foi o tamanho das despesas que ficaram, por aprovação do Congresso, de fora da meta fiscal formal, na ordem de R$ 48,7 bilhões. Isso prejudica a confiança nas regras fiscais, destacou Zymler.

O corpo técnico do TCU apontou a discrepância entre o esforço fiscal realizado e aquele necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública. Segundo cálculos da corte de contas, seria necessário um superávit primário de 1,94% no Governo Central.

Entre os alertas, o relatório apontou, por exemplo, a rigidez na execução orçamentária, com 91,4% dos gastos realizados pelo governo sendo de natureza obrigatória.

Outro alerta diz respeito ao tamanho das renúncias fiscais, que chegam a R$ 544 bilhões, ou 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, 47% não têm prazo de vigência, enquanto mais de 47% de 21 das principais politicas não passam por avaliação periódica. Tais renúncias comprometem o esforço para que o governo cumpra a meta fiscal.

O TCU também destacou a pressão sobre as contas públicas exercida pelo patamar elevado da taxa básica de juros da economia, a Selic, que se encontra em 14,5% ao ano e majora o custo da dívida pública.

O parecer aprovado pelo plenário do TCU deverá agora ser encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final sobre a aprovação das contas de governo, ou seja, se elas atendem ao novo arcabouço fiscal.

Por-  Agência Brasi