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Cerca de 1,97 milhão de eleitoras e eleitores com deficiência estão aptos a votar nas eleições de outubro, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número representa crescimento de 42% em relação às eleições gerais de 2022, quando 1,38 milhão de pessoas com deficiência estavam inscritas para votar.

Entre esse eleitorado, 319.489 pessoas declararam ter deficiência visual. Em 2022, eram 214.088, aumento de aproximadamente 49%.

Para acompanhar o crescimento do eleitorado com deficiência, a Justiça Eleitoral ampliou o número de seções eleitorais principais com acessibilidade. Em 2022, eram 156.296. Para as eleições deste ano, são 220.577, alta de cerca de 41%.

A ampliação da estrutura é acompanhada de recursos que buscam garantir maior autonomia no momento da votação.

A aposentada Regina Célia Santos tem deficiência visual e nunca deixa de votar. Mesmo após perder a visão, há 14 anos, registrar o voto a cada eleição é, para ela, um compromisso com a cidadania.

“A obrigação do brasileiro é exercer essa cidadania. Eu sempre alerto a todos que devem votar. Se a gente quer um país melhor, temos que tentar mudar as cadeiras”, disse Regina.

Recursos de acessibilidade

Para eleitoras e eleitores com deficiência visual, a urna eletrônica oferece sistema de áudio, que pode ser utilizado com fone de ouvido descartável fornecido pela Justiça Eleitoral. O equipamento permite ouvir as informações apresentadas pela urna e acompanhar a votação. Também há identificação tátil da tecla 5, que serve como referência para a localização das demais teclas.

As urnas contam ainda com teclado numérico com identificação em Braille e recursos de áudio para a leitura das teclas digitadas e dos nomes das candidaturas. Há também intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na tela para auxiliar eleitoras e eleitores surdos.

Durante uma visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Regina conheceu os recursos disponíveis na urna e recebeu orientações sobre o funcionamento do sistema de áudio, inclusive sobre os comandos para aumentar e diminuir o volume.

O secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RJ, Michel Kovacs, explicou que eleitoras e eleitores com deficiência visual podem utilizar os recursos de áudio mesmo que não tenham informado previamente essa condição à Justiça Eleitoral.

“Se a pessoa já estiver cadastrada, o áudio é habilitado automaticamente. O mesário nem precisa fazer nada, já fica registrado na urna e o áudio funciona automaticamente. Mas, se a pessoa não estiver cadastrada, basta informar ao mesário que o áudio será habilitado e o fone fornecido”, disse.

Direito a acompanhante

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm preferência para votar. A prioridade também se estende à pessoa acompanhante ou ao atendente pessoal, mesmo que essa pessoa esteja inscrita para votar em outra seção eleitoral.

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem escolher uma pessoa de confiança para auxiliar durante a votação, mesmo que não tenham feito uma solicitação antecipada à Justiça Eleitoral. A assistência deve ser registrada na ata da mesa receptora de votos.

No caso de pessoas com deficiência visual, é permitido utilizar o alfabeto comum ou o sistema Braille para assinar o caderno de votação. Também é possível utilizar instrumento mecânico próprio ou fornecido pela mesa receptora.

A Justiça Eleitoral assegurao ingresso e a permanência na seção eleitoral de pessoas acompanhadas por cão-guia.

A ampliação das seções acessíveis e dos recursos tecnológicos faz parte das medidas adotadas pela Justiça Eleitoral para garantir que pessoas com deficiência possam exercer o direito ao voto com mais autonomia e segurança.

Por - AgÊncia Brasil

Enquanto espera o ônibus em uma avenida no centro de Brasília, Andrea*, de 32 anos, segura firme a mão do filho, de 6, que está com os olhos vermelhos de chorar. “Ele queria ter ficado mais tempo com os amiguinhos para brincar e eu não deixei. Ainda vamos para Samambaia (a 30 minutos de distância, na periferia do Distrito Federal)”. Mãe solo, ela diz que conta “até mil” para ter paciência diante das birras. “Já conversei. Não vou bater nunca. Ele tem que me respeitar”.

Andrea*, que trabalha como autônoma, recorda que, na infância, chegou a levar tapas, desde criança até a adolescência em casa (principalmente do pai). “Eu não vou fazer igual”, garante.  

Mas não são todos os responsáveis que veem a palmada como violência, alguns consideram uma ação de educação. Esse é um dos resultados de um levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado na manhã desta quinta-feira (24). Pesquisadores ouviram respostas como de um pai no Rio de Janeiro: “Existe uma forma de bater educando, que foi a que eu fui criado. E existe o espancamento mesmo.” 

Olhar distorcido

O diagnóstico teve como propósito identificar o que leva pais, mães e cuidadores a baterem em seus filhos com enfoque maior na primeira infância, faixa etária até os 6 anos de idade. A alegação dos pais é que a palmada serve para “disciplinar” as crianças. 

“As famílias sequer consideram o tapa ou a chinelada como violência. Pelo contrário, elas distinguem a palmada do espancamento que elas acham, de fato, errado”, afirma a pesquisadora Luiza Teixeira, especialista de Proteção à Criança do Unicef no Brasil.

Ela considera que o Brasil tem regramento e iniciativas adequadas para receber denúncias de violências contra crianças e adolescentes. Para a pesquisadora, é necessário trabalhar de forma preventiva com as famílias e reunir alternativas para capacitar os profissionais que lidam com crianças. 

"Legislação é avançada"

A lei Menino Bernardo (conhecida como Lei da Palmada), por exemplo, tem 12 anos de existência. “O que o estudo mostra é que essa lei é pouco conhecida pelas famílias e é interpretada a partir de normas sociais que ainda legitimam a violência como forma de educar”. A legislação integra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que existe desde 1990. Para a pesquisadora, é necessário comunicar de forma mais eficiente com os pais. 

O levantamento dos pesquisadores do Unicef ouviu 214 pessoas em regiões de vulnerabilidade, de violência, incluindo pais, cuidadores e lideranças comunitárias. Foram 123 no Rio de Janeiro (na Grande Pavuna e Grande Jacarepaguá), 37 no Recife (no bairro do Ibura) e 54 em Manaus (na Colônia Antônio Aleixo e na comunidade Parque das Tribos).

“Quando se trata de violência contra crianças e adolescentes, acontece em todas as esferas e em todas as classes sociais. A violência ainda é naturalizada. As crianças não são vistas como pessoas, mas como objeto e propriedade dos pais”, diz a pesquisadora.

Nessas comunidades, segundo ela, uma situação que os pesquisadores identificaram é que muitas famílias usam a violência, equivocadamente, para “colocar a criança na linha”.

Silenciamento

Uma das conclusões da pesquisa é que faltaria repertório aos pais para disciplinar sem violência, há ações tomadas na emoção em meio às birras, e isso é seguido de arrependimento. De acordo com o Unicef, a criação no Brasil ainda é vista como assunto privado, e isso costuma silenciar a comunidade.   

A instituição identificou falta de capacitação dos profissionais da rede de proteção sobre como orientar as famílias a educar sem violência e também dificuldade para que os serviços públicos cheguem às famílias.

“Se quisermos reduzir a violência contra crianças e adolescentes, precisamos enfrentar as normas sociais enraizadas que ainda veem a prática como natural e necessária, além de garantir serviços públicos que apoiem as famílias e possam prevenir a violência antes que ela aconteça”, afirma Luiza Teixeira.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado mais de 60 mil casos de maus-tratos ou de lesão corporal em contexto de violência doméstica contra crianças e adolescentes foram registrados no Brasil (106% a mais do que em 2024).

O que fazer

Entre as recomendações do estudo, a entidade pede aos governantes que fortaleçam a prevenção da violência, com apoio a profissionais da rede de proteção, para que saiam da mera reação aos casos para a prevenção. Além disso, destaca a necessidade de campanhas que ensinem a estabelecer limites sem violência. “É preciso ainda garantir que essas campanhas dialoguem com as realidades dos territórios mais vulneráveis”.

Para a psicóloga infantil Mara Gomes, que atua em Brasília, na primeira infância a criança está passando por um período intenso de desenvolvimento cognitivo, emocional, social e neuropsicológico. “O cérebro ainda está amadurecendo, principalmente os sistemas envolvidos em inibição de impulsos, planejamento, flexibilidade cognitiva e autorregulação emocional”, destaca.

Isso significa que a criança sente emoções muito intensas, mas ainda não tem recursos suficientes para  administrar  sozinha as situações. Ela identifica que, quando os pais batem na criança, ela vai apresentar sinais de submissão ou até de agressividade. “Eu sempre digo aos pais de meninas: ‘você admitiria que a sua filha, na vida adulta, tenha um namorado que a agrida?’ Eu explico que ela pode achar natural a relação de amor e violência”, exemplifica.  

A psicóloga indica que é necessário trabalhar essa autorregulação emocional com as crianças porque elas não têm ainda maturidade para isso. “É importante acolher e colocar limites. Ter uma conversa honesta com a criança desde pequenininha é sempre importante”, lembra.

Mais do que uma birra

No campo educacional, a pedagoga Marília Paiva, que atua em São Paulo na área da neurociência aplicada à educação, explica que procura orientar os professores a olharem as situações de conflito de forma sensível. “Onde o adulto enxerga uma birra, essa criança está assumindo esse comportamento, mas ela também está tentando se comunicar. E a criança precisa do adulto para ajudá-la a se regular”. 

A especialista, que trabalha na Rede Fadelito de educação infantil, diz que a criança ainda está desenvolvendo controle inibitório, tolerância à frustração e flexibilidade cognitiva. Nas situações de birra e de desregulação infantil, o adulto precisa seguir quatro passos, segundo a pedagoga.  O primeiro passo é se regular e assumir a postura de estar com as suas emoções também sob controle. A segunda fase seria acolher e validar o sentimento dessa criança. 

Na sua opinião, o terceiro passo é o de limitar. Reconhecer o sentimento, mas indicar que ela não pode fazer tudo. Por fim, quando a criança está mais disponível para ouvir, é necessário ensinar, afirma a educadora. Isso porque muitas vezes há uma falha do adulto que quer conduzir o comportamento da criança no momento em que ela não está disponível para ouvir. “A palmada não educa a criança e constrange, além de gerar medo”.

Por - Agência Brasil

A ação resultou na apreensão de mais de 11 kg de maconha e na apreensão de 2 menores e 2 maiores na BR-277 em Cascavel (PR)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 11,3 kg de maconha e prendeu dois homens e apreendeu dois adolescentes no início da manhã de quinta-feira (24), no quilômetro 589 da BR-277, em Cascavel (PR). A droga era transportada por um dos passageiros de uma das motocicletas que realizaram manobras irregulares na rodovia.

Durante fiscalização de rotina na marginal da via, a equipe da PRF visualizou os veículos realizando um retorno proibido e furando um bloqueio de obra. A abordagem foi efetuada no bairro Cascavel Velho. Com o passageiro de uma das motocicletas, um adolescente, os policiais localizaram duas mochilas contendo 6,1 kg de maconha em tabletes e 5,2 kg da droga no formato capulho. Em vistoria pessoal complementar, ainda foram encontrados 103 gramas do entorpecente na modalidade "ice" escondidos no interior de seu calçado.

Os condutores relataram que trabalham com transporte de passageiros e foram contratados para realizar o transporte a partir de Foz do Iguaçu (PR) mediante pagamento.

Constatou-se ainda que o motorista de uma das motocicletas não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os presos e os adolescentes, junto com a droga, foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil em Cascavel.

Por - PRF

Foi sancionada nesta quarta-feira (23) lei que institui protocolo de atendimento a mulheres, crianças e pessoas vítimas de violência física e sexual.

Entre outros pontos, o protocolo determina que o primeiro atendimento à vítima de violência seja realizado por um profissional de segurança pública e que este deve garantir o encaminhamento imediato da vítima à unidade pública de saúde, assim como realizar o registro da ocorrência.

A iniciativa também determina o treinamento periódico para profissionais de saúde e de segurança pública envolvidos nos atendimentos.

O chamado Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades em casos de violências física e sexual contra mulheres, crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. 

A lei também determina realização de perícia por perito não oficial nomeado pela autoridade competente nas localidades em que não houver órgão de perícia oficial de natureza criminal.

Em relação aos profissionais de saúde e de segurança pública, o treinamento “específico e periódico” visa garantir atendimento baseado na não revitimização.

A Lei n° 15.516, de 22 de setembro de 2026 altera outra normativa, a Lei nº 12.845 de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei do Minuto Seguinte e que assegurava às vítimas de violência sexual o atendimento imediato pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as medidas já previstas estavam amparos médico, psicológico e social, exames preventivos e informações sobre direitos e a obrigatoriedade de notificação a autoridade competente, no prazo de 24 horas, dos casos em que houver indícios ou confirmação de violência sexual, para as providências cabíveis e para fins estatísticos. 

Entre outros pontos, o protocolo estabelecido pela nova legislação determina:

• Atendimento médico imediato para avaliação do estado clínico e emocional;
• Informação à vítima sobre os seus direitos, incluindo o direito de acesso a atendimento médico e psicológico especializados, bem como a assistência social;
• Preservação, pelos profissionais de saúde, dos materiais e vestígios que possam ser coletados no exame médico-legal, e encaminhamento do material coletado ao órgão de perícia oficial de natureza criminal;
• Deslocamento do perito até a vítima, caso esta estiver impossibilitada de comparecer para a realização do exame de corpo de delito;
• As unidades policiais ou de saúde onde for realizado atendimento a vítimas de violência deverão contar com salas reservadas, destinadas ao acolhimento e atendimento multidisciplinar.

Além disso, a lei determina que a a conclusão e encaminhamento do laudo pericial à autoridade policial devem ser feitos no prazo máximo de dez dias corridos. Outro ponto de destaque determina que as autoridades precisarão adotar todas as medidas necessárias para a preservação do local do crime e das provas materiais que possam contribuir para a investigação.

O Conselho Tutelar deverá ser comunicado, no caso de a vítima ser criança ou adolescente, e poderá, autorizar e adotar os procedimentos necessários, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Nos casos de descumprimento do protocolo, que resultem em revitimização ou prejuízo à investigação ou à proteção da vítima, a autoridade poderá configurar o crime de violência institucional, nos termos da Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019), sem prejuízo das demais sanções. 

Por - Agência Brasil

Aumento súbito do nível do mar, com ondas violentas, e ventos fortes formam o chamado tsunami meteorológico. Embora raro, o fenômeno, associado a formações de tempestades, se repetiu no litoral catarinense.

A primeira ocorrência se deu em novembro de 2023 e foi registrada na Praia do Cardoso, em Laguna. Na segunda-feira (21), a repetição atingiu a mesma Praia do Cardoso, outras áreas em Laguna, além das cidades de Jaguaruna e Imbituba.

Conhecido também como meteotsunami, o fenômeno favorece o avanço do mar de forma mais rápida e violenta do que nas conhecidas ressacas.

Apesar do nome, entretanto, o meteotsunami é mais fraco que os tsunamis de origem sísmica, geralmente associados a terremotos.

Ninguém se feriu

Mesmo assim, a força da água arrastou redes de pesca e equipamentos e chegou a deslocar algumas embarcações, todas já recuperadas, sem danos maiores às estruturas dos ranchos, segundo a Defesa Civil de Laguna.

O maior estrago registrado foi em uma igreja local, onde a água derrubou parte do muro. Não houve registro de feridos, apenas danos materiais, acrescentou o órgão.

Segundo a Defesa Civil estadual, o fenômeno registrado é raro e de difícil previsibilidade, envolvendo um conjunto de fatores. Sua ocorrência pôde ser confirmada por radares meteorológicos, imagens de satélite e registros dos marégrafos.

"Foi identificada uma linha de instabilidade no Litoral Sul, com uma faixa de nuvens alinhada à frente da chuva, o que provocou rajadas de vento sul entre 60 e 90 km/h", descreve a Defesa Civil.

"A atuação dos ventos, associada às alterações na pressão atmosférica, coincidiu com a rápida elevação do nível do mar por volta das 6h, registrada pelos marégrafos de Imbituba e Laguna e por câmeras de segurança na faixa litorânea", continua o órgão em nota.

Apesar do mau tempo e do fenômeno, as três cidades atingidas pelo tsunami meteorológico não necessitaram de apoio.

Temporais

No estado, são 11 as cidades que decretaram Situação de Emergência por causa das fortes chuvas: Timbé do Sul, Criciúma, Turvo, São Joaquim, Campo Erê, Araranguá, Forquilhinha, Ermo, Meleiro, Bom Jardim da Serra e Nova Veneza.

O município de Porto União está em processo para emissão de decreto e registra 203 pessoas desabrigadas, 241 desalojadas e 135 famílias afetadas após chuvas intensas e ventos superiores a 60 km/h. Cinco abrigos foram abertos para atendimento da população.

As condições do clima tendem a melhorar no estado. Embora haja previsão de frio até a sexta-feira, com temperaturas próximas de zero, não há previsão de instabilidades relevantes.

O mar permanece agitado nesta quarta, mas já deve melhorar a partir de quinta (24) no litoral norte do estado. As condições se mantêm de risco moderado na área central e litoral sul, com ondas de até 2,5 metros.

Por - Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um alerta, nesta quarta-feira (23), sobre a oferta irregular nas redes sociais de tirzepatida em pó. A substância é um medicamento injetável que ativa o receptor de GLP-1, presente nas chamadas canetas emagrecedoras.  

No Brasil, a tirzepatida regulamentada pela Anvisa é vendida em farmácias, sendo o princípio ativo presente no Mounjaro. Também pode ser encontrada em farmácias de manipulação, desde que o paciente tenha indicação e prescrição médica. 

O órgão alerta que não é seguro manipular e utilizar medicamentos que não foram produzidos em um ambiente estéril, ou seja, livre de microorganismos como bactérias e fungos. 

“Tutorial” 

De acordo com a nota, em vídeos em formato de tutorial nas redes sociais os usuários diluem o produto e ensinam a fazer a aplicação em casa sem qualquer cuidado sanitário. A agência ressalta que o comércio ilegal desse tipo de medicamento tem sido alvo de diversas ações policiais.  

A Anvisa ressalta que, como o produto não passou por nenhuma avaliação, não é possível comprovar nem mesmo se o princípio ativo da substância está presente.  

“Além disso, não é possível comprovar sua concentração, nem a presença de impurezas e agentes contaminantes”, diz a nota.  

Riscos 

O órgão alerta que, quando uma substância é injetada no corpo, acessa o organismo diretamente e pode se transformar em uma infecção grave.  

“A crença de que misturar um produto em pó com água ou outra solução e aplicá-lo com uma seringa torna essa mistura segura oferece sérios riscos à saúde, especialmente quando não existe garantia de que o produto seja estéril”. 

O órgão chama atenção para o fato de que os contaminantes podem ser invisíveis a olho nu e, o fato de que o produto pareça limpo e esteja lacrado, não significa que seja seguro.  

Há também o risco de contaminação no preparo, por se tratar de ambiente doméstico.  

“Por essas razões, apenas produtos fabricados especificamente para uso injetável, sob rígidos controles de qualidade e esterilidade, devem ser administrados por essa via”, recomenda a Anvisa 

Peptídeo 

A Anvisa informou que, além da tirzepatida em pó, perfis nas redes sociais também divulgam e indicam o uso do CBL-514, substância com suposto potencial de redução da gordura localizada. No entanto, o peptídeo sintético ainda está em fase 2 de estudo e não tem nem registro, nem autorização para venda. 

Nessa fase, o produto ainda está sendo avaliado em ensaios clínicos para confirmar, ou não, sua segurança, eficácia e qualidade.  

“Nessas condições, não há garantias de que os benefícios esperados superem possíveis danos à saúde.”, afirma a agência.  

Por - AgÊncia Brasil

O calor extremo causado pelo Super El Niño pode provocar 13,3 mil mortes no Brasil, a maioria nas regiões Norte e Nordeste, de acordo com relatório do Laboratório de Impacto Climático da Universidade de Chicago, divulgado nesta quarta-feira (23).

O país deve ser o mais afetado na América Latina pelo fenômeno, caracterizado pelo aquecimento fora do normal das águas do Oceano Pacífico.

>> Sob El Niño, primavera deve ter calor, seca e tempestades severas

Ao todo, são esperadas, até fevereiro de 2027, 451 mil mortes no planeta com a ocorrência mais intensa do El Niño nos últimos anos.

"Há muito tempo, conseguimos prever os impactos das temperaturas nas colheitas e agora podemos prever o impacto no pior cenário possível: a morte", afirma Michael Greenstone, cofundador do Laboratório de Impacto Climático e professor na Universidade de Chicago.

"Esse número (...) inclui pais e filhos, avós e vizinhos, pessoas que vão trabalhar, cuidam de suas famílias e vivem suas vidas”, complementou o cientista norte-americano, ao alertar sobre a mortalidade.

Pela projeção dos cientistas, por causa do Super El Niño, que começou em junho de 2026, os dias extremamente quentes devem quase dobrar até fevereiro de 2027, ficando pelo menos 1,2 grau Celsius (ºC) acima do normal, em comparação com anos anteriores, o que pode se intensificar no verão.

Sul global será mais afetado

Segundo o relatório, as regiões que tendem a ser as mais afetadas pelo Super El Niño estão concentradas no Sul global.

O Brasil está entre os cinco países com maior número estimado de mortes, na quinta posição do ranking, segundo o relatório. O período mais crítico no país deve ser o verão, entre dezembro de 2026 e fevereiro de 2027.

O levantamento chama atenção para estimativas mais altas de mortalidade no Norte e Nordeste, com destaque para o Pará, com a morte estimada de 2,3 mil pessoas, Maranhão, com mais 1,3 mil, além de Amazonas e Bahia, com 1,2 mil cada.

O país se prepara com a instalação de bases do Ministério da Saúde, chamadas de Força Nacional do Sistema Único de Saúde, que contam com equipamentos e pessoal para atuar durante emergências e desastres.

 Pessoas se protegem do sol no centro da cidade em dia de calor no Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Na lista dos países em situação mais crítica, o Brasil é antecedido por Índia, Sudão, Indonésia e Nigéria.

No continente americano, o país mais próximo do Brasil são os Estados Unidos, com 3,5 mil mortes a mais do que em um ano normal. Venezuela, com 2,3 mil mortes adicionais, e Colômbia, com 2,2 mil, também se destacam.

No continente africano, o relatório projeta 67 mil mortes, sendo a maior parte de vidas a serem perdidas no Sahel, região de transição entre o Saara, ao norte, e as savanas, ao sul.

Quase metade dessa estimativa de vítimas deve se concentrar na Nigéria. O país sofrerá com 31,4 mil mortes, à frente do Sudão, que enfrentará 17,5 mil mortes adicionais por calor, do Níger, 10 mil, e do Chade, 8 mil.

No sudeste asiático, Filipinas, Vietnã, Tailândia e Camboja podem chegar a 19,4 mil mortes acima do normal. E, na Índia, mais 15,8 mil.

Amostra do futuro

Os números estimados podem aumentar ainda mais caso o El Niño se prolongue, analisam os pesquisadores. Eles afirmam que o fenômeno é uma amostra das temperaturas que serão mais comuns daqui para frente, uma espécie de "cartão-postal do futuro", do que o planeta se tornará com o avanço das mudanças climáticas.

Para diminuir a mortalidade, os especialistas recomendam esforços humanitários multilaterais em ações comprovadamente eficazes, como alertas de calor, instalação de centros de resfriamento e pontos de hidratação, além de proteção da população mais vulnerável e trabalhadores. As medidas devem ser iniciadas desde já.

“Aumentar a capacidade de resposta a emergências e direcionar melhor nossos esforços pode salvar muitas vidas este ano. Mas, daqui a 20 anos, quando as temperaturas extremas de hoje se tornarem a nova normalidade, não queremos estar em constante estado de emergência”, disse Tamma Carleton, coautora do relatório.

Chefe de pesquisa do Laboratório de Impacto Climático e professora assistente da Universidade da Califórnia, Berkeley, ela alerta: “Precisamos mobilizar recursos agora para projetar, implementar e avaliar as ferramentas de preparação e planejamento que salvarão vidas nos próximos anos.”

Para calcular os números de mortos, os pesquisadores utilizaram estudos anteriores que relacionaram temperatura e mortalidade em diferentes regiões, considerando na conta o clima local, vulnerabilidade da população e capacidade de adaptação de cada país e região.

POr - Agência Brasil

O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões. 

A medida foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) para cancelar decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, que determinaram o depósito do valor de 16 precatórios em uma conta judicial, sem o trânsito em julgado dos processos que reconheceram a dívida da União.

Na decisão, Benedito Gonçalves afirmou que o CNJ já determinou o cancelamento e o pagamento de diversos precatórios expedidos sem o trânsito em julgado pelos tribunais regionais federais.

"Mais de um ano depois da ordem de cancelamento, esses requisitórios continuam registrados como precatórios bloqueados, com R$ 4,7 bilhões mantidos em contas judiciais", afirmou o corregedor.

O caso dos precatórios bilionários do Master veio à tona após uma reportagem do portal Metrópoles revelar a existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Master e escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O valor seria pago em caso de sucesso nas causas referentes ao setor sucroalcooleiro.

O contrato foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

Em nota divulgada à imprensa, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos declarou que possui contrato formal com o Master para atuar nos processos que envolvem precatórios, mas não recebeu qualquer pagamento "a título de pró-labore ou de êxito".

"O escritório esclarece também que a taxa de êxito acordada com o banco para atuação nos casos de processos envolvendo precatórios foi de 5%, patamar inferior ao previsto no CPC e no estatuto da OAB", completou. 

O acesso da PF ao celular de Vorcaro também revelou que assessores do ex-banqueiro citaram que a advogada e o desembargador seriam da "Turma do KN", em referência ao ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Após a divulgação das conversas, o ministro declarou que nunca trocou mensagens com Vorcaro nem autorizou ninguém a falar em seu nome.  

Por -Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 

Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito a 180 dias de licença remunerada, sendo 120 dias de licença e outros 60 dias de prorrogação, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

A Advocacia-Geral da União (AGU)defendeu hoje, durante o julgamento, a ampliação para 180 dias da licença-maternidade das trabalhadoras com vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta previa que o prazo de seis meses valesse tanto para mães biológicas quanto para adotantes e alcançasse também as mulheres que já estavam em licença na data do julgamento.

Com a decisão do STF, o período de proteção de 180 dias passa a ser garantido independentemente do vínculo trabalhista ou funcional. Segundo a AGU, a medida amplia o tempo para a recuperação da mulher, o cuidado com o bebê e a construção dos vínculos familiares, além de aproximar a licença dos seis meses de aleitamento materno exclusivo recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto. 

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado. 

Por - AgÊncia Brasil

Uma gestante sofreu uma amputação total da perna esquerda após ser atropelada por uma motocicleta na manhã desta quinta-feira (24), na Avenida Frei Policarpo, no bairro Vila Esperança, em Pato Branco, no Sudoeste do Paraná.

Segundo informações, um ônibus teria dado sinal de luz para permitir que a mulher atravessasse a avenida. No entanto, uma motocicleta que seguia pela mesma via atingiu a pedestre.

Com o impacto, a gestante foi arremessada para uma vala localizada entre a pista central e a via paralela. Na sequência, o motociclista perdeu o controle, bateu contra uma carreta Scania que transportava um contêiner e ficou ferido.

O atendimento foi considerado complexo e mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros, do Samu e da Polícia Militar.

A mulher sofreu lesões graves, incluindo ferimentos na cabeça e nos membros superiores, além da amputação total da perna esquerda. Conforme os socorristas, o estado clínico dela era muito grave.

O motociclista teve ferimentos moderados, entre eles fraturas na clavícula e na região pélvica.

A Avenida Frei Policarpo precisou ser totalmente bloqueada na região. As circunstâncias do acidente serão apuradas.

Por - Agência Brasil