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A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), aprovou, nesta sexta-feira (29), o relatório que concluiu que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi morto pela ditadura militar em 1976.

A aprovação deu-se hoje de manhã, por votos da maioria das pessoas integrantes do colegiado. Foram seis votos favoráveis e uma abstenção. Com a aprovação das conclusões do relatório, a comissão deverá trabalhar para que a certidão de óbito do ex-presidente seja retificada, nos termos da Resolução CNJ 601/2024.

O documento contesta a conclusão da época de que Juscelino teria sido vítima de um acidente automobilístico. A relatora Maria Cecília Adão vem trabalhando no caso desde novembro de 2024. O relatório foi feito a partir de diversos elementos públicos, como um inquérito do Ministério Público Federal (MPF), de 2019.

“A premissa na qual muitos se baseavam para justificar o acidente como fatalidade, ou seja, a batida de um ônibus na traseira do veículo, jamais ocorreu”, afirmou, em nota, o Ministério Público Federal (MPF) sobre a principal conclusão do relatório.

Ainda segundo a procuradoria, embora a Comissão Nacional da Verdade tenha descartado a possibilidade de o acidente ter sido provocado, as Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo e de Minas Gerais, além da Comissão Municipal da cidade de São Paulo, defenderam a hipótese de que o ex-presidente teria sido vítima de um atentado político.

Por - Agência Brasil

A área cultivada com milho no Paraná na primeira safra aumentou 31%. De acordo com o relatório mensal de safra do Deral (Departamento de Economia Rural) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), a cultura ocupou 364,9 mil hectares, frente à 278,3 mil ha na safra 24/25. O preço mais estável do milho, em relação ao da soja, foi a principal razão desse crescimento. A safra de soja ficou em 21,7 milhões de toneladas e está entre as três maiores colheitas do Estado.

De acordo com Edmar Gervásio, agrônomo do Deral, o aumento da área cultivada com milho no Paraná se deu, principalmente, pelo cenário menos favorável à comercialização da soja, o que não ocorria em períodos anteriores. “O milho tem uma capacidade produtiva maior do que a soja que está com preços não muito atrativos. Os preços mais estáveis levaram o produtor a optar pelo milho. A produção chegou a mais de 4 milhões de toneladas na primeira safra”, destacou.

Na segunda safra de milho, a área cultivada com o cereal avançou sobre o espaço do trigo. São 2,9 milhões de hectares, 7% a mais que a safra anterior e a maior área da história. Se não houver nenhum fenômeno climático adverso, o Paraná pode ter uma produção acima de 17,5 milhões de toneladas.

“As últimas geadas trouxeram problemas pontuais na região Sul do Estado que não tem relevância para a cultura do milho. Se não tiver geada nos próximos 15 dias, boa parte dessas áreas vão ter o seu potencial produtivo mais definido. As duas safras de milho somadas devem render mais de 21 milhões de toneladas. Quanto à safra de soja, a produção ficou em 21,7 milhões de toneladas, uma das maiores obtidas no Estado.

TRIGO - Os cultivos de trigo encontram-se em bom estado de desenvolvimento. Mais de 61% da área do estado já foram plantados e a previsão é que a cultura ocupe 722 mil ha no Paraná. A produção estimada é de 2,4 milhões de toneladas.

Marcelo Garrido, do Deral, acredita que a previsão de um intenso El Niño, no segundo semestre, com menos frio e mais chuvas, aponte para um inverno menos rigoroso, o que pode beneficiar o trigo e o plantio da safra de verão do próximo ano.

OLERÍCOLAS - A primeira safra de batata já foi concluída e apresentou uma queda na área e produção, em relação à safra anterior. Paulo Andrade, do Deral, informou que as chuvas prejudicaram a colheita da segunda safra. A produção estimada teve uma redução de 2% e a produtividade também foi reduzida em 6%.

A área cultivada com cebola vem caindo no Brasil e no Paraná. Os primeiros números referentes à safra 2026/2027 apontam que já foram plantados 212 ha, representando 9% da área projetada de 2,4 mil ha. A expectativa da colheita é de 93,3 mil toneladas, devendo se iniciar em outubro, a depender do clima.

De acordo com Andrade, a principal razão para a queda da área plantada é a pressão do excesso de produção dos últimos anos que resultaram em preço mais baixo ao produtor.

Porém, ele aponta que a melhoria da tecnologia no campo – uso de híbridos, semeadura direta e irrigação – ampliaram a produtividade que passou de 26.092 kg/há em 2018 para 39.075 kg/ha para esta safra.

Em 2024 o Paraná respondeu por 5,6% da produção brasileira de cebolas, segundo levantamento do IBGE (Instituto de Geografia e Estatística). Foi o sétimo produtor nacional. As regiões de Guarapuava, Irati e Curitiba concentram a atividade no Estado.

BOLETIM SEMANAL - O Deral também divulgou o boletim desta semana que mostra um cenário de valorização em toda a cadeia do leite, apoiada pela menor captação do produto pelas indústrias. O preço do leite cru, pago ao produtor, aumentou 13% em comparação à média de abril.

A avicultura se consolida com a liderança absoluta do Paraná nas exportações. No primeiro quadrimestre, o Estado embarcou 791,1 mil toneladas e faturou US$ 1,43 bilhão. O volume é 6,2% superior ao mês anterior e os ganhos superam em 4,1% o verificado anteriormente. A demanda continua forte por parte da China e Japão.

POr- AEN

Com a chegada dos dias mais secos e de ventos mais fortes, aumenta também a prática de soltar pipas em diversas regiões do Paraná. A brincadeira tradicional, porém, pode se transformar em um grave risco quando há utilização de cerol, linha chilena e outros materiais cortantes. O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) faz um alerta à população sobre os perigos da prática e reforça orientações para prevenir acidentes.

Recentemente, dois casos chamaram atenção no Estado. Em um deles, em Curitiba, um ciclista de 51 anos sofreu um corte profundo no pescoço após ser atingido por uma linha cortante durante o deslocamento. O ferimento foi tão grave que chegou a expor a traqueia da vítima. Em outro caso, uma coruja ficou presa em uma linha de pipa também em Curitiba e precisou ser resgatada pelo Corpo de Bombeiros após sofrer ferimentos na asa provocados pelo material cortante.

A capitã Luisiana Guimarães Cavalca, porta-voz do CBMPR, explica que as consequências desse tipo de material podem ser extremamente graves, especialmente para motociclistas e ciclistas. “Além do risco de ferimentos para quem está manuseando essa linha de cerol, existe o risco para ciclistas e motociclistas, que durante um deslocamento podem ser surpreendidos por uma linha cortante. Dependendo da velocidade e da região atingida, esse ferimento pode ser muito grave, principalmente no pescoço, onde temos artérias importantes e de difícil controle em caso de sangramento”, afirma.

LEGISLAÇÃO - No Paraná, a posse, o uso, a fabricação, o transporte e a comercialização de linhas cortantes são proibidos pela Lei Estadual nº 20.264/2020. A legislação prevê multa para pessoas físicas e jurídicas, podendo haver agravamento em caso de reincidência. Quando o infrator é menor de idade, os responsáveis legais respondem pelo ato praticado. Além das sanções administrativas, a utilização desses materiais também pode gerar responsabilização criminal em casos de lesão corporal ou morte.

Em Curitiba, a fiscalização também ficará mais rígida. A partir de julho, entra em vigor uma nova legislação municipal que aumenta para R$ 5 mil a multa pelo uso de cerol e linha chilena na Capital. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência, além da apreensão imediata do material utilizado.

BRINCADEIRA SAUDÁVEL - Apesar dos riscos, o Corpo de Bombeiros reforça que soltar pipa pode ser uma atividade saudável e recreativa quando realizada com segurança. “Soltar pipa é uma brincadeira muito legal e saudável, mas precisa acontecer de forma responsável, sem utilização de cerol ou linha chilena. O ideal é utilizar a linha comum e ter sempre um adulto acompanhando as crianças e adolescentes durante a atividade”, destaca a capitã Luisiana.

O cerol é produzido, tradicionalmente, a partir da mistura de cola com vidro moído. Atualmente, porém, existem materiais ainda mais perigosos, como a linha chilena e a linha indonésia, produzidas industrialmente com substâncias abrasivas que aumentam significativamente o poder de corte. Algumas versões ainda utilizam partículas metálicas, elevando também o risco de choques elétricos e acidentes na rede de energia.

O CBMPR orienta ainda que denúncias envolvendo uso, venda ou transporte de cerol e linhas cortantes podem ser feitas à Polícia Militar pelo telefone 190.

Em caso de acidente, o Corpo de Bombeiros orienta que ferimentos superficiais sejam lavados com água e sabão, com realização de curativo simples. Já em situações de sangramento intenso, a recomendação é fazer compressão no local com um pano limpo e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Recomendações do CBMPR para soltar pipas com segurança:
    • Nunca utilize cerol, linha chilena ou qualquer material cortante.

    • Prefira linhas comuns de algodão.

    • Solte pipas em locais abertos, longe de ruas, avenidas e rodovias.

    • Mantenha distância da rede elétrica.

    • Nunca tente retirar pipas presas em postes ou fios de energia.

    • Crianças devem estar sempre acompanhadas por um adulto responsável.

    • Ciclistas e motociclistas devem redobrar a atenção em regiões onde há prática de soltar pipas.

    • Ao identificar uso de cerol ou linha chilena, denuncie à Polícia Militar pelo telefone 190.

    • Em caso de ferimentos graves ou sangramento intenso, acione imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Por- AEN

O Paraná abriu 58.863 novas vagas de emprego com carteira assinada entre janeiro a abril, quarto melhor resultado do Brasil no acumulado do ano. O saldo de vagas é resultado da diferença entre as 750.952 admissões e os 692.089 desligamentos nos primeiros quatro meses de 2026, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado quinta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O mercado de trabalho paranaense fechou em alta todos os meses do ano, com 18.006 novos postos formais em janeiro, 22.703 em fevereiro, 15.819 em março e 2.335 em abril. Com mais esse resultado positivo, o Paraná chega a um estoque de 3.289.537 pessoas empregadas formalmente em todo o Estado

O Estado ficou atrás apenas de São Paulo (202.374), Minas Gerais (78.640) e Santa Catarina (63.006) no primeiro quadrimestre. No Brasil, o saldo foi de 699.762 novas vagas no acumulado do ano, com 85.888 delas abertas em abril.

Além disso, todos setores da economia também avançaram nas contratações no primeiro quadrimestre. A maior variação foi na construção, com aumento de 5,02% e um saldo de 8.831 vagas abertas entre janeiro e abril.

O maior empregador segue sendo o setor de serviços, que abriu 32.905 novos postos de trabalho no período. Também fecharam com resultados positivos os setores da indústria (13.212), comércio (2.727) e agropecuária (1.188).

Em abril, o saldo positivo foi puxado pela indústria, que respondeu por 1.718 novos postos de trabalho, quase 75% de todas as vagas abertas no mês. O comércio teve saldo de 456 vagas, a construção de 455 e agropecuária contribuiu com 65 novos postos. O único setor que fechou em baixa no mês foi o de serviços, com saldo negativo de -359 vagas.

Por - AEN

O governo afirmou, nesta sexta-feira (29), que são os brasileiros que definem como o crime é classificado e combatido dentro do território do país, com suas instituições, leis e forças de segurança. O Palácio do Planalto afirmou também, em nota, que a família Bolsonaro tem buscado uma intervenção estrangeira no Brasil.

“O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional”, diz a nota do Palácio do Planalto. 

O posicionamento é uma resposta à decisão dos Estados Unidos (EUA) de classificarem organizações narcotraficantes como terroristas. Para especialistas, a decisão pode servir como pretexto para intervenção no país. 

Para o Planalto, a medida dos EUA pode prejudicar o combate ao crime, a economia e o sistema financeiro, além de sistemas inovadores como o Pix.

“Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros”, diz o comunicado.

Os EUA têm investigado o Pix do Brasil por suposta “concorrência desleal”. O mecanismo prejudica comercialmente empresas financeiras dos EUA.

Família Bolsonaro

Para o governo brasileiro, a família Bolsonaro tem buscado provocar o governo de Donald Trump para que intervenha no país.

“É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país”, acrescenta o comunicado.

O pré-candidato à presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se encontrou com o presidente Donald Trump, nesta semana, tendo pedido ao chefe da Casa Branca para classificar grupos narcotraficantes no Brasil como terroristas.

Ainda segundo o Planalto, “traidores” tentam manipulada politicamente o debate sobre o tema.

“A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”, disse o Palácio do Planalto.

Terrorismo

O governo ainda reconheceu, no comunicado, que o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias “praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias”.

Porém, argumenta que não se pode misturar esse terror, usado para obter lucro, com o terrorismo internacional com motivações políticas, religiosas ou ideológicas.

“Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão – a maior prevista em toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa ‘Brasil contra o Crime Organizado’, que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima”, diz o governo.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (29) que vai indicar novamente o advogado Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante visita à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE), em Laranjeiras.

Segundo Lula, a rejeição de sua indicação anterior ocorreu por motivos políticos e não por falta de qualificação técnica. O presidente classificou Messias é “um dos melhores advogados do país” e não tem qualquer impedimento jurídico ou histórico que comprometa a sua atuação.

“Ele foi derrotado por uma questão simplesmente política”, ressaltou, em meio a críticas sobre a possibilidade de indicações serem barradas sem justificativa técnica clara.

O presidente lembrou que o Senado tem prerrogativa de rejeitar nomes, desde que apresente critérios objetivos. “Sou eu que indico. O Senado pode derrotar alguém se ele não tiver competência jurídica. O que não pode é simplesmente derrotar por derrotar”, argumentou.

“Portanto, eu vou indicar o Messias outra vez”, afirmou.

Relação com o Congresso

Lula reforçou a importância do diálogo político para garantir a aprovação de pautas no Legislativo. O presidente disse que mantém conversas com parlamentares de diferentes partidos, independentemente de alinhamento ideológico.

“Eu preciso dos amigos, dos meio-amigos e dos inimigos quando o projeto é de interesse brasileiro”, disse.

A declaração foi feita durante agenda em Sergipe, onde o presidente visitou a Fafen-SE, em Pedra Branca, no município de Laranjeiras. A unidade teve retomada das operações anunciada pelo governo federal, dentro de um plano de reativação do setor de fertilizantes e investimentos da Petrobras no estado.

Rejeição

Pela primeira em mais de 130 anos, o Senado rejeitou o nome de um indicado a vaga de ministro do STF. Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. O resultado final foram 42 votos contrários e 34 favoráveis.

Por- Agência Brasil

Falta uma semana para terminar o prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Os interessados devem se inscrever até a próxima sexta-feira, 5 de junho, na Página do Participante.

O prazo vale também para os candidatos pedirem atendimento especializado ou tratamento por nome social.

A inscrição no Enem 2026 é automática para os que estão terminando o ensino médio em escolas públicas. Nesse caso, o estudante precisará apenas confirmar a participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social. 

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os alunos que tiveram aprovado o pedido de isenção da taxa de inscrição também precisam confirmar a participação no exame na Página do Participante.

Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85. O pagamento da taxa deve ser feito entre 25 de maio e 10 de junho.

A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários. A inscrição só será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição.

Mais locais de provas

A aplicação das provas do Enem está agendada para os domingos 8 e 15 de novembro. Nesta edição, o Inep quer ampliar o número de locais de aplicação do exame para cerca de 10 mil, em todo o país.

De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos estudantes da rede pública devem fazer as provas dos dois dias do Enem na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso ao exame e reduzir deslocamentos.

Ensino superior

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que tenham convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Por- Agência Brasil

Termina às 23h59 desta sexta-feira (29) o prazo para declaração do Imposto de Renda. Até ontem (28), 11,5% dos contribuintes (5,1 milhões de pessoas) ainda não haviam acertado as contas com o leão. Quem perde o prazo de envio da declaração pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Além disso, o CPF do contribuinte deixa de ser regular e se torna “pendente de regularização”. Segundo o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca, as consequências de não entregar a declaração do imposto de renda vão de entraves para abrir uma conta bancária até a emissão de passaporte.

“Nessas situações, o próprio mercado começa a olhar para esse contribuinte de forma diferente. Bancos podem não aceitar abertura de contas de uma pessoa que tá com pendência na Receita Federal; empréstimos acabam sendo negados porque a pessoa tem uma pendência; o passaporte já não é emitido. A pessoa passa a ter uma série de problemas porque o CPF tá pendente”.

É importante lembrar que o fato de a pessoa não ter entregue a declaração ou estar na malha fina por anos anteriores não a desobriga de declarar neste ano. 

O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Meios de declarar

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (78,1%), enquanto 15,5% dos contribuintes recorreram ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 6,4% declararam pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 59,6% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55% dos envios.

Por- Agência Brasil

A economia brasileira cresceu ​1,1% no primeiro trimestre de 2026 na comparação com o último trimestre de 2025. No acumulado de 12 meses, houve expansão de 2%.

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta sexta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em valores correntes, o PIB brasileiro alcançou R$ 3,3 trilhões, no primeiro trimestre.  

O que é o PIB

O PIB é o conjunto de todos os bens e serviços produzidos em uma localidade em determinado período. Com o dado, é possível traçar o comportamento da economia do país, estado ou cidade, assim como fazer comparações internacionais. 

O PIB é calculado com o auxílio de diversas pesquisas setoriais, como comércio, serviços, indústria e agropecuária. 

Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Dessa forma, levam em consideração também os impostos cobrados.

O PIB ajuda a compreender a realidade de um país, mas não expressa fatores como distribuição de renda e condição de vida.

É possível, por exemplo, um país ter PIB alto e padrão de vida relativamente baixo, assim como pode haver nação com PIB baixo e altíssima qualidade de vida.

Por - Agência Brasil

Quase 9 milhões de contribuintes recebem nesta sexta-feira (29) o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 8.749.992 pessoas. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão. O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei)
• 2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal)
• 1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal)
• 256.697 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
• 222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Neste lote, que coincide com o último dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda deste ano, não há o pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta pode ser feita desde o último dia 22, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O recorde anterior tinha sido registrado no primeiro lote de 2025, que contemplou créditos de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Pagamento

O pagamento será feito ao longo do dia na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Por - Agência Brasil