Com o final de ano e as férias se aproximando, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) reforça a importância e as regras para o uso de cadeirinhas para o transporte seguro de bebês e crianças em veículos. Seja nas estradas ou nas cidades, pais e responsáveis devidamente habilitados devem verificar se estão utilizando o dispositivo de forma correta e adequada para a idade, peso e altura das crianças.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso de dispositivos de retenção infantil reduz em até 70% o risco de morte e até em 90% o risco de ferimentos graves em crianças em caso de sinistros.
A chamada Lei da Cadeirinha (Lei 14.071/2020) estabelece as regras para o transporte de crianças com menos de dez anos que ainda não atingiram 1,45 metro de altura. A legislação determina que elas sejam transportadas no banco traseiro, utilizando o dispositivo de retenção correspondente ao seu tamanho e idade, conforme a Resolução nº 819/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
TIPOS DE DISPOSITIVOS - A escolha do dispositivo adequado para cada criança deve considerar a idade, peso e altura, respeitando também os limites colocados pelos fabricantes em todos os casos. Crianças de até um ano de idade, ou com menos de 13 kg, devem utilizar os chamados bebês-conforto, que devem ser posicionados de costas para o banco da frente. Já as cadeirinhas são indicadas para crianças entre 1 e 4 anos, ou que pesem entre 9 kg a 18 kg, respeitando sempre as especificações do equipamento.
Para crianças acima dos 4 anos e até os 7 anos e meio, ou com até 1,45 metro de altura e peso entre 15 kg e 36 kg, a legislação prevê o uso dos assentos de elevação. Crianças com idade superior a 7 anos e meio e até 10 anos, ou que tenham altura superior a 1,45 metro, o indicado é o uso do cinto de segurança, sem necessidade de assento.
Além do uso adequado de cada dispositivo de acordo com as necessidades de cada faixa etária ou tamanho, a regra geral diz que crianças com menos de 10 anos e menos de 1,45 metro de altura sejam sempre transportadas no banco traseiro.
EXCEÇÕES E CUIDADOS ADICIONAIS – De acordo com a legislação de trânsito, existem algumas exceções, como quando o veículo possui apenas o banco dianteiro; quando a quantidade de crianças com menos de dez anos exceder a lotação do banco traseiro; quando o veículo possui originalmente cintos de segurança de dois pontos nos bancos traseiros. Neste caso, a criança entre 4 e 7 anos e meio pode viajar no banco traseiro usando apenas o cinto de dois pontos, ou no banco dianteiro com o assento de elevação, caso o banco da frente possua cinto de três pontos; ou quando a criança já atingiu a altura mínima permitida (1,45 metro).
CERTIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO - Para garantir a segurança dos equipamentos, todo dispositivo de retenção infantil deve conter o selo de certificação do Inmetro, que pode ser verificado junto aos fabricantes e vendedores. É importante que pais e responsáveis também verifiquem se a cadeirinha é compatível com o veículo que está sendo utilizado, uma vez que um modelo pode não se ajustar da mesma forma em carros diferentes.
Também é recomendado conferir os manuais do veículo e do equipamento que ajudam a garantir a instalação correta e a segurança da criança durante o trajeto. A instalação incorreta pode comprometer a segurança da criança. Entre os erros mais comuns estão deixar o cinto de fixação frouxo, não conectar o terceiro ponto de ancoragem, e posicionar o bebê no sentido do movimento do carro antes do momento certo.
Além disso, a recomendação é que cadeirinhas que já estiveram envolvidas em acidentes não sejam mais utilizadas ou vendidas, uma vez que em uma colisão ou outro tipo de sinistro o equipamento pode sofrer pequenas fissuras que comprometem a estabilidade e segurança.
Também é importante estar atento ao prazo de validade do dispositivo, que costuma variar de 5 a 10 anos, além de verificar constantemente se existem desgastes, fissuras, ou deformações.
INFRAÇÃO - Transportar crianças em desacordo com as normas de segurança previstas na legislação é considerado infração gravíssima, conforme o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade prevê multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até que a irregularidade seja resolvida.
Por - AEN
Com a Black Friday chegando, o Procon Paraná, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, reforça a importância de redobrar os cuidados nas compras para garantir que a data seja sinônimo de economia e não de dor de cabeça. O órgão destaca que o planejamento e a pesquisa de preços são os principais aliados do consumidor.
Segundo as recomendações do Procon-PR, o primeiro passo é utilizar buscadores na internet para verificar o histórico de preços do produto desejado, conferindo os valores praticados há três, seis meses ou um ano. Essa checagem é fundamental para constatar se os descontos anunciados para a data são realmente vantajosos. Além disso, a busca não deve se limitar ao ambiente virtual: as lojas físicas e de rua também participam das promoções e merecem ser pesquisadas.
Outro ponto de atenção redobrada é a segurança digital. Para não cair em golpes, o consumidor deve evitar clicar em links suspeitos recebidos por aplicativos de mensagem, redes sociais ou e-mails. A orientação é baixar o aplicativo oficial da loja ou acessar diretamente o site oficial para fazer a compra de forma segura.
DIREITOS GARANTIDOS - Para compras feitas fora de estabelecimentos comerciais físicos (como pela internet, telefone ou aplicativos), o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de arrependimento. O cidadão tem o prazo de até sete dias, contados a partir do recebimento do produto, para desistir da compra sem qualquer custo adicional ou cobrança de multas.
Em caso de problemas com as aquisições, o consumidor pode registrar reclamação junto ao Procon Paraná de forma presencial ou pela internet. É fundamental reunir documentos comprobatórios, como pedidos, notas fiscais, telas de negociação e registros de conversas, como mensagens de WhatsApp.
O órgão também alerta sobre abusos comuns na hora da venda, lembrando que a garantia estendida é um serviço opcional. Nenhum fornecedor pode impor a contratação deste seguro como obrigação para a conclusão da compra. "A contratação é uma faculdade do consumidor. Ele não é obrigado a contratar se o fornecedor impor. É um direito do consumidor de dizer não", alerta Claudia Silvano, coordenadora do Procon Paraná.
CONSUMO CONSCIENTE - Além dos cuidados com fraudes e garantias, o Procon-PR destaca a importância da reflexão sobre a real necessidade das aquisições. Muitas vezes, o apelo dos descontos faz com que o consumidor gaste recursos que não possui, comprometendo o orçamento com o uso excessivo de cartões de crédito, limites de conta ou financiamentos.
Com chegada do 13º salário, a recomendação é utilizar o benefício de forma estratégica: seja para as festas de fim de ano de maneira planejada, ou, primordialmente, para quitar dívidas em aberto, permitindo que o consumidor inicie o próximo ano com mais tranquilidade financeira.
“Não é porque está barato, porque está na Black Friday e está com desconto que a gente tem que comprar. É importante comprar com responsabilidade", reforça a coordenadora do Procon-PR.
Por - AEN
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (4), o registro para o medicamento Wegovy (semaglutida) com administração por via oral. O remédio só era disponível no Brasil na forma de solução injetável para administração subcutânea. 
A nova apresentação prevê administração de comprimidos uma vez ao dia, com escalonamento progressivo de dosagem, iniciando com 1,5 miligramas (mg) e avançando para 4 mg e 9 mg, até atingir a dose diária de manutenção recomendada, fixada em 25 mg.
O medicamento deve ser tomado em jejum, com pequena quantidade de água, aguardando-se pelo menos 30 minutos antes da ingestão de alimentos, bebidas ou outros medicamentos.
O produto é indicado para o tratamento da obesidade e do sobrepeso (associado a comorbidades) em adultos, como complemento a uma dieta saudável e à prática de atividade física.
O medicamento é o primeiro agonista do hormônio glucagon tipo 1 (GLP-1) em formato oral aprovado para uso no país.
"A semaglutida atua na regulação do apetite e da ingestão alimentar, promovendo redução do peso corporal e melhora de parâmetros metabólicos associados à obesidade", diz a Anvisa.
Terapia
Para a agência reguladora, a chegada da nova apresentação traz mais flexibilidade terapêutica aos pacientes e profissionais de saúde, o que inclui a possibilidade de transição entre as formulações oral e subcutânea, quando clinicamente apropriado, de acordo com as orientações aprovadas em bula.
A aprovação do registro teve como principal sustentação os resultados do estudo clínico pivotal de fase 3, denominado OASIS 4, que avaliou a eficácia da semaglutida oral na dosagem de 25 mg em adultos com obesidade ou sobrepeso associado a comorbidades.
Durante a pesquisa, que acompanhou os participantes ao longo de 64 semanas, o grupo tratado com a medicação registrou uma perda média de peso corporal superior a 13%. Além do desempenho significativamente superior ao do grupo placebo, o tratamento promoveu melhora em diversos marcadores de saúde cardiometabólica dos pacientes.
Doença crônica
A obesidade é uma doença crônica, progressiva e multifatorial, associada ao aumento do risco de diversas condições clínicas, incluindo diabetes mellitus tipo 2, hipertensão arterial, dislipidemia, doença cardiovascular e apneia obstrutiva do sono.
POr - Agência Brasil
