Bets: mais de R$ 1 bilhão foram devolvidos a apostadores

Mais de R$ 1 bilhão em saldos de apostadores de bets  foram devolvidos aos usuários dessas plataformas. Com isso, o saldo atual, que ainda precisa ser transferido após a proibição das apostas online, caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões, segundo dados enviados pelas empresas ao governo federal. Os recursos deverão ser devolvidos pelos bancos até 14 de outubro.

Os R$ 159 milhões restantes pertencem a apostadores que não retiraram os valores até o fim do prazo para saque voluntário, encerrado em 5 de outubro. Os dados abrangem 22,5 milhões de apostadores, distribuídos em 70,5 milhões de contas.

O que o apostador precisa saber

  • Os bancos têm até 14 de outubro para devolver os recursos.
  • O valor total ainda a ser restituído é de R$ 159 milhões.
  • Oito empresas ainda não enviaram aos bancos as informações necessárias para a devolução dos valores.
  • A Advocacia-Geral da União (AGU) vai à Justiça para obrigá-las a fornecer os dados.
  • Se houver impedimento para a devolução pelos bancos, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pelo pagamento aos apostadores.

A maior parte dos saldos remanescentes é de pequeno valor. Segundo as empresas, 90% das contas têm menos de R$ 1 a receber e 97% possuem saldo inferior a R$ 10.

 

Bloqueios e remoções

Entre 25 de setembro e 9 de outubro, o governo encaminhou para bloqueio 16.627 sites ilegais de apostas.

Também foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em plataformas digitais. Só no Telegram foram identificados 1.027 grupos com cerca de 18,5 milhões de membros. No TikTok, 115 perfis somavam aproximadamente 459 mil seguidores.

No total, os conteúdos ligados a apostas ilegais alcançavam 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores.

 

 

 

 

 

Por Agência Brasil

 

 

Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

A partir deste sábado (10), faltando 15 dias para o segundo turno das Eleições 2026, candidatas e candidatos não podem ser presos ou detidos. A determinação faz parte das normas previstas no Código Eleitoral brasileiro para garantir o equilíbrio e a regularidade do processo eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a imunidade temporária para quem concorre no segundo turno se estende até 48 horas após o encerramento da votação, marcada para o dia 25 de outubro.

A única exceção é o caso de flagrante delito. Nessa situação, caso ocorra a prisão, a pessoa detida deve ser conduzida imediatamente à presença de um juiz, que avaliará a legalidade da prisão.

Flagrante delito é a situação em que alguém é pego no exato momento em que comete um crime, logo após cometê-lo ou ao ser encontrado com armas e objetos que façam presumir sua autoria.

O Código Eleitoral também estabelece regras para outros atores do processo eleitoral em períodos específicos:

  • Eleitoras e eleitores: a imunidade contra prisão começa cinco dias antes da votação e vai até 48 horas depois do fim do pleito, salvo em flagrante delito, por força de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por descumprimento de salvo-conduto emitido pela Justiça Eleitoral.
  • Mesárias, mesários e fiscais de partido: nos 15 dias anteriores à eleição, no exercício de suas funções, também não podem ser presos ou detidos, a menos que haja flagrante delito.

 

 

STF: Fachin diz que pretende arquivar inquérito das Fake News

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pretende arquivar definitivamente o chamado inquérito das Fake News, procedimento de investigação que foi aberto em 2018 pela Corte.

A intenção de Fachin foi explicitada em um ofício encaminhado nesta sexta-feira (9) ao ministro Luiz Fux.

Ontem, Fux determinou que a secretaria do tribunal envie ao seu gabinete os processos sigilosos que estão em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Conforme a decisão, a secretária judiciária deverá encaminhar todos os volumes, anexos, apensos e mídias que envolvem os inquéritos das Fake News e milícias digitais, além da investigação sobre a trama golpista.

Em ofício enviado a Fux, o presidente do STF informou que todos os procedimentos que foram abertos contra Bolsonaro, exceto o inquérito das Fake News, estão sem sigilo e podem ser consultados pelo gabinete do ministro.

Segundo Fachin, a presidência da Corte identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito das Fake News.

Após verificar pendências e eventuais solicitações de diligências à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF), Fachin espera determinar o arquivamento do inquérito.

Dessa forma, segundo o presidente, o acesso de Fux ao inquérito só será determinado após o fim da análise dos procedimentos.

“Pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito”, disse Fachin.

No mês passado, Fachin retirou de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, que foi aberto em março de 2019. Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. O ministro também nomeou Moraes como relator do caso. 

 

 

 

 

 

Por Agência Brasil

 

 

Pix ultrapassa 1 bilhão de chaves cadastradas no Brasil

O número de chaves Pix cadastradas no Brasil ultrapassou a marca de 1 bilhão em setembro, segundo dados do Banco Central (BC). Ao todo, o sistema contabilizava 1,008 bilhão de registros no dia 30, ante 998 milhões em agosto. O total representa um crescimento de aproximadamente 80 milhões de chaves desde o fim de 2025, quando havia 920 milhões.

O número de chaves, porém, não corresponde à quantidade de usuários do sistema. Como uma mesma pessoa pode cadastrar mais de uma chave, o Pix reúne cerca de 170 milhões de clientes, entre pessoas físicas e jurídicas. Isso significa uma média próxima de seis chaves por cliente, considerando os números aproximados.

Do total de registros, 956,7 milhões estavam vinculados a pessoas físicas e 51,2 milhões a empresas, conforme os dados do BC.

Mais da metade dos cadastros corresponde a chaves aleatórias, que permitem receber transferências sem precisar compartilhar informações pessoais, como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), telefone ou e-mail.

Confira a distribuição por tipo de chave:

  •     Aleatórias: 526,8 milhões (52,3%);
  •     Celulares: 166,3 milhões (16,5%);
  •     CPF: 153,9 milhões (15,4%);
  •     E-mails: 144,6 milhões (14,3%).

Como funcionam

As chaves Pix são identificadores associados a uma conta bancária ou de pagamento e facilitam o envio e o recebimento de dinheiro. O usuário pode cadastrar CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), número de celular, endereço de e-mail ou uma chave aleatória gerada pela instituição financeira.

Pessoas físicas podem cadastrar até cinco chaves por conta, empresas podem registrar até 20. Cada chave só pode estar vinculada a uma conta por vez.

O cadastro e o gerenciamento são feitos pelo aplicativo ou internet banking da instituição financeira. A chave Pix, entretanto, não é obrigatória, também é possível realizar transferências utilizando os dados bancários do destinatário, além de recursos como Código QR.

Volume de transações

O avanço no número de chaves acompanha a utilização do Pix para transferências e pagamentos cotidianos. Em setembro, foram processadas 7,1 bilhões de transações pelo Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), do Banco Central, movimentando aproximadamente R$ 3,2 trilhões.

O SPI processa e liquida transferências entre diferentes instituições financeiras em tempo real. Operações realizadas entre clientes de uma mesma instituição podem ser liquidadas internamente, sem passar pelo sistema do BC.

Segurança dos cadastros

A chave aleatória permite receber valores sem divulgar diretamente dados pessoais. Ainda assim, os usuários devem conferir a identidade do destinatário antes de confirmar uma transferência.

Em novembro de 2025, o Banco Central informou que estudava mecanismos para permitir o bloqueio da criação de novas chaves não autorizadas, como medida adicional de prevenção a fraudes. 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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