Lei sancionada nesta quarta-feira (5) traz garantias ao pagamento do piso mínimo do frete a motoristas no transporte rodoviário de cargas. O texto aumenta a fiscalização sobre o pagamento do frete e combate o comércio ilegal de mercadorias.
A lei obriga a apresentação do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de o caminhão iniciar a viagem.
O CIOT garantirá, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que todas contratações de frete pagarão o piso mínimo. Caso contrário, o código não será emitido e fretes irregulares serão bloqueados ainda na fase de contratação.
O código está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. De acordo com a ANTT, a fiscalização do cumprimento das novas regras será automática e em larga escala. Dessa forma, o CIOT também é um mecanismo de combate ao comércio ilegal, de produtos sem nota fiscal.
Com a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória editada em março vira uma regra permanente.
Por - Agência Brasil
Após o registro de 16 casos de sarampo em São Paulo, a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) divulgou alerta reforçando a importância da vacinação entre os trabalhadores, para prevenir surtos em ambientes laborais e nas comunidades onde vivem. 
A entidade também pediu que as empresas facilitem o acesso dos profissionais aos serviços de vacinação e promovam campanhas educativas, com informações baseadas em evidências científicas.
O sarampo é uma doença infecciosa altamente transmissível, cuja prevenção depende, fundamentalmente, da vacinação. Embora o Brasil tenha recuperado, em 2024, a certificação de eliminação da circulação endêmica do vírus, casos importados e surtos localizados continuam sendo registrados, o que demonstra a importância de o país manter altas coberturas vacinais. Este ano, 19 registros já foram confirmados.
A entidade recomenda que todos os trabalhadores verifiquem sua situação vacinal e procurem uma unidade básica de saúde caso não tenham comprovante de vacinação contra a doença ou tenham dúvidas sobre o esquema recebido.
Um alerta também foi feito aos médicos do trabalho. Durante consultas ocupacionais, exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho ou demissionais, esses profissionais devem orientar os trabalhadores sobre a importância da vacinação e esclarecer dúvidas, especialmente entre profissionais da saúde e outros grupos com maior risco de exposição.
Vacina da Tríplice Viral durante o Dia D contra a gripe, na Lapa, centro da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Vacinação
A principal vacina contra o sarampo é a tríplice viral, que também protege contra a caxumba e rubéola e está disponível gratuitamente nas Unidades Básicas de Saúde. O Programa Nacional de Imunizações prevê que todas as crianças recebam uma dose aos 12 meses de idade. Aos 15 meses, devem ser vacinadas com a tetra viral, que previne também contra a varicela.
Todas as pessoas de 1 a 29 anos que não possuam comprovante de vacinação com duas doses devem receber o esquema básico ou completá-lo.
Entre 30 e 59 anos, a vacinação das pessoas sem histórico comprovado é feita com apenas uma dose. No entanto, os trabalhadores da saúde devem comprovar duas doses da vacina, independentemente da idade, em razão do maior risco de exposição ocupacional.
Em situações específicas definidas pelas autoridades sanitárias, como ações de bloqueio vacinal, varredura em áreas delimitadas ou viagens para locais com surto ativo, crianças de 6 a 11 meses e 29 dias podem receber a chamada “dose zero”, que não substitui as doses previstas no calendário regular.
A vacina só é contraindicada para gestantes, crianças menores de 6 meses, pessoas com imunossupressão grave ou com histórico de reação alérgica grave a algum dos componentes.
Por - agência Brasil
A federação Renovação Solidária, formada pelos partidos Solidariedade e Partido da Renovação Democrática (PRD), realizou convenção nacional nesta quarta-feira (5) e decidiu liberar os diretórios estaduais para formarem as alianças que preferirem. Assim, a federação decidiu não apoiar nenhum candidato à presidência da República.
“A Renovação Solidária reafirma o respeito à autonomia de seus dirigentes, parlamentares, mandatários e candidatos, assegurando a liberdade de manifestação e construção política no âmbito dos diferentes campos que hoje compõem o debate eleitoral brasileiro”, afirmou a federação, em nota.
Segundo os dois partidos, a decisão também se baseia no cenário político atual, que entendem ser “de intensa polarização política” e, portanto, a independência seria uma contribuição maior ao país.
Esta quarta-feira é o último dia para os partidos realizarem suas convenções e escolherem os candidatos e candidatas que disputarão cargos eletivos nas eleições deste ano, bem como para decidir sobre a formação de coligações.
Por - Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para receber a visita de seus filhos no próximo domingo (9) para comemorar o Dia dos Pais.
Bolsonaro está em prisão domiciliar e quer autorização para receber os filhos Carlos, Jair Renan e Flávio Bolsonaro.
Em petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados do ex-presidente afirmaram que a visita terá "caráter humanitário" para preservar os vínculos familiares. Bolsonaro está proibido de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias, que acaba em 17 de agosto.
No mês passado, a medida foi determinada pelo ministro após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro está proibido de usar a internet, inclusive por meio de terceiros, durante a prisão domiciliar.
Na mesma decisão, Moraes acrescentou que Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.
O ex-presidente também não pode divulgar manifestos eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Por - Agência Brasil
A passagem de um sistema de baixa pressão, a partir desta quinta-feira (6), sobre o norte da Argentina e o Paraguai pode dar origem a um ciclone extratropical com características mais intensas, o chamado ciclone bomba.
Segundo o astrônomo do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (USP), Micael Cecchini, o sistema de baixa pressão ocorre quando uma massa de ar muito fria se aproxima de outra massa de ar quente e a diferença de temperatura causa uma rápida diminuição da pressão entre elas.
Na prática, isso causa um ciclone, que para ser considerado bomba, ou ciclogênese explosiva, que é o nome científico do fenômeno, precisa apresentar uma queda na pressão atmosférica, a partir de 24 hPa (milibares) em um período de 24 horas.
“Milibares é a unidade de pressão que a gente usa para medir a pressão atmosférica”, explica Micael Cecchini.
A previsão é de que isso ocorra na passagem do sistema pela região entre o Uruguai e o litoral do Rio Grande do Sul, no Brasil.
Como a pressão é mais baixa e a diferença de temperatura é mais intensa nos casos de formação de ciclone bomba, então as tempestades se formam na divisa entre as duas massas.
“A massa de ar frio avança por baixo da massa de ar quente, porque ela é mais densa, e aí faz o ar quente subir, e é o que forma as nuvens e as tempestades. Se a diferença de temperatura é grande, essa ascensão vai ser mais intensa.”
Intensidade
A consequência são tempestades mais intensas, com descarga elétrica e possibilidade de granizo. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), se a previsão se confirmar isso deve ocorrer a partir de amanhã e até sábado (8).
As imagens de satélite apontam que os ventos mais intensos devem ocorrer principalmente sobre o Oceano Atlântico, com velocidade que pode superar 100 quilômetros por por km/h.
Na faixa costeira dos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina são esperadas rajadas de vento superiores a 60 km/h.
Conforme o ciclone se desloque em direção ao Oceano Atlântico, no sentido sudeste, e se afaste da região costeira, uma frente fria associada ao fenômeno deve passar sobre a Argentina e o Sul do Brasil.
A previsão é de que a entrada de uma massa de ar frio provoque a queda das temperaturas.
Por - Agência Brasil
O governo do Brasil decidiu rebaixar o nível das relações bilaterais com a Argentina após as sucessivas agressões do presidente Javier Milei contra o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério das Relações Exteriores decidiu que o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, não deve regressar à Argentina enquanto as agressões do Milei continuarem. Os insultos foram considerados um desrespeito inaceitável em relações bilaterais.
O Brasil agora será representado no país vizinho por um Encarregado de Negócios, cargo mais baixo que expressa esse rebaixamento diplomático.
Em 26 de julho, o embaixador brasileiro Bitelli foi convocado a voltar a Brasília após Milei xingar o presidente Lula em convenção partidária do Partido Liberal (PL), que indicou o senador Flávio Bolsonaro a disputar a Presidência da República.
Na ocasião, Milei chamou Lula de “presidiário” e atacou o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do julgamento que condenou o pai de Flávio, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
“Não há precedentes de um presidente estrangeiro que, em território nacional, enfeixe agressões e ofensas ao Chefe de Estado, às instituições democráticas, inclusive ao Poder Judiciário, e ao povo brasileiro”, rebateu o Itamaraty, em nota.
Nos dias seguintes à convenção do PL, as agressões de Milei contra Lula continuaram com insultos como “ladrão” e “lixo socialista”. Milei também continuou insultando o STF em manifestações públicas.
Essas reiteradas agressões motivam o Brasil a decidir não enviar de volta à Argentina o embaixador Julio Bitelli. A decisão deve ser mantida enquanto os insultos continuarem.
Argentina
Por meio de nota divulgada nas redes sociais, o governo da Argentina lamentou a decisão “unilateral” do governo brasileiro, argumentando que ela foi adotada por questões “puramente ideológicas”.
“Nunca respondemos a uma diferença política com uma medida institucional. Esse critério é o que a Argentina sustenta hoje”, disse o Ministério das Relações Exteriores da Argentina.
O governo brasileiro tem defendido que mantém relações diplomáticas com governos de todos os perfis ideológicos, tendo sido as ofensas o motivo do rebaixamento das relações diplomáticas.
Repercussão
A decisão brasileira teve repercussão nos jornais do país vizinho. O Clarín, um dos mais tradicionais da Argentina, classificou a decisão como “dura sanção diplomática”.
O jornal Infobae disse que a relação entre os dois países está em uma “crise sem precedentes”, destacando que a medida preocupa o empresariado da Argentina.
O Brasil é o principal parceiro comercial da Argentina, sendo destino de 12,6% das exportações de bens do país, à frente da China com 9,9% e Estados Unidos, com 9,8%, no acumulado de janeiro a junho deste ano, segundo o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos da Argentina (Indec).
Em 2025, a Argentina figurou como o terceiro principal destino das exportações brasileiras, que representaram US$ 18,1 bilhões em bens vendidos, o que soma 5,2% do total exportado pelo Brasil. Os dados são da Comex Stat, o banco de dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
Por - Agência Brasil
