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Falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional de não reportar falhas em voos anteriores estão entre as causas da queda da aeronave PS-VPB, da Voepass, em 2024.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) concluiu as investigações e divulgou os resultados nesta quinta-feira (23).

No dia 9 de agosto de 2024, o turboélice da marca francesa ATR, da empresa Voepass, caiu em Vinhedo, município vizinho de Campinas, no interior de São Paulo, vindo de Cascavel, no Paraná. A aeronave seguia para Guarulhos (SP). Foram 62 mortos no acidente, sendo 4 deles tripulantes.

Na ocasião, um representante da empresa afirmou que a aeronave havia passado por manutenção de rotina antes do voo e não apresentava nenhum problema técnico. As investigações, no entanto, mostraram “várias fragilidades nas atividades de manutenção”.

O Cenipa analisou os últimos voos anteriores da mesma aeronave com tripulações diferentes. Em todos eles, realizados entre cidades do estado de São Paulo, houve detecção de gelo e falha no sistema que retira esse gelo das partes do avião. Porém, não houve relato dessas falhas no registro de bordo.

“Três tripulações diferentes realizando normalização de desvio [de procedimento]. Fizemos uma análise mais ampla e notamos que outras tripulações também faziam isso, o que demonstra uma cultura organizacional”, afirmou o Investigador-Encarregado do Cenipa, Tenente-Coronel Fróes.

As investigações também mostraram que as manutenções nas aeronaves da empresa não cumpriam requisitos necessários de segurança. Mecânicos entrevistados afirmaram que havia troca de componentes em falha entre aeronaves. Pegavam componentes em falha de uma aeronave, instalavam em outra e liberavam para voo.

Cultura organizacional

O Cenipa concluiu também que havia uma cultura dentro da empresa de normalizar os desvios nas aeronaves. Pilotos e copilotos, inclusive aqueles envolvidos no acidente, recebiam alertas do sistema e desligavam os alertas, percebiam falhas nos sistemas de correção, mas não reportavam essas falhas.

“O que podemos afirmar é que essa ocorrência foi um acidente com peso elevadíssimo da parte da cultura organizacional. Foram 19 fatores contribuintes, mas a cultura organizacional foi muito presente”, disse o Brigadeiro do Ar Avellar, chefe do Cenipa.

Alerta de gelo

Durante o voo de Cascavel para Guarulhos, o sistema da aeronave alertou para o acúmulo de gelo várias vezes. O sistema também avisou, por oito vezes, que a velocidade da aeronave estava caindo em virtude do peso do gelo na fuselagem.

O sistema de degelo da aeronave chegou a ser acionado, mas apresentou falha e, por isso, foi desligado pelos pilotos. Não houve mudança no plano de voo em virtude dessas falhas.

O procedimento correto, de acordo com o Cenipa, é reiniciar o sistema. Caso haja uma segunda falha, o sistema tem que ser desligado e a aeronave levada a voar em níveis mais baixos, onde as temperaturas são menos extremas. Esse procedimento, no entanto, não foi adotado.

Além das falhas no sistema, a aeronave não poderia ter voado naquele momento por um problema nos limpadores de para-brisa. Essa pane limitava a aeronave a voar apenas quando não estivesse chovendo e não houvesse previsão de chuva por uma hora antes da decolagem e uma hora após o pouso.

O Cenipa analisou 15 mil voos da Voepass para entender possíveis padrões. Desses 15 mil, 1.674 voos tiveram algum tipo de alerta de degradação de performance. Um desses voos teve perda de controle em algum momento. O Cenipa, no entanto, nunca foi informado desse episódio, algo que deveria ter ocorrido.

Componente humano

Durante o voo, piloto e copiloto falavam sobre os alertas dados no painel. Depois de pouco mais de uma hora de voo, o copiloto aviou o piloto que havia esquecido de ligar o sistema de degelo, mesmo depois dos alertas. Minutos antes da queda, o copiloto comentou que havia “bastante gelo” na aeronave. Em outros momentos, antes desse ponto, o sistema de degelo já havia apresentado falha.

Próximo do destino, quando a aeronave passou a emitir vários alertas, como de excesso de gelo e de queda na velocidade em virtude do peso excessivo provocado por esse gelo, os pilotos passaram a lidar com várias questões ao mesmo tempo, como o procedimento de descida e os problemas com o gelo. Além disso, conversavam com a torre de comando sobre autorização para pouso.

“O cérebro não consegue gerenciar aquelas informações em excesso. Isso pode ter comprometido a reação deles aos alertas”, disse Fróes.

A demora em obter a liberação para pouso, o acúmulo de gelo, as falhas no sistema e a reação tardia dos pilotos aos problemas contribuíram para a perda gradual de controle. O ATR-72 212A da Voepass acabou entrando em rotação em parafuso, colidindo contra o solo.

Acesse aqui o relatório completo do Cenipa. 

Por - Agência Brasil

O agravamento da guerra no Oriente Médio fez o governo prorrogar o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina. Em vigor desde 25 de maio, o benefício acabaria no sábado (25) e foi estendido por 30 dias a partir de domingo (26).

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assinou nesta quinta-feira (23) à noite a portaria com a extensão do subsídio, criado para reduzir os impactos do conflito guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil. 

O subsídio de R$ 1,12 por litro do diesel continua em vigor. No último dia 16, o Congresso Nacional prorrogou, por 60 dias, a Medida Provisória 1.363, que instituiu a subvenção.

O que é o subsídio?

Chamado oficialmente de subvenção econômica, o subsídio é um incentivo pago pelo governo aos produtores e importadores de combustíveis para reduzir o impacto da alta dos preços internacionais sobre o consumidor.

Na prática, o governo cobre parte do custo da gasolina, permitindo que o aumento nas refinarias ou no mercado internacional chegue de forma mais branda aos postos.

O pagamento é feito diretamente aos produtores e importadores por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Por que o governo quer prorrogar?

A principal razão é a nova disparada do preço do petróleo no mercado internacional.

Depois de um período de queda em junho, o barril do petróleo tipo Brent voltou a ultrapassar US$ 100 nesta semana, pressionado pela retomada dos conflitos no Oriente Médio.

Segundo o Ministério da Fazenda, esse cenário levou a equipe econômica a reavaliar o fim do benefício.

Em nota enviada à Agência Brasil, mais cedo, a pasta já havia informado que estava em discussão "possível ato para viabilizar sua prorrogação, sem, ainda, decisão certa sobre prazo e valor", acrescentando que a medida dependeria de novas avaliações.

Guerra influencia

O governo havia sinalizado que poderia encerrar o subsídio da gasolina neste mês após o anúncio de um acordo preliminar de paz entre Estados Unidos e Irã, em junho, que reduziu temporariamente o preço do petróleo.

No entanto, a retomada das tensões mudou o cenário.

No início de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que o acordo com o Irã havia fracassado e afirmou que não pretendia retomar as negociações. A escalada do conflito voltou a pressionar o mercado internacional de petróleo.

Além disso, ataques a petroleiros no Mar Vermelho e os riscos para a navegação na região elevaram as preocupações sobre a oferta mundial da commodity.

Impacto no Brasil

O petróleo é a principal matéria-prima utilizada na produção de gasolina, diesel e querosene de aviação.

Quando o barril sobe no mercado internacional, o custo dos combustíveis também tende a aumentar, pressionando a inflação e elevando despesas com transporte de passageiros e de cargas.

Foi justamente para reduzir esse impacto que o governo criou as subvenções temporárias aos combustíveis.

Poucos dias após o lançamento do subsídio da gasolina, por exemplo, a Petrobras elevou em R$ 0,48 por litro o preço da gasolina A vendida às distribuidoras. Com a ajuda do governo, o reajuste efetivo foi reduzido para cerca de R$ 0,04 por litro.

Diesel continua

O subsídio ao diesel permanece garantido. A medida provisória que instituiu o benefício de R$ 1,12 por litro foi prorrogada por mais 60 dias.

Pela regra, ao fim de cada período de dois meses, o ministro da Fazenda poderá manter, alterar ou encerrar a subvenção, desde que comunique previamente os beneficiários com pelo menos 15 dias de antecedência.

Outro subsídio para o diesel, de R$ 0,35, foi revogado em 1º de julho, após dois meses em vigor. Na ocasião, o barril do petróleo estava em torno de US$ 70, o que levou a equipe econômica a retirar o benefício.

Outras medidas

Além dos subsídios, o governo também adotou ações para reduzir os efeitos da alta do petróleo sobre os preços internos.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32%, medida válida inicialmente por 180 dias.

A expectativa do governo é que o maior uso de biocombustível ajude a reduzir a dependência da gasolina derivada do petróleo e contribua para conter novos aumentos nos preços ao consumidor.

Por - Agência Brasil

Produtores rurais interessados em investir em inovação terão à disposição R$ 10 bilhões em financiamentos para a adoção de tecnologias nacionais no agronegócio. Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (23), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou uma linha de crédito a produtores e cooperativas rurais interessados em investir em equipamentos inovadores que aumentem a produtividade, reduzam custos e tornem a produção mais sustentável.

A medida foi aprovada por meio da Resolução nº 5.331, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (23), e utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A linha de crédito foi criada pela Medida Provisória nº 1.374, publicada em 30 de junho, e agora passa a ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional, permitindo o início das operações.

Quem poderá contratar

A nova linha de crédito poderá ser acessada por:

• produtores rurais pessoas físicas;
• produtores rurais pessoas jurídicas;
• cooperativas de produção agropecuária.

Um dos principais diferenciais da medida é justamente a inclusão de produtores rurais pessoas físicas, que tradicionalmente têm menos acesso a financiamentos voltados à inovação tecnológica. Cada beneficiário poderá contratar até R$ 30 milhões.

Como funcionará

O dinheiro não será emprestado diretamente pelo governo federal. Segundo a medida provisória que criou a linha de crédito, os R$ 10 bilhões virão do superávit financeiro do governo, que inclui excedentes de fundos públicos, sem impacto no Orçamento federal.

A operação será feita por bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras oficiais credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública responsável por fomentar a inovação no país.

Na prática, o produtor interessado deverá procurar uma dessas instituições para solicitar o financiamento.

Os equipamentos e projetos que poderão receber os recursos serão definidos pela Finep, em uma lista que será publicada no site da instituição.

O que poderá ser financiado

O objetivo da linha é acelerar a modernização das propriedades rurais por meio da adoção de tecnologias desenvolvidas no Brasil.

Entre os investimentos previstos estão:

• agricultura de precisão;
• máquinas e equipamentos automatizados;
• conectividade no campo;
• digitalização da produção;
• tecnologias para uso mais eficiente de fertilizantes, defensivos e água;
• sistemas de rastreabilidade da produção agropecuária.

Segundo o governo, esses investimentos devem aumentar a produtividade das lavouras, reduzir desperdícios e fortalecer a sustentabilidade da atividade agrícola.

Juros e prazo

O financiamento terá prazo de até cinco anos para pagamento, sem período de carência. As parcelas serão anuais.

Os juros serão compostos pela Taxa Referencial (TR), acrescida da remuneração da Finep, de 3% ao ano, e da instituição financeira responsável pela operação, limitada a 4% ao ano.

Na prática, os encargos poderão chegar a 7,12% ao ano, dependendo da instituição financeira.

O risco de inadimplência ficará integralmente com o banco que conceder o crédito, e não com o governo.

De onde vem o dinheiro

Os R$ 10 bilhões serão financiados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento do governo federal para apoiar projetos de ciência, tecnologia e inovação.

O que é o CMN

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por definir as principais diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país.

Atualmente, o colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Com a publicação da resolução, a nova linha de crédito entra em vigor imediatamente e poderá começar a ser operada pelas instituições financeiras credenciadas pela Finep.

Por- Agência Brasil

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).

A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, em vigor desde o último dia 22. Com isso, parte das exportações do Brasil para o mercado estadunidense poderá enfrentar tributação de até 37,5%.

A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) após investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Motivação

Segundo o governo estadunidense, o Brasil integra o grupo de 54 países que não proíbem nem fiscalizam de forma efetiva a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.

Na avaliação do USTR, essa falha cria uma vantagem competitiva indevida, ao permitir a circulação de mercadorias produzidas a custos menores.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a prática prejudica empresas e trabalhadores estadunidenses.

"A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual", destacou Greer em comunicado.

Produtos 

O relatório afirma que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:

1. alumínio;
2. algodão;
3. eletrônicos;
4. baterias de lítio;
5. tabaco.

Segundo o USTR, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos e, posteriormente, influenciar a competitividade das exportações nacionais.

O documento também menciona que, embora o Brasil participe de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, o país não detém, na avaliação dos Estados Unidos, mecanismos considerados suficientes para impedir a importação desses bens.

Países

A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.

Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.

Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão tarifa adicional de 10%, por já manterem mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelos EUA.

Tarifa 

A nova medida se soma à tarifa de 25% aplicada nesta semana sobre parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação conduzida pelo USTR.

Nesse processo, o governo estadunidense acusou o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais, citando questões como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.

Com a nova decisão, empresas brasileiras poderão enfrentar uma carga tarifária total de até 37,5% em parte das exportações destinadas aos Estados Unidos.

As novas tarifas anunciadas nesta quinta substituem a taxa global de 10% anunciada por Trump em fevereiro deste ano. Na ocasião, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia derrubado as "tarifas recíprocas" impostas pelo presidente estadunidense no ano passado.

Reação brasileira

Em nota, o governo brasileiro criticou a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos e classificou a medida como "arbitrária" e "injustificada". Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou ao governo norte-americano informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.

O texto também informa que o governo pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O governo brasileiro já havia contestado as conclusões da investigação. Em manifestação anterior, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais sanções seriam desproporcionais e defendeu que o país mantém legislação e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.

Segundo o chanceler, o Brasil dispõe de mecanismos de fiscalização e cooperação internacional para impedir a circulação de produtos produzidos em condições análogas à escravidão.

Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados.

Por - Agência Brasil

A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (23) uma operação para desarticular uma organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de drogas e à lavagem de capitais em escala bilionária.

Policiais federais e estaduais cumpriram nove dos 13 mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal, além de 44 mandados de busca e apreensão, em quatro estados da federação: São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Espírito Santo.

A Justiça também determinou o cumprimento de outras medidas cautelares, além do sequestro de ativos e bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas até o limite de R$ 1 bilhão.

A Operação Commodity foi desenvolvida no contexto da Missão Redentor II e contou com o apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) nos estados de São Paulo (SP) e Minas Gerais (MG).

Confronto

Durante o cumprimento de um mandado de prisão, contra um dos investigados, na cidade de Igaratá (SP), no Vale do Paraíba paulista, o alvo que teria ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) resistiu à prisão e reagiu atirando contra os policiais.

Na troca de tiros, o homem foi atingido e recebeu os primeiros socorros, mas não resistiu e morreu na mansão que ocupava. Nenhum policial ficou ferido na ação.

Tráfico internacional

As investigações revelaram que o grupo criminoso estruturou uma rede logística com ramificações na América do Sul, Europa e Ásia, focada na exportação marítima de cocaína para o continente europeu.

As ações também apontaram que, desde 2021, a organização enviou cerca de 6,5 toneladas de cocaína para diversos países da Europa, bem como mantinha vínculos operacionais as duas maiores facções criminosas em atuação no Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Para ocultar o entorpecente em contêineres e burlar a fiscalização alfandegária, os criminosos utilizavam como método a camuflagem da droga em sacos de café, cimento e argamassa, além da adulteração química de substâncias. Um exemplo seria a cocaína diluída em garrafas de refrigerante.

Em setembro de 2025, foi apreendida no Porto do Rio de Janeiro cerca de meia tonelada de cocaína escondida em sacas de café. O carregamento seguiria para a Eslovênia, pequeno país da Europa central, que faz fronteira com a Áustria, Hungria, Croácia e Itália.

Lavagem de dinheiro

O grupo criminoso movimentou valores bilionários por meio de uma macroestrutura financeira de ocultação patrimonial. O esquema operava sob diferentes tipologias de lavagem de dinheiro, que incluíam empresas “noteiras", criadas para emitir notas fiscais falsas e de fachada; “cripto-doleiros"; bens de luxo e imóveis de alto padrão.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa transnacional, tráfico internacional de drogas e lavagem de capitais, sem prejuízo de eventuais outros delitos que possam ser revelados no decorrer das apurações.

Por - Agência Brasil

Apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul têm planos decenais de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes. Nas outras 24 unidades da federação, esses documentos estão vencidos, em elaboração ou atualização, aguardam publicação ou ainda não existem.

Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (22) pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), no estudo inédito Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.

Os planos estaduais definem responsabilidades do poder público, estabelecem metas e desempenham papel estratégico na articulação entre áreas para a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, destacou que, nas três unidades da federação que elaboraram os planos de enfrentamento ao trabalho infantil vigentes, houve convergência da vontade política por parte do Estado e da atuação e incidência política da sociedade civil.

Katerina Volcov também detalhou, em entrevista à Agência Brasil, que, entre os fatores que levam à omissão dos outros estados e do Distrito Federal, estão as barreiras políticas em âmbito estadual, marcadas pela baixa prioridade política atribuída ao tema, pela baixa articulação e intersetorialidade das secretarias de estado e pela redução do apoio governamental.

Ela também cita o enfraquecimento da sociedade civil organizada e os períodos de paralisação de fóruns estaduais que, por sua vez, fazem o controle social dos planos.

De acordo com o FNPETI, o estudo “evidencia fragilidades na implementação, no acompanhamento e na continuidade dessas políticas públicas nos estados e no Distrito Federal".

A representante do fórum nacional ressalta que a falta de um plano vigente impacta mais diretamente as crianças e adolescentes de três formas: invisibilidade e desproteção contínua, ações isoladas e ineficientes e incapacidade de respostas.

“Sem planejamento e monitoramento contínuos, as iniciativas não podem ser avaliadas, tampouco seus resultados podem ser aferíveis, além de reduzir a capacidade de resposta às distintas formas de trabalho infantil presentes nas regiões do estado ou Distrito Federal”, disse a secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov.

Katerina Volcov, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho. Foto: Katerina Volcov/ Arquivo Pessoal

Falta de monitoramento

A publicação também chama atenção para o fato de que 76,9% dos 27 fóruns estaduais relatam que não conseguem acompanhar com frequência se as poucas ações existentes estão dando resultado.

O levantamento conclui que a falta de monitoramento ainda é um dos principais desafios da temática. E, sem planejamento e acompanhamento contínuos, aumentam as dificuldades para atualizar os planos, definir indicadores, manter registros das ações desenvolvidas e institucionalizar processos contínuos de avaliação.

Além disso, as iniciativas tendem a se dispersar, ficam mais vulneráveis às mudanças de gestão e perdem capacidade de responder às diferentes formas de trabalho infantil.

Desafios

O estudo aponta desafios estruturais do próprio setor público para combater o trabalho infantil. Entre eles estão:

• falta planejamento;
• descontinuidade administrativa;
• insuficiência de recursos financeiros e humanos;
• rotatividade de equipes;
• dificuldades de articulação entre diferentes órgãos;
• ausência de mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação.

A representante do fórum nacional entende que é possível blindar as políticas de enfrentamento ao trabalho infantil da descontinuidade por meio da garantia legal e orçamentária. 

Katerina Volcov defende que o tema seja transformado em política de Estado, por meio de leis, decretos e planos de longo prazo, com a garantia de orçamento público que assegure a continuidade das iniciativas, ações e programas, independentemente de gestão ou partido político. Ela ainda menciona o trabalho integrado e o controle social.

“É fundamental o fortalecimento dos órgãos, secretarias e conselhos de direitos e a integração das distintas áreas, como educação, saúde, trabalho e geração de renda, sistema de Justiça e fiscalização, que podem e devem trabalhar de maneira coordenada e intersetorial. Por fim, a atuação da sociedade civil organizada é fundamental para o controle social dessas políticas e, sendo assim, pode e deve incidir no monitoramento, na avaliação e continuidade das políticas".

Exploração em ambientes digitais

O Mapeamento dos Planos Estaduais e Distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho ainda percebe a naturalização do trabalho infantil em todo o país e o surgimento de novas formas de exploração de crianças e adolescentes, especialmente em ambientes digitais, como as redes sociais.

No sentido de proteger as crianças e adolescentes no ambiente digital, a legislação brasileira atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio do ECA Digital, em vigor desde março deste ano. Entre as medidas previstas, ele estabelece regras para a atividade artística de crianças e adolescentes.

Para além do ECA Digital, a Resolução nº 687/2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu o Banco Nacional de Alvarás para Atividade Artística de Crianças e Adolescentes (BNAC).

Como defensora da proteção de crianças e de adolescentes no trabalho, Katerina Volcov explica que o trabalho infantil no ambiente digital é um desafio recente que exige atenção urgente e debate articulado.

Propostas de soluções

O mapeamento propõe a aplicação do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho, elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), como um modelo completo, com metas, indicadores e estratégias, para ajudar os estados e o Distrito Federal a criarem ou atualizarem seus próprios planos estaduais.

O documento nacional deve ser adaptado à realidade específica de cada unidade da federação, com especifidades como trabalho agropecuário, mendicância ou atividades em áreas litorâneas.

“Cada plano estadual precisa partir de um diagnóstico e responder às demandas concretas daquele estado", diz Katerine.

Além disso, os estados devem criar comissões estaduais paritárias, com governo e sociedade civil, e garantir orçamento e recursos humanos para elaborar seus planos de enfrentamento.

Crianças e jovens como parte da solução

Apenas 30,8% dos fóruns estaduais e distrital de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil informaram contar com participação ativa de adolescentes.

Katerina Volcov explica que a baixa participação decorre da ausência de uma educação em direitos humanos consolidada na formação de todas as crianças e adolescentes do país.

O estudo indica a necessidade de fortalecer o protagonismo desse público nos espaços de discussão e a construção das políticas voltadas à garantia de seus direitos.

Para mudar essa realidade, foram criados os comitês de participação de adolescentes (CPAs) no Conanda, em conselhos estaduais e em fóruns estaduais de erradicação do trabalho infantil. A especialista defende que a participação deste público seja adaptada à capacidade de cada faixa etária, com a mudança no currículo da educação básica.

“É preciso que, no currículo escolar da Educação Básica, de modo transversal, os direitos humanos sejam pautados em sala de aula, a fim de que mais crianças e mais adolescentes conheçam seus direitos e participem da vida pública, na medida de suas capacidades físicas e intelectuais relativas à própria idade”, disse.

Cenário brasileiro

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) sobre o trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade revela que, no fim de 2024, havia cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes em trabalho infantil no Brasil. O número significa um aumento de 34 mil casos (2,1%) em relação a 2023, apesar de ter ocorrido uma redução de 21,4% entre 2016 e 2024. Os dados foram coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A mesma pesquisa do IBGE revela que 586 mil crianças e adolescentes continuam vítimas de trabalho infantil em suas piores formas, de acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), instituída pelo Decreto nº 6.481/2008, que regulamentou termos da Convenção 182 da OIT, definindo 93 piores formas de trabalho infantil.

O Brasil também é signatário da meta número 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), na qual, entre outros compromissos, o país se compromete a assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil.

Por - Agência Brasil

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou o Pix como um dos principais responsáveis pela transformação do sistema financeiro brasileiro, mas alertou que o Banco Central (BC) precisa de autonomia financeira e orçamentária para manter a capacidade de supervisão diante da expansão do setor. 

As conclusões constam no relatório de Avaliação da Estabilidade do Sistema Financeiro (FSSA), divulgado nesta quinta-feira (23).

O documento, elaborado em parceria com o Banco Mundial após missões técnicas ocorridas no Brasil entre dezembro de 2025 e março de 2026, afirma que o sistema financeiro nacional é resiliente, mas enfrenta desafios relacionados à falta de pessoal nos órgãos de supervisão, limitações legais e necessidade de fortalecimento institucional. O último relatório do tipo foi elaborado em 2018.

Pix 

Na avaliação do FMI, o Pix consolidou-se como um importante instrumento de inclusão financeira, ampliação da concorrência e digitalização do mercado bancário brasileiro.

"Os bancos digitais emergentes reduziram a concentração do setor bancário e continuam a fomentar a concorrência e a eficiência, resultando também em taxas de crédito mais baixas."

O relatório destaca que o sistema de pagamentos instantâneos acelerou a transformação digital do setor financeiro e impulsionou o crescimento dos bancos digitais.

Ao mesmo tempo, o Fundo alerta para o aumento dos riscos cibernéticos e das fraudes digitais, defendendo o fortalecimento da governança do sistema.

Entre as recomendações, está a formalização da política de supervisão do Pix e a separação entre as funções operacionais e fiscalizatórias desempenhadas pelo Banco Central.

Autonomia 

Além dos elogios ao Pix, o FMI afirma que é urgente fortalecer a estrutura do Banco Central para garantir a estabilidade do sistema financeiro.

Segundo o relatório, o Brasil deve adotar "medidas para superar as restrições de pessoal nos órgãos supervisores, a concessão de plena autonomia orçamentária ao Banco Central do Brasil", além de ampliar a proteção jurídica dos servidores e atualizar a legislação sobre resolução de instituições financeiras.

Na avaliação do organismo, os avanços registrados desde a última revisão, em 2018, foram relevantes, porém persistem obstáculos que limitam a atuação da autoridade monetária.

"As autoridades demonstraram avanços substanciais, mas ainda enfrentam desafios – principalmente decorrentes de restrições de pessoal, falta de proteção jurídica e limitações de autoridade legal."

O FMI afirma que essas limitações reduzem a intensidade da supervisão bancária e podem ampliar a dependência de entidades autorreguladoras no mercado de capitais.

PEC 

A recomendação ocorre enquanto o Senado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia financeira ao Banco Central.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho e aguarda votação no plenário. A proposta transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial e é defendida pelo presidente da instituição, Gabriel Galípolo.

O projeto, entretanto, divide governo e servidores. Entidades representativas de auditores e gestores do BC apoiam a mudança. No entanto, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) defende uma alternativa apresentada pelo governo que amplia a autonomia orçamentária, mas mantém a natureza jurídica atual da autarquia.

Solidez

Apesar das recomendações, o FMI conclui que o sistema financeiro brasileiro permanece sólido e capaz de absorver choques econômicos.

O relatório destaca a importância da manutenção do regime de metas para a inflação, de instituições robustas e da continuidade das reformas estruturais para preservar a estabilidade financeira do país.

Resposta do BC

Em nota, o Banco Central afirmou que recebeu o relatório com satisfação e avaliou que o documento contribui para o aprimoramento das políticas econômicas e financeiras.

"O BC agradece aos corpos técnicos do FMI e do Banco Mundial pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos, pelo diálogo construtivo mantido durante todo o processo e pelo elevado nível técnico das análises apresentadas nos relatórios."

A autarquia também destacou que o FMI reconheceu a evolução do sistema financeiro brasileiro desde 2018, o papel transformador do Pix e a necessidade de fortalecer o arcabouço institucional para garantir recursos, recompor o quadro de servidores e preservar a capacidade de supervisão.

Ministério da Fazenda

O Ministério da Fazenda também emitiu uma nota para destacar que o Brasil teve a segunda maior revisão positiva de crescimento entre as economias do G20. O FMI espera que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresça 2,4% em 2026. Para o ano que vem, a previsão também foi revisada para cima, chegando a 2,2%.

A Fazenda destacou ainda que o relatório reconhece que a trajetória de consolidação fiscal proposta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado em abril levará à estabilização da dívida pública. 

O relatório divulgado nesta quinta repetiu as projeções do FMI para a economia brasileira apresentadas no início de julho.

Por - Agência Brasil

Apesar da presença massiva de publicidade das casas de apostas online durante as transmissões da Copa do Mundo, o Brasil registrou um crescimento do número de pessoas que pediram a autoexclusão de plataformas de bets.  

A ferramenta de autoexclusão foi lançada pelo governo federal em dezembro do ano passado e permite ao cidadão cadastrar seu CPF para que o uso seja bloqueado simultaneamente em  todos os sites legalizados de apostas.  

De acordo com os dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nas duas primeiras semanas do torneio, o número médio de pedidos diários para ter o CPF bloqueado para apostar em bet aumentou quase sete vezes. 

A Plataforma Centralizada de Autoexclusão registrou, entre 15 e 28 de junho, 17.866 pedidos por dia, contra 2.594 solicitações médias diárias registradas na primeira quinzena de maio.  

Depois de processados, os pedidos impedem que as pessoas usem os próprios CPFs para apostar nas bets legalmente autorizadas a funcionar no país. Desde o lançamento da plataforma, mais de 1 milhão de pessoas já se inscreveram no serviço. 

O levantamento também mostrou que os motivos alegados por quem fez essas solicitações mudaram. Em maio, a maior parte dos pedidos (43%) era por perda de controle sobre o jogo. Já nas duas primeiras semanas da Copa, a prevenção do uso dos dados em plataformas de apostas passou a ser o principal motivo para o cadastro, apontado por 29,5% dos solicitantes. A perda de controle sobre o jogo ficou em segundo lugar, com 24,13%. 

Ao escolher a autoexclusão, o usuário deve informar os dados pessoais e optar por bloquear o acesso aos sites por tempo indeterminado ou por um período pré-determinado, que pode variar entre um e 12 meses. 

Além da plataforma, outra iniciativa voltada ao tratamento da compulsão por aposta é o teleatendimento gratuito pelo Sistema Único de Saúde. 

Por - Agência Brasil

Após mais de uma semana de reclamações de motoristas em todo o Paraná, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) anunciou nesta quinta-feira (23) a retomada dos agendamentos dos exames de aptidão física, mental e de avaliação psicológica exigidos para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os agendamentos estavam suspensos desde meados de julho, durante a implantação do novo modelo de cobrança dos exames, previsto pelas Leis Estadual nº 23.259/2026 e Federal nº 15.428/2026. A mudança reduziu o valor máximo cobrado pelos exames para R$ 180, conforme regulamentação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Segundo o Detran-PR, o órgão já adotou as medidas necessárias para retomar os agendamentos. No novo modelo, o departamento é responsável apenas pela gestão do sistema e pelo agendamento dos exames. Já a oferta de vagas é definida exclusivamente pelas clínicas credenciadas, que também recebem o pagamento diretamente dos candidatos.

Apesar do anúncio da retomada dos agendamentos, a normalização do serviço ainda não é percebida por todos os usuários. Em Cascavel, motoristas relataram à reportagem que continuam sem conseguir marcar os exames nas clínicas credenciadas pelo Detran-PR.

O Detran informou que o credenciamento de clínicas permanece aberto e que os aditivos contratuais, adequados à nova legislação, já foram disponibilizados. A normalização completa dos atendimentos, no entanto, depende da adesão das clínicas e da abertura das agendas pelas empresas credenciadas.

O órgão também reforçou que, conforme a Deliberação nº 278/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os motoristas com CNH vencida a partir de 5 de junho de 2026 terão prazo estendido para renovação. Nesses casos, os documentos permanecem válidos até 9 de setembro de 2026.

Por- Catve