O Ministério das Relações Exteriores chamou para consultas o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Julio Bitelli, após ofensas proferidas pelo presidente da Argentina Javier Milei contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Milei participou, nesse sábado (25), em São Paulo, da convenção do Partido Liberal (PL) que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Seu discurso foi repleto de ofensas ao seu homólogo brasileiro, insultando-o diretamente mais de uma vez. Em uma delas, chamou o presidente do Brasil de “presidiário”.
Houve insultos também ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, a quem Javier Milei chamou de “lixo careca” por não ter autorizado visita a Jair Bolsonaro.
Na diplomacia, o gesto de chamar o embaixador para consultas significa descontentamento, um momento de tensão e gravidade entre dois países.
Bitelli deve chegar a Brasília entre a noite deste domingo (26) ou na madrugada de segunda-feira (27).
Civilidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nesse sábado (25) nota oficial em que classifica como “referência desrespeitosa” a declaração do presidente da Argentina, Javier Milei, sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”, disse Fachin, em nota.
Por - Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.036 da Mega-Sena, realizado neste domingo (26), em São Paulo. 
Com isso, o prêmio acumulou e está estimado em R$ 78 milhões para o próximo sorteio, marcado para terça-feira (28).
Os números sorteados são: 05 - 12 - 21 - 33 - 43 - 50
92 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 28.109,79 cada
7.263 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 586,9 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de terça-feira (28), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
A arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões este ano, abaixo dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento. A estimativa foi apresentada nesta sexta-feira (24) pela Receita Federal durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A tributação dos dividendos foi criada para compensar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, medida que também tem impacto estimado em R$ 28 bilhões neste ano.
No primeiro semestre, porém, o desempenho da nova fonte de receita ficou aquém do esperado. De janeiro a junho, a arrecadação somou apenas R$ 2,2 bilhões. A expectativa da Receita é obter outros R$ 15 bilhões entre julho e dezembro.
Arrecadação
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a projeção para o segundo semestre ainda será acompanhada de perto pelo Fisco.
"A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano", disse Malaquias durante a apresentação do relatório.
O valor representa uma frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões em relação à estimativa original incluída no Orçamento.
Estimativa
Apesar da arrecadação abaixo do previsto, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que ainda é cedo para concluir que a estimativa precisará ser revisada e destacou que esse tipo de receita não apresenta comportamento uniforme ao longo do ano.
"Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões", afirmou.
Moretti ressaltou que outras receitas tributárias vêm superando as expectativas e ajudam a compensar o desempenho abaixo do esperado da tributação sobre dividendos.
"Ainda temos uma margem na meta [de resultado primário] de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta", disse.
O ministro ressaltou que a estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda este ano aumentou R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais divulgados em maio e julho.
Medida compensatória
A tributação dos dividendos entrou em vigor como uma das principais medidas para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
Pelas regras atuais, dividendos distribuídos a pessoas físicas passaram a ser tributados em 10%, tanto para residentes no Brasil quanto nas remessas ao exterior. Permanecem isentos os valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa.
Meta fiscal
Mesmo com a arrecadação inferior ao previsto, o governo manteve as projeções fiscais do Orçamento.
O relatório bimestral estima superávit primário de R$ 10,8 bilhões este ano, com dedução de gastos autorizada pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, o resultado permanece dentro da banda de tolerância da meta fiscal.
A meta central de resultado primário fixada para este ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem que permite resultado até 0,5% do PIB. O resultado primário representa o déficit ou superávit sem os juros da dívida pública.
Outras receitas
A equipe econômica avalia que a frustração com a arrecadação sobre dividendos vem sendo parcialmente compensada por outras fontes de receita, incluindo medidas adotadas nos últimos anos para ampliar a tributação de empresas e investimentos no exterior.
Ainda assim, a Receita Federal informou que continuará monitorando o desempenho da tributação dos dividendos e poderá revisar novamente a estimativa de arrecadação no próximo relatório bimestral, caso o ritmo de recolhimento permaneça abaixo do esperado.
Por Agência Brasil
Um estudante de educação física de 21 anos foi preso nesta sexta-feira (24), cinco dias após ser flagrado se masturbando enquanto observava uma vizinha na academia de um condomínio em Feira de Santana, na Bahia.
O crime ocorreu no domingo (19).
De acordo com a Polícia Civil, Pedro Henrique Sales foi localizado em uma casa em construção na cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador, onde estava escondido. Familiares são investigados por auxiliarem na fuga e acobertarem seu paradeiro.
A vítima, que se exercitava na esteira, havia posicionado o celular para gravar o próprio treino e, ao editar as imagens, percebeu o homem ao fundo cometendo o ato. Ela acionou a Polícia Militar e aguardou a chegada dos agentes no local.
No momento da captura, o suspeito tentou fugir novamente pelos escombros da construção, mas foi alcançado. Ele foi encaminhado ao sistema prisional e deve passar por audiência de custódia. O caso é investigado pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Feira de Santana, sob segredo de Justiça.
Os moradores do condomínio realizam uma votação para decidir sobre a expulsão do investigado e sobre a abertura de um processo contra ele. O prazo termina nesta sexta-feira (24). A administração informou que as providências cabíveis serão adotadas após o resultado da deliberação.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo brasileiro precisa continuar ampliando a regulamentação e a tributação das casas de apostas para desestimular o uso desses serviços pela população.
"Temos que tratar bet igual tratamos cigarro. Temos que ir tratando com controle. As empresas que operam têm que pagar outorga e informar ao governo todas as apostas. De forma que a gente consiga chegar ao Ministério da Saúde e falar que temos apostadores contumazes no país. Vamos fazer um trabalho para essas pessoas pararem de apostar?", disse Durigan durante evento da XP Investimentos.
- 🔎 Apostadores contumazes são pessoas que fazem apostas de forma frequente e contínua, e não apenas de forma ocasional.
"Estamos aumentando o tributo [sobre as bets] porque é justo, é devido e é um desincentivo a um mecanismo que atrapalha a vida das pessoas", completou.
O ministro também reiterou a importância de limitar o acesso às casas de apostas pela população que já se encontra em situação de fragilidade financeira.
"Quem recebe benefício social, hoje, não pode apostar em bet. Quem recebe Bolsa Família, BPC, não pode apostar em bet. Quem se diz endividado e vai no Desenrola pra ter desconto e parcelar sua dívida, também não pode apostar em bet", disse Durigan, destacando que o governo também tem trabalhado para diminuir a publicidade de bets no país.
Endividamento e crédito
Ao falar sobre o alto nível de endividamento das famílias, Durigan também defendeu que o governo e o sistema financeiro criem mecanismos para incentivar ou desestimular a contratação de crédito, de acordo com a situação financeira de cada consumidor.
"Se a gente já sabe que determinado consumidor tem cinco plásticos [cartões de crédito] e está com dívidas atrasadas, como podemos aprovar mais um cartão? Deveríamos pensar em como usar a nossa inteligência financeira para incentivar ou desestimular a tomada de crédito", disse.
Segundo Durigan, grande parte das pessoas endividadas tomou crédito durante a pandemia e não conseguiu administrar essas dívidas. Além disso, os dados analisados pelo governo mostram que o cartão de crédito aparece com frequência entre as principais fontes de endividamento dos consumidores.
"E quando a gente analisa esses dados, o cartão de crédito é o principal elemento que impacta a vida das pessoas", afirmou, reiterando que o governo tem incentivado, por meio do Desenrola, a substituição de dívidas com juros mais altos por outras com taxas menores.
Quadro fiscal e dívida pública
Durigan também afirmou que o governo segue comprometido com o equilíbrio das contas públicas e destacou a projeção do Tesouro de que a dívida pública deve se estabilizar entre 2029 e 2030.
"A projeção é que tenhamos 0,5% de superávit [receitas maiores do que despesas] no ano que vem. Eu gostaria de fazer mais, talvez com o aumento nos preços do petróleo e eventualmente diminuindo as subvenções que temos feito", disse.
- 🔎 Apesar de a alta do petróleo pressionar os preços dos combustíveis e poder aumentar os custos para consumidores e empresas, ela também tende a elevar a arrecadação do governo.
- Isso ocorre porque a União recebe mais recursos com royalties, participações especiais e tributos pagos pelas empresas do setor quando a commodity está mais valorizada no mercado internacional.
"É difícil? É difícil. Mas nós vamos seguir com o trabalho para alcançar as trajetórias que estipulamos. [...] Isso vai exigir disciplina fiscal, vai exigir a contenção dos gastos obrigatórios, vai exigir ajustes nas regras fiscais que temos hoje, e nós vamos seguir nesse processo", completou.
Durigan ressaltou, porém, que o governo ainda enfrenta desafios relevantes, como a política de juros dos Estados Unidos e as incertezas da economia global provocadas por fatores como a guerra no Irã e as tarifas anunciadas pelo presidente americano, Donald Trump.
Por - G1
Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União.
A norma autoriza a comercialização, a aquisição e a posse desses dispositivos por mulheres adultas, desde que os produtos sejam aprovados pelos órgãos competentes.
O objetivo é permitir que o equipamento seja usado para conter temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.
Pela lei, será considerado aerossol de extratos vegetais o dispositivo portátil de menor potencial ofensivo que utilize spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados.
As especificações técnicas, a capacidade dos recipientes, a concentração das substâncias e os padrões de segurança serão definidos posteriormente em regulamentação do Poder Executivo.
Na sanção da lei, foi vetado o trecho do projeto que autorizava o uso da substância às mulheres maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, mediante autorização expressa de seu responsável legal.
Assim, para comprar o produto, será preciso comprovar ter pelo menos 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência fixa, além de declarar não possuir condenação por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.
Os estabelecimentos autorizados a vender o equipamento deverão manter registros das vendas por cinco anos, observando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Também terão de fornecer orientações básicas sobre o uso correto do dispositivo e registrar as informações da compradora em um banco de dados a ser criado pelo governo federal.
A norma determina ainda que o spray será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias letais ou de toxicidade permanente.
Legítima defesa
O uso do aerossol será considerado lícito apenas em situações de legítima defesa, para repelir agressão injusta, atual ou iminente, conforme previsto no Código Penal. A lei estabelece que a utilização deve ser proporcional à ameaça e interrompida assim que o risco for neutralizado.
O texto também restringe recipientes com capacidade superior a 50 mililitros. Esses produtos serão classificados como de uso restrito e destinados exclusivamente às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais e a instituições responsáveis pela proteção de autoridades e instalações governamentais.
Capacitação
A legislação cria ainda o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. Entre as diretrizes da iniciativa estão a orientação sobre os limites legais da legítima defesa, a divulgação de informações sobre violência doméstica e canais de denúncia, além da promoção de campanhas educativas sobre o uso responsável do spray.
Segundo a lei, a implementação do programa ocorrerá de forma gradual, conforme regulamentação posterior do governo.
por -Agência Brasil
