Decidir o futuro do animal de estimação quando o casamento ou a união chega ao fim é um momento de angústia.
Esse desgaste pode ser abrandado a partir desta sexta-feira (17), com a publicação da lei que institui a guarda compartilhada de pets.
A norma estabelece regras, inclusive, caso não haja acordo. Situações em que o juiz determinará o compartilhamento da custódia e das despesas do animal de forma equilibrada entre as partes.
Para isso, o animal deve ser "de propriedade comum", ou seja, ter passado a maior parte de sua vida de forma conjunta, com o casal.
Manutenção
Os gastos com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem tiver o animal em sua companhia.
As demais despesas, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, serão divididas igualmente entre as partes.
Indenização
A parte que renunciar ao compartilhamento da custódia perderá a posse e a propriedade do animal de estimação em favor da outra, sem direito a indenização.
Não cabe reparação econômica também em casos de perda definitiva da custódia causada por descumprimento imotivado do acordo.
Em caso de decisão judicial, não será deferida a custódia compartilhada do animal se o juiz identificar:
- histórico ou risco de violência doméstica e familiar;
- ocorrência de maus-tratos contra o animal.
Nessas situações, o agressor perderá a posse e a propriedade do animal para a outra parte, sem direito a indenização.
Por- Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.997 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (16). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 60 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 14 - 20 - 32 - 37 - 39 - 42
- 33 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 63.897,88 cada
- 2.920 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.190,33 cada
- Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (18), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) já prendeu 13 pessoas investigadas no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada em novembro de 2025, para aprofundar as investigações de supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB).
Nesta quinta-feira (16), foram presos, em caráter preventivo, o ex-presidente do banco público do Distrito Federal, Paulo Henrique Costa, e o advogado Daniel Monteiro, apontado como operador jurídico-financeiro do esquema fraudulento montado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que está detido desde o início de março.
As duas prisões desta quarta fase da operação foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e se somam a outras 12, executadas nas três primeiras etapas da Compliance Zero. Como Vorcaro foi detido duas vezes - a primeira, em novembro de 2025, durante a primeira etapa da operação; a segunda, no início de março deste ao, na terceira fase -, o número de pessoas presas é menor que o de mandados executados.
Somadas as quatro fases da Compliance Zero, a PF também cumpriu 96 mandados de busca e apreensão em seis unidades federativas (BA, DF, MG, RJ, RS e SP). A pedido da PF e do Ministério Público (MP), a Justiça determinou o sequestro ou o bloqueio de bens patrimoniais de suspeitos até o limite de R$ 27,7 bilhões e o afastamento dos investigados de eventuais cargos públicos.
“Importante registrar que temos uma operação extremamente complexa, com fases e fatos distintos”, disse o diretor-executivo da PF, William Murad, ao divulgar, no início desta tarde, o balanço das quatro primeiras fases da Compliance Zero.
A primeira etapa da operação foi deflagrada em 18 de novembro de 2025, mais de um ano após a PF começar a investigar, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a venda de títulos de créditos fraudulentos ou inexistentes do Master para o BRB. Além das prisões de Vorcaro e outros executivos do Master, a Justiça Federal determinou o imediato afastamento dos cargos, por 60 dias, do então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e do diretor financeiro do banco público, Dario Oswaldo Garcia.
“A partir desta fase, tivemos diversos desdobramentos”, comentou Murad, explicando que a etapa desta quinta-feira decorre dos indícios obtidos em novembro do ano passado.
“Na primeira fase, o foco era as fraudes perpetradas pelo Master. Hoje, o foco foi mais no lado do BRB, não ainda no detalhamento das fraudes, mas sim na corrupção dos gestores do banco [distrital] e todo o esquema de lavagem de dinheiro.”
Durante a entrevista coletiva para divulgação dos dados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Cesar Lima, comentou que a Compliance Zero é “apenas uma das ações que se inscreverá no rol de iniciativas de combate ao crime organizado que o governo federal deve adotar com mais ênfase nos próximos dias”.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quinta-feira (16) portarias que criam dois grupos de trabalho (GTs) para dar suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança de pacientes que utilizam medicamentos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, será formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
O GT terá duração de 45 dias e a finalidade de analisar evidências científicas, dados de uso e informações de farmacovigilância sobre os medicamentos, além de avaliar aspectos regulatórios, sanitários e de uso racional, identificar possíveis falhas na comunicação de risco a profissionais de saúde e propor estratégias e materiais orientativos.
Já a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que vai acompanhar e avaliar a implementação de um plano de ação proposto pela Anvisa e subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada a partir da proposição de medidas de aprimoramento.
O trabalho terá duração de 90 dias com reuniões quinzenais e contará com a participação de um titular e um suplente de cada diretoria da Anvisa. Entre as tarefas do GT estão o monitoramento e a avaliação dos resultados e indicadores, a proposição de recomendações e medidas de aprimoramento e a elaboração de subsídios técnicos.
Carta de intenção
Esta semana, a Anvisa, o CFF, o CFM e o CFO assinaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro de canetas emagrecedoras.
A proposta é prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares e zelar pela saúde da população. As entidades propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.
Por- Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.997 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 52 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas em todo o país ou pela internet, no site das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
O Itaú Unibanco informou nesta quarta-feira (15) que uma de suas subsidiárias "celebrou instrumento por meio do qual se comprometeu a adquirir" ativos do Banco de Brasília (BRB). 
"Não obstante, os valores envolvidos na referida transação são imateriais para a Companhia, de acordo com os seus critérios, razão pela qual tal transação não se qualifica como “fato relevante” para o Itaú Unibanco para fins da legislação", diz o comunicado, assinado pelo diretor de Relações com Investidores do banco, Gustavo Lopes Rodrigues.
No comunicado, o Itaú não informou valores ou deu detalhes do acordo.
O banco divulgou o comunicado em resposta a questionamento feito pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM), acerca de notícia publicada pelo jornal Correio Braziliense. Na reportagem, o jornal diz que o banqueiro André Esteves, do BTG, afirmou em evento em São Paulo que estaria avaliando a aquisição de ativos do BRB e que Itaú Unibanco e o Bradesco "já negociaram com o BRB R$1 bilhão em carteiras de contratos de empréstimos concedidos pelos estados e municípios com aval da União".
Crise no BRB
O BRB enfrenta uma crise após a compra de carteiras do Banco Master, operação que resultou em forte deterioração patrimonial. Segundo o banco, será necessário provisionar (reservar) cerca de R$ 8,8 bilhões. No entanto, uma auditoria forense independente apontou a necessidade de R$ 13 bilhões.
A própria instituição financeira informou que os ativos adquiridos do Master considerados saudáveis estão avaliados em R$ 21,9 bilhões.
No último dia 10, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou que um fundo de investimentos apresentou proposta de R$ 15 bilhões para adquirir parte dos ativos do Banco Master que foram incorporados pelo BRB.
Segundo o governo local, a operação ainda depende de aval técnico e regulatório do Banco Central (BC). Em nota, o governo do Distrito Federal (GDF) afirmou que a negociação não envolve uso de recursos públicos nem compromete o caixa do banco, destacando que o processo "busca preservar os interesses do DF".
Por - Agência Brasil
