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A defesa de Jair Bolsonaro informou nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não teve ciência prévia da gravação feita por seu filho, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. 

A manifestação foi enviada ao STF após o ministro Alexandre de Moraes dar prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento da prisão domiciliar.

O pedido de explicações ocorreu após Eduardo Bolsonaro afirmar, em publicação nas redes socais, que enviaria ao seu pai a gravação da participação dele em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos.  

“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, disse o ex-parlamentar.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar celulares ou qualquer outro de meio comunicação externa direta ou por meio de terceiros.

Os advogados do ex-presidente afirmaram ao STF que Bolsonaro não teve participação no episódio, que foi feito por um “terceiro”. A defesa também reafirmou que Bolsonaro cumpre integralmente as regras da prisão domiciliar.

“O peticionário vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, especialmente as vedações relativas ao uso de aparelhos de comunicação, utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros, comprometendo-se a permanecer em absoluto cumprimento dessas e das demais medidas impostas”, disse a defesa.

Por fim, a defesa negou que Bolsonaro teve contato com terceiros durante período em que passou a cumprir domiciliar. 

“Não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o peticionário, tampouco gravação reprodução ou utilização de qualquer meio vedado no âmbito da prisão domiciliar humanitária temporária”, completou a defesa.

Na semana passada, Moraes concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente, período no qual Bolsonaro deverá se recuperar de uma broncopneumonia.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.

POr- Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou nesta segunda-feira (30) que 784 municípios tiveram alterados seus limites territoriais no período de 1º de maio de 2024 a 31 de abril de 2025.

Essas cidades que tiveram os mapas redesenhados estão em 13 estados. 

O IBGE explicou que é uma das missões institucionais do órgão tornar oficiais no mapa do país os novos contornos de estados e cidades.

De acordo com a atualização, a área territorial oficial do Brasil é de 8.509.360,850 quilômetros quadrados (km²), indicando uma retração de 18,726 km² em relação ao valor publicado em 2024.

O país tem 5.569 municípios, mesmo número de 2024, um distrito federal (Brasília) e um estadual (Fernando de Noronha, em Pernambuco).

Entre as cidades que tiveram alteração de limite estão Petrolina (PE), Ouro Preto (MG), Itapemirim (ES), e as paulistas Cubatão, Diadema, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Holambra, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Mogi Mirim, Osasco, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Taubaté e Taboão da Serra.

Veja os estados que têm mais municípios com limites alterados:

• Paraná: 399
• São Paulo: 173
• Amazonas: 62
• Piauí: 53
• Minas Gerais: 26
• Bahia: 24
• Santa Catarina: 18
• Pernambuco: 10
• Rio Grande do Sul: 7
• Sergipe: 6
• Maranhão: 2
• Espírito Santo: 2
• Mato Grosso: 2

A lista completa e os novos mapas podem ser encontrados na página do IBGE. 

Justificativas

O IBGE explica que as atualizações acontecem a partir da publicação de nova legislação, decisão judicial, atualizações cartográficas com disponibilização de novos insumos cartográficos e pareceres emitidos por órgãos estaduais responsáveis pela divisão político-administrativa de cada estado.

O gerente da Divisão Territorial Brasileira do IBGE, José Henrique da Silva, acrescenta que 2025 ficou marcado pela grande quantidade de revisões dos limites municipais no Amazonas e no Paraná.

“Praticamente todos os limites passaram por atualização, seja por alteração do entendimento do limite pelos respectivos órgãos estaduais ou pela atualização cartográfica a partir da utilização de insumos cartográficos mais precisos”, detalha.

O IBGE informou que busca manter acordos de cooperação técnica com estados e assembleias legislativas para receber os contornos dos limites territoriais mais precisos diante dos avanços das geotecnologias, que melhoram as identificações, representações e mensurações dos limites do território nacional.

Novas grafias

A atualização do IBGE traz ainda três mudanças de grafia do nome de cidades. 

O município de São Luiz (RR) passou a ser chamado de São Luiz do Anauá.

As outras duas modificações são no Rio Grande do Norte. Açu passou a ser escrito como Assú e Arês, como Arez.

As alterações de grafia ocorrem após publicação de nova lei estadual ou por revisão documental que leva à correção do registro nos sistemas do IBGE.

“Todo e qualquer ajuste deve passar pela aprovação do respectivo estado antes de ser implementada pelo IBGE em seus bancos de dados”, esclarece o instituto.

POr - Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar o suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento da prisão domiciliar.

A medida foi tomada após o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmar, em publicação nas redes socais, que enviaria ao seu pai a gravação da participação dele em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos.  

“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, disse o ex-parlamentar.

Na decisão, Moraes explicou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar celulares ou qualquer outro de meio comunicação externa direta ou por meio de terceiros.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos pelo custodiado para que prestem esclarecimentos a esta Suprema Corte, sobre a referida postagem, no prazo de 24h”, decidiu Moraes.

Na semana passada, o ministro concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente, período no qual Bolsonaro deverá se recuperar de uma broncopneumonia.

Durante o período do benefício, o ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica, e agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa para evitar fuga.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.

Por - Agência Brasil

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 4,17% para 4,31% este ano. 

A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (30), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Em meio às tensões em torno da guerra no Oriente Médio, pela terceira semana seguida a previsão para a inflação deste ano foi elevada, mas ainda se mantém dentro do intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC.

Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

Em fevereiro, a alta dos preços em transportes e educação fez a inflação oficial do mês fechar em 0,7%, uma aceleração diante do registrado em janeiro, 0,33%. 

No entanto, o acumulado em 12 meses recuou para 3,81%, abaixo dos 4% pela primeira vez desde maio de 2024.

Para 2027, a projeção da inflação subiu de 3,8% para 3,84%. Para 2028 e 2029, as estimativas são de 3,57% e 3,5%, respectivamente.

Taxa Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.

Na reunião da semana passada, por unanimidade, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual. 

Antes da escalada do conflito no Irã, a expectativa predominante era de um corte de 0,5 ponto.

Em 15% ao ano, a Selic estava no maior nível desde julho de 2006, fixada em 15,25% ao ano.

De setembro de 2024 a junho de 2025, a taxa foi elevada sete vezes seguidas, mas não foi alterada nas quatro reuniões seguintes.

Após esse período prolongado de manutenção da taxa, havia indicação de início de um ciclo de redução, entretanto, diante das incertezas provocado pelo conflito no Oriente Médio, o BC não descarta rever o ciclo de baixa, caso seja necessário. 

O próximo encontro do Copom para definir a Selic será em abril.

Nesta edição do Focus, a estimativa dos analistas de mercado para a taxa básica até o fim de 2026 permaneceu em 12,5% ao ano. 

Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve chegar a 9,75% ao ano.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida, o que causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a Taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim do Banco Central, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 1,84% para 1,85%. 

Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,8%. 

Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos.

Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária, o resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

No Focus desta semana, a previsão da cotação do dólar está em R$ 5,40 para o fim deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,45.

Por - Agência Brasil

A taxa média de juros cobrada pelos bancos subiu para as famílias em fevereiro, com o cartão de crédito rotativo pesando mais no bolso. De acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta segunda-feira (30) pelo Banco Central (BC), a taxa média das concessões de crédito livre para pessoas físicas teve alta de 1 ponto percentual (p.p.) no mês e de 5,4 p.p. em 12 meses, chegando a 62% ao ano.

O destaque em fevereiro foi o avanço de 11,4 p.p. na taxa do cartão de crédito rotativo, chegando a 435,9% ao ano. A modalidade é uma das mais altas do mercado.

Mesmo com a limitação de cobrança dos juros do rotativo - em vigor desde janeiro de 2024 - os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses. Isso porque a medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da contratação do crédito.

Nos 12 meses encerrados em fevereiro, os juros do cartão de crédito rotativo tiveram recuo de 16,7 p.p. para as famílias. O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Neste caso do cartão parcelado, os juros subiram 5,3 p.p. no mês e 16,9 p.p. pp em 12 meses, indo para 200,2% ao ano.

No caso das operações com empresas, os juros médios nas novas contratações de crédito livre recuaram 0,1 p.p. no mês e subiram 1,1 p.p. em 12 meses, alcançando 24,9%. Destaca-se, nesse cenário, a redução mensal de 3,1 p.p. e de 1,8 p.p. em 12 meses na taxa média de juros das operações de capital de giro com prazo até 365 dias, que chegou a 22,5% ao ano.

Foi determinante para esse resultado, a redução da taxa média de juros do capital de giro com prazo inferior a 365 dias (-3,1%).

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado - com regras definidas pelo governo - é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 10,8% ao ano em fevereiro, com redução de 0,3 p.p. em relação a janeiro e aumento de 0,3 p.p. em 12 meses. Para empresas, a taxa subiu 0,2 p.p. no mês e 1,1 p.p. em 12 meses, indo para 13,2% ao ano.

 Juros em alta

Com isso, considerando recursos livres e direcionados, para famílias e empresas, a taxa média de juros das concessões em fevereiro aumentou 0,3 p.p. no mês e 2,6 p.p. em 12 meses, atingindo 33% ao ano.

Como esperado, a alta dos juros bancários acompanha o ciclo de elevação da taxa básica de juros da economia, a Selic, definida em 14,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. A Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para manter a inflação sob controle.

De setembro de 2024 a junho de 2025, a Selic foi elevada sete vezes seguidas, mas não foi alterada nas cinco reuniões seguintes do Copom. Após esse período prolongado de manutenção da taxa em 15% ao ano, havia indicação de início de um ciclo de redução e a Selic foi reduzida em 0,25 p.p. na última reunião, neste mês.

Entretanto, diante das incertezas provocado pelo conflito no Oriente Médio, o BC não descarta rever o ciclo de baixa, caso seja necessário. O próximo encontro do Copom para definir a Selic será em abril.

Ao aumentar a taxa, o BC visa esfriar a demanda e conter a inflação, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, fazendo com que as pessoas consumam menos e os preços caiam.

Assim como os juros, o spread bancário apresentou alta de 0,5 p.p. no mês e 2,8 p.p. em 12 meses. Ele mede a diferença entre o custo de captação dos recursos pelos bancos e as taxas médias cobradas dos clientes. O spread é uma margem que cobre custos operacionais, riscos de inadimplência, impostos e outros gastos e resulta, assim, no lucro dos bancos.

Aumento no saldo

Em fevereiro, as concessões de crédito chegaram a R$ 602,3 bilhões. Nas séries sazonalmente ajustadas, elas recuaram 0,5% no mês, com redução de 1,9% nas operações com pessoas jurídicas e expansão de 0,3% com as famílias.

Em 12 meses, as concessões nominais cresceram 8,2%, com altas de 8,1% nas operações com empresas e de 8,3% com pessoa física.

Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 7,145 trilhões, um crescimento de 0,4% em relação a janeiro. Esse resultado decorreu da expansão de 0,6% na carteira de crédito para famílias e estabilidade no crédito às empresas, cujos saldos fecharam o mês em R$ 4,491 trilhões e R$ 2,653 trilhões, na mesma ordem.

O crédito ampliado ao setor não financeiro - que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de títulos ou dívida externa) - alcançou R$ 21,043 trilhões, com aumento de 1,1% no mês, refletindo principalmente o acréscimo de 2% nos títulos públicos e privados de dívida.

Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 11,8%, com avanços nos títulos públicos de dívida (17,2%), nos empréstimos do SFN (9,5%) e nos títulos privados de dívida (18,5%).

Endividamento das famílias

Segundo o Banco Central, a inadimplência - atrasos acima de 90 dias – subiu 0,2 p.p. no mês e 1 p.p. em 12 meses, registrando 4,3% em fevereiro, sendo 5,2% nas operações com pessoas físicas e 2,6% com pessoas jurídicas.

O endividamento das famílias - relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses - ficou em 49,7% em janeiro, com estabilidade no mês e aumento de 1,1% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 31,3% no primeiro mês do ano.

Já o comprometimento da renda - relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período - ficou em 29,3% em janeiro, aumento de 0,1% na passagem do mês e 1,6% em 12 meses.

O endividamento e comprometimento de renda são indicadores apresentados com uma defasagem maior de tempo, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por -Agência Brasil