O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (4) a abertura de investigação contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Ele é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dino aceitou o pedido da Polícia Federal (PF) para apurar a suposta atuação de um grupo de pessoas que teria negócios ilícitos com órgãos d o governo federal. Os detalhes da investigação estão em segredo de Justiça e não foram divulgados.
O ministro também decidiu pela abertura de um inquérito para apurar o vazamento de informações sigilosas sobre as investigações. A medida atendeu ao pedido foi feito pela defesa de Lulinha.
Com a decisão de Dino, já foram abertos três inquéritos contra Lulinha na PF.
O primeiro trata de apuração por suposto tráfico de influência que teria ocorrido no Ministério da Saúde.
O caso envolve uma empresa que opera no ramo de cannabis medicinal que teria interesse em fechar contratos com a pasta. A empresa interessada era ligada ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A investigação não tem relação com os descontos ilegais de benefícios.
O segundo inquérito apura supostas ilegalidades na Dataprev, estatal que centraliza os dados de aposentadorias.
Defesa
Em nota, os advogados Guilherme Suguimori e Marco Aurélio de Carvalho afirmaram que receberam a notícia da abertura do novo inquérito com "absoluta serenidade". Os defensores acrescentaram que terão a oportunidade de esclarecer qualquer dúvida sobre a atividades pessoais e profissionais de Lulinha.
"Ele comprovará, ao final, que não tem relação direta ou indireta com qualquer tipo de irregularidade, assim como fez no inquérito das fraudes do INSS, em relação ao qual esperamos um já tardio arquivamento", afirmou a defesa.
Os advogados afirmaram ainda que solicitaram "providências enérgicas" contra "vazamentos reiterados, seletivos e criminosos".
"Temos denunciado a instrumentalização de setores da Polícia Federal a serviço de interesses políticos e eleitorais, em prejuízo da imparcialidade e legalidade que deveriam reger procedimentos criminais", completaram.
Por -Agência Brasil
O aumento da frequência de eventos climáticos extremos, como o vendaval histórico que atingiu o Rio de Janeiro na semana passada, representa um desafio para planos de contingência de concessionárias de energia elétrica. Enchentes, temporais e rajadas de vento intensas derrubam postes e árvores, arrebentam os fios e, além de apagões, causam riscos de curto circuito e incêndios na rede elétrica. 
Em entrevista à Agência Brasil, o diretor de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão, afirma que investimentos em resiliência estão sendo feitos, mas reconhece que o cenário é de dificuldades crescentes.
“A gente, de fato, está enfrentando uma mudança que piora muito as condições climáticas”, manifestou o diretor da Abradee.
Na semana passada, moradores de algumas localidades do Rio de Janeiro chegaram a ficar mais de 30 horas sem luz depois que rajadas de até 100 quilômetros por hora atingiram o estado.
Pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil defenderam que tornar a rede elétrica mais resiliente a fortes ventos é possível, mas tem um custo bastante elevado e que precisa ser arcado pelas concessionárias de energia.
A Abradee afirma que as empresas do setor aumentaram o montante anual de investimentos, de R$ 18 bilhões, em 2021, para R$ 41 bilhões, em 2025. Desse total, mais de 40% são investidos na modernização das redes, com o intuito de torná-las mais resilientes, com foco principalmente em digitalização.
Ricardo Brandão admite que essa medida não evita que ocorra um desligamento de energia quando cai uma árvore em cima da rede elétrica, mas dá opções mais eficientes de resposta.
“A distribuidora consegue fazer manobras para isolar esse problema em determinadas áreas, sem ter que desligar, por exemplo, um bairro inteiro”.
Além da digitalização, a modernização das distribuidoras engloba também automação, monitoramento em tempo real, implantação de redes inteligentes, inspeções preventivas, manutenção baseada em risco, reforço estrutural de equipamentos e, quando viável, o enterramento de redes.
A comunicação também é importante, começando com os órgãos públicos, como prefeitura, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, para que seja feita a retirada de árvores que caíram na rede aérea. Além disso, ele destaca avanços na comunicação com o consumidor:
“Hoje, as distribuidoras mandam mensagens diretamente para o consumidor quando o Centro de Operações detecta que ele está sem energia, para que não precise ligar para o call center da empresa. Ela mesma informa o consumidor e, preferencialmente, dando uma estimativa de recomposição de rede”.
Fiação subterrânea
Um dos principais pontos levantados pelos pesquisadores entrevistados pela Agência Brasil foi a instalação de fiação subterrânea, que requer investimento que chega a ser dez vezes maior que o da rede aérea.
Brandão defende que esses investimentos devem ser feitos pelo poder público, seguindo o planejamento urbanístico de cada cidade. Segundo ele, quando um bairro recebe fiação subterrânea, o custo é distribuído para todos os clientes da área concedida.
“Esse é um investimento que não faz sentido ser feito com recursos da distribuidora, porque o impacto na tarifa é muito elevado”, argumentou. “Uns se beneficiam, e a maioria paga sem se beneficiar por isso”.
Já para o professor Edson Watanabe, do Programa de Engenharia Elétrica do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) a responsabilidade por esses custos é das concessionárias de energia.
"Seria bom se houvesse um pouco mais de atividade do lado das concessionárias. Se ficar parado, como a gente anda, vai ser ainda pior”, disse.
Super El Niño
Situações climáticas extremas exigem o acionamento de planos de contingência das concessionárias, para os quais existe regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa preparação precisa ser feita com antecedência, como ocorre atualmente com a expectativa para um possível Super El Niño, esperado para afetar o clima na América do Sul neste semestre.
“As distribuidoras estão se preparando, investindo em treinamento de equipes, equipamentos, veículos, para enfrentar o que poderá ocorrer no segundo semestre”, afirmou Ricardo Brandão.
Ele avalia que, quando chegar a estação úmida, que, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, ocorre a partir de outubro, são esperados eventos mais intensos do que os enfrentados no passado.
Uma estratégia que pode ser usada vem da experiência com as inundações e enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024: o compartilhamento de equipes.
“Quando uma distribuidora é afetada e as outras em volta não são, ocorre auxílio das empresas de outras regiões do país, como aconteceu no Rio Grande do Sul, que enviaram equipes, veículos, para auxiliar a distribuidora do estado na reconstrução da rede que foi destruída”.
Segundo Brandão, isso aconteceu também na semana passada em São Paulo, embora em menor medida. Como o vendaval afetou as distribuidoras vizinhas, houve maior limitação para ceder equipes.
“Mas isso está previsto na regulação da Aneel e será importante nesses momentos de crise”.
Por - Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.
No mês passado, a medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro tem contra ele uma restrição que o proíbe de usar a internet, inclusive por meio de terceiros.
Na mesma decisão, Moraes acrescentou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.
Bolsonaro também não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.
No recurso apresentado ao STF, a defesa sustenta que o ex-presidente não pode ter suas liberdades de pensamento e de manifestação de ideias restringidas em função de sua condenação.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar para se recuperar de uma pneumonia bacteriana.
Por - Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou nesta terça-feira (4) uma proposta para a criação de regras para prevenir e lidar com o conflito de interesses na atuação de juízes.
Fachin, que também presidente o Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o tema é “prioritário e vital” para o Poder Judiciário: “Trata-se de consolidar a ética como cultura organizacional.”
O ministro destacou dados de sua gestão à frente do colegiado e informou que 14 magistrados foram afastados desde que ele assumiu o CNJ.
A minuta de resolução traz regras para disciplinar a participação de juízes em eventos privados, recebimento de presentes e atuação de escritórios de advocacia de parentes de magistrados nos tribunais.
“A medida estabelece princípios e mecanismos para identificar, declarar, tratar e mitigar situações capazes de comprometer a imparcialidade, a transparência e a confiança pública na atuação de magistrados e servidores em funções judiciais e administrativas”, informou o CNJ.
Trâmite
Após fazer um resumo da proposta na sessão desta terça-feira (4) no CNJ, Fachin abriu prazo de 60 dias para que os tribunais de todo o país apresentem propostas para aprimorar a minuta de resolução.
Somente após esse prazo a resolução deverá ser votada pelos conselheiros. Caso seja aprovada, a resolução prevê mais seis meses para que os tribunais adequem suas normas internas e se adaptem às novas diretrizes.
As regras preveem, por exemplo, que os tribunais mapeiem relações familiares ou profissionais – com defensores ou partes do processo, por exemplo – que possam lançar dúvidas sobre a imparcialidade na atuação de magistrados.
Outro ponto estabelece que os tribunais também monitorem “relações com fornecedores, prestadores de serviços, grandes litigantes ou agentes econômicos" que possam também lançar dúvidas sobre as decisões dos juízes.
Se aprovada, a eventual resolução deverá valer para os tribunais estaduais e também para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tribunais regionais federais, mas não deve impactar o cotidiano de ministros do STF, uma vez que ele não estão submetidos ao controle do CNJ.
Supremo
No STF, também está em tramitação uma proposta de criação de regras de conduta.
Em fevereiro deste ano, Fachin anunciou que a adoção de um Código de Ética para os ministros do Supremo será uma das prioridades de sua gestão e indicou a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta de criação da norma.
O anúncio sobre a criação do Código de Ética ocorreu em meio às investigações sobre o Banco Master e às citações aos nomes dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
por - Agência Brasil
O Republicanos anunciou nesta terça-feira (4) que não apoiará nenhum candidato à Presidência da República nas eleições deste ano. O partido, que também não lançará um nome para a disputa, adotará o que chamou de “posição de independência institucional”.
Em nota, o partido explicou sua decisão no respeito às alianças estaduais e justificou que está presente de forma significativa em vários estados.
“Essa capilaridade impõe o dever de considerar as particularidades de cada estado na tomada de decisão, respeitando as estratégias políticas locais e as diferentes composições construídas ao longo dos últimos anos”.
Dessa forma, os diretórios regionais do partido poderão fazer a coligação que quiserem, sem uma orientação do diretório nacional.
O partido realizou convenção nacional pela manhã, mas antes mesmo do início do evento, a nota com a decisão já estava publicada em seu site.
Por- Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (4) nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga suspeita de lavagem de dinheiro e fraudes relacionadas aos descontos indevidos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Maranhão, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
Entre os investigados, está o senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Em nota, a PF alega que as investigações identificaram indícios de movimentações financeiras e patrimoniais feitas por meio de pessoas físicas e jurídicas, contas bancárias de terceiros, estruturas empresariais e operações com valores em espécie.
Na representação encaminhada ao STF, os investigadores afirmam que Weverton Rocha apareceria como responsável por “formular demandas, indicar beneficiários, cobrar pagamentos, acompanhar repasses, tratar de imóveis, orientar providências e interferir em decisões patrimoniais”.
Já o advogado Willer Tomaz de Souza é apontado como integrante central da estrutura investigada, associada a empresas, imóveis, aeronaves, operadores financeiros e interlocutores políticos.
Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão estão também familiares de Weverton Rocha, empresários, operadores financeiros e escritórios de advocacia citados na investigação.
A esposa do senador, Samya Rocha, teria recebido mais de R$ 11 milhões de empresas relacionadas a Willer Tomaz.
Na decisão, o ministro André Mendonça afirma que “o conjunto probatório apresentado supera o plano das conjecturas” e cita a existência de “correlação temporal entre comunicações, aportes e cobranças”.
“As apurações prosseguem para esclarecer a origem e a destinação dos recursos, o objetivo dos repasses e a individualização das condutas dos investigados”, informou a PF.
Por -Agência Brasil
