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Os mais de 5 milhões de candidatos que participarão no domingo (8) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 enfrentarão uma verdadeira maratona, com cinco horas e meia de duração. Conhecer o tempo de prova e a estrutura do exame ajuda o candidato a se programar melhor para não deixar itens em branco.

Neste primeiro dia de provas, os participantes responderão a 90 questões objetivas de linguagens e ciências humanas, todas de múltipla escolha, além de desenvolver uma redação. Os conteúdos cobrados no primeiro dia de provas englobam as seguintes disciplinas:

• Português
• Literatura
• Inglês/Espanhol
• Artes
• Tecnologia da informação e comunicação
• Educação física
• História
• Geografia
• Filosofia
• Sociologia

Já o texto da redação deve seguir o modelo dissertativo-argumentativo e ter, no máximo, 30 linhas. O candidato deve elaborar a redação a partir da frase temática proposta, dos textos motivadores e dos próprios conhecimentos sobre o assunto.

Não há um limite pré-estabelecido de quanto tempo o candidato deve gastar em cada item. Por isso, é importante realizar simulados e treinar com antecedência. Dessa forma, é possível estabelecer uma média para cada questão, dentro de um "orçamento de tempo".

Se você travar em uma questão, a recomendação é marcá-la, avançar e voltar para respondê-la depois. Lembre-se de reservar o tempo para escrever a redação com caneta preta na Folha de Redação e para preencher o Cartão-Resposta.

Teoria da Resposta ao Item

No Enem, diferentemente de outras seleções, não são utilizados pesos de cada questão para o cálculo das notas. Ou, tampouco, a regra de que uma questão errada anula uma certa, adotada por algumas bancas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova, utiliza a Teoria de Resposta ao Item (TRI).

O modelo matemático considera para o cálculo da nota a coerência das respostas corretas do participante. Ou seja: ele identifica a consistência da resposta, segundo o grau de dificuldade de cada questão.

A metodologia pontua os acertos dos candidatos considerando as características de cada questões, ou parâmetros.

Cada item leva em conta três variáveis, chamadas parâmetros, no cálculo total da nota:

• parâmetro de discriminação: poder que cada questão possui de diferenciar participantes que dominam a habilidade avaliada daqueles que não dominam;
• parâmetro de dificuldade: quanto mais difícil a questão, maior seu valor;
• parâmetro de acerto casual: probabilidade de um participante acertar a questão no "chute", sem necessariamente ter domínio do tema.

Dessa forma, na atribuição de pontos, a nota não leva em consideração apenas a quantidade bruta de erros e de acertos. Isso significa que duas pessoas com a mesma quantidade de acertos e de erros podem ter notas diferentes, pois tudo depende de quais foram as questões acertadas ou erradas.

E a redação?

Cada redação será corrigida por dois avaliadores, que atribuirão uma nota de 0 a 200 pontos em cada uma das cinco competências avaliadas. São elas:

• demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa;
• compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema;
• selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista;
• demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação;
• elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

A soma desses pontos compõe a nota total atribuída por cada avaliador, que pode chegar a 1.000 pontos.

Entre as situações que podem levar à nota zero ou anulação estão:

• fuga ao tema;
• textos menores do que oito linhas;
• inclusão de trecho deliberadamente desconectado do tema proposto;
• desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa;
• desrespeito à seriedade do exame.

POr - Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) conceder prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, um dos investigados pelos descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na decisão, que ainda está em sigilo, o ministro atendeu ao pedido da defesa para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados. Camisotti está preso desde setembro de 2025. 

Em nota, a defesa do empresário declarou que a decisão de Mendonça demonstra que a prisão preventiva não se justifica mais. Segundo a defesa, o empresário não atuou para atrapalhar as investigações.

"A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas", declararam os advogados.

Por - AgÊncia Brasil

Após meses de negociação com os setores atingidos, o governo federal publicou, na quarta-feira (4), a Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), conhecido como “Imposto do Pecado”.

Criado pela reforma tributária, o tributo incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos e determinadas atividades de apostas.

A cobrança está prevista para começar em fevereiro de 2027, com percentuais temporários que deverão vigorar até dezembro do mesmo ano. A partir de 2028, o imposto terá alíquotas definitivas, que ainda serão discutidas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional.

A medida estabelece regras específicas para cada categoria de produto, incluindo critérios relacionados ao teor alcoólico das bebidas e à eficiência energética dos veículos. Confira o que muda e como funcionará a tributação.

O que é o imposto?

O Imposto Seletivo é um tributo federal criado pela Reforma Tributária com o objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços que provocam impactos negativos à saúde ou ao meio ambiente.

Conhecido popularmente como “Imposto do Pecado”, o IS será aplicado além dos demais tributos previstos na nova estrutura tributária brasileira.

Entre os produtos e atividades sujeitos à cobrança estão:

• Cigarros e outros produtos fumígenos;
• Bebidas alcoólicas;
• Bebidas açucaradas, como refrigerantes;
• Veículos automotores;
• Aeronaves e embarcações;
• Determinados bens minerais, como petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural;
• Concursos de prognósticos, como loterias e modalidades de apostas;
• Fantasy sports, modalidade de competição esportiva virtual.

O imposto poderá incidir sobre a produção, extração, comercialização ou importação dos produtos abrangidos pela legislação. A cobrança será realizada uma única vez ao longo da cadeia econômica, sem possibilidade de aproveitamento de créditos de operações anteriores.

Quais são as alíquotas?

A MP estabelece percentuais temporários para o período de fevereiro a dezembro de 2027. Em regra, as alíquotas foram definidas com base na tributação atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Confira os percentuais previstos para cada categoria:

Fonte: MP 1.399/2026

No caso dos cigarros e cigarrilhas, a tributação inclui uma parcela percentual e outra fixa de R$ 3,50 por vintena, correspondente a um maço com 20 unidades.

Para as bebidas alcoólicas, a cobrança varia de acordo com a categoria do produto e o teor alcoólico. A proposta é que bebidas com maior concentração de álcool estejam sujeitas a uma tributação mais elevada.

Veículos

A tributação dos automóveis terá uma sistemática diferente das demais categorias. Para os carros de passeio, a MP estabelece uma alíquota-base de 6,3%, que poderá ser ajustada conforme características técnicas e ambientais.

A definição do percentual final levará em consideração cinco critérios:

• Fonte de energia e tecnologia de propulsão;
• Eficiência energética;
• Potência do veículo;
• Desempenho estrutural e tecnologias de assistência à direção;
• Reciclabilidade.

Após a aplicação dos ajustes previstos na medida, o resultado será multiplicado pelo fator de conversão de 1,21.

Na prática, veículos com características mais sustentáveis poderão receber reduções na tributação, enquanto determinados modelos poderão ter acréscimos. A alíquota final, portanto, não será igual para todos os automóveis.

Para veículos comerciais leves, a alíquota-base prevista é de 3,9%, também sujeita a ajustes.

Alíquota zero

A medida provisória estabelece condições especiais para determinados veículos e categorias de compradores.

Entre os casos previstos de alíquota zero estão:

• Pessoas com deficiência (PCD): veículos adquiridos por pessoas com deficiência;
• Pessoas com TEA: automóveis adquiridos por pessoas com Transtorno do Espectro Autista;
• Taxistas: veículos utilizados por motoristas profissionais na categoria de aluguel, conforme as condições previstas na legislação;
• Veículos sustentáveis: modelos que atendam aos critérios de sustentabilidade e tenham o registro exigido pela medida;
• Caminhões: veículos com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes;
• Forças Armadas e segurança pública: aeronaves, embarcações e veículos destinados ao uso operacional desses órgãos, observadas as condições legais.

A MP também prevê alíquota zero para determinados bens minerais durante o período de transição de 2027.

Carros de passeio terão alíquota-base de 6,3%, que poderá ser ajustada conforme características técnicas e ambientais Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

Quando começa a cobrança?

O Imposto Seletivo será implementado de forma gradual, em etapas que acompanham a transição da Reforma Tributária.

Veja como ficará o calendário:

• Até dezembro de 2026: permanece o modelo atual de tributação pelo IPI;
• Janeiro de 2027: o governo pretende manter a incidência do IPI sobre os produtos abrangidos pelo Imposto Seletivo, mediante aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC);
• Fevereiro a dezembro de 2027: começa a cobrança do Imposto Seletivo, com alíquotas temporárias;
• A partir de janeiro de 2028: deverá entrar em vigor o modelo permanente, com percentuais definitivos.

O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de maio de 2027, um projeto de lei com as alíquotas que serão aplicadas a partir de 2028.

O que muda em 2028?

As alíquotas estabelecidas para 2027 são temporárias e foram definidas, em regra, para manter o nível de tributação atualmente aplicado pelo IPI.

A partir de 2028, os percentuais poderão ser alterados conforme as regras permanentes do Imposto Seletivo.

Isso significa que produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poderão ter aumentos ou reduções na tributação, dependendo das alíquotas aprovadas pelo Congresso Nacional.

A intenção do governo é utilizar o imposto como instrumento para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Além disso, a extração de bens minerais, como petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural, terá alíquota zero durante 2027. A tributação definitiva desses produtos também deverá ser estabelecida posteriormente.

Por que substituir o IPI?

A substituição do Imposto sobre Produtos Industrializados pelo Imposto Seletivo faz parte da reorganização dos tributos federais sobre o consumo promovida pela Reforma Tributária.

Com a mudança, o IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero para a maior parte dos produtos, preservadas as exceções previstas na legislação relacionadas à Zona Franca de Manaus.

Enquanto o IPI possui uma incidência mais ampla sobre produtos industrializados, o Imposto Seletivo terá foco específico em bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Para 2027, a previsão do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

A transição deverá ocorrer de forma gradual, com mecanismos destinados a evitar mudanças bruscas na carga tributária durante a substituição dos impostos.

Por - Agência Brasil

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) informou nesta quinta-feira (5) que identificou acesso não autorizado a dados pessoais de investidores. O incidente, detectado em 26 de outubro, envolveu informações como nome, CPF, e-mail e data de nascimento. 

A entidade comunicou o caso à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e alertou para o risco de golpes. Até o momento, não há evidências de uso indevido dos dados ou de prejuízos financeiros.

Além dos dados pessoais, foram acessadas informações relacionadas ao pagamento da garantia, como tributos retidos e canais de distribuição do investimento na instituição liquidada.

O FGC não divulgou o número de pessoas afetadas, nem identificou as instituições financeiras às quais os registros estão vinculados. A investigação continua, com apoio de especialistas, para esclarecer a extensão do acesso e verificar se houve cópia, divulgação ou utilização indevida das informações.

Segurança

Segundo o fundo, após a identificação do incidente, foram restringidos os acessos aos ambientes envolvidos, bloqueadas contas indevidas e preservadas evidências. A entidade também iniciou a revisão de permissões e controles de segurança.

As comunicações individuais aos titulares estão sendo realizadas pelos canais validados do FGC. A instituição informou que fornecerá informações complementares conforme o avanço da apuração.

Em nota, o fundo disse que “lamenta o ocorrido e reconhece a preocupação que o incidente pode gerar aos titulares de dados envolvidos” e acrescenta que o caso está sendo tratado com prioridade.

Alerta 

O FGC orienta os investidores a redobrar a atenção a ligações, mensagens e e-mails de pessoas que se apresentem como representantes da entidade. Os dados expostos podem tornar abordagens fraudulentas mais convincentes, inclusive com pedidos de pagamentos ou informações de acesso.

O fundo reforça que não solicita senhas, códigos de autenticação ou taxas para liberar a garantia. Também não antecipa nem transfere créditos garantidos, não utiliza intermediários e não realiza contato por WhatsApp ou SMS.

A recomendação é não clicar em links suspeitos e consultar informações sobre o processo de pagamento diretamente pelos canais oficiais, como o aplicativo do FGC. Em caso de tentativa de fraude, a orientação é guardar as mensagens, comunicar o fundo e registrar ocorrência junto às autoridades.

O que é o FGC?

O FGC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que funciona como mecanismo de proteção a depositantes e investidores em caso de quebra ou liquidação de instituições financeiras associadas. 

O fundo garante determinados depósitos e investimentos, com cobertura de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição ou conglomerado financeiro, dentro das regras estabelecidas.

Por - Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (5), por 6 a 1, alterar um entendimento sobre cassação de chapa por fraude à cota de gênero. A decisão vai permitir que candidatas eleitas mantenham o cargo mesmo após a cassação da chapa. 

Desde 2016, o TSE mantinha o entendimento de que toda a chapa envolvida na fraude à cota de gênero deveria ser cassada. No entanto, na decisão desta quinta-feira, o plenário decidiu que a candidata que integra a chapa, mas não teve envolvimento direto com a fraude, pode manter o mandato para o qual foi eleita. 

Pela Lei das Eleições, ao menos 30% dos candidatos nas listas para cargos legislativos de cada partido precisam ser mulheres. A medida é uma forma de promover uma maior participação feminina na política. 

Desde que a regra foi criada, a Justiça Eleitoral fiscaliza as candidaturas femininas de perto, observando indícios de fraude como votação zerada ou inexpressiva, não realização de atos ou gastos de campanha, falta de prestação de contas e falta de empenho da candidata na eleição. 

Nesta quinta-feira, o TSE concluiu o julgamento de um caso oriundo do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que havia rejeitado cassar a chapa do Podemos por suspeita de que três das 25 candidaturas do partido nas eleições proporcionais de 2022 foram fictícias. 

Além das três candidatas que o TSE julgou como fictícias, mais cinco candidatas concorreram pelo partido, das quais uma se elegeu. Por maioria, o plenário decidiu mantê-la no cargo de deputada estadual. 

Julgamento 

Após dois pedidos de vista para mais tempo de análise, o julgamento foi retomado com o voto da ministra Estela Aranha, única mulher na composição do TSE e também a única que votou contra o novo entendimento. 

Para a ministra, ao contrário da maioria, manter o mandato seria “fechar os olhos para uma fraude comprovada”, incentivando a burla à cota de gênero, em vez de combater o problema. 

“Preservar mandatos por mecanismo de fraudes significa premiar quem burlou a lei”, afirmou a ministra. 

“Não se protege a participação das mulheres ao encobrir candidaturas fictícias. A lógica desse raciocínio é devastadora. Passa-se a mensagem de que vale a pena fraudar”, disse a ministra.

Relator do caso, o ministro André Mendonça rebateu o argumento. Para ele, quando há uma mulher que foi eleita numa chapa em que houve fraude, ela também pode ser considerada vítima da fraude. Dessa maneira, segundo o ministro, é preciso evitar que seja “punida uma segunda vez”. 

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ressalvou que o novo entendimento deve ser aplicado somente aos processos relativos à eleição de 2022. 

Ele avalia que o novo entendimento pode servir de incentivo aos partidos para que invistam recursos em apenas uma candidata, contando com uma jurisprudência “benevolente” e que a Justiça Eleitoral poderá validar sua eleição mesmo que haja outras candidaturas fictícias. 

Marques sugeriu que os processos relativos às eleições a partir de 2024 sejam analisados caso a caso para verificar a extensão das fraudes à cota de gênero. 

Por - Agência Brasil

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e de mais cinco estados deflagraram na manhã desta quinta-feira (5) a Operação Azzardo, para combater uma rede de bets ilegais que movimentaram cerca de R$ 734 milhões, segundo as investigações. 

A operação mobiliza cerca de 200 policiais civis das polícias civis do DF, São Paulo (PCSP), Goiás (PCGO), Paraná (PCPR), Ceará (PCCE) e Rio Grande do Norte (PCRN). Ao todo, são cumpridos 52 mandados de busca e apreensão.  

Em Brasília, os mandados são cumpridos nos bairros de Sobradinho, Sobradinho II e Ceilândia, onde a polícia identificou dezenas de empresas abertas com o mesmo endereço e o mesmo telefone, por exemplo. 

Na capital paulista, as equipes cumprem mandados na região da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em Pinheiros, no polo empresarial da Vila Olímpia e outros locais.

Em Goiás, as diligências ocorrem em Goiânia, em Planaltina de Goiás e em Valparaíso de Goiás. A Justiça do Distrito Federal autorizou ainda o bloqueio de R$ 3,483 bilhões, alcançando 64 pessoas físicas e 120 pessoas jurídicas.

A decisão também determinou a suspensão das inscrições no CNPJ e dos registros nas juntas comerciais de 100 empresas e empresários individuais, a proibição de abertura de novas contas bancárias pelos investigados durante 90 dias e o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de 82 pessoas físicas e 83 pessoas jurídicas.

Os investigados respondem pelos crimes de exploração de loteria não autorizada, estelionato mediante fraude eletrônica, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa.

As penas privativas de liberdade, somadas em abstrato, variam de 11 anos e 6 meses a 31 anos, podendo chegar a 33 anos se a falsidade ideológica envolver documento público.

A investigação teve início há cinco meses a partir de comunicações da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) à PCDF, que identificou plataformas de apostas de quota fixa (bets) operando sem autorização federal.

Os sites de apostas online, todos sem autorização federal para funcionamento, eram divulgados em redes sociais e apareciam nos resultados de buscas em sites como o Google. 

Segundo as investigações, o dinheiro enviado por apostadores para essas bets ilegais eram direcionados para mais de 100 contas abertas na fintech A55 Sociedade de Crédito, com sede em São Paulo. Cerca de R$ 1 bilhão foi movimentado dessa forma, informou a Polícia Civil do DF. A Agência Brasil tenta contato com a instituição para posicionamento. 

“Esta instituição financeira, duas empresas do mesmo grupo e seus dirigentes são alvos das medidas de busca e bloqueio cumpridas na operação de hoje”, informou a PCDF. 

Em entrevista coletiva, o delegado Paulo Pereira, chefe da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da PCDF, relatou que “apostadores abriram boletins de ocorrência. Eles diziam que não recebiam os valores das apostas e não sabiam que os sites eram ilegais. Aparentemente estavam sendo vítimas de estelionato”. 

Ainda segundo o delegado, constatou-se que as empresas que recebiam os pagamentos dessas bets ilegais eram de fachada. Uma delas, por exemplo, tinha como endereço uma padaria. Outra tinha registrado seu funcionamento em uma residência humilde, na qual a moradora disse ter recebido R$ 200 para fornecer seus dados. 

O nome da operação remete a gioco d’azzardo, expressão italiana que significa “jogo de azar”.

Por - Agência Brasil