Congresso aprova reestruturação de carreiras na Receita, Ibama e INSS

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), projeto de lei (PL) que reestrutura as carreiras, com previsão de reajustes, de servidores da Receita Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e de professores do magistério federal. A medida altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.O

Executivo afirma que o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) nº 1 de 2026 redistribui recursos orçamentários já existentes, sem aumento de despesa total. O PL inclui a criação e provimento de cargos, funções e gratificações, além de concessões de reajustes salariais. 

Inicialmente, o texto tratava apenas dos servidores da Receita Federal, mas o governo incluiu as demais carreiras posteriormente, por meio de mensagem modificativa nº 425 de 2026.

Em relação aos professores, o governo informou que o público-alvo “são os professores integrantes das carreiras do Magistério de 1º e 2º graus, do Ensino Básico dos Ex-Territórios e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico”. 

O texto atende demandas de reestruturação de carreiras e adequação de provimentos de cargos efetivos, além da implementação de reajustes e reposicionamentos salariais e a transformação de funções na Receita Federal, “visando maior eficiência administrativa”.

“Entendemos que as razões apresentadas nas exposições de motivos são adequadas e suficientes para justificar a aprovação da matéria”, justificou o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Alcolumbre reafirma que decisão sobre CPMI do Banco Master cabe a ele

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), reafirmou, nesta quinta-feira (12), que cabe a ele, como presidente do Legislativo, a decisão para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master, investigado por fraude bilionária no sistema financeiro do país.

“A Mesa já tomou uma decisão na questão de ordem e cabe à presidência o momento ou não da leitura do requerimento”, afirmou o senador amapaense.

A questão de ordem apresentada no plenário do Congresso argumentou que, uma vez conquistada as assinaturas necessárias para a criação da CPMI, a abertura seria uma obrigação do presidente do Congresso, entendimento rejeitado pela Mesa Diretora.

Alcolumbre disse ainda que o caso está sendo tratado pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A instalação da CPMI foi cobrada pelo partido Novo, que pediu a leitura do requerimento de autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O líder da legenda, Marcel van Hatten (Novo-RS), criticou Alcolumbre. “Espero, senhor presidente, que vossa excelência leia hoje o requerimento de instalação”, disse.

Com a negativa de Acolumbre, Hatten recorreu da decisão. O presidente do Senado afirmou que encaminharia o recurso, “no momento oportuno”, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu que uma CPMI deve ser instalada na próxima legislatura para tratar do Banco Master.

 “Vou apresentar na próxima legislatura porque agora não dá mais tempo, são apenas fogos de artifício que fazem ao falar de CPI agora para demarcação de posição”, criticou.

O parlamentar acrescentou que a CPMI deve apurar o que aconteceu com o dinheiro do filme Dark Horse, que teria recebido mais de R$ 60 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro para contar a história do ex-presidente Jair Bolsonaro, “para fazer uma investigação séria para que aqueles que fugiram do Brasil possam voltar para cá e ir para a prisão”. 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Please publish modules in offcanvas position.