Banco Central registra primeiro incidente com chaves Pix em 2026

O Banco Central divulgou na sexta-feira (13) que 5.290 chaves Pix de clientes do Banco Agibank SA tiveram dados expostos. Foi o 21º incidente com dados do Pix desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, e o primeiro em 2026.

Segundo o BC, a exposição ocorreu de 26 de dezembro de 2024 a 30 de janeiro de 2025 e abrangeu as seguintes informações: nome do usuário, CPF com máscara (CPF parcialmente coberto com asteriscos), instituição de relacionamento, agência, número e tipo da conta.

O incidente, apontou o BC, ocorreu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. O vazamento ocorreu em dados cadastrais, que não afetam a movimentação de dinheiro. Dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos.

Embora o caso não precisasse ser comunicado por causa do baixo impacto potencial para os clientes, a autarquia esclareceu que decidiu divulgar o incidente em nome do “compromisso com a transparência”.

Todas as pessoas que tiveram informações expostas ou vazadas serão avisadas por meio do aplicativo ou do internet banking da instituição. O Banco Central ressaltou que esses serão os únicos meios de aviso para a exposição das chaves Pix e pediu para os clientes desconsiderarem comunicações como chamadas telefônicas, SMS e avisos por aplicativos de mensagens e por e-mail.

A exposição de dados não significa necessariamente que todas as informações tenham vazado, mas que ficaram visíveis para terceiros durante algum tempo e podem ter sido capturadas. O vazamento indica que alguém chegou a consultar os dados. O BC informou que o caso será investigado e que sanções poderão ser aplicadas. A legislação prevê multa, suspensão ou até exclusão do sistema do Pix, dependendo da gravidade do caso.

Em todos os 21 incidentes com chaves Pix registrados até agora, foram expostas informações cadastrais, sem a exposição de senhas e de saldos bancários. Por determinação da Lei Geral de Proteção de Dados, a autoridade monetária mantém uma página em que os cidadãos podem acompanhar incidentes relacionados com a chave Pix ou demais dados pessoais em poder do BC.

 

 

 

 

 

Por Agência Brasil

 

 

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 Governo publica programação do Orçamento em 2026

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para o exercício de 2026. O texto estabelece o cronograma mensal de desembolsos e fixa os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo Federal.

O objetivo do decreto é assegurar que a execução das despesas públicas ao longo do ano esteja alinhada às metas fiscais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em janeiro.

O decreto cumpre o Orçamento aprovado pelo Congresso, sem contingenciamentos nem bloqueios de verbas. Os cortes temporários no Orçamento virão apenas após o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, a ser publicado no fim de março.

Editado em cumprimento ao artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o decreto obriga o Poder Executivo a estabelecer a programação orçamentária e o cronograma de execução em até 30 dias após a publicação da LOA. Assim como nos anos anteriores, este primeiro decreto trata exclusivamente da organização inicial da execução orçamentária.

Limites de empenho

O decreto também detalha o cronograma consolidado dos limites de empenho ao longo do ano. Os valores, em bilhões de reais, ficam distribuídos da seguinte forma:

Período

Limites de empenho (R$ bilhões)

Até março115,7
Até novembro196,9
Até dezembro240,3

Os limites de empenho representam o teto de despesas que podem ser oficialmente autorizadas (empenhadas) pelos órgãos públicos em cada período. A programação poderá ser revista ao longo do ano, conforme o comportamento das receitas e o cumprimento das metas fiscais.

Por enquanto, os limites de empenho seguem o Orçamento original aprovado pelo Congresso. No ano passado, o governo criou uma restrição nos empenhos. Chamada de faseamento, a medida congelou um terço dos gastos discricionários (não-obrigatórios) programados para cada mês.

Com essa medida, a liberação mensal de gastos não obrigatórios fica limitada 1/18 dos gastos previstos para o ano, em vez da proporção de 1/12. O faseamento para 2026, caso ocorra, só será publicado junto com o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, no fim de março.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 PRF intensifica fiscalização contra embriaguez ao volante no carnaval

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (13) a Operação Carnaval 2026, que vai direcionar os esforços na fiscalização das infrações responsáveis pelos acidentes mais letais em estradas federais, especialmente a mistura de álcool e direção, mais comum nesta época, além de excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas.

Segundo a PRF, serão priorizados os corredores rodoviários que levam aos destinos mais procurados na folia - Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Ceará.

Em 2025, a PRF fez em todo o país mais de 3,5 milhões de testes de alcoolemia e autuou mais de 7,9 mil motoristas por conduzir veículos nas rodovias federais sob efeito de álcool. Outros 43 mil foram notificados por recusar o teste do etilômetro, média de 51 flagrantes por dia, apenas em estradas federais.

Álcool Zero no Trânsito

O reforço nesse tipo de fiscalização começou no dia 30 de janeiro, com o lançamento do Dia Nacional de Conscientização Álcool Zero no Trânsito. Naquela época, a PRF realizou, em todo o Brasil, 22.845 testes de alcoolemia, autuou 47 condutores por embriaguez ao volante e outros 368 por recusa ao teste que detecta a presença de álcool no organismo. Além das infrações de trânsito, 157 pessoas foram detidas por apresentar teor de álcool no organismo ou sinais de embriaguez que caracterizam crime de trânsito.

Além do esforço operacional, para o carnaval 2026 a PRF retomou uma parceria com a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), na campanha Carnaval sem Trauma, cujo objetivo é salvar vidas por meio da conscientização, tendo como foco central o uso de álcool na direção.  

Segundo especialistas, mesmo em pequenas quantidades, o álcool compromete funções essenciais para a condução segura de veículos, pois atua diretamente no sistema nervoso central, reduzindo a capacidade de atenção, alterando o tempo de reação e prejudicando a coordenação motora. O álcool também afeta o julgamento, favorecendo decisões impulsivas e a falsa sensação de controle.

Em apoio à campanha no trânsito de rodovias federais, o Ministério das Mulheres vai promover campanhas informativas contra a agressão, assédio ou importunação sexual de mulheres no carnaval por meio da instalação de faixas da campanha em postos da PRF nas 27 capitais. Utilizando o serviço Ligue 180, a iniciativa visa lembrar a população sobre a importância de denunciar qualquer forma de agressão contra mulheres através da Central de Atendimento à Mulher.

Orientações para viagem

A PRF recomenda que quem deseja viajar no carnaval deve planejar o percurso fazendo a revisão mecânica do veículo. É fundamental verificar a presença e o funcionamento de todos os equipamentos obrigatórios, bem como a documentação do veículo e do condutor. Também recomenda-se respeitar os limites de velocidade e seguir a sinalização das estradas. Onde não existir sinalização ou se ela estiver prejudicada, deve-se manter a velocidade compatível com as condições da rodovia.

O condutor e todos os passageiros do veículo devem utilizar o cinto de segurança. Crianças menores de sete anos e meio devem usar o bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação. Em caso de descumprimento, o condutor do veículo poderá ter a viagem interrompida até a regularização da infração.

A ultrapassagem deve ser feita apenas pela esquerda, somente em locais permitidos e onde haja condições necessárias para execução da manobra com segurança. A PRF também pede cuidado com os pedestres, principalmente em perímetros urbanos cortados por rodovias. Sob chuva, deve-se acionar os limpadores de para-brisa, diminuir a velocidade e aumentar a distância em relação ao veículo que segue à frente.

Motociclistas e passageiros devem usar o capacete, mantendo distância das laterais traseiras dos veículos, que provocam o chamado ponto cego. Não é recomendável trafegar próximo a caminhões, pois o deslocamento de ar produzido por esses veículos pode desestabilizar a motocicleta.

 

 

 

 

 

`Por - Agência Brasil

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