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A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta segunda-feira (24) que casos de violência doméstica envolvendo militares em âmbito federal sejam julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar. 

A defesa foi feita durante evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Rio de Janeiro, na Escola Superior da Advocacia, em debate pelos 20 anos da Lei Maria da Penha.

De acordo com a ministra, o fato de as mulheres integrarem as Forças Armadas não elimina a possibilidade de serem vítimas de agressões praticadas por companheiros dentro de casa. 

Para Maria Elizabeth, as varas especializadas em violência doméstica oferecem instrumentos de proteção que não estão disponíveis no âmbito da Justiça Militar.

“A vara de violência doméstica dá à mulher uma série de garantias que nós, na Justiça Militar, não podemos dar, exatamente por sermos um foro eminentemente criminal”, afirmou a presidente do STM. 

Ela destacou que a Justiça Militar, por exemplo, não pode aplicar medidas protetivas de natureza cível.

OAB

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, destacou no evento a importância da participação da ministra do STM no encontro e a classificou como uma referência na defesa dos direitos humanos. 

O encontro discutiu os avanços conquistados ao longo de duas décadas da Lei Maria da Penha e os desafios para ampliar a efetividade da proteção às mulheres vítimas de violência.

Durante a programação, foram lançados os livros 20 anos da Lei Maria da Penha: da Conquista Normativa aos Desafios da Efetividade, obra coletiva escrita por mulheres, e Curso de Direitos Humanos, de Sidney Guerra.

Por - Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (24) a Policia Federal (PF) a ter acesso a dados da investigação que envolve a produtora audiovisual Go Up Entertainment, responsável pelas gravações do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi motivada por um pedido da PF para acessar dados de uma operação realizada pela Polícia Civil de São Paulo que apura contratos da produtora com a prefeitura da cidade.

O caso envolve o envio de emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil, uma entidade ligada à produtora.

Os repasses vieram à tona após Dino se tornar relator do inquérito que apura o suposto desvio de finalidade na destinação de R$ 2 milhões ao instituto. Os valores foram repassados por meio de emendas do deputado federal Mario Frias (PL-SP).

O caso chegou ao STF por meio de uma representação feita pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

Filme

O filme que retrata a vida política de Bolsonaro veio à tona após o site The Intercept revelar que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar as gravações.

Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados.

Por - Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido somente com aumento das penas para criminosos.

Moraes participou da abertura de uma audiência pública convocada pelo Supremo para debater a Lei Antifacção (Lei 15.358 de 2026), norma que instituiu o marco legal de combate ao crime organizado.

O ministro é relator de quatro ações de inconstitucionalidade contra a lei.

Na avaliação do ministro, o combate às facções não se resolve somente com aumento das penas e deve ter participação conjunta do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das polícias.

"Se aumentar a pena resolvesse, bastava colocar pena de 100 anos para todos os crimes. Ninguém iria cometer crime. Não adianta. O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade. Se acha que vai ficar impune, isso leva a mais prática do crime", afirmou.

Moraes também citou que um terço das pessoas presas de forma provisória cometeram crimes sem violência. Para o ministro, as prisões devem ocorrer conforme a gravidade das condutas.

"O Brasil prende muito e prende mal. É a legislação. Não é culpa da polícia, do Ministério Público, da Defensoria, do Judiciário", completou.

O STF pretende ouvir 48 expositores na audiência pública, que será retomada nesta terça-feira (25). 

Por -Agência Brasil

O Banco do Brasil lançou nesta segunda-feira (24) o novo App BB, em uma atualização que amplia o uso de inteligência artificial (IA), personalização e atendimento digital. A distribuição será gradual e a expectativa é que toda a base de clientes use a nova versão até o fim de setembro.

A reformulação faz parte da estratégia digital do banco e busca aumentar a autonomia dos clientes em operações e consultas, além de tornar o relacionamento com a instituição mais direcionado ao perfil de cada usuário.

Principais mudanças:

•     Personalização: a tela inicial, os menus e os atalhos poderão variar conforme o perfil e o contexto de cada cliente;
•     Inteligência artificial: tecnologia será usada para interpretar contextos, apoiar atendimentos e recomendar produtos e serviços;
•     Assistente digital: clientes poderão fazer consultas e acessar serviços por texto ou voz;
•     Recomendações: o aplicativo poderá apresentar conteúdos, produtos e serviços considerados mais adequados ao perfil do usuário;
•     “Meu BB”: área reúne informações e benefícios personalizados;
•     Acessibilidade: novos recursos ampliam as possibilidades de interação com o aplicativo;
•     Performance: a atualização também inclui melhorias de estabilidade e desempenho.

Mais autonomia

A principal aposta do novo aplicativo está no aumento da capacidade de o cliente resolver demandas diretamente pelo canal digital.

A plataforma mantém a navegação tradicional, mas acrescenta jornadas conversacionais. Nelas, o usuário pode usar linguagem natural para fazer perguntas ou buscar determinados serviços, por texto ou voz, recebendo orientação.

Para o banco, a combinação entre automação, inteligência artificial e personalização pode reduzir etapas e facilitar o acesso a serviços financeiros.

A estratégia também pode gerar ganhos de eficiência operacional. Com mais clientes realizando consultas e operações de forma autônoma, funcionários das agências e demais canais de atendimento podem concentrar esforços em atividades de maior valor agregado, como relacionamento, investimentos e orientação financeira.

IA como suporte

Além de aparecer como ferramenta de atendimento, a inteligência artificial, informou o banco, será usada como camada de suporte à experiência do cliente. 

O novo aplicativo pretende substituir uma experiência digital mais padronizada por uma plataforma capaz de apresentar diferentes caminhos para diferentes clientes.

O sistema pode considerar informações como produtos contratados, comportamento de uso e contexto para organizar a interface e definir quais conteúdos ou serviços terão maior destaque.

Adoção gradual

O novo aplicativo BB começou a ser disponibilizado nesta segunda-feira (24). A migração será feita progressivamente e deve alcançar 100% dos clientes até o final de setembro.

Segundo a instituição financeira, a reformulação foi desenvolvida a partir da avaliação de clientes e funcionários, com a possibilidade de adaptar menus e a página inicial às preferências de cada usuário.

A personalização também tem impacto potencial sobre a oferta de produtos do banco. O aplicativo passa a recomendar serviços e soluções de acordo com o perfil e as necessidades identificadas de cada usuário.

A área “Meu BB” concentra parte dessa proposta ao reunir informações e benefícios personalizados para cada cliente. O canal digital será usado não apenas para transações, mas também como ferramenta de relacionamento e distribuição de produtos financeiros.

Eficiência

A expansão dos serviços digitais ocorre em paralelo à estratégia de integração entre os canais físicos e digitais do banco, definida pela instituição como atuação “figital”.

A lógica é transferir para o aplicativo operações que podem ser realizadas de forma autônoma e preservar o atendimento presencial para situações nas quais a interação com funcionários agrega mais valor.

Segundo o BB, o novo aplicativo passa a ter papel também no atendimento nas agências, ao reduzir demandas operacionais e liberar equipes para atividades comerciais e de orientação financeira.

Por -Agência Brasil

Uma análise de dados feita por pesquisadores do Einstein Hospital Israelita revelou que, após a revisão das diretrizes nacionais, a distribuição pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre 2019 e 2023, de Natalizumabe, medicamento indicado para pacientes com formas mais agressivas de esclerose múltipla, aumentou 44,5% em todo o país.  

Houve também crescimento na utilização de outras terapias de alta eficácia e redução do uso de medicamentos injetáveis de menor eficácia. No mesmo período, o número de pacientes em tratamento pelo SUS aumentou 25,9%, indicando maior acesso ao cuidado especializado. 

O estudo avaliou os impactos da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para a doença, implementada em 2021, e identificou avanços importantes na incorporação de terapias de alta eficácia. Foram analisados mais de 1,7 milhão de registros de distribuição dos medicamentos. O resultado dos estudo foi publicado na revista Multiple Sclerosis and Related Disorders. 

A esclerose múltipla é uma doença neurológica autoimune e crônica em que o sistema imunológico passa a atacar estruturas do sistema nervoso central, comprometendo a comunicação entre cérebro e corpo. Embora não tenha cura, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado podem reduzir a frequência dos surtos, retardar a progressão da incapacidade e preservar a qualidade de vida dos pacientes.  

Segundo a neurologista, coordenadora do Instituto do Cérebro do Einstein e uma das autoras do estudo, Lívia Almeida Dutra, os resultados mostram que políticas públicas construídas com base em evidências científicas têm potencial para transformar a prática clínica. 

“Quando as diretrizes passam a incorporar terapias mais eficazes, aumentam as oportunidades de os pacientes receberem tratamentos capazes de controlar melhor a atividade da doença e reduzir o risco de incapacidade ao longo do tempo”, disse. 

De acordo com a neurologista, com essas evidências é possível identificar experiências bem-sucedidas e adaptá-las a diferentes realidades. Para ela, fortalecer a rede de atendimento especializado é um caminho para ampliar o acesso às melhores opções terapêuticas em todas as regiões do país.  

O estudo indicou ainda que a mudança no padrão terapêutico após a atualização do protocolo nacional, que permitiu a migração de pacientes para terapias de alta eficácia, aumentou 82%, enquanto as trocas entre medicamentos de eficácia semelhante diminuíram 54%, indicando maior adoção de estratégias terapêuticas alinhadas às evidências científicas mais recentes.  

Segundo a análise a velocidade de incorporação das terapias de alta eficácia entre os estados brasileiros foi diferente, sendo mais rápida em locais com maior concentração de neurologistas e centros especializados no atendimento à esclerose múltipla. 

"O acompanhamento de grandes bases de dados é fundamental para verificar se uma política pública está produzindo os resultados esperados, além de orientar investimentos em infraestrutura, serviços especializados e capacitação profissional. Evidências do mundo real ajudam a qualificar a tomada de decisão e a construir um sistema de saúde mais eficiente e centrado nas necessidades dos pacientes", afirmou o gerente do Centro de Estudos e Promoção de Políticas de Saúde do Einstein Hospital Israelita e um dos autores do estudo, Lucas Hernandes Correa. 

O estudo contou com a participação da Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e do Registro de Doenças Neurológicas (REDONE).  

A atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicada pelo Ministério da Saúde, incorporou novas evidências científicas ao tratamento da esclerose múltipla no SUS. 

Entre as principais mudanças, passou a recomendar o uso do natalizumabe como primeira opção de tratamento para pacientes com esclerose múltipla remitente-recorrente de alta atividade, inclusive sem necessidade de falha prévia a outras terapias. 

Por -Agência Brasil