Brasil & Mundo

A equipe econômica avalia permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação de dívidas, como parte de um novo pacote de crédito em elaboração.A informação foi confirmada nesta terça-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, que demonstra preocupação com possíveis impactos sobre o fundo.

Durigan afirmou que o uso do FGTS ainda está em análise e não há definição sobre o formato da medida. “Se acharmos que é razoável para financiamento de dívidas, isso vai ser admitido”, disse, após reunião com parlamentares do PT na Câmara.

Pacote contra endividamento

O plano em estudo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem como foco reduzir o endividamento das famílias e ampliar o acesso ao crédito. A proposta deve atender principalmente pessoas de baixa renda, trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Entre as medidas analisadas está a concessão de garantia da União para renegociação de dívidas, o que pode facilitar a obtenção de melhores condições de pagamento, como juros mais baixos.

O programa também pode prever descontos de até 80% sobre o valor total das dívidas, além de incluir débitos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Restrições e alcance

Outra frente em discussão é a criação de restrições para apostas online (bets) para beneficiários do programa, como forma de evitar novo endividamento.

A proposta também deve contemplar pessoas com contas em dia, mas com alto comprometimento da renda, permitindo a migração para linhas de crédito mais baratas.

Apesar do avanço nas discussões, o pacote ainda não foi fechado. A expectativa do governo é anunciar as medidas nos próximos dias.

Inadimplência

O debate ocorre em meio a um cenário de alto endividamento no país. Dados recentes apontam que mais de 80% das famílias brasileiras têm algum tipo de dívida, sendo que quase um terço está com pagamentos em atraso.

O governo tem dialogado com bancos, fintechs e instituições financeiras para viabilizar o programa, que deve ter formato mais simples do que iniciativas anteriores de renegociação.

Por- Agência Brasil

O maior pesadelo sanitário dos produtores de milho do país, uma praga chamada cigarrinha-do-milho, causa prejuízo anual estimado em US$ 6,5 bilhões, o equivalente a R$ 33,6 bilhões, com base no câmbio atual.

Nas quatro safras de 2020 a 2024, as perdas causadas pelo inseto nas lavouras alcançaram US$ 25,8 bilhões, mais de R$ 134,16 bilhões.

O impacto reflete perda média de produção de 22,7% entre 2020 e 2024, equivalente a cerca de 31,8 milhões de toneladas de milho por ano. Cerca de 2 bilhões de sacas de 60 quilos deixaram de ser produzidas.

Além disso, custos de aplicação de inseticidas para o controle do Dalbulus maidis, nome científico da cigarrinha-do-milho, aumentaram 19% no período, superando US$ 9 (R$ 46) por hectare.

As estimativas fazem parte de um estudo divulgado nesta terça-feira (7) pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

Revista científica

O levantamento foi publicado na edição de abril da revista científica internacional Crop Protection, direcionada a proteção de cultivos agrícolas.

Com base em dados desde 1976 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os pesquisadores calcularam os danos dos enfezamentos do milho, doença causada por bactérias transmitidas pela cigarrinha-do-milho.

Também participaram do estudo especialistas da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Segundo a Embrapa, a praga é “o maior desafio sanitário do sistema produtivo de milho no Brasil das últimas décadas”.

O levantamento foi conduzido em 34 municípios representativos das principais regiões produtoras do Brasil.

De acordo com o pesquisador da divisão Cerrados da Embrapa, Charles Oliveira, “em cerca de 80% das localidades avaliadas, a cigarrinha ou os enfezamentos foram apontados como fator central para a queda de produtividade”.

A praga

A cigarrinha-do-milho adquire os patógenos causadores do enfezamento (falta de desenvolvimento) do milho ao se alimentar em plantas de milho infectadas e, depois, passa a transmiti-los para as plantas sadias.

A cigarrinha-do-milho altera a coloração da planta. Foto: Charles Oliveira/Embrapa

A doença se desenvolve no milho de duas formas: o pálido e o vermelho. Também altera a coloração da planta e também leva ao aparecimento de estrias, além, claro, de afetar a produção de grãos.

O pesquisador Charles Oliveira chama atenção para o fato de que não há tratamento preventivo contra o enfezamento causado pela praga, o que pode levar à perda total de lavouras.

Oliveria contextualiza que a doença é conhecida desde a década de 70, mas que surtos epidêmicos tornaram-se frequentes a partir de 2015.

“Mudanças no sistema de produção ocorridas nas últimas décadas, como a expansão da safrinha [segunda safra de milho no mesmo ano agrícola] e o cultivo de milho durante quase todo o ano, criou um cenário favorável para a sobrevivência da cigarrinha e dos microrganismos”, descreve.

Ameaça ao campeão de produção

O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de milho e um dos principais exportadores do grão. A estimativa para a safra 2025/2026 é de uma produção de 138,4 milhões de toneladas, segundo a Conab, e um valor de produção de cerca de US$ 30 bilhões (quase R$ 155 bilhões).

O assessor técnico da CNA Tiago Pereira aponta que a praga representa “perdas que impactam diretamente a renda do produtor, a estabilidade produtiva e a competitividade do país”.

A pesquisadora da Epagri, Maria Cristina Canale, aponta que os danos não ficam restritos da porteira das fazendas para dentro.

“Como o milho é base para a produção de proteína animal (aves, suínos e leite) e biocombustíveis, as quebras de safra elevam os preços para o consumidor e afetam a balança comercial brasileira”, diz.

Para ela, estudos que levam a mensurar os prejuízos são úteis para “orientar a destinação de recursos financeiros, orientar o setor de seguro agrícola, definir janelas de plantio, planejar estratégias para mitigar os danos e avaliar a eficácia das práticas adotadas”.

Cuidado com as safras

No cenário em que a cigarrinha-do-milho tem alta capacidade de reprodução e dispersão e sem tratamento preventivo, a Embrapa lista recomendações que podem minimizar o alcance da praga. Há também uma cartilha online para orientar agricultores.

Entre os cuidados sugeridos estão:

• Eliminação do milho tiguera (plantas voluntárias que surgem na entressafra pela perda de grãos na colheita e no transporte): quebra o ciclo de vida do vetor e do patógeno.
• Sincronização do plantio: evita janelas de semeadura longas que favorecem a dispersão da cigarrinha entre as lavouras.
• Uso de cultivares resistentes ou tolerantes mantém níveis elevados de produtividade mesmo sob pressão das doenças.
• Manejo inicial com aplicação de controle químico e biológico nos estádios iniciais da planta: previne que a infecção cause danos mais severos.
• Monitoramento: implica vigilância constante e coordenada entre produtores vizinhos.

Existe a tentativa de usar controle biológico com fungos entomopatogênicos, inimigos naturais da praga, uma vez que algumas populações de cigarrinha-do-milho já apresentam resistência a certos grupos de inseticidas.

Por - Agência Brasil

A Copa Libertadores, principal competição de clubes da América do Sul, terá início nesta terça-feira (7). E neste primeiro dia de disputas duas equipes brasileiras já entrarão em ação, o Fluminense e o Cruzeiro.

O Tricolor das Laranjeiras entra em ação a partir das 19h (horário de Brasília) no Estadio Olímpico de la Universidad Central de Venezuela, em Caracas, para medir forças com o Deportivo La Guaira (Venezuela) pelo Grupo C da competição. Os outros adversários do Fluminense na fase de grupos da Libertadores são Bolívar (Bolívia) e Independiente Rivadavia (Argentina).

Também nesta terça, o Cruzeiro viaja até o Equador para enfrentar o Barcelona. O jogo, que será disputado a partir das 21h, terá como palco o Estádio Monumental de Guayaquil. A Raposa está no Grupo D, que também conta com a participação de Boca Juniors (Argentina) e da Universidad Católica (Chile).

Já a próxima quarta-feira (8) contará com a estreia das equipes que fizeram a final da última edição da Copa Libertadores. O atual campeão Flamengo ira até o Estádio Inca Garcilaso de la Vega para estrear no Grupo A diante do Cusco (Peru), a partir das 21h30.

No mesmo horário, mas no Grupo F, o atual vice-campeão Palmeiras irá até Cartagena, onde enfrentará o Junior Barranquilla (Colômbia) no Estádio Olímpico Jaime Morón León. A única equipe brasileira e estrear em casa é o Mirassol. Também na quarta, mas a partir das 19h, o Leão Caipira recebe o Lanús (Argentina), pelo Grupo G, no Estádio Municipal José Maria de Campos Maia.

O Corinthians será o último time do Brasil a estrear pela atual edição da competição continental. O Timão entra em campo na próxima quinta-feira (9), a partir das 21h no estádio Estádio Ciudad de Vicente López, em Buenos Aires, para enfrentar o Platense pelo Grupo E.

Por - Agência Brasil

A partir desta terça-feira (7), audiências de retratação, em casos de violência contra a mulher, só ocorrerão a pedido da vítima, mediante manifestação expressa. 

Além disso, manifestações de desistência da queixa por parte da mulher só devem ocorrer diante do juiz, de forma escrita ou oral, antes de o magistrado receber a denúncia.

A Lei 15.380/2026 está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União e altera a Lei Marinha da Penha para tratar desses dois pontos.

Tramitação

O Projeto de Lei 3.112/2023, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), originou as alterações. Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado no dia 10 de março, em meio às discussões do Mês da Mulher promovidas no Legislativo.
 

Por - Agência Brasil

Das 27 unidades da Federação, apenas duas não aderiram à proposta de subsídio de R$ 1,20 ao diesel importado, informou nesta tarde o Ministério da Fazenda. A medida, que integra o pacote para segurar a alta dos combustíveis, terá o custo dividido igualmente entre a União e os estados que aceitaram o acordo.

A pasta não divulgou as duas unidades federativas que não aderiram. Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que está conversando com os governos estaduais para tentar convencê-los a entrar no acordo.

De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação.

A medida, informou a Fazenda, terá custo de R$ 4 bilhões: R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para as unidades da Federação. Até a semana passada, a pasta informava que a medida custaria R$ 3 bilhões nos dois meses em que vigorará.

Na semana passada, o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que a participação dos estados será proporcional ao volume de diesel consumido em cada região, embora os critérios específicos ainda estejam em definição.

A adesão é voluntária. As cotas dos estados que optarem por não participar não serão redistribuídas entre os demais, preservando a autonomia das unidades federativas.

Produtores nacionais

Além do subsídio ao diesel importado, o governo anunciou nesta segunda-feira (6) um subsídio de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil. Também prevista para vigorar por dois meses, a ajuda custará R$ 6 bilhões (R$ 3 bilhões mensais), mas nesse caso o custo será totalmente bancado pelo governo federal.

Por - Agência Brasil