Brasil & Mundo

O prazo para a apresentação de recurso para o indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio 2026 (Enem) termina às 23h59 desta terça-feira (19), no horário de Brasília.

O prazo para a reconsideração é válido também para os candidatos que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O recurso deve ser feito na Página do Participante do Enem. É preciso entrar com login da conta da plataforma Gov.br.

Para conhecer o resultado dos pedidos liberados pelo Inep no dia 13, o interessado deve acessar também a Página do Participante do exame.

Documentação

O recurso deve ser apresentado com a respectiva documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC para o Enem 2026.

De acordo com as regras previstas no anexo I do edital de isenção da taxa de inscrição e de justificativa de ausência no último Enem, têm direito ao recurso os candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:

• estar matriculado na 3ª série do ensino médio neste ano de 2026, em escola pública;
• ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
• estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e com renda familiar de até três salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário mínimo;
• ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.

Para contestar a negativa da isenção da taxa de inscrição do Enem, o participante deve apresentar documentos como a declaração de realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura da escola.

Ausência em 2025

Para entrar com recurso da justificativa de ausência, o candidato faltoso na edição do ano passado deve enviar nova documentação. 

Confira aqui os documentos aceitos para a justificativa de ausência no Enem 2025.

Serão aceitos somente documentos com nome completo do candidato nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 megabytes (MB).

As declarações devem estar datadas e assinadas. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.

Se for constatado que o participante declarou informações falsas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.

Resultados

O resultado final dos recursos será conhecido em 25 de maio.

O Inep alerta que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar o resultado da justificativa de ausência no Enem 2025 e da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026.

Após entrar com o recurso, o candidato que tiver seu pedido de isenção negado em definitivo deverá se inscrever, conforme regras do futuro edital do Enem 2026. Além disso, precisará pagar a taxa de inscrição no exame para ter sua participação confirmada.

Inscrição

A inscrição no Enem é obrigatória para todos, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido.

O candidato que teve o pedido do recurso de isenção negado em definitivo, em 25 de maio, ainda terá que pagar a taxa para se inscrever no exame.

O período de inscrição será divulgado pelo MEC em breve.  

Enem

O Enem, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Por Agência Brasil

Termina no próximo dia 31 de maio o  prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025. 

A declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor.  

Quem precisa declarar? 

A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham tido faturamento no ano. É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como MEI para trabalhar com carteira assinada. 

A Receita Federal orienta que os microempreendedores façam a entrega dentro do prazo para evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ. 

Multa 

A entrega fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso. 

Como fazer a declaração 

A DASN-SIMEI é realizada de maneira rápida no Portal do Empreendedor. O MEI deve informar o faturamento anual bruto de sua empresa, incluindo todas as vendas ou prestações de serviços realizadas em 2025. Pelas regras, o MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou o proporcional mensal. Também é necessário informar se realizou a contratação de funcionário (no máximo um, de acordo com a legislação). 

Por Agência Brasil

Cristiano Ronaldo embarcará para uma sexta Copa do Mundo aos 41 anos, depois que o técnico de Portugal, Roberto Martínez, convocou na terça-feira (19) uma seleção de 27 jogadores para o torneio, com "um a mais" simbólico em memória do falecido Diogo Jota.

Falando na Cidade do Futebol diante de um auditório lotado, Martínez confirmou que o quarto goleiro Ricardo Velho, do Genclerbirligi Ancara, viajará com a seleção, mas só poderá ser adicionado à lista oficial de 26 jogadores em caso de lesão de um dos três goleiros inscritos.

Portugal, atual campeão da Liga das Nações, abre sua campanha no Grupo K do torneio nos Estados Unidos, México e Canadá contra a República Democrática do Congo em 17 de junho em Houston. Em seguida, enfrentará o Uzbequistão no mesmo local, em 23 de junho, e encerrará a fase de grupos contra a Colômbia, em Miami, em 27 de junho. O torneio vai de 11 de junho a 19 de julho.

Martínez disse que sua seleção era composta por "27 jogadores mais um", uma referência ao atacante Jota, do Liverpool, que morreu em um acidente de carro em julho do ano passado, aos 28 anos.

"Ele é nossa força, nossa alegria", declarou Martínez. "Perder o Diogo foi um momento inesquecível e muito difícil, mas no dia seguinte cabia a todos nós lutar pelo sonho do Diogo e pelo exemplo que ele sempre deu na nossa seleção. O espírito, a força e o exemplo do Diogo Jota são o +1 e serão sempre o +1."

Veja os convocados de Portugal para a Copa do Mundo:

Goleiros: Diogo Costa (Porto), José Sá (Wolverhampton Wanderers), Rui Silva (Sporting); Ricardo Velho (Genclerbirligi Ancara);

Defensores: Diogo Dalot (Manchester United); Matheus Nunes (Manchester City), Nelson Semedo (Fenerbahçe SK), João Cancelo (Barcelona), Nuno Mendes (PSG), Gonçalo Inácio (Sporting), Renato Veiga (Villarreal); Ruben Dias (Manchester City); Tomás Araújo (SL Benfica);

Meio-campistas: Ruben Neves (Al Hilal), Samuel Costa (Mallorca), João Neves (PSG), Vitinha (PSG), Bruno Fernandes (Manchester United), Bernardo Silva (Manchester City);

Atacantes: João Félix (Al Nassr), Francisco Trincão (Sporting), Francisco Conceição (Juventus), Pedro Neto (Chelsea), Rafael Leão (Milan), Gonçalo Guedes (Real Sociedad), Gonçalo Ramos (PSG); Cristiano Ronaldo (Al Nassr).

Por Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) realiza uma operação nesta terça-feira (19) que tem como alvo um perito da própria instituição, suspeito de vazar informações da Operação Compliance Zero. A investigação apura fraudes financeiras e outros crimes relacionados ao Banco Master. 

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O agente da PF envolvido foi afastado das funções, além de estar sujeito a medidas alternativas à prisão, como a proibição de se comunicar com outros investigados ou de se ausentar da comarca em que reside. 

A decisão que autorizou a operação desta terça foi mantida sob sigilo por Mendonça. Em nota, o Supremo informou que “o investigado, na condição de perito criminal federal, teria repassado a integrante da imprensa informações sigilosas relacionadas a fatos ocorridos no início das investigações”. 

O material repassado ilegalmente continha informações obtidas a partir da análise das apreensões feitas durante uma das primeiras fases da operação. O perito deverá agora responder pela suspeita de violação de sigilo funcional, crime previsto no Código Penal com pena mínima de seis meses e máxima de seis anos. 

O objetivo principal da operação desta terça foi impedir que perito continuasse a vazar dados da PF, bem como colher provas sobre sua participação nos vazamentos, informou o Supremo. 

No texto divulgado sobre a investigação, a Corte enfatizou que a investigação sobre o vazamento não tem como alvo o trabalho jornalístico, afirmando que “as medidas não implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa”. 

De acordo com a nota, o Supremo garante “a liberdade de atuação jornalística e a garantia constitucional do sigilo da fonte”. Pelo artigo 5º da Constituição Federal, fica assegurado no Brasil “o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. 

Caso Master

A Operação Compliance Zero completou seis meses nesta segunda-feira (18). Até o momento, foram presas 21 pessoas e cumpridos 116 mandados de busca e apreensão. Mais de R$ 27 bilhões em bens e valores foram bloqueados ou sequestrados pela Justiça. 

Além dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), a operação tem como alvo também a intrincada teia de relações mantida pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, junto a políticos; criminosos e servidores públicos de alto escalão. 

Na lista, figuram diretores do Banco Central (BC), órgão responsável por fiscalizar o sistema bancário, e agentes da própria PF.

Por Agência Brasil

Após anunciar a relação de 26 jogadores que representarão o Brasil na Copa de 2026, na noite desta segunda-feira (18) no Museu do Amanhã, o técnico italiano Carlo Ancelotti pediu, em entrevista coletiva, que a torcida brasileira confie no grupo convocado para a disputa da competição realizada no Canadá, no México e nos Estados Unidos entre 11 de junho e 19 de julho.

“Tenham confiança neste grupo. Pode não ser o grupo perfeito, mas é um grupo focado, concentrado, humilde, altruísta. Minha ideia é focada no coletivo, não no individual”, declarou o italiano, que acaba de renovar seu contrato com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) até a Copa do Mundo de 2030.

Na conversa com os jornalistas a convocação de Neymar foi um dos principais temas. E Ancelotti afirmou que o atacante do Santos pode ser útil no Mundial: “Escolhemos Neymar não porque pensamos que vai ser um bom reserva, e sim porque pode trazer suas qualidades para a equipe, mesmo que jogue um minuto. Escolhemos esses jogadores porque estão certos que vão ajudar. Quanto tempo? Não sei”.

No entanto, o treinador italiano não garantiu a presença do atacante na equipe titular. Segundo o técnico da seleção, Neymar terá oportunidades apenas se merecer: “Serei claro e honesto. Neymar jogará se merecer. Os treinos decidirão isso. Acho importante não fixar toda a expectativa em cima de apenas um jogador”.

Durante a entrevista Ancelotti também falou do sentimento de convocar a seleção de um país que é apaixonado pelo futebol: “Esta expectativa mostra um país que tem uma paixão extraordinária pelo futebol, primeiro, e em segundo pela seleção. Isso é muito bonito para nós que temos a oportunidade de disputar a Copa do Mundo e dar alegria a todo um país. A pressão chegará quando tivermos o primeiro jogo na Copa do Mundo. Não foi fácil [convocar], foi difícil, porque a concorrência era muito alta, avaliamos mais de 60 jogadores, e cada um tem uma característica para estar aqui”.

Por Agência Brasil

Novas exigências de segurança para empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a valer a partir desta terça-feira (19). Aposentados e pensionistas que solicitarem esse tipo de crédito terão que validar a operação por biometria facial, pelo aplicativo ou siteMeu INSS.

Os empréstimos consignados são valores descontados diretamente do benefício. A "anuência biométrica" está prevista na Lei nº 15.327/2026, que teve o objetivo de aumentar a segurança dos cidadãos. A nova lei proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros.

Veja o que muda

1) A partir de agora, o beneficiário, quando solicitar o consignado, receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status "pendente de confirmação". 

2) A pessoa terá até cinco dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado.

3) Os beneficiários poderão ter mais tempo para pagar os empréstimos. O prazo aumentou de 96 meses para o limite de 108 parcelas (9 anos). 

4) Depois de acertado o crédito, a pessoa pode começar a pagar depois de até três meses.

Confira o passo a passo para obter o empréstimo consignado.

Por Agência Brasil