O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor.
Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta.
Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
"Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão", concluiu o ministro.
O ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
Por - Agência Brasil
Começam nesta terça-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026. Os interessados em participar do certame têm até o dia 17 para, via internet, fazer a inscrição no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC.
Prioritariamente, o programa beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.
Vagas
Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.
Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.
Regras de carência
Uma resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13) pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou algumas das regras de carência apresentadas anteriormente.
Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros. Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.
A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies — até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.
Quem pode se inscrever
Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:
- ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;
- ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;
- não ter tirado nota zero na prova de redação;
- ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).
Os candidatos que participaram do Enem na condição de "treineiro" não podem se inscrever no Fies.
O MEC destaca que, no caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Fies Social
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.
Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.
Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.
Cronograma do Fies para o segundo semestre de 2026:
- inscrições: de 14 a 17 de julho;
- resultado: 30 de julho;
- complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;
- lista de espera: de 7 a 24 de setembro.
Por - Agência Brasil
Pela segunda semana consecutiva, o mercado financeiro reduz a expectativa de inflação no Brasil em 2026. Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (13) pelo Banco Central, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) projetado para o ano caiu para 5,16%.
Na semana passada, o mercado projetava uma inflação ligeiramente maior, de 5,30%. Os demais índices projetados pelo boletim para 2026 (PIB, câmbio e Taxa Selic) se mantiveram estáveis.
Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos bens e serviços produzidos no país), o mercado projeta crescimento de 1,99% em 2026, pela segunda semana consecutiva. Para 2027 e 2028, o crescimento projetado pelo mercado está em 1,65% e 2%, respectivamente.
Ao final de 2026, a expectativa é de que o dólar esteja cotado a R$ 5,20. Para 2027 e 2028, as cotações projetadas estão em R$ 5,28 e R$ 5,34.
Taxa Selic
A projeção da taxa básica de juros (Selic) para 2026 se manteve em 14% pela terceira semana consecutiva.
A taxa atual, estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC em 17 de junho, é de 14,25%. Com isso, há expectativas de, pelo menos, uma redução na atual taxa até o final do ano.
A próxima reunião do Copom está prevista para os dias 4 e 5 de agosto.
As previsões da Selic para 2027 e 2028 se mantiveram estáveis, em 12% e 10,5%, respectivamente.
De junho de 2025 até março de 2026, a Selic estava em 15% ao ano – o maior nível desde julho de 2006, quando estava fixada em 15,25% ao ano.
De setembro de 2024 a junho de 2025, a taxa foi elevada sete vezes.
Copom
Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, incentivando produção e consumo no país – o que acaba por estimular a atividade econômica.
Por outro lado, segundo os especialistas que costumam ser consultados pelo BC para a elaboração do boletim Focus, créditos mais baratos tendem a diminuir os controles sobre a inflação.
Ao aumentar a taxa Selic, o Copom faz com que o crédito no país fique mais alto, o que estimula, em vez de consumo, a aplicação de recursos em poupanças ou em renda fixa. Na avaliação do mercado, taxas mais altas de juros acabam por dificultar a expansão da economia, uma vez que contêm demandas aquecidas na economia.
Para definir as taxas de juros que cobram de seus clientes, os bancos consideram, também, outros fatores. Entre eles, risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
IPCA
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os preços dos alimentos tiveram a primeira queda desde novembro de 2025, ajudando a inflação oficial a fechar o mês de junho em 0,16%.
O resultado mensal do IPCA é o menor desde outubro de 2025. Os dados de junho mostram que a inflação perdeu força pelo quarto mês seguido.
Em maio, o índice era de 0,58%. Em 12 meses, o IPCA soma 4,64%, ainda acima da meta do governo de até 4,5%, mas abaixo do acumulado até maio, quando era 4,72%. Em junho de 2025, o IPCA foi de 0,24%.
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o mês de junho em 0,14% e acumula 4,33% nos últimos 12 meses. O indicador interessa a diversas categorias profissionais pois serve de base para cálculo de reajustes salariais.
INPC x IPCA
O INPC é o índice que mede a inflação para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos. Já o IPCA mede a inflação para lares com renda de um a 40 salários mínimos. Atualmente o mínimo é de R$ 1.621.
Por - Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG).
A decisão foi motivada por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem mandato eletivo. A destinação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em exercício.
A decisão se tornou pública neste domingo (12), após o levantamento do sigilo judicial.
“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, disse o ministro do STF.
Em nota enviada à imprensa, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e disse rejeitar a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
Os advogados afirmam que o ex-parlamentar não foi ouvido nem intimado nesse processo, e que tomou conhecimento da decisão pela imprensa.
Direcionamento de emendas
O ministro relator da Petição nº 16.290/DF também reconheceu a conexão entre o encaminhamento de recursos públicos para Minas Gerais pelo ex-presidente da Câmara e os fatos investigados na primeira etapa da "Operação Transparência".
A investigação bloqueou R$ 119 milhões do presidente do Partido Liberal (PL), o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, por indicação irregular de emendas parlamentares.
Durante a "Operação Transparência", a Polícia Federal (PF) identificou, a partir da análise do aparelho celular da servidora da Câmara dos Deputados Mariangela Fialek, mensagens e planilhas que indicam um esquema de direcionamento de emendas comandado pelo ex-deputado Eduardo Cunha. O político não exerce mandato no Congresso desde que teve seu mandato cassado em setembro de 2016 e foi preso pela Operação Lava Jato.
Dino detalhou que Fialek, apelidada de Tuca, é investigada por ser “a responsável pela organização e encaminhamento das emendas do que se convencionou chamar de orçamento secreto”. O ministro ainda aponta que o orçamento secreto é popularmente reconhecido como uma forma indiscriminada de distribuição de recursos públicos.
Na decisão, Flávio Dino cita o comprometimento da integridade do sistema de emendas, com a grave distorção da destinação de recursos. “Fala-se de um espaço aberto para pagamentos motivados por interesses privados ou eleitorais, e não por critérios técnicos ou parlamentares.”
Crime de peculato
Segundo Flávio Dino, o direcionamento de orçamento público a partir da "atribuição artificial de status decisório a pessoa estranha à função formal" configura o cometimento de crime de peculato-desvio (Art. 312 do Código Penal).
O peculato é caracterizado quando um funcionário público prejudica a própria administração pública ao desviar valor ou qualquer bem de que tem a posse em razão do cargo, ainda que não haja enriquecimento pessoal direto e imediato do servidor executor.
“Não restam dúvidas de que as ações ora investigadas causaram prejuízo ao erário, no ponto em que emendas representativas de mais de R$ 6,1 milhões foram forjadamente encaminhadas e desviadas".
"O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto”, frisou o ministro Dino nos autos.
Demais medidas
Para tornar indisponíveis todos os bens do investigado, até o valor total do prejuízo estimado (R$ 6.150.378), Flávio Dino determinou uso do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), da ferramenta Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud) e do cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib).
Além de decretar o bloqueio e sequestro de ativos financeiros e patrimoniais do ex-parlamentar, o ministro suspendeu imediatamente a execução de todas as despesas públicas associadas às emendas sob suspeita, impedindo novos empenhos, liquidações ou pagamentos.
Dino também intimou a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a cumprirem a ordem.
A AGU deve comunicar formalmente os municípios beneficiários afetados, em até dez dias.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB) terá que, em dez dias, apresentar os documentos que comprovem a tramitação interna, de modo individualizado, das emendas identificadas pela Polícia Federal.
No mesmo prazo, a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) devem informar as providências adotadas para o cumprimento desta decisão.
Por- Agência Brasil
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou, na última semana, a coleta da terceira edição da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2026), realizada em parceria com o Ministério da Saúde.
A PNS é realizada por amostragem. Até 30 de novembro, cerca de 1,8 mil entrevistadores visitarão aproximadamente 140 mil domicílios distribuídos em todos os estados brasileiros.
O levantamento domiciliar vai coletar informações sobre as condições de saúde da população, hábitos de vida, acesso e utilização dos serviços de saúde, ocorrência de doenças crônicas e fatores associados à qualidade de vida.
Os dados da PNS 2026 servem para acompanhar e avaliar políticas públicas, planejar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecer a saúde privada e monitorar o cumprimento de metas nacionais e internacionais relacionadas ao tema.
“Os resultados permitem conhecer melhor a realidade do país, apoiar estudos e pesquisas e subsidiar ações voltadas à promoção da saúde e à redução das desigualdades”, disse em nota o IBGE.
Exames de sangue e urina
O Instituto destaca que, na edição 2026, será feita uma coleta de biomarcadores, por meio de exames gratuitos de sangue e urina, entre julho e outubro.
Uma amostra de 15 mil a 20 mil moradores com 35 anos ou mais, residentes em capitais e regiões metropolitanas, será convidada a participar da coleta domiciliar. Posteriormente, os participantes voluntários receberão gratuitamente os resultados dos exames realizados.
Os exames previstos incluem hemograma, lipidograma (mede as taxas de colesterol), hemoglobina glicada (mede a taxa média de glicose no sangue nos últimos três meses para diagnosticar pré-diabetes e diabetes), creatinina, ácido úrico, sódio, potássio, sorologia para Chikungunya e a possível presença de metais pesados, como chumbo e mercúrio, no corpo.
As análises dos resultados das amostras permitirão produzir indicadores relacionados a doenças crônicas, fatores metabólicos, função renal, exposição a contaminantes ambientais, entre outros.
Questionário da pesquisa
Durante a visita, o entrevistador do IBGE aplica um questionário com perguntas gerais sobre características do domicílio, as condições de saúde de seus moradores e os fatores que influenciam a qualidade de vida destas pessoas.
Entre os assuntos investigados estão doenças crônicas não transmissíveis (diabetes, hipertensão, colesterol alto), saúde da mulher, saúde da população idosa, saúde bucal, saúde mental, atividade física, alimentação, tabagismo, consumo de álcool, acidentes, violência, doenças transmissíveis (dengue e Chikungunya, entre outras), pessoas com deficiência, cobertura por plano de saúde e uso dos serviços de saúde.
Em seguida, será selecionado aleatoriamente um morador com 15 anos ou mais, no domicílio pesquisado, para responder ao questionário individual da pesquisa. Como parte da coleta, os participantes selecionados para a entrevista individual terão aferidas a pressão arterial, o peso e a altura.
O objetivo é ampliar a qualidade das informações produzidas pela pesquisa e monitorar indicadores de risco à saúde como hipertensão arterial e excesso de peso corporal.
Todas as informações prestadas ao IBGE são confidenciais.
Participação da população
O IBGE destaca que a participação dos moradores dos domicílios selecionados é fundamental para garantir que os resultados representem adequadamente as condições de saúde da população do país.
Por isso, se um pesquisador bater à porta, o IBGE orienta que o morador colabore e responda aos questionamentos.
Para realização da edição 2026 da Pesquisa Nacional de Saúde, os servidores do IBGE que estão em campo passaram por um treinamento nacional específico, que incluiu atividades voltadas à aplicação dos questionários, aos procedimentos de antropometria (medição física do corpo) e à aferição da pressão arterial.
Todos os cerca de 1,8 mil entrevistadores do IBGE deverão estar devidamente identificados com crachá, uniforme institucional e dispositivo eletrônico de coleta de informações.
Para verificar a identidade dos servidores e conhecer mais a pesquisa, a população pode acessar o site Respondendo ao IBGE ou ligar gratuitamente no telefone 0800 721 8181. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 8 horas às 21h30, no horário de Brasília.
Terceira edição
A primeira edição da Pesquisa Nacional de Saúde foi realizada em 2013. A segunda, em 2019 e a terceira ocorre neste ano.
Com a nova pesquisa, será possível comparar indicadores das três edições e, desta forma, acompanhar mudanças no perfil de saúde dos brasileiros.
Pela metodologia do levantamento, cada domicílio selecionado para amostragem representa um conjunto maior de domicílios com características semelhantes para, no fim, os resultados refletirem a realidade da população brasileira.
POr - Agência Brasil
O tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna foi reconhecido oficialmente como Herói da Pátria. A Lei 15.447/2026 prevê a inscrição do nome do ex-piloto no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, mantido no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 
A legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi oriunda do Projeto de Lei 789/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A matéria teve relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Esporte do Senado, em maio, sem necessidade de votação no Plenário.
O título de Herói ou Heroína da Pátria é uma homenagem para nomes de destaque com papel relevante na defesa ou na construção do país e foi criado em 1992.
Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 Grandes Prêmios ao longo da carreira. Em 2023, ele já havia sido declarado Patrono do Esporte Brasileiro.
Senna morreu tragicamente em um acidente no 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.
