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A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou nesta quinta-feira (25) a proposta de acordo de delação apresentada pelo ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, um dos investigados no caso do Banco Master.

A procuradoria entendeu que a defesa de Costa não apresentou elementos novos em relação aos fatos que já foram descobertos pela investigação da Polícia Federal (PF) e não indicou eventuais valores que poderiam ser ressarcidos aos cofres públicos.

No dia 16 de abril, Paulo Henrique Costa foi preso durante a quarta fase da Operação Compliance, da PF, que investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina. O valor seria repassado por meio de imóveis. Ele nega as acusações.

Por - Agência Brasil

O produtor rural que sofrer perdas na lavoura deverá usar fotos georreferenciadas (com localização por GPS incorporada ao arquivo) nas vistorias para pedir o seguro rural.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (25) reforços no controle do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Em nota, o Banco Central (BC) explicou que a medida tem como objetivo comprovar que as imagens foram capturadas na área afetada. O uso de fotos georreferenciadas para comprovar perdas nas lavouras tem sido estimulado desde as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024.

Outra mudança será o desconto da produção obtida no valor das indenizações, em caso de perdas graves. Segundo o BC, o reforço nos controles pretende aprimorar a saúde financeira do Proagro, principal programa público de seguro rural do país.

Alíquotas menores

De acordo com o BC, o monitoramento contínuo do Proagro tem contribuído para diminuir o perfil de risco do seguro rural. Essa melhora ressaltou o órgão, permitiu que o CMN ajustasse as alíquotas de equilíbrio e dos adicionais do programa, resultando no barateamento do custo médio do Proagro à maioria dos produtores.

A alíquota de equilíbrio representa um percentual pago pelo produtor que mede o risco de frustração de safra de uma cultura em uma região específica. O adicional representa uma taxa que o produtor desembolsa para ter acesso ao seguro rural.

Segundo o BC, os valores das indenizações foram ajustados para refletir melhor o risco de quebra para cada produto e região.

As novas regras serão aplicadas aos empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. Conforme o BC, as medidas contribuem para a sustentabilidade do programa e para a proteção adequada dos produtores rurais brasileiros.

Criado em 1973, o Proagro é custeado pela União, pela contribuição do produtor rural e pelas receitas obtidas com a aplicação do adicional recolhido.

Por - Agência Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o decreto que permite bloquear contas e impedir transações financeiras de operadores de apostas de quota fixa que atuem sem autorização.

O governo busca dificultar a operação de sites e empresas consideradas irregulares e estabelece regras para bancos e instituições de pagamento cumprirem as determinações do governo. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha assinado o decreto na semana passada, o CMN precisava regulamentar a medida.

Com entrada em vigor em 28 de agosto, a resolução nº 5320, aprovada nesta quinta-feira (25), determina que as instituições do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) bloqueiem as contas até 24 horas após receberem uma notificação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Como funciona

A regra vale para pessoas físicas e jurídicas que explorem apostas de quota fixa sem autorização legal.

O procedimento começa quando a SPA identifica uma operação irregular. A secretaria emite um auto de constatação e, após isso, envia uma notificação de bloqueio às instituições financeiras e de pagamento.

Com a ordem recebida, bancos e instituições deverão bloquear contas vinculadas aos operadores identificados.

Contas que podem ser bloqueadas:

• Contas de depósito à vista;
• Contas de poupança;
• Contas de pagamento pré-pagas;
• Contas de registro.

Dinheiro retido

Após o bloqueio, os valores existentes nas contas ficam indisponíveis. A regra também determina que sejam recusadas novas transações destinadas, direta ou indiretamente, a essas contas quando houver relação com a atividade irregular de apostas.

Na prática, o objetivo é impedir que operadores não autorizados movimentem recursos pelo sistema financeiro enquanto o processo administrativo ou judicial estiver em andamento.

Possíveis desbloqueios

O bloqueio não é necessariamente definitivo. As contas poderão ser liberadas caso uma decisão administrativa final reconheça que o titular não deveria ter sido atingido pela medida.

Também poderá haver desbloqueio após a conversão dos valores em depósito judicial, conforme previsto na regulamentação.

Por outro lado, se houver decisão judicial confirmando o perdimento dos recursos, as instituições deverão encerrar as contas dos titulares.

Destino dos valores

Quando houver determinação judicial de perda dos valores, o dinheiro será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A medida faz parte das regras criadas para combater operadores clandestinos de apostas e foi prevista após mudanças na legislação de combate ao crime organizado.

Nova regra

A norma do CMN regulamenta dispositivo incluído na Lei nº 14.790/2023 pelo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, além do Decreto nº 13.033/2026, que definiu as atribuições da SPA.

O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Por - Ag^ncia Brasil

Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 e estão na fila para sacar cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem reaver o valor. A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta quinta-feira (25) um novo lote de valores esquecidos.

Nesta rodada, recebem aqueles que pediram o ressarcimento até 31 de maio. O valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e do salário da época.

Quem tem direito

Podem sacar os valores:

• Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988;
• Servidores públicos do mesmo período;
• Herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento;
• Quem pediu o dinheiro até 31 de março.

O benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas de um fundo antigo, extinto em 2020.

Como consultar 

A consulta é feita pelo portal Repis Cidadão, com login via conta Gov.br nos níveis prata e ouro.

Passo a passo:

• Acesse o site e faça login com CPF e senha;
• Informe o número do PIS/Pasep ou NIS (se solicitado);
• Clique em “pesquisar”;
• O sistema indicará se há valores e como proceder.

Também é possível consultar pelo aplicativo do FGTS.

Como pedir o pagamento

O pedido pode ser feito de duas formas:

Pelo aplicativo FGTS:

• Acesse “Mais”;
• Clique em “Ressarcimento PIS/Pasep”;
• Envie os documentos e acompanhe o pedido.

Em uma agência da Caixa:

• Leve documento oficial com foto.

O pagamento é feito por crédito em conta. Quem não tiver conta na Caixa receberá automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo app Caixa Tem.

Herdeiros

Herdeiros também podem solicitar o valor, desde que apresentem:

• Documento de identificação;
• Certidão de dependentes ou autorização judicial;
• Documento que comprove vínculo com o titular.

Calendário 

O pagamento depende da data em que o pedido foi feito, de acordo com a Caixa. Próximos lotes:

• Até 31/05/2026 → recebe em 25/06/2026 (lote atual);
• Até 30/06/2026 → recebe em 27/07/2026;
• Até 31/07/2026 → recebe em 25/08/2026;
• Até 31/08/2026 → recebe em 25/09/2026;
• Até 30/09/2026 → recebe em 26/10/2026;
• Até 31/10/2026 → recebe em 25/11/2026;
• Até 30/11/2026 → recebe em 28/12/2026;
• Até 31/12/2026 → recebe em janeiro de 2027.
   

Fundo PIS/Pasep

Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos para complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, foi substituído pelo modelo atual de abono salarial.

Os valores não sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.

Prazo para sacar

O pedido pode ser feito até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.

Canais de dúvidas

A Caixa oferece atendimento pelos seguintes canais:

• Telefone: 0800-726-0207;
• SAC: 0800-726-0101;
• Ouvidoria: 0800-725-7474;
• Site: caixa.gov.br.

A orientação é verificar quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo.

Por - Agência Brasil

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) descartou, nesta quinta-feira (25), a ocorrência de um ciclone bomba no Brasil nos próximos dias. Segundo informou à Agência Brasil o meteorologista William Fialho, do Inmet, o país vai experimentar a entrada de uma nova massa de ar frio de origem polar que chegará à Região Sul no domingo próximo (28).

“Essa massa de origem polar pode estar despencando as temperaturas, começando pela Região Sul. E, à medida que o sistema vai avançando, ela vai subindo mais um pouco. Mas não tem a ver com um ciclone bomba. Isso não se confirma nos prognósticos para os próximos dias”, reiterou.

De acordo com Fialho, a principal consequência da frente fria será a queda de temperatura. O meteorologista afirmou que, já nesta sexta-feira (26), são esperadas temperaturas muito baixas no Sul do país, próximas de zero grau e até -1°C ou -2°C, principalmente nas serras catarinense e paranaense.

Já à medida em que a semana for avançando, as mínimas subirão. No sábado, deverão ficar em torno de 3°, 4° e 5°C. No domingo, o cenário muda, com as mínimas na casa dos 9°C, 10°C, 12°C, disse Fialho. Ele compara que o frio será menos intenso do que as temperaturas atuais na região. 

“São dois episódios parecidos: o que está em curso e aquele que está por chegar. Só que em termos de temperaturas mínimas, vai ser menos intenso do que está acontecendo agora. A temperatura vai baixar, mas não ficará tão fria, principalmente na Região Sul, como a gente está presenciando agora”.

Fialho disse o Norte, Nordeste e boa parte do Centro-Oeste não sentirão os impactos da frente fria. Por outro lado, além do Sul, sentirão a redução das temperaturas parte de São Paulo e do Rio de Janeiro e o sul de Minas Gerais.

Por - Agência Brasil