A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) um requerimento de urgência para a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que reduz os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10%.
Com a aprovação da urgência, o projeto não precisa tramitar nas comissões da Câmara e é votado diretamente no plenário. A previsão é que a proposta seja votada ainda está semana na Casa.
O projeto determina a redução dos benefícios federais nos dois anos seguintes após a entrada em vigor da lei. Segundo o projeto, a redução será de, no mínimo, 5% no primeiro ano e também, no mínimo 5% no ano subsequente.
Ficam de fora da proposta de redução os incentivos dados:
- ao regime tributário incentivado do simples Nacional;
- à Zona Franca de Manaus e demais zonas francas, bem às áreas de livre comércio;
- aos financiamentos ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
- às entidades sem fins lucrativos como instituições de assistência social e de educação, a partidos políticos e suas fundações, a entidades sindicais dos trabalhadores;
- aos produtos que compõem a cesta básica;
- aos programas destinados à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes de cursos superiores;
- à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e ao setor de semicondutores.
Outras urgências
Além desse requerimento, os deputados aprovaram a urgência para o Projeto de Lei (PL) 4.635/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) incidentes sobre as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.
Também foram aprovadas as urgências para as votações dos seguintes projetos: o que “institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ) e dá outras providências”; que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do fundo”; para o projeto de autoria do Ministério Público da União que “cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências; e a urgência para o projeto do Tribunal Superior do Trabalho, que “Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.”
Por - Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) que as bets paguem mais impostos no país. Para ele, as casas de apostas virtuais (bets) devem pagar taxas mais elevadas, a exemplo do que ocorre com os cigarros e as bebidas alcoólicas.
“O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse ele, em entrevista. "Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?", questionou o ministro.
“Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu.
De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo.
“Nosso objetivo é um só: depois de 10 anos estamos buscando resultados fiscais robustos para garantir que a economia continue crescendo, com baixo desemprego e inflação em queda. Mas a impressão que dá é que tem algumas pessoas querendo sabotar o crescimento econômico do país a troco da eleição do ano que vem”.
IOF
Em entrevista na manhã de hoje (8) ao portal Metrópoles, o ministro falou ainda que o impasse entre o governo e o Congresso Nacional pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pode ser encarado como um “Fla x Flu”, disputa clássica do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense. “Esse Fla-Flu não interessa a ninguém. Não vejo as coisas assim. Prefiro pensar institucionalmente”, disse ele.
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida. Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília.
Na entrevista de hoje, Haddad disse que não pode se antecipar à decisão que será tomada pelo Supremo em relação ao IOF, mas informou que o governo está trabalhando para que essa questão seja resolvida.
Ele ressaltou ainda que o governo está buscando manter o diálogo com o Congresso e afirmou que, em breve, ele deverá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
“Quando um não quer, dois não brigam. E nós não vamos brigar porque, no caso, nenhum dos dois quer brigar. Não tenho nem o direito de ter as relações estremecidas porque ele é o presidente da Câmara. Ele é um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. Eu sou um ministro, não tenho mandato. Mas ele é poder constituído. Nunca saí de uma mesa de negociação. E só saio com acordo", afirmou Haddad.
Imposto de Renda
Durante a entrevista, o ministro disse ainda acreditar que o projeto sobre o Imposto de Renda e que prevê isenção para os que ganham até R$ 5 mil será aprovado.
Segundo Haddad, o deputado Arthur Lira, que é o relator do projeto sobre o Imposto de Renda, tem se reunido frequentemente com o governo, seja presencialmente ou de forma virtual. “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, falou.
Por - Agência Brasil
O Brasil conseguiu reduzir a mortalidade por hepatites nos últimos dez anos com o avanço da vacinação. É o que indica o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais, lançado nesta terça-feira (8) pelo Ministério da Saúde. O levantamento traz um panorama dessas doenças no país. A iniciativa integra a mobilização do Julho Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre o tema.
Segundo o boletim, em relação à hepatite B, entre 2014 e 2024, o Brasil registrou uma queda de 50% do coeficiente de mortalidade, que passou de 0,2 óbito por grupo de 100 mil habitantes para 0,1 óbito por 100 mil habitantes.
No caso da hepatite C, houve redução de 60%. Em 2024, o coeficiente de mortalidade no país foi de 0,4 óbito por 100 mil habitantes. Em 2014, era de uma morte por 100 mil habitantes.
A meta, até 2030, é reduzir os óbitos por hepatites virais em 65% e a incidência dessas doenças em 90%, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
"A OMS preconiza como meta de eliminação, como problema de saúde pública, até 2030 uma queda de 65% na mortalidade, entre 2015 e 2030. Em 2025, nós já estamos atingindo 60%, isso nos coloca realmente, de fato, no caminho para eliminar essas doenças como problema de saúde pública, dentro desse prazo, até 2030”, destacou o coordenador-geral de Vigilância das Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Mario Gonzales.
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, agradeceu o trabalho dos profissionais de saúde, especialmente pela melhora nos dados da cobertura vacinal entre crianças e recém-nascidos para hepatite B.
"Os profissionais de saúde que estão lá nas unidades de base de saúde, quem cuida das salas de vacinação, o esforço de orientação do Ministério da Saúde, está reivindicado. Recuperando esse histórico. Saímos de 82,7% em 2022, voltamos para 94,19% em 2023 e agora nossa missão é só crescer cada vez mais”, disse o ministro.
Padilha também destacou o fato de o Brasil ter desenvolvido sistemas de coleta de dados que permitem analisar uma série histórica e avaliar o quanto o país avançou no enfrentamento às hepatites virais, com expansão da oferta de vacinas.
Monitoramento
Na ocasião, também foi apresentada uma plataforma inédita de monitoramento e de apoio à busca ativa e ao cuidado da população. Segundo Gonzales, a ferramenta servirá para que estados e municípios identifiquem onde estão as principais lacunas para a eliminação das hepatites virais no país.
Para o coordenador de Emergências, Evidência e Inteligência em Saúde do escritório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Alex Rosewell, o Ministério da Saúde está conduzindo de maneira consistente a eliminação das hepatites virais, que são uma ameaça grande na saúde pública no mundo.
Segundo ele, a iniciativa da Opas visa "eliminar as hepatites virais até 2030, uma meta bem alinhada com as metas do Programa Brasil Saudável do SUS". "Gostaria parabenizar o Ministério da Saúde e do SUS pelos avanços impressionantes na redução da transmissão e mortalidade que acabamos de ver na apresentação”, ressaltou.
Como parte das ações para a eliminação das hepatites virais no país, também foi lançada a campanha publicitária “Um Teste Pode Mudar Tudo”, que reforça a importância da testagem, vacinação e tratamento da doença.
Por - Agência Brasil
Uma criança morreu e outras duas ficaram feridas após adolescente, de 16 anos, invadir a Escola Municipal Maria Nascimento Giacomazzi e esfaqueá-las em Estação, norte do Rio Grande do Sul, na manhã de terça-feira (8). Uma professora também foi atacada.
Os alunos têm entre 7 e 8 anos e estavam no 3º ano do Ensino Fundamental. A criança que morreu chegou a ser encaminhada para atendimento hospitalar, mas não resistiu após ser atingida na região do tórax.
O jovem foi apreendido. Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que os populares, revoltados, retiram o suspeito da ambulância e tentam linchá-lo
Segundo a Prefeitura Municipal de Estação, as aulas na rede municipal foram suspensas por tempo indeterminado. A Casa da Cultura da cidade será aberta após as 14 horas para oferecer "um espaço de acolhimento a todos os alunos e familiares que necessitarem".
O adolescente está sob custódia na Delegacia de Polícia Civil de Getúlio Vargas. As motivações do ataque serão investigadas.
Por - Catve
As seis dezenas do concurso 2.885 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 28 milhões.
Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
A partir do próximo concurso, a aposta simples da Mega-Sena passa a custar R$ 6.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de lotes de polpa de frutas, champignon em conserva e molho de alho de três marcas diferentes, por apresentarem resultados insatisfatórios em laudos emitidos por laboratórios públicos. 
Além disso, foi identificada a comercialização de um azeite de origem desconhecida e fora dos padrões estabelecidos, com ordem pela apreensão e suspensão total da vendas.
As medidas sanitárias constam em uma resolução publicada nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU).
A polpa de fruta de morango da marca De Marchi teve o lote 09437-181 (com validade até 01/11/2026) recolhido, após o resultado inconsistente no ensaio pesquisa de matérias estranhas, conforme laudo de análise emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen/SC).
Também por resultado insatisfatório sobre quantidade de dióxido de enxofre acima do limite permitido, a Anvisa pediu o recolhimento de um lote do Champignon inteiro em conserva, da marca Imperador, fabricado pela Indústria e Comércio Nobre. O lote em questão é o 241023CHI, com data de validade de 10/2026. O laudo foi emitido pelo Lacen-DF.
O molho de alho da marca Qualitá, fabricado pela Sakura Nakaya Alimentos, também teve um lote recolhido, por resultado insatisfatório no ensaio de pesquisa quantitativa de dióxido de enxofre, que se encontra acima do limite permitido, conforme laudo também emitido pelo Lacen-DF. A medida abrange o lote 29, com data de validade de 01/2026.
No caso do azeite extravirgem da marca Vale dos Vinhedos, a determinação da Anvisa é pela apreensão total e proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso.
Além do produto ter origem desconhecida, segundo a agência, o laudo de análise apresentou resultado insatisfatório, estando em desacordo com os padrões estabelecidos pela legislação vigente nos ensaios de rotulagem e físico-químico.
A Intralogística Distribuidora Concept, responsável pelo produto, consta com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por inconsistência nos registros da Receita Federal.
A reportagem busca contato com as marcas citadas para obter um posicionamento e incluir na matéria.
Por - Agência Brasil
