Judiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisam de R$ 533 milhões extras para realizar o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela Corte. 

A quantia consta em um pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o Judiciário e o MPU constatarem que não há dinheiro previsto no Orçamento de 2026 para pagar os benefícios. O Judiciário precisa de R$ 208,9 milhões para os pagamentos. No MP, a despesa calculada é de R$ 324 milhões. 

A falta de recursos pode comprometer, por exemplo, o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), equivalente a soma de 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitado a 35% do salário. 

"Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União procederam ao levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTAC e do pagamento das demais parcelas autorizadas. Concluída essa apuração, comunicaram à Advocacia-Geral da União a insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas despesas", relatou a AGU. 

Diante da falta de previsão orçamentária, a AGU pede que o Supremo decida qual procedimento deverá ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento do benefício. 

"Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado", solicitou o órgão. 

Penduricalhos

No dia 25 de março deste ano, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Contudo, a soma do salário e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional tempo de serviço, benefício que foi mantido pelo STF. O adicional prevê o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Justiça suspende regra que ampliou aceitação de VR e VA em maquininhas

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira (9) a suspensão das novas regras editadas pelo governo federal para ampliar a aceitação de cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no comércio. As mudanças tinham começado a valer no último sábado (7).

Com a decisão, voltam a valer as normas antigas, que restringem o número de maquinas de cartão que aceitam o VR e o VA. A União poderá recorrer da decisão. 

A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT).

Na decisão, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível, entendeu que o governo federal extrapolou sua competência legal ao estabelecer que o sistema de pagamentos dos benefícios deve ocorrer obrigatoriamente de forma aberta, possibilidade que não está prevista na lei que criou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

"A fixação de linha de corte quantitativa para extinguir a modalidade fechada não possui qualquer arrimo no diploma primário, traduzindo comando contra legem que subverte o desenho institucional deliberado pelo Poder Legislativo", afirmou o magistrado.

 

 

 

 

 

Por - AgÊncia Brasil

Enem 2026: saiba quem tem direito à reaplicação do exame

Os candidatos que perderam o primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio de 2026 e se enquadram em situações específicas previstas no edital (veja abaixo) poderão solicitar a reaplicação da prova entre 16 e 20 de novembro.

O pedido deve ser feito na Página do Participante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O ministro da Educação (MEC), Leonardo Barchini, anunciou que a reaplicação será nos dias 15 e 16 de dezembro para esses casos. Haverá apenas uma reaplicação do Enem correspondente a cada dia de prova.

No primeiro dia de aplicação, neste domingo (8), a taxa de candidatos que não compareceram ficou em 32%, dos mais de 5,05 milhões de inscritos confirmados. O percentual superou o de 2025 (27%).

Quem tem direito à reaplicação?

A) Participantes afetados por problemas logísticos.  

São considerados fatores como:

  • desastres naturais que prejudiquem a aplicação do Enem devido ao comprometimento da infraestrutura do local;
  • falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural;
  • erro de execução de procedimento de aplicação que incorra em comprovado prejuízo ao participante.

B) Participantes acometidos doenças infectocontagiosas listadas no edital na semana que antecedeu a prova.

O edital considera as seguintes doenças: 

  • tuberculose,
  • coqueluche,
  • difteria,
  • doença invasiva por Haemophilus influenzae,
  • doença meningocócica e outras meningites,
  • mpox,
  • influenza humana A e B,
  • poliomielite por poliovírus selvagem,
  • sarampo,
  • rubéola,
  • varicela (catapora);
  • covid-19.

Não poderá solicitar a reaplicação aquele participante que, neste domingo (8), alegou indisposição ou problemas de saúde durante a aplicação e precisou se ausentar em definitivo da sala, sem concluir as provas.

O MEC registrou a falta de energia em 39 locais de provas em três estados:

  • Amapá (2)
  • Minas Gerais (1)
  • Rio de Janeiro (36)

Por isso, os estudantes dessas localidades têm garantida a reaplicação das provas do Enem 2026.

Regras para solicitação

Primeiramente, o candidato deve entrar na Página do Participante do Enem, com login da plataforma Gov.br. Não será aceita a solicitação de reaplicação realizada fora deste endereço eletrônico ou fora do período de 16 e 20 de novembro.

O candidato deverá inserir, obrigatoriamente, um documento legível que comprove a condição que motivou a solicitação de reaplicação.

A documentação deve ser no formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

O Inep analisará cada situação individualmente.

Segundo dia de provas

Quem faltou ao primeiro dia do Enem deve fazer as provas do segundo dia normalmente, no próximo domingo (15), e solicitar a reaplicação do exame somente para o dia em que esteve ausente.

Aplicação do Enem

Pela primeira vez, a aplicação do Enem ocorreu em mais de 1,9 mil municípios (1.901), distribuídos pelas 27 unidades da Federação, com 14.868 locais de prova,15.494 coordenações e 184.095 salas.

O MEC informou que mais de 596 mil profissionais foram mobilizados para garantir a realização e segurança do exame em todo o país.

No primeiro dia, os participantes responderam a questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias, além de redigirem a Redação, cujo tema foi “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”.

No próximo domingo, os candidatos responderão a 90 questões objetivas, sendo 45 de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e 45 de matemática e suas tecnologias.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Classe C: número de famílias sem dinheiro guardado cai de 61% para 29%

A parcela de famílias da classe C sem nenhuma reserva financeira caiu de 61% (em 2016) para 29% (neste ano), conforme revelou uma pesquisa divulgada nesta segunda (6) pelo Instituto Locomotiva. 

Embora mais brasileiros desse segmento tenham conseguido guardar dinheiro, a organização do orçamento ainda representa um desafio para boa parte desse público.

O levantamento mostra, por exemplo, que atualmente apenas 40% dos brasileiros dessa classe econômica terminam o mês com dinheiro disponível depois de pagar as contas.

Segundo avalia o presidente do instituto, Renato Meirelles, ter alguma reserva, por menor que seja, é fundamental, já que permite parar de improvisar e possibilita planejar.

“Quem vive de boleto em boleto fica preso à lógica do hoje. É o que acontece com boa parte da classe C: quase metade paga todas as contas e não sobra nada no fim do mês”. 

Intenção de investir

Os dados do levantamento com a classe C ainda mostram que a intenção das pessoas de investir em ações ou fundos triplicou em uma década, passando de 17% para 51%.

O estudo quantitativo online ouviu 2.006 internautas com 18 anos ou mais em todo o País.

Meirelles, que é autor do livro Brasil da Maioria: 25 anos de Classe C, afirma que há mudanças na relação desse segmento com a economia. A classe C reúne mais de 107 milhões de brasileiros.

“Em 10 anos, a classe C ganhou repertório financeiro. Investimento, seguro e previdência deixaram de ser vistos como coisa de rico e passaram a fazer parte dos planos dessa maioria. É uma relação com o dinheiro mais informada e mais exigente”, afirma Meirelles, que faz novo lançamento da obra na Livraria da Vila, em São Paulo, na quarta (11).

O levantamento mostra também que 32% pretendem contratar seguro de vida, 30% planejam adquirir seguro de automóvel e 26% demonstram intenção de contratar previdência privada.

Preocupação

A busca por segurança financeira se reflete nas prioridades desse segmento. Para 71% dos brasileiros da classe C, ter dinheiro guardado para enfrentar imprevistos é mais importante do que manter um padrão de vida elevado. Já 35% consideram a independência financeira a principal conquista para sentir que venceram na vida.

Ao menos 88% afirmam tentar se organizar financeiramente, mas encontram dificuldades para administrar os recursos. Além disso, 86% dizem viver constantemente preocupados com dinheiro, enquanto 78% admitem evitar pensar sobre a própria situação financeira.

Para Renato Meirelles, a pandemia acelerou a “bancarização” da classe C.

“O auxílio emergencial e as fintechs abriram uma porta que o banco tradicional demorou a abrir: conta pelo celular, sem fila e sem a porta giratória da agência barrar quem entra”.

Segundo o pesquisador observa, a classe C teve o horizonte ampliado, mesmo não sobrando dinheiro: “O futuro entrou na conta. Hoje, cuidar do dinheiro envolve planos para os próximos anos: proteger a família, formar uma reserva e preparar a aposentadoria”, ressalta.

 

 

 

 

 

 

POr - Agência Brasil

Pix bate recorde e supera 319 milhões de transações em um dia

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na última sexta-feira (6). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 319 milhões de transações em 24 horas.

Somente no último dia 6, foram feitas 319,7 milhões de transferências via Pix para usuários finais. Segundo o BC, a movimentação em volume de dinheiro atingiu R$ 180,5 bilhões em um único dia, o segundo maior montante da história.

“O resultado é mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para o funcionamento da economia nacional”, informou o BC em comunicado.

O recorde diário anterior tinha sido registrado em 4 de setembro, com 318,1 milhões de transações num único dia. Naquela data, a movimentação somou R$ 186,89 bilhões. 

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou, no fim de outubro, 187,8 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes.

Desse total, 168,8 milhões eram pessoas físicas; e 19 milhões, pessoas jurídicas. Em setembro, segundo os dados consolidados mais recentes, o sistema alcançou a marca de R$ 3,81 trilhões movimentados.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Meta nega ao TSE distribuição enviesada de conteúdo em campanhas

A Meta enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação na qual nega as acusações de ter distribuído de forma enviesada conteúdo político na campanha eleitoral deste ano. A manifestação foi protocolada na última sexta-feira (6) nas ações abertas durante o período eleitoral. 

De acordo com a empresa, que é responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, os relatórios de monitoramento demonstram que os levantamentos de terceiros que apontaram direcionamento não levou em conta a diferença nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.

“O candidato Flávio Bolsonaro publicou com menos frequência e alcançou mais pessoas por publicação, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou com mais frequência e alcançou menos pessoas por publicação, mas, ao final, alcançou mais pessoas no total”, afirmou a Meta.

No entendimento da empresa, diferenças de alcance não podem ser tratadas como evidências de favorecimento.

“Elas [diferenças] refletem uma série de fatores, como a frequência de publicação e as estratégias digitais escolhidas pelas campanhas, o tempo de visualização, as curtidas, os comentários e a concorrência com outros conteúdos”, completou a empresa.

Durante a campanha, a Meta foi acusada de restringir a entrega de postagens de Lula, mas negou ter dado tratamento desigual entre as candidaturas a presidente.

 

 

 

 

 

 

POr - Agência Brasil

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