O carro envolvido na explosão ocorrida na noite desta quarta-feira (13), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pertence a Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, de Rio do Sul (SC). A identidade do corpo encontrado próximo ao local da explosão ainda não foi confirmada, mas a família reconheceu o carro pelas imagens da televisão. 
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com familiares de Tiu França, em Rio do Sul, que confirmaram que o filho dele recebeu uma ligação sobre um acidente sofrido pelo pai em Brasília.
Tiu França foi candidato pelo Partido Liberal (PL) ao cargo de vereador do município de Rio do Sul em 2020.
Explosão
Policiais militares fazem uma varredura na Praça dos Três Poderes após duas explosões terem ocorrido na noite de hoje perto do prédio do STF. O Corpo de Bombeiros confirmou a morte de uma pessoa.
A perícia também está no local. O acesso de pedestres e carros à Esplanada dos Ministérios foi fechado em decorrência das explosões, que ocorreram por volta das 19h30.
Em nota, o STF disse que foram "ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão e os ministros foram retirados do prédio com segurança". "Os servidores e colaboradores também foram retirados por medida de cautela", acrescenta. O público que participava da sessão que analisava ação sobre letalidade policial em favelas foi retirado às pressas. As explosões foram ouvidas após o encerramento da sessão.
Perícia
Em entrevista coletiva no final da noite, a governadora em exercício, Celina Leão, disse que o corpo ainda não foi periciado, por isso não tem como confirmar a identidade dele.
O secretário executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, reforçou que não há como fazer ligação entre o carro que explodiu e o corpo encontrado no local. "Não dá para fazer nenhuma ilação neste momento. O corpo não foi periciado, ainda não foi nem acessado. Ainda não podemos certificar a identidade do corpo".
Por - AgÊncia Brasil
O lucro líquido da Caixa Econômica Federal (Caixa) nos nove primeiros meses de 2024 atingiu R$ 9,4 bilhões, montante 21,6% superior ao registrado pelo banco no mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (13) pelo banco.
As despesas de pessoal e administrativas da Caixa totalizaram R$ 33 bilhões no acumulado dos nove primeiros meses de 2024, um aumento de 10,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado, segundo o banco, foi influenciado pelo Programa de Demissão Voluntária (PDV) aberto pela instituição. Desconsiderando o efeito do PDV, em curso, o aumento nas despesas seria de 7,2% para o período.
No terceiro trimestre de 2024 (julho, agosto e setembro), o lucro líquido da instituição foi de R$ 3,3 bilhões, 0,7% acima do registrado nos mesmos meses do ano passado e 0,7% abaixo do lucro do segundo trimestre de 2024 (abril, maio, junho). Nesse período, as despesas de pessoal e administrativas chegaram a R$ 10,8 bilhões, um crescimento de 6,3% em relação ao mesmo período do ano passado e de 0,3% quando comparado ao segundo trimestre de 2024.
Carteira de crédito
A carteira de crédito da Caixa encerrou setembro de 2024 com saldo de R$ 1,2 trilhão, crescimento de 10,8% em relação a setembro de 2023 e de 3% quando comparado a junho de 2024. O destaque, segundo o banco, foram os aumentos, nos últimos doze meses, de 14,7% no setor imobiliário, de 13,8% no agronegócio, e de 3,9% no saneamento e infraestrutura.
No acumulado dos nove primeiros meses de 2024, foram concedidos R$ 465,5 bilhões em créditos totais pelo banco, aumento de 15,3% na comparação com mesmo período de 2023. No terceiro trimestre de 2024, foram concedidos R$ 163,4 bilhões, elevação de 12,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior, e 2,7% em comparação com o segundo trimestre de 2024.
O índice de inadimplência da carteira de crédito da Caixa encerrou setembro de 2024 em 2,27%, redução de 0,40 pontos percentuais (p.p.) em relação a setembro de 2023 e aumento de 0,07 p.p. quando comparado a junho de 2024.
Crédito imobiliário
O crédito imobiliário da Caixa é o mais representativo na composição do crédito total do banco, com 67,2% de participação e saldo de R$ 812,2 bilhões em setembro de 2024, crescimento de 14,7% em comparação a setembro de 2023 e de 3,6% em relação a junho de 2024.
Desse saldo, R$ 474,9 bilhões utilizaram recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS), aumento de 17,3% em comparação a setembro de 2023 e de 4% quando comparado a junho de 2024. Outros R$ 337,3 bilhões utilizaram recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), crescimento de 11,3% em comparação a setembro de 2023 e de 3,1% em relação a junho de 2024.
No acumulado dos nove primeiros meses de 2024, as contratações habitacionais totalizaram R$ 176 bilhões, um aumento de 28,6% em relação ao mesmo período de 2023. No terceiro trimestre, foram R$ 63,4 bilhões em contratações, elevação de 23,4% em relação ao mesmo período de 2023 e de 3,5% em comparação ao segundo trimestre de 2024.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal fez buscas nesta quinta-feira (14) no endereço em Rio do Sul, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, ligado a Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, autor das explosões perto do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Agentes levaram um pen drive e um celular do local.
O local alvo das buscas possuiu um trailer, onde funcionaria um chaveiro, e uma residência. A Polícia Militar também acompanhou a ação.
Luiz morreu durante a explosão. Ele foi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul, em 2020, mas não se elegeu. Além de Santa Catarina, a Polícia Federal fez buscas na casa em que ele havia alugado em Brasília.
Presidente do PL, Milton Goetten afirmou que o homem morto na explosão não atuava no partido, mesmo estando filiado a ele. A legenda catarinense emiitu nota afirmando ser "contra todo e qualquer atentado violento que tenha como objetivo ferir alguém ou as instituições democráticas".
As explosões ocorreram na noite de quarta (13), em um intervalo de cerca de 20 segundos. No porta-malas do veículo, que estava no estacionamento do Anexo IV da Câmara dos Deputados, foram encontrados fogos de artifício e tijolos.
O intervalo entre as explosões nos dois locais foi de 20 segundos. Bombeiros e militares especializados em explosivos estão no local para fazer uma varredura. Até a manhã desta quinta não havia sido retirado.
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PF apreende em SC notebook e pen drive de homem morto em explosões em frente ao STF — Foto: Jean Laurindo/NSC
A Polícia Militar do Distrito Federal fez uma varredura, na manhã desta quinta-feira (14), na Praça dos Três Poderes. Por conta disso, as atividades no Supremo e na Câmara foram suspensas até o meio-dia. Já o Senado decidiu cancelar o expediente.
1 - Foram quantas explosões?
Não havia um número exato de explosões até a última atualização desta reportagem. Porém, é possível afirmar que foram dois eventos principais com explosões, em um intervalo de 20 segundos. Primeiro, às 19h30, em um carro estacionado no Anexo IV da Câmara dos Deputados. Na sequência, outra explosão que matou um homem em frente ao STF.
3 - Quais artefatos foram usados?
Até a última atualização desta reportagem, não havia informações oficiais sobre quais tipos de artefatos explosivos foram usados pelo homem. O esquadrão antibombas foi acionado e fez uma varredura nos locais.
No porta-malas do veículo do homem foram encontrados materiais parecidos com explosivos e tijolos, além de outros objetos. Também foram registradas imagens com fogo e fumaça no veículo. Parte das explosões no carro se parecia com fogos de artifício.
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Francisco Wanderley Luiz — Foto: Reprodução/Redes sociais
4 - O que aconteceu antes das explosões?
Antes da explosão em frente ao STF, o Francisco Wanderley Luiz tentou entrar no prédio. Ele jogou um explosivo embaixo da marquise do edifício, mostrou que tinha artefatos presos ao corpo a um vigilante, deitou-se no chão e acionou outro explosivo na nuca.
Em um relato à Polícia Civil, um segurança do STF afirmou que o homem estava com uma mochila, de onde tirou uma blusa, alguns artefatos e um extintor. Quando o segurança tentou se aproximar, o homem "abriu a camisa" e o segurança viu algo semelhante a um relógio digital, acreditando ser uma bomba. Dois ou três artefatos foram lançados pelo homem e estouraram antes dele se deitar no chão.
No Boletim de Ocorrência, também consta que o homem compartilhou mensagens pelo aplicativo WhatsApp que antecipavam o que aconteceu na Praça dos Três Poderes, "manifestando previamente a intenção do autor em praticar o autoextermínio e o atentado a bomba contra pessoas e instituições".
Segundo a Polícia Civil, ele alugou uma casa em Ceilândia, no Distrito Federal, dias atrás. O Boletim de Ocorrência afirma que na casa, que passava por perícia até a última atualização desta reportagem, policiais encontraram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Francisco. Uma testemunha informou aos policiais que o homem esteve no local e usava uma "carretinha" no veículo.
Por - G1
O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6x1 - 6 dias de trabalho por 1 dia de folga - ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13).
“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego - MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse ministro.
A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.
Questionado se o governo pode encampar a PEC ainda no Congresso, Macêdo reforçou: “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”.
Ministro Marinho
O posicionamento do ministro Luiz Marinho ao qual se referiu Macêdo foi publicado em rede social.
Marinho defendeu que a jornada de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes.
“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.
A defesa do fim da escala de trabalho 6x1, ou seja, apenas um dia de folga na semana, ganhou notoriedade nos últimos dias, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O tema virou um dos mais discutidos em redes sociais, imprensa e no Congresso.
O proposta estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.
Pressão social
Eram necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara dos Deputados. No intervalo de dias, o número de deputados que endossaram a proposta subiu de 60 para cerca de 200. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, recolheu mais de 2,7 milhões de assinaturas a favor do fim da escala 6 por 1.
A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
No entanto, recebe oposição de atores da economia, como empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos, o que seria repassado para os preços.
Po - Agência Brasil
Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13) regulamenta a possibilidade de imóveis rurais de grandes devedores da União serem destinados à reforma agrária.
De acordo com o texto, a adjudicação em favor da Política Nacional de Reforma Agrária vale para imóveis penhorados em ações judiciais da União ou de autarquias e fundações públicas.
Assinada de forma conjunta pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, a Portaria Interministerial nº 4 estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos no processo, bem como os ritos a serem seguidos a cada etapa.
Entre os procedimentos previstos na portaria está a preparação de laudos e estudos técnicos sobre a viabilidade de uso do imóvel para fins de reforma agrária. Abrange também avaliações compatíveis com os valores de mercado.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informa já ter se manifestado por meio de parecer, em fevereiro deste ano, com relação ao procedimento de entrega de imóvel penhorado à União, sem a necessidade de leilões, como forma de pagamento de dívidas.
Sobre a portaria publicada hoje, Jorge Messias explica que ela servirá de “instrumento para a realização da reforma agrária de modo pacífico”, dando “maior eficácia na cobrança da dívida pública e mais celeridade na incorporação de imóveis rurais ao programa, encurtando caminho na implementação da política pública e levando pacificação no campo”.
As informações fornecidas semestralmente pela AGU sobre a disponibilidade de imóveis rurais penhorados em ações judiciais ficarão centralizadas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e no MDA.
“Da mesma forma, os órgãos federais serão informados sobre os devedores inscritos em dívida ativa para que possam checar a existência de imóveis rurais passíveis de penhora”, complementa a AGU.
Em nota, o ministro Paulo Teixeira disse que a portaria possibilitará, ao mesmo tempo, o assentamento de famílias acampadas; e que a União recupere créditos até então considerados perdidos. “E o devedor vai poder abater sua dívida ativa”, acrescentou o ministro ao lembrar que, por fim, as novas regras vão colaborar para que o governo federal cumpra o equilíbrio fiscal.
Por - Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas imediatas de proteção especial” que impeçam o uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em apostas online popularmente conhecidas como bets.
Na decisão, Fux estabelece, ainda, que regras previstas na Portaria nº 1.231/2024 sobre a proibição de ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing dirigidas a crianças e adolescentes tenham “aplicação imediata”.
“A presente decisão tem caráter liminar, submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal, independentemente de sua eficácia imediata”, ressaltou o ministro.
Por - Agência Brasil
