Anvisa determina recolhimento de lotes de antibióticos

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta-feira (18) o recolhimento de dois medicamentos antibióticos por desvio de qualidade. Os produtos não podem ser vendidos, distribuídos ou utilizados.

A resolução da agência, publicada no Diário Oficial da União, atinge o lote 2519879 do antibiótico Polycid, fabricado pela União Química Farmacêutica Nacional. O medicamento, de uso injetável, é usado para tratar infecções graves.

De acordo com o texto, a Anvisa recebeu comunicado de recolhimento voluntário iniciado pelo próprio fabricante por conta da presença de um pedaço de vidro no interior do frasco do medicamento.

A resolução atinge ainda o lote 24101854 do antibiótico fosfato de clindamicina 150 mg/ml solução injetável (caixa com 50 ampolas), fabricado pela Hypofarma - Instituto de Hypodermia e Farmácia Ltda.

Segundo a publicação, foi confirmado desvio referente à solução de cor amarelada, incluindo a presença de corpos estranhos e precipitados no interior do frasco lacrado do medicamento.

Em nota, a Hypofarma informou que a resolução está sendo tratada em conformidade com os protocolos regulatórios aplicáveis e em alinhamento com a autoridade sanitária.

“A companhia mantém colaboração integral com os órgãos competentes e segue adotando todas as medidas adequadas e cabíveis no âmbito de seus processos internos e regulatórios.”

Soro fisiológico

Outro produto alvo da resolução é a solução fisiológica de cloreto de sódio Equiplex – 9mg/ml, produzida pela Equiplex Indústria Farmacêutica Ltda. Segundo a Anvisa, o lote 2513588 (validade 30/6/2027) apresentou desvio de qualidade e deve ser recolhido.

“O produto também não pode ser vendido, distribuído ou utilizado”, destacou a agência em nota.

Farmácia de manipulação

A resolução determina ainda o recolhimento de todas as preparações magistrais produzidas pela Farmácia S J do Jabour Ltda.

“Foi comprovada a exposição e a comercialização de produtos manipulados padronizados e não individualizados, sem a devida prescrição por profissional competente”, informou a Anvisa.

“Os medicamentos eram divulgados e comercializados por meio do site da empresa e de redes sociais, inclusive com nome comercial dos produtos nos rótulos”, completou a agência.

Agência Brasil aguarda retorno da União Química Farmacêutica Nacional. A reportagem não conseguiu contato com a Equiplex Indústria Farmacêutica Ltda e com a Farmácia S J do Jabour Ltda.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Programa HumanizaMente fortalece cuidado com saúde mental de pacientes e familiares

O Programa HumanizaMente, implantado pela Secretaria de Estado da Saúde no Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, tem como objetivo ampliar os espaços de escuta, acolhimento e atenção psicossocial no ambiente hospitalar, especialmente para pacientes submetidos a longos períodos de internação e para os profissionais que atuam diretamente no cuidado.

Inspirado nos princípios da Política Nacional de Humanização (PNH) e da atenção psicossocial integral no Sistema Único de Saúde (SUS), o programa busca reduzir os impactos emocionais decorrentes das hospitalizações prolongadas, fortalecendo vínculos familiares, qualificando a assistência e promovendo um ambiente mais acolhedor para todos.

“O cuidado em saúde vai além do tratamento clínico. É fundamental olhar para as necessidades emocionais de pacientes, familiares e trabalhadores da área”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, César Neves. “O Programa HumanizaMente fortalece a humanização do atendimento e contribui para um ambiente mais acolhedor, saudável e preparado para oferecer uma assistência integral e de qualidade”, acrescentou.

A iniciativa começou em agosto do ano passado. Entre setembro de 2025 e maio de 2026, o HumanizaMente fez 237 atendimentos psicológicos individuais, 36 grupos e rodas de conversa, alcançando aproximadamente 381 participantes em atividades coletivas. Também foram promovidos cerca de 15 treinamentos, palestras e capacitações voltados ao desenvolvimento profissional e à qualificação da assistência, além da elaboração de 13 Planos Terapêuticos Singulares (PTS) para pacientes de longa permanência.

Os atendimentos psicológicos contemplam pacientes, acompanhantes e profissionais de diferentes setores do hospital, como enfermagem, higienização, farmácia, laboratório, administrativo, financeiro, radiologia, ouvidoria e controle de infecção. As principais demandas estiveram relacionadas à ansiedade, sofrimento emocional, dificuldades familiares, conflitos interpessoais e adaptação às rotinas de trabalho.

O técnico em radiologia José Leovani, que atua há 15 anos no Hospital Infantil Waldemar Monastier, também participa dos atendimentos oferecidos pelo Programa. Para ele, o espaço de acolhimento tem sido fundamental para enfrentar os desafios do dia a dia. “Trabalhamos em um ambiente que exige muito emocionalmente e, muitas vezes, acabamos deixando o nosso próprio cuidado em segundo plano. Participar do HumanizaMente me ajudou a olhar para mim, a lidar melhor com as situações da rotina e a perceber que cuidar da saúde mental faz diferença tanto na vida pessoal quanto no trabalho”, afirmou.

Além do acompanhamento individual, o programa promove grupos de reflexão e rodas de conversa sobre temas como autoconhecimento, gestão das emoções, empatia, comunicação, resiliência, saúde mental no trabalho e valorização profissional.

Para os pacientes internados por longos períodos, as ações incluem acolhimento psicológico, atividades lúdicas, fortalecimento de vínculos familiares e estratégias de humanização da internação. O programa também prevê a realização de “horas de qualidade” com atividades externas e momentos de convivência que ajudam a romper a rotina hospitalar e promover o bem-estar emocional.

Internado desde 18 de fevereiro deste ano para o tratamento de uma poliartrite infecciosa, o adolescente Kerllon de Santana Santos, de 16 anos, afirma que as atividades desenvolvidas pelo HumanizaMente tornaram o período de hospitalização mais leve. “Eu gosto muito que as tias sempre trazem atividades legais para mim e sempre respeitam meus limites, perguntam se eu estou disponível para as atividades ou se quero deixar para outro dia e, independente de qualquer coisa, elas sempre estão aqui pra me fazer feliz”, disse. “Essas ações me ajudam muito fisicamente e, principalmente, psicologicamente”.

O acompanhamento de Kerllon conta com o apoio da estagiária Tayline Gomes Nogueira da Silva, que auxilia a psicóloga do Hospital, Talita Lisandra de Oliveira Rosa, e desenvolve as atividades com o adolescente durante sua internação.

Segundo Talita, a iniciativa surgiu da necessidade de ampliar o cuidado emocional dentro do ambiente hospitalar e oferecer um suporte estruturado aos diferentes públicos atendidos. “Para os profissionais, o acesso ao HumanizaMente pode ocorrer por demanda espontânea, encaminhamento do enfermeiro do trabalho ou orientação dos gestores da unidade".

"Já para pacientes e familiares, especialmente aqueles em internações prolongadas, fazemos uma avaliação para identificar interesses, necessidades e demandas, permitindo o planejamento de atividades personalizadas que tornem esse período mais acolhedor, significativo e humanizado, promovendo bem-estar emocional e qualidade de vida durante o tratamento”, explicou. “Os resultados alcançados demonstram a importância da iniciativa como estratégia de promoção da saúde mental, prevenção do adoecimento psíquico e fortalecimento da cultura de humanização institucional”, acrescentou. 

 

 

 

 

Por - AEN

Complexo soja impulsiona agronegócio do Paraná com faturamento de US$ 2,94 bilhões até maio

Boletim Conjuntural do Departamento de Economia Rural do Paraná (Deral), da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), divulgado nesta quinta-feira (18), destaca o desempenho do complexo soja (composto por grão, farelo e óleo), cujas exportações nos primeiros cinco meses de 2026 atingiram 6,72 milhões de toneladas, registrando um crescimento de 8% em volume na comparação com o mesmo período de 2025 (6,2 milhões de toneladas).

Essa movimentação expressiva acelerou a comercialização da oleaginosa para liberar espaço nos armazéns para a safra de milho. Em termos financeiros, a soja injetou cerca de US$ 2,94 bilhões na balança comercial do Paraná, um expressivo avanço de 18% em relação ao ano anterior, com US$ 2,50 bilhões.

De acordo com o analista do Deral Edmar Gervasio, o destaque ficou para o óleo de soja, que alcançou 338 mil toneladas exportadas, um crescimento expressivo de 59% em receita. "No cenário nacional, o desempenho também é positivo. As exportações do complexo soja somaram 66,2 milhões de toneladas, um crescimento de 7% em volume e de 15% em valor, totalizando mais de US$ 27 bilhões para a balança comercial nacional".

Outra cultura que coloca o Paraná em evidência nacional é o urucum, consolidando o Estado como o segundo maior produtor do país, atrás apenas de São Paulo. De acordo com dados preliminares analisados pelo Deral, a cultura movimentou um Valor Bruto da Produção (VBP) de R$ 27,5 milhões no Paraná, com uma colheita de 1,6 mil toneladas em 1,4 mil hectares.

O município de Paranacity é apontado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como o principal produtor nacional e, recentemente, conquistou o registro de Indicação Geográfica (IG) de procedência junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), selo que destaca o manejo sustentável, a ausência de agrotóxicos e agrega valor a um produto com ampla demanda nas indústrias alimentícia, farmacêutica e de cosméticos.

OVOS E FRANGO - A produção de ovos de galinha mantém o Paraná em posição de destaque no ranking nacional, ocupando o terceiro lugar geral com 119,350 milhões de dúzias produzidas no primeiro trimestre (9,8% do total do país). O volume é 1,9% superior ao registrado em igual período de 2025.

O grande trunfo paranaense, contudo, está na liderança isolada da produção de ovos férteis para incubação. O Estado respondeu por 67,882 milhões de dúzias, o que equivale a 30,9% de toda a produção nacional de ovos férteis, reforçando o papel estratégico do Paraná no abastecimento e na genética da cadeia avícola brasileira.

Na avicultura de corte, o cenário de maio trouxe um alívio técnico nos custos de produção, motivado pela queda nos preços de insumos essenciais como o milho e o farelo de soja. Segundo o Deral, o custo do frango vivo no Paraná recuou para R$ 4,68/kg, ficando ligeiramente abaixo do preço nominal médio recebido pelo produtor, que fechou o mês em R$ 4,69/kg.

Na relação de troca anual, em maio de 2026 foram necessários 225 kg de frango vivo para adquirir uma tonelada de milho (alta de 5,6% frente a 2025) e pesados 401 kg de frango para a compra de uma tonelada de farelo de soja, exigindo um esforço de compra 15,2% maior.

LEITE – O Deral aponta que o Paraná lidera o crescimento nacional de captação. Entre o primeiro trimestre de 2026 e o mesmo período do ano anterior, o Estado registrou uma alta de 8,8% no volume de leite adquirido pelas indústrias, totalizando quase 1,1 bilhão de litros captados nos três primeiros meses do ano. Esse avanço, conforme os dados analisados, reduziu a distância em relação a Minas Gerais, o maior produtor do país.

 

 

 

 

Por - AEN

Segurança alimentar: novo edital vai garantir continuidade do programa Compra Direta Paraná

O Governo do Estado se prepara para lançar a Chamada Pública Eletrônica nº 1/2026 do Programa Compra Direta Paraná, do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), ligado à Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). O novo edital dará continuidade à garantia de compra de cooperativas e produtores da agricultura familiar para o fornecimento de alimentos de qualidade diretamente a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Implementado em 2020, o Compra Direta completa seis anos de execução neste ano e se consolida como uma estratégia de referência no estímulo à produção de alimentos, geração de renda no campo e acesso à alimentação saudável para populações vulneráveis. Essa política pública garante o escoamento da produção de agricultores locais com preços justos, atendendo cozinhas comunitárias, restaurantes populares, hospitais filantrópicos e toda a rede socioassistencial paranaense.

No balanço de 2025, os 188 contratos firmados com cooperativas e associações da agricultura familiar totalizaram R$ 77 milhões investidos em todas as regiões do Paraná. Foram entregues 9 milhões de toneladas de alimentos frescos – incluindo itens como ovos, pães, sucos, arroz, feijão, frutas, legumes, hortaliças e produtos orgânicos – nos 399 municípios do Estado, beneficiando diretamente 400 mil famílias em situação de vulnerabilidade.

O impacto positivo e a gestão ganharam projeção nacional em dezembro de 2025, quando o programa foi destaque na 1ª edição do Prêmio Brasil Sem Fome, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O Compra Direta Paraná foi o vencedor na categoria Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar.

“Não é a toa que fomos destaque. Ao priorizar a compra de alimentos frescos e saudáveis, o programa contribui para a melhoria da alimentação da população mais vulnerável”, ressalta o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza.

A chefe do Desan, Márcia Cristina Stolarski, diz que a política assegura um mercado mais estável e previsível, estimulando a produção de alimentos saudáveis e nutritivos. Também fortalece circuitos produtivos justos e sustentáveis, gerando impacto em ambas as pontas da cadeia.

“É um papel duplamente relevante. Para os agricultores familiares, gera renda no campo, promove o desenvolvimento rural sustentável e melhora significativamente a qualidade de vida. Para a população em situação de vulnerabilidade social, contribui diretamente para a melhoria da saúde, do bem-estar e valoriza a cultura alimentar de cada região”, explica.

NOVA ETAPA - A nova chamada pública eletrônica do programa, prevista para esse ano, está estruturada em dois pilares principais: a distribuição dos alimentos em grupos e o uso de um sistema eletrônico que integra todas as etapas do processo. A plataforma permite desde o cadastro do projeto de venda até o controle de execução dos contratos, passando pelo registro dos agricultores, propostas dos grupos, classificação dos produtos, habilitação dos fornecedores e, após a assinatura dos contratos, o acompanhamento da entrega dos alimentos.

A iniciativa visa fortalecer o cooperativismo e a agricultura sustentável, além de passar por ajustes no sistema eletrônico para aprimorar os critérios de seleção dos fornecedores e alinhar o estímulo ao cultivo e à diversificação de alimentos no Estado.

De acordo com a coordenadora estadual do programa, Angelita Avi Pugliesi, as datas oficiais e demais informações serão divulgadas em breve no site da Seab e pelos escritórios regionais da secretaria. “Esperamos mais uma boa adesão para este início de mais o ciclo de compras governamentais”.

 

 

 

 

POr - AEN

Paraná é o 1º estado a usar Inteligência Artificial do Google no tratamento do câncer

Uma solução inovadora no combate ao câncer, nunca antes testada no Brasil, foi adotada pelo Governo do Paraná e implantada em dois hospitais de referência. Desde abril, o Hospital do Câncer de Londrina e o Hospital São Vicente, em Guarapuava, utilizam a ferramenta Capricórnio, do cardápio do Google, para acelerar a identificação de terapias oncológicas de forma personalizada. Dois meses depois, os resultados começam a aparecer e podem transformar tratamentos no Estado.

O impacto no atendimento e no diagnóstico é direto. Com a ferramenta, criada pela gigante de tecnologia em parceria com um hospital da Holanda, o médico consegue organizar e relacionar informações do paciente em tempo significativamente menor do que os processos tradicionais de revisão manual da literatura científica. 

Na prática, o profissional cruza as informações obtidas por meio do PubMed com dados do paciente, como histórico clínico, mutações genéticas, testes de sensibilidade a medicamentos e respostas anteriores ao tratamento. Depois, o Capricórnio levanta métricas e indicadores de artigos científicos e apresenta possibilidades terapêuticas personalizadas para aquele caso. 

Segundo o diretor médico do Hospital do Câncer de Londrina, Bruno Henrique Bressanini de Almeida, a pesquisa em bancos de dados durava, em média, uma semana antes da chegada da tecnologia. Essa análise precisava ser feita nos intervalos dos atendimentos ambulatoriais. Hoje, esse tempo caiu para apenas uma hora.

“Conseguimos filtrar estudos de uma certa mutação, selecionando apenas aqueles de um estágio específico da doença, combinando com as características clínicas do paciente. Tudo isso de uma vez”, detalhou. “A ferramenta atua como apoio à decisão clínica, auxiliando na pesquisa científica ágil e precisa”, complementa o diretor.

Depois do levantamento científico, os profissionais envolvidos no cuidado, do manejo clínico até a radioterapia e fisioterapia, se reúnem para tomar uma decisão. É por meio dessa discussão que as condutas são definidas. Até agora, o balanço da experiência é unânime: o processo ganhou assertividade, celeridade e personalização.

“Com os resultados obtidos pela ferramenta, diminuímos o tempo de internação e as chances de complicações, pois fornecemos uma medicina personalizada com base em dados científicos sólidos”, explicou o chefe da Oncologia Clínica do hospital da região Norte, Everton Germano Araújo Melo.

Um dos casos debatidos pela equipe multidisciplinar com o suporte da IA foi o de Ana Beatriz Carvalho, de 42 anos. Há três anos ela acompanha um tumor com origem nas células do sistema neuroendócrino. Recentemente, três pequenas lesões foram localizadas no fígado da paciente.

Munidos de literatura médica específica para o perfil dela, os médicos decidiram manter a terapia principal (injeções mensais que controlam o crescimento do tumor) e optaram por remover as novas lesões. Segundo Germano, a decisão foi fundamentada em evidências científicas que demonstram a eficácia dessa abordagem combinada. “A utilização de ferramentas de IA no processo de discussão representa um avanço metodológico que potencializa a medicina baseada em evidências, otimizando a qualidade e a eficiência das decisões terapêuticas em oncologia”, disse.

Para o paciente, o avanço tecnológico é importante por oferecer sobrevida e esperança. "Para mim, a gente tem que juntar a tecnologia com o conhecimento clínico dos médicos. Eu sou a favor da soma de novas tecnologias e novas medicações com os anos de estudo dos profissionais da saúde. Isso se transforma em qualidade de vida, não só para mim, mas para todos os pacientes oncológicos, que é pelo que mais lutamos: mais sobrevida", detalhou Ana Beatriz.

NOVA ROTA DE TRATAMENTO – Em Guarapuava, no Centro-Sul, um estudo de caso chamou a atenção, de um paciente atendido há mais de um ano no Hospital de Caridade de São Vicente. Com um câncer de origem desconhecida, o caso desafiou a equipe médica desde o início, porque foram encontradas metástases nos linfonodos, ossos e pleura. 

O oncologista Nelson Morozini explica que a plataforma do projeto Capricórnio foi fundamental para a tomada de decisão médica, tanto no cruzamento de dados moleculares como da otimização do suporte e manejo de complicações no Sistema Único de Saúde (SUS). 

“A ferramenta identificou que esse padrão atípico frequentemente está associado à instabilidade genômica, o que acendeu o alerta para solicitar um painel genético focado. Se confirmado, isso abre as portas para o uso de imunoterapia no futuro”, explicou o oncologista Nelson Morozini. Para ele, a IA funciona como um segundo cérebro da reunião multidisciplinar. “Ela não substitui o médico, mas acelera o acesso a dados científicos complexos, garantindo que um paciente com um tumor raríssimo no SUS receba uma conduta altamente personalizada, comparável aos melhores centros privados do mundo”, afirmou.

A Oncologia é uma das áreas que evoluem mais rapidamente na medicina. Por meio do Capricórnio, os profissionais de saúde têm acesso às atualizações em todo o mundo. Essas informações são fundamentais para reduzir o intervalo entre a descoberta científica e o tratamento oferecido à população.

A escolha dos dois hospitais paranaenses ocorreu pelo histórico de referência na área, pela integração ao Sistema Único de Saúde (SUS) e pela oportunidade de ampliar o acesso ao atendimento de qualidade no Interior, fortalecendo a descentralização da saúde no Estado.Paraná é o primeiro estado do Brasil a usar IA da Google para ajudar médicos no tratamento do câncer

Foto: Geraldo Bubniak/AEN


PROJETO CAPRICÓRNIO – Desenvolvido em parceria com o Princess Máxima Center, situado na Holanda e considerado o maior centro de Oncologia Pediátrica da Europa, o Carpicórnio otimiza a pesquisa clínica ao reunir dados do PubMed - banco de dados global mantido pela Biblioteca Nacional de Medicina do National Institutes of Health, principal agência do governo dos EUA responsável por pesquisas biomédicas e de saúde pública - que contém mais de 35 milhões de artigos biomédicos e cresce de 1,5 milhão a 1,7 milhão de novos artigos biomédicos publicados por ano.

Todos os arquivos são disponibilizados no BigQuery, plataforma de armazenamento e gerenciamento de dados do Google Cloud, onde, através de busca vetorial, os médicos conseguem realizar pesquisas de maneira semântica, indo além do cruzamento de palavras-chave exatas. Na prática, a ferramenta processa em minutos uma extensa literatura e cruza aos dados individualizados e anonimizados do paciente.

O objetivo do Capricórnio é impulsionar tratamentos personalizados, aprimorando a capacidade preditiva de sucesso de cada protocolo. A especialista em Inovação e Saúde Digital para o Brasil no Google Cloud, Priscila Cruzatti, reforça que a decisão final do tratamento continua sendo do médico. A plataforma atua como um suporte estratégico. 

"O Capricórnio é um exemplo claro de como a Inteligência Artificial pode transformar a relação do médico com a evidência científica. O que estabelecemos no Paraná é um modelo eficaz e que pode ser facilmente replicado em outras práticas clínicas, como neurologia e saúde da mulher. Queremos garantir que profissionais de saúde em qualquer especialidade tenham acesso rápido e preciso ao conhecimento científico global para tomar decisões baseadas em dados”, afirma.

PIONEIRISMO  A adoção da tecnologia posiciona o Paraná em uma área estratégica de convergência entre inteligência artificial generativa, medicina de precisão e dados clínicos. A implantação do Capricórnio integra uma agenda ampla de transformação digital do Estado voltada à aplicação de soluções de inteligência artificial em serviços públicos.

O projeto integra o programa Transforma IA, que abriga uma série de soluções de inteligência artificial que o Governo tem implementado para modernizar a gestão pública e melhorar os serviços oferecidos à população. A iniciativa prevê investimentos em projetos voltados a áreas como segurança pública, habitação, agricultura e educação.

Conforme o secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Marcos Stamm, a ideia é expandir a tecnologia para outras unidades hospitalares do Paraná. “Estamos falando de combate ao câncer e a IA está nos dando esse instrumento. O projeto foi incubado e naturalmente os resultados começaram a sair. Junto com a Secretaria da Saúde, vamos estabelecer os critérios para ampliar a usabilidade da plataforma”, detalhou. 

Na área da saúde, a utilização de inteligência artificial envolve protocolos rigorosos de governança, proteção de dados pessoais, rastreabilidade e supervisão médica. A ferramenta utiliza apenas informações anonimizadas, seguindo diretrizes de segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os modelos de projetos são disponibilizados ao Estado por meio do contrato da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA) com a Celepar. A SEIA é responsável pela gestão e implantação de serviços de Inteligência Artificial na administração pública, conforme a Lei nº 22.324/2025. A Celepar, por sua vez, mantém contrato com a Google para o fornecimento das soluções tecnológicas utilizadas nos projetos.

 

 

 

 

 

Por- AEN

Dia do orgulho autista: saiba os direitos dos alunos na escola

Na festa junina da escola na última semana, Lúcio, de 4 anos, se divertia, mas, em um momento seguinte, passou a reclamar do barulho da música. Por isso, resolveu não ficar mais no meio da roda. 

“As professoras respeitaram. Ficaram ao lado e seguraram a mão dele. Depois, ele voltou e continuou. Eu achei tão bonito”, diz a mãe, a esteticista Rosângela Cardoso, de 50 anos. Lúcio tem diagnóstico de transtorno do espectro autista. Ele frequenta o jardim de infância de uma escola pública no Distrito Federal. 

O menino tem esse diagnóstico assim como o irmão dele, João, de 11 anos.  Ambos gostam muito de ir para a escola. Rosângela entende que a cena na festa junina simboliza o que ela quer no ambiente escolar para os meninos: respeito e inclusão. Esses temas estão no centro das preocupações em dias de visibilidade como hoje (18), Dia do Orgulho Autista.

Legislação

Respeito e inclusão não são favores prestados por uma escola, seja pública ou privada, em qualquer nível educacional. Trata-se de obrigação prevista na legislação brasileira, conforme explica a advogada  Adriana Monteiro, de 50 anos. Ela é especializada na defesa de pessoas com deficiência.

Brasília (DF), 18/06/2026 – Advogada Adriana Monteiro com os filhos. Dia do orgulho autista: saiba os direitos dos alunos na escolaFoto: Adriana Monteiro/Arquivo pessoal
A advogada Adriana Monteiro, com os filhos, diz que respeito e inclusão são obrigações previstas na legislação - Foto Adriana Monteiro/Arquivo pessoal

Nem sempre essa foi a área de atenção dela. A advogada era especialista na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica. Trocou, há duas décadas, de abnegação por uma missão de vida depois que os dois filhos (ambos hoje adultos, uma de 25 e o outro de 23) foram diagnosticados com autismo. 

“Eu descobri o quanto era difícil conseguir qualquer direito para uma pessoa com deficiência. E acabei migrando de área”, recorda. Ficou abismada depois que escolas em Brasília recusaram a matrícula da filha. Sentiu a dor do filho experimentar o bullying no lugar que deveria ser um ambiente de proteção. 

Para a advogada, o Brasil tem excelente legislação voltada para a inclusão de pessoas com deficiência.

“Acompanhamos de perto o nascer da Lei Brasileira de Inclusão, publicada em 2015. É robusta, mas ainda há ignorância sobre ela”, afirma. 

Além dessa legislação, a Lei Berenice Piana instituiu, na prática, uma política nacional de proteção dos direitos da pessoa com autismo e garantiu direitos ao considerar o transtorno uma “deficiência persistente”. 

Direito de exigir

A advogada Adriana Monteiro defende que as famílias precisam saber que têm o direito de exigir que a escola se comporte como uma rede de proteção.

 “As famílias têm o direito de cobrar que a criança tenha materiais, provas e avaliações adaptadas. Tudo precisa ser adaptado à forma de aprendizado que vai trazer maiores frutos pedagógicos”, explica.

Segundo ela, a escola tem a obrigação de fornecer material pedagógico, aulas adaptadas e profissionais, inclusive além do professor, para que as crianças possam contar dentro de sala de aula. “Tanto de mediação ou apoio para alimentação, ir ao banheiro e todo suporte emocional que essa criança precisa ter”. 

Adriana acrescentou que pessoas com autismo podem se desregular dentro de sala de aula e cometem atos que, às vezes, podem ser entendidos como atitudes que precisam ser repreendidas. “Mas há escolas que não fazem o dever de casa de saber como evitar as crises e de como preveni-las”.

Por isso, se torna importante que a unidade de ensino garanta a contratação de profissional que atue de forma individualizada com essa criança. “Todos nós, enquanto sociedade, somos responsáveis, por aquilo que acontece com essa pessoa, que é vulnerável”. Por isso, os custos devem ser divididos pela comunidade escolar. 

Outro direito é que nenhuma escola, pública ou privada, pode negar a matrícula a uma criança com deficiência, inclusive autismo, conforme está previsto no artigo 8º da Lei Brasileira de Inclusão. “A escola também não pode suspender, expulsar ou tomar medidas de não inclusão em razão da deficiência”, afirma a advogada. 

Espaços de denúncia

As queixas de eventuais violações podem ser denunciadas em uma delegacia de polícia, na Defensoria Pública ou no Ministério Público. Na história da família dela e de outras pessoas ouvidas pela Agência Brasil, foi comum a ocorrência de, depois que é identificado que o aluno a ser matriculado tem o espectro autista, a vaga “some”.

“A família não é obrigada a dar essa informação para a escola no ato da matrícula. Pode deixar para falar sobre isso depois que o aluno estiver matriculado”.

Também inspirada pela experiência em casa com o Pedro, hoje com 18 anos, a professora de química Joanna de Paoli se transformou em ativista e pesquisadora dos direitos da pessoa com autismo. Ela passou a capacitar professores para promoverem inclusão. “O que eu percebo é como a infraestrutura e a parte material de formação ainda seguem não condizentes com as necessidades com as realidades desses alunos”. 

A escola, um espaço público de direito de todos, ainda não traz, segundo ela, as condições de acesso para todos. “Os alunos que já estão na escola regular, ainda não têm as suas necessidades atendidas. Então, falta suporte”. 

Brasília (DF), 18/06/2026 – Joanna de Paoli e o filho PedroDia do orgulho autista: saiba os direitos dos alunos na escolaFoto: Joanna de Paoli/Arquivo pessoal
Joanna de Paoli, com o filho Pedro, diz que escola ainda não traz condições de acesso para todos - Foto Joanna de Paoli/Arquivo pessoal

Segundo o que ela percebe e pesquisa, um desafio é que muitos alunos não alfabetizados ou com deficiência intelectual estão com dificuldades de serem incluídos nos anos finais da educação básica.

Adriana lembra que há carência de pedagogos alfabetizadores com especificidade nessas particularidades do desenvolvimento. “Como que eu vou incluir numa aula de física, de química, de biologia, um aluno que sequer está alfabetizado?”. Ela lamenta que a maior responsabilidade está nas costas dos professores, mas entende que falta a participação do Estado para formar equipes que realmente consigam atender a essas necessidades. Pior: há falta de continuidade nos trabalhos nas unidades públicas com a contratação de mais professores temporários e menos concursos, lamenta a professora Joanna de Paoli.

Depois da decepção

A administradora Patrícia Bonetti tem duas filhas com autismo (uma de 20 e outra de oito anos) e experimentou a decepção de ouvir da direção de uma escola privada em Brasília que a mais nova estava convidada a se retirar da unidade. “Ela falou que um colégio maior seria melhor para a Bianca a fim de poder correr mais. Eu já tinha feito a matrícula e comprado material escolar”. 

Ela também experimentou negativas. A mais velha chegou ao ensino superior e cursa relações internacionais. Segundo apontam as pesquisadoras no tema, as faculdades também devem prover os recursos de inclusão, como são obrigadas as escolas em qualquer nível. “A faculdade dela é um lugar muito acolhedor e ela está adorando”.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Turismo de aventura tem regras estabelecidas; falta fiscalização

A comoção com a morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues, de 21 anos, durante a prática de rope jump em uma ponte desativada no município de Limeira (SP), levanta algumas dúvidas sobre a segurança da prática de turismo de aventura no país. Principalmente, sobre quem são os responsáveis pela regulamentação da atividade e como os praticantes podem evitar empresas irregulares.

A referência central no setor é o Cadastur, cadastro de prestadores do Ministério do Turismo. A inclusão nesse órgão é obrigatória para todas as empresas de turismo de aventura no Brasil, e impõe o respeito a uma série de normas fiscais, além da indicação dos responsáveis pelas atividades. Por meio do site, com o número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e nome, é possível verificar se a prestadora de serviço está regularizada.

Outra referência é o Decreto 7.381/10 que, desde 2010, exige sistema de gestão de segurança para toda atividade oferecida. A regra tem por base a norma NBR ISO 21101, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

"Isso significa que a empresa tem procedimentos escritos, checklist de equipamentos, treinamento de equipe e plano de emergência. Pergunte: ‘vocês seguem a ISO 21101?’ Se a pessoa não souber responder, é sinal de alerta", explica Vinicius Viegas, Diretor de Mercados da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) e empresário do setor.

Segundo ele, a forma como a empresa permite o pagamento pelo serviço também é um sinal de alerta. Empresas sem CNPJ não emitem nota e não fazem contrato de prestação de serviços. Esse é um indício de pouca experiência e profissionalização.

Além do Cadastur, a ABNT também mantém cadastro de prestadores que seguem as regras para suas atividades, além de manter mais de 50 normas técnicas para atividades de turismo de aventura, das quais 27 têm creditação ISO. Tais normas servem de referência para o próprio setor, governos e podem ser referência também para os viajantes.

Segundo a ABNT, as próprias empresas fazem questão de divulgar que seguem as normas da entidade, pois é uma validação do serviço prestado.

Consumidor atento

A percepção de informalidade é uma constante no meio, segundo Viegas, e tem relação com a pouca estrutura de fiscalização dos órgãos públicos e por uma percepção generalizada de que esse tipo de atividade não exige tanto rigor quanto outros setores da economia.

"Muita gente cresceu vendo atividades como rapel, tirolesa ou trilha sendo oferecidas sem qualquer qualificação formal. Isso criou a falsa percepção de que é uma atividade simples, que qualquer um pode fazer. O preço baixo vence a segurança."

Isso favorece desequilíbrio, pois atuar com equipamento certificado, manutenção adequada, seguros, certificação e qualificação dos profissionais impões custos. Para quem não atua com isso é muito mais simples atrair o consumidor pelo apelo do custo mais baixo.

Poder público

A fiscalização pelo poder público também é muito importante. Enquanto a União organiza as regras, por meio dos marcos legais, cabe às outras esferas fazer cumprir. Os municípios, por exemplo, podem exigir o Cadastur para liberar alvarás de funcionamento, como ocorre no município de Brotas (SP).

"A discussão sobre mecanismos capazes de ampliar a formalização das empresas do setor é legítima e necessária. No entanto, eventuais exigências vinculadas à emissão de alvarás e licenças devem observar a legislação vigente, a autonomia administrativa dos municípios e as diferentes capacidades institucionais existentes no país", destaca Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Ele defende que os municípios exerçam papel relevante, especialmente no planejamento territorial, na gestão dos atrativos turísticos locais, no licenciamento das atividades sob sua competência e na articulação dos atores que compõem a governança do turismo.

A isso se soma a importância do combate à informalidade, de acordo com a CNM. As soluções passam por implementar políticas públicas integradas, qualificar prestadores de serviços, respeitar normas técnicas e promover a consolidação de instâncias de governança no setor.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

STF confirma regras para responsabilizar big techs por conteúdo ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (17) a tese final do julgamento dos recursos protocolados contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilidade civil das big techs por conteúdos ilegais. 

O texto deverá basear os processos que tramitam no Judiciário de todo o país e esclarece a decisão na qual o Supremo reconheceu, em junho do ano passado, a responsabilidade das plataformas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.

Na semana passada, o julgamento dos recursos foi concluído, mas a tese final da decisão ficou pendente para a sessão de hoje.

A Corte confirmou que as plataformas podem ser responsabilizadas civilmente pelos danos decorrentes gerados por terceiros.

"O provedor de aplicações de internet será responsabilizado civilmente, de forma solidária, nos termos do art. 21 do Marco Civil da Internet pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros em casos de crime ou atos ilícitos, sem prejuízo do dever de remoção do conteúdo, salvo se demonstrada dúvida razoável quanto à ilicitude", diz a tese.

A responsabilização será aplicada em casos de falhas sistêmicas das redes, ou seja, quando as plataformas deixarem de adotar medidas de prevenção ou de remoção dos conteúdos ilícitos.

O Supremo também fixou prazo de 60 dias para que as big techs implementem as medidas determinadas para ampliar a responsabilidade civil por conteúdos ilegais.

Entre as medidas, as empresas devem proibir acesso dos usuários a vídeos com exploração e abuso sexual, violência física e indução a comportamentos que levem a danos à saúde física ou mental de crianças ou adolescentes. Além disso, as plataformas são obrigadas a manter representante legal no país para receber intimações da Justiça.

O fim do processo que tratou das responsabilidades também foi declarado pelos ministros. Dessa forma, não cabe mais questionamentos.

Responsabilização 

Em junho do ano passado, o STF decidiu pela inconstitucionalidade parcial do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

O dispositivo estabelecia que, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só poderiam ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo ilegal.

Dessa forma, antes da decisão do STF, as big techs não respondiam civilmente pelos conteúdos ilegais, como postagens antidemocráticas, mensagens com discurso de ódio e ofensas pessoais.

O texto final da decisão definiu que o Artigo 19 não protege os direitos fundamentais e a democracia. Além disso, enquanto não for aprovada nova lei sobre a questão, os provedores estarão sujeitos à responsabilização civil pelas postagens de usuários.

Pela decisão, as plataformas devem retirar os seguintes tipos de conteúdo ilegais após notificação extrajudicial:

  • Atos antidemocráticos;
  • Terrorismo;
  • Induzimento ao suicídio e automutilação;
  • Incitação à discriminação por raça, religião, identidade de gênero, condutas homofóbicas e transfóbicas;
  • Crimes contra a mulher e conteúdos que propagam ódio contra a mulher;
  • Pornografia infantil;
  • Tráfico de pessoas.

Em caso de descumprimento, as plataformas deverão ser responsabilizadas pelos danos morais e materiais causados pelos usuários a terceiros.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Promessa de dinheiro fácil e Pix são meios mais usados por golpistas

Promessas de dinheiro fácil vindas de marcas conhecidas com pagamentos instantâneos via Pix se tornaram a combinação mais frequente usada pelos golpistas online do Brasil. É o que aponta a segunda edição do relatório A Jornada dos Golpes, divulgado nesta quarta-feira (17).

O estudo do Observatório Lupa, núcleo de pesquisa da Agência Lupa, tomou por base 115 conteúdos fraudulentos virais que circularam pelo país entre maio de 2024 e abril de 2026. Foi constatado que cerca de um terço dos golpes exigia pagamentos exclusivamente via Pix. Outros 71% dos golpes prometiam algum tipo de vantagem financeira e 74% exploravam a credibilidade de empresas ou personalidades conhecidas para dar às fraudes uma aparência de legitimidade.

A pesquisa identificou que boa parte dos golpes utiliza estratégias repetitivas que são, por essa razão, previsíveis. Entre as estratégias que reaparecem ao longo do ano com pequenas adaptações se incluem promoções falsas, indenizações inexistentes, vagas de emprego fraudulentas, benefícios sociais fictícios e brindes supostamente gratuitos. E sempre acompanhando datas sazonais e temas em evidência no noticiário.

A pesquisadora responsável pelo estudo, Beatriz Farrugia, indicou que os criminosos não precisam criar golpes completamente novos para continuar fazendo vítimas.

“Eles reutilizam estruturas que já funcionaram, adaptam a narrativa ao contexto do momento e se aproveitam da confiança que as pessoas depositam em marcas conhecidas, instituições e figuras públicas”.

Como isso torna as fraudes cada vez mais previsíveis, Beatriz afirmou que acaba abrindo espaço para ações preventivas mais eficazes.

 

Distorção

Para aumentar a taxa de sucesso das fraudes, os criminosos exploram especialmente contextos de vulnerabilidade econômica e a expectativa de obtenção de dinheiro fácil ou descontos significativos.

Os pesquisadores identificaram que uma das principais estratégias é a distorção de fatos reais. Em 66% dos golpes analisados, criminosos partiram de informações verdadeiras para construir narrativas enganosas.

Isso inclui manipulação de reportagens jornalísticas, comunicados oficiais, campanhas legítimas, decisões judiciais, programas governamentais e páginas institucionais, visando criar conteúdos que parecem autênticos à primeira vista. No período anterior, esse índice era de 55%.

Segundo Beatriz, o uso de elementos reais torna os golpes mais difíceis de serem identificados.

“Muitas vezes, a fraude não nasce de uma informação totalmente inventada, mas da adulteração de fatos verdadeiros, marcas reconhecidas ou notícias que já circulam na imprensa”.

De acordo com o relatório, mais de 15 empresas de varejo, bancos, marketplaces e plataformas digitais tiveram suas marcas utilizadas indevidamente por criminosos para conferir legitimidade às fraudes.

Entre as marcas mais exploradas, destaque para Mercado Livre e Nubank, com quatro ocorrências cada. Shopee, Serasa e Rede Globo aparecem também entre os nomes mais utilizados pelos golpistas.

Além de empresas, personalidades públicas, jornalistas, médicos e influenciadores foram frequentemente usados para dar veracidade às mensagens fraudulentas.

Redes sociais

A pesquisa evidencia que a maior parte das fraudes é iniciada em redes sociais abertas, como Facebook, Instagram e TikTok, migrando depois para ambientes mais privados, especialmente formulários online, onde ocorre a coleta de dados pessoais, e aplicativos de mensagens.

O WhatsApp apareceu em quase 65% dos golpes analisados entre maio de 2025 e abril de 2026, consolidando-se como o principal canal de circulação desse tipo de conteúdo no país.

Nesse ambiente, os pagamentos instantâneos tornaram-se uma ferramenta importante para os criminosos. As transferências por Pix costumam ser apresentadas como forma única de arcar com taxas supostamente necessárias para liberar benefícios, promoções, brindes ou indenizações inexistentes.

Responsabilidade

O relatório chama a atenção para o papel das plataformas digitais na monetização e circulação de conteúdos fraudulentos. Em novembro de 2025, documentos internos da Meta revelados pela imprensa indicaram que a empresa teria arrecadado em 2024 cerca de US$ 16 bilhões com anúncios relacionados a golpes e produtos proibidos. Esse valor equivale a cerca de 10% da receita anual da empresa.

O Observatório Lupa informou que o caso ampliou o debate internacional sobre os mecanismos de fiscalização de anúncios e a responsabilidade das plataformas na prevenção de fraudes.

Beatriz Farrugia sinalizou para a necessidade de uma atuação coordenada entre empresas de tecnologia, instituições financeiras, órgãos públicos, veículos de imprensa e usuários para que ocorra o enfrentamento dos golpes online.

A pesquisadora destacou que o relatório mostra que os golpes digitais não são aleatórios. Reforçou que eles seguem padrões relativamente estáveis de narrativa, distribuição e monetização. “Quanto melhor entendermos esses padrões, maiores serão as chances de antecipar ameaças, reduzir vulnerabilidades e proteger os usuários”, concluiu.

 

 

 

 

POr - Agência Brasil