TSE reúne Meta e campanhas para tratar de restrições de postagens

O ministro Marco Aurélio Belizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se reuniu nesta terça-feira (20) com representantes da Meta e das campanhas dos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). 

A reunião foi solicitada pela empresa após a decisão do TSE que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos. 

Durante o encontro, o ministro reforçou que a transparência e igualdade entre os candidatos deve ser garantida pela empresa, que é responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. 

Mais cedo, em manifestação enviada ao TSE, a Meta negou dar tratamento desigual entre as candidaturas. 

Na semana passada, o plenário virtual do tribunal manteve, por unanimidade, a decisão individual do ministro Belizze que proibiu a restrição de postagens sobre os presidenciáveis. 

A decisão foi proferida após a campanha de Lula informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre o candidato à reeleição. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro estava liberada.

Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.

Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Quase 90% de conteúdos virais sobre saúde são falsos, diz Agência Lupa

Primeira agência a trabalhar com checagem de informações no Brasil, a Lupa acaba de lançar um relatório que aponta que 87,3% de conteúdos virais sobre saúde, analisados entre março de 2017 e junho deste ano, eram falsos. O quantitativo faz parte de uma amostra de 764 materiais checados pela entidade, dos quais 667 foram considerados inverídicos. A publicação Raio-X da Desinformação em Saúde traz os detalhes do levantamento e contou com o apoio da Afya, um dos maiores grupos de ensino médico do país.

Em média, segundo o relatório da Agência Lupa, foram quase 72 falsidades virais em saúde por ano, ou seis casos por mês. Conteúdo viral é aquele que se espalha rapidamente pela internet e alcança um grande número de pessoas em pouco tempo, gerando alto engajamento, com muitas visualizações, curtidas e compartilhamentos em alta velocidade.

O volume explodiu na pandemia: em 2020 e 2021, a Lupa checou cerca de dez vezes mais conteúdos sobre saúde do que nos três anos anteriores. Foram 452 conteúdos virais. Essas mentiras se espalharam rapidamente a partir de estratégias como falsas autoridades divulgando promessas de cura e soluções simples para problemas complexos. Apesar disso, segundo a Lupa, esse padrão já era verificado antes do surgimento da covid-19, mas passou a aparecer em quantidade muito maior.

"Um dos maiores desafios da desinformação em saúde é que ela se apropria da linguagem e da autoridade de médicos, pesquisadores e instituições para parecer legítima", afirma a fundadora da Agência Lupa, Cristina Tardáguila.

Essa técnica da falsa autoridade médica ou científica correspondeu a 21,6% dos casos de desinformação em saúde mapeados pela Lupa. Em seguida, o medo e a linguagem alarmista aparecem por trás de 17% das publicações falsas. Distorção de estudos e dados (15,7%) e soluções simples para problemas complexos (12,6%) completam as estratégias mais utilizadas na disseminação de conteúdos falsos em saúde.

“Hoje, o profissional de saúde precisa estar preparado não apenas para diagnosticar e tratar, mas também para ajudar o paciente a navegar em um ambiente de excesso de informações, muitas delas sem respaldo científico”, afirma o vice-presidente Médico e de Relações Institucionais da Afya, Gustavo Meirelles.

Ao longo dos últimos nove anos, os temas mais recorrentes nas checagens da Lupa sobre saúde foram covid-19 (61%), tratamentos, cura e prevenção (34%) e alimentos, bebidas e nutrição (24%).

Desinformação sobre vacina continua

Antes da pandemia de covid-19, conteúdos sobre vacinas correspondiam a 9,1% das checagens de saúde da Lupa. A proporção chegou a 33,2% durante a emergência nacional e a 38,9% entre 2022 e 2024. No período mais recente, entre 2025 e junho de 2026, esse volume recuou para 20%, mas segue sendo mais que o dobro do patamar pré-pandemia. Das 244 alegações sobre vacinas analisadas no período completo, 212 (86,9%) foram classificadas como falsas pela agência após checagem.

Ao menos 142 conteúdos analisados pela Lupa registravam a presença de figuras públicas, entre elas Jair Bolsonaro, Bill Gates, Drauzio Varella, João Doria e Luiz Inácio Lula da Silva. A presença dessas personalidades, segundo a agência, não significa que tenham produzido ou endossado a alegação, e indica que terceiros também se utilizam da reputação de pessoas conhecidas para espalhar desinformação.

Canais de circulação

O WhatsApp foi a plataforma mais frequentemente associada à circulação de desinformação em saúde nas verificações da Agência Lupa. Mais de 70% das 498 checagens analisadas entre março de 2017 e junho 2026 partiram de conteúdos que circularam ou foram encontrados no aplicativo de mensagens instantâneas mais usado no país. O Facebook aparece em segundo lugar, com 126 registros (25,3%), seguido do Instagram, com 35 (7%).

A pesquisa ressalva, porém, que os dados não permitem afirmar que o WhatsApp seja a origem dessas falsidades ou que concentre a maior parte da desinformação em saúde publicada na internet. A Lupa recebe pedidos de verificação por meio de um canal próprio no aplicativo, o que pode favorecer a identificação de conteúdos que circulam mais por ali. Além disso, uma mesma publicação pode passar por diferentes plataformas antes de chegar ao público.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

AGU busca recuperar R$ 190 milhões de integrantes do PCC e do CV

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou quatro ações civis, nesta terça-feira (20), para recuperar bens, no valor de R$ 190,3 milhões, de integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho.

As ações são baseadas na nova lei 15.358 de 2026 (Lei Antifacção), que permite o perdimento civil de bens de origem ilícita independentemente de condenação criminal prévia.

“A iniciativa representa uma nova frente de atuação do Governo brasileiro no combate ao crime organizado, com o objetivo de identificar, bloquear e recuperar patrimônio de origem ilícita.”, destacou o governo federal, em nota. 

Três das ações envolvem 87 réus e estão relacionadas a investigações sobre organizações criminosas vinculadas ao (PCC), especialmente em esquemas de contrabando de cigarros paraguaios e agrotóxicos proibidos. As investigações ocorreram no âmbito das operações Marola, Delivery e Contaminatus. 

A quarta ação decorre da Operação Hinterland e busca recuperar patrimônio relacionado ao tráfico internacional de cocaína para a Europa e à lavagem de capitais. As investigações identificaram movimentações financeiras vultosas além da comercialização de aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas.

“A estratégia da AGU busca ultrapassar a responsabilização individual dos autores dos crimes, alcançando também financiadores, beneficiários econômicos, empresas de fachada, familiares e terceiros utilizados para ocultar patrimônio ilícito. Para isso, a AGU atua no rastreamento de ativos, na identificação dos verdadeiros beneficiários dos bens”, destacou o governo, em nota.

As ações foram propostas pela Procuradoria-Geral da União (PGU/AGU) em varas da Justiça Federal nos estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Os recursos e os bens recuperados ou confiscados das organizações criminosas serão investidos principalmente no fortalecimento do aparato de segurança pública por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública ou dos fundos de segurança pública estaduais.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Supervisão parental nas redes deve ser reforçada, diz diretora da ANPD

A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, defendeu, nesta terça-feira (20), que os pais de crianças e adolescentes reforcem o uso dos mecanismos de supervisão parental nas plataformas de tecnologia, inclusive nas redes sociais. A diretora esteve em evento no Tribunal de Contas da União (TCU) com o tema “Conectar é preciso, proteger é essencial”.

Segundo o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), os provedores de serviços digitais devem oferecer, de forma gratuita, mecanismos de supervisão parental acessíveis aos responsáveis. Com a criação do ECA Digital, a atuação da ANPD foi ampliada para regulamentar, orientar e fiscalizar aspectos dessa legislação.

>> Saiba mais sobre a lei

“É possível prevenir o acesso a uma grande gama de conteúdos inapropriados, além de pactuar dentro de casa tempos de uso de tela. O amadurecimento de uma criança ou adolescente é um processo muito frágil e está cheio de riscos”, afirmou Miriam Wimmer, que é doutora em políticas de comunicação e cultura.

"Rua perigosa"

Para a diretora, deixar uma criança solta na internet equivale a deixar o filho andar sozinho em uma rua perigosa. “Não faz sentido que eu possa deixá-lo desacompanhado.” Ela considerou, no evento, que o ECA Digital traz passos importantes ao estabelecer responsabilidades para o Estado e para as empresas.

“O pilar que precisa realmente ser amadurecido é o de dentro de casa porque não adianta ter um ambiente ricamente protetivo se os responsáveis entregam celular na mão do filho de 7 anos para que faça o que bem entender”, disse.

A diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) recordou que o ECA Digital é fruto de uma construção entre diferentes grupos sociais e espectros políticos com a finalidade de proteção desses grupos vulneráveis.

“O ambiente digital se presta à liberdade de expressão e ao acesso à informação. É um ambiente que a gente busca manter protetivo à privacidade, que não haja coleta excessiva de dados pessoais.” 

Mais proteção

Miriam Wimmer defendeu a escolha da ANPD como autoridade administrativa autônoma de proteção dos direitos no ambiente digital. Trata, por exemplo, de aferição etária dos jovens e dos mecanismos de supervisão parental. “Esses mecanismos têm que coexistir com a ideia de privacidade e proteção de dados, de não criar coleta excessiva de dados, que possa comprometer também outros direitos fundamentais”, reforçou.

Ela acrescentou que a legislação afirma que a mera autodeclaração não é um mecanismo válido para a definição de idade. Para ela, o fornecedor de serviços ou produtos deve ter mecanismos próprios de controle e possibilitar aos responsáveis maior acesso em redes sociais, por exemplo.

“Existe uma exigência de vinculação de contas de menores de 16 anos à conta dos responsáveis legais. Essa é uma abordagem muito interessante e distinta de alguns países que decidiram proibir, por exemplo, o uso de redes sociais por pessoas mais novas.”

Requisitos de segurança

A diretora apontou que o ECA Digital inovou ao coibir manipulações por parte de ofertas de serviços e produtos.  Ela exemplifica que a ANPD define requisitos mínimos de segurança com relação a práticas manipulativas, uso excessivo problemático ou compulsivo. "Todas essas condutas são passíveis de serem sancionadas.”

Para ela, os temas que foram desdobrados pelo ECA Digital guardam proximidade com as questões presentes na Lei Geral de Proteção de Dados.

A diretora da ANPD contextualizou que a legislação brasileira não foi de proibição de acesso a redes sociais, mas de confiança de que é possível estabelecer pontos de controle para que a experiência dos jovens online seja apropriada. 

Também no evento, a presidente do Conselho de Ação da Ação Brasileira para a Consciência Digital (ABCD), Cristina Carvalho Pinto, alertou que 40% das crianças e dos adolescentes brasileiros vêm passando por cyberbullying. Ela estima que haja 16 milhões de crianças vitimadas por essa violência. 

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Justiça Eleitoral nega transporte, água e alimentação para indígenas

A Justiça Eleitoral do Amazonas negou a gratuidade de transporte fluvial, água e alimentação para indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, no dia da votação do segundo turno das eleições. O pedido foi feito pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).   

Na decisão, a juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, em Atalaia do Norte, disse que reconhece a pertinência e relevância do pedido, cita que o direito ao voto pelos indígenas em condição de igualdade é um valor constitucional, mas alegou, porém, que o pedido teria sido feito fora do prazo legal para organizar a operação. 

De acordo ainda com a juíza, a Justiça Eleitoral não possui os recursos necessários para custear o transporte e alimentação dos indígenas.  

Segundo a Univaja, nas últimas eleições houve uma articulação entre a Justiça Eleitoral e a entidade para garantir uma logística que permitisse a votação dos indígenas. Isso, porém, não ocorreu este ano, e por isso a abstenção dos indígenas no primeiro turno foi muito alta, em torno de 30% a 35%. 

A Univaja afirmou que a negativa causa preocupação e que é dever do Poder Público garantir que os indígenas tenham o direito de votar. 

Vale do Javari

A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, com 8,5 milhões de hectares, uma área maior que o estado da Paraíba. A terra indígena, homologada em 2001, fica no estado do Amazonas, em uma região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas. Também tem a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo. 

Por causa de sua riqueza natural e localização estratégica, o Vale do Javari é alvo constante de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira. 

Foi na região que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram assassinados em 2022, vítimas de uma emboscada no Rio Itaquaí. 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Eleições: saiba quais documentos são aceitos para votar no 2° turno

No domingo (25), os 158 milhões de brasileiros deverão retornar às urnas para o segundo turno das Eleições Gerais. Além do cargo de presidente da República, em cinco estados e o Distrito Federal terão disputa para governador. Para ter direito a votar, o eleitor deve comparecer a uma das 499 mil seções eleitorais e apresentar um documento oficial com foto.  

São aceitos como documento de identificação, inclusive em formato digital: 

  • e-Título (desde que apareça a foto do eleitor no aplicativo) 
  • carteira de identidade 
  • identidade social 
  • passaporte 
  • carteira de categoria profissional reconhecida por lei 
  • certificado de reservista 
  • carteira de trabalho física 
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor. 

As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar. 

É possível votar sem o título de eleitor? 

Sim. Documentos oficiais com foto, físicos ou digitais, serão aceito para identificação.  

No entanto, para votar apresentando somente o e-Título, disponível nas plataformas iOS ou Android, é preciso que o aplicativo contenha a foto do eleitor.  

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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