A duas semanas do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a enviar, nesta quinta-feira (17), notificações oficiais aos eleitores pelo aplicativo e-Título.
Os alertas trazem orientações sobre serviços eleitorais, consulta ao local de votação e combate à desinformação. O envio continuará durante todo o período eleitoral, inclusive entre o primeiro e o segundo turnos.
“Queremos incentivar eleitoras e eleitores a manterem o e-Título atualizado e facilitar o acesso a informações importantes para o exercício do voto, como a consulta ao local de votação. É um canal direto de comunicação da Justiça Eleitoral com a cidadania”, destaca a assessora-chefe de Gestão da Identificação do TSE, Marília Loyola.
O TSE recomenda que os eleitores consultem antecipadamente o local de votação. A informação está disponível na opção “Onde Votar”, que indica a zona e a seção eleitoral.
Serviços
Além de apresentar a via digital do título eleitoral, o e-Título reúne diferentes serviços da Justiça Eleitoral. Entre eles estão:
Consulta ao local de votação: permite verificar zona e seção eleitoral.
Acompanhamento do Título Net: mostra o andamento de requerimentos feitos pelo sistema.
Certidão de filiação partidária: permite emitir documentos sobre filiação atual e histórico de vínculos.
Justificativa de ausência: possibilita justificar a ausência no dia da eleição, por geolocalização, ou posteriormente, com documentos comprobatórios.
Pagamento de multas eleitorais: débitos podem ser quitados por Pix ou cartão de crédito, por meio do PagTesouro.
Validação de documentos: permite conferir a autenticidade de certidões da Justiça Eleitoral por meio de QR Code.
Boletim na Mão: a ferramenta passou a integrar o e-Título e permite consultar e compartilhar Boletins de Urna.
Descadastramento de mesário voluntário: permite solicitar pelo celular o cancelamento da inscrição para trabalhar nas eleições.
O aplicativo também oferece recursos de segurança, como a geração de código temporário para autenticação em sistemas parceiros da Justiça Eleitoral, mediante reconhecimento facial.
Identificação
O e-Título substitui o título eleitoral em papel. Para eleitores com biometria cadastrada e fotografia disponível no aplicativo, o documento digital também pode ser utilizado como identificação no momento da votação.
Como baixar
O e-Título é gratuito e está disponível nas lojas oficiais de aplicativos para celulares Android e iOS. Também é possível baixar no site do TSE.
O Tribunal recomenda instalar ou atualizar o aplicativo com antecedência, fazer o primeiro acesso e conferir os dados antes do dia da votação.
Por - Agência Brasil
A redução de 0,25% ponto percentual na taxa básica de juros da economia, a Selic, foi considerada insuficiente pelas representações da indústria e dos trabalhadores, que consideram a decisão como “tímida” e que “não alivia a situação financeira das empresas e famílias”.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (16) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que reduziu de 14% para 13,75% ao ano a Selic.
Após a divulgação do corte, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse, em nota, que há um excesso de prudência do Copom diante do comportamento de queda na inflação corrente nos últimos meses.
“Há trajetória consistente de desaceleração, alcançando 4,22% no acumulado em 12 meses até agosto, e melhora das expectativas de mercado, indicando convergência gradual em direção à meta de 3% ao ano no horizonte relevante para a política monetária”, diz a CNI em nota.
O presidente da confederação, Ricardo Alban, considera importante o BC manter a trajetória de queda nos juros. Com a decisão de hoje, está é a quinta redução consecutiva na Selic.
“É essencial que o Banco Central dê continuidade ao ciclo de redução da Selic. Manter a taxa básica em patamar tão restritivo por período prolongado significa impor à economia um custo maior do que o necessário para assegurar a estabilidade de preços. Há espaço para avançar no ciclo de cortes sem comprometer a convergência da inflação para a meta”, afirmou.
Ainda de acordo com a CNI, mesmo após o corte, a política monetária segue austera. Com a Selic em 13,75% ao ano, o juro real está em torno de 9%, cerca de quatro pontos percentuais acima da taxa real neutra estimada pelo Banco Central, de 5% ao ano. .
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) disse que a queda é um passo importante, mas insuficiente em face do nível muito elevado dos juros no país.
“A Selic influencia diretamente o custo de empréstimos e financiamentos e, mesmo quando a redução chega ao consumidor com defasagem, abre espaço para uma trajetória de crédito mais barato”, destaca Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e diretora executiva da CUT.
Para Neiva Ribeiro, a desaceleração dos preços e da economia cria condições para que o Banco Central avance no corte dos juros.
“O debate precisa ir além dos indicadores do mercado financeiro. Juros menores significam condições mais favoráveis para o crédito, investimentos, geração de empregos e redução do custo financeiro que pesa sobre famílias, empresas e o orçamento público”, afirmou.
Avaliação similar é feita pela central de trabalhadores Força Sindical, que considera o corte de 0,25 ponto percentual muito tímido e um verdadeiro “balde de água fria” para a economia no quarto trimestre (outubro, novembro e dezembro).
“Perdemos uma excelente oportunidade de promover uma redução drástica da taxa de juros, dar uma injeção de ânimo no setor produtivo e alavancar ainda mais a economia”, disse a central.
Para a Força Sindical, o Banco Central tem praticado uma política que concentra renda nas mãos de banqueiros e especuladores, “mantendo a taxa de juros em patamares proibitivos para o setor produtivo e para a geração de empregos.”
“Essa política de juros altos também diminui a capacidade de consumo das famílias, enfraquece a confiança dos empresários e desestimula os investimentos, comprometendo o crescimento econômico e a distribuição de renda”, conclui a Força.
Indústria da Construção
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) considerou positiva a redução da taxa Selic, mas destacou que é necessário que o movimento tenha continuidade. A entidade alerta, no entanto, que a Selic permanece em patamar elevado, impondo desafios ao setor produtivo e limitando uma retomada mais consistente do crédito e dos investimentos.
Para o presidente da CBIC, Eduardo Almeida, o atual patamar da Selic, um dos mais elevados do mundo, evidencia o tamanho do desafio enfrentado pelos empresários brasileiros, em especial o setor da construção que depende de crédito e possui um ciclo produtivo longo.
“Estamos com juros de dois dígitos desde o início de 2022, o que representa um grande desafio para o empresário, especialmente em um setor como a construção, que trabalha com projetos de longo prazo e depende de crédito e previsibilidade. Precisamos avançar na construção de um ambiente macroeconômico estável, que permita a continuidade desse movimento de redução dos juros de forma sustentável e estimule novos investimentos”, afirmou Almeida.
Por - Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (16) a favor da equiparação entre os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. 
O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento no qual a Corte analisa uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.
Pelo entendimento, mães genitoras ou adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.
O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.
No entendimento de Moraes, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivo entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.
"Se a Constituição encerrou de vez qualquer diferenciação de filhos adotivos e naturais, todos são filhos. Se todos são filhos, a mãe é mãe de todos, a licença-maternidade deve ser idêntica para todos", afirmou.
Os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Em seguida, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima semana.
Entenda
A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretende estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990, conhecida como Estatuto dos Servidores Públicos, e a Lei Complementar 75/1993, o Estatuto do Ministério Público.
Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. As servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90 dias. A licença para mulher adotante cai para 30 dias no Ministério Público.
Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.
Por - Agência Brasil
Uma portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece regras para a atuação dos órgãos de segurança pública durante as Eleições Gerais de 2026.
O texto prevê restrições a abordagens e ações de policiamento e fiscalização que possam criar obstáculos ao trânsito de eleitores. O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro.
De acordo com o normativo, a abordagem de veículos fica restrita a “situações que representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas”.
Eventuais bloqueios em rodovias federais deverão ser comunicados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, com justificativa para a medida e indicação de rotas alternativas. A comunicação prévia será dispensada em casos de flagrante delito ou infração às normas de segurança do trânsito.
Código Eleitoral
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a norma complementa o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que estabelece restrições à prisão ou detenção de eleitores e candidatos em períodos próximos ao pleito.
Eleitores não podem ser presos ou detidos nos cinco dias que antecedem as eleições até 48 horas depois do encerramento da votação. Para candidatos, a proteção começa 15 dias antes do pleito.
A legislação prevê exceções à regra, como os casos de flagrante delito e de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
Além do patrulhamento usual, a PRF prestará suporte logístico à Justiça Eleitoral, mediante solicitação, no transporte de materiais e urnas eletrônicas e na segurança de instalações.
Bloqueios em 2022
No segundo turno das eleições de 2022, a PRF realizou operações em rodovias, principalmente no Nordeste, para fiscalizar ônibus que transportavam eleitores. As ações ocorreram mesmo após determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a corporação não dificultasse o transporte de eleitores.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as operações foram direcionadas a regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva havia obtido mais votos no primeiro turno.
Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão, no processo sobre a trama golpista. Segundo a acusação, Vasques tentou interferir no processo eleitoral ao dificultar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno. A defesa negou a acusação.
Por - Agência Brasil
Apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio e do fenômeno climático El Niño, o Banco Central (BC) cortou os juros pela quinta vez seguida.
Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a Taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro.
"O ambiente externo permanece incerto em função da indefinição acerca dos conflitos armados no Oriente Médio e da incerteza sobre a política monetária em algumas economias avançadas. Tal cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por elevação da volatilidade de preços de ativos e commodities", diz comunicado.
De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros em abril, num cenário de queda da inflação. No entanto, o agravamento da guerra no Oriente Médio e o início do fenômeno El Niño dificultam o trabalho do Copom.
O Copom esteve desfalcado porque o mandato dos diretores de Organização do Sistema Financeiro, Renato Gomes, e de Política Econômica, Diego Guillen, expirou no fim de 2025.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva até agora não encaminhou as indicações dos substitutos ao Congresso Nacional.
Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o índice ficou negativo em 0,32%, o menor nível em quatro anos, beneficiado pelo bônus de Itaipu nas contas de luz. No acumulado de 12 meses, o índice recuou para 4,22%, contra 4,44% em julho.
O preço dos alimentos também contribuiu para a queda da inflação em agosto, tendo recuado 0,34% no mês passado. No entanto, o início do El Niño deverá encarecer a comida nos próximos meses, representando um desafio adicional para a política monetária.
Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro de 2025, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.
No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em setembro de 2026, a inflação desde outubro de 2025 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em outubro de 2026, o procedimento se repete, com apuração a partir de novembro de 2025. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.
No último Relatório de Política Monetária, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária elevou, de 3,9% para 5,2%, a previsão do IPCA em 2026, mas a estimativa será revista, por causa da recente queda da inflação. A próxima edição do documento será divulgada no fim deste mês.
As previsões do mercado estão menos pessimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,9%, acima do teto da meta, de 4,5%. Antes do início da guerra no Oriente Médio, as estimativas do mercado estavam em 3,95%.
"Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores divulgados desde a última reunião mostra uma moderação gradual da atividade econômica, principalmente em setores mais cíclicos, embora ainda em patamar resiliente, e mercado de trabalho aquecido. Nas divulgações mais recentes, a inflação cheia e a média das medidas subjacentes desaceleraram, situando-se abaixo do limite superior do intervalo de tolerância, porém ainda acima da meta", afirma comunicado do BC.
Crédito menos caro
A redução da taxa Selic impulsiona a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e estimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas menores dificultam o controle da inflação.
No último Relatório de Política Monetária, o Banco Central elevou para 2% a previsão de crescimento da economia em 2026.
O mercado projeta crescimento mais baixo. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 1,89% do PIB em 2026. Há quatro semanas, a estimativa estava em 1,98%
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.
Por - Agência Brasil
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) marcou para 25 de setembro debate sobre o procedimento interno acerca das menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. 
O caso é relatado pelo subprocurador-geral da República, Francisco de Assis Sanseverino, um dos conselheiros, e foi aberto após representação de deputados do partido Novo. Eles pediram para Gonet ser afastado das investigações do caso Master.
O PGR não responde a um processo administrativo, passível de punições. O conselho deverá se ater a discutir se a menção a Gonet em relatório da PF compromete sua imparcialidade no caso Master.
Em defesa enviada na terça-feira (15), Gonet disse que pode afirmar, em termos bastante diretos e simples, que não tem "com o Sr. Daniel Vorcaro relação de amizade alguma, nem muito menos interesse pessoal nos processos em que ele conste como parte ou investigado”.
Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), também na terça, Gonet disse ter se encontrado com Vorcaro apenas uma vez, de forma “brevíssima e banal”, em decorrência da participação de um painel jurídico em Londres que tinha o Master entre os patrocinadores.
Na defesa ao Conselho Superior, o PGR disse que não tinha conhecimento prévio de quem eram os patrocinadores do evento. Gonet enfatiza ainda não ter sido encontrado no telefone de Vorcaro nenhum contato relativo a ele.
Os investigadores da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro, apontam para menções a Gonet em conversas do ex-banqueiro com o ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Não podemos reverter isso com Paulo e Andrei”, diz Vorcaro em uma das mensagens.
Para os delegados responsáveis pela Compliance Zero, tratam-se de Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF). Gonet também aparece em conversas de Vorcaro com o advogado Ciro Soares.
Por -AgÊncia Brasil
