A poucos dias de perder a validade, a Medida Provisória (MP) 1343/26, que trata da fiscalização do piso salarial ou pagamento mínimo pelo frete rodoviário, foi aprovada nesta terça-feira (14) pelo Senado.
O texto reforça a fiscalização, tornando obrigatório o registro prévio das operações de transporte no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), com dados como origem, destino, carga, valor e prazo de pagamento.
A MP precisava ser votada pelos senadores até 16 de julho para não caducar. A matéria agora segue agora para sanção presidencial.
Alterações
Os senadores promoveram alterações de redação no texto, com a justificativa de corrigir erros materiais e de técnica legislativa ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho. Os parlamentares retiraram a previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias.
O piso foi incluído durante a tramitação da MP na Comissão Mista que analisou o texto e no plenário da Câmara dos Deputados, mas os senadores consideraram que seria inconstitucional.
Durante a votação, os senadores mantiveram trecho incluído na Câmara que prevê anistia de multas aplicadas a caminhoneiros, transportadores de cargas e pessoas físicas e jurídicas por bloqueios de rodovias, após as eleições de 2022.
O perdão das multas não constava na medida editada pelo governo federal, e o trecho pode ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Punições
O texto aprovado nesta terça-feira determina, entre outros pontos, um escalonamento de sanções para quem contratar frete abaixo do mínimo legal. As novas regras também passam a valer para intermediadores e plataformas digitais que ofertem serviços abaixo do piso.
As penalidades previstas incluem multa de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, a suspensão do registro do transportador e o cancelamento do registro em casos de reincidência.
Além disso, A MP diz que a tabela com as regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas deverá considerar os custos operacionais da atividade, como combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga.
Atualizações da tabela de frete
Pela lei, a atualização da tabela de frete deverá ser semestral. Além disso, o reajuste deverá ocorrer quando houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá publicar os novos valores em até três dias úteis.
Outro ponto do texto é o que diz que a ANTT poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos dos pisos.
A medida também transforma o CIOT em instrumento central de controle e fiscalização, vinculando a contratação do transporte ao registro prévio das informações essenciais da operação.
Entre as informações a serem registradas, estão os dados do contratante, do contratado e do subcontratado, quando houver, bem como a identificação da carga, a origem, o destino, o valor do frete pago, o valor do piso mínimo aplicável, a forma de pagamento e os demais elementos necessários à fiscalização da operação.
Além disso, o texto estabelece que a ANTT deverá impedir a geração do CIOT quando a contratação estiver em desacordo com o piso mínimo de frete aplicável.
Procargas
Em relação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), o texto traz a possibilidade de apoio para a renovação da frota de caminhões e implementos rodoviários, a capacitação de motoristas e a adoção de novas tecnologias e projetos voltados à saúde e à segurança dos profissionais do setor.
Transportadores autônomos e cooperativas terão prioridade no acesso a financiamentos e incentivos previstos pelo programa.
Por - Agência Brasil
A corrida eleitoral deste ano entra em uma etapa decisiva nas próximas semanas. Entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, partidos e federações realizarão suas convenções partidárias. Esses encontros são fundamentais para oficializar os candidatos aos cargos eletivos e chancelar as alianças e coligações que disputarão o pleito.
É nesse período que serão escolhidos os nomes que vão concorrer aos cargos de presidente da República, governador, senador e deputados federais, estaduais e distritais.
Depois da escolha, os candidatos ainda precisam passar por outra fase: o pedido oficial de registro na Justiça Eleitoral. Esse processo deve ser feito até o dia 15 de agosto.
A partir daí, a Justiça analisa toda a documentação e verifica se cada candidato cumpre os requisitos exigidos pela legislação. Só depois desta checagem, o nome pode ser liberado para aparecer na urna eletrônica.
No caso da disputa pela Presidência da República, é o Tribunal Superior Eleitoral que faz a análise dos registros. Já os Tribunais Regionais Eleitorais, os TREs, cuidam dos pedidos para os demais cargos estaduais e federais.
As regras também definem quantos candidatos cada partido pode lançar. Para presidente, governador ou prefeito, por exemplo, só é permitida uma candidatura por partido, federação ou coligação, sempre acompanhada de um vice.
Nas eleições para deputado e vereador, o número de candidatos pode chegar ao total de vagas em disputa, mais uma vaga extra.
Outro ponto de atenção é a chamada cota de gênero. A legislação determina que os partidos e federações tenham no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada gênero. Caso essa proporção não seja respeitada, o registro de toda a chapa pode ser negado.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) encerrou nesta terça-feira (14) a primeira investigação oriunda da Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os investigadores do caso concluíram pelo indiciamento de 48 investigados, incluindo o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e o ex-presidente do órgão Alessandro Stefanuto.
O inquérito que originou os indiciamentos apurou descontos irregulares de aposentados filiados a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer).
O relatório completo sobre as conclusões da investigação foi enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que é relator do caso. O documento está em segredo de Justiça, os detalhes não foram divulgados.
O caso começou a ser investigado em abril de 2025 pela PF. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Antônio Antunes afirmou que ainda não teve acesso ao relatório da investigação e não vai se manifestar.
A reportagem procurou a defesa do ex-presidente do INSS e aguarda retorno. A defesa da Conafer não foi localizada. O espaço está aberto para manifestação.
Por - Agência Nrasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, sugeriu nesta terça-feira (14) a criação de um selo para premiar os institutos de pesquisa que mais acertarem o resultado das eleições de outubro. 
A proposta foi feita durante reunião com representantes dos institutos de pesquisa. O encontro foi marcado para discutir novas balizas para a divulgação dos levantamentos após a decisão do TSE que suspendeu uma pesquisa de intenção de voto da AtlasIntel para a presidência da República.
No entendimento de Nunes Marques, o Selo Acurácia Eleitoral pretende reconhecer o trabalho dos institutos com "maior grau de aderência aos resultados oficiais".
"Trata-se de um mecanismo que visa à valorização das boas práticas e ao permanente aperfeiçoamento técnico das pesquisas eleitorais, por meio do reconhecimento público às empresas que demonstrarem elevada acurácia em seus resultados", justificou o ministro.
Após o anúncio do presidente, o TSE abriu prazo para receber, até a próxima sexta-feira (17), sugestões para a definição dos critérios para a escolha dos vencedores do selo.
Outro lado
Em nota, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) criticou a proposta e ressaltou que as pesquisas medem a intenção de voto no momento em que são realizadas e não são "previsões nem promessas de resultado".
"Entre a entrevista e a votação, eleitores mudam de opinião, deixam de votar ou alteram seu comportamento. Exigir que uma pesquisa acerte o resultado é confundir ciência com bola de cristal", afirmou a entidade.
A ABEP também demostrou preocupação com a intenção da Justiça Eleitoral de "assumir o papel de árbitro" da qualidade das pesquisas.
"Entendemos que iniciativas dessa natureza precisam ser construídas em diálogo com a comunidade científica e com os institutos de pesquisa, para que não acabem estimulando práticas oportunistas e desvalorizando o rigor metodológico que deve orientar toda pesquisa séria", completou.
Por - AgÊncia Brasil
Projeções climáticas da i4sea indicam que o Brasil terá até 127 dias de calor extremo por ano até 2075, frente aos 6 dias atuais. 
Para chegar ao resultado a i4sea aplicou ao território brasileiro mais de 26 modelos climáticos globais — entre eles o MPI-ESM1-2-HR, do Instituto Max Planck de Meteorologia — e hiperlocalizou os resultados para um horizonte até 2075.A i4sea é uma plataforma de inteligência climática que apoia empresas com ativos e operações impactados pelo clima em decisões estratégicas e operacionais. A ii
Segundo o estudo, a temperatura máxima média do país sobe 1,7 graus Celsius (°C), com aquecimento que chega a 7°C em algumas regiões.
O recorte regional do levantamento aponta a Região Norte como a mais exposta em 2075, com aumento médio de 2,8°C na temperatura máxima e projeção de 193 dias de calor extremo por ano.
Rondônia lidera o ranking estadual, com alta projetada de 3,95°C. “Em paralelo, o estudo indica uma tendência de até 13 ondas de calor anuais no país o que muda a forma como setores como energia, infraestrutura, saúde e logística precisam pensar continuidade operacional”, diz a i4sea.
O Centro-Oeste aparece em seguida, com aumento projetado de 2°C e salto de 5 para 107 dias de calor extremo por ano. Já no Sul, onde o aumento médio é mais contido (1,1°C), os dias de calor extremo passam de 4 para 38 por ano.
Acre e Roraima aparecem logo atrás de Rondônia no ranking estadual, com aumentos projetados de 3,36 °C e 3,16 °C, respectivamente. Em Roraima, a projeção indica até 250 dias de calor extremo por ano até 2075, ou seja, cerca de dois terços do ano sob essa condição.
O diretor presidente da empresa, Mateus Lima, afirma que o papel da plataforma é entregar para o tomador de decisão um cenário climático tão claro quanto qualquer outro indicador de planejamento estratégico como receita, câmbio, mão de obra.
"O que os dados mostram é que o calor deixará de ser um evento sazonal para virar uma variável permanente do plano de negócios. Quem incorpora isso agora ganha tempo para adaptar infraestrutura, processos e proteger as pessoas que fazem a operação acontecer", afirmou Lima.
POr - Agência Brasil
A estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas deste ano é de 347,4 milhões de toneladas.
O volume é 0,4% maior do que a do a colheita ano passado, o que representa mais de 1,3 milhão de toneladas a mais do que a de 2025, que foi de 346,1 milhões de toneladas. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (14).
Segundo o IBGE, a área a ser colhida é de 83,2 milhões de hectares, com aumento de 1,6 milhão de hectares frente a 2025, um crescimento de 1,9%. Em relação ao mês anterior, a área a ser colhida apresentou declínio de 60.985 hectares (-0,1%).
O arroz, o milho e a soja são os três principais produtos deste grupo, que, somados, representaram 92,8% da estimativa da produção e respondem por 87,4% da área a ser colhida.
Para a soja, a estimativa de produção foi de 174,8 milhões de toneladas. Quanto ao milho, a estimativa foi de 136,5 milhões de toneladas (29,7 milhões de toneladas de milho na 1ª safra e 106,8 milhões de toneladas de milho na 2ª safra).
A produção do arroz (em casca) foi estimada em 11,2 milhões de toneladas; a do trigo, em 6,6 milhões de toneladas; a do algodão herbáceo (em caroço), em 9,1 milhões de toneladas; e a do sorgo, em 5,6 milhões de toneladas.
Entre as grandes regiões, o volume da produção de cereais, leguminosas e oleaginosas apresentou a seguinte distribuição, de acordo com o estudo: Centro-Oeste, 172,4 milhões de toneladas (49,6%); Sul, 92,4 milhões de toneladas (26,5%); Sudeste, 30,8 milhões de toneladas (8,9%), Nordeste, 29,8 milhões de toneladas (8,6%) e Norte, 22,2 milhões de toneladas (6,4%).
Na produção pelas unidades da federação, Mato Grosso lidera como o maior produtor nacional de grãos, com participação de 31,3%, seguido pelo Paraná (13,7%), Rio Grande do Sul (10,7%), Goiás (9,7%), Mato Grosso do Sul (8,4%) e Minas Gerais (5,5%), que, somados, representaram 79,3% do total.
Por - Agência Brasil
