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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) voltou a criticar, nesta quarta-feira (18), “distorções estruturais” que, na visão da entidade, explicam a alta recente do preço do óleo diesel nos postos de combustíveis do país.  

Em um comunicado divulgado à imprensa, a entidade, que representa 14 sindicatos de trabalhadores da indústria de óleo e gás, apontou privatizações realizadas no governo passado e margens de lucro abusivas como principais motivos responsáveis pela escalada do preço.

No cenário em que o preço do petróleo dispara no mercado internacional por causa da guerra do Irã, a diretora da FUP, Cibele Vieira, considera que o momento atual é consequência direta da falta de controle público sobre a cadeia de combustíveis e da dependência externa.

“A Petrobras pode equilibrar preços na refinaria, mas não controla o que acontece depois. Sem distribuição pública e com parte do diesel sendo importado, abre-se espaço para aumentos abusivos ao longo da cadeia”, afirma a sindicalista em nota.

Preço na bomba

A FUP aponta dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão federal regulador da indústria de óleo e gás, que revelam reajuste de 12% no preço médio do litro do diesel S10 (menos poluente) entre a primeira e a segunda semanas de março (dados mais recentes da ANP).

Na semana terminada no dia 7, o litro custava R$ 6,15, em média, valor que passou para R$ 6,89 na semana seguinte.

A FUP reconhece os esforços do governo federal para frear a escalada dos preços. Na última quinta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a redução a zero das alíquotas dos dois tributos federais que incidem na comercialização: o PIS e a Cofins.

Além disso, anunciou a subvenção de R$ 0,32 por litro aos produtores e importadores do óleo.

Nesta quarta-feira, o governo propôs aos estados que zerem a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o diesel importado. 

As medidas são uma forma de suavizar os aumentos impulsionados pelo cenário internacional. O barril do óleo tipo Brent, referência internacional de preço, está sendo negociado a cerca de US$ 108 (cerca de R$ 564) nesta quarta-feira. Em um mês, o barril subiu cerca de 55%.

A pressão de alta chega ao mercado nacional pois o petróleo é uma commodity, ou seja, mercadoria negociada com base em preços internacionais. Além disso, o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome.

Reajuste e paridade

No último sábado (14), a Petrobras reajustou o diesel A (vendido às distribuidoras) em R$ 0,38, indo a R$ 3,65 por litro. Os efeitos de alta na bomba ainda não foram medidos pela ANP.

De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), nesta quarta-feira, o óleo diesel vendido nas refinarias da Petrobras estava sendo negociado a um preço 59% abaixo da paridade internacional (comparação com o preço global). 

Desde 2023, a Petrobras segue uma política de preços que não repassa imediatamente as oscilações para o consumidor interno.

Para a FUP, mesmo que se esforce para não subir preços de forma abusiva, a Petrobras, principal vendedora do combustível no país, “não tem alcance sobre o preço final ao consumidor”.

Privatização

A FUP critica a privatização da então subsidiária BR Distribuidora, no governo passado, com a justificativa de otimizar o portfólio e melhorar a alocação do capital da Petrobras.

A compradora foi a Vibra Energia. A venda incluiu licença para a compradora manter a bandeira BR até 28 de junho de 2029. Ou seja, apesar de exibirem a marca BR, os postos espalhados pelo país não são de propriedade da companhia, que assinou também um termo de non-compete (sem competição, no jargão dos negócios), impedindo-a de concorrer com a Vibra. 

Para o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, enquanto a Petrobras busca proteger o país das oscilações internacionais, empresas privadas “repassam imediatamente qualquer alta ao consumidor”.

O dirigente sindical alerta para os efeitos em cadeia do aumento do diesel. “Quando o diesel sobe, não é só o combustível que encarece, mas também o transporte, os alimentos, a inflação. O aumento se espalha por toda a economia”, aponta.

Estreito de Ormuz

Desencadeadora do choque global de preços do petróleo, a ofensiva dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã foi iniciada em 28 de fevereiro. Uma das formas de retaliação do Irã é o bloqueio do Estreito de Ormuz, ligação marítima entre os golfos Pérsico e Omã, ao sul do Irã. Por ali passam 20% da produção mundial de petróleo e gás.

O gargalo na região pressiona a oferta de petróleo no mercado internacional, o que eleva a cotação dos preços. O Irã chegou a alertar o mundo para se preparar para o petróleo a US$ 200. 

Por - Agência Brasil

A União propôs que estados e o Distrito Federal zerem temporariamente o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel para conter a alta dos preços dos combustíveis. Em contrapartida, a União se compromete a compensar 50% da perda de arrecadação.

A medida foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quarta-feira (18).

Órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, o Confaz teve um encontro virtual para discutir medidas para conter a alta do diesel após o início da guerra no Oriente Médio.

Impacto fiscal

Segundo a equipe econômica, a zeragem do imposto pode gerar renúncia de cerca de R$ 3 bilhões por mês para os estados. Desse total, R$ 1,5 bilhão seria coberto pelo governo federal.

A proposta prevê que a medida tenha caráter temporário, com validade até 31 de maio. O impacto total pode chegar a R$ 6 bilhões no período, sendo metade arcada pela União.

Pressão externa

A iniciativa ocorre em meio à disparada dos preços do petróleo no mercado internacional, impulsionada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O aumento tem pressionado os custos do diesel no Brasil, que depende de importações para cerca de 30% do consumo.

Segundo Durigan, o preço do diesel importado tem se descolado do valor praticado no mercado interno, o que pode comprometer o abastecimento.

Negociação

A decisão final depende dos governadores e deve ser discutida até o próximo dia 27, quando o Confaz realiza reunião presencial em São Paulo. A proposta surge após resistência inicial de estados a cortes de ICMS sem compensação financeira.

O governo federal afirmou que não pretende impor a medida, como ocorreu em 2022, quando o governo anterior reduziu o ICMS dos combustíveis e deixou para o atual governo compensar, em 2023, os prejuízos dos estados. O número dois da Fazenda destacou a importância do diálogo federativo.

“A nossa orientação é fazer isso, caso os estados concordem, porque isso é muito importante para garantir o abastecimento, para discutir essa oferta forte e firme de diesel no País”, declarou o secretário-executivo da Fazenda.

“Esses são os melhores esforços que a gente pode fazer dentro da linha que eu dei: responsabilidade fiscal, responsabilidade com a população, responsabilidade regulatória.”

Outras medidas

A proposta complementa ações já anunciadas pelo governo, como a redução de tributos federais, como o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e subsídios à produção interna.

Além disso, foi aprovado um acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 estados para compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, com o objetivo de reforçar a fiscalização e coibir abusos de preços.

Segundo Durigan, seis estados – Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e São Paulo – pediram mais tempo para avaliar o acordo com a ANP.

Risco de greve

O tema ganha urgência diante da possibilidade de uma paralisação nacional de caminhoneiros, em meio à alta do diesel. O governo tenta evitar impactos no abastecimento e na inflação, cenário semelhante ao observado na greve de 2018.

A equipe econômica afirma que as medidas buscam equilibrar responsabilidade fiscal com a necessidade de proteger consumidores e garantir oferta de combustível no país.

Por - Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta quarta-feira (18) o inquérito que investiga as fraudes no Banco Master.

Com a decisão, a Polícia Federal (PF) terá prazo de 60 dias para concluir as investigações.

As fraudes são apuradas pela Operação Compliance Zero, deflagrada para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações preliminares, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

A operação está na terceira fase e já permitiu a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, que está custodiado na Penitenciária Federal em Brasília. 

O ministro atendeu ao pedido de prorrogação feito pela Polícia Federal.

Os delegados responsáveis pelo caso afirmaram ao Supremo que a medida é imprescindível para o esclarecimento dos fatos.

Por - Agência Brasil

A Polícia Civil de São Paulo cumpriu mandado de prisão contra o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto, na manhã desta quarta-feira (18), na cidade de São José dos Campos, em sua residência.Ele será levado ao 8º Distrito Policial, na zona leste da capital paulista. Ele foi indiciado por feminicídio e fraude processual no caso da morte de sua companheira, a soldado Gisele Alves Santana.

Gisele foi encontrada com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, no apartamento em que o casal morava. O tenente-coronel, que estava no local, chamou socorro e reportou o caso às autoridades como suicídio. Posteriormente, o registro foi alterado para morte suspeita. A família da vítima contestou a versão de suicídio desde o início.

Laudos necroscópicos realizados pelo Instituto Médico Legal (IML) no corpo de Gisele apontaram lesões contundentes na face e na região cervical. Tais lesões são resultado de pressão digital e escoriação compatível com estigma ungueal, ou seja, causado por unha. 

O último laudo tem data de 7 de março, um dia depois da exumação do corpo da vítima. No entanto, no laudo necroscópico do dia 19 de fevereiro, dia seguinte à morte da policial, já havia menção a lesões na face e no pescoço na lateral direita. 

Em entrevistas à Agência Brasil, o advogado da família da vítima, José Miguel Silva Junior, já havia feito a avaliação de que as marcas encontradas no pescoço da vítima, junto a outros elementos de prova, corroboravam para a tese do crime de feminicídio. 

Outros indícios

Em depoimento, uma testemunha vizinha disse que ouviu um disparo às 7h28 daquele dia. O tenente-coronel acionou o Copom às 7h57. O advogado chama atenção para o intervalo de quase meia hora para que Geraldo pedisse socorro.

Silva Junior mencionou ainda a foto da vítima com a arma na mão tirada pelos socorristas. Ele explicou que, na imagem, a vítima está com a arma na mão, o que seria incomum em casos de suicídio.

Além disso, o advogado ressaltou que três mulheres policiais foram ao apartamento do casal para fazer uma limpeza horas após a ocorrência, o que já foi confirmado em seus depoimentos.

Por - Agência Brasil