A partir desta terça-feira (26) a Previdência Social pagará o benefício do salário-maternidade em até 30 dias. Esse é o prazo para que o pedido seja analisado e concedido. Caso haja atraso, o repasse será automático.
De acordo com a Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União, a concessão imediata e provisória ocorrerá mesmo antes da análise definitiva dos requisitos legais.
Após essa análise, o benefício poderá se tornar definitivo, caso o direito seja comprovado, ou interrompido imediatamente, se for verificado que a solicitante não preenche os critérios exigidos.
A medida busca dar mais celeridade ao atendimento de seguradas, especialmente em situações em que o auxílio é essencial para a manutenção da renda durante o período de afastamento.
Sem devolução
Outro ponto previsto é a proteção das beneficiárias que receberem valores durante o período de concessão provisória. De acordo com a lei, esses recursos não precisarão ser devolvidos, exceto em casos de má-fé comprovada.
Por - Agência Brasil
A taxa de homicídios no Brasil chegou, em 2024, ao menor patamar desde o início da série histórica do Atlas da Violência, iniciada em 2014. A pesquisa é realizada anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e foi divulgada nesta terça-feira (26).
O país registrou 20,1 assassinatos para cada 100 mil habitantes, uma taxa 7,4% menor que a de 2023. Em números absolutos, foram 42.590 homicídios em 2024, o que representa uma queda de 6,9%.
O estudo foi produzido a partir de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde (MS).
A análise do período 2014-2024 revela que a taxa nacional de homicídios apresentou queda de 33,4%, com o número de homicídios diminuindo 29,6%.
Nesses 10 anos, o Amapá foi a única unidade da Federação que apresentou aumento expressivo tanto da taxa (+30,2%) quanto do número de homicídios (+41,8%).
O estudo aponta para um aumento significativo da subnotificação desses crimes. Da mesma maneira, a percepção de insegurança da população segue em alta.
Na avaliação do coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, o Brasil está passando por uma transição forte. Ao mesmo tempo em que vive a redução de homicídios, o país registra aumento da insegurança e manutenção ou crescimento das desigualdades que afetam populações minoritárias.
Em entrevista à Agência Brasil, Daniel Cerqueira disse que a taxa de homicídios, além de ser a menor da série histórica da pesquisa, também é a mais baixa desde 1998. Apesar disso, ele destacou que a piora da qualidade dos dados em 2024 surpreendeu os pesquisadores.
“Esperávamos que houvesse menos ou, pelo menos, o mesmo número de mortes violentas por causa indeterminada. Isso não ocorreu. Pelo contrário, o número aumentou muito em 2024 e fez sombra a essa queda histórica”.
O pesquisador do Ipea Daniel Cerqueira, durante apresentação dos livros Pensamento Estratégico, Planejamento Governamental e Desenvolvimento no Brasil - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Desigualdades regionais
O Atlas da Violência 2026 mostra que a melhora da taxa de homicídios em 2024 foi relativamente disseminada em todo o país. Entre as taxas estaduais, apenas Maranhão e Ceará apresentaram aumentos relevantes entre 2023 e 2024, de 7,6% e 5,2%, respectivamente, enquanto São Paulo permaneceu estável.
As quedas mais intensas ocorreram no Amapá (-30,0%), Tocantins (-26,7%), Sergipe (-24,8%), Roraima (-22,8%) e Acre (-20,5%). Quando se observa o número absoluto de homicídios, as maiores diminuições foram no Rio de Janeiro (-772 casos), na Bahia (-555), no Rio Grande do Sul (-280), em Goiás (-229) e no Amazonas (-229).
A publicação confirma a manutenção da tendência de redução da violência letal no país, embora de forma heterogênea entre os estados. Em 2024, as menores taxas oficiais de homicídios foram registradas em São Paulo (6,6 por 100 mil habitantes), Santa Catarina (8,1), Distrito Federal (10,3), Minas Gerais (12,8) e Rio Grande do Sul (15,2).
Já as maiores taxas ocorreram no Amapá (45,7), Bahia (40,9), Pernambuco (37,3), Alagoas (35,9) e Ceará (34,3).
Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, 17 dos 20 mais violentos estão localizados no Nordeste, enquanto as 20 cidades menos violentas estão concentradas exclusivamente nas regiões Sul e Sudeste.
Diferenças históricas de desenvolvimento econômico, capacidade institucional, dinâmica demográfica e presença do crime organizado explicariam essas desigualdades de territórios, segundo o Atlas.
Homicídios ocultos
Os casos em que o Estado não consegue identificar a causa básica do óbito como decorrente de acidentes, suicídios ou assassinatos são classificados como Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI). Essas mortes somaram 3.311 casos em 2024, com expansão de 23,8%, em relação a 2023.
O Atlas sinaliza que 17.207 pessoas morreram de morte violenta, em 2024, sem que a motivação básica do óbito tivesse sido identificada. De acordo com o Ipea, quase metade (41%) desses casos sem causa definida corresponde, na verdade, a homicídios subnotificados.
Os pesquisadores consideram que o avanço dessas Mortes Violentas por Causa Indeterminada, que ficam de fora das estatísticas oficiais de segurança pública, dificulta o combate à violência.
Para se debruçar sobre esse problema, os pesquisadores desenvolveram metodologia capaz de identificar, dentre as MVCI, quais têm maior probabilidade de corresponder a assassinatos. Esses casos passaram a ser chamados de homicídios ocultos aos números oficiais, e a soma deles com os números oficiais foram classificados como homicídios estimados.
Daniel Cerqueira informou que, a partir dessa metodologia, verificou-se que das 17.207 mortes violentas ocorridas em 2024 sem causa determinada, 7.083 foram homicídios não classificados como tal, ou que são chamados de homicídios ocultos.
“O modelo acha, probabilisticamente, padrões de letalidade (homicídio ou não homicídio), olhando as características das vítimas e das situações em que aconteceram os fatos”.
Entre as possíveis razões para essa subnotificação, ele aponta a falta de compartilhamento de informação entre a saúde e a polícia.
O Atlas da Violência 2026 mostra que, entre 2023 e 2024, os homicídios ocultos cresceram 88,6%, passando de 3.755 para 7.083, com a taxa evoluindo de 1,8 para 3,3 a cada 100 mil habitantes ─ uma expansão de 83,3%.
Em consequência, os homicídios ocultos responderam por 14,3% dos homicídios estimados em 2024, contra 7,6% em 2023.
Familiares das vítimas da Chacina de Acari e advogados que os representam fazem a leitura pública da sentença de condenação do Estado brasileiro no caso, divulgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
No acumulado entre 2014 e 2024, o Brasil registrou em torno de 55.212 homicídios ocultos, com uma média anual de 5.019,3 casos. Já o total de homicídios estimados alcançou 638.805 no período.
Os homicídios estimados tiveram distribuição territorial desigual em 2024, com as maiores taxas observadas no Amapá (47,1), Ceará (43,7), Bahia (42,6), Alagoas (39,8) e Pernambuco (38,6).
Já os menores níveis ocorreram em Santa Catarina (8,8), que segue na posição de estado com menor letalidade no país. Em seguida, estão Distrito Federal (10,9), São Paulo (12,8), Rio Grande do Sul (15,9) e Minas Gerais (18,5). Ao todo, 16 UFs apresentaram taxa estimada acima da taxa nacional.
No período de 2014 a 2024, a taxa estimada nacional caiu 26,9%, indicando melhora relevante em relação ao início da série. Apesar disso, o Atlas indica que permanecem casos de agravamento ou de melhora insuficiente.
O Amapá foi o estado com maior aumento da taxa estimada no período (+24,3%), seguido por Pernambuco (+0,8%). No sentido inverso, as maiores reduções ocorreram no Distrito Federal (-64,8%), em Goiás (-56,9%), em Sergipe (-53,4%), no Rio Grande do Norte (-46,7%) e em Alagoas (-39,6%).
Por- Agência Brasil
Já está valendo o subsídio estabelecido pelo governo federal de R$ 0,44 por litro de gasolina. A medida valerá por dois meses, conforme prevê a Portaria nº 1.496, publicada na segunda-feira (25) no Diário Oficial da União.
A portaria regulamenta a medida provisória (MP) publicada em 13 de maio, que trata da concessão de subsídios para combustíveis, com o objetivo de conter a alta de preços em decorrência da guerra entre os Estados Unidos e o Irã.
De acordo com o texto, o benefício será pago a produtores e importadores de gasolina.
A portaria determina que o pagamento não poderá ultrapassar o impacto dos tributos federais incidentes sobre a produção e a importação do combustível.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 3.011 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
O primeiro dia de liberação do uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no Desenrola Brasil 2.0 levou 1,4 milhão de trabalhadores ao aplicativo do fundo nesta segunda-feira (25), divulgou nesta noite a Caixa Econômica Federal.
De acordo com o banco, os usuários acessaram o aplicativo para autorizar instituições financeiras a consultar o saldo disponível para a renegociação de dívidas.
Fila no app
O alto volume de acessos provocou instabilidade e filas virtuais no aplicativo FGTS ao longo do dia. Após alguns minutos de espera, alguns acessos exigiram atualização do aplicativo antes da consulta.
Como funciona
A nova modalidade permite usar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1 mil, o que for maior, para quitar ou amortizar dívidas renegociadas no Desenrola 2.0.
O trabalhador precisa acessar o aplicativo FGTS e autorizar o banco a consultar os recursos disponíveis.
Segundo a Caixa, o uso do limite máximo não é obrigatório. O valor efetivamente utilizado poderá ser definido durante a negociação com a instituição financeira.
Limite das dívidas
As operações renegociadas pelo programa terão limite de R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira.
No caso de um trabalhador com R$ 100 mil no FGTS, ele poderá utilizar até R$ 20 mil, equivalente a 20% do saldo total. Se tiver dívidas em mais de um banco, poderá dividir o valor entre diferentes instituições, respeitando o teto de R$ 15 mil por banco.
Contrato em 30 dias
Após a autorização no aplicativo, os bancos terão até 30 dias para formalizar os contratos com a Caixa. Concluída a validação, o valor será transferido diretamente para a instituição financeira responsável pela dívida.
Segundo a Caixa, ainda não há estimativa do total de recursos que efetivamente será usado nas renegociações.
Isso porque a autorização concedida no aplicativo não significa contratação automática da operação.
Saque-aniversário
Paralelamente ao Desenrola 2.0, a Caixa antecipou para esta segunda-feira o pagamento de valores desbloqueados do saque-aniversário do FGTS.
Ao todo, serão liberados R$ 8,5 bilhões para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores.
Os créditos são destinados a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.
Quem recebe
Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo FGTS.
Quem não possui conta cadastrada poderá sacar os valores presencialmente em:
- agências da Caixa;
- casas lotéricas;
- terminais de autoatendimento.
Os saques presenciais poderão ser realizados até 1º de junho de 2026.
Por - Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou nesta segunda-feira (25) a primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após tomar posse no cargo.
Os presidentes definiram que será criada uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo será responsável pela criação de um catálogo nacional de soluções para os problemas que deverão ser enfrentados pela Justiça Eleitoral.
Além disso, a comissão contará com parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais. Os trabalhos da comissão devem ser concluídos em 90 dias.
Nunes Marques também decidiu que vai realizar reuniões com os partidos políticos para reafirmar a necessidade de cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas.
Também ficou definido que os TREs vão criar, em 30 dias, unidades próprias de segurança da informação.
IA
O presidente do TSE tomou posse no dia de 12 de maio e definiu que sua gestão vai priorizar o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro.
Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas. Entre as medidas, o tribunal decidiu proibir que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
Por - Agência Brasil
