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A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), através do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar), apela à população por doações dos tipos sanguíneos O positivo (O+) e O negativo (O-), que estão com estoques baixos e em níveis críticos em algumas regiões do Paraná. As doações podem ser feitas nas 23 unidades da Hemorrede Paranaense, que atendem mais de 380 hospitais de todo o Estado.
Conforme dados do Hemepar, a situação mais preocupante está na região Oeste, nas cidades de Cascavel, Toledo, Pato Branco e Francisco Beltrão, além de Londrina e Maringá, nas regiões Norte e Noroeste, e Curitiba. As doações podem ser feitas através de agendamento no site do Hemepar, que evita filas e espera. Clique AQUI para fazer o agendamento.
“O tipo de sangue O positivo e negativo é o mais necessário, e ele vai atender toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), além de hospitais privados e beneficentes. Estamos apelando ao espírito solidário do paranaense que busque uma de nossas centrais do Hemepar para doar. Ajude as pessoas, pois doar sangue é um ato que salva até quatro vidas e não faz mal nenhum”, disse o secretário de Estado da Saúde, César Neves.
O sangue do tipo O Rh negativo (O-) é o mais valioso em emergências médicas, pois ele pode ser utilizado em qualquer paciente por não possuir os antígenos A, B ou Rh. Em casos graves, quando alguém chega ao hospital com uma hemorragia severa e não há tempo de fazer o teste do tipo de sangue, os médicos utilizam o tipo O- para salvar a vida do indivíduo.
Já o sangue do tipo O Rh positivo (O+), embora não seja o doador universal absoluto (devido ao fator Rh), é o tipo sanguíneo mais comum na população brasileira. Por ser o mais frequente, é o mais utilizado nos hemocentros. Além disso, ele pode ser doado para qualquer pessoa que tenha fator Rh positivo (A+, B+, AB+ e o próprio O +), o que abrange a grande maioria da população.
Além do atendimento a pessoas em estado grave, a doação de sangue é essencial para garantir o atendimento de cirurgias, tratamentos oncológicos e uma infinidade de procedimentos que precisam de transfusão. O sangue captado na Hemorrede é utilizado para atender a demanda de 95,6% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná.
Cada doação gera, em média, de 450 ml a 470 ml de sangue e cada bolsa pode ser fracionada em até quatro hemocomponentes: hemácias, plaquetas, plasma e crioprecipitado (plasma fresco congelado). Uma doação pode salvar, no mínimo, quatro vidas.
Em 2025, a rede do Hemepar registrou 214.377 doações, numa média de mais de 17.864 doações por mês, 703 por dia. Neste ano, entre os meses de janeiro a abril, foram registrados 72.054 doações, número 3,2% maior do que no mesmo período do ano passado, quando foram registradas 69.698 doações.
A reposição do volume de sangue doado não causa nenhum prejuízo para o organismo. O plasma ocorre em 24 horas e a dos glóbulos vermelhos em quatro semanas.
QUEM PODE DOAR - Para doar, é necessário ter entre 16 e 69 anos completos. Menores de idade precisam de autorização e presença do responsável legal. Homens podem doar a cada dois meses e, no máximo, quatro vezes ao ano. Mulheres, a cada três meses, num total de três doações ao ano.
O doador deve pesar no mínimo 50 quilos, estar descansado, alimentado e hidratado (evitar alimentação gordurosa nas quatro horas que antecedem a doação). Para doar sangue é obrigatório apresentar documento oficial com foto, nome completo, data de nascimento, nome da mãe, número do RG e/ou CPF.
Por -- AEN
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O Governo do Estado prorrogou a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos automotores por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
A medida foi prorrogada até 31 de dezembro de 2026 por meio do , assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na segunda-feira (4). A prorrogação acompanha as diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme estabelecido no Convênio ICMS 21/2026.
Na prática, a prorrogação garante que as famílias paranaenses que se encaixam nos critérios de isenção possam adquirir um veículo a preços reduzidos graças ao desconto tributário concedido. “É um benefício que garante inclusão e acessibilidade”, explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. “Uma política fiscal que alia responsabilidade social e apoio a quem mais precisa”, afirma.
Além disso, o decreto também mantém a isenção do ICMS sobre veículos destinados às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).
ISENÇÃO DO IPVA – A isenção do ICMS na compra de veículos é apenas um dos benefícios oferecidos pelo Estado do Paraná às famílias de pessoas com deficiência e autismo. Além do imposto zero na compra, os proprietários desses automóveis também têm direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para isso, é limitado a um veículo por beneficiário e não pode ter potência superior a 155 CV. Caso o veículo esteja registrado em nome de outra pessoa, como por exemplo um pai ou mãe, mas cujo usufruto seja do indivíduo com deficiência, o benefício também pode ser aplicado.
Segundo dados da Receita Estadual do Paraná, mais de 44 mil famílias contam com o IPVA zerado por esta razão. Para requerer a isenção do imposto, o motorista deve acessar o Portal IPVA, com login e senha do Programa Nota Paraná, e iniciar um processo eletrônico junto à Receita Estadual.
Para solicitar a isenção, o laudo médico do beneficiário deve ser incluído no processo. No caso de beneficiários que sejam condutores e apresentem deficiência física ou visual, em grau compatível com condução de veículos, é necessário fornecer um laudo de perícia médica emitido pelo Detran-PR que comprove a condição.
Por - AEN
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A Polícia Militar do Paraná (PMPR) e o Ministério Público do Paraná (MPPR), com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e da Polícia Militar de São Paulo (PMESP), prenderam 26 pessoas nas primeiras horas desta quinta-feira (7) durante a Operação Hydra, ação integrada contra uma organização criminosa envolvida no tráfico interestadual de drogas nos estados do Paraná, Santa Catarina e São Paulo.
Ao todo, foram cumpridos 34 mandados de prisão preventiva e 34 mandados de busca e apreensão domiciliar, além de ordens judiciais para bloqueio e sequestro de ativos financeiros, incluindo imóveis, veículos e contas bancárias. A ofensiva mobilizou cerca de 200 policiais militares, com emprego de equipes de inteligência, unidades táticas e cães de faro para reforçar a capacidade operacional e garantir a segurança no cumprimento das ordens judiciais. Ao todo, 26 mandados de prisão foram cumpridos.
As ordens judiciais foram executadas simultaneamente nas cidades de Curitiba, São José dos Pinhais, Araucária e Tijucas do Sul, no Paraná; Jaraguá do Sul, Balneário Piçarras, Balneário Camboriú e Camboriú, em Santa Catarina; além das cidades de São Paulo e Campinas, no estado de São Paulo, com apoio das forças policiais locais.
A operação é resultado de uma investigação iniciada em maio de 2025 para identificar integrantes de uma organização criminosa com atuação interestadual no tráfico de entorpecentes. Durante o curso das diligências, diversas cargas de drogas foram apreendidas em abordagens distintas, resultando em um prejuízo estimado de aproximadamente R$ 16,2 milhões ao crime organizado.
As investigações conduzidas pelas equipes da PMPR e da PMSC identificaram lideranças e núcleos operacionais responsáveis por diferentes funções dentro da estrutura criminosa, incluindo logística, armazenamento, transporte e distribuição de drogas entre os estados.
Participaram da operação policiais da Diretoria de Inteligência (DINT) e do Comando de Missões Especiais (CME) da PMPR; efetivos das Agências de Inteligência da PMSC, equipes do Tático e ROCAM do 12º BPM e 1º BPM, além de Rádio Patrulha do 25º BPM, em Santa Catarina; e equipes do 1º BAEP e da ROTA, em São Paulo.
De acordo com o major Anderson Couto, comandante do Batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (BPRONE) da PMPR, a Polícia Militar do Paraná atua de forma contínua e estratégica no combate ao tráfico de drogas. “Por meio de ações operacionais planejadas, emprego de inteligência e atuação coordenada das equipes em campo, buscamos ampliar a efetividade das ações de enfrentamento às organizações criminosas. A realização simultânea da operação em diferentes estados fortalece a resposta integrada das forças de segurança pública”, disse.
Durante o curso das investigações, foram apreendidos 626,321 quilos de cocaína, 703,851 quilos de maconha e 51,158 quilos de crack, além de uma arma de fogo.
Na deflagração da operação, foram apreendidas duas armas de fogo, munições e carregadores, incluindo modelos alongados, além de porções de cocaína, crack, maconha e haxixe, sete balanças de precisão e uma prensa hidráulica. Também foram apreendidos aproximadamente R$ 25.405 em espécie.
O nome Hydra faz referência à Hidra de Lerna, criatura da mitologia grega conhecida por possuir múltiplas cabeças regenerativas, simbolizando os diversos núcleos e ramificações da organização criminosa alvo da operação. A atuação integrada e especializada das forças de segurança busca desarticular simultaneamente essas estruturas e interromper suas atividades ilícitas.
A operação teve como foco não apenas a repressão ao tráfico de drogas, mas também o enfraquecimento financeiro da organização criminosa, por meio do bloqueio de bens e da descapitalização dos envolvidos.
Por - AEN
As seis dezenas do concurso 3.005 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 36 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas em todo o país ou pela internet, no site das Loterias Caixa e pelo aplicativo da Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Por - Agência Brasil
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O Brasil registrou 31 mil transplantes em 2025, um recorde histórico no país. O número representa crescimento de 21% em relação a 2022, quando foram realizados 25,6 mil transplantes. O resultado reflete o avanço da logística e da organização do sistema em todo o país, com o fortalecimento de parcerias institucionais e a ampliação do acesso dos pacientes aos transplantes.
A consolidação da distribuição interestadual, coordenada pela Central Nacional de Transplantes, tem sido decisiva nesse processo. Em 2025, essa estratégia viabilizou 867 transplantes renais, 375 hepáticos, 100 cardíacos, 25 pulmonares e quatro de pâncreas, contribuindo para atender prioridades clínicas e reduzir perdas de órgãos mais sensíveis ao tempo de isquemia.
Os resultados também refletem o esforço conjunto entre o Ministério da Saúde, companhias aéreas e a Força Aérea Brasileira (FAB) para garantir o transporte ágil de órgãos e equipes de captação e transplante. Em 2025, foram feitos 4.808 voos — um aumento de 22% em relação a 2022 —, o que contribui para que os órgãos cheguem a tempo ao destino, ampliando as chances de transplante e salvando mais vidas em diferentes regiões do país.
Houve também aumento no número de equipes de captação, o que contribui para ampliar a identificação de doadores. Esses profissionais passaram de 1.537, em 2022, para 1.600 em 2026.
Apesar dos avanços, ainda há um desafio importante: a recusa familiar à doação de órgãos. Hoje, cerca de 45% das famílias não autorizam a doação, o que limita o número de transplantes que poderiam ser feitos. Essa é uma decisão que ocorre em momento difícil, de dor e impacto emocional. Por isso, falar sobre o tema com a família faz diferença. Quando o desejo de ser doador é conhecido, a decisão se torna mais segura e pode ajudar a salvar outras vidas.
Capacitação
O Ministério da Saúde tem investido na qualificação do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Entre as iniciativas está o Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (Prodot), que prepara profissionais de saúde para identificar potenciais doadores, conduzir entrevistas com acolhimento às famílias e qualificar todo o processo de doação.
Mais de mil profissionais de saúde já se formaram nos estados de Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás, Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Recorde
O transplante de córnea foi o mais realizado em 2025, com 17.790 procedimentos. Em seguida, aparecem os de rim, com 6.697; medula óssea, com 3.993; fígado, com 2.573; e coração, com 427. Em todos os casos, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece aos pacientes toda a assistência necessária de forma gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante.
O SUS financia cerca de 86% dos transplantes no país, assegurando acesso gratuito e universal. Para garantir atendimento qualificado, o Ministério da Saúde também destinou mais recursos para o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) em 2025. Enquanto em 2022 o investimento foi de R$ 1,1 bilhão, no ano passado os recursos federais alcançaram R$ 1,5 bilhão, um crescimento de 37%.
Transplantes
O acesso ao transplante de órgãos, tecidos ou medula óssea no Brasil ocorre por meio do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Para ingressar na lista de espera, o paciente deve ser encaminhado a um estabelecimento de saúde habilitado, onde passa por avaliação de equipe médica especializada e realiza os exames necessários. Confirmada a indicação para o transplante, a equipe responsável faz a inscrição do paciente no sistema, registrando também as características do doador compatível com o seu perfil clínico.
A lista de espera por transplantes é dinâmica e varia de acordo com a condição clínica dos pacientes e a disponibilidade de doadores compatíveis. O SNT passou por modernização nos últimos anos, com a incorporação de novas tecnologias e a ampliação do acesso aos serviços especializados. Entre essas iniciativas, destaca-se a Prova Cruzada Virtual, que permite avaliar previamente a compatibilidade entre doador e receptor, reduzindo o risco de rejeição e conferindo mais agilidade ao processo.
Por - Agência Brasil
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em votação simbólica, o texto base do projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O projeto prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais são os minerais críticos e estratégicos do país.
Também estão previstos incentivos governamentais e prioridade de licenciamento para projetos do setor.
Os deputados aprovaram um texto substitutivo apresentado pelo relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Os congressistas analisam agora destaques para alterar trechos do projeto.
O comitê criado pelo projeto será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento presidencial sobre a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento do setor mineral.
Pela proposta, o comitê será responsável por analisar e homologar a mudança de controle societário, direta ou indireta, de mineradoras que atuam em áreas com minerais críticos e estratégicos.
Fundo
A proposta aprovada cria um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam) com aporte de R$ 2 bilhões da União para garantir empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais críticos e estratégicos. O montante do fundo pode chegar a R$ 5 bilhões.
O fundo somente poderá apoiar projetos considerados prioritários no âmbito da política, atribuição que caberá ao CMCE.
Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos que estão dispersos na natureza, o que dificulta a extração, sendo essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
Soberania
Durante a discussão da proposta, um dos pontos polêmicos foi a soberania do país sobre a exploração e beneficiamento desses minerais, considerados estratégicos para o país.
Com cerca de 21 milhões de toneladas, a reserva brasileira de terras raras é a segunda maior já mapeada no mundo, ficando atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Porém, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica um enorme potencial ainda desconhecido.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que faltou ao projeto elementos para assegurar o desenvolvimento do país, inclusive com a criação de uma empresa estatal responsável por garantir a agregação de valor na exploração desses minerais.
“É preciso que a soberania nacional e os interesses nacionais estejam muito concretos na lei”, criticou a deputada ao apontar que a proposta não estabelece regras claras sobre os percentuais de participação de capital estrangeiro na exploração desses minerais.
“A lei precisa deixar claro até onde o capital estrangeiro pode ou não intervir nos interesses brasileiros. Estamos tratando aqui de uma área absolutamente estratégica para o desenvolvimento no século XXI”, afirmou.
Segundo ela, o texto não estabelece percentuais sobre o limite do capital estrangeiro.
Atualmente há apenas uma mina de terras raras em operação no país: a Serra Verde, em Minaçu, em Goiás, que funciona desde 2024. A mineradora foi comprada pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões.
A compra foi questionada por deputados do Psol, que pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação da venda da Serra Verde. A compra também foi criticada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que afirmou que a iniciativa do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, avança sobre temas de competência da União.
O deputado Arnaldo Jardim defendeu que o projeto assegura que a exploração e a transformação desses minerais dentro do Brasil preserva a soberania.
Segundo ele, o texto limita as vendas do minério bruto. O objetivo é que o país não seja apenas exportador de matéria-prima e passe a atuar no desenvolvimento tecnológico.
“Consolida-se, assim, um marco legal robusto para o desenvolvimento da cadeia de minerais críticos e estratégicos, condição essencial para que o Brasil aproveite a janela de oportunidade global aberta pela transição energética”, argumentou.
Após o debate, o relator incluiu no texto a previsão de realização de consulta e o consentimento prévio, livre e informado aos povos e comunidades tradicionais e povos indígenas diretamente ou indiretamente afetados por projetos extrativos, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas afetados direta ou indiretamente por projetos extrativos, em referência à Convenção n 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por - Agência Brasil
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O serviço de assinatura eletrônica do Gov.br alcançou no início de maio o marco histórico de mais de 500 milhões de assinaturas eletrônicas, garantindo custo zero aos usuários, além da redução de deslocamentos e filas em cartórios. 
Organizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a ferramenta permite que as pessoas assinem documentos em meio digital quando têm conta Prata ou Ouro na plataforma do governo do Brasil.
O uso da Assinatura Gov.br cresceu a partir de 2023, quando triplicou os acessos em relação ao ano anterior. De lá até agora, os números cresceram exponencialmente: mais de 100 milhões em 2024, mais de 200 milhões em 2025 e uma projeção, se mantida a média atual, superior a 280 milhões em 2026.
Para o secretário da Secretaria de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, isso se deve a facilidade que o instrumento proporciona para a população brasileira.
“Essa solução possibilita que você assine um documento com validade jurídica do seu celular, em qualquer lugar. Isso simplifica a vida das pessoas, pois é um serviço acessível e fácil de ser utilizado, além de eliminar o custo com cartório”, afirmou o secretário.
A Assinatura GOV.BR é um entre os mais de 13 mil serviços disponíveis na plataforma Gov.br, sendo mais de 4,6 mil serviços digitais do governo do Brasil e outros mais de oito mil de estados e municípios. Atualmente, a plataforma possui mais de 176 milhões de usuários.
POr - Agência Brasil
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Preocupada com o crescente uso das chamadas canetas emagrecedoras – muitas vezes para fins ou formas não previstos na bula - a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta quarta-feira (6), um Plano de Farmacovigilância Ativa.
A iniciativa marca mudança na estratégia do órgão: em vez de apenas aguardar relatos voluntários de pacientes e médicos, a agência passará a realizar, em parceria com estabelecimentos de saúde, um monitoramento proativo.
O foco é identificar, de forma sistemática, eventuais efeitos colaterais do uso de medicamentos agonistas do receptor do GLP‑1 (sigla do inglês glucagon-like peptide-1, ou peptídeo semelhante ao glucagon 1), popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
Segundo o diretor Thiago Lopes Cardoso Campos, a medida é uma resposta direta ao "crescimento expressivo do consumo" e ao aumento de complicações no Brasil. Entre 2018 e março de 2026, foram registradas 2.965 notificações de eventos adversos relacionados aos medicamentos, especialmente em 2025, e com predominância de casos associados ao uso da semaglutida.
“Estamos diante de medicamentos com benefícios comprovados para o tratamento do diabetes e da obesidade, mas cujo uso tem se expandido para situações fora das indicações aprovadas, frequentemente sem acompanhamento clínico adequado”, afirmou o diretor, durante a 7ª reunião pública da diretoria da agência.
Campos destacou que a demanda pelas canetas emagrecedoras tem alimentado a circulação de produtos falsificados, manipulados em condições inadequadas ou de procedência desconhecida. A venda de medicamentos irregulares é crime previsto no artigo nº 273 do Código Penal.
“Medicamentos falsificados ou sem garantia de origem representam um risco sanitário gravíssimo. Não há como assegurar esterilidade, qualidade, dosagem ou eficácia, o que pode expor pacientes a eventos adversos sérios e a danos irreversíveis.”
Segundo o diretor, a iniciativa é desdobramento do plano de ação anunciado no início do mês passado, com foco no monitoramento pós-venda e no fortalecimento das ações de farmacovigilância dos medicamentos agonistas do receptor do GLP-1.
O monitoramento conta ainda com a participação voluntária da Rede Sentinela, composta por serviços de saúde, estabelecimentos de ensino e pesquisa, serviços de assistência farmacêutica, laboratórios clínicos e de anatomia patológica. A ação agrega a HU Brasil (antiga Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Ebserh), que reúne hospitais universitários em todo o país.
O diretor defendeu a importância da ação, complementada com acordo de cooperação da Polícia Federal (PF) para ações conjuntas.“A iniciativa está aberta à adesão de outros hospitais com capacidade técnica e compromisso com a qualificação das notificações à vigilância sanitária e com a segurança do uso de medicamentos”, explicou Campos.
É na fase pós-comercialização que riscos raros, tardios ou associados a situações específicas de uso passam efetivamente a se manifestar.
"Não basta registrar medicamentos. É indispensável acompanharmos como eles se comportam na vida real”, acrescentou o diretor, argumentando que a sociedade não pode permitir que “o entusiasmo com a inovação obscureça os riscos associados ao uso indiscriminado” de novos medicamentos.
Para o diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, o interesse despertado pelas canetas emagrecedoras exige uma atuação “firme, coordenada e muito atenta” por parte da agência reguladora. Motivo pelo qual, segundo ele, o modelo de farmacovigilância ativa cumpre um papel “absolutamente estratégico”.
“Não podemos apenas esperar que as notificações cheguem à agência. É preciso organizar junto aos serviços de saúde uma busca estruturada que permita detectar precocemente eventos adversos, qualificar as informações recebidas e ampliar nossa capacidade de análise dos riscos associados ao uso destes medicamentos”, defendeu Safatle.
Por - Agência Brasil
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O ministro dos Transportes, George Santoro, lançou, nesta quarta-feira (6), a Nova Jornada do Instrutor, parte do programa CNH do Brasil, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.
Por meio do aplicativo CNH do Brasil, o candidato à habilitação é conectado aos instrutores de trânsito autônomos e aos centros de Formação de Condutores (CFC), as autoescolas, em todo o território nacional, para a contratação direta de aulas práticas de direção.
Na prática, o candidato passa a ter liberdade na hora de decidir com quem quer aprender a dirigir.
O objetivo do novo modelo é reduzir burocracias e custos para ampliar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e garantir mais transparência.
Para rebater críticas de que a ligação direta entre quem quer ensinar e quem quer aprender resultaria no fechamento de autoescolas e na perda de empregos, o ministro dos Transportes diz que a desburocratização gerou uma redução de custos de mais de 70% para as empresas do setor.
O ministro George Santoro garantiu que nenhuma autoescola encerrou suas atividades desde o início da implementação das novas regras da política CNH do Brasil.
Ministro dos Transportes, George Santoro, lança a Nova Jornada do Instrutor - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
"O Brasil é um país de empreendedores. Todo mundo tem o sonho de ter um negócio, ganhar o próprio dinheiro. Não podemos ser o único país do mundo que cria uma reserva de mercado unicamente para um modelo de solução", disse o ministro.
Instrutor autônomo
O programa CNH do Brasil exige uma quantidade mínima de aulas práticas com instrutores.
“No Brasil, você não pode aprender a dirigir, por exemplo, com o seu pai ou com a sua mãe, porque tem que ter um instrutor autorizado pelo órgão executivo de trânsito”, ressalta o ministro.
O instrutor autônomo é o profissional responsável por garantir que o aluno observe todas as normas de mobilidade urbana e as condições de segurança no trânsito. Ele deve reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas do condutor durante a prática e, ainda, oferecer feedback ao aluno sobre seu desempenho.
Em todo o país, para ser credenciado pelos departamentos estaduais de Trânsito (Detran), conforme a Lei nº 12.302/2010 como instrutor, o interessado deve cumprir os seguintes critérios:
- ter no mínimo 21 anos de idade;
- ter concluído o ensino médio;
- ter habilitação legal para a condução de veículo há dois anos, pelo menos;
- não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 dias;
- não ter sofrido penalidade de cassação da CNH;
- possuir certificado de curso específico realizado pelo órgão executivo de trânsito ou de curso teórico disponível na plataforma do programa CNH do Brasil; e
- ter participado de cursos de direção defensiva e primeiros socorros.
Quem já atua como instrutor, contratado por uma autoescola, poderá seguir normalmente com suas atividades e, paralelamente, se desejar trabalhar de forma independente, a partir da ferramenta.
Cadastro do profissional
Os Detrans são os responsáveis por cadastrar os instrutores de trânsito no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coordenado pelo Ministério dos Transportes.
A consulta aos nomes dos instrutores de trânsito credenciados por município e estado também pode ser feita na página eletrônica criada pelo Ministério dos Transportes.
Aproximadamente 172,2 mil instrutores já estão cadastrados no site.
Após o cadastramento, a informação de Instrutor de Trânsito passa a constar na CNH Digital do profissional.
As autoescolas e os instrutores autônomos podem fazer seu cadastro pelo próprio aplicativo CNH do Brasil, com acesso via senha cadastrada na plataforma Gov.br.
Ao iniciar a Nova Jornada do Instrutor, os autônomos passam a ter um perfil digital com foto e currículo.
Na área exclusiva para instrutores, cada um pode organizar e gerenciar seu próprio negócio.
Como funciona
Pela funcionalidade da Nova Jornada do Instrutor, disponível no aplicativo CNH do Brasil, o cidadão pode buscar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos sem vínculo obrigatório com uma autoescola se baseando em localização, preços, além de notas e avaliações de alunos anteriores.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, destaca a ampliação da autonomia do candidato para contratar aulas práticas de direção.
"Isso é muito relevante porque dá um histórico de aprovação ou desaprovação por parte do aluno. Hoje, não existe nenhum lugar para coletar esse tipo de dado", disse.
O aluno também pode consultar a disponibilidade de horários e locais para as aulas, conforme os termos estabelecidos pelo Detran de cada estado.
O próprio aplicativo permite abrir uma conversa direta, inclusive via WhatsApp, para negociar valores e horários, sem intermediários. O agendamento da aula é feito no app.
"A negociação da aula, o preço e o horário são combinados diretamente entre as partes. O governo entra para validar quem está autorizado e garantir o registro da aula", explica o secretário.
O próprio instrutor será responsável por registrar e validar as atividades realizadas, confirmando oficialmente a participação de cada aluno. O registro da aula ocorre via biometria e GPS, enviando os dados em tempo real para o Renach.
As empresas terão acesso a um painel para monitorar todas as aulas lançadas em seu nome, garantindo transparência.
Ao finalizar a atividade, o aluno receberá um comprovante digital do curso prático, com a carga horária detalhada e terá a possibilidade de exportar o documento para seu controle pessoal.
Carteirinha digital
O documento digital será disponibilizado gratuitamente, com validade em todo o território nacional e pode ser exportado em PDF.
Com a carteirinha, o profissional pode comprovar pelo celular que é um instrutor autorizado a trabalhar, independentemente de estar vinculado a uma empresa ou atuar de forma autônoma. A autenticidade do certificado é garantida por um QR Code, vinculado ao Serpro.
Fiscalização
Para garantir o cumprimento da lei, os órgãos de trânsito realizarão fiscalizações e validações instantâneas da regularidade do instrutor por meio de inspeções a qualquer momento.
Em caso de desabilitação, o profissional deixa de constar na lista oficial de instrutores autônomos da plataforma CNH do Brasil.
O sistema do CNH do Brasil permite a comunicação em tempo real com os Detrans e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Todas as informações são registradas automaticamente no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).
O Ministério dos Transportes estima que a integração criará um fluxo digital de informações e padronizará o processo em todo o país.
Segurança viária
O aplicativo CNH do Brasil já contabiliza 70 milhões de usuários.
Desde o lançamento do programa, em dezembro, o Ministério dos Transportes registrou que 5,4 milhões de pessoas iniciaram o processo para tirar a primeira habilitação de trânsito pela plataforma e 211 mil instrutores de direção se inscreveram no curso de formação.
“Desde o início do código de trânsito, esse último quadrimestre teve os números mais elevados de exames teóricos, cursos teóricos, cursos práticos, emissão de nova CNH. A CNH do Brasil está cumprindo aquilo que se comprometeu que é ampliar o acesso à CNH pelos brasileiros”, disse o secretário Catão.
Adrualdo Catão lembra que a burocracia excessiva empurrava as pessoas para a informalidade, fazendo com que muitos dirigissem sem a CNH por não conseguirem arcar com os custos elevados do processo de habilitação.
Condutores
No novo processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde dezembro, o cidadão pode abrir o processo administrativo pelo celular.
No modelo vigente, a CNH do Brasil continua a exigir que as habilidades necessárias para dirigir sejam avaliadas por exames teóricos e práticos obrigatórios. O candidato à habilitação precisa ser aprovado nas duas provas para se tornar um condutor.
No aplicativo ou site CNH do Brasil, o candidato pode fazer o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.
As aulas teóricas estão disponíveis 100% digital, em múltiplos formatos: textos, podcasts e vídeos, incluindo ainda simulados, banco de questões e materiais complementares.
Todas as etapas, até os exames práticos, podem ser acompanhadas pelo candidato no aplicativo.
Por - Agência Brasil
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A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, entregou, nesta terça-feira (5), uma proposta de acordo de delação premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a investigadores da Polícia Federal (PF). A expectativa é que Vorcaro delate políticos e magistrados que tiveram algum tipo de relacionamento ilegal com ele.
Com a entrega do documento, que ainda está em sigilo, os dois órgãos passarão a analisar a proposta e poderão pedir mais informações que forem consideradas incompletas. O depoimento de Vorcaro também poderá ser marcado pelos investigadores. Em seguida, os benefícios do acordo também deverão ser discutidos. Não há prazo para conclusão da análise.
O acordo ainda está na fase de negociação. Para ter validade, a proposta precisará ser homologada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre as fraudes no Master.
Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
No dia 4 de março, o banqueiro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
André Mendonça atendeu ao pedido de prisão feito pela PF após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas para os outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das investigações.
Por - Agência Brasil
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O produtor rural continuará pagando menos no Paraná. O Governo do Estado manteve a isenção do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de diversos produtos, insumos e operações relacionados à atividade agropecuária, prorrogando o prazo do benefício fiscal até o dia 31 de dezembro de 2026.
Assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última segunda-feira (4), o mantém o ICMS zero para itens essenciais para produção agrícola. É o caso de irrigadores e equipamentos utilizados em sistemas de irrigação por aspersão ou gotejamento — ferramentas fundamentais para garantir a sobrevivência e o crescimento das plantações, sobretudo em períodos de pouca chuva.
Como explica o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a isenção garante que o produtor paranaense tenha condições de trabalhar com preços competitivos. “Menos impostos significa menos custos para quem produz. Isso significa um preço menor para quem vai à feira e também maior competitividade para os produtos paranaenses”, aponta. “Trabalhar junto com quem está no campo é o nosso compromisso”.
OUTROS SETORES – Além dos irrigadores, a prorrogação ainda abarca outros setores da produção agropecuária. Conforme prevê o decreto, a prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas cujo tomador esteja inscrito no cadastro de contribuintes do ICMS está isenta do imposto. Na prática, isso significa que o transporte de cargas feito dentro do próprio Paraná não precisará pagar o tributo, o que resulta em desoneração na cadeia logística de transporte.
O decreto mantém ainda o ICMS zero na operação interna com farinha de mandioca e raspa de mandioca não temperada, assim como nas mercadorias com Certificado de Depósito Agropecuário e de Warrant Agropecuário — os ativos de produtos que estão estocados em armazéns. Também é beneficiada a importação de reprodutores e matrizes caprinas, assim como operações de pós-larva de camarão e reprodutores de camarão marinho.
Por - AEN
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite de quarta-feira (6), uma carga de medicamentos, anabolizantes e substâncias de origem não identificada que estavam sendo transportados de forma irregular na BR-277, em Cascavel, no oeste do Paraná.
A ocorrência foi registrada por volta das 22h30, durante fiscalização de rotina no km 582 da rodovia, quando uma equipe da PRF abordou um caminhão de transporte de cargas.
Durante a verificação da documentação fiscal apresentada, os policiais identificaram inconsistências em uma nota fiscal que declarava o transporte de inseticida agrícola acondicionado em 11 volumes. Diante das suspeitas, foi realizada a abertura do compartimento de carga para conferência do material transportado.
Na fiscalização, os agentes constataram que os volumes não continham o produto descrito na documentação fiscal. No interior das caixas foram encontrados medicamentos diversos, anabolizantes injetáveis e em comprimidos, além de canetas emagrecedoras contendo substância experimental utilizada para indução de saciedade e controle glicêmico. Também foi localizada uma substância em pó de coloração branca ainda não identificada.
As mercadorias estavam acondicionadas em embalagens normalmente utilizadas para transporte de inseticida, em aparente tentativa de ocultar o conteúdo real da carga.
Todo o material foi apreendido e encaminhado à Receita Federal, onde permaneceu lacrado para posterior conferência oficial e perícia técnica. A contagem definitiva dos produtos será realizada pelos órgãos competentes. De forma preliminar, estima-se que a apreensão contenha mais de 5 mil unidades de anabolizantes, cerca de 80 canetas emagrecedoras identificadas como “Retatrutide 40mg”, além de medicamentos e substâncias como tirzepatida e outros compostos ainda em análise.
A ocorrência foi encaminhada para investigação e, em tese, pode configurar crimes relacionados à falsificação, adulteração ou alteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a PRF não divulga dados pessoais dos envolvidos
POr - PRF
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