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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a "adultização" de crianças.  

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

O texto aprovado é um substitutivo do relator. Apesar da proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores.

Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de uma autoridade nacional autônima, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. A entidade deverá ser criada por norma própria e funcionará nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas "razoáveis" para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país.

"Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais, no ambiente digital", celebrou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou e comandou a sessão de votação da proposta.

Inicialmente combatido por grande parte da oposição no Congresso, o PL 2628 acabou ganhando adesões nesse campo após o relator acolher modificações na proposta, como a criação de uma agência reguladora autônoma - a ser instituída por lei própria - e a restrição sobre quem pode pedir remoção de conteúdo criminoso. Por isso, o PL, principal partido da oposição, retirou os destaques ao projeto para que a medida avançasse sem percalços no plenário.

"Hoje, as crianças do Brasil ganham. Do texto, foram retiradas todas as censuras que poderiam ter. A Câmara dos Deputados sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas", afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do seu partido e um dos expoentes oposicionistas no Congresso.

"Nós mostramos hoje que, quando queremos, as nossas divergências ficam de lado e prevalecem o interesse e o bem comum. E o bem comum neste caso é a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Estamos protegendo uma geração inteira", destacou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ).

Remoção imediata

Ponto central da proposta, a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação.

No artigo 29, que trata dessa questão, os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes deverão proceder a retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial.

Na avaliação de especialistas, o projeto de lei adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais.

"O PL 2628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, porque tem um rol muito restritivo de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. São conteúdos de exploração sexual, pornografia, assédio, de incentivo a automutilação e golpes contra crianças e adolescentes. Opiniões, críticas e reportagens são mantidas, não se aplicam no PL", argumentou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP).

Para a parlamentar, o projeto é resposta histórica contra o estímulo à violência e à lucratividade indevida sobre a exposição de crianças no ambiente digital.

Comoção nacional

O assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.

O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais

Por - AgÊncia Brasil

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (20) pela SaferNet revelou que entre 1º de janeiro e 31 de julho deste ano foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil na internet. Isso significou um crescimento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024.

As denúncias recebidas este ano correspondem a 64% de todas as notificações de crimes cibernéticos recebidas pela SaferNet no período, que engloba ainda outros crimes como racismo e violência contra a mulher, por exemplo.

Segundo a organização, os dados confirmam o agravamento da violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital.

Um dos pontos que chamou a atenção é o uso crescente de inteligência artificial para criar conteúdo com abuso sexual infantil, tanto por meio da manipulação de imagens reais quanto pela produção de materiais hiper-realistas, como fotografias manipuladas, deepfakes e imagens artificiais criadas a partir de comandos de texto.

A SaferNet alerta que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a manipulação de imagens também é considerada crime.

“A proliferação de aplicativos de IA generativa permite que se pegue a foto de uma pessoa vestida e se tire a roupa daquela pessoa”, explicou Thiago Tavares, fundador e diretor-presidente da SaferNet Brasil, ao fazer alerta sobre esse tipo de conteúdo em 2024.

Para discutir sobre o uso da inteligência artificial generativa, a SaferNet abriu recentemente uma chamada pública para receber relatos de adolescentes que tenham sido vítimas da criação de imagens não consensuais com uso de inteligência artificial. A chamada pública também engloba pessoas que tenham conhecimento de tais situações. O objetivo é analisar os casos e pensar em políticas de proteção mais eficazes.

Quem quiser participar pode fazer por meio do canal de ajuda da SaferNet ou por um formulário especializado para recebimento de denúncias de deepfakes entre adolescentes.

Adultização

As denúncias de abuso e exploração infantil cresceram após o influenciador Felca ter feito um vídeo para denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.

Entre os dias 6 de agosto - quando o vídeo de Felca foi divulgado - e 18 de agosto, as denúncias desses crimes atingiram um pico, com mais de 6,2 mil registros, sendo que mais da metade delas (52% do total) ocorreu após a viralização do vídeo.

Depois do vídeo, a Câmara dos Deputados colocou em pauta a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628 de 2022, que obriga plataformas digitais a tomarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou considerados impróprios para determinadas faixas etárias. 

Como denunciar

É possível denunciar páginas que contenham imagens de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Isso pode ser feito na Central Nacional de Denúncias da Safernet Brasil , que é conveniada com o Ministério Público Federal.

Em caso de suspeita de violência sexual, deve ser acionado o Disque 100.

Por - Agência Brasil

O preço do conjunto dos alimentos básicos diminuiu, em julho, em 15 capitais e aumentou em 12, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essa é a primeira vez que a pesquisa engloba todas as 26 capitais e o Distrito Federal. Até então, o levantamento era feito apenas em 17 capitais.  

As quedas mais importantes no preço da cesta básica ocorreram em Florianópolis (2,6%), Curitiba (2,4%), Rio de Janeiro (2,3%) e Campo Grande (2,1%). Já as maiores altas ocorreram no Nordeste: Recife (2,8%), Maceió (2%), Aracaju (2%), João Pessoa (1,8%), Salvador (1,8%), Natal (1,4%) e São Luís (1,4%).

São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos básicos apresentou o maior preço (R$ 865,90), seguida por Florianópolis (R$ 844,89), Porto Alegre (R$ 830,41), Rio de Janeiro (R$ 823,59) e Cuiabá (R$ 813,48). 

Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, foram registrados os menores valores do conjunto de alimentos básicos: Aracaju (R$ 568,52), Maceió (R$ 621,74), Salvador (R$ 635,08) e Porto Velho (R$ 636,69).

A comparação dos valores da cesta de julho de 2024 com julho de 2025, mostrou que, nas 17 capitais onde a pesquisa era realizada nesse período, houve alta de preço em todas, com variações entre 2%, em Belém, e 19,5%, em Recife.

No acumulado do ano até julho, nas 17 capitais pesquisadas também foi registrado aumento em todas, com taxas que oscilaram entre 0,3%, em Goiânia, e 11,4%, em Recife.

Com base na cesta mais cara que, em julho, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional de que o salário mínimo deveria ser suficiente para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor do salário mínimo necessário, no sétimo mês do ano, deveria ter sido R$ 7.274,43 ou 4,79 vezes o mínimo atual, de R$ 1.518. 

De acordo com a pesquisa, quando é comparado o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em média, nas 27 capitais pesquisadas em julho, 50,9% do rendimento para adquirir os produtos alimentícios básicos e, em junho, 51,1% da renda líquida.

Produtos

O preço do quilo do arroz caiu em julho em comparação a junho em quase todas as capitais pesquisadas, exceto no Recife (alta de 0,65%). Destacam-se as variações registradas em Porto Velho, queda de 7,1%; Palmas, menos 5,2%; e Florianópolis, menos 5%. 

O preço do feijão diminuiu em 24 capitais em julho, em comparação a junho. O grão preto, pesquisado nos municípios do Sul, Rio de Janeiro e Vitória, apresentou queda nas cinco capitais, as mais expressivas verificadas em Vitória (-6,9%) e Florianópolis (-5,2%). Para o grão carioca, coletado nas demais capitais, foram observadas altas apenas em três localidades: Porto Velho (0,6%), Maceió (0,4%) e São Luís (0,3%). Já as diminuições variaram entre -4,3%, em Fortaleza, e -0,2%, em Aracaju.

O valor do quilo do café em pó caiu em 21 das 27 cidades pesquisadas em julho de 2025, em comparação ao mês anterior. As quedas mais significativas foram registradas em Belo Horizonte (-8,1%) e Teresina (-3,9%). Só seis capitais apresentaram aumento no valor, com destaque para Macapá (7%), Cuiabá (1,3%) e Boa Vista (1,1%). 

“Apesar dos enxutos estoques nacionais e mundiais, o avanço da colheita e o consequente aumento da disponibilidade de café no Brasil têm pressionado as cotações para baixo. E os preços domésticos acompanharam as oscilações da commodity nas Bolsas de Nova York e Londres, diante da tarifação de 50% nas importações norte-americanas, o que gerou especulações quanto ao possível escoamento da safra brasileira”, destacou o Dieese, em nota.

O preço da carne bovina de primeira teve comportamento variado nas 27 cidades analisadas: houve aumento em 11 capitais, com destaque para Boa Vista (2%) e Salvador (1,8%). Foram registradas quedas em outras 16 capitais, a mais importante em Belém (- 2,9%). 

“Ao longo de 2025, a demanda externa por carne bovina tem sido intensa. O abate de animais foi mais lento e os preços da carne caíram no Brasil, após o anúncio de 50% de tarifa para as exportações brasileiras para os Estados Unidos”, informou o Dieese.

Por - AgÊncia Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu hoje (20) a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628 de 2022, que obriga plataformas digitais a tomarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou considerados impróprios para determinadas faixas etárias. A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital foi tema de debate, nesta quarta-feira, no plenário da Casa.

O tema da adultização ganhou destaque após a divulgação de um vídeo pelo influenciador Felipe Bressanim, o Felca, denunciando o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas a fim de conseguir engajamento e monetização dos canais. Motta avaliou que a discussão “saiu das telas e ganhou as ruas”. “Virou conversa de família, de bar, de escola, de igreja. E que bom que isso aconteceu, porque hoje o tema também ganha o Congresso Nacional”.

“O Brasil inteiro viu aquele vídeo. O país inteiro se chocou. Mas, mais do que o choque, o país se moveu”, disse. “E o Congresso nada mais é do que a extensão da rua, o ouvido e a pele da sociedade. Proteger nossas crianças não é escolha, não é gesto de governo, não é pauta de partido. É obrigação moral de qualquer pai, de qualquer mãe, de qualquer ser humano que entenda a dimensão do próximo. A própria palavra criança vem de criar. Criar exige tempo, exige cuidado, exige respeito.”

“Uma infância roubada não se recupera. Se falharmos nesse dever, que sentido tem a política? Que sentido tem um Parlamento? Que sentido tem viver em sociedade se não somos capazes de proteger aquilo que nos dá futuro?”, questionou o presidente da Câmara, ao citar que, ao longo das últimas semanas, o Brasil despertou para “uma urgência que já não pode mais ser empurrada adiante”.

“Essa Casa tem a chance de escrever uma página histórica, de construir, com os melhores especialistas e com a força de todos os deputados, a lei que vai blindar a infância brasileira contra a exploração, a violência e a perversão do nosso tempo”, disse. “Essa não será apenas mais uma lei. Será um pacto. Um pacto entre gerações, para que cada criança deste país tenha o direito sagrado de viver sua infância com dignidade, com inocência e com respeito”, concluiu Motta.

Momento crucial

Em sua fala, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, avaliou o momento como “crucial e decisivo” para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. “É imprescindível que essa Casa aprove o PL 2.628, que já passou por um amplo diálogo, com a participação social direta. Sabemos o quanto a ausência de responsabilização e regulação contribui para a manutenção da impunidade, uma marca infeliz que o país carrega quando o assunto são as violações de direitos humanos de grupos historicamente vulnerabilizados”.

“Todos perdem com a impunidade. Todos estão expostos e sofrem com esses efeitos danosos. Isso está exposto na saúde mental, nos relacionamentos interpessoais e nos censo de vida coletiva das crianças e adolescentes e de nossas famílias, tão massacradas pela ilusões que as redes sociais promovem em nossa sociedade quando não há limites e regramentos nítidos.”

>> Conheça projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes

Durante o debate, Macaé lembrou do “imenso potencial democrático e de acesso a direitos” que o mundo digital permite, mas alertou que a ausência de regras que protejam os mais frágeis inverte essa lógica, “priorizando violência, ódio e lucro financeiro em detrimento da vida de nossas crianças”.

“Todo nós sofremos com essa realidade, mas a proteção de crianças e adolescentes é um imperativo moral e ético já estabelecido em marcos de fundamental importância, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.

“Não é possível conviver em um ambiente no qual o engajamento ao ódio seja a marca do conteúdo que será entregue ou visualizado, deixando o bem-estar e as noções universais dos direitos humanos de lado. Nessa conta, perdemos todas e todos. Por essa razão, nosso Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, manifesta-se de forma favorável ao Projeto 2.628 de 2022”, concluiu a ministra.

Responsabilidade compartilhada

Em sua fala, a coordenadora de Relações Governamentais do Instituto Alana, organização de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Tayanne Galeno, lembrou que o mesmo plenário que promove o debate hoje aprovou o que ela considera o artigo mais importante da Constituição brasileira: o 227, “o único que alia as palavras absoluta e prioridade e estabelece que família, Estado e sociedade têm o dever de garantir os direitos de crianças e adolescentes”.

“Gostaríamos de ressaltar a importância que a Câmara dos Deputados, sob a liderança dom presidente Hugo Motta, tem de equiparar os direitos de crianças e adolescentes do Brasil, que representam um quarto da população brasileira, a outras legislações internacionais que versam sobre seus direitos em ambiente digital. Hoje, crianças e adolescentes brasileiros estão sendo tratados com menos proteção do que são tratadas em outros países.’

“O artigo 227 da Constituição traz a noção da responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade na promoção da prioridade absoluta de crianças e adolescentes. O PL 2.628 convoca as empresas de tecnologia a, enfim, partilharem dessa responsabilidade”, destacou. “Apoiamos a aprovação desse projeto, para que tenhamos uma resposta à sociedade brasileira, que anseia por essa proteção". 

Outro lado

Ainda durante o debate, a gerente de Políticas de Segurança e Bem-Estar da Meta na América Latina, Taís Niffinegger, classificou a discussão como “tão urgente e tão necessária quanto a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital”. “Para nós, a segurança dos jovens nas nossas plataformas é uma prioridade. Para tanto, adotamos uma abordagem em múltiplas camadas, a fim de proteger os usuários, especialmente os mais vulneráveis”.

A Meta, segundo ela, investe continuamente em segurança de jovens em suas plataformas. Dados destacados pela gerente dão conta de que, globalmente, mais de 40 mil colaboradores da empresa atuam na área de segurança, incluindo revisores de conteúdo e equipes especializadas em jovens e em grupos de risco. Ainda de acordo com Taís, nos últimos 10 anos, a Meta investiu mais de US$ 30 bilhões em segurança online, priorizando a integridade da plataforma e a segurança dos usuários.

“Ao pensar na nossa abordagem para enfrentar a segurança infantil, existem três principais pilares: prevenção, controle e resposta. Queremos que os adolescentes tenham experiências positivas e apropriadas para a sua idade nos nossos aplicativos e trabalhamos para impedir que criminosos se utilizem das nossas plataformas para se aproximarem de menores de idade.”

“Investimos continuamente para detectar e remover conteúdos e comportamentos impróprios nos nossos serviços e aperfeiçoamos nossas políticas e recursos para fazer frente a essas novas formas de ameaça. Nossas políticas não permitem nudez, abuso e exploração de menores. Isso inclui o compartilhamento ou solicitação de imagens de exploração infantil, interações inadequadas e sexualização explícita de menores”, completou.

Segundo Taís, a empresa mantém ainda regras contra formas mais implícitas de sexualização, além de remover contas dedicadas a compartilhar imagens aparentemente inofensivas de menores quando existem comentários “ou qualquer forma de deturpar esse conteúdo”. “Utilizamos tecnologia para identificar contas de adultos que demonstrem comportamento potencialmente suspeito e fornecemos também ferramentas como bloqueio e denúncia”.

“Reitero que nossos esforços para poder manter os jovens protegidos de maneira direta e indireta é continuo. Estamos comprometidos em seguir aperfeiçoando a nossa tecnologia e o investimento em novas funcionalidades para oferecer uma experiência mais segura para os jovens e coibir a ação de atores mal-intencionados”, concluiu.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil