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Entrou em vigor nesta segunda-feira (8) as novas regras do Programa Brasil Soberano. Agora, um número maior de empresas poderá solicitar linhas de crédito do programa. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido. As mudanças foram anunciadas na última semana, mas passaram a valer hoje.

Com a medida, empresas exportadoras e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio poderão acessar os financiamentos mesmo com perdas menores de receita.

Quem será atendido

A ampliação beneficia dos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano:

• Exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos (grupo 1);
• Exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos na região (grupo 3).

Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisarão comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência. Antes, o limite mínimo exigido era de 5%.

No caso do grupo 1, as perdas no faturamento deverão ser comparadas com os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, a apuração deve ser comparada com os 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

Entre os setores contemplados pelo primeiro grupo estão:

• Aço;
• Cobre;
• Alumínio;
• Automotivo;
• Moveleiro.

Grupo mantido

A portaria não altera as regras do terceiro grupo do programa, formado por setores considerados estratégicos para a economia brasileira.

• Entre eles estão:
• Têxtil;
• Químico;
• Farmacêutico;
• Automotivo;
• Máquinas e equipamentos;
• Eletrônicos e informática;
• Borracha e plástico;
• Equipamentos de transporte;
• Minerais críticos.

Como pedir o crédito

As empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade a partir desta quinta-feira (4), por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital.

Já as empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre os contemplados pela regulamentação.

Linhas disponíveis

O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para:

• Capital de giro;
• Produção destinada à exportação;
• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Ampliação da capacidade produtiva;
• Inovação tecnológica;
• Adaptação de produtos, serviços e processos.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) lançou o MEC Idiomas, plataforma gratuita de estudos de inglês e espanhol. 

A ferramenta disponibiliza lições interativas, acompanhamento do aprendizado e certificação, do nível básico ao avançado.

De acordo com o MEC, o objetivo é que o sistema seja o primeiro ponto de contato digital do estudante iniciante de línguas e o idioma escolhido. 

MEC Idiomas

A plataforma on-line é gratuita e acessível em dois formatos – site ou aplicativo. 

É possível avaliar o grau de conhecimento; montar trilha de aprendizagem (aula e reforço); testar conhecimento a cada módulo; tirar dúvidas e treinar a conversação.

Os alunos também podem participar de comunidades.  

Tanto as aulas de inglês quanto as de espanhol estão organizadas em seis níveis. Atualmente, há cerca de 800 aulas disponíveis. 

Passo a passo

Para usar a plataforma, o MEC dá as seguintes instruções aos interessados: 

• acessar o MEC Idiomas, por meio do site ou pelo app
• fazer login com a senha do Gov.br;  
• escolher idioma de interesse - inglês ou espanhol;  
• fazer teste de conhecimento; 
• assistir às aulas.  

Idiomas sem Fronteiras

O MEC Idiomas é parte do programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), do Ministério da Educação. A política pública de ensino bilíngue é voltada à internacionalização da educação superior brasileira para melhorar as produções científicas.

A iniciativa pretende fortalecer a formação de professores de línguas estrangeiras e promover a capacitação linguística de estudantes, docentes e técnicos administrativos das Instituições de Ensino Superior (IES).

O MEC Idiomas também contempla a formação de estrangeiros em língua portuguesa e o apoio à capacitação de professores da educação básica.

Por - Agência Brasil

O governo federal lançará uma nova linha de crédito para motociclistas de aplicativos financiar motos novas. A Move Motos seguirá a lógica do Move Aplicativos, lançada no mês passado para ajudar motoristas de aplicativos e taxistas a financiarem veículos.

A medida foi anunciada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, na semana passada, durante reunião ministerial comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula lembrou que todas as entregas do governo federal devem ocorrer até 3 de julho, em razão do calendário eleitoral.

“Seguimos atuando para sustentar o crescimento e estimular o investimento produtivo.”

Miriam fazer balanço do programa Move Brasil, que também foi ampliado recentemente e visa à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários.

No primeiro dia de operações, R$ 3,2 bilhões em crédito foram contratados pelo Move Brasil, dos R$ 21,2 bilhões colocados à disposição pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os recursos. No caso do Movo Máquinas Agrícolas, R$ 10 bilhões estão à disposição para micro e pequenos empreendedores turísticos.

Move Aplicativos

No caso do Move Aplicativos, 740 mil profissionais já atenderam aos requisitos para acessar a linha de financiamento com as condições mais favoráveis. A análise do crédito e contratação com os bancos começa em 19 de junho.

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que também vai operacionalizar a medida.

Para se habilitar, o motorista precisa preencher cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, o trabalhador será informado se poderá participar do programa.

Por- Agência Brasil

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 5,09% para 5,11% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (8), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Com a guerra no Oriente Médio pressionando o preço dos combustíveis e a inflação, a previsão para o IPCA deste ano foi elevada pela décima terceira semana seguida, estourando o intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC.

Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

Em abril, o preço dos alimentos pressionou a inflação oficial, que fechou em 0,67%. O IPCA acumulado em 12 meses ficou em 4,39%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda dentro do teto da meta de inflação.

A inflação de maio será divulgada na próxima sexta-feira (12) pelo IBGE.

Para 2027, a projeção da inflação variou de 4,02% para 4,03%. Para 2028 e 2029, as estimativas são de 3,65% e 3,5%, respectivamente.

Taxa Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14,5% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Na última reunião, em abril, por unanimidade, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual, pela segunda vez seguida, apesar das tensões em torno da guerra no Oriente Médio.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom voltou a cortar os juros na reunião passada, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificulta o trabalho do Copom.

Em ata, o colegiado não deu pistas sobre a evolução dos juros. No documento, o BC informou que está monitorando o conflito e os efeitos de um possível prolongamento sobre a inflação.

O próximo encontro do Copom para definir a Selic será nos dias 16 e 17 de junho.

Nesta edição do Focus, a estimativa dos analistas de mercado para a taxa básica até o fim de 2026 subiu de 13,25% ao ano para 13,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida para 11,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve ficar em 10% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, o que causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a Taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim do Banco Central, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano saiu de 1,9% para 1,91%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) permanece em 1,7%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

No primeiro trimestre de 2026, a economia do país cresceu ​1,1% na comparação com o último trimestre de 2025. No acumulado de 12 meses, houve expansão de 2%, de acordo com o IBGE.

Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

No Focus desta semana, a previsão da cotação do dólar está em R$ 5,15 para o final deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,20.

Por - Agência Brasil

O Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime. 

Pela legislação, aquele que exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal, ainda que de forma gratuita, está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos.

A norma modifica o Artigo 282 do Código Penal, que já trata do exercício irregular de profissões da área da saúde, como medicina, odontologia e farmácia. Com a mudança, passa a incluir de forma expressa a medicina veterinária. 

Pena e agravantes

O texto também estabelece agravantes para situações em que a conduta resulte em consequências mais graves:

• Em caso de lesão corporal grave ou gravíssima em pessoa, o autor responderá também pelos crimes correspondentes previstos no Código Penal;
• Se houver morte, a responsabilização inclui o crime de homicídio;
• Quando a prática causar lesão ou morte de animal, o infrator também responderá por crime ambiental, conforme a Lei de Crimes Ambientais.

Suspensão profissional

Comete o mesmo crime o profissional que exercer a atividade durante período de suspensão ou após o cancelamento do registro ou habilitação profissional.

por - Agência Brasil