Fies: candidatos pré-selecionados devem validar dados da inscrição

Candidatos pré-selecionados na chamada única para as vagas remanescentes do segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem validar os dados da inscrição até esta quarta-feira (18).

O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC), que oferece financiamento para estudantes cursarem a educação superior em instituições privadas.

O processo deve ser realizado na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA), na instituição de ensino para a qual o estudante foi pré-selecionado. A partir do terceiro dia útil dessa etapa, o candidato tem prazo de dez dias para também validar as informações no banco.

A classificação dos pré-selecionados está disponível desde ontem (16) no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O acesso é com o login da conta Gov.br.

No total, foram oferecidas 50 mil vagas para contratação do financiamento ainda este ano, em diversos cursos de graduação de instituições privadas. 

Fies Social

Metade dos pré-selecionados atende à modalidade Fies Social, que contempla candidatos com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo e inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Nesses casos, os estudantes poderão solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino participantes, conforme as regras do programa. 

Os candidatos que não foram pré-selecionado na chamada única serão incluídos automaticamente na lista de espera, e a convocação será no período de 25 a 30 de novembro.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Brasil terá Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégica

O Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas passará a integrar a estrutura do governo brasileiro. 

De acordo com decreto publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União, o sistema reunirá os satélites governamentais de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados pelo Brasil. 

O objetivo é atender às necessidades dos órgãos de defesa nacional e demais instituições governamentais, além de ampliar a infraestrutura de satélites voltados às comunicações estratégicas.

O texto também incorpora formalmente ao novo sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017.

Governança 

As ações serão coordenadas por colegiados dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O primeiro será um comitê diretor, instância máxima de governança estratégica, presidido pelo Ministério das Comunicações. O segundo será um grupo executivo, responsável pelo suporte técnico e consultivo ao comitê.

Além dos ministérios envolvidos, participarão do grupo executivo representantes do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Novos satélites

O decreto prevê a execução de todas as etapas relacionadas aos satélites que integrarão o sistema:

  • definição de missões;
  • especificações técnicas;
  • planejamento;
  • fabricação;
  • integração;
  • lançamento;
  • operação;
  • monitoramento;
  • desativação.

Também estão previstas ações para implantação e modernização da infraestrutura terrestre necessária para o funcionamento dos equipamentos.

A Telebras poderá contratar empresas para o fornecimento de bens, prestação de serviços e execução de obras de engenharia ligadas à fabricação, integração e lançamento dos satélites, bem como à implantação das estruturas em solo e ao transporte dos sinais de telecomunicações.

Transferência de tecnologia

A norma determina ainda a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos vinculados ao sistema.

O trabalho contará com a participação da Agência Espacial Brasileira, do Comando da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras. 

O plano deverá estabelecer mecanismos de coordenação e acompanhamento dos resultados, definir regras relacionadas aos direitos de propriedade intelectual e criar diretrizes para ampliar a participação de organizações públicas e privadas nacionais.

A finalidade é fortalecer a capacidade tecnológica brasileira e estimular a mobilização da indústria nacional no setor espacial.

 

 

 

 

 

POr - Agência Brasil

Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial 2026

Mais de 276 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial 2026. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 276.831 pessoas têm valores disponíveis para saque, que somam R$ 304,8 milhões. O prazo para receber o benefício termina em 28 de dezembro de 2026.

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Até 9 de novembro, foram pagos 26.588.717 benefícios, totalizando R$ 33,1 bilhões. O volume representa 98,97% do total de pagamentos previstos para o calendário deste ano.

Ao todo, foram emitidas 26.865.548 ordens de pagamento, referentes ao ano-base 2024 e às revisões dos cinco anos anteriores.

Como consultar

Os trabalhadores podem verificar informações sobre o pagamento, os valores disponíveis e a situação do benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo Portal Gov.br.

No caso de quem pediu revisão por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte.

As informações sobre os recursos podem ser consultadas a partir do dia 5 de cada mês nos canais digitais do governo federal.

Quem tem direito

Para receber o abono salarial 2026, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:

•    Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo com empregador contribuinte;

•    Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024;

•    Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;

•    Ter os dados informados corretamente pelo empregador no e-Social.

Pagamento pela Caixa

Na Caixa Econômica Federal, que paga o PIS, o benefício é depositado prioritariamente em conta corrente, poupança ou conta digital, caso o trabalhador tenha uma dessas modalidades.

Outra possibilidade é o recebimento pelo aplicativo Caixa Tem, por meio de uma Conta Poupança Social Digital aberta automaticamente pelo banco.

Quem não tem conta na instituição pode fazer o saque nos seguintes locais:

•    Agências da Caixa;

•    Casas lotéricas;

•    Terminais de autoatendimento;

•    Correspondentes Caixa Aqui;

•    Outros canais disponibilizados pelo banco.

Pagamento pelo BB

No Banco do Brasil, que administra o Pasep, o crédito também é feito prioritariamente em conta bancária.

Para quem não é correntista, as alternativas incluem Transferência Eletrônica Disponível (TED), Pix ou atendimento presencial nas agências. A opção presencial está disponível para trabalhadores sem chave Pix.

Canais de atendimento

Em caso de dúvidas sobre o abono salarial 2026, os trabalhadores podem procurar os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, as superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) ou entrar em contato pelo telefone 158, da central Alô Trabalho

O prazo final para retirada do benefício vai até 28 de dezembro de 2026.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 34 milhões nesta terça-feira

A Mega-Sena sorteia nesta terça-feira (17) prêmio estimado em R$ 34 milhões. As seis dezenas do concurso 3.087 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

No último concurso, foram sorteados os números 03 - 20 - 35 - 38 - 43 - 46 e nenhuma aposta acertou as seis dezenas. 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões

A regulação concorrencial das big techs, grandes plataformas digitais, pode gerar uma redução de custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil, segundo estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda divulgado nesta segunda-feira (16).

A estimativa considera os efeitos da ampliação da concorrência sobre preços e taxas cobrados por empresas de tecnologia. A proposta, que mira gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste ano.

Impacto econômico

Elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas, o estudo analisa o Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal. A projeção representa um benefício equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano.

O levantamento considera 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, dentro de um universo de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, equivalente a 3,2% do PIB brasileiro.

Entre as atividades avaliadas estão:

  • Meios de pagamento e lojas de aplicativos;
  • Publicidade digital e redes sociais;
  • Computação em nuvem e inteligência artificial;
  • Aplicativos de transporte e delivery;
  • Buscadores, navegadores e serviços de mensagens.

Segundo o relatório, a redução estimada de preços varia entre 10% e 33% nos segmentos analisados.

Efeitos nos negócios

A expectativa é que a maior concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais utilizados por empresas de diferentes setores.

O impacto pode alcançar atividades como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados.

O relatório ressalta que a projeção considera apenas os "efeitos diretos da redução de preços". O estudo acrescenta que não foram incorporados possíveis ganhos relacionados à qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados.

Regras para gigantes

O projeto prevê novos instrumentos para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fiscalizar grandes grupos econômicos com relevância sistêmica nos mercados digitais.

A proposta estabelece critérios para identificar companhias que poderão obedecer a obrigações adicionais em relação a outras empresas do mesmo setor para preservar a concorrência. Entre os requisitos estão:

  • Faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil;
  • Atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais;
  • Avaliação individualizada e fundamentada pelo Cade.

O enquadramento financeiro não significa designação automática nem aplicação imediata de obrigações. As medidas dependerão de processos específicos, com participação das empresas e análise dos riscos concorrenciais.

O projeto não prevê controle direto de preços, mas busca reduzir barreiras à entrada de concorrentes e ampliar as opções disponíveis aos consumidores e às empresas.

Votação na Câmara

Apresentada em 2025, a proposta está sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. O projeto tramita em regime de urgência e ainda precisará passar pelo Senado.

O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026.

O relatório também destaca que União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já adotaram mecanismos específicos para ampliar a concorrência nos mercados digitais.

Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que a iniciativa pode contribuir para distribuir melhor os ganhos econômicos gerados pelas plataformas.

"O estudo traz maior concretude aos efeitos econômicos positivos esperados, com aprovação do Projeto de Lei de Concorrência Digital", afirmou.

Dudena também destacou que a proposta busca preservar o papel das grandes plataformas na economia, mas estabelecer salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Economia circular movimenta até R$ 90,7 bilhões no Brasil, aponta CNI

A economia circular movimenta entre R$ 31 bilhões e R$ 90,7 bilhões no Brasil, segundo levantamento inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Apresentado na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), em Antália, na Turquia, o estudo Financiamento para a Economia Circular na Indústria Brasileira, mostra que o país tem um mercado de finanças sustentáveis estimado em R$ 884 bilhões.

Segundo a CNI, os recursos destinados diretamente à circularidade representam entre 3,5% e 10,3% desse total. O percentual é superior à média mundial, de aproximadamente 2%.

Apesar do volume de investimentos, a pesquisa identifica um desequilíbrio na distribuição dos recursos. A maior parte do dinheiro está concentrada em iniciativas de reciclagem, gestão de resíduos e recuperação de materiais, enquanto projetos voltados à prevenção do desperdício, ao desenvolvimento de produtos sustentáveis e ao reaproveitamento de insumos recebem uma parcela menor.

O que é economia circular?

Diferentemente do modelo tradicional de produção e consumo, conhecido como economia linear, a economia circular busca manter materiais e produtos em uso pelo maior tempo possível.

Na economia linear, o modelo é baseado na extração de recursos naturais, fabricação, consumo e descarte.  A economia circular propõe reduzir a extração de matérias-primas, evitar a geração de resíduos e aproveitar melhor os recursos naturais em todas as etapas da cadeia produtiva. 

Na prática, o modelo envolve iniciativas como:

• Design sustentável: desenvolver produtos que usem menos matéria-prima e sejam mais duráveis;

• Reutilização: dar novas aplicações a produtos e materiais que ainda podem ser aproveitados;

• Reparo: recuperar equipamentos e produtos para prolongar sua vida útil;

• Reciclagem: transformar resíduos em matéria-prima para novos processos produtivos;

• Eficiência de insumos: reduzir o desperdício de água, energia e materiais durante a fabricação.

O sistema pretende fazer com que os recursos permaneçam circulando na economia, reduzindo impactos ambientais e os custos da atividade industrial.

Recursos concentrados

De acordo com o levantamento da CNI, 80,8% dos recursos identificados para a economia circular são destinados exclusivamente à gestão de resíduos, reciclagem e recuperação de materiais no fim da vida útil dos produtos.

As etapas anteriores à geração de resíduos, que envolvem mudanças no desenvolvimento e na fabricação dos produtos, recebem uma parcela significativamente menor dos investimentos.

O estudo identificou a seguinte distribuição:

• 80,8%: gestão de resíduos, reciclagem e recuperação de materiais;

• 11,5%: reutilização, reparo e extensão da vida útil de produtos e ativos;

• 7,7%: design sustentável, prevenção de resíduos e eficiência no uso de insumos.

Segundo os números, embora a reciclagem seja importante, a economia circular depende de mudanças em toda a cadeia produtiva, desde a concepção dos produtos até sua destinação final.

Como financiar a circularidade

Em nota, o superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, destacou que a economia circular representa uma oportunidade para reduzir custos operacionais e emissões de gases de efeito estufa na indústria de transformação.

Segundo ele, as empresas interessadas em financiar projetos sustentáveis podem recorrer a diferentes instrumentos, como linhas de crédito de bancos públicos e privados, emissão de títulos verdes no mercado de capitais e participação em editais e chamadas públicas de fomento.

Entre as modalidades identificadas pela pesquisa, estão:

• Empréstimos verdes (Green Loans): representam 27,9% das operações mapeadas;

• Capital de risco (Equity/VC/PE): corresponde a 20,9%;

• Financiamento combinado (Blended Finance): responde por 16,3%.

Desafios para avançar

O levantamento também aponta fatores que dificultam a ampliação dos investimentos em economia circular. Para Bomtempo, um dos problemas é a dificuldade de identificar e classificar essas iniciativas dentro do mercado financeiro.

"Primeiro, a agenda de circularidade é transversal: ela perpassa eficiência energética, logística reversa, biodiversidade e uso de bioinsumos. Muitas vezes, essas iniciativas acabam registradas sob as categorias de energia, inovação ou descarbonização, e não especificamente como economia circular", informou o superintendente da CNI durante a apresentação do estudo.

"Em segundo lugar, o próprio conceito ainda é relativamente novo para a sociedade e frequentemente associado apenas à reciclagem", pontuou.

A falta de conhecimento sobre o tema também é um obstáculo. Segundo a pesquisa, apenas 13% dos brasileiros conhecem o conceito de economia circular. A ausência de critérios claros de enquadramento pode fazer com que projetos com potencial de circularidade sejam classificados em outras categorias de financiamento sustentável.

Indústria concentra operações

O estudo analisou operações financeiras realizadas entre 2020 e 2025 e identificou diferenças entre as fontes de recursos e os setores beneficiados.

Entre os principais resultados estão:

• Setor público: concentra R$ 44 bilhões em sete grandes participações;

• Bancos privados: apresentam maior capilaridade operacional, com 12 transações mapeadas;

• Indústria da Transformação: absorve 46,4% das operações;

• Serviços Industriais de Utilidade Pública: representam 32,1% das operações.

Entre os subsetores com maior participação estão borracha e materiais plásticos, com 21,4%, coleta e tratamento de resíduos, com 14,3%, e tecnologia, também com 14,3%.

A pesquisa identificou ainda entraves para empresas e instituições financeiras. Do lado da indústria, os principais problemas são o custo elevado do crédito, as exigências de garantias reais e a falta de previsibilidade na liberação dos recursos.

Já as instituições financeiras apontam a fragmentação de projetos de menor porte e a ausência de critérios técnicos padronizados para avaliar e classificar investimentos em ativos circulares.

Meta global até 2035

Os resultados do levantamento também dialogam com o compromisso voluntário da Agenda de Ação da COP31, que prevê elevar a taxa global de uso circular de materiais para pelo menos 15% até 2035. Atualmente, esse índice está em 6,9%.

Para ampliar o acesso aos recursos, a CNI defende a harmonização dos critérios de elegibilidade dos projetos com a Taxonomia Sustentável Brasileira e as diretrizes da International Finance Corporation (IFC).

A entidade também aponta a necessidade de expandir mecanismos de financiamento combinado e fundos garantidores, especialmente para proteger pequenas e médias empresas que investem em inovação e novas soluções para o aproveitamento de materiais.

Na avaliação da CNI, o atingimento da meta global depende da integração entre o setor produtivo e o mercado financeiro. A confederação defende a construção de pontes para que os recursos não fiquem restritos ao tratamento do lixo, mas cheguem à etapa de concepção, redesenho de processos, reuso e substituição de matérias-primas.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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