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O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) nesta terça-feira (23) liberando o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido para aqueles que haviam optado pelo saque-aniversário. A liberação do saque valerá para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saque será feito em duas parcelas. A primeira parcela, de até R$ 1.800, será paga até o dia 30 de dezembro. A segunda parcela vai liberar o valor restante na conta do trabalhador até o dia 12 de fevereiro de 2026.
A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS e o calendário de liberação do valor referên será divulgado pela Caixa.
“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
De todos aqueles beneficiados com a medida, 87% receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos caixas eletrônicos do banco, em casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.
No total, 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a MP. O valor liberado chegará a R$ 7,8 bilhões.
Empréstimos
Parte dos beneficiados pela MP não poderão sacar o valor integral porque o saldo está comprometido com empréstimos bancários. “Além disso, há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque”, explicou o MTE.
Em novembro, foram anunciadas novas regras limitando a antecipação do saque-aniversário. A mudança altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.
Saque-aniversário
Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa - mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Por - Agência Brasil
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta terça-feira (23), ao novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, em cerimônia no Palácio do Planalto. Ao assumir o cargo, Feliciano afirmou que o turismo no país precisa ser para o povo. “Não pode ser só de rico”, disse.
“Turismo tem que ser do povo, pelo povo e para o povo, promovendo eventos que geram alegria e a geração de emprego e renda, promovendo acesso de nossos belos destinos a quem ganha menos no país, que é a maioria da população. Isso se faz tornando o turismo mais inclusivo, mais acessível. O povo já trabalha muito”, afirmou o novo ministro.
“Se há uma forma de medir que o Brasil avançou é ver gente viajando, desfrutando do lazer com suas famílias. Porque felicidade e alegria não pode ser uma questão de classe social, tem que ser o símbolo da justiça social”, acrescentou.
A cerimônia foi prestigiada por dezenas de políticos e parlamentares, incluindo o governador da Paraíba, João Azevêdo, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Feliciano foi indicado pelo partido União Brasil para assumir o cargo de ministro e é aliado político de Hugo Motta.
Em seu discurso, o novo ministro agradeceu a confiança e elogiou a liderança do presidente da Câmara. “Quero agradecer a confiança da ala do União Brasil, que através do seu líder Pedro Lucas, quero ajudar a encontrar harmonia e solução para que o Brasil possa vencer seus enormes problemas”, disse.
“Um destaque especial que eu gostaria de fazer para o maior líder do meu estado, que neste momento não é só da Paraíba, mas do Brasil: o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Presidente Hugo, um paraibano assumir um ministério da República é um reflexo incontestável da sua discreta, mas inegável, forte liderança”, afirmou Feliciano.
Política
Hugo Motta afirmou que a Câmara dos Deputados ajudará a gestão de Feliciano com recursos e com ações para fortalecer o turismo no país. “Presidente [Lula], a decisão do senhor de atender a indicação do nome de Gustavo Feliciano, antes de tudo, demonstra a sua sensibilidade política e a sua capacidade de agregar”, disse ao discursar na cerimônia.
“Não tivemos um ano fácil, foi um ano de muitos desafios, um ano de embates, mas um ano que o Congresso Nacional não faltou ao governo do senhor. Nós tivemos aprovações importantes que dão ao senhor a certeza de que o governo encerra o ano muito melhor do que o que iniciou”, afirmou Motta, citando medidas econômicas aprovadas pelo Legislativo.
Perfil
Natural de Campina Grande (PB), Gustavo Feliciano é formado em Direito e foi secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba entre 2019 e 2021, no governo de João Azevêdo. O novo ministro é filho do deputado federal Damião Feliciano (União-PB) e da vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano.
O novo ministro sucede a Celso Sabino, que deixou o cargo na semana passada após o partido União Brasil ter pedido a vaga na pasta. Ele foi expulso do partido depois que decidiu permanecer no cargo. Em setembro, a direção da legenda havia determinado que os filiados deixassem o governo federal, em meio ao afastamento do União Brasil da base de apoio do governo Lula.
Há, entretanto, uma reaproximação e a saída de Sabino do ministério foi decidida em uma reunião, na semana passada, de lideranças do União com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ele retomará o mandato de deputado federal e pretende concorrer a uma vaga ao Senado no ano que vem.
POr - Agência Brasil
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O foguete sul-coreano HANBIT-Nano, primeiro voo comercial lançado a partir de uma base brasileira, explodiu minutos após decolar na Base de Alcântara, no Maranhão, na noite dessa segunda-feira (23). O veículo não era tripulado.
O foguete da empresa Innospace partiu às 22h13 e, segundo comunicado da Força Aérea Brasileira (FAB), sofreu uma “anomalia que o fez colidir com o solo”.
De acordo com a nota, uma equipe da FAB e do Corpo de Bombeiros foi enviada ao local da queda para analisar os destroços. A Innospace também trabalha para descobrir o motivo da falha.
O lançamento do HANBIT-Nano foi adiado diversas vezes. Inicialmente, o voo estava programado para ocorrer em novembro. A data mudou para 17 de dezembro, mas foi identificada uma anomalia, o que levou a nova mudança, dessa vez para 19 de dezembro. Outro problema fez com que o lançamento fosse transferido para essa segunda (22).
O veículo espacial tinha 21,8 metros de comprimento e pesava 20 toneladas. Ele levaria para o espaço satélites que seriam colocados na órbita da Terra. Também carregava oito cargas úteis: cinco pequenos satélites e três dispositivos experimentais desenvolvidos pelo Brasil e a Índia.
Por - Agência Brasil
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O Governo do Brasil criou, na última sexta-feira (19), a Secretaria Extraordinária para a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027, que será responsável por coordenar os encaminhamentos do Mundial com foco em logística, governança e articulação entre órgãos públicos e a Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Segundo comunicado do Ministério do Esporte, a Secretaria Extraordinária, criada por meio do Decreto nº 12.789, “atuará como elo central entre o Governo Brasileiro e a Fifa para acompanhar compromissos internacionais, apoiar estados e municípios e viabilizar garantias em áreas como segurança, mobilidade urbana, telecomunicações, imigração, saúde e tecnologia da informação”.
“O Brasil tem tradição na realização de grandes eventos e, nesses momentos, a criação de estruturas extraordinárias garante coordenação, eficiência e transparência”, declarou o ministro do Esporte, André Fufuca, sobre a estrutura que irá funcionar no âmbito do Ministério do Esporte e terá vigência até dezembro de 2027.
Segundo a secretária executiva adjunta do Ministério do Esporte e coordenadora da Copa do Mundo Feminina 2027 na pasta, Cynthia Motta, não serão necessárias obras de estádios e a atuação se concentrará principalmente em logística, mobilidade, aeroportos, tecnologia da informação, gramados, saúde e articulação interministerial: “É através dessa equipe criada agora que vamos trabalhar exclusivamente para colocarmos a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027 em campo”.
Por - Agência Brasil
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As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mudanças no atendimento ao público durante o período de Natal e de Ano Novo, em razão dos feriados nacionais e dos pontos facultativos definidos pelo governo federal.
Em 24 e 31 de dezembro, vésperas de feriado, o expediente será reduzido. As agências funcionarão somente até as 13h, com atendimento presencial limitado nesse período.
Nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal), não haverá atendimento presencial nas unidades do INSS, que permanecerão fechadas.
O funcionamento normal das Agências da Previdência Social será retomado nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, respeitando os atendimentos previamente agendados.
Central 135
Principal canal de atendimento do INSS, a Central 135 também terá horários especiais. Em 24 e 31 de dezembro, o atendimento humano estará disponível até as 18h.
Após esse horário, o serviço funcionará apenas de forma eletrônica.
Em 25 de dezembro e 1º de janeiro, a Central 135 opera exclusivamente com atendimento eletrônico. Em 26 de dezembro e 2 de janeiro, o atendimento volta ao normal.
O INSS orienta os segurados a procurar os serviços eletrônicos, disponíveis no site e no aplicativo Meu INSS.
Essas ferramentas permitem consultas, agendamentos e pedidos de benefícios, mesmo durante os feriados.
Por - Agência Brasil
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O Brasil encerra o ano de 2025 na 5ª colocação do ranking de seleções da Fifa, anunciou a entidade máxima do futebol nesta segunda-feira (22). A Espanha aparece na liderança da lista, com a atual campeão mundial Argentina na vice-liderança e a França na 3ª posição.
A 4ª colocada é a Inglaterra, enquanto Portugal (6ª), Holanda (7ª), Bélgica (8ª), Alemanha (9ª) e Croácia (10ª) completam o Top 10.
Faltando pouco mais de seis meses para o início da Copa do Mundo de 2026, que será realizada entre 11 de junho e 19 de julho no México, no Canadá e nos Estados Unidos, foram reveladas também as posições dos adversários da seleção brasileira na primeira fase do Mundial.
O Marrocos, diante de quem o Brasil faz a sua estreia no Grupo C da Copa do Mundo de 2026 (no dia 13 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h de Brasília), está na 11ª colocação do ranking.
Já o Haiti está na 84ª posição. A seleção brasileira mede forças com os caribenhos no dia 19 de junho no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, às 22h.
O terceiro adversário na primeira fase do Mundial é a Escócia, que ocupa a 36ª colocação da relação. O Brasil enfrenta os europeus no dia 24 de junho no Hard Rock Stadium, em Miami, às 19h.
POr - Agência Brasil
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