O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que reorganiza as forças públicas para ampliar o combate ao crime organizado no país.
O texto teve apoio unânime dos senadores votantes, com 73 votos favoráveis e nenhum contrário, em primeiro turno. No segundo turno, o placar foi de 75 votos favoráveis e nenhum contrário. Eram necessários ao menos 49 votos favoráveis para que a mudança constitucional fosse aprovada.
De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança estabelece penas mais duras e regimes de prisão mais restritos para chefes de facções e milícias e cria um novo pacto federativo entre União, estados e municípios para o enfrentamento ao crime no Brasil.
Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para a área da segurança. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após aprovação da PEC.
O texto-base da proposta foi aprovado no início de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e repetiu o mesmo teor do que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional.
Maioridade penal
Antes da votação da PEC, os senadores discutiram a inclusão de emendas de plenário que tratavam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou até mesmo para 14 anos.
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), não acolheu as emendas no relatório final, mas recomendou que elas constituíssem propostas autônomas que pudessem tramitar em conjunto e serem votadas posteriormente em separado. Se as emendas fossem votadas e aprovadas, o texto retornaria à Câmara. Por um placar apertado de 38 a 36, o requerimento do relator para separar as emendas em outro projeto foi aprovado.
"As matérias tratadas nas emendas são relevantes e merecem ser debatidas por essa Casa. Não se confundem, contudo, com o objetivo central da PEC 18/2025, voltado ao combate ao crime organizado e à reestruturação da governança federativa da segurança pública", argumentou o relator.
Segundo Carvalho, há forte divergência doutrinária e política sobre a redução da maioridade penal no país.
"Parte dos juristas entende que a maioridade penal prevista no artigo 228 da Constituição Federal constitui clausula pétrea, por integrar o rol de direitos e garantias individuais e que, por isso, o limite etário da responsabilidade criminal não poderia ser alterado, nem mesmo por emenda constitucional. Outra corrente entende que o artigo 228 não se enquadra nas cláusulas pétreas e que a idade de imputabilidade penal pode ser modificada por emenda constitucional", acrescentou.
A emenda 84, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propunha reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Já a emenda 87, do senador Camilo Santana (PT-CE), mantinha a regra geral de 18 anos, mas reduzindo a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A iniciativa não tem amplo apoio na base do governo.
A redução da maioridade penal é um tema controverso entre organizações da sociedade civil de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Outras quatro emendas, que tratavam de temas como acesso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) pelas Forças Armadas e inclusão dos agentes de trânsito no rol de órgãos de segurança pública, também foram rejeitadas pelo relator, e não chegaram a ir à votação.
O que muda
Entre outras medidas, a PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da segurança pública.
A proposta inclui que a segurança deve ser exercida "em regime de cooperação federativa" e "por meio da atuação integrada e descentralizada" das diferentes instituições que trabalham com o tema.
"Os órgãos de segurança pública articular-se-ão em regime de cooperação federativa, por meio do Sistema Único de Segurança Pública, destinado a assegurar a eficiência da prevenção, da persecução e da execução penal", define o texto.
Facções e milícias
A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de prisão para os chefes de facções e milícias, como prisão em unidades de segurança máxima e restrição ou vedação à progressão de penas.
Também são previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas e a proteção a denunciantes e seus familiares.
Outra novidade da PEC é a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Ministério Público, com a atribuição de realizar policiamento ostensivo e comunitário no âmbito das cidades onde atuarão.
A PEC ainda amplia atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), prevê a criação de polícias municipais e aumenta a vinculação do orçamento público para a segurança pública.
Fundos de financiamento
Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão repassados pela União para os estados e municípios, excluídas despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional do Funpen.
“As regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vinculações e blindagens orçamentárias e garantem repasses obrigatórios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das ações policiais”, escreveu o relator.
O texto ainda prevê que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, sejam destinados aos fundos da segurança, "reforçando o financiamento contínuo das políticas nacionais de segurança pública e execução penal".
A proposta prevê também a criação do Sistema de Políticas Penais, responsável pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza União, estados e municípios a atuarem conjuntamente na legislação sobre segurança pública, organização de polícias, guardas municipais e sistema socioeducativo.
POr - Agêencia Brasil
O El Niño de 2026 atingiu mais um marco histórico de aquecimento, de acordo com dados divulgados na tarde desta terça-feira (3) pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)
No mês de outubro, a temperatura da superfície do mar na área do El Niño 3.4 registrou uma anomalia positiva de 2,47 graus Celsius (°C), o maior para esse mês e que configura o fenômeno como muito forte.
Na área do El Niño 3, que de acordo com o Inmet é de grande influência para o clima na América do Sul, a anomalia mensal foi de 3,56 ℃.
Ambas as áreas estão localizadas no Oceano Pacífico.
Recordes no Pacífico
A análise dos dados semanais, cuja série tem início em 1981, também evidencia, segundo o Inmet, valores extremos em outras regiões de monitoramento do Pacífico Equatorial.
Na área El Niño 1+2, localizada na costa do Peru e Equador, na última semana de outubro, a anomalia atingiu +4,6 °C, igualando o maior valor de toda a série semanal, registrado em junho de 1983. Essa área tem baixa influência no clima do Brasil.
Já na El Niño 3, a anomalia chegou a +3,7 °C na última semana de outubro, estabelecendo um novo recorde na série semanal e superando o valor anterior de +3,6 °C, registrado em dezembro de 1982.
El Niño
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Pacífico Equatorial. O fenômeno altera a circulação atmosférica global e modifica os padrões de chuva e temperatura em diversas regiões do Brasil.
Em 2026, o fenômeno começou a ser configurado em junho e apresentou um padrão de rápido aquecimento nos meses seguintes. O evento deste ano apresenta possibilidade de ser um dos maiores já registrados, conforme a Organização Mundial de Meteorologia.
O Inmet esclarece que a severidade dos impactos depende da intensidade do episódio, da época do ano e de fatores atmosféricos regionais. O acompanhamento contínuo das próximas semanas, segundo o instituto, segue fundamental para avaliar a evolução do episódio e seus possíveis impactos sobre o clima brasileiro.
Por - Agência Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, disse nesta terça-feira (3) que o governo federal constatou uma “proximidade indesejável” entre o setor de bets e o crime organizado.
Durante audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para debater a proibição das bets, o ministro afirmou que a medida provisória que proibiu o funcionamento de empresas que operam sites de apostas online contribuiu para o combate ao crime.
“Desafortunadamente, constatamos uma proximidade indesejável da atividade de bets com o crime organizado, com a lavagem de dinheiro”, afirmou.
De acordo com dados do Ministério da Justiça apresentados ao Supremo, já foram bloqueados R$ 3,3 bilhões em movimentações suspeitas ligadas às bets. O montante foi alcançado após 21 operações policiais e do Ministério Público realizadas desde 2018.
Segundo o ministro, o crime organizado utiliza o sistema de apostas eletrônicas para dar aparência de legalidade ao dinheiro obtido ilegalmente com o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.
“É relevante que a coletividade brasileira perceba exatamente do que se trata e do que estamos a decidir hoje nesta ocasião aqui”, completou.
Audiência
A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, relator dos recursos apresentados ao Supremo pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
As entidades pediram a derrubada da Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a exploração e a publicidade dos jogos on-line. A medida foi editada em setembro deste ano.
Por - Agência Brasil
Representantes de clubes de futebol afirmaram nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que a proibição das apostas de quota fixa compromete receitas previstas em contratos firmados sob a legislação então vigente.
Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época. Durante a audiência, os clubes também criticaram o prazo de dez dias estabelecido para adaptação ao novo modelo.
Flamengo e Fluminense
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, disse que o clube estruturou as finanças com base em contratos celebrados sob a regulamentação então em vigor. Segundo ele, o fim das bets pode retirar cerca de R$ 430 milhões por ano das receitas do clube.
“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, argumentou Willeman.
O presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, lembrou que os clubes de futebol têm basicamente cinco tipos de receitas: venda de jogadores, direitos de transmissão, patrocínios, programas de sócios e bilheteria.
Segundo ele, a proibição afeta não apenas os patrocínios diretos, mas também receitas ligadas aos direitos de transmissão, uma vez que empresas de apostas compram cotas de publicidade das emissoras.
Montenegro também criticou o prazo previsto para adaptação dos clubes.
“Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”, afirmou.
Botafogo e Cruzeiro
Representando o Botafogo, o advogado Bichara Abidão Neto destacou que a situação do clube é mais delicada porque a SAF se encontra em uma recuperação judicial cujo plano considera os recursos obtidos por meio do contrato de patrocínio master firmado com uma casa de apostas.
“O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master”, disse.
O advogado José Francisco Manssur, representante do Cruzeiro, argumentou que a proibição das apostas online tende a gerar desequilíbrio entre os clubes brasileiros e as demais equipes sul-americanas.
“Especialmente entre os nossos clubes e os clubes dos nossos rivais argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas”, afirmou.
São Paulo e Corinthians
Representando o São Paulo, a advogada Danielle Maiolini pediu que o STF considere os efeitos da medida sobre contratos firmados de boa-fé e, em caso de manutenção da proibição, estabeleça regras de transição.
Na avaliação da advogada, um dos pontos mais sensíveis da nova legislação é a preservação da integridade esportiva, já que plataformas não alcançadas pela regulação brasileira poderão continuar operando.
“O clube, por outro lado, passa a enfrentar um cenário de absoluta insegurança jurídica e, o mais importante, perde importantes aliados no combate a medidas contrárias à manipulação de competições”.
O advogado Pedro Luís Soares, representante do Corinthians, reconheceu que o vício em apostas é “um problema crônico familiar brasileiro”. Ele, no entanto, defendeu um período de adaptação gradual para os clubes, de forma a evitar impactos financeiros.
“O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol”, disse. Ele diz acreditar que a perda dessas receitas colocará em risco o orçamento das instituições e compromissos já assumidos.
Fim das bets
No fim de setembro, O governo federal proibiu as apostas esportivas e os jogos online.A ofensiva faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.
O Brasil tinha cerca de 50 milhões de usuários dessas plataformas. Antes da proibição, mais de 80 empresas atuavam no mercado.
Segundo o governo, além das perdas financeiras, o vício em jogos representa um risco à saúde pública, com aumento dos casos de ansiedade, depressão, alcoolismo e suicídio.
Após a medida provisória proibindo as bets, a Associação Nacional de Jogos e Loterias acionou o STF para pedir a retomada das operações e da publicidade do setor.
Por - Agência Brasil
A Caixa anunciou que o prêmio da Mega da Virada deste ano deve superar o valor de R$ 1 bilhão. As apostas para o concurso especial 3100 estão disponíveis a partir desta terça (3) e poderão ser feitas até as 22h do dia 31 de dezembro.
No ano passado, a Mega da Virada pagou o prêmio recorde de R$ 1,09 bilhão. A estimativa inicial era de R$ 850 milhões. O sorteio teve seis apostas ganhadoras, e cada uma recebeu mais de R$ 181,8 milhões.
O sorteio será realizado às 11h do dia 1º de janeiro de 2027, no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP).
Não acumula
Como se trata de uma edição especial, o prêmio da Mega da Virada não acumula. Isso quer dizer que se não houver ganhadores que acertem as seis dezenas o dinheiro é dividido para quem fizer a quina.
De toda forma, a previsão é que 90% do rateio seja destinado às apostas que acertarem as seis dezenas (sena), 5% às apostas com cinco acertos (quina) e 5% às apostas com quatro acertos (quadra).
As apostas podem ser feitas nas mais de 13 mil lotéricas espalhadas pelo Brasil, no portal Loterias Caixa, ou pelo aplicativo Loterias Caixa (IOS e Android). Correntistas do banco podem fazer as apostas pelo Internet Banking. O valor da aposta simples com seis números custa R$ 6.
Bolão
A Caixa também disponibiliza as apostas no formato de “bolão” em grupo. Para isso, a pessoa deve preencher o campo próprio no volante ou solicitar ao atendente da lotérica. Para participar de um bolão, o apostador pode adquirir cotas organizadas pelas lotéricas, que podem cobrar uma tarifa de serviço adicional.
Na Mega-Sena, é possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas, com até dez apostas por recibo. Em caso de bolão com mais de uma aposta, todas deverão conter a mesma quantidade de números.
POr - Agência Brasil
Uma crise envolvendo o banco digital Ueno, que tem cerca de 3 milhões de clientes no Paraguai, levou à renúncia de Carlos Carvallo, presidente do Banco Central do país, nesta terça-feira (3). Além disso, aumentou a pressão sobre o governo do presidente Santiago Peña.
A instituição financeira, maior emissora de cartões de crédito do Paraguai, enfrenta problemas financeiros e é alvo de investigações. Após ajustes em seus balanços, o índice de solvência do banco (que mede sua capacidade de pagamento) caiu para menos da metade do mínimo exigido.
Diante da situação, o Banco Central iniciou um procedimento para proteger os depositantes e limitar possíveis impactos sobre o sistema financeiro. O Ministério Público também pediu a abertura de uma investigação criminal sobre o caso e determinou a prisão de oito pessoas ligadas ao Ueno.
Nos últimos meses, o banco já vinha sob maior fiscalização. Órgãos reguladores investigavam se o Ueno havia financiado indiretamente a venda de uma carteira de ativos de uma empresa ligada ao Grupo Vázquez, seu controlador. O banco negava a operação.
Foi nesse contexto que o presidente paraguaio pediu a renúncia de Carvallo. O chefe do BC comandou o próprio Ueno até agosto de 2023. Tanto ele quanto o Banco Central vinham sendo criticados por parlamentares pela supervisão da instituição.
Peña também teve ligação com o grupo controlador do Ueno, do qual foi sócio até março de 2025.
O Ueno administra aproximadamente US$ 850 milhões em recursos públicos no Paraguai. Nesta terça, clientes foram a agências do banco, mas encontraram as portas fechadas. Entre eles estavam aposentados que recebem benefícios do governo por meio do Ueno.
“Estamos exigindo acesso ao dinheiro que temos aqui no banco Ueno”, disse à agência Reuters Manuel Cáceres, morador de Ñemby, nos arredores de Assunção. “Infelizmente, muita gente, inclusive eu, está passando a manhã assim.”
Diante da crise, Peña anunciou um acordo com líderes do Congresso para acelerar a votação de um projeto que autoriza o uso do Fundo de Garantia do país para fazer pagamentos aos depositantes.
O presidente paraguaio afirmou ainda que a medida deve assegurar a devolução de recursos públicos, incluindo valores mantidos pelo instituto de seguridade social IPS e por outros fundos públicos de previdência.
'Caso isolado'
Segundo o Banco Central do Paraguai, o caso do Ueno é isolado e não indica problemas mais amplos no sistema financeiro do país.
Peña também buscou afastar esse risco: “Este é um caso específico de uma entidade, não do sistema financeiro nacional.”
O presidente paraguaio acrescentou que os responsáveis pelo caso “devem responder perante o Judiciário, sem exceções e sem privilégios”.
Segundo o BC, a Superintendência de Bancos vai nomear auditores para verificar a situação dos ativos do Ueno.
Saída do presidente do BC
Carvallo afirmou que permanecerá no cargo durante o procedimento adotado pelas autoridades para lidar com a crise do Ueno.
Ao anunciar a saída, ele disse que a decisão ajudaria a reduzir a controvérsia em torno do Banco Central e permitiria que a instituição e a Superintendência de Bancos trabalhassem sem as disputas políticas e a repercussão na imprensa.
As críticas já haviam levado parlamentares a pedir a demissão da cúpula do BC, depois que eles rejeitaram um relatório sobre o Ueno por considerá-lo incompleto.
O caso também teve reflexos nos mercados. As preocupações com o Ueno pressionaram os títulos em dólar do banco com vencimento em 2031 e os próprios títulos da dívida do Paraguai.
Controlado majoritariamente pelo Grupo Vázquez, o Ueno passou rapidamente de uma fintech local de nicho a um banco de médio porte, em uma trajetória semelhante à de plataformas digitais como Monzo e Nubank.
POr - G1
contato@portalcantu.com.br
