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No Rio de Janeiro, a Polícia Civil investiga um estupro coletivo contra uma garota de 17 anos, em Copacabana, na Zona Sul. O crime, ocorrido na noite de 31 de janeiro, teria a participação de quatro homens e um adolescente menor de idade.

A legislação brasileira prevê penas de prisão maiores quando o estupro é coletivo e quando é cometido contra menores de 18 anos. Alguns desses agravantes foram estabelecidos nos últimos anos, como resposta do Legislativo à repercussão pública de outros crimes.

Entenda quais são os principais tipos, agravantes e punições previstos na lei.

Crime de estupro

O texto que trata do crime de estupro está no artigo 213 do Código Penal. A redação atual foi aprovada por meio da Lei nº 12.015, de 2009.

Ela define estupro como o ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Os termos jurídicos podem trazer dúvidas. Em linguagem mais usual, “conjunção carnal” significa ato sexual em que há penetração.

“Ato libidinoso” é qualquer prática que tem o objetivo de satisfazer um desejo sexual, sem que haja necessariamente penetração: toques nas partes íntimas, masturbação em público, sexo oral ou anal, e qualquer contato corporal com conotação sexual sem consentimento.

Portanto, “constrangimento”, “violência”, “ameaça” e “ausência de consentimento” são termos centrais para tipificar qualquer prática sexual como crime. A previsão é de 6 a 10 anos de prisão para os responsáveis.

Alguns agravantes podem aumentar a pena. Se a vítima sofrer lesão corporal grave ou se for menor de 18 anos, o culpado pode pegar de oito a doze anos de prisão. Caso o crime resulte na morte da vítima, a pena prevista é de 12 a 30 anos de prisão.

Estupro coletivo

A lei nº 13.718, de 2018, aumentou as penas para os casos em que há estupro coletivo. Para ser considerado “coletivo”, basta ter duas ou mais pessoas responsáveis pelo crime. Também há menção ao chamado “estupro corretivo”, crime em que há o objetivo de “controlar o comportamento social ou sexual da vítima”.

Nesses casos, a pena pode ser aumentada entre 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços). O que significa que o tempo máximo de prisão passa de 10 anos (crime individual) para 16 anos e oito meses (crime coletivo).

A lei foi proposta depois da repercussão de um caso de 2016, quando uma mulher de 34 anos foi vítima de um estupro coletivo em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Segundo ela, pelo menos dez homens participaram do crime. Os policiais apreenderam dois adolescentes em flagrante, mas os demais suspeitos conseguiram fugir.

A 12ª Delegacia Policial investiga casos de estupro coletivo de uma adolescente ocorrido em Copacabana. - Fernando Frazão/Agência Brasil

Estupro de vulnerável

A legislação brasileira prevê penas maiores nos casos em que a vítima de estupro é considerada vulnerável: menores de 14 anos e pessoas com deficiência. A atualização mais recente sobre o assunto foi estabelecida pela lei 15.280 de 2025.

O estupro de vulnerável passou a ser punido com reclusão de 10 a 18 anos. O estupro com lesão corporal grave terá pena de 12 a 24 anos, e o estupro com resultado morte prevê entre 20 e 40 anos de prisão.

Praticar ato sexual na presença de menor de 14 anos tem pena prevista de 5 a 12 anos. Submeter crianças e adolescentes à exploração sexual, pena de 7 e 16 anos. Oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro passa a ser punido com 4 a 10 anos de reclusão.

Em fevereiro de 2026, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.195/24. O PL reafirma que a relação sexual com menores de 14 anos é crime independentemente de consentimento, experiência sexual da vítima ou gravidez resultante do estupro.

O texto foi encaminhado para sanção presidencial.

O PL foi uma resposta a uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que havia absolvido um homem de 20 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. O relator do caso afirmou que a relação entre eles era “consensual” e que não teria havido violência.

Depois da repercussão, o tribunal voltou atrás e condenou o homem.

Por - Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (3) proibir a realização de saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A medida também alcança recursos transferidos para contas de empresas beneficiárias dos recursos.

A decisão foi tomada no processo da Corte que trata de medidas de transparência e rastreabilidade de emendas. 

O ministro afirmou que a proibição de saques não impede a movimentação financeira para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Segundo Dino, os repasses poderão ser feitos por meio de transferências eletrônicas, incluindo PIX.

Bloqueio

Em agosto do ano passado, Flávio Dino determinou que o Banco do Brasil, a Caixa e o Banco do Nordeste adaptassem seus sistemas eletrônicos para impedir repasses das emendas por meio de contas de passagem e através de saques na boca do caixa. Contudo, foram constatadas que inconsistências ainda permanecem. 

Dino também determinou que o Banco Central regulamente, no prazo de 60 dias, os saques de emendas. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também deverá participar do trabalho.

Emendas 

Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.

Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência. 

Por - Agência Brasil

A expansão de 2,3% da economia brasileira em 2025 posiciona o Brasil na sexta posição do ranking de crescimento do G20, grupos das maiores economias do mundo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (3) que o Produto Interno Bruto (PIB) atingiu R$ 12,7 trilhões no ano passado.

O PIB é o conjunto de bens e serviços produzidos no país e serve como indicador do comportamento da economia. No ano passado, a agropecuária foi o principal motor do PIB nacional.

Logo após a divulgação do resultado pelo IBGE, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda publicou um ranking com o desempenho do PIB entre as 16 economias do G20 que já divulgaram os dados consolidados de 2025.

A lista é liderada pela Índia, que apresentou um salto de 7,5% na comparação com 2024. O Brasil aparece imediatamente à frente dos Estados Unidos, maior potência econômica do mundo.

Confira o ranking:

1º) Índia: 7,5%

2º) Indonésia: 5,1%

3º) China: 5%

4º) Arábia Saudita: 4,5%

5º) Turquia: 3,6%

6º) Brasil: 2,3%

7º) EUA: 2,2%

8º) Canadá: 1,7%

9º) União Europeia: 1,6%

10º) Reino Unido: 1,4%

11º) Japão: 1,1%

12º) Coreia do Sul: 1%

13º) França: 0,9%

14º) Itália: 0,7%

15º) México: 0,6%

16º) Alemanha: 0,4%

Crescimento com desaceleração

O desempenho do PIB brasileiro em 2025 marcou o quinto ano seguido de expansão. No entanto, o resultado aponta desaceleração, isto é, perda de ímpeto. Em 2024, o crescimento havia sido de 3,4%.

Os técnicos do Ministério da Fazenda atribuem a perda de ritmo à política de juros altos.

“Esse movimento indica que a política monetária contracionista exerceu impacto relevante sobre a atividade, contribuindo para o fechamento do hiato do produto”, afirma o estudo.

Na linguagem dos economistas, hiato do produto é um indicador sobre a capacidade de produção da economia sem gerar pressão inflacionária. O fechamento do hiato citado pelo boletim da SPE indica que os juros altos desestimularam o consumo a ponto de diminuir a alta de preços.

Como juros agem

A política monetária contracionista, isto é, juros em patamar elevado, foi a ferramenta do Banco Central (BC) para conter a inflação, que ficou praticamente todo o ano de 2025 acima da meta do governo, de 3% ao ano com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Desde setembro de 2024, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC impôs trajetória de alta à Selic ─ taxa básica de juros ─ fazendo-a bater 15% ao ano em junho de 2025 e assim permanecendo até os dias atuais. É o maior patamar desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano.

A Selic influencia todas as demais taxas de juros do país e, quando elevada, age de forma restritiva na economia, ou seja, encarece operações de crédito e desestimula investimentos e consumo.

O impacto esperado é a menor procura por produtos e serviços, esfriando a inflação. O efeito colateral é que a economia em marcha lenta tende a diminuir a geração de empregos.

“A perda de fôlego tornou-se mais evidente no segundo semestre, quando a atividade permaneceu praticamente estável em relação ao primeiro”, aponta o boletim da SPE.

Apesar do cenário restritivo, 2025 terminou com a menor taxa de desemprego já registrada pelo IBGE.

Previsão para 2026

O Copom já anunciou que pretende cortar a Selic na próxima reunião do colegiado, nos dias 17 e 18 de março.             

Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que o conflito no Oriente Médio envolvendo o Irã não deve impactar a redução dos juros.

A SPE estima que o PIB deve crescer 2,3% em 2026.

“A expectativa é de desaceleração acentuada da agropecuária, compensada por maior ritmo de crescimento da indústria e dos serviços”, projeta a SPE.

Os técnicos enxergam que a provável redução de juros dará fôlego à indústria e à construção. A isenção de cobrança de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, que entrou em vigor na virada do ano, é outro incentivo de crescimento, de acordo com a SPE.

“Para os serviços, a expectativa também é de maior crescimento, impulsionado pela reforma da tributação sobre a renda e pela expansão do crédito consignado para o trabalhador privado, além da resiliência do mercado de trabalho”, sustenta o boletim.

Por - Agência Brasil

A agropecuária foi o grande destaque da economia brasileira em 2025. O setor cresceu 11,7% na comparação com 2024, o que impulsionou o Produto Interno Bruto (PIB), conjunto de bens e serviços produzidos no país no ano passado.

O desempenho fez com que a agropecuária representasse praticamente um terço (32,8%) da expansão de 2,3% que a economia brasileira teve no ano passado.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Depois da agropecuária, a atividade econômica que mais contribuiu para o avanço do PIB anual foi a indústria extrativa, com salto de 15,3%. Ou seja, a participação da agropecuária foi mais que o dobro da segunda atividade de maior peso no crescimento.

Ganho de participação

A coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, destaca que a agropecuária conseguiu ser o principal motor do PIB mesmo tendo participação de apenas 7% na economia brasileira.

“Apesar de ser uma atividade que não pesa tanto no PIB, a agropecuária cresceu tanto que foi a que contribuiu mais para o crescimento. Realmente chamou bastante atenção”, avalia Palis.

Tal expansão, inclusive, fez o setor ganhar maior participação. Em 2024, o agro tinha peso de 6,7%, índice que fechou 2025 em 7,1%.

Apesar do aumento de seu peso na economia brasileira, essa fatia já foi maior em anos recentes. Em 2021, a participação da agropecuária ficou em 7,7%. Em 2010 era apenas 4,8%.

A atividade econômica com maior peso no PIB brasileiro em 2025 continuou a ser a de serviços, com 69,5%. Em 2024, o setor representava 68,9%.

Na sequência, figura a indústria extrativa, que recuou de 24,4% para 23,4% na passagem de 2024 para 2025. Palis explica que a queda de participação é explicada pelo recuo do preço internacional do petróleo no ano passado.

Força da lavoura

A analista Rebeca Palis explica que o desempenho da agropecuária é resultado, principalmente, da agricultura.

“A gente teve um ano recorde de safra de soja e milho, e essas safras têm um peso muito grande no primeiro trimestre”, cita.

“Depois caiu um pouquinho, mas se vocês forem ver a média do ano, em relação à média do ano anterior, tem um crescimento bastante significativo”, completa.

Segundo Palis, a soja e o milho representam cerca de 45% da lavoura nacional.

“A gente teve uma safra muito alta também de laranja, e todas essas atividades também com o crescimento da produtividade”, acrescenta a pesquisadora do IBGE.

Crescimento de produção agrícola em 2025:

• Soja: 14,6%
• Milho: 23,6%
• Laranja: 28,4%

Apesar do destaque da agricultura, Palis ressalta que parte da pecuária também teve crescimento importante, principalmente bovinos e leite.

Projeção para 2026

Em um boletim publicado logo após a divulgação do IBGE, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda estima que 2026 deve ter crescimento de 2,3%, ritmo similar ao observado em 2025.

“A expectativa é de desaceleração acentuada da agropecuária, compensada por maior ritmo de crescimento da indústria e dos serviços”, aponta o texto.

“A menor produção esperada de milho e arroz, bem como o menor abate de bovinos, devido à reversão do ciclo, devem limitar a expansão do setor agropecuário em 2026, apesar da perspectiva de nova colheita recorde de soja”, assinalam os técnicos do Ministério da Fazenda.

Por - Agência Brasil

Dados divulgados hoje (3) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que, em janeiro, o Brasil apresentou um saldo de 112.334 mil novos postos de trabalho com carteira assinada. O resultado foi obtido com a admissão de 2.208.030 pessoas e 2.095.696 desligamentos. O Caged é um indicador que mede a diferença entre contratações e demissões.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o destaque do mês foi a indústria, que gerou 54.991 postos de trabalho.

Os dados trazem ajustes, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores e que são retificadas pelo ministério.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, quatro dos cinco setores pesquisados criaram empregos formais em janeiro. Apenas o comércio apresentou queda de 56.800 postos, devido a sazonalidade. Os demais tiveram aumentos. 

Serviços: 40.525 postos

Comércio: - 56.800 postos

Indústria (de transformação, de extração e de outros tipos): 54.991 postos 

Construção civil: 50.545 postos 

Agropecuária: 23.0373

Regiões e estados

Em janeiro foram registrados saldos positivos em 18 das 27 unidades federativas , com destaque para Santa Catarina, com 19 mil postos de trabalho, seguido por Mato Grosso, com 18.731, e Rio Grande do Sul, com 18.421. 

Por - Agência Brasil