A Polícia Federal publicou nova instrução normativa que regulamenta o controle e a fiscalização de produtos químicos que podem ser usados na fabricação ilícita de drogas e outras substâncias entorpecentes.
A medida foi publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União e atualiza os procedimentos de monitoramento previstos na legislação federal.
O texto estabelece regras para o cadastro, licenciamento, fiscalização e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas que produzam, comercializem, transportem, armazenem ou usem produtos químicos sujeitos ao controle da Polícia Federal, conforme lista definida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Pelas novas regras, empresas e profissionais que exerçam atividades com produtos químicos controlados deverão fazer cadastro e solicitar licença de funcionamento por meio do Sistema de Controle de Produtos Químicos. O sistema também será servirá para emissão de certificados, autorizações especiais e permissões para importação, exportação e reexportação de substâncias.
Outro ponto da norma é a obrigatoriedade de envio dos Mapas Mensais de Controle, com informações sobre todas as movimentações de produtos químicos ocorridas no mês anterior. O envio deverá ocorrer até o dia 15 de cada mês, inclusive nos períodos em que não houver movimentação das substâncias controladas.
Fiscalização
De acordo com o documento, equipes poderão inspecionar estabelecimentos e locais onde ocorram atividades envolvendo produtos químicos controlados e apreender produtos químicos encontrados em situação irregular.
O texto organiza as infrações em diferentes níveis de gravidade e define as respectivas sanções:
- Condutas menos graves: advertência (reincidência, com multa entre R$ 2.128,20 e R$ 20 mil);
- Irregularidades mais severas: multas de R$ 20 mil a R$ 350 mil;
A regulamentação também prevê suspensão da licença de funcionamento por até 180 dias para infratores reincidentes e cancelamento da autorização em situações mais graves, como a participação no desvio de produtos químicos para fins ilícitos.
Entre as infrações estão a falta de cadastro ou licenciamento, a omissão de informações obrigatórias, a realização de atividades sem autorização da Polícia Federal, a importação ou exportação sem permissão prévia e a adulteração de documentos e rótulos para burlar a fiscalização.
Objetivo
Segundo a Polícia Federal, as medidas buscam fortalecer o controle sobre substâncias químicas que podem ser utilizadas na produção ilegal de drogas, ampliando os mecanismos de rastreamento das operações e a capacidade de fiscalização dos órgãos responsáveis.
A nova instrução normativa revoga normas anteriores publicadas em 2020 e 2021.
Por - Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove nesta semana uma série de ações para informar os eleitores sobre segurança e transparência da urna eletrônica.
A primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações de combate à desinformação contra o sistema eletrônico de votação.
Nesta segunda-feira (3), às 17h30, o TSE vai realizar uma live nas redes sociais para demonstrar o funcionamento de cada componente da urna. Durante a transmissão, o equipamento será aberto pelos técnicos do tribunal.
Também será lançada a campanha "Fato ou Boato – Viralizou" para esclarecer dúvidas sobre a veracidade de conteúdos que são publicados na internet.
A mobilização será encerrada no próximo domingo (9) na Corrida Pela Democracia, que será realizada em Brasília. A atividade esportiva pretende estimular a participação popular no processo eleitoral.
Eleições
O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando vão ser eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
Por - Agência Brasil
O calendário eleitoral começou a ser cumprido no Brasil com a oficialização dos primeiros candidatos em convenções partidárias. Mesmo em ano de Eleições, a legislação do país permite a realização de concursos públicos. Até o fim de 2026, há dois certames com edital publicado e outros cinco com banca definida.
O concurso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está com inscrições abertas até o dia 6 de agosto no site da Fundação Getulio Vargas.
Os interessados em concorrer a uma vaga para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) podem se candidatar até 6 de agosto, no site da Fundação Carlos Chagas.
Também há concursos com banca definida, mas ainda sem edital publicado, para Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Contabilidade e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Legislação
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, é permitida a realização de concursos públicos em ano eleitoral. As restrições previstas em lei dizem respeito apenas a nomeações e provimento de cargos durante o período eleitoral.
“A realização de concursos públicos em ano eleitoral é plenamente permitida, não incidindo sobre ela qualquer restrição. No entanto, a legislação criou restrições ao provimento de cargos públicos dentro do período de campanha eleitoral”, informa o TSE em seu site.
“Nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, ressalvadas algumas exceções, os governantes não poderão convocar os aprovados em concursos para preencher os cargos públicos”, acrescenta o tribunal.
Estudos
Dessa forma, o ano eleitoral ou até mesmo o período das campanhas políticas não devem ser um desestímulo àqueles que pleiteiam uma vaga no serviço público.
“A necessidade está demonstrada, existe previsão orçamentária, já tem uma estrutura preparada para que isso aconteça. Então, acho que não pode desanimar. É exatamente o melhor momento”, avaliou Eduardo Cambuy, coordenador do Gran Concursos.
Ele recomenda iniciar os estudos pelas matérias básicas, essenciais para vários certames e com maior peso em cada área. “Por isso, essas matérias devem ser prestigiadas para que o candidato ganhe tempo.”
Por - agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (3), às 14h, as sessões presenciais do plenário da Corte após o recesso de julho.
O principal processo em pauta trata do alcance das medidas protetivas da Lei Maria da Penha para casos de violência fora do contexto doméstico.
O caso começou a ser analisado em maio deste ano, quando foram ouvidas as sustentações orais das partes envolvidas no processo. Na sessão de hoje, os ministros vão proferir os votos sobre a questão.
A Corte julga recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para derrubar decisão da Justiça estadual que negou a aplicação de medidas protetivas a uma mulher que recebeu ameaças por razões de gênero em contexto comunitário (local público). Os detalhes do processo não foram divulgados porque estão em segredo de Justiça.
Para o MP, a Lei Maria da Penha pode ser aplicada de forma ampla, sempre quando ocorrer a violência de gênero contra a mulher.
A norma prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva.
Reforma tributária
O plenário também deve julgar nesta segunda-feira ações que contestam o trecho da reforma tributária (Lei Complementar 214/2025) que restringiu o benefício da isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para as entidades que entraram com as ações, a restrição é discriminatória e inconstitucional.
O artigo 149 da lei garantiu a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre a venda de automóveis nacionais. Contudo, o benefício foi restringido a pessoas com deficiência com grau moderado ou grave.
Mandato-tampão
No dia 19 de agosto, o plenário do STF vai retomar o julgamento que definirá como serão as eleições para mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
Em abril, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O caso trata da ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições diretas (populares) para o comando interino do estado, e não votação indireta, por meio dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como definiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.
Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato a fim de cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. O ex-governador poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.
A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025, para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador.
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o ex- deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.
Uberização
Está prevista para 27 de agosto a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre trabalhadores e as plataformas que operam aplicativos de entregas e transporte de passageiros, a chamada uberização.
Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
A Rappi alega que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores.
A Uber sustenta que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Durante a tramitação do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Por - Agência Brasil
A amamentação reduz em cerca de 11% a chance de a mulher desenvolver uma doença cardiovascular em relação a mulher que não amamenta, destaca a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).
A queda dos fatores de risco está ligada ao período de amamentação.
“As publicações giram em torno de 18 meses de amamentação. A mulher que amamenta por mais tempo tem também redução desses fatores de risco: 12% menos risco de acidente vascular cerebral (AVC), 14% menos risco de infarto. Viu-se que a amamentação traz essa proteção para a mulher”, destaca a vice-presidente do Departamento de Cardiologia da Mulher da SBC, Alexandra Oliveira de Mesquita.
A médica esclarece que isso não significa que a mulher que não amamenta tenha risco aumentado para esse tipo de doença.
Durante a gestação, a mulher sofre alterações hormonais, como alta da resistência à insulina e elevação dos lipídios e do colesterol, principalmente do LDL (colesterol ruim).
Já na lactação ocorre um reset metabólico, uma espécie de reinicialização do organismo, pois a produção de leite atua na regulação do açúcar, ao melhorar o efeito sobre o metabolismo glicídico e aumentar a sensibilidade à insulina; usa glicose do corpo, reduzindo o risco de diabetes; e o alívio cardíaco, uma vez que reduz a pressão arterial e diminui a frequência cardíaca da mãe, permitindo que o coração trabalhe com menos esforço para bombeamento do sangue.
Liberação de hormônios
O período de lactação ativa a liberação de hormônios específicos, como a ocitocina, a prolactina, os glicocorticoides, a grelina e o hormônio do crescimento, que atuam como uma proteção ao miocárdio contra possíveis lesões cardíacas.
Um dos principais destaques é a ocitocina. Conhecido como o “hormônio do amor”, a ocitocina protege o coração contra a falta de oxigênio por meio da ativação de receptores cerebrais e de uma via que envolve estruturas responsáveis pela geração de energia celular, oferecendo uma barreira extra de cardioproteção à mãe.
“Tudo isso promove uma melhora da função endotelial, que é a função da parede interior das artérias. Também a liberação de oxitocina, nessa fase de lactação, faz uma vasodilatação, melhorando a circulação dessa mãe. Então, as alterações hormonais produzidas durante a gestação ficam meio que "resetadas" na fase de lactação, que é o que vai causar realmente essa redução de riscos”, explicou a médica, acrescentando que a resistência à insulina, se não for controlada, pode evoluir para o diabetes.
A Sociedade Brasileira de Cardiologia aponta que, na gravidez, o corpo da mulher acumula naturalmente reservas de gordura. A lactação utiliza esses depósitos, o que reduz diretamente o risco de doenças cardíacas e um infarto.
Risco alto para mulheres
Alexandra Mesquita cita que as doenças cardiovasculares respondem por 33% da mortalidade feminina, superior aos óbitos por câncer de mama.
“Ainda se pensa que a maior causa de mortalidade feminina é câncer de mama, mas a doença cardiovascular mata sete vezes mais que o câncer de mama”, disse.
A maior parte dos fatores de risco - diabetes, pressão alta e sedentarismo - é comum a homens e mulheres. No entanto, podem ser piores entre as mulheres.
Porém, há fatores de risco próprios do sexo feminino. Entre eles, por exemplo, a cardiologista citou a primeira menstruação precoce (9 ou 10 anos) ou tardia (15 e 16 anos); a menopausa precoce, com menos de 45 anos; endometriose; ovários policísticos; uso de anticoncepcional oral; alterações da gravidez, como hipertensão induzida pela gestação, diabete gestacional ou bebê de baixo peso.
Dia Internacional da Amamentação
Neste sábado (1º), será comemorado o Dia Internacional da Amamentação. O tema da Semana Mundial do Aleitamento Materno 2026 é “Amamentação para um começo de vida sustentável: Fortaleça o que funciona.”
A campanha global do Agosto Dourado é coordenada pela instituição World Alliance for Breastfeeding Action (WABA) e tem como objetivo reforçar a importância de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno para um futuro mais saudável para crianças, famílias e comunidades.
A pediatra Carmen Elias, idealizadora da Sala de Apoio ao Aleitamento Materno do Instituto de Educação Médica (Idomed), aponta dez benefícios da amamentação para mãe e para a criança:
- Proteção contra doenças
- Recuperação pós-parto
- Desenvolvimento infantil
- Maior vínculo afetivo
- Formação dos dentes
- Fácil adaptação
- Prevenção de tumores
- Planejamento familiar
- Construção de hábitos alimentares
- Benefício financeiro, sem a necessidade de comprar leites e suplementos infantis
Por - Agência Brasil
Dois helicópteros militares colidiram no ar neste domingo (02) enquanto atuavam no combate a incêndios florestais na região de Psatha, na Ática, a cerca de 40 km a oeste de Atenas.
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As aeronaves, do modelo Bell, levavam quatro tripulantes no total, dois em cada uma.
De acordo com o Corpo de Bombeiros da Grécia, os dois ocupantes de um dos helicópteros morreram no acidente. Já a tripulação da outra aeronave foi resgatada com vida.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram o momento da colisão. As buscas e o resgate foram mobilizados no local.
O acidente ocorreu em meio a uma grande operação de combate a incêndios florestais que já destruiu mais de 100 casas a noroeste de Atenas. Ventos fortes alimentaram as chamas, que também atingiram uma área militar com munições não detonadas. Quase 500 bombeiros gregos atuam no local, com reforço da França e da Romênia.
O país enfrenta um verão marcado por pouca chuva e ondas de calor. As causas do acidente serão investigadas.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.039 da Mega-Sena, realizado neste domingo (2) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
O prêmio acumulou e está estimado em R$ 135 milhões para o próximo concurso.
Os números sorteados são: 14 - 16 - 21 - 39 - 53 - 58.
- 86 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 45.932,28 cada
- 6.332 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.028,31 cada
Apostas
As apostas puderam ser registradas até as 22h do sábado (1º) em todas as lotéricas do país, pelo portal Loterias Caixa e pelo aplicativo Loterias Caixa, disponível para usuários das plataformas Android e iOS. A compra de cotas de bolões pelos canais digitais teve um prazo maior e ficou disponível até as 10h45 deste domingo, pouco antes da realização do sorteio.
O próximo concurso está previsto para terça-feira (4). A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Quatro apostas de duas cidades do Paraná acertaram cinco números da Mega-Sena e foram premiadas no concurso 3039, sorteado neste domingo (02).
As apostas foram realizadas em Curitiba e em Quatro Barras, na Região Metropolitana da capital, na modalidade simples. Cada uma foi premiada com valores entre R$ 45.932,28 e R$ 91.864,56.
As dezenas sorteadas foram: 14 - 16 - 21 - 39 - 53 - 58
Nenhuma aposta acertou os seis números e o prêmio principal acumulou em R$ 135 milhões para o sorteio seguinte, que será realizado na terça-feira (04).
Cidades premiadas:
Curitiba: aposta simples de sete números, realizada na A Municipal Loterias. Levou R$ 91.864,56;
Curitiba: aposta simples de seis números, realizada pela internet. Levou R$ 45.932,28;
Curitiba: aposta simples de seis números, realizada na A Premiada Loterias. Levou R$ 45.932,28;
Quatro Barras: aposta simples de sete números, realizada na Loterias Califórnia LTDA. Levou R$ 91.864,56.
É possível apostar em qualquer lotérica do país ou pela internet, no internet banking da Caixa Econômica Federal ou no site ou app das Loterias Caixa, que podem ser acessados por celular, computador ou outros dispositivos.
Para concorrer, é necessário ter mais que 18 anos de idade.
A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 6. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e mais chances de faturar.
O passeio embarcado do Macuco Safari, no Parque Nacional do Iguaçu, foi retomado neste sábado (01), após ficar suspenso desde terça-feira (28), quando um barco virou e um turista holandês de 25 anos morreu.
De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Marinha do Brasil, a retomada ocorreu após avaliações técnicas. O ICMBio verificou as condições operacionais e as medidas de segurança da concessionária. A Marinha, por meio da Capitania Fluvial do Rio Paraná, confirmou o cumprimento das normas de segurança e navegação.
A Macuco Safari informou que realizou revisão de protocolos, treinamentos práticos e suporte emocional aos colaboradores durante os três dias de paralisação. A empresa também destacou que mantém parcerias com órgãos como Marinha, ICMBio e Polícia Militar para procedimentos de segurança e salvamento.
O acidente ocorreu durante uma das atrações que levam turistas próximo às quedas d’água das Cataratas. Testemunhas relataram que o barco foi atingido por uma forte rajada de vento. A Marinha e a Polícia Civil investigam as circunstâncias para apurar eventuais responsabilidades.
Leia na íntegra nota da empresa:
"No decorrer desta sexta-feira, 31 de julho, as atividades foram intensas na base de atendimento do Macuco Safari, localizada no interior do Parque Nacional do Iguaçu. A paralisação de três dias — adotada após o acidente ocorrido na última terça-feira — serviu para uma revisão intensiva de todos os protocolos de operação.
A pausa nas atividades permitiu um pente-fino nas rotinas operacionais e no estado de conservação dos equipamentos. A direção ressalta que procedimentos de reciclagem e manutenção já ocorrem periodicamente no atrativo, com treinamentos contínuos, aplicação de novas tecnologias de navegação e parcerias consolidadas com órgãos como a Marinha do Brasil, o ICMBio e a Polícia Militar do Estado do Paraná. As simulações de salvamento, primeiros socorros e resgate fazem parte do manual permanente para o enfrentamento de adversidades.
Durante todo o dia, os colaboradores do Macuco Safari participaram de palestras, treinamentos práticos e receberam atendimento individualizado e em grupos de trabalho, com foco na preparação técnica e suporte emocional para o retorno das atividades.
Paralelamente, a direção da empresa manteve reuniões com órgãos ambientais e de segurança, incluindo o ICMBio e a Marinha do Brasil. O Capitão de Fragata Uandrson Simonin Lauriano da Silva, comandante da Capitania dos Portos do Rio Paraná, destacou a necessidade de reavaliar constantemente as condições de navegação — especialmente em períodos atípicos de chuvas intensas, que elevam bruscamente o nível dos rios.
Segundo o comandante, a fiscalização na região foi intensificada. A rotina inclui a verificação contínua das embarcações, diálogo direto com as tripulações, exigência de exames médicos e psicológicos atualizados, medidas que ampliam a presença da Capitania em toda a sua área de cobertura.
'A Marinha do Brasil lamentou profundamente o acidente que vitimou um turista holandês e informou que o ocorrido motivou o estudo de novas medidas de segurança para o trecho de corredeiras. O passeio deve ser reativado neste sábado, mediante monitoramento constante da meteorologia e da navegabilidade. As causas do acidente seguem sob investigação técnica pelas autoridades competentes', disse o comandante.
O Macuco Safari volta a operar nas primeiras horas da manhã deste sábado (1º). A partir das 08h, o Centro de Visitantes receberá o público, e as trilhas voltarão a conduzir os turistas pela mata até o píer, onde a frota está preparada para o embarque.
'Foi uma semana muito triste e que nos trouxe novos desafios, de ampliar todas as medidas de segurança e atenção aos visitantes — pessoas que embarcarão com suas famílias em nossas embarcações. Posso dizer que estamos prontos e resilientes. Nos últimos três dias adotamos muitas providências, como aliás sempre fazemos, nos unindo para proporcionar uma contemplação à altura do atrativo que tanto nos esforçamos para mostrar para todo o mundo', afirmou Paulo Ricardo Pimentel de Cordova, gerente administrativo do Macuco Safari.
Em nota o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial do Rio Paraná, comunicam que o passeio embarcado do Macuco Safari no Parque Nacional do Iguaçu será retomado neste sábado (1o) após a conclusão das avaliações realizadas no âmbito das competências dos órgãos responsáveis.
O ICMBio verificou o atendimento das condições operacionais para a visitação e das medidas de segurança relacionadas à prestação do serviço pela concessionária.
A retomada da operação ocorre após a implementação das medidas pertinentes e as verificações realizadas pelos órgãos competentes, reafirmando o compromisso com a segurança dos visitantes, a adequada prestação do serviço e a conservação do Parque Nacional do Iguaçu."
A gasolina comum vendida no país passou a conter 32% de etanol a partir deste sábado (01), conforme determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), anunciada em 14 de julho.
A mudança tem gerado preocupação entre motoristas e especialistas.
Veículos mais antigos, especialmente os equipados com carburador, são os mais afetados. Em carros com injeção eletrônica, o módulo de controle pode ser atualizado para se adaptar à nova mistura, mas peças como bicos injetores, velas de ignição, bomba de combustível e catalisador podem sofrer desgaste acelerado caso já estejam em mau estado.
Em tanques metálicos, comuns em modelos mais velhos, há risco de corrosão. Mangueiras e retentores também podem ressecar com mais rapidez. O consumo deve aumentar ligeiramente, com perda de autonomia de até 5%.
Para carros com carburador, não há tabela de regulagem para o novo combustível, e o ajuste exige testes manuais. Em modelos mais novos, a central eletrônica pode ser reprogramada para compensar as diferenças na queima.
Um menino de 5 anos, identificado como Benjamin Luiz de Souza, morreu em um incêndio que atingiu sua residência na Rua Teixeira Mendes, em Ponta Grossa, na manhã desta sexta-feira (31). A data do ocorrido coincidiu com o aniversário da criança.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o fogo se espalhou rapidamente pelas paredes da casa. Duas equipes com caminhões foram mobilizadas para o combate às chamas. A bisavó do menino, de 84 anos, foi resgatada por pessoas que passavam pelo local e levada ao hospital. Segundo informações da manhã deste sábado (01), ela permanecia internada e entubada.
Benjamin foi encontrado sem vida em um dos cômodos da residência. A mãe da criança, Thaliane Rodrigues, afirmou que havia saído de casa cerca de dez minutos antes do incêndio começar para comprar um presente de aniversário dado pela madrinha. Ela foi avisada por telefone sobre o ocorrido.
A causa do incêndio não foi divulgada. A mãe relatou que, na tarde de sexta-feira, havia realizado uma comemoração para o filho, com um bolo do personagem Homem-Aranha, pedido dele. O caso será investigado.
Sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Pix Pensão Alimentícia possibilita que, mediante determinação judicial, o pagamento mensal da pensão alimentícia seja feito de forma automática na conta da pessoa beneficiária.
A nova regra começa a valer a partir de julho de 2027 e ampliará os mecanismos de cobrança da pensão alimentícia, especialmente nos casos em que o desconto em folha de pagamento não for possível. Nesses casos, o valor poderá ser transferido mensalmente pelo banco, de forma automática, da conta do devedor para a conta do credor, mediante determinação judicial.
De acordo com a legislação até então em vigor, o pagamento dependia da ação voluntária do devedor, que podia ser tanto por transferência como por boleto ou desconto em folha.
Para viabilizar que o procedimento seja feito de forma automática, foram necessárias algumas alterações no Código de Processo Civil.
Entenda como funcionará o Pix Pensão Alimentícia
Quem pode solicitar:
- Beneficiários de pensão fixada por decisão judicial;
- Beneficiários de acordo de pensão homologado pela Justiça;
- Mães, pais ou responsáveis legais que detenham a guarda de crianças e adolescentes beneficiários;
- Pessoas que já possuem título executivo judicial determinando o pagamento da pensão.
Como solicitar:
- Verifique se há decisão judicial
- É necessário que a pensão já tenha sido definida por decisão judicial ou por acordo homologado pela Justiça.
Procure assistência jurídica:
- A solicitação deve ser feita por meio de advogado(a); Defensoria Pública; Ministério Público, quando cabível.
- Pessoas sem condições de contratar advogado podem procurar defensorias públicas ou núcleos de prática jurídica de faculdades de Direito.
Peça ao juiz a transferência automática
- No processo em que a pensão foi estabelecida, a beneficiária ou seu representante deve requerer ao juiz a adoção do Pix Pensão.
Informe os dados bancários
- Algumas informações devem ser apresentadas ao longo do processo, como dados da conta de quem receberá a pensão;
- dados da conta de quem fará o pagamento;
- chave Pix, quando houver.
Aguarde a decisão judicial
- Se o pedido for aceito, o juiz expedirá uma ordem eletrônica com informações como valor da pensão; data do pagamento; conta de origem; conta de destino; período de duração da obrigação.
O sistema passa a funcionar automaticamente
- A instituição financeira fará, na data definida pela Justiça, o débito na conta do devedor e o crédito na conta do beneficiário, sem necessidade de nova autorização mensal.
O pagador pode cancelar?
- Não. Diferentemente de um Pix agendado comum, o Pix Pensão não pode ser cancelado pelo titular da conta. Qualquer alteração ou suspensão dependerá de nova decisão judicial.
E se não houver saldo na conta?
- Se não houver dinheiro suficiente na data do vencimento, o banco registra a insuficiência de saldo, o que pode resultar em bloqueio de outros ativos financeiros do devedor, até o valor da parcela em atraso.
