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Os trabalhadores já podem autorizar o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas pelo programa Desenrola 2.0. A consulta dos valores foi liberada nesta segunda-feira (25) e a expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em renegociações.

A modalidade permite utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou R$ 1 mil, o que for maior, para abater dívidas bancárias em atraso. O dinheiro não cai na conta do trabalhador: a Caixa Econômica Federal faz a transferência diretamente para a instituição financeira credora.

Quem pode participar do Desenrola 2.0

O programa é destinado a trabalhadores com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente em R$ 8.105.

Podem ser renegociadas dívidas bancárias contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Entram na lista:

• Cartão de crédito
• Cheque especial
• Crédito pessoal (CDC)

Segundo o governo federal, o programa oferece:

• Desconto de até 90% sobre a dívida
• Juros limitados a 1,99% ao mês
• Parcelamento em até 48 vezes
• Prazo de até 35 dias para começar a pagar

Quanto do FGTS pode ser usado

O trabalhador poderá utilizar:

• Até 20% do saldo disponível no FGTS; ou
• Até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.

Na prática, quem possui R$ 3 mil no fundo, por exemplo, teria 20%, equivalentes a R$ 600. Nesse caso, poderá usar R$ 1 mil por causa da regra do valor mínimo.

Contas ativas e inativas poderão ser utilizadas, com prioridade para as contas inativas.

Como autorizar o uso do FGTS

A autorização é feita diretamente pelo aplicativo oficial do FGTS.

Passo a passo

1. Acesse o aplicativo FGTS
2. Faça login com CPF e senha Gov.br
3. Clique em “Novo Desenrola Brasil”
4. Selecione “Continuar”
5. Vá em “Autorizar instituição"
6. Leia as informações sobre consulta do saldo
7. Clique novamente em “Continuar”
8. Finalize em “Entendi”.

Após a autorização, os bancos poderão consultar o saldo disponível por até 90 dias.

Como funciona a renegociação

Depois da autorização no aplicativo, o trabalhador deve procurar o banco tem a dívida e pedir adesão ao programa.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 10 mil agências dos Correios também poderão receber pedidos de adesão.

Após a negociação:

• O banco terá até 30 dias para formalizar o contrato;
• As informações serão registradas na Caixa
• A Caixa fará o pagamento diretamente à instituição financeira.

O que muda para quem usa saque-aniversário

Quem aderir ao Desenrola com uso do FGTS terá suspensão temporária do saque-aniversário e da contratação de novas antecipações vinculadas ao fundo.

O bloqueio permanecerá até que o saldo utilizado seja recomposto.

Exemplo: se o trabalhador tinha R$ 10 mil no FGTS e usar R$ 1 mil na renegociação, o saque-aniversário só volta a ficar disponível quando o saldo retornar aos R$ 10 mil.

Valores já comprometidos em contratos antigos de antecipação continuarão bloqueados conforme as regras originais.

Governo prevê “fila” no uso do fundo

O governo definiu um teto de R$ 8,2 bilhões para uso do FGTS no Desenrola 2.0. Segundo o Ministério da Fazenda, o limite foi criado para preservar o equilíbrio financeiro do fundo.

Na prática, os pedidos serão processados por ordem cronológica. Se o teto for atingido, novos pedidos poderão deixar de ser atendidos.

Desbloqueio do FGTS para mais de 10 milhões

Além do Desenrola, o governo antecipou para esta segunda-feira a liberação de recursos para 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões, com depósito automático nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Segundo o Ministério do Trabalho, parte dos valores pode ter desaparecido temporariamente do saldo do aplicativo nos últimos dias por causa do processamento interno da operação.

Por - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou nesta segunda-feira (25) tratamento de radioterapia no couro cabeludo. A medida foi adotada após a retirada de uma lesão na pele em 24 de abril. O Procedimento, no Hospital Sírio-Libanês em Brasília, é preventivo e terá 15 sessões.

De acordo com o hospital, o presidente seguirá com suas atividades diárias sem restrições, mantendo acompanhamento das equipes médicas lideradas pelo cardiologista Roberto Kalil Filho e pela médica Ana Helena Germoglio.

Segundo o Planalto, as sessões ocorerão ao longo de três semanas, com duração aproximada de dois minutos cada.

Apesar do início do tratamento nesta manhã, o presidente mantém compromissos no Palácio do Planalto, incluindo evento com representantes de países africanos.

A radioterapia preventiva ocorre após procedimento cirúrgico ocorrido em abril, em São Paulo, para retirada de um carcinoma basocelular no couro cabeludo. À época, a equipe médica informou que a cirurgia transcorreu sem intercorrências. O presidente teve alta no mesmo dia.

O carcinoma basocelular é o tipo mais comum de câncer de pele, geralmente associado à exposição solar. Trata-se de uma lesão de crescimento lento, que raramente se dissemina para outras partes do corpo e apresenta altos índices de cura quando diagnosticada precocemente.

O boletim médico desta segunda-feira é assinado pelo diretor de Governança Clínica do Sírio-Libanês, Rafael Gadia, e pelo diretor clínico, Volney Vilela.

Por - Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente na última sexta-feira (25) para responder a uma ação judicial aberta contra ele, nos Estados Unidos, pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano, Donald Trump.

A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, que representa a companhia. Ele publicou na rede social X o documento enviado pela Justiça Federal dos EUA a Moraes. 

“Hoje, de acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail”, escreveu o advogado. 

Segundo o documento enviado a Moraes, ele tem 21 dias para responder à petição inicial apresentada em um tribunal da Flórida. Caso não responda, o ministro poderá responder ao processo à revelia. 

A notificação por e-mail foi autorizada após a Justiça norte-americana tentar por meses realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia, que trata da tramitação de documentos oficiais entre países. 

Entenda

A rede social Rumble e a Trump Media processaram Moraes nos EUA em 2025 após uma série de decisões do ministro determinando a derrubada de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que são investigados no Brasil por disseminar desinformação e proferir ataques contra o Supremo e outras autoridades brasileiras. 

A companhia de Trump alega que as ordens de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão. 

Por- Agência Brasil

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 4,92% para 5,04% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (25), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Com a guerra no Oriente Médio pressionando o preço dos combustíveis e a inflação, a previsão para o IPCA deste ano foi elevada pela décima primeira semana seguida, estourando o intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC.

Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

Em abril, o preço dos alimentos pressionou a inflação oficial, que fechou em 0,67% [https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/%20inflacao-desacelera-e-fecha-abril-em-0%2C67%25-pressionada-por-alimentos]. O IPCA acumulado em 12 meses ficou em 4,39%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda dentro do teto da meta de inflação.

Para 2027, a projeção da inflação variou de 4% para 4,01%. Para 2028 e 2029, as estimativas são de 3,65% e 3,5%, respectivamente.

Taxa Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Na última reunião, em abril, por unanimidade, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, pela segunda vez seguida, apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros na reunião passada, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta o trabalho do Copom.

Em ata, o colegiado não deu pistas sobre a evolução dos juros. No documento o BC informou que está monitorando o conflito e os efeitos de um possível prolongamento sobre a inflação.

O próximo encontro do Copom para definir a Selic será nos dias 16 e 17 de junho.

Nesta edição do Focus, a estimativa dos analistas de mercado para a taxa básica até o fim de 2026 permaneceu em 13,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida para 11,25% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve ficar em 10% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, o que causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a Taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim do Banco Central, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano saiu de 1,85% para 1,89%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) caiu de 1,77% para 1,7%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, de acordo com o IBGE. Com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária, o resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

No Focus desta semana, a previsão da cotação do dólar está em R$ 5,17 para o final deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,26.

Por - Agência Brasil

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti) publicou nesta segunda-feira (25) o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual. 

O procedimento faz parte da Resolução nº 8, disponível na edição de hoje do Diário Oficial da União, e estabelece métodos padronizados para atuação articulada entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil a respeito do tema.

A norma reconhece a exploração sexual de crianças e adolescentes como uma das piores formas de trabalho infantil, conforme normas internacionais e legislação brasileira. 

O texto define essa prática como o uso de menores para fins sexuais mediante qualquer forma de compensação, inclusive não financeira, como presentes ou favores.

O normativo também reforça que o eventual consentimento da vítima não descaracteriza a exploração e destaca que a proteção deve ser prioritária, envolvendo família, sociedade e Estado.

Rede de proteção 

Entre as principais diretrizes do fluxo está a atuação coordenada da rede de proteção, formada por instituições como conselhos tutelares, Ministério Público, forças de segurança, auditoria fiscal do trabalho e serviços das áreas de saúde, assistência social e educação.

O documento estabelece princípios que devem orientar o atendimento às vítimas, como celeridade, respeito à dignidade, não discriminação e garantia do direito à informação. Um dos pontos centrais é evitar a revitimização, assegurando que crianças e adolescentes não sejam expostos a repetidas situações de relato da violência.

A escuta especializada deve ocorrer em ambiente seguro, com abordagem sensível e sem culpabilização das vítimas, conforme os parâmetros da Lei nº 13.431/2017.

O modelo de atendimento está estruturado em três fases principais:

• Notícia de fato ou denúncia: envolve o recebimento e registro de informações sobre possíveis casos, que podem ser comunicados por qualquer pessoa ou instituição, inclusive por meio do Disque 100;
• Comunicação e acionamento: inclui o encaminhamento às autoridades competentes, como conselho tutelar, auditoria fiscal do trabalho e órgãos de segurança pública;
• Proteção e responsabilização: abrange o atendimento às vítimas e a adoção de medidas administrativas, civis e criminais para responsabilização dos envolvidos.

Atribuições 

O Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer atendimento integral, incluindo apoio psicológico. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) fica responsável por acompanhar as vítimas e suas famílias, com serviços especializados.

As escolas também são apontadas como espaços estratégicos para identificação de casos e prevenção.

No âmbito da responsabilização, órgãos como polícias, Ministérios Públicos e Justiça devem atuar na investigação, punição dos responsáveis, além de garantir medidas protetivas às vítimas.

A norma prevê que o fluxo seja adaptado às realidades regionais, a fim de é evitar sobreposição de ações e reduzir riscos de revitimização.

Por - Agência Brasil