Unicef pede a candidatos mais ações de prevenção à violência infantil

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) cobrou de candidatos à Presidência da República que dediquem maior atenção, em suas propostas eleitorais, a medidas de prevenção à violência infantil. 

Pesquisadores da entidade avaliaram as propostas de cinco candidaturas. O Unicef defende respostas “mais bem adaptadas às vulnerabilidades de diferentes grupos de crianças e adolescentes”.

Segundo o fundo, as principais candidaturas têm propostas contra violências, mas a maioria promete políticas de resposta, e não de prevenção.

A entidade considera que, nas últimas décadas, o Brasil avançou em áreas sociais, mas em relação à violência “a situação segue sendo grave”. 

“Para proteger crianças e adolescentes, é fundamental também agir antes que a violência aconteça, por meio de políticas de educação e oportunidades para jovens, da assistência social, da saúde, do fortalecimento das famílias e de sistemas que identifiquem e referenciem situações de violência”, afirmou o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman.

Soluções

No estudo, o Unicef defende que os futuros governantes incluam a “parentalidade protetiva” nas políticas já existentes de primeira infância, cuidados, assistência social e enfrentamento às violências

Isso incluiria a formação de agentes públicos que hoje chegam às casas das famílias para que saibam orientar pais, mães e cuidadores a prevenir a violência e adotar práticas parentais não violentas.  

A entidade ainda defende a criação de uma Política Nacional de Prevenção de Violências contra Adolescentes, que vá além de ações de segurança pública. A ideia é que sejam coordenadas diferentes áreas, como educação, trabalho, emprego e assistência social para reduzir os fatores de risco associados à violência.

Cenário de violência

Inclusive, o Unicef contextualiza que, apenas no ano passado, 2.079 crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta no Brasil. Seria o equivalente a seis vítimas por dia. A maioria delas é formada por adolescentes homens e negros. 

Segundo o último Anuário de Segurança Pública, o país registrou em 2025 mais de 38 mil casos de maus tratos de menores no ambiente doméstico. O número é mais que o dobro do registrado no ano anterior. 

Foram registrados ainda 61 mil estupros ou estupros de vulnerável cometidos por autores conhecidos das vítimas. 

Desigualdades

A análise do Unicef observou que as propostas tratam as crianças como um grupo homogêneo “sem considerar recortes de raça, etnia, gênero, deficiência ou território, nem como eles influenciam a vulnerabilidade às violências”. 

Ainda nesse tema, a entidade criticou a ausência de referências específicas a crianças negras e indígenas, que têm os maiores riscos de exposição à violência em diferentes contextos. 

“As referências a meninas e a crianças com deficiência estão presentes, mas de forma limitada”, observa o fundo.

Abordagens

Quanto à abordagem do tema O Unicef catalogou, nas propostas dos candidatos Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (NOVO) e Renan Santos (MISSÃO), as menções a crianças e adolescentes. Foram identificados 178 registros.  

O Unicef identifica que as plataformas eleitorais dos candidatos Lula, Ronaldo Caiado, Romeu Zema e Flávio Bolsonaro abordam o tema de forma explícita. Renan Santos não menciona dessa forma.

Em geral, no entanto, a entidade considera que há mais ênfase em abordagens de resposta à violência do que em propostas voltadas a uma proteção integral de crianças e adolescentes por meio de políticas sociais.

O Unicef avalia que os programas de Flávio Bolsonaro e Romeu Zema focam em medidas de punição e resposta às violências contra crianças e adolescentes ou cometidas por eles.

Já o plano de Ronaldo Caiado dá ênfase na investigação e penalização de autores da violência, mas traz também propostas intersetoriais de prevenção. Por sua vez, o plano de Lula está mais voltado a ações de prevenção da violência infantojuvenil.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Presidente do STM defende justiça comum em caso de violência doméstica

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta segunda-feira (24) que casos de violência doméstica envolvendo militares em âmbito federal sejam julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar. 

A defesa foi feita durante evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Rio de Janeiro, na Escola Superior da Advocacia, em debate pelos 20 anos da Lei Maria da Penha.

De acordo com a ministra, o fato de as mulheres integrarem as Forças Armadas não elimina a possibilidade de serem vítimas de agressões praticadas por companheiros dentro de casa. 

Para Maria Elizabeth, as varas especializadas em violência doméstica oferecem instrumentos de proteção que não estão disponíveis no âmbito da Justiça Militar.

“A vara de violência doméstica dá à mulher uma série de garantias que nós, na Justiça Militar, não podemos dar, exatamente por sermos um foro eminentemente criminal”, afirmou a presidente do STM. 

Ela destacou que a Justiça Militar, por exemplo, não pode aplicar medidas protetivas de natureza cível.

OAB

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou no evento a importância da participação da ministra do STM no encontro e a classificou como uma referência na defesa dos direitos humanos. 

O encontro discutiu os avanços conquistados ao longo de duas décadas da Lei Maria da Penha e os desafios para ampliar a efetividade da proteção às mulheres vítimas de violência.

Durante a programação, foram lançados os livros 20 anos da Lei Maria da Penha: da Conquista Normativa aos Desafios da Efetividade, obra coletiva escrita por mulheres, e Curso de Direitos Humanos, de Sidney Guerra.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Dino autoriza PF a acessar investigação sobre produtora do Dark Horse

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (24) a Policia Federal (PF) a ter acesso a dados da investigação que envolve a produtora audiovisual Go Up Entertainment, responsável pelas gravações do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi motivada por um pedido da PF para acessar dados de uma operação realizada pela Polícia Civil de São Paulo que apura contratos da produtora com a prefeitura da cidade.

O caso envolve o envio de emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil, uma entidade ligada à produtora.

Os repasses vieram à tona após Dino se tornar relator do inquérito que apura o suposto desvio de finalidade na destinação de R$ 2 milhões ao instituto. Os valores foram repassados por meio de emendas do deputado federal Mario Frias (PL-SP).

O caso chegou ao STF por meio de uma representação feita pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Filme

O filme que retrata a vida política de Bolsonaro veio à tona após o site The Intercept revelar que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar as gravações.

Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Crime organizado não se combate apenas com penas maiores, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido somente com aumento das penas para criminosos.

Moraes participou da abertura de uma audiência pública convocada pelo Supremo para debater a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), norma que instituiu o marco legal de combate ao crime organizado.

O ministro é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a lei.

Na avaliação do ministro, o combate às facções não se resolve somente com aumento das penas e deve ter participação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das polícias.

"Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade. Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais prática do crime", afirmou.

Moraes também citou que um terço das pessoas presas de forma provisória cometeram crimes sem violência. Para o ministro, as prisões devem ocorrer conforme a gravidade das condutas.

"O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário", completou.

O STF pretende ouvir 48 expositores na audiência pública, que será retomada nesta terça-feira (25). 

 

 

 

 

Por -Agência Brasil

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