O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, marcou para a tarde desta terça-feira (13) uma reunião com representantes das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também disputa o segundo turno da corrida presidencial. 
A previsão é que o encontro ocorra às 15h30, a portas fechadas. O objetivo é buscar a colaboração das campanhas para evitar a disseminação de informações falsas na reta final do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A reunião foi convocada após uma disputa de liminares no TSE. Na semana passada, o próprio Nunes Marques determinou, em processo administrativo, a suspensão imediata do canal “Exército do Lula”, que tem 3,7 milhões de seguidores, no aplicativo de mensagens WhatsApp.
Ele atendeu a um pedido da campanha de Flávio, que alegou o uso do canal para disseminar informações falsas sobre o candidato.
Horas depois, contudo, o corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proferiu decisão para recolocar o canal no ar. Para ele, Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em processo administrativo, sendo que o caso já era analisado em um processo judicial regular relatado pelo próprio Cueva.
No fim de semana, Nunes Marques determinou que a área técnica do TSE produzisse com urgência um relatório sobre o conteúdo veiculado no canal “Exército de Lula”, que é coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG).
Os técnicos do tribunal informaram que não foram encontradas informações falsas no canal, embora tenham relatado que algumas mensagens foram apagadas.
A campanha de Lula, por sua vez, aponta suposto favorecimento de Flávio nas plataformas administradas pela empresa Meta, dona de redes sociais como Facebook e Instagram, diante de métricas de engajamento - interações como curtidas, comentários e compartilhamentos - muito desiguais entre as campanhas.
Por - Agência Brasil
O Brasil tem, a partir desta terça-feira (13), plano voltado a impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de presídios. 
O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais prevê a atuação conjunta da União, estados e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas em unidades prisionais.
Entre as ações previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas dos estabelecimentos penais e de suas áreas de entorno.
O cadastro será mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em presídios. Os equipamentos poderão ser usados pelos entes federativos participantes do programa.
Plataforma
Para o bloquear celulares irregulares, autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas, incluindo o código de identificação do equipamento (Imei), por meio de plataforma digital que será disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias.
Por - Agência Brasil
Nesta terça-feira (13) é celebrado o Dia Internacional para Redução de Riscos e Desastres. A data criada pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) reforça a importância global de estruturar ações voltadas à prevenção, preparação e mitigação de situações adversas decorrentes de alterações no clima.
Para marcar a data, de terça (13) a quinta-feira (15), a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec) realiza três lives ao vivo no canal oficial do youtube, sempre às 19h, para repassar orientações e discutir maneiras de preparar gestores públicos, técnicos de diversas áreas e a sociedade civil para enfrentar eventos severos.
O calendário inicia com uma abordagem voltada aos gestores públicos sobre como os municípios podem se preparar.. Na quarta-feira (14), especialistas da Cedec e do Simepar vão explicar o processo de elaboração dos alertas e como interpretar as mensagens enviadas para os aparelhos cadastrados para receber mensagens. Já na quinta (15), o tema escolhido foi como cada cidadão pode fortalecer a resiliência em casa.
Segundo o coronel Ivan Fernandes, coordenador executivo da Cedec, tratar esses assuntos é essencial, principalmente no momento em que toda região Sul do país está sob o efeito do fenômeno El Niño, que tem provocado tempestades severas, chuvas de granizo e vendavais. “Nossa expectativa é de que os meses de outubro, novembro e dezembro sejam os mais intensos, pois já estamos sob forte efeito desse fenômeno. A preparação e mitigação dos desastres envolvem os gestores públicos e a sociedade civil, por isso os assuntos foram escolhidos de maneira estratégica para reforçar o trabalho da Cedec”, reforça.
COMO RECEBER ALERTAS - O monitoramento da Defesa Civil Estadual é realizado 24 horas por dia com apoio de meteorologistas do Simepar. A estrutura do Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos e Desastres acompanha as condições para o envio de alertas em caso de condições mais severas.
Para receber os alertas da Defesa Civil é preciso efetuar um cadastro gratuito. Basta enviar o CEP por SMS para o número 40199 para se habilitar a receber as mensagens. É também possível receber os alertas por WhatsApp. Para isso, é necessário cadastrar o número (61) 2034-2611 e interagir com o número, podendo se cadastrar a partir do CEP, do município ou da localização.
Por - Agência Brasil
A área de telecomunicação brasileira deverá seguir novas regras para identificar e bloquear chamadas e mensagens telefônicas com o objetivo de combater fraudes e reduzir o número de ligações abusivas.
Medida provisória publicada nesta terça-feira (13) determina que as operadoras autentiquem as chamadas feitas em suas redes. As ligações que não passarem por esse processo poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Outra novidade é a identificação de chamadas feitas por empresas. Nesses casos, o usuário poderá visualizar o nome empresarial e, quando houver, o logotipo da organização responsável pela ligação.
Anatel
Para viabilizar o sistema, a medida cria uma base nacional de dados de recursos de numeração, sob supervisão da Anatel, com informações sobre titulares de números telefônicos e empresas.
A norma também prevê medidas contra o uso abusivo da telefonia. Usuários que fizerem grande volume de chamadas com características consideradas suspeitas poderão ter bloqueada, por 15 dias, a capacidade de originar ligações.
A Anatel terá 60 dias para regulamentar as novas regras. O descumprimento das determinações poderá resultar na aplicação das sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
Por - Agência Brasil
Serviços de atendimento ao consumidor (SAC) passam a ter novas regras em todo o país. As mudanças entram em vigor em 20 dias e valem para empresas de setores regulados pelo governo federal e por instituições que prestam serviços financeiros digitais supervisionados pelo Banco Central.
Entre as principais providências estão disponibilizar aos clientes atendimento humano obrigatório, SAC gratuito, limite de cinco níveis de atendimento ou menus, cancelamento facilitado, suporte 24 horas em canais eletrônicos.
Também fica proibido direcionar o consumidor para outro canal de atendimento, exceto quando o comparecimento presencial for indispensável para resolver a demanda.
Outra novidade prevê que, se a ligação cair durante os diálogos, a empresa deverá retornar o contato em até cinco minutos e aproveitar as informações já fornecidas pelo consumidor.
A norma determina que a opção de cancelamento de contratos e serviços deverá estar disponível em qualquer nível do atendimento, tanto nos canais eletrônicos quanto nos telefônicos.
O pedido deverá ser processado imediatamente, pelos mesmos canais usados para a contratação. O consumidor também deverá receber comprovante eletrônico da solicitação.
Veja novos prazos e horários de atendimento previstos no decreto:
Atendimento humano
- Canais eletrônicos: atendimento humano em tempo real das 8h às 20h, todos os dias da semana.
- Atendimento telefônico: atendimento humano das 8h às 20h, sete dias por semana.
- Demandas urgentes: atendimento humano imediato a qualquer tempo.
Tempo de espera no telefone
- até 20 segundos para, no mínimo, 80% das demandas;
- até 300 segundos (cinco minutos) para as demais.
Retorno de ligação interrompida
- A empresa deve retornar a chamada em até 300 segundos (5 minutos).
Resposta às demandas
- Prazo máximo de sete dias corridos para responder reclamações não urgentes.
Cobrança indevida ou serviço não solicitado
- providências imediatas para suspensão;
- conclusão em até 48 horas.
Envio do histórico de atendimento
- até 5 dias úteis após solicitação do consumidor.
Guarda de registros
- Histórico das demandas: mínimo de 6 meses após a resolução;
- Gravações e mensagens do SAC: mínimo de 90 dias.
A finalidade é garantir ao consumidor acesso a informações adequadas sobre os serviços contratados, tratamento eficiente de suas demandas e atendimento eficaz pelos diversos canais de comunicação.
Por - Agência Brasil
As nuvens sobre o país começam a diminuir e as temperaturas sobem ainda mais na maior parte do país. Ainda há um aviso amarelo de perigo potencial de tempestade em toda a faixa oeste do país, desde o Amazonas até o norte do Rio Grande do Sul, informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
Na Região Sul, as chuvas continuam com trovoadas isoladas no Paraná, em Santa Catarina e no extremo norte do Rio Grande do Sul, onde um aviso laranja de perigo alerta para tempestades. Nas demais áreas do Rio Grande do Sul, não deve mais chover.
Nas capitais as temperaturas continuam baixas e registram mínima de 10°C em Porto Alegre, e a máxima, de 20°C em Curitiba.
No Norte do país, as chuvas continuam no oeste, especialmente no Amazonas, onde pode haver trovoadas isoladas. No leste da região o calor e a seca deixam parte do Tocantins sob aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade do ar.
Entre as capitais, a mínima será de 24°C em Rio Branco e a máxima de 38°C em Palmas.
No Nordeste brasileiro, segue vigente o aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade do ar, especialmente no semiárido, onde o dia será de céu claro. Não há previsão de chuva no litoral, onde o sol aparece entre as nuvens.
As altas temperaturas predominam nas capitais, com mínimas de 23°C em Salvador e máxima de 40°C em Teresina.
Na Região Sudeste, o sol também predomina, com aviso de perigo potencial para tempestade apenas em Minas Gerais e na porção sul de São Paulo, que próximo à divisa do Paraná tem aviso laranja de perigo com maior chance de temporal.
Entre as capitais, a mínima será de 18°C em São Paulo, e a máxima, de 34°C em Belo Horizonte.
Na Região Centro-Oeste, chove no sul de Mato Grosso do Sul, com trovoadas isoladas. Nas demais áreas de Mato Grosso do Sul e no sul, oeste e noroeste de Mato Grosso as chuvas serão isoladas.
Já no nordeste de Mato Grosso, no centro e norte de Goiás e no Distrito Federal, o céu fica com muitas nuvens, mas sem chuvas e continua vigente o aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade.
Nas capitais a mínima será de 22°C em Brasília e a máxima de 38 °C em Cuiabá.
Por - Agência Brasil
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