O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta quinta-feira (13) que a filiação do senador Flávio Bolsonaro ao partido Missão tenha sido fruto de ataque hacker.
Segundo o tribunal, o registro ocorreu por meio do uso indevido da ferramenta por alguém que possuía as credenciais da própria legenda — no caso o Missão — para realizar filiações (leia nota na íntegra abaixo).
Em nota, o TSE afirmou que o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para adoção das providências cabíveis.
O ministro também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Judiciária para apurar o caso (leia mais abaixo).
A advogada da campanha de Flávio, Maria Claudia Bucchianeri, disse que é "inequívoco que foi fraudulento".
Flávio gravou um vídeo para suas redes sociais nesta quinta após o ocorrido. Na legenda, o senador afirma que adversários "só sabem jogar sujo", mas que "não funcionou e nem vai funcionar".
"Vocês viram aí que fraudaram a minha filiação partidária. O sistema vai tentar de tudo para me parar, mas não vai conseguir não, porque Deus está no comando e a gente vai conseguir juntos resgatar o nosso Brasil", afirmou na gravação.
O Partido Liberal — do qual Flávio, até então era filiado — protocolou um pedido de desfiliação do Missão, que já está em análise pela Justiça Eleitoral, informou o tribunal.
Nota do TSE
"O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou uma representação à Procuradoria-Geral Eleitoral para providências e determinou instauração de inquérito por parte da Polícia Judiciária.
O Partido Liberal protocolou pedido de desfiliação do Missão, que já está sob análise.
Por - g1
O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (13), 16 empréstimos externos que somam US$ 1,Eu pago 87 bilhão para estados e municípios com a garantia da União.
Como as unidades da federação não têm autonomia para firmar empréstimos externos, as operações de crédito passaram por análise do governo federal, que, por sua vez, encaminhou mensagens ao Senado para que a Casa autorize a tomada de créditos por estados e municípios.
O munícipio de São Paulo (SP) teve três empréstimos aprovados que somam US$ 701 milhões, sendo todos firmados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
São US$ 496,6 milhões para financiar o Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes, por meio da eletrificação da frota de ônibus da capital paulista. Outros US$ 205,3 milhões serão destinados ao financiamento do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo.
O segundo ente federativo com maior empréstimo aprovado foi o município de Belo Horizonte (MG), com operação de crédito de US$ 204 milhões com o BID, para financiar o Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte.
Veja outros empréstimos aprovados pelo Senado
- US$ 150 milhões do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD, o Banco dos Brics) para Maceió (AL), para financiar o Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió “MCZ3i”, que prevê obras para corredores de ônibus da capital alagoana;
- US$ 120 milhões do BID para Salvador (BA), para financiar o Projeto Salvador Social, que amplia o acesso a serviços públicos de saúde, educação e assistência social;
- US$ 100 milhões do BID para o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para financiar políticas ambientais do programa para Descarbonização e Resiliência Climática;
- US$ 100 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para Sergipe, para financiar o Projeto Crema, de manutenção de rodovias estaduais sergipanas;
- US$ 80 milhões do BID para o Mato Grosso do Sul (MS), para o projeto de parceria público-privado do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul;
- US$ 70 milhões do BID para Salvador (BA), para o Programa SCA - Salvador Capital Afro, com iniciativas para promover o turismo da capital baiana ligado à valorização da cultura negra;
- US$ 60 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) para Maracanaú (CE), para o Programa Maracanaú Sustentável, com saneamento básico e melhoria das infraestruturas públicas de saúde, educação e mobilidade, entre outras;
- US$ 50 milhões do BIRD para a Paraíba, para financiar o projeto “Paraíba Rural Sustentável II”, de apoio a agricultores familiares;
- US$ 50 milhões da CAF para Águas Lindas de Goiás (GO), para projeto de infraestrutura, saneamento, mobilidade, digitalização, entre outras iniciativas;
- US$ 20 milhões do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para Petroliona (PE), para o programa Petrolina Crescer Mais;
- US$ 15 milhões do BID para o Pará, para o projeto de Concessão para Restauração Ecológica da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu Altamira.
Por - Agência Brasil
Organizações ambientais manifestaram preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou parcialmente constitucionais duas leis estaduais que proíbem a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos às empresas que participam da Moratória da Soja. A Corte deu aval às leis de Mato Grosso e de Rondônia.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário, criado em 2006, no qual empresas do setor se comprometem a não comercializar soja com origem em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Em troca, são beneficiados com isenção de impostos e condições privilegiadas de acesso a crédito ou ainda recebem áreas públicas destinadas à produção.
“A declaração da constitucionalidade das leis estaduais representa um retrocesso que pode, no médio prazo, reverter, como estudos recentes têm indicado, a boa notícia da redução do desmatamento na Amazônia no último ano”, alertou a coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti.
Ao analisar as ações diretas de inconstitucionalidade encaminhadas ao STF, os ministros consideraram legais as restrições impostas à concessão de benefícios, mas estabeleceram que a retirada ou redução dos incentivos só poderia produzir efeito no exercício tributário seguinte ou após 90 dias, em casos especiais.
Para Cristiane Mazzetti, as leis em questão desincentivam o engajamento do setor privado em compromissos de desmatamento zero atuais e futuros, dificultando o cumprimento dos objetivos climáticos do país.
Desde que algumas leis estaduais passaram a vigorar, empresas importantes no setor decidiram abandonar o acordo voluntário. Um exemplo foi a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), em janeiro deste ano.
Um estudo recente publicado na revista Science estimou um desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia nos próximos dez anos, caso a Moratória da Soja fosse extinta.
Moratória da Soja
Durante o julgamento das ações, os ministros também reconheceram a constitucionalidade da Moratória da Soja. Com a decisão foi determinada a extinção de processos judiciais e administrativos que discutem supostas ilegalidades do acordo.
A gerente jurídica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo, considerou contraditória a legitimação de leis que enfraquecem o acordo, considerado um marco fundamental para o compromisso com o desmatamento zero na Amazônia.
“Vejo com muita preocupação a declaração da constitucionalidade das leis estaduais que discriminam os compromissos ambientais de quem faz mais do que o mínimo exigido por lei”, disse.
Por - Agência Brasil
A produção brasileira de grãos na safra 2025/26 deve alcançar 360,8 milhões de toneladas, volume 2,4% superior ao colhido na temporada anterior. A estimativa consta do 11º Levantamento da Safra de Grãos, divulgado nesta quinta-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Segundo a estatal, o crescimento corresponde a um acréscimo de 8,5 milhões de toneladas em relação ao ciclo 2024/25. O resultado é influenciado pela expansão de 2,1% na área cultivada, estimada em 83,5 milhões de hectares.
A produtividade média das lavouras está prevista em 4.322 quilos por hectare, desempenho próximo ao registrado na safra passada, segundo a Conab.
Soja e milho
A soja continua sendo o principal produto agrícola do país e deve atingir produção de 180,5 milhões de toneladas. A produção do milho deve chegar a 143 milhões de toneladas.
A Conab destaca que condições climáticas registradas desde junho afetaram negativamente o desenvolvimento das lavouras de milho cultivadas no Nordeste, especialmente no nordeste da Bahia, em Sergipe e parte de Alagoas.
Algodão, feijão e arroz
Entre as demais culturas, a produção de algodão em caroço está estimada em 5,8 milhões de toneladas, equivalentes a 4,1 milhões de toneladas de pluma.
A produção de feijão, considerando as três safras, deve ficar em 3 milhões de toneladas – volume 3,2% abaixo do obtido no ciclo anterior. Apesar da queda, a Conab avalia que a oferta é suficiente para garantir o abastecimento do mercado interno.
Para o arroz, a estimativa é de 11,1 milhões de toneladas. A redução da produção é atribuída à diminuição da área cultivada. Segundo a companhia, o plantio ocorreu em área 14% menor que a registrada no ciclo anterior. Ainda assim, a colheita prevista atende à demanda doméstica.
Trigo
Entre as culturas de inverno, o destaque é o trigo, que tem produção estimada em 5,8 milhões de toneladas.
A previsão representa queda de 26,2%, na comparação com a safra de 2025. De acordo com a Conab, a redução está relacionada à retração de 20,4% na área destinada ao cultivo do cereal.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) prendeu, nessa quarta-feira (12), o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Lopes. Investigado na Operação Sem Desconto, ele estava foragido desde novembro de 2025..
A prisão ocorreu após Lopes ter se apresentado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. De acordo com a PF, ele será “encaminhado ao sistema prisional após os procedimentos de praxe”.
A Operação Sem Desconto investiga descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Conafer é suspeita de ter montado um esquema de filiações falsas para arrecadar esses recursos.
Lopes chegou a ser preso em setembro, pela Polícia Legislativa do Senado, por falso testemunho durante depoimento à CPMI que investiga descontos ilegais em benefícios do INSS. Ele foi solto horas depois.
A Agência Brasil aguarda manifestação da defesa de Carlos Lopes.
Por - Agência Brasil
Uma nova regulamentação do Programa Farmácia Popular, publicada esta semana, prevê a modernização tecnológica, a ampliação do acesso e a melhoria do monitoramento do serviço.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que um grupo de trabalho vai discutir a oferta de exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico.
Segundo a pasta, também será avaliado o credenciamento de unidades em áreas vulneráveis, considerando critérios como densidade demográfica e priorizando periferias de grandes centros.
Para locais com maior dificuldade logística, como regiões ribeirinhas, será estudada a possibilidade de estruturas alternativas para assistência, como unidades volantes ou avançadas de atendimento.
Ainda de acordo com o ministério, o uso de inteligência artificial poderá permitir a identificação de pacientes por meio de biometria e reconhecimento facial, reforçando o combate a fraudes no programa.
“A oferta efetiva das ações está condicionada às avaliações técnicas nos estados e municípios, pesquisa sanitária e assistencial, de acordo com a necessidade de cada território”, completou a nota.
Unidades credenciadas
De forma imediata, a atualização da portaria do Farmácia Popular traz o aprimoramento do controle e o monitoramento das unidades credenciadas, com foco em gestão de risco.
“O novo modelo visa aprimorar o controle e o monitoramento do programa por meio de sanções administrativas proporcionais à gravidade da situação, com suspensão automática em casos de risco alto ou muito alto”, informou o ministério.
A adoção de sistemas automatizados e a digitalização de dados e processos, segundo a pasta, também vão permitir maior acompanhamento do serviço.
Ainda segundo a nota, o sistema responsável pela dispensação de insumos passará por atualizações para reforçar a segurança, a rastreabilidade e a integração de informações, além de incorporar novas ferramentas digitais.
O programa
O Farmácia Popular oferece, gratuitamente, um total de 41 itens de saúde, incluindo fraldas geriátricas, absorventes higiênicos e medicamentos para diversas condições, como hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e glaucoma.
Atualmente, o programa registra 28 mil farmácias credenciadas e está presente em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura de 97% da população brasileira. Em 2025, dados do ministério indicam que 27,3 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo serviço.
Por - Agência Brasil
