O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, se reuniu nesta terça-feira (13) com os representantes das campanhas dos candidatos à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Durante o encontro, o presidente demonstrou preocupação com aumento da judicialização das campanhas no TSE. Segundo Kassio, número de processos já supera 200% os do pleito presidencial de 2022, com perspectiva de elevação.
"Tratamos da judicialização excessiva, buscando entendimento para a diminuição do número de ações no TSE", afirmou.
Após a reunião, o presidente do PT, Edinho Silva, disse que a campanha de Lula quer colaborar com a redução da judicialização, mas defende que as duas campanhas sejam tratadas da mesma forma.
"Nós temos a postura de colaborar, de impedir a judicialização, de impedir o volume de medidas tomadas, mas isso precede a campanha não ser agredida e que não haja o desequilíbrio da disputa", afirmou.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) e advogada Maria Claudia Bucchianeri participaram da reunião na condição de representantes da campanha de Flávio, mas não falaram com a imprensa.
A reunião com as campanhas ocorreu após o presidente do TSE derrubar a decisão do ministro Vilas Bôas Cuêva, que determinou a suspensão do funcionamento do canal "Exército do Lula" no WhatsApp, atendendo a pedido da campanha de Flávio.
Mais cedo, Kassio liberou o canal após a campanha de Lula registrar o canal no TSE.
Por - Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta terça-feira (13) com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para tratar das investigações do caso Master.
Na reunião, que durou uma hora e meia, Fachin disse a Andrei que a PF deverá encaminhar ao Supremo todas menções a ministros da Corte que foram encontradas na investigação, sem exceção.
Após a apresentação das informações, o plenário da Corte vai se pronunciar sobre a eventual abertura de investigações contra os ministros citados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá apresentar parecer prévio antes da análise pelo plenário.
A movimentação ocorreu após integrantes da Corte cobrarem o presidente do STF para que sejam avaliadas as menções a todos ministros que aparecem nas mensagens.
Entenda
No mês passado, o ministro André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo de parte da investigação. A medida revelou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviou mensagens a um número de celular atribuído ao ministro Alexandre de Moraes, às vésperas de ser preso, em novembro do ano passado.
Em seguida, a retirada do sigilo revelou que os nomes dos ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Luiz Fux e do próprio Mendonça foram citados por pessoas que tinham vínculo com o ex-banqueiro.
Em ofício enviado a Fachin, Gilmar Mendes também cobrou a identificação de todos os envolvidos.
Investigações
O presidente do STF também informou ao diretor da PF que aguarda uma manifestação da PGR sobre medidas urgentes que foram solicitadas pela corporação nas investigações do caso Master e nas apurações que envolvem os descontos ilegais de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os casos eram relatados pelo ministro André Mendonça, mas foram enviados para a presidência do Supremo no auge do conflito interno deflagrado na Corte após Mendonça retirar o sigilo das supostas conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A PGR deverá se manifestar sobre os pedidos de soltura protocolados por alguns investigados, entre eles, o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e Felipe e Henrique Vorcaro, primo e pai do ex-banqueiro, respectivamente.
Fachin também pediu celeridade da PF para analisar eventuais medidas no âmbito do chamado inquérito das Fake News.
Na semana passada, o presidente sinalizou que pretende encerrar o inquérito.
No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, que foi aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso.
Por - Agência Brasil
O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (13) que ainda há R$ 5,79 bilhões em dinheiro esquecido em bancos e outras instituições financeiras. Os valores, contabilizados até agosto de 2026, podem ser consultados por pessoas físicas, incluindo falecidos, e empresas por meio do Sistema Valores a Receber (SVR).
Do total disponível, R$ 4,31 bilhões pertencem a 23,94 milhões de pessoas físicas. Outros R$ 1,48 bilhão são destinados a 2,36 milhões de empresas.
O montante representa uma alta de 2,6% em relação aos R$ 5,65 bilhões registrados no mês anterior, indicando uma retomada do crescimento dos recursos disponíveis para resgate após a redução provocada pela transferência de parte do dinheiro para o programa de renegociação de dívidas do governo federal.
Onde está o dinheiro?
Os recursos estão distribuídos entre diferentes tipos de instituições financeiras. Os bancos concentram a maior parcela do montante disponível.
Confira a distribuição:
- Bancos: R$ 2,46 bilhões, o equivalente a 42,4% do total
- Administradoras de consórcios: R$ 1,97 bilhão
- Cooperativas de crédito: R$ 805,6 milhões
- Instituições de pagamento: R$ 369,6 milhões
- Financeiras: R$ 121 milhões
- Corretoras e distribuidoras: R$ 68 milhões
- Outras instituições: R$ 5 milhões.
A maior parte dos beneficiários tem direito a quantias pequenas. Segundo os dados divulgados:
- 69,4% dos valores a receber são de até R$ 10;
- 18,95% estão na faixa entre R$ 10,01 e R$ 100;
- 9,39% variam de R$ 100,01 a R$ 1 mil;
- 2,21% dos beneficiários têm valores superiores a R$ 1 mil para resgatar.
Como consultar valores
A consulta deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Valores a Receber, do Banco Central.
O procedimento permite verificar se há dinheiro disponível e identificar a instituição responsável pela devolução.
Para consultar, é necessário informar o CPF e a data de nascimento, no caso de pessoas físicas, ou os dados da empresa, conforme solicitado pelo sistema.
Para solicitar o resgate, o interessado deve seguir as orientações apresentadas na plataforma. Quando a devolução por Pix estiver disponível, o valor poderá ser transferido em até 12 dias úteis, segundo as instruções do serviço.
Confira as etapas:
- Acesse o site oficial do Sistema Valores a Receber
- Faça a consulta dos valores disponíveis;
- Entre no sistema com uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, quando solicitado para o resgate;
- Leia e aceite o termo de responsabilidade;
- Confira o valor e a instituição responsável pelo pagamento;
- Selecione a opção de resgate disponível e siga as instruções.
Quem não possui chave Pix deverá entrar em contato com a instituição financeira indicada pelo sistema para combinar outra forma de recebimento.
No caso de valores pertencentes a pessoas falecidas, a consulta e a solicitação devem ser feitas por herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais, conforme as exigências do sistema e da instituição financeira.
De onde vêm os valores?
O chamado dinheiro esquecido corresponde a recursos que pertencem a clientes, mas permaneceram em instituições financeiras sem resgate. Entre as principais situações estão:
- Contas correntes ou poupanças encerradas com saldo disponível
- Tarifas ou parcelas de operações de crédito cobradas indevidamente
- Recursos de grupos de consórcio encerrados
- Valores de contas de pagamento pré-pagas ou pós-pagas encerradas
- Cotas de capital e sobras líquidas de cooperativas de crédito
- Saldos remanescentes em contas encerradas de corretoras e distribuidoras.
O sistema reúne informações fornecidas pelas instituições participantes e permite que os titulares verifiquem a existência de recursos a receber.
Atenção aos golpes
O Banco Central alerta que o serviço é gratuito e que não é necessário pagar intermediários para consultar ou recuperar os valores.
Para evitar fraudes, é importante observar algumas recomendações:
- Utilize somente o endereço oficial do Banco Central;
- Não clique em links suspeitos enviados por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens;
- Não compartilhe senhas ou códigos de acesso;
- Desconfie de cobranças antecipadas para liberar o dinheiro;
O Banco Central não envia links nem entra em contato para solicitar dados pessoais ou confirmar informações sobre valores a receber.
A consulta pelo sistema oficial é a forma indicada para verificar a existência de recursos e conhecer os procedimentos para solicitar a devolução.
Recursos para o Desenrola
Em maio, o governo anunciou o uso de recursos esquecidos em instituições financeiras para viabilizar o Desenrola 2.0, programa voltado à renegociação de dívidas.
No fim daquele mês, cerca de R$ 5,7 bilhões foram transferidos para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), mecanismo que oferece garantias às instituições financeiras em operações de crédito.
Na prática, o fundo pode cobrir parte das perdas dos bancos em caso de inadimplência dos tomadores de empréstimos.
Segundo o governo, 10% do saldo transferido ficariam segregados para atender a eventuais pedidos de resgate dos titulares dos recursos.
A operação passou a ser investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apura o uso de recursos em programas federais fora do Orçamento da União.
A preocupação envolve o fato de que valores movimentados fora do orçamento não ficam submetidos aos mesmos limites fiscais aplicáveis às despesas públicas. A inclusão formal desses gastos poderia exigir o bloqueio de outras despesas discricionárias do governo.
Por - Agência Brasil
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com foco na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios.
A principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal. A proposta poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
Ao anunciar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a manutenção dessas dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o presidente, a iniciativa busca permitir que os empreendedores retomem suas atividades em melhores condições.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.
Desenrola 3.0
Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.
A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.
Pix MEI
O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos.
Teto de faturamento
Outra iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
O governo argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que empreendedores precisem limitar atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.
Dispensa de nota fiscal para pessoa física
A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.
A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.
Prosperidade
Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as iniciativas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”
Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida.
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar.”
Por - Agência Brasil
A projeção do mercado financeiro para a inflação oficial em 2026 subiu de 5,01% para 5,22%, segundo o Boletim Focus divulgado nesta terça-feira (13) pelo Banco Central. Essa foi a quarta alta consecutiva da estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ao mesmo tempo, o mercado financeiro manteve a previsão de crescimento da economia em 1,85% e reduziu a expectativa para a taxa básica de juros (Selic) ao fim do próximo ano, de 13,50% para 13,25% ao ano.
Para 2027, a projeção da inflação foi mantida em 4,30%. Em 2028, a estimativa recuou de 3,80% para 3,79%.
PIB e Selic
A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB) permaneceu em 1,85% para 2026. Para 2027, a expectativa continuou em 1,40%. Em 2028, a estimativa passou de 1,81% para 1,83%.
Já a projeção para a Selic ao fim de 2026 caiu de 13,50% para 13,25% ao ano.
Atualmente, a taxa básica de juros encontra-se em 13,75%. Para 2027, a estimativa foi mantida em 12% ao ano. Em 2028, permaneceu em 10,5%.
O mercado também reduziu a estimativa para o dólar para o fim de 2026, de R$ 5,20 para R$ 5,15. Para 2027, recuou de R$ 5,28 para R$ 5,26. Em 2028, permaneceu em R$ 5,30.
Copom
A divulgação ocorre no contexto em que o Banco Central tem apontado desaceleração gradual da atividade econômica e manutenção das pressões inflacionárias.
Na última ata do Comitê de Política Monetária (Copom), publicada em 22 de setembro, o colegiado avaliou que os efeitos dos juros elevados sobre o crédito e a demanda vêm se acumulando gradualmente, mas ressaltou que as expectativas de inflação permanecem acima da meta.
Dois dias depois, com a publicação do Relatório de Política Monetária (RPM), o BC reduziu de 2% para 1,8% a projeção de crescimento para a economia em 2026, reiterando a avaliação de que a inflação deverá encerrar o próximo ano acima da meta, apesar da desaceleração observada nos índices de preços nos últimos meses.
Meta
A meta contínua de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Assim, o teto da meta corresponde a 4,5%. A projeção de 5,22% para o IPCA em 2026 permanece acima desse limite.
Por - Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, marcou para a tarde desta terça-feira (13) uma reunião com representantes das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também disputa o segundo turno da corrida presidencial. 
A previsão é que o encontro ocorra às 15h30, a portas fechadas. O objetivo é buscar a colaboração das campanhas para evitar a disseminação de informações falsas na reta final do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A reunião foi convocada após uma disputa de liminares no TSE. Na semana passada, o próprio Nunes Marques determinou, em processo administrativo, a suspensão imediata do canal “Exército do Lula”, que tem 3,7 milhões de seguidores, no aplicativo de mensagens WhatsApp.
Ele atendeu a um pedido da campanha de Flávio, que alegou o uso do canal para disseminar informações falsas sobre o candidato.
Horas depois, contudo, o corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, proferiu decisão para recolocar o canal no ar. Para ele, Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal em processo administrativo, sendo que o caso já era analisado em um processo judicial regular relatado pelo próprio Cueva.
No fim de semana, Nunes Marques determinou que a área técnica do TSE produzisse com urgência um relatório sobre o conteúdo veiculado no canal “Exército de Lula”, que é coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG).
Os técnicos do tribunal informaram que não foram encontradas informações falsas no canal, embora tenham relatado que algumas mensagens foram apagadas.
A campanha de Lula, por sua vez, aponta suposto favorecimento de Flávio nas plataformas administradas pela empresa Meta, dona de redes sociais como Facebook e Instagram, diante de métricas de engajamento - interações como curtidas, comentários e compartilhamentos - muito desiguais entre as campanhas.
Por - Agência Brasil
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