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O Partido Liberal divulgou, nesta quinta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve suas funções partidárias suspensas e também deixou de receber a remuneração da legenda.

Em nota, o PL argumentou que a medida ocorreu “infelizmente” em decorrência de lei (9096/95) e também em razão da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, que é presidente de honra do partido. 

A suspensão das atividades partidárias e da remuneração irá perdurar, segundo a nota, enquanto houver os efeitos da condenação pela Ação Penal 2668.

Bolsonaro iniciou o cumprimento de prisão nesta semana e está encarcerado na sede da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado. 

Flávio pede "união"

Nesta noite, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, postou no X que a suspensão das atividades partidárias de Bolsonaro “foi algo obrigatório, e não por vontade do partido”. 

“Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu o senador.

Ele defendeu que o grupo político permaneça unido. “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos”, defendeu o senador.

Por - Agência Brasil

A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (27), a Operação Slim, destinada a desarticular uma quadrilha dedicada à produção, fracionamento e comercialização clandestinos do princípio ativo tirzepatida, utilizado em medicamentos injetáveis para tratamento de diabetes e perda de peso. O produto era vendido sem controle de qualidade, esterilidade ou rastreabilidade, elevando o risco sanitário ao consumidor.

O tirzepatida é conhecido pela marca Mounjaro. 

Foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, em clínicas, laboratórios, estabelecimentos comerciais e residências ligadas aos investigados.

Os agentes encontraram joias, carros de luxo e até um jatinho em poder da quadrilha. 

“A investigação identificou que o grupo mantinha estrutura de fabricação em condições incompatíveis com padrões sanitários, realizando envase, rotulagem e distribuição do produto de forma irregular. Foram encontrados indícios de produção em série em escala industrial, prática não permitida no âmbito da manipulação magistral autorizada pela legislação vigente”, disse a PF em nota.

As investigações também constataram que havia comercialização do produto clandestino pela internet e contava, inclusive, com estratégias de marketing digital para incrementar as vendas.

“As medidas cumpridas hoje visam interromper a atividade ilícita, identificar os responsáveis pela cadeia de produção e distribuição e recolher documentos, equipamentos e insumos que auxiliem na análise laboratorial e perícia técnica dos materiais apreendidos”, disse a PF.

A operação contou com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das Vigilâncias Sanitárias dos estados de São Paulo, Bahia e Pernambuco.

Por - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) cancelar a tese jurídica que permitiu revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi tomada durante julgamento virtual.

Pelo placar de 8 votos a 3, a maioria dos ministros decidiu ajustar o entendimento da Corte, que não permite mais a revisão dos benefícios desde o ano passado.

Além de cancelar a tese definitivamente, o STF reafirmou que os aposentados não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.

O STF também entendeu que os aposentados não terão que pagar honorários sucumbenciais, que são devidos aos advogados à parte que perde a causa.  A medida vale para pessoas que estavam com processos pendentes de conclusão na Justiça até 5 de abril de 2024.

Pela decisão, os processos que estavam parados em todo país à espera da decisão definitiva do STF também voltarão a tramitar.

Entenda

Em março do ano passado, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados.

Antes da nova decisão, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida poderia aumentar ou não o benefício. 

Por - Agência Brasil

As contas do Governo Central —Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social — registraram um superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro, informou o Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26). Superando as expectativas, o resultado é o quarto melhor para o mês na série histórica, com início em 1997.

Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, levantamento com instituições financeiras divulgado pelo Ministério da Fazenda, os analistas estimavam superávit primário de R$ 32,2 bilhões em outubro. Por se tratar de início de trimestre, quando se concentram o pagamento de tributos por instituições financeiras, outubro costuma registrar superávits.

Apesar do resultado positivo, o saldo ficou abaixo do observado no mesmo mês de 2024, quando o superávit foi de R$ 41 bilhões, em valores atualizados pela inflação. O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do Governo Central, sem os juros da dívida pública.

No acumulado de janeiro a outubro, o governo apresenta déficit primário de R$ 63,7 bilhões, o que mantém pressão sobre o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), que permite déficit de até R$ 31 bilhões.

O resultado negativo de até R$ 31 bilhões, no entanto, exclui despesas extraordinárias, como precatórios e o reembolso de aposentados e pensionistas afetados pelas fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Arrecadação recorde

O desempenho das contas públicas em outubro foi impulsionado pela arrecadação recorde em outubro, especialmente Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

No caso do IR, o aumento refletiu o crescimento da massa salarial, vinculado ao crescimento do emprego, e o rendimento de aplicações em renda fixa, estimulado pelos juros altos. No caso do IOF, a alta reflete o decreto que elevou o tributo, restabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após ser derrubado pelo Congresso.

Despesas

Apesar do aumento nas receitas, o resultado primário de outubro veio acompanhado por forte aumento de despesas. Elas subiram 9,2% acima da inflação na comparação com outubro do ano passado, influenciadas sobretudo pela Previdência Social, por gastos com saúde e pelo pagamento de precatórios.

Principais números de outubro:

• Superávit primário: R$ 36,5 bilhões
• Superávit em outubro de 2024: R$ 41 bilhões
• Receita líquida: R$ 228,9 bilhões (+4,5% em termos reais)
• Despesas totais: R$ 192,4 bilhões (+9,2% em termos reais)
• Resultado do Tesouro: superávit de R$ 57,4 bilhões
• Resultado da Previdência: déficit de R$ 20,7 bilhões
• Resultado do Banco Central: déficit de R$ 152 milhões

Acumulado do ano (janeiro e outubro):

• Déficit primário: R$ 63,7 bilhões
• Déficit no mesmo período de 2024: R$ 62,5 bilhões
• Receita líquida: R$ 1,915 trilhão (+3,7% acima da inflação)
• Despesas totais: R$ 1,979 trilhão (+3,3% acima da inflação)
• Investimentos: R$ 62,59 bilhões (+2,6% acima da inflação)
• Déficit em 12 meses: R$ 41,9 bilhões (0,35% do PIB)

O que puxou as receitas:

• Imposto de Renda: +R$ 4,6 bilhões
• IOF: +R$ 2,3 bilhões
• Receitas administradas pela Receita Federal: +5,5% acima da inflação
• Dividendos de estatais: R$ 2,8 bilhões em outubro, conta nenhum dividendo no mesmo mês de 2024.

O IOF foi impulsionado por alterações recentes na legislação, especialmente nas operações com moeda e crédito empresarial.

O que aumentou as despesas:

• Saúde: +R$ 6,3 bilhões
• Benefícios previdenciários: +R$ 2,4 bilhões
• Precatórios e decisões judiciais: +R$ 1,5 bilhão
• Complementação ao Fundef/Fundeb: +R$ 1,3 bilhão
• Investimentos públicos: R$ 7,6 bilhões em outubro (+27,7% acima da inflação)

O crescimento das despesas com a Previdência Social foi influenciado pelo reajuste real do salário mínimo e pela ampliação do número de beneficiários.

Meta fiscal

Apesar do superávit de outubro, o resultado no ano ainda está longe da meta de déficit zero definida pelo arcabouço fiscal.

Margens permitidas:

Tolerância: déficit de até 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões, segundo arcabouço fiscal

Exclusão da meta: até R$ 44,5 bilhões de precatórios (dívidas do governo com sentença judicial definitiva) e gastos com o ressarcimento das fraudes no INSS

Déficit sem descumprir meta do arcabouço: até R$ 75,8 bilhões

Situação preocupante

Mesmo assim, a situação preocupa. O governo projeta déficit de R$ 75,7 bilhões em 2025, no limite da banda. As estatais federais registram rombo previsto de R$ 9,2 bilhões, acima da meta da LDO.

A projeção para o déficit das estatais foi piorada com a inclusão de R$ 3,3 bilhões do prejuízo dos Correios, que fez o governo contingenciar R$ 3,3 bilhões na última sexta-feira (21) .

Para cumprir a meta fiscal de déficit de até R$ 31,5 bilhões, o governo contingenciou R$ 3,3 bilhões e mantém R$ 7,7 bilhões bloqueados no total. O bloqueio é adotado quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.

POr - Agência Brasil