O governo federal autorizou nesta quinta-feira (12) o início de obras que somam investimentos de mais de R$ 2,08 bilhões nos setores de infraestrutura de transportes do estado do Paraná, incluindo rodovias, porto e aeroporto. 
O evento, no Palácio do Planalto, contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, e dos Transportes, Renan Filho.
Pelo Ministério dos Transportes, foram assinadas duas ordens de serviço que somam R$ 730 milhões em recursos públicos. Uma delas autoriza o início das obras do Contorno Sul Metropolitano de Maringá (BR-376/PR), com aporte de R$ 409 milhões, destinado a melhorar o tráfego urbano e reduzir o fluxo de veículos pesados na cidade.
A segunda ordem de serviço viabiliza a execução do quarto e último trecho da BR-487/PR, conhecida como Estrada Boiadeira, entre Serra dos Dourados e Cruzeiro do Oeste. Com investimento de R$ 321,2 milhões, serão concluídos 37 quilômetros (km) da rodovia que conecta regiões produtoras de grãos ao Porto de Paranaguá.
"O Paraná não tinha a Estrada Boiadeira concluída, o Paraná não tinha o contorno da cidade de Maringá, e sua região metropolitana, e essas obras começam hoje. Além disso, o estado do Paraná está recebendo o maior ciclo de investimento de infraestrutura de sua história", destacou o ministro Renan Filho.
Segundo ele, já foram realizadas seis concessões rodoviárias no estado desde 2023, de um total de 35 concessões de rodovias em andamento em todo o país.
Pelo Ministério de Portos e Aeroportos, foi assinada a autorização da licitação para reforma e ampliação do terminal de passageiros e modernização da torre de controle do Aeroporto Regional de Maringá, com investimento de R$ 129,1 milhões.
A reforma deverá fazer com que o terminal salte da capacidade atual de 855 mil passageiros para cerca de 1,4 milhão por ano. A área de passageiros do aeroporto terá o tamanho praticamente duplicado.
Porto de Paranaguá
Também foi assinado o contrato de concessão para exploração e administração da infraestrutura do acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá, estimado em R$ 1,23 bilhão.
A concessão, com duração de 25 anos, deve assegurar as obras de manutenção do canal e o aumento do calado de 13,5 metros para 15,5 metros, ampliando a capacidade da operação de carga no terminal.
O Porto de Paranaguá é o segundo maior do Brasil em movimentação de cargas, atrás apenas do Porto de Santos, e tem uma importância estratégica para o setor de agronegócio, já que é por ali que são escoados os fertilizantes importados pelo Brasil e o embarque de carne suína e frango oriunda principalmente da Região Sul.
"Isso é fundamental para o desenvolvimento do setor portuário brasileiro. Com essa concessão, por 25 anos, nós teremos a dragagem de manutenção sendo feita ano a ano, e isso dará segurança e previsibilidade para o setor produtivo", enfatizou o ministro Silvio Costa Filho.
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores.
“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.
As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência.
O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda.
A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais.
Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo.
Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em cateter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP):
“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”
Impacto econômico
Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União.
O governo espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na coletiva que as mudanças não alteram a política de preço da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários da estatal.
“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad, acrescentando que a preocupação do governo é com o preço do diesel.
“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou Haddad.
Fiscalização e Transparência
O governo ainda definiu referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate aos preços abusivos dos combustíveis.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que faltam hoje referências técnicas para impedir a manipulação dos preços para fins especulativos, “visto que esses abusos se tornaram recorrentes”.
“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou o ministro.
Alíquota de exportação
A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao Diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais motivados pelo aumento do preço no mercado mundial.
“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
BR Distribuidora
Os ministros criticaram ainda a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla milhares de postos de combustíveis no país e que poderia se somar aos esforços para reduzir os impactos da alta do petróleo.
“infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, comentou Rui Costa.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.983 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 65 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para participar do julgamento que vai decidir se a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro será referendada pela Corte. O julgamento está agendado para a próxima sexta-feira (13). 
"Tendo em vista que há correlação entre as matérias objeto daquele feito e as dos autos da Pet nº 15.556/DF, declaro a minha suspeição na forma do art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, por motivo de foro íntimo, a partir desta fase investigativa", decidiu.
Com o afastamento de Toffoli do julgamento, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão Vorcaro será decidida com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.
O julgamento será realizado em sessão virtual da Segunda Turma da Corte, prevista para começar às 11h desta sexta-feira (13).
CPI do Banco Master
Na decisão, o ministro também se declarou suspeito para julgar o mandado de segurança que pretende obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.
Toffoli foi escolhido para ser o relator da ação sobre a instalação da CPI nesta quarta-feira (11), pelo sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte. Apesar de ter deixado voluntariamente a relatoria do inquérito que investiga as fraudes no Master, Toffoli não havia se declarado impedido de participar de novos processos. Dessa forma, a distribuição do processo foi feita entre todos os ministros.
O ministro Cristiano Zanin foi escolhido para relatar a ação após a manifestação de Dias Toffoli.
No mês passado, Toffoli deixou a relatoria do caso após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, de que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao Master e investigado pela PF.
Por - Agência Brasiol
Os três depoimentos previstos para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foram cancelados. Os depoentes: Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa; Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção informaram, por motivos diversos, que não compareceriam.
Com isso, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu fazer uma reunião de debates entre os integrantes da comissão e disse que poderá determinar condução coercitiva;
À Comissão, as defesas de Leila e de Artur argumentaram que os clientes não compareceriam por entenderem que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também se estenderia aos requerimentos de convocação.
No entendimento da defesa, a decisão de Dino se aplica a todos os requerimentos aprovados, inclusive os de convocação. No entanto, o presidente da CPMI disse que a decisão de Dino só vale para a quebra de sigilo e remarcou o depoimento de Leila e de Artur para a próxima quinta-feira (12).
Já o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, esteve na CPMI na quinta-feira da semana passada, quando a reunião foi cancelada por motivos de saúde do relator Alfredo Gaspar (União-AL).
Nesta segunda-feira, a justificativa da ausência de Assumpção foram exames médicos marcados anteriormente para hoje. A nova oitiva foi reagendada para o dia 23.
Se não for prorrogada, a CPMI deve ser encerrada no dia 26 de março. A previsão é que a leitura do relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) seja feita dia 23 de março..
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quarta-feira (11), um dos últimos foragidos da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 para investigar desvio de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O homem, de identidade não informada pela corporação, fazia parte do núcleo financeiro da organização criminosa. Ele era responsável pela movimentação e gestão dos recursos desviados, agindo como uma espécie de contador da quadrilha liderada por Antonio Carlos Antunes, conhecido como Careca do INSS, que foi preso em setembro do ano passado.
"Policiais federais realizaram a prisão após minucioso trabalho de investigação e de levantamentos que permitiram localizar o investigado", destaca a PF, em nota.
Segundo a corporação, o homem foi encaminhado a uma unidade da Polícia Federal e ficará à disposição da Justiça.
Entenda o caso
A PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto em abril do ano passado para combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
As fraudes e os criminosos envolvidos também estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional.
Por - Agência Brasil
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