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Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. Não podem usar bens ou serviços públicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, aliás, só podem participar fora do horário de trabalho.

As recomendações, como a obrigação de, no exercício da função pública, observar aos cinco princípios da administração pública - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para orientar agentes públicos e gestores sobre as práticas permitidas e proibidas durante o período eleitoral.

“É permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas [fake news], bem como de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos”, alerta a publicação ao tratar do uso indevido das redes sociais e da disseminação de desinformação.

“Em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, em razão do elevado potencial de impacto das manifestações públicas das autoridades sobre o debate democrático e sobre a confiança da sociedade nas instituições”, recomenda a AGU na cartilha.

Mesmo que não configurem infração eleitoral, algumas condutas podem ser tipificadas como infração ética por implicarem um conflito entre o exercício da função pública e a promoção pessoal ou político-partidária da autoridade. 

Daí a proibição ao uso da visibilidade, prestígio institucional ou prerrogativas de cargo público para autopromoção com finalidade político-eleitoral, ou para induzir os eleitores a confundirem realizações administrativas decorrentes da atuação institucional do Estado como mérito pessoal de determinado agente público.

Segundo a AGU, a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 é “um instrumento de orientação prática, voltado a apoiar agentes públicos e gestores na tomada de decisões seguras no cotidiano administrativo no contexto eleitoral”.

O documento é também uma contribuição para a prevenção de irregularidades e a conformidade das ações estatais, diz a AGU.

Em sua 11ª edição, a cartilha detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa e as regras sobre propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos. 

A cartilha contém um calendário orientativo sobre as principais datas do ano eleitoral e capítulos dedicados ao combate à desinformação no contexto eleitoral; o uso ético das redes sociais e a propaganda eleitoral na internet,  permitida só a partir de 16 de agosto.

“Por tudo isso, espera-se que a cartilha contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público durante este ano de 2026, fortalecendo as instituições e contribuindo com a lisura do processo eleitoral”, esclarece a AGU na apresentação da cartilha. 

Por - Agência Brasil

O judô brasileiro abriu o Campeonato Pan-Americano Sênior com seis medalhas neste sábado (18). No Panamá, os atletas do país ganharam dois ouros, uma prata e três bronzes.

Os dois ouros vieram pelas vitórias de Nauana Silva (-70kg) e Daniel Cargnin (-73kg); Rafaela Silva (-63kg) ficou na segunda colocação; e Luana Carvalho (-70kg), Guilherme de Oliveira (-73kg) e Beatriz Freitas (-78kg), com os terceiros lugares de suas categorias.

Estreando em nova categoria de peso, Nauana Silva chegou ao torneio sem estar ranqueada na categoria -70kg. Na luta pelo ouro, a brasileira bateu a dominicana Esmeralda Damiano Guerrero, com a adversária punida três vezes por falta de combatividade.

Dono do bronze nos Jogos Olímpicos de Tóquio, Daniel Cargnin entrou na disputa como cabeça-de-chave número um da categoria. Na decisão, ele cruzou com o estadunidense Jack Yonezuka, adversário que o derrotou na final do último Campeonato Pan-Americano, em 2025.

No confronto deste ano, o brasileiro abriu o placar ainda no início, conseguindo um waza-ari. Depois, segurou bem o placar até que o relógio zerasse e confirmasse seu quarto título pan-americano.

Rafaela Silva (-63kg) ficou com a prata após ser derrotada pela canadense Jessica Klimkait, no golden score.

Por Agência Brasil

O prêmio da Mega-Sena acumulou para R$ 70 milhões depois do sorteio realizado no último sábado (18), pela Caixa Econômica Federal. O próximo sorteio será na quinta-feira (23).

As seis dezenas sorteadas na noite de sábado, no Concurso 2998, foram 15, 18, 28, 31, 52 e 58.

As 48 apostas que acertaram cinco dezenas conquistaram o prêmio de R$ 55.256,40. Já as 3.695 apostas com quatro acertos ganharam R$ 1.183,20.

As apostas para o próximo sorteio podem ser realizadas em casas lotéricas ou na internet, e o valor mínimo para participar é de R$ 6.

O Flamengo anunciou que não vai mais utilizar a camisa 14 na equipe de basquete de forma definitiva. A ação é uma homenagem ao ídolo Oscar, que morreu nesta sexta-feira (17). O astro jogou pelo rubro-negro entre 1999 e 2003.

A aposentadoria definitiva da camisa foi uma decisão do Conselho Diretor do Flamengo por humanidade.

"Ídolo eterno, Oscar marcou época com o Manto Sagrado entre 1999 e 2003, deixando um legado que transcende as quadras e seguirá inspirando gerações, diz nota oficial do clube. 

Acrescenta que o atleta é patrimônio do esporte do Flamengo, do Brasil e do mundo. "Sua história ajudou a moldar o basquete como o conhecemos hoje e seguirá como referência eterna de excelência, talento e paixão".

Porém, as lembranças do ídolo que fez história no basquete, não ficarão restritas à modalidade. Na rodada deste domingo (19) do Campeonato Brasileiro de Futebol, quando o Flamengo enfrenta o Bahia, Arrascaeta usará a camisa 14 para homenagear o ídolo do basquete brasileiro.

Por Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

Moraes é o relator da ação penal que está em julgamento e entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O caso é julgado pelo plenário virtual do Supremo.

O processo foi movido contra Eduardo Bolsonaro após uma postagem nas redes sociais.

Em 2021, ele escreveu que o projeto de lei proposto pela parlamentar para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população teria o objetivo de atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.

Ao votar pela condenação, Moraes entendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.

A votação eletrônica ficará aberta até o dia 28 de abril. Faltam os votos de nove ministros.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro disse que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar.

O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

Por - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a expansão dos jogos de apostas no ambiente digital tem contribuído para o endividamento das famílias brasileiras. Lula defendeu uma regulação mais rígida tanto desse setor como das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs.

As declarações foram dadas nesta sexta-feira (17), em Barcelona, em coletiva de imprensa após o anúncio de uma série de acordos entre os governos do Brasil e da Espanha.

Endividamento familiar

De acordo com Lula, a ausência de regras regulatórias para bets e big techs coloca em risco a saúde mental e financeira da população, a soberania dos países e a própria democracia.

O presidente lembrou que, historicamente, o Brasil sempre adotou como postura a restrição aos jogos de azar, mas que, com o avanço da tecnologia, o cassino acabou “entrando dentro da casa das pessoas” por meio do celular.

Para o presidente, as apostas online estimulam gastos que muitas vezes não cabem no orçamento familiar, aprofundando dificuldades financeiras.

“Uma das coisas que está endividando a sociedade, fazendo com que ela gaste aquilo que não poderia gastar, são as apostas no mundo digital”, disse.

Proteção

Lula lembrou que o governo brasileiro tem adotados medidas visando proteger as crianças dos efeitos nocivos causados pelo mundo digital.

“Já proibimos o celular nas escolas no ensino fundamental. Muita gente achava que não era bom, mas foi um sucesso extraordinário. As crianças voltaram a se comportar como seres humanos. Voltaram a fazer um monte de brincadeiras, como sempre faziam, e esqueceram um pouco o celular”.

Nesse sentido, garantiu que o governo vai avançar ainda mais na regulação de todas as plataformas que causem qualquer dano à democracia, à soberania e à felicidade das pessoas.

“A internet não é para transmitir ódio, nem mentira. Não é para transmitir violência. Quem acompanha a internet sabe do que eu estou falando”, argumentou.

Problema da humanidade

Na avaliação do presidente brasileiro, avançar com as políticas de regulação do ambiente digital é um desafio a ser enfrentado de forma coletiva, uma vez que o problema atinge a todos países.

“Espero que o mundo tenha consciência de que este é um problema da humanidade. Precisamos regular tudo que for digital, para que a gente dê soberania aos nossos países, de forma a não permitir intromissões vindas de fora, sobretudo no ano eleitoral. Mundo afora, estão sendo criadas verdadeiras fábricas ou fazendas de mentiras”, acrescentou.

Por - Agência Brasi