A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões este ano, abaixo dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento. A estimativa foi apresentada nesta sexta-feira (24) pela Receita Federal durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A tributação dos dividendos foi criada para compensar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, medida que também tem impacto estimado em R$ 28 bilhões neste ano.
No primeiro semestre, porém, o desempenho da nova fonte de receita ficou aquém do esperado. De janeiro a junho, a arrecadação somou apenas R$ 2,2 bilhões. A expectativa da Receita é obter outros R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.
Arrecadação
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a projeção para o segundo semestre ainda será acompanhada de perto pelo Fisco.
"A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano", disse Malaquias durante a apresentação do relatório.
O valor representa uma frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões em relação à estimativa original incluída no Orçamento.
Estimativa
Apesar da arrecadação abaixo do previsto, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que ainda é cedo para concluir que a estimativa precisará ser revisada e destacou que esse tipo de receita não apresenta comportamento uniforme ao longo do ano.
"Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões", afirmou.
Moretti ressaltou que outras receitas tributárias vêm superando as expectativas e ajudam a compensar o desempenho abaixo do esperado da tributação sobre dividendos.
"Ainda temos uma margem na meta [de resultado primário] de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta", disse.
O ministro ressaltou que a estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda este ano aumentou R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais divulgados em maio e julho.
Medida compensatória
A tributação dos dividendos entrou em vigor como uma das principais medidas para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Pelas regras atuais, dividendos distribuídos a pessoas físicas passaram a ser tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto nas remessas ao exterior. Permanecem isentos os valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa.
Meta fiscal
Mesmo com a arrecadação inferior ao previsto, o governo manteve as projeções fiscais do Orçamento.
O relatório bimestral estima superávit primário de R$ 10,8 bilhões este ano, com dedução de gastos autorizada pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o resultado permanece dentro da banda de tolerância da meta fiscal.
A meta central de resultado primário fixada para este ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem que permite resultado até 0,5% do PIB. O resultado primário representa o déficit ou superávit sem os juros da dívida pública.
Outras receitas
A equipe econômica avalia que a frustração com a arrecadação sobre dividendos vem sendo parcialmente compensada por outras fontes de receita, incluindo medidas adotadas nos últimos anos para ampliar a tributação de empresas e investimentos no exterior.
Ainda assim, a Receita Federal informou que continuará monitorando o desempenho da tributação dos dividendos e poderá revisar novamente a estimativa de arrecadação no próximo relatório bimestral, caso o ritmo de recolhimento permaneça abaixo do esperado.
Por Agência Brasil
O pai flagrado chutando a própria filha de 3 anos em Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, tornou-se réu na Justiça pelos crimes de tortura e lesão corporal em contexto de violência doméstica.
A denúncia do Ministério Público foi aceita pela Justiça nesta sexta-feira (24). O homem, de 31 anos, permanece preso preventivamente. A defesa afirmou que ainda não teve acesso aos detalhes do processo.
Segundo a investigação, o crime de tortura ocorreu entre junho e julho. O pai submeteu a filha e o filho, de 5 anos, a castigos como ajoelhar sobre tampinhas de garrafa e grãos de pipoca e feijão. O MP considerou que o homem agiu com o objetivo de "provocar intenso sofrimento físico e mental" às crianças, com caráter humilhante e intimidador.
As lesões corporais foram registradas em duas ocasiões: no dia 2 de julho, o filho teria sido agredido no rosto com um pedaço de madeira. Três dias depois, o pai foi flagrado por câmeras de segurança chutando a filha durante uma caminhada. O vídeo repercutiu nas redes sociais e deu início às investigações.
O caso foi registrado em 5 de julho. A mãe das crianças só tomou conhecimento da agressão dois dias depois, por meio do vídeo. O pai se apresentou espontaneamente à delegacia, prestou depoimento e foi liberado. Com o avanço das investigações, a Polícia Civil pediu a prisão preventiva, que foi decretada.
Um estudante de educação física de 21 anos foi preso nesta sexta-feira (24), cinco dias após ser flagrado se masturbando enquanto observava uma vizinha na academia de um condomínio em Feira de Santana, na Bahia.
O crime ocorreu no domingo (19).
De acordo com a Polícia Civil, Pedro Henrique Sales foi localizado em uma casa em construção na cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, onde estava escondido. Familiares são investigados por auxiliarem na fuga e acobertarem seu paradeiro.
A vítima, que se exercitava na esteira, havia posicionado o celular para gravar o próprio treino e, ao editar as imagens, percebeu o homem ao fundo cometendo o ato. Ela acionou a Polícia Militar e aguardou a chegada dos agentes no local.
No momento da captura, o suspeito tentou fugir novamente pelos escombros da construção, mas foi alcançado. Ele foi encaminhado ao sistema prisional e deve passar por audiência de custódia. O caso é investigado pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Feira de Santana, sob segredo de Justiça.
Os moradores do condomínio realizam uma votação para decidir sobre a expulsão do investigado e sobre a abertura de um processo contra ele. O prazo termina nesta sexta-feira (24). A administração informou que as providências cabíveis serão adotadas após o resultado da deliberação.
Um trecho da rodovia PR-494, entre São João do Caiuá e Paranacity, no noroeste do Paraná, foi interditado na manhã desta sexta-feira (24) após o rompimento de uma barreira provocado pelas chuvas.
Água e terra invadiram a pista, deixando a via semelhante a um rio e comprometendo o tráfego de veículos. Alguns carros que tentaram atravessar o local acabaram atolados.
Segundo o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), a estação de Paranavaí, próxima à região, registrou 13 milímetros de chuva. A cidade também recebeu alerta de risco muito alto para tempestades severas, com possibilidade de granizo e rajadas de vento.
O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) informou que equipes estão no local realizando a limpeza e desobstrução da via, com previsão de normalização do tráfego antes do anoitecer. A orientação é que os motoristas evitem o trecho ou utilizem rotas alternativas.
A previsão do Simepar indica chuvas isoladas com trovoadas para o sábado (25) entre o noroeste, oeste e norte do Paraná. No domingo (26), um novo sistema pode trazer temporais isolados para o oeste, sudoeste e centro-sul do estado. A segunda-feira (27) deve ter sol e temperaturas elevadas, com nova previsão de chuva para terça-feira (28).
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo brasileiro precisa continuar ampliando a regulamentação e a tributação das casas de apostas para desestimular o uso desses serviços pela população.
"Temos que tratar bet igual tratamos cigarro. Temos que ir tratando com controle. As empresas que operam têm que pagar outorga e informar ao governo todas as apostas. De forma que a gente consiga chegar ao Ministério da Saúde e falar que temos apostadores contumazes no país. Vamos fazer um trabalho para essas pessoas pararem de apostar?", disse Durigan durante evento da XP Investimentos.
- 🔎 Apostadores contumazes são pessoas que fazem apostas de forma frequente e contínua, e não apenas de forma ocasional.
"Estamos aumentando o tributo [sobre as bets] porque é justo, é devido e é um desincentivo a um mecanismo que atrapalha a vida das pessoas", completou.
O ministro também reiterou a importância de limitar o acesso às casas de apostas pela população que já se encontra em situação de fragilidade financeira.
"Quem recebe benefício social, hoje, não pode apostar em bet. Quem recebe Bolsa Família, BPC, não pode apostar em bet. Quem se diz endividado e vai no Desenrola pra ter desconto e parcelar sua dívida, também não pode apostar em bet", disse Durigan, destacando que o governo também tem trabalhado para diminuir a publicidade de bets no país.
Endividamento e crédito
Ao falar sobre o alto nível de endividamento das famílias, Durigan também defendeu que o governo e o sistema financeiro criem mecanismos para incentivar ou desestimular a contratação de crédito, de acordo com a situação financeira de cada consumidor.
"Se a gente já sabe que determinado consumidor tem cinco plásticos [cartões de crédito] e está com dívidas atrasadas, como podemos aprovar mais um cartão? Deveríamos pensar em como usar a nossa inteligência financeira para incentivar ou desestimular a tomada de crédito", disse.
Segundo Durigan, grande parte das pessoas endividadas tomou crédito durante a pandemia e não conseguiu administrar essas dívidas. Além disso, os dados analisados pelo governo mostram que o cartão de crédito aparece com frequência entre as principais fontes de endividamento dos consumidores.
"E quando a gente analisa esses dados, o cartão de crédito é o principal elemento que impacta a vida das pessoas", afirmou, reiterando que o governo tem incentivado, por meio do Desenrola, a substituição de dívidas com juros mais altos por outras com taxas menores.
Quadro fiscal e dívida pública
Durigan também afirmou que o governo segue comprometido com o equilíbrio das contas públicas e destacou a projeção do Tesouro de que a dívida pública deve se estabilizar entre 2029 e 2030.
"A projeção é que tenhamos 0,5% de superávit [receitas maiores do que despesas] no ano que vem. Eu gostaria de fazer mais, talvez com o aumento nos preços do petróleo e eventualmente diminuindo as subvenções que temos feito", disse.
- 🔎 Apesar de a alta do petróleo pressionar os preços dos combustíveis e poder aumentar os custos para consumidores e empresas, ela também tende a elevar a arrecadação do governo.
- Isso ocorre porque a União recebe mais recursos com royalties, participações especiais e tributos pagos pelas empresas do setor quando a commodity está mais valorizada no mercado internacional.
"É difícil? É difícil. Mas nós vamos seguir com o trabalho para alcançar as trajetórias que estipulamos. [...] Isso vai exigir disciplina fiscal, vai exigir a contenção dos gastos obrigatórios, vai exigir ajustes nas regras fiscais que temos hoje, e nós vamos seguir nesse processo", completou.
Durigan ressaltou, porém, que o governo ainda enfrenta desafios relevantes, como a política de juros dos Estados Unidos e as incertezas da economia global provocadas por fatores como a guerra no Irã e as tarifas anunciadas pelo presidente americano, Donald Trump.
Por - G1
Pesquisadores analisaram panelas usadas há mais de 100 anos e, a partir de moléculas de gordura preservadas na cerâmica, reconstituíram o cardápio que revela o abismo social do Brasil no século 19.
De acordo com o estudo, colonos europeus se alimentavam de carne, laticínios e plantas cultivadas em terra própria, enquanto indígenas e comunidades escravizadas e afrodescendentes dependiam sobretudo da pesca e de outros recursos de subsistência.
De acordo com a pesquisa, foram analisados 182 fragmentos de cerâmica de quatro sítios arqueológicos na Baía da Babitonga, em Santa Catarina, região que hoje abrange Joinville e São Francisco do Sul. As panelas foram usadas entre o fim do século 19 e o início do século 20 por famílias indígenas, africanas, luso-brasileiras e por colonos alemães recém-chegados à região.
O Brasil daquele período já era reconhecido pela variedade de terras agricultáveis e pela riqueza natural da costa. Ainda assim, o acesso a essa fartura não era igual para todos. Segundo os pesquisadores, esse histórico desenhou a forma como a desigualdade alimentar se desenha até hoje.
"Os resíduos preservados nessas cerâmicas mostram que a dieta cotidiana refletia as profundas diferenças sociais e culturais que caracterizavam o Brasil no final do século XIX. A arqueologia molecular nos permite recuperar parte dessa história que dificilmente constaria em documentos escritos", explica André Colonese, pesquisador do ICTA-UAB e coautor do estudo.
Como a comida sobrevive quase 100 anos numa panela?
Toda vez que um alimento é cozido, uma parte da gordura penetra nos poros da cerâmica e fica ali retida — mesmo depois que a panela para de ser usada. Foi esse resíduo que os pesquisadores foram buscar.
Em laboratório, eles trituraram uma pequena quantidade de pó de cada fragmento de cerâmica e extraíram as moléculas de gordura preservadas.
Depois, usaram técnicas de química analítica — como cromatografia gasosa e análise de isótopos de carbono — para identificar que tipo de alimento gerou aquele resíduo: se veio de plantas, de animais terrestres ou de peixes e frutos do mar, por exemplo.
Cada fonte de alimento deixa uma espécie de "assinatura molecular" diferente. Alimentos aquáticos, como peixe, e óleos vegetais tendem a deixar uma proporção específica entre dois ácidos graxos (palmítico e esteárico), enquanto gorduras de animais terrestres, como boi, apresentam outra proporção.
Além da gordura, os cientistas tentaram extrair proteínas de parte das amostras — uma tarefa mais difícil, já que proteínas se degradam com mais facilidade ao longo do tempo. Ainda assim, conseguiram identificar vestígios de peixe da família dos corvinídeos e de gema de ovo em algumas panelas.
O que as panelas contam
De acordo com os pesquisadores, a diferença social começa na própria panela onde o alimento era feito. As panelas feitas à mão — sem torno de oleiro, com decorações associadas a tradições indígenas, africanas e europeias — vieram de três sítios arqueológicos nas regiões de São Francisco do Sul e Joinville.
As moléculas encontradas nos alimentos mostram que, ainda que o país fosse vasto em natureza e estivesse expandindo o mercado de produção agrícola, o acesso a essa fartura dependia da posse de terra. Comunidades indígenas, africanas e afrodescendentes tinham a dieta mais concentrada em peixe e frutos do mar — recursos que não exigiam propriedade nem dinheiro.
Segundo o estudo, essa diferença reflete menos uma escolha de paladar e mais uma questão de acesso: famílias com posse de terra ou inseridas na economia de mercado formal tinham acesso ao gado e à lavoura; já famílias sem esse acesso recorriam à pesca e à coleta na costa — recursos mais livres, que não exigiam propriedade nem dinheiro.
O que era mais comum na dieta dos colonos alemães:
- Carne e gordura animal
- Laticínios
- Poucos sinais de plantas cultivadas
O que era mais comum na dieta de luso-brasileiros, indígenas e afrodescendentes:
- Peixe e frutos do mar
- Milho, mandioca e, em menor grau, feijão e frutas
- Galinha e, em alguns locais, gado usado para carne
A análise molecular permitiu ir um passo além e identificar alimentos específicos preparados há mais de um século. Entre eles, peixes, ovos de galinha e biomarcadores compatíveis com o processamento de milho, arroz, mandioca, feijão, frutas e verduras, além de gorduras animais. Segundo os pesquisadores, essa combinação de análises de lipídios e proteínas proporciona um retrato mais preciso da dieta diária das diferentes comunidades daquela época.
Por - G1
Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União.
A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes.
O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.
Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados.
As especificações técnicas, a capacidade dos recipientes, a concentração das substâncias e os padrões de segurança serão definidos posteriormente em regulamentação do Poder Executivo.
Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal.
Assim, para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Também terão de fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados a ser criado pelo governo federal.
A norma determina ainda que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.
Legítima defesa
O uso do aerossol será considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, conforme previsto no Código Penal. A lei estabelece que a utilização deve ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado.
O texto também restringe recipientes com capacidade superior a 50 mililitros. Esses produtos serão classificados como de uso restrito e destinados exclusivamente às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais e a instituições responsáveis pela proteção de autoridades e instalações governamentais.
Capacitação
A legislação cria ainda o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. Entre as diretrizes da iniciativa estão a orientação sobre os limites legais da legítima defesa, a divulgação de informações sobre violência doméstica e canais de denúncia, além da promoção de campanhas educativas sobre o uso responsável do spray.
Segundo a lei, a implementação do programa ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação posterior do governo.
por -Agência Brasil
Áreas de instabilidade com pancadas de chuvas isoladas acompanhadas de trovoadas ocorrem desde a madrugada no Noroeste, Norte e parte da região Central do Paraná. Essas chuvas devem permanecer ao longo do dia, porém, entre a manhã e a tarde, avançam para as demais regiões. No Oeste, Centro-Sul e Leste do estado, devemos ter pancadas de chuvas isoladas com algumas trovoadas. No Leste, essas chuvas devem acontecer a partir do final da tarde e à noite.
A sexta-feira (24) começou com temperaturas amenas nas cidades do Centro-Sul, Campos Gerais e Leste do Paraná, onde os termômetros registraram temperaturas mínimas em torno de 10°C. No Noroeste as mínimas foram mais altas, entre 17°C e 18°C. À tarde, a previsão é de temperaturas máximas nas cidades da metade sul do estado em torno de 16°C, e nas cidades do Norte e Noroeste chegando a 22°C.
No sábado (25), a chuva continua em algumas regiões. Haverá, principalmente entre a madrugada e manhã, pancadas de chuva isoladas e acompanhadas de trovoadas entre o Noroeste, Oeste e Norte do Paraná. Pela manhã, essas chuvas perdem força, mas à tarde não se descarta ainda alguma chuva isolada. Por causa da chuva, o sábado começa com temperaturas um pouco mais baixas, entre 16°C e 18°C no Oeste e Noroeste, podendo chegar aos 25°C durante a tarde.
No Centro-Sul, Campos Gerais e Leste, o dia começa com temperaturas entre 10°C e 11°C, mas o sol predomina entre nuvens no decorrer do sábado, fazendo com que as temperaturas fiquem agradáveis no período da tarde, em torno de 20°C.
No domingo (26), um novo sistema traz chuva novamente ao Paraná, com possibilidade de temporais isolados no Oeste, Sudoeste e Centro-Sul. O fluxo de umidade vinda do Norte do país intensifica áreas de instabilidade sobre o Paraguai, que avançam em direção ao Paraná, trazendo chuvas já no final da madrugada e manhã para o Oeste e Sudoeste do estado. Estas pancadas de chuva isoladas vêm acompanhadas de trovoadas e avançam para as demais regiões ao longo da manhã e à tarde, atingindo toda a metade sul do Paraná, prevê o Simepar.
Já na segunda-feira (27), o sol predomina em todas as regiões do estado, elevando as temperaturas. Durante a tarde, os termômetros podem passar dos 30°C em cidades do Norte do Paraná.
Por- Simepar
A prevalência dos principais tipos de HPV caiu quase à metade no Brasil após a vacinação, aponta o maior estudo sobre a eficácia do imunizante já realizado na América Latina.
Dados coletados em 2016 e 2017 mostram que 14,98% dos participantes já tinham sido infectados por pelo menos um dos quatro tipos cobertos pela vacina. Já nas amostras coletadas entre 2020 e 2023, essa proporção ficou em 7,95%.
A pesquisa Pop-Brasil foi realizada pelo Hospital Moinhos de Vento, em parceria com o Ministério da Saúde. Na primeira fase, foram analisadas amostras de 6.388 participantes não vacinados de ambos os sexos. Já na segunda fase, foram mais de 10 mil participantes, vacinados e não vacinados. As amostras foram coletadas em unidades de saúde.
Nos dois períodos, o foco foram os jovens de 16 a 25 anos, como explica a médica epidemiologista e líder da pesquisa Eliana Wendland:
"Essa faixa etária é a que tem a maior prevalência de HPV, porque é o início da atividade sexual. Essa faixa etária também foi escolhida porque todo mundo ali já deveria ter sido vacinado"
Infelizmente, não foi isso o que aconteceu. Entre as meninas e mulheres da pesquisa, apenas 61,8% estavam vacinadas, e a proporção foi ainda menor entre os participantes do sexo masculino: 31,1%. A taxa de cobertura ideal é de 90%.
Ainda assim, a vacina comprovou o seu potencial. Entre as meninas e mulheres, a prevalência dos tipos de HPV cobertos pelo imunizante foi de 15,6% na primeira fase, quando apenas pessoas não vacinadas participaram da pesquisa. Já na segunda fase, a detecção do vírus entre as participantes vacinadas caiu para 3,1%.
De acordo com Eliana, a pesquisa verificou ainda que o imunizante já foi capaz de produzir um certo "efeito rebanho":
"Nós também percebemos nas meninas um efeito populacional da vacinação. Mesmo entre aquelas que não foram vacinadas, nós tivemos uma diminuição da prevalência de HPV."
Isso acontece porque a vacinação em altas coberturas diminui a circulação dos agentes causadores de doença, protegendo indiretamente toda a população. Na parcela de meninas e mulheres não vacinadas, a prevalência dos quatro tipos de HPV combatidos pela vacina foi de 10,5% na segunda fase da pesquisa.
Já entre os homens, a prevalência desses subtipos do vírus caiu de 13,8% para 4,6% entre os vacinados, mas não houve mudança estatisticamente significativa entre os participantes não vacinados da segunda fase. De acordo com Eliana, a explicação é a baixa cobertura vacinal desse público.
"Esse achado não é inesperado, uma vez que os meninos costumam receber menos incentivo à vacinação contra o HPV do que as meninas, em parte porque o vírus ainda é amplamente percebido como uma causa predominantemente do câncer do colo do útero", destaca a prévia do artigo que será publicado na revista npj Vaccines com os resultados da pesquisa.
Vacinação eficaz
Outro dado reforça o poder e a importância da vacina é que, entre as duas fases da pesquisa, a prevalência geral de HPV na população, considerando todos os subtipos existentes, subiu de 46,7% para 56,6%, ao contrário do que aconteceu com os quatro subtipos combatidos pelo imunizante.
A pesquisa também encontrou evidências de que o esquema atual oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de apenas uma dose, é eficaz, porque não encontrou diferença na prevalência do vírus comparando pessoas vacinadas com uma, duas ou três doses.
A vacinação contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde começou em 2014, apenas com meninas, mas passou a englobar também os meninos a partir de 2017, com algumas mudanças na faixa etária ao longo dos anos. Em 2024, o esquema básico mudou de duas doses para uma.
Hoje, o público-alvo são todas as crianças e adolescentes de 9 a 14 anos, além de alguns públicos adultos vulneráveis, como imunossuprimidos, vítimas de violência sexual, usuários de profilaxia pré-exposição para prevenção do HPV e pessoas que já tiveram lesões precursoras no colo do útero.
O HPV, sigla para papilomavírus humano, é o principal causador do câncer do colo do útero, mas também pode provocar a doença em outros órgãos como pênis, ânus e garganta. Nem todo subtipo do vírus têm potencial cancerígeno, mas a vacina disponível no sistema público protege contra os quatro principais tipos oncogênicos.
Por- Agência Brasil
A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Um total de 2.743.200 contribuintes receberão R$ 4,61 bilhões no dia 31 de julho.
Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representaram 80% das restituições previstas para este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.
Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e o avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
As restituições o terceiro lote estão distribuídas da seguinte forma:
- 1.396.474 contribuintes sem prioridade;
- 839.464 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
- 309.441 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
- 197.821 contribuintes com prioridade legal.
As prioridades legais são as seguintes: idosos a partir de 80 anos, idosos de 60 a 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Em relação aos contribuintes sem prioridade, esse será o primeiro pagamento de restituição para quem declarou em 2026. Os outros dois lotes só abrangeram contribuintes com prioridade legal e não determinada por lei.
Encerramento de restituições regulares
Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.
O Fisco informou que o lote de julho encerra a fila de restituições relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026.
Após o processamento, permanecerão pendentes apenas restituições retidas em malha fiscal ou que apresentam inconsistências nos dados bancários informados para o recebimento, como casos relacionados à chave PIX.
Segundo a Receita, cerca de 165 mil restituições não foram creditadas porque o contribuinte informou o CPF como chave Pix para recebimento, mas não possui conta bancária vinculada a essa chave.
Para regularizar a situação, o contribuinte tem três alternativas:
- cadastrar uma chave Pix CPF numa instituição financeira;
- alterar a conta para crédito da restituição por meio do serviço Meu Imposto de Renda;
- retificar a declaração, informando uma conta bancária de sua titularidade.
Pagamento
O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Por - Agência Brasil
Falhas no sistema, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional de não reportar falhas em voos anteriores estão entre as causas da queda da aeronave PS-VPB, da Voepass, em 2024.
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) concluiu as investigações e divulgou os resultados nesta quinta-feira (23).
No dia 9 de agosto de 2024, o turboélice da marca francesa ATR, da empresa Voepass, caiu em Vinhedo, município vizinho de Campinas, no interior de São Paulo, vindo de Cascavel, no Paraná. A aeronave seguia para Guarulhos (SP). Foram 62 mortos no acidente, sendo 4 deles tripulantes.
Na ocasião, um representante da empresa afirmou que a aeronave havia passado por manutenção de rotina antes do voo e não apresentava nenhum problema técnico. As investigações, no entanto, mostraram “várias fragilidades nas atividades de manutenção”.
O Cenipa analisou os últimos voos anteriores da mesma aeronave com tripulações diferentes. Em todos eles, realizados entre cidades do estado de São Paulo, houve detecção de gelo e falha no sistema que retira esse gelo das partes do avião. Porém, não houve relato dessas falhas no registro de bordo.
“Três tripulações diferentes realizando normalização de desvio [de procedimento]. Fizemos uma análise mais ampla e notamos que outras tripulações também faziam isso, o que demonstra uma cultura organizacional”, afirmou o Investigador-Encarregado do Cenipa, Tenente-Coronel Fróes.
As investigações também mostraram que as manutenções nas aeronaves da empresa não cumpriam requisitos necessários de segurança. Mecânicos entrevistados afirmaram que havia troca de componentes em falha entre aeronaves. Pegavam componentes em falha de uma aeronave, instalavam em outra e liberavam para voo.
Cultura organizacional
O Cenipa concluiu também que havia uma cultura dentro da empresa de normalizar os desvios nas aeronaves. Pilotos e copilotos, inclusive aqueles envolvidos no acidente, recebiam alertas do sistema e desligavam os alertas, percebiam falhas nos sistemas de correção, mas não reportavam essas falhas.
“O que podemos afirmar é que essa ocorrência foi um acidente com peso elevadíssimo da parte da cultura organizacional. Foram 19 fatores contribuintes, mas a cultura organizacional foi muito presente”, disse o Brigadeiro do Ar Avellar, chefe do Cenipa.
Alerta de gelo
Durante o voo de Cascavel para Guarulhos, o sistema da aeronave alertou para o acúmulo de gelo várias vezes. O sistema também avisou, por oito vezes, que a velocidade da aeronave estava caindo em virtude do peso do gelo na fuselagem.
O sistema de degelo da aeronave chegou a ser acionado, mas apresentou falha e, por isso, foi desligado pelos pilotos. Não houve mudança no plano de voo em virtude dessas falhas.
O procedimento correto, de acordo com o Cenipa, é reiniciar o sistema. Caso haja uma segunda falha, o sistema tem que ser desligado e a aeronave levada a voar em níveis mais baixos, onde as temperaturas são menos extremas. Esse procedimento, no entanto, não foi adotado.
Além das falhas no sistema, a aeronave não poderia ter voado naquele momento por um problema nos limpadores de para-brisa. Essa pane limitava a aeronave a voar apenas quando não estivesse chovendo e não houvesse previsão de chuva por uma hora antes da decolagem e uma hora após o pouso.
O Cenipa analisou 15 mil voos da Voepass para entender possíveis padrões. Desses 15 mil, 1.674 voos tiveram algum tipo de alerta de degradação de performance. Um desses voos teve perda de controle em algum momento. O Cenipa, no entanto, nunca foi informado desse episódio, algo que deveria ter ocorrido.
Componente humano
Durante o voo, piloto e copiloto falavam sobre os alertas dados no painel. Depois de pouco mais de uma hora de voo, o copiloto aviou o piloto que havia esquecido de ligar o sistema de degelo, mesmo depois dos alertas. Minutos antes da queda, o copiloto comentou que havia “bastante gelo” na aeronave. Em outros momentos, antes desse ponto, o sistema de degelo já havia apresentado falha.
Próximo do destino, quando a aeronave passou a emitir vários alertas, como de excesso de gelo e de queda na velocidade em virtude do peso excessivo provocado por esse gelo, os pilotos passaram a lidar com várias questões ao mesmo tempo, como o procedimento de descida e os problemas com o gelo. Além disso, conversavam com a torre de comando sobre autorização para pouso.
“O cérebro não consegue gerenciar aquelas informações em excesso. Isso pode ter comprometido a reação deles aos alertas”, disse Fróes.
A demora em obter a liberação para pouso, o acúmulo de gelo, as falhas no sistema e a reação tardia dos pilotos aos problemas contribuíram para a perda gradual de controle. O ATR-72 212A da Voepass acabou entrando em rotação em parafuso, colidindo contra o solo.
Acesse aqui o relatório completo do Cenipa.
Por - Agência Brasil
O agravamento da guerra no Oriente Médio fez o governo prorrogar o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina. Em vigor desde 25 de maio, o benefício acabaria no sábado (25) e foi estendido por 30 dias a partir de domingo (26).
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, assinou nesta quinta-feira (23) à noite a portaria com a extensão do subsídio, criado para reduzir os impactos do conflito guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil.
O subsídio de R$ 1,12 por litro do diesel continua em vigor. No último dia 16, o Congresso Nacional prorrogou, por 60 dias, a Medida Provisória 1.363, que instituiu a subvenção.
O que é o subsídio?
Chamado oficialmente de subvenção econômica, o subsídio é um incentivo pago pelo governo aos produtores e importadores de combustíveis para reduzir o impacto da alta dos preços internacionais sobre o consumidor.
Na prática, o governo cobre parte do custo da gasolina, permitindo que o aumento nas refinarias ou no mercado internacional chegue de forma mais branda aos postos.
O pagamento é feito diretamente aos produtores e importadores por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Por que o governo quer prorrogar?
A principal razão é a nova disparada do preço do petróleo no mercado internacional.
Depois de um período de queda em junho, o barril do petróleo tipo Brent voltou a ultrapassar US$ 100 nesta semana, pressionado pela retomada dos conflitos no Oriente Médio.
Segundo o Ministério da Fazenda, esse cenário levou a equipe econômica a reavaliar o fim do benefício.
Em nota enviada à Agência Brasil, mais cedo, a pasta já havia informado que estava em discussão "possível ato para viabilizar sua prorrogação, sem, ainda, decisão certa sobre prazo e valor", acrescentando que a medida dependeria de novas avaliações.
Guerra influencia
O governo havia sinalizado que poderia encerrar o subsídio da gasolina neste mês após o anúncio de um acordo preliminar de paz entre Estados Unidos e Irã, em junho, que reduziu temporariamente o preço do petróleo.
No entanto, a retomada das tensões mudou o cenário.
No início de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que o acordo com o Irã havia fracassado e afirmou que não pretendia retomar as negociações. A escalada do conflito voltou a pressionar o mercado internacional de petróleo.
Além disso, ataques a petroleiros no Mar Vermelho e os riscos para a navegação na região elevaram as preocupações sobre a oferta mundial da commodity.
Impacto no Brasil
O petróleo é a principal matéria-prima utilizada na produção de gasolina, diesel e querosene de aviação.
Quando o barril sobe no mercado internacional, o custo dos combustíveis também tende a aumentar, pressionando a inflação e elevando despesas com transporte de passageiros e de cargas.
Foi justamente para reduzir esse impacto que o governo criou as subvenções temporárias aos combustíveis.
Poucos dias após o lançamento do subsídio da gasolina, por exemplo, a Petrobras elevou em R$ 0,48 por litro o preço da gasolina A vendida às distribuidoras. Com a ajuda do governo, o reajuste efetivo foi reduzido para cerca de R$ 0,04 por litro.
Diesel continua
O subsídio ao diesel permanece garantido. A medida provisória que instituiu o benefício de R$ 1,12 por litro foi prorrogada por mais 60 dias.
Pela regra, ao fim de cada período de dois meses, o ministro da Fazenda poderá manter, alterar ou encerrar a subvenção, desde que comunique previamente os beneficiários com pelo menos 15 dias de antecedência.
Outro subsídio para o diesel, de R$ 0,35, foi revogado em 1º de julho, após dois meses em vigor. Na ocasião, o barril do petróleo estava em torno de US$ 70, o que levou a equipe econômica a retirar o benefício.
Outras medidas
Além dos subsídios, o governo também adotou ações para reduzir os efeitos da alta do petróleo sobre os preços internos.
Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32%, medida válida inicialmente por 180 dias.
A expectativa do governo é que o maior uso de biocombustível ajude a reduzir a dependência da gasolina derivada do petróleo e contribua para conter novos aumentos nos preços ao consumidor.
Por - Agência Brasil
