Contas públicas têm superávit de R$ 3,6 bilhões em março

O setor público consolidado – formado por União, Estados, municípios e empresas estatais – registrou, um superávit primário de R$ 3,6 bilhões em março de 2025, informou hoje (30) o Banco Central (BC). O resultado representa uma melhora em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o resultado foi superavitário em R$ 1,2 bilhão.

Segundo o BC, no mês de janeiro, o Governo Central - composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou superávit de R$ 2,3 bilhões, enquanto os governos regionais registraram superávit de R$ 6,5 bilhões. 

Os dados divulgados pela autoridade monetária mostram ainda que as empresas estatais também tiveram um superavit em março. O valor ficou em R$ 566 milhões.

No acumulado de 12 meses, o déficit primário do setor público foi R$ R$ 13,5 bilhões, o equivalente a 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB) - indicador relacionado com a atividade econômica de um lugar durante um determinado período . O resultado mostra uma queda no índice na comparação de março com  fevereiro, quando o valor deficitário ficou em R$ 15,9 bilhões, correspondendo a 0,13% do PIB.

O BC disse ainda que os juros nominais do setor público consolidado somaram R$ 75,2 bilhões em março, ante os R$ 64,2 bilhões registrados no mesmo mês do ano passado.

Juros nominais

Em relação ao acumulado em 12 meses, os juros nominais alcançaram R$ 935,0 bilhões, o que equivale a 7,8% do PIB, em março deste ano. 

Com isso, o resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 71,6 bilhões em março. 

"No acumulado em 12 meses, o déficit nominal alcançou R$ 948,5 bilhões (7,92% do PIB), ante déficit nominal de R$939,8 bilhões (7,91% do PIB) em fevereiro de 2025", disse o BC.


Em relação à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) – que compreende o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais – o resultado atingiu 75,9% do PIB, ficando em R$ 9,1 trilhões em março, uma redução de 0,2 ponto percentual (p.p.) do PIB em relação ao mês anterior.

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu 61,6% do PIB, ficando em R$ 7,4 trilhões em março. O resultado representa uma elevação de 0,2 p.p. do PIB no mês. 

"No ano, a DLSP elevou-se 0,1 p.p. do PIB, refletindo, em especial, os impactos dos juros nominais (+1,6 p.p.), do efeito da valorização cambial acumulada de 7,3% (+0,9 p.p.), do superávit primário do período (-0,7 p.p.), da variação do PIB nominal (-1,2 p.p.) e dos demais ajustes da dívida externa líquida (-0,4 p.p.)", disse o BC.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Receita paga nesta quarta-feira lote da malha fina do IR

Cerca de 280 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta quarta-feira (30). A Receita Federal pagará o lote da malha fina de abril. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 279.500 contribuintes receberão R$ 339,63 milhões. Desse total, R$ 180,27 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 204.798 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 25.283 contribuintes entre 60 e 79 anos de idade. Em terceiro, vêm 9.502 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários são 4.284 idosos acima de 80 anos e 3.820 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 31.813 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

Aberta desde o dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligar para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Polícia Federal diz que autor de atentado contra STF agiu sozinho

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta terça-feira (29) as investigações sobre o atentado à bomba contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido em novembro do ano passado.

A investigação aponta que o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, conhecido "Tiu França", agiu sozinho e não teve ajuda de terceiros.Segundo a PF, o atentado suicida com explosivos foi motivado pelo "extremismo político".

Para chegar às conclusões, os investigadores analisaram dados bancários e fiscais, exames periciais, reconstituição cronológica das ações e depoimentos de testemunhas.

No dia 13 de novembro do ano passado, Francisco Wanderley tentou entrar com explosivos no edifício-sede do STF. Ao ser barrado pelos seguranças, ele acionou a bomba e se matou.

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, ele foi candidato a vereador pelo PL em Rio do Sul (SC) nas eleições de 2020.

Após o episódio, o Supremo voltou a ser cercado por grades, e a segurança continua reforçada permanentemente. 

 

 

 

 

 

Por - Ag~encia Brasil

 Desemprego entre jovens cai pela metade entre 2019 e 2024

Nos últimos três meses do ano passado, a taxa de desemprego dos jovens entre 14 e 24 anos de idade caiu pela metade na comparação com o mesmo período de 2019

. Levantamento inédito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foi divulgado hoje (29), em São Paulo, durante o evento Empregabilidade Jovem Brasil, promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Segundo a pesquisa, a taxa de desemprego entre jovens passou de 25,2% no quarto trimestre de 2019, quando teve início a série histórica, para 14,3% no ano passado. Isso significa que o número de jovens sem emprego passou de 4,8 milhões de pessoas em 2019 para 2,4 milhões no ano passado.

Também houve queda no número de jovens entre 18 e 24 anos que não estudam nem trabalham, que agora somam 5,3 milhões de brasileiros, menor patamar da série histórica.

O quantitativo de estagiários continua crescendo e passou de 642 mil em 2023 para 990 mil no primeiro bimestre deste ano.

 

 

 

 

Por - Ag~encia Brasil

 CGU aponta "indústria de descontos indevidos" em benefícios do INSS

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que há indícios da existência de uma "indústria de descontos ilegítimos" nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O relatório da CGU faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. O segredo de Justiça da apuração foi derrubado nesta segunda-feira (28).

Em um dos trechos do documento, o órgão cita um dos casos de suspeita de fraude. A CGU constatou o envio à Dataprev, empresa pública de tecnologia da Previdência Social, de duas autorizações de desconto para o mesmo beneficiário. O envio ocorreu no mesmo dia e por duas associações diferentes.

Segundo os auditores, as suspeitas indicam a possível utilização indevida das informações cadastrais dos beneficiários. 

"Nesse cenário, reiteram-se os indícios da existência de uma indústria de produção de termos de descontos ilegítimos, utilizados ilegalmente pelas entidades associativas", constata o órgão.

Em outro ponto da auditoria, a CGU também constatou que a maioria dos aposentados e pensionistas entrevistados pelo órgão desconheciam as entidades que realizavam descontos de mensalidades associativas não autorizadas. 

Entre os meses de abril e julho de 2024, a CGU fez entrevistas em todos os estados com beneficiários que têm descontos em folha. Segundo o órgão, dos 1.273 entrevistados, apenas 52 confirmaram filiação às entidades, e somente 31 autorizaram os descontos.

Suspensão

Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades. 

Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos.

Outro lado

Após a retirada do sigilo das investigações, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.

Em nota divulgada após a operação, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo o órgão, "os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores”.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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