Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (16), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço "Receber o abono salarial", mas é necessário ter conta prata ou ouro.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de junho do Bolsa Família a 20,5 milhões de famílias. Recebem nesta segunda-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Os beneficiários de alguns municípios de seis estados recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento ocorre em cidades em situação de emergência ou em calamidade pública nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Neste mês, o benefício corresponde a R$ 108. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
O concurso 3.418 da Lotofácil, realizado no último sábado, 14 de junho, teve um ganhador, que acertou os 15 números sorteados e levou o prêmio de R$ 1.764.882,05. A aposta vencedora foi feita por meio de canal eletrônico.
As dezenas sorteadas foram: 02 – 03 – 04 – 05 – 06 – 07 – 08 – 10 – 12 – 13 – 16 – 20 – 21 – 23 – 24.
Ainda, houve 213 apostas ganhadoras com 14 acertos, que levaram R$ 1.737,36 cada; 8.510 apostas ganhadoras com 13 acertos, que receberam R$ 30,00 cada; 105.537 apostas ganhadoras com 12 acertos, que levaram R$ 12,00 cada; e 580.698 apostas ganhadoras com 11 acertos, que receberam R$ 6,00 cada.
Agora, a estimativa do prêmio do próximo sorteio, marcado para 16 de junho, é de R$ 1,8 milhão.
Como funciona?
O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no bilhete, e fatura se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. O valor de um jogo simples custa a partir de R$ 3, e os sorteios ocorrem de segunda a sábado.
Por InfoMoney
O prêmio de R$ R$ 99.798.879,53 da Mega-Sena, cujo sorteio aconteceu no último sábado, 14 de junho, acumulou.
As dezenas sorteadas ontem para o concurso 2.876 foram: 09 – 31 – 32 – 40 – 45 – 55.
Houve 61 apostas ganhadoras com a quina (cinco acertos), que levaram R$ 102.600,96 cada, e 5.747 apostas ganhadoras com a quadra (quatro acertos), que receberam R$ 1.555,75 cada.
Agora, a estimativa do prêmio do próximo sorteio, marcado para 17 de junho, é de R$ 110 milhões.
Os sorteios da Mega-Sena ocorrem três vezes por semana, às terças, quintas e sábados. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal, em todo o país ou pela internet.
Por InfoMoney
Uma criança de 2 anos pegou a arma do pai e, ao manuseá-la, acabou disparando acidentalmente contra a mãe, de 27 anos. Segundo a polícia, o homem é produtor rural e possuía o porte e registro da arma. O pai vai responder por homicídio culposo em liberdade.
Segundo a polícia, o casal estava sentado na varanda de casa, em Rio Verde de Mato Grosso (MS), com o filho quando o caso aconteceu. Tudo foi registrado por imagens de câmeras de segurança.
Enquanto os pais estavam distraídos, a criança pega a arma do pai, que está em uma mesa, e manuseia na frente do casal. Em seguida, o menino se vira para a mãe e os disparos são feitos.
A mulher foi atingida no braço e no tórax. Ainda segundo as imagens, ela se levanta assustada, o filho corre e a abraça. Em seguida, ela tenta correr, mas cai e a criança fica ao lado da mãe. O marido pega a arma no chão e tenta socorrê-la.
A vítima chegou a ser levada para o hospital, mas não sobreviveu.
O caso aconteceu com uma arma 9 milímetros, que foi apreendida.
Será avaliada ainda a situação da criança, se ela será encaminhada para o Conselho Tutelar, para passar pelo setor psicossocial.
Por G1
O número de pedidos de refúgio no Brasil cresceu 16,3% em um ano. Um relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) mostra que, no ano passado, foram 68.159 solicitações, enquanto 58.628 requisições foram registradas ao longo de 2023.
Os venezuelanos são os principais solicitantes. Na última década, a Venezuela tem vivido uma crise política e econômica que intensificou os fluxos migratórios para outros países da América Latina.
De acordo com o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), coordenado pela pasta, no ano passado foram 27.150 pedidos de refúgio de cidadãos da Venezuela.
O aumento no número de pedidos de refúgio no Brasil, de acordo com os especialistas responsáveis pelo relatório, é um reflexo da tendência de retomada dos fluxos migratórios após a pandemia de covid-19, que acabou restringindo a entrada de pessoas no País. No total, o Brasil recebeu pedidos de cidadãos de 130 países.
Em 2024, as principais nacionalidades solicitantes de refúgio foram: venezuelanos, com 27.150 pedidos; cubanos, com 22.288; e angolanos, com 3.421. Indianos e vietnamitas aparecem em seguida, mas os números não foram detalhados.
Aumento de pedidos de cubanos
O relatório mostra um aumento expressivo no número de pedidos de refúgio por cubanos: 94,2% em comparação com 2023. Muitos desses cidadãos chegam ao Brasil por rotas ilegais de migração e acabam solicitando o refúgio.
Dados da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) mostram que 73% dos refugiados do mundo vivem em países de baixa e média renda. “Estamos vendo a contribuição a esse bem comum que é a proteção internacional”, disse Davide Torzilli, que representa o Acnur no Brasil.
As informações do OBMigra também mostram as principais nacionalidades que tiveram o direito de refúgio reconhecido no País em 2024: venezuelanos representam 93,1% dos pedidos de refúgio reconhecidos; afegãos representam 2,1% dos pedidos reconhecidos; Colômbia e Síria aparecem em seguida, mas sem porcentuais detalhados.
Perfil dos refugiados
O relatório elaborado pelo Ministério da Justiça destaca ainda o perfil dos refugiados que são reconhecidos no País. “No ano de 2024, 41,8% das pessoas reconhecidas como refugiadas no Brasil eram crianças, adolescentes e jovens com até 18 anos de idade.”
Por InfoMoney