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O Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades lançou nesta quinta-feira (28), em Brasília, o terceiro Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2025, produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Do total de 43 indicadores analisados, 25 registraram avanços nos últimos dados disponíveis, com destaque para dados relacionados ao meio ambiente, trabalho, educação e saúde. 

Embora apenas três indicadores da nova edição do relatório tenham apresentado retrocessos (relacionados à saúde e a condições de moradia), oito indicadores não apresentaram mudanças significativas.  Apesar da melhora em alguns aspectos, as análises divulgadas mostram que as desigualdades de raça/ cor, gênero e entre regiões brasileiras persistem no país.

No evento, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSol–RJ) comentou as consequências das desigualdades no país, que não devem ser normalizadas. Para ele, os dados do estudo devem resultar em planejamento de ações para reverter as discrepâncias evidenciadas.

“Isso não são números. São pessoas, histórias, memórias, mulheres, trabalhadores e crianças que precisam de um país justo, solidário, fraterno, democrático e soberano.”

Durante a apresentação do documento na Câmara dos Deputados, o representante do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, destacou que as desigualdades brasileiras são estruturais em várias dimensões e, por isso, representam um ‘problema dramático’. Ele entende, ainda, que mesmo nos processos de melhorias verificados, os avanços ainda são bastante lentos. Clemente Ganz Lúcio destacou os objetivos do trabalho.

“O Observatório tenta registrar a performance de indicadores que materializam, de um lado, um diagnóstico perverso de desigualdade estrutural materializada em várias dimensões, que a gente quer permanentemente mostrar para a sociedade. De outro lado, queremos, anualmente, trazer resultados que mostram como estamos conseguindo, gradativamente, superar [essas diferenças]”, disse o coordenador do relatório.

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Clima e meio ambiente  

O Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2025 traz, entre os destaques positivos, a redução das emissões de gás carbônico (CO₂) por pessoa, no Brasil. O país que sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) em novembro emitiu 12,4 toneladas de dióxido de carbono equivalente (ou tCO₂e), em 2022. Houve queda nas emissões no ano seguinte (2023), para 10,8 tCO₂.

O Brasil também registrou queda de 41,3% na área desmatada entre 2022 e 2024.  Apesar disso, o Acre teve acréscimo de 31% da área desmatada; Roraima, de 8%; e Piauí, alta de 5%.

Representando a sociedade civil na cerimônia, em Brasília, a coordenadora de Clima e Cidades do Instituto de Referência Negra Peregum, Gisele Brito, esclareceu que o aumento dessas emissões de efeito estufa (GEE), nos estados dos biomas da Amazônia e do Cerrado, está intimamente ligado ao desmatamento provocado pelo modelo de desenvolvimento econômico centrado no agronegócio.

“O agronegócio é concentrador de renda e de terras, tem bastante relação com conflitos por água, por terra e outros tipos de conflitos. Além da perda de qualidade de vida, da diversidade, interrupção do extrativismo e de formas de vida que se conflituam com essas desigualdades, como de populações quilombolas e de populações indígenas”, declarou a ativista Gisele Brito.

Educação

Os indicadores educacionais do relatório apontam para o aumento do percentual de crianças de 0 a 3 anos que frequentam creches, entre 2022 e 2024, de 30,7% para 34,6%. Porém, a maioria das crianças nessa faixa etária ainda está fora da escola. O Plano Nacional de Educação (PNE) previa que 50% das crianças de 0 a 3 anos estivessem em creches até 2024.

A taxa de escolarização do ensino médio cresceu de 71,3%, em 2022, para 74,0% em 2024. Quando observado o ensino superior, a taxa passou de 20,1% para 22,1% no mesmo período.

Mas o estudo indica que as matrículas no ensino superior ainda são relativamente baixas, porque a maioria dos jovens na idade esperada (18 a 24 anos) não estão matriculados nas universidades.

As mulheres consistentemente superam os homens no acesso no nível superior, sobretudo as mulheres não-negras. Elas são 32,4%, nas cadeiras da graduação, enquanto as mulheres negras são 20,3% das universitárias.

Renda, riqueza e trabalho

No que se refere ao mercado de trabalho e renda no Brasil, o rendimento médio cresceu 2,9% em 2024: alcançou R$ 3.066, o que representa um crescimento real de 2,9% em comparação ao de 2023.

E a taxa de desocupação atingiu 6,6%, uma redução de 1,2 ponto percentual, em relação a 2023. A queda foi mais expressiva entre as mulheres (de 9,5% para 8,1%) e entre a população negra (de 9,1% para 7,6%).

No entanto, tais avanços “não foram suficientes para alterar significativamente a estrutura desigual da renda no país”, concluiu o estudo. Em 2024, os 1% mais ricos do país tinham um rendimento médio 30,5 vezes superior aos 50% mais pobres, um pouco menor que em 2023 (32,9 vezes).

Outro destaque do documento é a redução da proporção de pobres em 23,4%, em 2024, conforme critérios do programa federal Bolsa Família, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

No campo da segurança pública, a taxa de homicídio registrado de jovens entre 15 e 29 anos (por 100 mil habitantes) apresentou queda entre 2021 e 2023 (de 49,7% para 45,8%).

Saúde

A mortalidade materna apresentou uma redução expressiva de 113 óbitos maternos a cada 100 mil nascidos vivos, em 2021, para 52 óbitos maternos a cada 100 mil nascidos vivos, em 2023.

O destaque negativo, no entanto, foi percebido nas regiões Norte e Nordeste, que registraram resultados piores, quando comparados à média nacional. Em 2023, o Norte teve 71 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos. E o Nordeste, teve 59/100 mil nascidos vivos, em 2023.

Transformação  

Clemente Ganz Lúcio, integrante do Pacto Nacional pelo Combate às desigualdades, afirmou que o terceiro Relatório do Observatório Brasileiro da Desigualdades aponta possibilidades de transformação em duas frentes: a econômica – como investimentos na geração de empregos de qualidade e no incremento da industrialização; e a vertente das políticas públicas criadas, sustentadas e direcionadas pelo Estado brasileiro.

“Queremos que esse resultado [do relatório] seja usado, alimente, fomente debates que nos qualifiquem a ter, cada vez, mais um crescimento econômico pró-superação das desigualdades e, de outro lado, políticas públicas que sejam capazes de sustentar e acelerar esse processo de transformação.”

Piora nos resultados

Ao apresentar o estudo, a diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino, explicou que o Brasil ainda apresenta desigualdades persistentes, principalmente entre gêneros, regiões e cor/raça.

“A desigualdade é tão grande entre negros e não negros, entre homens e mulheres, entre territórios do Norte-Nordeste e do Sul-Sudeste, que mesmo [em indicadores] que cresceram acima da média, as desigualdades ainda são bastante relevantes”, constatou a técnica .

Entre os indicadores que apresentaram retrocessos, divulgados no documento, está o da violência contra as mulheres, baseada em gênero, que continua a ser grave e crescente. Em 2020, o número de vítimas de feminicídio foi de 1.350. E em 2024, cresceu para 1.492, o que representou 142 casos de feminicídio a mais, na comparação 2020-2024. O número vai na contramão da queda geral das mortes violentas intencionais (que inclui homicídios, latrocínios, etc.).

A taxa total de óbitos por causas evitáveis aumentou no Brasil entre 2021 e 2023, de 30,6% para 39,2%. Em 2023, a taxa de mortes evitáveis foi maior entre negros: 51,8% para homens e 37,8% para mulheres, em comparação a 39,4% e 26,5% entre não negros.

A violência é até mais letal entre os jovens negros (até 24 anos), que foi quase o dobro da mortalidade de não negros (7,2% em comparação a 3,8%). Homens negros concentram óbitos até os 44 anos, muitas vezes por homicídios, acidentes e ausência de cuidados preventivos. Mulheres não negras morrem mais tardiamente. A conclusão do relatório é a de que elas têm melhores condições de vida e mais acesso a políticas públicas.

De acordo com o estudo, no Brasil, em 2023, 7,7% das crianças indígenas estavam com peso baixo ou muito baixo para a idade. No ano anterior, 2022, 6,7% das crianças indígenas sofriam de desnutrição.

Entre 2023 e 2025, o número de pessoas que moravam em áreas de risco aumentou em 7,5% e chegou a 4,3 milhões de pessoas em todo o território nacional.

A coordenadora do Instituto de Referência Negra Peregum, Gisele Brito, voltou a cobrar justiça climática, cidades antirracistas e o combate ao racismo ambiental.

“As pessoas não desaparecem quando são removidas de uma área de risco. Na maioria das vezes, por falta de política pública e acesso desigual aos investimentos públicos, elas vão para outra área de risco, produzindo outra mudança de uso da terra, o que ainda é bastante negligenciado nas nossas políticas públicas.”

Embora tenha havido crescimento, ainda que lento, na renda média dos ocupados em 2024, a diferença de rendimentos entre homens e mulheres se manteve. As trabalhadoras recebem, aproximadamente, 73% do rendimento médio masculino.

Sobre a maternidade precoce, o percentual de nascidos vivos de mães com até 19 anos no Brasil registrou queda entre 2022 e 2023. No entanto, foi verificada a desigualdade racial na maternidade nesta faixa etária. Em 2023, entre as jovens mães negras, o percentual de nascidos vivos foi de 13,8%, contra 7,9% para mães não negras.

Outros resultados

A necessidade de justiça tributária defendida pelo governo federal, com aumento da tributação dos mais ricos e isenção de imposto de renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, aparece justificada no Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2025.

Os dados demonstram que a progressão do Imposto de Renda ocorre até a faixa de renda de 15 a 20 salários mínimos. Para as pessoas que ganham acima desse valor, a tributação da renda é regressiva, ou seja, a população com maiores rendimentos paga menos imposto de renda. Em evidência no estudo, os contribuintes com mais de 320 salários mínimos tiveram redução na alíquota média do imposto de renda, de 5,43% para 4,87%.

A mortalidade infantil cresceu de 2021 para 2022, mas mostrou estabilidade no ano de 2023. As regiões Norte e Nordeste registraram números acima da média nacional. Os estados de Roraima (23,9%), Amapá (20,9%), Sergipe (18,5%) e Amazonas (17,1%) tiveram as maiores taxas em 2023. 

Quando o estudo trata de acesso à creche, as crianças não negras, tanto meninos quanto meninas, têm maiores oportunidades do que crianças negras, com uma diferença de aproximadamente 4,4 % para as meninas e 3,6 pontos percentuais para os meninos, na educação infantil. A disparidade racial é visível em quase todas as regiões do país, exceto no Nordeste e no Centro-Oeste, onde as crianças negras participam em maior proporção.

Soma-se aos dados o indicador de alfabetismo funcional (Inaf) da população entre 15 e 64 anos manteve-se estagnado, entre 2018 e 2024, ficando em 29,4%.Os homens apresentaram taxa maior que as mulheres em todas as regiões do país.

O relatório chega também à conclusão de que os povos indígenas estão invisibilizados e são alvo de violências. Além disso, a falta de dados desagregados por etnia dificultam diagnósticos e políticas adequadas, mesmo em estados com grandes populações indígenas e altos índices de mortalidade evitável.

“Há ameaças ambientais graves, como a contaminação por mercúrio do garimpo, que afeta especialmente gestantes e crianças. Em 2023, ocorreram 208 assassinatos de indígenas”, relata a publicação.

Entre os estados que despontam com os maiores números de assassinatos de indígenas estão: Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43), Amazonas (36). A maior parte das vítimas indígenas são homens adultos e jovens.

Pacto Nacional

Compõem o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades: 

• Associação Brasileira de Municípios (ABM),
• Ação da Cidadania,
• Ação Educativa,
• Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec),
• Coalizão Negra por Direitos,
• Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP),
• Fundação Tide Setubal,
• Instituto Cidades Sustentáveis,
• Instituto Ethos,
• Instituto de Referência Negra Peregum,
• Oxfam Brasil
• Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco).

Por -Agência Brasil

As emissões brasileiras de metano em 2023 foram 6% maiores do que em 2020. Segundo dados da rede Observatório do Clima (OC), divulgados nesta quarta-feira (27), as emissões de 2023 do gás totalizaram 20,8 milhões de toneladas, superando as 19,6 milhões de toneladas de 2020.

O Observatório do Clima (OC) destaca que o metano é um gás de efeito estufa que pode aquecer o planeta muito mais do que o gás carbônico (CO2). Suas moléculas, embora tenham vida útil mais curta na atmosfera, de dez a 20 anos, têm potencial de aquecimento global 28 vezes maior que o do CO2 em um período de 100 anos.

A maior parcela das emissões do Brasil de metano na atmosfera vem da agropecuária, principalmente da fermentação entérica, o arroto do boi. Em 2023, a agropecuária foi responsável pela emissão de 15,7 milhões de toneladas de metano na atmosfera, ou cerca de 75% das emissões nacionais do gás em 2023.

“O Brasil aderiu ao Compromisso Global do Metano, um acordo assinado na COP 26, em Glasgow, em que mais de 150 países assumiram o compromisso de reduzir em 30% as emissões globais do gás até 2030, em relação a 2020. O Brasil é o quinto maior emissor de CH4 [metano] do mundo (atrás de China, Estados Unidos, Índia e Rússia), mas, assim como outros grandes emissores, não fez quase nada para implementar o compromisso”, destacou o Observatório, em nota.

Crescimento

O Observatório ressalta que o Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima apurou que, desde 2015, as emissões de metano brasileiras estão crescendo.

Para o observatório, a comparação entre os níveis de 2005 e 2020 revela aumento de 2% (de 19,2 toneladas para 19,6 toneladas). Já a variação entre os anos de 2005 e 2023 foi de 8,3% (19,2 toneladas para 20,8 toneladas).

"O OC tem mostrado tecnicamente que, para liderar a ambição climática mundial, o Brasil precisa focar em soluções de regeneração florestal, recuperação de solo e adoção de energias renováveis. Ao mesmo tempo, terá de reduzir as emissões de metano, lidando com a magnitude da atividade pecuária, a precariedade da gestão de resíduos sólidos e a pobreza energética”, disse o coordenador do SEEG, David Tsai.

De acordo com o Observatório do Clima, os sistemas de produção de carne e leite são os que têm maior potencial de contribuir para reduzir o metano do setor de agropecuária.

“Os números apurados pelo OC reforçam a necessidade de uma resposta rápida e coordenada para a mitigação do metano pelo Brasil. Limitar o CH4 na atmosfera é um passo importante para controlar o aumento da temperatura da terra e pode oferecer resultados mais rápidos em comparação com o CO2. Reduzir o metano em 45% é crucial para diminuir o aquecimento global em 0,3 ºC até 2040”, sustenta o observatório.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima foi procurado, mas ainda não se manifestou. 

Por - Agência Brasil

O desembolso de R$ 62,78 bilhões em precatórios fez o déficit público disparar em julho. No mês passado, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou déficit primário de R$ 59,124 bilhões, divulgou nesta quinta-feira (28) o Tesouro Nacional.

No mesmo mês do ano passado, o déficit primário tinha ficado em R$ 8,868 bilhões. No entanto, em 2024, o pagamento de precatórios tinha se concentrado em fevereiro, não em julho.

Esse é o segundo maior déficit para meses de julho, só perdendo para 2020, no auge da pandemia da covid-19, quando o rombo ficou em R$ 87,886 bilhões no mês.

O valor de julho veio pior que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 49 bilhões.

Nos sete primeiros meses deste ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 70,27 bilhões. Apesar do desembolso de precatórios, dívidas com sentença judicial definitiva, o resultado continua melhor do que no mesmo período do ano passado, quando atingiu R$ 76,24 bilhões.

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para cima ou para baixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso equivale a déficit de até R$ 31 bilhões.

Exclusão da meta

Após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de 2023, R$ 26,3 bilhões de precatórios estão excluídos da meta fiscal deste ano. Dessa forma, a equipe econômica espera atingir o limite de R$ 31 bilhões de déficit sem problemas, até o fim do ano.

Originalmente, a equipe econômica estipulava que teria de pagar R$ 69 bilhões em precatórios em julho, mas a conta foi revisada para baixo após informações repassadas pelos tribunais ao Tesouro e ficou em torno de R$ 63 bilhões.

Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho, o Orçamento deste ano prevê déficit primário de R$ 74,1 bilhões. Dessa forma, o governo espera obter superávit primário em alguns meses no segundo semestre para alcançar essa estimativa.

Receitas

Na comparação com julho do ano passado, as receitas subiram, mas as despesas aumentaram ainda mais por causa dos precatórios. No mês passado, as receitas líquidas subiram 10% em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no entanto, a alta chega a 4,5%. Pressionadas pela Previdência Social e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além dos precatórios, as despesas totais subiram 35,8% em valores nominais e 1,6% após descontar a inflação.

A arrecadação federal recorde em julho ajudou a segurar o déficit primário. Se considerar apenas as receitas administradas (relativas ao pagamento de tributos), houve alta de 5,8% em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação.

As receitas não administradas pela Receita Federal, no entanto, cresceram apenas 0,3% acima da inflação na mesma comparação. O principal fator que impediu o crescimento foi a queda de R$ 394,9 milhões nos royalties de petróleo, por causa do barateamento do preço do barril no mercado internacional.

Outras despesas

Em relação a outras despesas, os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) subiram 11,9% acima da inflação em julho na comparação com o mesmo mês do ano passado. Apesar do crescimento do número de beneficiários e da política de valorização do salário mínimo, o Tesouro Nacional informou que a concentração de precatórios foi a principal responsável pela variação em julho.

As despesas obrigatórias com controle de fluxo, que englobam os programas sociais, caíram 5,5% em julho, descontada a inflação, em relação ao mesmo mês de 2024. Apenas os gastos com o Bolsa Família, que passam por uma revisão constante de cadastro, caíram R$ 812,6 milhões, 5,8%, descontada a inflação.

Investimentos

Quanto aos investimentos em obras públicas e compra de equipamentos, o total nos sete primeiros meses do ano somou R$ 37,919 bilhões. O valor representa queda de 18,2% descontado o IPCA em relação ao mesmo período de 2024. Nos últimos meses, essa despesa tem alternado momentos de crescimento e de queda descontada a inflação.

O Tesouro atribui a volatilidade ao ritmo variável no fluxo de obras públicas e à política de faseamento, que limita o empenho (autorização) de gastos discricionários (não obrigatórios) a dois terços da verba prevista para o mês.

Por - Agência Brasil

A Polícia Federal (PF), com apoio da Receita Federal, deflagrou nesta quinta-feira (28) duas operações simultâneas, Quasar e Tank, em vários estados, para combater a atuação de grupos criminosos na cadeia produtiva de combustíveis.

De acordo com a PF, as ações policiais, embora distintas, objetivam desarticular “esquemas de lavagem de dinheiro, com grande impacto financeiro”. As investigações apuraram um sofisticado esquema que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas.

“Entre as estratégias utilizadas estavam transações simuladas de compra e venda de ativos — como imóveis e títulos — entre empresas do mesmo grupo, sem propósito econômico real”, diz a PF.

“Essa teia complexa dificultava a identificação dos verdadeiros beneficiários e tinha como principal finalidade a blindagem patrimonial e a ocultação da origem dos recursos”, acrescenta.

Estão sendo cumpridos, no âmbito da Operação Quasar, 12 mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo: na capital paulista e nas cidades de Campinas e Ribeirão Preto.

A Justiça Federal autorizou o sequestro de fundos de investimento dos investigados, além do bloqueio de bens e valores até o limite de cerca de R$ 1,2 bilhão, valor correspondente às autuações fiscais já realizadas. Também foi determinado o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Operação Tank

Também deflagrada nesta quinta, os policiais federais cumprem desde cedo mandados judiciais contra integrantes de uma das “maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no estado do Paraná”. Segundo a PF, a organização criminosa investigada na Operação Tank atuava desde 2019 e pode ter lavado pelo menos R$ 600 milhões,

“Movimentando mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central”.

Os criminosos utilizavam diversos artifícios para ocultar a origem dos recursos. De acordo com as investigações, eles faziam uso de depósitos fracionados, que ultrapassaram R$ 594 milhões. Isso era feito por meio de “laranjas, transações cruzadas, repasses sem lastro fiscal, fraudes contábeis e simulação de aquisição de bens e serviços”.

O trabalho investigativo constatou também fraudes na comercialização de combustíveis, entre elas “adulteração de gasolina e a chamada ‘bomba baixa’, em que o volume abastecido é inferior ao indicado. Pelo menos 46 postos de combustíveis em Curitiba estavam envolvidos nessas práticas”.

Os agentes cumprem 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro. “Foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas, totalizando uma constrição patrimonial superior a R$ 1 bilhão".

Por - Agência Brasil