Apostas do Paraná ganham na Mega-Sena

A aposta de Curitiba que levou R$ 127.017.606,25 no concurso 3.002 da Mega-Sena custou R$ 42. Outras apostas paranaenses acertaram e ganharam a quina, veja mais abaixo.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o bilhete vencedor foi uma aposta simples com sete números, registrada na Loterias Anchieta, no bairro Bigorrilho.

Os números sorteados foram: 04 - 27 - 51 - 52 - 54 - 58.

Além do prêmio milionário, outras oito apostas do Paraná acertaram a quina e levaram prêmios entre R$ 34 mil e R$ 208 mil.

  • Castro: bolão. Levou R$ 34.683,44;
  • Curitiba: aposta com 7 números. Levou R$ 208.100,64;
  • Curitiba: aposta simples. Levou R$ 34.683,44;
  • Curitiba: bolão. Levou R$ 34.683,42
  • Pinhais: bolão. Levou R$ 69.366,87;
  • Quitandinha: aposta simples. Levou R$ 34.683,44;
  • Telêmaco Borba: aposta simples. Levou R$ 34.683,44;
  • Umuarama: aposta simples. Levou R$ 34.683,44.

O próximo sorteio da Mega-Sena será no sábado (2) e o prêmio estimado é de R$ 3,5 milhões.

 

 

Governador nomeia novos secretários de Cidades, Turismo e Planejamento

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou quinta-feira (30) as nomeações de Fernando Giacobo para a Secretaria de Estado das Cidades (Secid), Luciano Bartolomeu para a Secretaria de Estado do Turismo (Setu) e Clemeson Aparecido da Silva para a Secretaria do Planejamento (SEPL).

Fernando Giacobo é empresário e político. Natural de Pato Branco, ele é formado em Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos e tem trajetória consolidada na Câmara dos Deputados, onde exerce seu sexto mandato como deputado federal. Ao longo da carreira, foi eleito sucessivamente desde 2003.

Também ocupou funções de destaque na Mesa Diretora da Câmara, como 2º vice-presidente no biênio 2015-2017 e 1º secretário entre 2017 e 2019. Mais recentemente, exerceu a liderança da Minoria no Congresso Nacional, ampliando sua atuação na articulação política em nível federal.

À frente da Secretaria das Cidades, Giacobo terá a missão de dar continuidade às políticas de parceria com os municípios para investimentos em infraestrutura urbana. Um dos principais programas é o Asfalto Novo, Vida Nova, que já ultrapassa 550 quilômetros de vias pavimentadas e R$ 1,3 bilhão em investimentos, com mais de 3,5 mil ruas atendidas em cidades de todas as regiões.

Luciano Bartolomeu tem atuação voltada à gestão estratégica do setor de alimentação fora do lar. Graduado pela Universidade Positivo, exerce atualmente a função de diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Paraná (Abrasel-PR), onde coordena a equipe administrativa e executiva da entidade.

Sua trajetória inclui experiência em consultoria e participação ativa na representação institucional do segmento, com presença em eventos e iniciativas voltadas ao fortalecimento do turismo no Estado, além de atuação em projetos de desenvolvimento e relacionamento com associados.

Na Secretaria do Turismo, Bartolomeu assume com o desafio de ampliar as políticas de fomento ao setor e fortalecer a atração de visitantes. O Paraná alcançou em 2025 o maior número de turistas internacionais da sua história, com mais de 1,06 milhão de visitantes, crescimento de 5,4% em relação ao recorde anterior, de 2019, e de 16,6% na comparação com 2024, reforçando o potencial de expansão da atividade no Estado.

Novo secretário do Planejamento, Clemeson Aparecido da Silva é advogado formado pelo CESCAGE (Centro Educacional dos Campos Gerais) em 2010, com especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Sua experiência profissional abrange a advocacia nas áreas trabalhista, cível e criminal, com especial ênfase em Justiça do Trabalho e Direito do Consumidor, além de assessoria parlamentar, na Câmara Municipal de Ponta Grossa (2006–2008), e docência universitária. Com perfil de liderança institucional e atuação social, foi ainda presidente da Associação de Portadores de Deformidades Faciais de Ponta Grossa entre 2007 e 2018.

 

 

 

 

 

Por AEN

 

 

 Randolfe Rodrigues afirma que governo deve indicar outro nome para STF

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (30) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar outro nome para vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), após rejeição de Jorge Messias pelo Senado.

“Tenho certeza de que o presidente da República vai fazer uso de sua atribuição. Não tem por que o presidente da República renunciar à atribuição de encaminhar um indicado ao Supremo Tribunal Federal.”

Rondolfe disse que o momento para indicar o novo nome deve ser definido posteriormente. “O presidente, obviamente, vai avaliar o melhor momento”, respondeu. Mas, segundo ele, o “próximo passo” do jogo “é do governo”.

Questionado sobre o possível perfil do novo indicado ou nova indicada, o líder governista limitou-se a dizer que essa é uma atribuição do presidente da República.

A oposição tem defendido que a próxima indicação fique para o presidente eleito em outubro deste ano. Na sessão do Congresso Nacional de hoje, o líder da oposição do Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), pediu que Alcolumbre não aceite uma nova indicação do presidente Lula ao STF. 

“O senhor, que preside o Congresso Nacional, não recepcione a possibilidade de nos debruçarmos, de novo, sobre uma escolha para o Supremo Tribunal Federal. Nós teremos um pleito agora, em outubro, teremos um recesso, em julho”, afirmou Marinho.

Alcolumbre não respondeu ao questionamento do senador oposicionista. Lideranças governistas rejeitam essa possibilidade.

“Por que razão o presidente da República iria abdicar de sua atribuição? Até 1º de janeiro, eleito pelo povo brasileiro, o presidente é Luiz Inácio Lula da Silva”, completou Randolfe.

Consultados pela Agência Brasil, os líderes da oposição do Senado Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) não confirmaram notícia veiculada na imprensa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria dito que não pautaria mais uma nova indicação do Planalto.

Alcolumbre não falou com a imprensa desde o final da votação que rejeitou a indicação de Jorge Messias para o lugar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro do ano passado.

Cenário político

O líder do governo Randolfe Rodrigues argumentou que a derrota na votação do nome de Messias ao STF era esperada devido às circunstâncias políticas do momento.

“Temos uma circunstância pressionada pelo calendário eleitoral. Então, o risco da derrota na votação de ontem era algo previsto. O que foi apreciado ontem não foi o currículo do ministro Jorge Messias, não foi sua competência e capacidade para ser ministro do STF.”

O parlamentar avalia que a votação de ontem foi “uma antecipação do processo eleitoral. A oposição resolveu fazer isso durante a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal”.

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Combate: Paraná monitora arboviroses com sistema eficiente e de baixo custo

O combate às arboviroses no Paraná ganhou um aliado eficiente e estratégico que tem apresentado resultados práticos na saúde pública. Diferente das ações tradicionais de limpeza e monitoramento, a ovitrampa funciona como uma armadilha inteligente e de baixo custo. O sistema é formado por um vaso plástico preto preenchido com água, onde é inserida uma palheta de madeira áspera. Esse ambiente simula o local ideal para a reprodução do mosquito Aedes aegypti. Atraída pela água, a fêmea deposita seus ovos na palheta de madeira.

As armadilhas são instaladas em residências e comércios, distribuídas de forma homogênea, respeitando a distância de 300 a 400 metros entre elas. Após um período de cinco a sete dias, a equipe técnica municipal recolhe o material para análise.

“Desde 2019, a Sesa capacita as equipes de combate a endemias para utilizar e fazer o trabalho com as ovitrampas e, desta forma, fomos o primeiro Estado a estar 100% capacitado para o método que tem apresentado resultados bastante significativos”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, César Neves.

“A ovitrampa não elimina o mosquito diretamente. Na prática, ela funciona como um sensor que possibilita o cálculo de índices mais precisos quanto à presença e quantidade do mosquito naquela região”, explicou o secretário.

Na análise das palhetas, que é feita em laboratório, é possível calcular a positividade, ou seja, a indicação da presença do mosquito, a densidade de ovos, que mede a quantidade de fêmeas depositando ovos na região e ainda determina a média geral de infestação do território. Com essas informações, é possível direcionar, com maior precisão, as ações práticas de controle vetorial.

MUDANÇA - O sistema de ovitrampas substitui o LIRAa (Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti) como principal metodologia de monitoramento do Aedes aegypti.

A diferença do LIRAa e das ovitrampas é que o LIRAa era realizado no máximo em ciclos de monitoramento bimestrais e a abrangência ocorria por amostragem de sorteio, o que levava a resultados momentâneos. Já a frequência das ovitrampas é quinzenal e abrange 100% do território urbano, gerando dados constantes.

Porém, o LIRAa permanece, com aplicação uma vez ao ano (entre outubro e novembro), como atividade complementar para identificar os tipos de criadouros predominantes no município, uma vez que esta metodologia busca encontrar de larvas do vetor nos depósitos presentes no ambiente.

CONTROLE - O monitoramento e controle dos mosquitos do gênero Aedes (A. aegypti e A. albopictus) previnem a circulação dos vírus que causam dengue, chikungunya, zika e até febre amarela urbana. Por isso, o monitoramento sistemático com as ovitrampas permite ao município determinar quais são as áreas de maior risco vetorial e assim priorizar as ações de controle do mosquito, que é a principal forma de prevenção das arboviroses.

Esta conduta inclui, no ambiente privado (residências, comércios, edifícios públicos, entre outros), a eliminação dos criadouros e, no domínio público, a oferta de coleta de lixo, saneamento e abastecimento regular de água. Monitoramento e controle do vetor, dentre outras ações, quando bem implementadas e executadas, permitem reduzir o número de casos de arboviroses.

 

 

 

 

Por - AEN

 Paraná é o estado com o maior número de escolas com bibliotecas; rede estadual tem obras raras

O Paraná é o estado com o maior número de escolas com bibliotecas. Dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE 2024), a mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 98,9% dos estudantes do Estado estão em instituições públicas e privadas com esse recurso disponível, o maior índice entre as unidades da Federação. 

Enquanto o Brasil ainda registra desigualdade no acesso à acervos de livros, com média de 78,4% dos estudantes atendidos, o Paraná se destaca com cobertura praticamente universal. A Região Sul permaneceu no topo do ranking com os melhores indicadores, mantendo percentuais elevados tanto na rede pública (89,5%) quanto na privada (97,9%) de alunos em escolas com bibliotecas.

Na rede estadual de ensino, esse cenário se traduz em acervos diversificados, incentivo permanente à leitura e diferentes formas de acesso ao conhecimento, tanto em bibliotecas físicas quanto digitais.

“O Paraná tem investido de forma consistente no fortalecimento das bibliotecas escolares como espaços de aprendizagem e formação. Esses ambientes são fundamentais para estimular o hábito da leitura e ampliar o repertório dos nossos estudantes. Recentemente, foram adquiridos novos exemplares para fortalecer as bibliotecas de 550 instituições que ofertam Educação em Tempo Integral, com investimento de aproximadamente R$ 7,7 milhões”, afirma Roni Miranda, secretário de Estado da Educação.

A existência de biblioteca é requisito obrigatório para o funcionamento das escolas. Por isso, além da estrutura, a rede desenvolve ações que aproximam a literatura da realidade dos estudantes, com atividades pedagógicas que incentivam o hábito da leitura e o protagonismo juvenil.

De acordo com Anderfábio Oliveira dos Santos, diretor da Diretoria de Educação (Deduc), as iniciativas buscam conectar os conteúdos ao cotidiano dos alunos e ampliar o acesso à leitura em toda a rede. “Trabalhamos a leitura de forma orientada e articulada às vivências dos estudantes, com debates, análise de diferentes gêneros e projetos que estimulam a produção e a interpretação. Hoje, os 32 Núcleos Regionais de Educação contam com bibliotecas físicas e também com acesso a recursos digitais, ampliando as possibilidades de uso”, explica.

Segundo Anderfabio, a rede também avança na modernização da gestão desses espaços. “Estamos implantando o Programa BiblioClick, com uso do sistema Pergamum, para padronizar acervos, integrar a gestão e qualificar o uso pedagógico das bibliotecas em toda a rede até 2026”, completa.

CURIOSIDADES – A partir de informações reunidas junto a Núcleos Regionais de Educação, é possível identificar acervos de diferentes portes, que refletem a realidade das unidades em cada um dos 399 municípios paranaenses. Há bibliotecas menores, com menos de mil exemplares, outras com cerca de 5 mil e também acervos que chegam a 15 mil, 20 mil, 25 mil livros.

O Colégio Estadual Professor Júlio Moreira, em Pinhão, por exemplo, reúne cerca de 9 mil livros. Se empilhados, os exemplares chegariam a aproximadamente 135 metros de altura: o equivalente a um prédio de cerca de 45 andares. No Centro Estadual de Educação Profissional Manoel Moreira Pena, em Foz do Iguaçu, o acervo ultrapassa 20 mil exemplares. Nessa mesma lógica, os livros alcançariam cerca de 300 metros de altura, o equivalente a um prédio de aproximadamente 100 andares.

Já no Colégio Estadual do Paraná, o maior da rede pública estadual de ensino, o acervo soma mais de 45 mil exemplares. Se colocados lado a lado, os 45 mil livros do acervo ocupariam entre 6,3 e 7,2 quilômetros de extensão - o suficiente para atravessar cerca de cinco vezes a Ponte de Guaratuba.

Mas, para além das comparações numéricas, os acervos guardam verdadeiros registros históricos da literatura.  Em Curitiba, no Colégio Estadual Máximo Atílio Asinelli, há um exemplar de Negrinha, de Monteiro Lobato, datado de 1920. Já no Colégio Estadual Dom Orione, está a obra O Crime do Silêncio, de Orison Swett Marden, em edição de 1925. O Romance de Simone, da escritora francesa Mathilde Aigueperse, fica no Colégio Estadual Professora Carmen Costa Adriano, em Paranaguá, data de 1929.

As bibliotecas também reúnem títulos em diferentes idiomas e formatos. Há livros em árabe, ucraniano e japonês, além de obras em braile, como Branca de Neve e Rosa Vermelha e outras histórias, disponível no Colégio Estadual Narciso Mendes, na capital. No Colégio Arcângelo Nandi, em Santa Terezinha de Itaipu, o acervo inclui um dicionário de guarani.

Entre itens curiosos, o Colégio Estadual Cívico-Militar Sebastião Paraná, em Palmas, possui uma Bíblia editada em 1967 com uma anotação em latim que funciona como um selo de autorização da Igreja Católica. Termos como “Nihil obstat” (nada impede) e “Imprimatur” (imprima-se) indicam que o conteúdo foi analisado e autorizado para publicação.

SEED - Paraná lidera acesso a bibliotecas e rede estadual revela acervos com obras raras do início do século XX

Foto: Silvio Turra/Seed


LEIA PARANÁ – O Programa Leia Paraná é uma plataforma digital que disponibiliza gratuitamente aos estudantes e professores um acervo amplo e diversificado de livros, incluindo obras literárias, clássicos, títulos contemporâneos e conteúdos de interesse juvenil. O acesso é individual e pode ser feito a qualquer momento, dentro ou fora da escola, por diferentes dispositivos, ampliando as oportunidades de leitura.

Mais do que ofertar conteúdo, a ferramenta integra a estratégia pedagógica da rede. “O recurso permite que a leitura seja trabalhada de forma orientada em sala de aula, ao mesmo tempo em que estimula a autonomia dos estudantes, que passam a construir uma relação mais contínua com os livros”, reforça o diretor da Deduc. 

Somente neste ano de 2026, já foram registrados cerca de 650 mil acessos e aproximadamente 300 mil livros lidos, evidenciando o alcance da iniciativa e o interesse dos estudantes pelas práticas de leitura no ambiente digital.

TRINTA ANOS – Com três décadas de atuação na biblioteca do Colégio Estadual Rio Branco, em Santo Antônio da Platina, a bibliotecária Cleusa Pereira Nogueira acompanhou de perto as transformações no comportamento dos estudantes em relação à leitura.

“Os hábitos de leitura acompanharam as mudanças ao longo do tempo. Hoje, os estudantes buscam conteúdos mais conectados ao seu universo, com maior interesse por temas como terror e fantasia, e encontram diferentes formas de acesso à informação. Nesse contexto, a biblioteca segue como um espaço de descoberta, que se adapta e continua oferecendo oportunidades para que os alunos ampliem seu repertório por meio da leitura”, relata.

Para a bibliotecária, o papel da leitura permanece essencial na formação dos estudantes. “Mais do que nunca, é importante aproximar os alunos dos livros e mostrar que a leitura pode dialogar com a realidade deles. A biblioteca continua sendo um espaço de possibilidades — um convite permanente para explorar novos conhecimentos e histórias.”

MAIS PROCURADOS –De acordo com o sistema de empréstimos, entre os títulos mais procurados estão obras como "Diário de um Banana", "O Pequeno Príncipe" e "O Diário de Anne Frank", que seguem entre os preferidos nas bibliotecas escolares. Já na plataforma Leia Paraná, os três títulos mais consumidos são: "O Mágico de Oz", com 167.367; "A Ilha do Tesouro", com 129.628; e "Turma da Mônica: Laços", com 118.657.

 

 

 

 

 

 

Por- AEn

 Receita paga lote da malha fina do Imposto de Renda nesta quinta-feira

Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão.

Nesta quinta-feira (30), a Receita Federal paga o lote da malha fina de abril, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

  • 334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
  • 32.231 contribuintes sem prioridade;
  • 28.572 contribuintes de 60 a 79 anos;
  • 10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 4.731 contribuintes acima de 80 anos;
  • 4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet desde o último dia 23. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Entidades do setor produtivo cobram cortes maiores da Selic

A redução de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros, anunciada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), foi considerada insuficiente por entidades do setor produtivo e por representantes sindicais, que apontam efeitos negativos sobre investimentos, consumo e renda.

A Selic foi reduzida de 14,75% para 14,50% ao ano, mas, na avaliação dessas instituições, o nível ainda elevado dos juros continua pressionando a economia.

Indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que o corte foi tímido e mantém o custo do crédito em patamar elevado. Para a entidade, isso compromete investimentos e a competitividade do setor produtivo.

“O custo do capital continuará em um nível proibitivo, inviabilizando projetos e investimentos que poderiam ampliar a competitividade industrial”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A entidade também aponta deterioração financeira de empresas e famílias. “O endividamento das empresas e das famílias bate recorde mês a mês, fragilizando a saúde financeira de toda a economia”, completou.

Comércio

A Associação Paulista de Supermercados (APAS) também considera que o Banco Central poderia ter adotado uma redução mais significativa da taxa de juros.

“O Banco Central, desde a última reunião, já poderia ter ampliado o afrouxamento monetário”, afirmou o economista-chefe da entidade, Felipe Queiroz.

Segundo Queiroz, o atual patamar da Selic penaliza a atividade econômica. “Estamos vendo muitas empresas entrando em recuperação judicial, endividamento das famílias aumentando e o custo com o serviço da dívida também”, disse.

A entidade também destaca o efeito dos juros sobre os investimentos. “Há um estímulo muito grande ao capital especulativo, em detrimento do setor produtivo”, avaliou.

Centrais sindicais

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT) critica o ritmo de queda da Selic e afirma que a política monetária tem impacto direto sobre a renda da população.

“A redução de 0,25% é muito pouco. O nível de endividamento das famílias está enorme”, afirmou a presidenta da entidade, Juvandia Moreira.

Ela ressalta que a taxa básica influencia todo o sistema financeiro. “Quando a Selic sobe, os bancos cobram mais caro no crédito. Quando cai, o crédito fica mais barato, mas essa redução ainda é insuficiente”, disse.

A Força Sindical também classificou a decisão como insuficiente e destacou impactos negativos sobre a economia.

“A redução foi tímida e mantém os juros em patamar elevado”, afirmou a entidade em nota.

Segundo a central, a política de juros altos afeta diretamente o crescimento do país. “Os juros restringem investimentos, freiam a produção e comprometem a geração de empregos e renda”, destacou.

A entidade também relaciona o cenário ao endividamento das famílias. “O alto nível de endividamento está diretamente ligado ao custo elevado do crédito”, concluiu.

Pressão por novos cortes

Apesar de representarem setores diferentes, as entidades convergem na avaliação de que há espaço para uma redução mais acelerada da taxa básica de juros.

O ponto em comum entre indústria, comércio e representantes dos trabalhadores é o diagnóstico de que o atual nível da Selic ainda impõe restrições relevantes ao crescimento econômico, ao crédito e ao consumo no país.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Simples exigirá nota fiscal nacional única a partir de setembro

As micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional terão que emitir notas fiscais de serviço por um sistema único em todo o país a partir de 1º de setembro. A mudança obriga o uso exclusivo do Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), substituindo os sistemas próprios de cada município.

Definida por resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a regra tem como objetivo padronizar a emissão de notas fiscais, reduzir burocracia e integrar dados tributários entre União, estados e municípios.

Atualmente, cada cidade pode ter um modelo diferente de emissão de nota fiscal de serviço. Com a nova norma, todas as empresas do Simples passarão a usar o mesmo sistema, independentemente de onde atuam.

O que muda na prática?

A principal alteração é a obrigatoriedade de usar apenas o sistema nacional para emitir notas fiscais de serviços.

Quem será afetado:

  •     Microempresas (ME)
  •     Empresas de Pequeno Porte (EPP)
  •     Empresas com pedido de adesão ao Simples ainda em análise
  •     Negócios em disputa administrativa ou com pendências, se houver possibilidade de enquadramento

Mesmo quem ainda não está formalmente no Simples pode ter que seguir a regra.

A mudança vale apenas para:

  •     Operações com mercadorias (tributadas pelo ICMS) não entram na regra
  •     Esses casos continuam seguindo sistemas estaduais ou próprios

Por que o governo fez isso?

A ideia é tornar o sistema mais simples e integrado.

Hoje:

  •     Cada município tem seu próprio modelo
  •     Empresas que atuam em várias cidades precisam usar sistemas diferentes

Com a padronização:

  •     A emissão será feita em um único ambiente nacional
  •     Os dados serão automaticamente compartilhados com os fiscos

Principais benefícios:

  •     Padronização nacional: a mesma nota será válida em qualquer cidade do país
  •     Menos burocracia: empresas deixam de lidar com vários sistemas diferentes
  •     Integração de dados: informações fiscais serão compartilhadas entre União, estados e municípios

Facilidade tecnológica:

  •     Emissão via portal online
  •     Integração com API das empresas. As API são interfaces tecnológicas que conectam diferentes sistemas financeiros

O que esperar

Segundo o governo, a medida deve facilitar o cumprimento de obrigações fiscais, principalmente para empresas que prestam serviços em mais de um município.

Ao mesmo tempo, amplia o controle do Fisco sobre as operações e melhora a organização das informações tributárias no país.

A mudança faz parte de um movimento maior de digitalização e padronização do sistema tributário brasileiro.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil