STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal

Um relatório produzido pela Polícia Civil de São Paulo com o uso das ferramentas de inteligência artificial (IA) Gemini e Perplexity, em 2025, foi rejeitado como prova pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi o primeiro posicionamento do tribunal em casos como esse e estabelece precedente para a Justiça.

Pesou na decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca a ausência de confirmação por peritos. O caso julgava a acusação de ofensa de cunho racial, que a acusação afirmou ter sido feita pelo vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, a um segurança do Palmeiras, durante um jogo entre a equipe local, o Mirassol, e o time em fevereiro do ano passado. A acusação teve como principal prova um relatório baseado em análise feita por IA. 

Um vídeo com a discussão entre Marcondes e o segurança foi analisado pela equipe de perícia oficial, do Instituto de Criminalística, que não confirmou a presença da palavra no áudio. Segundo o laudo, baseado em análise técnica de fonética e acústica, não foram identificados traços articulatórios compatíveis com o termo apontado na acusação.

Os investigadores usaram as ferramentas de IA para analisar o conteúdo do vídeo. O relatório que essas ferramentas produziram permitiu concluir que a expressão ofensiva ocorreu. O documento foi a base para o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público de São Paulo, em agosto de 2025.

Segundo o promotor José Silvio Codogno, o xingamento foi proferido após a vítima pedir para o filho do vice-prefeito se afastar do local por onde passariam os atletas do Palmeiras, que deixavam o Estádio Municipal José Maria de Campos Maia em direção ao ônibus que os aguardava no estacionamento. O MP informou que, segundo os autos, Marcondes não gostou de ver o filho ser repreendido pelo segurança, passando a discutir com o homem e a proferir contra ele uma série de insultos. Para Codogno, o réu "praticou injúria racial, atingindo a honra subjetiva da vítima".

Ao analisar o caso, o relator na Quinta Turma, Reynaldo Soares da Fonseca, avaliou a questão da admissibilidade desse tipo de material como prova. Ele entendeu que o problema não estava na legalidade da obtenção do relatório ou em suposta ofensa à cadeia de custódia da prova, mas questionou se esse tipo de ferramenta é confiável para sustentar uma acusação penal, acolhendo a defesa de Marcondes.

"Um dos riscos inerentes à utilização da inteligência artificial generativa é a alucinação, que consiste na apresentação de informações imprecisas, irreais ou fabricadas, porém com aparência de fidedignidade", comentou Fonseca em sua decisão.

O ministro também apontou limitações técnicas da IA generativa e ressaltou que esses sistemas operam com base em probabilidades e padrões estatísticos, podendo produzir informações incorretas com aparência de verdade.

Como consequência, a Quinta Turma determinou a exclusão do relatório dos autos e estabeleceu que o magistrado deve proferir nova decisão sobre a admissibilidade da acusação, sem levar em consideração o documento. 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Poupança tem retirada líquida de R$ 11,1 bilhões em março

O saldo da aplicação na caderneta de poupança caiu em março deste ano, com registro de mais saques do que depósitos. As saídas superaram as entradas em R$ 11,1 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta quinta-feira (9) pelo Banco Central (BC).

No mês passado, foram aplicados R$ 369,6 bilhões, contra saques da ordem de R$ 380,7 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,3 bilhões. O saldo da poupança é de quase R$ 1 trilhão.

Nos últimos anos, a caderneta vem registrando mais saques que depósitos. Em 2023 e 2024, as retiradas líquidas foram R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente. No ano passado, o saldo negativo da poupança chegou a R$ 85,6 bilhões.

No primeiro trimestre desde ano, a caderneta já acumula R$ 41,2 bilhões em retiradas líquidas. Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho.

Na última reunião, no mês passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC começou a reduzir a Selic, com um corte de 0,25 ponto percentual ao ano. Entretanto, com as tensões causadas pela guerra no Oriente Médio, a autoridade monetária não descarta rever o ciclo de baixa, caso seja necessário.

A Selic é o principal instrumento do BC para garantir que a meta de 3% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, seja alcançada. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Em fevereiro, a alta dos preços em transportes e educação fez a inflação oficial do mês fechar em 0,7% – aceleração diante do registrado em janeiro (0,33%). No entanto, o IPCA acumulado em 12 meses recuou para 3,81%, abaixo dos 4% pela primeira vez desde maio de 2024.

A inflação de março, já com os possíveis impactos da guerra no Oriente Médio, será divulgada nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

 

 

 

 

Por -Agência Brasil

 Excesso de chuvas causa aumento no preço do feijão

Os custos para aquisição dos alimentos da cesta básica subiram nas 27 capitais, segundo monitoramento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). São Paulo permanece com o maior valor apurado, de R$ 883,94, enquanto Aracaju tem a cesta mais barata, uma média de R$ 598,45.

Os alimentos com maior impacto foram o feijão, a batata, o tomate, a carne bovina e o leite, todos com aumento, sendo que os três primeiros tiveram impacto decisivo das chuvas nas principais regiões produtoras. Na contramão, o açúcar teve queda no custo médio em 19 cidades, relacionada ao excesso de oferta. 

Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, as cidades com aumento mais expressivo foram Manaus (7,42%), Salvador (7,15%), Recife (6,97%), Maceió (6,76%), Belo Horizonte (6,44%), Aracaju (6,32%), Natal (5,99%), Cuiabá (5,62%), João Pessoa (5,53%) e Fortaleza (5,04%). Entre os valores nominais, além da capital paulista há destaque para as cidades do Rio de Janeiro (R$ 867,97), de Cuiabá (R$ 838,40), Florianópolis (R$ 824,35) e Campo Grande (R$ 805,93), com as demais capitais tendo valores médios abaixo do patamar dos R$ 800.

Com o salário mínimo a R$ 1.621,00 o trabalhador nessas cidades precisa de cerca de 109 horas para custear a cesta. Ainda que alto, o valor apresentou queda se comparado à renda, em relação ao ano passado.

"Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, nas 27 capitais pesquisadas em março de 2026, 48,12% do rendimento para adquirir os itens alimentícios básicos e, em fevereiro, 46,13% da renda líquida. Em março de 2025, considerando as 17 capitais analisadas, o percentual médio ficou em 52,29%", indicou o levantamento.

Em março, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 97 horas e 55 minutos, enquanto em fevereiro era de 93 horas e 53 minutos. Se comparado com março de 2025, considerando o conjunto restrito de 17 capitais analisadas, a jornada média foi de 106 horas e 24 minutos.

O estudo permite comparar, ainda, o aumento desde o ano passado, e aponta que houve alta em 13 cidades e queda em quatro nos últimos 12 meses, com destaque para os aumentos em Aracaju (5,09%), Salvador (4,51%) e Recife (4,38%). As principais reduções ocorreram em Brasília (-4,63%) e Florianópolis (-0,91%). A comparação de intervalo anual é limitada a 17 capitais, pois o Dieese não realiza levantamentos mensais nas cidades de Boa Vista, Cuiabá, Macapá, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Velho, Rio Branco, São Luiz e Teresina.

Regime de chuvas

O estudo indica que o valor do feijão subiu em todas as cidades. O grão preto, pesquisado nos municípios da Região Sul, do Rio de Janeiro e de Vitória, apresentou alta, com percentuais entre 1,68%, em Curitiba, e 7,17%, em Florianópolis. Para o grão carioca, coletado nas demais capitais, os aumentos ficaram entre 1,86%, em Macapá, e 21,48%, em Belém. A alta do feijão ocorreu devido à restrição de oferta, por dificuldades na colheita, redução de área na primeira safra e expectativa de menor produção na segunda safra, mostra o levantamento.

"Quando a gente vê um aumento de preços, tende a pensar que os produtores estão lucrando mais, mas nesses casos menos produtores têm o produto e aí podem estar vendendo por mais, só que o que aconteceu bastante neste ano é que quem plantou, por exemplo, 60 sacas colheu apenas 30 ou 40. O clima prejudicou no Paraná e na Bahia, e a gente tem uma área plantada menor", explicou Marcelo Lüders, presidente do Instituto Brasileiro do Feijão (Ibrafe).

Lüders lembrou que a produção ainda tem atraso considerável em outras áreas, como Mato Grosso do Sul, onde o excesso de chuvas levou a uma janela menor entre culturas e forçou a substituição por um tipo de feijão preto destinado principalmente ao mercado indiano.

"Os números que a gente tem hoje não refletem a nossa realidade, a gente tem tido menos o carioca, pois é um feijão que o governo não garante preço, já que o preço mínimo existe para enfeite, o produtor não se beneficia em nenhum momento disso não há mercado externo". Esses fatores levaram a uma diferença considerável entre o feijão carioca e o feijão preto, variedades mais procuradas nos maiores mercados.

O grão carioca chega a ser vendido hoje a R$ 350 a saca, com possibilidade de queda de fato a partir dos meses de agosto, setembro e outubro, quando se colhe a safra irrigada. O feijão preto ainda tem um valor melhor, em torno de R$ 200 a 210 a saca, pois há muito estoque das duas colheitas de 2025, mas esse excedente será pressionado já que se plantou pouco na segunda safra, que é a do começo do ano, e a cultura sofreu impacto da chuva forte no Paraná. A expectativa é de uma inversão de preços, com o feijão preto mais caro do que o carioca em 2026. 

"Isso é terrível para os produtores. A exportação diminuiu em 2025, isso é cíclico. O estímulo para plantar o feijão carioca é muito grande, e isso é um risco pois pode derrubar o preço", complementa o analista.  

A estimativa da Conab indica uma produção superior a 3 milhões de toneladas, com avanço de 0,5% em relação ao ciclo 2024/2025. O impacto do aumento do custo de fertilizantes e de combustíveis ainda não foi sentido pelo setor, o que aumenta a incerteza. Há expectativa de aumento global dos valores de alimentos.

Salário mínimo 

O Dieese também mostra o valor ideal do salário mínimo. Para isso, considera a cesta mais cara, em São Paulo e os custos básicos que dariam conta das necessidades garantidas na Constituição para o trabalhador e sua família: alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Em março, o valor para uma família de quatro pessoas seria R$ 7.425,99 ou 4,58 vezes o mínimo vigente. Em fevereiro, o valor necessário era de R$ 7.164,94 e correspondeu a 4,42 vezes o piso mínimo. Na comparação com março de 2025 o mínimo necessário seria de R$ 7.398,94 ou 4,87 vezes o valor vigente na época, que era de R$ 1.518,00.

 

 

 

 

 

 

 

Por- Agência Brasil

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