Ex-ministros e sociedade civil divulgam carta em apoio a Fachin

Um grupo de ex-ministros de Estado, economistas, empresários e integrantes da sociedade civil divulgaram uma carta neste domingo (13) em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

A carta fala em apoio às medidas tomadas por Fachin até o momento, “com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal” e defendem “a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas”.

Na carta, defendem a apuração dos fatos e a devida responsabilização e vinculam essas providências à preservação da democracia.

“A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia”.

A carta também defende reformas urgentes no STF, para garantir a imparcialidade nos julgamentos e evitar conflitos de interesse entre os ministros integrantes da Corte.

“Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes”.

A carta é assinada por nomes como os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr e José Eduardo Cardozo; o economista Pérsio Árida e o jornalista Eugênio Bucci.

Crise no STF

O STF está mergulhado em uma crise interna há cerca de duas semanas. A revelação das conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso sob acusação de fraudes financeiras, com o ministro Alexandre de Moraes, desencadeou uma crise na Corte.

Em resposta, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Como efeito imediato da troca de farpas entre Mendonça e Moraes, Fachin decidiu tirar de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.

Na próxima terça-feira (15), está marcada uma sessão plenária extraordinária para decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito das supostas relações de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Além disso, está marcada para o dia 23 de setembro a sessão para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça. Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

Leia abaixo a carta na íntegra:
 
A S. Ex.ª o Ministro Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal

Brasília, 13 de setembro de 2026

Senhor Ministro Presidente,

Os cidadãos e representantes da sociedade civil abaixo assinados vêm manifestar seu integral apoio às medidas adotadas por V. Ex.ª, com o objetivo de preservar a autoridade do Supremo Tribunal Federal e promover, sob a estrita observância do devido processo legal, a mais rigorosa e imparcial apuração dos fatos e das gravíssimas acusações que vieram a público nas últimas semanas.

Para isso, é fundamental assegurar ampla transparência às investigações e à sessão plenária marcada para o próximo dia 15 de setembro, que deve ocorrer de forma pública, nos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal.

Estamos vivendo a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal e certamente uma das mais graves de nossa acidentada história republicana. A apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que eventualmente violaram a lei e a dignidade de seus cargos são indispensáveis para que possamos recobrar a confiança nas instituições e preservar nossa democracia.

Entendemos, ainda, que a superação dessa crise exigirá reformas institucionais urgentes, capazes de fortalecer a colegialidade, assegurar a imparcialidade dos julgamentos, prevenir conflitos de interesse, estabelecer padrões rigorosos de conduta e ampliar a transparência e o controle social sobre a Corte e seus integrantes.

O Supremo Tribunal Federal não pode deixar que sua jurisdição seja capturada por interesses escusos, de natureza pessoal, política ou econômica, que atentem contra nossa democracia constitucional.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Mendonça cita risco às investigações com dados de celular de Vorcaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou, neste domingo (13), que disponibilizar aos colegas de Corte todos os dados do telefone celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro contribuiria para “tumultuar o julgamento” marcado para a próxima terça-feira (15) e colocar as investigações em risco.

Na data, a Corte terá uma sessão plenária extraordinária para decidir sobre a abertura de uma possível investigação a respeito de supostas relações do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro.

Segundo o ministro Menonça, “todo o material utilizado para o julgamento” do dia 15 já está disponível aos ministros. Por outro lado, ele questionou a pertinência de revelar a todos os ministros todo o conteúdo extraído do telefone do ex-dono do Banco Master.

“A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações, dando ensejo à suscitação de questionamentos de toda ordem, para desviar o feito especificamente apregoado para julgamento de seu caminho natural”, disse Mendonça em despacho publicado hoje.

O posicionamento de Mendonça veio como resposta a uma demanda de outros ministros para ter acesso à integra dos dados encontrados no aparelho do dono do Banco Master. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já manifestaram interesse em receber esses dados.

Crise interna

Até o momento, foram tornados públicos dados do celular de Vorcaro relativos a conversas com o ministro Alexandre de Moraes.

Mendonça também derrubou o sigilo de conversas de Vorcaro com aliados sobre o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A revelação das conversas envolvendo o banqueiro, atualmente preso sob acusação de fraudes financeiras, com Moraes, desencadeou uma crise na Corte.

Em resposta, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no âmbito do inquérito das Fake News. O relatório dizia que Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.

Como efeito imediato da troca de farpas entre Mendonça e Moraes, Fachin decidiu tirar de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.

Além disso, no próximo dia 23 está marcada uma outra sessão na Corte, para analisar o pedido de investigação contra André Mendonça.

Segundo Fachin, o procedimento envolvendo o ministro ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Dino aponta indícios de liderança de Mário Frias em desvio de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse haver indícios de um papel de liderança do deputado federal Mário Frias no esquema criminoso de desvio de emendas parlamentares. O objetivo seria o financiamento do filme Dark Horse, uma dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Há a alusão reiterada, no itinerário delituoso, a um deputado federal, o Sr. Mário Frias, que – no terreno hipotético da investigação – ocuparia um papel de liderança na suposta arquitetura criminosa”, afirmou Dino em despacho publicado neste domingo (13).

Dino é o relator de uma investigação sobre supostas irregularidades na execução de emendas parlamentares e recebeu, inclusive, informações da Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores do Foro Central Criminal Barra Funda, em São Paulo.

Foram os dados da Justiça de São Paulo que o levaram à conclusão de um protagonismo de Mário Frias no esquema de desvio de verba de emendas parlamentares.

Operação Make Up

Na última quinta-feira (10), Dino autorizou a Operação Make Up, na qual a Polícia Federal (PF) cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

Entre os alvos da operação estavam justamente o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura do governo Jair Bolsonaro e um dos roteiristas do filme Dark Horse, e a empresária Karina Gama.

Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).

Procurada, a prefeitura de São Paulo afirmou que não há irregularidade nos serviços prestados pelo Instituto Conhecer Brasil. Segundo a prefeitura, o Programa WiFi Livre “segue em pleno funcionamento na cidade com 3,2 mil pontos instalados e mais de 760 milhões de acessos registrados”.

“A administração municipal reitera que o serviço contratado foi prestado, passando a parceria por prestações de contas semestrais, período mais rigoroso do que o mínimo legal. As movimentações financeiras da entidade não integram a relação contratual com a administração municipal”, acrescentou.

PCC

Em seu despacho, Dino afirmou ainda haver ligação entre desvio de dinheiro proveniente de emendas parlamentares e organizações vinculadas à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

De acordo com o ministro, além do desvio de verba pública para financiar o Dark Horse, o material recebido da Justiça de São Paulo indica haver um esquema de corrupção com vínculos com o PCC.

“No curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos”, afirmou Dino em despacho publicado neste domingo.

A Agência Brasil também entrou em contato com a assessoria do deputado Mario Frias, mas ainda não recebeu resposta.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Brasil é campeão do Pré-Olímpico e garante vaga em Los Angeles 2028

A seleção brasileira feminina de vôlei arrematou a vaga olímpica em Los Angeles 2028 neste domingo (13) ao vencer de forma invicta o Torneio Pré-Olímpico Sul-Americano, no Ginásio do Mararacanãnzinho, o Rio de Janeiro. A Amarelinha levou a melhor sobre a Argentina por 3 sets a 0 (26/24, 25/19 e 25/16) no quinto e último confronto da competição de pontos corrridos.

Sem perder um set sequer, o Brasil garantiu o 24º título continental e segue como o maior vencedor do torneio. A Amarelinha é a sexta equipe garantida em LA 2028. As demais são Estados Unidos (por sediar a Olimpíada), Turquia Egito, Tailândia e Canadá.

“Não tem emoção maior do que conseguir classificar para os Jogos Olímpicos, é o apice de todo atleta, ainda mais dentro de casa com essa torcida maravilhosa. Não foi um jogo fácil. No primeiro set a gente conseguiu deixar aquele nervosismo de lado, alguns altos e baixos. Mas assim, a equipe está de parabéns, atletas, comissão técnica, as jogadoras que fizeram diferença”, comemorou a ponteira Gabi, maior pontuadora do lado brasileiro, com 13 acertos, logo após a conquista.

O primeiro set foi o mais emocionante. As argentinas chegaram a abrir vantagem de 13 a 0, mas o técnico José Roberto Guimarães solicitou tempo e conseguiu frear o ímpeto das hermanas. Com apoio da torcida que lotou as arquibancadas do Maracanãzinho, o Brasil reagiu, virou o placar e cravou bloqueios seguidos, fechando a parcial por 26/24.

A partir do segundo set, as brasileiras sobraram em quadra, logo abrindo vantagem de 12 a 8. Segundo maior pontuadora da Amarelinha, com 12 acertos, Júlia Bergmann substituiu Ana Cristina em quadra e ampliou ainda mais o placar com viradas de bola. Com um ace de Gabi, o Brasil fechou a segunda parcial em 25 a 19.

No início da terceira parcial a Argentina esboçou um reação, abrindo 5 a 2 no placar. No entanto, as brasileiras logo se recuperaram. Gabi protagonizou uma jogada ímpar, defendendo com o pé uma bola que parecida perdida foram de quadra. A torcida foi à loucura. A Amarelinha virou o placar e seguiu soberana até fechar a parcial em 25 a 16 e selar a vitória por 3 sets a 0, que garantiu o título sul-americano e tão sonhada vaga em LA 2028.

"A gente tem dois anos de tranquilidade para conseguir trabalhar, desenvolver esse grupo que tem mostrado uma força muito grande. E o que a gente mais quer é o ouro. A gente bateu na trave em alguns momentos mas a equipe tem mostrado o potencial que tem e eu tenho certeza que a gente vai conseguir no Mundial [2027] e na Olimpíada chegar no lugar mais alto", projetou Gabi.

 

 

 

 

 

Por Agência Brasil

 

 

Propina do Master a servidores do Banco Central

O Banco Central encontrou indícios de que dois servidores do órgão receberam R$ 12 milhões em propinas do Banco Master.

Eles teriam, segundo as investigações, simulado negócios com empresas ligadas a Daniel Vorcaro para ocultar a transferência de recursos ilícitos.

De acordo com a sindicância do BC, Paulo Sérgio Neves de Souza teria recebido R$ 8 milhões, inclusive durante o período em que foi diretor de fiscalização do órgão. Já Belline Santana, ex-chefe de supervisão bancária, teria recebido cerca de R$ 4 milhões.

A investigação interna do Banco Central encontrou indícios de que os dois servidores simularam prestação de serviços ou negociação de imóvel para ocultar o recebimento de recursos ilícitos ligados ao banco Master.

Integrantes do BC disseram que as suspeitas começaram após colegas relatarem despesas de Paulo Sérgio e Belline acima da renda obtida na carreira pública. Uma denúncia anônima também contribuiu para o processo.

A apuração interna do Banco Central foi feita com base na evolução patrimonial e foi constatado que os bens dos dois servidores cresceram bem mais do que a renda obtida no serviço público.

Desde janeiro, Paulo Sérgio e Belline estão afastados dos cargos e sem acesso ao prédio e ao sistema do BC. Em março, foi aberto um processo administrativo no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU), que poderá decidir pela demissão dos dois.

 

O que os servidores disseram

Os dois servidores foram chamados pelo BC para prestar esclarecimentos. Paulo Sérgio afirmou que a evolução patrimonial se deu pela venda de um sítio em Minas Gerais para a Pipe Participações, empresa de Fabiano Zettel, que é cunhado de Vorcaro.

Durante as investigações, o ex-diretor afirmou também que, após a venda do imóvel, ele, o irmão e Zettel teriam mantido negócios, como o arrendamento das mesmas terras que foram vendidas ao cunhado de Vorcaro. E que isso justificaria o dinheiro recebido.

"Como demonstrado nos autos, há fortes indícios de que o contrato de compra e venda celebrado entre Paulo Sérgio e a Pipe Participações constituiu mero artifício para dissimular o recebimento de propina", diz relatório do Banco Central.

Para o BC, outros negócios entre Paulo Sérgio e Zettel também podem ser propina.

Belline, por sua vez, alegou que prestou serviços de consultoria para a empresa Varajo, cujo dono era Leonardo Palhares, apontado por investigadores como um dos operadores de Vorcaro.

Inicialmente, esses serviços eram prestados como pessoa física e, depois, ele abriu a Inspiração Projetos Educacionais, empresa para receber os recursos.

No processo do BC, o servidor afirmou que o trabalho era para um projeto de educação financeira para jovens da periferia. De acordo com a sindicância, os relatórios produzidos por Belline não eram robustos para explicar o pagamento de R$ 4 milhões pelo serviço, o que torna pouco crível que uma empresa tenha pagado milhões pelo projeto apresentado por ele.

"Tais indícios, segundo a Comissão, 'apontam para o fato de que os contratos celebrados entre Belline Santana e a Varajo Consultoria constituíram mera simulação para ocultar o recebimento indevido de recursos' oriundos de pessoas que possuíam interesse em decisões do BCB e, especialmente, do próprio servidor Belline Santana", de acordo com o documento.

Segundo fonte do BC, ambos os servidores negaram à autarquia que sabiam da relação das empresas com Vorcaro e o banco Master.

Ao fim da sindicância, o BC concluiu que as defesas e documentos apresentados pelos servidores eram insuficientes e recomendou a abertura do processo administrativo na CGU, que pode levar à exoneração deles.

As informações também foram encaminhadas à Polícia Federal, que cuida da investigação na esfera criminal.

Na última sexta-feira (11), as defesas de Paulo Sérgio de Souza e Belline Santana afirmaram que os dois sempre atuaram dentro de suas atribuições no Banco Central e que os contatos com o Banco Master foram estritamente institucionais, sem qualquer interferência nas atividades de fiscalização.

 

 

 

 

 

Por G1

 

 

Presidente do STF assume relatoria de processo sobre Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, é agora o relator do caso sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No mesmo despacho deste sábado (12), Fachin remeteu à Presidência da Corte processos relacionados ao Banco Master e a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na decisão, Fachin faz referência a despacho do ministro André Mendonça, também deste sábado, que remeteu a investigação contra Alexandre de Moraes (Petição 16.662) ao presidente do STF, com base no regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos pelos ministros da casa.

O presidente do Supremo também já havia suspendido qualquer procedimento sobre investigação de integrantes da Corte em decisão do dia 9 de setembro, e ordenado que qualquer caso fosse remetido a ele. Mendonça, então, cumpre essa determinação.

Na próxima terça-feira (15), uma sessão plenária extraordinária analisa a Pet 16.662 e decide sobre possível investigação a respeito de supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

 

Master e INSS

No documento, Fachin envia à Presidência as Pets 15.041 e 15.556 e “todos os processos a elas relacionados”. A primeira trata dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS. A outra é uma das investigações relacionadas ao Master.

 

 

 

 

 

Por Agência Brasil

 

 

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