O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu uma consulta pública, pelo prazo de 45 dias, para a minuta da Portaria 1.590/2026, que estabelece o regulamento técnico para registro de medicamentos genéricos e de similares intercambiáveis de uso veterinário.
A chamada para contribuições tem o objetivo de receber sugestões de melhorias e esclarecimentos do texto para uma futura legislação.
As sugestões devem ser tecnicamente fundamentadas e deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa.
É necessário estar cadastrado previamente no Solicita.
A minuta da portaria estabelece distinções entre os tipos de medicamentos de uso veterinário:
- medicamento de referência: o medicamento registrado no Ministério da Agricultura e Pecuária e que possui eficácia e segurança comprovadas, de acordo com os requisitos estabelecidos em normas vigentes.
- medicamento genérico: identificado apenas pela Denominação Comum Brasileira (DCB), de cada princípio ativo. É expressamente proibido o uso de nome comercial.
- similar intercambiável: identificado por nome comercial, que foi registrado com base em estudos de comparabilidade com medicamento de referência indicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Este tipo não pode usar apenas a DCB ou Denominação Comum Internacional (DCI) da substância ativa como marca comercial do produto.
Portaria
De acordo com a portaria, a equivalência terapêutica ficará comprovada quando dois medicamentos equivalentes farmacêuticos possuírem a mesma eficácia, segurança e período de carência, quando administrados na mesma dose e via de administração.
A comprovação de bioequivalência ou da equivalência farmacêutica deverá ser realizada por um laboratório reconhecido.
As compras governamentais de medicamentos de uso veterinário e as prescrições de medicina veterinária deverão adotar obrigatoriamente a denominação genérica do princípio ativo (Denominação Comum Brasileira - DCB) ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI).
Nas aquisições de medicamentos, o medicamento genérico, quando houver, terá preferência sobre os demais em condições de igualdade de preço.
Nas prescrições de medicina veterinária, é opcional o acréscimo do nome comercial ou da marca do medicamento.
As empresas que possuem produtos com nomes que usam a DCB/DCI, mas que não são genéricos, têm dois anos para alterar o nome comercial e retirar a denominação genérica da marca, a partir da publicação do texto final da portaria.
O Mapa também estabelece que todas as embalagens dos medicamentos genéricos devem ter a frase Medicamento genérico de uso veterinário.
Exceções
A regulação da portaria do Ministério da Agricultura sob consulta pública não abrange os seguintes produtos de uso veterinário:
- produtos biológicos;
- fitoterápicos;
- derivados do plasma e do sangue;
- cosméticos veterinários;
- produtos com fins diagnósticos;
- radiofármacos; e
- gases medicinais.
Após a escuta da sociedade, em 29 de maio o Mapa fará a consolidação, análise e resposta das contribuições recebidas, em prazo a ser definido pela pasta.
Por - Agência Brasil
As negociações em torno do Anexo C do Tratado de Itaipu, entre Brasil e Paraguai, caminham para definir uma redução no valor da tarifa de energia gerada pela usina hidrelétrica binacional, uma das maiores do planeta, a partir de 2027. A informação é do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, que concedeu em entrevista a jornalistas na sede da empresa, em Foz do Iguaçu (PR), nessa segunda-feira (13).
"A ideia é que, no máximo em dezembro desse ano, a gente possa anunciar a tarifa para o ano que vem ou para os próximos anos, depende da negociação e como se monta isso. Mas uma coisa é certa, a partir do ano que vem seremos a menor tarifa do país", garantiu Verri.
O diretor-geral brasileiro lembrou que, em 2024, foi assinada ata entre os dois países prevendo que o valor da tarifa da energia da hidrelétrica consideraria apenas os custos operacionais da usina, ficando entre US$ 10 e US$ 12 por quilowatt/mês (kW/mês).
O Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) de Itaipu entre os anos de 2024 e 2026 foi definido previamente em US$ 19,28 kW/mês, aprovado pelo Conselho de Administração da usina. Porém, a tarifa comercializada pelo lado brasileiro é de US$ 17,66 kW/mês, viabilizada por um aporte extra de Itaipu, no valor de US$ 285 milhões, de forma a assegurar a modicidade tarifária.
Essa estrutura tarifária está em vigor nos últimos anos por um acordo temporário e vale até o fim dezembro, quando os dois sócios definirão a nova modelagem tarifária. No caso brasileiro, a tarifa de repasse é o valor a ser pago pelas distribuidoras cotistas para aquisição da energia da hidrelétrica, que é comercializada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
O Tratado de Itaipu foi firmado entre dois países em 1973 e previa que, após 50 anos, haveria uma revisão do Anexo C, que regula as bases financeiras da usina e as regras para precificação e prestação dos serviços de eletricidade. A geração de energia a partir de Itaipu é igualmente dividida entre Brasil e Paraguai, mas o país vizinho não consome toda a sua cota de 50% e, por isso, tem interesse em aumentar o valor da tarifa. Já do lado brasileiro, o interesse vai no sentido oposto e o objetivo é oferecer energia mais barata aos consumidores. A Itaipu representa cerca de 8% da energia consumida pelo Brasil.
"Para nós, política pública é energia barata, porque quanto mais barata for essa energia, mais inclusão social. Energia barata é para dona de casa, para o trabalhador, para o estudante. E para indústria também. Agora, o Paraguai espera esse preço alto para financiar o seu desenvolvimento. Que, sob a ótica do país, não há muito a se discutir também. Coloque-se no lugar de um país que quer se desenvolver", disse Verri.
Ao comentar as posições na mesa de negociação, ele afirmou que o Paraguai tem números positivos, está avançando e espera ter a receita de Itaipu para investir na estrutura, na construção. Uma das possibilidades em negociação é que a cota paraguaia da energia gerada pela usina possa ser vendida no mercado livre de energia do Brasil, diretamente para distribuidoras e empresas.
Pelo tratado bilateral, as decisões da diretoria de Itaipu, composta por seis diretores brasileiros e seis paraguaios, devem se dar sempre por consenso. "Tem que ter muita negociação e, claro, é preciso muito cuidado no trato", acrescentou. Os termos da revisão do Anexo C estão sendo negociados diretamente pelas altas partes do país, que envolvem chanceleres e ministros de Minas e Energia dos dois lados. Além disso, a revisão do tratado, quando for concluída, ainda precisará ser aprovada pelos parlamentos dos dois países
Com 20 unidades geradoras, de 700 megawatts (mW) cada, e 14 mil megawatts (MW) de potência instalada, Itaipu é a terceira maior usina hidrelétrica do planeta em capacidade, mas costuma estar no topo entre as que mais produzem energia anualmente. Responde por 8% da demanda do mercado brasileiro e 78% do mercado paraguaio.
Atualização tecnológica
Atualmente, a hidrelétrica passa por um processo de atualização tecnológica. Os detalhes foram apresentados durante visita às instalações da usina, a convite da Itaipu Binacional. O plano começou a ser executado em maio de 2022 e prevê 14 anos de implementação, com conclusão em 2035 e cerca de US$ 900 milhões em investimentos totais previstos. Equipamentos eletromecânicos pesados, como turbinas, bem como a própria barragem, com quase 200 anos de vida útil, não são incluídos no projeto, pois, segundo a empresa, estão em excelentes condições e passam por rigorosas manutenções programadas.
As mudanças ocorrerão principalmente em equipamentos eletrônicos, alguns ainda analógicos da década de 1980, e nos sistemas computacionais. Também estão previstas a modernização do centro de controle, de cada uma das 20 unidades de geração de energia, a reforma de uma subestação de energia elétrica e a construção de almoxarifados para armazenar equipamentos.
A Itaipu Binacional ainda estuda a possibilidade de aumentar a geração de energia, com a eventual instalação de mais duas turbinas, o que demanda complexos estudos de impacto socioambiental e econômico, ou até o aumento da produtividade das atuais unidades geradoras.
"Quando elas foram feitas, 20 anos atrás, a ciência estava em um grau. Hoje, a ciência é outra. Então, você pode aumentar a produção ou a produtividade. Estamos preparando uma licitação para contratar um estudo internacional sobre isso", disse Enio Verri.
POr - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.996 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 45 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet no site das Loterias Caixa.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
As vendas financiadas de veículos cresceram 12,8% no primeiro trimestre de 2026 na comparação com o mesmo período do ano passado. Ao todo foram concedidos créditos na compra de 1,89 milhão de unidades. A soma inclui automóveis leves, motos e veículos pesados, considerando novos e usados.
Segundo o balanço feito pela Trillia, da B3, o número marca o melhor desempenho para um primeiro trimestre desde 2008, quando foram financiadas 2,037 milhões de unidades.
De acordo com os dados, no acumulado de janeiro a março deste ano, a liderança dos financiamentos de veículos segue com os modelos usados, que contabilizaram 1,21 milhão de unidades, enquanto os veículos novos somaram 675 mil unidades. Na comparação com o primeiro trimestre de 2025, houve crescimento tanto nos usados, com avanço de 12,2%, quanto nos novos, com alta de 14,1%.
O levantamento mostrou que a maioria das operações são para as vendas de autos leves, que representam 1,31 milhão de unidades financiadas, com alta de 12,4% na comparação entre os trimestres.
As motos somaram 510,6 mil unidades, um avanço de 18,1% em relação ao primeiro trimestre de 2025. Os veículos pesados alcançaram 69,3 mil financiamentos, com aumento de 3,9% no mesmo período.
“O avanço foi observado em todas as regiões do país no comparativo entre o primeiro trimestre de 2026 e o mesmo intervalo de 2025. O Nordeste liderou o crescimento percentual, com alta de 16,6%, seguido por 15,3% no Centro-Oeste (15,3%), Sul (11,8%), Sudeste (11,7%) e Norte (9,4%) no Norte”, destaca a Trillia.
O Crédito Direto ao Consumidor (CDC), tradicionalmente oferecido por bancos e financeiras somou 1,619 milhão de unidades financiadas de janeiro a março, alta de 14,3% em relação ao mesmo período de 2025.
O consórcio alcançou 261,9 mil unidades, com crescimento de 5,5%, enquanto as modalidades de leasing e outros tipos de financiamento registraram volumes de 12,3 mil e 10,3 mil unidades.
Segundo o superintendente de Produtos da Trillia, Daniel Takatohi, o primeiro trimestre mostrou uma expansão consistente do crédito para a compra de veículos, com crescimento espalhado por todas as regiões do país.
“Esse movimento reforça a trajetória observada ao longo do último ano e aponta um cenário mais favorável para o mercado automobilístico”, afirma.
Quando analisado o mês, março de 2026 registrou alta de 27,6% em relação a março de 2025, com o total de 703 mil unidades financiadas no mês. Na comparação com fevereiro de 2026, o crescimento foi de 22,2%. Segundo a Triilia, esse foi o melhor resultado desde agosto de 2011, quando foram financiadas 729.687 unidades.
“O resultado de março foi impulsionado tanto pelos veículos novos quanto pelos usados. Entre os novos, os financiamentos passaram de 206 mil unidades em março de 2025 para 267 mil em março de 2026, avanço de 29,7%. No segmento de usados, o volume subiu de 345 mil para 436 mil unidades no mesmo período, alta de 26,4%. Na comparação com fevereiro de 2026, o crescimento foi de 30,3% para os novos modelos e de 17,7% para os usados”, revela o balanço.
Entre os autos leves, março registrou 480,6 mil financiamentos, alta de 27,7% em relação a março de 2025, com 376,3 mil unidades, e aumento de 21,0% na comparação com fevereiro de 2026. As motos somaram 192,3 mil unidades, crescimento de 27,9% frente ao mesmo mês do ano anterior e de 23,7% em relação a fevereiro, enquanto os veículos pesados atingiram 28,7 mil financiamentos, alta de 24,5% na comparação anual e de 37,4% frente ao mês imediatamente anterior.
Alta nos preços
O acompanhamento mensal da Tabela Auto B3 mostra que, em março, o mercado de veículos registrou um movimento de alta nos preços de transação, após os ajustes observados nos meses anteriores. O comportamento foi distinto entre veículos novos e usados, com maior intensidade de aumento no mercado de 0 km e estabilidade predominante no mercado secundário.
Veículos novos
Em março, os veículos zero km apresentaram alta média de 0,86% nos preços de transação. O avanço foi observado na maioria dos segmentos, com destaque para picapes médias, SUVs, hatchbacks e sedans, além de crossovers e picapes derivadas de automóveis.
As picapes compactas se destacaram como exceção, registrando queda mais acentuada no período. O movimento indica recomposição de preços, em um ambiente de menor intensidade promocional e demanda mais equilibrada em alguns segmentos.
Veículos usados
No mercado de usados, março foi marcado por maior estabilidade nos preços, com leve alta média de aproximadamente 0,18%.
O comportamento foi bastante moderado entre os segmentos, com pequenas variações positivas e negativas.
O principal destaque foi o desempenho das picapes médias, que registraram valorização mais expressiva, enquanto os demais segmentos, como hatchbacks, SUVs, sedans e veículos derivados de automóveis, apresentaram oscilações próximas da estabilidade, entre leves altas e quedas marginais.
Por - Agência Brasil
Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.
Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro.
Quem precisa tirar o título?
O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.
Como posso solicitar o título de eleitor?
Veja as formas de solicitação:
- Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.
>> Confira os documentos necessários para tirar o título:
- Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
- Comprovante de residência recente;
- Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.995 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 40 milhões.
Por se tratar de um concurso com final cinco, prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site das Loterias Caixa.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
