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O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas. 

O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

A medida do MPM foi tomada após o Supremo declarar, no ano passado, o trânsito em julgado das condenações, ou seja, reconhecer o fim da possibilidade de recorrer e determinar a prisão do ex-presidente e dos demais condenados.

De acordo com a Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

Se a perda das patentes for decretada pelo STM, o salário que Bolsonaro e os demais militares recebem será repassado para a esposa ou filhas em forma de pensão. O benefício é conhecido como "morte ficta" e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960. 

O tribunal militar é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.

Relatores

Após o MPM protocolar as ações, o tribunal definiu eletronicamente os relatores dos processos. A ação contra Bolsonaro será relatada por um ministro oriundo da Aeronáutica. O processo contra o general Braga será relatado por um ministro da cadeira do Exército.

Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica);

Almirante Garnier: ministra Veronica Sterman (Civil);

General Paulo Sergio Nogueira: ministro Barroso Filho (Civil);

General Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha);

General Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia (Exército).

Julgamento

Em coletiva de imprensa, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, explicou que o tribunal não tem prazo legal para julgar as ações.

A presidente disse que vai pautar os processos para julgamento imediatamente após os relatores liberarem os casos para julgamento. De acordo com as regras internas do STM, a presidente só vota em caso de empate e sempre a favor do réu nas ações de perda do oficialato.

"Não pretendo procrastinar o julgamento de questões tão relevantes que são submetidas à apreciação dessa Corte", afirmou.

Por Agência Brasil

O Banco Regional de Brasília (BRB) informou nesta terça-feira (3) ter encontrado “achados relevantes” que poderão ajudar as autoridades nas investigações sobre o Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB.

Por meio de nota divulgada nesta terça-feira (3), o banco público ligado ao governo do Distrito Federal explicou que esses achados constam da primeira etapa do relatório preliminar entregue pela auditoria contratada pelo banco, a fim de confirmar “eventuais atos ilícitos”.

Segundo o BRB, um relatório já foi entregue à PF, no dia 29 de janeiro, e ao Banco Central (BC), ontem (2).

“O BRB informa que vem adotando inúmeras medidas institucionais, administrativas, extrajudiciais e judiciais relacionadas a fundos de investimentos, garantias e carteiras de crédito, adquiridas pelo BRB, medidas estas que correm, parte em sigilo, e que serão reforçadas por novas medidas, com a maior brevidade possível, para garantir a efetividade da preservação dos interesses do Banco”, informou o banco.

Banco Master e Reag

A liquidação do Banco Master foi decretada pelo BC em novembro de 2025. Já a da gestora de investimentos Reag, na quinta-feira (15).

Os casos revelaram um dos episódios mais graves do sistema financeiro brasileiro, envolvendo suspeitas de fraudes bilionárias, uso de fundos de investimento para ocultar prejuízos e tentativas de socorro via banco público.

Controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, o Master cresceu rapidamente ao oferecer Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade muito acima da média do mercado.

Para sustentar o modelo, segundo investigadores, o banco passou a assumir riscos excessivos e a estruturar operações que inflavam artificialmente seu balanço, enquanto a liquidez real (dinheiro imediatamente disponível para ressarcir os investidores) se deteriorava.

Por Agência Brasil

As vendas de veículos novos no Brasil caíram 0,38% em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Segundo balanço divulgado nesta terça-feira (3) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que representa as concessionárias, em janeiro foram comercializadas 170,5 mil unidades de veículos, entre automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. Em relação a dezembro, a queda foi de 38,96%.

Considerando-se o emplacamento de todos os segmentos somados (automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos), o mercado de veículos começou o ano em trajetória positiva, com crescimento de 7,42% na comparação com o mesmo mês do ano passado, mesmo contando com um dia útil a menos. No total foram emplacados 366.713 veículos.

Na comparação com dezembro de 2025 houve retração de 25,54%, considerada típica do primeiro mês do ano por causa do período de férias e do menor ritmo da atividade econômica.

Para o presidente da Fenabrave, Arcelio Junior, o desempenho do setor em janeiro demonstra a resiliência da demanda brasileira por veículos novos, embora o ambiente de crédito ainda permaneça enfrentando dificuldades em função das taxas de juros elevadas.

“O resultado confirma que o setor inicia 2026 com bases consistentes. Mesmo com menos dias úteis na comparação anual, observamos crescimento real do mercado, o que demonstra manutenção da demanda”, disse, em nota.

Motocicletas

O melhor desempenho entre os veículos continua sendo observado no segmento de motocicletas, que apresentou crescimento de 17,49% em janeiro na comparação a janeiro do ano passado e queda de 7,57% em relação a dezembro. O crescimento na comparação anual, informou a Fenabrave, se deve principalmente ao fato de que as motocicletas estão sendo procuradas para serviços de entrega e também como alternativa de mobilidade individual.

Outro fator que contribui para o aumento de vendas das motocicletas é a ampliação do uso do consórcio como modalidade de aquisição. “O segmento de motocicletas mantém trajetória consistente de expansão. Trata-se de um movimento ligado a mudanças no perfil de mobilidade e no comportamento do consumidor”, disse Arcelio Junior.

Caminhões

Já o mercado de caminhões iniciou o ano em retração de 34,67% (em relação a janeiro), ainda sem refletir o impacto do Programa Move Brasil, que oferece crédito para a compra de caminhões. Segundo a Fenabrave, o resultado desse programa só deverá começar a ser observado nos próximos meses.

“O desempenho do segmento está diretamente ligado ao nível de atividade econômica, ao comportamento do agronegócio e ao custo do crédito para aquisição de veículos pesados e, com o Move Brasil, esperamos uma retomada nos emplacamentos, principalmente, entre os caminhões pesados, que representam 45% do mercado”, disse Arcelio Junior.

Estabilidade

Em relação aos automóveis e veículos leves o desempenho foi considerado estável, com aumento de 1,64% em relação a janeiro de 2025 e queda de 39,17% em relação a dezembro.

“Os veículos leves iniciam 2026 mantendo o nível de atividade. O mercado segue sensível às condições de financiamento, mas demonstra capacidade de sustentação do volume”, disse o presidente da entidade.

Por AEN

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta terça-feira (3) a prisão do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam.

Paciornik revogou sua própria decisão que, em setembro do ano passado, autorizou o rapper a deixar a prisão, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica.

De acordo com relatório de monitoramento recebido pelo ministro, a tornozeleira registrou 28 interrupções de sinal no período de 43 dias, entre setembro e novembro do ano passado.

Oruam é investigado pela polícia do Rio de Janeiro por associação ao tráfico de drogas, tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal.

Acusações

De acordo com as investigações, o rapper e outros acusados tentaram impedir a Polícia do Rio de cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente acusado de atuar como um dos seguranças pessoais dos chefes da facção criminosa Comando Vermelho, em julho do ano passado. 

Oruam é filho do traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, que está preso em uma penitenciária federal.

Por Agência Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) investiu, em janeiro, R$ 1,3 bilhão para apoiar a aquisição de caminhões novos, mais eficientes e menos poluentes, por meio do programa BNDES Renovação da Frota.

A linha atendeu caminhoneiros autônomos, cooperados e empresas transportadoras rodoviárias de carga de 532 municípios, em todas as regiões do país. No mês de janeiro, foram realizadas 1.152 operações, com um ticket médio de R$ 1,1 milhão.

A linha de financiamento integra o Move Brasil, programa de mobilidade verde do governo federal. O programa tem disponíveis R$ 10 bilhões, sendo R$ 6 bilhões em recursos do Tesouro Nacional e R$ 4 bilhões em recursos captados pelo Banco a taxa de mercado, o que torna a troca da frota  mais acessível aos clientes, com taxa de juros entre 13% e 14% ao ano.

 “O programa está garantindo mais segurança nas estradas, reduzindo o impacto ao meio ambiente e dando um grande impulso à indústria nacional. Caminhoneiros, cooperados e empresas transportadoras têm agora condições mais competitivas para trocar veículos antigos e mais poluentes por caminhões novos ou seminovos, mais seguros e eficientes”, afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. 

Do total de recursos, R$ 1 bilhão está reservado exclusivamente para transportadores autônomos e pessoas físicas ligadas a cooperativas. O prazo de pagamento é de até 60 meses, com carência de até 6 meses. O valor máximo do financiamento é de até R$ 50 milhões por beneficiário.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destaca que o programa  apresenta um modelo acertado para renovação da frota, "melhorando a segurança dos nossos caminhoneiros, com foco na sustentabilidade e no fortalecimento da indústria nacional”.

Por Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para ouvir sugestões sobre as regras que devem vigorar durante as Eleições de 2026, após ter recebido 1.423 propostas de alterações nas resoluções eleitorais para este ano. 

No mês passado, a Justiça Eleitoral publicou 12 minutas de resolução e abriu um prazo, que se encerrou em 30 de janeiro, para o envio de sugestões por qualquer cidadão ou instituição interessados. Algumas dessas propostas foram selecionadas para serem apresentadas ao vivo, em audiências públicas realizadas nos dias 3 e 4 de fevereiro. 

A transmissão das audiências pode ser acompanhada ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

A realização da consulta à sociedade civil pela Justiça Eleitoral é realizada a cada ciclo eleitoral, sendo um procedimento obrigatório conforme a legislação vigente. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas. 

Durante a abertura das audiências, o ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE e por isso relator das resoluções eleitorais deste ano, destacou o número considerado alto de contribuições registradas neste ano.

“Esse expressivo volume de contribuições evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais.” 

Em seu discurso, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou o compromisso com a ética durante o período eleitoral.

Ela enfatizou a visão de que a desconfiança nas instituições é fonte de instabilidade social e insegurança jurídica: “Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético.” 

Na noite de segunda-feira (2), ao abrir o ano judiciário em cerimônia no TSE, a ministra propôs uma série de regras para disciplinar a atuação de magistrados durante o período eleitoral. 

Mudanças para 2026

Ao publicar as minutas de resolução, o relator Nunes Marques fez ele próprio diversas sugestões para alterar as normas eleitorais.

As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas.  

Entre as principais sugestões está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. 

O ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem autorização judicial. 

Pela regra vigente, que valeu para as últimas eleições municipais, os provedores de serviços de redes sociais somente poderiam ser responsabilizados caso descumprissem alguma decisão judicial. Nunes Marques propôs aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo. 

O ministro, contudo, deixou inalteradas as regras sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE aprovou normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a proibição do chamado deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. 

Pré-campanha

O ministro também incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Ele propôs, por exemplo, liberar as lives em perfis nas redes sociais de pré-candidatos, desde que essas transmissões ao vivo não tenham pedidos de votos ou menções às pré-candidaturas. 

Ele também propôs regras mais claras para isentar pessoas por críticas feitas à administração pública atual, mesmo se feita com a contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, escreveu o ministro.  

A proposta assinada por Nunes Marques libera as manifestações espontâneas “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis por eventuais abusos nos termos da lei”.

A exceção seria válida somente se a presença do pré-candidato no local ou o evento não tiverem sido financiados, direta ou indiretamente, por pré-candidatas, pré-candidatos, partidos ou federações.

Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu, por exemplo, que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada. Tais critérios devem ser aprovados pela maioria do diretório nacional das siglas.

Por Agência Brasil