A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a revogacão da prisão preventiva do dono do antigo banco Master, que é investigado por corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias. 
No pedido, a defesa argumenta que as investigações do caso Master foram paralisadas devido ao pedido de vista do ministro Flávio Dino na sessão plenária da última terça-feira (15), quando os ministros deveriam ter analisado a eventual abertura de investigação contra o também ministro Alexandre de Moraes.
Com a vista, os processos relativos à Operação Compliance Zero, que investiga Vorcaro, ficaram paralisados no gabinete de Fachin, para onde foram enviados pelo relator André Mendonça em meio a uma crise institucional em torno do caso.
Os advogados de Vorcaro sustentam que seu cliente não pode ficar preso indefinidamente, enquanto o Supremo vive um impasse em torno da própria relatoria do caso Master. Eles destacaram ainda que o ex-banqueiro está preso há mais de 90 dias sem que o Supremo analise um recurso pela soltura.
“Na sessão plenária de 15 de setembro de 2026, a própria definição da relatoria e da competência para a condução dos procedimentos correlatos foi objeto de questão de ordem, cujo julgamento foi suspenso por pedido de vista”, diz a petição da defesa.
Vorcaro está preso desde novembro do ano passado. No momento, ele se encontra no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, onde há um pavilhão voltado a presos especiais conhecido como Papudinha, devido a sua proximidade com o Complexo Penitenciário da Papuda.
Entenda
O STF mergulhou em uma crise institucional sem precedentes desde que o ministro André Mendonça, relator do caso Master, decidiu levantar o sigilo sobre um relatório da Compliance Zero que traz mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
Com base no documento, Mendonça pediu ao plenário que autorizasse o prosseguimento das investigações contra Moraes.
Em reação, Moraes divulgou um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) que sugere o direcionamento das investigações por Mendonça, de modo a atingir desafetos políticos. O documento, porém, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de ter na capa o aviso de que suas analises são “sem valor probatório”.
Moraes pediu que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido entrou na pauta do plenário de 23 de setembro, mas acabou retirado por Fachin. Não há data prevista para o julgamento.
Por - Agência Brasil
O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema. Entre as principais novidades, está a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas-salário a partir de julho de 2027.
O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. A finalidade é evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. As regras passam a valer em fevereiro do ano que vem.
A regulamentação prevê também a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
Suspensão, prazos e facilidades
Segundo o BC, algumas regras de adesão e de saída de participantes foram aperfeiçoadas, como:
- previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial;
- ajustes de prazos para a saída ordenada em algumas situações.
Essa última diretriz refere-se, principalmente, a instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido.
De acordo com a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias.
Por - Agência Brasil
A greve dos funcionários dos Correios ultrapassou uma semana em todo o país. O julgamento do dissídio coletivo está marcado para segunda-feira (21), às 13h30.
O principal impasse está na mudança do plano de saúde. Os trabalhadores contestam a intenção da empresa de migrar sua condição de mantenedora para patrocinadora do CorreiosSaúde.
De acordo com a categoria, essa alteração pode elevar de forma abusiva custos e mensalidades cobrados de funcionários, aposentados e dependentes, com a perda de direitos trabalhistas.
Os sindicatos rejeitaram a proposta inicial da direção da empresa, que ofereceu reajuste de 0,87%.
Reivindicação
A categoria reivindica recomposição condizente com a inflação acumulada e ganho real, apontando que a oferta da estatal ficou bem abaixo do Índice Nacional do Preço ao Consumidor (INPC).
Os trabalhadores reivindicam também o retorno do adicional tradicional de 70% sobre as férias, além da retomada do pagamento de 200% sobre o repouso ou feriado trabalhado.
A categoria também é contra a proposta da empresa de extinguir gratificações específicas, como a de motoristas, por quebra de caixa e o vale extra de Natal.
Efetivo de 80%
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao julgar a legalidade da greve dos Correios determinou a manutenção de 80% do efetivo em atividade em cada unidade.
O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho considerou a essencialidade do serviço e o impacto no período eleitoral de 2026.
Categoria
A Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect) informou, em nota, que é difícil aceitar que outros temas ganhem destaque justamente quando a categoria espera iniciativa concreta para retomar a mesa e negociar seriamente um acordo.
“Em meio a uma greve e com o acordo coletivo sem solução, a empresa dedica espaço a novos uniformes, tamanhos, tecidos e procedimentos de entrega, enquanto a questão que mais preocupa os trabalhadores permanece sem resposta: a garantia do plano de saúde.”
De acordo com a federação, tais aquisições são relevantes, mas estão sendo executadas em momento inoportuno.
Correios
Em nota, os Correios disseram que mantem os serviços em todo o país, atuando para reduzir os eventuais impactos da paralisação, que tem a adesão parcial de empregados.
“Entre as medidas adotadas estão a mobilização de empregados administrativos para apoio às atividades operacionais, o remanejamento de veículos e a realização de mutirões para preservar o fluxo logístico.”
Os Correios orientam os clientes a acompanharem o rastreamento de suas encomendas pelo site ou aplicativo da empresa e a aguardarem a entrega no endereço de destino.
Para o tratamento de situações específicas, os clientes devem entrar em contato pelos telefones 4003-8210 e 0800-881-8210, por meio do chat ou do serviço Fale Conosco disponível no portal dos Correios: www.correios.com.br.
Por - Agência Brasil
Na busca pela reeleição, o candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, baseia parte de seu plano de governo nos feitos da gestão atual. Muitas propostas visam dar continuidade a políticas adotadas nos últimos quatro anos ou aprofundá-las, com mais investimentos ou alcance. 
>> Veja a íntegra do documento:
A Agência Brasil publica até domingo (20) matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos serão liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Nesta sexta-feira (18), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Flávio Bolsonaro, Hertz Dias, Leonardo Avalanche e Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as propostas do plano de governo de Lula, considerando diferentes áreas de gestão, estão o aumento do salário mínimo sempre acima da inflação, investimento em defesa nacional, criação de um ministério para a segurança pública e a ampliação do programa Farmácia Popular com inclusão de exames laboratoriais gratuitos.
Saúde
Em seu programa de governo para uma eventual reeleição, a campanha de Lula fala em criar “a maior rede pública de cuidado ao câncer do mundo”. Para isso, prevê investimentos em diagnóstico e tratamento ao câncer com técnicas e equipamentos modernos, bem como atualização de novos medicamentos quimioterápicos e imunoterápicos.
No âmbito do programa Farmácia Popular, existente desde 2004 e que disponibiliza medicamentos da Atenção Primária à Saúde para 12 indicações diferentes, a proposta é incluir exames laboratoriais, de diagnóstico e de monitoramento de condições crônicas de saúde. A meta é incluir doenças como hipertensão arterial e diabetes no rol de exames ofertados pelo programa.
Segurança pública
Uma das principais propostas de Lula para caso seja reeleito é a criação do Ministério da Segurança Pública. Uma vez criada, a pasta coordenaria, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. Além disso, fortaleceria a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado, por exemplo.
A proposta para o setor visa o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. No âmbito do programa, Lula pretende avançar no enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos; asfixiar financeiramente o crime organizado e as milícias, fortalecer a segurança nos presídios, entre outras providências.
Educação
No campo da educação, Lula promete investir mais em institutos federais de educação técnica e tecnológica. “No novo mandato, continuaremos a expansão da nossa rede de institutos federais, priorizando a interiorização, os vazios educacionais, as periferias urbanas e os municípios com baixa oferta de cursos técnicos”, afirma o programa de governo de Lula.
O documento fala também em expandir a cobertura das creches, investir em ensino integral e criar mais oportunidades ao ensino técnico e superior.
Economia
O plano de governo de Lula prevê isenção de impostos para a cesta básica e “dar continuidade à política de valorização do salário mínimo”. Além disso, fala em “manter a inflação sob controle de forma duradoura e sustentável, garantindo que a renda real da população cresça acima do custo de vida”.
Dentre os planos de um novo governo de Lula para a indústria, está o fortalecimento do que chama de neoindustrialização. “O foco estratégico está na inovação, IA [inteligência artificial], minerais críticos e outros ativos capazes de colocar o Brasil de uma vez por todas como protagonista em áreas portadoras de futuro”, diz o plano de governo.
Corrupção
As propostas de combate à corrupção passam por dar sequência ao Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027, fortalecendo a prevenção e a responsabilização de corruptos e corruptores. Um novo governo Lula, caso reeleito, promete aprimorar as políticas e medidas de transparência. O Portal da Transparência deverá se basear em dados abertos e inteligência artificial.
Soberania
O discurso da soberania tem sido reiterado por Lula em seu terceiro mandato, sobretudo a partir das tarifas de importação impostas ao Brasil pelos Estados Unidos. O plano de governo fala em proteger as fronteiras e fortalecer a Base Industrial e Tecnológica de Defesa, equipando as Forças Armadas, responsáveis por proteger o território brasileiro e seus recursos naturais.
O fortalecimento da Inteligência de Estado também é abordado no plano de governo. A ideia é garantir proteção diante de ameaças geopolíticas, tecnológicas, cibernéticas e do crime organizado transnacional.
“A atividade será exercida em caráter civil, subordinada ao Estado Democrático de Direito, à neutralidade político-partidária, aos direitos fundamentais e ao controle democrático, rejeitando seu uso para fins de perseguição política”, afirma o documento da campanha de Lula.
Política externa
Um eventual quarto governo de Lula irá focar na integração da América do Sul e a afirmação da região como zona de paz. O Mercosul, frequentemente exaltado pelo atual presidente, continuará sendo prioridade. “Consolidaremos o Mercosul como principal plataforma de integração econômica, produtiva, política e social da América do Sul”, diz o plano de governo.
Por - Agência Brasil
O candidato a presidente da República Flávio Bolsonaro (PL) apresentou um plano de governo marcado por propostas de enxugar o Estado, digitalizar a economia, retomar desestatizações, além de enfrentar o crime por meio do aumento de penas e do encarceramento. 
>> Veja a íntegra do documento:
A Agência Brasil publica até domingo (20) matérias com os programas de governo de todos os candidatos à Presidência nas eleições deste ano. Os textos serão liberados seguindo a ordem alfabética do nome do candidato. Nesta sexta-feira (18), serão publicadas as matérias referentes aos candidatos Flávio Bolsonaro, Hertz Dias, Leonardo Avalanche e Luiz Inácio Lula da Silva.
Chamado de Para o Brasil Vencer o Atraso, o plano de governo de Flávio Bolsonaro tem 76 páginas com propostas divididas em nove eixos. No último eixo, o Brasil que Não Volta Atrás, o candidato revela como estruturará, economicamente, suas propostas. Ele afirma que fará um "tesouraço" nos gastos públicos, reforma administrativa – com corte de dez ministérios, cargos comissionados e despesas –, ao lado da revisão do pacto federativo, com estados e municípios. Ele propõe um governo próximo ao de seu pai, Jair Bolsonaro, que foi presidente do país entre os anos de 2019 e 2022.
Segurança
O programa de Flávio Bolsonaro começa listando ações de segurança. No documento, informa que pretende declarar facções criminosas e milícias organizações narcoterroristas. Como forma de combater a entrada de drogas no país, uma parte dos negócios do crime, ele também promete uma "tropa de elite" das Forças Armadas que irá para patrulhar as fronteiras. Ele sugere ainda a redução da idade penal de 18 para 14 anos, punindo maiores de 14 anos por crimes como estupro, tráfico, tortura e assassinato, classificados pelo Código Penal como crimes hediondos.
Economia
Por meio de propostas de redução de impostos de energia elétrica e de combustíveis, além da revisão da reforma tributária, o candidato também pretende incentivar o consumo das famílias. Ele apresenta como a principal medida da gestão o corte de gastos públicos, com a intenção de forçar a queda de juros no país.
Ele sugere ainda criar corredores logísticos, para baratear o transporte, principalmente de alimentos, aumentar a capacidade de armazenamento de safras do agronegócio e apoiar a produção nacional de fertilizantes.
Saúde
Por meio da tecnologia, Flávio Bolsonaro promete também digitalizar serviços públicos, reduzindo a burocracia e economizando tempo dos brasileiros. Ele pretende começar pelos prontuários de saúde e propõe o compartilhamento do documento, com dados pessoais de pacientes, com os hospitais privados. O texto fala ainda em "manter a imunização". O programa ainda prevê oferecer atendimento em saúde por telefone ou aplicativo, em regiões com falta de médico ou com longas filas de espera por especialistas.
Educação
Já no eixo Brasil que Prepara, que trata sobre a educação, o candidato afirma que mudará o método de alfabetização que relaciona o fonema à letra para o método fônico, que faz associações ao som, além de propor um voucher, uma espécie de cheque, para famílias poderem pagar mensalidades em creches privadas.
No ensino básico, há propostas de remuneração de alunos para que deem aulas de reforço aos colegas. Não há medidas listadas para o ensino médio, o candidato propõe somente a ampliação da oferta de cursos técnicos “para atender ao mercado”.
Para a educação, ele também pretende criar mais escolas cívico-militares; incluir nos currículos competências para a economia digital, além de robótica; abrir escolas nas férias; e passar a educação superior do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Meio Ambiente
Apesar de não reconhecer a existência de uma crise climática com aumento de eventos extremos no mundo, o plano traz medidas para a área ambiental. A maior parte delas tem o objetivo de flexibilizar o licenciamento ambiental.
No plano, ao tratar de energia, tema que é econômico, mas tem impactos ambientais, a aposta é a exploração de combustíveis fósseis, entre os mais poluentes, ao lado da ampliação da produção de petróleo e gás, assim como a liberação do fracking (método de extração de recursos por meio da perfuração do solo).
O programa propõe "eliminar superposições" de atribuições de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Para o meio ambiente, o documento propõe ainda permitir o autolicenciamento, em situações de decurso de prazo para emissão de licenças; dar incentivos para a produção de combustível sustentável de aviação; e acelerar projetos de mineração com ampliação do capital estrangeiro.
Saneamento e habitação
Na área de saneamento básico, o candidato quer acelerar concessões e parcerias privadas para atender à população. Desta forma, ele também pretende levar água às escolas e fechar lixões a céu aberto.
Para disponibilizar mais moradias, outra intenção é retomar o Programa Casa Verde e Amarela, com o objetivo de erguer 2,5 milhões de residências, que serão vendidas com “a menor taxa de juros possível”.
Por - Agência Brasil
Uma iniciativa do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), lançada nesta quinta-feira (17), reúne dados comparativos de todas as 27 unidades da federação brasileira baseados em 228 indicadores.
Os dados são distribuídos em 12 temas: ambiente de negócios; assistência social; atividade econômica; distribuição de renda e pobreza; educação; situação fiscal; habitação; meio ambiente; mercado de trabalho; mobilidade social; saúde e segurança. 
Em educação, a iniciativa, chamada IMDS – Eleições: Panorama Estadual, por exemplo, mostra que no estado do Ceará, o percentual de alunos do 2º ano do ensino fundamental com nível adequado de proficiência em leitura passou de 44,9%, em 2021, para 72,1%, em 2023. Já em Alagoas, no mesmo período, o indicador passou de 30% para 30,7%, permanecendo no mesmo patamar.
Na saúde, o panorama mostra que, entre 2020 e 2025, a taxa de casos de tuberculose aumentou no Rio de Janeiro, de 79,3 para 99,3 casos por 100 mil habitantes e, no Rio Grande do Sul, de 53,8 para 69,8.
A comparação entre os estados, também, evidencia o retrato das diferenças regionais do país. De acordo com a iniciativa, há uma notável discrepância entre os estados do Norte e Nordeste e os do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, separando-os em dois blocos.
Entre os nove primeiros colocados no ranking dos estados com a maior proporção de pessoas com renda domiciliar per capita abaixo da linha de extrema pobreza, todos são das regiões Norte e Nordeste. Os estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste ocupam as melhores posições entre as 27 unidades da Federação.
Para o presidente do IMDS, Paulo Tafner, a proposta não tem a intenção de produzir uma classificação única dos estados, mas oferecer elementos para uma análise mais precisa de suas diferentes realidades e trajetórias.
“No atual ciclo eleitoral torna-se essencial ter uma ferramenta que possibilite verificar se um problema é recente ou persistente, se o estado está melhorando ou perdendo posição e, principalmente, se seu desempenho é fato excepcional ou apenas parece ser, quando analisado isoladamente. O painel foi construído para permitir esse tipo de comparação e dar mais contexto às escolhas que estarão em discussão nestas eleições”, disse.
A plataforma pode ser acessada aqui
Por - Agência Brasil
