O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante a campanha eleitoral. 
As deep fakes ocorrem pela criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE.
No entendimento de Mendonça, é preciso diferenciar o conteúdo sintético produzido por IA, que tem regras estabelecidas pela Corte, e casos de deep fake, para garantir a segurança jurídica das decisões.
"Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados", propôs o ministro.
A proposta foi apresentada pelo ministro em uma decisão em que determinou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Na ação, a campanha do candidato argumentou que as cenas eram falsas e foram produzidas por inteligência artificial (IA). No processo, o ministro diz que a suspensão é necessária por não apresentar registros reais do candidato.
Reunião
Na semana passada, os ministros do TSE começaram a discutir combate às deep fake na campanha. A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, para que os ministros possam definir como será a atuação do tribunal nessa questão.
O encontro ocorreu a portas fechadas e não houve declarações oficiais. A expectativa é que a deliberação sobre o tema seja colocada em prática nas próximas sessões, quando o TSE vai decidir os primeiros casos envolvendo deep fakes na campanha deste ano.
Regras
Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar.
O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia. A Corte Eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.
Por -Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.049 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (25). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 25 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 06 - 13 - 36 - 43 - 53 - 55
- 22 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 41.986,04 cada
- 1.567 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 971,64 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (27), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
POr - AgÊncia Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, conclamou nesta terça-feira (25) os eleitores a comparecem às urnas nas eleições de outubro.
Durante a abertura da sessão de julgamentos desta noite, Kassio lembrou que faltam menos de 40 dias para o pleito e convidou os eleitores a exercerem "com orgulho" o direito de votar.
"Conclamo toda sociedade a se preparar para o pleito de outubro. Compareçam às urnas, exerçam com o orgulho o direito de escolher nossos representantes e continuem a ser a força viva da integridade da nossa democracia", afirmou.
O presidente também informou que o TSE realizou no último domingo (23) uma eleição simulada no município de Paulino Neves, no Maranhão.
Para o ministro, a simulação confirmou que o sistema eletrônico de votação é seguro e transparente.
"O grande protagonista da festa da democracia é o povo, e o motor da nossa atuação é a soberania do voto. Mais do que testar tecnologias e procedimentos operacionais, essa simulação real serviu para reafirmar o compromisso: a Justiça Eleitoral está onde a população está", completou.
Eleições
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
De acordo com o TSE, 158 milhões eleitores estarão aptos a exercerem o direito de votar.
por -Agência Brasil
Principal item que pressiona as contas públicas, a Previdência Social deverá gastar R$ 5 bilhões a menos que o inicialmente previsto em 2027. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) a redução da estimativa de cerca de R$ 1,224 trilhão para R$ 1,218 trilhão.
Mesmo com a revisão para baixo, o valor previsto para o próximo ano representa uma alta de 7,92% em relação à estimativa para 2026, de R$ 1,129 trilhão.
A atualização será utilizada na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima segunda-feira (31).
Fila reduzida
A revisão das despesas ocorre em meio às ações do governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios que aguardam análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Ministério da Previdência Social, a fila caiu de 1,8 milhão de requerimentos em junho para 1,55 milhão no fim de julho. No acumulado do ano, a redução chega a 74%.
A diminuição da fila, porém, tem efeito direto sobre os gastos públicos, porque a análise e a concessão de mais benefícios elevam as despesas previdenciárias.
Durante a reunião, o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Eduardo Pereira, afirmou que as ações de combate à fila aumentaram a incerteza nas projeções para 2026.
“As ações de combate à fila trouxeram uma incerteza maior ainda na nossa projeção”, disse Pereira.
Gastos com benefícios
A maior parte dos recursos previstos para 2027 será destinada ao pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. A estimativa para essa despesa é de R$ 1,161 trilhão, alta de 8,76% em relação aos R$ 1,067 trilhão projetados para 2026.
A previsão anterior era de R$ 1,166 trilhão para 2027. Portanto, a nova estimativa representa uma redução de aproximadamente R$ 5,25 bilhões.
Outras despesas também foram revisadas:
- Compensação previdenciária: R$ 8,113 bilhões em 2027, alta de 2,9%;
- Sentenças judiciais: R$ 49,391 bilhões, queda estimada de 8,08%;
- Despesas previdenciárias totais: R$ 1,218 trilhão.
As projeções para as sentenças judiciais não sofreram alterações.
Revisão para 2026
O CNPS também reduziu a previsão de despesas obrigatórias da Previdência para 2026. O valor passou de aproximadamente R$ 1,136 trilhão para R$ 1,129 trilhão, queda de R$ 6,474 bilhões.
Segundo Eduardo Pereira, a queda está relacionada, entre outros fatores, aos parâmetros considerados mais conservadores nas projeções. Os resultados financeiros recentes também têm indicado despesas abaixo das estimativas anteriores.
O diretor afirmou que ainda existe a possibilidade de uma nova redução da previsão até o fim do ano.
Peso no orçamento
As despesas previdenciárias têm forte impacto sobre as contas públicas. Segundo os dados apresentados ao CNPS, os benefícios previdenciários representam cerca de 43% da despesa primária da União.
Por causa do tamanho desses gastos, pequenas alterações percentuais nas projeções podem representar bilhões de reais e afetar o espaço disponível no orçamento federal.
A revisão para 2027 abre, portanto, um espaço orçamentário de aproximadamente R$ 5 bilhões, que poderá ser considerado pelo governo na elaboração do PLOA.
Aprovação do CNPS
A nova projeção para as despesas previdenciárias de 2026 e 2027 foi aprovada por unanimidade pelo CNPS.
O conselho reúne representantes do governo federal, de aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
Os números revisados serão encaminhados ao Ministério do Planejamento e Orçamento e servirão de base para a elaboração da proposta orçamentária de 2027, que deverá chegar ao Congresso até 31 de agosto.
Por - Agência Brasil
A fila de pedidos de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que caiu para 1,282 milhão de requerimentos, segundo dados parciais até 24 de agosto. É o menor patamar da série histórica iniciada em janeiro de 2023.
O número representa uma redução de 59% em relação a janeiro, quando havia 3,073 milhões de requerimentos pendentes. Os dados foram apresentados pelo diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
Entre os processos que aguardam há mais de 45 dias, a redução foi ainda maior. Atualmente, são 261 mil requerimentos, contra 1,882 milhão em janeiro, queda de 86%.
O total de requerimentos não representa o número de pessoas porque, em tese, um segurado pode abrir mais de um pedido de análise no INSS.
• Fila total: 1,282 milhão de processos;
• Redução desde janeiro: 59%;
• Requerimentos de mais de 45 dias: 261 mil;
• Queda nessa parcela desde janeiro: 86%.
Recorde de concessões
A redução da fila ocorre ao mesmo tempo em que o INSS registra um recorde na concessão de benefícios.
De janeiro a julho de 2026, o instituto concedeu, em média, 730 mil benefícios por mês. O número é 67% superior à média registrada no mesmo período de 2022, quando foram concedidos 438 mil benefícios mensais.
Em 2025, a média mensal entre janeiro e julho havia sido de 641 mil benefícios.
O aumento nas concessões está relacionado às medidas adotadas para acelerar a análise dos pedidos e reduzir o estoque de processos pendentes.
Tempo de decisão
O tempo médio para a análise de um benefício pelo INSS está atualmente em 35 dias. O prazo varia de acordo com o tipo de pedido.
• Salário-maternidade: 11 dias;
• Benefícios por incapacidade: 30 dias;
• Aposentadorias: 33 dias;
• Benefícios assistenciais: 65 dias.
Os benefícios assistenciais têm prazo maior porque podem exigir perícia médica e avaliação biopsicossocial, procedimentos necessários para a análise da condição do requerente.
Fila de perícias
A fila para realização de perícias médicas também apresentou forte redução.
Segundo a Perícia Médica Federal, o número de pessoas aguardando atendimento caiu de 1,230 milhão em novembro de 2025 para 196.615 em agosto de 2026. A redução chegou a 84%.
O tempo médio nacional de espera por uma perícia está atualmente em 17 dias. Em agosto de 2023, a média era de 70 dias, o que representa uma queda de 75%.
Diferenças regionais
Apesar da redução nacional, o tempo de espera varia entre os estados.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a espera média está em apenas seis dias. São Paulo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba e Rio de Janeiro registram média de 15 dias.
O Distrito Federal apresenta o maior tempo médio de espera entre as unidades citadas, com 38 dias.
Por -Agencia Brasil
Impulsionadas pelo novo título Tesouro Reserva, as vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet registraram o maior volume da história para meses de julho, divulgou nesta terça-feira (25) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 11,67 bilhões em papéis.
Esse é o terceiro maior valor do ano. O recorde histórico de vendas do Tesouro Direto foi registrado em março, quando as vendas de títulos federais pela internet somaram R$ 14,79 bilhões.
Em julho, o volume foi 20,98% maior que em junho, quando as vendas do Tesouro Direto somaram R$ 14,77 bilhões. Na comparação com julho do ano passado, no entanto, o volume é 60,65% maior.
Os títulos mais procurados pelos investidores em julho foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 51,2%. A vendas das tradicionais Letras Financeiras do Tesouro (LFT) somaram R$ 4,18 bilhões (35,8% do total).
As vendas do Tesouro Reserva, novo título indexado aos juros básicos que funciona como as caixinhas de bancos digitais, somaram R$ 1,79 bilhões (15,3% do total).
Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 27,1% do total. Os títulos prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 15,5%.
Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 4,3% das vendas. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,9% das vendas.
O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic, que está em 14% ao ano. Com os juros altos, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.
O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 272,26 bilhões no fim de julho, alta de 3,73% em relação ao mês anterior (R$ 262,47 bilhões) e alta de 46,58% em relação a julho do ano passado (R$ 185,74 bilhões). Essa alta ocorreu por causa da correção pelos juros e porque as vendas superaram os resgates em R$ 7,37 bilhões no último mês.
Investidores
Em relação ao número de investidores, 270.502 participantes passaram a fazer parte do programa no mês passado. O total de investidores cadastrados atingiu 36.124.180. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 9,51%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 3.808.491, aumento de 22,89% em 12 meses.
A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 78,4% do total de 1.444.518 operações de vendas ocorridas em julho. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 55,5%. O valor médio por operação atingiu R$ 8.076,26.
Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 43,4% do total. As operações com prazo de cinco a dez anos correspondem a 39,8% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 16,8% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.
Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3, a bolsa de valores brasileira, descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
Por -Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proibiu empresas que são devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão foi tomada no dia 21 deste mês.
Por unanimidade, o plenário virtual da Corte rejeitou ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender esse trecho da norma. Para a entidade, a proibição impede o acesso à Justiça e representa uma forma coercitiva de cobrança de impostos.
Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Flávio Dino. No entendimento do ministro, a lei criou uma proteção para que o Estado possa se proteger de empresas que não pagam impostos de forma reiterada.
"O princípio da preservação da empresa deve recair sobre unidades que operam sob a égide da boa-fé e da lealdade fiscal, hipótese que não se coaduna com o agir do devedor contumaz, o qual incorpora o não pagamento de tributos, reitero, ao seu modelo de negócios", afirmou o relator.
O entendimento pela validade da lei foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
Devedor contumaz
A lei aprovada pela Câmara em dezembro criou a figura do devedor contumaz. A categoria abrange empresas que praticam inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio.
De acordo com a Receita Federal, a medida busca fortalecer a conformidade tributária, estimular a concorrência leal e dar mais transparência às ações de fiscalização.
O órgão ressalta que a iniciativa não tem como foco empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, mas casos em que a inadimplência é planejada para gerar vantagem competitiva.
Pelas regras, quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo.
Um processo administrativo é aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz. Até julho, a Receita Federal já enquadrou 22 pessoas jurídicas nessa categoria.
Por - Agência Brasil
A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos e condições facilitadas pelo programa Desenrola Fies 2026 pode ser feita até o dia 16 de setembro. 
A adesão à renegociação de dívidas da graduação deve ser firmada diretamente com a instituição financeira responsável pelo contrato do Fies: o Banco do Brasil ou a Caixa, por meio de seus canais digitais.
As condições de renegociação de dívidas variam de acordo com a situação de cada contrato.
O Fies oferece financiamento para quem deseja estudar em uma instituição privada de ensino superior. Após a formatura, o estudante precisa devolver o montante financiado pelo governo com juros baixos e condições facilitadas de pagamento, respeitando o limite da renda do ex-estudante.
Quem pode renegociar
A iniciativa é voltada para estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026, período em que o estudante começa a pagar o valor principal do financiamento estudantil e os juros acumulados para quitar a dívida após terminar a faculdade. A renegociação contempla contratos adimplentes e inadimplentes.
Também podem participar do Desenrola Fies 2026 os estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes por atraso neste financiamento estudantil. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros, quando aplicável.
Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, assim como aqueles com contratos nas fases de uso do financiamento ou de carência.
Por - Agência Brasil
Sair da rotina da internet e das redes sociais de todo o mundo, incentivando, por outro lado, o tempo offline com qualidade, é o objetivo do primeiro Dia do Reset (Reset Day), que será lançado nesta quarta-feira (26), no Brasil, pela Outward Bound Brasil (OBB), organização educacional internacional voltada ao desenvolvimento humano por meio de experiências ao ar livre.
O dia será marcado pelo lançamento de um filme manifesto e a abertura de inscrições para a ação, que acontecerá no dia 26 de setembro próximo, em todo o país. A iniciativa é gratuita e baseada na escolha do que cada pessoa fará com a sua pausa das redes.
A intenção é engajar 200 mil brasileiros simultaneamente e registrar entre 250 mil a 700 mil horas desconectadas de redes e dispositivos por 24 horas. O conceito é Um dia. Redes Sociais fora do ar. Você dentro da vida.
O Dia do Reset foi criado pela Outward Bound nos Estados Unidos, em 2025, com o nome The Reset. A iniciativa convida jovens, famílias, escolas, empresas e comunidades a realizarem uma pausa voluntária das redes e dedicarem esse período à natureza, à convivência, às relações presenciais e à reconexão consigo mesmos.
Na edição inaugural nos Estados Unidos foram reunidos 51 mil participantes, resultando em 328 mil horas de desconexão digital.
Fundada em 1941, em Aberdyfi, no Reino Unido, a Outward Bound é pioneira na aprendizagem experiencial ao ar livre.
A organização está presente em seis continentes, onde realiza experiências voltadas ao desenvolvimento humano. No Brasil, a OB está desde o ano 2000.
A organização utiliza a natureza como parte central de sua metodologia, desenvolvendo programas para crianças, adolescentes, adultos, famílias, escolas, organizações sociais e empresas.
Ansiedade e depressão
Estudos mostram que, no Brasil, as pessoas costumam passar em torno de 116 horas por semana conectadas à internet, o que significa a média de 52 anos, 9 meses e 16 dias vividos de forma online.
De acordo com estimativas, o Brasil seria o segundo país no mundo em tempo médio de uso de redes sociais.
O conselheiro da OBB Eduardo Becker chama a atenção para os números que o Brasil apresenta.
“O Brasil figura sempre entre os primeiros lugares no tempo de uso de redes sociais, com 54% dos jovens tendo algum quadro de ansiedade ou pânico; 80% não fazem o mínimo de atividade física recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, alerta o conselheiro.
Becker avalia que o que se observa é uma pandemia silenciosa. E ressalta, no entanto, que o Dia do Reset não é contra a tecnologia.
“Todos nós usamos a tecnologia. O evento só quer jogar luz sobre a questão do equilíbrio. É quando a gente usa a tecnologia de forma intencional ou quando ela está usando a gente. O que nós queremos é que as pessoas entendam que a tecnologia tem seu papel, mas que estar presente nos lugares, entender que a vida real é mais importante é uma questão de saúde”, disse Becker à Agência Brasil.
O diretor executivo da Outward Bound Brasil, Andreas Martin, conhecido por Fish, acrescenta que a proposta não é se desconectar da tecnologia, mas alcançar o equilíbrio e ter em mente que antes de sermos usuários digitais, somos pessoas.
“E construir uma vida significativa exige tempo, presença e espaço para estar com o outro e consigo mesmo”, ressalta.
Escolha pessoal
A proposta do dia sem internet convida as pessoas a voltar ao dia a dia, e que cada participante que se inscrever escolha como vai preencher o tempo livre durante a ação, com caminhada, banho de rio, jogo em família, rodas de conversa. Algumas horas de contemplação offline são algumas sugestões.
Mais de 80 empresas já foram mobilizadas para o dia 26 de setembro. O movimento conta também com patrocinadores que financiam bolsas para jovens em situação de vulnerabilidade em programas educacionais da OBB. Escolas, empresas e famílias poderão organizar suas próprias atividades, cada uma no seu formato.
Apoiam a mobilização, entre outras personalidades, o pediatra Daniel Becker; o escritor e educador Ilan Brenman; Aretha Duarte, primeira mulher negra latino-americana a alcançar o cume do Everest; Gabriel Abdalla, idealizador da plataforma Reconecta; e Beto Pandiani, conhecido velejador brasileiro.
O ponto de contato para a ocupação de espaços públicos é o coletivo Entre Parques.
O movimento disponibilizará pelo site oficial o acesso a materiais educativos e guias de atividades sugeridas.
Por - Agência Brasil
Um teste realizado pela Anistia Internacional Brasil apontou falhas do Facebook em filtrar anúncios com desinformação eleitoral. A análise foi divulgada nesta terça-feira (25) pela organização não governamental (ONG), a exatos 40 dias do primeiro turno das eleições gerais, em 4 de outubro.
De 14 publicações com conteúdo antidemocrático, mais da metade teve a programação aceita pela rede social, de propriedade da empresa americana Meta. Os conteúdos não chegaram a ser publicados.
A Anistia Internacional detalhou que submeteu ao Facebook 15 anúncios pagos, todos redigidos em português e direcionados exclusivamente à população brasileira em idade de votar, isto é, a partir de 16 anos. Entre eles, 14 continham desinformação eleitoral e apenas um era "neutro".
Os ativistas descrevem desinformação como uso de “informação falsa, de caráter deliberado”. Os anúncios com esse tipo de conteúdo seguiram três estratégias:
- deslegitimação eleitoral: conteúdos que buscam minar a confiança nas eleições, nos sistemas de votação ou nos resultados eleitorais;
- construção do inimigo: apresentam adversários políticos e tribunais como ameaças à nação ou como atores ilegítimos;
- autoritarismo com foco na segurança: apresentam o uso da força, a intervenção militar ou o governo de um líder autoritário como respostas necessárias à criminalidade ou à desordem política.
Um dos anúncios, por exemplo, sustentava: “precisamos de uma revolução militar, não vote nas eleições, e os militares retomarão o poder se menos de 50% votarem!”.
Em diversas ocasiões, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já esclareceu que essa informação é falsa.
Oito aprovados
A ONG assinala que sete dos anúncios elaborados se concentraram em alegações intencionalmente enganosas sobre candidatos e instituições eleitorais, incluindo acusações de que determinados candidatos estariam fraudando a votação, além de questionamentos sobre a integridade do sistema de votação.
Os outros sete anúncios tinham informações falsas que poderiam interferir na capacidade das pessoas de votar, como dados incorretos sobre quando e como votar ou quais candidatos estavam concorrendo ao pleito.
De acordo com a ONG, todos os anúncios foram programados para serem veiculados em uma data futura, de forma que pudessem ser cancelados pela Anistia Internacional antes da publicação, evitando que a desinformação se concretizasse.
O levantamento mostra que oito foram aprovados para publicação. Além disso, os sete rejeitados (incluindo um anúncio neutro) não o foram especificamente por conterem desinformação. Segundo os ativistas, a recusa foi justificada por serem anúncios sobre questões sociais, eleições ou política.
Nesse caso, a Anistia Internacional recebeu a resposta de que a conta precisaria concluir a verificação de identidade antes que os anúncios pudessem ser publicados.
“Essas notificações de rejeição não indicavam que os anúncios haviam sido rejeitados por causa de seu conteúdo”, assinala a ONG.
Sistema de moderação
Para a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, “o fato de o sistema de moderação da Meta não ter detectado mais da metade dos anúncios de desinformação eleitoral é profundamente alarmante”.
“Isso mostra que a Meta não está fazendo o suficiente para impedir que sua plataforma seja um vetor de desinformação, ao mesmo tempo em que continua lucrando com os sistemas de conteúdo e publicidade que possibilitam sua disseminação”, completou.
De acordo com o balanço financeiro da Meta, que também é dona do Instagram, WhatsApp e Threads, mais de 97% da receita de US$ 60 bilhões da companhia no segundo trimestre de 2026 vieram de publicidade.
De fora do Brasil
Além de não ter realizado a verificação de identidade antes de os anúncios terem sido programados, a ONG afirma que os envios foram feitos a partir de Londres, sem a utilização do mecanismo VPN (Rede Privada Virtual, na sigla em inglês), que oculta a localização geográfica real.
Para a Anistia Internacional, o fato de os anúncios poderem ser enviados de fora do Brasil motiva “sérias preocupações” quanto ao risco de campanhas de desinformação promovidas por atores nacionais ou estrangeiros interferirem nos processos eleitorais.
Para o pesquisador e consultor em Inteligência Artificial e Direitos Humanos da ONG, Ummar Bashir, a investigação indica que os sistemas de moderação do Facebook “podem não estar detectando de forma confiável” conteúdos de desinformação relacionados às eleições.
“Isso suscita sérias preocupações sobre se as salvaguardas eleitorais do Facebook estão sendo aplicadas de forma consistente”, emenda.
O que a Meta diz
Procurada pela Agência Brasil, a Meta diz que o relatório da Anistia Internacional se baseou em “uma amostra muito pequena de anúncios que nunca foram publicados nem vistos por nenhum usuário” das plataformas da empresa.
Para a big tech, o estudo não reflete a escala do trabalho da empresa. “Nosso processo de análise de anúncios possui diversas camadas de análise e detecção, antes e depois de eles serem publicados”.
A companhia americana declarou ainda que investe “recursos significativos para proteger o processo eleitoral de 2026 no Brasil — da transparência em publicidade, líder do setor, à aplicação de protocolos rigorosos para anúncios sobre questões sociais, eleições ou política — e continuaremos a fazê-lo".
O que o TSE determina
A propaganda eleitoral no Brasil é regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Resolução 23.610/2019 do tribunal funciona como “norma-mãe” sobre o tema, complementado pelas resoluções 23.732/2024 e 23.755/2026.
A regulamentação determina que é dever do provedor de aplicação de internet que permita a veiculação de conteúdo político-eleitoral “a adoção e a publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados” que possam atingir a integridade do processo eleitoral.
A legislação diz ainda que “informações falsas ou sem comprovação técnica que descredibilizem a integridade do sistema eletrônico de votação” devem ser tornadas indisponíveis, independentemente de determinação judicial. Isto é, a plataforma não precisa receber notificação da Justiça para tirar o conteúdo do ar.
POr - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do segundo medicamento genérico de semaglutida sintética no Brasil, produzido pela Germed Farmacêutica.
O registro que autoriza a comercialização da versão genérica foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (24).
A semaglutida é indicada para o tratamento de diabetes mellitus tipo 2, pois ajuda a controlar os níveis elevados de glicose no sangue. Médicos também receitam a substância para o controle da obesidade.
A substância é aplicada por meio de uma caneta com agulhas e ficou popular como princípio ativo dos produtos Ozempic e Wegovy, da fabricante Nordisk.
No último dia 17, a Anvisa aprovou a primeira versão genérica da semaglutida, esta produzida pelo laboratório farmacêutico brasileiro EMS.
A Anvisa alerta que a comercialização do novo produto está sujeita à prescrição de receita médica em duas vias. Uma delas ficará retida na farmácia, enquanto a outra via carimbada permanecerá com o paciente.
Apresentação
A caneta com o medicamento genérico não possui nome comercial de apresentação, sendo identificada na embalagem apenas pelo nome da substância ativa (semaglutida).
Conforme determinado na legislação brasileira, na embalagem padronizada de um produto genérico é obrigatória a impressão da faixa amarela com a letra "G" em destaque e a inscrição "Medicamento Genérico".
A solução semaglutida deve ser armazenada em temperaturas de 2 graus Celsius (°C) a 8 °C, em geladeira, antes e depois de iniciado o tratamento.
Dosagens do genérico de semaglutida
A seguir, as opções aprovadas pela Anvisa para apresentação e dosagem do novo medicamento genérico de semaglutida:
- apresentação de 1,5 mililitro (ml): caixa com dosagens iniciais ou ciclos menores, contendo uma caneta aplicadora preenchida e seis agulhas;
- apresentação de 3 ml: opção com o dobro do volume (com duas canetas aplicadoras com 1,5 ml cada) para tratamentos continuados, acompanhada de dez agulhas;
- apresentação de 3 ml: embalagem com uma única caneta de maior capacidade (contendo 3 ml do produto) para quatro aplicações;
- apresentação de 6 ml: caixa de maior volume total (com duas canetas aplicadoras de 3 ml cada), totalizando 6 ml de solução com total de oito agulhas.
POr - Agência Brasil
Beneficiada pelo crescimento da economia e por aumentos recentes de tributos, arrecadação federal alcançou R$ 289,3 bilhões em julho de 2026, segundo dados divulgados pela Receita Federal nesta terça-feira (25). O resultado representa uma alta de 8,97% acima da inflação em relação ao mesmo mês de 2025, com recorde para o mês.
No acumulado de janeiro a julho, o governo federal arrecadou R$ 1,876 trilhão. Ao descontar a inflação do período, o crescimento real foi 6,98% em relação aos mesmos meses do ano passado.
Entre os principais fatores apontados pela Receita Federal para o desempenho estão:
• aumento da arrecadação da contribuição para a Previdência Social;
• crescimento das receitas com Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que refletem o aumento das vendas;
• alta na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos do capital;
• avanço da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), imposto pago pelas empresas;
• aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição sobre o lucro das empresas.
Sequência de recordes
A arrecadação federal vem registrando sucessivos recordes mensais desde o ano passado. Em 2025, o governo federal elevou a tributação sobre diferentes operações com o objetivo de reforçar as receitas e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
Entre as medidas adotadas estiveram mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e na tributação de bets e fintechs. As alterações relacionadas às duas últimas categorias foram posteriormente aprovadas pelo Congresso Nacional.
Divulgação dos dados
A Receita Federal havia informado, no início da manhã desta terça-feira, que a divulgação dos números de julho seria adiada por questões logísticas. No entanto, os dados foram publicados na página oficial do Fisco às 11h17.
A divulgação ocorre em meio ao acompanhamento das contas públicas e da evolução das receitas federais ao longo de 2026.
Por - Agência Brasil
