Brasil & Mundo

Sancionado nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei n° 2583/20 pretende garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, fortalecendo a soberania nacional, inclusive para lidar com eventuais emergências em saúde pública. O PL institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

O projeto foi aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. Entre as justificativas apresentadas durante a tramitação da matéria no Legislativo está a de ajudar o país a ter condições de executar “ações e serviços de saúde, incentivando a geração de empregos qualificados e a inovação, e reduzir a dependência tecnológica e produtiva do exterior”.

Além de criar instrumentos de estímulo à produção nacional em saúde, a nova lei estabelece regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Por meio das compras públicas, pretende estimular a fabricação local de produtos considerados estratégicos para o SUS. Para isso, cria a figura das empresas Estratégicas de Saúde (EES), que poderão receber prioridade em processos regulatórios, acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES e outros incentivos.

Para se enquadrarem nessa classificação, as empresas precisarão cumprir requisitos relacionados à produção, pesquisa e inovação no país.

Presidente da Farmabrasil, associação que reúne as principais empresas da indústria farmacêutica brasileira, Reginaldo Arcuri disse que a nova legislação será essencial para o país e que seu setor estará engajado no compromisso de desenvolver medicamentos cada vez mais inovadores.

Diretrizes

Na avaliação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as novas regras vão favorecer a soberania brasileira. Segundo ele, durante os debates no Legislativo o projeto se mostrou “inspirado em outros projetos que visavam a proteção de setores estratégicos, como foi o caso da Defesa”.

A estratégia nacional terá como diretrizes:

• Fortalecimento do SUS;
• garantia de acesso a tecnologias de saúde;
• capacitação de recursos humanos;
• prevenção e combate a epidemias;
• incentivo à produção nacional de medicamentos e dispositivos médicos;
• inserção internacional de empresas estratégicas brasileiras;
• uso do poder de compra do Estado para estimular a produção local.

Os objetivos incluem:

• reduzir as dependências produtiva e tecnológica do SUS;
• ampliar o acesso universal à saúde;
• impulsionar a pesquisa e a inovação;
• modernizar o parque industrial da saúde;
• alcançar autossuficiência na cadeia produtiva;
• estimular investimentos; e
• preparar o sistema para emergências de saúde pública.

Empresas que desejarem se qualificar como Empresa Estratégica de Saúde (EES) deverão atender a condições mínimas, como:

• terem como finalidade social atividades produtivas, de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de parque industrial voltado ao planejamento estratégico em saúde;
• disporem, no país, de instalação industrial para fabricação de “produto estratégico de saúde” (PES);
• apresentarem histórico de atividade produtiva e de inovação; e
• terem capacidade de assegurar continuidade e expansão produtiva no Brasil.

Vetos

Segundo o ministro da saúde, Alexandre Padilha, apenas três vetos foram feitos ao projeto. Nenhum de grande relevância. Um deles, tem o propósito de adequar o texto final às regras de taxação que já existem no âmbito do Mercosul.

Outro veto, que Padilha disse “lamentar ter de fazer”, prevê algumas contrapartidas tecnológicas que ficariam a cargo das empresas para a importação de produtos. "Isso poderia atrapalhar investimentos", argumentou o ministro.

O terceiro veto está relacionado a critérios previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a comercialização de alguns medicamentos.

Por - AgÊncia Brasil

Os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre de 2026 devem, até sexta-feira (24), entregar à instituição privada de ensino superior para a qual foram pré-selecionados a documentação que comprova as informações prestadas no ato de inscrição.

Os candidatos podem conferir se constam na lista da primeira chamada, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) na última semana, diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Prouni.

Documentação

A documentação comprobatória exigida está descrita no edital do processo seletivo.

A entrega poderá ser feita presencialmente na respectiva faculdade privada ou encaminhada por meio virtual/eletrônico. A instituição deverá emitir documento de comprovação de entrega da documentação ao recebê-la do candidato.

A instituição ainda poderá solicitar documentos complementares, quando necessário. 

Bolsas

O programa federal oferece bolsas de estudo integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, ou parciais, de 50%, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Neste segundo semestre, o programa oferece 471.304 bolsas de estudos parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.

Do total de bolsas ofertadas, 219.725 foram integrais e 251.579 parciais. 

Ações afirmativas

O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. 

Para pessoas com deficiência foram ofertadas 35.365 bolsas de estudos. Para pretos, pardos e indígenas foram 188.880 e para a ampla concorrência, 247.059.   

Novas chances

Os candidatos que não foram convocados na primeira chamada do Prouni deste segundo semestre ainda poderão participar da segunda chamada ou manifestar interesse na lista de espera.

Após as duas chamadas, aqueles que não forem pré-selecionados, ou que tiverem a inscrição indeferida por não formação de turma, poderão disputar as bolsas eventualmente não preenchidas, conforme os critérios estabelecidos no edital. 

Os estudantes contemplados com bolsa parcial também podem usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para complementar o pagamento da mensalidade, desde que o curso e a instituição de ensino ofereçam essa possibilidade.

Cronograma

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu o seguinte cronograma para as próximas etapas do Prouni 2/2026: 

• comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na primeira chamada: de 15 a 24 de julho
• resultado da segunda chamada: 5 de agosto 
• comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na segunda chamada: 5 a 14 de agosto
• lista de espera: 26 e 27 de agosto 
• resultado da lista de espera: 1º de setembro
• comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro

Por - Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (20) que 158.745.463 eleitores estarão aptos a exercer o direito de votar nas eleições presidenciais de outubro.

A Justiça Eleitoral registrou crescimento de 2.291.452 (1,46%) eleitores em relação ao pleito de 2022.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

De acordo com dados do TSE, a Região Norte do país ganhou o maior número de eleitores em relação ao último pleito presidencial. Houve aumento de 548.944 eleitores, número que representou alta de 4,37% no eleitorado regional. Em 2022, 12.560.410 pessoas estavam aptas a votar. Neste ano, serão 13.109.354.

Exterior

O eleitorado no exterior apresentou aumento de 31,82%. O número de brasileiros que vive fora do país passou de 697.078 para 918.876 pessoas. Quem está no exterior só pode votar para presidente da República.

Por-Agência Brasil

A economia brasileira cresceu 0,7% na passagem de abril para maio. No trimestre móvel terminado em maio, a alta é de 1,9% na comparação com o mesmo período de 2025. Com esse desempenho, a variação positiva acumulada no período de 12 meses fica em 1,7%.

Os dados fazem parte do Monitor do PIB, estudo mensal elaborado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado nesta segunda-feira (20).

A pesquisa faz estimativas sobre o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB), indicador do conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país, com base em dados da indústria, comércio, serviços e agropecuária.

O resultado de maio retoma a trajetória positiva na comparação entre meses imediatamente seguidos, após recuo em abril e estabilidade em março.

Confira o comportamento do ano mês a mês:

• Maio: 0,7%
• Abril: -0,1%
• Março: 0%
• Fevereiro: 0,5%
• Janeiro: 0,7%

Sinais de arrefecimento

Apesar da retomada de crescimento em maio, o indicador de 12 meses (1,7%), que mostra uma visão de retrovisor de mais longo prazo, aponta desaceleração, ou seja, perda de força. Em março deste ano, a variação era de 3%. Em maio do ano passado, 3,8%.

Ao apresentar os resultados, a FGV destaca que o consumo das famílias cresceu 3,3% no trimestre até maio, chegando ao maior patamar desde o quarto trimestre de 2024, quando avançou 4%. Desse desempenho, mais de 60% vieram do consumo de serviços e de bens duráveis.

A economista Juliana Trece, coordenadora da pesquisa, destaca que o consumo das famílias foi o grande responsável pelo desempenho positivo da economia.

No entanto, ela aponta que há algumas “fragilidades” no resultado do PIB brasileiro.

“O crescimento da agropecuária vem após sequência de retrações, a estabilidade industrial mostra perda de fôlego do setor e, apenas os serviços mostraram resultado um pouco melhor que a média geral do início do ano”, explica.

Para ela, a concentração do crescimento no consumo das famílias mostra dependência desse componente, uma vez que as exportações e os investimentos apresentaram quedas.

“Com isso, conclui-se que, embora a economia siga em crescimento, há alguns sinais importantes de arrefecimento que começam a aparecer no resultado”, avalia.

Comportamentos

As exportações tiveram crescimento de 4,3%, o menor desde o segundo trimestre de 2025 (2,1%).

“As exportações da [indústria] extrativa mineral registram crescimento significativamente inferior ao que vinha apresentando desde o início do ano, o que explica a redução do crescimento das exportações”, destaca o acompanhamento.

As importações cresceram 8,9%, terceiro trimestre móvel seguido de alta.

A chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), indicador que mede o investimento na economia, como compras de máquinas e equipamentos, teve expansão de 2% no trimestre móvel. Foi a segunda expansão depois de recuo nos quatro trimestres móveis imediatamente seguidos.

O estudo estima que a taxa de investimento da economia em maio foi de 18,6%, a segunda maior do ano, perdendo apenas para fevereiro (19,2%).

De acordo com a FGV, em termos monetários, o PIB acumulado até maio, em valores correntes, é estimado em R$ 5,466 trilhões.

Resultado oficial

O Monitor do PIB é um dos estudos que servem como termômetro da economia brasileira. Outro levantamento é o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), divulgado na sexta-feira (17), que indicou expansão de 0,1% na passagem de abril para maio e de 1,4% em 12 meses. 

O resultado oficial do PIB é apresentado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última divulgação foi no fim de maio, que apontou crescimento de 1,1% no primeiro trimestre de 2026.

A próxima divulgação será referente ao segundo trimestre de 2026, no dia 1º de setembro.

Expectativas

O relatório Focus desta semana, sondagem do Banco Central (BC) com instituições do mercado financeiro estima que a economia brasileira vai terminar 2026 com alta de 1,99%.  

A previsão do Ministério da Fazenda é variação de 2,3%.

Por - Agência Brasil

Após a Copa do Mundo de futebol, nossa seleção masculina ficou longe do hexa e, agora, resta esperar o próximo Mundial. Mas não vai ser preciso aguardar mais quatro anos para torcer pelo Brasil.

É que no ano que vem tem Copa do Mundo Feminina e, pela primeira vez, ela vai ser realizada aqui no Brasil.

O que não falta por todo o canto são meninas já apaixonadas por futebol, que têm nas potências da seleção feminina um exemplo a seguir. E a torcida está garantida para todas as idades.

A pequena Manuela Baère, de 6 anos, já está empolgada para ver as atletas em campo.

"Eu adoro futebol. Você sabia que eu faço aula de futebol? E eu estou doida para ver as meninas jogarem. A gente só vê os meninos. Estou toda doida para a gente ver as meninas jogarem", diz.

Sofia Seabra, de 13 anos, é fã declarada da atacante Marta, que segue inspirando gerações. A estudante de Brasília já está negociando, em casa, uma forma de assistir à abertura do Mundial feminino no Maracanã.

"Estou muito empolgada com a Copa do Mundo feminina do ano que vem, que eu vou até me comportar melhor para eu poder ver o jogo no Rio de Janeiro. Cresci jogando futebol ao lado de meninos, mas isso nunca me deixou para baixo. Mesmo com a capacidade física menor que a deles, sempre me esforçava mais e mais para poder evoluir. Vou estar torcendo muito o ano que vem", conta.

O Mundial feminino vai ser disputado por 32 seleções entre 24 de junho e 25 de julho do ano que vem. Esta vai ser a primeira vez que o Brasil vai sediar a competição.

Em abril deste ano, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nomeou a ex-capitã da seleção brasileira, vice-campeã mundial de 2007 e medalhista olímpica em Atenas 2004, Aline Pellegrino, como diretora executiva de legado e relações institucionais da Copa do Mundo FIFA 2027.

Ela destaca o poder de mudança cultural do Mundial feminino.

"Nesse momento de reconhecimento do espaço da mulher nessa sociedade, o quanto essa Copa ela vai também pro lado social, pra gente enquanto sociedade ser uma sociedade mais igualitária. E eu acho que o futebol tem esse poder de mudança, de transformação. Então, eu acredito que um um grande legado que pode acontecer por si só é esse legado cultural. É um potencial muito grande de levar essas histórias, de mudar a cultura, de meninas e meninos começarem a praticar esse futebol junto desde sempre, isso não ser um problema, porque isso não é um problema. Que essa Copa possa vir e e gerar muitas mudanças no nosso Brasil enquanto sociedade", explica.

E para as que já estão em campo seguindo os passos de atletas como Aline Pellegrino, a certeza é que o Mundial do ano que vem  dará mais visibilidade ao futebol feminino. É a confiança da atleta do time Republicanas de Brasília, Myllene D'Arc, de 34 anos.

"Eu sempre vi os meninos jogando e aí acabei jogando com eles e me apaixonei pelo esporte. A minha expectativa para a Copa do Mundo Feminina é que vai dar muito mais visibilidade, né, para as mulheres, de mostrar que futebol não é só para homem, né? É para mulher também e a gente pode fazer o que quiser, o esporte que quiser, porque somos empoderadas", relata.

Pelas ruas, enquanto a Copa masculina se encaminhava para o final, a impressão sobre o Mundial feminino variava entre os mais e os menos otimistas. Mas é quase unânime a ideia de que as atletas precisam de mais visibilidade e valorização.

No ano que vem, oito cidades vão sediar a disputa pela inédita taça: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Desde 1991, quando foi realizada a primeira Copa do Mundo Feminina, a taça só foi levantada por cinco seleções ao longo das nove edições do torneio – Estados Unidos (4 vezes), Alemanha(2), Noruega (1), Japão (1) e Espanha (1), atual campeã. Que comece a torcida para que as habilidosas atletas brasileiras recebam em casa o inédito título de campeãs mundiais. 

Por - Agência Nrasil