Brasil & Mundo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial.

O texto - de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) - acaba com a escala 6x1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.

Horários compensados

A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais. 

Por - Agência Brasil

Os estudantes pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), neste primeiro semestre de 2026, precisam entregar a documentação para a instituição privada de ensino superior (IES) em que foram pré-selecionados até sexta-feira (13), a fim de comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.

O resultado referente ao processo seletivo do primeiro semestre foi divulgado na semana passada, com mais de 226 mil pré-selecionados. O candidato pode conferir o resultado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação, com login da plataforma Gov.br

A edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com a oferta de 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

Entrega de documentos

O candidato pode comparecer à instituição de educação superior ou encaminhar a documentação necessária por meio virtual, conforme definido pela faculdade.

A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento.

Se a entrega for presencial, a faculdade privada deverá orientar colaboradores para receber a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso em que houver candidatos pré-selecionados, nos horários de funcionamento da instituição. 

Certificação do ensino médio

Para aqueles candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 para obter certificação desta etapa de ensino e se enquadram nos pré-requisitos previstos no edital do Enem, podem requerer a declaração de conclusão.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou o documento autenticado, na Página do Participante do Enem, o que permitirá a pré-matrícula dos pré-selecionados em instituições de educação superior de candidatos do Prouni.

Segunda chamada

Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado, o resultado da segunda chamada sairá em 2 de março e a comprovação das informações será de 2 a 13 de março. 

Lista de Espera 

Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior nos dias 25 e 26 de março de 2026.

A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 31 de março, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.    

Por - Agência Brasil

O piloto preso no Aeroporto de Congonhas nesta segunda-feira (9), suspeito da prática de pedofilia, é o líder de uma rede de exploração sexual de menores, segundo afirmou a polícia de São Paulo em entrevista coletiva nesta manhã.

“Esta é uma investigação que começou há três meses e tudo aponta que ele é o líder, o dono dessa rede de exploração e de pornografia infantil. Ele tinha contato com algumas das vítimas e as levava para motel, com RG de pessoas maiores de idade. Uma delas ele começou a abusar com 8 anos. Hoje ela já está com 12 anos”, contou a delegada Ivalda Aleixo.

Na operação desta segunda, chamada de Apertem os Cintos, também foram presas duas mulheres. Uma delas é uma avó que “vendeu” três netas para o piloto. A outra é uma mãe que também cedeu sua filha ao criminoso. Essa mãe sabia dos abusos e ainda auxiliava o homem, mandando para fotos e vídeos da menina.

“Quando ele tinha contato físico com essas crianças, ele as estuprava. Uma delas está toda machucada. Ele bateu nela semana passada, em um motel”, revelou a delegada.

Para conseguir ter acesso às meninas, o criminoso usava diversos tipos de abordagem e uma delas era entrar em contato direto com as mães e avós das vítimas. Ele afirmava para essas pessoas que gostava de crianças especificamente, embora pudesse se relacionar com as mulheres para chegar às menores. Quando recebia fotos e vídeos de suas futuras vítimas, ele fazia pagamentos às responsáveis de R$ 30, R$ 50 e R$ 100. Ele também comprava medicamentos para a família, pagava aluguéis e chegou a comprar um aparelho de TV.

Até o momento, dez vítimas foram identificadas pela polícia mas, segundo os investigadores, há dezenas de outras que aparecem em fotos e vídeos no celular do piloto. A maior parte delas têm entre 12 e 13 anos.

Prisão no aeroporto

Segundo a polícia, o suspeito foi preso dentro do avião no Aeroporto de Congonhas porque foi a maneira mais rápida de saber onde ele estaria. Devido à rotina de piloto, havia dificuldade de encontrá-lo em sua casa, que fica na cidade de Guararema, na Grande São Paulo. “Optamos por pedir a escala dele para a empresa e aí identificamos que faria um voo hoje. Ele já estava lá, dentro do avião”.

O homem afirmou à delegada que é casado pela segunda vez e tem filhos de seu primeiro casamento.  A atual esposa, uma psicóloga, foi até a delegacia onde está o homem e se mostrou horrorizada. Segundo a delegada Ivalda, ela não tinha conhecimento das práticas criminosas do marido.

A polícia continua investigando o caso e vai entrar em contato com as outras vítimas.

Por - Agência Brasil

O indicador que mede o percentual de famílias brasileiras que têm dívidas como cartão de crédito e financiamentos alcançou 79,5% em janeiro, patamar mais alto já registrado, igualando recorde de outubro passado. 

O dado faz parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta terça-feira (6) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Por outro lado, a quantidade de famílias que não conseguiu pagar essas dívidas no prazo caiu pelo terceiro mês seguido.

Em dezembro, o nível de endividamento estava em 78,9%, enquanto, em janeiro no ano passado, abrangia 76,1% das famílias.

Ao analisar os dados de janeiro de 2026, percebe-se que o endividamento é mais presente em famílias que ganham até três salários mínimos, chegando a 82,5% delas.

Já nas com renda superior a dez salários mínimos, o indicador recua para 68,3%. Desde janeiro, o salário mínimo é fixado em R$ 1.621.

Perfil da dívida

O levantamento revela que o cartão de crédito é a forma de endividamento mais presente no endividamento das famílias:

• Cartão de crédito: 85,4%
• Carnês: 15,9%
• Crédito pessoal: 12,2%
• Financiamento de casa: 9,6%
• Financiamento de carro: 8,7%
• Crédito consignado: 6%
• Cheque especial: 3,4%
• Outras dívidas: 2,5%
• Cheque pré-datado: 0,3%

A pesquisa identificou que o comprometimento médio com as dívidas é de 7,2 meses ─ isso significa que esse é o tempo médio que falta para que as famílias quitem essas contas.

Já a parcela da renda gasta com as dívidas ocupa em média 29,7% do orçamento familiar, segundo a Peic. Uma em cada cinco famílias (19,5%) afirmaram ter mais da metade dos rendimentos comprometidos com dívidas.

O levantamento é feito com 18 mil famílias de todo o país. São levadas em conta dívidas com cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa.

A CNC ressalta que dívida não é necessariamente um comportamento financeiro negativo, uma vez que é uma forma de direcionar dinheiro para o consumo, o que aquece a economia como um todo.

No entanto, a instituição adverte que o índice de endividamento preocupa quando as famílias começam a apresentar dificuldade na capacidade de honrar os pagamentos, a chamada inadimplência.

Dívidas atrasadas

A pesquisa identificou que a inadimplência em janeiro ficou em 29,3%, marcando o terceiro mês seguido de recuo, ou seja, cai desde outubro, quando estava em 30,5%.

A parcela de famílias com conta atrasada é maior à medida que diminui o rendimento domiciliar. Nos lares com renda de até três salários mínimos, o percentual é 38,9%. Já entre consumidores que recebem mais de dez mínimos, fica em 14,9%.

A pesquisa apurou que o tempo médio de pagamento em atraso ficou em 64,8 dias em janeiro. A CNC identificou ainda que 12,7% das famílias disseram que não terão condições de pagar dívidas atrasadas.

Juros altos

De acordo com a CNC, os juros altos dificultam a amortização das dívidas e tornam o orçamento cada vez mais apertado.

A taxa básica de juros da economia, a Selic, está em 15% ao ano, maior patamar desde julho de 2006 (15,25%).

O percentual é determinado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) e influencia as demais taxas praticadas no mercado, como os juros ao consumidor.

A Selic está mantida em nível elevado como ferramenta de combate à inflação. O índice oficial de inflação (IPCA) chegou a ficar 13 meses fora do teto da meta do governo (4,5% ao ano), voltando para o intervalo de tolerância em novembro de 2025.

A Selic alta age na economia de forma restritiva, ou seja, encarece operações de crédito e desestimula investimentos e consumo. O impacto esperado é menor procura por produtos e serviços, esfriando a inflação. O efeito colateral é que economia em marcha lenta tende a diminuir a geração de empregos.

Projeção

A CNC projeta que o endividamento das famílias deve seguir em alta, ao menos no primeiro semestre, chegando a 80,4% em junho.

Para a inadimplência, a estimativa é redução até encostar em 28,9% em junho. De acordo com o economista-chefe da CNC, um dos motivos para a regressão é queda da taxa Selic, já indicada pelo Banco Central a partir de março.

“A gente vem em um patamar [de juros] muito elevado, então vai levar um certo tempo para que esse desaperto monetário seja sentido também no mercado de crédito”, avalia.

“Começando em março, provavelmente no início do terceiro trimestre, final do segundo trimestre, as famílias já devem se deparar com uma taxa de juros significativamente menor”, completa.

Por - Agência Brasil

O saldo da aplicação na caderneta de poupança caiu em janeiro, com registro de mais saques do que depósitos. As saídas superaram as entradas em R$ 23,5 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta sexta-feira (6) pelo Banco Central (BC).

No mês passado, foram aplicados R$ 331,2 bilhões, contra saques da ordem de R$ 354,7 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,4 bilhões. O saldo da poupança é pouco mais de R$ 1 trilhão.

Nos últimos anos, a caderneta vem registrando mais saques que depósitos. Em 2023 e 2024, as retiradas líquidas foram R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente. No ano passado, o saldo negativo da poupança chegou a R$ 85,6 bilhões.

Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. Em julho do ano passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC interrompeu o ciclo de aumento de juros após sete altas seguidas na Selic e, desde então, vem mantendo a taxa em 15% ao ano.

O objetivo da autoridade monetária é garantir que a meta da inflação, de 3%, seja alcançada. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida; e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Em dezembro, a alta no preço dos transportes por aplicativo e das passagens aéreas fez a inflação chegar a 0,33%, acima do aumento de 0,18% registrado em novembro. O resultado fez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerado a inflação oficial do país acumular alta de 4,26% em 2025.

Na ata da reunião do Copom, o BC confirmou que começará a reduzir os juros no próximo encontro do colegiado, em março. Entretanto, a autarquia não indicou a magnitude do corte e esclareceu que os juros continuarão em níveis restritivos.

Por - Agência Brasil