O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários em desconformidade com as limitações impostas pela Corte, bem como que os magistrados beneficiados devolvam as “verbas exorbitantes”. 
Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões similares em processos sobre o mesmo tema dos quais são relatores. São alvo os tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, de Goiás e Rondônia.
Em sua decisão, Moraes citou o trabalho da imprensa, que tem fiscalizado e noticiado pagamentos mensais a juízes e juízas que ultrapassam os limites estabelecidos pelo Supremo neste ano, ao julgar ações sobre os chamados “penduricalhos” - pagamento de verbas indenizatórias além dos vencimentos normais.
Por decisão do plenário do Supremo, tais verbas não podem ultrapassar, num mês, 70% do salário de um juiz, sendo 35% relativos ao adicional por tempo de serviço e outros 35% reservados para qualquer outra rubrica. Os ministros também listaram quais tipos de verbas podem ser consideradas legais, proibindo que os tribunais inovem na criação de indenizações aos magistrados.
Em decisões anteriores, Moraes, Dino, Mendes e também o ministro Cristiano Zanin, relatores de diferentes processos sobre o tema, determinaram que os tribunais de todo o país enviassem informações para comprovar o cumprimento da decisão. Com base nesses dados que Moraes afirmou, na decisão desta quarta (12), haver persistência no descumprimento das diretrizes do Supremo.
“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, tais como: auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; licença compensatória (difícil acesso); turma recursal; diferença gratificação diretor de fórum; gratificação mesa diretora; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória função administrativa; gratificação acúmulo distribuição; gratificação de acúmulo distrital; gratificação - grupo de metas; gratificação - coordenações especiais; gratificação presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras”, listou o ministro.
Ele determinou que os tribunais enviem em 72 horas a lista dos magistrados beneficiados por pagamentos fora das diretrizes do Supremo. A decisão estabelece ainda que tais juízes devolvam imediatamente qualquer valor recebido que esteja acima dos limites estabelecidos pela Corte.
Os presidentes dos tribunais envolvidos têm cinco dias para comprovar a suspensão de qualquer pagamento fora dos limites criados pelo Supremo.
Casos
Na decisão desta quarta, Moraes listou diversos casos que chamaram a atenção do Supremo, incluindo a previsão de que um magistrado do Maranhão recebesse mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas, a título de verbas rescisórias. Outros 300 magistrados do estado receberam ao menos R$ 100 mil na folha de abril.
No Distrito Federal, uma única magistrada recebeu R$ 490 mil em maio, enquanto outra juíza, no Rio de Janeiro, recebeu R$ 202 mil. No Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Já em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou as regras para a comercialização de biometano no país. A Resolução n.° 1.006/2026 determina novos padrões de qualidade, transporte e comercialização do combustível renovável destinado aos setores veicular, residencial, comercial e industrial. 
O biometano é uma forma de combustível renovável produzido a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos.
Além disso, a norma passa a definir de forma conjunta as especificações do biometano produzido a partir da purificação do biogás gerado em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto, resíduos orgânicos, além de outras formas baseadas em matérias-primas renováveis.
Entre as principais mudanças está a permissão para a mistura do biometano com o gás natural, incluindo a injeção do combustível nas redes de transporte e distribuição, desde que o produto final atenda às especificações de qualidade exigidas para o gás natural.
Qualidade
A resolução também amplia as exigências relacionadas ao controle de qualidade. Os produtores deverão analisar periodicamente as características físico-químicas do combustível e emitir certificados para comprovar a conformidade do produto comercializado.
O monitoramento inclui parâmetros como teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade.
Para o biometano produzido a partir de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, a ANP estabeleceu regras adicionais de segurança e controle de contaminantes, como metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos.
Nesses casos, os produtores deverão elaborar análises de risco baseadas em metodologia internacional.
Outra novidade é a exigência de instalação de filtros específicos para retenção de micro-organismos em unidades produtoras de biometano obtido a partir da purificação de biogás.
A medida busca reforçar a segurança do combustível antes de sua injeção em redes de distribuição ou utilização por consumidores finais.
Marco regulatório
Segundo a ANP, as novas regras atualizam o marco regulatório do setor e substituem normas publicadas em 2022.
A resolução altera dispositivos de regulamentações anteriores sobre especificações do gás natural e autorização de operação de unidades produtoras de biometano.
Por - Agência Brasil
Nesta quarta-feira (12), uma região que se estende por toda a área central do estado do Rio Grande do Sul até o centro-sul de Santa Catarina está em alerta laranja de perigo para grandes volumes de chuva e ventos intensos que podem chegar a 100 quilômetros por hora (km/hm), informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
No litoral sul e sudoeste do Rio Grande do Sul também há previsão de chuva, com menos intensidade. O alerta amarelo de perigo potencial também alcança o oeste catarinense.
A região permanece com termômetros registrando baixas temperaturas. A previsão é de que nesta quarta-feira (12) a máxima registrada não ultrapasse 19°C em Florianópolis e a mínima seja de 12°C em Porto Alegre.
A Região Norte do país também tem previsão de muitas nuvens, com pancadas de chuva e trovoadas isoladas entre o oeste e norte do Amazonas e noroeste de Roraima. Nas demais áreas de Roraima e no oeste do Acre também pode chover forte.
No sudeste do estado, em grande parte do Acre, no extremo norte de Rondônia, leste do Amapá e nordeste do Pará, principalmente na faixa litorânea, o tempo deve permanecer firme.
As temperaturas devem permanecer elevadas em toda a região, com termômetros marcando máxima de 38°C em Palmas e mínima de 22°C em Rio Branco.
Na Região Nordeste do país, há previsão de pancadas de chuva no litoral leste da Bahia e de Sergipe. Também pode ocorrer chuva isolada em toda a faixa litorânea. No interior, predominam poucas nuvens, calor intenso e baixa umidade do ar ao longo do dia.
No Nordeste, o calor também se mantém intenso, com temperatura máxima prevista de 36°C em Teresina e mínimas de 22°C em Maceió e Recife. Na capital cearense, Fortaleza, a mínima mesmo durante a noite e madrugada não deve ficar abaixo de 26°C.
No Sudeste, muitas nuvens permanecem na faixa leste da região, com possibilidade de chuva isolada no litoral norte de São Paulo, litoral do Rio de Janeiro e litoral do Espírito Santo. Em Minas Gerais, predominam muitas nuvens apenas na faixa leste.
As temperaturas sobem no interior da região, com máxima de 29°C em Belo Horizonte. A mínima esperada em São Paulo é de 14 °C.
Baixa umidade
No Centro-Oeste do país, o alerta laranja de perigo para baixa umidade relativa do ar permanece ativo até as 18h de hoje. A região de maior preocupação alcança todo o estado de Goiás, Distrito Federal, leste de Mato Grosso, centro-sul do Tocantins, sul do Maranhão, Piauí e oeste da Bahia, passando pelo oeste de Minas Gerais, até o extremo norte de Mato Grosso do Sul.
Na região, as temperaturas permanecem elevadas, especialmente durante a tarde. A mínima pode chegar a 16°C em Brasília e Goiânia, enquanto a máxima pode alcançar 35°C em Cuiabá.
Por - Agência Brasil
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu situação de emergência em 19 municípios do Rio Grande do Sul afetados por desastres naturais no mês de julho. 
A Portaria nº 2.579 contempla cidades atingidas por chuvas intensas, enxurradas, tornados, vendavais e quedas de granizo. Veja aqui a lista completa.
Entre os municípios atingidos por chuvas intensas estão Arroio do Tigre, Campina das Missões e Cerro Grande do Sul
A cidade de Boqueirão do Leão teve a situação de emergência reconhecida por causa de enxurradas.
Em Giruá, o reconhecimento ocorreu em razão de um tornado. Itaqui foi afetada por vendaval, enquanto Ubiretama registrou danos provocados por granizo.
Recursos
Com o reconhecimento federal da situação de emergência, as prefeituras podem solicitar recursos da União para ações de assistência à população, como distribuição de alimentos, água potável, kits de higiene e limpeza, além de apoio para restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas.
Memória
Temporais atingem todo o Rio Grande do Sul desde o mês de julho. De acordo com a Defesa Civil do estado, o número de pessoas desalojadas passa dos 2,6 mil em 118 municípios.
Houve destelhamentos, quedas de árvores e de postes de energia, além da enchente de vários rios, como o Guaíba.
Além disso, a passagem de um ciclone bomba pela região deixou uma pessoa morte e cinco feridas.
Por - Agência Brasil
Em 41 anos, a vegetação nativa foi reduzida a 65% do território brasileiro, aponta a Coleção 11 dos mapas anuais de cobertura e uso da terra do MapBiomas, divulgada nesta quarta-feira (12). 
Ao longo dessas quatro décadas, áreas onde as florestas permaneceram foram menos afetadas pelo fenômeno El Niño ─ aquecimento da superfície equatorial do Oceano Pacífico que causa eventos climáticos extremos na América do Sul.
A nova coleção traz resultados do mapeamento do território nacional, de 1985 até 2025, a partir de 33 classes de cobertura da terra, como biomas, atividades humanas, tipos de vegetação e superfície de água, por exemplo.
Nesta edição, os dados foram cruzados aos da plataforma MapBiomas Atmosfera, que monitora o clima e a qualidade do ar no país. Os pesquisadores observaram especialmente a ocorrência de extremos climáticos, como secas e temporais, no trimestre de setembro a novembro, durante os anos com El Niño – 1997/98, 2015/16, 2023/24.
Na análise, os pesquisadores puderam observar que, nesses anos em que o fenômeno foi mais intenso, a maior parte dos biomas brasileiros foi afetada por secas e ausência de chuva. As exceções foram nos biomas Pampa e em parte da Mata Atlântica, onde houve um aumento da precipitação.
Impacto por bioma
A Amazônia foi o bioma mais afetado pelo déficit de chuvas nos três El Niño, sendo que, no último, ocorrido em 2023/2024, os efeitos mais intensos registrados foram nas áreas de agropecuária. Essas regiões, onde o ser humano deu outro tipo de uso à terra que antes abrigava floresta, sofreram uma redução de 178 milímetros de precipitação em relação à média histórica.
O Pantanal foi drasticamente afetado pelo último El Niño ocorrido, o que levou o bioma a registrar o ano mais seco da série histórica em 2024. No Cerrado e na porção norte da Mata Atlântica, a seca foi ficando mais intensa a cada novo fenômeno. As áreas de vegetação nativa foram as mais afetadas nesses biomas.
As áreas de agropecuária também foram as mais afetadas no Pampa pelos extremos climáticos ocorridos durante o El Niño. Mas, diferentemente da Amazônia, o bioma foi impactado pelo excesso de chuva, especialmente nos últimos dois fenômenos analisados.
Vegetação
Em 1985, a vegetação nativa do país ocupava 79% do território brasileiro e, em 2025, esse percentual caiu para 65%. Durante esses 41 anos, a formação florestal foi o tipo de vegetação que perdeu mais área pela ação humana. Foram menos 65 milhões de hectares, seguido da formação savânicas, com menos 46 milhões de hectares, e dos campos alagados, que perderam 6,3 milhões de hectares.
“Embora a perda tenha sido maior em florestas, proporcionalmente a perda maior foi das formações savânicas, que perderam 30% de toda a sua área nesse período”, diz o coordenador-geral do MapBiomas, Tasso Azevedo.
Em todo o período estudado, 557 milhões de hectares mapeados mantiveram a mesma classe de cobertura ou uso da terra. Desse total, a maioria, 335 milhões de hectares, foram florestas mantidas em pé.
Atividades humanas
A agropecuária é a classe que mais ocupou área no país, sendo que, em 2025, já representava 32% do território do país, enquanto que, em 1985, estava presente em apenas 18% do Brasil.
A pastagem cresceu em 61,6 milhões de hectares ao longo do período estudado, enquanto a agricultura cresceu sobre 48 milhões de hectares.
Essas atividades ocuparam áreas antes de vegetações nativas dos seis biomas brasileiros de forma desigual. A Amazônia e o Cerrado foram os que mais perderam em tamanho de área, com reduções de 53,9 milhões e 51,7 milhões de hectares, respectivamente.
Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal perderam respectivamente 10,1; 4,9; 4 e 1,9 milhões de hectares.
“A Mata Atlântica perdeu menos porque já tinha perdido anteriormente e também porque está em uma trajetória, nos últimos 20 anos, que estabilizou e, em alguns lugares, cresceu a área de vegetação nativa, especialmente florestas”, explica Tasso Azevedo.
Já proporcionalmente, Cerrado e o Pampa apresentam as maiores reduções com perdas de 34% e 32%, respectivamente.
Estados e DF
No recorte por estados, a nova coleção aponta que, entre 1985 e 2025, 25 dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal reduziram a participação da vegetação nativa em seus territórios. O Rio de Janeiro foi a única exceção, após recuperar 1% da cobertura verde de seu território.
Nesses 41 anos, os estados que mais perderam vegetação nativa proporcionalmente aos seus territórios foram Rondônia com redução da vegetação nativa de 92% para 59%, entre 1985 e 2025. Maranhão, que passou de 91% para 61%; Mato Grosso e Tocantins, ambos com redução de 90% para 61%.
Novidade
As marismas, áreas pantanosas sob influência de água salobra foram mapeadas pela primeira vez no estudo do Mapbiomas, ainda em versão beta. Em 2025, foram mapeados 6,9 mil hectares de marismas, apenas no bioma Pampa.
As principais vegetações presentes nas marismas são herbáceas, formadas por gramíneas e juncos adaptados à água salgada, já que esses ecossistemas ocorrem nas margens dos estuários e recebem tanto água doce de rios ou lagunas, quanto a água do mar.
As que entraram no estudo, estão localizadas nas zonas estuarinas das lagoas Tramandaí-Armazém, Lagoa do Peixe, Laguna dos Patos e na foz do Arroio Chuí.
Por - Agência Brasil
Uma aposta simples de Alvorada D'Oeste (RO) acertou as seis dezenas do Concurso 3.043 da Mega-Sena sorteadas nesta terça-feira (11). O apostador receberá o prêmio de R$ 3.077.413,08. 
Os números sorteados são: 10 - 11 - 16 - 37 - 42 - 53
- 48 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 20.836,65 cada
- 3.746 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 440,09 cada
Apostas
Para o próximo concurso, o prêmio principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (13), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
