Brasil registra 88 casos de Mpox em 2026; saiba como evitar a doença

O Brasil registrou 88 casos confirmados do vírus Mpox, com a maioria sendo no estado de São Paulo, que desde janeiro contabiliza 62 casos. Os outros registros aparecem no Rio de Janeiro (15), em Rondônia (4), em Minas Gerais (3), no Rio Grande do Sul (2), no Paraná (1) e no Distrito Federal (1). Os quadros leves a moderados predominam e não há óbitos. Em 2025, foram registrados no país 1.079 casos e 2 óbitos. Os dados são do Ministério da Saúde. 

O que é Mpox e quais são os sintomas?

Causada pelo vírus Monkeypox, a doença tem seu contágio por meio de contato pessoal próximo com lesões na pele, fluidos corporais, sangue ou mucosas de pessoas infectadas. O sintoma mais comum da doença é a erupção na pele, semelhante a bolhas ou feridas, que pode durar de duas a quatro semanas. O quadro pode incluir febre, dor de cabeça, dores musculares, dores nas costas, apatia e gânglios inchados. A erupção cutânea pode afetar o rosto, as palmas das mãos, as solas dos pés, a virilha, as regiões genitais e/ou anal.

Como a Mpox é transmitida?

O vírus se espalha de pessoa para pessoa por meio do contato próximo com alguém infectado, incluindo falar ou respirar próximos uns dos outros, o que pode gerar gotículas ou aerossóis de curto alcance; contato pele com pele, como toque ou sexo vaginal/anal; contato boca com boca; ou contato boca e pele, como no sexo oral ou mesmo o beijo na pele.

O compartilhamento de objetos recentemente contaminados com fluidos ou materiais de lesões infectantes também podem transmitir a doença.

Em quanto tempo a doença se manifesta?

O intervalo de tempo entre o primeiro contato com o vírus até o início dos sinais e sintomas da Mpox (período de incubação) é tipicamente de 3 a 16 dias, mas pode chegar a 21 dias.

Ao notar os sintomas, é preciso procurar uma unidade de saúde para fazer o exame laboratorial, que é a única forma de confirmação. O diagnóstico complementar deve ser realizado considerando as seguintes doenças: varicela zoster, herpes zoster, herpes simples, infecções bacterianas da pele, infecção gonocócica disseminada, sífilis primária ou secundária, cancróide, linfogranuloma venéreo, granuloma inguinal, molusco contagioso, reação alérgica e quaisquer outras causas de erupção cutânea papular ou vesicular.

“Pessoas com suspeita ou confirmação da doença devem cumprir isolamento imediato, não compartilhar objetos e material de uso pessoal, tais como toalhas, roupas, lençóis, escovas de dente, talheres, até o término do período de transmissão”, orienta o Ministério da Saúde.

Qual é o tratamento?

O tratamento consiste no alívio dos sintomas, na prevenção, no manejo das complicações e em evitar sequelas. A maioria dos casos apresenta sinais e sintomas leves e moderados. Não há medicamento aprovado especificamente para Mpox.

A prevenção consiste em evitar contato direto com pessoas com suspeita ou confirmação da doença. Caso seja necessário ter contato, a recomendação é a de utilizar luvas, máscaras, avental e óculos de proteção.

Também é recomendado lavar as mãos com água e sabão ou utilizar álcool em gel frequentemente. As medidas de higiene são especialmente importantes após o contato com a pessoa infectada, suas roupas, lençóis, toalhas e outros itens ou superfícies que possam ter entrado em contato com as erupções e lesões da pele ou secreções respiratórias.

“Lave as roupas de cama, roupas, toalhas, lençóis, talheres e objetos pessoais da pessoa com água morna e detergente. Limpe e desinfete todas as superfícies contaminadas e descarte os resíduos contaminados (por exemplo, curativos) de forma adequada”, alerta o Ministério.

Mpox pode matar?

Na maioria dos casos, os sintomas da doença desaparecem sozinhos em poucas semanas. Mas, em algumas pessoas, o vírus pode provocar complicações médicas e mesmo a morte. Recém-nascidos, crianças e pessoas com imunodepressão pré-existente correm maior risco de sintomas mais graves e de morte pela infecção.

Quadros graves causados pela Mpox podem incluir lesões maiores e mais disseminadas (especialmente na boca, nos olhos e em órgãos genitais), infecções bacterianas secundárias de pele ou infecções sanguíneas e pulmonares. As complicações se manifestam ainda por meio de infecção bacteriana grave causada pelas lesões de pele, encefalite, miocardite ou pneumonia, além de problemas oculares.

Pacientes com Mpox grave podem precisar de internação, cuidados intensivos e medicamentos antivirais para reduzir a gravidade das lesões e encurtar o tempo de recuperação. Dados disponíveis mostram que entre 0,1% e 10% das pessoas infectadas pelo vírus morreram, sendo que as taxas de mortalidade podem divergir por conta de fatores como acesso a cuidados em saúde e imunossupressão subjacente.

São Paulo

Apesar dos números apresentados pelo governo federal, a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo (SES-SP) afirma que o número de casos no estado é de 50. A capital paulista é a cidade com maior número de casos: 31. Campinas, Paulínia, Sumaré, Hortolândia, Sorocaba, Várzea Paulista, Araquaquara, Osasco, Cotia, Jandira, Serrana, Arujá, Santos, Guarulhos e Pradópolis registram um caso. Em Ribeirão Preto e Mogi das Cruzes, são dois em cada. No ano passado, em janeiro foram registrados 79 casos e em fevereiro 47 casos, totalizando, 126 casos nos dois primeiros meses do ano.

 

 

 

 

 

 

por - AgÊncia Brasil

 Empregadores têm até sábado para entregar informe de rendimento

O prazo limite para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o informe de rendimentos de 2025 termina neste sábado (28). No mesmo dia, as instituições financeiras e corretoras de valores devem fornecer as aplicações financeiras de seus clientes referentes ao ano-calendário de 2025.

Os contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) precisam deste documento para preenchimento da declaração do IRPF 2026 ano-base 2025. O informe detalha todos os valores recebidos por uma pessoa física ao longo do ano passado.

Quem emite o informe é a fonte pagadora, qualquer que seja, desde microempreendedores individuais (MEI) que possuem empregados até o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

As informações que devem constar no informe de rendimento incluem: salário bruto do ano-base; Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); Contribuições previdenciárias; benefícios, como vale-alimentação e vale-refeição; e outras deduções.

Isenção do Imposto de Renda

Desde 1º de janeiro, os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês têm isenção total do imposto de renda. Para rendas que chegam até R$ 7.350, há redução gradual do imposto, com descontos maiores para valores próximos a R$ 5 mil.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Superávit primário do Governo Central fica em R$ 86,9 bilhões

Com arrecadação recorde, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro deste ano, ante ao resultado positivo de R$ 85,1 bilhões em janeiro de 2025. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Tesouro Nacional.

Apesar do aumento nominal no superávit, em termos reais - descontada a inflação - houve redução de 2,2% no resultado positivo.

“O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 107,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 20,6 bilhões. Comparado a janeiro de 2025, o resultado primário decorreu da combinação de crescimentos reais de 1,2% da receita líquida (R$ 3,3 bilhões) e de 2,9% das despesas totais (R$ 5,3 bilhões)”, explicou o Tesouro.

O resultado de janeiro deste ano veio melhor que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 84,7 bilhões no mês.

Em 12 meses até janeiro de 2026, o resultado primário do Governo Central tem um déficit de R$ 62,7 bilhões, equivalente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).

Meta fiscal

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê superávit primário de R$ 34,3 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal.

As regras fiscais, no entanto, estabelecem um limite de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. Dessa forma, ela será considerada cumprida se o governo obter resultado primário zero ou até um superávit de R$ 68,6 bilhões.

Receitas e despesas

Entre os destaques para o crescimento das receitas no mês passado estão:

- R$ 3,9 bilhões (3,3%) na arrecadação com o imposto de renda, em especial com rendimentos do trabalho e rendimentos do capital, parcialmente compensados por uma queda no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;

- R$ 2,7 bilhões (49,3%) com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decorrente da maior arrecadação com operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários;

- R$ 2,1 bilhões (43,7%) com outras receitas administradas pela Receita Federal, explicado, entre outros fatores, pelos aumentos das arrecadações relacionadas à participação da União em loterias e aos depósitos judiciais;

- R$ 3,9 bilhões (6,9%) com receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha.

Porém, houve queda de R$ 5,1 bilhões (27,4%) com exploração de recursos naturais, influenciado, principalmente, pela queda do preço internacional do barril de petróleo e pela apreciação da taxa de câmbio.

Da mesma forma, houve redução de R$ 1,4 bilhão (15,1%) na arrecadação com Imposto de Importação, associado, especialmente, aos decréscimos do valor em dólar das importações, na taxa média de câmbio e na alíquota média efetiva do imposto.

Outro fator que contribuiu para atenuar o crescimento da receita primária líquida foi o aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) dos repasses dos fundos de participação federativos, que refletiram a dinâmica dos tributos que compõem a base de tais repartições de receitas.

Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram:

- R$ 4 bilhões (5,3%) em benefícios previdenciários; explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário-mínimo;

- R$ 3,3 bilhões (10,3%) com pessoal e encargos sociais, em função da base de comparação de janeiro de 2025 não refletir os aumentos concedidos ao funcionalismo público, cujos efeitos se efetivaram a partir de maio do ano passado.

Em sentido oposto, compensando parcialmente os aumentos anteriores, houve redução de R$ 1,5 bilhão (27,1%) nas despesas com abono e seguro desemprego em razão, principalmente, da ausência de pagamentos do seguro-defeso, cujos repasses ocorrerão a partir de fevereiro de 2026.

Também foi registrada queda de R$ 1,9 bilhão (6,5%) com despesas obrigatórias com controle de fluxo, decorrente, sobretudo, da redução de despesas com o Bolsa Família e dos gastos na função saúde.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Estado lança 2ª fase do Programa Bons Olhos Paraná para atender mais 540 mil alunos

O governador em exercício Darci Piana lançou nesta quarta-feira (25), no Palácio Iguaçu, a segunda fase do Programa Bons Olhos Paraná, voltado à realização de consultas oftalmológicas e entrega de óculos para crianças e adolescentes da rede pública. Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), serão investidos R$ 64 milhões para atender cerca de 540 mil alunos em 275 municípios.

Para alcançar a meta de 540 mil atendimentos, serão contemplados alunos dos ensinos Fundamental e Médio, além dos matriculados nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e coirmãs na faixa etária abrangida pelo programa, dos 6 aos 17 anos. Esse trabalho tem como base as matrículas atualizadas na base de dados da Secretaria de Estado da Educação (Seed).

“Crianças de 6 a 17 anos que vão fazer os exames e receberem os óculos gratuitamente, com qualidade. Isso garante oportunidade às crianças que muitas vezes nem sabem que têm problema de visão, e às famílias, que porventura não tenham dinheiro para levar o filho ao oftalmologista e adquirir o óculos”, destacou Piana.

O programa também contribuirá para aumentar os níveis de ensino, uma vez que a identificação precoce de problemas de visão melhora a aprendizagem dos estudantes. “Todos os equipamentos são modernos, de qualidade e o trabalho é feito por profissionais especializados, garantindo a visão completa dessas crianças, que vão aprender mais nas nossas escolas e manter a nossa educação como a melhor do País”, acrescentou.

A nova etapa tem como objetivo ampliar a cobertura do programa, expandindo o número de crianças e adolescentes atendidos com exames de visão e, em caso de necessidade, óculos de grau com lentes antirreflexo e armações de acetato, garantindo conforto, durabilidade e qualidade visual para os estudantes.

O estudo para a ampliação do Bons Olhos Paraná foi coordenado pela Sedef, considerando critérios de priorização para garantir maior equidade no atendimento. Inicialmente, foram contemplados os municípios classificados como Pequeno Porte I e II que ainda não haviam sido atendidos na primeira etapa, finalizada em 2025.

Em seguida, foram incluídos os municípios de médio porte com até 55 mil habitantes, uma vez que apresentam características semelhantes aos de Pequeno Porte II. A estratégia permite que os esforços sejam concentrados nas regiões com maior vulnerabilidade e menor acesso a serviços oftalmológicos especializados. Somadas as etapas um e dois, dos 399 municípios paranaenses, apenas 31 ficaram de fora da cobertura do programa até o momento. Confira AQUI a lista de cidades que vão receber o programa em 2026.

Cobertura que tem feito a diferença no combate a cegueira infantil e baixa visão, comentou o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni. “O nosso ensino já é muito bom no Paraná, o melhor do Brasil, e vai melhorar ainda mais porque as crianças vão enxergar melhor. Infelizmente, muitas só percebem que têm deficiência visual aos 10, 11 anos de idade, sendo que em 90% dos casos de cegueira, se houver exame precoce, é possível evitar”, ressaltou.

“Isso é muito importante porque muitas crianças têm dificuldade de aprendizado. Na primeira fase, percebemos que várias nem sabiam que tinham problemas de visão e outras que precisavam, mas não tinham condições de comprar. O programa permite a detecção precoce de doenças e o encaminhamento adequado, portanto, é algo grandioso e que veio para ficar”, acrescentou o secretário.

BONS OLHOS

Foto: Roberto Dziura Jr./AEN


COMO FUNCIONA – O fluxo de atendimento da segunda etapa será igual à primeira. A iniciativa inclui triagens nas escolas, consultas oftalmológicas, exames especializados e a distribuição gratuita de óculos quando for identificada a necessidade por meio de diagnóstico médico. Os atendimentos acontecerão de forma itinerante, por meio de consultórios especializados instalados em uma carreta e um ônibus que vão percorrer o Paraná.

Para os casos em que for constatado patologias específicas, como estrabismo, doenças na córnea, alterações de retina, entre outras, o estudante é encaminhado para tratamento na rede pública de saúde.

As crianças de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, foram as primeiras a participarem do Bons Olhos Paraná neste ano, na carreta estacionada no Palácio Iguaçu. Para o prefeito Rilton Boza (Bozinha), a parceria contribui tanto no campo da saúde quanto no educacional. “São 50 crianças que vieram do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. A importância desse programa é fundamental, não só para a educação, mas porque essas crianças vão ter um novo olhar para o mundo”, celebrou.

“Muitos não teriam essa oportunidade se não fosse essa parceria do Governo do Paraná com os municípios. Seria muito difícil alcançar o objetivo de oferecer uma melhor qualidade de vida para todos. Essa visão municipalista é essencial, porque é lá que fazemos a diferença e levamos mais qualidade de vida para as pessoas”, completou.

PERMANENTE – Visando manter a ampliar os atendimentos voltados à acuidade visual, sobretudo na fase infantil, o governador Carlos Massa Ratinho Junior fez do Programa Bons Olhos Paraná uma política pública permanente, por meio da aprovação da Lei nº 22.885/2025. Desta forma, ele passa a integrar de maneira definitiva as ações das áreas de saúde, educação e assistência social voltadas à promoção da saúde ocular de crianças e adolescentes da rede pública.

O objetivo central da legislação é garantir avaliação oftalmológica precoce, prevenir casos de cegueira e baixa visão, reduzir desigualdades educacionais e combater a evasão escolar relacionada a dificuldades de visão. Os recursos para o programa são do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/PR).

“Foi aprovada uma lei após o Governo do Estado encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa, com aval dos deputados no ano passado e sancionado pelo governador Ratinho Junior. É um programa que veio para ficar, porque a necessidade de visão, de acuidade visual, é permanente”, finaliza Carboni.-

Foto: Sedef


PRIMEIRA EDIÇÃO – Lançado em abril de 2025, a primeira fase do Bons Olhos realizou 84 mil atendimentos oftalmológicos e 55 mil testes ortópticos, superando a meta inicial de 67.128 e 14.500, respectivamente, sendo que 8.309 óculos foram entregues gratuitamente aos estudantes. Foram atendidos 93 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), em um aporte de R$ 5,5 milhões.

PRESENÇAS – Participaram do evento os secretários estaduais Alex Canziani (Inovação e Inteligência Artificial) e Luizão Goulart (Administração e Previdência); o secretário do Codesul pelo Paraná, Orlando Pessuti; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alexandre Curi; os deputados estaduais Cloara Pinheiro, Anibelli Neto, Adão Litro, Luiz Cláudio Romanelli, Maria Victoria, Márcia Huçulak e Luís Corti; o fundador da ONG Renovatio, Ralf Toenjes; a presidente da Associação Paranaense de Oftalmologia, Heloisa Helena Abil Russ Giacometti; prefeitos e demais autoridades.

 

 

 

 

 

Por - AEN

 Operação da PF combate organização que fraudava licitações

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (25), a Operação Vassalos para apurar crimes em licitações. A investigação aponta para uma organização composta por agentes públicos e privados suspeita de desviar recursos públicos oriundos de emendas parlamentares.

De acordo com a PF, os investigados direcionavam as licitações para empresa vinculada ao grupo e utilizavam os valores desviados no pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio.

Entre os crimes praticados estão a frustração do caráter competitivo do procedimento licitatório e a fraude em licitação e contrato, além de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 STF julga decisão de Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil.

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.

Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto.

Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos.

Ontem (24), o Supremo e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulamentar o pagamento e decidiram fechar um acordo para a criação de regras de transição para as verbas extrateto.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Câmara aprova PL antifacção e endurece penas para crime organizado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado. 

Confira como foi a tramitação do projeto 

Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do governo federal. 

O texto final, agora, seguirá para sanção do presidente Lula. O projeto estipula a tipificação de condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas.

A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos.

Alterações

Na Câmara, o projeto de lei Antifacção foi chamado de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”.  A maior parte das alterações feitas pelo Senado acabaram rejeitadas.

Foram excluídas também a taxação de bets para criação de fundo de combate ao crime organizado e mudanças na atribuição da Polícia Federal em cooperações internacionais. 

Nesta quarta, o presidente da Câmara Hugo Motta anunciou que a possível futura lei deverá ser batizada com o nome do ex-ministro Raul Jungmann, que morreu no mês passado.

Restrições

Segundo o texto final, haverá restrições ao condenado por esses crimes como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade condicional.

Ainda, os dependentes de quem se envolver com crime organizado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto.

As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.

Acordo

O presidente da Câmara Hugo Motta disse que o projeto representa a resposta mais dura já dada ao crime organizado. No início da discussão, ele explicou que o governo federal e a oposição haviam entrado em acordo para acelerar a votação.

Para o líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), o texto foi aperfeiçoado com pontos positivos da Câmara e do Senado.  O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), vice-líder do PL, destacou que o projeto vai ser "o pontapé inicial" para retirar organizações criminosas da política. 

Deputados da base do governo, por outro lado, criticaram a aprovação de destaque para retirar a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre bets para financiar o combate ao crime organizado. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a cobrança traria R$ 30 bilhões para a segurança pública.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Novas tarifas de Trump poupam 46% das exportações do Brasil aos EUA

O novo regime tarifário dos Estados Unidos deve poupar 46% dos produtos brasileiros exportados ao país, informou nesta terça-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).Entre os itens beneficiados estão as aeronaves, que passam a ter alíquota zero para ingresso no mercado estadunidense.

As mudanças ocorrem após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou as chamadas tarifas recíprocas impostas pelo governo do presidente Donald Trump com base em legislação de emergência nacional.

Em nota, o ministério informou que, com a nova ordem executiva publicada em 20 de fevereiro, cerca de 46% das exportações brasileiras aos EUA (US$ 17,5 bilhões) ficam sem qualquer sobretaxa adicional.

Outros 25% (US$ 9,3 bilhões) passam a estar sujeitos à tarifa global de 10%. Aplicado com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, o percentual pode subir para 15% conforme o governo estadunidense.

Já 29% das exportações (US$ 10,9 bilhões) continuam submetidas às tarifas setoriais previstas na chamada Seção 232, mecanismo aplicado de forma linear a diversos países com base em argumentos de segurança nacional, como no caso de aço e alumínio.

Antes das alterações, aproximadamente 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a sobretaxas de até 40% ou 50%.

Aeronaves

Uma das principais mudanças é a exclusão das aeronaves da incidência das novas tarifas. O produto passa a ter alíquota zero, contra tributação anterior de 10%.

Segundo o Mdic, as aeronaves foram o terceiro principal item da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos em 2024 e 2025, com elevado valor agregado e conteúdo tecnológico.

Setores beneficiados

Além das aeronaves, o ministério avalia que o novo regime amplia a competitividade de diversos segmentos industriais brasileiros no mercado norte-americano.

Entre os setores beneficiados estão:

Máquinas e equipamentos;

Calçados;

Móveis;

Confecções;

Madeira;

Produtos químicos;

Rochas ornamentais.

Esses produtos deixam de enfrentar tarifas de até 50% e passam a competir sob alíquota isonômica (igual para todos os países) de 10%, ou eventualmente 15%.

No setor agropecuário, pescados, mel, tabaco e café solúvel também saem da alíquota de 50% para a tarifa geral de 10% (ou eventuais 15%).

Comércio bilateral

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Estados Unidos somou US$ 82,8 bilhões, alta de 2,2% sobre 2024. As exportações brasileiras totalizaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações atingiram US$ 45,1 bilhões, gerando déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o Brasil.

O Mdic ressalta que os dados foram estimados com base nas exportações para os Estados Unidos no ano passado. Segundo a pasta, os cálculos podem sofrer variações conforme critérios técnicos de classificação tarifária e destinação específica dos produtos.

Exportações brasileiras aos EUA (2025)

 Categoria bilhões  participação
 Sem sobretaxas 17,496 46%
 Sujeitos à tarifa de 10% (ou 15%) – Seção 122  9,248 25%
 Sujeitos a tarifas setoriais (10% a 50%) – Seção 232  10,938 29%
 Total geral  37,682 100%

Fonte: Mdic

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Moraes manda notificar Eduardo Bolsonaro sobre abertura de ação penal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex- deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a abertura de uma ação penal pelo crime de coação no curso do processo.

Com a publicação da notificação no Diário Eletrônico da Justiça, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, terá prazo de 15 dias para entregar defesa no processo, que foi aberto oficialmente na semana passada. 

A partir de agora, o ex-deputado poderá indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e pedir diligências específicas que sejam interessantes para sua defesa. 

Se optar por não apresentar defesa, Moraes poderá determinar que a defensoria pública assuma o caso. 

Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.

No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro.

A decisão foi tomada após ele deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição. O filho de Bolsonaro faltou a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, equivalente a 79% das sessões.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Butantan antecipa entrega de 1,3 mi de vacinas contra dengue ao SUS

O Instituto Butantan anunciou nesta terça-feira (24) que antecipará para o primeiro semestre de 2026 a entrega de 1,3 milhão de doses da vacina contra dengue Butantan-DV ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Inicialmente. o lote seria entregue no segundo semestre deste ano. Com o novo prazo, serão distribuídas ao todo 2,6 milhões de doses no primeiro semestre.

A vacina Butantan-DV é produzida no parque fabril do próprio instituto, na capital paulista. O imunizante, aplicado em dose única, tetraviral e 100% nacional, foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser utilizado na população brasileira de 12 a 59 anos. Nesse público, o imunizante mostrou 74,7% de eficácia geral, 91,6% de eficácia contra dengue grave e com sinais de alarme e 100% de eficácia contra hospitalizações por dengue.

Na segunda semana de fevereiro, o Ministério da Saúde iniciou a vacinação contra a dengue dos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde das Unidades Básicas de Saúde) da Atenção Primária, com a previsão de proteger 1,2 milhão de trabalhadores da linha de frente do SUS. 

Novo terreno

O governo do estado de São Paulo anunciou, também nesta segunda-feira, a transferência de um terreno no bairro do Jaguaré, zona oeste do município de São Paulo, para a criação de um novo polo de inovação e desenvolvimento de imunobiológicos do Instituto Butantan, além do investimento de R$ 1,38 bilhão em novas fábricas para produção de vacinas e imunobiológicos.

“Nessa área, vamos produzir nosso parque fabril para levarmos São Paulo onde queremos: um expoente máximo da ciência, da biotecnologia, do desenvolvimento e da inovação em Saúde no nosso país”, disse o secretário estadual da Saúde, Eleuses Paiva.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil