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A decisão de Mendonça atende a um pedido da Polícia Federal, que teve manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República para abertura do inquérito. O próprio ministro do STF pediu à PGR uma manifestação sobre o caso.

🎥O filme "Dark Horse" ganhou notoriedade após a divulgação, pelo site Intercept Brasil, de conversas entre o pré-candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do banco Master, em que o filho de Jair solicita recursos para financiar a produção cinematográfica.

Em junho, o g1 noticiou que investigadores da PF avaliavam a possibilidade de apurações em três frentes:

• os repasses de R$ 61 milhões feitos por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
• a eventual destinação de parte desse recurso para bancar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos;
• e a indicação de emendas parlamentares para entidades ligadas à produtora do filme.

O g1 apurou que, no inquérito aberto a partir da decisão de Mendonça nesta quinta, a PF vai investigar tanto os repasses de Vorcaro para a cinebiografia de Jair Bolsonaro como a suposta destinação de recursos para Eduardo Bolsonaro.

A questão da indicação de emendas parlamentares já é apurada em um inquérito aberto pelo ministro Flávio Dino, relator do tema no STF.

O valor de R$ 61 milhões foi divulgado em maio pelo site The Intercept Brasil, que obteve trocas de mensagens entre o senador e o ex-banqueiro. A PF quer confirmar a quantia.

O dinheiro chegou a um fundo responsável pelo financiamento do filme "Dark Horse", nos EUA, por meio de uma empresa que já era suspeita de integrar o ecossistema de fraudes do Master, a Entre Investimentos e Participações.

Um dos objetivos da PF será saber se o dinheiro foi repassado em troca de algum favor prestado pelo senador ou por seu grupo político.

Flávio, que é pré-candidato à Presidência, nega qualquer irregularidade no episódio e afirma que apenas pediu um financiamento privado para o filme de seu pai.

Por - G1

O movimento abre brecha para uma nova reviravolta no caso, já que a Justiça europeia pode recomendar a derrubada das mudanças, que afetaram brasileiros descendentes de italianos e antes aptos a receber a cidadania do país europeu. 

➡️No ano passado, o Parlamento italiano aprovou um decreto do governo que impunha novas restrições para a concessão da nacionalidade a descendentes, como o limite a gerações aptas a se tornarem italianas (leia mais abaixo). A nova lei foi levada à Justiça, e em março, a Corte Constitucional rejeitou o recurso que alegava inconstitucionalidade e respaldou as mudanças.

A decisão surpreendeu juristas.

No mesmo acórdão, a Corte Constitucional havia dito que não sentiu necessidade de levar o caso aos tribunais europeus. Nesta quinta, no entanto, em uma nova guinada do caso, afirmou que vai consultar a Justiça da Uniao Europeia.

 A corte italiana quer saber se as novas limitações à concessão de cidadania configuram uma revogação indevida de direitos ou se são critérios legítimos para determinar quem pode receber a nacionalidade. E se a lei é compatível com normas e ideais da União Europeia, da qual a Itália faz parte.

👉 Os críticos às mudanças argumentam que a concessão de cidadania italiana sem limite de gerações era um direito constitucional e uma reparação a italianos que deixaram o país no passado em busca de trabalho.

As restrições geraram uma onda de indignação por parte de descendentes de italianos, principalmente em países como o Brasil e a Argentina, onde há um grande número deles. No caso de brasileiros, milhares de bisnetos e trinetos de italianos que buscam a cidadania podem perder esse direito.

A última decisão da Corte Constitucional manteve a regra atual para a concessão de cidadania italiana. A norma vigente, aprovada pelo Parlamento italiano no ano passado, passou a restringir o direito apenas a filhos e netos de italianos, e somente em dois casos:

• se o pai, mãe, avô ou avó tiver sido cidadão italiano, nascendo na Itália ou sendo considerado italiano no momento da morte;
• se o pai, mãe, avô ou avó com cidadania italiana tiver nascido fora do país, mas tiver morado na Itália por pelo menos dois anos seguidos antes do nascimento do filho ou neto.

👉 Antes do novo decreto, que entrou em vigor em 2025, a legislação da Itália reconhecia o direito à cidadania com base no princípio jurídico do "jus sanguinis" — ou "direito de sangue", que garante a nacionalidade de um país ao filho de um cidadão desse país, independentemente de onde ele estivesse.

No caso da Itália, esse direito podia ser transmitido sem limite de gerações, desde que fosse comprovado o vínculo com um ancestral italiano que estivesse vivo após a criação do Reino da Itália, em 17 de março de 1861.

Ou seja, qualquer pessoa que tivesse bisavós ou tataravós italianos, por exemplo, tinha automaticamente direito à cidadania.

No início do ano, a Corte Constitucional da Itália decidiu manter as novas regras de restrição à concessão de nacionalidade italiana. Em acórdão, juízes disseram achar que as normas anteriores criavam "cidadanias virtuais" no país europeu.

Na sentença, os juízes afirmaram achar que as normas anteriores, mais flexíveis, criaram "uma multidão de estrangeiros com cidadania virtual" da Itália.

 "O massivo fenômeno migratório, unido à ausência de limites à transmissão da cidadania por filiação, criou uma multidão de cidadãos estrangeiros dotados de uma cidadania italiana 'virtual', enquanto não certificada", escreveram os juízes na sentença.

O acórdão argumenta, ainda, que a Legislação italiana ficou "isolada" e desfalcada na comparação com as normas de outros países europeus, que foram sendo ajustadas com os anos.

A Corte Constitucional disse considerar que a nova legislação não viola a Constituição nem o direito da União Europeia, já que entende ser necessário um "vínculo efetivo entre o cidadão e a República".

 "A participação democrática que dá vida a uma comunidade de destinos políticos está enraizada num vínculo efetivo entre os cidadãos e a comunidade nacional", diz o acórdão.

A decisão da Corte foi feita em resposta a um recurso que alegava inconstitucionalidade das novas mudanças.

Segundo a agência de notícias italiana Ansa, os magistrados julgaram que o questionamento é "infundado" e "inadmissível".

 "O Tribunal Constitucional declarou parcialmente infundadas e parcialmente inadmissíveis as questões de constitucionalidade suscitadas pelo Tribunal de Turim, referentes ao artigo 1º do Decreto-Lei nº 36 de 2025, convertido na Lei nº 74 de 2025 (a lei que restringe a concessão de cidadania)", dizia o comunicado do tribunal.

👉 No início do ano passado, o governo da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, aprovou um decreto de urgência com as restrições atuais. O argumento da gestão de Meloni era o de limitar entradas de estrangeiros na Itália.

Por ter caráter emergencial, o decreto entrou em vigor, mas depois foi votado no Parlamento italiano, que teria de respaldá-lo para que a medida virasse uma lei de fato.

Durante dois dias de debates, muitos deputados se manifestaram contra a nova lei, argumentando que ela descumpria o princípio da Constituição italiana de que todos os cidadãos têm os mesmos direitos e desrespeitava milhares de italianos que deixaram o país em busca de trabalho no passado.

No entanto, a maioria que o governo de Meloni tem no Parlamento garantiu a aprovação da medida.

O recurso negado pela Corte Constitucional foi a primeira contestação da nova lei na Justiça italiana.

Nele, oito cidadãos venezuelanos entraram com uma contestação no Tribunal de Turim. O grupo questionava o caráter retroativo da medida — ou seja, o fato de ela valer para quem era nascido antes de sua sanção.

O advogado do grupo, Giovanni Bonato, disse na ocasião que "uma categoria específica de nossos concidadãos foi repentina e inesperadamente privada de sua cidadania", segundo a agência Ansa.

👉 A rejeição do recurso não quer dizer, no entanto, que não é mais possível contestar a lei vigente. Grupos de advogados já elaboraram outros recursos conjuntos, que devem ser analisados pela Justiça nos próximos meses.

por - G1

De acordo com interlocutores da pasta, a decisão deve ser anunciada até o fim de semana — quando termina o prazo atual fixado para o benefício.

Anunciado em maio, o subsídio foi definido em R$ 0,44 por litro da gasolina para tentar conter os efeitos guerra na economia brasileira.

Com alta do petróleo, há pressão sobre os preços dos combustíveis, algo que se reverbera por toda economia (leia mais abaixo).

O subsídio é pago diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Também para conter os efeitos da guerra na inflação, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na semana passada, a elevação do percentual de etanol anidro na gasolina para 32%. A medida tem validade inicial de 180 dias, mas pode ser prorrogada uma vez por igual período. 

A guerra no Oriente Médio, iniciada em 28 de fevereiro, travou o fluxo de navios petroleiros no Estreito de Ormuz — corredor marítimo no Golfo Pérsico por onde passa cerca de 20% do petróleo global. Com isso, o barril do petróleo, principal matéria-prima dos combustíveis, superou os US$ 100. 

Após negociações, os Estados Unidos e o Irã anunciaram um acordo de paz preliminar na guerra do Oriente Médio em 17 de junho, o que contribuiu para a queda do preço do barril de petróleo para menos de US$ 80 por algumas semanas.

Menos de mês depois, em 8 de julho, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou que o acordo de paz firmado com o Irã teria acabado, e que não buscaria mais diálogo com Teerã, o que voltou a pressionar novamente os preços dos combustíveis. O petróleo opera novamente acima de US$ 100 por barril nesta semana.

 "Para mim, acho que [o acordo de paz] acabou. Eu não quero mais lidar com eles [Irã]. Eles são a escória, são liderados por pessoas doentes e são um povo maldoso e violento. (...) Vou falar com meus negociadores, mas é uma perda de tempo lidar com eles. Até onde eu sei, acabou", afirmou Trump, na ocasião, quando perguntado se o acordo teria "morrido".

Por - G1