O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
Economia
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.
Confira as principais mudanças na renovação da CNH
- Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
- Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
- Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Por - Agência Brasil
Conectar o celular ao carregador é um hábito tão rotineiro que a maioria das pessoas faz o procedimento sem pensar. Especialistas em tecnologia móvel, porém, afirmam que a ordem utilizada para ligar e desligar os componentes pode influenciar a durabilidade da bateria, dos conectores e até dos cabos.
Fazer isso da maneira errada, com o tempo, pode acelerar o desgaste dos componentes e afetar a capacidade de retenção de carga.
Qual é a recomendação?
A recomendação técnica é conectar primeiro o carregador à tomada e somente depois ligar o cabo ao celular. Segundo especialistas, essa sequência permite que o fluxo de energia se estabilize dentro do adaptador antes de chegar ao aparelho.
Na prática, o carregador funciona como uma barreira inicial contra oscilações e pequenos picos de tensão da rede elétrica.
Já o procedimento inverso — conectar primeiro o cabo ao telefone e depois ligar o carregador à tomada — expõe os circuitos internos e a bateria ao impacto da energização inicial.
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Faíscas microscópicas podem acelerar desgaste
Especialistas explicam que a conexão em ordem inadequada pode gerar diferenças de potencial elétrico entre os contatos metálicos, produzindo pequenas faíscas invisíveis a olho nu.
Embora imperceptíveis, esses microarcos elétricos podem contribuir para processos de oxidação e corrosão dos terminais ao longo dos anos.
O problema tende a ser mais frequente em ambientes úmidos ou com acúmulo de poeira.
Em cabos Lightning, utilizados em modelos mais antigos de iPhone, um dos sinais desse desgaste é o escurecimento dos conectores, que passam a apresentar manchas escuras e falhas de contato.
Nos conectores USB-C, hoje predominantes no mercado, a combinação entre poeira acumulada e desgaste mecânico dos contatos internos pode reduzir a eficiência da conexão.
Como desconectar o aparelho da forma correta
A orientação dos especialistas também vale para o fim do carregamento.
Nesse caso, a ordem deve ser inversa: primeiro retirar o cabo do celular e depois desligar o carregador da tomada.
Segundo os especialistas, isso interrompe o circuito de forma mais estável e reduz a possibilidade de pequenos picos de retorno ou faíscas residuais na porta do aparelho.
Cuidados que ajudam a preservar a bateria
Além da sequência correta de conexão, especialistas recomendam algumas práticas para aumentar a vida útil das baterias de íons de lítio:
- Manter a carga preferencialmente entre 20% e 80%;
- Evitar deixar o aparelho conectado à tomada durante toda a noite com frequência;
- Utilizar carregadores e cabos originais ou certificados pelo fabricante;
- Retirar o carregador da tomada quando não estiver em uso;
- Evitar exposição do aparelho a temperaturas elevadas durante a recarga.
Segundo especialistas, esses cuidados ajudam a reduzir o estresse térmico e elétrico sobre a bateria, preservando seu desempenho ao longo dos anos.
Por - P Globo
O professor de sobrevivência Luciano Tigre, que há anos trabalha com expedições a áreas de difícil acesso, foi até a região de serra onde o influenciador digital Mayk Leão filmou, dando zoom da varanda de casa, o que acredita ser um Objeto Voador Não Identificado (OVNI). A área fica em uma propriedade privada de Campo Largo, na Grande Curitiba, na qual Luciano conseguiu acesso por conhecer os proprietários.
A expedição de Luciano foi nessa quarta-feira (3), durante o dia. Quando chegou ao cume, ele filmou detalhes do local de cima para baixo, evidenciando que a região é totalmente desabitada, cercada de mata fechada e sem estradas.
Na gravação ele mostrou a distância do local até a casa de Mayk, em um ângulo oposto ao que o influenciador estava em 31 de maio, dia do avistamento que viralizou.
"Meu objetivo era ver as possibilidades, como pessoas com lanternas, luzes, drone agrícola, balão ou sei lá mais o que."
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Da esquerda para direita: professor aponta para local do avistamento, perto de paredão; depois, aponta para a casa de Mayk; por fim, da zoom para mostrar a distância da casa — Foto: Imagens cedidas/Luciano Tigre
Enquanto fazia o trajeto, Luciano também gravou o que encontrou ao longo do caminho. Disse ter achado muitos animais, principalmente cobras, além de um terreno acidentado, com buracos fundos.
Do alto, chamou a atenção dele o fato de que algumas copas de árvores estão com coloração diferente, parecendo queimadas. Ele pontuou, entretanto, que a cena ser um processo natural pelo qual diversas espécies passam durante o outono/inverno.
Antes de ir ao local, Luciano contou que se preparou com materiais de segurança que profissionais da área usam. Ele reforçou que a região é perigosa, de difícil acesso e recomendou que as pessoas não tentem ir ao espaço sozinhas, destacando que ele tinha autorização para estar lá.
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Professor de sobrevivência filmou árvores que parecem queimadas na região onde influenciador flagrou luzes piscando em formato circular — Foto: Imagens cedidas/Luciano Tigre
"Não pode ir emocionado. Tô indo porque eu conheço o local, o proprietário, rota facilitada por conta de acesso. Depois tem a 'pauleira' de entrar no mato e saber o que tá fazendo. O local é bem fechado, tem que tomar um certo cuidado. A galera olha e ‘ó, lá vai o emocionado’. Não pode ser assim. Eu trabalho com sobrevivência."
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Mayk Leão acredita ter filmado OVNI em área rural de Campo Largo — Foto: Redes sociais
Professor foi ao local sem falar com o influenciador
Depois de sair da mata, Luciano publicou um vídeo explicando que optou por não informar ao influenciador que tentaria fazer o trajeto, segundo ele, por uma questão de respeito. Ele repudiou o assédio que o influenciador tem denunciado nas redes. Na quarta-feira (3), Mayk publicou que pessoas estão indo até a casa dele sem autorização e disse que muitas delas insistem para tentar entrar na chácara, mesmo sabendo que a propriedade de Mayk não tem conexão com o local do avistamento.
"Não vou divulgar os locais para não interferir na privacidade e atividades do Mayk jamais. O que eu tô fazendo aqui não tem nada a ver com buscar 'hype' ou instigar qualquer pessoa a vir fazer o que eu tô fazendo. Local selvagem, perigoso."
Nos comentários das publicações de Luciano, Mayk agradeceu a iniciativa do professor.
"Muito obrigado por isso. Realmente da minha casa e inviável ir aí. Parabéns pela coragem. Imagino o trabalho pra entrar nessa mata. Que Deus te abençoe."
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Professor de sobrevivência foi até o local onde influenciador acredita ter visto OVNI, no Paraná — Foto: Imagens cedidas/Luciano Tigre
Desde o flagrante, Mayk saltou de 40 mil seguidores para mais de dois milhões em uma única rede social. Em entrevista ao g1 na terça-feira (2), ele afirmou que não desacreditava de OVNIs ou seres extraterrestres, mas não pensava muito a respeito. Depois do que aconteceu, ele acredita que realmente presenciou algo de outro planeta.
"Deu uma sensação de muita impotência, mas ao mesmo tempo de 'uou, o que tá acontecendo na minha casa?' Minha mente tá muito... Com os sons que eu escutei, o barulho daquela comunicação que eu escutei na mata. Os estalos. Parece que isso está na minha cabeça. É como se eu tivesse recebido algo, não escutado. Algo que veio."
Após o caso de Mayk viralizar, a Força Aérea Brasileira (FAB) afirmou que, no dia 31 de maio, "nenhum objeto foi identificado pelos radares de defesa aérea ou reportado por aeroportos locais com informações de objetos desconhecidos". Disse, ainda, que "o controle do espaço aéreo ocorreu dentro da normalidade".
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Mayk Leão em entrevista ao g1 dois dias após os registros que fez — Foto: Reprodução/RPC
Onde e como tudo aconteceu
Ele estava em casa, mas o objeto flagrado ficou pairando em uma zona de mata fechada, em outra localidade do entorno que pode ser vista da varanda do influenciador, a uma distância de pelo menos três quilômetros.
A região em que o objeto foi visto é cortada por um rio, que fica dentro de uma propriedade privada. Por isso o espaço não pode ser acessado a qualquer momento. Ele contou que nunca foi ao local e não sabe quem é o proprietário.
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Mapa mostra distância entre casa de Mayk Leão e local do avistamento, em outra propriedade — Foto: g1
Naquele domingo, ele disse que percebeu os bichos agitados durante a manhã. Por conta do comportamento deles, resolveu recolher os animais e, por proteção, se armou com um arco e flechas que guarda em casa. Ele vive no local com 280 bichos, entre cães, galinhas, cabras e cavalos. Inicialmente, acreditou que a casa estava sendo rondada por uma onça.
Depois, foi para uma região de mata da chácara para ver se encontrava algo. Ao chegar na divisa da propriedade, viu a cerca elétrica derrubada. Naquele momento, ele ouviu barulhos que o assustaram. Mayk tem dificuldade de descrever o som, mas acredita que soou como tons metálicos sobrepostos e feitos por um único emissor.
"Gravei dois stories do som. Era como se fosse um estalo, um rugido, algo assim. Aí retornei pra casa, fiquei aqui olhando. Isso já era de tardezinha. Logo em seguida já começou aqui em cima, que acho que todo mundo ficou meio pensativo, que é o som de catraca, em cima da minha casa. Como se fosse um navio, um barco muito grande. Até ali eu tinha achado que eu tava meio louco, mas tava gravando, igual eu falei, pelo menos a galera tava escutando aquilo ali."
A cena do que ele acredita ser uma nave extraterrestre foi gravada poucas horas após o susto dos bichos. De longe ele viu luzes circulares piscando na serra, que pode ser vista da sacada. As luzes, ele lembra, não estavam nem alto demais a ponto de superar o morro, nem muito baixas a ponto de encostarem no chão.
As imagens, gravadas à noite e com zoom máximo de um iPhone 15, ficaram pixeladas e levantaram suspeitas de muitas pessoas nos comentários. Ele garante que não há edições no material. Aconselhado por uma seguidora, ele resolveu desenhar o que viu para não esquecer.
"Eu acredito que ficou muito tempo ali, entre 20 e 40 minutos. Os stories, se você for ver na sequência, dá uns 20 minutos o tempo que ficou aceso, na verdade, porque lá ficou muito tempo. Ele apagou, sumiram aquelas luzes. [...] Depois que apagou eu continuei aqui fora, a galera [seguidores] continuou conversando comigo... Aí, quando eu saí, tava terminando de passar em cima da casa. Era algo muito grande. Aí que eu fiz o desenho. Extraordinário."
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Mayk Leão desenhou o que viu. — Foto: Andrei Cunico/RPC
POr - G1/RPC
A motorista que salvou um homem de ser atropelado em uma ferrovia de Apucarana no Norte do Paraná, nesta quarta-feira (3), afirmou que tem pavor de trens desde criança. Mesmo assim, Karla França agiu rapidamente quando viu João Dakizuki, de 55 anos, caído nos trilhos.
Com a ajuda de outra pessoa, ela conseguiu tirá-lo dos trilhos oito segundos antes da passagem do trem. Uma câmera de segurança filmou o momento. Assista acima.
"Eu fui instrumento mesmo de Deus, porque eu jamais faria isso. Meu esposo sabe, ele não passa na linha do trem quando o trem está vindo, porque eu tenho muito medo, muito medo. E é medo de chorar, de dar crise de ansiedade", a professora relatou.
Em entrevista à RPC, afiliada da TV Globo, Karla contou que, antes de tudo acontecer, estava observando de dentro do carro a caminhada do homem, que tem dificuldades de locomoção e usa um andador. A professora estava com a filha no veículo, a caminho da escola e aguardava para seguir o trajeto, atrás de outro automóvel.
Quando viu que o homem caiu nos trilhos, apesar do medo de trem, a reação dela foi correr para ajudá-lo.
"Quando eu vi, ele já estava com os braços dando pra mim, com aquele olhar bem apavorado [...] Minha reação foi só puxar ele dali [...] Essa força não veio de mim. Uma porque eu não teria força para arrastar esse homem e outra por conta do meu trauma mesmo", disse a Karla.
Ela conta que nunca entendeu como adquiriu o medo, pois não se lembra de ter passado por nenhuma situação traumática que pudesse ser um motivo. Karla diz que, inclusive, já comentou sobre a fobia com psicólogos, mas não encontrou uma resposta para o pavor que sente.
Ela garante que o acontecimento desta semana vai ficar marcado na memória.
"Consigo entender que foi um ato bom, um ato heroico, mas eu ainda tenho medo da cena. Eu só tremia e chorava, não conseguia entender o que estava acontecendo. O barulho da buzina do trem ficou por muito tempo", contou a professora.
Como o resgate aconteceu
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Karla puxou João dos trilhos 8 segundos antes do trem passar. — Foto: Auto Elétrica Labraza
O incidente aconteceu na quarta-feira (3). Às 13h39, João se desequilibrou ao caminhar com o andador por cima da passagem de nível da Rua Hermes da Fonseca.
Karla, então, percebeu o acidente e abandonou a condução do carro para correr até ele. Ao mesmo tempo, o maquinista acionou as buzinas para alertar os pedestres sobre a aproximação do trem.
A mulher alcançou o homem quando o horário da câmera marcava 13:39:26. Depois de puxá-lo e garantir que ele estava na calçada, fora dos trilhos, o trem passou, às 13:39:34, pelo local em que o homem estava caído.
Faltando dois segundos para a passagem, outro condutor também foi até eles e conseguiu colocar o homem de pé na calçada.
"Eu vi ele passando assim bem instável, com o andador, até a hora que ele pisou na linha do trem. Eu via que ele tremia bastante. Ele tava usando um sapato muito grande. Eu acredito que isso ajudou ele a acabar caindo ali", ela lembra.
O homem resgatado é aposentado e estava vendendo latinhas que havia coletado. Ele não se feriu.
Karla lembra que a primeira reação foi sair do carro e puxar o homem. — Foto: Auto Elétrica Labraza
Empresa orienta população
A Rumo, concessionária da ferrovia, informou em nota que a orientação é que a população mantenha distância dos trens, mesmo que estejam parados. Leia na íntegra:
"A concessionária esclarece que os maquinistas sempre utilizam a buzina para alertar os pedestres e motoristas sobre a aproximação do trem. A medida é norma de segurança obrigatória. Em relação ao caso mencionado, não houve configuração de acidente e consequente registro de ocorrência.
A empresa reforça a orientação para que a população sempre mantenha distância segura dos trens, parados ou em movimento. Para realizar uma travessia segura nas passagens em níveis, é importante redobrar sempre a atenção aos sinais sonoros e visuais. Vale ressaltar que um trem mesmo após acionar os freios de emergência, não consegue parar de imediato devido ao peso e tamanho da composição".
Uma mulher de 37 anos foi presa nesta terça-feira (2) suspeita de se passar por uma adolescente de 12 anos e viver por 14 meses como filha adotiva na casa de uma família em Joinville, no Norte de Santa Catarina. Ela confessou o crime, segundo a Polícia Civil.
A "menina" dizia se chamar Gabriele e foi detida na casa das vítimas, no distrito de Pirabeiraba. Ela é investigada por estelionato e falsa identidade e se chama, na realidade, Amanda Maria Souza de Oliveira.
Segundo a Polícia Civil, a suspeita tem antecedentes penais por golpes idênticos em outros estados e "confessou integralmente a autoria dos fatos". Ela foi encaminhada ao Presídio Regional de Joinville.
Como família chegou até a mulher?
De acordo com o delegado Rodrigo Bueno Gusso, a mulher chegou até a família após procurar uma igreja em Joinville e relatar ao pastor ter fugido do Pará por sofrer maus-tratos.
Ela foi acolhida pela comunidade religiosa, que passou a ajudá-la financeiramente e conseguiu uma casa para ela ficar
Adotada por família
A família que a acolheu acabou se envolvendo emocionalmente e passou a tratá-la como filha por mais de um ano.
Para sustentar o disfarce de adolescente e justificar a aparência adulta, ela alegava falsamente ter autismo e outras condições clínicas, argumentando ainda que seus traços adultos eram decorrentes do uso forçado de hormônios durante a infância, quando teria sido abusada.
Ela também dissimulava comportamentos infantilizados, utilizando mamadeiras, chupetas e um "cheirinho" para dormir, conforme a polícia. A investigação apurou que "Gabriele" forjava crises de pânico à noite, afinava a voz e simulava carência para conseguir atenção.
O pai e a mãe chegaram a organizar uma festa de aniversário de 12 anos, arcaram com medicamentos para obesidade e manifestaram interesse em oficializar a adoção - mas a suspeita desconversava ao tocar no assunto. Ela não andava com documentos.
"A menina não ia para a escola porque conseguiu convencer a família adotiva de que, se fosse para a escola, o 'pai abusador' saberia onde ela está", comentou o delegado.
A família procurou a polícia após a denúncia de um parente levar à descoberta do crime.
A investigação descobriu que a mulher é reincidente nessa modalidade de golpes, tendo registros em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás.
Por - G1
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Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem se ater ao prazo de inscrição que termina às 23h59 desta sexta-feira (5), no horário de Brasília.
A inscrição será exclusivamente na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Para os concluintes do ensino médio de escolas públicas, a inscrição é automática. Nesse caso, o estudante precisa apenas confirmar sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira, se inglês ou espanhol, e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social.
Inclusão e acessibilidade
Também termina nesta sexta-feira o prazo para os candidatos que querem ser tratados pelo nome social em todas as fases do exame. O tratamento é destinado àqueles que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente pela sua identidade de gênero. As pessoas trans devem sinalizar a opção no momento da inscrição.
Os participantes que necessitam de atendimento especializado também devem fazer a solicitação até esta sexta-feira. Neste ano, o Inep incluiu no edital as novas condições de pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, TOC, entre as situações possíveis para solicitar atendimento especializado.
Outras condições específicas dos candidatos para pedir o atendimento especializado são: baixa visão, cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, dislexia, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar.
Taxa de inscrição
Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85. O pagamento deve ser feito até o dia 10 de junho.
A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários.
A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição.
O estudante beneficiado pelo programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) concluinte do ensino médio é isento da taxa de inscrição.
Isenção
O Inep lembra que, mesmo os estudantes que tiveram aprovado o pedido de isenção da taxa de inscrição, precisam acessar o sistema do Inep para confirmar a participação no exame.
Também deve se inscrever o candidato que teve seu pedido de isenção negado em definitivo ou teve a justificativa de ausência reprovada, conforme regras do edital do Enem 2026. Será necessário pagar o valor da taxa para ter a inscrição confirmada.
O Inep criou uma página virtual com as principais orientações para os participantes do Enem 2026. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame.
Nessa página, os candidatos podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.
Locais de provas
Neste ano, a aplicação das provas do Enem está agendada para os domingos 8 e 15 de novembro.
O Inep quer ampliar o número de locais de aplicação do exame para cerca de 10 mil, em todo o país.
De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública devem fazer as provas nos dois dias na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso ao exame e reduzir deslocamentos.
Para os estudantes que precisarem fazer a prova em outro município, o MEC informou que estuda alternativas de apoio logístico para transporte entre os municípios.
Enem
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep.
Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
POr - Agência Brasiol
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Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), bem como a ampliação dos prazos de carência.
As mudanças nas regras do fundo criado para oferecer suporte financeiro a empreendimentos e políticas públicas de desenvolvimento do setor foram anunciadas nesta quinta-feira (4), pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.
Segundo a pasta, o objetivo das condições especiais de crédito para microempreendedoras do setor turístico é oferecer proteção e suporte econômico as vítimas de violência.
“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas", afirmou Feliciano, ao anunciar a medida durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).
Com as mudanças nas regras operacionais do Fungetur, além da possibilidade de pedir a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, as interessadas poderão solicitar que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo passe de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses.
No caso do financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.
As novas regras valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos em fase de amortização. Para receber o benefício, a solicitante terá que comprovar que é alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória.
Salvaguarda
Para o ministro do Turismo, a ação funciona como mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.
Considerando que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de um negócio no país, o Ministério do Turismo estima que os casos de violência tendem a agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
Daí a expectativa da pasta em “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”.
POr - Agência Brasil
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (3) que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que vão disputar as eleições de outubro.
O PL vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos.
O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.
>> Saiba os valores recebidos por partido
O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.
Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.
POr - Agência Brasil
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A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão orientados a regularizar as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
Segundo o órgão, a medida busca garantir que os créditos sejam corretamente reconhecidos e possam ser utilizados sem impedimentos durante a transição para a reforma tributária, que substituirá os dois tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.
De acordo com a Receita, as inconsistências foram encontradas nos créditos informados pelas empresas e precisam ser ajustadas para evitar problemas futuros na compensação ou no ressarcimento dos valores.
Os números envolvidos chamam atenção:
- Cerca de 12 mil empresas apresentaram divergências;
- Os valores somam aproximadamente R$ 44 bilhões;
- O universo total de créditos de PIS e Cofins é estimado em R$ 140 bilhões.
Créditos preservados
A Receita reforçou que os créditos legítimos de PIS e Cofins não serão perdidos com a entrada em vigor da reforma tributária.
Os saldos acumulados poderão ser utilizados para:
- Compensar débitos da futura CBS;
- Abater outros tributos federais;
- Pedir ressarcimento em dinheiro.
A regra valerá tanto para créditos já existentes quanto para aqueles acumulados até a implementação do novo sistema tributário.
Como funciona
O PIS e a Cofins são contribuições federais cobradas sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário adotado, os contribuintes podem gerar créditos relacionados a despesas ligadas à atividade econômica.
Entre as operações que costumam gerar créditos estão:
- Compra de insumos
- Aquisição de mercadorias
- Contratação de determinados serviços
Esses valores podem ser descontados do montante devido em tributos, reduzindo a carga tributária e evitando a chamada cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.
Números do sistema
Segundo a Receita Federal, atualmente cerca de 100 mil empresas têm créditos de PIS e Cofins registrados.
Desse total:
- 70% têm créditos inferiores a R$ 100 mil;
- 90% possuem saldo inferior a R$ 1 milhão;
- O estoque total é estimado em R$ 140 bilhões.
Transição para a CBS
A utilização dos créditos durante a transição para a CBS será feita por meio do sistema PER/DCOMP Web, utilizado para pedidos de compensação e ressarcimento.
A Receita informou que a plataforma contará com uma funcionalidade específica para permitir o aproveitamento dos créditos após a entrada em vigor da CPS, no próximo ano.
Além disso, o sistema recuperará automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026. Segundo o órgão, a medida reduzirá retrabalho, aumentará a segurança das informações e dará mais previsibilidade às empresas durante a implementação da reforma tributária.
Em 2026, a reforma tributária está em fase de testes, com as empresas cobrando uma alíquota simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que serão deduzidas dos tributos atuais. O IBS será administrado pelos estados e municípios, enquanto a CBS será um tributo federal.
A partir de 2027, os tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas de CBS e de IBS subirão.
POr - Agência Brasil
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Entre eles estão mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores de minas subterrâneas.
Por 6 a 5, a Corte declarou a inconstitucionalidade ao Artigo 19 da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, norma aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A emenda fixou idade mínima de 55 anos para aposentadoria de trabalhadores em atividades especiais que exigem mínimo 15 anos de contribuição, 58 anos para atividades que exigem 20 anos de contribuição e 60 anos quando se tratar de 25 anos de contribuição.
Com a decisão do Supremo, os trabalhadores poderão se aposentar após cumprirem o tempo mínimo de contribuição.
Votos
Prevaleceu no julgamento o voto do ministro André Mendonça.
Segundo o ministro, a reforma da previdência criou uma regra disfuncional e não protege o trabalhador das consequências das atividades nocivas, conforme determina a Constituição.
"No que tange à exigência de idade mínima para fruição do benefício da idade mínima para aposentadoria especial, mesmo após a exposição a 15, 20 ou 25 anos a determinado agente nocivo à saúde do trabalhador, está-se diante de regra que tolhe qualquer possibilidade de escolha do segurado, obrigando a prosseguir no mercado de trabalho, sujeito as mesmas condições adversas", afirmou.
O caso chegou ao STF por meio de uma ação protocolada em 2020 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
Para a entidade, a exigência de idade mínima para aposentadoria obriga o trabalhador a permanecer no serviço de risco após obter o direito a se aposentar.
“A criação do requisito etário irá obrigar o segurado a permanecer na área de risco por tempo superior ao tempo mínimo quando a implementação do requisito tempo de contribuição de 15, 20 e 25 anos ocorrer antes da idade mínima exigida, pois não é razoável crer que o segurado, ao completar o tempo mínimo, irá pedir o seu desligamento da sua atividade para buscar novo emprego em outra atividade para a qual não tem conhecimento".
O posicionamento de Mendonça foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada). Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso (aposentado), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Por - Agência Brasil
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A 38ª edição dos Jogos da Juventude do Paraná (Jojups) começa nesta semana com a realização da fase regional em 12 municípios paranaenses. Promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Esporte, a competição reunirá 15,6 mil atletas e dirigentes de 302 municípios, distribuídos em 995 equipes.
As disputas serão realizadas em duas etapas: de 5 a 7 de junho e de 19 a 21 de junho. Os participantes competem nas modalidades de futsal, basquete, handebol, voleibol e vôlei de praia, buscando uma vaga na fase macrorregional da competição.
As cidades-sede desta etapa são Fazenda Rio Grande, Carambeí, Santo Antônio da Platina, Rolândia, Astorga, Cianorte, Mamborê, Guaraniaçu, Dois Vizinhos, Irati, Terra Roxa e Marumbi. Ao longo dos próximos dias, os municípios receberão delegações de diversas regiões do Estado, movimentando também setores como comércio, turismo e serviços.
TURISMO - Para o supervisor estadual dos Jogos da Juventude do Paraná, Agnaldo Luiz Baldo, a competição representa muito mais do que a disputa esportiva. “É uma engrenagem gigantesca que mexe com a economia local, com o turismo e, claro, com a saúde e a formação da nossa juventude. Estamos prontos para entregar um evento de excelência”, afirmou.
Segundo Baldo, os Jojups refletem o trabalho desenvolvido pelos municípios na formação esportiva de crianças e adolescentes. “É o esporte paranaense mostrando a sua pluralidade e a força do trabalho de base que os municípios realizam”, destacou.
O supervisor também ressaltou a parceria entre o Estado e as cidades-sede para a realização da competição. “Realizar um evento desse tamanho só é possível graças a duas grandes forças: o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria do Esporte, e a parceria fundamental das 12 cidades-sede que prepararam suas estruturas com muito carinho para acolher os visitantes”, disse.
PROFISSIONAL - Além de promover a integração entre os municípios, os Jogos da Juventude são considerados uma das principais portas de entrada para o esporte de rendimento no Paraná, contribuindo para a descoberta e o desenvolvimento de novos talentos.
As equipes campeãs de cada modalidade na fase regional garantem classificação para a fase macrorregional, que será disputada entre os dias 13 e 16 de agosto.
Os resultados, classificações, cronogramas e demais informações sobre a competição estão disponíveis no Portal da Secretaria de Estado do Esporte.
Por - AEN
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O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), divulgou nesta quarta-feira (3) o resultado da Operação Bioma Seguro, que fiscalizou ações de pesca predatória, desmatamento ilegal e uso irregular da água. A força-tarefa ocorreu entre os dias 22 e 29 de maio em seis municípios das regiões Central e Centro-Sul do Paraná: Guarapuava, Porto Barreiro, Rio Bonito do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguaçu e Virmond.
Ao todo, foram lavrados 57 Autos de Infração Ambiental (AIA), com a aplicação de R$ 3.827.305,00 em multas. Houve, ainda, o embargo para regeneração de uma área de 51,72 hectares, o equivalente a 72 campos de futebol.
Rio Bonito do Iguaçu, cidade do Centro-Sul do Paraná que foi atingida por um tornado no início de novembro de 2025, concentrou quase metade das ocorrências (28), seguido de Porto Barreiro (12), Guarapuava (8), Laranjeiras do Sul (4), Quedas do Iguaçu (4) e Virmond (1).
“O objetivo de operações como essa é intensificar o monitoramento e controle de atividades potencialmente causadoras de impacto ao meio ambiente. Foram mais de 80 vistorias, em diversos municípios, que desencadearam quase R$ 4 milhões em multas por danos ambientais”, destacou a diretora de Licenciamento e Outorga do IAT, Ivonete Coelho da Silva Chaves.
Entre as principais irregularidades verificadas durante a operação estão o corte de vegetação sem autorização; utilização de poço sem outorga para o uso da água; captação de água acima do permitido; e beneficiamento de madeira oriunda de espécie ameaçada de extinção. Um único proprietário, de Rio Bonito do Iguaçu, foi autuado em R$ 857 mil por diferentes crimes contra o meio ambiente.
“Há instrumentos essenciais para a conservação do meio ambiente, como a outorga para o uso da água, que precisam ser respeitados como forma de garantir o uso sustentável dos recursos naturais”, afirmou Ivonete.
CRIME – Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque- Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.
POr - AEN
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