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Aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão antecipar até R$ 150 do benefício e pagar no mês seguinte sem juros, correção, ou taxas.

O objetivo do cartão Meu INSS Vale+, lançado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é antecipar o valor do benefício para suprir necessidades básicas dos aposentados e pensionistas. 

O valor será descontado diretamente na folha de pagamento, e o benefício poderá ser usado apenas uma vez. 

Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o objetivo é prover recursos na compra de itens como remédio, comida, gás e transporte. Lupi afirma que não haverá qualquer tipo de taxa ou anuidade. “É uma maneira de dar um dinheiro menor, mas mais rápido e sem nenhuma taxa.”

O benefício será feito em parceria com instituições financeiras por meio de acordo de cooperação técnica firmado com o INSS. O cartão só poderá ser usado na modalidade de crédito e não permitirá fazer saques.

No ano passado, o governo lançou o Meu INSS+, que possibilita descontos em farmácias, cinemas, shows, serviços, telemedicina, seguros e viagens, entre outros. De acordo com o ministério, o benefício já alcançou 32,8 milhões de acessos desde a sua criação. 

Regras

O adiantamento do Meu INSS Vale+ não dependerá de desbloqueio prévio do benefício. O INSS não terá corresponsabilidade por dívidas ou compromissos de natureza pecuniária assumidos pelo beneficiário junto às instituições financeiras.

O cartão não poderá ser usado para apostas físicas ou eletrônicas. “Não faz sentido a gente disponibilizar um adiantamento para alimentar um vício”, explicou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A antecipação salarial deverá ser feita por meio de uma instituição financeira com no mínimo 12 meses de experiência nesse serviço e que tenha celebrado convênio ou acordo de cooperação técnica com o INSS. Também será exigido o uso do cartão físico do segurado, com chip e senha pessoal, contratado junto à instituição financeira devidamente credenciada.

Por - Agência Brasil

Agência Tupi chega para ampliar o atendimento em Praia Grande e levar o cooperativismo para mais pessoas.

A Sicredi Grandes Lagos PR/SP, cooperativa com mais de 50 mil associados e atuação no Paraná e São Paulo, inaugurou nesta quinta-feira (28) sua 30ª agência. Localizada em Praia Grande, no litoral paulista, esta é a segunda agência na cidade e a 13ª da cooperativa na região, que reforça seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social do litoral de São Paulo, além de promover mais opções de serviços financeiros acessíveis à população local, levando o cooperativismo para mais pessoas.

“A inauguração da 2ª agência em Praia Grande marca um momento importante para a cooperativa. Estamos muito satisfeitos em ampliar nossa presença na região, proporcionando mais conveniência e apoio à comunidade local. Nosso modelo de negócios, que valoriza a participação ativa dos associados, continua crescendo, e a nova agência é mais uma etapa desse processo de expansão”, destaca Orlando Muffato, presidente da Sicredi Grandes Lagos PR/SP.

TUPI

A agência leva o nome do bairro em que está localizada, na Av. Kennedy 5136, bairro Tupi e conta com atendimento de pessoa física, pessoa jurídica, espaço café e coworking, caixas eletrônicos, além de uma arquitetura moderna e acolhedora para bem receber os associados e a comunidade. “Estamos de portas abertas para receber e se aproximar da comunidade que atuamos, criar vínculos e poder ajudar no desenvolvimento da região. Convidamos a todos para conhecer a nova agência, tomar um café e saber mais sobre o Sicredi e o cooperativismo”, convida a gerente da agência Shirley Justino.

A Sicredi Grandes Lagos continua com o plano de expansão, indo no sentido contrário das instituições financeiras tradicionais. “No Sicredi é o associado que escolhe onde quer ser atendido. Se ele prefere o meio digital temos o aplicativo, internet banking e as demais plataformas, mas se prefere o atendimento presencial entregamos agências modernas com equipes preparadas para o atendimento. Esse é o conceito “fisital” que trabalhamos. Afinal, no Sicredi é o associado que escolhe o canal que quer ser atendido”, explica o diretor executivo da cooperativa, Jardiel Cherpinski.

Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento de seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. Possui um modelo de gestão que valoriza a participação dos mais 7 milhões de associados, que exercem o papel de donos do negócio. Com mais de 2.500 agências, o Sicredi está presente fisicamente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, disponibilizando mais de 300 produtos e serviços financeiros.

Site do Sicredi: www.sicredi.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (28) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade de empresas que operam as redes sociais sobre conteúdo postado pelos usuários.

Ontem (27), no primeiro dia do julgamento, a Corte ouviu as sustentações dos advogados das redes sociais. Eles defenderam a validade do Marco Civil da Internet e o dispositivo que não prevê responsabilizar diretamente as plataformas.

Na sessão desta quinta-feira, serão encerradas as sustentações das partes. Está prevista a leitura do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o início da votação.

A principal questão discutida no julgamento é a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o dispositivo, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por seus usuários se, após ordem judicial, não tomar providências para retirar a postagem.

Entenda

O plenário do STF julga quatro processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilizar os provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

A ação relatada por Edson Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais e chegou à Corte por meio de um processo movido por partidos políticos.

A quarta ação analisada trata da suspensão do funcionamento de aplicativos diante do descumprimento de decisões judiciais que determinam a quebra do sigilo em investigações criminais.

Por - Agência Brasil

Quase todos os municípios brasileiros (99,8%) informaram ter serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em 2023, indicando uma ampla cobertura territorial.

Por outro lado, 31,9% desses municípios ainda utilizavam os lixões (vazadouros a céu aberto) como disposição final dos resíduos – considerada a pior maneira. Em 28,6% das cidades, a destinação era feita em aterros sanitários, e 18,7% utilizavam aterros controlados – solução ambientalmente mais adequada.

As informações constam da Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2023 - Suplemento de Saneamento (Munic) divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ao analisar a distribuição dos serviços por grandes regiões, o Nordeste lidera com cobertura de 99,9% dos municípios atendidos, seguido de perto pelo Centro-Oeste e Sudeste, ambas com 99,8%. O Norte e o Sul apresentaram a menor cobertura, com 99,6% cada.

“Esses dados demonstram que o serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos estava amplamente presente em quase todos os municípios, independentemente do tamanho ou localização geográfica”, diz o IBGE.

Política municipal

Serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos foram reportados por 5.557 municípios brasileiros. Apenas oito não reportaram a disponibilidade desses serviços: Onda Verde (SP), Aceguá (RS), Nova Maringá (MT), Orós (CE), Laranja da Terra (ES), Taquari (RS), Itaituba (PA) e Santa Bárbara d’Oeste (SP).

Os dados do IBGE mostram que dos municípios que dispunham de serviço de limpeza, 46,5% (2.586) tinham Política Municipal de Resíduos Sólidos; 10,7% (596) estavam com a política em elaboração; e 42,7% (2 374), não tinham essa política.

Em geral, a existência dessas políticas específicas tende a ser mais comum em municípios com população maior. Dentre os 41 municípios com mais de 500 mil habitantes, 30 deles (73,2%) dispunham de tal política.

No Brasil como um todo, 3.182 municípios (57,3%) informaram ter Política Municipal de Resíduos Sólidos ou estar com ela em elaboração em 2023. 

Segundo o estudo, há uma desigualdade regional sob esse aspecto. Enquanto 65,8% dos municípios do Sul informaram a existência ou elaboração da política, apenas 49,5% dos municípios do Nordeste o fizeram.

Destino

Sobre a destinação final dos resíduos sólidos, o estudo destacou como as diferenças nas modalidades utilizadas – vazadores a céu aberto (lixões), aterros controlados e aterros sanitários –. impactam na gestão ambiental e saúde pública.

Quando mal manejados, os resíduos podem gerar contaminação de solo e água, emissão de gases de efeito estufa e proliferação de doenças.

“Ao contrário de vazadouros a céu aberto ou em áreas alagadas, os aterros sanitários são estruturas projetadas para isolar os resíduos do meio ambiente, com controle de lixiviados e gases, garantindo uma gestão ambiental mais segura”, diz o IBGE.

A Região Norte é a que mais utilizava lixões, com 76,1% dos municípios destinando seus resíduos aos vazadouros. Apenas 10,8% dos municípios do Norte optaram pelos aterros sanitários, e 19,3% utilizam aterros controlados, que representam uma alternativa intermediária entre lixões e aterros sanitários. 

O Nordeste também apresentou uma alta dependência de lixões, com 58,7% dos municípios utilizando esse tipo de unidade, 25,5% adotavam aterros sanitários e 17,2%, aterros controlados.

Na Região Sudeste, observa-se uma situação mais equilibrada: 43,3% dos municípios utilizavam aterros sanitários e 29,2% optavam por aterros controlados. A disposição final em lixões era significativamente menor nessa região, abrangendo 13,7% dos municípios. 

A Região Sul se destacou como a que menos utilizou lixões (7,5%). A maior parte dos municípios do Sul (45%) utilizava aterros sanitários, e 18,7% empregavam aterros controlados.

“O Distrito Federal, que anteriormente abrigava o maior lixão a céu aberto da América Latina, apresenta um cenário mais positivo ao ter erradicado essa prática, mostrando que, com o devido empenho e investimento, é possível transformar a realidade de gerenciamento de resíduos. Alagoas e Pernambuco também se destacam por suas melhorias, com Alagoas já livre do uso de lixões e Pernambuco avançando significativamente para erradicar essa prática, possuindo apenas um município que ainda dispõe os resíduos nesse tipo de unidade”, aponta o IBGE.

Educação ambiental

Os dados levantados pelo Suplemento de Saneamento 2023 mostram que, dos 5.557 municípios que informaram ter serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, 31,8% (1.766) desenvolviam Programa de Educação Ambiental nessas áreas; 12,8% (712) estavam em processo de elaboração; e 55,4% (3.078) não tinham tal programa.

Segundo o IBGE, “entende-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente."

Na análise do tipo de instrumento legal relacionado ao Programa de Educação Ambiental em Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, verifica-se que em 53,6% dos municípios o programa não era regulamentado; em 24,6% fazia parte da Política Municipal de Educação Ambiental; e em 21,8% havia legislação específica.

Além disso, os dados mostram que quanto maior o porte populacional, maior o percentual de municípios que com algum programa específico: dentre os municípios com mais de 500 mil habitantes, esse índice atingiu 78% deles.

Em termos regionais, destaca-se a Região Centro-Oeste, onde 39,1% das cidades contam com Programa de Educação Ambiental em Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

As quatro temáticas mais desenvolvidas nos programas, projetos ou ações de educação ambiental voltados para a limpeza foram coleta seletiva, pilhas e baterias, pneus e eletrônicos.

Por - Agência Brasil