O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) validar a chamada Moratória da Soja, acordo celebrado há 20 anos pelas principais empresas que atuam no setor para barrar a compra de soja oriunda de áreas desmatadas.
Por maioria de votos, o plenário do Supremo entendeu que o pacto privado entre as empresas está de acordo com a Constituição e ajuda a preservar o meio ambiente.
Além disso, a Corte também determinou o arquivamento de processos administrativos que estão no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para contestar validade da moratória e solicitar indenizações.
O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação proposta pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) contra uma lei de Mato Grosso que restringiu a concessão de benefícios fiscais para empresas que participam de acordos que limitam a expansão agropecuária. Uma lei de Rondônia que trata do mesmo tema também foi contestada pelo PCdoB.
O voto condutor do julgamento foi proferido pelo ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que leis estaduais podem restringir benefícios fiscais e também se manifestou sobre a compatibilidade da moratória com a Constituição.
“A Moratória da Soja existe e amanhã pode continuar a existir. Nada está a impedir que atores privados pactuem relações de compra e venda, de acordo com suas políticas empresariais”, afirmou.
Placar da votação
A manifestação a favor da validade da moratória foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça ficaram vencidos em parte e entenderam que a validade da moratória não pode ser analisada pelo STF, mas pelo Cade.
Por - Agência Brasil
O Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2026 aponta que o Brasil avançou, no último ano, em 34 (71%) dos 48 indicadores estudados para análise do processo de enfrentamento das desigualdades.
Os avanços apontados pelo estudo são relativos, principalmente, à melhoria de renda média, ao aumento do mercado de trabalho, à redução da pobreza, além de maior segurança alimentar e acesso aos serviços básicos.
Índices de saúde – como redução da desnutrição infantil e de idosos; educação – como queda do analfabetismo; e segurança, – como redução da taxa de homicídios registrados de jovens de 15 a 29 anos, também melhoraram.
Do total de indicadores analisados, oito pioraram e seis se mantiveram estáveis. Entre as pioras estão:
- ampliação do número de mulheres que recebem remuneração inferior à dos homens;
- agravamento da concentração da renda;
- tributação menor conforme a renda é maior;
- condições mais desfavoráveis à população negra;
- aumento da concentração dos piores indicadores sociais no Norte e Nordeste.
Para os responsáveis pelo relatório, os indicadores que apresentaram piora revelam que os principais mecanismos de reprodução das desigualdades permanecem ativos.
“O crescimento econômico beneficiou diferentes grupos sociais, mas não foi suficiente para reduzir as disparidades históricas de renda, gênero, raça e território”, destaca o relatório.
O relatório publicado neste ano é a quarta edição. O primeiro foi publicado em 2023. A última publicação traz análises atuais sobre indicadores de 2025, com exceção de algumas bases de dados não atualizadas anualmente.
Um exemplo são os indicadores derivados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), que analisam gastos com transporte e carga tributária a cada dois anos. Outro caso é o Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf), divulgado em 2024, após seis anos da pesquisa anterior.
Na avaliação da diretora técnica do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Adriana Marcolino, a indisponibilidade desses indicadores atualizados em 2025 não interfere no comparativo com as edições anteriores do relatório.
“Nesses casos, a gente olha o dado em comparação com o mesmo dado do ano anterior, então isso não cria um viés de tempo. Os indicadores que a gente acompanha já indicam tendências pelo fato de já termos quatro anos de relatórios”.
No prefácio da publicação, Betina Ferraz Barbosa, coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) Brasil e economista-chefe do Pnud Brasil avalia que a análise dos indicadores contribui para um aprofundamento de índices divulgados por diversas organizações e vão além do conceito de desenvolvimento humano com base exclusivamente em indicadores econômicos de saúde e educação.
“Os números médios escondem uma realidade mais complexa: os avanços foram reais e, ao mesmo tempo, profundamente desiguais”, destaca conclui.
Por - Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”. 
Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões similares em processos sobre o mesmo tema dos quais são relatores. São alvo os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, de Goiás e Rondônia.
Em sua decisão, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado pagamentos mensais a juízes e juízas que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo neste ano, ao julgar ações sobre os chamados “penduricalhos” - pagamento de verbas indenizatórias além dos vencimentos normais.
Por decisão do plenário do Supremo, tais verbas não podem ultrapassar, num mês, 70% do salário de um juiz, sendo 35% relativos ao adicional por tempo de serviço e outros 35% reservados para qualquer outra rubrica. Os ministros também listaram quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo que os tribunais inovem na criação de indenizações aos magistrados.
Em decisões anteriores, Moraes, Dino, Mendes e também o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos sobre o tema, determinaram que os tribunais de todo o país enviassem informações para comprovar o cumprimento da decisão. Com base nesses dados que Moraes afirmou, na decisão desta quarta (12), haver persistência no descumprimento das diretrizes do Supremo.
“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, tais como: auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; licença compensatória (difícil acesso); turma recursal; diferença gratificação diretor de fórum; gratificação mesa diretora; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória função administrativa; gratificação acúmulo distribuição; gratificação de acúmulo distrital; gratificação - grupo de metas; gratificação - coordenações especiais; gratificação presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras”, listou o ministro.
Ele determinou que os tribunais enviem em 72 horas a lista dos magistrados beneficiados por pagamentos fora das diretrizes do Supremo. A decisão estabelece ainda que tais juízes devolvam imediatamente qualquer valor recebido que esteja acima dos limites estabelecidos pela Corte.
Os presidentes dos tribunais envolvidos têm cinco dias para comprovar a suspensão de qualquer pagamento fora dos limites criados pelo Supremo.
Casos
Na decisão desta quarta, Moraes listou diversos casos que chamaram a atenção do Supremo, incluindo a previsão de que um magistrado do Maranhão recebesse mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas, a título de verbas rescisórias. Outros 300 magistrados do estado receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril.
No Distrito Federal, uma única magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto outra juíza, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Já em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou as regras para a comercialização de biometano no país. A Resolução n.° 1.006/2026 determina novos padrões de qualidade, transporte e comercialização do combustível renovável destinado aos setores veicular, residencial, comercial e industrial. 
O biometano é uma forma de combustível renovável produzido a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos.
Além disso, a norma passa a definir de forma conjunta as especificações do biometano produzido a partir da purificação do biogás gerado em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, resíduos orgânicos, além de outras formas baseadas em matérias-primas renováveis.
Entre as principais mudanças está a permissão para a mistura do biometano com o gás natural, incluindo a injeção do combustível nas redes de transporte e distribuição, desde que o produto final atenda às especificações de qualidade exigidas para o gás natural.
Qualidade
A resolução também amplia as exigências relacionadas ao controle de qualidade. Os produtores deverão analisar periodicamente as características físico-químicas do combustível e emitir certificados para comprovar a conformidade do produto comercializado.
O monitoramento inclui parâmetros como teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade.
Para o biometano produzido a partir de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, a ANP estabeleceu regras adicionais de segurança e controle de contaminantes, como metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos.
Nesses casos, os produtores deverão elaborar análises de risco baseadas em metodologia internacional.
Outra novidade é a exigência de instalação de filtros específicos para retenção de micro-organismos em unidades produtoras de biometano obtido a partir da purificação de biogás.
A medida busca reforçar a segurança do combustível antes de sua injeção em redes de distribuição ou utilização por consumidores finais.
Marco regulatório
Segundo a ANP, as novas regras atualizam o marco regulatório do setor e substituem normas publicadas em 2022.
A resolução altera dispositivos de regulamentações anteriores sobre especificações do gás natural e autorização de operação de unidades produtoras de biometano.
Por - Agência Brasil
Nesta quarta-feira (12), uma região que se estende por toda a área central do estado do Rio Grande do Sul até o centro-sul de Santa Catarina está em alerta laranja de perigo para grandes volumes de chuva e ventos intensos que podem chegar a 100 quilômetros por hora (km/hm), informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
No litoral sul e sudoeste do Rio Grande do Sul também há previsão de chuva, com menos intensidade. O alerta amarelo de perigo potencial também alcança o oeste catarinense.
A região permanece com termômetros registrando baixas temperaturas. A previsão é de que nesta quarta-feira (12) a máxima registrada não ultrapasse 19°C em Florianópolis e a mínima seja de 12°C em Porto Alegre.
A Região Norte do país também tem previsão de muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas entre o oeste e norte do Amazonas e noroeste de Roraima. Nas demais áreas de Roraima e no oeste do Acre também pode chover forte.
No sudeste do estado, em grande parte do Acre, no extremo norte de Rondônia, leste do Amapá e nordeste do Pará, principalmente na faixa litorânea, o tempo deve permanecer firme.
As temperaturas devem permanecer elevadas em toda a região, com termômetros marcando máxima de 38°C em Palmas e mínima de 22°C em Rio Branco.
Na Região Nordeste do país, há previsão de pancadas de chuva no litoral leste da Bahia e de Sergipe. Também pode ocorrer chuva isolada em toda a faixa litorânea. No interior, predominam poucas nuvens, calor intenso e baixa umidade do ar ao longo do dia.
No Nordeste, o calor também se mantém intenso, com temperatura máxima prevista de 36°C em Teresina e mínimas de 22°C em Maceió e Recife. Na capital cearense, Fortaleza, a mínima mesmo durante a noite e madrugada não deve ficar abaixo de 26°C.
No Sudeste, muitas nuvens permanecem na faixa leste da região, com possibilidade de chuva isolada no litoral norte de São Paulo, litoral do Rio de Janeiro e litoral do Espírito Santo. Em Minas Gerais, predominam muitas nuvens apenas na faixa leste.
As temperaturas sobem no interior da região, com máxima de 29°C em Belo Horizonte. A mínima esperada em São Paulo é de 14 °C.
Baixa umidade
No Centro-Oeste do país, o alerta laranja de perigo para baixa umidade relativa do ar permanece ativo até as 18h de hoje. A região de maior preocupação alcança todo o estado de Goiás, Distrito Federal, leste de Mato Grosso, centro-sul do Tocantins, sul do Maranhão, Piauí e oeste da Bahia, passando pelo oeste de Minas Gerais, até o extremo norte de Mato Grosso do Sul.
Na região, as temperaturas permanecem elevadas, especialmente durante a tarde. A mínima pode chegar a 16°C em Brasília e Goiânia, enquanto a máxima pode alcançar 35°C em Cuiabá.
Por - Agência Brasil
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu situação de emergência em 19 municípios do Rio Grande do Sul afetados por desastres naturais no mês de julho. 
A Portaria nº 2.579 contempla cidades atingidas por chuvas intensas, enxurradas, tornados, vendavais e quedas de granizo. Veja aqui a lista completa.
Entre os municípios atingidos por chuvas intensas estão Arroio do Tigre, Campina das Missões e Cerro Grande do Sul
A cidade de Boqueirão do Leão teve a situação de emergência reconhecida por causa de enxurradas.
Em Giruá, o reconhecimento ocorreu em razão de um tornado. Itaqui foi afetada por vendaval, enquanto Ubiretama registrou danos provocados por granizo.
Recursos
Com o reconhecimento federal da situação de emergência, as prefeituras podem solicitar recursos da União para ações de assistência à população, como distribuição de alimentos, água potável, kits de higiene e limpeza, além de apoio para restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas.
Memória
Temporais atingem todo o Rio Grande do Sul desde o mês de julho. De acordo com a Defesa Civil do estado, o número de pessoas desalojadas passa dos 2,6 mil em 118 municípios.
Houve destelhamentos, quedas de árvores e de postes de energia, além da enchente de vários rios, como o Guaíba.
Além disso, a passagem de um ciclone bomba pela região deixou uma pessoa morte e cinco feridas.
Por - Agência Brasil
