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Cerca de 87 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta terça-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de março. 

O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 87.440 contribuintes receberão R$ 300 milhões. Neste lote, todo o dinheiro será para contribuintes com prioridade no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•    47.817 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
•     25.028 contribuintes de 60 a 79 anos;
•    6.649 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
•    4.566 contribuintes acima de 80 anos;
•    3.380 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. 

Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. 

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. 

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. 

Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Por - Agência Brasil

A comandante da Guarda Civil Municipal de Vitória (ES), Dayse Barbosa Mattos, de 38 anos, foi morta com cinco tiros na cabeça, na madrugada desta segunda-feira (23) pelo namorado, o policial rodoviário federal Diego Oliveira de Souza, que se matou em seguida. A vítima deixa uma filha de sete anos.

O policial planejou o crime para entrar na casa de Dayse. Ele usou uma escada para chegar à marquise da casa e, em seguida, usando outros instrumentos, arrombou a porta, surpreendendo a vítima, que dormia.

“Ele foi com a finalidade de cometer o feminicídio. Ele levou os materiais para poder entrar na residência e poder subir na marquise. Tudo indica que ela estava deitada, dormindo, quando ele efetuou os disparos, sem possibilidade de reação”, explicou o delegado-chefe do Departamento Especializado de Homicídios e Proteção à Pessoa, Fabrício Dutra.

De acordo com a titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher, delegada Raffaella Aguiar, as investigações apontam que a guarda tentava romper com o PRF, “um homem considerado possessivo e extremamente controlador”. 

“Uma mulher forte, uma autoridade, uma Comandante da Guarda Municipal e sofrer essa violência mais gravosa, que é o feminicídio. Então, essa violência de gênero diz sobre quem é ele”. 

Seguindo Raffaella Aguiar, as primeiras informações são de que ele não aceitava o fim do relacionamento. 

A vítima era uma figura de destaque na segurança pública de Vitória, tendo assumido recentemente o comando da Guarda Civil Municipal.

Segundo o pai de Dayse, Carlos Roberto Teixeira, o relacionamento era conturbado e marcado por episódios de violência, embora não houvesse registros formais anteriores contra o agressor. 

“Já tirei ele de cima dela. Uma vez, flagrei ele tentando enforcar a Dayse”, contou.

O policial rodoviário federal Diego de Oliveira Souza era lotado em Campos dos Goytacazes, norte fluminense (RJ).

Nota de pesar

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lamentou a morte da comandante Dayse Barbosa Mattos. Primeira mulher a ocupar o cargo de comandante na história da corporação, Dayse Barbosa construiu uma trajetória de liderança marcada pela defesa intransigente dos direitos das mulheres e pelo compromisso com a segurança pública.

“Sua morte evidencia a gravidade do feminicídio no país e a persistência dessa forma de violência, além de representar um severo alerta de que o enfrentamento ao feminicídio e a atenção à saúde mental dos profissionais de segurança pública constituem compromissos centrais e permanentes deste Ministério, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública”, diz a pasta. 

Na nota, o Ministério também reafirma compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência baseada em gênero. 

O governo do Espírito Santo e a prefeitura de Vitória decretaram luto oficial de três dias no estado e município pela morte de Dayse Mattos.

Por - Agência Brasil

O anúncio de que 66% das crianças brasileiras foram alfabetizadas na idade correta, no ano passado, representa uma conquista importante, segundo avaliam especialistas de organizações não-governamentais (ONG) ligadas ao setor da educação. Para os estudiosos, o resultado também deve ser encarado como desafio. 

Para o diretor de Políticas Públicas da ONG Todos Pela Educação, Gabriel Correa, o alcance e a superação da meta de alfabetização em 2025 são resultados importantes que precisam ser celebrados. Para ele, o resultado reflete uma trajetória consistente de avanço nos últimos três anos.

“Isso mostra que a priorização política da pauta e o fortalecimento da cooperação federativa, com União, estados e municípios atuando de forma coordenada, tem produzido efeitos concretos na aprendizagem das crianças.” 

O vice-presidente de educação da Fundação Lemann, Felipe Proto, acredita que o resultado representa um marco para o país e se deve a um compromisso coletivo de cooperação entre União, estados e municípios. 

Proto entende que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem viabilizado resultados muito promissores para a educação brasileira.

“Iniciativas como o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reforçam esse movimento ao reconhecer e incentivar redes que avançam com qualidade e equidade. Erradicar o analfabetismo no Brasil tem se tornado um sonho cada vez mais possível”, avalia. 

Desigualdades

Gabriel Correa, do Todos pela Educação, ressalta que a alfabetização adequada é a base para uma trajetória escolar de sucesso e que políticas públicas no setor não devem deixar nenhuma criança para trás.

“As crianças que no 2º ano do ensino fundamental ainda não sabem ler e escrever [34% no país] não conseguirão desenvolver os conhecimentos esperados nas séries seguintes. Elas não podem ser esquecidas”. 

O pesquisador entende que é necessário um esforço intencional para alfabetizá-las mesmo com atraso. Ao passo que reconhece o número relevante, Gabriel Correa avalia que o resultado pode esconder “desigualdades relevantes entre estados e municípios, que só poderão ser compreendidas com a abertura detalhada dos dados nos próximos dias”.

Ele explica que 2025 foi o primeiro ano em que o grupo de crianças avaliado estava na pré-escola durante a pandemia. “Esse fator ajuda a explicar parte da melhora observada, ainda que não substitua o papel das políticas públicas que vêm sustentando esse avanço”.

Felipe Proto, da Fundação Lemann, acrescenta que o País deve manter o foco e acelerar o ritmo. “O Brasil pode alcançar uma das transformações mais estruturantes de sua história: garantir que todas as crianças estejam lendo e escrevendo até o final do 2º ano do Ensino Fundamental”.

Por - Agência Brasil

Pouco mais de 1 milhão de contribuintes acertaram as contas com o Leão no primeiro dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Até as 17h30 desta segunda-feira (23), 1.001.411 documentos foram enviados.

Neste ano, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações.

Segundo a Receita Federal, 82,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 8,6% terão que pagar Imposto de Renda e 8,6% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (71,5%), mas 17,2% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 11,4% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets. 

Um total de 51,5% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57% dos envios.

O prazo para entregar a declaração começou nesta segunda-feira (23) e termina às 23h59min59s de 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Por - Agência Brasil

O programa Gás do Povo passou a atender quase 15 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil. A nova etapa de expansão começa nesta segunda-feira (23), com investimento de R$ 957,2 milhões apenas em março.

Nesta fase, cerca de 9,4 milhões novas famílias passam a receber o benefício, que garante a retirada gratuita do botijão de gás de 13 kg em revendas credenciadas.

Expansão nacional

Com a ampliação, o programa triplica o número de beneficiários e se consolida como uma das maiores iniciativas de acesso ao cozimento limpo no mundo.

A política substituiu o modelo anterior de repasse em dinheiro pela entrega direta do gás, com o objetivo de aumentar a efetividade e garantir o acesso ao insumo essencial para o preparo de alimentos.

A meta do governo é viabilizar cerca de 65 milhões de recargas por ano.

Perfil beneficiado

A maior parte dos lares atendidos é chefiada por mulheres. Segundo dados do programa, 92% dos beneficiários, cerca de 8,7 milhões de famílias, têm mulheres como responsáveis familiares.

O dado reforça o foco da política em populações mais vulneráveis e no apoio à segurança alimentar.

Ampliação

O Gás do Povo foi implementado de forma gradual. A primeira fase, em novembro de 2025, atendeu 1 milhão de famílias em dez capitais. Em janeiro, o alcance foi ampliado para 17 capitais e, posteriormente, para todas as capitais do país.

Na etapa seguinte, o programa incorporou automaticamente as 4,5 milhões de famílias que recebiam o Auxílio Gás. Agora, o benefício alcança todo o território nacional, com aumento significativo no número de revendas credenciadas.

Combate à pobreza energética

O programa busca enfrentar a chamada pobreza energética, garantindo acesso a uma fonte de energia mais limpa e segura.

Sem o benefício, muitas famílias recorrem a alternativas como lenha e carvão, que aumentam riscos à saúde e de acidentes domésticos.

Transformado recentemente em lei federal, o Gás do Povo passa a integrar uma estratégia mais ampla de acesso ao cozimento limpo, com mecanismos de financiamento, monitoramento e governança.

A iniciativa também pretende estimular economias locais e ampliar o acesso a serviços essenciais em todo o país.

Para receber o benefício, a família precisa:

•    Ser beneficiária do Bolsa Família;

•    Ter ao menos duas pessoas no núcleo familiar;

•    Ter renda per capita de até meio salário-mínimo;

•    Estar com o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses;

•    Ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Responsável Familiar regular, sem pendências.

Como usar o vale-gás

O benefício pode ser acessado de diferentes formas:

•    Aplicativo Meu Social – Gás do Povo;

•    Cartão do Bolsa Família (com chip);

•    Cartão de débito da Caixa;

•    Informar o CPF do Responsável Familiar na maquininha da revenda e receber código por SMS.

Onde consultar o benefício

•    Aplicativo Meu Social – Gás do Povo, disponível para os celulares dos sistemas Android e iOS;

•    Página oficial do Gás do Povo no site do MDS;

•    Portal Cidadão Caixa;

•    Caixa Cidadão: 0800-726-0207.

Canais para tirar dúvidas

•    Disque Social 121 (MDS);

•    FalaBR, do Governo Federal;

•    SAC Caixa: 0800-726-0101;

Por - Agência Brasil