O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica nesta quarta-feira (17). Ele havia sido admitido no Hospital DF Star, em Brasília, na tarde de terça-feira (16), em razão de um quadro de vômitos, tontura, queda de pressão arterial e pré-síncope.
Em nota à imprensa, o hospital informou que Bolsonaro apresentou melhora dos sintomas e da função renal após passar por hidratação e por tratamento medicamentoso por via endovenosa.
Ainda segundo o documento, o laudo das lesões cutâneas apresentadas por Bolsonaro e removidas por meio de cirurgia no último domingo (14) mostrou a presença de carcinoma de células escamosas in situ em duas delas, “com a necessidade de acompanhamento clínico e reavaliação periódica”.
O carcinoma de células escamosas in situ, também conhecido como doença de Bowen, é uma forma inicial de câncer de pele identificado em células superficiais (camada mais externa da pele) e com formato não invasivo, o que significa que não pode se espalhar para outras partes do corpo.
A equipe que assina o comunicado é composta pelo chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini, pelo cardiologista Leandro Echenique, além dos diretores da unidade de saúde privada, Guilherme Meyer e Allisson Barcelos Borges.
Prisão domiciliar
A medida cautelar foi definida no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.
Por - Campo Aberto
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta quarta-feira (17) o envio de avisos a empregadores para que regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
Em nota, a pasta informou que 80.506 empregadores cadastrados receberão mensagens por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação com o ministério.
“As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS”, destacou o comunicado.
Ainda segundo a pasta, a ação terá caráter orientativo neste primeiro momento.
“O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025”.
Encerrado o prazo, o ministério alerta que os empregadores que não regularizarem a situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
A orientação da pasta é que empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
O sistema disponibiliza atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital.
“Além de estimular a regularização, a ação também reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadoras e trabalhadores.”
Números
O DET contabiliza 80.506 empregadores cadastrados, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. O montante devido ao FGTS, de acordo com o ministério, ultrapassa R$ 375 milhões.
“O que evidencia não apenas a dimensão dos vínculos empregatícios no setor, mas também a relevância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas junto a esses profissionais”, acrescentou a pasta.
Estados
São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, refletindo sua concentração populacional e econômica.
Já estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão, o que, segundo o ministério, “ilustra a diversidade da estrutura ocupacional e do mercado de trabalho doméstico formalizado no país”.
por - Agência Brasil
No início da madrugada desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou, por insuficiência de quórum, o destaque que derrubou o voto secreto nas sessões para autorizar processos criminais contra senadores e deputados.
Foram 296 votos a favor do voto secreto, mas o mínimo necessário para manter a regra era de 308 votos.
Inicialmente previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, também chamada de PEC das Prerrogativas, o voto secreto acabou derrubado por falta de 12 votos para alcançar o total necessário para mudar a Constituição.
Outros 174 parlamentares votaram a favor do destaque do Novo que exclui o termo “secreto” do texto.
Votos
Encaminhou a favor do voto secreto o bloco formado pelos partidos PL, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos. A oposição também se posicionou a favor do voto secreto.
Do outro lado, encaminharam contra o voto secreto para autorizar processos penais contra senadores e deputados os partidos PT, PSOL, Rede e Novo. Os demais partidos não se posicionaram e o governo liberou a bancada.
O líder da oposição Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu o voto secreto para os parlamentares não serem “chantageados” ao votar pela abertura ou não de processo criminal contra um colega.
“Se alguém aqui quiser apresentar o voto, é só chegar ali e falar: 'Eu votei assim'. É simples. Ou, então, ele filma na hora em que estiver votando. É simples”, disse o parlamentar.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), por sua vez, defendeu que o parlamentar tem obrigação de mostrar o voto e que não pode “votar às escondidas”:
“O eleitor precisa do sigilo do voto, para votar com liberdade. Agora, o eleito não pode ter o direito ao sigilo do voto. Quem se elege tem que mostrar o seu posicionamento.”
A PEC
A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente se a Câmara ou o Senado autorizarem a abertura de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) em até 90 dias após a apresentação da denúncia por qualquer tipo de crime.
Casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também precisam de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas.
Voto secreto
O texto-base da PEC da Blindagem foi aprovado em 1º e 2º turno na noite dessa terça-feira por ampla maioria, com uma votação de quebra de interstício entre as votações para suspender o prazo regimental de cinco sessões entre votações dos turnos de uma PEC.
A proposta também concede foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com acento no Congresso Nacional.
Pelas regras atuais, apenas tem acesso ao foro por prerrogativa de função no STF o presidente da República, o vice-presidente, deputados, senadores, ministros de Estado, integrantes de Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores.
A PEC da Blindagem ganhou força nas últimas semanas no contexto do julgamento e condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e de medidas cautelares e processos contra parlamentares envolvidos no movimento golpista que pregou um golpe militar após as eleições presidenciais de 2022.
Críticos apontam que a medida ainda dificulta o processo contra deputados investigados por desvio de dinheiro público via emendas parlamentares.
Do outro lado, os defensores dizem que a PEC é uma proteção ao exercício do mandato parlamentar diante supostas "perseguições políticas" do Judiciário. ]
Por - Agência Brasil
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2915 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (16). 
As dezenas foram 10 - 11 - 15 - 38 - 52 - 60.
Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 33 milhões no próximo concurso, que será realizado na quinta-feira (18).
Trinta e três apostas acertaram a quina e vão receber prêmio de R$ 50.164,01.
Já o prêmio para cada jogo com quatro dezenas certas é de R$ 1.030,47 e será pago a 2.648 apostas.
por- Agência Brasil
Dois estudos lançados nesta terça-feira (16) defendem que a Petrobras tem condições de mudar o rumo atual, focado em combustíveis fósseis, e liderar a transição energética no Brasil.
Produzidos por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Observatório do Clima, os documentos propõem um mapa para que a maior empresa do país deixe de depender do petróleo e se consolide como referência em energia limpa.
Segundo os pesquisadores, a análise ocorre em um momento em que o Brasil expande a produção de óleo e gás e vê o petróleo ultrapassar a soja como principal produto de exportação, representando 13% das vendas ao exterior.
O cenário aumenta o risco de o país ser atingido pela chamada “bolha de carbono”, com ativos encalhados caso a demanda global por combustíveis fósseis caia abruptamente a partir da próxima década.
O documento Questões-Chave e Alternativas para a Descarbonização do Portfólio de Investimentos da Petrobras, é assinado pelos economistas Carlos Eduardo Young e Helder Queiroz, da UFRJ. Ele é a base para a produção do segundo estudo, A Petrobras de que Precisamos, produzido por 30 organizações do Grupo de Trabalho em Energia do Observatório do Clima.
Ambos defendem que a Petrobras diversifique seu portfólio e alinhe seus investimentos às metas do Acordo de Paris e do Plano Clima, que preveem neutralidade de emissões de gases do efeito estufa até 2050. Segundo os números apresentados nas pesquisas, dos US$ 111 bilhões previstos no plano de negócios 2025-2029 da estatal, apenas US$ 9,1 bilhões estão destinados a energias de baixo carbono. A Petrobras disse, em nota, que o investimento em energia de baixo carbono é maior do que o relatado: US$ 16,3 bilhões.
Para os economistas da UFRJ, a dependência da receita do petróleo expõe o Brasil a choques econômicos devido à volatilidade e ao caráter finito do recurso.
“A Petrobras, e o setor de petróleo e gás natural como um todo, não podem ser considerados como meros instrumentos de solução para o problema macroeconômico que abarca a questão fiscal no país”, diz Young.
“Apesar dos recursos financeiros arrecadados com royalties, impostos e demais participações governamentais, é importante recordar o risco associado à dependência das administrações públicas (federal, estaduais e municipais), já que a atividade petrolífera é caracterizada pela extração de recursos esgotáveis e cujos preços são extremamente voláteis”, complementa Queiroz.
Caminhos propostos
O estudo conduzido pelo Observatório do clima sugere um conjunto de medidas para que a empresa passe pelo processo de transformação:
- ampliar investimentos em pesquisa de biocombustíveis e hidrogênio de baixo carbono;
- retomar a atuação em distribuição e em terminais de recarga para o consumidor final;
- priorizar energias de baixo carbono, como hidrogênio verde, biocombustíveis de segunda e terceira geração, e combustível sustentável de aviação (SAF);
- alinhar o plano de negócios aos objetivos mais ambiciosos do Acordo de Paris, da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil e da Estratégia Nacional de Mitigação (Plano Clima);
- realocar recursos de refinarias para a ampliação de novos combustíveis.
Os pesquisadores do Observatório do Clima propõem o congelamento da expansão da extração de combustíveis fósseis em novas fronteiras, como a Foz do Amazonas. E orientam pela concentração da produção em áreas já em produção, como o pré-sal.
“A Petrobras é uma empresa muito importante para o país, mas necessita internalizar a crise climática com muito mais vigor do que fez até agora”, diz Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
“Seu plano de negócios pode e deve ser ousado na perspectiva da diversificação de atividades, com destaque para investimentos em energias de baixo carbono e na transição energética”.
Futuro além do petróleo
Para o economista Young, o Brasil continuará precisando de petróleo por algum tempo, mas o caminho não deve ser a expansão da commodity como líder das exportações.
“A Petrobras que eu quero é uma Petrobras pública, que atinja os objetivos do desenvolvimento nacional, que mantenha, sim, uma atividade importante, mas sem uma expansão que tenha o objetivo de exportar e gerar caixa”, defende o economista.
“É preciso aumentar o investimento em transição energética e também em mitigação. Uma Petrobras mais ativa no combate ao desmatamento e também na adaptação climática”, complementa.
Posicionamento da Petrobras
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Petrobras, para que a empresa se posicionasse sobre os dois estudos.
Em nota, a petrolífera informa ter elevado os investimentos em transição energética, com destinação de US$ 16,3 bilhões para projetos de baixo carbono no plano 2025 a 2029, representando um crescimento de 42% em relação ao plano anterior.
"A companhia investe fortemente em tecnologias inovadoras, com potencial de impacto no curto, médio e longo prazo. Estão previstos investimentos totais de US$ 1,0 Bilhão em P&DI (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) em baixo carbono no quinquênio, partindo de 15% do total de P&DI em 2025 e chegando a 30% do total em 2029", diz a nota.
A Petrobras cita ainda recursos estimados em US$ 5,7 bilhões para as energias de baixo carbono (eólica e solar fotovoltaica, hidrogênio e captura, utilização e armazenamento de Carbono), e investimento em bioprodutos (US$ 4,3 bilhões), etanol (US$ 2,2 bilhões), biorrefino (US$1,5 bilhão), biodiesel e biometano (US$0,6 bilhão).
"Para fazer frente aos compromissos e desafios, a Petrobras tem CAPEX de US$ 5,3 bi no horizonte do PN 2025-2029 para descarbonização das suas operações, tendo como parte desse orçamento um valor de US$1,3 bilhão nos próximos 5 anos para um Fundo de Descarbonização dedicado a alavancar a implementação de oportunidades de descarbonização nos negócios. O fundo compõe a estratégia do programa carbono neutro, que é iniciativa transversal envolvendo todas as áreas de negócio da companhia. O objetivo é identificar oportunidades de mitigação de GEE [Gases do Efeito Estufa], em suas diferentes frentes de atuação, utilizando a metodologia da Curva de Custo Marginal de Abatimento (MACC) para mapear as oportunidades de maior custo-efetividade", afirma.
Por - Agência Brasil
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta terça-feira (16) que o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) já está em vigor e tem como meta reduzir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A meta é de que pedidos de aposentadoria, pensões e auxílios sejam analisados em até 45 dias. A medida foi anunciada em entrevista ao programa A Voz do Brasil.
Segundo o ministro, a iniciativa consiste em mutirões realizados por servidores fora do expediente normal, inclusive aos fins de semana, com remuneração adicional. O prazo de 45 dias foi estabelecido em acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).
“É um plano de incentivo para diminuir a fila, atender melhor e mais gente. Precisamos fazer revisão porque é uma demanda do TCU, é uma demanda legal fazer essas revisões para ver quem continua tendo direito ao benefício”, disse Queiroz.
“Logicamente nem sempre a resposta é positiva, às vezes as pessoas não têm direito, mas que ele obtenha a resposta dentro desse prazo de 45 dias”, complementou.
Reparação às vítimas do Zika
O ministro também falou sobre o pagamento de indenização de R$ 50 mil em parcela única e pensão mensal vitalícia para crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika. No caso da pensão, o valor é limitado a R$ 8.157. A portaria já foi publicada e beneficia famílias em todo o país.
“Dinheiro nenhum vai reparar, mas pode dar uma qualidade de vida e uma condição melhor para aquelas crianças e para aquelas mães que se dedicam quase 100% do tempo a manter aquelas crianças vivas e bem”, disse Queiroz.
Segundo ele, o governo federal está articulado com prefeituras e estados para garantir laudos médicos necessários de acesso ao benefício.
Outro tema abordado na entrevista foi a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. O ministro informou que mais de 2,3 milhões de pessoas já foram ressarcidas, somando mais de R$ 1 bilhão.
“Estamos fazendo essa propaganda para que os aposentados que têm direito façam a concordância, através do aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. Mas cerca de 99% daqueles que têm direito já receberam”, disse o ministro.
Por - Agência Brasil
