O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou nesta quinta-feira (22) um termo assinado pelos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, em que autorizam a abertura do sigilo bancário, fiscal e telefônico de ambos, ainda nesta quinta, até as 23h59.
"Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Nantes Bolsonaro, candidatos à Presidência da República já qualificados nos autos, vêm, conjuntamente, informar que aceitaram integralmente os termos recíprocos do desafio objeto destes autos e autorizam a abertura total e simultânea dos respectivos sigilos", diz o texto do acordo.
O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deve ainda ser analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral.
Representantes de ambas as campanhas presidenciais foram ao TSE nesta quinta. Na saída, o acordo foi apresentado à imprensa por Santana, que é coordenador da campanha de Lula.
Além do senador petista, estiveram no TSE o presidente do PT, Edinho Silva, o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e a deputada Camila Jara (PT-MS).
Pouco depois, chegaram a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, que representa a campanha de Flávio Bolsonaro, e o senador eleito Deltan Dalagnol (Novo-PR).
Pelo acordo assinado, as quebras de sigilo abrangem também familiares dos dois candidatos e pessoas jurídicas ligadas a eles.
Condições
O acordo foi assinado após a campanha de Lula insistir e a campanha de Flávio aceitar a inclusão na abertura de sigilo da empresa Alcazar Holdings, de propriedade do advogado Willer Tomaz, que o candidato do PL reconhece como amigo e com quem é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de lavagem de dinheiro.
Por sua vez, Lula concordou com as condições impostas por Flávio, incluindo a quebra dos sigilos de seu ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, além da divulgação dos gastos com cartões corporativos da Presidência e da agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
O embate sobre a quebra dos sigilos dos candidatos teve início no último domingo (18), quando Lula desafiou Flávio, durante debate na emissora de TV Band, a uma divulgação simultânea de informações telefônicas e bancárias.
Na última terça (20), Lula protocolou no TSE uma autorização para a quebra de seus sigilos e de suas pessoas jurídicas, caso Flávio fizesse o mesmo.
Por - Agência Brasil
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago pelo governo federal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de pobreza, evitou, em 30 anos, 571 mil mortes e 13 milhões de internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A conclusão é de um estudo do Instituto de Saúde Global de Barcelona (ISGlobal) publicado em versão preliminar, ou seja, sem revisão de pares. A pesquisa é assinada por 13 cientistas, e a primeira autoria é de Daniella Medeiros Cavalcanti, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Segundo a pesquisa, cada ponto percentual de aumento na cobertura do BPC reduziu em 2,9% as internações hospitalares, em 0,6% as mortes e em 3,9% os anos de vida saudável perdidos, indicador conhecido em inglês como DALY [Disability-Adjusted Life Years].
Esse índice mede a diferença entre a saúde atual da população e a situação ideal em que todos viveriam até a velhice sem doenças ou incapacidade. Na prática, significa que os beneficiários do BPC viveram a velhice com menos doenças.
O programa também gerou economia ao Estado. Segundo o estudo, cada R$ 1 investido no BPC fez o governo deixar de gastar R$ 3,81.
Proteção à Infância
A pesquisa mostra ainda uma redução de 5% na mortalidade de crianças de 0 a 4 anos a cada ponto percentual de aumento em beneficiários do BPC. Isso acontece porque os avós são, muitas vezes, os cuidadores principais de crianças na primeira infância, especialmente entre as faixas mais pobres da população.
Há ainda uma melhora na saúde geral de crianças em famílias beneficiadas pelo BPC, o que mostra que o valor do benefício é distribuído em favor de todos os integrantes da casa.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado em 1996 e é um dos maiores programas de pensão social não contributiva da América Latina. Os beneficiários recebem, por mês, um salário mínimo de auxílio. Cerca de 6,6 milhões de pessoas recebem benefício atualmente no Brasil, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Para ter direito, é preciso ter mais de 65 anos ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade e ter renda familiar por pessoa menor que um quarto de salário mínimo por mês, o que atualmente equivale a R$ 405,25.
O beneficiário não precisa ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC.
Por - Agência Brasil
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), já reúne mais de 3,2 mil cadastros de cuidadores familiares de pessoas idosas. A iniciativa busca conhecer a realidade de quem se dedica a familiares com 60 anos ou mais em sua residência e reunir informações que contribuam para o planejamento de políticas públicas voltadas tanto aos cuidadores quanto às pessoas que recebem os cuidados.
O cadastro reúne informações sobre os cuidadores, os municípios onde vivem e as condições em que o cuidado é realizado. Os dados ajudam o Estado a compreender as necessidades dessas famílias e a planejar ações relacionadas à assistência familiar e ao envelhecimento da população paranaense.
Para a secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Mariana Neris, conhecer a realidade dos cuidadores familiares é fundamental para desenvolver políticas públicas que considerem as necessidades de quem cuida e de quem recebe os cuidados.
“Reconhecer a importância dos cuidadores familiares é essencial para avançarmos na construção de políticas públicas que considerem a realidade dessas pessoas. Ao reunir informações sobre quem cuida e as condições em que esse trabalho é realizado, o Estado amplia seu conhecimento sobre as necessidades das famílias e pode planejar ações mais adequadas”, afirma.
Segundo a diretora de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa da Semipi, Larissa Marsolik, a participação das famílias é importante para identificar necessidades e orientar o desenvolvimento de ações no Estado.
“Essas informações nos ajudam a conhecer melhor a realidade dos cuidadores familiares nos municípios paranaenses. A participação das famílias é fundamental para que possamos compreender suas necessidades e contribuir para o planejamento de políticas públicas que valorizem o cuidado e considerem as demandas das pessoas idosas”, destaca.
COMO SE CADASTRAR - Podem participar pessoas com 18 anos ou mais, residentes no Paraná, que cuidam em casa de um familiar com 60 anos ou mais. O cadastro é destinado a cuidadores familiares que não exercem a atividade como profissionais remunerados mediante contrato e que atendem aos critérios estabelecidos pela iniciativa.
O preenchimento é feito on-line, no site da Semipi (AQUI). O interessado deve informar seus dados e, na sequência, os dados do familiar idoso. Caso não consiga concluir o preenchimento de uma só vez, é possível salvar as informações e continuar posteriormente. Cuidadores Familiares | Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa
A página também disponibiliza orientações, guia e tutorial para auxiliar no processo. Em caso de dúvidas, o atendimento é pelo telefone 0800 141 0001.
O cadastro não garante o recebimento da Bolsa Cuidador Familiar, benefício que possui critérios específicos para concessão.
Por - Agência Brasil
Quem acompanhar o debate presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, nesta sexta-feira (23), poderá conferir, em tempo real, a checagem de informações apresentadas pelos candidatos durante o confronto, que vai ao ar às 21h20, na emissora Globo.
A proposta é permitir que o público acompanhe análises e contextualizações de dados à medida que as declarações forem feitas, ampliando o acesso a informações verificadas na reta final da campanha eleitoral.
Uma das iniciativas foi organizada por jornalistas, pesquisadores e entidades ligadas à comunicação e ao enfrentamento da desinformação.
Segundo os organizadores, profissionais e instituições parceiras atuarão em uma sala virtual de checagem para analisar afirmações feitas pelos candidatos ao longo do debate.
Participam da mobilização a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD), a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e a AletheiaFact.org.
A iniciativa reúne também entidades como a Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (Alcar), a Socicom, a COAR Notícias e o Coletivo Bereia.
As checagens serão transmitidas ao vivo pelos canais do YouTube da Fenaj e da RNCD:
- Canal da Fenaj: https://www.youtube.com/@FENAJoficial
- Canal da RNCD: https://www.youtube.com/@RNCDBRASIL
Voto consciente
De acordo com os organizadores, a proposta é complementar o trabalho desenvolvido por agências especializadas de checagem de fatos. A presidenta da FENAJ, Samira de Castro, afirmou que a iniciativa busca contribuir para o exercício consciente do direito ao voto em um ambiente marcado pela intensa circulação de conteúdos nas redes sociais.
A criadora da RNCD, Ana Regina Rêgo, disse que a proposta pretende aproximar a checagem do momento em que as declarações são feitas e chegam ao público. Segundo ela, a iniciativa busca ampliar o acesso da população à informação confiável durante o debate para que os eleitores possam avaliar as falas dos candidatos de forma consciente.
Já a presidenta da Intercom, Iluska Coutinho, afirmou que a comunicação e a pesquisa científica têm papel importante na defesa da democracia e no enfrentamento à desinformação.
Debate anterior
A iniciativa foi anunciada após o debate presidencial promovido pela Band no último domingo (18).
Em nota divulgada após o confronto, a FENAJ criticou o formato do programa e avaliou que provocações e ataques prejudicaram o esclarecimento dos eleitores.
Para a entidade, “o jornalismo não pode ser refém da lógica do espetáculo, da audiência a qualquer preço ou das estratégias de candidatos que desprezam o diálogo democrático”.
A federação acrescentou que, “quando perguntas não são respondidas, afirmações falsas deixam de ser confrontadas e argumentos são substituídos por encenações, quem perde é a população brasileira”.
Por - Agência Brasil
A três dias do segundo turno das eleições, termina nesta quinta-feira (22) o prazo para que candidatos façam comícios e atividades de campanha. Também é o último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet.
De hoje até 24 horas depois do fim do pleito, ficam vedadas a publicação e a republicação de novos conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial ou tecnologia equivalente, que use imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas.
Até o próximo sábado (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até dez minutos diários requisitados às emissoras de rádio e de televisão. Parte desse tempo pode ser cedido aos tribunais regionais eleitorais.
No próximo domingo (25), os brasileiros deverão ir às urnas das 8h às 17h, para eleger o próximo presidente da República.
Eleitores do Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins definem ainda o próximo governador ou governadora. Nesses locais, a ordem de votação na urna é: governador e depois presidente.
Além disso, seis cidades brasileiras terão eleições suplementares para prefeito. Nesses municípios, os eleitores votam primeiro em presidente, depois em prefeito.
O TSE recomenda consultar previamente o local de votação no site do tribunal ou no aplicativo e-Título, e que os eleitores levem uma colinha com o número dos candidatos, anotados em papel. É proibido entrar com celular na cabine de votação.
Por - Agência Brasil
O desenvolvimento econômico dos municípios paranaenses ganha impulso com os investimentos do Governo do Estado na construção de barracões industriais. Desde 2019, são aproximadamente R$ 400 milhões destinados à implantação de 440 estruturas em mais de 200 municípios, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo, atrair investimentos, fortalecer a economia local e ampliar as oportunidades de emprego e renda.
Os recursos são destinados por meio de diferentes iniciativas estaduais, com destaque para as ações das Secretarias de Estado das Cidades (Secid) e da Indústria, Comércio e Serviços (Seic). As estruturas oferecem espaços para a instalação e expansão de empresas, especialmente micro e pequenos empreendedores, contribuindo para a geração de oportunidades e o desenvolvimento regional.
Os novos negócios movimentam o comércio, impulsionam a prestação de serviços e ampliam as oportunidades de trabalho, criando um ciclo de desenvolvimento que beneficia toda a comunidade. “Quando o poder público oferece essa estrutura, ajuda a transformar boas ideias em empresas, gerando empregos, renda e novas oportunidades para a população. É um investimento que movimenta a economia local, valoriza a capacidade empreendedora de cada cidade e contribui para o desenvolvimento do Paraná”, afirma Fernando Giacobo, secretário de Estado das Cidades.
Além dos R$ 158 milhões dos barracões já entregues, o Governo do Paraná destinou mais aproximadamente R$ 122 milhões à construção de 164 barracões industriais em 112 municípios. As unidades concluídas representam uma oportunidade para que empreendedores locais ampliem suas atividades, estruturem seus negócios e contribuam para a movimentação da economia municipal.
Além das estruturas já entregues, outros 77 municípios contam com obras em execução, que somam R$ 79 milhões em investimentos. Há ainda projetos em fase de licitação, totalizando R$ 40 milhões e abrangendo mais 26 cidades.
Considerando as três etapas (obras concluídas, em execução e em licitação), os investimentos vinculados à Secid chegam a R$ 242 milhões, contemplando 215 municípios paranaenses.
A iniciativa reforça o papel do poder público na criação de condições favoráveis ao desenvolvimento econômico, levando infraestrutura para municípios de todo Estado e criando oportunidades para quem deseja empreender e gerar empregos.
ESTRUTURA FORTALECE EMPREENDEDORES LOCAIS - Na cidade de Dois Vizinhos, no Sudoeste, um barracão industrial foi construído com investimento de R$ 380 mil a fundo perdido, sendo que a prefeitura cedeu o terreno. “O Interior tem talento, conhecimento e capacidade de empreender. Muitas vezes, o que falta é uma oportunidade para que esse potencial se transforme em atividade econômica. Para Dois Vizinhos, isso significa fortalecer os empreendedores locais e ampliar as possibilidades de trabalho perto de onde as pessoas vivem”, explica a secretária de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico de Dois Vizinhos, Catia Bonin.
Já em Flor da Serra do Sul, o Barracão Industrial, que custou R$ 969 mil com recursos via Secid e sem contrapartida do município, representa novas perspectivas para quem deseja expandir os negócios e gerar empregos. É o caso do empreendedor Eclaudir Vieira Alves, que encontrou na estrutura condições para fortalecer sua indústria têxtil e planejar os próximos passos da empresa. “Se eu fosse pagar um local próprio para a minha empresa, seria de R$ 6 mil a R$ 12 mil só de aluguel. O custo é muito alto. Com esse espaço, a empresa ganhou um novo impulso. Estamos nos preparando para crescer e também ajudar a girar a economia do município”, conta.
Na mesma região, em Itapejara d’Oeste, o Barracão Industrial é uma iniciativa que se soma à construção da Casa do Empreendedor, que contará com espaços para startups, coworking e serviços de apoio, capacitação e acesso ao crédito. Com investimento de R$ 439 mil por parte do Governo do Estado, a unidade, localizada na Rua José Albino Schuastz, está 81% executada.
O prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, destaca que o barracão instalado no parque industrial, com investimento do Estado de R$ 401 mil, está praticamente pronto. “Agora, vamos realizar o chamamento público para selecionar quem poderá utilizar a estrutura. A proposta é que, à medida que essas empresas cresçam e conquistem seu espaço no mercado, o barracão possa receber novos empreendedores, dando a outras empresas a oportunidade de crescer e avançar”, destaca.
Por - AEN
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