Notícias

A massa de ar polar que segue sobre o Sul do Brasil foi responsável por um novo amanhecer gelado no Paraná nesta quinta-feira (25). Curitiba e outras 18 cidades paranaenses registraram as temperaturas mais baixas de 2026 até o momento entre a madrugada e o amanhecer desta quinta. Algumas cidades tiveram neblina, outras geada, e a sensação térmica foi negativa em várias localidades, de acordo com o Simepar (Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná). 

A temperatura em Curitiba bateu em 2,4°C. Também registraram a menor temperatura de 2026 nesta quinta-feira as estações meteorológicas APPA Antonina (8°C), Capanema (0,5°C), Fazenda Rio Grande (0,4°C), Irati (1,2°C), Cruzeiro do Iguaçu (1,7°C), Foz do Iguaçu (1,2°C), Francisco Beltrão (-1,2°C), Guaíra (2,5°C), Guarapuava (-1,4°C), Lapa (-0,1°C), Palmas (-3,5°C), Palotina (-0,9°C), Pinhais (1,3°C), Pinhão (-1,5°C), Santa Helena (0,9°C), São Miguel do Iguaçu (2,9°C), Umuarama (2,2°C), e União da Vitória (-0,2°C).

A sensação térmica ou índice de frio, cálculo que leva em consideração a temperatura registrada no termômetro e a velocidade do vento, foi mais baixa em Palmas (-7,1°C); General Carneiro (-6,3°C); Distrito de Entre Rios, em Guarapuava, e Francisco Beltrão (-5°C); Pato Branco (-4,9°C); Pinhão (-4,7°C); Guarapuava (-4,4°C); Palotina (-3,5°C); Cascavel e Laranjeiras do Sul (-3,3°C); e Toledo (-3°C). 

Em Curitiba, o amanhecer mais frio do ano foi envolto em neblina. O excesso de umidade dificultou a formação de geadas. Outras cidades da Região Metropolitana de Curitiba, Centro-Sul e Sul do Paraná, entretanto, tiveram geada. É o caso da Lapa, General Carneiro, Guarapuava, Laranjeiras do Sul e Piên. As geadas também foram amplas em cidades do Oeste e Sudoeste.

O frio mais intenso começou na quarta-feira (24), quando Curitiba teve a temperatura máxima mais baixa do ano (10°C), e outras 20 cidades tiveram suas temperaturas mínimas mais baixas do ano até aquele momento. “Nesta quinta-feira a nebulosidade que ainda está presente em alguns setores do estado gradualmente perde força e o sol aparece. No Norte, ainda permanece a variação de nuvens”, detalha Samuel Braun, meteorologista do Simepar.

A massa de ar frio começa a perder força nesta sexta-feira (26). “Na sexta-feira, ainda amanhece com frio, com possibilidade de geadas no Sudoeste e no Centro-Sul, mas, nos Campos Gerais, região de Curitiba, expectativa de termos nevoeiros, nuvens baixas. No período da tarde para a noite, há a possibilidade de algumas pancadas de chuva, principalmente na faixa norte do Paraná”, ressalta Samuel. 

O Simepar monitora a aproximação de uma frente fria, que marcará o retorno das chuvas no próximo fim de semana. Novos boletins serão emitidos.

Por - AEN

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (25), a segunda fase da Operação Disclosure, para aprofundar as investigações sobre supostas fraudes contábeis estimadas em aproximadamente R$ 54 bilhões.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, incluindo buscas pessoais, nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.

A 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro também determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados até o limite de R$ 54 bilhões.

“Segundo as investigações, os suspeitos teriam conhecimento de supostas fraudes contábeis praticadas ao longo de anos, relacionadas a operações de risco sacado e a contratos de verba de propaganda cooperada (VPC) supostamente contabilizados sem lastro econômico”, informou a PF.

Ainda de acordo com a nota, as apurações apontam indícios dos crimes de manipulação de mercado e associação criminosa.

Entenda

A primeira fase da Operação Disclosure foi deflagrada em junho de 2024, quando policiais federais cumpriram dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa Americanas. Também foram cumpridos o sequestro de bens e valores que somavam mais de R$ 500 milhões.

À época, a PF informou que as investigações tiveram a colaboração da atual diretoria da empresa. Os policiais apuraram que os então diretores da Americanas praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.

As investigações também constataram “fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informou a corporação.

Ainda em 2024, as notícias envolvendo a operação que mirou a antiga cúpula do Grupo Americanas trouxeram à tona desafios e limites da regulamentação do mercado financeiro no país, conforme avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil e do próprio órgão regulador estatal, que reconhecem fatores que impedem o melhor acompanhamento de balanços contábeis e governanças de grandes companhias.

Entre os aspectos apontados pelos entrevistados estão a necessidade de um equilíbrio entre regulamentação estatal e do próprio mercado; conflitos de interesses que minam a autorregulação; sofisticação de fraudes empresariais, com um “time” estruturado para manipular dados; e orçamento inadequado e falta de pessoal no quadro de funcionários do órgão regulador estatal.

Por - Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (24) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,66. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês de junho o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 19,34 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,08 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 207 cidades de oito estados receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,26 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho, com benefício médio de R$ 369,27. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Neste mês de junho, 140 mil novas famílias aumentaram a renda e ingressaram na regra de proteção.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Arte EBC

 

 

 

 

 

 

Por- Agência Brasil

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, confirmou nesta quarta-feira (24), em Fortaleza, que o Brasil atingiu a menor taxa de analfabetismo de sua história na população adulta do país (acima de 15 anos).

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Educação (2025), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tinha 8,4 milhões de não alfabetizados com 15 anos ou mais, correspondendo a 4,9% da população brasileira, o menor percentual da série histórica iniciada em 2016. 

Conforme parâmetros da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) citados pelo ministro, o patamar indica que o analfabetismo deixou de ser um problema estrutural no Brasil.

“Nós passamos 526 anos perseguindo esse número. De acordo com a Unesco, isso quer dizer que, no Brasil, pela primeira vez na história, o analfabetismo deixou de ser um problema estrutural no Brasil. Nós estamos caminhando para a erradicação do analfabetismo”, disse o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

O anúncio foi feito durante um evento no Ceará, ao lado do ex-ministro da Educação e senador Camilo Santana (PT-CE), e do governador Elmano de Freitas.

Matrículas no EJA

De acordo com o ministro, o resultado reflete as políticas de recomposição de matrículas promovidas desde 2023 na Educação de Jovens e Adultos (EJA), cenário que se arrastava desde 2019, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

“Nós tivemos no ano passado 40 mil matrículas a mais do que nos anos anteriores. Isso já se mostra em resultados, já se mostra com a queda do analfabetismo”, comemorou o ministro da Educação.

Queda na evasão

O ministro elencou três indicadores que registraram melhorias simultâneas inéditas:

• Abandono escolar: queda de 61% no comparativo acumulado, desde 2022;
• Reprovação: redução de 62% em todo o território nacional, impulsionada pelo aumento da frequência e engajamento dos estudantes;
• Distorção idade-série: diminuição de 28% no volume de alunos fora da idade adequada para a série que cursam.

“Pela primeira vez, nós temos esses três dados: diminuição do abandono, diminuição da reprovação e diminuição da distorção idade-série. Mas, mais do que isso, tudo isso aconteceu sem diminuir a qualidade da educação”, disse, reforçando os impactos dos resultados sobre o desempenho pedagógico.

O ministro ainda citou outras ações federais adotadas desde 2023.

“Nós expandimos as escolas em tempo integral, criamos a estratégia nacional de Escolas Conectadas para que toda escola pudesse ter internet. Nós aumentamos a complementação da União no Fundeb em mais de R$ 40 bilhões. Enfim, nós temos hoje o maior orçamento da história do Ministério da Educação, um conjunto de ações que contribuíram para que a gente chegasse nesses resultados.”

Segundo a avaliação do ministro, o principal fator por trás da melhora dos índices educacionais é o programa Pé-de-Meia, coordenado pelo MEC, de incentivo financeiro do governo federal voltado a estudantes do ensino médio público.

“O Pé-de-Meia é um programa que existe com frequência escolar. Os jovens estão frequentando mais a escola, estão faltando menos, estão prestando mais atenção nas aulas.”

Por - Agência Brasil

O Paraná apresentou nesta quarta-feira (24), em Brasília, os avanços do PlanificaSUS Saúde Mental na Atenção Primária à Saúde (APS) durante a 6ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A reunião foi presidida pelo secretário de Estado da Saúde do Paraná, César Neves, que atualmente ocupa a vice-presidência da Região Sul no Conass.

Na assembleia, foi detalhada a experiência paranaense na organização da linha de cuidado em saúde mental, com integração entre a Atenção Primária e os serviços especializados, reforçando a estratégia de qualificação da rede pública e de ampliação do acesso da população ao atendimento.
Para o secretário César Neves, a apresentação mostra o protagonismo do Paraná na construção de soluções para fortalecer o SUS e ampliar a capacidade de resposta da rede pública de saúde. “O Paraná tem investido na organização do cuidado, na qualificação das equipes e na integração dos serviços para garantir um atendimento cada vez mais resolutivo à população. Poder apresentar essa experiência no Conass, em um espaço de pactuação e troca entre os estados, reforça o compromisso da nossa gestão com uma saúde pública estruturada, humanizada e eficiente”, afirmou.

DADOS – A apresentação do tema foi feita pela diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, que detalhou a trajetória do programa no Paraná, desde o projeto piloto iniciado em 2019 até a expansão da metodologia para todas as regiões de saúde, com foco específico na saúde mental.

Segundo ela, atualmente, 1.529 unidades de saúde participam do processo de Planificação da Atenção à Saúde (PAS) no Paraná. A estrutura envolve ainda 111 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 36 ambulatórios e 18 equipes multiprofissionais de atenção especializada em saúde mental (eMAESM), fortalecendo a articulação entre a Atenção Primária e a rede especializada.

A proposta, disse Maria Goretti, é garantir que o cuidado em saúde mental seja organizado de forma integrada, contínua e territorializada, respeitando as necessidades dos usuários e fortalecendo a atuação das equipes. “A planificação permite qualificar processos de trabalho e aproximar os diferentes pontos da rede, criando fluxos mais bem definidos entre a Atenção Primária, os ambulatórios, os CAPS e os demais serviços. Isso traz mais segurança para os profissionais e mais cuidado para a população”, afirmou.

O PLANIFICA – O PlanificaSUS Saúde Mental na APS tem como objetivo organizar os macroprocessos da Atenção Primária e da Atenção Psicossocial Especializada, promovendo a continuidade do cuidado dentro da Rede de Atenção à Saúde (RAS). No Paraná, o modelo conecta serviços como Unidades Básicas de Saúde (UBS), ambulatórios, CAPS, urgência e emergência, atenção hospitalar e estratégias de desinstitucionalização, fortalecendo a linha de cuidado em saúde mental em todas as regiões.

Durante a apresentação ao Conass, a Sesa também destacou a expansão do projeto para a saúde mental em 2025, com o envolvimento da equipe técnica da linha de cuidado na elaboração de materiais, no acompanhamento de indicadores e na discussão das etapas de implantação em todo o Estado.

Outro destaque é a formação de profissionais, num treinamento conjunto voltado a equipes da APS e da saúde mental para utilização do Manual de Intervenções em Saúde Mental da Organização Mundial da Saúde (OMS). A iniciativa busca integrar o cuidado, fortalecer o matriciamento e aprimorar a estratificação de risco em saúde mental. No Paraná, 480 profissionais já foram capacitados como multiplicadores.

HISTÓRICO – O histórico da estratégia no Estado também foi apresentado durante a assembleia. A meta estabelecida entre 2020 e 2023 foi implantar a planificação nas 22 Regionais de Saúde do Paraná, integrando as ações da Atenção Primária e da Atenção Ambulatorial Especializada. A partir dessa base, o Estado avançou para a expansão da metodologia na saúde mental, ampliando o alcance do cuidado e fortalecendo a rede assistencial.

A planificação é um processo de educação permanente que desenvolve competências, habilidades e atitudes das equipes de saúde para o planejamento e a organização da atenção, com base em diretrizes clínicas e no Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC). No Paraná, a estratégia é conduzida em parceria com o Conass, o Ministério da Saúde, o Hospital Israelita Albert Einstein e a Secretaria de Estado da Saúde.

Por - AEN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (24) prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o caso da arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada um dia após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmar que é proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, disse que mora com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha e necessita da arma.

"Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, afirmou ao delegado.

Diante da declaração, Moraes disse que o ex-presidente pode ter cometido uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. Segundo o ministro, a Lei de Execução Penal (LEP) definiu que constitui falta grave "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".

Para o ministro, é necessário que a PGR avalie se o caso da arma pode ter impacto na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias será encerrado nesta quinta-feira (25).

Na semana passada, um segurança de Bolsonaro foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto.

Ao tomar conhecimento do caso, Moraes cobrou explicações sobre a solicitação do reparo "às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar".

Por - Agência Brasil

Dados do Ministério da Saúde revelam que aproximadamente 5 mil crianças nascem todos os anos com fissura labiopalatina no Brasil, o equivalente a cerca de um caso para cada 650 nascimentos. 

Trata-se da malformação craniofacial congênita mais frequente no país e uma das principais causas de necessidade de acompanhamento especializado desde os primeiros meses de vida. 

O dia 24 de junho é lembrado como o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, com o objetivo de combater o estigma e destacar a importância do diagnóstico precoce e do tratamento multidisciplinar.

A condição, que na maior parte das vezes não tem uma causa genética, provoca o desenvolvimento incompleto do lábio, do céu da boca (ou de ambos), durante a gestação, fazendo com que o palato não se una completamente ao céu da boca. Isso resulta em uma abertura que pode variar de tamanho, afetando o lábio, o nariz ou o céu da boca, gerando impactos que vão além da aparência física.

A data escolhida para conscientizar a população é a mesma do dia da fundação, em 1967, na cidade de Bauru, no interior de São Paulo, do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC-USP), conhecido como Centrinho. O local é um centro de excelência e referência nacional e mundial no tratamento dessa anomalia.

O diferencial do hospital é a oferta de um tratamento integral, que acompanha o paciente desde as primeiras cirurgias até o restabelecimento completo das funções odontológicas e fonoaudiológicas, garantindo a reabilitação e a inserção social dessas crianças.

Causas e tratamentos

Segundo o cirurgião craniofacial Cristiano Tonello, responsável pelo Departamento de Atenção às Fissuras Labiopalatinas e Anomalias Craniofaciais do Centrinho, ainda não há uma causa estabelecida para a malformação. 

“Podem ocorrer casos associados a síndromes ou mesmo à hereditariedade. Ou seja, às vezes é transmitida por meio do pai ou da mãe ou de outro membro da família”.

Entre as principais consequências estão dificuldades na alimentação, na fala, na audição, no desenvolvimento dentário e na respiração, além de repercussões emocionais e sociais que podem acompanhar o paciente ao longo da vida. 

O tratamento envolve diferentes especialidades e costuma acompanhar o paciente por muitos anos. Fazem parte dessa jornada de reabilitação cirurgias reparadoras, acompanhamento fonoaudiológico, odontológico, psicológico, pediátrico e otorrinolaringológico.

“O diagnóstico, em grande parte das vezes, é visível. E muitas vezes pode ser diagnosticado ainda no período pré-natal por meio de ultrassonografia. Hoje em dia, os tratamentos garantem uma excelente qualidade de vida, desde que esses pacientes sejam acompanhados por equipes especializadas e dentro do período adequado, ao longo do crescimento”, explicou Tonello.

Além dos desafios clínicos, a condição impacta diretamente as famílias, resultando em insegurança e preocupação com o tratamento. De acordo com o médico, o acesso ao tratamento é facilitado em algumas regiões do país, como Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

“Mas, em áreas do Norte e do Nordeste, o acesso é bastante limitado. O Centrinho é uma instituição que tem mais de 100 mil pacientes tratados ao longo de quase 60 anos de história. E ele se destaca nacional e internacionalmente por dar um tratamento integral a esses pacientes”, afirmou Tonello.

Jornada na reabilitação

Thyago formou-se em Direito e, em 2010, recebeu alta do tratamento Foto: Thyago Cézar/Arquivo Pessoal

No dia em que nasceu, em janeiro de 1986, na cidade de São Paulo, o clima de celebração do primeiro filho foi substituído pela angústia e pela incerteza. Logo após o parto, os médicos sumiram com o bebê. Diante do desespero dos pais, uma psicóloga do hospital trouxe uma notícia devastadora, dita de forma brutal: “O seu filho não veio, porque ele nasceu sem rosto”. 

Após horas, os pais de Thyago Cézar o receberam em seus braços, junto com a afirmação dos médicos de que ele jamais falaria ou se relacionaria.

A reviravolta começou graças à indicação de um amigo da família, cuja irmã trabalhava próximo ao Centrinho. Com apenas oito dias de vida, Thyago foi colocado no carro por seus pais para buscar tratamento especializado. 

“Bauru nos acolheu imediatamente. E, quando meus pais viram aquela quantidade enorme de crianças iguais a mim, eles se acalmaram e perceberam que o melhor caminho era morarmos em Bauru para facilitar o tratamento”, contou Thyago, que atualmente tem 40 anos e é advogado.

O tratamento de Thyago no Centrinho durou exatos 25 anos e três meses. Ao todo, foram 10 cirurgias e 12 anos de uso de aparelho ortodôntico, além de idas intermitentes ao dentista e acompanhamento com fonoaudiólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. 

Embora a cirurgia primária para fechar o lábio ocorra geralmente aos três meses e a do céu da boca, por volta de um ano, Thyago enfatizou que o processo está longe de ser simples.

“As pessoas acham que é só costurar a boquinha, mas é muito mais do que isso. É um tratamento que vai durar praticamente até a vida adulta dessa pessoa. E tem o preconceito, os apelidos na escola. Para mim, toda a questão estética era prejudicada. Mas eu tive a sorte de ter pais que eram melhores do que quaisquer psicólogos e me incentivaram a enfrentar os desafios de cabeça erguida”, disse.

Atuação

Thyago formou-se em Direito e, em 2010, recebeu alta do tratamento. Em 2015, foi convidado pelo serviço social do Centrinho para participar de uma audiência pública com o objetivo de criar o Dia Municipal da Conscientização da Fissura Labiopalatina.

Sua atuação chamou a atenção e, no ano seguinte, ele foi convidado a se juntar à Rede Profis Brasil (Rede Nacional de Associações de Pais e Pessoas com Fissura Labiopalatina), uma organização sem fins lucrativos que integra associações de apoio a pessoas com fissura labiopalatina e suas famílias em todo o Brasil.

A rede promove o acesso à reabilitação multidisciplinar, ao acolhimento e à defesa de direitos.

Com base em sua formação jurídica e em sua vivência, Thyago passou a lutar para garantir direitos em âmbito nacional. Ele passou a sugerir projetos de lei para equiparar as pessoas com fissura labiopalatina às pessoas com deficiência.

A proposta já foi apresentada em 20 estados brasileiros. Em dez foi aprovada e em nove está em tramitação. No estado de São Paulo, o projeto foi vetado pelo governador Tarcísio de Freitas, após ter sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. O mesmo projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Ao olhar para sua trajetória, Thyago recusa o rótulo de vitorioso.

“Eu diria que sou alguém que teve acesso. Eu tive o privilégio de poder morar perto de um hospital de referência mundial, de ter tido condições financeiras para o pós-operatório e de ter tido a oportunidade de estudar. Muitas famílias enfrentam barreiras geográficas e financeiras intransponíveis para acompanhar os filhos nas consultas semanais”.

Thyago destaca pontos cruciais como a conscientização, ou seja, informar as famílias sobre a existência do tratamento, evitando que crianças cresçam sem realizar as cirurgias primárias por desconhecimento dos pais, e o acesso efetivo com a garantia de transporte e alimentação para que os pacientes consigam chegar aos centros de reabilitação.

“Também é fundamental a capacitação profissional, instruir profissionais de maternidades e unidades básicas de saúde para que saibam identificar a fissura e encaminhem os bebês para os locais corretos imediatamente. E também que o poder público injete recursos na reabilitação, pois, embora a fissura não cause a morte física direta, a falta de tratamento “mata a alma” e invisibiliza o indivíduo, impedindo-o de desenvolver todo o seu potencial”, finalizou Thyago.

A Receita Federal divulgou a primeira lista de contribuintes classificados como devedores contumazes, após a conclusão dos processos administrativos previstos na Lei Complementar nº 225/2026. A medida busca combater a inadimplência estruturada, reduzir práticas de concorrência desleal e ampliar a transparência fiscal.

Os primeiros contribuintes enquadrados pertencem ao setor fumageiro. Segundo a Receita, os débitos identificados nesse segmento ultrapassam R$ 25 bilhões.

Critérios definidos

O enquadramento como devedor contumaz ocorre quando há inadimplência substancial, reiterada e sem justificativa. Antes da classificação, os contribuintes foram notificados e tiveram prazo de 30 dias para regularizar as pendências ou apresentar defesa.

Quem não quitou os débitos nem apresentou manifestação dentro do prazo foi considerado revel e passou a integrar oficialmente a lista divulgada pelo órgão.

Pelas regras federais, o enquadramento envolve, entre outros critérios, dívida tributária superior a R$ 15 milhões, valor que supera o patrimônio declarado, e manutenção da inadimplência por períodos consecutivos ou alternados dentro de 12 meses.
  

Setores afetados

A Receita informou que a atuação começou pelo setor fumageiro e avançou para o segmento de combustíveis, em que os débitos superam R$ 30,6 bilhões considerando dados do órgão e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A estratégia faz parte do reforço das ações de fiscalização contra grandes devedores que utilizam o não pagamento de tributos como prática recorrente de negócio.

Restrições previstas

Com o reconhecimento da condição de devedor contumaz, os contribuintes ficam sujeitos a sanções previstas na legislação, como impedimento de receber benefícios fiscais, de participar de licitações públicas e de aderir a programas específicos de regularização.

Também podem ocorrer restrições relacionadas à recuperação judicial, declaração de inaptidão da inscrição no cadastro de contribuintes e cancelamento de selos obtidos em programas de conformidade.

Nova plataforma

A Receita Federal criou uma página específica para reunir informações sobre o tema, incluindo critérios de enquadramento, etapas do processo administrativo e alternativas para regularização dos débitos.

O órgão destacou que a medida não tem como objetivo atingir empresas em dificuldades financeiras temporárias, mas combater casos em que a inadimplência é utilizada de forma planejada para obter vantagem competitiva.

Defesa garantida

A Receita Federal informou que o contribuinte só é considerado devedor contumaz após processo administrativo com direito ao contraditório e à ampla defesa.

As empresas notificadas podem:

• quitar integralmente os débitos;
• pedir o parcelamento das dívidas;
• apresentar documentos que comprovem situação regular;
• demonstrar patrimônio suficiente para afastar o enquadramento;
• contestar a classificação por meio de defesa administrativa;
• recorrer da decisão caso o pedido seja negado.

Casos excluídos

A legislação prevê situações em que a empresa não deve ser enquadrada como devedora contumaz. Entre as exceções estão:

• débitos parcelados e regularmente pagos;
• tributos suspensos por decisão da Justiça;
• valores em discussão administrativa;
• controvérsias jurídicas relevantes;
• empresas atingidas por calamidades públicas ou crises comprovadas.

A regulamentação também estabelece que juros, multas e encargos legais não entram no cálculo principal da dívida para fins de enquadramento.

Por - Agência Brasil