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O governo federal ressarciu R$ 2.820.799.182,93 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O valor foi divulgado nesta segunda-feira (29), no último balanço realizado pelo instituto, com base nos dados registrados até 26 de dezembro.

O total ressarcido atende 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.

Pedidos abertos

De acordo com o balanço do INSS, ao todo foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Deste total, 6.231.376 são contestações de beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.

Apenas em 131.522 pedidos abertos houve reconhecimento da autorização para os respectivos descontos de mensalidades.

Ao todo, 44 entidades foram contestadas pelo governo federal a prestar informações sobre os descontos em benefícios do INSS. Do total de pedidos de apuração, as entidades responderam com documentação a 1.592.421 pedidos.

Canais de atendimento

De acordo com o balanço, o canal de atendimento mais buscado pelos beneficiários e pensionistas para contestar os descontos foi o Meu INSS (aplicativo e site): com 3.440.069 pedidos ou 54,1% do total.

Em segunda posição, está a central telefônica 135, com 419.924 pedidos (6,6%), seguida pelo atendimento prestado em agências dos Correios (2.259.424 pedidos, 35,5%). Por fim, estão os pedidos abertos de ofício: 243.239 (3,8%).

Prazo 

Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo de contestação para 14 de fevereiro de 2026. Vale lembrar que a adesão ao acordo de ressarcimento administrativo pelo governo federal vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O acordo evita a necessidade de ação judicial.

Como contestar

Quem ainda não contestou os descontos poderá fazê-lo de três formas:

• Aplicativo ou site Meu INSS, clicando em serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas;
• Central 135: ligação telefônica gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h; e
• Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo Meu INSS é preciso fazer login na conta Gov.br.

Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder.

Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

Relembre o caso

Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS de todo o Brasil.

As fraudes e os criminosos envolvidos também estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional, no momento, em recesso parlamentar.

Por - Agência Brasil

A Receita Federal paga nesta terça-feira (30) lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de dezembro de 2025.

O lote é composto por 263.255 restituições destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 605.998.834,65.

A Receita informou, em nota, que as restituições incluem declarações de 2025 transmitidas fora do prazo, com pendências já regularizadas, além de valores residuais de anos anteriores.

Do valor total, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

• idosos a partir de 80 anos: 5.310 restituições;
• idosos entre 60 e 79 anos: 34.796 restituições;
• pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 4.087 restituições;
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 11.344 restituições.

Além dessas, 178.030 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou por terem optado por receber via Pix.

Outras 29.688 restituições serão pagas a contribuintes não prioritários.

Para consultar a restituição de imposto de renda, é preciso acessar a página da Receita , clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar minha restituição.

Também é possível consultar o lote por meio do aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones, que permite verificar a liberação das restituições e a situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

O pagamento da restituição, de acordo com a Receita, é feito somente na conta do titular da declaração. “Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento, caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta de destino”.

“Em caso de erro nos dados bancários, a Receita oferece o serviço de reagendamento, oferecido pelo Banco do Brasil (BB) pelo prazo de até um ano após a primeira tentativa de crédito.”

Por - Agência Brasil

As contas públicas fecharam novembro de 2025 com um déficit primário de R$ 14,4 bilhões. No mesmo mês de 2024, o déficit ficou em R$ 6,6 bilhões, informou o Banco Central (BC), em Brasília.

Os dados constam dos resultados fiscais, divulgados nesta terça-feira (30). Segundo o documento, o déficit do Governo Central ficou em R$ 16,9 bilhões.

As empresas estatais apresentaram déficit de R$ 2,9 bilhões, enquanto os governos regionais registraram superávit de R$ 5,3 bilhões.

No acumulado de 12 meses até novembro, o déficit primário do setor público consolidado chegou a R$ 45,5 bilhões, resultado que corresponde a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todas riquezas produzidas no Brasil).

Tendo como referência o acumulado de 12 meses até outubro, o déficit ficou em R$ 37,7 bilhões, valor que corresponde a 0,30% do PIB.

De acordo com os resultados fiscais apresentados pelo Banco Central, os juros nominais do setor público consolidado totalizaram R$ 87,2 bilhões em novembro. Em novembro de 2024, os juros nominais do setor público estavam em R$ 92,5 bilhões.

No acumulado em doze meses até novembro, os juros nominais totalizam R$ 981,9 bilhões, resultado que corresponde a 7,77% do PIB. No mesmo período de 2024, os juros nominais somaram R$ 918,2 bilhões (7,83% do PIB).

Metodologias diferentes

Na última segunda-feira (29), o Tesouro Nacional informou que o déficit primário do Governo Central ficou em R$ 20,2 bilhões em novembro. As diferenças entre os números das duas instituições se devem ao fato de elas utilizarem metodologias e escopos diferentes para o cálculo das contas públicas.;

De acordo com os números divulgados hoje pelo BC, o resultado nominal do setor público consolidado em novembro (incluindo o resultado primário e os juros nominais apropriados) também foi deficitário: R$ 101,6 bilhões.

“No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$ 1.027,4 bilhão (8,13% do PIB), ante déficit nominal de R$ 1.024,9 bilhão (8,15% do PIB) em outubro de 2025”, informou o BC.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (29) a conclusão da formação de 109 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) vinculados à 2ª turma do programa Mais Saúde com Agente. Os profissionais já atuam em 5,2 mil municípios em todas as 27 unidades federativas do país.

"A iniciativa promove o fortalecimento da atuação dos profissionais na Atenção Primária e na Vigilância em Saúde, além de oferecer cuidado mais humanizado e próximo às comunidades. O Mais Saúde com Agente é o maior programa de formação técnica na área de saúde do país", destacou a pasta, em nota.

Ao todo, a qualificação abrangeu 81 mil Agentes Comunitários de Saúde, que são aqueles responsáveis pela atenção primária das famílias em suas comunidades, e outros 28 mil Agentes de Combate às Endemias, que atuam na prevenção e controle de doenças como dengue, zika e chikungunya, visitando casas e terrenos para identificar e eliminar focos do mosquito Aedes aegypti.

O Ministério da Saúde detalhou que mais de 12 mil profissionais participaram do processo, como tutores, preceptores e assistentes locais e regionais. O Mais Saúde com Agente teve formato semipresencial e carga horária de mais de 1,2 mil horas com duração de dez meses, segundo a pasta. Nesta segunda turma do programa, os cursos incluíram novas disciplinas relacionadas à equidade e ao combate às desigualdades, focando em aperfeiçoar o acolhimento à população.

O Mais Saúde com Agente é uma ação do Ministério da Saúde, realizada pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da pasta, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio e as Escolas de Saúde do SUS.

Por - Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro permanecerá em observação, por pelo menos 48 horas, após ter sido submetido a uma nova cirurgia nesta segunda-feira (29), em Brasília.

A intervenção, concluída por volta das 15h, buscou tratar das crises de soluços persistentes do ex-presidente, por meio do bloqueio do nervo frênico esquerdo – responsável pelo controle do diafragma. No sábado (27), o mesmo procedimento foi feito do lado direito.

Em entrevista a jornalistas, médicos que acompanham o ex-presidente atualizaram seu quadro clínico, que foi classificado como estável. "A gente precisa de pelo menos de 48 horas para avaliação de resultados, complicações, etc. Esse tempo será aguardado, independente que qualquer coisa", assegurou o cirurgião Cláudio Birolini.

"Ainda está prevista a realização de uma nova endoscopia digestiva alta, possivelmente amanhã [30] ou na quarta-feira [31]. A gente está trabalhando com a hipótese de que, se não houver novas intercorrências, ele fique aqui até, quinta-feira, dia 1º  [de janeiro]", acrescentou o médico.

Segundo o cardiologista Brasil Caiado, a crise de "soluços persistentes ou intratáveis", como são chamados os episódios manifestados pelo ex-presidente, se referem a quadros extremamente raros, decorrentes de doenças do trato gastrointestinal e problemas no abdômen. O ex-presidente convive com os dois problemas. Além da cirurgia no nervo do diafragma, o tratamento consiste em controle de alimentação e medicação.

O ex-presidente também passou por uma crise de pressão alta nos últimos dias, que já foi controlada, segundo o médico.

Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, na capital federal, desde o dia 24 de dezembro. Ele foi submetido, no dia de Natal, a uma cirurgia de hérnia inguinal. 

O ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

Por - Agência Brasil

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou nesta segunda-feira (29) um balanço parcial dos acidentes ocorridos nas rodovias federais ao longo da última semana, quando foi realizada a Operação Natal 2025, entre os últimos dias 23 e 28, em estradas de todo o país. Durante o período, foram registrados 1.196 sinistros, com 111 mortes e 1.347 pessoas feridas.

Os números mostram uma queda em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram contabilizados 1,5 mil acidentes, com 199 óbitos e 1,8 mil feridos.

A PRF também aplicou mais de 21,3 mil multas por diversas infrações, especialmente conduzir veículo com pendências de documentação (5,8 mil), transitar em velocidade superior à da via (4,5 mil), não usar cinto de segurança (4,3 mil), fazer ultrapassagem irregular (4,1 mil), dirigir sem habilitação (2,4 mil), entre outros.

Os policiais rodoviários registraram ainda 1.180 infrações por alcoolemia, 1.031 constatações e 149 recusas ao teste do etilômetro.

Por - Agência Brasil