O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.
A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Desenrola 3.0
Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.
A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.
Pix MEI
O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos.
Teto de faturamento
Outra iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
O governo argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que empreendedores precisem limitar atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.
Dispensa de nota fiscal para pessoa física
A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.
A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.
Prosperidade
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”
Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida.
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
Por - Agência Brasil
A projeção do mercado financeiro para a inflação oficial em 2026 subiu de 5,01% para 5,22%, segundo o Boletim Focus divulgado nesta terça-feira (13) pelo Banco Central. Essa foi a quarta alta consecutiva da estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ao mesmo tempo, o mercado financeiro manteve a previsão de crescimento da economia em 1,85% e reduziu a expectativa para a taxa básica de juros (Selic) ao fim do próximo ano, de 13,50% para 13,25% ao ano.
Para 2027, a projeção da inflação foi mantida em 4,30%. Em 2028, a estimativa recuou de 3,80% para 3,79%.
PIB e Selic
A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) permaneceu em 1,85% para 2026. Para 2027, a expectativa continuou em 1,40%. Em 2028, a estimativa passou de 1,81% para 1,83%.
Já a projeção para a Selic ao fim de 2026 caiu de 13,50% para 13,25% ao ano.
Atualmente, a taxa básica de juros encontra-se em 13,75%. Para 2027, a estimativa foi mantida em 12% ao ano. Em 2028, permaneceu em 10,5%.
O mercado também reduziu a estimativa para o dólar para o fim de 2026, de R$ 5,20 para R$ 5,15. Para 2027, recuou de R$ 5,28 para R$ 5,26. Em 2028, permaneceu em R$ 5,30.
Copom
A divulgação ocorre no contexto em que o Banco Central tem apontado desaceleração gradual da atividade econômica e manutenção das pressões inflacionárias.
Na última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), publicada em 22 de setembro, o colegiado avaliou que os efeitos dos juros elevados sobre o crédito e a demanda vêm se acumulando gradualmente, mas ressaltou que as expectativas de inflação permanecem acima da meta.
Dois dias depois, com a publicação do Relatório de Política Monetária (RPM), o BC reduziu de 2% para 1,8% a projeção de crescimento para a economia em 2026, reiterando a avaliação de que a inflação deverá encerrar o próximo ano acima da meta, apesar da desaceleração observada nos índices de preços nos últimos meses.
Meta
A meta contínua de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Assim, o teto da meta corresponde a 4,5%. A projeção de 5,22% para o IPCA em 2026 permanece acima desse limite.
Por - Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, marcou para a tarde desta terça-feira (13) uma reunião com representantes das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também disputa o segundo turno da corrida presidencial. 
A previsão é que o encontro ocorra às 15h30, a portas fechadas. O objetivo é buscar a colaboração das campanhas para evitar a disseminação de informações falsas na reta final do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A reunião foi convocada após uma disputa de liminares no TSE. Na semana passada, o próprio Nunes Marques determinou, em processo administrativo, a suspensão imediata do canal “Exército do Lula”, que tem 3,7 milhões de seguidores, no aplicativo de mensagens WhatsApp.
Ele atendeu a um pedido da campanha de Flávio, que alegou o uso do canal para disseminar informações falsas sobre o candidato.
Horas depois, contudo, o corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proferiu decisão para recolocar o canal no ar. Para ele, Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em processo administrativo, sendo que o caso já era analisado em um processo judicial regular relatado pelo próprio Cueva.
No fim de semana, Nunes Marques determinou que a área técnica do TSE produzisse com urgência um relatório sobre o conteúdo veiculado no canal “Exército de Lula”, que é coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG).
Os técnicos do tribunal informaram que não foram encontradas informações falsas no canal, embora tenham relatado que algumas mensagens foram apagadas.
A campanha de Lula, por sua vez, aponta suposto favorecimento de Flávio nas plataformas administradas pela empresa Meta, dona de redes sociais como Facebook e Instagram, diante de métricas de engajamento - interações como curtidas, comentários e compartilhamentos - muito desiguais entre as campanhas.
Por - Agência Brasil
O Brasil tem, a partir desta terça-feira (13), plano voltado a impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de presídios. 
O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais prevê a atuação conjunta da União, estados e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas em unidades prisionais.
Entre as ações previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas dos estabelecimentos penais e de suas áreas de entorno.
O cadastro será mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em presídios. Os equipamentos poderão ser usados pelos entes federativos participantes do programa.
Plataforma
Para o bloquear celulares irregulares, autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas, incluindo o código de identificação do equipamento (Imei), por meio de plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias.
Por - Agência Brasil
Nesta terça-feira (13) é celebrado o Dia Internacional para Redução de Riscos e Desastres. A data criada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) reforça a importância global de estruturar ações voltadas à prevenção, preparação e mitigação de situações adversas decorrentes de alterações no clima.
Para marcar a data, de terça (13) a quinta-feira (15), a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec) realiza três lives ao vivo no canal oficial do youtube, sempre às 19h, para repassar orientações e discutir maneiras de preparar gestores públicos, técnicos de diversas áreas e a sociedade civil para enfrentar eventos severos.
O calendário inicia com uma abordagem voltada aos gestores públicos sobre como os municípios podem se preparar.. Na quarta-feira (14), especialistas da Cedec e do Simepar vão explicar o processo de elaboração dos alertas e como interpretar as mensagens enviadas para os aparelhos cadastrados para receber mensagens. Já na quinta (15), o tema escolhido foi como cada cidadão pode fortalecer a resiliência em casa.
Segundo o coronel Ivan Fernandes, coordenador executivo da Cedec, tratar esses assuntos é essencial, principalmente no momento em que toda região Sul do país está sob o efeito do fenômeno El Niño, que tem provocado tempestades severas, chuvas de granizo e vendavais. “Nossa expectativa é de que os meses de outubro, novembro e dezembro sejam os mais intensos, pois já estamos sob forte efeito desse fenômeno. A preparação e mitigação dos desastres envolvem os gestores públicos e a sociedade civil, por isso os assuntos foram escolhidos de maneira estratégica para reforçar o trabalho da Cedec”, reforça.
COMO RECEBER ALERTAS - O monitoramento da Defesa Civil Estadual é realizado 24 horas por dia com apoio de meteorologistas do Simepar. A estrutura do Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres acompanha as condições para o envio de alertas em caso de condições mais severas.
Para receber os alertas da Defesa Civil é preciso efetuar um cadastro gratuito. Basta enviar o CEP por SMS para o número 40199 para se habilitar a receber as mensagens. É também possível receber os alertas por WhatsApp. Para isso, é necessário cadastrar o número (61) 2034-2611 e interagir com o número, podendo se cadastrar a partir do CEP, do município ou da localização.
Por - Agência Brasil
A área de telecomunicação brasileira deverá seguir novas regras para identificar e bloquear chamadas e mensagens telefônicas com o objetivo de combater fraudes e reduzir o número de ligações abusivas.
Medida provisória publicada nesta terça-feira (13) determina que as operadoras autentiquem as chamadas feitas em suas redes. As ligações que não passarem por esse processo poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Outra novidade é a identificação de chamadas feitas por empresas. Nesses casos, o usuário poderá visualizar o nome empresarial e, quando houver, o logotipo da organização responsável pela ligação.
Anatel
Para viabilizar o sistema, a medida cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel, com informações sobre titulares de números telefônicos e empresas.
A norma também prevê medidas contra o uso abusivo da telefonia. Usuários que fizerem grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter bloqueada, por 15 dias, a capacidade de originar ligações.
A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação das sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
Por - Agência Brasil
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