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As pessoas que ainda não têm nenhum cadastro biométrico terão novo prazo para emiti-lo gratuitamente por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para concessão ou renovação de benefícios sociais.

O prazo começa nesta segunda-feira (6) e prossegue até 31 de dezembro deste ano, conforme a portaria nº 2.907/2026, publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Anteriormente, o cadastro biométrico deveria ser realizado até 30 de abril de 2026 e teria impacto a partir de maio deste ano para quem buscasse um benefício social.

Cadastro biométrico

O cadastro biométrico da carteira de Identidade é o registro da impressão digital dos dedos das duas mãos e da foto do rosto do cidadão em uma base de dados do governo federal. O objetivo da biometria é confirmar a identidade do beneficiário e evitar que terceiros recebam seus valores indevidamente.

A CIN possui número único nacional e estará disponível em formato físico ou digital.

Prazo para outras biometrias existentes

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) estabeleceu que os cadastros biométricos existentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de passaportes serão aceitos para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais até 31 de dezembro de 2027, desde que este tenham sido realizados até 31 de dezembro de 2026.

Também serão considerados válidos os nomes de quem já era beneficiário de programas sociais até 31 de dezembro de 2026.

De acordo com o novo cronograma, após essa data, ou seja, a partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será aceita para as finalidades mencionadas.

Como emitir

O primeiro passo para a emissão é acessar o site da Carteira de Identidade Nacional, entrar no link de agendamento no estado onde mora e escolher a data disponível para a coleta da biometria.

A primeira emissão em papel da CIN é gratuita.

No dia marcado, é necessário levar ao posto de identificação a certidão de nascimento ou de casamento. Caso seja do interesse, a versão digital da CIN também possibilita a inclusão de outros documentos, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor.

Quem está dispensado

Quem já tem a Carteira de Identidade Nacional (CIN) antes da concessão do benefício social, não precisará repetir o processo de emissão do documento.

A base biométrica da CIN é única e definitiva na identificação dos brasileiros. Por isso, o documento é aceito a qualquer momento para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.

Na prática, a nova portaria unifica as regras para quem já é beneficiário e para os novos, disse em nota o Ministério da Gestão.  

Verificação biométrica

A nova portaria também trata do Serviço de Verificação Biométrica, que será disponibilizado aos órgãos gestores dos benefícios da seguridade social até 31 de dezembro.

A tecnologia permite confirmar a identidade de uma pessoa por meio de características físicas únicas (como digitais e/ou reconhecimento facial).

A infraestrutura pública digital usará tanto a base da carteira CIN, que conta com 49,8 milhões de brasileiros, quanto a identidade digital da plataforma Gov.br, com mais de 175 milhões de usuários.

A portaria obriga ainda os órgãos gestores de benefícios a publicarem suas próprias regras explicando como o cidadão deve incluir sua biometria nos atendimentos. Os órgãos terão que orientar a população sobre como esse novo fluxo vai funcionar na prática.

Por - Agência Brasil

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 808 acidentes nas rodovias brasileiras, com 57 pessoas mortas e 814 feridas. Os dados são da Operação Semana Santa 2026 realizada de quinta-feira (2) a domingo (5), em todo o país.

De acordo com a PRF, não foi possível avaliar se houve uma diminuição efetiva em relação aos números de 2025, porque no último ano a operação do feriado foi mais longa devido à proximidade com o feriado de Tiradentes.

Este ano, foram fiscalizados 79 mil veículos, somando um total de 101 mil pessoas alcançadas pelo reforço preventivo nas rodovias do país.

Entre as infrações mais registradas no período está trafegar acima da velocidade estabelecida para a via. Ao todo, 31.797 motoristas foram flagrados por radares portáteis, com a captura de imagens do veículo.

Segurança

As ultrapassagens irregulares, foco da fiscalização deste ano, somaram 4.744, e outros 4.795 autos de infração foram emitidos pela falta de uso do cinto de segurança ou ausência da cadeirinha para o transporte de crianças. 

Entre os motociclistas, 1.179 foram multados por deixar de usar ou transportar passageiros sem o capacete.

A fiscalização da mistura do álcool com direção foi intensa ao longo dos quatro dias, com a aplicação de 65,5 mil testes do bafômetro. Desse total, 1.293 pessoas foram autuadas e 67 motoristas foram detidos.

O uso do celular ao dirigir resultou em 455 flagrantes e por diversas irregularidades, 2.700 veículos foram recolhidos.

Por - Agência Brasil

O Fala.BR começa a usar nesta segunda-feira (6) a inteligência artificial para simplificar o atendimento ao cidadão. Essa nova versão do principal canal de ouvidoria do governo federal automatiza a classificação das demandas e visa a tornar o registro mais simples, rápido e acessível, principalmente aos usuários com menor familiaridade digital.

Gerenciado pela Controladoria-Geral da União (CGU), o sistema será capaz de identificar, a partir do relato por escrito do cidadão, qual tipo de manifestação está sendo registrada – elogio, sugestão, solicitação de providência, reclamação ou denúncia.

Nos próximos meses, com novas atualizações, a tecnologia também conseguirá sugerir, de forma automática, a classificação da demanda por assunto, órgão destinatário e serviço público. Atualmente, para fazer um registro por meio do sistema, o cidadão precisa escolher essas classificações por conta própria, a partir de listas com várias opções.

O objetivo da CGU é que o novo fluxo apoiado por inteligência artificial simplifique e agilize essas etapas para que mais pessoas passem a acessar o Fala.BR, com menos barreiras para o cidadão se comunicar com o poder público.

De acordo com a Ouvidoria-Geral da União, a interface mais simples beneficiará principalmente aqueles que usam a plataforma em telas menores, por meio de dispositivos móveis, e que hoje representam a maioria dos usuários do Fala.BR.

O órgão destaca que as manifestações dos cidadãos são insumos para melhoria dos serviços públicos e até para o combate à corrupção. Recentemente, uma operação contra desvios de recursos da educação em um município baiano, feita pela CGU e pela Polícia Federal (PF), teve origem em uma manifestação registrada no sistema.

A Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal, chamada Fala.BR, está em operação desde 2019. Por meio do canal, os cidadãos podem enviar quaisquer tipos de manifestações para o governo federal e para estados e municípios que aderiram à ferramenta.

Na plataforma, os solicitantes podem acompanhar a tramitação das manifestações, com prazos definidos para o recebimento de respostas dos órgãos responsáveis, de acordo com a Lei n° 13.460/2017, o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público.

Ouvidoria da EBC

Assim como diversos órgão federais, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está no Fala.BR e já conquistou prêmios de boas práticas por sua atuação junto ao público. Entre eles, está uma série de programetes de rádio que levam ao público informações e análises sobre a programação dos veículos da EBC.

Além da plataforma da CGU, denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios sobre a EBC podem ser enviados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A ouvidoria recebe demandas relacionadas aos serviços prestados pela EBC e à programação de seus veículos, como a Rádio Nacional, Agência Brasil e TV Brasil.

Por - Agência Brasil

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 4,31% para 4,36% este ano. A estimativa está no Boletim Focusdesta segunda-feira (6), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Em meio às tensões causadas pela guerra no Oriente Médio, a previsão para a inflação deste ano foi elevada, pela quarta semana seguida, mas ainda se mantém dentro do intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC.

Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

Em fevereiro, a alta dos preços em transportes e educação fez a inflação oficial do mês fechar em 0,7% – aceleração diante do registrado em janeiro (0,33%). No entanto, o IPCA acumulado em 12 meses recuou para 3,81%, abaixo dos 4% pela primeira vez desde maio de 2024.

A inflação de março, já com os possíveis impactos da guerra no Oriente Médio, será divulgada na próxima quinta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Para 2027, a projeção da inflação subiu de 3,84% para 3,85%. Para 2028 e 2029, as estimativas são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.

Taxa Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Na última reunião, mês passado, por unanimidade, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual. Antes da escalada do conflito no Irã, a expectativa predominante era de um corte de 0,5 ponto.

Em 15% ao ano, a Selic estava no maior nível desde julho de 2006, fixada em 15,25% ao ano. De setembro de 2024 a junho de 2025, a taxa foi elevada sete vezes seguidas, mas não foi alterada nas quatro reuniões seguintes.

Após esse período prolongado de manutenção da taxa, havia indicação de início de um ciclo de redução, entretanto, diante das incertezas provocado pelo conflito no Oriente Médio, o BC não descarta rever o ciclo de baixa, caso seja necessário. 

O próximo encontro do Copom para definir a Selic será nos dias 28 e 29 de abril.

Nesta edição do Focus, a estimativa dos analistas de mercado para a taxa básica até o fim de 2026 permaneceu em 12,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve chegar a 9,75% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, o que causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a Taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim do Banco Central, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permaneceu em 1,85%.

Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,8%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, de acordo com o IBGE. Com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária, o resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

No Focus desta semana, a previsão da cotação do dólar está em R$ 5,40 para o final deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,45.

Por - Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (6/4), empresas de todo o país deverão orientar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e sobre o acesso a serviços de diagnósticos de cânceres de mama, próstata e de colo do útero.

Norma publicada hoje no Diário Oficial da União altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir tal obrigação ao empregador.

As informações devem estar em conformidade com as recomendações do Ministério da Saúde.

Além disso, os trabalhadores devem ser informados sobre a possibilidade de deixar de comparecer ao serviço em casos de exames preventivos, sem prejuízo do salário.

Parceria

O Instituto Butantan e a farmacêutica norte-americana MSD firmaram parceria para que o laboratório público brasileiro passe a produzir medicamento avançado contra o câncer a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O acordo, divulgado no fim de março, é resultado de um edital lançado em 2024 pelo Ministério da Saúde.

O pembrolizumabe é uma terapia que estimula o sistema imunológico para identificar e combater as células cancerígenas.

Além disso, é uma alternativa de tratamento menos tóxica do que a quimioterapia tradicional, e tem demonstrado grande eficácia. 

POr - Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) aumentar para 1 quilômetro a área de restrição para voos de drones nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília.

A medida foi tomada após pedido da Polícia Militar, que é responsável pela vigilância da residência por 90 dias, período em que o ex-presidente cumprirá prisão domiciliar.

Na semana passada, Moraes proibiu voos de drones no raio de 100 metros da casa e autorizou a prisão de quem operar o aparelho.

Na manhã de hoje, a PM pediu a ampliação da proibição para aumentar a segurança da área e evitar o monitoramento indevido da casa.

Diante da solicitação, o ministro autorizou a ampliação da restrição.

“Mostra-se adequada a recomendação do BavOp [Batalhão de Aviação Operacional] pela ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 quilômetro, compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto”, decidiu.

Bolsonaro cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista. 

Por - Agência Brasil