Brasil sobe para 5º no ranking da Fifa e será cabeça de chave na Copa

A seleção brasileira subiu duas posições e passou a ocupar a quinta posição no ranking da Fifa, atualizado nesta quarta-feira (19). A Amarelinha será a cabeça de chave 5 na Copa do Mundo de 2026.  Além do Brasil, outras oito seleções serão cabeças de chave conforme o posicionamento no ranking: Espanha (1), Argentina (2), França (3), Inglaterra (4), Portugal (6), Holanda (7), Bélgica (8) e Alemanha (9). Como países-sede da competição, Canadá, México e EUA também estão assegurados como cabeças de chave.

A primeira fase do Mundial reunirá pela primeira vez 48 seleções divididas em 12 grupos de quatro equipes cada um. Até a última edição em 2022 (Catar), eram 32 países participantes, distribuídos em oito grupos de quatro.

O sorteio das chaves da Copa de 2026 ocorrerá 5 de dezembro, às 14h (horário de Brasília), em Washington D.C. (Estados Unidos). Serão ao todo quatro potes com 12 seleções cada. No pote 1 estarão os nomes dos nove primeiros colocados no ranking da Fifa e os três países-sede do Mundial. Os demais potes também são formados de acordo com a colocação no ranking, sendo que o pote 4 pode receber as seleções classificadas na repescagem mundial e europeia.

A abertura do Mundial está programada para em 11 de junho de 2026, no estádio Azteca, na Cidade do México, e a final em 19 de julho, no MetLife Stadium, em Nova Jersey (EUA).

 

Sorteio dos grupos do Mundial

Pote 1 - México, Estados Unidos, Canadá, Espanha, Argentina, França, Inglaterra, Brasil, Portugal, Holanda, Bélgica e Alemanha;

Pote 2 - Croácia, Marrocos, Colômbia, Uruguai, Suíça, Senegal, Japão, Irã, Coreia do Sul, Equador, Áustria e Austrália;

Pote 3 - Noruega, Egito, Argélia, Escócia, Paraguai, Costa do Marfim, Tunísia, Catar, Uzbequistão, Arábia Saudita, África do Sul e Panamá;

Pote 4 - Jordânia, Cabo Verde, Gana, Nova Zelândia, Haiti, Curaçao, Repescagem Uefa 1, Repescagem Uefa 2, Repescagem Uefa 3, Repescagem Uefa 4, Repescagem Mundial 1 e Repescagem Mundial 2.

 

 

 

 

 

Por Agência Brasil

 

 

Brasileirão: Juventude x Cruzeiro

Juventude e Cruzeiro se enfrentam às 16h desta quinta-feira, no Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul (RS), pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro.

O Juventude chega embalado com duas vitórias consecutivas fora de casa, que deram sobrevida à equipe na luta pela permanência na Série A, e tenta emendar novo resultado positivo diante de seu torcedor. O time da Serra é o atual 18º colocado, com 32 pontos, a quatro de deixar o Z-4.

Sem perder há oito jogos, o Cruzeiro tem a maior invencibilidade do Brasileirão e está perto de confirmar vaga direta na fase de grupos da próxima Libertadores. No entanto, vem de empate sem gols em casa, contra o Fluminense, e busca recuperação em Caxias. O time está na terceira posição, com 64 pontos, a sete do líder Flamengo.

 

Juventude 

A equipe volta a ter desfalques na defesa. Wilker Ángel é baixa por lesão e Rodrigo Sam cumpre suspensão, com isso, Carpini pode abrir mão do esquema 3-5-2, utilizado nas duas últimas partidas, e reforçar o meio-campo com Jadson ou Mandaca. Além dos lesionados, a equipe chega com seis atletas pendurados para a partida.

 

Cruzeiro

O treinador português conta com o retorno de Lucas Silva, mas terá desfalques importantes. Arroyo, Christian e Matheus Pereira, titulares absolutos, cumprem suspensão - assim como Walace, normalmente reserva. Com lesão na coxa esquerda, Eduardo também está fora. Gabigol ocupará o lugar do camisa 10, atuando próximo a Kaio Jorge. Sinisterra é favorito a uma das vagas, mas há dúvidas em relação à situação física do colombiano, que ainda não atuou como titular desde que chegou. Japa e Rayan Lelis seriam alternativas para escalar o time. Fabrício Bruno, que defendeu a seleção brasileira nos amistosos contra Senegal e Tunísia, chegou da Europa nessa quarta-feira, diretamente em Caxias, e é cotado para começar jogando. Se não tiver condições, dará lugar a Jonathan Jesus.

 

 

 

 

 

Por GE

 

OMS: 840 milhões de mulheres no mundo foram alvo de violência

Quase uma em cada três mulheres – cerca de 840 milhões em todo o mundo – já sofreu algum episódio de violência doméstica ou sexual ao longo da vida. O dado, divulgado nesta quarta-feira (19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), praticamente não mudou desde o ano 2000.

Apenas nos últimos 12 meses, 316 milhões de mulheres – 11% delas com 15 anos ou mais – foram vítimas de violência física ou sexual praticada pelo parceiro. “O progresso na redução da violência por parceiro íntimo tem sido dolorosamente lento, com uma queda anual de apenas 0,2% nas últimas duas décadas”, destacou a OMS.

Pela primeira vez, o relatório inclui estimativas nacionais e regionais de violência sexual praticada por alguém que não seja o parceiro. É o caso de 263 milhões de mulheres com 15 anos ou mais. “Um número que, segundo especialistas, é significativamente subnotificado devido ao estigma e ao medo”, alertou a OMS.

“A violência contra mulheres é uma das injustiças mais antigas e disseminadas da humanidade e, ainda assim, uma das menos combatidas”, avaliou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

“Nenhuma sociedade pode se considerar justa, segura ou saudável enquanto metade de sua população vive com medo”, completou, ao citar que acabar com a violência sexual contra mulheres não é apenas uma questão política, mas de dignidade, igualdade e direitos humanos.

“Por trás de cada estatística, há uma mulher ou menina cuja vida foi alterada para sempre. Empoderar mulheres e meninas não é opcional, é um pré-requisito para a paz, o desenvolvimento e a saúde. Um mundo mais seguro para as mulheres é um mundo melhor para todos”, concluiu Tedros.

 

Riscos

A OMS alerta que mulheres vítimas de violência enfrentam gestações indesejadas, maior risco de contrair infecções sexualmente transmissíveis e depressão. “Os serviços de saúde sexual e reprodutiva são um importante ponto de entrada para que as sobreviventes recebam o atendimento de alta qualidade de que precisam”.

O relatório destaca ainda que a violência contra mulheres começa cedo, e os riscos persistem ao longo da vida. Ao longo dos últimos 12 meses, 12,5 milhões de adolescentes com idade entre 15 e 19 anos (16% do total) sofreram violência física e/ou sexual praticada pelo parceiro.

“Embora a violência ocorra em todos os países, mulheres em países menos desenvolvidos, afetados por conflitos e vulneráveis ​​às mudanças climáticas são afetadas de forma desproporcional”, ressaltou a OMS.

A Oceania, por exemplo, com exceção da Austrália e da Nova Zelândia, registrou uma taxa de prevalência de 38% de violência praticada por parceiro ao longo do último ano – mais de três vezes a média global, de 11%.

 

Apelo à ação

Segundo o relatório, mais países coletam dados para fundamentar políticas públicas de combate à violência contra a mulher, mas ainda existem lacunas significativas – sobretudo em relação à violência sexual praticada por pessoas que não são parceiros íntimos, e a grupos marginalizados como mulheres indígenas, migrantes e com deficiência.

Para acelerar o progresso global e gerar mudanças significativas na vida de mulheres e meninas afetadas pela violência, o documento apela para ações governamentais decisivas e financiamento com o objetivo de:

  • Ampliar programas de prevenção baseados em evidências;
  • Fortalecer serviços de saúde, jurídicos e sociais centrados nas sobreviventes;
  • Investir em sistemas de dados para monitorar o progresso e alcançar grupos mais vulneráveis;
  • Garantir a aplicação de leis e políticas que empoderem mulheres e meninas.

 

 

 

 

 

Por Agência Brasil

 

 

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Lotofácil - Duas apostas vencedoras com prêmio de R$ 2,3 milhões cada

Sorteio ocorreu nesta quarta-feira (19). Duas apostas acertaram os 15 números. Estimativa do prêmio do próximo concurso, que será realizado na sexta-feira (21), é de R$ 1,8 milhão 

Veja abaixo os números do sorteio do concurso 3542 da Lotofácil realizado nesta quarta-feira (19):

01 - 02 - 05 - 08 - 11 - 12 - 13 - 15 - 18 - 19 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25

Veja quantas apostas foram premiadas no concurso 3542:

  • 15 acertos: 2 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 2.356.437,98;
  • 14 acertos: 434 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 2.011,17;
  • 13 acertos: 14.642 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 35;
  • 12 acertos: 184.964 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 14;
  • 11 acertos: 1.000.580 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 7.

O próximo sorteio acontece na sexta-feira (21).

 

 

Ídolos do futebol paranaense se unem em campo para ajudar Rio Bonito do Iguaçu

Esperança e Solidariedade. Os nomes dos dois times que entraram em campo nesta quarta-feira (19) na Arena da Baixada, em Curitiba, já demonstram o caráter do jogo solidário “Bola pra Frente”. A partida foi promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para arrecadar recursos para a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, com a participação de jogadores que fizeram história com as camisas do Coritiba, Athletico e Paraná Clube. A partida terminou empatada em 8 a 8, mas o que mais importou foi a solidariedade da torcida e de todos os envolvidos. 

O valor arrecadado no jogo, que totalizou R$ 40 mil, será revertido integralmente ao Fundo Estadual de Calamidades Públicas (FECAP) da Defesa Civil do Paraná, para auxiliar na reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu e no apoio às famílias afetadas pela tragédia. No momento, as principais necessidades do município são relativas à contratação de mão de obra e à compra de material de construção.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, o poder público e a sociedade paranaense têm demonstrado união e solidariedade para ajudar a cidade. “Fico muito feliz com essa grande solidariedade do povo paranaense. A Assembleia, o Governo do Estado, a iniciativa privada e a própria sociedade têm agido muito rápido na recuperação e reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu”, disse.

Grandes ídolos das torcidas dos maiores clubes paranaenses participaram da partida, como o zagueiro Nem, o volante Cocito, o meia Adriano Gabiru e o lateral Rogério Souza, campeões brasileiros pelo Athletico em 2001; o defensor Marcão, o lateral Renan Lodi, os meio-campistas Fernandinho e Jadson e o atacante Dagoberto, que também passaram pelo Rubro-Negro; o meia-atacante Dinélson e o atacante Rodrigo Pimpão, ídolos da torcida do Paraná Clube; o meio-campista e atualmente treinador Tcheco e o centroavante Marcelo Lipatin, que brilharam no Coritiba; o meia Marlos, que jogou na dupla Atletiba; e o artilheiro Renaldo, que defendeu as cores dos três grandes clubes da capital.

O ídolo athleticano Fernandinho voltou a jogar na Baixada por essa boa causa. “Nada melhor do que reunir alguns ex-atletas da cidade e do Estado para levar um pouco de alegria e reconstruir a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, que foi devastada por essa tragédia”, disse. 

“Me sinto feliz por poder estar fazendo parte desta ação solidária, porque nós temos a obrigação de ajudar o próximo. Apesar da tristeza com o que aconteceu, fico contente por estar aqui para poder ajudar a reconstruir uma cidade”, afirmou Marlos.

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Dagoberto, que também voltou ao estádio onde se consagrou, destacou a importância da iniciativa. “Tinha saudades demais daqui, o coração bateu forte. Eu não gosto mais de jogar, mas aceitei de prontidão participar dessa partida por causa da iniciativa. Acho que ajudar a população que sofreu com esse desastre é o mínimo que a gente pode fazer”, disse.  

FUNDO DE CALAMIDADES – Criado em 2023 para dar uma resposta mais rápida aos municípios afetados por desastres no Paraná, o FECAP tem como finalidade custear, no todo ou em parte, ações de resposta e de recuperação de áreas atingidas por desastres que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecidos.

Dois dias após um tornado atingir Rio Bonito do Iguaçu, no dia 7 de novembro, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei do Governo do Estado para alterar as regras de repasse do fundo, permitindo apoiar diretamente as famílias afetadas. 

O governo também fez um aporte de R$ 50 milhões no fundo para atender a cidade, que teve 90% da área urbana afetada. Uma semana antes, o governo já tinha colocado outros R$ 50 milhões do Tesouro do Estado para dar uma resposta a outras cidades que tiveram ocorrências de vendavais, enxurradas e granizo.

Em Rio Bonito do  Iguaçu, o Fundo de Calamidades vai financiar as ações de reconstrução da cidade, incluindo as medidas já anunciadas pelo Governo do Estado, como o repasse de até R$ 50 mil por família para reerguer suas casas. 

O Governo do Estado também criou a campanha “O Paraná Abraça Rio Bonito do Iguaçu”, tanto para o cadastro de voluntários para auxiliar na reconstrução do município, como para arrecadar doações. É possível doar qualquer valor ao Fecap através da Chave PIX/CNPJ: 52.807.487/0001-12.

 

 

 

 

POr - AEN

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) promove a 1ª Semana Fortalece Conselhos

Em mais uma iniciativa para o fortalecimento do controle social, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná lançou cinco cartilhas direcionadas à atuação dos conselhos municipais. Esses conteúdos serão o tema da 1ª Semana Fortalece Conselhos, entre os dias 24 e 28 de novembro, das 9 às 12 horas, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-PR no YouTube. As cartilhas e a capacitação sobre elas integram o Programa Fortalece Conselhos, criado pelo Tribunal.

Cartilhas

Já disponíveis, as cartilhas são guias práticos voltados aos conselhos municipais, com os objetivos de fortalecer o controle social e qualificar a análise das prestações de contas municipais (PCAs) em todo o Paraná. Elas se referem à atuação dos conselhos municipais em cinco áreas: Assistência Social, Educação, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Alimentação Escolar (Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE), e Saúde.

As cartilhas foram produzidas em linguagem clara e acessível, mostrando como cada conselho deve acompanhar, monitorar e fiscalizar sua área de atuação. Cada publicação explica o que observar, como registrar informações e quando agir. Traz checklists, situações reais e orientações passo a passo para apoiar a atuação dos conselheiros municipais.

As cartilhas foram elaboradas pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR, em parceria com especialistas das áreas temáticas. Alimentação Escolar: Cilene da Silva Gomes, professora do curso de Nutrição da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Educação: Ana Lúcia Rodrigues, coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. Saúde: Lucas Foltz, ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araucária. Assistência Social: Susan Brepohl de Britto, assistente social no Município de Araucária. Fundeb: João Marcos Machuca de Lima, vice-presidente da CACS/Fundeb de Londrina.

 

Os conteúdos das cinco cartilhas serão apresentados na 1ª Semana Fortalece Conselhos, de 24 a 27 de novembro. Cada dia será dedicado a um dos temas e contará com palestra, entre as 9 e as 11 horas, ministrada pelo especialista responsável pela área. Em seguida, até às 12h, os participantes poderão detalhar pontos e esclarecer dúvidas.

O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, fará a abertura da programação, no dia 24, às 9h. No dia 25, após a palestra sobre o Fundeb, o Tribunal lançará a Plataforma de Despesas com Educação, cujo conteúdo será apresentado pelo auditor de controle externo Rafael Fontana, servidor da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF).

A participação na 1ª Semana Fortalece Conselhos é gratuita. O público-alvo é formado por conselheiros municipais, servidores públicos e demais cidadãos interessados em aprender como participar ativamente do acompanhamento e da fiscalização das políticas públicas.

PROGRAMAÇÃO DA 1ª SEMANA FORTALECE CONSELHOS

Data

Tema da cartilha

Palestrante

24/11, segunda-feira

Educação

Ana Lúcia Rodrigues

25/11, terça-feira

Fundeb

João Marcos Machuca de Lima

26/11, quarta-feira

Assistência Social

Susan Brepohl de Britto

27/11, quinta-feira

Alimentação Escolar

Cilene da Silva Gomes

28/11, sexta-feira

Saúde

Lucas Foltz

Abertura oficial
A semana será aberta pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, na segunda-feira (24/11), às 9h.

Programação e links
24/11 – Educação – Ana Lúcia Rodrigues
Abertura com o presidente Ivens
YouTube: https://www.youtube.com/live/lyJqmt4y7W8
25/11 – Fundeb – João Marcos Machuca de Lima
YouTube: https://www.youtube.com/live/Ee4wrlb4XVQ
Após a palestra: lançamento da Plataforma de Despesas com Educação, apresentada por Rafael Fontana.
26/11 – Assistência Social – Susan Brepohl de Britto
YouTube: https://www.youtube.com/live/3c79SCqsKI8
27/11 – Alimentação Escolar – Cilene da Silva Gomes
YouTube: https://www.youtube.com/live/14a885SBMm8
28/11 – Saúde – Lucas Foltz
YouTube: https://www.youtube.com/live/_cLmjeBJxmU
O evento é gratuito e destinado a conselheiros municipais, servidores públicos e cidadãos interessados em aprimorar o acompanhamento das políticas públicas.

Cartilhas do Projeto Fortalece Conselhos
O TCE-PR lançou cinco cartilhas práticas que orientam conselheiros municipais na análise das prestações de contas e no acompanhamento das políticas públicas nas áreas de Educação, Fundeb, Assistência Social, Alimentação Escolar e Saúde.

Com linguagem clara, as publicações explicam o que observar, como registrar informações e quando agir, trazendo checklists, exemplos reais e orientações passo a passo. O material foi elaborado pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR, com apoio de especialistas das áreas.

Acesse as cartilhas:
Assistência Social:
http://www.tce.pr.gov.br/data/files/29/64/8F/1C/68E7A910AE7937A96D1819A8/CARTILHA%20-%20APC%20-%20Assistencia%20Social%20-%20TCE-PR.pdf
Educação:
http://www.tce.pr.gov.br/data/files/DB/64/AB/2C/68E7A910AE7937A96D1819A8/CARTILHA%20-%20APC%20-%20Educacao%20-%20TCE-PR.pdf
Fundeb:
http://www.tce.pr.gov.br/data/files/E1/64/51/DB/68E7A910AE7937A96D1819A8/CARTILHA%20-%20APC%20-%20FUNDEB%20-%20TCE-PR.pdf
Alimentação Escolar:
http://www.tce.pr.gov.br/data/files/96/64/00/1C/68E7A910AE7937A96D1819A8/CARTILHA%20-%20APC%20-%20Alimentacao%20Escolar%20-%20TCE-PR.pdf
Saúde:
http://www.tce.pr.gov.br/data/files/24/64/64/0C/68E7A910AE7937A96D1819A8/CARTILHA%20-%20APC%20-%20Saude%20-%20TCE-PR.pdf

Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR

 Com previsão de 105 mil castrações, maior ciclo do CastraPet começa nesta quinta

Com orçamento e alcance recordes, o Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná) entrou em uma nova fase nesta quarta-feira (19) com o lançamento oficial do 5º ciclo do projeto, no Parque Barigui, em Curitiba.

A primeira ação médica ocorre já nesta quinta-feira (20), em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. A expectativa é que 105 mil animais, entre cães e gatos, sejam esterilizados nesta etapa, o mesmo número de castrações realizadas entre 2020 e 2025.

Uma das mais efetivas ações de cuidado com animais do País, a proposta, nesta etapa, vai beneficiar 315 cidades de todas as regiões do Paraná, abrangendo 79% do território estadual. O investimento do Governo do Estado é de R$ 19,8 milhões, um incremento de 106% em relação ao 4º período (R$ 9,6 milhões), concluído em maio deste ano.

A contrapartida dos municípios é de aproximadamente R$ 1,8 milhão, recursos que serão usados na impressão de 469 mil em cartilhas sobre maus tratos; na aplicação de 731 mil vacinas antirrábica; e na confecção de 582 mil placas temáticas sobre biodiversidade.

Ao final desta etapa, em julho de 2026, a proposta coordenada pelo Instituto Água e Terra (IAT) e voltada para a Saúde Única terá alcançado todas as 399 cidades paranaenses.

“O Paraná sustentável cresce com mais esse investimento, de quase R$ 20 milhões, nesse importante programa de proteção animal, o CastraPet Paraná. Um projeto com o ideal de bem servir a população, evitando o abandono dos nossos pets”, destacou o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca.

Inserido no Plano Paraná Mais Cidades (PPMC), estabelecido pelo Governo do Paraná para apoiar o desenvolvimento dos municípios paranaenses, a proposta contempla exclusivamente pets da população de baixa renda, de organizações da sociedade civil ou de protetores independentes. Relaciona a saúde ambiental, animal e humana por meio do controle populacional de cães e gatos através da esterilização, prevenção de zoonoses e ações de educação ambiental.

“O CastraPet reforça o caráter municipalista da gestão, que se preocupa com a vida das pessoas, com os problemas das cidades em que residem Essa é uma iniciativa relevante para o bem-estar animal, para o meio ambiente e para a saúde pública. Um apoio direto às organizações não governamentais, às pessoas de menor renda e aos municípios”, afirmou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

Além da disso, o programa é direcionado à educação ambiental, com foco na posse responsável de cães e gatos e na prevenção de doenças, por meio de palestras sobre zoonoses e orientações sobre a vacinação e desvermifugação de animais. Ações que contam com a colaboração de uma rede que une ONGs, protetores independentes e as prefeituras.

“Nesse 5º ciclo estamos trabalhando fortemente na ampliação da educação ambiental, com a elaboração de uma cartilha didática com foco no combate aos maus-tratos. O CastraPet Paraná assumiu, ao longo desses anos, um papel crucial nessa conscientização ambiental, com impacto notável, especialmente entre crianças e adolescentes. É um investimento no futuro. Queremos conscientizar as pessoas cada vez mais cedo”, ressaltou a médica veterinária e coordenadora do projeto, Girlene Jacob.

“O nosso objetivo é claro: promover a saúde pública com um trabalho educativo constante sobre a posse responsável de cães e gatos. O CastraPet vai muito além do controle de natalidade; é um esforço para construir uma comunidade mais compassiva. A esterilização e a prática da posse responsável — que, vale lembrar, inclui a vacinação em dia — são pilares disso”, acrescentou.

Também participaram do lançamento a secretária de Meio Ambiente de Curitiba, Marilza Dias, os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli e Alexandre Amaro, o diretor de Políticas Ambientais da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Andreguetto, e o delegado da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Guilherme Dias.

Confira os municípios que serão contemplados neste 5º ciclo do CastraPet:

Novembro

20/11 – Colombo

21/11 – Colombo

22/11 – Colombo

23/11 – Colombo

25/11 – Porecatu

26/11 – Centenário do Sul

27/11 – Centenário do Sul e Toledo

28/11 – Cafeara e Toledo

29/11 – Santo Inácio e Nova Santa Rosa

Dezembro

1º/12 – Colorado e Quatro Pontes

2/12 – Colorado e São José das Palmeiras

3/12 – Nossa Senhora das Graças e São Pedro do Iguaçu

4/12 – Nossa Senhora das Graças e Santa Tereza do Oeste

5/12 – Lobato e Vera Cruz do Oeste

6/12 – Diamante D’Oeste

8/12 – Missal

9/12 – Floresta e Itaipulândia

10/12 – Marialva e Matelândia

11/12 – Marialva e Medianeira

12/12 – Marialva e Serranópolis do Iguaçu

13/12 – Marialva e Santa Terezinha de Itaipu

15/12 – Jandaia do Sul e Foz do Iguaçu

16/12 – Jandaia do Sul e Foz do Iguaçu

17/12 – Jandaia do Sul e Foz do Iguaçu

18/12 – Cambira e Foz do Iguaçu

19/12 – Cambira e Foz do Iguaçu

20/12 – Foz do Iguaçu

Janeiro

9/1 – Umuarama

10/1 – Umuarama

11/1 – Maria Helena

12/1 – Nova Olímpia e Lindoeste

13/1 – Ubiratã, Ivaté, Icaraíma, Sarandi e Santa Lúcia

14/1 – Nova Cantu, Querência do Norte, Sarandi e Capitão Leônidas Marques

15/1 – Juranda, Boa Esperança, Querência do Norte, Sarandi e Boa Vista da Aparecida

16/1 – Mamborê, Porto Rico, Sarandi e Três Barras do Paraná

17/1 – Terra Boa, Engenheiro Beltrão, Santa Cruz de Monte Castelo, Mandaguari e Quedas do Iguaçu

18/1 – Quinta do Sol e Santa Isabel do Iguaçu

19/1 – Fênix, Santa Isabel do Ivaí, Mandaguari e Quedas do Iguaçu

20/1 – Barbosa Ferraz, Corumbataí do Sul, Santa Mônica, Mandaguari e Cruzeiro do Iguaçu

21/1 – Nova Tebas, Manoel Ribas, Apucarana e Boa Esperança do Iguaçu

22/1 – Apucarana e Nova Prata do Iguaçu

23/1 – Apucarana e Salto do Lontra

24/1 – Salto do Lontra

26/1 – Santa Izabel do Oeste

27/1 – Planalto

28/1 – Capanema

29/1 – Capanema

30/1 – Pranchita

31/1 – Santo Antônio do Sudoeste

Fevereiro

1º/2 – Rio Bom

2/2 – Califórnia e Barracão

3/2 – Nova Santa Bárbara, Califórnia, Bom Jesus do Sul e Bocaiúva do Sul

4/2 – São Jerônimo da Serra, Califórnia, Salgado Filho e Adrianópolis

5/2 – Ribeirão do Pinhal, Tamarana, Manfrinópolis e Adrianópolis

6/2 – Abatiá, Pinhal de São Bento e Céu Azul

7/2 – Santo Antônio da Platina, Londrina, Ampére e Céu Azul

8/2 – Ibaiti e Londrina

9/2 – Campo Mourão, Japira, Londrina, Nova Esperança do Sudoeste e Itaperuçu

10/2 – Itambé, Bom Sucesso, Pinhalão, Londrina, Dois Vizinhos e Itaperuçu

11/2 – São Pedro do Ivaí, São João do Ivaí, Jaboti, Londrina, São Jorge do Oeste e Rio Branco do Sul

12/2 – Grandes Rios, Rio Branco do Ivaí, Conselheiro Mairinck e Rio Branco do Sul

13/2 – Ivaiporã e Almirante Tamandaré

14/2 – Marumbi, Novo Itacolomi e Almirante Tamandaré

15/2 – Kaloré, Borrazópolis e Almirante Tamandaré

16/2 – Faxinal e Almirante Tamandaré

17/2 – Lunardelli e Almirante Tamandaré

19/2 – Campo Magro

20/2 – Campo Magro

21/2 – Campo Magro

24/2 – Campo Largo

25/2 – Campo Largo

26/2 – Campo Largo

27/2 – Balsa Nova

28/2 – Balsa Nova

Março

2/3 – Araucária

3/3 – Araucária

4/3 – Guapirama, Joaquim Távora e Contenda

5/3 – Quatiguá, Siqueira Campos e Contenda

6/3 – Wenceslau Braz, Santana do Itararé e Lapa

7/3 – Carlópolis e Lapa

8/3 – Ribeirão Claro

9/3 – Cambará e Porto Amazonas

10/3 – Cambará, Marilândia e Doutor Ulysses

11/3 – Barra do Jacaré, Marilândia do Sul e Rio Negro

12/3 – Andirá, Arapongas e Campo do Tenente

13/3 – Andirá, Arapongas e Campo do Tenente

14/3 – Cianorte, Bandeirantes e Rolândia

15/3 – Cianorte, Bandeirantes e Quitandinha

16/3 – Tuneiras do Oeste, Itambaracá, Rolândia e Quitandinha

17/3 – Japurá, São Tomé, Sabáudia e Agudos do Sul

18/3 – Cidade Gaúcha, Sabáudia e Piên

19/3 – Rondon, Indianópolis, Iguaraçu e Piên

20/3 – Mirador, Iguaraçu e Mandirituba

21/3 – Paraíso do Norte e Mandirituba

22/3 – São Carlos do Ivaí

23/3 – Fazenda Rio Grande

24/3 – Fazenda Rio Grande

25/3 – Cândido de Abreu e Fazenda Rio Grande

26/3 – Pitanga e Fazenda Rio Grande

27/3 – Boa Ventura de São Roque e São José dos Pinhais

28/3 – Turvo e São José dos Pinhais

30/3 – Campina do Simão e Tijucas do Sul

31/3 – Goioxim e Guaratuba

Abril

1º/4 – Marquinho e Guaratuba

2/4 – Maringá, Palmital e Matinhos

3/4 – Maringá e Matinhos

4/4 – Maringá e Pontal do Paraná

5/4 – Nova Esperança e Pontal do Paraná

6/4 – Presidente Castelo Branco e Mato Rico

7/4 – São Jorge do Ivaí, Ourizona, Astorga, Altamira do Paraná e Paranaguá

8/4 – Ivatuba, Doutor Camargo, Astorga, Diamante do Sul e Paranaguá

9/4 – Paiçandu, Astorga, Nova Laranjeiras e Paranaguá

10/4 – Paiçandu, Ângulo, Laranjeiras do Sul e Paranaguá

11/4 – Paiçandu, Atalaia, Laranjeiras do Sul e Paranaguá

12/4 – Mandaguaçu

13/4 – Mandaguaçu, Flórida, Cantagalo e Guaraqueçaba

14/4 – Munhoz de Mello, Cantagalo e Guaraqueçaba

15/4 – Munhoz de Mello, Virmond e Antonina

16/4 – Juguapitã, Porto Barreiro e Antonina

17/4 – Jaguapitã, Saudade do Iguaçu e Morretes

18/4 – Sulina

20/4 – Chopinzinho

21/4 – Campo Bonito, Braganey e São João

22/4 – Iguatu, Corbélia, Verê e Quatro Barras

23/4 – Cafelândia, Francisco Beltrão e Quatro Barras

24/4 – Nova Aurora, Iracema do Oeste, Francisco Beltrão e Campina Grande do Sul

25/4 – Tupãssi, Marmeleiro e Campina Grande do Sul

26/4 – Assis Chateaubriand

27/4 – Formosa do Oeste, Vitorino e Piraquara

28/4 – Quarto Centenário, Pato Branco e Piraquara

29/4 – Goioerê, Pato Branco e Piraquara

30/4 – Mariluz, Pato Branco e Piraquara

Maio

1º/5 – Honório Serpa e Piraquara

2/5 – Paranavaí, Clevelândia e Piraquara

3/5 – Paranavaí e Piraquara

4/5 – Planaltina do Paraná, Amaporã e Palmas

5/5 – Guairaçá, Palmas e Pinhais

6/5 – Tamboara, Coronel Domingos Soares e Pinhais

7/5 – Nova Aliança do Ivaí, Mangueirinha e Pinhais

8/5 – Alto Paraná e Foz do Jordão

9/5 – Cruzeiro do Sul e Reserva do Iguaçu

10/5 – Paranacity

11/5 – Pinhão

12/5 – Rancho Alegre, Ibiporã e Pinhão

13/5 – Leópolis e Ibiporã

14/5 – Cornélio Procópio e Sertanópolis

15/5 – Uraí e Sertanópolis

16/5 – Jataizinho, Nova América da Colina e Sertaneja

17/5 – Nova Fátima

18/5 – Congonhinhas e Primeiro de Maio

19/5 – Santo Antônio do Paraíso e Primeiro de Maio

20/5 – São Sebastião da Amoreira e Alvorada do Sul

21/5 – Santa Cecília do Pavão e Alvorada do Sul

22/5 – Miraselva

Junho

3/6 – Itaguajé

4/6 – Jardim Olinda

5/6 – Paranapoema e Inajá

6/6 – Santo Antônio do Caiuá e Brasilândia do Sul

7/6 – Diamante do Norte e Palotina

8/6 – Itaúna do Sul e Terra Roxa

9/6 – Marilena, Francisco Alves, Iporã e Bela Vista do Paraíso

10/6 – Nova Londrina, Iporã e Bela Vista do Paraíso

11/6 – Terra Rica, Alto Piquiri e Cambé

12/6 – Perobal, Cafezal do Sul e Cambé

13/6 – Altônia, São Jorge do Patrocínio e Prado Ferreira

14/6 – Esperança Nova e Pérola

15/6 – Xambrê e Prado Ferreira

16/6 – Florestópolis e São José da Boa Vista

17/6 – Florestópolis e Jaguariaíva

18/6 – Guaraci e Piraí do Sul

19/6 – Guaraci e Castro

20/6 – Guaraci e Castro

22/6 – Tibagi

23/6 – Ventania

24/6 – Telêmaco Borba

25/6 – Imbaú

26/6 – Reserva

27/6 – Ponta Grossa

29/6 – Ponta Grossa

30/6 – Ponta Grossa

Julho

1º/7 – Carambeí

2/7 – Carambeí

3/7 – Palmeira

4/7 – Palmeira

6/7 – Irati

7/7 – Irati

8/7 – Fernandes Pinheiro

9/7 – Teixeira Soares

10/7 – Imbituva

11/7 – Ivaí

13/7 – Prudentópolis

14/7 – Guamiranga

15/7 – Rebouças

16/7 – Rio Azul

17/7 – Inácio Martins

18/7 – Mallet

20/7 – Cruz Machado

21/7 – Porto Vitória

22/7 – União da Vitória

23/7 – União da Vitória

24/7 – General Carneiro

25/7 – Paula Freitas

27/7 – Paulo Frontin

28/7 – São Mateus do Sul

29/7 – Antônio Olinto

 

 

 

 

 

 

POr - AEN

 Produtor orgânico certificado pelo Tecpar tem juros reduzidos no Plano Safra

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) está entre as certificadoras reconhecidas para os programas de certificação de sustentabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A lista foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana, por meio de uma portaria interministerial do Mapa e Ministério da Fazenda.

Na prática, isso possibilita que propriedades orgânicas certificadas pelo Tecpar Certificação possam ter acesso ao desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros das operações de custeio, dentro do Plano Safra 2025/26. As bonificações para produtores que adotam práticas sustentáveis são válidas para contratos firmados até 30 de junho de 2026.

A redução de taxa de juros será concedida para operação de custeio destinada à propriedade cujo produto ou atividade tenha certificação válida e ativa. Segundo o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos (CNPO) do Mapa, atualmente 1.206 produtores orgânicos possuem a certificação orgânica ativa concedida pelo Instituto, sendo 1.158 do Paraná e os demais distribuídos em seis estados do País.

A portaria elenca três grupos de programas com instituições reconhecidas para realizar a certificação das práticas sustentáveis: Produção Integrada, Boas Práticas Agrícolas e Produção Orgânica. Este é o segundo ano consecutivo em que o Tecpar é selecionado para integrar a lista da Produção Orgânica.

“A oportunidade de acessar linhas de crédito com juros reduzidos é mais um benefício disponível para produtores certificados pelo Tecpar. Com os recursos obtidos no financiamento, eles podem investir para diversificar e qualificar sua produção, gerando novas oportunidades de aumentar seus rendimentos”, pontua o diretor-presidente do Tecpar, Eduardo Marafon.

Primeiro organismo de certificação de produtos orgânicos por auditoria do Brasil, o Tecpar Certificação é credenciado pelo Mapa e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) desde 1997.

COMO FUNCIONA – Para acessar a bonificação, é preciso que as propriedades se enquadrem em programas específicos de boas práticas, que incluem a produção orgânica, uso de bioinsumos, tratamento de dejetos e uso de energia renovável. A comprovação dessas práticas é feita por meio da validação na Plataforma Agro Brasil+Sustentável (AB+S), ferramenta que faz a conexão entre propriedades orgânicas certificadas e instituições de crédito.

As certificadoras devem assegurar que os produtores certificados cumpram os requisitos estabelecidos pelo Mapa e incluir as informações sobre as boas práticas na plataforma. Ali também devem ser registradas as atualizações, especialmente quando houver mudança de classificação, inclusão ou exclusão de produtores certificados.

Para conceder o desconto nos juros do custeio, as instituições financeiras acessarão as informações fornecida pelas certificadoras, por meio de um relatório individual emitido pela Plataforma AB+S. Se os critérios de práticas sustentáveis dos programas forem descumpridos, a instituição certificadora e os produtores certificados poderão ser penalizados, perdendo o direito à bonificação prevista.

A Plataforma Agro Brasil + Sustentável integra, organiza e fornece informações de governança ambiental, social e corporativa relacionadas aos produtores, empresas agrícolas e propriedades rurais para qualificar com transparência, credibilidade os produtos agropecuários brasileiros.

PRAZOS – Embora o prazo para adesão se encerre em junho de 2026, para garantir o acesso aos recursos os produtores rurais devem procurar as instituições financeiras o quanto antes para formalizar a adesão e a contratação do crédito rural. Isso porque as contratações podem ser suspensas antes do prazo final, caso os recursos destinados a determinadas linhas de crédito se esgotem.

 

 

 

 

 

POr - AEN

 Enem 2025: divulgados gabaritos e cadernos de provas do 2º dia

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou nesta quarta-feira (19), os gabaritos e os cadernos de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 do segundo dia de aplicação das provas, no domingo (16). O material já está disponível no portal do Inep, na parte de provas e gabaritos.

A publicação está organizada por dia de aplicação regular, pela cor (azul, amarelo, branco, verde, laranja, cinza e roxo) e pelos tipos dos cadernos.

Divulgação antecipada

A divulgação foi antecipada em um dia do previsto inicialmente pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em entrevista à imprensa, no domingo.

Os gabaritos seriam conhecidos apenas nesta quinta-feira (20), porém, o Inep identificou relatos de vazamento de questões similares às que caíram no Enem 2025. Por este motivo, a autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação, decidiu tecnicamente anular três questões da prova de domingo.

Live na internet

Em entrevista à TV Educativa do Ceará, nessa terça-feira (18), o ministro da Educação, Camilo Santana, relatou que, segundo as informações obtidas por ele, uma pessoa que participou de um pré-teste do Enem e divulgou as questões deste processo em uma fala em uma transmissão ao vivo, na internet, dias antes da prova.

“Como alguns milhares de pessoas tiveram acesso à live dessa pessoa, dentro de uma dimensão de mais de 4 milhões de pessoas que fizeram a prova. Mas, para dar garantia de isonomia, nós resolvemos anular as três questões, por uma questão muito mais de prevenção e para dar lisura ao processo do Enem.”

O possível vazamento das perguntas vai ser investigado pela Polícia Federal. “Nós determinamos à Polícia Federal que tomasse todas as medidas legais, também em relação a esse fato e apurasse a confidencialidade desse fato.”

Enem continua válido

O ministro Camilo Santana garantiu que as demais 87 questões do segundo dia de provas do Enem 2025 continuam válidas. “Para garantir que todos não fossem prejudicados por conta dessas três questões, o Inep as anulou, mas continuam valendo todas os outros 87 itens, também a redação e o que foi elaborado e aplicado durante esses dois dias.”

Gabaritos e cadernos de provas

No dia 16 de novembro, os participantes resolveram 90 questões de múltipla escolha. Sendo 45 itens de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e outros 45 de matemática e suas tecnologias.

Os cadernos das provas do segundo dia de aplicação do Enem, também, estão disponíveis com adaptação para o leitor de tela para pessoas com deficiência visual (cegos e com baixa visão).

O Inep explica que, por meio do software NonVisual Desktop Access (NVDA), que captura toda informação de texto, o conteúdo do material é transformado em fala, permitindo a acessibilidade a deficientes visuais.

Os gabaritos e os cadernos de questões também podem ser baixados e lidos com o suporte do Dosvox, um programa que se comunica com o usuário por meio de síntese de voz.

Acertos

O número de respostas certas não corresponde à nota final do candidato. Vale lembrar que para o cálculo das proficiências dos participantes no Enem, o Inep adota a Teoria de Resposta ao Item (TRI) que considera a coerência das respostas corretas do participante.

Este modelo matemático identifica a consistência da resposta, segundo o grau de dificuldade de cada questão.

Saiba como é calculada a nota do Enem aqui.

Aplicação das provas

As provas do Enem 2025 foram aplicadas no dia 16 em cerca de 165 mil salas, distribuídas em 1.805 municípios de todas as 27 unidades da federação.

De acordo com o ministro da Educação, cerca de 70% dos inscritos confirmados (4,81 milhões) participaram dos dois dias do Enem 2025, em todo o país.

Reaplicação do Enem

As pessoas que faltaram doenças infectocontagiosas ou por problemas logísticos, como, podem pedir para fazer as provas nos dias 16 e 17 de dezembro. Os candidatos de Rio Bonito do Iguaçu (PR), que tiveram a aplicação adiada devido à passagem de um tornado que atingiu o município, têm direito de solicitar a reaplicação das provas do Enem.

Para os casos previstos no edital desta edição do Enem, a solicitação de reaplicação deve ser feita exclusivamente na Página do Participante no site do Inep. O prazo iniciado na segunda-feira (17), se encerra às 12h  (horário de Brasília) desta sexta-feira (21)..

 

 

 

 

 

POr - Agência Brasil

 Fazenda alerta que 17% dos donos de veículos precisam regularizar o IPVA 2025

Mais de 898 mil veículos estão com pendências do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 em todo o Paraná — número que corresponde a 17,66% de toda a frota lançada pela Receita Estadual neste ano.

São carros, motos, caminhonetes e caminhões que ainda estão com cotas em aberto ou que não fizeram nenhum pagamento do tributo ao longo dos últimos meses.

O número acende um alerta, principalmente com a proximidade da temporada de férias. O Verão Maior 2025/2026 começa no próximo dia 20 de dezembro e muitos paranaenses pegarão a estrada para aproveitar o descanso de fim de ano.

Como relembra o chefe do Setor de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (SIPVA), Leonardo Marcon, a quitação do IPVA é obrigatória para que os motoristas possam emitir o Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), um documento exigido para a circulação de qualquer veículo. “Sem esse documento, o carro ou moto fica irregular perante a legislação de trânsito e pode sofrer sanções, como a apreensão durante abordagens”, diz.

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece a falta da CRLV como uma infração gravíssima, o que resulta em 7 pontos na habilitação, além de multa de R$ 293,47 — isso sem falar das despesas com a apreensão. Por isso mesmo, estar em dia com o IPVA é um passo importante para evitar essa dor de cabeça.

REGIÕES – Um dos principais destinos durante a temporada de férias, o Litoral é a região com o maior índice com pendências no IPVA 2025. Cerca de 22,9% dos veículos registrados nos sete municípios estão com débitos com a Receita Estadual. Isso significa que um a cada cinco veículos registrados não está com a documentação em dia.

Em Guaraqueçaba, o percentual é ainda maior (28,08%). Uma das cidades mais movimentadas da região nesta época do ano, Guaratuba também aparece com uma taxa de inadimplência acima da média estadual, com um quarto dos veículos com débitos pendentes (24,07%). Em seguida, aparecem ainda Antonina (23,38%) e Paranaguá (23,35%).

O Centro e os Campos Gerais também reúnem percentuais altos de donos de veículos que não quitaram o IPVA 2025, com 20,31% e 19,83%, respectivamente. Na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), o índice é de 19,68%. Um terço dos veículos de Itaperuçu (29,23%) estão com cotas em aberto ou não pagaram o imposto neste ano, o maior índice.

Do outro lado da tabela, os municípios das regiões Oeste, Sudoeste e do Vale do Ivaí são aqueles que estão com as contas em dia. Em Arapuã, 94,3% dos veículos já quitaram o IPVA deste ano.

Dona da maior frota do Paraná, com mais de 1 milhão de veículos, Curitiba apresenta um índice de 18,32%. Ao todo, a Capital já recolheu cerca de R$ 1,4 bilhão do imposto.

As dez cidades com as maiores inadimplências são: Itaperuçu - 29,23%, Guaraqueçaba - 28,08%, Fazenda Rio Grande - 25,11%, Campina Grande do Sul - 24,7%, Guaratuba - 24,07%, Almirante Tamandaré - 23,81%, Piraquara - 23,81%, Guarapuava - 23,69%, Iguaraçu - 23,52% e Rio Branco do Sul - 23,41%.

ACERTANDO AS CONTAS – Além da impossibilidade de emitir a CLRV, o não pagamento do IPVA também impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual. Caso a inadimplência persista, o débito do veículo pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, gerando restrições de acesso a empréstimos, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.

O pagamento do imposto pendente pode ser feito pelo Portal IPVA tanto à vista ou parcelado, sendo que para o IPVA pendente do exercício corrente pode ser parcelado junto às empresas credenciadas. Além disso, o IPVA de anos anteriores pode ser parcelado em até dez vezes.

 

 

 

 

POr - AEN

 Câmara aprova texto-base do projeto de lei antifacção

Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões. 

O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados

Derrite defendeu que "o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”. Os parlamentares governistas, contrários ao parecer de Derrite, dizem que o projeto Antifacção foi desconfigurado e descapitaliza a Polícia Federal.  

Deputados analisam agora os destaques, que podem mudar trechos do texto-base. O projeto segue depois para o Senado. 

“Vamos retomar texto original no Senado”

“Nós vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O parlamentar destacou que o projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de estudo. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB -RJ) argumenta que o texto de Derrite acaba protegendo as organizações criminosas.

“O relatório inova com uma ação civil pública que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado”, criticou. Para ela, prejudica a investigação da Polícia Federal ao descapitalizar a corporação. No parecer, relator encaminhou “o quinhão cabível à PF ao Fundo Nacional de Segurança Pública”. 

Outra crítica do governo federal é que o parecer de Derrite só permitia ao Estado assumir o patrimônio do crime após o término da ação penal, o que poderia levar anos.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil - SP) concordou com o texto do relator de que a ação é necessária para recuperar os bens a serem apreendidos pela PF. “A gente ainda escuta discurso aqui de que nós estamos defendendo corruptos de colarinho branco, de que nós estamos defendendo o banqueiro”, criticou.

O texto aprovado prevê a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça.

Penas de 40 anos

O texto aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas. 

O substitutivo também aumenta em 85% da pena o tempo necessário para progressão de regime. Fica proibida graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.

Autonomia do MP

O texto prevê a participação do Ministério Público nos casos de forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Organização ultraviolenta

O projeto traz a definição de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas que apontaram que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídico nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.

Sobre audiência de custódia e julgamento de homicídios cometidos por membros de facção criminosa, o projeto prevê que as audiências de custódia sejam realizadas, “em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário”.

Os homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado e não por um tribunal do júri.

Apoio de Motta

Antes da votação, os deputados federais governistas chegaram a solicitar que o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25) fosse retirado da pauta de votação na Câmara, em vista de que o texto original teria sido “desconfigurado” pelo parecer do relator Guilherme Derrite. No entanto, foi mantida a votação por 316 votos favoráveis contra 110. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), argumentou que o texto seria a resposta "mais dura" da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado.

“Nós estamos dizendo que chefes de facções criminosas agora irão direto para os presídios federais, que os encontros com advogados serão gravados, que não terão visitas íntimas”, exemplificou. 

Motta afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necessários mais olhares de outros setores e bancadas.

A Câmara denominou o substitutivo como “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.  

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil