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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), em Brasília, validar a regra da Reforma da Previdência de 2019 que reduziu o valor das aposentadorias por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez.

A Corte aceitou um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão da Justiça Federal do Paraná que garantiu a um aposentado o pagamento integral do benefício.

Com a Reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a aposentadoria por invalidez passou a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente e o cálculo do benefício foi alterado. 

A aposentadoria por incapacidade decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável deixou ser integral e passou a ser calculada com base em 60% da média aritmética das contribuições do segurado, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. 

A aposentadoria integral ficou válida somente para casos de incapacidade permanente em decorrência de acidente de trabalho.

Votação

O caso começou a ser julgado de forma virtual em setembro deste ano, quando o relator, ministro Luís Roberto Barroso (aposentado), aceitou o recurso do INSS para validar a regra da reforma que reduziu o benefício.

Após a realização de outras sessões virtuais e presenciais, o julgamento do caso foi concluído nesta quinta-feira.

Pelo placar de 6 votos a 5, o STF decidiu manter a redução da aposentadoria prevista na Reforma da Previdência por entender que deve prevalecer a mudança legislativa. Outro argumento utilizado foi o prejuízo que uma decisão favorável aos aposentados poderia causar às contas da Previdência Social.

Além de Barroso, votaram para manter a redução da aposentadoria os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram contra a redução.  

Por - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (18), que todas as pessoas envolvidas, mesmo que indiretamente, no esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) sejam investigadas, inclusive, seus familiares. “Quem tiver envolvido vai pagar o preço”, disse em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto.

“É importante que haja seriedade para que a gente possa investigar todas as pessoas que estão envolvidas, todas as pessoas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado”, afirmou Lula.

O nome de filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, apareceu em depoimento de testemunha ligada ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Antônio atuava em nome de associações e entidades de servidores, intermediando a autorização dos descontos e recebia percentuais desses valores por meio de empresas de sua propriedade.

O irmão de Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, também é citado nas investigações. Ele é diretor vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Sindinapi, uma das entidades investigadas pelos desvios indevidos.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de hoje, nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema fraudulento no INSS. Entre os presos está Romeu Carvalho Antunes, filho do Careca do INSS.

A operação da PF mira um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas entre 2019 e 2024.

Questionado sobre a demora para o início, de fato, da operação, deflagrada em abril deste ano, Lula afirmou que o governo queria investigar com seriedade e não queria fazer pirotecnia. “Seria muito fácil você fazer uma denúncia e não apurar”, disse. Segundo ele, a Controladoria-Geral da União levou “praticamente” dois anos fazendo investigação.

O Congresso Nacional também instalou uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar o caso. “Eu não sou da CPI, eu não sou delegado da Polícia Federal e não sou ministro da Suprema Corte. O que eu posso dizer para você é que naquilo que depender da Presidência da República, tudo será feito para que a gente dê uma lição a esse país”, afirmou Lula.

“Não é possível você admitir num país em que milhões de aposentados ganham um salário mínimo, você ter alguém tentando se apropriar, expropriar o dinheiro do aposentado com promessas falsas”, acrescentou.

O presidente recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele estava acompanhando dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Ressarcimento

Após a repercussão da Operação Sem Desconto, o governo federal estabeleceu um acordo de ressarcimento com os segurados que foram vítimas das fraudes.

De acordo com o INSS, até a semana passada, R$ 2,74 bilhões foram pagos no acordo a 4 milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação, sem necessidade de ação judicial.

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026 pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

O ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões ao governo em créditos abertos por medida provisória. Por se tratar de créditos extraordinários, o dinheiro está fora do arcabouço fiscal e não contará para o cumprimento das metas de resultado primário nem de limite de gastos do governo.

A Advocacia-Geral da União já entrou com ações judiciais contra associações e empresas investigadas para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas.

POr - Agência Brasil

Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Policiais estão cumprindo 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva além de outras medidas cautelares, em quatro estados: São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Minas Gerais, além do Distrito Federal.

A operação tem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por - Agência Brasil

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) anunciou nesta terça-feira (16) um pacote de investimentos de R$ 74,9 milhões para fortalecer a agricultura familiar no Brasil. As medidas incluem um edital para o desenvolvimento de máquinas agrícolas de baixo custo e duas parcerias institucionais voltadas à pesquisa aplicada e ao acesso ao crédito por cooperativas.

Os recursos são não reembolsáveis e vêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O principal eixo do pacote é um edital de R$ 60 milhões para a formação de um consórcio de empresas que irá desenvolver um trator de pequeno porte, entre 15 e 18 cavalos de potência, além de pelo menos seis implementos agrícolas compatíveis. A proposta é criar uma solução tecnologicamente avançada, com baixo custo final e produção nacional.

O edital prevê pontuação adicional para projetos que envolvam cooperativas, Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) e investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Os anúncios foram feitos durante a primeira reunião do Conselho Consultivo do Programa Mais Alimentos. Participaram do evento a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa; e o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias.

Segundo o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, a iniciativa reforça o papel da inovação no aumento da produtividade e no fortalecimento do pequeno agricultor. “É uma demonstração da capacidade de induzir a inovação para chegar à ponta e melhorar a produtividade”, afirmou.

Pesquisa e crédito

Outro anúncio foi a parceria de R$ 14,9 milhões com o Instituto de Pesquisa e Educação do Campo (Ipê-Campo), que vai estruturar uma rede nacional de pesquisa focada no desenvolvimento de máquinas agrícolas e bioinsumos adaptados às realidades regionais. Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a iniciativa atende a uma demanda histórica dos movimentos sociais e busca ampliar a base científica nacional no setor.

A terceira frente é um Acordo de Cooperação Técnica com a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), que representa cerca de 800 mil famílias. O objetivo é facilitar o acesso das cooperativas às linhas de financiamento da Finep, possibilidade aberta após a modernização da Lei do FNDCT, que passou a permitir que cooperativas se beneficiem diretamente dos recursos do fundo.

Para a ministra Luciana Santos, os anúncios mostram como a política de ciência e tecnologia pode dialogar com políticas sociais e produtivas. Já o ministro Paulo Teixeira destacou que o pacote representa uma “mudança de paradigma” na agricultura familiar, ao promover mecanização, reduzir a penosidade do trabalho no campo e tornar a atividade mais atrativa para jovens e famílias rurais.

POr - Agência Brasil

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou que o horário do segundo jogo da final da Copa do Brasil, disputado no próximo domingo (21) no estádio do Maracanã entre Vasco e Corinthians, será antecipado para as 18h (horário de Brasília). Inicialmente a partida iniciaria às 18h30.

Já o primeiro confronto da decisão entre o Timão e o Cruzmaltino de São Januário permanece na próxima quarta-feira (17), a partir das 21h30, na Neo Química Arena, em Itaquera.

Tanto Vasco como Corinthians seguiram para a decisão da competição após superarem seus adversários nas semifinais da competição na disputa de pênaltis. O Cruzmaltino passou pelo Fluminense, enquanto o Timão superou o Cruzeiro.

POr - AgÊncia Brasil