O medicamento de alto custo cladribina oral, que já é distribuído pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com esclerose múltipla, passará a ser produzido no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com isso, os custos de aquisição devem cair, permitindo que mais pacientes recebam a medicação. 
Sob o nome comercial Mavenclad, a medicação foi incorporada ao SUS em 2023 para o uso de pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR) altamente ativa, ou seja, que apresentam surtos frequentes ou progressão rápida da doença, apesar de já utilizarem a terapia de base.
Atualmente, o custo médio do tratamento para cada paciente é de quase R$ 140 mil em cinco anos. A estimativa é de que cerca de 3,2 mil pessoas apresentem a doença com alta atividade no país.
No entanto, mais de 30 mil brasileiros convivem com a esclerose múltipla do tipo remitente-recorrente, o mais comum, caracterizado por episódios de surtos, intercalados com períodos de remissão.
A esclerose múltipla é uma doença crônica degenerativa que afeta o cérebro e a medula espinhal. Ela pode evoluir de forma lenta ou demorada e os pacientes apresentam graus de comprometimento diversos. Em algumas pessoas, as consequências podem ser bastante severas, como cegueira, paralisia e perda das funções cognitivas.
A cladribina é o primeiro tratamento oral de curta duração, com eficácia prolongada no controle da EMRR. Por isso, foi incluído na Lista de Medicamentos Essenciais da Organização Mundial da Saúde.
Resultados de estudos recentes, apresentados no 39º Congresso do Comitê Europeu para Tratamento e Investigação em Esclerose Múltipla (ECTRIMS), mostraram que os pacientes que fizeram uso do remédio tiveram a lesão neuronal reduzida em dois anos. Outras pesquisas verificaram que 81% deles conseguiram andar sem nenhum apoio e mais da metade não necessitou de mais nenhum outro medicamento.
Parceria
A parceria para a produção nacional será firmada entre o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fiocruz, a farmacêutica Merck, produtora do Mavenclad e a indústria química-farmacêutica Nortec.
Segundo a diretora de Farmanguinhos, Silvia Santos, este será o primeiro medicamento produzido pelo Instituto para o tratamento da esclerose múltipla.
O instituto da Fiocruz tem sua produção voltada para as terapias de alto valor, que tratam principalmente doenças negligenciadas.
"A parceria reafirma o nosso compromisso com o fortalecimento do SUS e com a promoção do acesso a tratamentos inovadores, produzidos em território nacional. É um caminho importante para a transformação de políticas públicas em cuidado real para quem mais precisa", complementa Silvia.
De acordo com o presidente da Fiocruz, Mario Moreira, essas parcerias estreitam os laços tecnológicos da Fundação com seus parceiros nacionais e internacionais, além de ressaltar o valor estratégico dos laboratórios públicos:
"Consolidar o Complexo Econômico e Industrial da Saúde, para garantir a sustentabilidade dos programas do SUS, gerando empregos especializados, reduzindo preços e mantendo a qualidade dos produtos".
A Fundação tem mais dois acordos de parceria em andamento com a Merck, envolvendo a produção de outra terapia para a esclerose, a betainterferona 1a, e de um medicamento para tratar a esquistossomose em crianças.
Por - Agência Brasil
O Boletim Conjuntural do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), divulgado nesta quinta-feira (21), destaca o desempenho comercial da soja, que se consolida como o principal produto da agricultura paranaense.
Conforme o documento, a soja registrou um excelente desempenho comercial no primeiro quadrimestre de 2026. O complexo soja — que engloba o grão, o farelo e o óleo — teve mais de 5,3 milhões de toneladas embarcadas pelo Paraná no período, o que representa um incremento de 3,2% em relação ao mesmo intervalo de 2025.
Esse avanço logístico impulsionou o faturamento do Estado para US$ 2,3 bilhões na balança comercial, um expressivo salto de 10,6% na comparação anual. A China absorveu 59% de todo o volume exportado pelo território paranaense. O segundo principal comprador foi o Irã, com 6%, seguido pelo Vietnã, com 5%. Nestes primeiros quatro meses de 2026, o Paraná exportou algum item do complexo soja, mesmo que em pequeno volume, para 43 países.
De maneira mais ampla, as exportações do Paraná alcançaram US$ 7,54 bilhões, o sexto maior volume do País e o maior da região Sul em 2026.
MILHO – Dados do Deral apontam que a segunda safra de milho pede atenção devido às variações climáticas recentes. O relatório desta semana apontou uma leve piora nas condições de campo, decorrente das primeiras geadas registradas no Paraná, que provocaram danos pontuais em lavouras localizadas principalmente na região Sul. O índice de áreas consideradas em "boas condições" recuou de 84% para 82%, enquanto as lavouras em situação regular foram para 13% e as classificadas como "ruins" subiram de 4% para 5% da área total.
“Apesar de alguns produtores relatarem perdas, as condições gerais da produção do Estado como um todo, por enquanto, não sofreu perdas significativas. Isso porque o cultivo está concentrado nas regiões Norte e Oeste paranaenses, onde, ao contrário da região Sul, os efeitos climáticos como o das geadas não aparecem”, explica o analista do Deral Edmar Gervasio.
A região Norte, segundo o Deral, concentra cerca de 35,7% da área total das lavouras de milho do Estado, pouco mais de 1 milhão de hectares. Já no Oeste paranaense estão aproximadamente 933 mil hectares.
CARNE BOVINA – No setor de proteína animal, a pecuária de corte apresentou crescimento de 15% nas exportações nacionais de carne bovina no quadrimestre. Porém, a maior oferta interna de animais para os frigoríficos pressionou as cotações, mantendo a arroba em queda de 2,72% no mês, negociada na média de R$ 343,00 no Paraná. O boletim aponta a necessidade de atenção com o tempo frio, que afetou as pastagens e ainda pode gerar algum reflexo na precificação por conta do custo ao produtor.
FRANGO – Em abril, o preço nominal médio pago pelo frango vivo ao produtor fechou em R$ 4,62/kg, valor que ficou abaixo do custo médio de produção da ave, estimado em R$ 4,70/kg. Conforme aponta o boletim, a pressão financeira sobre a atividade decorre da alta recente de insumos básicos da nutrição animal, como o milho no atacado (R$ 63,58 por saca de 60 kg) e o farelo de soja (R$ 1.885,50 por tonelada).
FRUTAS – O destaque é para a acerola, que movimentou R$ 13,2 milhões em Valor Bruto da Produção (VBP) no Paraná. A região de Cianorte desponta como o grande polo produtor, sendo responsável por 48% do Valor Bruto da Produção (VBP) da fruta no Estado. Distribuída por 81 municípios e com uma colheita que somou 3,1 mil toneladas em 264 hectares, a cultura tem forte apelo na agricultura familiar.
Segundo o Deral, o cultivo da acerola paranaense se fortalece no mercado de orgânicos e na transformação agroindustrial em polpas, impulsionado por cooperativas e empresas locais que já acessam, inclusive via traders, os mercados internacionais.
Por - AEN
A aprovação da minirreforma eleitoral – em rápida votação simbólica e sem registro em painel – tem recebido críticas de diversas entidades da sociedade civil. O texto muda a prestação de contas dos partidos, flexibiliza regras de controle – limitando e parcelando multas a partidos que tiverem as contas desaprovadas, e autoriza o envio de mensagens em massa a eleitores previamente cadastrados.
A matéria foi aprovada na noite de terça-feira (19) pela Câmara dos Deputados, sem que o texto entrasse na pauta. A votação simbólica e sem registro no painel identificando como cada parlamentar votou, despertou críticas:
"A aprovação ocorreu por votação simbólica, sem identificação individualizada dos votos parlamentares, dificultando que a população conheça o posicionamento de seus representantes sobre as medidas”, diz nota de repúdio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
O texto segue agora para o Senado. Se aprovada e sancionada, a minirreforma trará mudanças relevantes na forma de fiscalização e punição de partidos políticos, limitando multas e protegendo os recursos do Fundo Partidário, que não poderá ser bloqueado.
Para o MCCE, formado por mais de 70 organizações da sociedade civil, caso se torne lei, a matéria vai fragilizar mecanismos de controle sobre o uso dos fundos Eleitoral e Partidário e representa um "grave retrocesso” para o país.
Já para o relator, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), o projeto traz alterações estruturais e necessárias à Lei dos Partidos Políticos que vão otimizar a gestão partidária, garantir segurança jurídica das agremiações e harmonizar as normas de fiscalização com os princípios constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade.
Entenda
Em termos gerais, o projeto de lei aprovado (PL 4822/2025) altera regras da legislação eleitoral e partidária, modificando itens importantes como prestação de contas, punições e propaganda política.
Entre os principais pontos do projeto estão:
- Limite de R$ 30 mil para multas por contas desaprovadas;
- proibição de bloqueio ou penhora de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral;
- autorização para envio de mensagens automatizadas a eleitores cadastrados;
- redução do prazo para julgamento de contas pela Justiça Eleitoral, podendo levar ao encerramento do processo sem decisão definitiva;
- possibilidade de parcelamento de dívidas de partidos em até 15 anos.
Parte dessas medidas é considerada sensível porque pode reduzir o alcance das sanções ou limitar instrumentos de controle do uso de recursos para partidos políticos.
Um dos exemplos é o teto para multas. Com a nova regra, irregularidades de alto valor passariam a ter punição limitada, o que reduz o caráter proporcional das penalidades.
Outro ponto é a proibição de penhora de recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. Na prática, a medida restringe a possibilidade de bloquear esses valores para pagamento de dívidas – o que pode dificultar a execução de decisões judiciais.
Na área de fiscalização, a redução do prazo para julgamento das contas — de cinco para três anos — pode levar ao encerramento de processos sem decisão, caso não sejam analisados dentro do período.
Além disso, o projeto estabelece que cada diretório partidário responde apenas por suas próprias irregularidades, o que pode fragmentar a responsabilização e dificultar a atuação da Justiça Eleitoral em casos mais amplos.
Propaganda eleitoral
A proposta também altera regras de campanha ao permitir o envio de mensagens automatizadas a eleitores previamente cadastrados. Esse envio não será considerado irregular quando direcionado ao público cadastrados.
Para críticos da medida, esse ponto pode ampliar o uso de ferramentas digitais com menor controle, especialmente em relação à disseminação de conteúdo em massa.
MCCE
Em nota pública de repúdio, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral afirmou que o projeto representa “grave retrocesso” para a fiscalização e a transparência partidária, uma vez que “enfraquece mecanismos de fiscalização e transparência partidária”.
“O projeto flexibiliza regras de prestação de contas, amplia possibilidades de parcelamento e renegociação de multas com recursos públicos, enfraquece sanções aplicáveis a irregularidades cometidas por partidos políticos e aprofunda medidas de anistia relacionadas ao descumprimento de cotas de raça e gênero”, diz a nota.
Ainda segundo o MCCE, a proposta facilitará fusões partidárias, dificultando a responsabilização de legendas por irregularidades já apuradas, ao mesmo tempo em que fragiliza instrumentos de controle sobre o uso do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
“Também causa preocupação a autorização para disparos massivos automatizados de mensagens em campanhas eleitorais, medida que ignora os impactos da desinformação registrados nos últimos processos eleitorais”, acrescentou.
Tramitação sem debate
O MCCE também criticou diretamente a forma como o PL tramitou na Câmara:
“O tema foi incluído na pauta de maneira repentina, sem o necessário debate público com a sociedade civil, especialistas e instituições comprometidas com a defesa da integridade eleitoral."
“O MCCE espera que o Senado Federal promova ampla discussão sobre a matéria e impeça a consolidação de medidas que representem retrocessos para a transparência, a igualdade política e a integridade eleitoral no Brasil”, conclui a nota.
O movimento tem, entre suas entidades participantes, CNBB, OAB e entidades de classe ligadas à Polícia Federal, aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Por - Agência Brasil
Sete em cada dez brasileiros com diabetes (70%) afirmam que a doença afeta de modo significativo o bem-estar emocional. Setenta e oito por cento relatam ter ansiedade ou preocupação com o futuro, e dois em cada cinco pacientes se sentem sós ou isolados em função da doença.
Os dados são de pesquisa feita pelo Global Wellness Institute (GWI), em parceria com a Roche Diagnóstica, que explorou percepções sobre o diabetes, a vida com a doença e as ferramentas de manejo.
A pesquisa foi realizada em setembro de 2025, em nível global, com 4.326 pessoas com diabetes, com idade igual ou maior que 16 anos, das quais 20% no Brasil. O levantamento foi feito em 22 países.
Além do Brasil, foram pesquisadas pessoas na Austrália, Áustria, Bélgica, Chile, Croácia, República Tcheca, Dinamarca, Alemanha, Hong Kong, Índia, Japão, Kuwait, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Arábia Saudita, África do Sul, Espanha, Turquia e Reino Unido.
No grupo de pacientes com diabetes tipo 1, o estudo mostra que 77% afirmam ser afetados de modo significativo em seu bem-estar emocional.
Diabetes
O diabetes é causado pela produção insuficiente ou a má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo. A doença pode causar o aumento da glicemia e as altas taxas podem levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, pode levar à morte.
Já o Diabetes Melito tipo 1 (DM1) é uma doença crônica não transmissível, hereditária, caracterizada pela destruição das células do pâncreas responsáveis pela produção e secreção de insulina, o que resulta em deficiência na secreção desse hormônio no organismo.
O Brasil ocupa a 6ª posição mundial em casos de diabetes, de acordo com o Atlas Global do Diabetes 2025 da International Diabetes Federation (IDF), com um total de 16,6 milhões de adultos diagnosticados com a doença.
Resultados
A pesquisa mostra ainda que para 56% dos entrevistados no Brasil, o diabetes limita a capacidade de passar o dia fora de casa; 46% afirmam ter dificuldades em situações comuns, como trânsito ou reuniões longas. Outros 55% dizem não acordar plenamente descansados, devido aos efeitos das variações glicêmicas durante a noite.
A maior parte dos pacientes diz que não se considera atendido pelo modelo atual de cuidado, apesar dos avanços registrados. Somente 35% se consideram muito confiantes no gerenciamento da própria condição, o que sinaliza a existência de problemas para o controle e previsibilidade da doença.
Em torno de 44% dos consultados defendem que tecnologias mais inteligentes, que possam prever mudanças nos níveis de glicose, deveriam ser priorizadas para prevenção de complicações.
Já 46% dos pacientes que usam medidores tradicionais, como os glicosímetros, ou testes de ponta de dedo, consideram que os sensores de monitoramento contínuo de glicose (CGM, do nome em inglês) deveriam ser adotados devido à capacidade de funcionarem como alertas preditivos.
Previsibilidade
Cinquenta e três por cento dos entrevistados apontam que a principal funcionalidade desejada em sensores com inteligência artificial (IA) é a capacidade de prever níveis futuros de glicose. Esse número sobe para 68% entre os pacientes com diabetes tipo 1.
Saber as tendências antecipadas dos níveis de glicose daria a 56% dos brasileiros consultados a sensação de estarem no controle da doença, enquanto 48% comentaram que a redução de surpresas de picos e quedas de glicose inesperadas aumentaria sua qualidade de vida.
Entre os pacientes com diabetes tipo 1, 95% consideram fundamentais ferramentas capazes de prever hipoglicemia e hiperglicemia, o que facilitaria sua condição.
Monitoramento
Segundo o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), André Vianna, já é do conhecimento de todos que o diagnóstico precoce e o acompanhamento médico contínuo são de grande importância para evitar complicações decorrentes da doença.
Para o endocrinologista, o uso de tecnologias pode ser o diferencial, principalmente para pacientes com diabetes tipo 1, porque a glicemia dela oscila muito:
“O ideal para esses pacientes é ter um monitoramento contínuo da glicose por meio de sensores que já estão amplamente disponíveis em grande parte do mundo. Esse sensor permite à pessoa entender precocemente o que vai acontecer nas próximas horas antes desse diagnóstico acontecer. A pessoa vai saber se a glicose dela daqui a meia hora vai estar alta ou baixa e pode tomar uma atitude preventiva”, explicou o médico.
Vianna comentou que uma das vantagens é que esses sensores levam as pessoas a apresentar menos complicações e menores gastos para o sistema público de saúde.
“Essas pessoas vão acabar indo menos para o hospital, vão se internar menos, vão menos para o pronto-socorro. Isso, inclusive, além de melhorar a saúde, diminui o custo do tratamento. Por isso, o monitor contínuo já é algo bastante estabelecido no mundo”, afirmou o vice-presidente da SBD.
Mercado no Brasil
No Brasil, esses aparelhos são bastante difundidos entre as pessoas de maior poder aquisitivo. No sistema público de saúde, entretanto, não houve disponibilização em larga escala, informou.
No país, há quatro empresas que comercializam esses aparelhos. Em países ricos, eles são amplamente disponibilizados para as pessoas com diabetes, por meio de operadoras de saúde privadas, como nos Estados Unidos, e de sistemas de saúde, gratuitamente, casos da França e do Reino Unido.
Para Vianna, o uso de sensores e de tecnologias como a inteligência artificial (IA) pode melhorar a qualidade de vida das pessoas.
“Vem diminuir essa carga do diabetes, esse estresse diário e constante das pessoas que convivem com diabetes e com a incerteza do que vai acontecer com a sua glicose daqui a algum tempo, atrapalhando muitas vezes as funções diárias do indivíduo - o sono, o trabalho, atrapalhando, por vezes, momentos de descontração”.
O vice-presidente da SBD esclareceu que o sensor é benéfico para o diabetes tipo 1 e para o diabetes tipo 2. “Os benefícios no diabetes tipo 1 são vistos mais de imediato, no curto prazo, às vezes no mesmo dia. E no diabetes tipo 2, são vistos a longo prazo, com menos internações e menos complicações”.
SUS
Em janeiro de 2025, o Ministério da Saúde tornou pública a decisão de não incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) o monitoramento contínuo da glicose por escaneamento intermitente em pacientes com diabetes mellitus tipos 1 e 2.
A decisão está na Portaria número 2 , da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico Industrial da Saúde, do ministério.
Em dezembro do ano passado, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 323/25, que obriga o SUS a fornecer gratuitamente dispositivos para monitorar a glicose de pacientes com diabetes mellitus por dispositivo de escaneamento intermitente.
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde não se pronunciou sobre o tema.
Por -Agência Brasil
A acessibilidade dentro das escolas vai muito além da eliminação de barreiras arquitetônicas. Recursos pedagógicos, tecnológicos, humanos e comunicacionais têm se tornado cada vez mais essenciais para garantir a participação, permanência e aprendizagem não só aos mais de 110 mil estudantes da educação especial como a todos os alunos da rede estadual de ensino do Paraná.
No Dia Internacional de Conscientização sobre a Acessibilidade, celebrado nesta quinta-feira, 21 de maio, a Secretaria da Educação do Paraná (Seed-PR) destaca ações desenvolvidas para fortalecer uma educação mais inclusiva e acolhedora.
Para o secretário estadual de Educação, Roni Miranda, as iniciativas implementadas pela rede estadual buscam atender a necessidades em diversas frentes. “São adaptações de avaliações, tecnologias assistivas, formação continuada de professores, atendimento educacional especializado e medidas voltadas ao acolhimento sensorial dos estudantes, fazendo com que eles se sintam confortáveis em todas as atividades pedagógicas”, explica.
Na rede estadual de ensino, cerca de 71 mil alunos têm algum tipo de transtorno funcional específico, como dislexia e TDAH, além de estudantes com TEA, deficiência intelectual e alunos com altas habilidades/superdotação (mais de 11 mil estudantes). Uma das medidas orientadas pela Seed-PR é a substituição de sinais escolares estridentes por sons mais suaves nas unidades da rede.
A medida tem como objetivo tornar o ambiente escolar mais confortável para estudantes com sensibilidade auditiva, especialmente para os cerca de 17 mil estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Em algumas escolas, os tradicionais sinais sonoros vêm sendo substituídos por músicas, alarmes menos agressivos ou outros formatos adaptados à realidade da comunidade escolar.
Na Escola Estadual de Educação Especial Lucy Requião Mello e Silva, em Curitiba, que conta com cerca de 170 alunos, a adaptação foi realizada de forma gradual. Inicialmente, segundo a diretora Edimara das Graças Aguirre Zanocini, os estudantes passaram por um processo de familiarização sonora até a implementação da harmonização acústica na unidade.
“Começamos de forma lenta e gradativa, para que eles fossem se acostumando aos sons. Hoje, utilizamos músicas temáticas para sinalizar a troca de aulas, como canções de Dia das Mães, Festa Junina e Natal. Foi um processo pensado no acolhimento dos estudantes e hoje é um sucesso dentro da escola”, afirma.
No Colégio Estadual Pio Lanteri, também na Capital, a adaptação sonora já faz parte da rotina escolar. Segundo o diretor, Luiz Seleme, a escola utiliza, desde 2012, a introdução de uma música para sinalizar os horários de troca de aula. “Usamos a introdução de uma música que toca por cerca de 20 segundos para o sinal. Os alunos já estão habituados. É um rock brasileiro, que acabou virando uma tradição aqui na escola ao longo dos anos”, relata.
O colégio conta com mais de dez alunos com sensibilidade auditiva. “Substituímos a sirene tradicional por música para criar um ambiente mais acolhedor, reduzir o estresse e hoje isso promove a inclusão e conforto dos nossos alunos com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)”, acrescenta o diretor.
ALÉM DAS RAMPAS – Para a coordenadora pedagógica de Educação Especial da Seed-PR, Claudia Camargo, a acessibilidade precisa ser pensada de forma ampla dentro do ambiente escolar. “A acessibilidade vai além das questões de rampa e de materiais adaptados. É preciso também ter atenção aos estímulos sensoriais presentes na escola, como sinais sonoros estridentes e excesso de ruídos, que podem impactar significativamente a participação e o bem-estar do estudante público da educação especial no ambiente escolar”, destaca.
As ações desenvolvidas pela rede estadual também dialogam com a Lei Estadual nº 21.964/2024, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em fevereiro de 2024, que reforça diretrizes de promoção da acessibilidade, inclusão e garantia de participação das pessoas com deficiência em diferentes espaços da sociedade. No ambiente escolar, as medidas buscam assegurar não apenas o acesso à educação, mas também condições adequadas de permanência, aprendizagem e acolhimento dos estudantes.
AVALIAÇÃO ACESSÍVEL – Além das mudanças no ambiente escolar, a Seed-PR também investe em avaliações acessíveis para garantir que os estudantes tenham acesso aos conteúdos respeitando suas necessidades específicas. Atualmente, para atender aos mais de 2 mil alunos com baixa visão e mais de 150 com cegueira, a rede disponibiliza provas em Braille, avaliações com fonte ampliada e superampliada, versões em TXT para leitores de tela e provas em vídeo em Libras.
A rede também disponibiliza tecnologias assistivas, comunicação alternativa, tablets e ferramentas digitais de apoio pedagógico, além da atuação de professores de apoio e profissionais especializados que acompanham os estudantes no processo de aprendizagem.
Os recursos de acessibilidade e apoio pedagógico são adaptados conforme as necessidades de cada público. Estudantes com deficiência visual, por exemplo, contam com materiais em Braille, fontes ampliadas, leitores de tela e recursos ampliados para baixa visão. Já estudantes surdos ou com deficiência auditiva têm acesso a intérpretes de Libras, provas em vídeo e acompanhamento especializado.
MAIS MEDIDAS – A inclusão também passa pela formação dos profissionais da educação. A Seed-PR promove formações continuadas voltadas a práticas inclusivas, Atendimento Educacional Especializado (AEE), tecnologias assistivas, comunicação alternativa e adaptação curricular, fortalecendo o preparo das equipes pedagógicas para atender diferentes perfis de estudantes. Atualmente, cerca de 60 mil estudantes matriculados na rede estadual são atendidos por esses profissionais no Paraná.
Além dos recursos físicos e tecnológicos, a acessibilidade também envolve aspectos comunicacionais e atitudinais. Nesse contexto, as escolas estaduais desenvolvem práticas de acolhimento e conscientização para fortalecer a participação social dos estudantes e combater o capacitismo dentro do ambiente escolar.
Por - AEN
Com a chegada das temperaturas mais baixas e o aumento do uso de aquecedores elétricos, secadores de cabelo, chapinhas, cobertores elétricos e chuveiros em temperaturas mais altas, o Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) reforça os cuidados necessários para evitar curtos-circuitos e incêndios em residências. O período de frio costuma elevar o consumo de energia elétrica nas casas, exigindo atenção redobrada com a rede elétrica e a utilização correta dos equipamentos
Dados do anuário da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel) apontam um crescimento de quase 10% nos incêndios de origem elétrica no Brasil em 2025 em comparação com o ano anterior. Somente no Paraná, foram registrados 116 incêndios por sobrecarga de instalações elétricas. A Região Sul aparece como a segunda com maior número de ocorrências no País.
Segundo a capitã Luisiana Guimarães Cavalca, porta-voz do CBMPR, um dos problemas mais comuns nesta época do ano está relacionado aos chuveiros elétricos. Ela explica que o risco não está apenas em utilizar a temperatura mais quente, mas principalmente em reduzir a passagem de água na tentativa de aquecer mais o banho, o que pode sobrecarregar a resistência e a instalação elétrica. “Quando há cheiro de queimado no chuveiro, isso já é um sinal de alerta de que a resistência ou a fiação podem estar sobrecarregadas”, destaca.
A bombeira reforça que instalações antigas podem não suportar equipamentos mais potentes, especialmente em imóveis mais antigos. Por isso, revisões periódicas da rede elétrica devem ser feitas por profissionais especializados, principalmente antes da instalação de chuveiros mais modernos ou de maior potência.
Ela também alerta para os riscos da troca improvisada de equipamentos elétricos. “Muitas pessoas acabam trocando chuveiros ou tomadas por conta própria porque parece algo simples, mas sempre que for mexer com energia elétrica é fundamental desligar o disjuntor antes de iniciar qualquer serviço”, orienta.
Outro cuidado importante envolve os aquecedores elétricos e desumidificadores, muito utilizados durante o inverno. O CBMPR orienta que cada tomada seja utilizada para apenas um aparelho de maior potência, evitando sobrecarga elétrica. O uso excessivo de benjamins, adaptadores e extensões aumenta significativamente o risco de curto-circuito.
“Se houver necessidade de dividir uma tomada, o mais indicado é utilizar filtros de linha de qualidade, que possuem fusível de proteção. Em caso de sobrecarga, o fusível interrompe a energia antes que o problema atinja a tomada ou o aparelho”, explica a capitã Luisiana.
O Corpo de Bombeiros também alerta para os cuidados com aquecedores elétricos portáteis. Os aparelhos devem ser mantidos longe de cortinas, tapetes, sofás, roupas de cama e outros materiais inflamáveis, mantendo uma distância segura de pelo menos um metro ao redor do equipamento. Os bombeiros reforçam ainda que aquecedores nunca devem ser cobertos ou utilizados em locais abafados, devido ao risco de superaquecimento.
Secadores de cabelo e chapinhas também exigem atenção. Muitos destes aparelhos possuem pinos mais grossos, o que significa que exigem tomadas de 20 Amperes (20A). Utilizar um adaptador para ligá-los em uma tomada comum de 10A faz com que a corrente elétrica ultrapasse a capacidade dos fios, gerando superaquecimento e podendo iniciar um incêndio. Após o uso, os equipamentos devem permanecer em superfícies seguras até esfriarem completamente, longe de toalhas, colchões e roupas.
Outro ponto importante é a manutenção preventiva. Equipamentos guardados de um inverno para outro podem acumular poeira, apresentar desgaste ou oxidação. Por isso, o CBMPR orienta verificar cabos, tomadas e plugs antes de ligar os aparelhos novamente.
A capitã Luisiana chama atenção especialmente para os riscos em residências de madeira, comuns em várias regiões do Paraná. Segundo ela, nessas construções o fogo pode se espalhar rapidamente após um curto-circuito. “O que a gente vê principalmente no Interior do Estado são casas de madeira, que queimam muito rapidamente. Em incêndios causados por problemas elétricos, muitas vezes, quando os bombeiros chegam ao local, o fogo já tomou toda a residência”, afirma.
O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná reforça que a prevenção é a principal forma de evitar incêndios domésticos. Em situações de emergência, acione imediatamente o telefone 193.
Veja as principais orientações do CBMPR para prevenir incêndios no inverno:
- Evite ligar vários aparelhos de alta potência na mesma tomada;
- Prefira filtros de linha com fusível de proteção em vez de benjamins e extensões improvisadas;
- Nunca utilize adaptadores ou alargue os furos da tomada para encaixar aparelhos com pinos mais grossos. É preciso instalar um circuito elétrico e uma tomada específicos para o aparelho;
- Nunca cubra aquecedores elétricos ou os utilize próximos a materiais inflamáveis;
- Mantenha pelo menos um metro de distância entre aquecedores e cortinas, cobertores, sofás e tapetes;
- Desligue aquecedores portáteis da tomada ao sair do ambiente ou antes de dormir;
- Utilize lençóis e cobertores elétricos apenas para aquecer a cama e desligue-os antes de se deitar;
- Após o uso, deixe secadores e chapinhas esfriarem longe de tecidos e superfícies inflamáveis;
- Sempre desligue o disjuntor antes de trocar chuveiros, tomadas ou realizar qualquer serviço elétrico;
- Faça revisões periódicas da rede elétrica, principalmente em casas antigas ou de madeira;
- Verifique se os aparelhos possuem certificação do Inmetro;
- Inspecione fios, cabos e tomadas regularmente. Sinais de derretimento, aquecimento excessivo ou cheiro de queimado indicam necessidade de manutenção imediata;
- Antes de reutilizar aparelhos guardados por longos períodos, faça limpeza e verifique possíveis danos.
Por - AEN
O Paraná tem a melhor distribuição de leitos SUS de UTI do Sul do Brasil, com uma média de 17,11 para cada 100 mil habitantes, que é superior a Santa Catarina (12,37) e Rio Grande do Sul (13,17). Os números também colocam o Estado entre os três melhores do Brasil, com melhor índice que a média brasileira e dentro do recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
A pesquisa feita pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) mostra um panorama de todo o País com cruzamento de informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), IBGE e Agência Nacional de Saúde (ANS). Os dados usados reúnem os leitos de UTIs Adulto e Coronariana e, para fazer a média, utilizam a chamada “população SUS”, que não possui plano privado de saúde.
A média de 17,11 do Paraná ultrapassa a brasileira, que é de 13,06 e, entre os entes federativos, Distrito Federal (17,7) e o Espírito Santo (22,81) estão à frente do Paraná. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda como referência a faixa de 10 a 30 leitos por 100 mil habitantes.
Outro dado mostra que o Brasil teve um crescimento de 67% nos leitos SUS de UTI nos últimos 10 anos, enquanto o Paraná teve crescimento de 50%, passando de 1.121 em 2016 para 1.685 em 2025.
“O crescimento do número de leitos de UTI representa um avanço importante no Paraná, pois aumenta a capacidade de resposta do sistema de saúde. Essa ampliação também é fruto de uma política deste governo, que aposta na melhoria da atenção à saúde com a regionalização, que evita deslocamentos, melhora o acolhimento e dá mais oportunidades de recuperação da pessoa com atendimento mais rápido”, disse o secretário de Estado da Saúde, César Neves.
O Paraná ainda teve um crescimento de leitos pediátricos, neonatais e de queimados, que não são utilizados na pesquisa da Amib. Os dados da CNES apontam que o Estado somava 370 leitos em 2016 e agora são 630, uma ampliação de 70%. Entre eles, o destaque é para os leitos SUS de UTI Neonatais, que saltaram 115%, de 198 para 427 no mesmo período.
O crescimento de leitos no Paraná é maior que a proporção do crescimento de habitantes no Estado. Segundo dados do IBGE, a população do Estado era de 11.242.720 em 2016 e passou para 11.890.527 em 2025, o que representa um aumento de 5,7%.
INVESTIMENTO – O crescimento do número de leitos de UTI SUS no Paraná está relacionado às contratações e também às construções de novos hospitais, com recursos do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa).
Além das obras já realizadas e entregues, o número de leitos de UTI irá ampliar com a construção de novos hospitais em diferentes regiões do Paraná anunciadas neste ano.
Matinhos, no Litoral, terá um novo hospital com um investimento de R$ 67,7 milhões dentro do programa Paraná Competitivo. Serão 90 leitos, incluindo UTI adulta, além de enfermarias, maternidade, centro cirúrgico e estrutura completa para exames de imagem.
No último dia 15 de maio, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, assinou a ordem de serviço para o início da construção do Hospital Graciele Possan, em Guaíra, na região Oeste. Ele terá um aporte de R$ 64,3 milhões do Estado e contará com 84 leitos, distribuídos entre enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Também na região Oeste, na cidade de Assis Chateaubriand, foi assinado um investimento de R$ 74 milhões para a construção de um hospital com 80 leitos e distribuídos entre as áreas clínica, cirúrgica, obstétrica e UTI.
Com a reforma e readequação da estrutura atual, o Hospital São Camilo, em Irati, na região Sul, passará de 62 leitos para 101 leitos, com 20 leitos de UTI adulto. O investimento de quase R$ 13 milhões ainda será usado para ampliar salas cirúrgicas, de três para cinco, além de ganhar uma área física para implantação do serviço de hemodinâmica, para diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares e neurológicas.
Por - AEN
A declaração do Imposto de Renda envolve regras complexas sobre dependentes e plano de saúde, que geram dúvidas recorrentes entre os contribuintes.
Especialistas ouvidos pelo podcast VideBula, da Radioagência Nacional, reforçam que a regra a ser seguida é declarar todos os gastos que efetivamente saíram do bolso do contribuinte.
A vice-presidente financeira da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Aescon-SP), Fátima Macedo, lembra que é preciso estar atento às declarações de despesas com planos de saúde. Isso porque, em algumas situações, o empregador arca com uma porcentagem da mensalidade. “Se o plano for totalmente custeado pela empresa, você não pode declarar nada. Agora se a empresa paga uma parte, e você paga outra, você pode declarar o valor que você paga”, diz.
Os planos com coparticipação também podem ser declarados. Nesse caso, além da mensalidade fixa, o contribuinte pode pagar um adicional variável de acordo com a utilização dos serviços. "Essa coparticipação está saindo do meu bolso. Eu posso declarar normalmente", completa Fátima.
Reembolso e plano familiar
O reembolso de valores pelo plano de saúde também exige cuidado. A vice-presidente da Aescon-SP exemplifica: “Eu paguei R$ 500 em uma consulta particular. Pedi o reembolso no plano e me devolveram R$ 200. Eu tenho que declarar os R$ 300 como despesa dedutível; não o valor total da consulta".
Thiago Helton, advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, reforça que o valor reembolsado não deve entrar na dedução “porque senão o contribuinte estaria ganhando em cima do Fisco”, com uma despesa lançada em duplicidade.
Outra categoria que pede atenção é a do plano familiar. Nesse caso, a orientação é que cada um declare sua parte, ainda que o contrato seja único. Se a entidade familiar tiver dependentes, o valor deles deve ser lançado junto ao responsável que os relaciona na declaração. “O pai faz a declaração dele, a mãe faz a declaração dela e os filhos estão na declaração da mãe. Ele vai lançar a parte dele na declaração dele, a esposa e os filhos vão lançar na dela”, explica Fátima Macedo.
Se não houver vínculo formal de dependência, ninguém declara. "Se eu pago o plano de saúde para uma sobrinha. Ela pode declarar? Não, porque não é ela que paga. E eu posso declarar? Também não, porque ela não é minha dependente".
O auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fernandes da Fonseca, alerta para a importância da comprovação dos pagamentos, independentemente da modalidade do plano de saúde. "Você tem como provar que foi você que pagou esse valor? Se tem, então pode declarar”, afirma.
Gastos de saúde não têm limite para dedução na declaração. Nesse contexto, despesas médicas muito altas – frequentes para pessoas com deficiência, doenças raras ou neurodivergentes – costumam chamar a atenção da Receita.
"O que acontece na prática é que há uma possibilidade de malha fina e necessidade de comprovação. Por isso, sempre ressaltamos a importância da documentação”, diz Fátima Macedo.
Dependentes com deficiência e o limite de idade
Em geral, os dependentes podem ser declarados no Imposto de Renda até os 21 anos ou até 24, caso estejam matriculados na faculdade. Quando se trata de dependentes com deficiência, entretanto, não há limite de idade.
"No caso de pessoas neurodivergentes ou com alguma deficiência, desde que seja acompanhado pelos laudos, é permitida a continuação como dependente e junto dele o lançamento de todas as despesas de educação, saúde, previdência, entre outras", diz José Carlos.
E a relação de dependência não é exclusiva dos pais. Curatelados e tutelados com decisão judicial também podem constar nas declarações sem limite de idade.
O alerta principal, no entanto, é sobre rendimentos do dependente. "O erro que muitas vezes se comete é que, se esse dependente recebe algum tipo de remuneração, também é necessário lançar essa renda”, adverte o auditor-fiscal.
Thiago Helton complementa que a renda do dependente vai ser somada e compor a sua base de cálculo. Por isso, é importante analisar se a melhor opção é manter a pessoa como dependente, ou fazer a declaração dela em separado, mesmo que ela seja isenta.
Bens do dependente
Bens em nome do dependente também precisam constar na declaração do responsável, discriminados como patrimônio do dependente. É o caso de contas bancárias e carros comprados com isenção de impostos para pessoas com deficiência, que muitas vezes não ficam no nome do responsável.
O auditor-fiscal José Carlos Fernandes da Fonseca, orienta a declarar o valor pago na compra do carro, já com desconto, e não o valor de tabela do veículo. “E é sempre bom explicar na descrição que se trata de um carro adquirido com isenção, porque se for feito um cruzamento que identifique valores diferentes, vai facilitar para que a pessoa não seja chamada para esclarecer o motivo da divergência".
Declaração pré-preenchida
Via de regra, os dados de dependentes não aparecem automaticamente na declaração pré-preenchida disponibilizada pela Receita Federal: é preciso informar manualmente. Entretanto, se o dependente tiver conta na plataforma Gov.Br, pode autorizar o CPF do responsável a acessar as informações.
Por - Agência brasil
A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quinta-feira (21), em Barueri, região metropolitana de São Paulo. Ela foi detida numa operação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Polícia Civil.
Deolane foi detida em sua casa, uma mansão de luxo que fica em um condomínio famoso.
A Operação Vérnix investiga lavagem de dinheiro da facção Primeiro Comando da Capital (PCC). Marco Herbas Camacho, o Marcola, chefe do PCC, que está preso na Penitenciária Federal de Brasília, também é alvo da operação.
A ação é resultado de uma investigação que ocorre há anos e que identificou um esquema milionário ligado à cúpula do PCC.
Os policiais civis cumprem seis prisões mandados de preventivas, além do bloqueio de valores superiores a R$ 327 milhões e apreensão de 17 veículos de luxo e quatro imóveis.
A as investigações da Vérnix também se concentraram na Itália, Espanha e Bolívia, com os investigados entrando na Lista Vermelha da Interpol.
A Polícia Federal e o Ministério Público auxiliam nas buscas internacionais.
Deolane foi presa pela primeira vez em setembro de 2024, durante desdobramentos da Operação Integration. Ela foi detida em Recife pela Polícia Civil, que investigava um esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Por - Agência Brasil
A equipe econômica estuda a criação de um Fundo Garantidor para o agronegócio diante do aumento das perdas provocadas por eventos climáticos extremos e da escalada do endividamento rural.
A proposta foi confirmada nesta quarta-feira, 20, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com senadores, deputados e representantes de movimentos agrícolas para discutir o projeto de renegociação das dívidas do setor.
“A gente já sinaliza que a gente vai trabalhar nisso. A ideia é que nos próximos dias a gente tenha um texto final”, afirmou Durigan em coletiva no Ministério da Fazenda.
Segundo ele, o modelo em discussão deverá contar com participação do governo federal, dos bancos e também dos produtores rurais, em menor escala.
Novo mecanismo
O fundo faz parte de um pacote mais amplo de medidas voltadas ao financiamento e à renegociação das dívidas do agronegócio. Segundo Durigan, o fundo funcionaria nos moldes do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que cobre parcialmente prejuízos de investidores vítimas de quebra de instituições financeiras.
Esse fundo, informou o ministro, teria recursos do governo, das instituições financeiras e dos próprios agricultores.
A presença de recursos públicos seria uma diferença em relação ao FGC, que tem aportes apenas das instituições financeiras.
Carência e prazo maiores
O principal ponto do projeto é a criação de uma linha especial de crédito para renegociar passivos rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outros fundos supervisionados pela Fazenda.
O texto prevê condições diferenciadas para os produtores, com prazo de até dez anos para pagamento das dívidas e carência de dois anos para início da quitação. Segundo Durigan, houve acordo com os senadores sobre esses pontos.
“O debate agora é sobre os melhores critérios de enquadramento. Um dos critérios da Fazenda é que seja identificada perda real por parte do agricultor”, disse o ministro.
Originalmente, o governo pretendia dar carência de um ano para o início do pagamento das dívidas e conceder prazo de até seis anos de pagamento das parcelas após a renegociação. De acordo com Durigan, a Fazenda concordou em ceder nesses dois pontos após a reunião desta quarta-feira.
Critérios e acesso
A equipe econômica quer limitar o acesso aos programas de renegociação a produtores efetivamente afetados por perdas climáticas ou crises econômicas. A intenção é evitar que o benefício seja utilizado de forma indiscriminada.
O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a necessidade de construir uma solução estrutural para o endividamento do setor rural. Segundo ele, os problemas enfrentados pelos produtores deixaram de ser pontuais.
“O endividamento rural hoje é uma questão estrutural da economia agrícola brasileira. Precisamos preservar a produção, o abastecimento e os empregos do setor”, afirmou o senador após a reunião.
Pressão climática
O avanço da proposta ocorre em meio ao aumento das perdas provocadas por secas prolongadas, enchentes e oscilações climáticas severas que afetaram diferentes regiões produtoras nos últimos anos.
Nos debates no Senado, parlamentares ligados à bancada ruralista argumentaram que as sucessivas quebras de safra agravaram as dificuldades de pagamento das operações de crédito rural contratadas anteriormente.
O novo fundo garantidor é tratado como uma tentativa de criar um mecanismo permanente de proteção financeira para o setor diante da intensificação dos riscos climáticos.
Impacto bilionário
Apesar do apoio político da bancada ruralista, a proposta enfrenta resistência dentro da equipe econômica por causa do impacto fiscal potencial.
Estimativas discutidas no Congresso apontam que o volume de dívidas rurais envolvidas pode chegar a cerca de R$ 180 bilhões. Os recursos inicialmente previstos incluem até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, além de outras fontes públicas de financiamento.
A votação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada após pedido do Ministério da Fazenda por mais tempo de negociação sobre pontos considerados sensíveis no texto.
Após a reunião desta quarta, Calheiros e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que também participou das renegociações, disseram que os cálculos do impacto fiscal serão refeitos.
Por - Agência Brasil
O Imposto de Renda permite que qualquer contribuinte deduza despesas médicas para reduzir a base de cálculo do tributo.
No entanto, a lista do que é aceito pela Receita Federal é mais restrita do que se imagina — e a culpa, segundo especialistas, é de uma legislação defasada.
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2026 termina no próximo dia 29 de maio. Para ajudar na prestação de contas, o podcast VideBula, da Radioagência Nacional, preparou material especial sobre deduções relacionadas à saúde, que, ao contrário das outras, não têm limite de valor.
O que entra
Em geral, consultas, exames e terapias com profissionais de saúde formalmente habilitados são dedutíveis. O auditor-fiscal da Receita Federal José Carlos Fernandes da Fonseca lembra que as despesas com saúde podem ser deduzidas por todos os contribuintes, não apenas as pessoas com deficiência (PcDs) ou com doenças graves, que também têm direito à isenção em casos específicos.
Já sobre equipamentos de acessibilidade, José Carlos explica o critério observado para a dedução.
"A regra geral é: se é essencial para você e para sua locomoção, pode ser deduzido. Por exemplo, uma cadeira de rodas. Ninguém vai comprar uma cadeira de rodas sem precisar. Uma prótese: você pode viver sem aquela prótese? Provavelmente não. O que a lei diz é essencialidade”.
A vice-presidente financeira da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Aescon-SP), Fátima Macedo, cita a Instrução Normativa da Receita Federal: "A IN menciona braços e pernas mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, e qualquer outro aparelho ortopédico destinado a correção de desvio de coluna, defeitos de membros e articulações".
A documentação para garantir a dedução, entretanto, precisa ser completa. O advogado especialista em Direitos das Pessoas com Deficiência, Thiago Helton reforça: “despesas como aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas ou dentárias deverão ser comprovadas com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário".
O que fica de fora
A mesma lógica que permite a dedução de próteses ortopédicas, exclui equipamentos que não se fixam permanentemente no corpo.
"Se fixou no corpo, é dedutível. Se pode tirar ou pode não precisar fundamentalmente para exercer a sua mobilidade, aí é não dedutível", explica José Carlos.
Dessa forma, muletas e bengalas podem não se enquadrar entre os itens permitidos, assim como não se enquadram aparelhos de surdez e CPAP, equipamento utilizado para tratamento da apneia do sono.
"O CPAP é um facilitador da respiração para reduzir a apneia. Tem gente que até entra na Justiça com relação a isso, porque diz que não consegue mais dormir sem aquilo, mas não é deduzível. É discutível", afirma o auditor-fiscal.
Medicamentos comprados em farmácia e vacinas particulares também não são dedutíveis, exceto se integrados à conta hospitalar.
"A gente gasta fortunas com medicamento e infelizmente não pode deduzir, mas quando você é internado e isso vem na conta do hospital, ele passa a ser dedutível", compara Fátima.
A Lei 9.250/95, que relaciona as possíveis deduções de saúde no Imposto de Renda, também deixa de fora diversos profissionais que podem ser considerados essenciais para alguns tratamentos atuais. É o caso dos nutricionistas e quiropratas, por exemplo.
“Por mais que esses profissionais sejam necessários hoje em dia, eles não são dedutíveis do Imposto de Renda. Infelizmente a legislação não permite", completa José Carlos.
Cuidadores
Uma das lacunas mais sentidas socialmente é a do cuidador de idoso.
"A população está envelhecendo e vivendo mais. Cada dia que passa, precisa de mais cuidados. O cuidador é uma atividade essencial sim. Mas, como a nossa lei é antiga, ela não permite a dedução desse gasto”, lamenta o auditor-fiscal.
No mesmo tema, Thiago Helton explica que a solução de consulta da Receita Federal sobre home care (cuidado hospitalar na residência) não se estende ao cuidador particular contratado pelas famílias.
“É diferente, por exemplo, do serviço de home care, onde existe uma prescrição médica, e que contempla os pagamentos à operadora daquele plano de saúde que regulamenta o atendimento domiciliar”, diz.
José Carlos, da Receita Federal, alerta ainda para a tentativa de usar o registro como Microempreendedor Individual (MEI) como artifício. Mesmo o que cuidador seja registrado como MEI e, portanto, tenha seu próprio CNPJ, o pagamento não pode ser deduzido.
Deslocamento e hospedagem
Gastos com transporte para tratamento de saúde também não são aceitos para dedução no Imposto de Renda, exceto em caso de ambulância ou UTI móvel ligados a serviços hospitalares especializados. "Não existe nenhuma previsão legal para abater esses deslocamentos”, diz Fátima Macedo, da Aescon-SP.
“Eu posso deduzir despesas médicas do exterior devidamente comprovadas. Quando a gente vai fazer a declaração, inclusive, tem campos para despesa médica no Brasil e despesa médica no exterior. Mas deslocamento, hospedagem, nada disso tem previsão, infelizmente".
A solução para atualizar esses e outros conceitos tributários passa por pressão política. "A nossa Constituição já foi emendada e remendada várias vezes e aqui a gente continua mantendo a mesma relação.Eu acho que vale sim a pressão da sociedade, dos organismos que cuidam dessa parte, porque é algo que precisa evoluir", reflete o auditor-fiscal José Carlos.
Confira todos os episódios do podcast VideBula, inclusive o especial sobre o Imposto de Renda.
A Polícia Civil do Paraná ganha uma estrutura mais especializada para combater o crime organizado e atuar em operações de alto risco a partir de uma nova legislação aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa. A Lei Orgânica da PCPR cria o Departamento Estadual de Repressão ao Crime Organizado, o DRACO, organiza o Departamento de Operações Especiais, o DOESP, e estabelece o Departamento de Inteligência Policial, o DIP, consolidando três grandes frentes de atuação com atribuições definidas em lei.
A nova legislação ainda moderniza a estrutura institucional da Polícia Civil após mais de quatro décadas do antigo Estatuto da Polícia Civil do Paraná, instituído pela Lei Complementar nº 14, de 1982, revogada pela nova lei. A atualização prepara a PCPR para os desafios atuais da segurança pública, com uma organização voltada à investigação qualificada, ao uso estratégico da inteligência, à atuação integrada e à resposta operacional especializada.
O secretário da Segurança Pública, Saulo de Tarso Sanson, afirma que a nova lei representa avanço na capacidade institucional da Polícia Civil. "A nova Lei Orgânica organiza a PCPR para enfrentar crimes cada vez mais complexos, com mais especialização, inteligência e capacidade operacional. O Paraná passa a contar com uma estrutura própria para combater organizações criminosas, sem abrir mão da atuação especializada em situações de alto risco", diz.
O delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach, destaca que a nova Lei Orgânica moderniza a instituição e fortalece todas as áreas da Polícia Civil. "Essa legislação organiza a Polícia Civil para o presente e para o futuro. Estamos falando de uma estrutura mais eficiente, mais especializada e mais preparada para investigar crimes complexos, apoiar o trabalho dos policiais e entregar melhores resultados à sociedade paranaense", afirma.
DRACO E DOESP – O DRACO nasce com atribuição legal para identificar, investigar e desarticular organizações criminosas em todo o Paraná, incluindo crimes que envolvam mais de um município ou outros estados da federação. O novo departamento concentra investigação e inteligência voltadas ao enfrentamento de grupos com estrutura organizada, divisão de tarefas e atuação em crimes de maior impacto social.
Com reforço de delegados e policiais especializados, a PCPR passa a ter uma unidade própria para padronizar ações, integrar informações e ampliar a repressão qualificada contra o crime organizado. A atuação busca alcançar não apenas os autores diretos dos crimes, mas também lideranças, redes de apoio e estruturas que sustentam a atividade criminosa.
Já o DOESP organiza a atuação das equipes especializadas da Polícia Civil em situações críticas, operações de alto risco ou alta complexidade, resgate de reféns, investigação de sequestros e extorsões mediante sequestro, além de apoio tático-operacional às demais unidades da PCPR em todo o Estado. O departamento concentra o emprego de recursos e técnicas especiais nas ocorrências de maior risco e complexidade, ampliando a capacidade de apoio tático-operacional às unidades da PCPR em todo o Estado.
Com a nova lei, por exemplo, a experiência acumulada pelo Centro de Operações Policiais Especiais da PCPR (Cope) no enfrentamento ao crime organizado será fortalecida. A frente investigativa e de inteligência do Cope passa a integrar o DRACO, com reforço de delegados e policiais especializados. Já a atuação tático-operacional de operações especiais será organizada no DOESP, junto com outras equipes especializadas da Polícia Civil.
O novo modelo distribui as competências de forma mais técnica e eficiente. A investigação contra o crime organizado ganha o DRACO, as operações especiais ganham o DOESP e a inteligência policial ganha coordenação estratégica por meio do DIP. A mudança preserva a experiência acumulada pelas equipes especializadas e amplia a capacidade da Polícia Civil de atuar contra crimes complexos, violentos e organizados.
DIP – Em paralelo, o DIP planeja, coordena, orienta, supervisiona e controla as atividades de inteligência de segurança pública no âmbito da Polícia Civil. O departamento produz e protege conhecimentos para subsidiar a alta direção da PCPR, acompanha ameaças reais ou potenciais e organiza o Sistema Estadual de Inteligência da Polícia Civil, com integração entre unidades e preservação do sigilo das atividades.
MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL – Além das mudanças voltadas ao enfrentamento do crime organizado, a nova Lei Orgânica reorganiza a estrutura da Polícia Civil em áreas de direção, assessoramento, apoio instrumental e execução. O modelo dá mais clareza às atribuições internas, melhora a coordenação administrativa e operacional e fortalece a capacidade de planejamento da instituição.
A legislação também reforça áreas estratégicas para o funcionamento da PCPR, como formação e capacitação dos policiais civis, tecnologia da informação e inovação, controle interno, identificação humana, gestão de dados e atuação especializada em crimes patrimoniais, cibernéticos, homicídios, corrupção e proteção a vulneráveis. A modernização amplia a eficiência institucional e permite respostas mais adequadas às diferentes formas de criminalidade.
Com a nova Lei Orgânica, o Governo do Paraná consolida uma Polícia Civil mais especializada, com investigação dedicada ao crime organizado, operações especiais estruturadas para situações de alto risco e inteligência policial com coordenação estratégica. Durante toda a gestão do governador Ratinho Junior, iniciada em 2019, foram incorporados 1.624 novos policiais civis, sendo 1.217 agentes de polícia judiciária, 285 delegados e 122 papiloscopistas
Por - AEN
