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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 3.005 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (7). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 17 - 23 - 29 - 30 - 48 - 50

• 25 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 70.003,53 cada
• 2.594 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.112,08 cada

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado-feira (9), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Por - Agência Brasil

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) conseguiu a patente de um método de tratamento que utiliza um composto considerado promissor no tratamento da malária, especialmente em casos resistentes aos medicamentos tradicionais.

A patente foi concedida pelo United States Patent and Trademark Office (USPTO) e reúne inventores do Instituto René Rachou, unidade da Fiocruz em Minas Gerais.

O método utiliza o composto conhecido como DAQ, que demonstrou capacidade de atuar contra cepas resistentes do Plasmodium falciparum, parasita responsável pelas formas mais graves da doença. Segundo os pesquisadores, o diferencial está na capacidade de superar mecanismos de resistência desenvolvidos pelo microrganismo.

Embora o DAQ não seja uma molécula inédita, já que sua atividade antimalárica foi descrita ainda na década de 1960, o grupo da Fiocruz coordenado pela pesquisadora Antoniana Krettli retomou os estudos utilizando abordagens mais recentes da química e da biologia molecular.

“Essa molécula já tinha sido descrita como promissora, mas acabou sendo deixada de lado. O nosso grupo retomou esse estudo e mostrou um mecanismo único de superar mecanismos de resistência desenvolvidos pelo parasita, ao identificar uma característica estrutural decisiva: a presença de uma ligação tripla na cadeia química”, explica Wilian Cortopassi, pesquisador colaborador da Fiocruz.

O composto atua de forma semelhante à cloroquina, interferindo em um processo essencial para a sobrevivência do parasita. Durante a digestão da hemoglobina humana, o microrganismo produz substâncias tóxicas que normalmente consegue neutralizar. O DAQ bloqueia esse mecanismo de defesa, levando à morte do parasita.

Os estudos indicaram ação rápida do composto nas fases iniciais da infecção e eficácia tanto contra cepas sensíveis quanto resistentes do Plasmodium falciparum. Os pesquisadores também identificaram resultados promissores contra o Plasmodium vivax, responsável pela maior parte dos casos de malária registrados no Brasil.

Outro ponto destacado pelos pesquisadores é o baixo custo potencial da molécula, fator considerado estratégico para países de baixa e média renda, onde a malária permanece endêmica.

As pesquisas contaram com colaboração de instituições como a University of California San Francisco (UCSF), a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Novos estudos seguem em andamento em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Apesar dos resultados considerados promissores, o desenvolvimento do DAQ como medicamento ainda depende de novas etapas, como testes de toxicidade, definição de doses seguras e eficazes e desenvolvimento da formulação farmacêutica adequada.

Concedida em março deste ano, a patente tem validade até 5 de setembro de 2041. Para Antoniana Krettli, a estrutura da Fiocruz também pode acelerar futuras etapas de desenvolvimento do tratamento.

“A instituição tem forte atuação na Amazônia, com diagnóstico e acompanhamento de pacientes, além de experiência em testes clínicos. Isso facilita parcerias e o avanço de novos medicamentos”, afirma.

Os pesquisadores alertam que, apesar da existência atual de tratamentos eficazes, o parasita da malária continua evoluindo e desenvolvendo resistência. Por isso, defendem que o desenvolvimento de novas alternativas terapêuticas precisa ocorrer desde já, para evitar uma possível escassez de medicamentos eficazes no futuro.

Por - Agência Brasil

A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (7), a operação Off-Grade Coffee para desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas, embarcadas em contêineres, a partir do Porto do Rio de Janeiro. 

As investigações apontam que o grupo estruturou um sofisticado esquema para viabilizar o envio de drogas ao exterior mediante simulação de operações comerciais lícitas de exportação de café. 

Empresas de fachada, “laranjas” e complexas transações financeiras eram utilizadas para ocultar a origem ilícita dos valores e possibilitar a inserção da droga nas cargas exportadas, partindo do Porto do Rio de Janeiro.

Os agentes federais cumpriram três mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, contra investigados considerados principais na organização criminosa.

Outros alvos foram submetidos a medidas cautelares, como proibição de contato entre os envolvidos, restrição de deslocamento e monitoramento eletrônico.

De acordo com as provas colhidas, o grupo atuava de forma organizada, com divisão de tarefas entre os integrantes. Um dos investigados exerceria papel de liderança, coordenando negociações internacionais, movimentação financeira e logística do envio da droga, enquanto outros atuavam na intermediação comercial, fornecimento de empresas e controle do carregamento dos contêineres.

As apurações também revelaram a utilização de recursos financeiros oriundos de atividades ilícitas, com indícios de lavagem de dinheiro por meio de transferências bancárias para dificultar o rastreamento dos valores empregados na operação.

Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico internacional de drogas, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros delitos que possam ser identificados durante as investigações.

Por - Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (7) que uma colaboração premiada deve ser "séria e efetiva".

A declaração foi divulgada pelo gabinete do ministro após matérias jornalísticas informarem que Mendonça teria sinalizado aos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que não pretende homologar os atuais termos da proposta de delação apresentada ontem à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF).

Na nota enviada à imprensa, Mendonça disse que não teve acesso ao material entregue aos órgãos, mas ponderou que uma colaboração premiada deve produzir feitos para ser efetivada.

“O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada. A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado. Para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva”, afirmou.

Mendonça também ressaltou que as investigações sobre o caso Master vão seguir normalmente, independentemente de delações.

“Cabe esclarecer, ainda, que o ministro até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, completou.

Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal em Brasília.

No dia 4 de março, o banqueiro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).

André Mendonça atendeu ao pedido de prisão feito pela PF após novos dados da investigação apontarem que Vorcaro deu ordens diretas para os outros acusados para intimidarem jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso prévio ao conteúdo das investigações. 

Por - Agência Brasil

Na semana em que é celebrado o Dia da Mães, o Brasil conseguiu atingir a marca de 1 milhão de gestantes vacinadas contra o vírus sincicial respiratório (VSR), principal causador da bronquiolite em bebês.

A bronquiolite é uma doença respiratória que afeta crianças menores de 2 anos e que é caracterizada pela inflamação dos bronquíolos, que são pequenas vias áreas dos pulmões.

Os principais sintomas da doença são:

• coriza,
• tosse,
• febre,
• espirros,
• chiado no peito e
• respiração rápida ou com dificuldade.

Em casos mais graves, os bebês podem apresentar dificuldade para se alimentar, ter apneia (pausas respiratórias), vômitos e os lábios ou as pontas dos dedos podem ficar azulados ou arroxeados.

A vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) foi incluída no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025 e, segundo o ministério, representa um avanço para a saúde pública, principalmente porque, na rede privada, essa vacina pode custar até R$ 1,5 mil.

O imunizante estimula a produção de anticorpos pela mãe, que são transferidos ao bebê ainda durante a gestação. Essa proteção é fundamental nos primeiros meses de vida, fase em que as crianças são mais vulneráveis às complicações respiratórias.

Estudos clínicos demonstraram eficácia de 81,8% da vacina na prevenção de doenças respiratórias graves em bebês nos primeiros 90 dias após o nascimento.

“O Brasil voltou a ser referência em vacinação. Alcançamos a maior cobertura vacinal infantil dos últimos nove anos e derrotamos o negacionismo daqueles que atacaram as vacinas e enfraqueceram o Programa Nacional de Imunizações", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

"Em três anos e meio, reconstruímos o Programa Nacional de Imunizações (PNI), incorporamos novas vacinas e ampliamos, ano após ano, a proteção da população. Seguiremos fortalecendo o SUS para garantir mais acesso à imunização e mais saúde para todos os brasileiros”, completou o durante um evento realizado em Lauro de Freitas (BA).

Com o avanço da vacinação em gestantes, o Brasil já vem observando uma queda no número de internações de crianças menores de 2 anos por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada ao VSR.

Segundo o ministério, até o dia 18 de abril de 2026 foi registrada uma queda de 52% nessas internações em comparação ao mesmo período de 2023, passando de 6,8 mil para 3,2 mil casos. Os óbitos também registraram queda de 63%, de 72 para 27 mortes.

Maternidade municipal em Lauro de Freitas

Em visita ao município Lauro de Freitas na manhã de hoje (7), o ministro assinou uma ordem de serviço para a construção da primeira maternidade municipal.

O ato marcou o início das obras e a liberação imediata de R$ 103 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde para a construção da unidade e aquisição de equipamentos. Com capacidade para 100 leitos, a maternidade atenderá mais de 3 mil pacientes do município e de cidades da região metropolitana de Salvador.

Segundo o ministério, a maternidade vai funcionar 24 horas por dia e vai oferecer assistência de média e alta complexidade, incluindo internações, atendimento ambulatorial e serviços de urgência e emergência ginecológica e obstétrica.

Por - Agência Brasil

Salvar vidas ou devolver qualidade de vida para pacientes com doenças graves é a principal função do transplante de órgãos. O sucesso do sistema de transplantes no Paraná não acontece por acaso, sendo organizado com muito trabalho e responsabilidade, iniciando com uma busca ativa que começa nos hospitais. E nos últimos meses seis novas unidades entraram nesse rol.

No centro dessa engrenagem estão as Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), unidades estratégicas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) que funcionam como braços operacionais da Central Estadual de Transplantes.

Mais do que apenas identificar doadores, as OPOs representam o suporte técnico e humano necessário para que o processo de doação seja seguro, ético e ágil, como necessita ser. Atualmente, o Estado do Paraná conta com quatro OPOs: Cascavel, na macrorregião Oeste; Curitiba, na macrorregião Leste; Londrina, na macrorregião Norte e Maringá, na macrorregião Noroeste

As OPOs contam com equipes multiprofissionais compostas por servidores públicos da Sesa, que são enfermeiros, médicos, assistentes sociais, psicólogos, profissionais de apoio técnico-administrativo e motoristas, distribuídos para atender as macrorregiões do Estado. Ao todo são cerca de 38 profissionais.

Alguns casos recentes ajudam a ilustrar a importância desse trabalho. Em 2025, a OPO de Maringá registrou uma captação inédita no Instituto Bom Jesus de Cianorte. Pela OPO de Londrina, também ocorreu recentemente uma primeira captação de órgãos no Hospital Regional de Ivaiporã.

A OPO Cascavel também registrou ingresso de uma nova unidade com primeira captação, o Hospital Geral Intermunicipal Doutor Aryzone Mendes de Araújo, em Francisco Beltrão. Na área da OPO Curitiba, o ano de 2025 contou com três primeiras captações, que ocorreram no Hospital e Maternidade Luiza de Marillac, em Curitiba, Hospital São Rafael, em Colombo, e no Hospital São Camilo, de Ponta Grossa.

"As primeiras captações de órgãos realizadas em novas unidades hospitalares representam um marco extremamente importante para o sistema, pois demonstram o fortalecimento da rede de doação e a ampliação da capacidade de identificação e efetivação da doação em locais onde antes o processo ainda não ocorria", afirma o secretário da Saúde, César Neves.

“É um trabalho consolidado que ganha destaque pelos altos índices de doações de órgãos e transplantes, bom como uma das menores taxas de recusa, e é o resultado de investimentos permanentes e uma estrutura robusta de atendimento”, comentou o secretário de Estado da Saúde, César Neves, que acrescentou que a função desempenhada nas OPOs merece reconhecimento e destaque. “Tudo isso representa o compromisso que o Estado tem para com os pacientes que aguardam por um transplante”.

“Esses avanços refletem diretamente o investimento em capacitação profissional, sensibilização das equipes, estruturação dos fluxos e fortalecimento da política estadual de transplantes”, destacou a coordenadora do Sistema Estadual de Transplantes, Juliana Ribeiro Giugni.

SISTEMA ESTADUAL DE TRANSPLANTES – No Paraná, são 108 hospitais notificantes, ou seja, que estão autorizados pelo Ministério da Saúde a identificar, manter e notificar à Central Estadual de Transplantes a existência de potenciais doadores de órgãos e tecidos, com 71 comissões instituídas, que são equipes multiprofissionais compostas por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, que organizam e gerenciam o processo de doação dentro dos hospitais.

Além disso, o sistema tem 37 equipes transplantadoras de órgãos (pulmão, coração, fígado, pâncreas e rim) e 84 de tecidos (medula, córnea, valva cardíaca, pele e tecido ósseo), formadas por grupos especializados de profissionais de saúde, autorizados pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT), responsáveis por realizar as cirurgias de remoção (captação) de órgãos de um doador e o implante (transplante) no paciente receptor.

Cinco laboratórios de histocompatibilidade e três de sorologia, além de três bancos de tecidos, sendo que um é de multitecidos, também formam a rede. São cerca de 700 profissionais especializados envolvidos.

RECUSA BAIXA – O Paraná se consolidou em 2025 como o estado com a menor taxa de recusa familiar para doações de órgãos com o fortalecimento estratégico e contínuo do Sistema Estadual de Transplantes. Ao lado de Santa Catarina, o Paraná mantém um índice de 30%, em contrapartida ao índice nacional que é de 45% na recusa familiar para a doação de órgãos, de acordo com o último Registro Brasileiro de Transplantes (RBT).

A doação de órgãos e tecidos é um ato de solidariedade que pode beneficiar inúmeras pessoas. Um único doador pode impactar até 8 pacientes. Em 2025, foram realizados 773 transplantes, sendo 31 de coração. Nos dois primeiros meses de 2026, o número de órgãos doado foi de 123. Entre esse dado está a realização de três transplantes de coração.

Por - AEN

Seis meses após o tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, o Governo do Estado homologou nesta quinta-feira (7) um novo decreto de estado de calamidade pública para o município. O documento teve como base o parecer da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, com aval da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, e dá lugar ao antigo decreto, que tinha validade de 180 dias.

Válido pelo mesmo período, o novo decreto facilita as contratações para dar continuidade à reconstrução da cidade, que teve 90% de sua área urbana afetada pelo tornado. O documento também permite que o município acesse recursos estaduais e federais para esse trabalho, já que, sozinho, não consegue arcar com todas as despesas.

Além de atender as necessidades do município, o estado de calamidade pública permite a execução de despesas durante o período eleitoral. “A legislação eleitoral traz muitas restrições administrativas à União e ao Estado, que não podem implementar ações que envolvam a transferência de recursos, o que pode limitar a execução de obras no município. A lei eleitoral, porém, não impede o auxílio em situações emergenciais”, explicou o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Fernando Schunig.

Segundo o parecer do órgão, mesmo com a mobilização de recursos e a adoção de medidas emergenciais desde a data do desastre, os impactos do evento persistem no município. Ainda há registro de danos em edificações públicas que prestam serviços essenciais e residências danificadas.

O documento diz ainda que há comprometimento dos serviços públicos, especialmente nas áreas de assistência social, educação e atendimento à população, além de prejuízos expressivos nos setores de agricultura, pecuária, comércio, indústria e serviços, com reflexos diretos na economia local. Soma-se a isso a ocorrência de danos ambientais relevantes, como a destruição de vegetação, áreas de preservação permanente e degradação de ecossistemas, além das dificuldades de acesso a algumas comunidades, principalmente na zona rural.

HISTÓRICO – No dia 7 de novembro de 2025, Rio Bonito do Iguaçu foi atingido por um tornado com índice F3 na escala Fujita, recebendo essa classificação por conta dos danos e da intensidade dos ventos, que ultrapassaram 250 km/h. O evento atingiu cerca de 90% das residências e prédios comerciais da cidade e provocou cinco mortes.

O Governo do Estado montou uma força-tarefa para dar uma resposta rápida à população da cidade, com ações em diversas áreas. Já foram investidos mais de R$ 60 milhões na cidade. A prefeitura recebeu R$ 11,5 milhões do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) para a compra de materiais de construção e aquisição de ônibus escolares e pela Fomento Paraná foram R$ 18,6 milhões para empresas atingidas pelo tornado.

O governo também enviou projetos para a Assembleia Legislativa do Paraná para alterar as regras do Fecap, permitindo o repasse direto de recursos para famílias e empresas afetadas por desastres. O fundo também recebeu um aporte de R$ 50 milhões para auxiliar na reconstrução da cidade.

O Fecap custeou, por exemplo, o programa Reconstrução, que liberou de R$ 20 mil a R$ 50 mil a mais de 830 famílias que tiveram suas residências destruídas ou danificadas pelo tornado. Esse valor pode ser utilizado na reconstrução das moradias e na compra de materiais de construção. Outra ação é o programa Superação, que prevê o pagamento de R$ 1 mil mensais por seis meses para auxiliar as famílias afetadas pelo desastre.

Até maio, o programa destinou R$ 10,9 milhões aos moradores, beneficiando 1.983 famílias: 1.369 receberam seis parcelas, 268 cinco parcelas e 346 quatro parcelas.

As empresas do município que também tiveram perdas materiais vão contar com uma subvenção do Estado por meio do Fecap, que vai destinar R$ 10 milhões a cerca de 300 empreendimentos de diferentes portes do comércio, prestadores de serviços e indústria.

Outras frentes de trabalho envolveram a reconstrução de prédios públicos danificados pelo tornado, como o Pronto Atendimento Municipal (PAM), unidades básicas de saúde, ginásio, escolas e o centro municipal de educação infantil, além da construção de moradias pré-fabricadas pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) - além das casas entregues, o Estado assinou um convênio de R$ 10,4 milhões com a cidade para a construção de mais 80 moradias.

Por - AEN

O impacto dos sinistros de trânsito na saúde pública é um dos grandes desafios para a gestão estadual no Paraná. Apenas em 2025, houve 12.697 intenações de vítimas de lesões no trânsito, somando um custo de mais de R$ 23,5 milhões aos cofres do SUS no Estado. Por isso, neste mês de conscientização, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) intensifica as ações do Maio Amarelo 2026, reforçando que a mudança de comportamento é a única via para reduzir a ocupação de leitos e salvar vidas.

A campanha deste ano, que tem como tema nacional “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, foca na empatia e no cuidado com o próximo. O secretário de Estado da Saúde, César Neves, destaca que a segurança viária exige um compromisso que vai além das leis, passando pela atitude individual de cada cidadão. “A segurança no trânsito depende de uma mudança de comportamento de toda a sociedade. Precisamos reforçar a empatia e a responsabilidade compartilhada, pois cada atitude consciente pode evitar sinistros e salvar vidas”.

De acordo com dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), os homens jovens continuam sendo as principais vítimas do trânsito. Em 2025, o sexo masculino representou 76,5% das internações, com maior concentração nas faixas etárias entre 20 a 39 anos (49,4%). O uso de motocicletas e triciclos foi o fator preponderante, respondendo por 67,5% das hospitalizações.

Já com relação aos óbitos, dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM/Datasus) mostram que o Estado registrou 2.660 mortes em 2025, sendo 82% entre homens. As vítimas fatais mais frequentes foram os ocupantes de motocicletas e triciclos, que somaram 904 mortes (34,3%). Na sequência, aparecem os ocupantes de veículos leves (836 mortes; 31,4%) e pedestres (424 mortes; 15,9%).

O levantamento detalha que as mortes acompanham o perfil das internações, atingindo com maioria a faixa etária de 20 a 39 anos, que somou 1.065 vítimas fatais (40%). O recorte por sexo revela que, entre os homens, 36,5% das vítimas utilizavam motocicleta, enquanto 44,1% das mulheres ocupavam veículos leves. Dados parciais de 2026 já indicam 579 mortes por lesões no trânsito em território paranaense.

Embora expressivos, a Sesa ressalta que esses números podem estar abaixo da real dimensão do problema. Isso ocorre porque o sistema contabiliza prioritariamente os atendimentos na rede pública. Além disso, a precisão depende do preenchimento das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH). Em muitos casos, registra-se apenas o tipo de lesão (como fratura), o que gera uma subnotificação dos dados oficiais de sinistros de trânsito.

SAMU – O impacto do trânsito também é sentido de forma imediata pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em 2025, foram 67.610 atendimentos relacionados a sinistros de trânsito em todo o Estado. O perfil das ocorrências de urgência confirma a vulnerabilidade sobre duas rodas: o tipo de acidente mais registrado foi a colisão entre automóvel e motocicleta (20.707 chamados), seguido pelas quedas de moto (11.166) e colisões entre carros (8.295).

Assim como nas estatísticas hospitalares, as vítimas são predominantemente jovens, com maior incidência na faixa de 21 a 30 anos, que concentrou 15.205 assistências pré-hospitalares no período.

RISCOS – Diante desse cenário, a Secretaria da Saúde alerta que essa realidade está diretamente ligada a comportamentos de risco evitáveis, como o excesso de velocidade, o consumo de álcool ao dirigir, o uso do celular ao volante e o desrespeito às normas de trânsito.

“Nossas equipes de saúde estão na linha de frente, dedicadas diariamente ao socorro das vítimas, mas o esforço mais decisivo deve ocorrer antes da chegada ao hospital”, afirma o secretário César Neves. “É fundamental que motoristas, motociclistas e pedestres compreendam que o trânsito é um espaço coletivo. O Estado investe continuamente em infraestrutura e na rede de atendimento, porém a preservação da vida depende, essencialmente, da prudência e do respeito de quem conduz”, acrescenta.

O Paraná apresenta um histórico sólido de redução na mortalidade por sinistros de trânsito, com uma queda de 33,1% registrada entre 2011 e 2019. Contudo, as mudanças na dinâmica de mobilidade nos últimos anos reforçam a necessidade de manter as ações de vigilância e educação sempre atualizadas, adaptando as estratégias de cuidado ao novo cenário das vias.

VIDA NO TRÂNSITO – Com coordenação compartilhada entre a Sesa e o Detran-PR, uma das principais estratégias para o enfrentamento dessa realidade é o Programa Vida no Trânsito (PVT). Iniciado no Paraná em 2011, o programa atua na identificação de fatores de risco e no desenvolvimento de ações para a redução de acidentes, feridos e óbitos.

Atualmente, 14 municípios paranaenses aderem à estratégia: Araucária, Campo Mourão, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama. Os resultados demonstram a eficácia da iniciativa: entre 2011 e 2025, o Paraná reduziu a taxa de mortalidade por lesões de trânsito em 29,4%, enquanto o conjunto de municípios que aplicam a estratégia do PVT registrou uma queda ainda mais expressiva, de 37,4%.

O trabalho é fruto de uma gestão intersetorial. O Grupo Técnico responsável pelo Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito no Paraná conta com a participação da Sesa e da Comissão Estadual de Prevenção de Acidentes e Segurança no Trânsito do Paraná (PVT-PR). O grupo é coordenado pela Casa Civil, tendo o Detran-PR como Secretaria Executiva. Essa articulação resultou no Plano Estadual de Segurança Viária do Paraná, aprovado em janeiro de 2025, que unifica o esforço de 38 órgãos e entidades em prol da segurança nas vias.

AÇÕES – Durante todo este mês, a Sesa apoia, em parceria com instituições estaduais e municipais, uma agenda de ações educativas, abordagens nas vias e campanhas de sensibilização em todas as Regionais de Saúde. O movimento Maio Amarelo foi criado em 2011, após a Organização das Nações Unidas (ONU) instituir a Década de Ação pela Segurança no Trânsito.

Por - AEN

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.

O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.

A MP trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, ao permitir a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor.

A medida prevê ainda que a União fixe preço para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica. Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No parecer, o relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirma que as alterações propostas modernizam o trâmite de renovação.

“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.”

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. O PL nº 3984/25 institui a Lei da Dignidade Sexual e também prevê punição maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A proposta ainda passará pela análise do Senado.

A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em lesão grave, a pena atual de 8 a 12 anos será de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da vítima, a reclusão de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.

O assédio sexual, cuja pena atual é de detenção de 1 a 2 anos, será punido com pena de detenção de 2 a 4 anos.

O registro não autorizado da intimidade sexual, como fotos e vídeos, atualmente punível com detenção de 6 meses a 1 ano, passa para detenção de 1 a 3 anos.

Foi definido ainda o aumento de um terço a dois terços da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos por razões da condição do sexo feminino; contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou nas dependências de instituição de ensino, hospitalar ou de saúde, de abrigamento, unidade policial ou prisional.

No ECA, o projeto aumenta as penas de reclusão para os seguintes crimes:

•  vender ou expor registro de pornografia envolvendo criança ou adolescente: de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos;
•  disseminar essa pornografia por qualquer meio: de 3 a 6 anos para 5 a 8 anos;
•  adquirir ou armazenar por qualquer meio esse tipo de pornografia: de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos;
•  simular participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornografia com montagem ou adulterações: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos; e
•  aliciar por qualquer meio de comunicação criança ou adolescente com o fim de praticar com ela ato libidinoso: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos.

Outras ações

O PL também altera a Lei de Execução Penal ao proibir condenados por estupro ou estupro de vulnerável de usufruírem de visitas íntimas no presídio.

Já na lei que instituiu a campanha Maio Laranja, com ações de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o projeto cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada todos os anos na última semana do mês de maio.

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o projeto determina que sejam trabalhados conteúdos sobre violência sexual, tratando da compreensão do consentimento e da difusão de canais de denúncia. 

Os conteúdos devem ser incluídos junto ao ensino sobre prevenção de todas as formas de violência contra a criança ou adolescente e a mulher, já previsto na LDB.

Por fim, o texto aprovado prevê, como efeito automático da condenação por crimes contra a dignidade sexual tipificados no Código Penal, a perda do poder familiar se o crime for cometido contra pessoa igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente, tutelado ou curatelado.

Se a pena for superior a 4 anos de reclusão, haverá a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, se for o caso. Será proibida, ainda, a nomeação do condenado para qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo entre o trânsito em julgado da condenação e o efetivo cumprimento da pena.

O PL é de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), aprovado com o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

Por - Agência Brasil