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A seleção brasileira subiu duas posições e passou a ocupar a quinta posição no ranking da Fifa, atualizado nesta quarta-feira (19). A Amarelinha será a cabeça de chave 5 na Copa do Mundo de 2026.  Além do Brasil, outras oito seleções serão cabeças de chave conforme o posicionamento no ranking: Espanha (1), Argentina (2), França (3), Inglaterra (4), Portugal (6), Holanda (7), Bélgica (8) e Alemanha (9). Como países-sede da competição, Canadá, México e EUA também estão assegurados como cabeças de chave.

A primeira fase do Mundial reunirá pela primeira vez 48 seleções divididas em 12 grupos de quatro equipes cada um. Até a última edição em 2022 (Catar), eram 32 países participantes, distribuídos em oito grupos de quatro.

O sorteio das chaves da Copa de 2026 ocorrerá 5 de dezembro, às 14h (horário de Brasília), em Washington D.C. (Estados Unidos). Serão ao todo quatro potes com 12 seleções cada. No pote 1 estarão os nomes dos nove primeiros colocados no ranking da Fifa e os três países-sede do Mundial. Os demais potes também são formados de acordo com a colocação no ranking, sendo que o pote 4 pode receber as seleções classificadas na repescagem mundial e europeia.

A abertura do Mundial está programada para em 11 de junho de 2026, no estádio Azteca, na Cidade do México, e a final em 19 de julho, no MetLife Stadium, em Nova Jersey (EUA).

Sorteio dos grupos do Mundial

Pote 1 - México, Estados Unidos, Canadá, Espanha, Argentina, França, Inglaterra, Brasil, Portugal, Holanda, Bélgica e Alemanha;

Pote 2 - Croácia, Marrocos, Colômbia, Uruguai, Suíça, Senegal, Japão, Irã, Coreia do Sul, Equador, Áustria e Austrália;

Pote 3 - Noruega, Egito, Argélia, Escócia, Paraguai, Costa do Marfim, Tunísia, Catar, Uzbequistão, Arábia Saudita, África do Sul e Panamá;

Pote 4 - Jordânia, Cabo Verde, Gana, Nova Zelândia, Haiti, Curaçao, Repescagem Uefa 1, Repescagem Uefa 2, Repescagem Uefa 3, Repescagem Uefa 4, Repescagem Mundial 1 e Repescagem Mundial 2.

Por Agência Brasil

Juventude e Cruzeiro se enfrentam às 16h desta quinta-feira, no Alfredo Jaconi, em Caxias do Sul (RS), pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro.

O Juventude chega embalado com duas vitórias consecutivas fora de casa, que deram sobrevida à equipe na luta pela permanência na Série A, e tenta emendar novo resultado positivo diante de seu torcedor. O time da Serra é o atual 18º colocado, com 32 pontos, a quatro de deixar o Z-4.

Sem perder há oito jogos, o Cruzeiro tem a maior invencibilidade do Brasileirão e está perto de confirmar vaga direta na fase de grupos da próxima Libertadores. No entanto, vem de empate sem gols em casa, contra o Fluminense, e busca recuperação em Caxias. O time está na terceira posição, com 64 pontos, a sete do líder Flamengo.

Juventude 

A equipe volta a ter desfalques na defesa. Wilker Ángel é baixa por lesão e Rodrigo Sam cumpre suspensão, com isso, Carpini pode abrir mão do esquema 3-5-2, utilizado nas duas últimas partidas, e reforçar o meio-campo com Jadson ou Mandaca. Além dos lesionados, a equipe chega com seis atletas pendurados para a partida.

Cruzeiro

O treinador português conta com o retorno de Lucas Silva, mas terá desfalques importantes. Arroyo, Christian e Matheus Pereira, titulares absolutos, cumprem suspensão - assim como Walace, normalmente reserva. Com lesão na coxa esquerda, Eduardo também está fora. Gabigol ocupará o lugar do camisa 10, atuando próximo a Kaio Jorge. Sinisterra é favorito a uma das vagas, mas há dúvidas em relação à situação física do colombiano, que ainda não atuou como titular desde que chegou. Japa e Rayan Lelis seriam alternativas para escalar o time. Fabrício Bruno, que defendeu a seleção brasileira nos amistosos contra Senegal e Tunísia, chegou da Europa nessa quarta-feira, diretamente em Caxias, e é cotado para começar jogando. Se não tiver condições, dará lugar a Jonathan Jesus.

Por GE

Quase uma em cada três mulheres – cerca de 840 milhões em todo o mundo – já sofreu algum episódio de violência doméstica ou sexual ao longo da vida. O dado, divulgado nesta quarta-feira (19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), praticamente não mudou desde o ano 2000.

Apenas nos últimos 12 meses, 316 milhões de mulheres – 11% delas com 15 anos ou mais – foram vítimas de violência física ou sexual praticada pelo parceiro. “O progresso na redução da violência por parceiro íntimo tem sido dolorosamente lento, com uma queda anual de apenas 0,2% nas últimas duas décadas”, destacou a OMS.

Pela primeira vez, o relatório inclui estimativas nacionais e regionais de violência sexual praticada por alguém que não seja o parceiro. É o caso de 263 milhões de mulheres com 15 anos ou mais. “Um número que, segundo especialistas, é significativamente subnotificado devido ao estigma e ao medo”, alertou a OMS.

“A violência contra mulheres é uma das injustiças mais antigas e disseminadas da humanidade e, ainda assim, uma das menos combatidas”, avaliou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

“Nenhuma sociedade pode se considerar justa, segura ou saudável enquanto metade de sua população vive com medo”, completou, ao citar que acabar com a violência sexual contra mulheres não é apenas uma questão política, mas de dignidade, igualdade e direitos humanos.

“Por trás de cada estatística, há uma mulher ou menina cuja vida foi alterada para sempre. Empoderar mulheres e meninas não é opcional, é um pré-requisito para a paz, o desenvolvimento e a saúde. Um mundo mais seguro para as mulheres é um mundo melhor para todos”, concluiu Tedros.

Riscos

A OMS alerta que mulheres vítimas de violência enfrentam gestações indesejadas, maior risco de contrair infecções sexualmente transmissíveis e depressão. “Os serviços de saúde sexual e reprodutiva são um importante ponto de entrada para que as sobreviventes recebam o atendimento de alta qualidade de que precisam”.

O relatório destaca ainda que a violência contra mulheres começa cedo, e os riscos persistem ao longo da vida. Ao longo dos últimos 12 meses, 12,5 milhões de adolescentes com idade entre 15 e 19 anos (16% do total) sofreram violência física e/ou sexual praticada pelo parceiro.

“Embora a violência ocorra em todos os países, mulheres em países menos desenvolvidos, afetados por conflitos e vulneráveis ​​às mudanças climáticas são afetadas de forma desproporcional”, ressaltou a OMS.

A Oceania, por exemplo, com exceção da Austrália e da Nova Zelândia, registrou uma taxa de prevalência de 38% de violência praticada por parceiro ao longo do último ano – mais de três vezes a média global, de 11%.

Apelo à ação

Segundo o relatório, mais países coletam dados para fundamentar políticas públicas de combate à violência contra a mulher, mas ainda existem lacunas significativas – sobretudo em relação à violência sexual praticada por pessoas que não são parceiros íntimos, e a grupos marginalizados como mulheres indígenas, migrantes e com deficiência.

Para acelerar o progresso global e gerar mudanças significativas na vida de mulheres e meninas afetadas pela violência, o documento apela para ações governamentais decisivas e financiamento com o objetivo de:

• Ampliar programas de prevenção baseados em evidências;
• Fortalecer serviços de saúde, jurídicos e sociais centrados nas sobreviventes;
• Investir em sistemas de dados para monitorar o progresso e alcançar grupos mais vulneráveis;
• Garantir a aplicação de leis e políticas que empoderem mulheres e meninas.

Por Agência Brasil

Sorteio ocorreu nesta quarta-feira (19). Duas apostas acertaram os 15 números. Estimativa do prêmio do próximo concurso, que será realizado na sexta-feira (21), é de R$ 1,8 milhão 

Veja abaixo os números do sorteio do concurso 3542 da Lotofácil realizado nesta quarta-feira (19):

01 - 02 - 05 - 08 - 11 - 12 - 13 - 15 - 18 - 19 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25

Veja quantas apostas foram premiadas no concurso 3542:

• 15 acertos: 2 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 2.356.437,98;
• 14 acertos: 434 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 2.011,17;
• 13 acertos: 14.642 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 35;
• 12 acertos: 184.964 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 14;
• 11 acertos: 1.000.580 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 7.

O próximo sorteio acontece na sexta-feira (21).

Esperança e Solidariedade. Os nomes dos dois times que entraram em campo nesta quarta-feira (19) na Arena da Baixada, em Curitiba, já demonstram o caráter do jogo solidário “Bola pra Frente”. A partida foi promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para arrecadar recursos para a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, com a participação de jogadores que fizeram história com as camisas do Coritiba, Athletico e Paraná Clube. A partida terminou empatada em 8 a 8, mas o que mais importou foi a solidariedade da torcida e de todos os envolvidos. 

O valor arrecadado no jogo, que totalizou R$ 40 mil, será revertido integralmente ao Fundo Estadual de Calamidades Públicas (FECAP) da Defesa Civil do Paraná, para auxiliar na reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu e no apoio às famílias afetadas pela tragédia. No momento, as principais necessidades do município são relativas à contratação de mão de obra e à compra de material de construção.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, o poder público e a sociedade paranaense têm demonstrado união e solidariedade para ajudar a cidade. “Fico muito feliz com essa grande solidariedade do povo paranaense. A Assembleia, o Governo do Estado, a iniciativa privada e a própria sociedade têm agido muito rápido na recuperação e reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu”, disse.

Grandes ídolos das torcidas dos maiores clubes paranaenses participaram da partida, como o zagueiro Nem, o volante Cocito, o meia Adriano Gabiru e o lateral Rogério Souza, campeões brasileiros pelo Athletico em 2001; o defensor Marcão, o lateral Renan Lodi, os meio-campistas Fernandinho e Jadson e o atacante Dagoberto, que também passaram pelo Rubro-Negro; o meia-atacante Dinélson e o atacante Rodrigo Pimpão, ídolos da torcida do Paraná Clube; o meio-campista e atualmente treinador Tcheco e o centroavante Marcelo Lipatin, que brilharam no Coritiba; o meia Marlos, que jogou na dupla Atletiba; e o artilheiro Renaldo, que defendeu as cores dos três grandes clubes da capital.

O ídolo athleticano Fernandinho voltou a jogar na Baixada por essa boa causa. “Nada melhor do que reunir alguns ex-atletas da cidade e do Estado para levar um pouco de alegria e reconstruir a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, que foi devastada por essa tragédia”, disse. 

“Me sinto feliz por poder estar fazendo parte desta ação solidária, porque nós temos a obrigação de ajudar o próximo. Apesar da tristeza com o que aconteceu, fico contente por estar aqui para poder ajudar a reconstruir uma cidade”, afirmou Marlos.

FUNDO DE CALAMIDADES – Criado em 2023 para dar uma resposta mais rápida aos municípios afetados por desastres no Paraná, o FECAP tem como finalidade custear, no todo ou em parte, ações de resposta e de recuperação de áreas atingidas por desastres que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecidos.

Dois dias após um tornado atingir Rio Bonito do Iguaçu, no dia 7 de novembro, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei do Governo do Estado para alterar as regras de repasse do fundo, permitindo apoiar diretamente as famílias afetadas. 

O governo também fez um aporte de R$ 50 milhões no fundo para atender a cidade, que teve 90% da área urbana afetada. Uma semana antes, o governo já tinha colocado outros R$ 50 milhões do Tesouro do Estado para dar uma resposta a outras cidades que tiveram ocorrências de vendavais, enxurradas e granizo.

Em Rio Bonito do  Iguaçu, o Fundo de Calamidades vai financiar as ações de reconstrução da cidade, incluindo as medidas já anunciadas pelo Governo do Estado, como o repasse de até R$ 50 mil por família para reerguer suas casas. 

O Governo do Estado também criou a campanha “O Paraná Abraça Rio Bonito do Iguaçu”, tanto para o cadastro de voluntários para auxiliar na reconstrução do município, como para arrecadar doações. É possível doar qualquer valor ao Fecap através da Chave PIX/CNPJ: 52.807.487/0001-12.

POr - AEN

Em mais uma iniciativa para o fortalecimento do controle social, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná lançou cinco cartilhas direcionadas à atuação dos conselhos municipais. Esses conteúdos serão o tema da 1ª Semana Fortalece Conselhos, entre os dias 24 e 28 de novembro, das 9 às 12 horas, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-PR no YouTube. As cartilhas e a capacitação sobre elas integram o Programa Fortalece Conselhos, criado pelo Tribunal.

Cartilhas

Já disponíveis, as cartilhas são guias práticos voltados aos conselhos municipais, com os objetivos de fortalecer o controle social e qualificar a análise das prestações de contas municipais (PCAs) em todo o Paraná. Elas se referem à atuação dos conselhos municipais em cinco áreas: Assistência Social, Educação, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Alimentação Escolar (Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE), e Saúde.

As cartilhas foram produzidas em linguagem clara e acessível, mostrando como cada conselho deve acompanhar, monitorar e fiscalizar sua área de atuação. Cada publicação explica o que observar, como registrar informações e quando agir. Traz checklists, situações reais e orientações passo a passo para apoiar a atuação dos conselheiros municipais.

As cartilhas foram elaboradas pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR, em parceria com especialistas das áreas temáticas. Alimentação Escolar: Cilene da Silva Gomes, professora do curso de Nutrição da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Educação: Ana Lúcia Rodrigues, coordenadora estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. Saúde: Lucas Foltz, ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Araucária. Assistência Social: Susan Brepohl de Britto, assistente social no Município de Araucária. Fundeb: João Marcos Machuca de Lima, vice-presidente da CACS/Fundeb de Londrina.

Os conteúdos das cinco cartilhas serão apresentados na 1ª Semana Fortalece Conselhos, de 24 a 27 de novembro. Cada dia será dedicado a um dos temas e contará com palestra, entre as 9 e as 11 horas, ministrada pelo especialista responsável pela área. Em seguida, até às 12h, os participantes poderão detalhar pontos e esclarecer dúvidas.

O presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, fará a abertura da programação, no dia 24, às 9h. No dia 25, após a palestra sobre o Fundeb, o Tribunal lançará a Plataforma de Despesas com Educação, cujo conteúdo será apresentado pelo auditor de controle externo Rafael Fontana, servidor da Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF).

A participação na 1ª Semana Fortalece Conselhos é gratuita. O público-alvo é formado por conselheiros municipais, servidores públicos e demais cidadãos interessados em aprender como participar ativamente do acompanhamento e da fiscalização das políticas públicas.

PROGRAMAÇÃO DA 1ª SEMANA FORTALECE CONSELHOS

Data

Tema da cartilha

Palestrante

24/11, segunda-feira

Educação

Ana Lúcia Rodrigues

25/11, terça-feira

Fundeb

João Marcos Machuca de Lima

26/11, quarta-feira

Assistência Social

Susan Brepohl de Britto

27/11, quinta-feira

Alimentação Escolar

Cilene da Silva Gomes

28/11, sexta-feira

Saúde

Lucas Foltz

Abertura oficial
A semana será aberta pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, na segunda-feira (24/11), às 9h.

Programação e links
24/11 – Educação – Ana Lúcia Rodrigues
Abertura com o presidente Ivens
YouTube: https://www.youtube.com/live/lyJqmt4y7W8
25/11 – Fundeb – João Marcos Machuca de Lima
YouTube: https://www.youtube.com/live/Ee4wrlb4XVQ
Após a palestra: lançamento da Plataforma de Despesas com Educação, apresentada por Rafael Fontana.
26/11 – Assistência Social – Susan Brepohl de Britto
YouTube: https://www.youtube.com/live/3c79SCqsKI8
27/11 – Alimentação Escolar – Cilene da Silva Gomes
YouTube: https://www.youtube.com/live/14a885SBMm8
28/11 – Saúde – Lucas Foltz
YouTube: https://www.youtube.com/live/_cLmjeBJxmU
O evento é gratuito e destinado a conselheiros municipais, servidores públicos e cidadãos interessados em aprimorar o acompanhamento das políticas públicas.

Cartilhas do Projeto Fortalece Conselhos
O TCE-PR lançou cinco cartilhas práticas que orientam conselheiros municipais na análise das prestações de contas e no acompanhamento das políticas públicas nas áreas de Educação, Fundeb, Assistência Social, Alimentação Escolar e Saúde.

Com linguagem clara, as publicações explicam o que observar, como registrar informações e quando agir, trazendo checklists, exemplos reais e orientações passo a passo. O material foi elaborado pela Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado e de Controle Social (CACS) do TCE-PR, com apoio de especialistas das áreas.

Acesse as cartilhas:
Assistência Social:
http://www.tce.pr.gov.br/data/files/29/64/8F/1C/68E7A910AE7937A96D1819A8/CARTILHA%20-%20APC%20-%20Assistencia%20Social%20-%20TCE-PR.pdf
Educação:
http://www.tce.pr.gov.br/data/files/DB/64/AB/2C/68E7A910AE7937A96D1819A8/CARTILHA%20-%20APC%20-%20Educacao%20-%20TCE-PR.pdf
Fundeb:
http://www.tce.pr.gov.br/data/files/E1/64/51/DB/68E7A910AE7937A96D1819A8/CARTILHA%20-%20APC%20-%20FUNDEB%20-%20TCE-PR.pdf
Alimentação Escolar:
http://www.tce.pr.gov.br/data/files/96/64/00/1C/68E7A910AE7937A96D1819A8/CARTILHA%20-%20APC%20-%20Alimentacao%20Escolar%20-%20TCE-PR.pdf
Saúde:
http://www.tce.pr.gov.br/data/files/24/64/64/0C/68E7A910AE7937A96D1819A8/CARTILHA%20-%20APC%20-%20Saude%20-%20TCE-PR.pdf

Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou nesta quarta-feira (19), os gabaritos e os cadernos de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 do segundo dia de aplicação das provas, no domingo (16). O material já está disponível no portal do Inep, na parte de provas e gabaritos.

A publicação está organizada por dia de aplicação regular, pela cor (azul, amarelo, branco, verde, laranja, cinza e roxo) e pelos tipos dos cadernos.

Divulgação antecipada

A divulgação foi antecipada em um dia do previsto inicialmente pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em entrevista à imprensa, no domingo.

Os gabaritos seriam conhecidos apenas nesta quinta-feira (20), porém, o Inep identificou relatos de vazamento de questões similares às que caíram no Enem 2025. Por este motivo, a autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação, decidiu tecnicamente anular três questões da prova de domingo.

Live na internet

Em entrevista à TV Educativa do Ceará, nessa terça-feira (18), o ministro da Educação, Camilo Santana, relatou que, segundo as informações obtidas por ele, uma pessoa que participou de um pré-teste do Enem e divulgou as questões deste processo em uma fala em uma transmissão ao vivo, na internet, dias antes da prova.

“Como alguns milhares de pessoas tiveram acesso à live dessa pessoa, dentro de uma dimensão de mais de 4 milhões de pessoas que fizeram a prova. Mas, para dar garantia de isonomia, nós resolvemos anular as três questões, por uma questão muito mais de prevenção e para dar lisura ao processo do Enem.”

O possível vazamento das perguntas vai ser investigado pela Polícia Federal. “Nós determinamos à Polícia Federal que tomasse todas as medidas legais, também em relação a esse fato e apurasse a confidencialidade desse fato.”

Enem continua válido

O ministro Camilo Santana garantiu que as demais 87 questões do segundo dia de provas do Enem 2025 continuam válidas. “Para garantir que todos não fossem prejudicados por conta dessas três questões, o Inep as anulou, mas continuam valendo todas os outros 87 itens, também a redação e o que foi elaborado e aplicado durante esses dois dias.”

Gabaritos e cadernos de provas

No dia 16 de novembro, os participantes resolveram 90 questões de múltipla escolha. Sendo 45 itens de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e outros 45 de matemática e suas tecnologias.

Os cadernos das provas do segundo dia de aplicação do Enem, também, estão disponíveis com adaptação para o leitor de tela para pessoas com deficiência visual (cegos e com baixa visão).

O Inep explica que, por meio do software NonVisual Desktop Access (NVDA), que captura toda informação de texto, o conteúdo do material é transformado em fala, permitindo a acessibilidade a deficientes visuais.

Os gabaritos e os cadernos de questões também podem ser baixados e lidos com o suporte do Dosvox, um programa que se comunica com o usuário por meio de síntese de voz.

Acertos

O número de respostas certas não corresponde à nota final do candidato. Vale lembrar que para o cálculo das proficiências dos participantes no Enem, o Inep adota a Teoria de Resposta ao Item (TRI) que considera a coerência das respostas corretas do participante.

Este modelo matemático identifica a consistência da resposta, segundo o grau de dificuldade de cada questão.

Saiba como é calculada a nota do Enem aqui.

Aplicação das provas

As provas do Enem 2025 foram aplicadas no dia 16 em cerca de 165 mil salas, distribuídas em 1.805 municípios de todas as 27 unidades da federação.

De acordo com o ministro da Educação, cerca de 70% dos inscritos confirmados (4,81 milhões) participaram dos dois dias do Enem 2025, em todo o país.

Reaplicação do Enem

As pessoas que faltaram doenças infectocontagiosas ou por problemas logísticos, como, podem pedir para fazer as provas nos dias 16 e 17 de dezembro. Os candidatos de Rio Bonito do Iguaçu (PR), que tiveram a aplicação adiada devido à passagem de um tornado que atingiu o município, têm direito de solicitar a reaplicação das provas do Enem.

Para os casos previstos no edital desta edição do Enem, a solicitação de reaplicação deve ser feita exclusivamente na Página do Participante no site do Inep. O prazo iniciado na segunda-feira (17), se encerra às 12h  (horário de Brasília) desta sexta-feira (21)..

POr - Agência Brasil

Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões. 

O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. 

Derrite defendeu que "o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”. Os parlamentares governistas, contrários ao parecer de Derrite, dizem que o projeto Antifacção foi desconfigurado e descapitaliza a Polícia Federal.  

Deputados analisam agora os destaques, que podem mudar trechos do texto-base. O projeto segue depois para o Senado. 

“Vamos retomar texto original no Senado”

“Nós vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O parlamentar destacou que o projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de estudo. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB -RJ) argumenta que o texto de Derrite acaba protegendo as organizações criminosas.

“O relatório inova com uma ação civil pública que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado”, criticou. Para ela, prejudica a investigação da Polícia Federal ao descapitalizar a corporação. No parecer, relator encaminhou “o quinhão cabível à PF ao Fundo Nacional de Segurança Pública”. 

Outra crítica do governo federal é que o parecer de Derrite só permitia ao Estado assumir o patrimônio do crime após o término da ação penal, o que poderia levar anos.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil - SP) concordou com o texto do relator de que a ação é necessária para recuperar os bens a serem apreendidos pela PF. “A gente ainda escuta discurso aqui de que nós estamos defendendo corruptos de colarinho branco, de que nós estamos defendendo o banqueiro”, criticou.

O texto aprovado prevê a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça.

Penas de 40 anos

O texto aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas. 

O substitutivo também aumenta em 85% da pena o tempo necessário para progressão de regime. Fica proibida graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.

Autonomia do MP

O texto prevê a participação do Ministério Público nos casos de forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Organização ultraviolenta

O projeto traz a definição de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas que apontaram que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídico nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.

Sobre audiência de custódia e julgamento de homicídios cometidos por membros de facção criminosa, o projeto prevê que as audiências de custódia sejam realizadas, “em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário”.

Os homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado e não por um tribunal do júri.

Apoio de Motta

Antes da votação, os deputados federais governistas chegaram a solicitar que o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25) fosse retirado da pauta de votação na Câmara, em vista de que o texto original teria sido “desconfigurado” pelo parecer do relator Guilherme Derrite. No entanto, foi mantida a votação por 316 votos favoráveis contra 110. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), argumentou que o texto seria a resposta "mais dura" da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado.

“Nós estamos dizendo que chefes de facções criminosas agora irão direto para os presídios federais, que os encontros com advogados serão gravados, que não terão visitas íntimas”, exemplificou. 

Motta afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necessários mais olhares de outros setores e bancadas.

A Câmara denominou o substitutivo como “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.  

Por - Agência Brasil