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Os estados, os municípios e o Distrito Federal poderão pegar mais crédito sem garantia da União. Em reunião extraordinária nesta terça-feira (5), o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os limites de crédito disponíveis para os governos locais em 2026.

A medida não aumenta o total de recursos autorizados, mas redistribui os valores para facilitar o acesso a empréstimos, especialmente aqueles sem garantia da União.

Com a decisão, governos locais terão mais espaço para contratar crédito diretamente com bancos, sem depender do aval do governo federal.

O que mudou

O limite total de crédito permitido para o setor público em 2026 continua o mesmo: R$ 23,625 bilhões. A mudança foi interna, ajustando como esse valor é dividido.

O principal ponto foi o aumento do limite para operações sem garantia da União, que passou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões.

Esse tipo de operação costuma ser mais ágil, pois não depende de aprovação federal, mas exige maior capacidade de pagamento por parte dos estados e municípios.

De onde veio o dinheiro

Para aumentar esse limite, o governo remanejou recursos de outras áreas dentro do mesmo orçamento:

• R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União;
• R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia;
• R$ 500 milhões de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Ou seja, não houve aumento de gastos, apenas uma redistribuição dos valores já existentes.

O que não mudou

Alguns limites importantes foram mantidos:

• R$ 5 bilhões para operações com garantia da União para estados e municípios;
• R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
• R$ 625 milhões para órgãos da União.

Demanda crescente

O objetivo da medida é atender à demanda crescente por crédito direto por parte de estados e municípios, permitindo:

• Mais rapidez na contratação de empréstimos
• Maior autonomia para investimentos locais
• Continuidade de projetos públicos sem depender do aval federal

A decisão entra em vigor após publicação oficial e faz parte da gestão anual dos limites de endividamento do setor público.

Por - Agência Brasil

Estudo internacional desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e divulgado nesta terça-feira (5) aponta que 53% das famílias brasileiras nunca ou raramente leem livros para suas crianças de 5 anos matriculadas na pré-escola de três estados: Ceará, Pará e São Paulo.

Nestas localidades, apenas 14% dos responsáveis fazem a leitura compartilhada entre três e sete vezes por semana. Enquanto que a média internacional para essa atividade é de 54%.

Os dados são da publicação Aprendizagem, bem-estar e desigualdades na primeira infância em 3 estados brasileiros: Evidências do International Early Learning and Child Well-being Study (IELS)..

O coordenador do levantamento e pesquisador do Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LaPOpE/UFRJ), Tiago Bartholo, diz que a situação é crítica inclusive nas camadas mais ricas da sociedade, onde o índice de leitura frequente não atinge sequer 25%.

O pesquisador entende que o ponto central é que a importância da leitura compartilhada ainda não está clara para a população como parte importante do processo de alfabetização de uma criança. Além disso, a falta deste vínculo traz impactos negativos ao desenvolvimento infantil.

 "Essa informação ainda não está devidamente disseminada. São momentos muito importantes para o bem-estar e para o desenvolvimento das crianças."

O resultado indica oportunidades para ampliar políticas intersetoriais e programas de apoio à parentalidade e para fortalecer a relação entre os parentes e as escolas de educação infantil.

“Nossa perspectiva é sempre pensar em família e escolas de forma conjunta, potencializando o bem-estar e o desenvolvimento das crianças”, diz Tiago Bartholo.

Radiografia do estudo

O estudo internacional coletou dados somente nestes três estados brasileiros - Ceará, Pará e São Paulo - devido a questões orçamentárias.

O levantamento está organizado em três grandes áreas do desenvolvimento de crianças de 5 anos, nas quais foram avaliados dez domínios. As áreas são:

1. Aprendizagens fundamentais (conhecimentos básicos em linguagem e raciocínio matemático)
2. Funções executivas (processos de autorregulação que permitem o controle da atenção, de impulsos e a adaptação a demandas e regras, e avaliação da memória de trabalho, flexibilidade mental)
3. Habilidades socioemocionais relacionadas à compreensão de si e dos outros, à construção de relações sociais, como empatia, confiança e comportamento pró-social

Ao todo, foi registrada a participação de 2.598 crianças, distribuídas em 210 escolas, sendo 80% delas públicas e 20% privadas das três unidades da federação.

A metodologia do estudo IELS-2025 coletou individualmente dados das crianças, por meio de atividades interativas e lúdicas, organizadas em jogos e histórias adequadas à faixa etária.

O estudo também trouxe a percepção das famílias e dos professores sobre o sobre as aprendizagens, o desenvolvimento e o comportamento das crianças. As informações são coletadas por meio de questionários específicos para cada um dos públicos.

Os resultados inéditos – projetados em larga escala – podem servir como apoio para o Brasil criar políticas públicas efetivas para a primeira infância e, ainda, ajustar as estratégias nas áreas da saúde, educação e proteção social.

Habilidades iniciais: literacia e numeracia

No IELS, a denominação de literacia emergente corresponde ao desenvolvimento de habilidades iniciais de linguagem (oral e de vocabulário) antes mesmo do processo formal de alfabetização.

Sobre este aspecto de domínio das aprendizagens fundamentais, o estudo registra que a pontuação em literacia foi a mais alta dentro da amostra brasileira e apresentou uma pontuação média de 502 pontos, ficando ligeiramente acima da média internacional, 500 pontos.

Neste domínio, houve pouca variação de resultados entre níveis socioeconômicos diferentes, e se concentraram em torno de um nível médio mais elevado.

Outra coordenadora da pesquisa do mesmo laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mariane Koslinski, explica que uma das hipóteses para esse resultado positivo está no desenvolvimento de políticas públicas mais recentes.

“Na literacia emergente, o Brasil foi bem porque teve várias políticas que apoiaram a alfabetização, a formação de professores e isso contribuiu, muito provavelmente, para esse resultado”, estima a pesquisadora.

O estudo aborda também o domínio da numeracia emergente, conceito que envolve as primeiras noções de matemática desenvolvidas pelas crianças, incluindo habilidades como contagem básica, comparação de quantidades, reconhecimento e compreensão de relações espaciais e de tempo.

Neste ponto, diferentemente das habilidades de linguagem, o desempenho do Brasil em habilidades matemáticas iniciais (numeracia emergente) alcançou de 456 e ficou 44 pontos abaixo da média internacional de 500 pontos.

Além disso, os resultados foram muito distintos entre as crianças da análise. Os resultados evidenciam desigualdades já presentes ao final da pré-escola e diferenças relevantes em numeracia.

Enquanto 80% das crianças de nível socioeconômico alto dominam o reconhecimento de numerais, esse índice cai para 68% entre as de grupos de baixo índice de desenvolvimento socioeconômico.

Recorte racial e de gênero

No estudo da OCDE, o Brasil foi o único país que fez o recorte racial dos resultados e analisou seu impacto na aprendizagem e no bem-estar das crianças.

Os resultados evidenciam as desigualdades que se acumulam e estão relacionadas ao gênero, raça e nível socioeconômico.

Meninos, pretos, pardos e indígenas e de menor nível socioeconômico enfrentam maiores dificuldades nas aprendizagens desde o fim da educação infantil.

Crianças pretas, de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família e de nível socioeconômico mais baixo são as que tiveram menor pontuação em quase todas as dimensões pesquisadas, em especial no domínio da memória de trabalho e noções de matemática.

As desigualdades no Brasil ficam mais nítidas na comparação entre crianças brancas e pretas. Crianças brancas apresentam uma vantagem de 17 pontos no domínio da linguagem e uma diferença ainda mais alarmante de 40 pontos em numeracia.

Telas e aprendizado

O uso de tecnologias digitais está amplamente disseminado entre as crianças pequenas nos estados pesquisados no Brasil, concluiu pela primeira vez o estudo IELS-2025.

Apesar do levantamento não detalhar o número de horas diárias de exposição às telas, os pais ou responsáveis pelas crianças responderam que 50,4% das crianças usam dispositivos digitais todos os dias, como computador, notebook, tablet ou celular, com exceção de televisão.

O percentual do Brasil – pela primeira vez divulgado – é superior ao observado na média dos países participantes do IELS, onde 46% das famílias reportaram a frequência diária no uso de telas de dispositivos digitais.

No Brasil, apenas 11,4% das crianças participantes do estudo nunca ou quase nunca usam “telas”.

Os dados do estudo reforçam a importância do uso mediado e equilibrado.

O pesquisador da UFRJ, Tiago Bartholo, descreve que crianças que fazem um uso diário de telas apresentam um desenvolvimento e um aprendizado médio menor em relação à compreensão de leitura, escrita e noções de matemática.

“Uma coisa é uma criança fazer um uso diário de 30 minutos, uma coisa muito diferente fazer um uso diário de três a quatro horas. E a gente sabe que esse tipo de comportamento existe.”

Outro aspecto destacado pelo estudo internacional sobre o uso de dispositivos digitais indica a baixa frequência no desenvolvimento de atividades educativas, no Brasil.

Cerca de 62% das crianças raramente ou nunca realizam atividades educativas em computadores, tablets ou celulares, enquanto apenas 19% os usam entre três a sete vezes por semana com este foco educativo.

Crianças saem menos de casa

A realização de atividades ao ar livre – como caminhadas, brincadeiras livres e outras opções de lazer – é frequente para apenas 37% das famílias, abaixo da média de 46% nos países participantes do IELS.

Já 29% afirmam nunca realizar esse tipo de atividade ou fazê-la menos de uma vez por semana.

No entanto, o estudo destaca que o acesso das crianças a atividades fora de casa, como brincadeiras ao ar livre, visitas a bibliotecas, cursos, oficinas e aulas de música, dança ou esportes, “são experiências importantes para a exploração do ambiente e para o desenvolvimento físico, cognitivo e socioemocional, além de contribuírem para a criatividade, a resolução de problemas e a socialização”.

A explicação observada no IELS pode refletir barreiras como “custo, tempo, disponibilidade local de equipamentos culturais, esportivos ou de áreas verdes e hábitos familiares.”

Por isso, o pesquisador da UFRJ, Tiago Bartholo, defende que a prática de atividades físicas seja oferecida primeiramente no espaço da escola e deve ser considerada importante para o desenvolvimento infantil.

“A prática regular de atividade física está associada com melhores indicadores de saúde física e mental e está associada com mais cognição e tem impacto brutal na memória de trabalho.”

No Brasil, as famílias relatam menor frequência de outras atividades e interações que estimulam o desenvolvimento das crianças, como cantar, recitar poemas ou rimas infantis, desenhar ou pintar com criança, brincar com a imaginação ou de faz de conta e contar uma história que não esteja no livro.

Ouvir a criança

Mais da metade das famílias (56%) relata que conversa com as crianças sobre como elas se sentem entre três e sete dias por semana.

Porém, esse bate-papo entre crianças e adultos brasileiros sobre emoções ocorrem com menor frequência do que na média internacional, que chega a 76%.

O estudo explica que, ao longo da primeira infância, conversar sobre sentimentos, compartilhar materiais ou resolver pequenos conflitos “são oportunidades importantes para que as crianças aprendam a compreender as emoções e a construir relações sociais positivas. são relevantes porque fortalecem vínculos afetivos.”

Os domínios relacionados à empatia apresentaram as pontuações mais elevadas em relação à média internacional, com 501 pontos em atribuição de emoções e 491 pontos em identificação de emoções.

Funções executivas

As funções executivas avaliadas no estudo são as habilidades cognitivas das crianças da educação infantil que lhes permitem planejar, focar a atenção, lembrar instruções e lidar com múltiplas tarefas ao mesmo tempo.

A memória de trabalho (capacidade de armazenar e manipular informações) destaca-se como a mais afetada pelo nível socioeconômico, com diferença de 39 pontos entre crianças de nível alto e baixo, considerada uma diferença alta.

As médias brasileiras nos três domínios (memória de trabalho, controle inibitório e flexibilidade mental) estão abaixo da média internacional, com diferenças classificadas como moderadas a grandes e estatisticamente significativas.

OCDE

Atualmente, o Estudo Internacional das Aprendizagens e Bem-estar na Primeira Infância está no segundo ciclo e inclui o Brasil, Azerbaijão, Bélgica, China, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Holanda e Malta e Inglaterra.

O Brasil foi o único país da América Latina a participar da pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

No Brasil, o levantamento foi realizado com o apoio de um consórcio de instituições liderado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Por - Agência Brasil

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras para ampliar o acesso a crédito destinado à renovação de veículos de transporte no país.A medida regulamenta a segunda etapa do Move Brasil, lançada na semana passada, que busca facilitar a compra de caminhões, ônibus e outros veículos por profissionais e empresas do setor.

O programa funciona como uma linha de financiamento com juros reduzidos e condições especiais para quem precisa trocar ou modernizar a frota de veículos profissionais.

Quem pode participar

O programa atende diferentes perfis do setor de transporte:

• Transportadores autônomos (motoristas de carga ou passageiros);
• Profissionais ligados a cooperativas;
• Pequenos empresários individuais;
• Empresas de transporte rodoviário e urbano.

Como funciona o crédito

O financiamento será oferecido por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também coordena o programa. Essas instituições são responsáveis por conceder o crédito e avaliar cada operação.

O objetivo é permitir que os profissionais adquiram veículos novos ou seminovos com condições mais acessíveis.

Juros mais baixos

O CMN regulamentou os juros cobrados pelos os fundos que fornecem recursos para o Move Brasil. As taxas variam conforme o tipo de comprador e o impacto ambiental da operação. Quanto mais sustentável for a troca do veículo, menor tende a ser o juro.

Veja como funciona:

• 1% ao ano: autônomos que trocarem veículo antigo por novo/seminovo com sucateamento;
• 2% ao ano: autônomos sem contrapartida ambiental;
• 3% ao ano: empresas com troca de veículo antigo por novo;
• 5,5% ao ano: empresas sem exigência ambiental.

Além disso, os agentes operadores aplicam suas taxas, que podem chegar a:

• Até 8,8% ao ano para autônomos;
• Até 3% ao ano para empresas;
• Até 1,25% ao ano para o BNDES.

No lançamento do programa, na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que os juros médios para os tomadores do Move Brasil caíram de 14% para 11,3% ao ano.

Prazo para pagar

Outro ponto importante é o tempo para quitar o financiamento:

• Até 120 meses (10 anos) para autônomos, com até 12 meses de carência;
• Até 60 meses (5 anos) para empresas, com até 6 meses de carência.

O valor máximo por financiamento é de até R$ 50 milhões por cliente.

Incentivo à sustentabilidade

O programa também busca reduzir a poluição. Para ter acesso às melhores condições, será necessário comprovar a retirada de veículos antigos de circulação, além de atender a regras de emissão de poluentes.

Os veículos financiados também deverão seguir padrões ambientais definidos pelo Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve).

Impacto esperado

A expectativa do governo é que a medida ajude a:

• Modernizar a frota de transporte no Brasil;
• Reduzir custos operacionais para motoristas e empresas;
• Diminuir a emissão de poluentes;
• Melhorar a eficiência logística no país.

O Move Brasil integra a estratégia federal de fortalecer o setor de transporte, considerado essencial para a economia, e ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores e empresas.

Por - Agência Brasil

O governo federal liberou às 18h desta terça-feira (5) o sistema que viabiliza a nova fase do programa Desenrola Brasil.

A liberação da infraestrutura do Fundo Garantidor de Operações (FGO) pelo Ministério da Fazenda permite que bancos registrem oficialmente as renegociações e ampliem a oferta aos clientes.

Na prática, isso significa que o programa passa a operar de forma completa, com maior alcance e integração entre instituições financeiras.

O que é o Desenrola

O Desenrola Brasil é umainiciativa do governo para ajudar pessoas endividadas a renegociar débitos com condições facilitadas. A expectativa é que o programa alcance até 27 milhões de brasileiros e viabilize a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas.

A proposta é permitir que consumidores com contas em atraso consigam descontos, novos prazos e condições de pagamento mais acessíveis.

O que muda com a liberação

Com o sistema do FGO em funcionamento, os bancos passam a registrar as operações dentro do programa, o que garante segurança e viabilidade às renegociações.

Na prática:

• As instituições podem formalizar os acordos dentro do Desenrola;
• O governo passa a oferecer garantias para parte das operações;
• O volume de ofertas tende a aumentar nos próximos dias.

Antes mesmo da liberação completa, algumas instituições financeiras já haviam iniciado ofertas ou coletado pedidos de clientes interessados.

Como participar

O acesso ao programa é feito diretamente pelos canais dos bancos, como aplicativos e sites. Cada instituição identifica automaticamente os clientes elegíveis e apresenta propostas de renegociação.

O consumidor pode:

• Consultar dívidas disponíveis para negociação;
• Avaliar descontos e condições oferecidas;
• Fechar o acordo de forma digital.

Preparação dos bancos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o setor financeiro já está preparado para operar o programa. As instituições realizaram testes de integração com o sistema nos últimos dias e ajustaram suas plataformas para suportar a nova fase.

A expectativa é que a execução ganhe escala de forma gradual, devido ao grande volume de dados e à complexidade operacional.

Próximos passos

O programa ainda passa por etapas finais de formalização, como publicação de normas e ajustes operacionais.

No fim da tarde, o governo publicou uma portaria e dois decretos que regulamentam o Novo Desenrola. Mesmo assim, a liberação do sistema marca o início efetivo da nova rodada de renegociação em larga escala.

A Febraban afirma que todos os clientes elegíveis terão oportunidade de participar ao longo do período de adesão, à medida que os bancos ampliem a oferta de propostas.

Por - Agência Brasil