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A febre do Nilo Ocidental não é uma doença comum no Brasil, mas é conhecida na África há pelo menos 90 anos. Segundo o médico infectologista do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP Furtado da Costa, apesar de casos confirmados e até uma morte causada pela doença, a maioria absoluta dos quadros é leve e menos de 1% evolui para a forma grave. 

“Não há motivo para preocupação, mas é preciso mapear os casos e manter vigilância às aves e locais com mortalidade de aves fora do normal. Vamos aguardar os estudos e resultados, mas sabendo que não é só entrar em contato com aves que você vai pegar a doença.”

A febre do Nilo Ocidental é uma infecção viral aguda causada por um arbovírus, grupo que também inclui aqueles responsáveis pela dengue, zika, chikungunya e febre amarela. 

A transmissão ocorre principalmente pela picada do mosquito do gênero Culex, como pernilongo ou muriçoca, que adquire o vírus ao se alimentar de aves infectadas. 

A infecção pode não provocar sintomas. Estima-se que cerca de 20% das pessoas infectadas desenvolvem manifestações clínicas, que, na maioria, são brandas. 

Entre os sintomas que podem surgir estão: 

• febre e mal-estar; 
• falta de apetite; 
• náuseas e vômitos; 
• dor de cabeça;
• dor muscular; 
• dor nos olhos; 
• manchas na pele; 
• aumento dos gânglios linfáticos; 
• confusão mental;
• rebaixamento do nível de consciência;
• tremores ou convulsões. 

Contágio e tratamento

“Os mosquitos picam as aves infectadas – os reservatórios do vírus – e, picando o ser humano, podem transmitir a doença. Os sintomas são muito parecidos com os de arboviroses como dengue, zika, que são vírus ‘primos’”, explicou Costa. 

Os quadros podem variar desde uma febre passageira até formas mais graves, causando encefalite, meningite ou outras alterações neurológicas. Nesses casos, é necessária avaliação médica imediata e, quando indicado, hospitalização. 

Nos casos graves pode ser necessária internação hospitalar e atendimento em unidade de terapia intensiva. O tratamento pode incluir reposição de líquidos por via intravenosa, suporte respiratório e medidas para prevenir e tratar complicações. 

O diagnóstico é feito por avaliação clínica e exames laboratoriais, em pessoas que apresentem sintomas compatíveis e tenham histórico de exposição a áreas com presença do mosquito.  

Não existe vacina nem tratamento antiviral específico disponível para a febre do Nilo Ocidental em humanos. O controle do quadro é direcionado aos sintomas, com repouso, hidratação e acompanhamento médico, conforme a necessidade de cada paciente. 

“Ainda não há estudo idealizando uma vacina para essa doença, que tem um número muito pequeno de casos pelo mundo, totalmente diferente de outras arboviroses com um número bem maior de casos como zika e dengue”, acrescentou o infectologista. 

Casos 

Uma mulher de 34 anos, moradora de Ribeirão Preto, e uma adolescente de 18 anos, de São José do Rio Preto, são os dois casos confirmados no estado de São Paulo, segundo o Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac (CVE-SP), da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP).

A primeira informou que viajou recentemente para a região amazônica, mas já está curada. A segunda está internada sob cuidados médicos. Esta é a primeira vez que o estado de São Paulo registra casos humanos da doença.

“As equipes municipais e estaduais seguem atuando na investigação dos casos para identificar o local provável de infecção e orientar as medidas de prevenção”, disse a diretora do CVE-SP, Tatiana Lang D’Agostini.    

Segundo o Ministério da Saúde, também foram confirmados dois casos em Santa Catarina, com um deles evoluindo para a morte, e há um caso provável no Piauí. Diante disso, a pasta informou que mantém a vigilância epidemiológica e laboratorial para identificar casos e possíveis áreas de transmissão.   

O desconto do Bônus de Itaipu na conta de luz e os preços dos alimentos ajudaram a jogar a prévia da inflação de agosto para baixo e fazer o índice fechar o mês em -0,40%, a menor desde agosto de 2022, quando marcou -0,73%.

O resultado é a primeira deflação, isto é, inflação negativa, desde agosto de 2025, quando a prévia ficou em -0,14%.

Os dados fazem parte do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em julho o indicador tinha marcado 0,06%. Com o resultado de agosto, o IPCA-15 acumula 4,24% em 12 meses.

Bônus na conta de luz

Dos nove grupos de produtos e serviços apurados pelo IBGE, cinco apresentaram deflação no mês:

Alimentação e bebidas: -0,57% (impacto de -0,12 ponto percentual)

Habitação: -1,41% (-0,22 p.p.)

Artigos de residência: 0,04% (0 p.p.)

Vestuário: -0,20% (-0,01 p.p.)

Transportes: -1% (-0,20 p.p.)

Saúde e cuidados pessoais: 0,40% (0,05 p.p.)

Despesas pessoais: 0,66% (0,07 p.p.)

Educação: 0,46% (0,03 p.p.)

Comunicação: -0,02% (0 p.p.)

O preço da energia elétrica residencial foi o subitem que mais puxou a prévia da inflação para baixo, recuando 6,25% (-0,26 p.p.). A explicação está no Bônus de Itaipu, desconto que consumidores receberam na conta de luz.

Alimentos

O grupo alimentação e bebidas (-0,57%) foi influenciado pela alimentação no domicílio, que ficou 0,97% mais barata.

Veja os alimentos que mais caíram de preço:

tomate: -27,38%

batata-inglesa: -25,14%

cenoura: -17,05%

café moído: -2,31%

Queda na gasolina

A deflação no grupo transportes foi puxada principalmente pelo preço da passagem aérea, que recuou 13,30% no mês. Os combustíveis também contribuíram (-1,43%). Foram registradas quedas no etanol (-3,63%), na gasolina (-1,23%) e no óleo diesel (-0,71%).

IPCA-15 e IPCA

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo: 3% no acumulado em 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos.

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa e feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 16 de julho a 14 de agosto.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.621.

O IPCA-15 coleta preços de 367 produtos e serviços (10 a menos que o IPCA) em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju).

O IPCA cheio de agosto será divulgado em 11 de setembro. O boletim Focus da última segunda-feira (24), sondagem do Banco Central (BC) com instituições do mercado financeiro, aponta que o mercado espera que a inflação de agosto fique em -0,18%. 

Por - Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou regras de segurança sanitária para aviões e aeroportos no Brasil. Norma publicada nesta quarta-feira (26) prevê medidas relacionadas à qualidade da água, limpeza, ao gerenciamento de resíduos, controle de pragas e atendimento de saúde em aeroportos. Cada área deverá ter plano de gestão específico.

O texto substitui regulamentação vigente desde 2002 e busca adequar os procedimentos sanitários do setor aeroportuário às exigências atuais de vigilância em saúde. A Resolução nº 1.038 entra em vigor em 150 dias.

Entre as principais novidades está a obrigatoriedade da implantação de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária. A exigência valerá para aeroportos das classes III e IV – como o de Guarulhos, Brasília e o Galeão, por exemplo – e para empresas de transporte regular de passageiros que operem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas.

O Sistema de Gestão da Qualidade deverá conter:

1. políticas de segurança sanitária;
2. programas de auditoria;
3. gestão documental;
4. qualificação de fornecedores;
5. capacitação periódica de trabalhadores. 

As organizações terão prazo de 24 meses para implementar integralmente as medidas, sendo que as áreas de gestão documental e treinamento deverão estar estruturadas em até 12 meses.

Obrigações

Aeroportos:

• fornecimento de água potável;
• limpeza e desinfecção do terminal;
• gerenciamento de resíduos sólidos; 
• controle de pragas;
• sistemas de climatização;
• serviços de saúde.

Companhias aéreas:

• manutenção da qualidade da água consumida a bordo;
• controle sanitário dos alimentos servidos durante os voos;
• limpeza e desinfecção das aeronaves;
• gerenciamento dos resíduos produzidos durante as viagens;
• ações para evitar a presença de insetos, roedores e outros animais que possam representar riscos à saúde pública.

A norma determina a elaboração de planos específicos para as diferentes áreas de controle sanitário, como o Plano de Gestão de Água Potável, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e o Plano de Gerenciamento de Limpeza e Desinfecção.

Emergência

A texto também detalha procedimentos para situações de emergências em saúde pública. Em casos de eventos sanitários de relevância nacional ou internacional, aeroportos e empresas aéreas deverão adaptar seus protocolos às orientações específicas emitidas pelas autoridades sanitárias.

Para aeroportos que queiram iniciar operações internacionais, a resolução estabelece a necessidade de avaliação sanitária prévia pela Anvisa. A internacionalização dependerá da comprovação do cumprimento dos requisitos sanitários previstos e poderá incluir inspeções presenciais.

Por - Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (25) uma tese jurídica para balizar os julgamentos sobre uso ilegal de deep fake nas redes sociais durante a campanha eleitoral. 

As deep fakes ocorrem pela criação de conteúdo artificial para prejudicar candidatos. A divulgação desse tipo de conteúdo é proibida pelo TSE.

No entendimento de Mendonça, é preciso diferenciar o conteúdo sintético produzido por IA, que tem regras estabelecidas pela Corte, e casos de deep fake, para garantir a segurança jurídica das decisões.

"Considera-se deep fake o conteúdo sintético de áudio, vídeo ou combinação de ambos que, mediante criação, substituição ou alteração digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade quanto a manifestação, comportamento, fato ou circunstância representados", propôs o ministro.

A proposta foi apresentada pelo ministro em uma decisão em que determinou a remoção de um vídeo com imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). Na ação, a campanha do candidato argumentou que as cenas eram falsas e foram produzidas por inteligência artificial (IA). No processo, o ministro diz que a suspensão é necessária por não apresentar registros reais do candidato.

Reunião

Na semana passada, os ministros do TSE começaram a discutir combate às deep fake na campanha. A reunião foi convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, para que os ministros possam definir como será a atuação do tribunal nessa questão.

O encontro ocorreu a portas fechadas e não houve declarações oficiais. A expectativa é que a deliberação sobre o tema seja colocada em prática nas próximas sessões, quando o TSE vai decidir os primeiros casos envolvendo deep fakes na campanha deste ano.

Regras

Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar.

O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia. A Corte Eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Por -Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, conclamou nesta terça-feira (25) os eleitores a comparecem às urnas nas eleições de outubro.

Durante a abertura da sessão de julgamentos desta noite, Kassio lembrou que faltam menos de 40 dias para o pleito e convidou os eleitores a exercerem "com orgulho" o direito de votar.

"Conclamo toda sociedade a se preparar para o pleito de outubro. Compareçam às urnas, exerçam com o orgulho o direito de escolher nossos representantes e continuem a ser a força viva da integridade da nossa democracia", afirmou.

O presidente também informou que o TSE realizou no último domingo (23) uma eleição simulada no município de Paulino Neves, no Maranhão.

Para o ministro, a simulação confirmou que o sistema eletrônico de votação é seguro e transparente.

"O grande protagonista da festa da democracia é o povo, e o motor da nossa atuação é a soberania do voto. Mais do que testar tecnologias e procedimentos operacionais, essa simulação real serviu para reafirmar o compromisso: a Justiça Eleitoral está onde a população está", completou.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

De acordo com o TSE, 158 milhões eleitores estarão aptos a exercerem o direito de votar. 

por -Agência Brasil

Principal item que pressiona as contas públicas, a Previdência Social deverá gastar R$ 5 bilhões a menos que o inicialmente previsto em 2027. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (25) a redução da estimativa de cerca de R$ 1,224 trilhão para R$ 1,218 trilhão.

Mesmo com a revisão para baixo, o valor previsto para o próximo ano representa uma alta de 7,92% em relação à estimativa para 2026, de R$ 1,129 trilhão.

A atualização será utilizada na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até a próxima segunda-feira (31).

Fila reduzida

A revisão das despesas ocorre em meio às ações do governo para reduzir o estoque de pedidos de benefícios que aguardam análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o Ministério da Previdência Social, a fila caiu de 1,8 milhão de requerimentos em junho para 1,55 milhão no fim de julho. No acumulado do ano, a redução chega a 74%.

A diminuição da fila, porém, tem efeito direto sobre os gastos públicos, porque a análise e a concessão de mais benefícios elevam as despesas previdenciárias.

Durante a reunião, o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Eduardo Pereira, afirmou que as ações de combate à fila aumentaram a incerteza nas projeções para 2026.

“As ações de combate à fila trouxeram uma incerteza maior ainda na nossa projeção”, disse Pereira.

Gastos com benefícios

A maior parte dos recursos previstos para 2027 será destinada ao pagamento de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. A estimativa para essa despesa é de R$ 1,161 trilhão, alta de 8,76% em relação aos R$ 1,067 trilhão projetados para 2026.

A previsão anterior era de R$ 1,166 trilhão para 2027. Portanto, a nova estimativa representa uma redução de aproximadamente R$ 5,25 bilhões.

Outras despesas também foram revisadas:

• Compensação previdenciária: R$ 8,113 bilhões em 2027, alta de 2,9%;
• Sentenças judiciais: R$ 49,391 bilhões, queda estimada de 8,08%;
• Despesas previdenciárias totais: R$ 1,218 trilhão.

As projeções para as sentenças judiciais não sofreram alterações.

Revisão para 2026

O CNPS também reduziu a previsão de despesas obrigatórias da Previdência para 2026. O valor passou de aproximadamente R$ 1,136 trilhão para R$ 1,129 trilhão, queda de R$ 6,474 bilhões.

Segundo Eduardo Pereira, a queda está relacionada, entre outros fatores, aos parâmetros considerados mais conservadores nas projeções. Os resultados financeiros recentes também têm indicado despesas abaixo das estimativas anteriores.

O diretor afirmou que ainda existe a possibilidade de uma nova redução da previsão até o fim do ano.

Peso no orçamento

As despesas previdenciárias têm forte impacto sobre as contas públicas. Segundo os dados apresentados ao CNPS, os benefícios previdenciários representam cerca de 43% da despesa primária da União.

Por causa do tamanho desses gastos, pequenas alterações percentuais nas projeções podem representar bilhões de reais e afetar o espaço disponível no orçamento federal.

A revisão para 2027 abre, portanto, um espaço orçamentário de aproximadamente R$ 5 bilhões, que poderá ser considerado pelo governo na elaboração do PLOA.

Aprovação do CNPS

A nova projeção para as despesas previdenciárias de 2026 e 2027 foi aprovada por unanimidade pelo CNPS.

O conselho reúne representantes do governo federal, de aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.

Os números revisados serão encaminhados ao Ministério do Planejamento e Orçamento e servirão de base para a elaboração da proposta orçamentária de 2027, que deverá chegar ao Congresso até 31 de agosto.

Por - Agência Brasil

A fila de pedidos de análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que caiu para 1,282 milhão de requerimentos, segundo dados parciais até 24 de agosto. É o menor patamar da série histórica iniciada em janeiro de 2023.

O número representa uma redução de 59% em relação a janeiro, quando havia 3,073 milhões de requerimentos pendentes. Os dados foram apresentados pelo diretor de Benefícios do INSS, Leonardo Bittencourt, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Entre os processos que aguardam há mais de 45 dias, a redução foi ainda maior. Atualmente, são 261 mil requerimentos, contra 1,882 milhão em janeiro, queda de 86%.

O total de requerimentos não representa o número de pessoas porque, em tese, um segurado pode abrir mais de um pedido de análise no INSS.

• Fila total: 1,282 milhão de processos;

• Redução desde janeiro: 59%;

• Requerimentos de mais de 45 dias: 261 mil;

• Queda nessa parcela desde janeiro: 86%.

Recorde de concessões

A redução da fila ocorre ao mesmo tempo em que o INSS registra um recorde na concessão de benefícios.

De janeiro a julho de 2026, o instituto concedeu, em média, 730 mil benefícios por mês. O número é 67% superior à média registrada no mesmo período de 2022, quando foram concedidos 438 mil benefícios mensais.

Em 2025, a média mensal entre janeiro e julho havia sido de 641 mil benefícios.

O aumento nas concessões está relacionado às medidas adotadas para acelerar a análise dos pedidos e reduzir o estoque de processos pendentes.

Tempo de decisão

O tempo médio para a análise de um benefício pelo INSS está atualmente em 35 dias. O prazo varia de acordo com o tipo de pedido.

• Salário-maternidade: 11 dias;

• Benefícios por incapacidade: 30 dias;

• Aposentadorias: 33 dias;

• Benefícios assistenciais: 65 dias.

Os benefícios assistenciais têm prazo maior porque podem exigir perícia médica e avaliação biopsicossocial, procedimentos necessários para a análise da condição do requerente.

Fila de perícias

A fila para realização de perícias médicas também apresentou forte redução.

Segundo a Perícia Médica Federal, o número de pessoas aguardando atendimento caiu de 1,230 milhão em novembro de 2025 para 196.615 em agosto de 2026. A redução chegou a 84%.

O tempo médio nacional de espera por uma perícia está atualmente em 17 dias. Em agosto de 2023, a média era de 70 dias, o que representa uma queda de 75%.

Diferenças regionais

Apesar da redução nacional, o tempo de espera varia entre os estados.

Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, a espera média está em apenas seis dias. São Paulo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba e Rio de Janeiro registram média de 15 dias.

O Distrito Federal apresenta o maior tempo médio de espera entre as unidades citadas, com 38 dias.

Por -Agencia Brasil

Impulsionadas pelo novo título Tesouro Reserva, as vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet registraram o maior volume da história para meses de julho, divulgou nesta terça-feira (25) o Tesouro Nacional. No mês passado, o Tesouro Direto vendeu R$ 11,67 bilhões em papéis.

Esse é o terceiro maior valor do ano. O recorde histórico de vendas do Tesouro Direto foi registrado em março, quando as vendas de títulos federais pela internet somaram R$ 14,79 bilhões.

Em julho, o volume foi 20,98% maior que em junho, quando as vendas do Tesouro Direto somaram R$ 14,77 bilhões. Na comparação com julho do ano passado, no entanto, o volume é 60,65% maior.

Os títulos mais procurados pelos investidores em julho foram os vinculados aos juros básicos, cuja participação nas vendas somou 51,2%. A vendas das tradicionais Letras Financeiras do Tesouro (LFT) somaram R$ 4,18 bilhões (35,8% do total).

As vendas do Tesouro Reserva, novo título indexado aos juros básicos que funciona como as caixinhas de bancos digitais, somaram R$ 1,79 bilhões (15,3% do total).

Os papéis corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), corresponderam a 27,1% do total. Os títulos prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 15,5%.

Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 4,3% das vendas. Criado em agosto de 2023, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,9% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic, que está em 14% ao ano. Com os juros altos, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 272,26 bilhões no fim de julho, alta de 3,73% em relação ao mês anterior (R$ 262,47 bilhões) e alta de 46,58% em relação a julho do ano passado (R$ 185,74 bilhões). Essa alta ocorreu por causa da correção pelos juros e porque as vendas superaram os resgates em R$ 7,37 bilhões no último mês.

Investidores

Em relação ao número de investidores, 270.502 participantes passaram a fazer parte do programa no mês passado. O total de investidores cadastrados atingiu 36.124.180. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 9,51%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 3.808.491, aumento de 22,89% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 78,4% do total de  1.444.518 operações de vendas ocorridas em julho. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 55,5%. O valor médio por operação atingiu R$ 8.076,26.

Os investidores estão preferindo papéis de médio prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 43,4% do total. As operações com prazo de cinco a dez anos correspondem a 39,8% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 16,8% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a B3, a bolsa de valores brasileira, descontada nas movimentações dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.

Por -Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a validade da regra do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026) que proibiu empresas que são devedoras contumazes de solicitarem recuperação judicial. A decisão foi tomada no dia 21 deste mês.

Por unanimidade, o plenário virtual da Corte rejeitou ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender esse trecho da norma. Para a entidade, a proibição impede o acesso à Justiça e representa uma forma coercitiva de cobrança de impostos.

Prevaleceu no julgamento o voto do relator, ministro Flávio Dino. No entendimento do ministro, a lei criou uma proteção para que o Estado possa se proteger de empresas que não pagam impostos de forma reiterada.

"O princípio da preservação da empresa deve recair sobre unidades que operam sob a égide da boa-fé e da lealdade fiscal, hipótese que não se coaduna com o agir do devedor contumaz, o qual incorpora o não pagamento de tributos, reitero, ao seu modelo de negócios", afirmou o relator.

O entendimento pela validade da lei foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. 

Devedor contumaz 

A lei aprovada pela Câmara em dezembro criou a figura do devedor contumaz. A categoria abrange empresas que praticam inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio. 

De acordo com a Receita Federal, a medida busca fortalecer a conformidade tributária, estimular a concorrência leal e dar mais transparência às ações de fiscalização.

O órgão ressalta que a iniciativa não tem como foco empresas que enfrentam dificuldades financeiras temporárias, mas casos em que a inadimplência é planejada para gerar vantagem competitiva.

Pelas regras, quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo. 

Um processo administrativo é aberto para que o contribuinte possa se defender antes de ser considerado devedor contumaz. Até julho, a Receita Federal já enquadrou 22 pessoas jurídicas nessa categoria. 

Por - Agência Brasil

A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos e condições facilitadas pelo programa Desenrola Fies 2026 pode ser feita até o dia 16 de setembro.  

A adesão à renegociação de dívidas da graduação deve ser firmada diretamente com a instituição financeira responsável pelo contrato do Fies: o Banco do Brasil ou a Caixa, por meio de seus canais digitais.

As condições de renegociação de dívidas variam de acordo com a situação de cada contrato. 

O Fies oferece financiamento para quem deseja estudar em uma instituição privada de ensino superior. Após a formatura, o estudante precisa devolver o montante financiado pelo governo com juros baixos e condições facilitadas de pagamento, respeitando o limite da renda do ex-estudante.

Quem pode renegociar

A iniciativa é voltada para estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026, período em que o estudante começa a pagar o valor principal do financiamento estudantil e os juros acumulados para quitar a dívida após terminar a faculdade. A renegociação contempla contratos adimplentes e inadimplentes.

Também podem participar do Desenrola Fies 2026 os estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes por atraso neste financiamento estudantil. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros, quando aplicável.

Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, assim como aqueles com contratos nas fases de uso do financiamento ou de carência.

Por - Agência Brasil