O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou nesta quinta-feira (22) um termo assinado pelos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, em que autorizam a abertura do sigilo bancário, fiscal e telefônico de ambos, ainda nesta quinta, até as 23h59.
"Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos", diz o texto do acordo.
O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deve ainda ser analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral.
Representantes de ambas as campanhas presidenciais foram ao TSE nesta quinta. Na saída, o acordo foi apresentado à imprensa por Santana, que é coordenador da campanha de Lula.
Além do senador petista, estiveram no TSE o presidente do PT, Edinho Silva, o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e a deputada Camila Jara (PT-MS).
Pouco depois, chegaram a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, que representa a campanha de Flávio Bolsonaro, e o senador eleito Deltan Dalagnol (Novo-PR).
Pelo acordo assinado, as quebras de sigilo abrangem também familiares dos dois candidatos e pessoas jurídicas ligadas a eles.
Condições
O acordo foi assinado após a campanha de Lula insistir e a campanha de Flávio aceitar a inclusão na abertura de sigilo da empresa Alcazar Holdings, de propriedade do advogado Willer Tomaz, que o candidato do PL reconhece como amigo e com quem é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de lavagem de dinheiro.
Por sua vez, Lula concordou com as condições impostas por Flávio, incluindo a quebra dos sigilos de seu ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, além da divulgação dos gastos com cartões corporativos da Presidência e da agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
O embate sobre a quebra dos sigilos dos candidatos teve início no último domingo (18), quando Lula desafiou Flávio, durante debate na emissora de TV Band, a uma divulgação simultânea de informações telefônicas e bancárias.
Na última terça (20), Lula protocolou no TSE uma autorização para a quebra de seus sigilos e de suas pessoas jurídicas, caso Flávio fizesse o mesmo.
Por - Agência Brasil
Frascos de medicamentos à base de tirzepatida, substância utilizada em tratamentos para diabetes e obesidade, foram apreendidos em uma loja de roupas de Pato Branco, no sudoeste do Paraná, após uma denúncia anônima sobre a venda irregular dos produtos. Segundo a Vigilância Sanitária do município, os medicamentos eram de origem paraguaia.
A fiscalização foi realizada depois que o órgão recebeu informações de que o estabelecimento estaria comercializando os produtos sem autorização.
Durante a vistoria, os fiscais encontraram frascos com características semelhantes às descritas na denúncia e apreenderam o material.
A Vigilância Sanitária elaborou os relatórios da fiscalização e informou que está adotando as medidas administrativas cabíveis.
A ocorrência também foi registrada na Polícia Civil e deverá ser encaminhada à Polícia Federal para investigação, por envolver medicamentos de origem estrangeira.
Até a última atualização desta reportagem, não haviam sido divulgadas informações sobre a quantidade de frascos apreendidos ou sobre a identificação de responsáveis pela comercialização.
Riscos à saúde
A tirzepatida é o princípio ativo de medicamentos injetáveis utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. Esses produtos são popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
No Brasil, a comercialização de medicamentos depende de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A venda de medicamentos à base de tirzepatida também exige prescrição médica.
Segundo a Vigilância Sanitária, produtos comercializados irregularmente e sem garantia de procedência podem apresentar riscos à saúde, especialmente quando não há controle sobre as condições de transporte, armazenamento e conservação.
O órgão reforçou a importância das denúncias da população para identificar a venda irregular de medicamentos.
POr - Agência Brasil
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago pelo governo federal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de pobreza, evitou, em 30 anos, 571 mil mortes e 13 milhões de internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A conclusão é de um estudo do Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal) publicado em versão preliminar, ou seja, sem revisão de pares. A pesquisa é assinada por 13 cientistas, e a primeira autoria é de Daniella Medeiros Cavalcanti, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Segundo a pesquisa, cada ponto percentual de aumento na cobertura do BPC reduziu em 2,9% as internações hospitalares, em 0,6% as mortes e em 3,9% os anos de vida saudável perdidos, indicador conhecido em inglês como DALY [Disability-Adjusted Life Years].
Esse índice mede a diferença entre a saúde atual da população e a situação ideal em que todos viveriam até a velhice sem doenças ou incapacidade. Na prática, significa que os beneficiários do BPC viveram a velhice com menos doenças.
O programa também gerou economia ao Estado. Segundo o estudo, cada R$ 1 investido no BPC fez o governo deixar de gastar R$ 3,81.
Proteção à Infância
A pesquisa mostra ainda uma redução de 5% na mortalidade de crianças de 0 a 4 anos a cada ponto percentual de aumento em beneficiários do BPC. Isso acontece porque os avós são, muitas vezes, os cuidadores principais de crianças na primeira infância, especialmente entre as faixas mais pobres da população.
Há ainda uma melhora na saúde geral de crianças em famílias beneficiadas pelo BPC, o que mostra que o valor do benefício é distribuído em favor de todos os integrantes da casa.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado em 1996 e é um dos maiores programas de pensão social não contributiva da América Latina. Os beneficiários recebem, por mês, um salário mínimo de auxílio. Cerca de 6,6 milhões de pessoas recebem benefício atualmente no Brasil, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Para ter direito, é preciso ter mais de 65 anos ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade e ter renda familiar por pessoa menor que um quarto de salário mínimo por mês, o que atualmente equivale a R$ 405,25.
O beneficiário não precisa ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC.
Por - Agência Brasil
