Os dois candidatos à Presidência da República que disputarão o segundo turno da eleição deste ano dedicam parte considerável de seus planos de governo para apresentar propostas para a segurança pública. 
Com formas diferentes de atuação, temas como o combate ao crime organizado e à violência contra a mulher, ampliação da segurança nas fronteiras e fortalecimento do sistema prisional estão entre as iniciativas citadas nas propostas de governo.
Flávio, por exemplo, defende a classificação de facções como o Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital como organizações narcoterroristas. Medida que também é encampada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Lula, por sua vez, defende que o crime organizado seja enfrentado com firmeza e por meio da asfixia financeira, dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito, e sem comprometer a soberania brasileira.
Veja abaixo as principais propostas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para a segurança pública. Os documentos das duas campanhas foram entregues à Justiça Eleitoral.
Crime organizado
Um dos assuntos abordados por ambos os candidatos é o combate a facções criminosas e ao crime organizado. Flávio propõe que facções como Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital e milícias sejam declaradas organizações narcoterroristas e sejam combatidas com força, inteligência e integração.
A proposta do candidato do PL é prender lideranças criminosas, asfixiar os negócios ilícitos e desarticular redes de lavagem de dinheiro. Além disso, ele defende abater bandidos armados com fuzis.
Lula defende que o crime organizado seja enfrentado com firmeza, dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito.
O candidato do PT propõe asfixiar financeiramente o crime organizado e enfrentar o tráfico de armas e munições.
Outra iniciativa é a retomada de territórios controlados por grupos armados, com a priorização de investimentos na urbanização de favelas e periferias, requalificação de espaços públicos, ampliação do acesso a serviços essenciais para estimular atividades econômicas lícitas nessas áreas. O candidato também vai trabalhar para barrar candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado.
Lula cita ainda a Lei Antifacção, sancionada neste ano, com o objetivo de enfrentar as facções criminosas, e o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, também de 2026.
Integração com estados e municípios
Lula defende a valorização dos profissionais de segurança pública para fortalecer a atuação policial, assegurar o uso legítimo da força e ampliar a confiança da população nas instituições. A proposta é construir, junto com os entes federados, programas no modelo de policiamento de proximidade e ampliar o programa de estímulos para uso de câmeras corporais, com padrões nacionais para utilização, gestão e preservação das imagens.
O candidato propõe ainda a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, com mais coordenação entre os diferentes entes federativos para integração de dados, cooperação entre instituições, inteligência, prevenção, repressão qualificada e políticas baseadas em evidências.
A aposta é na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública já enviada ao Congresso Nacional, com o objetivo de revisar as atribuições de cada ente federativo e ampliar o escopo de ação do Poder Executivo federal no enfrentamento à violência. Com a PEC aprovada, o candidato pretende criar o Ministério da Segurança Pública, a fim de fazer a articulação com estados e municípios.
Flávio pretende criar um sistema nacional de reconhecimento facial, chamado de Muralha Brasileira, que será integrado a bancos de dados criminais, inspirado nas iniciativas Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo, e no Muralha Paulista, do governo do estado de São Paulo.
A previsão é instalar mais de 1 milhão de novas câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos por todo o país. Com isso, o candidato espera localizar foragidos e prevenir crimes.
Outra proposta é fazer consórcios e convênios com estados e municípios para investir em inteligência, retomada de territórios alinhada a políticas públicas estruturantes, tecnologia, armamentos de última geração e valorização do policial.
Segurança nas fronteiras
Flávio propõe a criação de um Sistema Nacional de Fronteira, uma força de elite composta por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, equipada com “armas de guerra”, inteligência e tecnologia. A ideia é interceptar fuzis e drogas nas fronteiras terrestres, portos e aeroportos.
Lula tem a proposta de fortalecer as ações de segurança na Amazônia Legal, em cooperação com os estados e municípios e com os países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônia (OTCA), além de manter as Forças Armadas presentes nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento aéreo e fluvial e inteligência policial.
Política penal
O candidato do PT quer fortalecer o sistema prisional com a modernização, o aparelhamento e o fortalecimento de unidades prisionais estratégicas. O intuito é priorizar soluções tecnológicas para o controle do ambiente prisional, inclusive sistemas de bloqueio de sinais de radiocomunicação, monitoramento e detecção de comunicações ilícitas.
A proposta também prevê a qualificação contínua dos profissionais do sistema penitenciário e o aperfeiçoamento de protocolos operacionais de segurança.
Também está prevista a ampliação da capacidade operacional do sistema penitenciário federal, com o isolamento de lideranças criminosas e a implantação de um protocolo nacional de transferência de presos de alta periculosidade.
Por meio do Programa Brasil contra o Crime Organizado, o candidato quer criar ainda o Centro Nacional de Inteligência Penal, como instância estratégica de coordenação e célula permanente de intercâmbio de informações entre os órgãos de administração penitenciária da União, dos estados e do Distrito Federal.
Já o candidato do PL defende apoiar e sancionar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e punir maiores de 14 anos que cometam crimes graves como estupro, tráfico, tortura e assassinato.
Além disso, Flávio pretende construir cinco novos presídios de segurança máxima no país, dobrando o número de penitenciárias federais. O candidato pretende batizar o complexo federal de Treva para, segundo ele, "tirar o medo do cidadão e botar medo no bandido".
Ele também prevê parcerias com governos estaduais para zerar o déficit carcerário, com a criação de 500 mil vagas em presídios nos estados.
Outras propostas são tirar os recursos das famílias dos detentos e destinar para as famílias das vítimas, além de trabalhar para acabar com a progressão de regime para crimes hediondos.
Violência doméstica e feminicídio
Flávio tem como proposta monitorar agressores de mulheres, em casos de medidas protetivas, com tornozeleiras eletrônicas. Também propõe trabalhar para endurecer a lei, obrigando assassinos e agressores de mulheres a cumprir integralmente suas penas.
Outra proposta é criar uma plataforma de inteligência artificial, a ClarIA, que oferecerá atendimento 24 horas para que as mulheres possam registrar ocorrências, pedir medidas protetivas, receber orientações e ter acolhimento. A ideia é implantar um sistema nacional de avaliação de risco para que cada denúncia receba atendimento proporcional ao nível de ameaça, priorizando casos mais graves. Há plano também para ampliar os espaços de acolhimento para mulheres em situação de violência.
Também aparece como proposta a modernização e integração dos canais de denúncia, reunindo o Ligue 180, as delegacias online, o botão de emergência e as centrais de monitoramento em uma plataforma inteligente de resposta rápida.
Lula prevê a ampliação da rede de proteção às mulheres, com a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e dos 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.
Para acelerar a expedição de medidas protetivas de urgência, o plano é aumentar as políticas do Centro Integrado Mulher Segura, além de distribuir aos estados kits para monitorar agressores. Haverá ainda fomento à capacitação de forças de segurança para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência.
O candidato pretende combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, além de garantir autonomia econômica a elas.
Estão previstas ainda a ampliação das Salas Lilás, espaços reservados, humanizados e sigilosos criados em órgãos de segurança pública, justiça, hospitais e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) para o acolhimento especializado de mulheres e meninas em situação de violência.
Recursos para segurança
O plano de governo de Lula prevê a destinação de R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para estados e municípios realizarem investimentos em equipamentos e infraestrutura.
Em sua proposta de governo, Flávio informa que pretende dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato, com o objetivo de facilitar o combate ao crime, mas não informa de onde sairão os recursos.
Roubos e furtos de celular
O candidato do PL propõe que a pena inicial para quem roubar, furtar ou revender aparelho celular fruto do crime seja quadruplicada, sem direito a benefícios, já que o telefone móvel não é apenas um equipamento, mas um repositório de dados pessoais, como fotos, documentos e acesso a bancos, além de ser uma ferramenta de trabalho. Além disso, segundo ele, muitos brasileiros perdem a vida nesses roubos.
Lula, por sua vez, tem como proposta a expansão do programa Celular Seguro, que permite o bloqueio rápido do equipamento; e a Base Nacional de Celulares com Restrição, que possibilita ao cidadão verificar, antes da compra, se o aparelho tem restrição. Ele também propõe intensificar o enfrentamento a redes de receptação.
Outras propostas
Lula também tem como propostas a manutenção de uma política de controle de armas e munições e o aprimoramento dos mecanismos de rastreabilidade desses produtos. Outra iniciativa é reforçar a prevenção e repressão qualificada a crimes financeiros e cibernéticos, com prioridade para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, à violência contra mulheres e população LGBTQIAP+, ao racismo, aos crimes de ódio e às fraudes bancárias eletrônicas.
Flávio apresenta a proposta de trabalhar, junto ao Congresso, para aprovar e implementar a castração química de pessoas que abusam de mulheres e crianças. Medida a ser aplicada a condenados por crime sexual, ela funcionaria através da inibição da produção de testosterona e tem funcionamento temporário, enquanto o infrator for submetido à administração do fármaco.
Por - Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.068 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (8). O prêmio acumulou novamente e está estimado em R$ 112 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 07 - 10 - 39 - 40 - 43 - 57
- 62 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 51.808,94 cada
- 4.884 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.084,10 cada
Apostas
O próximo concurso acontece domingo (11), às 11h. As apostas podem ser feitas até as 22h (horário de Brasília) de sábado (10), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Por - AgÊncia Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que a secretaria do tribunal envie ao seu gabinete os processos sigilosos que estão em tramitação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme a decisão, a secretária judiciária deverá encaminhar todos os volumes, anexos, apensos e mídias que envolvem os inquéritos das Fake News e milicias digitais, além de investigação sobre a trama golpista.
A medida foi determinada em uma ação na qual o Partido Progressistas (PP) pede a anulação da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
A operação iniciou as investigações que terminaram com a condenação de Bolsonaro e seus aliados no processo da trama golpista.
A petição do partido foi assinada por advogados de Bolsonaro e sustenta, entre outros argumentos, que Moraes determinou as buscas e apreensões somente a partir de um pedido da PF, sem manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A petição do PP chegou ao Supremo em abril de 2024 e estava parada.
Após receber os processos solicitados, Fux vai analisar o pedido de anulação.
POr - Agência Brasil
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro enviou nesta quinta-feira (8) um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar o julgamento de um pedido de soltura formalizado na Corte. 
A petição foi encaminhada ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, que será responsável pela decisão.
No mês passado, Fachin determinou que os processos que tratam das investigações sobre Banco Master devem permanecer temporariamente na presidência do tribunal.
A medida foi tomada após a guerra de liminares protagonizada pelos ministros da Corte, após o ministro André Mendonça, relator das investigações, pedir que o plenário da Corte autorize a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que apareceu em conversas descobertas no celular de Vorcaro.
Para a defesa do ex-banqueiro, Mendonça deve ser autorizado a analisar pedido de liberdade de Vorcaro.
“O peticionário está preso há mais de oito meses, sem ter sido indiciado, sem ação penal, em situação similar a outros implicados colocados em liberdade, apontando que a manutenção da prisão afronta a norma processual, constitucional e se mostra injustificável”, declarou a defesa.
Vorcaro foi preso em março deste ano e está custodiado no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.
O ex-banqueiro é alvo das investigações da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Por -AgÊncia Brasil
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo ele, o acordo com os setores econômicos afetados foi concluído nesta semana. Uma nova reunião sobre o tema está prevista para a próxima semana, informou o ministro.
“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, disse Durigan a jornalistas.
A decisão de adiar o envio da proposta busca evitar que a discussão tenha impacto político durante a campanha eleitoral, conforme informações publicadas pelo jornal Valor Econômico.
Imposto Seletivo
A proposta do governo prevê manter a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos setores que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027.
Entre os segmentos afetados estão:
- Veículos, embarcações e aeronaves;
- Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
- Bebidas alcoólicas e açucaradas;
- Bens minerais;
- Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.
A cobrança do novo imposto, no entanto, poderá começar apenas no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Para que a tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro, a medida precisava ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.
Reforma tributária
Durante a entrevista, Durigan também defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para avançar em 2027. O ministro rebateu críticas ao mecanismo de split payment (pagamento dividido, em inglês), sistema que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira.
Segundo ele, a implantação será gradual e começará de forma opcional nas operações entre empresas. Pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final não serão atingidos inicialmente.
“O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, afirmou.
Durigan também disse que o governo pretende oferecer apoio às empresas durante a transição, com linhas de crédito e ajustes normativos caso sejam identificadas dificuldades de adaptação.
Fluxo de caixa
O ministro argumentou que o fim da substituição tributária poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas. No modelo atual, em determinadas operações, uma empresa recolhe antecipadamente tributos referentes a etapas posteriores da cadeia produtiva.
Com a reforma, a expectativa é que cada elo passe a recolher o imposto correspondente à própria obrigação tributária.
Confusão
Durigan rebateu informações divulgadas nos últimos dias sobre o split payment. Na avaliação do ministro, parte das críticas contribui para ampliar a desinformação e gerar insegurança entre os empresários.
“Tem algumas questões que são importantes esclarecer para a gente tirar confusão, desinformação e dúvida que muitas vezes pode estar aparecendo até propositalmente”, declarou.
O ministro também contestou a possibilidade de prorrogação da reforma e afirmou que a medida adiaria decisões já aprovadas pelo Congresso, incluindo a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados consumidores.
Durigan defendeu que a implementação siga o calendário previsto e ressaltou a importância de esclarecer as regras para reduzir as incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.
Por - Agência Brasil
As ameaças de morte e de violência sexual denunciadas, nesta quinta (8), pela deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) ilustram o cenário de violência política pelo qual passa o Brasil durante a campanha eleitoral de 2026. 
Segundo levantamento divulgado pelas organizações de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, houve 134 casos de violência política durante a campanha até o primeiro turno das eleições, no último domingo (4), o que representou um caso a cada nove horas. Ao todo, 70 tiveram mulheres como vítimas (52,2%).
Dos 102 episódios dirigidos apenas a pessoas candidatas, 60 tiveram mulheres como vítimas (58,8%). Embora representem cerca de um terço das candidaturas, as mulheres foram alvos em mais da metade dos episódios de violência.
Segundo a coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos, Gisele Barbieri, a violência política de gênero desqualifica e intimida mulheres, e mostra como o cenário é muito preocupante para a democracia brasileira.
O ambiente digital tem sido, segundo ela, um terreno de agressões sistemáticas. Segundo a especialista, a falta de regulação das redes sociais é um elemento que dificulta o enfrentamento dessas violências. Apesar disso, a maior parte dos casos (71) ocorreu nas ruas.
“É necessário uma força-tarefa do Estado para dar respostas mais rápidas contra essas violências”, avaliou a pesquisadora em entrevista à Agência Brasil.
O número de 134 casos foi mapeado durante os 50 dias das campanhas eleitorais do 1º turno, iniciadas em 16 de agosto e encerradas no último domingo (4).
Subnotificação
Gisele Barbieri explica que a pesquisa mapeia principalmente registros que chegam ao conhecimento público, o que leva a uma estimativa que o número de 134 seja menor do que o real. Principalmente porque nem todos os casos de violências são denunciados.
Para ela, mulheres, por exemplo, podem se sentir ainda mais expostas se não há respostas ou providências das autoridades policiais. “Existe essa subnotificação. Os casos muitas vezes não chegam à opinião pública por causa do medo”.
Ela defende que existam providências e punições com agilidade para que tenham caráter pedagógico em função do impacto desse tipo de violência para a democracia.
Em crescimento
A pesquisadora mostra que o número representa um aumento dos casos em relação ao primeiro turno de 2022, quando foram registrados 121 casos. Esta 4ª edição da pesquisa levantou que a violência política foi cinco vezes mais frequente do que no período sem disputa eleitoral (que teve uma média de uma ocorrência a cada 44 horas).
A coordenadora da Terra de Direitos considera inadmissível a naturalização de episódios violentos, que funcionam para intimidar propostas dos representantes políticos.
"Esse cenário de hostilidade, além de intimidar, gera rupturas profundas no nosso sistema democrático exigindo do Estado uma resposta firme e proporcional à gravidade da situação", destaca Gisele Barbieri.
Dos episódios registrados no período, 54 (40,3%) atingiram pessoas que disputavam ou exerciam cargos federais. Outros 48 casos (35,8%) tiveram como alvo pessoas que disputavam ou exerciam cargos estaduais.
A ameaça foi o tipo de violência política mais recorrente (64 casos). Na sequência, aparecem 33 episódios de ofensa e 19 de agressão física. Também foram registrados 11 atentados, cinco casos de criminalização e dois assassinatos. As duas mortes foram de agentes relacionados à esfera municipal, de um vereador e um de secretário municipal.
Misoginia
Entre os 70 episódios contra mulheres, foram apontados:
- Machismo ou misoginia em 45 casos
- Racismo em nove
- Transfobia em cinco.
Entre os 32 episódios de violência física (agressões, atentados e assassinatos) as mulheres foram vítimas em 21,9% dos casos. Já entre os 97 episódios de violência simbólica, que incluem ameaças e ofensas, as mulheres foram vítimas em 61,9% (60 casos).
Os dois assassinatos e dez dos 11 atentados tiveram homens como vítimas. Já as sete ameaças de violência sexual tiveram mulheres como vítimas exclusivamente.
Racismo
Pessoas negras representaram 44,8% (60) de todas as vítimas de violência política no primeiro turno. Entre as mulheres vítimas, 19 das 70 eram mulheres pretas, mais de uma em cada quatro.
“Enquanto os homens são atacados por sua atuação política, mulheres, pessoas negras e pessoas trans enfrentam também o racismo, o machismo e a transfobia que estruturam a sociedade brasileira”, disse a coordenadora da Justiça Global, Glaucia Marinho.
Outros dados da pesquisa referem-se aos responsáveis pelas violências: em 26 episódios (19,4% do total de 134), o autor identificado era um agente público. Pelo menos 14 eram parlamentares ou governantes e sete eram agentes de segurança.
Ainda segundo o levantamento, nenhum dos 134 episódios registrados teve punição até o encerramento da coleta de dados. Durante a campanha, em pelo menos oito casos houve medidas de urgência, como remoção de vídeos, suspensão de perfis e concessão de medidas protetivas.
Para a equipe pesquisadora, essas medidas chegam a interromper a violência, mas não representam a responsabilização dos autores.
As unidades federativas com maior número de ocorrência de casos são os estados de São Paulo (16), Rio Grande do Norte (13), Minas Gerais (12) e Rio Grande do Sul (10).
Por - AgÊncia Brasil
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