Denúncias de violência digital contra mulheres crescem 188% em um ano

As denúncias de violência contra mulheres no ambiente digital cresceram 188,6% em um ano, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (22) pelo Ministério das Mulheres. 

De acordo com a pasta, de janeiro a maio deste ano a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 recebeu 16.725 denúncias do tipo. No mesmo período do ano passado foram 5.795 ocorrências do tipo. 

O levantamento mostra que, cada vez mais, as redes sociais, aplicativos de mensagens, jogos online e outros ambientes virtuais estão sendo usados para controlar, ameaçar, humilhar, expor indevidamente, perseguir, intimidar, chantagear ou ferir a dignidade e o corpo de meninas e mulheres.

Em entrevista à imprensa, a ministra da Mulheres, Márcia Lopes, explicou que o aumento desse tipo de denúncia pode refletir, na verdade, a redução das subnotificações.

“Ter os dados da realidade é muito importante. A gente só vai acertar nas respostas pelos governos, políticas públicas, quando tiver mais realismo nas informações.”

Para Márcia Lopes, a possível queda das subnotificações pode ser motivada por dois fatores: o aumento da confiabilidade no serviço, porque as mulheres se sentem mais seguras para denunciar; e também o aprimoramento da qualidade e do acolhimento pelo canal, que pode incentivar as denúncias.

Capacitação

Para adequar o atendimento do Ligue 180 ao tipo de violência digital, o Ministério das Mulheres, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), realizou de 9 de junho até esta segunda-feira (22) a qualificação de cerca de 350 atendentes da Central de Atendimento à Mulher. 

A coordenadora geral do Ligue 180, Ellen Costa, conta que a Central já atendia denúncias de violência digital, mas que a atualização do protocolo de atendimento das profissionais busca orientar melhor as vítimas sobre o que fazer nos casos de crimes em ambientes digitais.

“Nesse momento que vivemos, com a violência que acaba sendo realizada nos meios digitais, é importante a gente ter as atendentes qualificadas para saber, em um atendimento virtual, identificar esses tipos de violência e repassar essa informação para a população. É um diferencial”, disse a coordenadora sobre o treinamento realizado.

Além da capacitação das atendentes, a qualificação dos dados do Ligue 180 também passa pela atualização do formulário de atendimento, com a inclusão dos tipos de violência digital.

Segundo Ellen Costa, a modernização serve para mostrar que o serviço vai além de orientações sobre a Lei Maria da Penha e se conecta com a realidade de meninas e mulheres.

Perfil

Em média, todos os canais da Central de Atendimento à Mulher registram quase 3 mil ocorrências por dia. Cerca de 30% dos atendimentos prestados são registrados como denúncias. Os demais são solicitações de informação e orientação às vítimas e aos denunciantes.

Os dados divulgados hoje mostram que as denúncias de violência no espaço digital saltaram da sétima posição, em 2025, para a quinta, em 2026.

Ainda de acordo com o ministério, a violência digital não afeta todas as mulheres da mesma forma. Do total de ocorrências registradas no Ligue 180 no ano passado quase metade (48%) das vítimas são mulheres negras (sendo 37,5% pardas e 10,5% pretas), seguidas de mulheres brancas (34,2%).

A faixa etária com maior número de denúncias foi a de 35 a 44 anos, com 21,6% dos casos. Ao ampliar a faixa etária para 25 a 49 anos, elas equivalem a metade (50,8%) do total.

As informações sobre perfil das vítimas também indicam que 25,7% delas tinham ensino médio completo, em 2025. Existe também a barreira econômica: quase metade das vítimas (45,9%) não tem rendimentos ou ganha até um salário-mínimo.

Decreto presidencial

A qualificação das atendentes do Ligue 180 e atualização do protocolo de atendimento seguem as orientações do decreto presidencial nº 12.976/2026, de proteção de mulheres na Internet que entrou em vigor na última sexta-feira (19), 60 dias depois de sua assinatura.

O texto disciplina os deveres das plataformas digitais diante de crimes de violência contra mulheres na internet e institui mecanismos para prevenção e combate a esse tipo de violência.​​ 

Às jornalistas, a diretora na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Marina Pita, explicou que o decreto tem foco na criação de um ambiente seguro que garanta a liberdade de expressão e a permanência das mulheres na Internet.

“Tanta violência no digital expulsa as mulheres desse ambiente. Nós estamos garantindo a liberdade de expressão [no meio digital] ao garantir que as mulheres possam continuar se manifestando e que não sejam expulsas dele por tamanha violência”, disse a diretora na Secom.

O decreto presidencial estabelece obrigações, diretrizes e tempos de absorção da nova norma e de resposta para as empresas de tecnologia. Segundo a diretora da Secom, isso dá ferramentas práticas para que os atendimentos e encaminhamentos feitos pelo Ligue 180 tenham maior eficácia.

“Esse decreto vem em um bom momento, porque pega a carona no processo de atualização do Protocolo do [Ligue] 180 e desenha um pouco mais quais são as obrigações das plataformas, as leis que as regem, qual é o tempo de resposta. Isso também ajuda a operação do 180, dá maior concretude para esses processos e para a proteção da mulher no ambiente digital.”

Marina Pita entende que o decreto inova na perspectiva da proteção das mulheres, por exemplo, quando fixa o prazo de duas horas para que as plataformas digitais removam imagens não consentidas de nudez ou de ato sexual privado, com base no Artigo 21 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) que trata da violação da intimidade por terceiros.

Além disso, a regra equipara os deep nudes (nudez falsa gerada por IA) a imagens reais, visto que o impacto na vida da mulher é o mesmo.

Para a ministra Márcia Lopes, o alinhamento da central de atendimento ao novo decreto, somado aos avanços da nova legislação, estão inseridos no Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, lançado em fevereiro.

A ministra ainda apontou para a necessidade de aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 896/2023 de combate à misoginia, que criminaliza a prática de ódio às mulheres e a equipara ao crime de racismo. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados.
 

Brasília (DF), 22/06/2026 – implementação do novo protocolo de acolhimento e encaminhamento de denúncias de violência digital por meio da central de atendimento à mulher (ligue 180).Arte Ministério das Mulheres
Governo lança guia digital para orientar sobre violência digital - Arte Ministério das Mulheres

Campanha nacional

Para comunicar o poder público e a sociedade civil sobre o novo decreto, o Ministério das Mulheres lançou a campanha nacional O Digital é Nosso Lugar com o tema: Nossa Conexão é Livre. Proteja. Denuncie. Ligue 180.

Clique aqui e acesse o guia de orientação sobre violência digital contra mulheres, elaborado pelo Ministério das Mulheres em conjunto com a Secom.

 

 

 

 

Por - Agência Brasio

Segundo lote de restituição do IRPF 2026 pode ser consultado amanhã

A Receita Federal libera nesta terça-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

O lote é o maior da história em quantidade de contribuintes contemplados (9.585.797). Serão pagos R$ 16 bilhões em créditos.

O valor pago será igual ao do primeiro lote de restituição deste ano, registrado no dia 29 de maio deste ano. 

A consulta pode ser feita a partir das 9h, pelo site da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda” e depois “Consultar minha restituição”

Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, 

“O volume recorde de pagamentos reforça o esforço do órgão em tornar o processo de restituição cada vez mais rápido, eficiente e abrangente”, explica a Receita.

O crédito bancário será realizado no dia 30 de junho. Do total, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

  • Idosos acima de 80 anos: 155.060 restituições
  • Idosos entre 60 e 79 anos: 1.106.923 restituições
  • Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106.294 restituições
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 507.768 restituições

Outras 7.709.752 restituições serão destinadas a contribuintes sem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via PIX. 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Agricultores familiares aumentam renda em 30% com programa federal

Uma das alegrias da agricultora piauiense Celia Maria da Silva Soares, de 66 anos, é quando os quatro netos invadem a cozinha de sua casa e sentam-se à mesa para comer um "pratão" de feijão verde.

Além do tempero especial de “amor de vó”, eles adoram o prato, acompanhado pela farinha de mandioca que ela produz e o cheiro verde que saiu da mesma plantação. Nada de refrigerante. As frutas da horta viram suco para as crianças.

A roça da "vó Célia" fica no Assentamento Santana Nossa Esperança, na zona rural de Teresina (PI). Além de abastecer o paladar das crianças e dos dois filhos, Célia e o marido, Francisco, plantam, como agricultores familiares, para vender ao Programa de Aquisição de Alimentos (conhecido como PAA) do governo federal. “Isso melhorou muito a nossa vida”, afirmou em entrevista por telefone à Agência Brasil.

Produção comprada é doada

Esse programa é de 2003 e prevê que os produtos dos agricultores familiares, como Célia, cheguem de graça a pessoas em vulnerabilidade em todo o Brasil, doados pelo governo a organizações das redes socioassistenciais, públicas e filantrópicas. 

Se faz diferença no prato das pessoas, também provoca mudança na vida dos agricultores. Segundo estudo divulgado nesta segunda-feira (22) pelo governo federal, os agricultores familiares atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tiveram um aumento de até 30% na renda. 

Brasília (DF), 22/06/2026 – Agricultores familiares têm aumento de 30% na renda com programa federal.Foto: Celia Maria/Arquivo pessoal
 
Produtos são comprados e doados pelo governo a entidades assistenciais - Foto Celia Maria/Arquivo pessoal

A pesquisa foi desenvolvida pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Desde o início de 2023, o governo federal investiu cerca de R$ 2 bilhões no programa para adquirir 376,6 mil toneladas de alimentos para todo o país.

No período, cerca de 140 mil agricultores familiares venderam a produção para o programa. Esses recursos beneficiaram ao menos 9 milhões de pessoas. O programa chegou a 9.310 entidades recebedoras de alimentos.

"Tudo na cerâmica"

 No caso de Célia, já são 20 anos na roça de um terreno do Incra , o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que fica a cerca de seis quilômetros da casa dela. Desde que foi beneficiada pelo programa do governo, na última década, ela conseguiu melhorar a “casa simples”.

 “Hoje é tudo na cerâmica”. É o melhor momento desde que saiu da cidade de Piripiri para tentar a vida em Teresina, a 150 quilômetros de distância. Além de conseguir vender os produtos ao governo, Célia e Francisco “amam” viver no assentamento porque conseguem levar o que plantam para a quitanda da comunidade. 

 “Aqui a gente compartilha nossos produtos e não falta comida para ninguém”, disse a agricultora que ampliou a produção de milho, abóbora, macaxeira, maxixe, manga e tamarindo. Tudo orgânico e, assim, livre dos agrotóxicos. Inclusive, mel e beiju. 

Para Célia, é uma satisfação saber que está produzindo para saciar a fome daqueles que estão precisando. Por isso, o casal acorda às 6h todos os dias. 

Menos dependência

Segundo estudo apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a implementação do PAA foi capaz de reduzir em até 57% a chance de permanência dos agricultores no Cadastro Único. 

Em 2024, o programa esteve presente em 3.334 municípios (60% do total das cidades brasileiras), em todas as regiões do país. O estudo revelou ainda que os beneficiários da modalidade “Compra com Doação Simultânea” tiveram aumento médio de R$ 50 na renda per capita, o equivalente a um crescimento de 30%. 

O estudo identificou que 75% desses agricultores estão inscritos no Cadastro Único. Para os beneficiados pelo PAA de venda de leite, o aumento médio foi de R$ 32 por pessoa, o que representou um aumento de 19% na renda.   

A pesquisa registrou ainda aumento da participação de povos indígenas (de 0,7% a 6%) entre 2022 e 2024, após a ampliação da prioridade para esse público na execução do programa.

 

 

 

 

 

POr- Agência Brasil

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