O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais.
A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line de plataformas do exterior, extinguindo a chamada “taxa das blusinhas”. O texto ainda reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa.
“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, comentou o presidente Lula.
A medida ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação tratados na nova lei.
“A norma autoriza tratamento tributário diferenciado conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal”, diz nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR).
A Secom acrescentou que o governo poderá estabelecer limites quantitativos e de frequência de compras, “além de mecanismos para evitar fracionamento artificial de remessas e controles destinados a impedir utilização do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda”.
Aprovada no Congresso
Editada pelo governo em maio deste ano, a Medida Provisória (MP) 1.357 foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada, com alterações em relação ao texto original.
Entre as mudanças, foi incluída a isenção que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.
O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) ainda incluiu a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.
A avaliação periódica deve ainda ser acompanhada por setores empresariais de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos. O regime de tributação diferenciado terá também que passar por avaliação anual do Congresso Nacional.
Empresários nacionais
A proposta da “taxa das blusinhas” sofreu oposição de setores empresariais nacionais que alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China. Para esses empresários, a medida coloca em risco empregos no Brasil ao reduzir o preço de produtos importados.
Na cerimônia de sanção da nova lei, o presidente Lula argumentou que o governo avalia que a isenção não deve causar prejuízos para as empresas nacionais.
“É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”, comentou.
Por - Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado Mario Frias (PL-SP) de deixar o país e de se comunicar com outros investigados no inquérito que apura desvios de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. 
A medida consta na decisão em que o ministro autorizou a Operação Make Up, deflagrada nesta quinta-feira (10), em que a Polícia Federal (PF) cumpre 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.
Além de Frias, a produtora Karina Gama, responsável pelo filme, está entre os alvos, bem como outras 27 pessoas. Todas foram proibidas de deixar o país.
Ao autorizar a operação, Dino destacou que Frias se valeu de uma viagem internacional para retardar a prestação de informações relevantes para a investigação, levando o ministro a acionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para verificar a regularidade da referida viagem do parlamentar.
“Não se pode ignorar, outrossim, que o cenário público nacional, lamentavelmente, deu provas recentes de que a evasão internacional é via cogitada por alguns parlamentares brasileiros ante a perspectiva da persecução penal”, escreveu Dino.
Emendas parlamentares
O ministro é relator de uma investigação aberta a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que indicaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama - o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).
Segundo os achados da CGU, houve a destinação, por exemplo, de emendas de Frias para projetos sociais esportivos tocados pelo ICP na cidade paulista de Pirassununga, mas cuja efetiva execução na destinação pretendida não restou comprovada. A PF apontou indícios de que o dinheiro acabou direcionado para a produção do filme Dark Horse.
Além das emendas específicas de Frias, a PF apontou suspeitas a respeito da movimentação financeira de diversos CNPJs ligados a Karina Gama, que movimentaram dezenas de milhões de reais nos últimos anos, em aparente incompatibilidade com sua real atividade econômica.
No relatório em que pediu os mandados da operação desta quinta, a PF escreveu que “os elementos já produzidos revelam a existência de sofisticada estrutura financeira e operacional destinada à circulação de recursos entre entidades”.
"[A investigação] apura o cometimento de crimes como fraude em procedimentos de contratação, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em contexto marcado pela movimentação de valores expressivos e pela utilização de múltiplas pessoas jurídicas inter-relacionadas”, completa o documento.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado Mario Frias, mas ainda não recebeu resposta. A reportagem também tenta contato com Karina Gama.
Em paralelo à investigação relatada por Dino, um outro processo relatado pelo ministro do STF André Mendonça apura se houve irregularidade no repasse de R$ 61 milhões do ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme, a pedido do senador e candidato presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Neste caso, a apuração foi aberta após o portal The Intercept Brasil revelar áudios em que Flávio aparece pedindo os recursos a Vorcaro, que é suspeito de corromper agentes públicos e praticar fraudes financeiras bilionárias. Ao se manifestar na ocasião, o senador não negou a autenticidade das gravações, mas disse não haver irregularidade no pedido.
Por - Agência Brasil
A redução da distância entre o desempenho dos estudantes brasileiros e a média dos alunos de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Pisa 2025 não significa, necessariamente, que o Brasil tenha avançado em aprendizagem. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que a aproximação ocorreu principalmente porque o desempenho brasileiro permaneceu relativamente estável enquanto a média dos países da organização recuou, especialmente nos últimos anos.
"O país tem mantido seus resultados relativamente estáveis, enquanto a média da OCDE recuou. Portanto, embora tenha evitado uma piora, o desafio brasileiro continua sendo promover ganhos consistentes de aprendizagem", diz Felipe Proto, vice-presidente de Educação da Fundação Lemann
O Pisa é o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), coordenado pela OCDE, entidade que reúne 38 países, incluindo algumas das maiores economias do planeta, para produzir estudos, estatísticas e recomendações sobre políticas públicas e desenvolvimento econômico e social. Aplicado a cada três anos pela entidade, a prova avalia os conhecimentos de estudantes na faixa de 15 anos de idade em matemática, leitura e ciências.
"Podemos afirmar que o Brasil melhorou no longo prazo, sobretudo em ciências e leitura. No entanto, parte importante da aproximação ocorreu porque a média da OCDE caiu, especialmente em matemática", avalia Rodrigo Fulgêncio, 1º vice-presidente da Associação Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas Educacionais (Abraspe).
Com os resultados de 2025, que se mantiveram similares em relação a 2022, o Brasil segue no grupo abaixo da média dos países da OCDE nas três disciplinas. Foram 408 pontos em leitura, 377 em matemática e 409 em ciências. Nessa mesma ordem, a média de 23 países da OCDE ficou em 466 (leitura), 469 (matemática) e 486 (ciências). Cada 20 pontos equivalem a um ano escolar. Em matemática, por exemplo, o Brasil está com cerca de 4,6 anos de atraso em relação aos membros da OCDE.
A distância, no entanto, já foi bem maior, quando se comparam os dados entre os anos de 2006 e 2025. A diferença de desempenho em relação à média dos países da OCDE diminuiu de 102 para 58 em leitura (redução de 44 pontos), de 131 para 92 em matemática (39 pontos) e de 113 para 77 em ciências (36 pontos).
Ganhos em escala
Mestre em matemática e gerente da CASIO Educação, Jalman Lima afirma que é positivo que o Brasil não tenha acompanhado a intensidade de queda na educação observada em diversos países, mas essa estabilidade ainda ocorre em um patamar de desempenho educacional muito baixo, já que somente 28% dos estudantes atingiram pelo menos o nível 2 em matemática, que é o mínimo.
"O principal desafio continua sendo transformar essa estabilidade em crescimento real da aprendizagem matemática, ampliando a capacidade dos estudantes de interpretar situações, relacionar informações, escolher estratégias de resolução", pondera.
"O ponto central é que o Brasil ainda não conseguiu produzir ganhos de aprendizagem em escala. Seguimos com uma parcela muito elevada de estudantes abaixo dos níveis mínimos de proficiência, especialmente em matemática e leitura, e com desigualdades importantes de desempenho. É preciso considerar também que esta é uma geração que teve sua trajetória escolar diretamente impactada pela pandemia, com efeitos sobre a aprendizagem que não desaparecem de um ano para outro", argumenta Felipe Proto. Segundo ele, a recomposição das aprendizagens continua sendo fundamental para garantir que nenhum estudante fique para trás.
Além de ampliar o domínio básico em disciplinas como matemática, o país ainda precisa criar mais oportunidades para desenvolver o raciocínio mais sofisticado.
"Muitos ainda têm dificuldade em interpretar uma situação, decidir com autonomia, qual o conhecimento matemático utilizar. Ao mesmo tempo, praticamente não temos estudantes nos níveis mais altos de proficiência. E isso é um grande problema. É um desafio nas duas extremidades", observa Jalman Lima.
Desigualdades educacionais
Rodrigo Fulgêncio, da Abraspe, também alerta para essa disparidade. Entre os principais gargalos, ele enfatiza, estão o elevado percentual de estudantes abaixo do nível básico, a presença muito pequena nos níveis mais altos de proficiência, a situação especialmente crítica em matemática e a forte desigualdade socioeconômica.
"Em ciências, por exemplo, a diferença entre os 25% mais favorecidos e os 25% mais vulneráveis chega a 96 pontos. Quase cinco vezes o aprendizado médio associado a um ano escolar, que é de aproximadamente 20 pontos", afirma.
O Pisa 2025 envolveu 760 mil estudantes de 91 países. O Brasil participou da pesquisa com 30.140 estudantes. O perfil dos participantes brasileiros avaliados foi composto por 72,4% de estudantes oriundos de escolas da rede estadual, sendo a quase totalidade (96,9%) delas localizada em áreas urbanas. Cerca de 84,7% estavam matriculados na 1ª ou 2ª série do ensino médio na época das provas, aplicadas entre abril e maio de 2025. Nesta edição, o foco foi o letramento dos alunos em ciências, com o maior número de itens aplicados.
"Mais do que a posição relativa do país no ranking, o Pisa reforça a urgência de transformar a melhoria da aprendizagem em prioridade nacional, com foco em garantir que todos os estudantes desenvolvam as competências essenciais para a vida, o trabalho e a participação cidadã no século XXI", reforça Felipe Proto, da Fundação Lemann .
Tecnologia em sala de aula
Na avaliação do Pisa em 2025, os estudantes também respondem a questionários contextuais, incluindo o uso de celulares em sala de aula. O resultado mostrou que 81% dos estudantes brasileiros avaliados frequentavam escolas com restrições ao uso desses dispositivos. Em 2022, eram 37%. A proporção brasileira supera amplamente a média da OCDE (49%). Segundo o MEC, o percentual medido está alinhado às evidências de que estudantes em escolas com esse tipo de regra apresentam menor probabilidade de relatar distrações digitais.
A ocorrência, por exemplo, da chamada "leitura apressada", que é quando o estudante lê rapidamente, mas de maneira imprecisa, quase dobrou entre 2018 e 2025. A OCDE também identificou fragilidades crescentes na capacidade de avaliar informações, relacionar diferentes fontes e pensar criticamente sobre o que se lê. Além disso, 28% dos estudantes disseram que os colegas se distraem com dispositivos digitais na maioria ou em todas as aulas de Ciências, e 46% já utilizam Inteligência Artificial (IA) semanalmente ou mais para estudar.
Segundo Rodrigo Fulgêncio, diante desse cenário, cabe refletir se os estudantes e suas formas de aprender mudaram mais rapidamente do que as práticas escolares conseguiram acompanhar. "O grande alerta do Pisa 2025 talvez seja exatamente esse: ampliar o acesso à informação e à tecnologia não garantiu maior aprendizagem. O desafio atual é ajudar os estudantes a sustentar a atenção, ler com profundidade, avaliar informações, construir raciocínios e utilizar a tecnologia para ampliar, e não substituir, o pensamento".
Por - Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (10) prêmio estimado em R$ 76 milhões. As seis dezenas do concurso 3.056 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) de hoje em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 01 - 11 - 36 - 43 - 48 - 49 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (9) a delação do doleiro Antônio Carlos Freixo Júnior no âmbito das investigações sobre repasses de dinheiro de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, à produção da cinebiografia Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Freixo Júnior, também conhecido como Mineiro, é apontado como o responsável pelos repasses de dinheiro ao fundo Havengate, nos Estados Unidos. O fundo é gerido por um advogado próximo a Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, filho do ex-presidente e que atualmente mora nos Estados Unidos.
O caso envolve também o senador Flávio Bolsonaro, candidato à presidência da República, que pediu dinheiro a Vorcaro para, supostamente, financiar o filme sobre o pai. O senador vem afirmando que o dinheiro do ex-banqueiro foi destinado integralmente à produção do filme
Eduardo Bolsonaro é condenado por coação no curso do processo, ao articular o tarifaço contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista. Ele nega ter recebido dinheiro de Vorcaro.
Por - Agência Brasil
As novas medidas anunciadas pelo governo federal para conter a alta dos combustíveis terão custo estimado de R$ 7 bilhões por mês, informou nesta quarta-feira (9) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
O pacote inclui redução de tributos sobre gasolina e etanol e uma nova subvenção ao diesel, em meio à alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio.
“Estamos fazendo uso do espaço fiscal de que dispomos, sem pedir espaço adicional”, declarou Moretti.
Gasolina e etanol
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva reduz em R$ 0,63 por litro as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina, fazendo a cobrança cair para R$ 0,16 por litro.
Para o etanol hidratado, os tributos federais serão zerados temporariamente, com redução de R$ 0,19 por litro.
As medidas valem de 10 de setembro a 9 de outubro e substituem a subvenção anterior da gasolina, de R$ 0,44 por litro. O impacto estimado da desoneração da gasolina e do etanol é de R$ 2 bilhões por mês.
Subsídio ao diesel
Medida provisória autoriza nova subvenção de R$ 1 por litro de diesel rodoviário para produtores e importadores. O valor será regulamentado pelo Ministério da Fazenda e revisado a cada 30 dias, podendo ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado.
O custo estimado é de R$ 5 bilhões em setembro, dependendo da adesão das empresas.
Custo total
Somadas as novas medidas, o impacto mensal chega a R$ 7 bilhões. Com a atual subvenção de R$ 1,12 por litro de diesel, que termina em 27 de setembro e custa R$ 5,5 bilhões por mês, o impacto sobre as contas públicas em setembro será de R$ 12,5 bilhões.
Entre março e agosto, o governo gastou ou deixou de arrecadar R$ 25 bilhões com medidas para conter os preços dos combustíveis. Com setembro, a conta chega a R$ 37,5 bilhões em 2026.
Recursos
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo espera mais de R$ 10 bilhões em receitas extraordinárias de petróleo para financiar as desonerações.
“A estimativa de receitas extraordinárias para esse período será de mais de R$ 10 bilhões”, disse.
A subvenção do diesel será financiada por crédito extraordinário editado por medida provisória. O impacto será incorporado ao próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para 24 de setembro.
O relatório traz orientações para a execução do Orçamento. Caso necessário, o governo poderá contingenciar (congelar temporariamente) gastos não obrigatórios para cumprir as metas de superávit primário.
Alta do petróleo
Moretti rejeitou a avaliação de que o pacote tenha caráter populista e afirmou que as medidas são temporárias e buscam reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo.
“Essa é uma política de suavização de preço, de mitigação dos efeitos da guerra sobre os preços de derivado. Portanto, não há uma redução artificial. Não há distorção de preço relativo, não há um uso, digamos, populista desse instrumento”, afirmou.
O barril do tipo Brent, referência internacional, fechou a US$ 101,21 nesta quarta-feira, com alta de 3,36%. Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que “as medidas buscam amortecer, de forma temporária, os efeitos dessa conjuntura internacional sobre o mercado doméstico”.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu ações temporárias para proteger a população e classificou como boa prática a adoção de “medidas limitadas e temporárias”.
Segundo o governo, as medidas anteriores ajudaram a conter os preços. Durante a guerra, o diesel caiu 6% no Brasil, enquanto subiu 25% na Alemanha. Apesar da queda recente, os preços brasileiros ainda estão acima dos níveis anteriores ao conflito.
Por - Agência Brasil
