A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
O julgamento será realizado de forma virtual e terá início às 11h. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que visa esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.
Esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.
O primeiro voto será proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros ficam liberados para inserir os votos no sistema eletrônico. Estão aptos a votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O ministro Luiz Fux não deve participar do julgamento. No mês passado, Fux mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. Dessa forma, somente quatro ministros vão julgar os recursos.
Prisão
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.
O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Confira as penas definidas para os condenados
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.
Por - Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.937 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (6). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 55 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados foram: 12 - 17 - 26 - 34 - 44 - 52
- 68 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 32.512,40 cada
- 4.467 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 815,81 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (8), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
A diversificação das exportações para a Ásia e a Europa compensou os efeitos do tarifaço dos Estados Unidos, três meses após a retaliação comercial do governo de Donald Trump. As vendas do Brasil para o exterior cresceram 9,1% em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado, batendo recorde para o mês desde o início da série histórica, em 1989.
O crescimento ocorreu mesmo com a forte queda de 37,9% nas vendas para os Estados Unidos. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (6) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
Segundo o levantamento, as exportações somaram US$ 31,97 bilhões no mês passado, enquanto as importações atingiram US$ 25,01 bilhões, resultando em superávit comercial de US$ 6,96 bilhões.
A retração nas exportações para os Estados Unidos, impactadas pelo tarifaço implementado pelo governo norte-americano, levou a uma queda de 24,1% nas vendas para a América do Norte. Essa foi a única região com redução nas exportações em outubro.
O principal fator do encolhimento das vendas para a América do Norte foi a queda de 82,6% nos embarques de petróleo, equivalente a perda de US$ 500 milhões. Também recuaram as vendas de celulose (43,9%), óleos combustíveis (37,7%) e aeronaves e partes (19,8%).
“Mesmo produtos que não foram tarifados, como óleo combustível e celulose, sofreram queda”, informou o diretor de Estatísticas e Estudos de Comércio Exterior do Mdic, Herlon Brandão.
Outros mercados
O recuo nas exportações para os Estados Unidos foi compensado pelo aumento das vendas para outras regiões, especialmente a Ásia, que teve alta de 21,2%, impulsionada pela China (33,4%), Índia (55,5%), Cingapura (29,2%) e Filipinas (22,4%).
Entre os produtos, destacaram-se os aumentos nas exportações de soja (64,5%), óleos brutos de petróleo (43%), minério de ferro (31,7%) e carne bovina (44,7%).
Na Europa, as vendas cresceram 7,6%, com forte avanço de minérios de cobre (823,6%), carne bovina (73,4%) e celulose (46,8%). Já a América do Sul apresentou alta de 12,6%, puxada pelos embarques de óleos brutos de petróleo (141,1%).
Segundo Brandão, as exportações brasileiras para os Estados Unidos têm registrado redução constante nos últimos 3 meses. A queda foi de 16,5% em agosto, 20,3% em setembro e 37,9% em outubro.
“Temos observado taxas de variação negativa cada vez maiores, na comparação com o mesmo mês do ano anterior”, explicou Brandão.
O diretor do Mdic destacou ainda que o movimento reflete não apenas os efeitos diretos das tarifas, mas também uma possível redução da demanda norte-americana.
“A principal queda em termos absolutos foi no petróleo bruto, que não foi tarifado. Isso indica que há efeitos diversos influenciando a retração das exportações aos EUA”, completou.
Por - Agência Brasil
Entidade com a missão de preservar direitos humanos na internet, sobretudo, de crianças e adolescentes, a SaferNet realiza nesta quinta-feira (6), às 19h, a transmissão ao vivo Famílias Conectadas: tira dúvidas sobre estratégias de supervisão familiar. 
A proposta é dar orientações a pais e responsáveis sobre como acompanhá-los no ambiente digital de forma segura, capacitando-os a detectar comportamentos que podem indicar que estão sob risco, sendo expostos a conteúdos inadequados ou mesmo interagindo com alguém de falsa identidade ou que tem intenção de aliciá-los.
Realizado em parceria com o Google, o encontro será conduzido por especialistas da área. Perguntas poderão ser enviadas pelo chat da página do YouTube onde será feita a transmissão.
Uma das ferramentas abordadas será Family Link, produto do Google. Ela permite à família exercer o papel de mediadora, estabelecendo, por exemplo, limite de tempo de uso de navegação e que se monitore as páginas da internet acessadas pela criança ou adolescente e seus deslocamentos de um local para outro. A Family Link está disponível para uso em navegadores e apps.
No encontro online, também será apresentado o SafeSearch, recurso do Google para filtrar conteúdos sensíveis, como imagens de violência ou sexo explícitos. Na primeira atividade, disponível na internet, a SaferNet compartilhou reflexões sobre a temática.
Guia de combate à violência sexual
No final de outubro, o Instituto Liberta divulgou um guia para auxiliar crianças a compreenderem o funcionamento de seu próprio corpo e seus sentimentos e a desenvolver um senso de autoproteção. Há uma publicação voltada a cuidadores e familiares e outras específicas para os pequenos, separadas em três faixas etárias: de 0 a 4 anos, de 5 a 7 anos e de 8 a 10 anos. Também foram elaborados vídeos que as acompanham.
O instituto ressalta a importância de se ensinar corretamente os nomes das partes do corpo, o que facilita essa autoproteção e, ainda, o desenvolvimento saudável de sua identidade e autoestima. Além disso, esse simples gesto contribui muito para que se familiarizem com esses termos, normalizando-os e fazendo com que cresçam com uma perspectiva positiva e natural quanto ao próprio corpo, não de vergonha e inclinada ao tabu ou estigma.
Entre as orientações, está a de que, ao interagir com a criança, não é recomendável falar expressando nojo ou incômodo diante de funções fisiológicas e comuns, como o xixi e o cocô, e de partes íntimas. A cartilha mostra que os pais e cuidadores precisam ser receptivos nos momentos em que a criança fizer alguma pergunta, não a censurando por isso, e fazer com que assimilem pelo exemplo, no sentido de manifestar respeito e cuidado pelo próprio corpo, para que isso seja repetido pelos filhos.
Artifícios de suporte, como literatura infantil, bonecos e bichinhos de pelúcia também são indicados no processo de aprendizagem.
A diretora-adjunta do Instituto Liberta, Cristina Cordeiro, afirma que, atualmente, há, na sociedade, resistência a esse tipo de instrução. Segundo ela, o guia é capaz de descomplicar a questão, em famílias nas quais ainda há tabu e, inclusive, de aplacar o medo entre aquelas que se preocupam em antecipar etapas no desenvolvimento infantil, ao tratar do assunto por sua conta, sem referência nenhuma.
"Ensinar crianças pequenas a reconhecer situações desconfortáveis e a nomear corretamente as partes do corpo reduz o risco de abuso sexual e facilita a revelação de violência sofrida", argumenta.
De acordo com Crisitina Cordeiro, O guia atua como instrumento de transformação social, mostrando que falar com responsabilidade é uma forma de proteger crianças e adolescentes."
Por - Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), contemplando quem ganha até R$ 5 mil. Encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso, o texto foi aprovado em outubro pela Câmara e, após a votação pelo Senado, poderá ser sancionado. 
A sanção deve ocorrer nos próximos dias para que a isenção possa valer já em 2026. A principal mudança é que o projeto isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e aumenta a taxação dos mais ricos.
O governo calcula que cerca de 25 milhões de brasileiros vão pagar menos impostos, enquanto outros 200 mil contribuintes terão algum aumento na tributação.
Confira abaixo as principais mudanças a partir da aprovação do projeto:
Quem vai deixar de pagar o Imposto de Renda?
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Quais faixas de renda vão passar a pagar menos imposto?
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.
Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.
Quem vai pagar mais imposto?
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
Contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem hoje, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
A partir de quando vai valer a mudança?
A nova regra vai valer a partir do ano que vem, caso seja sancionada até dia 11 de novembro. O governo já sinalizou que irá sancionar a medida até esta data.
Dessa forma, a partir de janeiro de 2026, quem ganha até R$ 5 mil deixa de pagar ter o imposto descontado e, quem ganha até R$ 7.350, pagará menos.
Na prática, a isenção terá impacto na declaração do IRPF 2027, com o ano-base 2026.
Por - Agência Brasil
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos diretamente nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até sexta-feira da próxima semana (14) para contestar os débitos não autorizados.
O Ministério da Previdência Social (MPS) explica que a contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.
Onde contestar
Os beneficiários podem contestar os valores descontados de três formas, por meio de canais oficiais do INSS
· - No aplicativo ou siteMeu INSS, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha da plataforma Gov.br.
· - Pelo telefone da Central 135: ligação gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h
· - Nos Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.
Processo
Ao entrar no aplicativo ou site Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
No aplicativo, ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade associativa que procedeu o desconto tem até 15 dias úteis para responder.
Caso não apresente uma resposta, o sistema do INSS abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais.
Decorrido o prazo de 15 dias úteis, o aposentado ou pensionista deve clicar no aplicativo ou site Meu INSS, no campo “Consultar Pedidos” e avançar para “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
O internauta deve rolar a tela, por exemplo, do celular ou do notebook até o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”.
Por fim, deve enviar a aceitação do acordo.
Devolução dos valores
Depois da adesão, os valores serão devolvidos pelo governo federal e depositados automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.
O valor será corrigido pela inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no período do desconto não autorizado das mensalidades associativas.
O Ministério da Previdência Social (MPS) esclarece que não há necessidade de ação judicial.
Mesmo após o encerramento do prazo para contestar os descontos, em 14 de novembro, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará aberta e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
Balanço
Desde a abertura do sistema, em maio, 5,9 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.
O governo do Brasil já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que representa 75,3% do total de beneficiários que estão aptos a aderir ao acordo de ressarcimento (4,7 milhões no total).
Mensalidades associativas
Os descontos de mensalidades de entidades associativas devem ser voluntários, ou seja, o débito é legalmente permitido somente se o aposentado ou pensionista decidir, de livre e espontânea vontade, associar-se a uma entidade, como um sindicato ou associação de classe.
Ainda é preciso assinar um termo de autorização para que a mensalidade seja debitada de seu pagamento mensal do INSS. Porém, quase 98% dos beneficiários do INSS não autorizaram os descontos.
Senado
No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apura as fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas da autarquia federal.
Por - Agência Brasil
