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O gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota em que busca esclarecer detalhes sobre as investigações.

Em um de seus principais pontos, o texto afirma que o eventual envio do caso para a primeira instância da Justiça Federal somente será decidido após a Polícia Federal concluir a apuração. 

“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal.” 

A competência do Supremo para conduzir as investigações é um dos pontos controversos em torno do processo.

O caso chegou à Corte após a PF ter encontrado uma menção ao nome de um deputado federal entre documentos apreendidos, mas que até o momento não resultaram em suspeita de ilícito. 

Segundo a nota, o texto divulgado “esclarece principais andamentos” do inquérito sobre o Master, que apura irregularidades e possíveis fraudes nas negociações de compra do banco pelo BRB, instituição financeira pública do Distrito Federal (DF). 

Sigilo máximo

Outro ponto que causou polêmica foi o fato de Toffoli ter declarado sigilo máximo sobre o caso, medida que foi determinada dias depois de ele ter viajado em um jatinho particular no qual também estaria o advogado de um dos diretores investigados do Master. 

O comunicado destaca que o sigilo "já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau”, e que foi mantido “a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações”. 

“Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento”, acrescenta a nota. 

Pressão

O ministro tem sido alvo de pressões cada vez maiores para deixar a relatoria do caso. Em especial, após decisões que foram consideradas incomuns, como a determinação de que materiais apreendidos fossem enviados ao Supremo, em Brasília, mesmo antes de serem periciados pela PF. 

Também foram publicadas reportagens sobre um fundo ligado ao Master que teria adquirido a participação de familiares de Toffoli, incluindo dois irmãos, em um resort no Paraná. O ministro ainda não se manifestou sobre o episódio.

A decisão sobre a permanência do caso Master no Supremo depende, em um primeiro momento, da decisão do próprio ministro Dias Toffoli. 

Leia abaixo a íntegra do comunicado divulgado pelo gabinete do ministro:

Nota do Gabinete do Ministro Dias Toffoli

Gabinete esclarece principais andamentos do caso Master no STF

1.⁠ ⁠O Ministro Dias Toffoli foi escolhido, por sorteio, para ser o relator da operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal em 28 de novembro de 2025;

2.⁠ ⁠No dia 3 de dezembro de 2025, após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações;

3.⁠ ⁠Da análise preliminar dos documentos, o Ministro relator verificou, em 15 de dezembro de 2025, a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam, determinando, no prazo inicial de trinta dias, a oitiva dos principais investigados para esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias em apuração;

4.⁠ ⁠Na mesma oportunidade, houve a determinação de oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras;

5.⁠ ⁠As oitivas dos presidentes dos bancos envolvidos no caso e do diretor do Banco Central responsável pela fiscalização das instituições ocorreram no dia 30 de dezembro de 2025, inclusive com a acareação, que se mostrou necessária, entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa;

6.⁠ ⁠Após o exame do material contido nos autos e com parecer favorável do Procurador-Geral da República, foi julgada parcialmente procedente a reclamação, para reconhecer a competência da Suprema Corte a fim de supervisionar as investigações que envolvem a operação Compliance Zero, decisão contra a qual não foi apresentado recurso;

7.⁠ ⁠No curso do processo, todos os pedidos de reconhecimento de nulidades formulados pelas defesas dos investigados, inclusive por violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados, assim como foi indeferido um pedido de composição amigável entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro;

8.⁠ ⁠Aberto o inquérito policial correspondente, que corre em sigilo em razão de diligências ainda em andamento, foram ouvidos alguns investigados pela autoridade policial entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A autoridade policial pediu a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por mais sessenta dias, o que foi deferido;

9.⁠ ⁠Paralelamente à operação Compliance Zero, outras operações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, dentre as quais, uma realizada na cidade do Rio de Janeiro, que foi prontamente devolvida à primeira instância, e outra efetivada em São Paulo por determinação da Suprema Corte, trazida ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República;

10.⁠ ⁠Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento;

11.⁠ ⁠Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal.

Por Agência Brasil

 O sorteio do concurso 2.966 da Mega-Sena foi realizado na noite de quinta-feira (29), em São Paulo.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 115 milhões.

Veja os números sorteados:

06 - 07 - 09 - 43 - 44 - 53

• 5 acertos - 68 apostas ganhadoras: R$ 50.520,02
• 4 acertos - 5.798 apostas ganhadoras: R$ 976,66

O próximo sorteio da Mega será no sábado (31).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará uma cirurgia de catarata no olho esquerdo. Segundo o Planalto, os exames pré-operatórios foram feitos nesta quinta-feira (29), em Brasília, confirmando as expectativas de que a cirurgia seja feita na sexta-feira (30).

Lula fez o mesmo procedimento em 2020, mas no olho direito. O presidente chegou hoje de madrugada da viagem que fez ao Panamá, onde participou do Fórum Econômico Internacional – América Latina e Caribe 2026. Ele passou o dia na Granja do Torto.

A catarata é um processo natural de envelhecimento que resulta na perda da transparência do cristalino, que é a lente natural dos olhos, deixando-o opaco e esbranquiçado. Pode ocorrer também por outros motivos, como diabetes, uso de medicamentos com corticoides ou traumas oculares.

O indivíduo que tem esse problema tem a sensação de enxergar através de um vidro embaçado, como se estivesse em um ambiente esfumaçado ou nublado.

Por meio de procedimento cirúrgico, é possível substituir essa lente natural opaca por uma artificial transparente.

Por Agência Brasil

A Polícia Federal, em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social (Força-Tarefa Previdenciária da Bahia), com a Força Nacional e com o apoio das polícias militar e civil da Bahia deflagraram, nesta quarta-feira (28), a Operação Monã.

A ação policial tem o objetivo de apurar um suposto esquema de fraude previdenciária envolvendo a concessão indevida de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas que se passaram por indígenas, na Bahia.

As investigações policiais apontam que pessoas não pertencentes à etnia estariam recebendo aposentadoria rural e salário maternidade, dentre outros benefícios, sem cumprir os requisitos legais.

Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia (próximo a Porto Seguro) e Eunápolis (BA), no interior do estado.

O objetivo da apreensão dos documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova, é esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos.

Investigação

As apurações indicam que, para obter irregularmente os benefícios, os participantes que simulavam ser indígenas assinavam declarações falsas. Os documentos, posteriormente, foram validados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os fraudadores ainda obrigavam os beneficiários falsos a contratar empréstimos consignados. Os valores eram divididos entre os criminosos. Este suposto esquema foi apelidado de “Green Card Pataxó”.

Caso fique comprovado, os investigados responderão por estelionato qualificado, associação criminosa e possíveis outros crimes, se descobertos no decorrer das investigações.

Por Agência Brasil

Depois de encerrar 2025 acima de R$ 8,6 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 9,3 trilhões e R$ 10,3 trilhões. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2026.

O plano apresenta metas para a dívida pública para este ano. Assim como no ano passado, o governo criou um espaço para diminuir a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à Selic, que estão no maior nível em quase dois anos.

No ano passado, o PAF originalmente previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões. Em setembro, o PAF foi revisado para que o indicador fechasse 2025 entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões.

Composição

Segundo o documento, a DPF deverá encerrar 2026 com a seguinte composição:

• Títulos vinculados à Selic: de 46% a 50%, atualmente está em 48,3%;
• Títulos corrigidos pela inflação: de 23% a 27%, atualmente está em 25,9%;
• Títulos prefixados: de 21% a 25%, atualmente está em 22%;
• Títulos vinculados ao câmbio: de 3% a 7%, atualmente está em 3,8%.

Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

Os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente.

Em tese, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade. Isso porque os juros desses títulos são definidos no momento da emissão e não variam ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem, e os investidores tiverem de ser reembolsados. No entanto, os títulos prefixados têm taxas mais altas que a da Selic e aumentam o custo da dívida pública em momentos de instabilidade econômica.

Prazo

O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para aumentar o prazo da DPF. No fim de 2025, o prazo médio ficou em 4 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,8 e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2025 entre 18% e 22%. Atualmente, está em 17,5%.

Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2026, que totalizam R$ 33,3 bilhões. Além disso, tem um colchão de R$ 1,187 trilhão para cobrir 7,33 meses dos vencimentos da dívida pública interna.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.

Por Agência Brasil

O forte volume de juros, somado às emissões de títulos publicos, fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em 2025. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF encerrou o ano passado em R$ 8,635 trilhões, alta de 18% em relação aos R$ 7,316 trilhões registrados no fim de 2024.

A maior parte da alta do endividamento federal justifica-se pela incorporação de juros, que somaram R$ 879,9 bilhões no ano passado. O restante da alta vem do fato de que, em 2025, o Tesouro emitiu R$ 439,06 bilhões a mais do que resgatou.

Apenas em dezembro, a DPF subiu 1,82%. Apesar da alta, a dívida encerrou 2025 dentro dos limites previstos no Plano Anual de Financiamento (PAF) do ano passado, que estabelecia que o indicador deveria chegar ao fim do ano passado entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões. No entanto, o PAF foi revisado em setembro do ano passado. O documento original estabelecia que a dívida pública poderia encerrar 2025 em até R$ 8,5 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 19,26% no ano passado, saindo de R$ 6,967 trilhões no fim de 2024 para R$ 8,309 trilhões no fim de 2025. Apenas em dezembro, a alta ficou em 1,76%. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 60,82 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis vinculados à Taxa Selic. A essa emissão líquida, somou-se a apropriação de R$ 82,82 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 65,37 bilhões em títulos da DPMFi. Com o baixo volume de vencimentos de títulos prefixados em dezembro, os resgates foram menores e somaram R$ 4,55 bilhões.

Beneficiada pela queda do dólar no ano passado, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) recuou 6,62% em 2025, passando de R$ 349,19 bilhões no fim de 2024 para R$ 326,07
bilhões no fim de 2025. Em dezembro, no entanto, o indicador subiu 3,53%. O principal fator foi a alta de 3,16% do dólar no mês passado, em meio a tensões provocadas pelo governo de Donald Trump, e o aumento nas remessas de divisas para o exterior antes da reforma do Imposto de Renda entrar em vigor.

Colchão

Após dois meses de alta, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu em dezembro. Essa reserva passou de R$ 1,213 trilhão em novembro para R$ 1,187 trilhão no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a baixa emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 7,33 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,507 trilhão em títulos federais.

Composição

Com a forte emissão de títulos corrigidos pela Selic, a composição da DPF variou da seguinte forma de novembro para dezembro:

•     Títulos vinculados a Selic: 48,14% para 48,25%;

•     Títulos corrigidos pela inflação: 26,1% para 25,93%;

•     Títulos prefixados: 22,07% para 22,05%;

•     Títulos vinculados ao câmbio: 3,7% para 3,76%.

O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos

•     Títulos vinculados a Selic: 48% a 52%;

•     Títulos corrigidos pela inflação: 24% a 28%;

•     Títulos prefixados: 19% a 23%;

•     Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas promovidas pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF oscilou de 4,08 anos em novembro para 4 anos em dezembro. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

•     Instituições financeiras: 32,88% do estoque;

•     Fundos de pensão: 22,76%;

•     Fundos de investimentos: 20,79%;

•     Não-residentes (estrangeiros): 10,35%

•     Demais grupos: 13,22%.

Apesar da maior tensão no mercado financeiro em dezembro, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu em relação a novembro, quando estava em 10,05%. Em novembro de 2024, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde 2018.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Por Agência Brasil