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O dia 21 de novembro marca o Dia Nacional de Combate à Dengue e com a proximidade da data e do início do verão, período de maior proliferação do mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti, e de aumento dos casos, especialistas reforçam que quem já teve a doença corre risco de desenvolver as formas graves em uma nova infecção com um sorotipo diferente, mesmo que tenham anticorpos da primeira vez. 

Segundo médicos do Hospital Sírio-Libanês, isso acontece porque os anticorpos produzidos no primeiro episódio nem sempre conseguem neutralizar o novo agente e, em determinadas circunstâncias, ajudam a acelerar a progressão da infecção. O nome do fenômeno biológico que explica porque o segundo episódio costuma ser mais perigoso é Aumento Dependente de Anticorpos, conhecido pela sigla ADE (do inglês Antibody-Dependent Enhancement). 

“O vírus da dengue possui quatro tipos, denominados DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4. Quem contrai um deles desenvolve proteção duradoura contra aquele mesmo tipo, mas continua suscetível aos demais", afirmou a médica infectologista Carla Kobayashi. De acordo com ela, nesses casos os anticorpos produzidos pelo corpo na primeira exposição até reconhecem um sorotipo diferente, mas não conseguem combatê-lo de maneira eficaz. 

“Em vez disso, eles se ligam ao novo vírus de forma parcial, servindo involuntariamente como uma ‘carona’ que facilita a entrada dele nas células de defesa. Esse mecanismo acelera drasticamente a replicação viral no organismo e desencadeia uma reação inflamatória generalizada, elevando de forma significativa o risco de o paciente evoluir para quadros de dengue grave”, complementou.   

Segundo levantamento do Instituto Todos pela Saúde (ITpS), o Brasil registrou mais de 374 mil casos de dengue e 371 mortes entre janeiro e outubro de 2026. Em 2025, foram contabilizados 1.841 óbitos, uma queda de 70,6% em relação às 6.270 mortes registradas em 2024, ano marcado por uma epidemia histórica. 

Carla aleta para o fato de que o sorotipo 3 (DENV-3), que permaneceu pouco frequente no Brasil durante anos, o que é motivo de preocupação. O monitoramento do ITpS revela que a participação desse sorotipo entre os casos analisados passou de pelo menos 14% em 2025 para 30% em 2026. 

Infectologista destaca que a dengue é uma doença endêmica no Brasil, por isso uma parcela considerável da população já foi exposta aos tipos 1 e 2, desenvolvendo uma resposta imunológica. Porém esse não é o caso do tipo 3, o que redobra a necessidade de prevenção neste ano, incluindo a vacinação tanto para quem já teve dengue como para quem nunca foi infectado.  

“A Qdenga é aprovada no Brasil para pessoas de 4 a 60 anos e oferece proteção contra os quatro sorotipos, sendo necessárias duas doses, com um intervalo de três meses entre elas. Está disponível na rede privada e no Sistema Único de Saúde (SUS), onde é aplicada prioritariamente em crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. A vacina é contraindicada para gestantes, lactantes e pessoas com o sistema imunológico comprometido, como aquelas que fazem uso de medicamentos imunossupressores”, disse a médica. 

Sintomas e tratamento da dengue grave 

A dengue grave provoca complicações que comprometem o funcionamento do organismo, como hemorragias intensas, perda de líquidos dos vasos sanguíneos, queda acentuada da pressão arterial e danos a órgãos como fígado, coração e cérebro. Em situações mais críticas, o paciente pode entrar em choque circulatório, com risco de morte. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2025 o Brasil registrou 35.749 casos de dengue grave ou com sinais de alarme. 

O coordenador do Serviço de Infectologia do Sírio-Libanês, Alexandre Cunha, explica que o agravamento do quadro pode começar quando a febre diminui, normalmente entre o terceiro e o sétimo dia após os sinais da infecção. É nessa fase em que o paciente precisa de maior atenção, com acompanhamento mais cuidadoso.  

“Entre os sinais de alerta estão dor abdominal intensa, sangramentos, queda da pressão arterial, vômitos persistentes, redução do volume urinário e rebaixamento do nível de consciência. Nesses casos, é preciso procurar atendimento médico o mais rápido possível, pois o tratamento exige internação hospitalar”, alerta. 

Não há medicamento específico para o combate ao vírus e o tratamento se resume a estabilizar o paciente e evitar que o quadro evolua para choque ou falência de órgãos, com uma das principais medidas sendo a reposição de líquidos por via intravenosa, para restabelecer a circulação sanguínea. 

“Também são monitoradas a pressão arterial, a produção de urina e os resultados de exames de sangue. Em situações de hemorragia importante, podem ser necessárias transfusões de sangue, além de suporte específico para os órgãos comprometidos. O diagnóstico precoce e o atendimento imediato são fundamentais para reduzir o risco de morte”. 

A automedicação é proibida porque remédios como a aspirina (ácido acetilsalicílico) e anti-inflamatórios, como ibuprofeno, diclofenaco e nimesulida podem piorar a hemorragia. O mais indicado para aliviar febre e dores são o paracetamol e a dipirona, porém sempre com orientação médica e nas doses recomendadas.  

POr - Agência Brasil

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, que também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ), desistiu formalmente, nesta terça-feira (10), de solicitar crédito extra de R$ 208,9 milhões com o objetivo de pagar penduricalhos - como são conhecidas as verbas indenizatórias e outras gratificações que se somam aos vencimentos dos juízes. 

Em ofício enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), Salomão informou não haver mais a necessidade de suplementação orçamentária, devido ao surgimento de novas receitas que permitem ao Judiciário fazer os pagamentos com verbas próprias. 

“Surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias, típicas desta época de final de ano, com empenhos e despesas não efetuadas, ensejando consequente reanálise das contas. Por isso cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, justificou o ministro. 

A desistência ocorre após repercutir na imprensa o pedido por mais recursos feito pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União (MPU) que, por sua vez, disse precisar de mais R$ 324 milhões para o pagamento dos penduricalhos. Somadas, as solicitações de recursos chegavam a R$ 533 milhões. 

A solicitação de suplementação orçamentária foi alvo de pedido de esclarecimentos feito pela AGU junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público. 

De acordo com a AGU, a falta de recursos poderia comprometer, por exemplo, o pagamento da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC), equivalente à soma de 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitada a 35% do salário. 

Diante da falta de previsão orçamentária, a AGU pediu que o Supremo decida qual procedimento deverá ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento do benefício. 

"Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado", solicitou o órgão. 

Penduricalhos

No dia 25 de março deste ano, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Contudo, a soma do salário e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional tempo de serviço, benefício que foi mantido pelo STF. O adicional prevê o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos. 

POr - Agência Brasil

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) pretendem participar do debate sobre a proibição das bets no país para pedir que a restrição seja mantida.

Em documento que deve ser enviado ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, as entidades pedem que sejam ouvidos os seus argumentos sobre os riscos das apostas online à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Os pediatras citam como preocupações:

• a facilidade de acesso a plataformas digitais;
• a associação das apostas ao esporte;
• a publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro.

Eesses fatores ampliam as chances de comprometimento do controle de impulsos e da avaliação correta de consequências, explicam os médicos.

Em nota, a SBP avalia que as bets afetam até mesmo crianças e adolescentes que não apostam, já que ficam suscetíveis ao endividamento de famílias que adotam a prática, o que pode significar desvio de recursos da alimentação, educação e saúde para pagar apostas.

A entidade destaca ainda conclusões editadas recentemente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que passou a reconhecer transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.

“De olho na discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional.”

“Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil”, concluiu a SBP.

Entenda

A Medida Provisória 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu, em todo o território nacional, a operação de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 28 de setembro, para suspender a MP do governo.

Esta semana, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets. A decisão é válida até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da MP.

Empresas responsáveis pelas bets vinham acionando a primeira instância da Justiça Federal em todo o país em busca de decisões que permitam a volta das plataformas de apostas ao ar.

Uma liminar favorável a três casas de apostas chegou a ser deferida em São Paulo, mas foi depois derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

POr -Agência Brasil

A defesa de Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que envie novo pedido de soltura do ex-banqueiro, para que seja decidido pelo ministro Gilmar Mendes, por ser o mais antigo da Corte. 

Em paralelo, a defesa também ingressou com petição na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando que o STF afronta o princípio do juiz natural, segundo o qual não poderia haver  escolha ocasional do relator para o caso Master. Eles pediram medida cautelar que determine a soltura imediata de Vorcaro. 

Os advogados buscam a derrubada de decisão de 29 de outubro, na qual Fachin manteve com a presidência do Supremo a competência para decidir sobre questões urgentes relativas à Operação Compliance Zero, que investiga a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo Vorcaro. 

Segundo argumenta a defesa, a decisão de Fachin viola a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário e que prevê que a relatoria de processos criminais deve ser sempre mantida com o juiz “estabelecido anteriormente por lei”. 

Vorcaro está preso preventivamente desde março, sob a justificativa de que representa risco às investigações e à ordem pública. Atualmente, ele está custodiado na unidade prisional conhecida como Papudinha, no Distrito Federal. 

Entenda

Fachin transferiu o caso Master para a presidência do STF após polêmicas envolvendo o relator das investigações, o ministro André Mendonça, em meio a acusações de que ele tenha manejado as apurações contra desafetos políticos, além de supostamente estar entre os ministros da Corte que mantinham ligações prévias com Vorcaro. 

Antes, o caso já havia sido redistribuído por sorteio, após o relator original no STF, ministro Dias Toffoli, aparecer em relatório da Polícia Federal (PF) como beneficiário de negócios envolvendo o Master e a venda de um resort no Paraná. 

“Não há nenhuma lei e nenhuma norma do Regimento Interno que autorizem o Presidente do Tribunal a conduzir, fora do recesso e das férias, investigação distribuída a outro ministro”, afirmam os advogados de Vorcaro, em nota enviada à imprensa. 

A defesa destaca que a Constituição proíbe a avocação - ato de transferir a relatoria de um caso de uma instância para outra superior, mesmo que temporariamente. Fachin nega que tenha realizado o ato, afirmando que a relatoria permanece com Mendonça, embora encontre-se temporariamente na presidência do Supremo. 

Na Corte, os advogados ingressaram com um agravo regimental contra a decisão de Fachin de manter o processo consigo. A defesa apontou que, enquanto não houver a redistribuição do caso Master, o Regimento Interno do STF prevê que questões urgentes sejam decididas pelo decano (ministro mais antigo), no caso Gilmar Mendes. 

Na comunidade jurídica, Mendes é amplamente visto como um ministro garantista, isto é, como um magistrado que costuma privilegiar os direitos e garantias fundamentais dos investigados. 

Por - Agência Brasil

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve, até a mesma data, a subvenção ao etanol. As medidas constam em decreto publicado em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).

Em nota, a Presidência da República informou que o objetivo é evitar o impacto inflacionário decorrente da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio.

“A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado.

Entenda

As alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem reduzidas a zero por metro cúbico.

A medida, de acordo com a Presidência da República, não alcança a gasolina de aviação.

O decreto também prorroga, até 9 de dezembro de 2026, a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina.

No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem zeradas até 9 de dezembro de 2026. 

Também foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, a ser paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. A medida também vale até 9 de dezembro de 2026, prorrogável por ato do Ministério da Fazenda.

“A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto.

Impactos

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dia será de R$ 2,76 bilhões. 

“Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.”

Já a prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias.

“As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”, concluiu a pasta.

Por - Agência Brasil

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, alertou nesta segunda-feira (9), durante a abertura da XXIV Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), para a crescente articulação das organizações criminosas, que ultrapassam fronteiras territoriais e se infiltram em estruturas do poder público.

De acordo com o procurador, a complexidade dessa atuação exige respostas coordenadas e permanentes do Estado, com o compartilhamento de informações, conhecimentos e experiências entre os órgãos responsáveis pela prevenção e pela repressão à criminalidade.

“A resposta é integração, articulação. Nós precisamos ter, além do diálogo interinstitucional, um diálogo também intrainstitucional. Trabalhar em conjunto, com estratégia, com articulação, organização e focando na investigação patrimonial, na recuperação de ativos e no enfrentamento muito firme da lavagem de dinheiro”, afirmou Campos Moreira.

O procurador-geral falou da relevância da realização do encontro no Rio de Janeiro, diante dos desafios enfrentados pelo estado na área da segurança pública.

Para ele, a construção de soluções efetivas depende da superação de atuações isoladas e da formulação de estratégias duradouras, capazes de transformar a experiência técnica acumulada pelas instituições em políticas estruturantes.

“Se nós conseguirmos, a partir da nossa experiência técnica, contribuir para a construção de uma política de Estado, não apenas uma política de governo – que é política transitória e ocasional –, nós estaremos dando uma grande contribuição ao nosso país.”

ENCCLA

Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), o ENCCLA reúne 90 órgãos e entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e de instituições públicas e privadas. 

A secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, destacou a trajetória de mais de duas décadas do encontro nacional e a contribuição da cooperação técnica para o aprimoramento dos mecanismos de prevenção, investigação e recuperação de ativos.

Ela também mencionou iniciativas desenvolvidas ao longo desse período, como a criação de ferramentas de inteligência e o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle financeiro:

“A articulação de diferentes competências institucionais permite construir soluções que ultrapassam os limites de atuação individual de cada órgão.”

A programação prevê ainda o lançamento da publicação sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e a apresentação de novos projetos voltados à produção de conhecimento, à inteligência financeira e à capacitação de profissionais.

O encontro termina na quinta-feira (12), e vai reunir representantes de diversas instituições para avaliar os resultados das dez ações desenvolvidas em 2026 e definir as prioridades de atuação conjunta para 2027, com a aprovação das ações que orientarão o próximo ciclo de trabalho da estratégia nacional.

POr - AgÊncia Brasil