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Foi sancionado nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. Com a mudança, os pais passam a contar com até 20 dias de afastamento do trabalho a partir do nascimento do bebê. A alteração será gradual e o período máximo de 20 dias passa a valer em 2029. Em 2026, o licença permanece de apenas cinco dias.

A licença-paternidade é concedida ao empregado, com remuneração integral, em razão de nascimento de filho, de adoção ou de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sem prejuízo do emprego e do salário. 

Quando começa a valer? 

A lei deve ser publicada nesta quarta-feira (1º de abril) no Diário Oficial da União. As novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto prevê que essa ampliação se dará de forma gradual, no prazo de quatro anos: 

• 10 dias em 2027;
• 15 dias em 2028;
• 20 dias a partir de 2029.

A licença ainda poderá ser dividida em dois períodos, a partir da requisição do empregado. 

Em caso de morte da mãe, o pai tem direito ao período da licença-maternidade, que é de 120 dias.  

Benefícios 

No ano passado, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) elaborou uma carta aberta à sociedade e aos parlamentares pedindo que a licença fosse de 30 a 60 dias – período até 12 vezes maior que o atualmente concedido pela legislação. 

Junto com outras entidades, a SBP apontou evidências científicas que comprovam os benefícios da presença paterna nos primeiros dias de vida do bebê. 

A entidade enumerou estudos que ressaltam efeitos positivos da licença-paternidade de quatro semanas – entre eles, a possibilidade de apoiar o aleitamento materno e contribuir com o desenvolvimento neurocognitivo dos bebês.  

O documento destaca ainda que diversos países já adotam modelos de licença parental compartilhada, que permitem a divisão flexível do tempo de cuidado entre mães e pais. 

Histórico 

O debate em torno do direito dos pais em se afastar do trabalho para se dedicar aos cuidados de um recém-nascido é alvo de polêmica desde a Constituinte, em 1988.  

Na ocasião, o então deputado Alceni Guerra, autor da emenda que criou a licença-paternidade, foi ridicularizado pelos colegas parlamentares ao defender o benefício. Médico pediatra, ele fez uma defesa emocionada da proposta e conseguiu a inclusão do direito no texto da Constituição Federal, com ampla maioria dos votos a favor.  

O projeto de lei que trata da ampliação foi aprovado no Senado no último dia 4. O tema, entretanto, era debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de ser apresentado pela então senadora Patrícia Saboya, em 2007.   

Por - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029.

“São 38 anos de espera pra regulamentar a licença-paternidade e ampliar essa licença, que hoje tem cinco dias, depois vai para 10, 15 e 20 dias. Essa foi uma conquista conjunta da sociedade civil com o Parlamento e com a nossa participação”, destacou a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho fora, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, a acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda”, disse Lula. “É uma lei que eu sanciono com muito prazer”, completou.

Entenda

O projeto de lei foi aprovado no Senado no último dia 4. O tema, entretanto, era debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de ser apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Entre os argumentos para aprovação do texto está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados.

Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

Por - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (31), que a política virou negócio e que é preciso convencer o povo de que é possível uma mudança no quadro político do país com a eleição de bons candidatos.

Lula fez hoje a primeira reunião ministerial de 2026 e se despediu dos ministros que deixarão os cargos para disputar as eleições em outubro deste ano. No evento, Lula confirmou que Alckmin será candidato a vice-presidente da República outra vez. 

“Hoje, ainda tem muita gente séria, mas a verdade é que em muitos casos a política virou negócio", destacou. "Os cargos têm um preço muito alto. Outro dia alguém me dizia: ‘um deputado federal não será eleito por menos de 50 milhões de reais’. E se isso for verdade, nós chegamos ao fim de qualquer seriedade na política brasileira”, acrescentou o presidente.

Para Lula, todos são culpados nesse processo. Segundo ele, na perspectiva de não "criar caso para ninguém”, não se propõe as mudanças necessárias. “E as coisas vão passando e vai piorando e nós chegamos hoje a uma situação de degradação, inclusive de algumas instituições.”

Candidaturas

De acordo com o presidente, dos 37 ministros do governo, pelo menos 18 deixarão o cargo para disputar cargo eletivo em outubro.

Entre eles, está o vice-presidente Geraldo Alckmin, que acumulava o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O presidente da República e seu vice não precisam renunciar ao mandato para concorrer ao próximo pleito. Caso a candidatura fosse para outro cargo, aí sim, a desincompatibilização seria necessária.

Políticos que tem a intenção de ser candidatos têm até 4 de abril para deixar cargos atuais, seis meses antes do 1º turno das eleições, que ocorre em 4 de outubro.

Durante a reunião, Lula destacou ainda que não nomeará novos ministros e que as pastas serão ocupadas por membros da equipe atual, como o então secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que assumiu o comando após a saída do ministro Fernando Haddad.

“Temos confiança na equipe que vocês montaram”, disse Lula. “Temos muita coisa para concluir até o dia 31 de dezembro, e a obrigação de quem vai ficar é concluir, é fazer com que a máquina fique funcionando sem nenhuma paralisia. Não dá para começar a fazer um novo ministério faltando nove meses para terminar o nosso mandato”, acrescentou.

Por - Agência Brasil

O governo federal está endurecendo as regras de acesso ao aplicativo SouGov.br. A partir deste mês, crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes só podem utilizar a plataforma mediante autorização formal de um responsável.

A medida corrige uma falha de segurança e divide os usuários em dois perfis: o representante legal e o representado. Agora, pais, tutores ou curadores precisam estar vinculados ao sistema para liberar o uso aos dependentes, garantindo o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados e do ECA Digital.

Na prática, o responsável deve acessar sua conta Prata ou Ouro do Gov.br e aceitar os termos de uso. Somente após essa autorização é que o dependente terá o acesso liberado. Se houver tentativa de entrada antes da autorização, o sistema bloqueia a navegação automaticamente.

Existem diferenças nas permissões: enquanto o representante pode consultar e editar informações, o representado tem autorização apenas para leitura de dados. Além disso, funções sensíveis, como a contratação de empréstimos consignados e a Prova de Vida digital ficam suspensas para esses perfis.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a iniciativa traz mais rastreabilidade e evita o uso indevido da plataforma, que atende servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal.

Vale lembrar que o responsável pode revogar a permissão a qualquer momento, suspendendo o acesso do dependente de forma imediata. Para o funcionamento pleno, ambos devem ter conta nível Prata ou Ouro no portal do governo.

Por - Agência Brasil

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas já iniciou. E é claro que algumas questões começam a aparecer. Uma das primeiras é: quem precisa declarar o imposto de renda? A série Tira-Dúvidas do IR, produzida pela Radioagência Nacional, responde para você.

A resposta passa por diversos critérios que envolvem ganhos, patrimônio e gastos no ano de 2025. A instrução normativa da Receita Federal lista 12 critérios que podem definir a obrigatoriedade na hora de declarar.

>> Veja quem é obrigado a declarar IR:

• Rendimentos tributáveis: quem recebeu mais do que R$ 35.584,00 em valores que precisam de ajuste de imposto
• Atividade rural: quem recebeu R$ 177.920,00 no ano 
• Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 200.000,00
• Possuíam, em 31/12/2025, bens ou direitos de valor total superior a R$ 800.000,00
• Optaram pela isenção do imposto sobre o ganho de capital de venda de imóveis residenciais
• Possuem bens, direitos ou entidades controladas no exterior  conforme legislação vigente
• Quem passou à condição de residente no Brasil no ano de 2025.

Documentos para declarar o IRPF2026

Apesar de a declaração pré-preenchida ter reduzido essa exigência, é importante ter alguns comprovantes em mãos, como informes de rendimentos, notas fiscais de despesas médicas, comprovantes de gastos com educação, documentos de bens, como carros, imóveis e aplicações, além, claro, dos documentos pessoais, como CPF e comprovante de endereço.

Mas e se você não tiver todos os documentos?

"Uma alternativa é utilizar a declaração pré-preenchida. Utilize a pré-preenchida e solicite os comprovantes necessários para o preenchimento. Caso ocorra alguma divergência, faça a retificação. Assim você garante que a declaração enviada seja retificada com o ajuste necessário para não sofrer aí as implicações da malha fina", explica o professor da Faculdade Anhanguera, José Aparecido Ornelas.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 vai até o dia 29 de maio

Saiba onde baixar o aplicativo

Em 2026, o contribuinte tem as seguintes opções para realizar e entregar a declaração:

• Pelo programa gerador de declaração;
• Pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda" para celular;
• Pelo site da Receita Federal.

Vale apontar que é importante ficar atento onde baixar os programas e aplicativos para a declaração.

Leyberson Pedrosa, apresentador do podcast Ajudante Digital da EBC, lista algumas dicas para você não cair em golpes relacionados à declaração:

- "Se for usar o programa gerador de declaração do Imposto de Renda no computador, você baixa o programa somente pelo site oficial da Receita Federal, que está disponibilizado no endereço: gov.br/receitafederal, tudo junto".

- "Prefira digitar o endereço direto lá na barra de navegação do seu browser; Confira se aparece o cadeado ao lado do endereço, isso é uma garantia que a conexão é segura, e não clique, em hipótese alguma, em links enviados por fontes desconhecidas."

- "Não vai baixar ou instalar o programa em computadores públicos ou desatualizados, porque eles podem estar comprometidos com um vírus ali escondido."

- "Também dá para acessar pelo aplicativo oficial da Receita Federal. Na hora de instalar, confere lá na loja de aplicativos se o desenvolvedor é o 'Serviços e Informações do Brasil', que é a conta oficial de aplicativos do Governo do Brasil. A Receita Federal e o Centro de Prevenção a Incidentes Cibernéticos do Governo já identificaram apps falsos com 'cara' de Imposto de Renda sendo anunciados em propagandas pagas, como se fossem reais. Aí você foge, que é cilada."

- "Utilize somente os aplicativos e serviços oficiais da Receita Federal. Dessa forma, você fará a declaração sem surpresas desagradáveis."

Série Tira-Dúvidas do IR

A série Tira-Dúvidas do IR chega à sua edição de 2026 com 22 episódios que serão exibidos na Rádio Nacional e estarão disponíveis na Radioagência Nacional e Agência Brasil. Os episódios serão publicadas todas as segundas e sextas-feiras. 

Vamos falar sobre as mudanças nas regras da Receita Federal, explicar sobre as formas de declaração e dar dicas pontuais. Você sabe se precisa mesmo declarar Pix, se a isenção de R$ 5 mil já está valendo ou mesmo a ordem da restituição? A gente explica. E não para por aí. Assim como no ano passado, a série também vai verificar e desmentir fake news relacionadas à declaração. 

O Tira-Dúvidas do IR venceu o Prêmio Nacional de Educação Fiscal em 2024 e o repórter Edgard Matsuki foi escolhido entre os 50 jornalistas +Admirados da Imprensa de Economia, Negócios e Finanças em 2025.

A série tem, ainda, produção de Marizete Cardoso e edição de Beatriz Arcoverde e coordenação de Bruna Athayde. 

Por - Agência Brasil

A Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde do Rio (SES-RJ) orienta os consumidores sobre a qualidade do pescado neste período da Semana Santa. Dicas simples podem reduzir os riscos de intoxicação alimentar, neste momento em que o consumo de peixes e frutos do mar aumenta.

“Com atenção na compra, no armazenamento e no preparo dos alimentos, é possível evitar riscos e garantir um momento de celebração saudável”, destacou a superintendente de Vigilância Sanitária da SES-RJ, Helen Keller.

A nutricionista Jussara Salgado explica que há sinais claros de que o pescado está fresco. Por serem altamente perecíveis, peixes e frutos do mar podem se deteriorar rapidamente se não forem mantidos nas condições adequadas de conservação.

“O peixe deve ter carne firme, escamas brilhantes e bem aderidas à pele, olhos salientes e brilhantes, além de guelras vermelhas e cheiro suave, característico.”

O consumidor deve evitar produtos com odor forte, semelhante ao de amônia, ou que não estejam devidamente refrigerados.

“O pescado precisa estar sobre uma camada de gelo, sem contato direto, e protegido por plástico adequado. Já os congelados devem estar bem armazenados, sem sinais de descongelamento, como embalagem úmida ou amolecida”, explicou a nutricionista.

Caraterísticas do peixe próprio para o consumo:

• carne firme;
• escamas aderentes à pele;
• olhos brilhantes;
• guelras avermelhadas;
• cheiro suave.
   

Armazenamento

A recomendação é que o pescado seja armazenado o mais rápido possível após a compra. Em casa, deve ser limpo (com retirada de vísceras, escamas e resíduos), e guardado em recipiente fechado na geladeira. 

O consumo do peixe cru deve ocorrer em até 24 horas. Já o alimento cozido pode ser mantido por até três dias, desde que refrigerado adequadamente.

“Durante o preparo, a higiene é essencial. Lavar bem as mãos antes e depois de manipular alimentos, higienizar utensílios e evitar o contato entre alimentos crus e cozidos são medidas simples, mas eficazes”, acrescentou Jussara Salgado.

Risco de intoxicação

A ingestão de pescado contaminado pode causar intoxicação alimentar com sintomas como náuseas, vômitos, diarreia e, em casos mais graves, levar à hospitalização. 

“O pescado é um alimento rico em proteínas e muito sensível. Quando não é manipulado corretamente, pode favorecer a proliferação de bactérias e a produção de toxinas prejudiciais à saúde”, alertou a superintendente Helen Keller.

Para evitar problemas, a orientação é planejar as compras, adquirir os produtos e preparar os alimentos o mais próximo possível do momento de servir. No caso de pratos frios, como saladas, a recomendação é mantê-los sob refrigeração até o consumo.
No caso do bacalhau, o dessalgue deve ser feito sob refrigeração, nunca em temperatura ambiente, reduzindo o risco de contaminação.

A superintendente reforça que o consumidor é peça-chave na prevenção de riscos. Ao identificar irregularidades, como produtos mal conservados ou condições inadequadas de higiene, é importante acionar a vigilância sanitária do município.

Por - Agência Brasil