O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG).
A decisão foi motivada por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem mandato eletivo. A destinação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em exercício.
A decisão se tornou pública neste domingo (12), após o levantamento do sigilo judicial.
“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, disse o ministro do STF.
Em nota enviada à imprensa, a defesa do ex-deputado negou irregularidades e disse rejeitar a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
Os advogados afirmam que o ex-parlamentar não foi ouvido nem intimado nesse processo, e que tomou conhecimento da decisão pela imprensa.
Direcionamento de emendas
O ministro relator da Petição nº 16.290/DF também reconheceu a conexão entre o encaminhamento de recursos públicos para Minas Gerais pelo ex-presidente da Câmara e os fatos investigados na primeira etapa da "Operação Transparência".
A investigação bloqueou R$ 119 milhões do presidente do Partido Liberal (PL), o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto, por indicação irregular de emendas parlamentares.
Durante a "Operação Transparência", a Polícia Federal (PF) identificou, a partir da análise do aparelho celular da servidora da Câmara dos Deputados Mariangela Fialek, mensagens e planilhas que indicam um esquema de direcionamento de emendas comandado pelo ex-deputado Eduardo Cunha. O político não exerce mandato no Congresso desde que teve seu mandato cassado em setembro de 2016 e foi preso pela Operação Lava Jato.
Dino detalhou que Fialek, apelidada de Tuca, é investigada por ser “a responsável pela organização e encaminhamento das emendas do que se convencionou chamar de orçamento secreto”. O ministro ainda aponta que o orçamento secreto é popularmente reconhecido como uma forma indiscriminada de distribuição de recursos públicos.
Na decisão, Flávio Dino cita o comprometimento da integridade do sistema de emendas, com a grave distorção da destinação de recursos. “Fala-se de um espaço aberto para pagamentos motivados por interesses privados ou eleitorais, e não por critérios técnicos ou parlamentares.”
Crime de peculato
Segundo Flávio Dino, o direcionamento de orçamento público a partir da "atribuição artificial de status decisório a pessoa estranha à função formal" configura o cometimento de crime de peculato-desvio (Art. 312 do Código Penal).
O peculato é caracterizado quando um funcionário público prejudica a própria administração pública ao desviar valor ou qualquer bem de que tem a posse em razão do cargo, ainda que não haja enriquecimento pessoal direto e imediato do servidor executor.
“Não restam dúvidas de que as ações ora investigadas causaram prejuízo ao erário, no ponto em que emendas representativas de mais de R$ 6,1 milhões foram forjadamente encaminhadas e desviadas".
"O fato de que um terceiro não atuante no parlamento brasileiro tinha o poder e a ingerência sobre o direcionamento do orçamento público é gravíssimo e materializa o que de mais nefasto há em termos de desvios envolvendo o tema do orçamento secreto”, frisou o ministro Dino nos autos.
Demais medidas
Para tornar indisponíveis todos os bens do investigado, até o valor total do prejuízo estimado (R$ 6.150.378), Flávio Dino determinou uso do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), da ferramenta Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud) e do cadastro da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib).
Além de decretar o bloqueio e sequestro de ativos financeiros e patrimoniais do ex-parlamentar, o ministro suspendeu imediatamente a execução de todas as despesas públicas associadas às emendas sob suspeita, impedindo novos empenhos, liquidações ou pagamentos.
Dino também intimou a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a cumprirem a ordem.
A AGU deve comunicar formalmente os municípios beneficiários afetados, em até dez dias.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB) terá que, em dez dias, apresentar os documentos que comprovem a tramitação interna, de modo individualizado, das emendas identificadas pela Polícia Federal.
No mesmo prazo, a Câmara dos Deputados, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) devem informar as providências adotadas para o cumprimento desta decisão.
Por- Agência Brasil
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) iniciou, na última semana, a coleta da terceira edição da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2026), realizada em parceria com o Ministério da Saúde.
A PNS é realizada por amostragem. Até 30 de novembro, cerca de 1,8 mil entrevistadores visitarão aproximadamente 140 mil domicílios distribuídos em todos os estados brasileiros.
O levantamento domiciliar vai coletar informações sobre as condições de saúde da população, hábitos de vida, acesso e utilização dos serviços de saúde, ocorrência de doenças crônicas e fatores associados à qualidade de vida.
Os dados da PNS 2026 servem para acompanhar e avaliar políticas públicas, planejar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecer a saúde privada e monitorar o cumprimento de metas nacionais e internacionais relacionadas ao tema.
“Os resultados permitem conhecer melhor a realidade do país, apoiar estudos e pesquisas e subsidiar ações voltadas à promoção da saúde e à redução das desigualdades”, disse em nota o IBGE.
Exames de sangue e urina
O Instituto destaca que, na edição 2026, será feita uma coleta de biomarcadores, por meio de exames gratuitos de sangue e urina, entre julho e outubro.
Uma amostra de 15 mil a 20 mil moradores com 35 anos ou mais, residentes em capitais e regiões metropolitanas, será convidada a participar da coleta domiciliar. Posteriormente, os participantes voluntários receberão gratuitamente os resultados dos exames realizados.
Os exames previstos incluem hemograma, lipidograma (mede as taxas de colesterol), hemoglobina glicada (mede a taxa média de glicose no sangue nos últimos três meses para diagnosticar pré-diabetes e diabetes), creatinina, ácido úrico, sódio, potássio, sorologia para Chikungunya e a possível presença de metais pesados, como chumbo e mercúrio, no corpo.
As análises dos resultados das amostras permitirão produzir indicadores relacionados a doenças crônicas, fatores metabólicos, função renal, exposição a contaminantes ambientais, entre outros.
Questionário da pesquisa
Durante a visita, o entrevistador do IBGE aplica um questionário com perguntas gerais sobre características do domicílio, as condições de saúde de seus moradores e os fatores que influenciam a qualidade de vida destas pessoas.
Entre os assuntos investigados estão doenças crônicas não transmissíveis (diabetes, hipertensão, colesterol alto), saúde da mulher, saúde da população idosa, saúde bucal, saúde mental, atividade física, alimentação, tabagismo, consumo de álcool, acidentes, violência, doenças transmissíveis (dengue e Chikungunya, entre outras), pessoas com deficiência, cobertura por plano de saúde e uso dos serviços de saúde.
Em seguida, será selecionado aleatoriamente um morador com 15 anos ou mais, no domicílio pesquisado, para responder ao questionário individual da pesquisa. Como parte da coleta, os participantes selecionados para a entrevista individual terão aferidas a pressão arterial, o peso e a altura.
O objetivo é ampliar a qualidade das informações produzidas pela pesquisa e monitorar indicadores de risco à saúde como hipertensão arterial e excesso de peso corporal.
Todas as informações prestadas ao IBGE são confidenciais.
Participação da população
O IBGE destaca que a participação dos moradores dos domicílios selecionados é fundamental para garantir que os resultados representem adequadamente as condições de saúde da população do país.
Por isso, se um pesquisador bater à porta, o IBGE orienta que o morador colabore e responda aos questionamentos.
Para realização da edição 2026 da Pesquisa Nacional de Saúde, os servidores do IBGE que estão em campo passaram por um treinamento nacional específico, que incluiu atividades voltadas à aplicação dos questionários, aos procedimentos de antropometria (medição física do corpo) e à aferição da pressão arterial.
Todos os cerca de 1,8 mil entrevistadores do IBGE deverão estar devidamente identificados com crachá, uniforme institucional e dispositivo eletrônico de coleta de informações.
Para verificar a identidade dos servidores e conhecer mais a pesquisa, a população pode acessar o site Respondendo ao IBGE ou ligar gratuitamente no telefone 0800 721 8181. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 8 horas às 21h30, no horário de Brasília.
Terceira edição
A primeira edição da Pesquisa Nacional de Saúde foi realizada em 2013. A segunda, em 2019 e a terceira ocorre neste ano.
Com a nova pesquisa, será possível comparar indicadores das três edições e, desta forma, acompanhar mudanças no perfil de saúde dos brasileiros.
Pela metodologia do levantamento, cada domicílio selecionado para amostragem representa um conjunto maior de domicílios com características semelhantes para, no fim, os resultados refletirem a realidade da população brasileira.
POr - Agência Brasil
O tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna foi reconhecido oficialmente como Herói da Pátria. A Lei 15.447/2026 prevê a inscrição do nome do ex-piloto no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, mantido no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 
A legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi oriunda do Projeto de Lei 789/2024, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A matéria teve relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Esporte do Senado, em maio, sem necessidade de votação no Plenário.
O título de Herói ou Heroína da Pátria é uma homenagem para nomes de destaque com papel relevante na defesa ou na construção do país e foi criado em 1992.
Ayrton Senna conquistou três títulos mundiais de Fórmula 1 (1988, 1990 e 1991) e venceu 41 Grandes Prêmios ao longo da carreira. Em 2023, ele já havia sido declarado Patrono do Esporte Brasileiro.
Senna morreu tragicamente em um acidente no 1º de maio de 1994, aos 34 anos, durante o Grande Prêmio de San Marino, em Ímola, na Itália.
O número de mortos nos dois terremotos que atingiram a Venezuela em 24 de junho subiu para 4.333, informou o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, a repórteres neste sábado (11), ao anunciar que a distribuição de moradias aos afetados terá início na próxima semana.
Enquanto isso, 315 das vítimas fatais ainda não foram identificadas, informou a autoridade.
O número oficial de feridos permaneceu inalterado em 16.740, enquanto 6.462 pessoas foram resgatadas e cerca de 17 mil ficaram desabrigadas.
Rodríguez disse que a presidente interina Delcy Rodríguez destinará as primeiras 200 moradias aos afetados na próxima semana, mas não forneceu mais detalhes.
Rodríguez também informou que 856 edifícios foram afetados, dos quais 190 desabaram completamente ou sofreram colapso estrutural.
De acordo com as estimativas preliminares do governo, são necessárias 25 mil moradias. As autoridades já identificaram cerca de 40 terrenos, totalizando aproximadamente 584 mil metros quadrados, para projetos habitacionais em Osma e Chuspa.
Rodríguez afirmou que as operações de busca continuam. “Enquanto houver vida, há esperança. Ainda temos um ou dois locais onde a situação permanece incerta, locais ativos onde estamos procurando sobreviventes.”
Por Agência Brasil
Ronaldo Fenômeno tem vivido uma sequência de ultrapassagens na lista de recordes da Copa do Mundo.
Neste sábado, por exemplo, Harry Kane pode igualar o recorde de gols brasileiro se marcar diante da Noruega nas quartas de final. O ex-camisa 9 garantiu não ver problema em ser superado e destacou o alto nível dos craques atuais.
— Virou uma várzea, está todo mundo me passando. Perdi a emoção já. Mas títulos eles têm que correr muito atrás. Os caras que estão me passando e fazendo números expressivos são realmente diferentes, eles merecem. Recordes são feitos para serem batidos. Não tenho que me preocupar. Se mantiverem meus gols na história, está tudo certo — brincou em entrevista.
Nesse momento, Ronaldo ocupa a quarta colocação no ranking de artilheiros das Copas do Mundo, com 15 tentos. Ele está atrás de Messi (21 gols), Mbappé (20) e Miroslav Klose (16). Kane vem logo depois do brasileiro, empatado em 14 gols com Gerd Muller.
Fenômeno garantiu que a posição de centroavante está bem representada no futebol atual, especialmente pela dupla que entrará em campo neste sábado: Kane e Haaland.
— Adoro os dois. Um tempo atrás, a gente estava falando sobre a carência de números 9 no mundo. Olha que reviravolta linda. Me sinto muito orgulhoso de ter esses caras como grandes representantes de centroavantes. O Mbappé também. Joga com a 10, mas é centroavante — afirmou.
Ronaldo contou que ainda está digerindo a eliminação do Brasil e a mudança de planos depois da derrota de 2 a 1 para a Noruega nas oitavas de final. Segundo o craque, o cenário atual da Copa mostra que o futebol brasileiro precisa admitir que está atrás da concorrência.
— Pelo amor de Deus. Eu não sei mais o que falar para justificar a nossa ausência aqui. Eu já tinha programado com a Fifa pedir mais de 50 ingressos — contou Ronaldo.
— Acho que ninguém entra nessa disputa com a gente. O nosso momento é muito ruim. A disputa de semifinal, quase todos europeus. Semifinal vai ser três europeus e talvez Argentina, ou quatro europeus. A gente tem que rever, assumir com humildade que estamos abaixo e assumir nossos erros. A partir daí, tentar melhorar para os próximos ciclos — concluiu.
O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que recursos sociais sejam usados em apostas. As empresas devem verificar a elegibilidade dos usuários a cada 15 dias através do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso de aproximadamente 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, autorizadas pelo governo.
Os cerca de 3 milhões de pessoas equivalem a 11% dos 27 milhões de contemplados pelo Bolsa Família e pelo BPC. O grupo também representa 11,2% dos aproximadamente 25 milhões de brasileiros que tentaram apostar ao menos uma vez em 2025.
A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ações para impedir o uso de recursos dos programas sociais em apostas de quota fixa.
Embora todos os beneficiários dos dois programas já estejam proibidos de abrir cadastro nas plataformas, a Fazenda identificou que 3 milhões possuíam contas ativas. Por isso, as empresas precisam verificar suas bases de usuários a cada 15 dias e bloquear o acesso de quem passou a receber os benefícios.
Para verificar se um apostador pode acessar a plataforma, as empresas consultam o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), administrado pelo Serpro. A ferramenta cruza o CPF do usuário e informa se este está autorizado ou impedido de utilizar os sites.
Autoexclusão de site de bets supera 925 mil cadastros
Além do bloqueio dos beneficiários de programas sociais, mais de 925 mil pessoas aderiram ao sistema de autoexclusão criado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
A ferramenta permite que qualquer cidadão impeça voluntariamente o próprio acesso a todas as casas de apostas autorizadas por um período determinado ou por tempo indeterminado.
Nesta última modalidade, o usuário só pode cancelar a restrição depois de 12 meses. Segundo a pasta, durante esse período, o beneficiário também deixa de receber publicidade direcionada das empresas autorizadas.
Também estão proibidos de apostar agentes públicos que atuam no setor, atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais, técnicos esportivos e pessoas diagnosticadas com ludopatia. Diferentemente dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC, porém, essas restrições dependem de autodeclaração e não contam com um sistema automático de bloqueio.
Como a restrição se aplica apenas às empresas autorizadas pelo governo federal, os usuários ainda podem recorrer a plataformas clandestinas, que operam sem licença, não seguem as regras da Secretaria de Prêmios e Apostas, não recolhem tributos e não integram o sistema de autoexclusão.
