O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (13) que a filiação do senador Flávio Bolsonaro ao partido Missão tenha sido fruto de ataque hacker.
Segundo o tribunal, o registro ocorreu por meio do uso indevido da ferramenta por alguém que possuía as credenciais da própria legenda — no caso o Missão — para realizar filiações (leia nota na íntegra abaixo).
Em nota, o TSE afirmou que o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para adoção das providências cabíveis.
O ministro também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Judiciária para apurar o caso (leia mais abaixo).
A advogada da campanha de Flávio, Maria Claudia Bucchianeri, disse que é "inequívoco que foi fraudulento".
Flávio gravou um vídeo para suas redes sociais nesta quinta após o ocorrido. Na legenda, o senador afirma que adversários "só sabem jogar sujo", mas que "não funcionou e nem vai funcionar".
"Vocês viram aí que fraudaram a minha filiação partidária. O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir não, porque Deus está no comando e a gente vai conseguir juntos resgatar o nosso Brasil", afirmou na gravação.
O Partido Liberal — do qual Flávio, até então era filiado — protocolou um pedido de desfiliação do Missão, que já está em análise pela Justiça Eleitoral, informou o tribunal.
Nota do TSE
"O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral para providências e determinou instauração de inquérito por parte da Polícia Judiciária.
O Partido Liberal protocolou pedido de desfiliação do Missão, que já está sob análise.
Por - g1
O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (13), 16 empréstimos externos que somam US$ 1,Eu pago 87 bilhão para estados e municípios com a garantia da União.
Como as unidades da federação não têm autonomia para firmar empréstimos externos, as operações de crédito passaram por análise do governo federal, que, por sua vez, encaminhou mensagens ao Senado para que a Casa autorize a tomada de créditos por estados e municípios.
O munícipio de São Paulo (SP) teve três empréstimos aprovados que somam US$ 701 milhões, sendo todos firmados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
São US$ 496,6 milhões para financiar o Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes, por meio da eletrificação da frota de ônibus da capital paulista. Outros US$ 205,3 milhões serão destinados ao financiamento do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo.
O segundo ente federativo com maior empréstimo aprovado foi o município de Belo Horizonte (MG), com operação de crédito de US$ 204 milhões com o BID, para financiar o Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte.
Veja outros empréstimos aprovados pelo Senado
- US$ 150 milhões do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD, o Banco dos Brics) para Maceió (AL), para financiar o Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió “MCZ3i”, que prevê obras para corredores de ônibus da capital alagoana;
- US$ 120 milhões do BID para Salvador (BA), para financiar o Projeto Salvador Social, que amplia o acesso a serviços públicos de saúde, educação e assistência social;
- US$ 100 milhões do BID para o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para financiar políticas ambientais do programa para Descarbonização e Resiliência Climática;
- US$ 100 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para Sergipe, para financiar o Projeto Crema, de manutenção de rodovias estaduais sergipanas;
- US$ 80 milhões do BID para o Mato Grosso do Sul (MS), para o projeto de parceria público-privado do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul;
- US$ 70 milhões do BID para Salvador (BA), para o Programa SCA - Salvador Capital Afro, com iniciativas para promover o turismo da capital baiana ligado à valorização da cultura negra;
- US$ 60 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) para Maracanaú (CE), para o Programa Maracanaú Sustentável, com saneamento básico e melhoria das infraestruturas públicas de saúde, educação e mobilidade, entre outras;
- US$ 50 milhões do BIRD para a Paraíba, para financiar o projeto “Paraíba Rural Sustentável II”, de apoio a agricultores familiares;
- US$ 50 milhões da CAF para Águas Lindas de Goiás (GO), para projeto de infraestrutura, saneamento, mobilidade, digitalização, entre outras iniciativas;
- US$ 20 milhões do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para Petroliona (PE), para o programa Petrolina Crescer Mais;
- US$ 15 milhões do BID para o Pará, para o projeto de Concessão para Restauração Ecológica da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu Altamira.
Por - Agência Brasil
Organizações ambientais manifestaram preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou parcialmente constitucionais duas leis estaduais que proíbem a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos às empresas que participam da Moratória da Soja. A Corte deu aval às leis de Mato Grosso e de Rondônia.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário, criado em 2006, no qual empresas do setor se comprometem a não comercializar soja com origem em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Em troca, são beneficiados com isenção de impostos e condições privilegiadas de acesso a crédito ou ainda recebem áreas públicas destinadas à produção.
“A declaração da constitucionalidade das leis estaduais representa um retrocesso que pode, no médio prazo, reverter, como estudos recentes têm indicado, a boa notícia da redução do desmatamento na Amazônia no último ano”, alertou a coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti.
Ao analisar as ações diretas de inconstitucionalidade encaminhadas ao STF, os ministros consideraram legais as restrições impostas à concessão de benefícios, mas estabeleceram que a retirada ou redução dos incentivos só poderia produzir efeito no exercício tributário seguinte ou após 90 dias, em casos especiais.
Para Cristiane Mazzetti, as leis em questão desincentivam o engajamento do setor privado em compromissos de desmatamento zero atuais e futuros, dificultando o cumprimento dos objetivos climáticos do país.
Desde que algumas leis estaduais passaram a vigorar, empresas importantes no setor decidiram abandonar o acordo voluntário. Um exemplo foi a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), em janeiro deste ano.
Um estudo recente publicado na revista Science estimou um desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia nos próximos dez anos, caso a Moratória da Soja fosse extinta.
Moratória da Soja
Durante o julgamento das ações, os ministros também reconheceram a constitucionalidade da Moratória da Soja. Com a decisão foi determinada a extinção de processos judiciais e administrativos que discutem supostas ilegalidades do acordo.
A gerente jurídica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo, considerou contraditória a legitimação de leis que enfraquecem o acordo, considerado um marco fundamental para o compromisso com o desmatamento zero na Amazônia.
“Vejo com muita preocupação a declaração da constitucionalidade das leis estaduais que discriminam os compromissos ambientais de quem faz mais do que o mínimo exigido por lei”, disse.
Por - Agência Brasil
A produção brasileira de grãos na safra 2025/26 deve alcançar 360,8 milhões de toneladas, volume 2,4% superior ao colhido na temporada anterior. A estimativa consta do 11º Levantamento da Safra de Grãos, divulgado nesta quinta-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Segundo a estatal, o crescimento corresponde a um acréscimo de 8,5 milhões de toneladas em relação ao ciclo 2024/25. O resultado é influenciado pela expansão de 2,1% na área cultivada, estimada em 83,5 milhões de hectares.
A produtividade média das lavouras está prevista em 4.322 quilos por hectare, desempenho próximo ao registrado na safra passada, segundo a Conab.
Soja e milho
A soja continua sendo o principal produto agrícola do país e deve atingir produção de 180,5 milhões de toneladas. A produção do milho deve chegar a 143 milhões de toneladas.
A Conab destaca que condições climáticas registradas desde junho afetaram negativamente o desenvolvimento das lavouras de milho cultivadas no Nordeste, especialmente no nordeste da Bahia, em Sergipe e parte de Alagoas.
Algodão, feijão e arroz
Entre as demais culturas, a produção de algodão em caroço está estimada em 5,8 milhões de toneladas, equivalentes a 4,1 milhões de toneladas de pluma.
A produção de feijão, considerando as três safras, deve ficar em 3 milhões de toneladas – volume 3,2% abaixo do obtido no ciclo anterior. Apesar da queda, a Conab avalia que a oferta é suficiente para garantir o abastecimento do mercado interno.
Para o arroz, a estimativa é de 11,1 milhões de toneladas. A redução da produção é atribuída à diminuição da área cultivada. Segundo a companhia, o plantio ocorreu em área 14% menor que a registrada no ciclo anterior. Ainda assim, a colheita prevista atende à demanda doméstica.
Trigo
Entre as culturas de inverno, o destaque é o trigo, que tem produção estimada em 5,8 milhões de toneladas.
A previsão representa queda de 26,2%, na comparação com a safra de 2025. De acordo com a Conab, a redução está relacionada à retração de 20,4% na área destinada ao cultivo do cereal.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) prendeu, nessa quarta-feira (12), o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Lopes. Investigado na Operação Sem Desconto, ele estava foragido desde novembro de 2025..
A prisão ocorreu após Lopes ter se apresentado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. De acordo com a PF, ele será “encaminhado ao sistema prisional após os procedimentos de praxe”.
A Operação Sem Desconto investiga descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Conafer é suspeita de ter montado um esquema de filiações falsas para arrecadar esses recursos.
Lopes chegou a ser preso em setembro, pela Polícia Legislativa do Senado, por falso testemunho durante depoimento à CPMI que investiga descontos ilegais em benefícios do INSS. Ele foi solto horas depois.
A Agência Brasil aguarda manifestação da defesa de Carlos Lopes.
Por - Agência Brasil
Uma nova regulamentação do Programa Farmácia Popular, publicada esta semana, prevê a modernização tecnológica, a ampliação do acesso e a melhoria do monitoramento do serviço.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que um grupo de trabalho vai discutir a oferta de exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico.
Segundo a pasta, também será avaliado o credenciamento de unidades em áreas vulneráveis, considerando critérios como densidade demográfica e priorizando periferias de grandes centros.
Para locais com maior dificuldade logística, como regiões ribeirinhas, será estudada a possibilidade de estruturas alternativas para assistência, como unidades volantes ou avançadas de atendimento.
Ainda de acordo com o ministério, o uso de inteligência artificial poderá permitir a identificação de pacientes por meio de biometria e reconhecimento facial, reforçando o combate a fraudes no programa.
“A oferta efetiva das ações está condicionada às avaliações técnicas nos estados e municípios, pesquisa sanitária e assistencial, de acordo com a necessidade de cada território”, completou a nota.
Unidades credenciadas
De forma imediata, a atualização da portaria do Farmácia Popular traz o aprimoramento do controle e o monitoramento das unidades credenciadas, com foco em gestão de risco.
“O novo modelo visa aprimorar o controle e o monitoramento do programa por meio de sanções administrativas proporcionais à gravidade da situação, com suspensão automática em casos de risco alto ou muito alto”, informou o ministério.
A adoção de sistemas automatizados e a digitalização de dados e processos, segundo a pasta, também vão permitir maior acompanhamento do serviço.
Ainda segundo a nota, o sistema responsável pela dispensação de insumos passará por atualizações para reforçar a segurança, a rastreabilidade e a integração de informações, além de incorporar novas ferramentas digitais.
O programa
O Farmácia Popular oferece, gratuitamente, um total de 41 itens de saúde, incluindo fraldas geriátricas, absorventes higiênicos e medicamentos para diversas condições, como hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e glaucoma.
Atualmente, o programa registra 28 mil farmácias credenciadas e está presente em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura de 97% da população brasileira. Em 2025, dados do ministério indicam que 27,3 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo serviço.
Por - Agência Brasil
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) monitora possível onde de calor sobre grande área do país que se estende da Amazônia, passando por todo o Centro-Oeste até o Sudeste. O fenômeno será confirmado após cinco dias consecutivos de temperaturas 5°C acima da média.
Nesta quinta-feira (13), toda essa região está sob alerta amarelo de perigo potencial para baixa umidade relativa do ar entre 30% e 20%.
No Centro-Oeste há possibilidade de chuva isolada na região de Colniza (MT), Aripuanã (MT) e Cotriguaçu (MT), no noroeste de Mato Grosso. No interior da região, as máximas podem ficar próximas a 40°C.
A mínima prevista é de 18°C em Brasília, e a máxima prevista é de 37°C em Goiânia e Cuiabá.
No Norte do país, muitas nuvens predominam durante a manhã, com chuva isolada no Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e no norte e oeste do Pará. À tarde, as chuvas se concentram entre o oeste do Acre, centro-oeste do Amazonas e, principalmente, noroeste do Amazonas e Roraima.
Deve chover durante a noite no norte do Amazonas e do Pará, Roraima e Amapá e há possibilidade de chuva isolada no Acre, centro-norte de Rondônia, sul do Amazonas e na faixa litorânea do Pará.
Os termômetros no Norte também marcam altas temperaturas, com mínima de 22°C em Palmas e Rio Branco e temperatura máxima prevista de 37°C em Porto Velho e Palmas.
No Nordeste, há possibilidade de chuva com muita nebulosidade apenas na região litorânea, especialmente entre o litoral norte da Bahia, centro-leste de Sergipe e sul de Alagoas. No interior, o tempo deve permanecer firme com baixa umidade do ar no centro-sul do Maranhão, grande parte do Piauí, centro-sul do Ceará, sudoeste do Rio Grande do Norte, na região do Seridó, oeste da Paraíba, oeste de Pernambuco e centro-oeste da Bahia.
O calor deve permanecer na região, com temperatura máxima chegando a 31°C em Fortaleza. A mínima não deve ultrapassar 20°C em Teresina.
No Sudeste, o litoral de São Paulo, do Rio de Janeiro e Espírito Santo tem previsão de muita nebulosidade com possibilidade de chuva com trovoadas isoladas na região do litoral sul paulista, próximo à divisa com o Paraná.
No interior, o tempo permanece firme e há aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade do ar no centro-norte de São Paulo e em grande parte de Minas Gerais.
As temperaturas começam a subir, com máxima que pode chegar a 32°C na capital mineira e mínima de 14°C também em Belo Horizonte.
Perigo
No Sul do país, o alerta laranja de perigo para chuvas de até 100 mm/dia e ventos intensos de até 100 km/h permanece ativo na faixa que cobre grande parte de Santa Catarina, o extremo sul do Paraná e do centro ao norte do Rio Grande do Sul.
A instabilidade sobre a região provoca chuva e trovoadas no centro-norte do Rio Grande do Sul e no sul de Santa Catarina, entre a Serra e o litoral sul catarinense, pela manhã. Também pode chover no centro-sul do Paraná e nas demais áreas de Santa Catarina.
Durante a tarde, as instabilidades se intensificam, com chuva e trovoadas desde o centro-sul do Paraná até o norte, oeste e litoral do Rio Grande do Sul. No centro-sul gaúcho, as chuvas ocorrem de forma isolada. Pela noite, o cenário muda pouco, com chuva e trovoadas persistindo sobre o sul do Paraná, Santa Catarina e o centro-norte do Rio Grande do Sul.
A temperatura mínima prevista para região é de 13°C em Porto Alegre e máxima pode alcançar 22°C em Curitiba.
Por -Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) faz, na manhã desta quinta-feira (13) a Operação Arena, para investigar um grupo empresarial suspeito de praticar lavagem de dinheiro procedente da exploração de bets. Participam da ação o Ministério Público Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A operação, que ocorre na Paraíba, em Sergipe, São Paulo, no Rio de Janeiro e Paraná, já quebrou o sigilo telemático e bancário dos investigados e sequestrou R$ 1,1 bilhão. São cumpridos 17 mandados de busca e apreensão.
De acordo com informações da Polícia Federal, os suspeitos poderão responder por crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e por crimes contra o sistema financeiro nacional.
Em nota, a defesa do advogado Nelson Wilians, um dos alvos da operação, disse que a relação entre o escritório e a PixBet é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia.
"A atuação do escritório em favor de seus clientes limita-se ao exercício regular da advocacia, não se confundindo com as atividades empresariais por eles desenvolvidas".
Na nota, o escritório repudia qualquer tentativa de associar a atuação profissional de seus advogados às atividades ou condutas atribuídas a seus clientes.
"É preciso ter cautela para que o legítimo exercício da advocacia não seja indevidamente criminalizado em razão da natureza ou das atividades daqueles que o advogado representa", acrescenta.
Por - Agência Brasil
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, no Senado Federal, e agora seguirá para sanção presidencial.
Horas antes, o mesmo texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, depois que um acordo entre governo e lideranças do Congresso viabilizou o avanço da medida.
O principal objetivo do projeto é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, provocando fortes oscilações na cotação do barril.
Mesmo assim, o alcance da norma foi ampliado pelos parlamentares para conceder benefícios fiscais a diferentes setores, incluindo a produção de etanol, de fertilizantes agrícolas, de pesquisa de minerais críticos e terras raras, bem como a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil, em 2027.
A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas justamente por conta do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano.
Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%.
Benefícios tributários
A inclusão do etanol e biocombustível foi um apelo do setor e busca impedir que subsídios à gasolina e ao diesel, por conta dos efeitos do preço do petróleo, eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis.
A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
O projeto de lei prevê que o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol.
Produtores de etanol, inclusive cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.
Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
Outro benefício tributário contido no projeto permite à União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.
As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano, de acordo com o texto.
Outros pontos do texto incluem a autorização ao governo para ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, que serão descontados de orçamentos futuros da pasta. Também passou no projeto uma autorização para antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação que seriam programadas apenas para 2027.
Trava sobre despesas
O texto negociado com o governo incluiu dispositivos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, em caso de previsão de déficit fiscal projetado pelo relatório bimestral de receitas e despesas do governo.
Caso se aponte déficit, recursos de fundos, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), só poderão ser corrigidos, no exercício seguinte, pela variação da inflação e mais um percentual máximo de até 2,5%.
Esse mesmo gatilho pode frear o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, atualmente definidos em 15% e 18%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
O projeto não altera a fórmula de cálculo da RCL e suas vinculações de despesas, mas impede que determinadas receitas extraordinárias, especialmente as provenientes do petróleo, sejam utilizadas para ampliar automaticamente despesas cuja evolução está vinculada à RCL. Nestes casos, se houve previsão de déficit fiscal, o crescimento dessas despesas também fica limitado à correção da inflação até o máximo de 2,5%.
Acordo com o governo
A votação deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste período de esforço concentrado no Parlamento.
Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa esta semana, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado para votações em plenário e nas comissões.
De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, serão duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
POr - Agência Brasil
Jovens do Distrito Federal uniram forças para mostrar que a transformação social exige que a voz de quem vive nas periferias seja ouvida. Uma delas, a geógrafa em formação Sara Lisboa, de 21 anos, defende que a presença da juventude periférica na construção de propostas políticas altera diretamente a qualidade dos serviços públicos prestados na ponta.
Sara Lisboa diz que a política feita por gabinetes está fora da realidade - Arquivo pessoal
"Quando a política pública é realizada por gabinetes distantes da realidade, feita por pessoas que não usufruem do serviço público — como transporte, saúde e educação —, o resultado é outro. Política pública precisa ser pensada por quem vive essa rotina", afirma a moradora de Ceilândia, região administrativa mais populosa do DF.
Sarah está entre os adolescentes e jovens das periferias do DF e do entorno que elaboraram e lançaram nesta quarta-feira (12) a Carta-Manifesto da Rede de Juventudes e Adolescências com propostas para os candidatos nas eleições de 2026.
A iniciativa faz parte da campanha Perifa nas Urnas, lançada hoje, data em que é celebrado o Dia Internacional da Juventude. Organizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o movimento busca fortalecer a formação política das juventudes e o protagonismo periférico, incentivar o voto consciente e, também, pautar os candidatos aos cargos de governador, deputado distrital, deputado federal e senador, nas eleições de 2026.
Mudança estrutural
O fotógrafo, designer gráfico e graduado em Gestão Pública, Victor Queiroz, de 27 anos, também participou da elaboração carta e defende a importância de se conscientizar a juventude periférica sobre o voto como ferramenta de mudança estrutural.
Victor Queiroz defende que a participação da juventude periférica na política pode alcançar mudanças estruturais no país. - Arquivo pessoal
"A partir do momento em que a população adquire consciência da importância que o seu voto tem para fazer as políticas públicas chegarem ao seu território, a votação deixa de ser só um dever e passa a se tornar um instrumento real e valioso", destacou o jovem, morador da região administrativa do Paranoá.
Victor afirma que é preciso entender as demandas daquela população para atendê-las. “É diferente de um técnico que vai ao local apenas para analisar, fazer estudo e que, às vezes, nem escuta todo mundo, elaborando [políticas] apenas com base no que ele acredita."
Campanha
Assessora política no Inesc na área de juventudes, crianças e adolescentes. Dyarley Viana de Oliveira explica que a campanha aposta na comunicação de jovem para jovem como forma de dizer que a política não é somente realizada por adultos.
"Na linguagem dos jovens, estamos anunciando que esse espaço é para eles também”, disse.
Manifesto aos candidatos
Dyarley Viana de Oliveira explica que a campanha aposta na comunicação de jovem para jovem Foto - Inesc
A carta-manifesto com propostas das juventudes aos candidatos a cargos eletivos em outubro deste ano foi elaborada coletivamente durante dois anos em oficinas. As pautas relacionam temas como saúde, trabalho, segurança pública, proteção social, educação e cultura, mobilidade urbana, diversidade das juventudes.
O período de mobilização envolveu mais de 150 adolescentes e jovens, negros e periféricos, de diferentes regiões administrativas do Distrito Federal, como Ceilândia, Estrutural, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Riacho Fundo II, Samambaia, São Sebastião e Taguatinga, além de dois municípios de Goiás: Águas Lindas e Valparaíso.
As propostas reunidas na carta-manifesto são endereçadas a candidatos ao governo do DF e à Câmara Legislativa do Distrito Federal e são divididas em oito eixos. Entre eles construção de hospitais, ampliação de assistência social, investimento em cursinhos populares, em segurança pública, além de uma mobilidade urbana decentralizada do centro de Brasília.
Por - Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias. 
No mês passado, Moraes proibiu as visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
No recurso, a defesa de Bolsonaro disse Flávio é um dos advogados do pai e tem direito assegurado a encontrá-lo. Os advogados também contestaram o trecho da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.
Para Gonet, as medidas determinadas pelo ministro ocorreram após o descumprimento da proibição de fazer postagens por meio de terceiros.
“A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado”, argumentou o procurador.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) o decreto que regulamenta o funcionamento do mercado livre de energia, que permite a venda direta a pequenos e médios consumidores de energia elétrica. Na prática, a medida permitirá aos consumidores escolher de quem comprará sua energia, de forma semelhante à que ocorre com a telefonia.
A medida vale para clientes atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV). Para consumidores industriais e comerciais, a regra começa a partir de novembro de 2027. Para os demais clientes, incluindo os residenciais, a escolha poderá ser feita a partir de novembro de 2028.
As regras não alteram a produção e transmissão de energia, que têm outras regulamentações.
O decreto também estabelece as regras para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e prevê ainda o Supridor de Última Instância (SUI), que será responsável por garantir o fornecimento de energia caso o fornecedor escolhido pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Essa função ficará com as distribuidoras de energia até o final de 2030, quando poderá ser exercida por outros agentes, abrindo ainda mais o mercado.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneell) fará essa regulamentação e é quem terá a responsabilidade de organizar a transição entre os ambientes regulado (atual) e livre. A ela caberá estabelecer as regras sobre informação e proteção ao consumidor.
Energia Sustentável
Outros três decretos foram assinados no mesmo evento, que regulamentam políticas voltadas ao combustível sustentável de aviação, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono e à captura e armazenamento de carbono.
Para a aviação foi criado o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), com regras para a produção, certificação, comercialização, rastreabilidade e o cumprimento das metas de redução de emissões pelo setor aéreo. A medida estabeleceu um prazo de dez anos, entre 2027 e 2037, para que o setor reduza suas emissões em 10%.
Foram definidas, ainda, as regras para certificação de combustível sustentável de aviação, tanto para importação quanto para produção nacional.
Foram criados também o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), além do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2).
Na prática foram estabelecidas responsabilidades sobre certificação, determinação de regras e estabelecimento de critérios para avaliar o hidrogênio frente a outros combustíveis sustentáveis, permitindo a entrada do Brasil de maneira definitiva neste mercado.
Quanto à regulamentação da captura e armazenamento de carbono, foi estabelecido o marco regulatório para a atividade, decisiva para o avanço da descarbonização da indústria nacional. Também determina que o Ministério das Minas e Energia (MME) lidere a construção de um plano nacional de infraestrutura para orientar a implantação de áreas de captura, transporte e armazenamento geológico de carbono, com revisão a cada dois anos.
Por - Agência Brasil
