O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira. 

O documento define princípios norteadores e orienta escolas e instituições de ensino superior sobre como usar a IA de forma ética, segura e responsável.
O parecer preconiza que a IA pode ser usada como ferramenta auxiliar, mas que o professor deve continuar responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou que a inteligência artificial "já faz parte da nossa realidade", mas defendeu o uso responsável.
"As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem", disse o ministro.
Uma das diretrizes, por exemplo, diz que a IA pode ser usada para a correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de maneira complementar. Deve continuar a ser responsabilidade exclusiva do professor dar notas e determinar aprovações e reprovações.
O conselheiro do CNE Celso Niskier foi um dos relatores da proposta e explica que o objetivo das diretrizes é garantir o uso consciente da inovação.
“Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”.
Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques, a grande qualidade do parecer é destacar a centralidade do professor na educação.
“É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo. O documento traduz esse princípio em regras concretas", elogia Henriques.
O documento também traz regras para o uso da inteligência artificial em cada etapa da educação. Veja a seguir:
Educação infantil
Alunos da educação infantil, entre 4 e 5 anos de idade, não devem usar a IA de forma alguma, nem com a mediação dos professores.
Nessa etapa, o desenvolvimento ocorre prioritariamente por meio de interações humanas, vínculos afetivos e experiências concretas.
Apesar disso, os professores podem usar a IA para planejar atividades pedagógicas e como ferramenta de acessibilidade.
Ensino fundamental
O documento não recomenda o uso de inteligência artificial generativa ou conversacional por estudantes dos anos iniciais, entre o 1º e o 5º, nem com a mediação do professor.
Entretanto, é admitido o uso de sistemas de IA em atividades exclusivamente pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação.
A diretriz também recomenda que essas crianças, que têm entre 6 e 10 anos de idade, recebam letramento digital aliado a pensamento crítico.
Os alunos dos anos finais, do 6º ao 9º, podem usar a IA apenas com mediação dos professores.
Ensino médio e superior
No caso de estudantes do ensino médio, não há restrições ao uso da IA, mas o documento recomenda que a ferramenta seja utilizada apenas como recurso pedagógico.
Já no caso do ensino superior, o parecer reconhece que a IA pode auxiliar em análises complexas e, por isso, pode ser usada como ferramenta de apoio ao ensino, pesquisa e extensão.
Transparência
Outro ponto da diretriz é sobre a proteção de dados dos estudantes, que é vista como obrigatória.
O documento também recomenda a formação digital e diz que os estudantes devem entender como funcionam os sistemas de IA e os algoritmos.
Além disso, as diretrizes estimulam a participação das famílias no processo de aprendizagem por meio da inteligência artificial.
Vedações
O parecer inclui uma lista de práticas vedadas, como sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades.
Também foram proibidas pelo MEC as decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajetória educacional, o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que produzam segregação ou discriminação.
As vedações terão aplicação imediata a partir da publicação da resolução, e os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos.
Por - Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal passou a permitir nesta terça-feira (10) que trabalhadores autorizem instituições financeiras a consultar informações do extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O serviço pode ser usado para comprovar renda ou vínculo empregatício em operações financeiras.

Com a novidade, o trabalhador não precisa mais baixar, imprimir e entregar o extrato do FGTS ao banco ou à instituição financeira. As informações são consultadas diretamente na base do fundo, desde que haja autorização expressa do titular da conta.
Segundo a Caixa, a medida busca tornar a comprovação de renda e de vínculo de trabalho mais prática e segura, além de reduzir o risco de apresentação de documentos adulterados ou com informações inconsistentes.
Entre as principais características do serviço estão:
- Gratuidade: não há cobrança pela autorização;
- Escolha do trabalhador: o titular define quais instituições podem consultar os dados;
- Prazo: a autorização vale por 90 dias;
- Cancelamento: a permissão pode ser revogada a qualquer momento;
- Histórico: as instituições autorizadas podem consultar os depósitos dos últimos 12 meses;
- Privacidade: o serviço não permite consultar o saldo total da conta.
Como funciona
A autorização é gratuita e pode ser feita pelo aplicativo FGTS ou presencialmente, em uma agência da Caixa. O trabalhador pode escolher quais instituições financeiras poderão consultar os dados.
A permissão tem validade de 90 dias e pode ser cancelada a qualquer momento. Com a autorização, as instituições habilitadas poderão acessar o histórico dos depósitos realizados nos últimos 12 meses.
O acesso permite que os bancos verifiquem informações relacionadas ao vínculo de trabalho e à renda declarada pelo cliente, auxiliando na avaliação de risco e na prevenção de fraudes.
O serviço permite consultar informações específicas da conta vinculada ao FGTS, mas não libera o acesso ao saldo total do trabalhador. Essa informação continua disponível exclusivamente para consulta do titular pelo aplicativo FGTS.
Habilitação dos bancos
Para utilizar a ferramenta, as instituições financeiras precisam primeiro ser habilitadas pela Caixa. A solicitação deve ser encaminhada por e-mail corporativo para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., acompanhada da documentação exigida no Manual Operacional.
Depois da habilitação, a instituição passa a integrar a lista de agentes financeiros que podem ser autorizados pelos trabalhadores.
Inclusão financeira
De acordo com a Caixa, o compartilhamento de informações diretamente da base do FGTS também pode contribuir para a inclusão financeira.
Com dados mais confiáveis sobre renda e vínculo empregatício, as instituições financeiras podem avaliar melhor o perfil dos clientes e oferecer serviços mais adequados às suas necessidades.
O manual com as orientações para as instituições está disponível no site da Caixa, na seção de downloads, e no portal do FGTS, na área de destaques, em “Consulta Extrato FGTS”.
por - Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), durante abertura de audiência de conciliação sobre a escala 5x2, que a sessão não tem como objetivo colocar o aumento do repouso semanal em discussão, mas somente debater formas de implementar a medida. 

“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político.”
Dino disse não ter esperança de que acordos sejam alcançados com a conciliação, mas que a audiência buscará fazer uma lista das controvérsias trazidas pela Emenda Constitucional sobre a 5x2, no que diz respeito à aplicação da medida.
O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) abertas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pediram a suspensão do fim da escala 6x1.
Nas ações, as entidades expressaram o receio de que não haja tempo hábil para os setores produtivos e os sindicatos fechem acordos que tornem possível implementar a ampliação do descanso semanal para dois dias e também a redução de jornada de 44h para 42h semanais.
A redução da jornada semanal para 42h está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, com uma nova redução para 40h em dezembro de 2027. As confederações temem, por exemplo, que ao não alcançar os acordos seja logo exigida a jornada mais curta, de 40h, sem transição.
Dino buscou tranquilizar as centrais. “Mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”, afirmou. “Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional.”
Flexibilização
Entre as controvérsias sobre a implementação da emenda do 5x2, Dino disse que, a partir das falas de representantes das centrais sindicais e das confederações, há consenso em ao menos um ponto: a necessidade de flexibilização da regra que obriga o gozo das duas folgas semanais no mesmo mês, caso alguma atividade não consiga liberar as folgas dentro de uma semana de trabalho.
Isso ocorre para atividades, por exemplo, de exploração petrolífera, em que trabalhadores embarcados trabalham por mais de cinco dias seguidos. Pela emenda, nesse caso, as duas folgas semanais devem ser compensadas no mesmo mês calendário, e no mínimo uma delas deve ser garantida dentro da semana de trabalho, não sendo possível assim o trabalho por sete dias seguidos.
“O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, disse o ministro, indicando que deverá decidir sobre o tema dentro dos próximos dias.
Participantes
Ao todo, 21 entidades participam da audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5x2. São elas:
Centrais sindicais:
- Força Sindical
- Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional)
- Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
- Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
- Pública (Central do Servidor)
- Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
- Central Única dos Trabalhadores (CUT)
- União Geral dos Trabalhadores (UGT)
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
- Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Confederações sindicais nacionais de empregadores:
- Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Confederação Nacional do Transporte (CNT)
- Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC)
- Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
- Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
- Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
- Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
- Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
- Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM)
- Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)
POr - Agência Brasil
Os apostadores que fizerem jogos eletrônicos na Caixa Loterias e ganharem prêmios pequenos poderão receber o dinheiro via Pix. A novidade permite que os apostadores recebam diretamente na conta vinculada à chave informada valores de até R$ 2.428,80.

A instituição também atualizou o processamento de pagamentos com cartão de crédito nos canais digitais, que passa a ser realizado pela plataforma Azulzinha.
Resgate pelo Pix
A nova funcionalidade está disponível exclusivamente para apostas feitas pelo portal ou aplicativo oficial das Loterias Caixa. O procedimento pode ser realizado diretamente na plataforma, sem a necessidade de comparecer a uma agência ou casa lotérica para solicitar o pagamento dentro do limite estabelecido.
Para receber o prêmio, o apostador deve seguir estas etapas:
Acessar o portal ou aplicativo das Loterias Caixa.
Entrar na área “C”.
Localizar a aposta premiada.
Selecionar a opção “Resgatar Prêmio”.
Escolher “Pix” como forma de recebimento.
Informar a chave Pix para o crédito do valor.
Após o pedido, o cliente poderá acompanhar o andamento do resgate na própria seção “Minhas Apostas”.
Limite de pagamento
O pagamento via Pix está disponível para premiações de até R$ 2.428,80, conforme as condições estabelecidas pela Caixa.
A novidade não altera as regras de recebimento para apostas realizadas presencialmente. Quem registrar jogos em casas lotéricas e for contemplado deverá seguir os procedimentos tradicionais de resgate.
Nesses casos, é necessário apresentar o recibo original da aposta premiada e um documento de identificação com CPF em uma agência da Caixa, conforme as regras de pagamento.
Cartão de crédito
Outra mudança anunciada pela instituição envolve o processamento dos pagamentos de apostas com cartão de crédito nos canais digitais.
Desde segunda-feira (9), a Azulzinha passa a ser responsável pelo processamento dessas operações, substituindo o Mercado Pago, cuja opção fica inoperante.
Os apostadores poderão utilizar cartões de crédito da Caixa ou de outras instituições financeiras, desde que sejam das seguintes bandeiras: Elo; Visa; Mastercard; American Express.
Para realizar o pagamento, o usuário deverá selecionar a opção de cartão de crédito durante a aposta, cadastrar ou escolher um cartão já registrado, conferir os dados, informar o código de segurança e confirmar a operação.
Como confirmar?
Depois de concluir o pagamento, o apostador poderá consultar a situação da transação na área “Minhas Compras”.
É importante verificar se a operação foi concluída e se a aposta aparece com o status “efetivada”. Somente após essa confirmação o jogo estará registrado para participação no sorteio.
A mudança amplia as alternativas de pagamento disponíveis nas plataformas digitais e acrescenta uma nova opção para o recebimento de prêmios, sem modificar as regras dos sorteios ou as probabilidades de premiação.
O dia 21 de novembro marca o Dia Nacional de Combate à Dengue e com a proximidade da data e do início do verão, período de maior proliferação do mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti, e de aumento dos casos, especialistas reforçam que quem já teve a doença corre risco de desenvolver as formas graves em uma nova infecção com um sorotipo diferente, mesmo que tenham anticorpos da primeira vez. 

Segundo médicos do Hospital Sírio-Libanês, isso acontece porque os anticorpos produzidos no primeiro episódio nem sempre conseguem neutralizar o novo agente e, em determinadas circunstâncias, ajudam a acelerar a progressão da infecção. O nome do fenômeno biológico que explica porque o segundo episódio costuma ser mais perigoso é Aumento Dependente de Anticorpos, conhecido pela sigla ADE (do inglês Antibody-Dependent Enhancement).
“O vírus da dengue possui quatro tipos, denominados DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4. Quem contrai um deles desenvolve proteção duradoura contra aquele mesmo tipo, mas continua suscetível aos demais", afirmou a médica infectologista Carla Kobayashi. De acordo com ela, nesses casos os anticorpos produzidos pelo corpo na primeira exposição até reconhecem um sorotipo diferente, mas não conseguem combatê-lo de maneira eficaz.
“Em vez disso, eles se ligam ao novo vírus de forma parcial, servindo involuntariamente como uma ‘carona’ que facilita a entrada dele nas células de defesa. Esse mecanismo acelera drasticamente a replicação viral no organismo e desencadeia uma reação inflamatória generalizada, elevando de forma significativa o risco de o paciente evoluir para quadros de dengue grave”, complementou.
Segundo levantamento do Instituto Todos pela Saúde (ITpS), o Brasil registrou mais de 374 mil casos de dengue e 371 mortes entre janeiro e outubro de 2026. Em 2025, foram contabilizados 1.841 óbitos, uma queda de 70,6% em relação às 6.270 mortes registradas em 2024, ano marcado por uma epidemia histórica.
Carla aleta para o fato de que o sorotipo 3 (DENV-3), que permaneceu pouco frequente no Brasil durante anos, o que é motivo de preocupação. O monitoramento do ITpS revela que a participação desse sorotipo entre os casos analisados passou de pelo menos 14% em 2025 para 30% em 2026.
Infectologista destaca que a dengue é uma doença endêmica no Brasil, por isso uma parcela considerável da população já foi exposta aos tipos 1 e 2, desenvolvendo uma resposta imunológica. Porém esse não é o caso do tipo 3, o que redobra a necessidade de prevenção neste ano, incluindo a vacinação tanto para quem já teve dengue como para quem nunca foi infectado.
“A Qdenga é aprovada no Brasil para pessoas de 4 a 60 anos e oferece proteção contra os quatro sorotipos, sendo necessárias duas doses, com um intervalo de três meses entre elas. Está disponível na rede privada e no Sistema Único de Saúde (SUS), onde é aplicada prioritariamente em crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos. A vacina é contraindicada para gestantes, lactantes e pessoas com o sistema imunológico comprometido, como aquelas que fazem uso de medicamentos imunossupressores”, disse a médica.
Sintomas e tratamento da dengue grave
A dengue grave provoca complicações que comprometem o funcionamento do organismo, como hemorragias intensas, perda de líquidos dos vasos sanguíneos, queda acentuada da pressão arterial e danos a órgãos como fígado, coração e cérebro. Em situações mais críticas, o paciente pode entrar em choque circulatório, com risco de morte. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2025 o Brasil registrou 35.749 casos de dengue grave ou com sinais de alarme.
O coordenador do Serviço de Infectologia do Sírio-Libanês, Alexandre Cunha, explica que o agravamento do quadro pode começar quando a febre diminui, normalmente entre o terceiro e o sétimo dia após os sinais da infecção. É nessa fase em que o paciente precisa de maior atenção, com acompanhamento mais cuidadoso.
“Entre os sinais de alerta estão dor abdominal intensa, sangramentos, queda da pressão arterial, vômitos persistentes, redução do volume urinário e rebaixamento do nível de consciência. Nesses casos, é preciso procurar atendimento médico o mais rápido possível, pois o tratamento exige internação hospitalar”, alerta.
Não há medicamento específico para o combate ao vírus e o tratamento se resume a estabilizar o paciente e evitar que o quadro evolua para choque ou falência de órgãos, com uma das principais medidas sendo a reposição de líquidos por via intravenosa, para restabelecer a circulação sanguínea.
“Também são monitoradas a pressão arterial, a produção de urina e os resultados de exames de sangue. Em situações de hemorragia importante, podem ser necessárias transfusões de sangue, além de suporte específico para os órgãos comprometidos. O diagnóstico precoce e o atendimento imediato são fundamentais para reduzir o risco de morte”.
A automedicação é proibida porque remédios como a aspirina (ácido acetilsalicílico) e anti-inflamatórios, como ibuprofeno, diclofenaco e nimesulida podem piorar a hemorragia. O mais indicado para aliviar febre e dores são o paracetamol e a dipirona, porém sempre com orientação médica e nas doses recomendadas.
POr - Agência Brasil
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, que também preside o Superior Tribunal de Justiça (STJ), desistiu formalmente, nesta terça-feira (10), de solicitar crédito extra de R$ 208,9 milhões com o objetivo de pagar penduricalhos - como são conhecidas as verbas indenizatórias e outras gratificações que se somam aos vencimentos dos juízes. 

Em ofício enviado à Advocacia-Geral da União (AGU), Salomão informou não haver mais a necessidade de suplementação orçamentária, devido ao surgimento de novas receitas que permitem ao Judiciário fazer os pagamentos com verbas próprias.
“Surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias, típicas desta época de final de ano, com empenhos e despesas não efetuadas, ensejando consequente reanálise das contas. Por isso cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, justificou o ministro.
A desistência ocorre após repercutir na imprensa o pedido por mais recursos feito pelo Judiciário e pelo Ministério Público da União (MPU) que, por sua vez, disse precisar de mais R$ 324 milhões para o pagamento dos penduricalhos. Somadas, as solicitações de recursos chegavam a R$ 533 milhões.
A solicitação de suplementação orçamentária foi alvo de pedido de esclarecimentos feito pela AGU junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público.
De acordo com a AGU, a falta de recursos poderia comprometer, por exemplo, o pagamento da parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC), equivalente à soma de 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitada a 35% do salário.
Diante da falta de previsão orçamentária, a AGU pediu que o Supremo decida qual procedimento deverá ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento do benefício.
"Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado", solicitou o órgão.
Penduricalhos
No dia 25 de março deste ano, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.
Contudo, a soma do salário e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional tempo de serviço, benefício que foi mantido pelo STF. O adicional prevê o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos.
POr - Agência Brasil
















