A Receita Federal começará a pagar o lote especial de restituição automática do imposto de renda para pessoa física (IRPF), a partir desta quarta-feira (15). Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões em restituições.
A consulta sobre essa restituição (também conhecida por cashback) pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.
O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.
Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.
Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:
- Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
- Não ter enviado declaração por conta própria;
- Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
- Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
- Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.
O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.
Diferença em relação aos lotes regulares
A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.
Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.
“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.
Por - Agência Brasil
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), uma operação para desarticular um grupo criminoso que criava falsas campanhas de doação na internet usando imagens de crianças com câncer. Até a última atualização desta reportagem, 12 pessoas haviam sido presas.
A ação, batizada de Operação Sophia, cumpre 19 mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão. As ordens judiciais são executadas no Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Pernambuco.
A investigação começou após a mãe de uma menina em tratamento contra o câncer, chamada Sophia, denunciar que fotos e vídeos da filha estavam sendo usados sem autorização. O material aparecia em anúncios patrocinados no Facebook e no Instagram para arrecadar dinheiro, mas a família nunca recebeu os valores.
Segundo o delegado João Vitor Herédia, da Delegacia de Repressão aos Crimes Patrimoniais Eletrônicos (DRCPE), o grupo utilizava ferramentas de inteligência artificial, deepfake e clonagem de voz para dar veracidade aos anúncios. As publicações eram feitas por páginas falsas com nomes como "Clube de Doadores" e "Unidos pelo Amor".
Ao clicar nos anúncios, as vítimas eram direcionadas para sites que imitavam plataformas legítimas de arrecadação, como o Vakinha. Nessas páginas, era gerado um código Pix, e o dinheiro caía em contas de empresas de fachada controladas pelos criminosos.
Apenas na campanha falsa envolvendo a imagem da menina que deu nome à operação, a polícia rastreou R$ 294,5 mil desviados. A investigação também identificou uma empresa que funcionava como núcleo financeiro do grupo e que movimentou mais de R$ 1,7 milhão no período apurado.
Além de Passo Fundo, no RS, a operação acontece nas cidades de Dourados (MS), Vitória de Santo Antão (PE), Francisco Beltrão e Cruzeiro do Iguaçu (PR), Piracicaba, São Paulo, São Vicente, Catanduva, Santana de Parnaíba e Sorocaba (SP).
A Polícia Civil orienta que a população verifique a veracidade de campanhas de arrecadação antes de transferir valores. A recomendação é confirmar os dados diretamente com a família ou instituição e checar se o nome do destinatário do Pix corresponde ao beneficiário real.
Por - G1
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de proibir o pré-candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro provocou indignação entre aliados – e diferentes leituras sobre o impacto da medida para o próprio Flávio e para Michelle Bolsonaro.
A decisão faz da ex-primeira-dama a principal interlocutora do marido em um momento pivotal da guerra travada com o enteado, com o avanço do calendário eleitoral na definição de palanques estaduais e realização de convenções partidárias.
Embora a declaração manuscrita de Bolsonaro coloque Flávio como seu único porta-voz e nas entrelinhas desautorize Michelle no contexto do racha familiar, na prática a ex-primeira-dama vai se tornar uma espécie de “interlocutora privilegiada”, com um acesso direto ao marido que Flávio não terá pelo menos até o primeiro turno das eleições presidenciais, que ocorre em 4 de outubro. A medida de Moraes vale por 90 dias.
Por outro lado, ainda que a medida “reabilite” Michelle e represente um revés na campanha do PL, aliados do clã Bolsonaro avaliam nos bastidores que a decisão é controversa e fortalece perante uma parte da opinião pública a narrativa de que o Supremo, e Moraes em particular, age em prol da reeleição de Lula e persegue politicamente o ex-presidente, proibindo um filho de ver o pai.
“O Alexandre está dando discurso para perseguição. Isso pode fortalecer o Flávio na narrativa política de vitimização e perseguição do STF”, afirmou ao blog um integrante da cúpula do PL.
“Se a equipe de marketing quisesse ter encomendado um fato político bom, não poderia ter encomendado um melhor."
Além de Flávio, Jair Bolsonaro também está proibido de se comunicar com o deputado cassado Eduardo Bolsonaro, que vive no autoexílio nos Estados Unidos, e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, que ainda é alvo das investigações da trama golpista.
“Isso só vai fazer o Flávio subir ainda mais nas pesquisas, porque perante os eleitores ninguém gosta de ver um filho ser proibido de visitar o pai”, disse Valdemar à equipe do blog.
Para um integrante do núcleo duro da campanha de Flávio, a proibição de Moraes se insere em uma série de decisões do STF que colidiram com os interesses do PL, como a manutenção do desembargador Ricardo Couto no governo interino do Rio, em detrimento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, o deputado Douglas Ruas (PL).
“É uma camada de decisões heterodoxas que só atinge um lado. É impossível não falar de perseguição”, afirmou.
Ruídos
No caso do filho 03, a restrição foi determinada dentro do inquérito que condenou Eduardo e seu aliado Paulo Figueiredo por coação contra o Supremo pela articulação de sanções contra ministros – como Moraes, alvo da Lei Magnitsky – na tentativa de pressionar a Corte durante o julgamento da trama golpista
Pessoas próximas do ex-presidente se queixam das cautelares desde as eleições municipais de 2024. Internamente, os ruídos nas campanhas de diferentes candidatos a prefeito, como o caso de Ricardo Nunes (MDB) em São Paulo, foram atribuídos à impossibilidade de contato entre Valdemar e Bolsonaro.
Agora, o veto às visitas de Flávio ao pai durante o cumprimento da prisão domiciliar tende a dificultar os esforços da campanha do filho 01 para concluir a costura dos palanques estaduais e unir a direita, principal apelo da carta divulgada no final de semana.
Em uma live transmitida na última segunda-feira (13), Flávio se queixou da decisão de Moraes e aludiu à articulação política de Lula na eleição presidencial de 2018, quando estava preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e lançou Fernando Haddad como seu substituto na corrida.
“Lula podia fazer tudo, qual o critério agora com o presidente Bolsonaro? Ele está censurado, não pode usar as suas redes sociais”, declarou o presidenciável do PL.
‘Interlocutora privilegiada’
A tendência é que as atenções se voltem para Michelle, que deixou a presidência do PL Mulher alegando a necessidade de cuidar do marido e da filha do casal, Laura, em tempo integral. Desde a divulgação do vídeo de 27 minutos em que acusou Flávio de maltratá-la e até de apunhalá-la pelas costas, a ex-primeira-dama tem reiterado nos bastidores que não tem a menor pretensão de embarcar na campanha do enteado.
Com o pré-candidato do PL e Valdemar fora do circuito do ex-presidente, Michelle recuperou o status de “interlocutora privilegiada” do marido. Mesmo que outras visitas estejam autorizadas, nenhuma delas detêm a mesma influência e interlocução da ex-primeira-dama.
Carlos Bolsonaro, por exemplo, tem visitado frequentemente o pai, mas não ocupa papel de destaque na campanha de Flávio, já que está voltado para viabilizar sua candidatura ao Senado em Santa Catarina, assim como o irmão Jair Renan, que disputará uma vaga na Câmara dos Deputados pelo mesmo estado.
O que ninguém do PL arrisca cravar neste momento é se Michelle irá se dispor a fazer a ponte entre os interlocutores de Flávio e o marido – ou se aproveitará o novo contexto forjado pelo STF para defender seu ponto de vista sobre o embate com o enteado junto ao ex-presidente.
Por - O Globo
Estudantes interessados em participar do processo seletivo ao Fundo de Financiamento Estudantil do segundo semestre de 2026 tem até o dia 17 de julho para efetivar a inscrição. O candidato deve acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. 
O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.
O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.
Vagas
Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.
Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.
Regras de carência
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou regras de carência apresentadas anteriormente. Pela norma anterior, a carência abrangia tanto o principal quanto os juros da dívida e era vedada a capitalização desses juros.
Com a Resolução CMN nº 5.328, a carência passou a valer apenas para o principal, e os juros que não forem pagos nesse período podem ser incorporados ao saldo devedor.
A nova resolução manteve os prazos máximos de financiamento para beneficiários adimplentes do Fies – até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.
Quem pode se inscrever
Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:
- ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;
- ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;
- não ter tirado nota zero na prova de redação;
- ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).
Os candidatos que participaram do Enem na condição de "treineiro" não podem se inscrever no Fies.
Fies Social
O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.
Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.
Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.
Cronograma
- inscrições: de 14 a 17 de julho;
- resultado: 30 de julho;
- complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;
- lista de espera: de 7 a 24 de setembro.
Por - Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (13), motoristas podem lançar mão de um aplicativo (app) para conferir a avaliação da qualidade de postos de combustíveis espalhados pelo Brasil. É possível também denunciar irregularidades.
A plataforma “ANP com VC - Postos” foi lançada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão público que regulamenta e fiscaliza o mercado de combustíveis no país, da produção até a comercialização final.
A plataforma pode ser acessada neste endereço e depois baixada no aparelho de telefone celular.
Pelo app o consumidor pode buscar informações de postos próximos a ele ou navegar por um mapa virtual.
Nota de 0 a 5
Todos os postos recebem notas de zero a cinco, que levam em conta o histórico de fiscalizações da ANP recebidas pelo estabelecimento nos últimos cinco anos.
As vistorias da agência avaliam questões como qualidade do combustível, se a quantidade fornecida pelas bombas é acurada e se há registro de prática de preços abusivos. Quanto mais recente uma possível punição, maior o peso negativo na nota final.
Para facilitar a visualização no modo mapa, os postos recebem cores relacionadas às notas, com graduação do vermelho (nota zero) ao verde (nota cinco 5).
Pelo próprio app, o motorista pode fazer denúncia diretamente à ANP, caso perceba indício de irregularidades na qualidade ou de preço abusivo.
O aplicativo fornece informações dos estabelecimentos, como endereço, CNPJ, quantas fiscalizações já recebeu, resultado das vistorias e qualidade das amostras analisadas. É possível também saber qual empresa fornece o combustível vendido pelo posto.
De acordo com a ANP, a informação traz maior transparência, “já que mesmo postos que exibem marca comercial de uma distribuidora podem vender produto de outro fornecedor, como de uma usina de etanol, de transportador-revendedor-retalhista (TRR) ou mesmo de outra distribuidora, desde que informado de forma clara ao consumidor”.
POr - Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) suspender por 90 dias as visitas do senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
A medida foi tomada após o senador postar nas redes sociais, no último sábado (11), uma carta escrita pelo pai em seu favor.
Na decisão, Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre a publicação da carta.
Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
"Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita, permitindo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei de Execuções Penais, sua imediata suspensão", concluiu o ministro.
O ministro também determinou que o caso seja enviado ao Ministério Público Eleitoral para ciência e adoção das medidas cabíveis em função do período eleitoral.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar, para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
Por - Agência Brasil
