Fux suspende todas as ações judiciais contra proibição de bets no país

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets. 

A decisão é válida até que o plenário do STF julgue a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026 que proibiu, em todo o território nacional, a operação de plataformas de aposta em quota fixa, conhecidas como bets. A MP foi publicada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A MP é questionada no STF em quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), abertas por entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). 

Paralelamente, empresas responsáveis pelas bets têm acionado a primeira instância da Justiça Federal em todo o país, em busca de decisões que permitam a volta das plataformas de apostas ao ar. 

Uma liminar favorável a três casas de apostas chegou a ser deferida em São Paulo, mas foi depois derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

Isso levou a Procuradoria-Geral da República a pedir ao ministro Luiz Fux, relator do tema no STF, a suspender todas as ações similares que tramitem em qualquer tribunal do país, enquanto o Supremo não dá uma decisão final sobre o assunto. 

Gonet afirmou ao Supremo que a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica.

Entre os processos citados pelo procurador em seu pedido estão as decisões, no início de outubro, da Justiça Federal em São Paulo e do 3º Tribunal Regional Federal (TRF-3), permitindo que algumas empresas continuassem a explorar atividades de aposta eletrônica. Mais de 10 processos sobre a matéria tramitam apenas em São Paulo.

Ao concordar com o pedido, o ministro escreveu que “há o risco de insegurança jurídica em decorrência da possibilidade de múltiplas decisões em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial liberação de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social, qual seja a exploração de apostas de quota fixa”. 

Na semana passada, Fux realizou uma audiência pública sobre o assunto, antes de levar o caso a julgamento do plenário. Na ocasião, ele disse ter a impressão de que as bets devem, de fato, ser banidas.

 

 

 

 

 

 

Por - AgÊncia Brasil

Lula se compromete com responsabilidade fiscal e busca conciliação

Em pronunciamento à nação, na noite deste domingo (8), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, agradeceu os votos na eleição deste ano, destacando a mobilização nas ruas, liderada pelas juventudes, e o esforço dos idosos. Reafirmou ainda compromissos de campanha, falou sobre a economia, a segurança pública e criticou a atuação das empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs, durante as eleições.

"É preciso construir pontes ao invés de muros", afirmou em tom conciliatório. Lula ressaltou que o próximo governo será marcado por mais dinamismo e capacidade de implementação das promessas de campanha.

Em relação a economia reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal, mantendo investimentos, que o governo buscará elevar para 20% do Produto Interno Bruto (PIB).

"Reafirmo meu compromisso com a responsabilidade fiscal, para viabilizar políticas sociais sustentáveis e a ampliação tão necessária do investimento. Todo esse esforço será feito preservando as regras fiscais".

O presidente, disse-se ainda preocupado com a trajetória da dívida pública e os juros altos, sem isso ignorar a necessidade de aumentar os investimentos públicos. 

"Para tanto, vamos criar as condições para reduzir a taxa de juros", prometeu, relacionando a importância disso com o desenvolvimento da economia popular e da atuação dos microempreendedores individuais. 

O presidente também acenou para os grandes empresários ao afirmar que a abertura de mercados internacionais e os investimentos nas indústrias miram o fortalecimento de setores estratégicos da economia criativa, digital e verde.

"Não perderemos a oportunidade de fazer do Brasil um país capaz de transformar nossas riquezas naturais em um futuro de oportunidades para os nossos trabalhadores e empreendedores, e em crescimento para a nossa nação. Com fé e esperança, seguiremos construindo um Brasil mais humanista, solidário e fraterno. Um Brasil melhor e mais próspero para todas as pessoas". 

Agradecimento 

Lula iniciou o discurso agradecendo os votos que obteve nas eleições. "Antes de ir às urnas, o povo brasileiro foi às ruas e às redes defender seus direitos, suas causas e suas esperanças. Foi a vitória da democracia", afirmou Lula no começo dos cerca de sete minutos de mensagem, transmitida pela internet e através da rede nacional de comunicação.

Destacando o papel dos idosos, afirmou que não existe limite de idade quando se trata de defender direitos, e que as manifestações democráticas foram um exercício de cidadania e de verdadeiro patriotismo, "pela nossa soberania, pela nossa natureza, pelas nossas riquezas e pelo nosso futuro".

Ainda falando sobre o processo de sua reeleição, criticou as Big Techs por terem propagado conteúdos repletos de informações falsas, classificando a ação como tentativa de interferência no processo eleitoral.

Responsabilidades

No pronunciamento, Lula afirmou: "O Brasil não é lugar para quem foge das suas responsabilidades", em alusão curta, porém clara, a seu adversário no último pleito, o senador Flávio Bolsonaro, que fugiu do Brasil após ser derrotado nas urnas. 

Destacou as políticas de curto prazo que serão adotadas, com medidas como a extinção do imposto dos produtos da cesta básica e o envio ao Congresso, da proposta para zerar a tarifa do transporte público aos finais de semana.

Também lançou à mesa discussão mais perenes, ao dizer que "o Brasil precisa debater com urgência uma reforma política e do Judiciário". 

"A atividade da magistratura precisa de juízes isentos, éticos e livres de conflito de interesses e projetos de enriquecimento. Com uma Justiça eficaz, poderemos encarar com mais rigor a corrupção, o crime organizado e sonegadores".

Combate ao crime organizado

Lula conclamou estados e municípios a se integrarem com o governo federal no combate às facções criminosas, às milícias, aos magnatas do crime e aos agressores de mulheres e meninas, destacando a importância do Ministério da Segurança Pública, cuja criação será proposta por Medida Provisória.

Destacou, também, compromissos com políticas públicas de proteção e cuidado, voltadas para crianças e adolescentes, inclusive no ambiente digital, e aos idosos, com a política nacional de cuidados. 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Enem registra aumento na participação de alunos da rede pública

O primeiro dia de provas do Enem 2026, realizado este domingo (8), transcorreu sem grandes contratempos, informou o ministro da Educação, Leonardo Barchini, em coletiva de imprensa.

No total, 68% dos inscritos no exame compareceram ao primeiro dia de prova. 

A edição deste ano também marcou maior participação de estudantes concluintes do ensino médio na rede pública. Foram mais de 1,9 milhão de inscritos, o que representa 39% do total. Cerca de 65% desses alunos compareceram ao exame neste domingo.

"Era esse o nosso objetivo, trazer mais estudantes da rede pública para fazer o Enem. Por isso, a gente deu todas as facilidades para que eles possam fazer as suas provas em sua própria escola, sua própria sala de aula, e que tenham essa inscrição automática", destacou o ministro.

Uma das novidades mencionadas por Barchini é a inscrição automática para alunos de escola pública. Os estudantes passaram a ser inscritos automaticamente no exame pelo Inep, com base nos dados fornecidos pelas redes de ensino.

O procedimento dispensa o preenchimento inicial da inscrição pelo estudante, mas é necessário acessar a Página do Participante para confirmar a inscrição, conferir os dados e informar o município onde deseja realizar a prova, além de escolher a língua estrangeira.

A medida busca reduzir obstáculos burocráticos e ampliar a participação de estudantes da rede pública no exame.

"No ano passado, por exemplo, somente 53,8% dos concluintes da rede pública fizeram o Enem. Esse ano, temos um número esperado de 65%. A maioria dos estudantes fizeram a prova na própria escola, mais de 85% realizaram a prova na própria escola onde faz o ensino médio, e isso facilita a vida dos estudantes", afirmou.

De acordo com o ministro, houve um incremento de cerca de 250 mil alunos da rede pública inscritos no Enem. Além de facilitar o acesso ao exame para alunos de escolas públicas, o objetivo do MEC com essa ampliação é consolidar a integração do Enem ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) já a partir deste ano.

Com a mudança, o Enem também será utilizado, no lugar do Saeb, para avaliar a qualidade do ensino médio no país, além de continuar servindo como principal porta de entrada para o ensino superior e permitir a certificação de conclusão dessa etapa da educação básica.

"O Saeb avaliava português e matemática, agora a gente tem uma avaliação mais completa de todo o ciclo educacional e isso vai ser muito importante para o diagnóstico e a formulação de políticas públicas de melhoria para a educação pública brasileira", explicou Leonardo Barchini.

Abstenção

Em balanço preliminar, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o exame, registrou 32% de ausências dos pouco mais de 5 milhões de inscritos. O índice é superior ao do ano passado, quando a abstenção foi de 27%.

Eliminados

O primeiro domingo de provas registrou um número de ocorrências considerado dentro dos padrões esperados do que é considerada a maior operação logística do governo federal, que envolve mais de 596 mil profissionais. No total preliminar, 4.359 candidatos foram eliminados durante o exame, por violação de alguma regra.

Falta de energia e reaplicação da prova

Por causa de eventos climáticos graves, duas em escolas em Santa Catarina tiveram seus locais de prova transferidos.

Houve falta de energia em 39 locais de prova, nos estados do Amapá, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Por isso, os estudantes dessas localidades poderão participar da reaplicação das provas do Enem 2026, prevista para os dias 15 e 16 de dezembro.

A reaplicação é destinada a participantes que tiveram a realização da prova comprometida por situações previstas no edital, como problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas. O pedido deve ser feito pela Página do Participante e depende de análise e aprovação do Inep.

Ao todo, o Enem foi aplicado em 1.901 municípios do país, em 14.868 locais de prova, com 15.494 coordenações e 184.095 salas de prova.

Tema da redação

Leonardo Barchini também comentou sobre o tema da redação do Enem, sobre a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Um tema muito celebrado nas redes, uma avaliação muito positiva, os próprios estudantes tiveram uma avaliação positiva sobre o tema", disse, ao elogiar o trabalho de formulação das provas feito pelo Inep.

Segundo domingo de provas

O segundo dia do Enem 2026 será realizado no próximo domingo (15). Serão aplicadas duas provas objetivas: Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com 45 questões, abrangendo biologia, física e química; e a prova matemática e suas tecnologias, com 45 questões.

Os alunos terão cerca de 5 horas para responder as 90 questões. A abertura dos portões ocorre às 12h, pelo horário de Brasília. O fechamento dos portões será às 15h, com início das provas às 13h30. O término ocorre às 18h30.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Movimentações no Senado antecipam disputa pelo comando da Casa em 2027

A menos de três meses da posse dos parlamentares eleitos, que será no dia 1º de fevereiro de 2027, a oposição no Senado Federal já se articula para lançar candidaturas competitivas ao comando da Casa.

O resultado das urnas fortaleceu o campo oposicionista no Senado, especialmente o Partido Liberal (PL), que terá a maior bancada, com 29 integrantes, e apoio de outras legendas alinhadas ao bolsonarismo, que tentarão fazer frente à tentativa de reeleição do atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), que conta com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua base no Legislativo.

Na última semana, o PL lançou oficialmente a candidatura do atual líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), após uma reunião com a presença de cerca de 30 senadores, inclusive candidatos eleitos no pleito de outubro. Marinho foi o coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Lula no segundo turno.

O ministro do Desenvolvimento Regional,Rogério Marinho, participa do programa A Voz do Brasil
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) - Foto: José Cruz/Agência Brasil

"Fomos escolhidos por nossos companheiros para representarmos a oposição nessa empreitada que será agora a presidência do Senado", disse em entrevista à imprensa.

Do lado da situação, Davi Alcolumbre não anunciou ainda formalmente a sua candidatura, que é certa, mas na última quarta-feira (4), após uma discussão em plenário sobre a redução da maioridade penal, o presidente do Senado fez críticas ao que chamou de "radicalismo", que se tornou, segundo ele, um traço comum na política nacional. Ele também pediu que os políticos tenham foco nos temas que são mais importantes para o país.

Brasília – DF – 18/06/2026 – Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre,  durante coletiva a imprensa. Foto: Lula Marques/Agência Brasil.
Brasília (DF) - 18/06/2026 – Presidente do Senado federal, Davi Alcolumbre. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

"Isso não é normal. A gente precisa respeitar todas as opiniões, o contraditório e as divergências. Mas está impossível! A rede social se tornou um instrumento de ofensas, agressões e mentiras. E você fica o todo tempo correndo atrás do prejuízo. Ninguém se preocupa com a honra e com a família da pessoa", lamentou.

O senador também defendeu as urnas eletrônicas e criticou políticos que aceitam o resultado das urnas quando lhe é favorável, e alegam fraude, sem provas, quando quem ganha é o adversário.

Também integrante da oposição, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) concedeu entrevistas e fez declarações se colocando claramente na disputa pelo comando da Casa.

Brasília – DF- 26/05/2026 – Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado  para votar o projeto de lei (PL 5.122/2023) que autoriza o uso recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais vítimas de desastres naturais. Senadora Tereza Cristina na Reunião da CAE do Senado. Foto Lula Marques/Agência Brasil
Brasília (DF)- 26/05/2026 – Senadora Tereza Cristina (PP-MS). Foto: Lula Marques/Agência Brasil

"Minha candidatura está posta e é para valer. Meu projeto sempre foi o Senado: ser a primeira mulher a ocupar essa cadeira em 203 anos", postou em uma rede social.

Sobre uma possível fragmentação das candidaturas oposicionistas, Tereza Cristina disse que isso não ocorrerá.

"Não existe divisão. A direita vai ter um candidato à presidência do Senado. Rogério Marinho e eu somos aliados, do mesmo campo, e vamos decidir com estratégia quem tem mais condições de chegar lá", afirmou.

Rogério Marinho também fez um aceno similar em direção à aliada, ao dizer que ela tem toda legitimidade de pleitear a presidência do Senado.

"No momento oportuno, pelo acerto entre nós, vamos convergir. Estamos do mesmo lado, defendemos as mesmas bandeiras e acreditamos que é necessário que haja uma mudança na presidência do Congresso Nacional", disse.

A nova legislatura, que renovou dois terços do Senado, só terá início no ano que vem. A eleição para o comando do Senado ocorre no mesmo dia da posse, em 1º de fevereiro.

Na mesma data, os deputados federais também tomam posse e elegem a próxima Mesa Diretora. A principal movimentação é a articulação para a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), atual presidente.

O cenário, porém, ainda envolve negociações sobre o apoio do PL, que também terá a maior bancada da Casa, com 121 deputados, e a possibilidade de candidaturas alternativas apresentadas por partidos de oposição.

 

 

 

 

 

 

Por - AgÊncia Brasil

Tema da redação do Enem é “Valorização do SUS como direito universal”

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 é “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”, conforme divulgado pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, em redes sociais. 

O Enem começou a ser aplicado em todo o país a partir das 13h30 (horário de Brasília). Os portões nos locais de aplicação foram fechados às 13h. 

A redação é considerada uma das principais provas a ser enfrentada pelos candidatos, uma vez que corresponde a 20% da nota final do Enem. É necessário escrever no mínimo oito e no máximo 30 linhas de texto no gênero dissertativo-argumentativo.

Cada candidato recebeu uma folha para rascunho, que deve ser passado a limpo na Folha de Redação, a única que será corrigida pelos avaliadores. Deve-se reservar um tempo específico para fazer essa transcrição, uma vez que a folha de rascunho não é levada em conta na correção.

Para ter um bom desempenho, é importante que o candidato tenha conhecimento do estilo da prova e das regras da redação do Enem, que são detalhadas no Guia do Participante.

A redação deve ser fundamentada com argumentos, com o objetivo de convencer o leitor sobre determinada opinião.

“É preciso, portanto, expor e explicar ideias. Por isso, a dupla natureza desse tipo textual: é argumentativo, porque defende um ponto de vista, uma opinião, e é dissertativo, porque utiliza explicações para justificá-lo”, explica o Guia do Participante.

Avaliação

Ao corrigir a redação de cada participante, os avaliadores vão atribuir notas de 0 a 200 a cinco tipos de competência textual. A soma delas compõe a nota total, que pode chegar a 1.000 pontos.

As cinco competências avaliadas na redação do Enem são:

  • demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa;
  • compreender a proposta da redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema;
  • selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista;
  • demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação;
  • elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos

O que pode zerar a redação?

Entre as situações que podem levar à nota zero ou anulação, previstas no edital, estão:

  • fuga ao tema;
  • textos menores do que 8 linhas;
  • inclusão de trecho deliberadamente desconectado do tema proposto;
  • desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa;
  • desrespeito à seriedade do exame.

>> Relembre os últimos 10 temas da redação do Enem:

2025: "Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira"

2024: "Desafios para a valorização da herança africana no Brasil"

2023: "Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil"

2022: "Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil"

2021: "Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil"

2020: "O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira"

2019: "Democratização do acesso ao cinema no Brasil"

2018: "Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet"

Resenha Enem

A partir das 19h30 de hoje (8), a Agência Brasil promove a live Resenha do Enem. A transmissão ao vivo contará com professores convidados para comentar as questões e a redação, e poderá ser acompanhada pelo YouTube da Agência Brasil e YouTube da TV Brasil, além das emissoras da Rádio Nacional.

 

 

 

 

 

POr - Agência Brasil

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