Bandeira tarifária de energia permanecerá amarela em setembro

A bandeira tarifária permanecerá amarela em setembro, informou nesta sexta-feira (28) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Será mantido o acréscimo nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O custo adicional da bandeira é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

É o quinto mês consecutivo com a bandeira amarela. Segundo a Aneel, a manutenção da bandeira se deve ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor, devido ao menor nível dos reservatórios, e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.

“A sinalização reflete condições menos favoráveis de geração de energia no país, com necessidade de utilização de fontes de geração com custos mais elevados", disse a Aneel.

A agência reguladora ressaltou a necessidade do uso consciente da energia elétrica.

"Pequenas mudanças de hábito podem contribuir para reduzir o consumo e ajudar no controle dos gastos com a conta de luz", recomenda.

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

As cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Os valores cobrados são os seguintes: 

  • bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; 
  • bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido; 
  • bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas, com a tarifa sofrendo acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. 

 

 

 

 

 

Por Agência Brasil

 

 

PF atua sem proteger nem perseguir investigados e 'livre de qualquer viés político', diz diretor

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (28) que, na sua gestão, a corporação investiga sem proteger nem perseguir ninguém e trabalha "livre de qualquer viés político".

Andrei deu as declarações ao participar da formatura de novos agentes da Polícia Federal, em Brasília. Ele também disse que a atuação "técnica e imparcial" permite a defesa da instituição "de qualquer ataque".

"Hoje temos uma polícia que atua com autonomia, guiada pela Constituição e pelas leis, pela responsabilidade institucional e compromisso com a justiça e a sociedade. Tenho total tranquilidade em afirmar, sem rodeios, que nesta gestão trabalhamos com transparência e foco na missão institucional, sem proteger ou perseguir, com atuação vigorosa e intransigente no combate ao crime organizado", disse Andrei.

 "Nunca se esqueçam que a atuação técnica, imparcial, livre de qualquer viés político, é o que nos permite defender nossa instituição de qualquer ataque, não importa de onde venha", completou o diretor-geral da PF.

A afirmação de Andrei ocorre em um momento de desconfiança na relação do diretor da PF com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal.

Mendonça é o relator de dois inquéritos considerados atualmente os de maior potencial de desgaste político e eleitoral para os principais candidatos ao Palácio do Planalto: os casos Dark Horse/Master e INSS/Lulinha.

 

Lula determinou que Andrei procure Mendonça

De acordo com a colunista do g1 Ana Flor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a Andrei que procure o ministro do STF. O encontro será mediado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

O pano de fundo da reunião é a crescente desconfiança entre integrantes da PF e o gabinete de André Mendonça sobre o ritmo das investigações desses casos e também sobre vazamentos de informações.

 

 

 

 

 

Por - G1

Operação mira grupo de apostas esportivas suspeito de movimentar R$ 5 bilhões e cometer crimes fiscais

O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram nesta sexta-feira (28) a Operação Jogo de Sombras para apurar suspeitas de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro ligadas à exploração de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets.

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em João Pessoa (PB), Recife (PE) e São Paulo (SP).

Segundo o MPF e a Receita, a investigação tem como foco um grupo empresarial responsável por uma plataforma de apostas esportivas que "teria movimentado mais de R$ 5 bilhões apenas no ano de 2025".

Após as diligências, o MPF informou que as buscas ocorreram em endereços ligados ao grupo NSX, dona da BetNacional.

A NSX Brasil disse, em nota, ter colaborado com a ação desta sexta e ter disponibilizado os documentos solicitados na ocasião.

Acrescentou que antes da regulamentação do setor atuou de acordo com o marco jurídico vigente e com práticas adotadas no mercado, mas que depois da nova regulamentação, fez adequações (veja nota na íntegra abaixo).

 

Detalhes da investigação

Segundo o MPF, há indícios de que o grupo criou uma empresa de fachada em Curaçao — ilha do Caribe — para simular que a operação da plataforma ocorria fora do Brasil antes da regulamentação do setor.

Os investigadores suspeitam, porém, que empresas brasileiras ligadas ao grupo eram as verdadeiras responsáveis pelas atividades no país.

Os órgãos também investigam a suspeita de envio de recursos para o exterior seguido do retorno de parte desse dinheiro ao Brasil por meio de pagamentos por serviços.

Segundo os investigadores, o modelo poderia ter sido usado para justificar a entrada de recursos anteriormente remetidos para fora do país.

As investigações apontam ainda o possível uso de "contas bolsão", modelo que concentra recursos de diferentes clientes em uma mesma conta.

🔎Segundo os investigadores, isso pode dificultar o rastreamento do dinheiro e a identificação dos beneficiários finais das operações.

Segundo a Receita e o MPF, as suspeitas não se limitam ao período anterior à regulamentação das apostas esportivas.

A investigação apura se parte das estruturas utilizadas anteriormente foi adaptada para continuar permitindo mecanismos de sonegação fiscal após a entrada em vigor das novas regras do setor.

Paralelamente às medidas judiciais, a Receita Federal instaurou 11 procedimentos fiscais para aprofundar a apuração das suspeitas.

Segundo o órgão, a recuperação potencial de tributos é estimada em cerca de R$ 300 milhões.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ainda avalia quais medidas poderá adotar, do ponto de vista técnico, em relação ao grupo investigado.

De acordo com integrantes da pasta, a empresa citada na investigação já responde a dois processos administrativos em andamento.

Conforme a legislação do setor, as penalidades podem variar de advertência à suspensão das atividades da companhia.

 

O que está sendo investigado

De acordo com o MPF e a Receita Federal, a operação busca esclarecer suspeitas de:

  • sonegação fiscal;
  • evasão de divisas;
  • lavagem de dinheiro;
  • uso de empresa de fachada no exterior;
  • movimentação irregular de recursos entre Brasil e outros países;
  • declaração de despesas supostamente fictícias para reduzir impostos

A investigação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF.

Segundo os órgãos, a operação cumpre apenas mandados de busca e apreensão, não de prisão.

Esta é a segunda grande operação conjunta da Receita Federal e do MPF voltada ao mercado de apostas esportivas em agosto.

No dia 13, a Operação Arena cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados e teve decisão judicial para apreensão de bens e valores de até R$ 1 bilhão. 

Os detalhes da operação foram apresentados em entrevista coletiva nesta manhã, na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Participaram da coletiva:

 

  • o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas;
  • o subprocurador-geral da República e coordenador do Gaeco Nacional, José Adonis Callou de Araújo Sá;
  • o procurador regional da República e coordenador-adjunto do Gaeco Nacional, Fábio George Cruz da Nóbrega;
  • a coordenadora-geral de Fiscalização da Receita Federal, Vandreia Mota Rocha; e
  • o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, Sérgio Luiz Messias de Lima.

 

Operação Jogo de Sombras — Foto: Reprodução/Receita Federal

Operação Jogo de Sombras — Foto: Reprodução/Receita Federal

 

O que diz a empresa citada

 

"A NSX Brasil informa que recebeu, na manhã desta sexta-feira (28), uma diligência da Receita Federal em seu escritório, em Recife, no âmbito da Operação Jogo de Sombras.

A companhia prestou integral colaboração à ação, disponibilizando os documentos solicitados, e seguirá à disposição das autoridades para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Antes da regulamentação específica do setor de apostas, a empresa atuou de acordo com o marco jurídico então vigente e com as práticas adotadas pelo mercado naquele período.

Após a entrada em vigor da nova regulamentação, promoveu as adequações necessárias e passou a cumprir rigorosamente as regras aplicáveis à operação do mercado brasileiro.

A companhia mantém o compromisso com a transparência, o respeito às instituições e o cumprimento rigoroso de suas obrigações, confiando que os esclarecimentos necessários serão prestados pelos canais institucionais adequados."

Jovens estão mais vulneráveis ao vício das apostas online — Foto: Reprodução/EPTV

Jovens estão mais vulneráveis ao vício das apostas online — Foto: Reprodução/EPTV

 

 

 

 

 

Por - G1

Desenrola Fies 2026: renegociação de dívidas termina nesta segunda

A renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com descontos e condições facilitadas pelo programa Desenrola Fies 2026, pode ser feita até a próxima segunda-feira (31) pelos estudantes que foram beneficiados pela política pública.

O prazo considera a vigência da Medida Provisória nº 1.355/2026 que institui o Novo Desenrola Brasil e também o calendário legislativo do Congresso Nacional.

As renegociações das dívidas da graduação devem ser feitas diretamente com a instituição financeira responsável pelo contrato do Fies: o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.

Cada contrato do Fies pode passar por apenas uma renegociação durante a vigência do Desenrola Fies, avisa o Ministério da Educação.

O Fies é o programa federal que oferece financiamento para quem deseja estudar em uma instituição privada de ensino superior. Após a formatura, o estudante precisa devolver o montante financiado pelo governo com juros baixos e condições facilitadas de pagamento, respeitando o limite da renda do ex-estudante.

Quem pode renegociar

O Desenrola Fies 2026 é voltado aos estudantes com contratos do programa firmados até 2017 que estavam, em 4 de maio de 2026, na fase de amortização. Esse é o período em que o estudante começa a pagar o valor principal do financiamento estudantil e os juros acumulados para quitar a dívida após terminar a faculdade.

A renegociação contempla contratos adimplentes e inadimplentes, conforme as condições previstas para cada perfil.

A data de 4 de maio de 2026 é adotada como referência para verificar a situação do contrato e aplicar critérios como o tempo de inadimplência e o enquadramento do estudante no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Também podem participar do Desenrola Fies 2026 os estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes por atraso nesse financiamento estudantil.

Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, assim como aqueles com contratos nas fases de uso do financiamento ou de carência.

Descontos na renegociação

As condições oferecidas para renegociação de dívidas do fundo variam de acordo com a situação de cada contrato de financiamento. 

Dependendo do perfil da dívida e da quantidade de dias de inadimplência (atraso no pagamento da parcela), os benefícios podem ser aplicados tanto para quitação à vista quanto para o parcelamento, conforme as regras específicas de cada faixa de renegociação.

Os descontos disponíveis devem ser consultados nos canais oficiais dos agentes oficialmente responsáveis pelo financiamento: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

A renegociação somente é efetivada após o pagamento da parcela de entrada. Caso esse pagamento não seja feito, a proposta é cancelada.

Como renegociar

A formalização da renegociação pode ser feita pelos aplicativos oficiais dos agentes financeiros para dispositivos móveis (tablets e smartphones) ou presencialmente, em qualquer agência do banco responsável pelo contrato.

Na Caixa Econômica Federal, a renegociação está disponível também no aplicativo Fies Caixa. Mas, em situações específicas, como parcelamentos mais longos que exigem fiador, o beneficiário do financiamento poderá ser orientado a procurar atendimento presencial nas agências da instituição.

No Banco do Brasil, a adesão está disponível pelo aplicativo ou em agência, conforme a modalidade escolhida. 

Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, o nome do estudante e dos fiadores será retirado dos cadastros de inadimplentes, quando aplicável.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

feed-image
SICREDI 02