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O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (30) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar outro nome para vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), após rejeição de Jorge Messias pelo Senado.

“Tenho certeza de que o presidente da República vai fazer uso de sua atribuição. Não tem por que o presidente da República renunciar à atribuição de encaminhar um indicado ao Supremo Tribunal Federal.”

Rondolfe disse que o momento para indicar o novo nome deve ser definido posteriormente. “O presidente, obviamente, vai avaliar o melhor momento”, respondeu. Mas, segundo ele, o “próximo passo” do jogo “é do governo”.

Questionado sobre o possível perfil do novo indicado ou nova indicada, o líder governista limitou-se a dizer que essa é uma atribuição do presidente da República.

A oposição tem defendido que a próxima indicação fique para o presidente eleito em outubro deste ano. Na sessão do Congresso Nacional de hoje, o líder da oposição do Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), pediu que Alcolumbre não aceite uma nova indicação do presidente Lula ao STF. 

“O senhor, que preside o Congresso Nacional, não recepcione a possibilidade de nos debruçarmos, de novo, sobre uma escolha para o Supremo Tribunal Federal. Nós teremos um pleito agora, em outubro, teremos um recesso, em julho”, afirmou Marinho.

Alcolumbre não respondeu ao questionamento do senador oposicionista. Lideranças governistas rejeitam essa possibilidade.

“Por que razão o presidente da República iria abdicar de sua atribuição? Até 1º de janeiro, eleito pelo povo brasileiro, o presidente é Luiz Inácio Lula da Silva”, completou Randolfe.

Consultados pela Agência Brasil, os líderes da oposição do Senado Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) não confirmaram notícia veiculada na imprensa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria dito que não pautaria mais uma nova indicação do Planalto.

Alcolumbre não falou com a imprensa desde o final da votação que rejeitou a indicação de Jorge Messias para o lugar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro do ano passado.

Cenário político

O líder do governo Randolfe Rodrigues argumentou que a derrota na votação do nome de Messias ao STF era esperada devido às circunstâncias políticas do momento.

“Temos uma circunstância pressionada pelo calendário eleitoral. Então, o risco da derrota na votação de ontem era algo previsto. O que foi apreciado ontem não foi o currículo do ministro Jorge Messias, não foi sua competência e capacidade para ser ministro do STF.”

O parlamentar avalia que a votação de ontem foi “uma antecipação do processo eleitoral. A oposição resolveu fazer isso durante a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal”.

Por - Agência Brasil

O combate às arboviroses no Paraná ganhou um aliado eficiente e estratégico que tem apresentado resultados práticos na saúde pública. Diferente das ações tradicionais de limpeza e monitoramento, a ovitrampa funciona como uma armadilha inteligente e de baixo custo. O sistema é formado por um vaso plástico preto preenchido com água, onde é inserida uma palheta de madeira áspera. Esse ambiente simula o local ideal para a reprodução do mosquito Aedes aegypti. Atraída pela água, a fêmea deposita seus ovos na palheta de madeira.

As armadilhas são instaladas em residências e comércios, distribuídas de forma homogênea, respeitando a distância de 300 a 400 metros entre elas. Após um período de cinco a sete dias, a equipe técnica municipal recolhe o material para análise.

“Desde 2019, a Sesa capacita as equipes de combate a endemias para utilizar e fazer o trabalho com as ovitrampas e, desta forma, fomos o primeiro Estado a estar 100% capacitado para o método que tem apresentado resultados bastante significativos”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

“A ovitrampa não elimina o mosquito diretamente. Na prática, ela funciona como um sensor que possibilita o cálculo de índices mais precisos quanto à presença e quantidade do mosquito naquela região”, explicou o secretário.

Na análise das palhetas, que é feita em laboratório, é possível calcular a positividade, ou seja, a indicação da presença do mosquito, a densidade de ovos, que mede a quantidade de fêmeas depositando ovos na região e ainda determina a média geral de infestação do território. Com essas informações, é possível direcionar, com maior precisão, as ações práticas de controle vetorial.

MUDANÇA - O sistema de ovitrampas substitui o LIRAa (Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti) como principal metodologia de monitoramento do Aedes aegypti.

A diferença do LIRAa e das ovitrampas é que o LIRAa era realizado no máximo em ciclos de monitoramento bimestrais e a abrangência ocorria por amostragem de sorteio, o que levava a resultados momentâneos. Já a frequência das ovitrampas é quinzenal e abrange 100% do território urbano, gerando dados constantes.

Porém, o LIRAa permanece, com aplicação uma vez ao ano (entre outubro e novembro), como atividade complementar para identificar os tipos de criadouros predominantes no município, uma vez que esta metodologia busca encontrar de larvas do vetor nos depósitos presentes no ambiente.

CONTROLE - O monitoramento e controle dos mosquitos do gênero Aedes (A. aegypti e A. albopictus) previnem a circulação dos vírus que causam dengue, chikungunya, zika e até febre amarela urbana. Por isso, o monitoramento sistemático com as ovitrampas permite ao município determinar quais são as áreas de maior risco vetorial e assim priorizar as ações de controle do mosquito, que é a principal forma de prevenção das arboviroses.

Esta conduta inclui, no ambiente privado (residências, comércios, edifícios públicos, entre outros), a eliminação dos criadouros e, no domínio público, a oferta de coleta de lixo, saneamento e abastecimento regular de água. Monitoramento e controle do vetor, dentre outras ações, quando bem implementadas e executadas, permitem reduzir o número de casos de arboviroses.

Por - AEN

O Paraná é o estado com o maior número de escolas com bibliotecas. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024), a mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 98,9% dos estudantes do Estado estão em instituições públicas e privadas com esse recurso disponível, o maior índice entre as unidades da Federação. 

Enquanto o Brasil ainda registra desigualdade no acesso à acervos de livros, com média de 78,4% dos estudantes atendidos, o Paraná se destaca com cobertura praticamente universal. A Região Sul permaneceu no topo do ranking com os melhores indicadores, mantendo percentuais elevados tanto na rede pública (89,5%) quanto na privada (97,9%) de alunos em escolas com bibliotecas.

Na rede estadual de ensino, esse cenário se traduz em acervos diversificados, incentivo permanente à leitura e diferentes formas de acesso ao conhecimento, tanto em bibliotecas físicas quanto digitais.

“O Paraná tem investido de forma consistente no fortalecimento das bibliotecas escolares como espaços de aprendizagem e formação. Esses ambientes são fundamentais para estimular o hábito da leitura e ampliar o repertório dos nossos estudantes. Recentemente, foram adquiridos novos exemplares para fortalecer as bibliotecas de 550 instituições que ofertam Educação em Tempo Integral, com investimento de aproximadamente R$ 7,7 milhões”, afirma Roni Miranda, secretário de Estado da Educação.

A existência de biblioteca é requisito obrigatório para o funcionamento das escolas. Por isso, além da estrutura, a rede desenvolve ações que aproximam a literatura da realidade dos estudantes, com atividades pedagógicas que incentivam o hábito da leitura e o protagonismo juvenil.

De acordo com Anderfábio Oliveira dos Santos, diretor da Diretoria de Educação (Deduc), as iniciativas buscam conectar os conteúdos ao cotidiano dos alunos e ampliar o acesso à leitura em toda a rede. “Trabalhamos a leitura de forma orientada e articulada às vivências dos estudantes, com debates, análise de diferentes gêneros e projetos que estimulam a produção e a interpretação. Hoje, os 32 Núcleos Regionais de Educação contam com bibliotecas físicas e também com acesso a recursos digitais, ampliando as possibilidades de uso”, explica.

Segundo Anderfabio, a rede também avança na modernização da gestão desses espaços. “Estamos implantando o Programa BiblioClick, com uso do sistema Pergamum, para padronizar acervos, integrar a gestão e qualificar o uso pedagógico das bibliotecas em toda a rede até 2026”, completa.

CURIOSIDADES – A partir de informações reunidas junto a Núcleos Regionais de Educação, é possível identificar acervos de diferentes portes, que refletem a realidade das unidades em cada um dos 399 municípios paranaenses. Há bibliotecas menores, com menos de mil exemplares, outras com cerca de 5 mil e também acervos que chegam a 15 mil, 20 mil, 25 mil livros.

O Colégio Estadual Professor Júlio Moreira, em Pinhão, por exemplo, reúne cerca de 9 mil livros. Se empilhados, os exemplares chegariam a aproximadamente 135 metros de altura: o equivalente a um prédio de cerca de 45 andares. No Centro Estadual de Educação Profissional Manoel Moreira Pena, em Foz do Iguaçu, o acervo ultrapassa 20 mil exemplares. Nessa mesma lógica, os livros alcançariam cerca de 300 metros de altura, o equivalente a um prédio de aproximadamente 100 andares.

Já no Colégio Estadual do Paraná, o maior da rede pública estadual de ensino, o acervo soma mais de 45 mil exemplares. Se colocados lado a lado, os 45 mil livros do acervo ocupariam entre 6,3 e 7,2 quilômetros de extensão - o suficiente para atravessar cerca de cinco vezes a Ponte de Guaratuba.

Mas, para além das comparações numéricas, os acervos guardam verdadeiros registros históricos da literatura.  Em Curitiba, no Colégio Estadual Máximo Atílio Asinelli, há um exemplar de Negrinha, de Monteiro Lobato, datado de 1920. Já no Colégio Estadual Dom Orione, está a obra O Crime do Silêncio, de Orison Swett Marden, em edição de 1925. O Romance de Simone, da escritora francesa Mathilde Aigueperse, fica no Colégio Estadual Professora Carmen Costa Adriano, em Paranaguá, data de 1929.

As bibliotecas também reúnem títulos em diferentes idiomas e formatos. Há livros em árabe, ucraniano e japonês, além de obras em braile, como Branca de Neve e Rosa Vermelha e outras histórias, disponível no Colégio Estadual Narciso Mendes, na capital. No Colégio Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha de Itaipu, o acervo inclui um dicionário de guarani.

Entre itens curiosos, o Colégio Estadual Cívico-Militar Sebastião Paraná, em Palmas, possui uma Bíblia editada em 1967 com uma anotação em latim que funciona como um selo de autorização da Igreja Católica. Termos como “Nihil obstat” (nada impede) e “Imprimatur” (imprima-se) indicam que o conteúdo foi analisado e autorizado para publicação.

LEIA PARANÁ – O Programa Leia Paraná é uma plataforma digital que disponibiliza gratuitamente aos estudantes e professores um acervo amplo e diversificado de livros, incluindo obras literárias, clássicos, títulos contemporâneos e conteúdos de interesse juvenil. O acesso é individual e pode ser feito a qualquer momento, dentro ou fora da escola, por diferentes dispositivos, ampliando as oportunidades de leitura.

Mais do que ofertar conteúdo, a ferramenta integra a estratégia pedagógica da rede. “O recurso permite que a leitura seja trabalhada de forma orientada em sala de aula, ao mesmo tempo em que estimula a autonomia dos estudantes, que passam a construir uma relação mais contínua com os livros”, reforça o diretor da Deduc. 

Somente neste ano de 2026, já foram registrados cerca de 650 mil acessos e aproximadamente 300 mil livros lidos, evidenciando o alcance da iniciativa e o interesse dos estudantes pelas práticas de leitura no ambiente digital.

TRINTA ANOS – Com três décadas de atuação na biblioteca do Colégio Estadual Rio Branco, em Santo Antônio da Platina, a bibliotecária Cleusa Pereira Nogueira acompanhou de perto as transformações no comportamento dos estudantes em relação à leitura.

“Os hábitos de leitura acompanharam as mudanças ao longo do tempo. Hoje, os estudantes buscam conteúdos mais conectados ao seu universo, com maior interesse por temas como terror e fantasia, e encontram diferentes formas de acesso à informação. Nesse contexto, a biblioteca segue como um espaço de descoberta, que se adapta e continua oferecendo oportunidades para que os alunos ampliem seu repertório por meio da leitura”, relata.

Para a bibliotecária, o papel da leitura permanece essencial na formação dos estudantes. “Mais do que nunca, é importante aproximar os alunos dos livros e mostrar que a leitura pode dialogar com a realidade deles. A biblioteca continua sendo um espaço de possibilidades — um convite permanente para explorar novos conhecimentos e histórias.”

MAIS PROCURADOS –De acordo com o sistema de empréstimos, entre os títulos mais procurados estão obras como "Diário de um Banana", "O Pequeno Príncipe" e "O Diário de Anne Frank", que seguem entre os preferidos nas bibliotecas escolares. Já na plataforma Leia Paraná, os três títulos mais consumidos são: "O Mágico de Oz", com 167.367; "A Ilha do Tesouro", com 129.628; e "Turma da Mônica: Laços", com 118.657.

Por- AEn

Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão.

Nesta quinta-feira (30), a Receita Federal paga o lote da malha fina de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 32.231 contribuintes sem prioridade;
• 28.572 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 4.731 contribuintes acima de 80 anos;
• 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet desde o último dia 23. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

Por - Agência Brasil

A redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), foi considerada insuficiente por entidades do setor produtivo e por representantes sindicais, que apontam efeitos negativos sobre investimentos, consumo e renda.

A Selic foi reduzida de 14,75% para 14,50% ao ano, mas, na avaliação dessas instituições, o nível ainda elevado dos juros continua pressionando a economia.

Indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o corte foi tímido e mantém o custo do crédito em patamar elevado. Para a entidade, isso compromete investimentos e a competitividade do setor produtivo.

“O custo do capital continuará em um nível proibitivo, inviabilizando projetos e investimentos que poderiam ampliar a competitividade industrial”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A entidade também aponta deterioração financeira de empresas e famílias. “O endividamento das empresas e das famílias bate recorde mês a mês, fragilizando a saúde financeira de toda a economia”, completou.

Comércio

A Associação Paulista de Supermercados (APAS) também considera que o Banco Central poderia ter adotado uma redução mais significativa da taxa de juros.

“O Banco Central, desde a última reunião, já poderia ter ampliado o afrouxamento monetário”, afirmou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz.

Segundo Queiroz, o atual patamar da Selic penaliza a atividade econômica. “Estamos vendo muitas empresas entrando em recuperação judicial, endividamento das famílias aumentando e o custo com o serviço da dívida também”, disse.

A entidade também destaca o efeito dos juros sobre os investimentos. “Há um estímulo muito grande ao capital especulativo, em detrimento do setor produtivo”, avaliou.

Centrais sindicais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT) critica o ritmo de queda da Selic e afirma que a política monetária tem impacto direto sobre a renda da população.

“A redução de 0,25% é muito pouco. O nível de endividamento das famílias está enorme”, afirmou a presidenta da entidade, Juvandia Moreira.

Ela ressalta que a taxa básica influencia todo o sistema financeiro. “Quando a Selic sobe, os bancos cobram mais caro no crédito. Quando cai, o crédito fica mais barato, mas essa redução ainda é insuficiente”, disse.

A Força Sindical também classificou a decisão como insuficiente e destacou impactos negativos sobre a economia.

“A redução foi tímida e mantém os juros em patamar elevado”, afirmou a entidade em nota.

Segundo a central, a política de juros altos afeta diretamente o crescimento do país. “Os juros restringem investimentos, freiam a produção e comprometem a geração de empregos e renda”, destacou.

A entidade também relaciona o cenário ao endividamento das famílias. “O alto nível de endividamento está diretamente ligado ao custo elevado do crédito”, concluiu.

Pressão por novos cortes

Apesar de representarem setores diferentes, as entidades convergem na avaliação de que há espaço para uma redução mais acelerada da taxa básica de juros.

O ponto em comum entre indústria, comércio e representantes dos trabalhadores é o diagnóstico de que o atual nível da Selic ainda impõe restrições relevantes ao crescimento econômico, ao crédito e ao consumo no país.

Por - Agência Brasil

As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional terão que emitir notas fiscais de serviço por um sistema único em todo o país a partir de 1º de setembro. A mudança obriga o uso exclusivo do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), substituindo os sistemas próprios de cada município.

Definida por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a regra tem como objetivo padronizar a emissão de notas fiscais, reduzir burocracia e integrar dados tributários entre União, estados e municípios.

Atualmente, cada cidade pode ter um modelo diferente de emissão de nota fiscal de serviço. Com a nova norma, todas as empresas do Simples passarão a usar o mesmo sistema, independentemente de onde atuam.

O que muda na prática?

A principal alteração é a obrigatoriedade de usar apenas o sistema nacional para emitir notas fiscais de serviços.

Quem será afetado:

•     Microempresas (ME)
•     Empresas de Pequeno Porte (EPP)
•     Empresas com pedido de adesão ao Simples ainda em análise
•     Negócios em disputa administrativa ou com pendências, se houver possibilidade de enquadramento

Mesmo quem ainda não está formalmente no Simples pode ter que seguir a regra.

A mudança vale apenas para:

•     Operações com mercadorias (tributadas pelo ICMS) não entram na regra
•     Esses casos continuam seguindo sistemas estaduais ou próprios

Por que o governo fez isso?

A ideia é tornar o sistema mais simples e integrado.

Hoje:

•     Cada município tem seu próprio modelo
•     Empresas que atuam em várias cidades precisam usar sistemas diferentes

Com a padronização:

•     A emissão será feita em um único ambiente nacional
•     Os dados serão automaticamente compartilhados com os fiscos

Principais benefícios:

•     Padronização nacional: a mesma nota será válida em qualquer cidade do país
•     Menos burocracia: empresas deixam de lidar com vários sistemas diferentes
•     Integração de dados: informações fiscais serão compartilhadas entre União, estados e municípios

Facilidade tecnológica:

•     Emissão via portal online
•     Integração com API das empresas. As API são interfaces tecnológicas que conectam diferentes sistemas financeiros

O que esperar

Segundo o governo, a medida deve facilitar o cumprimento de obrigações fiscais, principalmente para empresas que prestam serviços em mais de um município.

Ao mesmo tempo, amplia o controle do Fisco sobre as operações e melhora a organização das informações tributárias no país.

A mudança faz parte de um movimento maior de digitalização e padronização do sistema tributário brasileiro.

Por - Agência Brasil

A fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou uma queda de 16% entre fevereiro e abril de 2026. Segundo dados do órgão, o estoque de pedidos caiu de 3,1 milhões para 2,6 milhões no período, representando uma redução de 500 mil processos em apenas dois meses.

O anúncio foi feito pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante a 324ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), na terça-feira (28), em Brasília.

Acelera INSS

Para manter o ritmo de queda dos números da fila do INSS, a presidente do órgão, Ana Cristina Silveira anunciou nova iniciativa: o Acelera INSS, que vai implementar uma série de medidas operacionais no instituto para acelerar o atendimento aos segurados.

A meta do programa é reduzir o estoque de benefícios parados há mais de 45 dias (prazo legal) para menos de 400 mil, no prazo de 90 dias.

Ao enfrentar o estoque de benefícios em análise, o objetivo final do governo federal é de normalizar o tempo de espera para que o cidadão receba sua resposta dentro do prazo constitucional de 45 dias.

Com o objetivo de alcançar os números desejados, o governo estabeleceu oito eixos para o Acelera INSS (Ação Coordenada de Celeridade no Atendimento e Enfrentamento à Fila do INSS).

As três frentes principais são:

• mutirões: previsão de quatro ações nacionais até o fim de junho, focadas em perícia médica e análise de benefícios complexos.
• reforço de pessoal;
• nomeação imediata de 300 assistentes sociais;
• pedido para mais 300 servidores (do cadastro de reserva);
• anúncio de um novo concurso para contratação de mais 2 mil servidores.
• tecnologia: Revisão tecnológica dos fluxos de trabalho e melhorias nos sistemas que cruzam dados governamentais para automatizar e acelerar as análises.

Ressarcimento de descontos não autorizados

Na mesma reunião de terça-feira, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também anunciou que 4,5 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos dos descontos associativos não autorizados sofridos em seus benefícios no último ano.

Como contestar

O procedimento de contestação dos descontos indevidos é a forma adotada pelo governo federal para quem deseja receber o ressarcimento dos valores descontados de forma ilegal sem  necessidade de entrar na justiça.

Para ter direito à devolução do INSS de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado do INSS deve, inicialmente, verificar sua situação nos canais oficiais da autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS) ou em uma das 5 mil agências dos Correios de todo o país.

Até 20 de junho, os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento gratuitamente pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS ou pela Central de atendimento 135. O horário de teleatendimento é de segunda a sábado das 7h às 22h (horário de Brasília). As chamadas feitas por telefones fixos são gratuitas e as ligações feitas a partir de telefone celular têm custo de chamada local.

Se preferir, os segurados podem se dirigir presencialmente a uma agência dos Correios.

Passo a passo para contestação

Após a contestação dos descontos irregulares pelo segurado da previdência social, a entidade associativa que fez o desconto da mensalidade diretamente no benefício previdenciário terá até 15 dias úteis para se manifestar.

Se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (por exemplo, a assinatura falsa do beneficiário autorizando o desconto da mensalidade), o sistema liberará a opção de adesão ao acordo para o recebimento do valor pelo aposentado ou pensionista.

Dinheiro devolvido pelo governo

Após aceitar o acordo, o valor correspondente ao desviado é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Relembre o caso

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Foram identificadas fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas.

As investigações levaram ao afastamento por parte do governo federal de parte da cúpula do instituto, em abril do ano passado.

Por- Agência Brasil

Para evitar que as viagens de brasileiros para os jogos da Copa do Mundo se tornem uma brecha para a reintrodução do sarampo no Brasil, o Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (29) a campanha Vacinar é muito Brasil.

A ação convoca todos os viajantes a atualizarem suas cadernetas antes do embarque para os três países que vão receber a competição, Estados Unidos, Canadá e México. Juntos, os territórios concentram 67% dos casos de sarampo registrados nas Américas nos últimos anos.

Em 2026, até o dia 11 de abril foram confirmadas cerca de 17 mil infecções nas Américas, sendo mais de 10 mil no México, 1792 nos Estados Unidos e 907 no Canadá. Outro país em surto é a Guatemala.

O Brasil mantém o status de país livre da doença, reconquistado em 2024, apesar de casos esporádicos registrados. Este ano, 3 infecções foram confirmadas: uma bebê do estado de São Paulo contaminada na Bolívia; um homem da Guatemala, que apresentou sintomas também em São Paulo; e uma jovem do Rio de Janeiro, que trabalha em um hotel com grande trânsito de turistas internacionais. 

Durante o lançamento da campanha, na sede do projeto social Gol de Letra, no Rio de Janeiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esclareceu que o foco é nos viajantes internacionais neste momento, considerando o risco que os surtos em outros países representam. 

"Primeiro esse público que está indo para Copa, porque são os três países que têm explosão de casos de sarampo no continente americano", ressaltou.

"E aqui no Brasil a gente está fazendo uma campanha muito intensa com todo mundo que tem contato com turista, trabalhadores de hotel, trabalhadores de restaurantes, de táxi, de transporte coletivo. Para continuar com a nossa defesa firme", completou. 

Imunização

O imunizante contra o sarampo é a vacina tríplice viral, que previne também a caxumba e a rubéola. No caso de quem vai viajar, o ideal é tomar a vacina pelo menos 15 dias antes do embarque, para garantir a chegada com o máximo de proteção. 

Há duas semanas, o ministério instituiu outras adaptações para garantir a proteção desse público. Os bebês de 6 meses a 11 meses devem receber a chamada "dose zero", uma vacina extra antes da idade normal de imunização. Já pessoas entre 12 meses e 29 anos devem receber duas doses, com intervalo de um mês entre elas. 

Adultos de 30 a 59 anos só precisam de uma dose. Os idosos normalmente não recebem a vacina, porque provavelmente já tiveram contato com o vírus selvagem ao longo da vida e desenvolveram imunidade. Mas podem ter acesso se forem viajar para as áreas de risco e estejam bem de saúde. 

Apesar da preocupação especial com os viajantes, o ministro da Saúde salientou que todas as pessoas de 1 a 59 anos que não tiverem comprovante de vacinação devem procurar uma unidade de saúde. "O sarampo é o vírus que mais transmite entre os seres humanos. A vacina é para todos os brasileiros", ressaltou. 

Padilha também reforçou a segurança do imunizante produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

"Eu sou médico infectologista e sou pai de uma criança de 11 anos anos de idade. Eu não vacinaria minha filha se eu não tivesse confiança na qualidade, na segurança e na importância da vacina contra o sarampo e de todas as vacinas que estão no SUS. Nós estamos vencendo o jogo contra o negacionismo e derrotando a turma da antivacina".

O ministro da Saúde também lembrou que o Brasil já havia se tornado área livre da doença em 2016, mas perdeu o certificado de área livre em 2019, após novos surtos que começaram com casos importados. 

"Porque começou a ter campanha contra a vacina, teve corte nos investimentos na área da saúde, redução das coberturas vacinais, e só recuperamos em 2023. O sarampo é uma doença que pode progredir como uma espécie de pneumonia e gerar internação e óbito, como nós tivemos quando voltou a ter surto no Brasil", alertou.

Por - Agência Brasil

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (29) a Lei nº 23.163/2026, que prevê o repasse de recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para auxiliar as empresas afetadas pelo tornado de Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Estado. Cerca de 250 empreendimentos de diferentes portes devem ser beneficiados pela medida, com o teto previsto de R$ 10 milhões para a subvenção.

O objetivo da proposta, construída em conjunto com o município e o setor produtivo local, é auxiliar na retomada das atividades econômicas, preservar empregos e manter o funcionamento da cadeia produtiva na cidade. A medida complementa outras ações já implantadas pelo Estado em Rio Bonito do Iguaçu, como os programas Reconstrução e Superação, e vai atender empresas do setor de comércio, prestadores de serviços e indústria.

O repasse será feito fundo a fundo: os recursos do Fecap serão direcionados ao Fundo Municipal de Calamidades Públicas e a prefeitura fará o pagamento às empresas. O próprio município fez o levantamento dos empreendimentos afetados e do porte de cada um – os valores que serão destinados variam conforme o tamanho das empresas.

Os Microempreendedores Individuais (MEI), que compõem o maior número de beneficiados, devem receber R$ 20 mil de subvenção. Às microempresas, o valor de repasse é de R$ 45 mil, subindo para R$ 70 mil para as empresas de pequeno porte e R$ 100 mil às de médio e grande porte.

O decreto que regulamenta a medida está sendo finalizado pela Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, que coordena o Fecap, em conjunto com as Secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e da Indústria, Comércio e Serviços (Seic). Ele deve ser publicado nos próximos dias, definindo o período e os termos do repasse financeiro para as empresas e os critérios e requisitos que devem ser cumpridos para recebimento dos recursos.

FECAP – Criado para dar uma resposta rápida a municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, o fundo passou por alteração após o tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu em novembro do ano passado, que a abriu a possibilidade de repassar recursos a empresas e famílias afetadas.

Além da subvenção das empresas, os recursos do Fecap auxiliaram na compra de materiais e insumos pelo município, subsidiar também dois programas: o Superação, que prevê o pagamento de R$ 1 mil mensais por seis meses para auxiliar as famílias, e o Reconstrução, que destina até R$ 50 mil para a compra de materiais de construção e pagamento de mão de obra para reconstruir as casas danificadas.

Por - AEN