Fazer a declaração do Imposto de Renda pode ser difícil para alguns contribuintes, especialmente aqueles com altas despesas médicas, como pessoas com deficiência (PcDs), doenças graves e seus cuidadores. Mas existem detalhes que ajudam a manter as contas em dia com a Receita Federal e, de quebra, receber dinheiro de volta na restituição.

Especialistas ouvidos pelo podcast VideBula, da Radioagência Nacional, alertam que muitos direitos tributários permanecem subutilizados por falta de divulgação, enquanto outras prerrogativas ficam travadas em uma legislação defasada.
O primeiro passo é entender a diferença entre isenção e dedução. O auditor-fiscal da Receita Federal José Carlos Fernandes da Fonseca explica que "a isenção dá direito a não pagar o imposto que seria devido naquele rendimento". Por outro lado, a dedução é a chance que o contribuinte tem de reduzir sua alíquota para cálculo do imposto.
As isenções, no entanto, têm recortes restritos. De acordo com Thiago Helton, advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, a possibilidade de não pagar imposto por doença grave é exclusiva de aposentados, pensionistas e militares reformados diagnosticados com as moléstias relacionadas na Lei 7.713/88. Além disso, a isenção vale apenas os proventos de aposentadoria, ou seja, não se estende a aluguéis ou outras rendas.
Doenças isentas
De acordo com a lei 7.713/88, apenas 16 doenças são passíveis de isenção do imposto. São elas:
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira (inclusive monocular);
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget;
- Contaminação por radiação e
- HIV/AIDS.
O auditor-fiscal José Carlos explica que a rigidez da norma, e a sua antiguidade, gera exclusão de condições graves mais recentes. "Embora tenhamos hoje em dia outras doenças muito mais graves, ou tão graves quanto, a isenção se aplica literalmente".
Thiago Helton é categórico sobre a necessidade de atualização da lei.
"Tem doenças muito mais graves do que as que estão naquele rol, pessoas que tem uma despesa muito mais elevada e que não tem direito a essa prerrogativa tributária. Essa é uma matéria que tem que ser discutida no Congresso Nacional".
Direitos do paciente com câncer
A neoplasia maligna, popularmente conhecida como câncer, é uma das doenças que mais geram dúvida nos pedidos de isenção. O problema começa na comprovação do diagnóstico; é preciso ter o termo completo da doença na documentação.
"Se o laudo que a pessoa apresentar não constar literalmente o nome da doença que está na lei – no caso do câncer, por exemplo, neoplasia maligna – a isenção não será aceita pela Receita Federal. Se o laudo sair só neoplasia, pode ser maligna e benigna. E aí gera uma dúvida", alerta José Carlos.
Os direitos se estendem também para quem já lutou contra o câncer e está em remissão da doença, pois a lei não prevê reversão do direito. "Uma vez tendo o laudo, independente do que vai acontecer no futuro, a isenção é dela para o resto da vida", afirma o auditor-fiscal.
É o que se chama de direito adquirido. O advogado Thiago Helton acrescenta que a isenção começa na aposentadoria do beneficiário. Se ele tiver o diagnóstico ainda na ativa, passa a ser isento somente quando se aposentar. Se a pessoa desenvolver a doença já durante a aposentadoria, a isenção será concedida a partir da data de diagnóstico.
Como solicitar
O advogado especialista em direito previdenciário Bruno Henrique descreve o passo a passo para solicitação da isenção. “É preciso abrir o requerimento administrativo na fonte pagadora, que vai solicitar uma junta médica obrigatória, apenas para confirmar o que você está dizendo. A partir daí, a fonte pagadora é informada e você passa a ter isenção".
A vice-presidente financeira da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Aescon-SP), Fátima Macedo, ressalta que a documentação é fundamental e que a falta do laudo correto pode gerar retenção na malha fina.
Retroativos
Quem pagou imposto indevidamente pode recuperar os valores relacionados aos últimos cinco anos. De acordo com Fátima Macedo, a isenção pode até sair com data retroativa, quando o reconhecimento da doença acontece muito tempo depois do diagnóstico comprovado. "Quando isso acontece, a gente pode até retificar a declaração de Imposto de Renda, considerando essa isenção. E aí, mesmo tendo sido retido durante o ano, provavelmente esse valor vai ser restituído".
Confira todos os episódios do podcast VideBula, inclusive o especial sobre o Imposto de Renda.
Por - Agência Brasil
A Justiça Federal do Rio de Janeiro mandou a Meta, dona da rede social Facebook, a derrubar dois perfis que disseminavam informações falsas sobre pesquisas e vacinas como se fossem comunicados oficiais da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). 

Segundo os autos do processo, a servidora Isabel de Fátima Alvim Braga alimentava dois perfis com “conteúdos falsos, alarmistas e ofensivos relacionados à saúde pública, à política de imunização e às atividades científicas desenvolvidas pela instituição”, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Fiocruz no caso.
As publicações utilizavam a imagem do Castelo Mourisco, símbolo histórico da instituição, e a condição funcional da ré como servidora pública para conferir aparente credibilidade às informações divulgadas, segundo informado pela AGU.
Na Justiça, a Fiocruz alegou que a conduta tinha potencial de induzir a população a erro, comprometer a confiança nas políticas públicas de saúde e atingir a reputação de pesquisadores e servidores.
Pela decisão judicial, as publicações ultrapassaram o campo da crítica e configuraram, em análise preliminar, uma campanha de desinformação contra a Fiocruz. Foi estipulada multa de R$10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão pela ré ou pela Meta.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa da ré no caso.
Por - Agência Brasil
A queda brusca de temperatura registrada no Paraná nos últimos dias pode levar ao aumento das Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAGs) em todo o Estado, o que torna as medidas de prevenção e a atualização vacinal essenciais.
Diante desse cenário, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reforça a necessidade de identificar corretamente os sintomas de gripe, resfriado e Covid-19, garantindo que o cidadão busque o tratamento adequado e evite o agravamento do quadro clínico.
A imunização é o principal recurso para enfrentar o rigor climático, enfatiza o secretário estadual da Saúde, César Neves. "A primeira grande dica é a vacinação. Entendemos que a imunização é uma forma efetiva de evitarmos ou mesmo mitigarmos os efeitos de várias infecções respiratórias, salvaguardando as populações mais vulneráveis", afirmou.
Embora os sintomas se sobreponham, cada quadro possui características que auxiliam no diagnóstico inicial:
Resfriado - Causado por vírus como o rinovírus, apresenta sintomas leves como coriza e dor de garganta. A recuperação ocorre entre dois e quatro dias e a febre é um sintoma raro.
Gripe (Influenza) - Infecção respiratória aguda mais intensa. Caracteriza-se por febre alta súbita, mal-estar e dor no corpo. A recuperação leva cerca de sete dias, mas a fadiga pode persistir.
Covid-19 - Apresenta manifestações que variam de leves a críticas. Os sinais mais comuns são febre, tosse e fadiga, sendo a falta de ar (dispneia) um indicativo de alerta imediato para busca de atendimento médico.
Rinite alérgica - Doença crônica não transmissível. Causa espirros e irritação na garganta após contato com agentes alergênicos (mofo, poeira), não provoca febre.
Sinusite: É a inflamação dos seios paranasais (cavidades da face próximas ao nariz). Ocorre quando o fluxo de muco nessas regiões é interrompido. Pode ser aguda (com dor na face e febre) ou crônica, quando a tosse e a cacosmia (alteração no olfato) se destacam. Ao contrário da gripe, a dor costuma ser localizada no rosto e a congestão nasal é muito intensa.
Em casos de agravamento do quadro clínico, como a persistência da febre por mais de três dias, falta de ar, confusão mental ou desidratação, a orientação é o retorno imediato à unidade de saúde. "Em caso de sintomas efetivos, como tosse, coriza, febre elevada ou mesmo calafrios, é fundamental procurar uma unidade de saúde para que o diagnóstico e o tratamento ocorram o quanto antes", reforça Neves.
VACINAÇÃO E PREVENÇÃO - A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza continua em vigor no Paraná até o fim de maio. Desde o início da campanha, no final de março, até a primeira dezena de maio foram aplicadas mais de 1,5 milhão de doses do imunizante no Paraná, sendo mais de 759 mil em idosos com mais de 60 anos e 150 mil em crianças entre 6 meses e 6 anos, principais faixas etárias suscetíveis ao agravamento da doença.
A meta é imunizar 90% dos grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos com mais de 60 anos e gestantes. O Estado possui uma estrutura com 1.850 salas de vacinação nos 399 municípios.
A orientação é que a população procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para atualizar a caderneta antes da intensificação do frio, tanto para a Influenza quanto para a Covid-19.
Além disso, a vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) também está à disposição para gestantes a partir da 28ª semana de gestação, sem restrição de idade materna.
MEDIDAS DE HIGIENE - Além da vacina, a Secretaria da Saúde recomenda a intensificação de medidas de etiqueta respiratória para evitar a transmissão. A diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes, reforça que pequenos hábitos diários são decisivos para conter a circulação viral.
"A prevenção vai além da vacina, ela passa pela nossa rotina. É fundamental manter os ambientes ventilados, mesmo no frio, e reforçar a higienização das mãos. Se houver sintomas, a etiqueta respiratória e o isolamento temporário são os atos de maior cuidado que podemos ter para proteger quem está ao nosso redor e evitar a sobrecarga dos serviços de saúde", afirma a diretora.
Confira medidas simples e eficazes que ajudam a reduzir a transmissão de vírus respiratórios e evitar agravamentos:
Higiene das mãos: lavar frequentemente com água e sabão ou utilizar álcool gel 70%.
Etiqueta respiratória: cobrir nariz e boca ao tossir ou espirrar e usar lenços descartáveis.
Ventilação: manter ambientes arejados, mesmo nos dias frios.
Cuidados Pessoais: não compartilhar objetos como talheres e copos; evitar contato próximo com pessoas com sintomas; e manter hábitos saudáveis, como boa alimentação e ingestão de líquidos.
Por - AEN
Construção de creches espaço de lazer, pavimentação de vias urbanas e aquisição de um terreno para a construção de novas moradias estão entre as ações que 11 municípios paranaenses vão executar com apoio do Governo do Estado.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou nesta segunda-feira (18) no Palácio Iguaçu R$ 385,3 milhões para as cidades de Alto Paraná, Andirá, Goioxim, Iporã, Japira, Pérola do Oeste, Salto do Lontra, Santa Lúcia, Sertanópolis, São Sebastião da Amoreira e Wenceslau Braz.
Os recursos são das secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), com o programa Estrada Boa, que já destinou R$ 3,5 bilhões para a pavimentação de estradas rurais de todas as regiões do Paraná; das Cidades (Secid), que investe na infraestrutura urbana dos municípios com programas como o Asfalto Novo, Vida Nova; da Saúde, por meio da construção de Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimentos Municipais e outras obras para levar o atendimento mais próximo das pessoas; e do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), responsável pelo Infância Feliz, que está construindo mais de 400 creches em todo o Paraná.
Ratinho Junior ressaltou que os investimentos do Governo do Estado estão transformando a vida nas cidades paranaenses. “Isso representa geração de emprego e qualidade de vida para os paranaenses, porque são obras que transformam as nossas cidades. O governo tem feito investimentos em diversas áreas para ajudar os municípios que, sozinhos, não têm condições financeiras de fazer essas obras”, afirmou.
“Temos o programa Asfalto Novo, Vida Nova, que leva pavimentação, com galeria pluvial, calçada e iluminação de LED em ruas e bairros que ainda tinham ruas de chão batido, então você transforma a urbanização desses locais”, ressaltou o governador. “Tem estradas rurais que vão atender os pequenos agricultores, melhorando as artérias por onde passa a produção de leite, frango e carne de porco, por exemplo. E ainda tem a construção de unidades de saúde e de creches”.
ESTRADAS RURAIS PAVIMENTADAS – O maior volume de recursos é para Iporã, no Noroeste, está recebendo R$ 91,7 milhões para a pavimentação da Estrada Dez, que liga Iporã a Brasilândia do Sul, e a Estrada Estiva, que vai até Francisco Alves. Também serão asfaltadas mais de 20 ruas em diversos trechos da cidade, inclusive dos distritos de Nova Santa Helena e Vila Nilza, além da reforma do Hospital Municipal e a substituição da iluminação pública por luminárias de LED.
“Com esse recurso, faremos a reestruturação total do hospital, mais de 30 quilômetros de asfalto rural, que já estão em execução em duas estradas rurais, e a pavimentação e recape de 100% das ruas, inclusive dos nossos dois distritos, além da readequação das avenidas na estrada da cidade”, explicou o prefeito Roberto Silva.
O asfalto nas comunidade rurais beneficia também outros municípios, já que Iporã ganhou recentemente um frigorífico de frango que gera mais de mil empregos diretos para a região. “Iporã está no centro de 12 municípios e temos uma produção muito grande de frango, carne bovina e suína. A construção do frigorífico impactou na movimentação em toda a região. Com a parceria do Governo do Estado, estamos pavimentando duas estradas rurais, que ajuda no escoamento da produção e facilita o deslocamento de quem vem de outras cidades para trabalhar”, ressaltou o prefeito.
UNIDADE MISTA DE SAÚDE – Goioxim, cidade de 6,5 mil habitantes no Centro-Sul do Estado, está recebendo R$ 33,9 milhões para a construção de uma Unidade Mista de Saúde, de uma unidade do Meu Campinho, estrutura de lazer que será instalada na Vila Rica com campo de futebol com grama sintética, pavimentação da estrada Pinhalzinho e da que liga Goioxim a Palmital e a compra de veículos para a saúde e maquinários para melhorias de estradas rurais.
“São vários investimentos do governo na cidade, em diversas áreas, como saúde, habitação e infraestrutura. Somos um município de pequeno porte, que tem apenas um Unidade de Pronto Atendimento e agora vai ganhar uma unidade mista para conseguir as demandas da população, já que a cidade mais próxima fica a 70 quilômetros de distância”, ressaltou o prefeito Eder da Balsa. “Este incentivo que o governo tem dado é fundamental para desenvolver os pequenos municípios como o nosso”.
OUTROS INVESTIMENTOS – A cidade de Japira, no Norte Pioneiro, vai contar com R$ 23,5 milhões de investimentos para pavimentar a Estrada dos Polacos, no bairro Água Boa, e Estrada do Guapé, além da construção de creche, barracão industrial, ampliação de unidade de saúde e aquisição de máquinas e veículos.
“Temos investimentos em todos os setores, com obras na saúde, asfalto em toda a cidade e também na área rural e muito recurso que já tem previsão para chegar ao município”, afirmou o prefeito Ariel Fogaça. “Tudo isso significa uma mudança real na vida das pessoas. Sem esses investimentos, dificilmente conseguiríamos levar obras apenas com recursos próprios”.
Pérola d’Oeste, na região Sudoeste, está recebendo R$ 41,6 milhões para asfaltar a estrada rural do distrito de Conciolândia e a Linha Novo Mundo, além da pavimentação de vias urbanas, construção de creche, centro de convivência para idosos e barracão industrial, ampliação e aquisição de veículos e equipamentos para a unidade de saúde e entrega de máquinas e estufas agrícolas.
Para Salto do Lontra, no Sudoeste, o Governo do Estado está destinando R$ 33,6 milhões para asfaltar a estrada da Linha São Sebastião, na zona rural do município, e construir um centro de fisioterapia. O município também ganhou um novo hospital, obras em estradas rurais, maquinários agrícolas e outras obras.
No Norte do Paraná, a cidade de São Sebastião da Amoreira está recebendo R$ 21 milhões para a construção de um Centro Cultural e a pavimentação das ruas Gralha-azul, Bem-te-vi, Beija-Flor, João-de-Barro, Tucano, Canário, Macksid, Licério F. da Rocha e Rua Foguinho. Os recursos também contemplam a revitalização da praça central, construção de uma unidade mista de saúde e a entrega de máquinas e estufas agrícolas.
Com investimento total de R$ 10,3 milhões, a cidade de Andirá, no Norte Pioneiro, vai contar com um recurso de R$ 2 milhões para a compra de um terreno de R$ 72,6 mil metros quadrados para a construção de um novo conjunto habitacional. Ele fica na Zona Residencial 2, próximo ao Jardim Planalto Novo, e tem capacidade para a construção de 200 moradias pelo programa Casa Fácil Paraná.
Os investimentos na cidade contemplam, ainda, a implantação de uma praça, construção e reforma de unidades de saúde, a construção de um barracão industrial e a aquisição de veículos para a saúde e maquinários rodoviários.
NORTE, NOROESTE E OESTE – Também no Norte Pioneiro, a cidade de Wenceslau Braz está recebendo R$ 24,8 milhões, com recursos que contemplam a construção do centro de educação infantil do bairro Santa Madalena e da Praça Los Angeles, pavimentação de vias urbanas e da Estrada São Miguel, reforma da escola municipal, ampliação do hospital e uma unidade de saúde e aquisição de maquinários, veículos e equipamentos para a saúde.
Em Alto Paraná, no Noroeste, o investimento é de R$ 40,4 milhões para a construção de uma creche, revitalização da Praça Rui Barbosa, construção de um Pronto Atendimento Municipal e de duas unidades de saúde, pavimentação das estradas rurais Peroba e Fanfa e entrega de veículos para transporte sanitário e maquinários agrícolas.
Outros R$ 45 milhões estão sendo investidos no município de Santa Lúcia, no Oeste, com a construção de uma nova creche e de duas unidades mistas de saúde, pavimentação de vias urbanas, iluminação do estádio municipal, reforma de unidade de saúde, aquisição de ônibus, ambulância e van para o transporte de pacientes e de maquinários agrícolas.
E em de Sertanópolis, na região Norte, os investimentos de R$ 19,5 milhões contemplam a pavimentação de ruas da cidade, construção de creche, duas unidades de saúde, uma unidade do Meu Campinho, da Escola Municipal São Tomás de Aquino, reforma do Hospital Municipal e entrega de maquinários e veículos para a saúde.
PRESENÇAS – Acompanharam as liberações o vice-governador Darci Piana; o secretáiro estadual das Cidades, Fernando Giacobo; a secretária estadual em exercício da Agricultura e Abastecimento, Camila Aragão; a superintendente do Paranacidade, Camila Scucato; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados federais Sandro Alex e Beto Preto e os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli, Ademar Traiano, Do Carmo, Marcio Nunes, Gugu Bueno, Alisson Wandscheer e Cobra Repórter.
Por -AEn
No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, 18 de maio, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), reforça o compromisso com uma política pública de saúde mental baseada no acolhimento, na dignidade e na reinserção social.
Distante do modelo que marcou o passado da psiquiatria brasileira de internações prolongadas, isolamento familiar e práticas violentas, o Estado investe na consolidação de uma rede humanizada, territorial e integrada de atendimento.
No Paraná, a rede de atenção conta com 163 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em diversas modalidades, além de ambulatórios especializados distribuídos em todas as 22 regionais de saúde do Paraná.
Também integram a estrutura sete Serviços Integrados de Saúde Mental do Paraná (SIMPR), 41 equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (eMAESM), 73 leitos em hospital geral, 1.651 leitos em hospital especializado em psiquiatria, 14 Serviços Residenciais Terapêuticos. Conta, também, com o compartilhamento do cuidado com as unidades básicas de saúde (UBS).
“Os tratamentos de saúde mental mudaram e evoluíram no decorrer dos anos. O Paraná investe em um tratamento humano, que foca na pessoa e em sua família, e sempre entendemos que se chega a isso investindo na formação dos profissionais e na estrutura”, afirma o secretário estadual da Saúde, César Neves.
O cuidado começa já na Atenção Primária à Saúde, dentro das Unidades Básicas de Saúde (UBS), que amplia e possibilita uma regionalização do atendimento. Para qualificar os profissionais da linha de frente, o governo estadual investe em cursos e treinamentos que os preparam para o acolhimento, o atendimento e o cuidado.
Neste ano, a rede foi ampliada com novas habilitações de CAPS em Joaquim Távora e Santa Mariana, no Norte Pioneiro. Já os municípios de Cruzeiro do Oeste, São Tomé e Ponta Grossa receberam Centros de Convivência, espaços comunitários voltados à convivência, cultura, arte e inclusão social.
REDE – No Paraná, a assistência é estruturada em rede, com foco na atenção psicossocial, redução de danos e no cuidado próximo da realidade de cada pessoa que usa os serviços. As ações do Estado e municípios devem seguir o disposto na Lei Federal 10.216/2001, que estabelece a reestruturação do sistema de saúde mental com foco na promoção dos direitos humanos, na autonomia das pessoas com sofrimento e transtorno mental e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
ALÉM DA CLÍNICA – O modelo atual prioriza a atenção psicossocial, que compreende o cuidado na pessoa e não apenas na doença. O objetivo é contribuir para a recuperação emocional e social do usuário, além de fortalecer vínculos familiares e comunitários. Nos CAPS, o tratamento vai além do acompanhamento clínico. Os serviços desenvolvem ações de reabilitação social, que é parte do próprio processo terapêutico. São ofertados grupos terapêuticos, oficinas de artesanato, atividades artísticas, práticas de expressão verbal, autocuidado e atividades físicas.
As assembleias realizadas com os usuários da rede também integram esse processo. Nelas, são discutidos os fluxos de cuidado, direitos, deveres e estratégias de convivência, fortalecendo o exercício da cidadania. As equipes fazem, ainda, visitas domiciliares, acompanhamento médico e oficinas profissionalizantes. “É uma forma de promover também trabalho e renda”, destaca Jaqueline Aristides, coordenadora do CAPS de Apucarana, sobre as iniciativas de capacitação ofertadas.
Os Serviços Integrados de Saúde Mental (SIMPR) são outro diferencial da rede paranaense, pois unem o CAPS ADIII e a Unidade de Acolhimento. Atualmente, essas unidades estão instaladas em Guarapuava, Marmeleiro, Cascavel, Cornélio Procópio, Coronel Vivida e Toledo.
Os serviços oferecem acompanhamento em saúde mental, acolhimento para pessoas em crise, suporte para usuários com necessidades relacionadas ao uso de álcool e drogas e ações de reinserção social, inclusive com acolhimento noturno quando necessário.
QUALIFICAÇÃO – A Sesa também tem investido na capacitação permanente das equipes para fortalecer o atendimento já na Atenção Primária. Em 2025, cerca de 18 mil profissionais foram qualificados em saúde mental em todo Estado, através do PlanificaSUS Paraná.
Uma das principais estratégias é a apresentação e treinamento dos profissionais da saúde para a aplicação do Manual de Intervenções mhGAP (MI-mhGAP), desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O material oferece protocolos clínicos e diretrizes para que profissionais não especializados possam identificar, acolher e manejar condições prioritárias de saúde mental.
Neste ano, a capacitação começou pelos municípios da Macrorregião Norte e pela 4ª Regional de Saúde, em Irati. Até o momento, 200 profissionais foram capacitados e outros 240 devem concluir a formação nos próximos meses, tornando-se multiplicadores em seus municípios.
A Sesa também tem uma parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para um curso de extensão de 100 horas, ofertado aos profissionais da Secretaria da Saúde e que aborda a temática de desinstitucionalização das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
HISTÓRICO – O Dia Nacional da Luta Antimanicomial simboliza a transformação do modelo de assistência psiquiátrica no Brasil. Durante décadas, pessoas com transtornos mentais eram submetidas a internações compulsórias prolongadas, afastadas da família e privadas do convívio social em instituições marcadas por violência, segregação e perda de direitos.
O movimento da luta antimanicomial ganhou força no Brasil a partir de 1987, que impulsionou a Reforma Psiquiátrica brasileira e a mudança de entendimento sobre o tratamento em saúde mental. A ideia de que pessoas com transtornos psíquicos representavam ameaça à sociedade e deveriam permanecer afastadas foi substituída por políticas de desinstitucionalização, autonomia e convivência comunitária.
Com a reforma, o país passou a construir uma rede substitutiva ao hospital psiquiátrico tradicional, baseada no cuidado comunitário e na valorização da autonomia das pessoas com sofrimento e transtorno mental. O entendimento introduzido com a reforma combate o estigma e discriminação que esta população recebeu durante muitos anos.
No Paraná, essa mudança se traduz na consolidação de uma rede de atendimento que busca acolher o usuário em seu território, fortalecer vínculos familiares, ampliar o acesso ao tratamento e garantir que o cuidado em saúde mental aconteça com dignidade, cidadania e liberdade.
Por - AEN
A partir deste ano, os meses de julho serão marcados por campanhas e ações de conscientização sobre a importância da saúde bucal. 

As medidas fazem parte do Julho Neon, instituído pela Lei 15.408/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A norma reforça a prioridade do Executivo em relação ao tema. Em maio de 2023, criou a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa fortaleceu o Brasil Sorridente, programa de assistência odontológica criado em 2004, com os principais objetivos:
- ampliar a cobertura de saúde bucal no SUS;
- reduzir os índices de cáries e outras doenças bucais;
- oferecer tratamento odontológico especializado (tratamento de canal e próteses);
- incorporar a saúde bucal na atenção primária, média e de alta complexidade.
Unidades odontológicas
Em agosto de 2025, foram entregues 400 Unidades Odontológicas Móveis, a partir do investimento de R$ 152 milhões do Novo PAC Saúde.
Esses veículos itinerantes servem para ampliar o acesso da população, especialmente em áreas remotas ou de difícil acesso, por meio do atendimento direto às comunidades.
Por -Agência Brasil
As apostas para o sorteio em comemoração dos 30 anos da Mega-Sena começam neste domingo (17). O prazo final para apostas individuais do concurso especial 3010 é até as 22h do dia 23 de maio, no horário de Brasília.

Quem preferir participar de bolões da Mega-Sena 30 Anos, as cotas podem ser compradas até as 10h de 24 de maio, um domingo, data do sorteio.
A Caixa Econômica Federal esclarece que todo sorteio especial e loterias têm um período de vendas exclusivas, como no caso da Mega-Sena 30 anos. Por este motivo, o calendário de apostas é reorganizado.
“Não se trata de suspensão [das apostas]”, explicou a Caixa à Agência Brasil.
Como apostar
Os interessados não precisam aguardar até domingo para apostar na edição especial de 30 anos da Mega-Sena. Os palpites já podem ser feitos nas lotéricas de todo o país, pelo site Loterias Caixa, pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas Android e iOS, e pelo internet Banking Caixa , canal exclusivo para correntistas do banco público.
O valor da aposta simples, com seis dezenas, é R$ 6.
A Caixa esclarece que o concurso não acumula, se não houver ganhadores na faixa principal, como ocorre em outros sorteios especiais, a exemplo das edições da Mega da Virada, Dupla de Páscoa, Quina de São João e Lotofácil da Independência.
Caso ninguém acerte os seis números sorteados, o prêmio será redistribuído entre os acertadores da segunda faixa, acerto de cinco números. Se ainda assim não houver ganhadores, passa para a terceira faixa e assim sucessivamente, conforme as regras da modalidade.
Premiação
A Caixa estima que o prêmio do sorteio especial da Mega-Sena pode alcançar R$ 200 milhões.
Caso apenas um apostador conquiste sozinho o valor milionário estimado e aplique integralmente o prêmio na poupança, o rendimento do investimento no primeiro mês seria de aproximadamente R$ 1,34 milhão, considerando os parâmetros atuais de rentabilidade desse investimento, calcula a instituição financeira.
Outras informações no site Loterias Caixa.
Por - Agência Brasil
A Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano da Fundação Oswaldo Cruz (rBLH-BR/Fiocruz) promove de segunda-feira (18) a quarta-feira (21), o I Congresso da Rede Global de Bancos de Leite Humano, no Rio de Janeiro.

Com o tema 15 Anos Promovendo Equidade e Resiliência, o evento celebra os 15 anos do Dia Mundial de Doação de Leite Humano e propõe uma reflexão sobre os avanços, desafios e perspectivas da mobilização mundial para a promoção da doação de leite humano como ação essencial para a saúde de recém-nascidos prematuros e de baixo peso internados.
O Brasil reúne mais de 230 bancos de leite humano.
Desafio
A coordenadora da rBLH e do Banco de Leite Humano (BLH) do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira, da Fiocruz (IFF/Fiocruz), Danielle Aparecida da Silva, ressalta que o grande desafio é sensibilizar as mulheres lactantes a doar o excesso de leite e não jogar fora.
“É muito comum ver uma mulher que está produzindo muito leite jogar fora o excedente que seu bebê não consome. A gente precisa sensibilizar muito mais a sociedade para que ela se direcione aos bancos de leite. Temos que levar esse conhecimento a ela, para que não jogue fora, mas doe aos bancos de leite humano”, disse Danielle à Agência Brasil.
O banco de leite humano é um serviço de saúde para toda a sociedade, que apoia as mulheres a amamentarem e coleta a produção excedente. O leite humano doado passa por um processamento e controle de qualidade e é direcionado a recém-nascidos prematuros e de baixo peso ao nascer.
“Só que a gente ainda não alcança o volume suficiente para atender 100% desses bebês. Porque, muitas vezes, essa doação é flutuante ao longo do ano. Após o mês de maio, quando a gente consegue sensibilizar mais a sociedade, a doação cai muito”, explica.
A baixa doação ocorre, principalmente, no período de férias e das festas de fim de ano.
O Banco de Leite do Instituto Fernandes Figueira registra, em alguns meses, entre 100 e 150 doadoras que produzem uma média de 100 litros a 150 litros por mês.
Danielle lembrou que com a proximidade do inverno, começam as doenças respiratórias e há a internação de muitos bebês. Com isso, aumenta o número de receptores, mas o volume de leite não consegue atender.
A coordenadora destacou que todo o leite doado para a rede é muito mais do que um alimento, constitui um recurso terapêutico para esses bebês, porque vai atuar na imunidade, no desenvolvimento dessa criança e apoiando em sua alta hospitalar mais cedo.
Doações
A doação de leite humano registrou aumento de 8%, mas Danielle considera esse crescimento ineficiente. “A gente precisava ampliar ainda mais”, disse.
No Brasil, o Distrito Federal já alcançou a autossuficiência na doação de leite humano. “Ou seja, ele coleta uma quantidade de leite que consegue atender 100% dos bebês”.
O Rio Grande do Sul e Santa Catarina também estão conseguindo alcançar essa sustentabilidade. O mesmo não ocorre nas regiões Norte e Nordeste, onde a grande maioria dos estados tem apenas um banco de leite, à exceção do Amazonas e Pará.
No estado do Rio de Janeiro, há uma rede de 17 bancos de leite humano, sendo dois em Petrópolis e um em Nova Friburgo, na região serrana; um em Campos, no norte fluminense; um em Volta Redonda, no centro-sul do estado; os demais estão situados na capital e na região metropolitana do Rio.
Não houve, entretanto, aumento das doações, segundo Danielle.
“Permaneceram estáveis e, em alguns meses, até diminuiu o número de doações”.
Avanços
Danielle destacou que um dos avanços alcançados nos últimos 15 anos aconteceu durante a epidemia de covid 19, com o distanciamento geográfico das pessoas.
“A rede se reinventou e, em vez de o Ministério da Saúde trazer o slogan para celebrar o dia mundial, a própria rede lançou um primeiro edital para escolha do slogan, aberto a toda a sociedade, não apenas aos profissionais de saúde, mas a toda a sociedade”, explicou.
O edital foi lançado em inglês, francês e espanhol e recebeu propostas dos cinco continentes.
“Da Argentina até a Índia”, destacou a coordenadora da rBHL.
Uma votação popular escolheu o slogan vencedor no primeiro ano da pandemia: A pandemia trouxe mudanças; a sua doação traz esperança.
Nos últimos anos, as campanhas do ministério trazem os slogans vencedores.
“O resultado foi tão positivo que o processo de escolha dos slogans anuais prossegue dessa forma até hoje”, afirma Danielle.
Em 2016, por exemplo, a vencedora veio do Equador, com o lema “A solidariedade nutre e a vida cresce”.
Referência
Há 40 anos, o Brasil desenvolve soluções inovadoras para bancos de leite humano, iniciativa liderada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que possibilitou a construção da maior e mais complexa Rede de Bancos de Leite Humano do mundo.
A atuação brasileira é reconhecida internacionalmente no âmbito da cooperação em saúde, envolvendo os ministérios da Saúde e o das Relações Exteriores, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), além da parceria estratégica com a Organização Pan-Americana da Saúde/(Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
A Fiocruz abriga o único Centro Colaborador da Opas/OMS para Bancos de Leite Humano (BRA-87), único com essa designação em escala mundial, coordenando ações voltadas à qualificação de serviços e ao fortalecimento de redes em diferentes países.
A primeira comemoração do Dia Nacional de Doação de Leite Humano ocorreu no Brasil em 2004. Mas a data de 19 de maio foi escolhida como Dia Mundial de Doação de Leite Humano durante o V Congresso Brasileiro de Bancos de Leite Humano e I Fórum de Cooperação Internacional em Bancos de Leite Humano, realizado no país, em 2010.
A partir daí, outros países passaram a celebrar a data, que busca incentivar a doação, ampliar o debate público e dar visibilidade ao papel estratégico dos bancos de leite humano.
Congresso
Entre os temas que serão debatidos durante o congresso estão os impactos da pandemia da covid-19, as emergências sanitárias relacionadas às mudanças climáticas, os desafios impostos por crises humanitárias e os caminhos necessários para fortalecer respostas globais alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 3 (Saúde e Bem-estar).
A programação reunirá especialistas, gestores públicos, organismos internacionais, pesquisadores e representantes da sociedade civil de diversos países, consolidando-se como espaço de articulação, cooperação internacional e produção de conhecimento.
O congresso será no Hotel Windsor Guanabara, na região central do Rio de Janeiro, no formato híbrido - zoom e transmissão pelo canal da rBLH no YouTube -, a partir das 8h.
A programação pode ser conferida na página da rBLH.
Por - Agência Brasil
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio, é um momento de conscientização sobre a importância de prevenir e denunciar casos de violência contra menores. A Polícia Civil do Paraná (PCPR) reforça orientações sobre prevenção, identificação de sinais e formas de denúncia para conscientizar famílias, escolas e a sociedade sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes, especialmente em ambientes virtuais.
A delegada Mariana Coelho, que atua no Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), explica que o uso cada vez mais frequente da internet por crianças e adolescentes exige atenção constante dos pais e responsáveis. Segundo ela, jogos online, redes sociais e aplicativos de mensagens são utilizados por criminosos para se aproximar das vítimas por meio de conversas e criação de vínculos de confiança.
“Em muitos casos, os autores utilizam interesses em comum para conquistar a confiança da criança ou do adolescente e, posteriormente, praticar crimes como aliciamento virtual, extorsão mediante uso de imagens íntimas e produção de material de abuso sexual envolvendo envolvendo menores de idade”, diz.
A orientação é que o acompanhamento das atividades digitais comece a ser praticado dentro de casa. Pais e responsáveis devem ter conhecimento sobre os conteúdos acessados pelas crianças, saber quem são as pessoas com quem elas conversam e utilizar ferramentas de restrição disponíveis nas plataformas digitais. Além dos crimes sexuais praticados no ambiente virtual, a PCPR também alerta para casos de bullying e cyberbullying, que podem causar impactos psicológicos em crianças e adolescentes.
SINAIS – Mudanças bruscas de comportamento, isolamento, irritabilidade, ansiedade, depressão e resistência em permitir o acesso dos pais ao celular ou às redes sociais podem indicar situações de risco ou violência. A PCPR orienta que familiares, professores e responsáveis mantenham diálogo constante com crianças e adolescentes para identificar possíveis sinais de vulnerabilidade.
Conforme a delegada, a relação de confiança entre pais e filhos é uma das principais formas de prevenção. “Os responsáveis devem conversar abertamente sobre os riscos da internet, explicar os perigos do compartilhamento de imagens íntimas e acompanhar o uso de plataformas digitais de acordo com a faixa etária”, explica.
DENÚNCIA – Em casos de suspeita ou de confirmação de violência, a PCPR orienta que a denúncia seja feita imediatamente. O registro do boletim de ocorrência pode ser realizado em qualquer delegacia de polícia ou diretamente nas unidades do Nucria. Também é possível denunciar pelos telefones 197, da PCPR, e 181, do Disque-Denúncia, de forma anônima.
A PCPR reforça que, ao identificar qualquer indício de violência contra crianças e adolescentes, é fundamental procurar as autoridades competentes e evitar tentativas de investigação por conta própria, para não comprometer o andamento das apurações.
Por -AEN
Um balanço da Receita Estadual do Paraná divulgado nesta segunda-feira (18) aponta que o Estado teve um crescimento de 20% no número total de motocicletas de até 170 cilindradas entre 2025 e 2026. O aumento está diretamente ligado à isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em vigor desde 1º de janeiro do ano passado.
Em 2025, 770 mil veículos seriam tributados com o IPVA e deixaram de pagar o imposto. Em 2026 esse número subiu para 918 mil. De acordo com a Receita Estadual, a economia para os usuários é de R$ 474.
A medida do Governo do Estado foi feita com o objetivo de valorizar profissionais como motoboys e entregadores, que dependem das motos para trabalhar. “São trabalhadores que geram emprego e renda e ajudam nosso Estado a crescer. É uma política de justiça social e tributária que deu muito certo, ampliando o cenário de vendas e negócios”, avalia o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara. "Com a sobra do IPVA esse dinheiro passou para o consumo, fazendo com que a roda da economia continue a girar”.
EMPLACAMENTOS – O crescimento no número de motocicletas isentas acompanha o aumento no número geral de emplacamentos registrado pelo Paraná ao longo do último ano impulsionado pela redução na alíquota geral do IPVA. O corte de 3,5% para 1,9% do valor venal dos veículos vale para automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.
Somente nos quatro primeiros meses de 2026, o número de novos veículos registrados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) teve alta de 38,5% em relação ao mesmo período do ano anterior, de 165.659 para 229.400 veículos.
"Esse é um movimento que aguardávamos desde o anúncio da nova legislação tributária. Estamos gerando negócios, estimulando a economia e deixando dinheiro nas mãos das pessoas para reinvestimentos. Esse salto nos emplacamentos é uma mostra de mercado aquecido, o que ajuda a economia do Paraná a continuar em grande ritmo de crescimento", celebra Ortigara.
Por - AEN
O início da semana traz boas notícias para quem busca uma oportunidade de emprego no Paraná. As Agências do Trabalhador de todas as regiões do Estado começam a semana com abertas em diversas áreas e para diferentes níveis de escolaridade e experiência.
A função com maior número de oportunidades disponíveis é para alimentador de linha de produção, com 5.701 vagas abertas em todo o Paraná. Na sequência aparecem as funções de abatedor, com 1.386 oportunidades, magarefe (profissional responsável pelo corte de carnes), com 824, e operador de caixa, com 711 vagas.
A regional com maior volume de oportunidades é a de Cascavel, com 4.404 vagas abertas. O destaque é para as áreas de alimentador de linha de produção (1.592 vagas) e abatedor (999 vagas), além de oportunidades para operador de caixa e repositor de mercadorias.
Na sequência aparece a Região Metropolitana de Curitiba, com 3.967 vagas disponíveis. Os principais postos são para alimentador de linha de produção (340), operador de telemarketing ativo e receptivo (281), atendente de lanchonete (252) e faxineiro (183). Somente a Agência do Trabalhador de Curitiba concentra 388 oportunidades.
A regional de Campo Mourão soma 3.294 vagas, com destaque para alimentador de linha de produção (940), magarefe (533) e abatedor (199). Já Foz do Iguaçu reúne 2.214 oportunidades, sendo mais de mil para alimentador de linha de produção.
Também há vagas nas regionais de Pato Branco, com 1.992 oportunidades, Maringá, com 1.326, Londrina, com 1.107, e Umuarama, com 897 postos abertos.
Em Maringá, um dos destaques é a oferta de 260 vagas para trabalhador no cultivo de árvores frutíferas, além de oportunidades para operador de caixa e magarefe. Em Londrina, há vagas para vendedor do comércio varejista e faxineiro. Já em Paranaguá, as empresas buscam profissionais para as funções de embalador à mão, carregador e operador de caixa.
As Agências do Trabalhador também concentram vagas para profissionais com formação técnica ou ensino superior. Em Curitiba, existem oportunidades para enfermeiro, técnico de enfermagem, eletricista de manutenção eletroeletrônica, analista contábil, engenheiro civil, professores de diversas disciplinas e técnico de suporte de TI.
Há ainda vagas voltadas para estudantes e estagiários, como oportunidades para preparador físico, enfermagem, marketing, engenharia mecânica e segurança do trabalho.
COMO PROCURAR – Os interessados devem buscar orientações diretamente na Agência do Trabalhador do seu município. Para evitar filas, a Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda orienta que o atendimento seja agendado previamente pelo site oficial.
Por - AEN
Após um fim de semana extremamente chuvoso em todas as regiões paranaenses, uma massa de ar frio chega ao Estado deixando o tempo mais seco e as temperaturas mais baixas. De acordo com o Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná (Simepar), as temperaturas já ficam abaixo de 10°C em várias cidades na noite desta segunda-feira (18).
Entre terça-feira (19) e quinta-feira (21), há trégua das chuvas mais expressivas. Apenas na faixa Leste a presença de nebulosidade ainda persiste ao longo dos dias, o que pode gerar garoa. O avanço da massa de ar frio favorece o declínio das temperaturas e mantém a sensação de frio em todas as regiões paranaenses.
Na Capital, as mínimas ficam na faixa dos 10°C a semana inteira, e no Norte as mínimas também não ficam abaixo de 10°C. Na região de União da Vitória, que teve mínima de 14,6°C nesta segunda, as temperaturas no amanhecer caem para 9°C na terça, 6°C na quarta-feira (20) e até 3°C na quinta-feira (21).
No Sudoeste, na quinta, as mínimas podem chegar a 5°C. Em Foz do Iguaçu, as mínimas vão de 10°C na terça para 8°C na quinta, e sexta sobem um pouco, indo para 12°C. Em Umuarama, as temperaturas mínimas de terça a sexta variam, respectivamente, de 10°C, para 9°C, 7°C e 14°C.
De acordo com o Simepar, o amanhecer será de temperaturas baixas, com possibilidade para formação de geadas pontuais entre o Sudoeste e o Sul do Estado.
Na sexta-feira (22), a previsão é de retorno das chuvas no Estado. A nebulosidade se intensifica ao longo do dia e as temperaturas apresentam novo declínio. Na metade sul paranaense, as máximas não devem ultrapassar os 18°C.
CHUVAS DO FIM DE SEMANA – O fim de semana foi muito chuvoso no Paraná. Os maiores acumulados de chuva entre a sexta-feira (15) e as 8h desta segunda-feira (18) foram em Apucarana (75,4 mm), Cambará (77,6 mm), Cornélio Procópio (79 mm), Loanda (169 mm), Londrina (136,2 mm), Maringá (76,2 mm), Paranavaí e Ponta Grossa (72,8 mm em cada) e Telêmaco Borba (70,4 mm). Houve registro de granizo em Ponta Grossa e em várias cidades da região Noroeste.
“Mesmo com o afastamento gradual das instabilidades mais organizadas, a atmosfera ainda permanece com bastante umidade sobre o Paraná nesta segunda. Com isso, o dia segue com predomínio de muitas nuvens e condições favoráveis para ocorrência de chuvas isoladas, principalmente na metade Leste do estado”, explica Raíssa Pimentel, meteorologista do Simepar. As temperaturas ficam amenas ao longo do dia em todas as regiões, com máximas que não devem ultrapassar os 23°C.
Lista das cidades com bastante chuva acumulada no domingo:
Loanda - 116,6 mm
Londrina - 80,2 mm
Cambará - 56 mm
Santo Antônio da Platina - 55,8 mm
Paranavaí - 51,6 mm
Cornélio Procópio - 42,6 mm
Apucarana - 40,2 mm
Cidade Gaúcha - 37,8 mm
Maringá - 36,6 mm
Por -AEN




















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