A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviou nesta quinta-feira (8) um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar o julgamento de um pedido de soltura formalizado na Corte. 
A petição foi encaminhada ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que será responsável pela decisão.
No mês passado, Fachin determinou que os processos que tratam das investigações sobre Banco Master devem permanecer temporariamente na presidência do tribunal.
A medida foi tomada após a guerra de liminares protagonizada pelos ministros da Corte, após o ministro André Mendonça, relator das investigações, pedir que o plenário da Corte autorize a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que apareceu em conversas descobertas no celular de Vorcaro.
Para a defesa do ex-banqueiro, Mendonça deve ser autorizado a analisar pedido de liberdade de Vorcaro.
“O peticionário está preso há mais de oito meses, sem ter sido indiciado, sem ação penal, em situação similar a outros implicados colocados em liberdade, apontando que a manutenção da prisão afronta a norma processual, constitucional e se mostra injustificável”, declarou a defesa.
Vorcaro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.
O ex-banqueiro é alvo das investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Por -AgÊncia Brasil
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo ele, o acordo com os setores econômicos afetados foi concluído nesta semana. Uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana, informou o ministro.
“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, disse Durigan a jornalistas.
A decisão de adiar o envio da proposta busca evitar que a discussão tenha impacto político durante a campanha eleitoral, conforme informações publicadas pelo jornal Valor Econômico.
Imposto Seletivo
A proposta do governo prevê manter a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos setores que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027.
Entre os segmentos afetados estão:
- Veículos, embarcações e aeronaves;
- Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Bens minerais;
- Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.
A cobrança do novo imposto, no entanto, poderá começar apenas no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Para que a tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro, a medida precisava ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.
Reforma tributária
Durante a entrevista, Durigan também defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para avançar em 2027. O ministro rebateu críticas ao mecanismo de split payment (pagamento dividido, em inglês), sistema que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira.
Segundo ele, a implantação será gradual e começará de forma opcional nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão atingidos inicialmente.
“O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, afirmou.
Durigan também disse que o governo pretende oferecer apoio às empresas durante a transição, com linhas de crédito e ajustes normativos caso sejam identificadas dificuldades de adaptação.
Fluxo de caixa
O ministro argumentou que o fim da substituição tributária poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas. No modelo atual, em determinadas operações, uma empresa recolhe antecipadamente tributos referentes a etapas posteriores da cadeia produtiva.
Com a reforma, a expectativa é que cada elo passe a recolher o imposto correspondente à própria obrigação tributária.
Confusão
Durigan rebateu informações divulgadas nos últimos dias sobre o split payment. Na avaliação do ministro, parte das críticas contribui para ampliar a desinformação e gerar insegurança entre os empresários.
“Tem algumas questões que são importantes esclarecer para a gente tirar confusão, desinformação e dúvida que muitas vezes pode estar aparecendo até propositalmente”, declarou.
O ministro também contestou a possibilidade de prorrogação da reforma e afirmou que a medida adiaria decisões já aprovadas pelo Congresso, incluindo a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados consumidores.
Durigan defendeu que a implementação siga o calendário previsto e ressaltou a importância de esclarecer as regras para reduzir as incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.
Por - Agência Brasil
As ameaças de morte e de violência sexual denunciadas, nesta quinta (8), pela deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) ilustram o cenário de violência política pelo qual passa o Brasil durante a campanha eleitoral de 2026. 
Segundo levantamento divulgado pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, houve 134 casos de violência política durante a campanha até o primeiro turno das eleições, no último domingo (4), o que representou um caso a cada nove horas. Ao todo, 70 tiveram mulheres como vítimas (52,2%).
Dos 102 episódios dirigidos apenas a pessoas candidatas, 60 tiveram mulheres como vítimas (58,8%). Embora representem cerca de um terço das candidaturas, as mulheres foram alvos em mais da metade dos episódios de violência.
Segundo a coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, a violência política de gênero desqualifica e intimida mulheres, e mostra como o cenário é muito preocupante para a democracia brasileira.
O ambiente digital tem sido, segundo ela, um terreno de agressões sistemáticas. Segundo a especialista, a falta de regulação das redes sociais é um elemento que dificulta o enfrentamento dessas violências. Apesar disso, a maior parte dos casos (71) ocorreu nas ruas.
“É necessário uma força-tarefa do Estado para dar respostas mais rápidas contra essas violências”, avaliou a pesquisadora em entrevista à Agência Brasil.
O número de 134 casos foi mapeado durante os 50 dias das campanhas eleitorais do 1º turno, iniciadas em 16 de agosto e encerradas no último domingo (4).
Subnotificação
Gisele Barbieri explica que a pesquisa mapeia principalmente registros que chegam ao conhecimento público, o que leva a uma estimativa que o número de 134 seja menor do que o real. Principalmente porque nem todos os casos de violências são denunciados.
Para ela, mulheres, por exemplo, podem se sentir ainda mais expostas se não há respostas ou providências das autoridades policiais. “Existe essa subnotificação. Os casos muitas vezes não chegam à opinião pública por causa do medo”.
Ela defende que existam providências e punições com agilidade para que tenham caráter pedagógico em função do impacto desse tipo de violência para a democracia.
Em crescimento
A pesquisadora mostra que o número representa um aumento dos casos em relação ao primeiro turno de 2022, quando foram registrados 121 casos. Esta 4ª edição da pesquisa levantou que a violência política foi cinco vezes mais frequente do que no período sem disputa eleitoral (que teve uma média de uma ocorrência a cada 44 horas).
A coordenadora da Terra de Direitos considera inadmissível a naturalização de episódios violentos, que funcionam para intimidar propostas dos representantes políticos.
"Esse cenário de hostilidade, além de intimidar, gera rupturas profundas no nosso sistema democrático exigindo do Estado uma resposta firme e proporcional à gravidade da situação", destaca Gisele Barbieri.
Dos episódios registrados no período, 54 (40,3%) atingiram pessoas que disputavam ou exerciam cargos federais. Outros 48 casos (35,8%) tiveram como alvo pessoas que disputavam ou exerciam cargos estaduais.
A ameaça foi o tipo de violência política mais recorrente (64 casos). Na sequência, aparecem 33 episódios de ofensa e 19 de agressão física. Também foram registrados 11 atentados, cinco casos de criminalização e dois assassinatos. As duas mortes foram de agentes relacionados à esfera municipal, de um vereador e um de secretário municipal.
Misoginia
Entre os 70 episódios contra mulheres, foram apontados:
- Machismo ou misoginia em 45 casos
- Racismo em nove
- Transfobia em cinco.
Entre os 32 episódios de violência física (agressões, atentados e assassinatos) as mulheres foram vítimas em 21,9% dos casos. Já entre os 97 episódios de violência simbólica, que incluem ameaças e ofensas, as mulheres foram vítimas em 61,9% (60 casos).
Os dois assassinatos e dez dos 11 atentados tiveram homens como vítimas. Já as sete ameaças de violência sexual tiveram mulheres como vítimas exclusivamente.
Racismo
Pessoas negras representaram 44,8% (60) de todas as vítimas de violência política no primeiro turno. Entre as mulheres vítimas, 19 das 70 eram mulheres pretas, mais de uma em cada quatro.
“Enquanto os homens são atacados por sua atuação política, mulheres, pessoas negras e pessoas trans enfrentam também o racismo, o machismo e a transfobia que estruturam a sociedade brasileira”, disse a coordenadora da Justiça Global, Glaucia Marinho.
Outros dados da pesquisa referem-se aos responsáveis pelas violências: em 26 episódios (19,4% do total de 134), o autor identificado era um agente público. Pelo menos 14 eram parlamentares ou governantes e sete eram agentes de segurança.
Ainda segundo o levantamento, nenhum dos 134 episódios registrados teve punição até o encerramento da coleta de dados. Durante a campanha, em pelo menos oito casos houve medidas de urgência, como remoção de vídeos, suspensão de perfis e concessão de medidas protetivas.
Para a equipe pesquisadora, essas medidas chegam a interromper a violência, mas não representam a responsabilização dos autores.
As unidades federativas com maior número de ocorrência de casos são os estados de São Paulo (16), Rio Grande do Norte (13), Minas Gerais (12) e Rio Grande do Sul (10).
Por - AgÊncia Brasil
Os Correios e a plataforma de comércio eletrônico AliExpress renovaram a parceria para garantir a entrega dos pedidos feitos por consumidores brasileiros. 
As empresas também assinaram um memorando de entendimentos que prevê ações para acelerar as entregas no Brasil durante os períodos de maior volume de compras do ano, como a Black Friday e o dia 11 de novembro, quando acontece o principal festival de compras do e-commerce chinês.
O objetivo é reduzir os prazos de entrega, aumentar a capacidade de processamento e melhorar a visibilidade no rastreamento dos pedidos. A expansão das parcerias internacionais é um dos pilares do Plano de Reestruturação dos Correios.
Segundo o presidente dos Correios, Emmanuel Rondon, a parceria com o AliExpress demonstra o reconhecimento da capacidade operacional da empresa para atender um mercado em constante expansão.
“Estamos preparados para o aumento do volume de encomendas previsto para o fim do ano, com uma logística robusta e integrada, que conecta o Brasil ao e-commerce global e garante mais agilidade aos consumidores”, comentou .
A assinatura aconteceu em setembro, na sede do Alibaba Group, em Hangzhou, na China.
Por - Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
A medida foi determinada após o ministro mandar executar a condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi definida no processo que trata do tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras.
Moraes também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar.
Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado de Trump, e um eventual pedido de extradição dificilmente será cumprido pelo governo norte-americano.
Ao determinar as medidas, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal em que Eduardo foi condenado pelo STF, ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos.
O ex-deputado não apresentou defesa particular e foi defendido pelo órgão.
Em junho deste ano, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Além disso, outras medidas, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.
Abandono e perda do cargo de escrivão
A decisão, publicada na edição de 21 de setembro do Diário Oficial da União, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.
Segundo a portaria, a demissão teve por base a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a penalidade para casos de abandono de cargo.
Eduardo Bolsonaro integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.
Por - Agência Brasil
Um homem foi contido nesta quinta-feira (8) pela equipe de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) após tentar entrar no edifício-sede da Corte, onde está localizado o plenário.
O episódio ocorreu após ele se aproximar da marquise do prédio e começar a proferir frases desconexas. O homem se identificou como "imperador das Forças Armadas do Brasil".
Segundo o STF, ele não chegou a ser preso e foi conduzido para a parte externa do tribunal.
Na semana passada, o Supremo registrou uma tentativa de invasão. Um homem foi preso pela Polícia Judiciária, que realiza a segurança interna do STF, ao tentar pular as grades que fazem a proteção do edifício-sede.
O esquadrão antibomba da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) precisou ser chamado após o homem jogar uma mochila em uma parada de ônibus localizada em frente ao Supremo.
Após a realização do trabalho de varredura, a PM descartou a presença de explosivos.
por - Agência Brasil
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