Catorze milhões de meninas e mulheres receberam, ao longo da última semana, mensagens personalizadas pela Caixa Postal da plataforma Gov.br e WhatsApp com orientações sobre a retirada gratuita de absorventes higiênicos no Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual do Ministério da Saúde.
O programa garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos a milhões de pessoas que não têm acesso a esse item durante o ciclo menstrual.
Quem tem direito
O programa visa a enfrentar a pobreza menstrual no país e é destinado às pessoas com idade entre 10 e 49 anos que não têm acesso ao item de higiene íntima.
Necessariamente, as beneficiárias devem estar devidamente inscritas no CadÚnico e ter renda mensal de até R$ 218, ser estudante de baixa renda da rede pública ou estar em situação de rua.
Desde outubro, as adolescentes entre 12 e 16 anos de idade também podem retirar os absorventes sem a necessidade de acompanhamento dos pais ou responsáveis.
Mensagens enviadas
A iniciativa de encaminhamento das mensagens é fruto de uma parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o Ministério da Saúde (MS).
A ministra da Gestão, Esther Dweck, aponta que receber mensagens personalizadas com informações práticas sobre saúde, pode garantir o acesso de pessoas em vulnerabilidade aos cuidados necessários para o seu dia a dia.
“No passado, essas pessoas poderiam deixar de estudar ou trabalhar por não ter acesso a absorventes, que agora é um direito delas”, destacou Esther Dweck.
Autorização para retirada
Na mensagem enviada, o governo federal explica como essas pessoas em situação de vulnerabilidade podem emitir, na unidade básica de saúde (UBS) mais próxima, a autorização para retirada de graça dos absorventes em uma farmácia popular.
A nova modalidade de acesso à autorização de retirada dos absorventes menstruais se soma ao site e ao aplicativo Meu SUS Digital (iOS ou Android), com login único e senha da plataforma Gov.br.
Esse documento de autorização tem validade de 180 dias.
Além de ter cadastro ativo no CadÚnico, no limite da renda mensal estabelecida, basta a usuária ter um documento de identificação oficial com foto.
Em seguida à emissão da autorização, a pessoa beneficiada pela política pública deve procurar qualquer unidade credenciada do Programa Farmácia Popular do Brasil e “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, no próprio celular ou impressa. Assim, poderá retirar os pacotes de absorventes.
Dignidade menstrual
O Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual é uma iniciativa do governo federal e tem o objetivo de promover equidade de gênero, justiça social e garantia de direitos para meninas e mulheres.
Criado em 2024, o Programa Dignidade Menstrual já beneficia 3,7 milhões de pessoas com a distribuição gratuita de 392 milhões de absorventes higiênicos, em um investimento superior a R$ 195 milhões.
Capacitação
Nas unidades básicas de saúde trabalham médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Qualquer profissional que trabalha em uma UBS poderá identificar as pessoas elegíveis e gerar a autorização direta nos sistemas internos e-SUS e no e-Gestor APS (atenção primária à saúde) para que as beneficiárias recebam gratuitamente os absorventes, depois, em uma farmácia credenciada.
Além disso, o governo tem desenvolvido um trabalho de educação em saúde menstrual para agentes públicos, profissionais de saúde e toda a população, a fim de combater os estigmas e a desinformação sobre o ciclo menstrual.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.947 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 8 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a apreensão e a proibição dos suplementos Prosatril e Erenobis, fabricados pela empresa Ms Comércio de Produtos Naturais Ltda. Com isso os produtos não podem mais ser comercializados, distribuídos, fabricados, importados, divulgados e consumidos desde esta terça-feira (2).
“Os suplementos estão sendo vendidos e anunciados sem possuir registro, notificação ou cadastro na Anvisa. Além disso, o Erenobis possui a planta Pereskia aculeata (ora-pro-nóbis) como ingrediente, o que não é permitido”, diz Anvisa.
A utilização da planta ora-pro-nóbis em suplementos alimentares foi proibida pela agência, em abril desde ano, por falta de evidências que comprovem a sua eficácia e segurança.
Suplemento Óliver Turbo
Outro produto atingido pela medida é o Óliver Turbo, suplemento da empresa Instituto Oliver Cursos Preparatórios Ltda., que deve ser apreendido. A ação fiscal proibiu ainda a sua comercialização, distribuição, fabricação, importação, divulgação e o seu consumo, também por não ser registrado e notificado na Anvisa.
Por - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, do Senado, foi aprovado em dois turnos nessa terça-feira (2) e segue para promulgação.
No primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contrários. No segundo, 397 votos a favor e 3 contra.
A PEC 72/23 prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos. Na prática, a mudança proíbe a cobrança do imposto nesses casos, concedendo a chamada imunidade tributária. A medida não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.
“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, disse Pettersen.
A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Reforma tributária
As imunidades tributárias do IPVA não existiam na Constituição Federal antes da aprovação da última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023).
Com a reforma, a cobrança do IPVA foi ampliada para alcançar veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles ganharam imunidade tributária.
Atualmente, a Constituição Federal isenta de IPVA:
aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;
embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;
pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;
plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás); e
tratores e máquinas agrícolas.
Debate em plenário
Durante o debate em plenário, o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen, defendeu federalizar a isenção do IPVA.
"Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto", disse ele, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que muitos estados já garantem a isenção. "O Maranhão mesmo beneficia vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10", afirmou.
Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o projeto beneficia cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos. "Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em todas as condições de funcionar bem", disse.
POr - Agência Brasil
Mais de 8,6 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza em 2024. Esse desempenho socioeconômico fez a proporção da população na pobreza cair de 27,3% em 2023 para 23,1%. É o menor nível já registrado desde 2012, quando começa a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2024, o Brasil tinha 48,9 milhões de pessoas que viviam com menos de US$ 6,85 por dia, o que equivale a cerca de R$ 694, em valores corrigidos para o ano. Esse é o limite que o Banco Mundial define como linha da pobreza. Em 2023, o contingente na pobreza era de 57,6 milhões de brasileiros.
Os dados fazem parte do levantamento Síntese de Indicadores Sociais, divulgado nesta quarta-feira (3).
Os indicadores mostram o terceiro ano seguido com redução no número e na proporção de pobres, marcando uma recuperação pós-pandemia de covid-19, desencadeada em 2020.
Confira o comportamento da pobreza no país:
2012: 68,4 milhões
2019: 67,5 milhões (último ano antes da pandemia)
2020: 64,7 milhões
2021: 77 milhões
2022: 66,4 milhões
2023: 57,6 milhões
2024: 48,9 milhões
Em 2012, a proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza era de 34,7%. Em 2019 chegou a 32,6%. No primeiro ano da pandemia (2020) foi reduzida a 31,1% e chegou ao ponto mais alto da série em 2021, com 36,8%. Desde então, apresentou anos de queda, indo de 31,6% em 2022, para 23,1% no ano passado.
Trabalho e transferência de renda
O pesquisador do IBGE André Geraldo de Moraes Simões, responsável pelo estudo, explica que em 2020, ano de eclosão da pandemia, a pobreza chegou a ser reduzida por causa dos programas assistenciais emergenciais, como o Auxílio Emergencial, pago pelo governo federal.
“Esses benefícios voltaram em abril de 2021, mas com valores menores e restrição de acesso pelo público, e o mercado de trabalho ainda estava fragilizado, então a pobreza subiu”, afirma.
Simões acrescenta que, a partir de 2022, o mercado de trabalho voltou a aquecer, acompanhado por programas assistências com valores maiores, fatores que permitiram o avanço socioeconômico.
“Tanto o mercado de trabalho aquecido, quanto os benefícios de transferência de renda, principalmente o Bolsa Família e o Auxílio Brasil, que ganharam maiores valores e ampliaram o grupo da população que recebia”, assinala.
No segundo semestre de 2022, o programa Auxílio Brasil passou a pagar R$ 600. Em 2023, o programa foi rebatizado de Bolsa Família.
Extrema pobreza
No último ano, o Brasil vivenciou também redução da extrema pobreza, pessoas que viviam com renda de até US$ 2,15 por dia, cerca de R$ 218 mensais em valores corrigidos para o ano passado.
De 2023 para 2024, esse contingente passou de 9,3 milhões para 7,4 milhões, ou seja, 1,9 milhões de pessoas deixaram a condição. Essa evolução fez com que a proporção da população na extrema pobreza recuasse de 4,4% para 3,5%, a menor já registrada.
Em 2012, quando começou a série histórica, eram 6,6%. Em 2021, o patamar alcançou 9% (18,9 milhões de pessoas).
Desigualdade regional
Os números do IBGE deixam clara a desigualdade regional. Tanto a pobreza quanto a extrema pobreza no Norte e Nordeste superam a taxa nacional.
Pobreza
Nordeste: 39,4%
Norte: 35,9%
Brasil: 23,1%
Sudeste: 15,6%
Centro-Oeste: 15,4%
Sul: 11,2%
Extrema pobreza
Nordeste: 6,5%
Norte: 4,6%
Brasil: 3,5%
Sudeste: 2,3%
Centro-Oeste: 1,6%
Sul: 1,5%
“São as regiões mais vulneráveis do país, isso acaba se refletindo também no mercado de trabalho”, diz André Simões.
Outra desigualdade demonstrada é a racial. Na população branca, 15,1% eram pobres, enquanto 2,2% estavam na extrema pobreza.
Entre os pretos, a pobreza chegava a 25,8%, e a extrema pobreza a 3,9%. Na população parda, as parcelas eram 29,8% e 4,5%, respectivamente.
Menor Gini desde 2012
A Síntese de Indicadores Sociais atualizou o chamado Índice de Gini, que avalia a desigualdade de renda. O índice vai de 0 a 1 - quanto maior, pior a desigualdade.
Em 2024, o Índice de Gini atingiu 0,504, o menor valor da série iniciada em 2012. Em 2023, era 0,517.
Para medir o impacto de programas sociais na redução da desigualdade, o IBGE apresentou um cálculo do Gini caso não houvesse essa política assistencial.
O estudo constatou que o indicador seria 0,542 se não existissem programas de transferência de renda, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC - um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade).
Outro exercício hipotético realizado pelos pesquisadores foi sobre a condição de pessoas com 60 anos ou mais se não houvesse benefícios previdenciários
A extrema pobreza entre os idosos passaria de 1,9% para 35,4%, projeta o instituto. Já a pobreza subiria de 8,3% para 52,3%.
O levantamento mostra também que a pobreza foi maior entre os trabalhadores informais. Entre os ocupados sem carteira assinada, era um em cada cinco (20,4%). Entre os empregados com carteira assinada, a proporção era de 6,7%.
Por - Agência Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, comentou nesta terça-feira (2) sobre o telefonema que teve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para repórteres na Casa Branca, Trump disse que os dois falaram sobre sanções – uma aparente referência às sanções de sua administração ao Judiciário brasileiro por causa do processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Trump afirmou ainda que ele e Lula “tiveram uma ótima conversa”, acrescentando: “Falamos sobre comércio. Falamos sobre sanções, porque, como vocês sabem, eu os sancionei em relação a certas coisas que aconteceram."
Em uma postagem nas redes sociais, Trump disse que estava ansioso para ver e conversar com Lula em breve, acrescentando que “muito coisa boa resultará desta parceria recém-formada!”, segundo informações da agência Reuters.
Lula
Mais cedo, a Presidência da República informou que Lula, durante telefonema com Trump, afirmou que deseja “avançar rápido” nas negociações para retirada da sobretaxa de 40% imposta pelo governo norte-americano, que ainda vigora sobre alguns produtos brasileiros, .
Lula e Trump também conversaram sobre cooperação para o combate ao crime organizado. Em comunicado, o Palácio do Planalto informou que a conversa entre os líderes foi “muito produtiva” e durou 40 minutos.
No dia 20 de novembro, a Casa Branca anunciou a retirada de 238 produtos da lista do tarifaço, entre eles, café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina.
De acordo com o governo, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos ainda permanecem sujeitas às sobretaxas. No início da imposição das tarifas, 36% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano estavam submetidas a alíquotas adicionais.
Na conversa com Trump, Lula indicou ter sido muito positiva a decisão do governo estadunidense, mas destacou que “ainda há outros produtos tarifados que precisam ser discutidos entre os dois países e que o Brasil deseja avançar rápido nessas negociações”.
Tarifaço
O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.
No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%. Mas, em 14 de novembro, o país norte-americano também isentou determinados produtos agrícolas brasileiros dessas tarifas recíprocas.
Já em 6 de agosto, entrou em vigor uma tarifa adicional de 40% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo Trump, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
As decisões dos EUA, de revogar parte das tarifas, foi influenciada pelo diálogo recente entre Trump e o presidente Lula, durante encontro na Malásia, em outubro, e outros contatos telefônicos que foram seguidos de negociações entre as equipes dos dois países.
Tratativas
O Brasil busca avançar nas tratativas para retirar novos produtos da lista de itens tarifados. Após algum alívio para o agronegócio, o governo avalia que os produtos industriais permanecem como foco de preocupação. Parte desses segmentos, especialmente bens de maior valor agregado ou fabricados sob encomenda, têm mais dificuldade para redirecionar exportações para outros mercados.
Temas não tarifários também seguem na pauta de discussão, incluindo áreas como terras raras, big techs, energia renovável e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).
Por - Agência Brasil / Reuters
