Brasil & Mundo

A declaração do Imposto de Renda 2026 tem mudanças neste ano. O contribuinte deve ficar de olho nesses alterações no momento de declarar valores, bens e ganhos. 

Rendimentos tributáveis

Uma das mudanças está na atualização dos limites da declaração. Agora, quem recebeu R$ 35.584 em rendimentos tributáveis no ano passado será obrigado a declarar. Em 2025, o valor era de R$ 33.888.

Atividade Rural

Para ganhos de receita bruta com atividade rural, o valor passou de R$ 169.440 para R$ 177.920.

Restituição

Outra mudança está relacionada à restituição por parte da Receita Federal. No ano passado, ela foi feita em cinco lotes. Neste ano, será em quatro, sendo que 80% dos contribuintes que têm direito à restituição devem receber nos dois primeiros lotes.

Ainda falando em restituição, há uma novidade: pessoas que não são obrigadas a declarar, mas têm direito à restituição de até R$ 1.000, poderão receber uma espécie de cashback da Receita Federal. 

"A Receita Federal fará a restituição de forma automática para os seguintes contribuintes: que não estavam obrigados a entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, com direito à restituição de até R$ 1.000, com CPF regular e baixo risco fiscal, e que possuam chave Pix atrelada ao CPF. O crédito da restituição automática está previsto para acontecer em 15 de julho de 2026 pela chave Pix CPF", explica professor de Ciências Contábeis da UDF, Deypson Carvalho. 

Ganho com bets

É obrigatório o recolhimento do imposto de renda sobre ganhos com bets. A alíquota é de 15%, e deve incidir sobre os prêmios líquidos que excederem o valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda, o que para a declaração de 2026 representa o valor de R$ 28.467,20.

"Desta forma, o contribuinte tem de informar o rendimento e fazer o ajuste anual, bem como informar o saldo existente em 31 de dezembro na ficha de bens e direitos por meio do código 0602", disse Carvalho.

Outras mudanças

Informações como ganhos de renda variável, de gastos com saúde e de dependentes estarão disponíveis com mais exatidão na declaração pré-preenchida. Também será possível declarar raça e cor de dependentes e o nome social do declarante. 

Por -Agência Brasil

O Banco do Brasil (BB) decidiu prorrogar até 30 de abril o prazo das condições especiais para renegociação de dívidas, após o bom desempenho das negociações realizadas ao longo de março. No mês passado, a instituição renegociou R$ 1,7 bilhão, resultado de mais de 180 mil acordos firmados com clientes em todo o país.

A extensão da iniciativa ocorre após a adesão ao mutirão nacional do setor bancário e, segundo o BB, reforça o compromisso da instituição com a recuperação da saúde financeira dos clientes e com o estímulo ao uso consciente do crédito. As condições especiais seguem disponíveis para pessoas físicas com pendências financeiras junto ao banco.

As renegociações podem ser feitas por todos os canais de atendimento, sem necessidade de envio de documentos. O cliente pode acessar o serviço pelo aplicativo BB, pelo WhatsApp (61) 4004‑0001, nos terminais de autoatendimento, no site do banco, pela Central de Relacionamento ou diretamente nas agências.

A iniciativa também integra o conjunto de ações do Banco do Brasil voltadas à educação financeira. Entre elas está a ferramenta Minhas Finanças, disponível no aplicativo do banco e utilizada mensalmente por mais de 7 milhões de clientes, que permite acompanhar gastos, planejar o orçamento e organizar compromissos financeiros. Segundo o BB, o objetivo é contribuir para a redução da inadimplência e estimular hábitos financeiros mais saudáveis.

Por - Agência Brasil

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou nesta quarta-feira (1º) que a empresa estuda a possibilidade de fazer o país ser autossuficiente na produção de óleo diesel dentro de cinco anos.

O combustível enfrenta uma escalada recente de preço global por causa da guerra no Irã. Atualmente o Brasil precisa importar cerca de 30% do óleo diesel consumido no país, um derivado do petróleo utilizado por caminhões, ônibus e tratores.

Chambriard explicou que o plano de negócios da companhia tinha como objetivo o “ideal” de chegar a 80% da demanda, com expansão de cerca de 300 mil barris de diesel por dia em cinco anos.

“Estamos revendo esse plano e nos perguntando se podemos chegar a 100% em cinco anos”, afirmou ela, durante um evento sobre energia promovido pela rede de TV CNN Brasil, em São Paulo.

“Muito provavelmente, porque a Petrobras adora desafios, quem sabe a gente chega com a possibilidade de ter um novo plano de negócios capaz de entregar a autossuficiência do Brasil em diesel”, completou.

O plano de negócios da companhia começará a ser discutido em maio, segundo adiantou a presidente da estatal. A divulgação costuma ser em novembro.

Refinarias

De acordo com Magda Chambriard, a expansão da produção de diesel pela Petrobras pode ser alcançada com uma série de ações já em curso.

Uma delas é a expansão da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca, região metropolitana do Recife. Magda explicou que a refinaria foi projetada para entregar 230 mil barris de diesel por dia, mas com ampliações e renovações chegará a 300 mil barris diários.

Outro ponto de ação é o aumento de produção de Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, que, associada ao Complexo de Energias Boaventura (antigo Comperj), terá a capacidade atual de 240 mil barris por dia alçada para cerca de 350 mil.

A presidente da Petrobras informou que a busca por mais produção está sendo feita em todas as refinarias da empresa. Ela citou que, nas quatro localizadas em São Paulo, estão sendo feitas adaptações nas plantas para reduzir a produção de óleo combustível (usado em fornos, caldeiras e motores de turbinas de termelétricas) e priorizar a entrega de diesel.

“Diesel é o combustível mote do desenvolvimento nacional. A gente aumentando [a produção de] diesel, a gasolina vem junto, os dois principais produtos Petrobras”, afirmou.

Preço do diesel

Do início da guerra no Irã, em 28 de fevereiro, até a semana terminada em 22 de março (dado mais recente), o preço do óleo diesel S10 (menos poluente) subiu cerca de 23% no país, de acordo com o painel de acompanhamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor.

No último dia 14, a Petrobras colocou em prática um reajuste de R$ 0,38. 

O governo tomou medidas para frear a alta, como a zeragem das alíquotas dos dois tributos federais que incidem sobre o combustível (PIS e Cofins), além de subvenção (espécie de reembolso) para produtores e importadores do óleo.

Há ainda negociações para que, junto dos estados, o Poder Público aplique subsídio de R$ 1,20 por litro do combustível.

Nesta quarta-feira, outro combustível vendido pela Petrobras, o querosene de aviação (QAV), sofreu reajuste de 55%. O QAV responde por cerca de 30% do custo das companhias aéreas.

Guerra e petróleo

O conflito no Oriente Médio acontece em uma região que concentra países produtores de petróleo e rotas estratégicas, como o Estreito de Ormuz ─ por onde passam 20% da produção mundial ─, o que levou distorções à cadeia de petróleo e escalada de preços no mercado global.

Nesta quarta-feira, o preço do barril tipo Brent (referência internacional de preço) está sendo negociado pouco acima de US$ 101 (cerca de R$ 520). Antes da guerra, o óleo era cotado perto de US$ 70.

Por - Agência Brasil

A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias aos homens, a partir do nascimento do filho. Para 2026, o benefício permanece em cinco dias.

Publicada na edição desta quarta-feira (1°/4) do Diário Oficial da União, a Lei n° 15.371 prevê aumento gradual do benefício, que alcançará 20 dias de afastamento em 2029, sem prejuízo do emprego ou salário, assim como descrito a seguir:

• 10 dias em 2027;
• 15 dias em 2028;
• 20 dias a partir de 2029.

Os novos prazos valem também para os casos de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou de adolescente. Veja aqui o que muda com a publicação da lei.

Dispensa e férias

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado no período entre o início da licença-paternidade até um mês após o término do benefício.

Além disso, a norma autoriza o empregado a usufruir férias no período subsequente ao término da licença, desde que comunique tal necessidade com antecedência de 30 dias da data esperada para o parto ou emissão de termo judicial. 

Internação

Em caso de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido, que tenha relação com o parto, a licença-paternidade será prorrogada pelo período equivalente ao da internação, e voltará a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido; o que ocorrer por último.

Salário- paternidade

O salário-paternidade será concedido aos empregados segurados pela Previdência Social, nos mesmos moldes já aplicados ao salário-maternidade. 

O benefício está condicionado à apresentação da certidão de nascimento do filho, do termo de adoção ou do termo de guarda judicial para fins de adoção, nos termos de regulamento.

Por - Agência Brasil