O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse, na tarde desta terça-feira (28), que não recebeu pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para apoio à Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha. O estado confirmou mais de 60 mortes até o momento.
“Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação. Nem ontem, nem hoje, absolutamente nada.”
Ele acrescentou que nenhum pedido do governador Cláudio Castro foi negado. O ministro qualificou a operação de “cruenta” em vista das mortes de agentes de segurança pública e de inocentes.
O ministro lembrou que, recentemente, no começo deste ano, o governador do Rio esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública pedindo a transferência de líderes das facções criminosas para penitenciárias federais de segurança máxima. “Foi atendido. Nenhum pedido foi negado”, reforçou.
Em entrevista à imprensa na tarde de hoje, o ministro avaliou que não era o momento de analisar a operação. “Não posso julgar porque não estou sentado na cadeira do governador”, afirmou, lamentando as mortes ocorridas.
“Quero apresentar a minha solidariedade às famílias dos policiais mortos, e minha solidariedade às famílias dos inocentes que também pereceram nesta operação. Ainda me colocar à disposição das autoridades do Rio para qualquer auxílio que for necessário.”
Ao falar sobre a Operação Contenção, o governador Cláudio Castro cobrou mais apoio do governo federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro. Segundo Castro, o estado está atuando “sozinho nesta guerra”.
Defesa da PEC
Também nesta tarde, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, disse, por rede social, que os violentos episódios no Rio de Janeiro ressaltam a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional.
Para ela, ficou evidente a necessidade de articulação entre forças de segurança no combate ao crime organizado. “Também ficou demonstrada a necessidade de que as ações sejam precedidas de operações de inteligência, inclusive inteligência financeira, para que obtenham sucesso, como vimos na Operação Carbono Oculto.”
Por - Agência Brasil
O anúncio da retomada do comércio da carne de frango brasileira com a Malásia pode provocar um reflexo positivo na economia do Paraná. A importação do produto pelo país asiático estava suspensa desde o registro de gripe aviária em uma granja comercial em Montenegro, no Rio Grande do Sul. As granjas comerciais do Paraná não registraram casos.
Em 2024, as exportações de carne de frango paranaense para a Malásia renderam, em média, US$ 564,55 mil mensais, uma receita de US$ 6,77 milhões no ano. O Paraná exportou para a Malásia 4,35 mil toneladas, o que representou 0,2% do total de 2,17 milhões de toneladas exportadas pelo Estado no período.
Segundo as estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro (Agrostat/Mapa), a Malásia foi o 46º principal destino das exportações paranaenses de carne de frango no ano passado, sendo que, no total, houve registro de exportação para 138 países no período.
“A retomada do comércio com todos os países é importante para reafirmar a imagem da carne de frango brasileira, que vende qualidade e sanidade para o mundo”, afirma Marcelo Garrido, chefe do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab). "O Paraná é o maior produtor e exportador de frango do País, responsável por mais de um terço da produção nacional, com destaque para as regiões Oeste e Sudoeste e terá impacto positivo no retorno das importações pela Malásia".
O Paraná é líder nacional na produção de carne de frango. O Estado respondeu por 558,6 milhões de unidades abatidas no 2º trimestre deste ano. O volume equivale a 34,1% de toda a produção do País no período. Os estados vizinhos de Santa Catarina (13,7%) e Rio Grande do Sul (11,4%) completam o pódio, o que reforça o peso da região Sul neste segmento.
O Estado também exportou US$ 4 bilhões em carne de frango congelada a diversos países no ano passado e US$ 2,6 bilhões até setembro deste ano.
Desde o início das restrições impostas pela gripe aviária, diversos países já retiraram imposições, como África do Sul, Albânia, Angola, Arábia Saudita, Argélia, Argentina, Bahrein, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Catar, Chile, Coreia do Sul, Cuba, Egito, El Salvador, Emirados Árabes Unidos, Filipinas, Hong Kong, Índia, Iraque, Jordânia, Kuwait, Lesoto, Líbia, Macedônia do Norte, Marrocos, Mauritânia, México, Mianmar, Montenegro, Namíbia, Paraguai, Peru, República Dominicana, Reino Unido, Singapura, Sri Lanka, Turquia, Uruguai, Vanuatu e Vietnã.
Ainda mantém restrições o Canadá, China, Paquistão, Timor-Leste e União Europeia. O retorno do comércio para a China é o mais aguardado. "O país costuma comprar em grande volume e pagar valores acima da média em produtos que não são tão valorizados no Brasil, como pés de galinha”, exemplifica Garrido.
Em 2024, segundo a Agrostat/Mapa, a China adquiriu 561,1 toneladas de carne de frango do Brasil, representando 10,9% do total de exportações, a uma receita de US$ 1,29 bilhão.
Por - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que permite que trabalhadoras se afastem, sem prejuízo salarial, por condições associadas ao período menstrual.
O texto, que seguirá para votação no Senado, prevê que a "licença-menstrual" poderá ser de até 2 dias consecutivos por mês. A regra valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e para empregadas domésticas.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o projeto, para ter direito ao afastamento, será preciso apresentar um laudo médico que comprove "condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam, temporariamente, o exercício da atividade profissional".
Uma norma futura do governo federal vai definir os critérios de apresentação da comprovação médica.
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), afirmou que o texto "não cria um privilégio".
Segundo ela, a proposta reconhece que as trabalhadoras têm dificuldades para desempenhar as funções por causa de cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa gerada pelo ciclo menstrual.
A parlamentar avaliou ainda que a medida é uma forma de assegurar a igualdade de gênero entre homens e mulheres, e a saúde ocupacional das trabalhadoras.
"A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional", argumentou
Câncer de mama
Os deputados também aprovaram nesta terça projetos que determinam que o Sistema Único de Saúde (SUS) amplie a oferta de exames de mamografia para detecção de câncer de mama.
Um dos projetos, que vai ao Senado, prevê que a rede pública deve adotar medidas para ampliar a oferta de mamografia. Também estabelece que deverá ser disponibilizado, no mínimo, um mamógrafo nas cidades com 180 mil habitantes ou mais.
Os deputados também aprovaram e enviaram ao Senado uma proposta que define que o SUS deve adotar medidas para reduzir o tempo de espera de exames preventivos para o câncer de mama.
O texto prevê, ainda, que a rede pública deverá garantir a oferta de exames genéticos para detecção da doença.
Por - G1
O vídeo de uma mulher vestida de noiva andando em frente a um cemitério em Uruaçu, na região norte de Goiás, chamou a atenção nas redes sociais e intrigou os moradores da região. O caso foi registrado no Cemitério Jardim das Oliveiras, próximo à GO-237.
Ao g1, uma moradora, que preferiu não se identificar, contou que estava indo para casa acompanhada do namorado, na noite de quarta-feira (22), quando avistou a mulher de branco do outro lado da pista.
“A gente achou estranho, ele encostou no acostamento e filmou de longe. Foi tudo bem rápido”, relatou.
O casal enviou o vídeo para uma página de notícias local. A partir disso, o registro circulou nas redes sociais.
A identidade da mulher ainda é um mistério. Na filmagem, ela aparece andando devagar, descalça e com um vestido longo, enquanto o cabelo escuro cobre o rosto. Segundo a moradora, não deu para reconhecê-la, mas a vestimenta se assemelhava muito à de uma noiva.
Na web, internautas dividiram opiniões acerca de histórias antigas sobre a “noiva fantasma”, enquanto outros brincaram com a situação.
“Tá procurando um noivo, porque ta difícil dentro da cidade ou nas igrejas 😂”, brincou uma jovem.
“Gente, se tivesse passado pelo portão eu até acreditaria ser um fantasma, mas também se eu visse essa mulher andando eu corria sem olhar para trás”, escreveu outra.
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Mulher é vista andando em frente a um cemitério, em Goiás — Foto: Arquivo pessoal
POr - G1
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, de modo virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. 
Na mesma sessão virtual deverão ser julgados os recursos de outros seis réus, todos antigos aliados do ex-presidente e que foram considerados o núcleo principal de uma tentativa de golpe de Estado que tentou manter Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.
A ação penal na qual todos foram condenados entrou na pauta de julgamentos nesta terça-feira (28), um após ter se encerrado o prazo para apresentação dos recursos.
Dentre os condenados, apenas não recorreu: o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da trama golpista. Pela sentença, ele manteve os benefícios da delação premiada, recebendo uma pena mais branda de dois anos, e por isso não deve ser preso em regime fechado.
Em recurso apresentado na segunda (27), os advogados de Bolsonaro disseram ter havido cerceamento de defesa no julgamento. Entre outros ponto, um dos motivos foi não o curto espaço de tempo dado aos réus para a análise de uma quantidade imensa de informações anexadas ao processo pela Polícia Federal (PF), que somaria mais de 70 terabytes de dados.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova”, diz o embargo de declaração assinado pela equipe de defesa de Bolsonaro, que é liderada pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno.
Os demais réus que também apresentaram recurso sustentaram argumentos semelhantes. A defesa do general Walter Braga Netto - ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 -, por exemplo, acusou o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, de parcialidade, além do cerceamento de defesa.
Embargos
Pelas regras processuais e o regimento interno do Supremo, não cabem recursos ao plenário após condenação por alguma das duas turmas do tribunal.
Além disso, as normas também preveem que, no caso do núcleo central da trama golpista, o embargo de declaração é o último recurso cabível antes do trânsito em julgado da ação penal, isto é, antes que possa ser determinado o início do cumprimento da sentença.
O embargo de declaração é um tipo de recurso voltado a sanar o que seriam, na visão das defesas, ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades no texto do acórdão (decisão colegiada).
Em tese, esse tipo de recurso não produz efeitos para reverter o resultado do julgamento, embora seja comum que as defesas redijam o recurso de uma forma que, caso for concedido o esclarecimento pedido e sanada a suposta obscuridade, o resultado do julgamento acabe sendo revertido, no chamado “efeito infringente”.
Prisão
Somente após o julgamento dos embargos de declaração, portanto, que Moraes poderá determinar o eventual início do cumprimento de pena por Bolsonaro. Pelo tamanho da pena, a legislação determina regime inicial fechado.
Contudo, há exceções, como nos casos em que não há unidade prisional capaz de prover os cuidados necessários para alguma enfermidade do condenado. Nessa hipótese, o juiz pode determinar a prisão domiciliar por motivos humanitários.
Por ser ex-presidente, Bolsonaro tem direito ainda a ficar numa sala especial, que poderia ser, por exemplo, em alguma instalação da Polícia Federal (PF). Por ser membro reformado do Exército, ele também pode ficar em alguma instalação militar.
Quem vota?
No recurso, a defesa de Bolsonaro citou diversas vezes o voto do ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição de todos os réus. Os advogados destacaram em especial a parte em que o ministro diz que o ex-presidente não poderia ser condenado por “cogitar” a prática de crime, e que mesmo que tenha pensado em dar um golpe, acabou “desistindo”.
Não está ainda claro, contudo, se Fux votará no julgamento do recurso. Isso porque o ministro pediu transferência para a Segunda Turma, que ficou com uma vaga aberta após a aposentadoria precoce do ministro Luís Roberto Barroso.
Ao pedir a transferência, depois de ficar isolado no caso do golpe, Fux manifestou a vontade de continuar a participar dos julgamentos da trama golpista. Não há, contudo, regra clara a respeito da situação, que ainda deverá ser resolvida pelo Supremo e seu presidente, o ministro Edson Fachin.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.933 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
