CPI da Pandemia: relatório de Renan Calheiros pede 68 indiciamentos

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, apresentado nesta quarta-feira (20) pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), tem mais 1,1 mil páginas, divididas em 16 capítulos e 29 tipos penais apontados.

O texto, que será votado pelo colegiado na próxima terça-feira (26), pede o indiciamento de 66 pessoas e de duas empresas. Uma delas é a Precisa Medicamentos, que intermediou a negociação de um contrato que acabou cancelado pelo Ministério da Saúde para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. A outra é a VTClog, contratada pelo Ministério da Saúde para cuidar da logística da distribuição de vacinas e insumos contra a covid-19, que também é suspeita de irregularidades.

Entre os nomes da lista estão o do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de quatro ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Walter Braga Netto (Defesa). Constam ainda, entre as sugestões de indiciamento, os ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde). Entre os parlamentares, a lista traz os deputados federais Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, Osmar Terra (MDB-RS), Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Carlos Jordy (PSL-RJ), além de três filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos).

Também figuram no rol de pedidos de indiciamentos Luciano Hang, Otávio Fakhoury, Carlos Wizard, além da médica Nise Yamaguchi e do virologista Paolo Zanotto, todos nomes apontados como sendo de integrantes de um gabinete paralelo de aconselhamento do presidente na pandemia.

No parecer, o presidente Jair Bolsonaro é responsabilizado pela prática de nove crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo, incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade; e crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

Ontem (19) à noite, em uma reunião na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), pontos divergentes do relatório foram discutidos pelo G7 – grupo de senadores independentes e oposicionistas. Com isso, o texto final do parecer sofreu alterações.

O grupo decidiu retirar do parecer, por exemplo, imputações ao presidente pelos crimes de genocídio contra indígenas e homicídio, que enfrentavam resistências entre o grupo majoritário na comissão. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), que participou do encontro, o relatório de Calheiros “é consistente e sólido”, e a cúpula da comissão se preocupou em conferir mais precisão jurídica ao documento para que juízes e promotores não possam desqualificá-lo futuramente. “Não tínhamos condições técnicas para fazer esse enquadramento”, afirmou.

Ao chegar ao Senado na manhã de hoje, Renan Calheiros disse que, apesar do recuo na tipificação de crimes, não haverá prejuízo ao relatório, já que o presidente da República continuaria sendo enquadrado em crime contra a humanidade, em denúncia que será encaminhada pelo colegiado ao Tribunal Penal Internacional. Caso aprovadas pela CPI, as propostas de indiciamento contidas no relatório devem ser encaminhadas a instituições como o Ministério Público e a Câmara dos Deputados. “O procurador-geral da República [Augusto Aras] tem o dever de observar tudo o que foi investigado pela CPI", cobrou o relator.

As mudanças nos tipos penais, decididas na reunião na casa de Tasso Jereissati, fizeram com que o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier, e o secretário especial de Saúde Indígena, Robson da Silva, ficassem fora da lista final de pedidos de indiciamento. Um terceiro nome que foi retirado dessa lista é o do pastor Silas Malafaia, que havia sido incluído no relatório pela propagação de fake news.

Hoje, antes do início da leitura do relatório, durante agenda na cidade de Russas, no Ceará, o presidente Bolsonaro disse "não ter culpa de nada" e criticou os trabalhos da CPI. Segundo o presidente, os senadores do colegiado "nada produziram a não ser ódio e rancor". "Como seria bom se aquela CPI estivesse fazendo algo de produtivo para o nosso Brasil. Tomaram tempo do nosso ministro da Saúde, de servidores, de pessoas humildes e de empresários. Nada produziram a não ser o ódio e o rancor entre alguns de nós", disse Bolsonaro. "Mas nós sabemos que não temos culpa de absolutamente nada", afirmou o durante discurso.

Ao chegar ao Senado, na manhã de hoje, o senador Flávio Bolsonaro, membro suplente da comissão, também criticou o relatório de Renan Calheiros. Para ele, o parecer é uma "piada". "Ele receberia da seguinte forma, você sabe aquela gargalhada dele?", disse Flávio Bolsonaro a jornalistas ao se referir ao seu pai, imitando a risada dele. "Porque não tem o que fazer de diferente disso. É uma piada de muito mau gosto o que o senador Renan Calheiros faz", avaliou. Ainda segundo Flávio Bolsonaro, que teve o indiciamento pedido pelo parecer final acusado de disseminação de fake news, o texto é "inconstitucional".

O relatório também foi alvo de críticas por parte de outros senadores governistas. Para Marcos Rogério (DEM-RO), a CPI focou apenas o governo federal, com o objetivo de desgastar o presidente Bolsonaro. Já Eduardo Girão (Podemos-CE), que se declara independente e é autor do requerimento para a investigação nos estados, diz que a comissão fechou os olhos à atuação de governos estaduais e prefeituras. Eles prometem relatórios alternativos ao de Renan.

O parecer final da CPI tem uma parte dedicada à sugestão de 16 propostas legislativas, além de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Uma delas trata da criação de uma pensão especial para os órfãos da covid-19 até 21 anos de idade. Há ainda projetos que pretendem criminalizar o combate da produção e divulgação de notícias falsas, especialmente as que envolvam temas ligados à saúde pública.

Sob o argumento de “coibir a prática de crimes executados em função da situação de calamidade pública na saúde” e reverter o uso do produto do crime em favor do combate à pandemia, o relator também incluiu duas propostas para alterar o Código Penal e a lei que dispõe sobre crimes hediondos. Em um dos projetos, Renan Calheiros prevê a tipificação de crime de extermínio, que já é previsto no Estatuto de Roma, que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional. “Trata-se de tipo penal semelhante ao do genocídio, já previsto na Lei nº 2.889, de 1956, com a diferença de ser voltado contra vítimas inespecíficas, em contraste com um grupo determinado”, explicou o senador. O projeto prevê pena de dois a 30 anos de prisão.

A inclusão da covid-19 como doença grave para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) também está entre as propostas de legislação do relatório final. Pelo texto, os segurados do RGPS não precisarão cumprir carência para ter acesso à concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. “Nesse contexto – e em razão de bem-vinda sugestão da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais à CPI –, apresenta-se proposição que acolhe solução a essa situação que também tem comprometido a segurança social de trabalhadores brasileiros”, ressalta Renan Calheiros.

Entre os projetos está ainda o que cria o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19. Em outra proposição, os profissionais da saúde que trabalharam no atendimento de pacientes da covid-19 durante a pandemia também podem ser homenageados se aprovada a criação do Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19. A ideia é que o material seja incluído no acervo do Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

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ONU alerta sobre riscos de extração de combustíveis fósseis até 2030

As principais economias mundiais vão produzir, até 2030, mais do dobro da quantidade de carvão, petróleo e gás dos níveis necessários para manter vivas as metas climáticas estabelecidas no acordo de Paris.

Os planos dos governos para extrair combustíveis fósseis até 2030 são incompatíveis com a manutenção das temperaturas globais em níveis seguros, diz a Organização das Nações Unidas (ONU).

O relatório anual do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) mede a diferença entre a produção de combustíveis fósseis prevista pelos governos e os níveis de produção consistentes com o cumprimento dos limites de temperatura estabelecidos em Paris.

No acordo de Paris, as nações comprometerem-se a limitar o aumento de temperatura média a menos de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, tentando limitá-los ainda mais, a 1,5º C. A meta é considerada impossível de ser alcançada pelo que indica o documento agora divulgado pelas Nações Unidas.

Os 15 grandes produtores de combustíveis fósseis mundiais planejam produzir, até 2030, 110% mais combustíveis fósseis do que seria consistente com o acordo para limitar o aquecimento a 1,5° C, e 45% a mais do que a meta dos 2° C.

Os países analisados ​​no relatório foram a Austrália, o Brasil, Canadá, a China, Alemanha, Índia, Indonésia, o México, a Noruega, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, os Emirados Árabes, o Reino Unido e os Estados Unidos.

No início deste ano, pesquisadores do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas alertaram sobre o perigo para a humanidade caso a temperatura suba mais do que 1.5ºC neste século. Eles avisaram que para que isso não aconteça é preciso cortar as emissões de carbono em cerca de 45% até 2030.

O relatório da ONU é divulgado a poucos dias do encontro, em Glasgow, de representantes de quase 200 países para negociações sobre o clima - a COP26. A iniciativa, que tinha como objetivo fortalecer as ações de combate ao aquecimento global no Acordo de Paris de 2015, parece, a cada dia, condenada ao fracasso.

Com base no documento da ONU, os 15 países mencionados caminham no sentido contrário, ou seja, de aumento da produção de combustíveis fósseis.

 

 

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Presidente da Sanepar afirma que não há cidades inteligentes e nem comunidade sadia sem saneamento

Os desafios, perspectivas e oportunidades do saneamento no Brasil no atual cenário tema da palestra magna do diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, nesta terça-feira (19), no 31º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental.

O evento, que está sendo realizado em Curitiba, é promovido pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e reúne diretores de empresas, técnicos especialistas e fornecedores do setor de saneamento de todo o Brasil.

Stabile abordou o tema central do congresso “Cidades Inteligentes conectadas com o saneamento e meio ambiente: desafios dos novos tempos”. Em sua análise, o presidente da Sanepar destacou que não há cidades inteligentes e nem comunidades sadias sem saneamento básico. “Ao passarmos pelo pior mal do século, que é a pandemia, fica mais evidente o valor da saúde. O nosso trabalho é promover saúde pública, saúde preventiva. Ao propiciar saúde, propiciamos felicidade. Isso não tem preço, não está na

Entre os desafios do setor, Claudio citou o novo marco legal do saneamento, que estabelece metas de universalização dos serviços até 2033. Ele apresentou os indicadores da Sanepar, que atende 100% da população urbana com água tratada e quase 80% com coleta e tratamento de esgoto, nas cidades em que a Companhia atua.

 “Mesmo tendo já alcançado a universalização no atendimento com água potável, a Sanepar precisa avançar no esgotamento sanitário. Para atingirmos esta universalização, prevemos investimentos em torno de R$ 20 bilhões e parcerias com instituições públicas, privadas, nacionais e internacionais”, disse Stabile.

Um exemplo de parceria exitosa se dá entre a Sanepar, Itaipu Binacional e Parque Tecnológico Itaipu (PTI), que prevê uso de tecnologias inovadoras para tornar sustentável o processo de tratamento de esgoto.

O trabalho teve início na região Oeste do Paraná, com cidades pequenas, que também representam um desafio para a Sanepar. Municípios com populações de 3 mil, 5 mil, 10 mil habitantes, segundo Stabile, são um grande gargalo para as companhias de saneamento no esgotamento sanitário, porque é preciso garantir o padrão de qualidade em sistemas muito pequenos, que na maioria das vezes são deficitários.

O presidente citou, também, o projeto de seleção de startups, que está em andamento, na busca de soluções inovadoras para os desafios da Companhia.

Além do foco na inovação, a Sanepar também atua fortemente na questão ambiental. O presidente apresentou o projeto Reservas Hídricas do Futuro, na Bacia do Rio Iguaçu, que irá formar uma infraestrutura hídrica num corredor de biodiversidade, ocupando uma área de 20 mil hectares na Região Metropolitana de Curitiba, com a recuperação de 150 quilômetros de rios e de formação de estrutura de parques, hidrovias e ciclovias, entre outros.

Ele também falou da adaptação às mudanças climáticas e citou a crise hídrica que afeta o Paraná, com uma estiagem de recorrência de 90 anos. A Companhia implementou mais de 20 ações mitigatórias, de acordo com um protocolo de crise, influindo captações emergenciais em pedreiras, ação de bombardeamento de nuvens e rodízio, o que exigiu o engajamento da população, por meio da campanha Meta 20, que pede a economia de 20% no uso da água.

 

 

Por - AEN.

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Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em janeiro

Trabalhadores informais nascidos em janeiro recebem hoje (20) a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também hoje, recebem a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até o dia 29. O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo). O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até este mês, com os mesmos valores para as parcelas. Uma extensão do auxílio emergencial até o fim de 2022 está em discussão no governo.

 

 

 

Por - Agência Brasil.

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Colômbia espera US$ 1,4 bilhão de investimentos privados do Brasil

O presidente da Colômbia, Iván Duque, disse hoje (19) que espera cerca de US$ 1,4 bilhão de investimentos privados do Brasil no país vizinho, em diversas áreas.

Os compromissos foram firmados durante encontro, em São Paulo, como mais de 60 empresários brasileiros. Segundo Duque, o valor pode superar US$ 2,4 bilhões se agregados investimentos em infraestrutura.

“Há uma grande relação comercial e de investimento que queremos seguir fortalecendo”, disse Duque em declaração à imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. O colombiano se reuniu, na manhã desta terça-feira, com o presidente Jair Bolsonaro para tratar de diferentes temas da agenda bilateral entre os dois países.

Durante o encontro foram assinados acordos e memorandos de entendimento nas áreas de serviços aéreos, agricultura, pesquisa e desenvolvimento, meio ambiente e saneamento, segurança e cooperação fronteiriça, comércio e investimentos e serviços de aprendizagem profissional.

A Colômbia é um dos principais parceiros comerciais do Brasil na América Latina, com um intercâmbio bilateral de US$ 3,6 bilhões em 2020. Nos oito primeiros meses de 2021, a corrente de comércio entre os dois países alcançou crescimento de quase 50% em relação ao ano anterior e, de acordo com o Itamaraty, poderá encerrar o ano em patamares superiores aos registrados antes da pandemia.

Amazônia

Tanto Bolsonaro quanto Duque destacaram o interesse comum na preservação da Amazônia e eles querem levar o tema para a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26), prevista para novembro, em Glasgow, na Escócia.

“A Amazônia, para nós, é território valioso e a cuidamos dentro da nossa soberania. É importante que essa defesa traga consigo uma luta eficaz contra os crimes ambientais”, afirmou Duque.

Para o presidente colombiano, é preciso deixar registrada, durante a COP26, a disposição dos países da região de proteger esse território, destacando a capacidade da floresta em retirar carbono da atmosfera.

“Uma reafirmação que a nossa voz não é somente pela transição energética e redução de emissões [de gases de efeito estufa], mas também de alcançar a neutralidade de carbono com a proteção das florestas tropicais e da Amazônia”, disse o presidente da Colômbia.

Aquecimento global

O Acordo de Paris, que será discutido na conferência em Glasgow, foi firmado durante a COP21, em 2015, na França. No documento, resultado de mais de 20 anos de negociação, as nações definiram objetivos de longo prazo para limitar o aquecimento da temperatura global em níveis abaixo de dois graus Celsius, se possível a 1,5 grau, até o final deste século.

Para isso, cada país definiu suas metas de redução de emissões e de alcançar a neutralidade. A neutralidade de carbono (ou emissões líquidas zero) é atingida quando todas as emissões de gases de efeito estufa que são causadas pelo homem alcançam o equilíbrio com a remoção desses gases da atmosfera, que acontece, por exemplo, restaurando florestas. Isso significa também mudar a matriz energética para fontes sustentáveis que não dependem de queima de combustíveis fósseis, em setores como transporte, geração de energia e na indústria.

Para outras fontes, a cada tonelada de gás carbônico emitida, uma tonelada deve ser compensada com medidas de proteção climática, com o plantio de árvores, por exemplo. Entre os principais temas a serem debatidos na COP26 estão o mercado de carbono e os procedimentos financeiros para alcançar a redução das emissões.

 

 

Por - Agência Brasil.

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Senado pode votar subsídio para gás de cozinha nesta terça-feira

O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (19), quando poderá votar o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PL 2.350/2021). O texto conta com relatório favorável e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

O projeto cria o programa Gás para os Brasileiros, que poderá financiar até 100% do preço médio do botijão a cada dois meses. As famílias beneficiadas serão aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O autor da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que promoveu alterações no texto com o objetivo de ampliar o valor do benefício em relação ao previsto no texto original.

 

 

 

Por - Agência Senado.

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Agricultura lança segundo volume da cartilha que motiva o cultivo da horta em casa

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, por meio do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Desan), lançou nesta terça-feira (19) a cartilha Horta como Hobby II. O objetivo é contribuir com informações sobre cultivo e colheita de hortaliças e estimular a prática da horta em casa.

O lançamento é mais uma iniciativa que marca o Dia Mundial da Alimentação, comemorado em 16 de outubro. O material é online e gratuito.

O primeiro volume, de 2020, já reunia dicas importantes sobre o tema, além de indicar as melhores épocas para plantio e as propriedades nutricionais e terapêuticas de diversos produtos. Agora, a versão atualizada inclui informações sobre locais para cultivo, o passo a passo para montar o vaso e controle de pragas e doenças.

Segundo a chefe do Desan, Márcia Stolarski, a produção própria de hortaliças gera redução dos custos e é benéfica para a saúde das famílias, além de estimular a atividade física, ocupacional e interativa. “Diante do sucesso do primeiro volume, decidimos expandir as orientações e, assim, contribuir também para a educação alimentar”, diz.

Acesse o segundo volume da cartilha.

 

 

 

Por: AEN.

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