CMN passa a exigir fotos com localização comprovada em seguro rural

O produtor rural que sofrer perdas na lavoura deverá usar fotos georreferenciadas (com localização por GPS incorporada ao arquivo) nas vistorias para pedir o seguro rural.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (25) reforços no controle do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Em nota, o Banco Central (BC) explicou que a medida tem como objetivo comprovar que as imagens foram capturadas na área afetada. O uso de fotos georreferenciadas para comprovar perdas nas lavouras tem sido estimulado desde as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024.

Outra mudança será o desconto da produção obtida no valor das indenizações, em caso de perdas graves. Segundo o BC, o reforço nos controles pretende aprimorar a saúde financeira do Proagro, principal programa público de seguro rural do país.

Alíquotas menores

De acordo com o BC, o monitoramento contínuo do Proagro tem contribuído para diminuir o perfil de risco do seguro rural. Essa melhora ressaltou o órgão, permitiu que o CMN ajustasse as alíquotas de equilíbrio e dos adicionais do programa, resultando no barateamento do custo médio do Proagro à maioria dos produtores.

A alíquota de equilíbrio representa um percentual pago pelo produtor que mede o risco de frustração de safra de uma cultura em uma região específica. O adicional representa uma taxa que o produtor desembolsa para ter acesso ao seguro rural.

Segundo o BC, os valores das indenizações foram ajustados para refletir melhor o risco de quebra para cada produto e região.

As novas regras serão aplicadas aos empreendimentos enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. Conforme o BC, as medidas contribuem para a sustentabilidade do programa e para a proteção adequada dos produtores rurais brasileiros.

Criado em 1973, o Proagro é custeado pela União, pela contribuição do produtor rural e pelas receitas obtidas com a aplicação do adicional recolhido.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Conselho Monetário regulamenta bloqueio de contas de apostas ilegais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o decreto que permite bloquear contas e impedir transações financeiras de operadores de apostas de quota fixa que atuem sem autorização.

O governo busca dificultar a operação de sites e empresas consideradas irregulares e estabelece regras para bancos e instituições de pagamento cumprirem as determinações do governo. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha assinado o decreto na semana passada, o CMN precisava regulamentar a medida.

Com entrada em vigor em 28 de agosto, a resolução nº 5320, aprovada nesta quinta-feira (25), determina que as instituições do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) bloqueiem as contas até 24 horas após receberem uma notificação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Como funciona

A regra vale para pessoas físicas e jurídicas que explorem apostas de quota fixa sem autorização legal.

O procedimento começa quando a SPA identifica uma operação irregular. A secretaria emite um auto de constatação e, após isso, envia uma notificação de bloqueio às instituições financeiras e de pagamento.

Com a ordem recebida, bancos e instituições deverão bloquear contas vinculadas aos operadores identificados.

Contas que podem ser bloqueadas:

  • Contas de depósito à vista;
  • Contas de poupança;
  • Contas de pagamento pré-pagas;
  • Contas de registro.

Dinheiro retido

Após o bloqueio, os valores existentes nas contas ficam indisponíveis. A regra também determina que sejam recusadas novas transações destinadas, direta ou indiretamente, a essas contas quando houver relação com a atividade irregular de apostas.

Na prática, o objetivo é impedir que operadores não autorizados movimentem recursos pelo sistema financeiro enquanto o processo administrativo ou judicial estiver em andamento.

Possíveis desbloqueios

O bloqueio não é necessariamente definitivo. As contas poderão ser liberadas caso uma decisão administrativa final reconheça que o titular não deveria ter sido atingido pela medida.

Também poderá haver desbloqueio após a conversão dos valores em depósito judicial, conforme previsto na regulamentação.

Por outro lado, se houver decisão judicial confirmando o perdimento dos recursos, as instituições deverão encerrar as contas dos titulares.

Destino dos valores

Quando houver determinação judicial de perda dos valores, o dinheiro será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A medida faz parte das regras criadas para combater operadores clandestinos de apostas e foi prevista após mudanças na legislação de combate ao crime organizado.

Nova regra

A norma do CMN regulamenta dispositivo incluído na Lei nº 14.790/2023 pelo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, além do Decreto nº 13.033/2026, que definiu as atribuições da SPA.

O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan; pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

 

 

 

 

Por - Ag^ncia Brasil

Caixa libera dinheiro de antigo fundo PIS/Pasep; veja como sacar

Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 e estão na fila para sacar cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem reaver o valor. A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta quinta-feira (25) um novo lote de valores esquecidos.

Nesta rodada, recebem aqueles que pediram o ressarcimento até 31 de maio. O valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e do salário da época.

Quem tem direito

Podem sacar os valores:

  • Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988;
  • Servidores públicos do mesmo período;
  • Herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento;
  • Quem pediu o dinheiro até 31 de março.

O benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas de um fundo antigo, extinto em 2020.

Como consultar 

A consulta é feita pelo portal Repis Cidadão, com login via conta Gov.br nos níveis prata e ouro.

Passo a passo:

  • Acesse o site e faça login com CPF e senha;
  • Informe o número do PIS/Pasep ou NIS (se solicitado);
  • Clique em “pesquisar”;
  • O sistema indicará se há valores e como proceder.

Também é possível consultar pelo aplicativo do FGTS.

Como pedir o pagamento

O pedido pode ser feito de duas formas:

Pelo aplicativo FGTS:

  • Acesse “Mais”;
  • Clique em “Ressarcimento PIS/Pasep”;
  • Envie os documentos e acompanhe o pedido.

Em uma agência da Caixa:

  • Leve documento oficial com foto.

O pagamento é feito por crédito em conta. Quem não tiver conta na Caixa receberá automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo app Caixa Tem.

Herdeiros

Herdeiros também podem solicitar o valor, desde que apresentem:

  • Documento de identificação;
  • Certidão de dependentes ou autorização judicial;
  • Documento que comprove vínculo com o titular.

Calendário 

O pagamento depende da data em que o pedido foi feito, de acordo com a Caixa. Próximos lotes:

  • Até 31/05/2026 → recebe em 25/06/2026 (lote atual);
  • Até 30/06/2026 → recebe em 27/07/2026;
  • Até 31/07/2026 → recebe em 25/08/2026;
  • Até 31/08/2026 → recebe em 25/09/2026;
  • Até 30/09/2026 → recebe em 26/10/2026;
  • Até 31/10/2026 → recebe em 25/11/2026;
  • Até 30/11/2026 → recebe em 28/12/2026;
  • Até 31/12/2026 → recebe em janeiro de 2027.
     

Fundo PIS/Pasep

Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos para complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, foi substituído pelo modelo atual de abono salarial.

Os valores não sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.

Prazo para sacar

O pedido pode ser feito até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.

Canais de dúvidas

A Caixa oferece atendimento pelos seguintes canais:

  • Telefone: 0800-726-0207;
  • SAC: 0800-726-0101;
  • Ouvidoria: 0800-725-7474;
  • Site: caixa.gov.br.

A orientação é verificar quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Inmet descarta ocorrência de ciclone bomba com frente fria no Brasil

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) descartou, nesta quinta-feira (25), a ocorrência de um ciclone bomba no Brasil nos próximos dias. Segundo informou à Agência Brasil o meteorologista William Fialho, do Inmet, o país vai experimentar a entrada de uma nova massa de ar frio de origem polar que chegará à Região Sul no domingo próximo (28).

“Essa massa de origem polar pode estar despencando as temperaturas, começando pela Região Sul. E, à medida que o sistema vai avançando, ela vai subindo mais um pouco. Mas não tem a ver com um ciclone bomba. Isso não se confirma nos prognósticos para os próximos dias”, reiterou.

De acordo com Fialho, a principal consequência da frente fria será a queda de temperatura. O meteorologista afirmou que, já nesta sexta-feira (26), são esperadas temperaturas muito baixas no Sul do país, próximas de zero grau e até -1°C ou -2°C, principalmente nas serras catarinense e paranaense.

Já à medida em que a semana for avançando, as mínimas subirão. No sábado, deverão ficar em torno de 3°, 4° e 5°C. No domingo, o cenário muda, com as mínimas na casa dos 9°C, 10°C, 12°C, disse Fialho. Ele compara que o frio será menos intenso do que as temperaturas atuais na região. 

“São dois episódios parecidos: o que está em curso e aquele que está por chegar. Só que em termos de temperaturas mínimas, vai ser menos intenso do que está acontecendo agora. A temperatura vai baixar, mas não ficará tão fria, principalmente na Região Sul, como a gente está presenciando agora”.

Fialho disse o Norte, Nordeste e boa parte do Centro-Oeste não sentirão os impactos da frente fria. Por outro lado, além do Sul, sentirão a redução das temperaturas parte de São Paulo e do Rio de Janeiro e o sul de Minas Gerais.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Banco Central prevê crescimento de 2% para o PIB em 2026

O Banco Central (BC) elevou de 1,6% para 2% a projeção de crescimento da economia em 2026. Em seu Relatório de Política Monetária, divulgado nesta quinta-feira (25), a autarquia destaca a surpresa positiva no resultado do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais produzidos pelo país) do primeiro trimestre e a melhora nas perspectivas para a agropecuária e a indústria extrativa.

No primeiro trimestre de 2026, a economia do país cresceu ​1,1% na comparação com o último trimestre de 2025, com expansão nos três grandes setores da economia - agropecuária, indústria e serviços. Diante do resultado, de acordo com o BC, as estimativas para os três setores foram elevadas, bem como para a demanda interna, de consumo das famílias e investimentos por parte de empresários.

“A revisão também reflete a expectativa de maior dinamismo da demanda interna e dos setores mais sensíveis ao ciclo econômico, em grande parte associada a estímulos de natureza fiscal e creditícia”, diz o BC no relatório.

“Em sentido oposto, a expectativa de trajetória mais elevada para as taxas de juros tende a mitigar esse impulso”, acrescentou.


O relatório do BC apresenta as diretrizes das políticas adotadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) para a definição da taxa básica de juros, a Selic, e avalia a evolução recente e as perspectivas da economia, especialmente as projeções de inflação. A Selic é o principal instrumento do BC para manter a inflação sob controle.

De junho de 2025 a março deste ano, a Selic ficou em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos. O Copom iniciou o corte dos juros em março, num cenário de queda da inflação. No entanto, a guerra no Oriente Médio, que se refletiu no aumento dos preços de combustíveis e de alimentos, dificultou a queda da taxa em ritmo mais elevado.

Na última reunião, semana passada, por unanimidade, o colegiado reduziu a Selic em 0,25 ponto percentual - para 14,25% ao ano - pela terceira vez seguida, apesar das tensões em torno do fim da guerra.

A autoridade monetária ainda pondera que permanecem as incertezas sobre os efeitos dos conflitos no ambiente doméstico.

“Embora seus efeitos mais evidentes sobre a economia brasileira até o momento tenham se concentrado nos preços [especialmente combustíveis e alimentos], o conflito no Oriente Médio também eleva a incerteza em torno das projeções de crescimento”, explicou.

Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária. O resultado representa o quinto ano seguido de crescimento.

Inflação

Em maio, o preço dos alimentos pressionou a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou em 0,58%O IPCA acumulado em 12 meses ficou em 4,72%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já acima do teto da meta de inflação.

A meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, isto é, de 1,5% a 4,5%.

Em seu Relatório de Política Monetária, o BC ressalta que a inflação deve subir até o fim de 2026, ficando mais de dois trimestres consecutivos acima do limite superior do intervalo de tolerância ao redor da meta de inflação, e volta a diminuir em 2027.

A probabilidade de a inflação estourar o teto da meta (4,5%) em 2026 subiu de 30% para 79% em comparação ao relatório anterior, de março.

No horizonte relevante de política monetária, atualmente o quarto trimestre de 2027, a inflação projetada é 3,7%.

De acordo com o BC, as projeções de inflação até o horizonte relevante elevaram-se consideravelmente desde março, em 0,5 ponto percentual.

“Entre os fatores que contribuem para a alta das projeções para esse horizonte, destacam-se a surpresa altista com a realização do IPCA; a estimativa mais alta para o

hiato do produto (capacidade ociosa da economia); o aumento nos preços do petróleo, de seus derivados e de commodities em geral; e o aumento das expectativas de inflação”, diz o BC.

“Por outro lado, a trajetória mais alta considerada para a taxa Selic e a apreciação cambial contribuíram para atenuar esse aumento”, acrescentou a autarquia.

Crédito

A projeção para o crescimento do saldo do crédito ofertado tanto para pessoas físicas quanto para empresas em 2026 foi mantido em 9%. Houve revisão para baixo na expectativa de crescimento do crédito livre sendo compensada por maior crescimento projetado para o direcionado.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado ─ com regras definidas pelo governo ─ é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

O crescimento esperado para o crédito com recursos livres diminuiu 0,3 ponto percentual, para 7,8%, com revisões para baixo no segmento de pessoas jurídicas e para cima no de pessoas físicas.

Para as famílias, o desempenho considera os novos programas do governo, que tem efeito positivo sobre o saldo, como o Move Brasil voltado a motoristas de aplicativos e taxistas, e que tendem a reduzir o estoque de dívida, como o Novo Desenrola Brasil. Para as empresas, a projeção diminuiu diante da trajetória esperada para fatores determinantes do crédito, tais como as taxas de juros e de câmbio.

Por sua vez, a projeção para o crédito direcionado aumentou 0,5 ponto percentual, para 10,7%, com ajuste concentrado no financiamento às empresas, com destaque para o programa Desenrola para Micro e Pequenas Empresas, que flexibilizou as condições de contratação e ampliou os limites de endividamento das empresas no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Apesar do aumento, a projeção atualizada segue indicando desaceleração do crédito pelo segundo ano consecutivo. O saldo do crédito no Sistema Financeiro Nacional (SFN) cresceu 10,3% em 2025, abaixo da variação de 11,5% observada em 2024.

“A desaceleração esperada segue consistente com o cenário prospectivo para a atividade econômica doméstica e com os efeitos correntes e defasados da política monetária, em conjuntura de endividamento e comprometimento de renda elevados”, explicou o BC.

 

Contas externas

A projeção de déficit em transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países, foi reduzida em relação ao relatório anterior, passando de R$ 58 bilhões para US$ 56 bilhões (2,1% do PIB) em 2026.

O aumento do saldo comercial, impulsionado principalmente pela elevação do preço do petróleo, explica a maior parte dessa revisão.

A elevação do valor projetado para as exportações vem da combinação de aumento do volume esperado e, principalmente, da perspectiva de preços mais altos.

“Em termos de quantum, espera-se crescimento maior em produtos básicos, em linha com a expectativa para a produção agrícola. Já nos preços, destaca-se o aumento em soja, carne bovina e, especialmente, petróleo, seguindo a dinâmica dos preços internacionais”, diz o BC.

O valor importado também foi revisto para cima, refletindo majoritariamente o aumento nos preços, especialmente dos combustíveis.

Esse déficit externo estará financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país (IDP), que têm projeção de fluxo líquido de entrada de US$ 75 bilhões (2,8% do PIB), contra US$ 70 bilhões do relatório anterior.

“O cenário projetado para as contas externas, contudo, segue sujeito a riscos acima do usual, em razão das repercussões do conflito no Oriente Médio”, acrescenta o relatório.

 

 

 

 

 

 

Por-  Agência Brasil

feed-image
SICREDI 02