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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (7), a proibição da venda, distribuição e do uso de alguns lotes de fórmulas infantis das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino, da empresa Nestlé Brasil Ltda.

Confira os lotes aqui.

Em nota, a Anvisa cita como motivo o risco de contaminação por cereulide, uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus.

“O consumo de alimento contaminado por essa toxina pode causar vômito persistente, diarreia ou letargia, que é a sonolência excessiva, lentidão de movimentos e raciocínio, e incapacidade de reagir e expressar emoções”.

Ainda segundo a agência, a medida tem caráter preventivo e o fabricante já iniciou o recolhimento voluntário dos lotes no Brasil e no resto do mundo, após a detecção da toxina em produtos provenientes de uma fábrica localizada na Holanda.

“Foi identificado que a toxina estava presente em um ingrediente proveniente de um fornecedor global de óleos terceirizados. Dessa forma, a empresa indicou a necessidade de um recolhimento global”, detalhou a Anvisa.

Orientações a pais e responsáveis  

Para os consumidores que utilizam as fórmulas infantis citadas, a orientação é verificar o número do lote impresso no rótulo.

“Se o produto pertencer a um dos lotes recolhidos, não deve ser utilizado ou oferecido para consumo. Os demais lotes desses produtos não foram afetados”.

“Para receber orientações sobre como proceder em relação a eventuais trocas e devoluções do produto, entre em contato direto com a Nestlé Brasil Ltda., por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), indicado na embalagem”, completou a agência.

Se a criança apresentar sintomas compatíveis com os citados após o consumo do produto de lotes indicados, a recomendação é buscar atendimento médico. “É importante informar o alimento que foi consumido, se possível, com uma amostra da embalagem, caso tenha disponível”.

Mais orientações sobre o uso seguro de fórmulas infantis podem ser encontradas no site da Anvisa.

Por - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova legislação determina ainda busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento.

A mudança, promovida na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), veda o desconto mesmo com a autorização expressa do beneficiário, atribuindo a obrigação de ressarcimento de desconto indevido a associação ou a instituição financeira em até 30 dias. A exceção é para autorização prévia, pessoal e específica, com autenticação por biometria, com reconhecimento facial ou impressão digital e assinatura eletrônica.

A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) e também disciplina o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas pelos crimes relativos ao descontos indevidos nos benefícios do INSS.

O debate que resultou com a mudança na legislação teve início após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto, em abril de 2025.

A investigação tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS em todo o Brasil. Desde então, todos os acordos de cooperação técnica que permitiam mensalidades associativas diretamente nos benefícios foram suspensos. Uma força-tarefa foi iniciada para a devolução dos valores aos pensionistas lesados.

De acordo com o último balanço do INSS, até o dia 5 de janeiro já foram ressarcidos R$ 2.835.784.151,87 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários. O valor corresponde a 4.160.369 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.

Mais de 72,5 milhões de consultas sobre descontos indevidos foram registradas no aplicativo Meu INSS, das quais 38,7 milhões constataram a inexistência do desconto. Ainda há mais de 6,3 milhões de pedidos de contestações em aberto. Já foram reconhecidos 131.715 casos de descontos indevidos.

Por - Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 14 de fevereiro para pedir o ressarcimento, anunciou o presidente do instituto, Gilberto Waller. Em entrevista ao programa a Voz do Brasil, ele fez um balanço atualizado sobre os pedidos.

De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 3 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Na entrevista, Gilberto Waller ressaltou o esforço coordenado de órgãos federais para ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados. O presidente do INSS também destacou a união entre o instituto, a Advocacia-Geral da União (AGU), a CGU e a Polícia Federal para rastrear os recursos desviados e entrar com ações na Justiça para recuperar o dinheiro.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

•  Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
•  Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
•  Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Por - Agência Brasil

Pesquisadores de diferentes estados e instituições brasileiras publicaram, no fim do ano passado, o maior estudo do mundo sobre os principais efeitos do vírus Zika na infância. Com dados de 12 centros de pesquisa do país, o Consórcio Brasileiro de Coortes de Zika (ZBC-Consórcio) reuniu informações de 843 crianças brasileiras com microcefalia, nascidas entre janeiro de 2015 e julho de 2018, nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste do país.

A pesquisadora Maria Elizabeth Lopes Moreira, do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), que integra o ZBC-Consórcio, destacou nesta terça-feira (6) à Agência Brasil a importância do estudo.

“Não há estudo anterior publicado com esse número de crianças”,

A pesquisa foi publicada no último dia 29 de dezembro de 2025, no periódico científico focado em saúde pública PLOS Global Public Health. 

Os dados foram investigados para descrever os casos, uniformizar as informações e definir qual é o espectro da microcefalia causada por esse vírus.

Maria Elizabeth lembrou que a maior incidência de microcefalia por Zika do mundo ocorreu no Brasil, que viveu uma epidemia da doença entre 2015 e 2016.

Na avaliação da pesquisadora do IFF/Fiocruz, o resultado mais importante do estudo foi a definição de como era a morfologia dessa microcefalia, isto é, o que ela apresentava de diferente em relação a outras microcefalias por outras causas.

Segundo Maria Elizabeth, o que torna o estudo especial é que os pesquisadores pegaram o banco de dados original e separaram todos os casos. “Além do grande número, foram examinados os dados primários dos diferentes estudos no Brasil”.

Até então, a caracterização da Síndrome Congênita do Zika (SCZ) se baseava em séries de casos e estudos com poucos participantes ou em estudos individuais.

“Já o tamanho relativamente grande da amostra permitiu observar que, entre as crianças com microcefalia, existe um espectro de gravidade e diferentes tipos de manifestações da Síndrome”, completou.

“Agora, a gente tem mais capacidade de dar respostas para o sistema público de saúde”.

O professor da Universidade de Pernambuco (UPE), Demócrito Miranda, ressalta que a importância do estudo é consolidar um conhecimento que vem sendo construído nos últimos dez anos, desde o início da epidemia de microcefalia, identificada inicialmente no Nordeste brasileiro

Colapso

Maria Elizabeth explicou que, na maior parte das vezes, quando uma mãe era infectada no segundo ou no terceiro trimestres da gestação, a criança apresentava um cérebro que vinha crescendo normalmente e, de repente, começava a ter destruição celular e colapsava.

“É uma microcefalia diferente. É uma anatomia diferente, vamos dizer assim. É muito típica da doença por Zika na gravidez. Nas outras microcefalias, o cérebro fica pequeno. Na da Zika, não. Você vê claramente que tem algo diferente. O cérebro colapsa, e a estrutura óssea colapsa junto também”.

A pesquisadora acrescenta que isso vem associado a distúrbios neurológicos, auditivos e visuais. “E muita convulsão de difícil controle para essas famílias, relacionada à epilepsia causada pela Zika”.

Principais resultados

A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Cristina Hofer, descreve que as sequelas mais frequentes foram as anormalidades estruturais do sistema nervoso central, detectadas por neuroimagem, além de anormalidades nos exames neurológico e oftalmológico. Destacam-se:

• a microcefalia ao nascer, observada em 71,3% dos casos, dos quais 63,9% eram graves;
• a microcefalia pós-natal, registrada em 20,4% das crianças;
• a prematuridade, em 10% e 20%;
• o baixo peso ao nascer, com média de 33,2%, variando de 10% a 43,8%;
• e malformações congênitas, entre as quais as mais frequentes foram epicanto (40,1%), occipital proeminente (39,2%) e excesso de pele no pescoço (26,7%).

Entre as alterações neurológicas, as mais frequentes foram déficit de atenção social, em cerca de 50% das crianças; epilepsia, em 30% a 80%, com média de 58,3%; e persistência de reflexos primitivos, em 63,1%.

No que tange ao comprometimento sensorial, observou-se alterações oftalmológicas em até 67,1% dos casos; e alterações auditivas menos frequentes, mas presentes.

Exames de neuroimagem constataram ainda calcificações cerebrais em 81,7%; ventriculomegalia em 76,8%; e atrofia cortical em cerca de 50%.

Maria Elizabeth destacou que em torno de 30% das 853 crianças objeto do estudo já morreram. As que permanecem vivas estão com idades entre 8 e 10 anos, e enfrentam dificuldades na inclusão escolar em muitos casos. “Algumas nem conseguem, porque têm problema de paralisia cerebral grave. As que vão, têm um déficit de atenção grande e de aprendizagem também”.

Recomendações

Não existe um tratamento específico para o zika vírus, reforçou a pesquisadora do IFF/Fiocruz. Diante disso, a primeira recomendação é a mulher grávida buscar evitar, o máximo possível, estar em zonas infestadas pelo mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença, em épocas de epidemia, além de usar repelentes e roupas de mangas compridas, preferivelmente em ambientes com ar condicionado.

“Coisas bem complicadas para uma determinada faixa da população”, reconhece Maria Elizabeth, que afirmou que, ao nascer, as crianças devem iniciar estimulação precoce o mais rápido possíve, porque é característica da criança ter a capacidade de formar novas células.

“Ela tem essa possibilidade. Ainda está formando novas células, e essas novas células na criança são formadas por estimulação. Quanto mais você estimular com estimulação essencial, fisioterapia, fonoaudiologia, melhor vai ser o prognóstico da criança”, disse Maria Elizabeth.

Segundo ela, isso se aplica a qualquer criança. Se a mãe foi exposta ao vírus na gravidez, mesmo que a criança, ao nascer, não apresente microcefalia, ela deve ser mais estimulada.

“Porque as crianças cujas mães tiveram exposição (ao vírus), mas não tiveram microcefalia, também podem ter atraso de desenvolvimento. E essas respondem muito bem às estimulações precoces”.

Maria Elizabeth estima que, em tempos de epidemia, 70% das mulheres grávidas têm Zika e não sabem. “Ou seja, é assintomático. Até hoje, não existe um exame que distinga se uma grávida teve Zika ou não. Uma boa sorologia para Zika ainda não existe”.

A pesquisadora disse que uma mulher só vai saber se teve Zika quando os ultrassons durante a gravidez detectarem uma microcefalia, e algum tipo de intervenção só poderá ser feito depois do nascimento da criança, com estímulos. “O bebê tem uma coisa chamada neuroplasticidade, ou seja, ele é capaz de formar novas células”.

Cuidados permanentes

Uma criança que nasce com o vírus da Zika tem de ter cuidados a vida inteira, recomendou o pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da UPE, Ricardo Ximenes.

“Esses graves danos ao sistema nervoso central (SNC) exigem cuidados multidisciplinares e assistência de diferentes especialidades médicas e de outras áreas da saúde”.

Mais uma vez, a pesquisadora do IFF/Fiocruz ponderou que o acesso a esses cuidados tem obstáculos no Brasil, levando as mães a peregrinarem pelos diferentes serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

“É uma carga social muito grande para as famílias”, manifestou, acrescentando que, em muitos casos, o marido abandonou a família appos o diagnóstico, deixando todo o peso para uma mãe solo.

Maria Elizabeth salientou a necessidade de que seja desenvolvida no Brasil uma vacina para as mulheres em idade fértil, que as impeça de terem Zika. 

Vida escolar

Após a publicação do estudo, os pesquisadores continuarão a acompanhar as crianças que tiveram Zika, investigando os impactos da doença na vida escolar.

"Essa é a maior dificuldade das crianças, principalmente das que não têm microcefalia, mas cujas mães tiveram Zika na gravidez comprovada. Quando nascem, um grupo dessas crianças tem microcefalia, e o outro, não. O grupo com microcefalia vai evoluir com muitos problemas. Mas o outro precisa ser acompanhado, porque também pode apresentar algum distúrbio de desenvolvimento".

Esse acompanhamento é importante para permitir que estímulos precoces possam prevenir problemas mais graves, reforça. "Especialmente a geração que nasceu entre 2015 e 2018, deve ter o neurodesenvolvimento mais cuidadosamente investigado pela pediatria de forma geral", sugeriu a pesquisadora.

Por - Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta segunda-feira (5), o recolhimento do lote 6802956 do Chá de Camomila Lavi Tea, da marca Água da Serra, proibindo sua comercialização, distribuição, divulgação e consumo. Segundo a agência, a medida ocorreu depois da empresa informar o recolhimento voluntário do lote, depois da detecção de irregularidades em seu produto.

“O ensaio de identificação de elementos histológicos (células, tecidos e matriz extracelular) apontou a presença de talos, ramos e sementes que não são comuns no chá. O ensaio de pesquisa de matérias estranhas acusou 14 larvas inteiras e 224 fragmentos de insetos em 25g do produto, sendo que o limite aceitável é de 90 fragmentos em 25g de produto”, explicou a Anvisa em nota.

Segundo a agência, o fato evidencia graves falhas no processo de boas práticas de fabricação do referido lote.

Pomada

Também foi proibida a fabricação, distribuição, comercialização, divulgação, importação e utilização da Pomada Cicatrizante Inkdraw Aftercare, indicada para uso pós-tatuagem. Segundo a Anvisa, a origem do produto é desconhecida e não há registro ou notificação da pomada na agência.

Por - Agência Brasil