O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).
Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.
Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento.
Além de tornar o trânsito mais seguro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta também busca promover a inclusão produtiva.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado.
A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. Ainda segundo Renan Filho, são esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir.
“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.
O que muda
A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.
A resolução prevê curso teórico gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato mas, quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Também haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, aumentando as opções para o cidadão. O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.
O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.
O texto também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo mais opções de formação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Por - Agência brasil
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerado a inflação oficial do país - passou de 4,45% para 4,43% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (1º), divulgado semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,18% para 4,17%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.
Pela terceira semana seguida, a previsão foi reduzida, após a divulgação do resultado da inflação de outubro, a menor para o mês em quase 30 anos. Com isso, a estimativa alcançou o intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC.
Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
A redução na conta de luz puxou a inflação oficial para baixo e fez o IPCA fechar outubro em 0,09%, o menor para o mês desde 1998, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Em setembro, o índice havia marcado 0,48%. Em outubro de 2024, a variação havia sido de 0,56%.
Com esse resultado, a inflação acumulada em 12 meses é 4,68%, a primeira vez, em oito meses, que o patamar fica abaixo da casa de 5%. No entanto, ainda acima do teto da meta do CMN.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O recuo da inflação e a desaceleração da economia levaram à manutenção da Selic pela terceira vez seguida, na última reunião, no mês passado.
No entanto, o colegiado não descarta a possibilidade de voltar a elevar os juros “caso julgue apropriado”.
Em nota, o BC informou que o ambiente externo se mantém incerto por causa da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras globais. Já no Brasil, a autarquia destacou que a inflação continua acima da meta, apesar da desaceleração da atividade econômica, o que indica que os juros continuarão altos por bastante tempo.
A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica encerre 2025 nesses 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 9,5% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
POr - Agência brasil
Aposta do governo federal para enfrentar o problema da segurança pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025 deve ter seu relatório apresentado esta semana a líderes partidários.
Em postagem nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (2).
Nesse mesmo dia, deve ser realizada uma reunião de líderes para debater a pauta da semana. Segundo Motta, a previsão é que o texto do relator seja votado na comissão especial na quinta-feira (4).
Motta quer votar a chamada PEC da Segurança Pública em plenário ainda este ano.
Entenda
A PEC 18 de 2025 vem sofrendo resistências no Parlamento e por parte de governadores, em especial, contra o dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública que deverá ser observado pelos estados e o Distrito Federal.
Ao mesmo tempo, a PEC é considerada tímida por especialistas, que defendem reformas mais profundas na área de segurança pública do Brasil, apesar de reconhecerem que a proposta do Executivo é o primeiro passo para mudar o quadro atual.
A proposta estabelece que a União seja a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
Outras pautas
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda para esta semana a mensagem, do Poder Executivo, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi anunciada no último dia 20 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o próximo dia 10. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a leitura da mensagem da indicação de Messias ocorrerá na próxima quarta-feira (3), quando será concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator da indicação. A votação em plenário pode ocorrer também no dia 10.
O Senado também pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção. O texto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados.
Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 18, o texto-base do PL. Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões.
POr - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (30), que a desigualdade do Brasil é a menor da história. Em cadeia de rádio e televisão, ele falou à população sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Ambas medidas valerão a partir de janeiro.
A sanção ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília. O pronunciamento na noite de hoje dá mais publicidade ao cumprimento de um dos principais objetivos definidos na campanha de 2022.
Em sua fala, de aproximadamente seis minutos, ele também citou a criação dos programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, dentre outras medidas tomadas pelo seu governo.
“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”, disse.
“A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, completou.
Economia
Lula mostrou cálculos para que os beneficiados pela medida tenham uma noção mais real de quanto poderão economizar ao não pagar mais Imposto de Renda. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de 4800 pode fazer uma economia de 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”.
Lula lembrou que a compensação para os cofres do Estado virá sobre a taxação dos super-ricos, de pessoas que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Serão 140 mil super-ricos incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda.
Segundo ele, o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados deve injetar R$ 28 bilhões na economia.
Tabela do IR
A nova lei não faz, entretanto, uma correção da tabela do IR. A novidade é apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Então, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.
Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.
Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.
Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Por - Agência Brasil
A morte de um homem, de 19 anos, após invadir ao recinto de uma leoa no Parque Arruda Câmara, conhecido como Bica, em João Pessoa, no domingo (30), desencadeou uma série de questionamentos sobre a segurança do local e as circunstâncias que permitiram o acesso ao recinto do animal.
O ataque ocorreu durante o horário de funcionamento do parque e foi registrado por visitantes que estavam no local. Segundo a prefeitura de João Pessoa, o homem escalou uma parede de mais de 6 metros, passou por grades de proteção e usou uma árvore como apoio para acessar o recinto do animal.
A leoa, que ficou estressada e em choque após o episódio, foi contida pela equipe técnica e segue em monitoramento.
O g1 reuniu as principais informações sobre o caso para recapitular o que se sabe até o momento. Veja a seguir.
Como o homem entrou no recinto?
Vídeos feitos por visitantes mostram o homem subindo por uma estrutura lateral do recinto da leoa e, em seguida, usando a árvore interna da área do animal como apoio para entrar no recinto. Logo depois, ele é atacado pelo animal.
A prefeitura de João Pessoa informou, em nota, que o homem escalou uma parede de mais de 6 metros, passou pelas grades de segurança e alcançou o recinto utilizando a árvore como ponto de apoio.
Qual a situação do parque no momento do incidente?
O parque estava aberto desde as 8h e visitantes presenciaram o ataque, inclusive alguns fizeram vídeos do momento em que o homem entrou no local onde a leoa fica. O incidente ocorreu por volta das 10h do domingo.
Quem é o homem morto por leoa em João Pessoa?
O homem que foi morto pela leoa foi identificado como Gerson de Melo Machado. Ele tinha 19 anos. De acordo com apuração da TV Cabo Branco, ele tinha transtornos mentais.
A prefeitura também lamentou o ocorrido e manifestou solidariedade à família da vítima, afirmando que o espaço segue normas técnicas e de segurança.
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Gerson de Melo Machado, de 19 anos, morreu após entrar na jaula de uma leoa na Paraíba. — Foto: Reprodução
Qual a causa da morte?
De acordo com o Instituto de Polícia Científica (IPC), o homem morreu por choque hemorrágico causado por ferimentos perfurantes e contundentes na região do pescoço.
Reação da leoa e monitoramento
No momento da invasão, a leoa estava deitada próxima ao vidro onde os visitantes observam o recinto. Ao perceber o homem entrando no espaço, ela contornou a área de água e avançou em direção a ele.
Quando o invasor descia pela árvore e alcançou uma altura ao alcance do animal, a leoa o puxou para o chão. O homem ainda corre por alguns metros, cai, e em seguida o animal aparece com o focinho sujo de sangue.
Após o ataque, a leoa ficou “estressada” e em “choque”, segundo o veterinário do parque, Thiago Nery. Ele explicou que o animal respondeu aos comandos de treinamento e pôde ser contido sem o uso de armas ou tranquilizantes, embora o processo tenha demorado devido ao estado de estresse.
A leoa está sendo monitorada por veterinários, biólogos e zootecnistas, e deverá seguir em acompanhamento nas próximas semanas.
A leoa será sacrificada?
Segundo a direção do Parque Arruda Câmara, a leoa, chamada Leona, está bem, foi avaliada imediatamente após o ataque e segue em observação devido ao alto nível de estresse causado pela invasão.
O parque reforçou que em nenhum momento houve a possibilidade de sacrificar o animal. De acordo com a equipe técnica, Leona está saudável e não apresenta comportamento agressivo fora do contexto do ataque, considerado uma reação instintiva diante da entrada de um intruso no recinto.
Ainda segundo o parque, o protocolo para situações desse tipo prevê exatamente o que está sendo feito: monitoramento contínuo, avaliação comportamental e cuidados especializados.
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Homem entra em jaula de leoa e é atacado, em zoológico de João Pessoa — Foto: Silvia Torres/TV Cabo Branco
Quais foram as medidas adotadas pelo parque?
Após o ataque, o Parque Arruda Câmara teve as atividades no local suspensas por tempo indeterminado. O zoológico foi evacuado após as autoridades chegarem.
Quais os posicionamentos oficiais?
A Prefeitura de João Pessoa abriu investigação para apurar as circunstâncias da invasão. Em nota, informou que a visitação ao parque está suspensa até a conclusão das apurações e dos procedimentos oficiais. O município reiterou que o invasor escalou uma parede de mais de 6 metros, passou pelas grades de segurança e usou uma árvore como apoio para acessar o recinto do animal.
A Polícia Militar e o Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC) foram acionados e estiveram no local.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) também se pronunciou, lamentando a morte e afirmando que buscará esclarecimentos sobre os protocolos de segurança adotados no parque. O órgão informou que criará uma comissão técnica para avaliar as condições estruturais e operacionais da Bica e dialogar com a Prefeitura para reforçar medidas preventivas.
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INFOGRÁFICO: Homem é morto por leoa em zoológico da Paraíba — Foto: Fonte: Arte/g1
Por - G1
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O sorteio do concurso 2.945 da Mega-Sena foi realizado na noite deste sábado (29). Uma aposta simples feita em uma lotérica em São Paulo levou sozinha o prêmio de mais de R$ 27 milhões.
Veja os números sorteados:
02 - 01 - 33 - 07 - 03 - 27.
- 6 acertos - 1 aposta ganhadora: R$ 27.233.418,65.
- 5 acertos - 202 apostas ganhadoras: R$ 9.853,14.
- 4 acertos - 10.041 apostas ganhadoras: R$ 326,73.
O próximo sorteio da Mega será na terça-feira (2).
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