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O Ministério da Saúde (MS) protocolou nesta quinta-feira (24) o pedido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) de inclusão das canetas emagrecedoras (GLP-1) no rol de medicamentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A pasta argumentou que o número de pacientes com obesidade cresceu de 11,8%, em 2006, para 25,7%, em 2024. Esse aumento demandaria uma necessidade de acompanhamento e tratamento por longos períodos, com impactos na redução da mortalidade, qualidade de vida dos pacientes e também nos gastos do sistema de saúde.

O tratamento da obesidade a longo prazo com canetas emagrecedoras e o preparo dos sistemas de saúde para fazê-lo têm amparo em diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS). A organização entende que, sem políticas deliberadas, o acesso a essas terapias pode exacerbar as disparidades de saúde existentes.

O ministério também destacou que, com a ampliação de concorrência, houve uma redução de 70% nos custos desse medicamento no Brasil em menos de um ano. Em agosto, a Conitec havia rejeitado a inclusão desse tipo de produto justificando o alto impacto financeiro. Mas, segundo o MS, o cenário mudou.

“Até o momento, 25 canetas emagrecedoras já foram registradas no país, sendo 14 delas em 2026, fruto direto da estratégia de fomento do Ministério e da Anvisa, incluindo versões produzidas nacionalmente e medicamentos genéricos. E novos registros ainda são esperados. A ampliação da concorrência fez do Brasil o país com a maior variedade do produto no mundo e derrubou os preços no varejo”, afirmou, em nota.

Ainda segundo o ministério, uma eventual incorporação do medicamento no SUS virá acompanhada de critérios para acesso ao tratamento com GLP-1. A utilização se dará em pacientes em que o controle da obesidade possa produzir benefícios relevantes para a saúde e reduzir complicações ou a necessidade de procedimentos de maior complexidade.

Em agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, em Minas Gerais, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, havia abordado o tema. Ao falar da recente redução de custos desse medicamento, afirmou que as canetas emagrecedoras serão usadas “de forma responsável” no SUS.

“O que estava custando R$ 1,7 mil, R$ 2 mil, já está entre R$ 300 e R$ 400 na farmácia, aumentando o acesso. Isso já ajuda muita gente. Mas a gente quer uma outra coisa: colocar essa medicação no SUS como um direito. E vamos fazer isso de forma responsável.”

Conitec

A Conitec foi criada em 2011 e é o órgão responsável pela constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde. Após consulta pública, as contribuições são organizadas e inseridas nos relatórios técnicos para análise dos membros do colegiado, que emitem a recomendação final sobre o medicamento ou tecnologia avaliado.

Por - Agência Brasil

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) terão regras mais rígidas para investir em créditos de ações judiciais e de procedimentos arbitrais. O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta quinta-feira (24) normas que estavam em vigor desde 2001.

A principal mudança consiste na proibição de que os FIDCs comprem créditos ou expectativas de direitos originados de processos judiciais ou arbitragens enquanto esses valores ainda não tiverem liquidez (capacidade de venda imediata), fontes certas de recursos e exigibilidade (capacidade de cobrança na Justiça pelo credor).

Na prática, a regra impede que fundos comprem determinados créditos cujo recebimento ainda dependa de uma decisão judicial ou arbitral e, portanto, esteja sujeito a elevado grau de incerteza.

O que muda

O FIDC é um tipo de fundo que reúne dinheiro de investidores para comprar direitos creditórios, valores que alguém tem direito a receber. Entre esses recebíveis, estão parcelas de financiamentos e duplicatas.

O problema identificado pelo regulador está em uma categoria específica: direitos que dependem da solução de uma disputa judicial ou arbitral.

O crédito judicial é qualquer valor que uma pessoa ou empresa tem direito de receber em razão de uma decisão ou disputa judicial. Dependendo do caso, o crédito ainda pode estar sendo discutido ou pode já estar reconhecido. Os precatórios são um tipo desse crédito, quando há sentença judicial definitiva em que o Poder Público tem de pagar.

A nova regra estabelece que:

• FIDCs não poderão fazer novas compras desses créditos enquanto eles não forem líquidos, certos e exigíveis;
• a restrição vale para compras diretas;
• também fica vedada a aquisição indireta, por meio de outros fundos ou instrumentos que tenham esses mesmos ativos na carteira;
• os fundos que já possuem esses créditos terão de cumprir exigências adicionais de avaliação, precificação e transparência.

Por que há restrição?

Um crédito judicial pode ter um valor estimado, mas esse valor não necessariamente será recebido pelo fundo.

Isso acontece porque o processo ainda pode envolver dúvidas sobre:

• a existência do direito;
• o valor efetivamente devido;
• quando o dinheiro será recebido;
• o resultado da disputa judicial ou arbitral.

Dessa forma, os ativos do tipo podem apresentar um grau de incerteza maior do que recebíveis convencionais.

Segundo o CMN, a intenção da mudança é reduzir vulnerabilidades que poderiam ser exploradas para fraudes ou manipulação de preços no mercado de capitais.

E quem já tem?

A nova resolução não elimina automaticamente os créditos judiciais atualmente nas carteiras dos FIDCs.

Segundo dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os fundos tinham aproximadamente R$ 35,2 bilhões expostos a ações judiciais em julho de 2026.

Para esse estoque existente, o CMN estabeleceu novas exigências destinadas a tornar mais confiável a avaliação desses ativos.

Entre as medidas estão:

• aprimoramento dos procedimentos de avaliação e precificação;
• maior detalhamento das informações divulgadas aos investidores;
• submissão dos procedimentos de avaliação a uma auditoria independente;
• criação de critérios mínimos para reduzir conflitos de interesse na avaliação dos créditos.

A lógica é aumentar a transparência sobre quanto esses ativos realmente valem e quais riscos estão envolvidos.

As restrições às compras de créditos judiciais entram em vigor em 13 de outubro. As mudanças na avaliação dos créditos atualmente na carteira dos fundos valem a partir de 4 de janeiro.

O que continua permitido?

A resolução não impede que os FIDCs atuem judicialmente para cobrar créditos convencionais.

Um fundo pode, portanto, ter adquirido regularmente um recebível cujo devedor deixe de pagar posteriormente. Nesse caso, o fundo continua podendo recorrer à Justiça ou à arbitragem para cobrar o valor devido. A diferença está na origem do crédito.

A restrição do CMN mira a compra de direitos cuja própria existência, valor ou possibilidade de recebimento ainda dependa da solução de uma disputa.

Objetivos da medida

Em nota, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, informou que a resolução faz parte da atuação do regulador para identificar e enfrentar vulnerabilidades do sistema financeiro.

“A publicação desta resolução é mais um sinal de que o regulador está atento aos diagnósticos sobre as vulnerabilidades do mercado financeiro e vem atuando no sentido de preservar sua integridade e sua capacidade de contribuir para o desenvolvimento econômico e o interesse social”, destacou Dudena.

Com a mudança, o CMN busca estabelecer parâmetros mais rígidos para um segmento que movimenta valores relevantes e, ao mesmo tempo, envolve ativos cuja avaliação pode ser complexa.

Principal órgão responsável pela formulação das diretrizes das políticas monetária, creditícia e cambial do país, o CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Por - Agência brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, informou nesta quinta-feira (24) que o aplicativo e-Título poderá ser baixado e ativado no dia da votação, tanto no 1º quanto no 2º turno. O tribunal disse que  haverá concentração de esforços para garantir o funcionamento estável do aplicativo. 

Em eleições anteriores, o download e o primeiro acesso ao e-Título eram interrompidos no dia da votação como medida preventiva para reduzir a sobrecarga do sistema. A Corte eleitoral disse que considerou o aumento expressivo dos acessos ao aplicativo nos dias de votação para liberar o download e o primeiro acesso nesses dias.

“Nossa equipe manterá a sala de prontidão de hoje até que se ultimem as eleições no dia 25 de outubro, para que possamos acompanhar de perto o funcionamento do e-Título e para assegurarmos que os serviços digitais permaneçam disponíveis e estáveis", afirmou Nunes Marques, em nota.

Além disso, os eleitores com biometria cadastrada e fotografia disponível no aplicativo poderão utilizar o e-Título como documento oficial de identificação na hora de votar. O 1º turno será em 4 de outubro e o 2º turno, onde houver, no dia 25 do mesmo mês. 

Certidões

Outro ponto de destaque é que o e-Titulo permite a disponibilização de certidões eleitorais, justificar a ausência às urnas e permitir a inscrição como mesário voluntário.

A nova versão do aplicativo também possibilita a quitação de débitos com a Justiça Eleitoral por Pix ou cartão. A inovação também permite que a Justiça Eleitoral se comunique diretamente com o eleitorado por meio de notificações no celular. 

“A Justiça Eleitoral, no entanto, recomenda que eleitoras e eleitores baixem o e-Título e realizem a ativação com antecedência. A orientação contribui para reduzir a demanda concentrada no dia do pleito e permite conferir previamente as funcionalidades e os dados disponíveis no aplicativo”, informou o TSE. 

Por - Agência Brasil

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou nesta quinta-feira (24) que, dos 64 milhões de pessoas que já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), 22 milhões ainda não utilizaram o documento para aumentar o nível de segurança da conta GOV.BR para ouro.

A medida amplia a segurança no uso da plataforma, dificultando golpes, além de permitir o acesso aos mais de 5 mil serviços digitais do governo federal.

Dados do MGI mostram que, dos cerca de 52 milhões de pessoas que já possuem uma conta na plataforma GOV.BR, somente 30 milhões já mudaram o nível da sua conta para ouro.

“Dos 22 milhões restantes, cerca de 6 milhões de usuários possuem uma conta de nível prata, e outros 16 milhões de pessoas estão com uma conta de nível bronze, o mais básico para uso de serviços digitais. Todas essas pessoas já estão aptas para mudar de nível”, informou a pasta.

Passo a passo

Veja abaixo instruções para melhorar o nível de segurança após ter recebido a Carteira de Identidade Nacional:

• acesse o aplicativo GOV.BR em seu dispositivo móvel;
• clique em Aumentar nível;
• leia o QR code impresso na CIN usando o aplicativo GOV.BR;
• realize o reconhecimento facial (procure um local bem iluminado e coloque o celular na altura dos olhos).

Além do aumento no nível de segurança para ouro, a nova carteira também tem uma versão digital disponível no aplicativo GOV.BR, que pode ser baixado após o recebimento do documento impresso.

Conta GOV.BR

Atualmente, o GOV.BR conta com mais de 178 milhões de usuários e disponibiliza mais de 5 mil serviços digitais federais e mais de 8,3 mil serviços estaduais.

O governo federal destaca que, além do uso da CIN, os usuários podem habilitar a verificação de duas etapas como forma de aumentar a segurança da conta GOV.BR.

A ferramenta está disponível na seção “Segurança da Conta” no aplicativo GOV.BR. Ao ativar a ferramenta, será necessário gerar um código no app sempre que a pessoa for acessar a sua conta na plataforma.

Além disso, também é possível selecionar dispositivos ou navegadores confiáveis, possibilitando marcar uma opção para que não seja mais solicitado o código para esses aparelhos ou sistemas. Na mesma área de segurança, é possível verificar todos os dispositivos autorizados.

A verificação de duas etapas também facilita a restauração do acesso em caso de perda ou troca do celular, uma vez que o usuário pode cadastrar um e-mail de recuperação da conta GOV.BR. 

Carteira de Identidade Nacional

Para quem ainda não possui a nova carteira, basta acessar gov.br/identidade, consultar as orientações de seu estado ou do Distrito Federal e verificar como realizar o atendimento ou agendamento.

Vale destacar que é necessário levar, na data agendada, a certidão de nascimento ou de casamento para a emissão da carteira, cuja 1ª via é gratuita. 

Um ponto de destaque é que a CIN permite solicitar a inserção de números de outros documentos na sua versão digital. Entre eles, estão Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Identidade Funcional ou Carteira Profissional e o Certificado Militar.

Além disso, é possível incluir o tipo sanguíneo, juntamente com o fator RH, e a disposição a doar órgãos.

Validade

A CIN tem prazo de validade de cinco anos para crianças entre 0 e 12 anos incompletos. Já para pessoas de 12 a 60 anos incompletos, o documento será válido por dez anos. Para idosos, a validade é indeterminada. 

Por - Agência Brasil

“As grandes empresas do Vale do Silício concentram muito poder e estão numa batalha para impedir que países como o Brasil tenham sua própria soberania digital. Querem que seus termos estejam acima das nossas leis.”

Essa é a avaliação que o jornalista Henrique Sampaio faz sobre a concentração de poder nas mãos das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs, cujas sedes estão na região conhecida como Vale do Silício, na Califórnia (EUA). Ele é coordenador de redes sociais da organização social Ctrl+Z, que se propõe a enfrentar o modelo de operação das big techs.

Em entrevista ao Tarde Nacional SP, da Rádio Nacional, ele explica que entre as estratégias estão investigar e expor abusos, mover ações judiciais e mobilizar pessoas. O objetivo é transformar o setor de tecnologia visando o bem-estar coletivo. Recentemente, um levantamento feito pela Ctrl+Z denunciou dezenas de perfis de falsos médicos no YouTube.

A organização é comanda pela executiva Daniela da Silva, que já chefiou a área de Políticas Públicas do WhatsApp (Meta) no Brasil; pela diretora de Programas Tatiana Dias, que é jornalista investigativa e já foi editora executiva do Intercept Brasil; e pelo diretor de Litigância Luã Cruz, especialista em direitos digitais e políticas públicas e ex-coordenador do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

“Queremos levar as pessoas para fora das telas e criar uma comunidade que não seja mediada pelas empresas de tecnologia”, afirma Henrique Sampaio.

O modelo que a organização encontrou para fazer isso é a articulação de pessoas com diferentes perfis, por meio de plataformas de código aberto, com a transparência que as redes sociais mais populares não têm.

“As plataformas de código aberto sempre existiram, mas as big techs têm um poder muito grande para nos convencer a usar os produtos delas. É viciante”, pondera o jornalista. “Quando a gente propõe algo que foge a essa lógica, as pessoas lembram que existe uma internet mais livre”, completa Henrique.

Para ouvir a entrevista completa, acesse o site da Rádio Nacional

Por -Agência Brasil

Uma pesquisa feita pelo A.C.Camargo Cancer Center e a Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados revelou que 59% dos entrevistados avaliam a própria saúde como ótima ou boa, mas 63% estão acima do peso e 42% não fazem atividade física, reunindo dois dos principais fatores de risco para o câncer.

A pesquisa A saúde do brasileiro, hábitos de vida e o uso de tecnologia em diagnósticos médicos mostra ainda 26% dos entrevistados com obesidade, segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde.

Entre aqueles que dizem praticar atividade física a frequência é baixa, com média de 2,4 dias por semana. Segundo o patologista e CEO do A.C.Camargo Cancer Center, Victor Piana, a prática regular de exercícios reduz o risco de tumores como os de intestino e de mama, ajuda no controle do peso e melhora a resposta do organismo durante e após o tratamento oncológico.

“O excesso de peso é hoje reconhecido pela ciência como fator de risco para mais de dez tipos de câncer, entre eles os de intestino, mama, pâncreas e esôfago. Ou seja: seis em cada dez brasileiros
carregam, sem perceber, um dos principais fatores de risco da doença”, explica Piana. "Quem não se movimenta abre mão de uma das ferramentas de prevenção mais baratas e acessíveis que existem", completou o médico.

Alimentação

Dietas ricas em vegetais e fibras estão associadas a menor risco de câncer de intestino, enquanto ultraprocessados e carnes processadas apresentam mais riscos. A pesquisa mostra que 66% dos entrevistados consomem alimentos frescos, como frutas, verduras, legumes, ovos e carnes, seis dias ou mais por semana, enquanto bebidas açucaradas, ultraprocessados, doces e frituras aparecem em cerca de 2 dias semanais.

Entre aqueles que não conseguem comer adequadamente, 29% apontam o preço alto de carnes frescas, frutas e vegetais, e 21% citam a falta de tempo e o cansaço da rotina. Quem ganha até um salário mínimo (40%) tem ainda mais dificuldade de manter uma alimentação saudável, enquanto esse percentual cai de 10% para aqueles que estão na faixa acima de cinco salários mínimos, onde o obstáculo passa a ser o tempo (39%).

Álcool

Já com relação ao consumo de bebidas alcoólicas, 58% dos brasileiros afirmam não beber, enquanto 30% dizem consumir álcool de um a dois dias por semana e 5% relatam beber de cinco a sete dias por semana.

Classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como cancerígeno, o álcool está associado ao desenvolvimento de tumores de boca, garganta, esôfago, fígado, intestino e mama. Quando combinado ao cigarro, os riscos são ainda maiores.

De acordo com o Victor Piana, entre os que mais consomem álcool está a maior parcela dos que consideram a própria saúde ótima ou boa. Essa percepção chega a 64% entre quem bebe de cinco a sete dias por semana, contra 58% entre os que não bebem.

"Esse paradoxo ilustra o perigo da falsa percepção de saúde. A socialização e o relaxamento associados ao consumo frequente de álcool fazem com que a pessoa confunda sentir-se bem com estar saudável”, diz a pesquisa.

A pesquisa mostra, segundo Piana, que o maior risco do brasileiro não está no que ele sente, e sim no que ele não percebe, como excesso de peso, sedentarismo, cigarro e álcool, que são fatores de risco que se instalam silenciosamente na rotina.

“A boa notícia é que todos eles são modificáveis. Cuidar dos hábitos hoje é a forma mais eficaz de reduzir as chances de um diagnóstico de câncer amanhã”, afirma.

A pesquisa entrevistou, face a face, 2.015 cidadãos com idade a partir de 16 anos, nas 27 Unidades da Federação.

Por - Agência Brasil

A dez dias do primeiro turno das eleições gerais no país, o eleitor que pretende usar o aplicativo da Justiça Eleitoral e-Titulo para votar deve ficar atento sobre o prazo para baixar e validar a ferramenta. O serviço ficará disponível até as 23h59 do dia 3 de outubro, véspera do pleito.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a interrupção do serviço nos dias de votação ocorre para evitar a sobrecarga do aplicativo e problemas aos eleitores que não se planejaram.

Além de documentos oficiais, a versão digital do título com fotografia disponível no aplicativo é válida como documento de identificação para votar, mas só é aceita se for exibida online na tela do celular ou em um tablet, não sendo válido o uso de fotografia, o chamado print, da tela.

Para ter acesso ao documento e utiliza-lo ainda no primeiro turno destas eleições, é necessário fazer o download e efetivar um primeiro acesso na ferramenta dentro do prazo do dia 3 de outubro.

Na primeira vez, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo na loja do celular (iOS ou Android) e informar os seguintes dados:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF ou número do Título de Eleitor;
• Nome dos pais.

Depois, é preciso confirmar a identidade respondendo às perguntas de segurança exibidas na tela e finalizar com a criação de uma senha de acesso.

A cada acesso, a ferramenta utilizará a validação facial. Após esses procedimentos, o eleitor estará apto a acessar o título eleitoral digital, além de poder consultar o local de votação e conferir a zona e a seção eleitoral. Qualquer atualização estará disponível automaticamente.

Caso o eleitor esteja suspenso ou com alguma restrição cadastral, ele consegue baixar o aplicativo e acessar todas as informações, mas permanecerá impedido de votar.

Por - Agência Brasil

O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, disse nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A prorrogação deverá ser anunciada ainda nesta semana.

Atualmente, o benefício é resultado da combinação de duas medidas: uma subvenção de R$ 1,12 por litro, cuja validade termina neste sábado (26), e outra de R$ 1 por litro, anunciada pelo governo no início de setembro.

Em entrevista para explicar a liberação de R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2026, Moretti afirmou nesta quinta-feira (24) que a tendência é manter o valor atual por mais um mês.

“Vamos levar ao presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] , mas, frente aos indicadores, a tendência é que a gente mantenha [a subvenção]”, ressaltou o ministro.

Duas medidas

A subvenção de R$ 1,12 por litro foi criada por uma medida provisória que perde validade no sábado. Já a MP mais recente, que estabeleceu o adicional de R$ 1, permite ao governo alterar o valor do benefício de acordo com as condições do mercado.

Na prática, o governo poderá elevar a subvenção prevista na medida mais recente para preservar o valor total de R$ 2,12 por litro.

A decisão ocorre em meio à preocupação com os efeitos da alta do petróleo e com problemas no mercado internacional de combustíveis relacionados ao conflito no Oriente Médio.

Pressão nos preços

A subvenção tem como objetivo reduzir a pressão sobre o preço do diesel no mercado doméstico, combustível utilizado principalmente no transporte de cargas e no transporte coletivo.

Segundo o governo, a medida também busca reduzir o risco de problemas no abastecimento interno diante das oscilações no mercado internacional.

Além do diesel, o Executivo anunciou neste mês outras medidas para reduzir os preços dos combustíveis:

• desoneração de R$ 0,63 por litro de PIS/Cofins sobre a gasolina;
• desoneração de R$ 0,19 por litro sobre o etanol;
• nova subvenção de R$ 1 por litro de diesel, somada ao benefício de R$ 1,12 já existente.

Somadas, as medidas adicionais anunciadas pelo governo representam um custo estimado de aproximadamente R$ 7 bilhões por mês para a União.

Decisão nesta semana

A manutenção do benefício ainda depende da formalização pelo governo. Moretti afirmou que a decisão será levada ao presidente Lula, mas indicou que a avaliação técnica da equipe econômica é favorável à continuidade da subvenção.

Caso seja confirmada, a medida evitará uma redução abrupta do benefício a partir deste sábado.

Por - Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira (24) que Antônio Carlos Freixo Júnior, o “Mineiro”, dono da Entre Investimentos, recebeu dinheiro do crime organizado. A Entre tem participação no financiamento de Dark Horse, filme que conta a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro e que teve recursos do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

A ação de hoje, terceira fase da Operação Carbono Oculto, foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Receita Federal.

“Estamos falando da administradora de um grupo empresarial, que é o Grupo Entre, que recebia dinheiro tanto do Master quanto do crime organizado e dentro de um mesmo bolso. Tudo indica que o recurso que dá liquidez para essas operações vem de uma mesma entidade, de um mesmo bolso”, afirmou o ministro em entrevista em Brasília.

Para Durigan, o dinheiro recebido pela Entre foi utilizado para lavar dinheiro, para corromper.

Estamos falando de um mesmo fundo, de onde dinheiro de diferentes lugares foi parar, seja do Master, seja do crime organizado, seja de figuras que já estão com delação premiada no Ministério Público de São Paulo ou no Ministério Público Federal".

Antônio Carlos Freixo Junior fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República para as investigações do escândalo do Banco Master.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira (24) a Polícia Federal (PF) instaurar um inquérito para apurar o possível cometimento de crimes na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvendo a fiscalização de fundos ligados ao extinto Banco Master. 

A CVM é o órgão responsável pela fiscalização e supervisão do mercado de capitais. 

“Há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia”, indicou o ministro. 

Na decisão, Dino citou denúncia encaminhada à CVM em fevereiro de 2022 e que continha informações detalhadas sobre a possível falta de liquidez do Grupo Master. O processo acabou sumariamente arquivado pelo órgão sob a alegação de falta de elementos para levar adiante a apuração. 

A denúncia apresentava, por exemplo, inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação das cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados mantidos em fundos fechados e utilização de recursos captados com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos para aquisição de ativos de baixa liquidez, elencou o ministro. 

Para Dino, o arquivamento desse processo indica atos que “ultrapassam o domínio de simples falhas operacionais ou deficiências regulatórias e recomendam apuração específica acerca da eventual prática de ilícitos penais e administrativos, no âmbito da CVM”. 

A denúncia foi encaminhada à CVM pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que recebeu as informações por meio de uma comunicação anônima. Entre os fatos denunciados, está o de que o Master estaria vendendo ativos sem liquidez já com a expectativa de que os pagamentos acabassem sendo arcados pelo FGC, o que acabou de fato acontecendo anos depois. 

Entre os pontos denunciados, estava o fato de que mais de R$ 3 bilhões, de um total de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estariam alocados em ativos sem qualquer liquidez ou de reduzida qualidade, destacou Dino. 

No entanto, conforme observou o ministro com base em um relatório produzido pela Transparência Internacional - Brasil, nenhuma providência de apuração foi tomada pela CVM antes de arquivar a denúncia. A entidade apontou ainda que o processo foi submetido a um regime de sigilo capaz de impedir o acesso de outras unidades de supervisão ou fiscalização. 

Dino ressaltou ainda fatos relacionados à concessão de serviços funerários ao Grupo Master pela prefeitura de São Paulo. Uma investigação administrativa chegou a ser instaurada na CVM para apurar irregularidades no fundo responsável pelo pagamento da concessão, mas acabou arquivada após o órgão aprovar um acordo de R$ 2,9 bilhões. 

“Os elementos reunidos também indicam a possível participação de pessoas sujeitas à jurisdição penal originária desta Suprema Corte, circunstância que reforça a necessidade de acompanhamento direto das investigações por este tribunal”, escreveu Dino, que é relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o tema. 

No início desta semana, Dino já havia determinado que a União promova, no prazo de 90 dias, a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da CVM.