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O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Vianna (Podemos-MG), retirou de pauta, nesta quinta-feira (5), o requerimento que quebrava os sigilos bancário e fiscal do Banco Master, investigado por supostas fraudes no mercado financeiro.

No contexto das apurações contra o Banco Master, a CPMI do INSS vem transferindo o foco dos trabalhos para a instituição do banqueiro Daniel Vorcaro, que está em prisão domiciliar e tem depoimento marcado na CPMI para o dia 26 de fevereiro.

Como o requerimento apresentado quebrava todo o sigilo do banco, o presidente da CPMI, Carlos Vianna, argumentou que o pedido foge do objeto da Comissão, que deve focar apenas nos empréstimos consignados de aposentados e pensionistas realizados pelo Master.

“Não há sentido em nós pedimos a quebra de 100% das operações, uma vez que esses dados não poderão ser utilizados futuramente dentro do relatório”, avaliou Vianna a jornalistas, acrescentando que pediu que o requerimento fosse refeito para ser analisado em outro momento.  

Durante a sessão, o presidente da CPMI alegou ainda que o Judiciário não permite que a Comissão fuja do tema original que justificou sua criação: 

“É a leitura que se faz da Advocacia do Senado e a leitura que se tem hoje por parte do Supremo Tribunal Federal (STF)."

Os parlamentares têm defendido a investigação de 251 mil contratos de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas firmados com o Banco Master. Há indícios de irregularidades nesses contratos, segundo o próprio INSS.

Um dos autores do requerimento, o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS), afirmou que o texto que pede a quebra de sigilo poderia ser ajustado antes da votação e defendeu que há uma tentativa de “blindar” a investigação contra o Banco.

Por outro lado, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu que o requerimento contra o Banco Master foi apresentado não para ser aprovado, uma vez que não tinha relação com os empréstimos consignados, tema da CPMI, mas sim para criar uma cortina de fumaça.

“Nós temos agora que avançar para chegar nos mandantes [do roubo dos aposentados do INSS]. E é exatamente isso que a oposição tenta impedir, criando cortina de fumaça, criando narrativas falaciosas”, comentou a jornalistas.

Acordo

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), destacou na sessão que o acordo de cooperação técnica do Master com o INSS para empréstimos consignados foi firmado no governo anterior, em 17 de setembro de 2020.

“Talvez isso explique por que o presidente do Banco Central que não interveio no Banco Master tenha sido o Roberto Campos Neto, e não Gabriel Galípolo. No maior escândalo financeiro da história do país, a intervenção ocorreu devido ao Banco Central e à presidência de Gabriel Galípolo”, disse.

Por outro lado, a oposição tenta atribuir o escândalo do INSS e do Banco Master ao atual governo, como fez a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).

“Ladainha da esquerda que quer botar a culpa de tudo no Jair Bolsonaro, que foi lá que começou [os desvios]. O povo não está caindo nessa”, rebateu a deputada.

Presidente do INSS

Ainda nesta quinta-feira (5), a CPMI ouviu o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que explicou porque a instituição decidiu não renovar o contrato do Banco Master com o INSS para empréstimos consignados. Dos 324 mil contratos de crédito com aposentados, 251 mil não possuíam os documentos exigidos.

“Verificando a quantidade de reclamação dos nossos segurados, entendemos por bem não renovar o acordo de cooperação técnica em 18 de setembro, muito antes de liquidação de Master”, afirmou.

O presidente do INSS acrescentou que pediu aos representantes do Banco Master para ver os contratos de empréstimos consignados que não haviam sido protocolados no sistema pelo banco.

“Quando mostrou esses contratos, não tinha os elementos mínimos para a gente fazer o controle: não tinha o valor emprestado, taxa de juro, custo efetivo. E pior: a assinatura, que era uma assinatura eletrônica do nosso segurado, não era acompanhada com QR code, com aquilo com que você consegue certificar que a assinatura era daquela pessoa. E a gente saiu da reunião falando: ‘Não tem como assinar o termo de compromisso’”, completou.

Outros requerimentos

O presidente da CPMI, senador Carlos Vianna, decidiu manter a votação apenas dos requerimentos que eram consenso entre governo e oposição, tendo retirado de pauta outros 20 requerimentos sem acordo, como o pedido de prisão preventiva do ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) durante o governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, que também foi ministro do Trabalho e Previdência do governo anterior.

Vianna justificou que decidiu adiar a análise dos requerimentos tidos como polêmicos para tentar chegar a um acordo entre governo e oposição.

“Como sempre faço, busco consenso entre os líderes para que a gente possa avançar. Vários deles foram retirados, mas vários também, uma dezena muito importante de quebras de sigilo, foram aprovados e vão complementar. Naturalmente as investigações da CPMI”, argumentou.

Por - Agência Brasil

Já está liberada, a partir desta quinta-feira (5), a consulta ao pagamento do Abono Salarial PIS-Pasep 2026. Para saber se tem direito, o trabalhador deve acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. 

O pagamento é referente ao ano-base 2024. Serão contemplados 1,8 milhão de trabalhadores da iniciativa privada com inscrição no Programa de Integração Social (PIS), pagos pela Caixa Econômica Federal, em um total de R$ 2,29 bilhões. 

Outros 217,2 mil servidores públicos, com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), receberão pelo Banco do Brasil, somando R$ 301,9 milhões. 

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Como consultar a Carteira de Trabalho Digital? 

- Baixe o aplicativo no celular; 

- Verifique se está atualizado; 

- Faça o login com a senha do Gov.br;

- No menu, acesse “Benefícios” e “Abono Salarial” .

O Ministério do Trabalho disponibiliza ainda um passo a passo para acessar o serviço, confira clicando aqui. 

Pagamentos 

Nas plataformas, é possível verificar informações como o valor do benefício, banco responsável pelo pagamento e a data específica do depósito. No total, os pagamentos somam R$ 32,3 bilhões e são distribuídos de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. 

O valor corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Neste ano, o Abono Salarial varia de R$ 136 a R$ 1.621. 

O primeiro lote de pagamento será liberado no dia 16 de fevereiro - no valor de R$ 2,5 bilhões - para trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis aos beneficiários até o fim do calendário em 30 de dezembro. 

Quem têm direito ao Abono Salarial em 2026? 

- estar cadastrado no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; 

- ter recebido, de empregadores que contribuem para os programas, até R$ 2.766 de remuneração média mensal no período trabalhado; 

- ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base, dias consecutivos ou não; 

- ter os dados do ano-base informados corretamente pelo empregador no eSocial. 

Dúvidas 

Em caso de dúvidas, o trabalhador pode procurar os canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, as unidades das superintendências regionais do Trabalho ou a central Alô Trabalho, pelo telefone 158. 

Por - Agência Brasil

A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1, que concede um dia de descanso a cada seis trabalhados, parecem ter entrado de vez no radar legislativo no  início de ano.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre. No mesmo dia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu que o debate avançaria na Casa.

O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas em tramitação e que está pronta para ser votada no plenário do Senado, aposta que a popularidade do assunto em ano eleitoral e o aparente empenho das autoridades são a melhor oportunidade de aprovar essas conquistas trabalhistas.

"Eu acho que o momento é muito propício. Nós temos a posição do presidente Lula, que é fundamental; Ele se posicionou em 1º de maio [do ano passado] e em outras falas que ele fez, de que chegou a hora de acabar com a escala 6x1. O próprio empresariado já está meio que assimilando, o setor hoteleiro, o comércio já se estão se enquadrando. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo", afirmou em entrevista à Agência Brasil.

Diversas propostas

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6x1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais, de forma gradual. É a PEC 148/2015, de autoria de Paim, pronta para ser pautada em plenário a qualquer momento.

Ao todo, há sete proposições em tramitação no Congresso, quatro na Câmara e três no Senado. Há entre os autores de projetos similares expoentes de diferentes espectros ideológicos, como os senadores Cleitinho (Republicanos-MG), Weverton Rocha (PDT-MA) e a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP).

"A jornada máxima de 40 horas semanais vai beneficiar em torno de 22 milhões de trabalhadores. Se baixássemos para 36 horas, seriam 38 milhões de beneficiados. Há dados que mostram que as mulheres acumulam até 11 horárias diárias de sobrejornada. Essa redução teria um impacto direto em favor das mulheres", argumenta Paim.

O senador cita o número de 472 mil afastamentos em 2024 por transtornos mentais, segundo dados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

"A redução da jornada melhora a saúde mental e física, a satisfação no trabalho, reduz a síndrome do esgotamento".

No fim do ano passado, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a reunir alguns dos autores dessas propostas para tentar unificar uma estratégia comum de aprovação. E, nesta terça-feira (3), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, logo depois do carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 

"Não é porque a minha PEC é a mais antiga que tem que ser a minha. Se o governo quiser fazer uma concertação, pegando todos os projetos, os mais antigos e o mais novos, fazer uma nova redação e apresentar, queremos aprovar", diz Paulo Paim.

Resistência

A resistência dos setores empresariais, diz ele, certamente vai ser colocar com força em contraposição ao tema, mas o debate público está mais favorável à redução da jornada.

"Aqui dentro, a resistência natural é do setor econômico, com aquele discurso velho, surrado e desgastado já. Quando se fala em aumentar o salário mínimo, dizem que vai quebrar o país, quando falam em redução de jornada, dizem que vai aumentar o desemprego, o custo da mão-de-obra. Mas quanto mais gente trabalhando, mais se fortalece o mercado. Não há mais razão para manter essa escala 6x1 com jornada de 44 horas semanais", aponta.  

Outro aspecto que pode contar a favor tem a ver com a aprovação, tanto no Senado quanto na Câmara, de projetos que lei que reestruturam carreiras de servidores do legislativo federal, que incluiu, além de aumentos salariais, a instituição de uma licença compensatória para cargos considerados de maior complexidade, que podem chegar a um dia de descanso a cada três trabalhados.  

"Por que não podemos conceder o fim da escala 6x1 para a massa de trabalhadores?", questiona.

Cenário internacional

Dados oficiais apontam 67% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas no Brasil. Já a média de horas trabalhadas é menor, mas superior a grande maioria dos países. Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os brasileiros trabalham, em média, 39 horas por semana, mais do que norte-americanos, coreanos, portugueses, espanhóis, argentinos, italianos e franceses. E muito mais que os alemães, que estão entre os trabalhadores mais produtivos do mundo, com média de 33 horas semanais.

Em 2023, Chile e Equador aprovaram legislações para reduzir a jornada semanal de 45 para 40 horas. O México, que até recentemente tinha uma das maiores jornadas de trabalho da América Latina, de 48 horas semanais, também aprovou redução gradual para 40 horas. "Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais, variando de 32 horas, na Holanda, e 43 horas na Turquia", exemplifica Paim.

Outro ponto mencionado pelo senador é que trabalhadores com menor escolaridade são aqueles que trabalham, em média, 42 horas semanais, enquanto aqueles com ensino superior a média cai para 37 horas semanais. "Ou seja, a redução de jornada beneficia justamente os trabalhadores mais precarizados".

Por - Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (4) que juízes podem receber por palestras e ter ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes. 

Durante sessão desta tarde, o ministro classificou como “má-fé” críticas sobre a atuação de ministros da Corte. As declarações foram feitas durante o julgamento que discute a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringiu o uso das redes socais por magistrados.

Segundo o ministro, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) somente impede que o magistrado seja sócio-dirigente de empresas. Moraes disse que a magistratura é a carreira pública com mais vedações de condutas. 

"O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista [de empresa]. A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco, ações de um banco. É acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, afirmou.

O ministro Dias Toffoli também concordou com Moraes. “Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele [juiz] tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda. Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. Não exercendo a administração, eles têm todo direito de receber seus dividendos", completou.

Parentes

Alexandre de Moraes também disse que o Supremo não liberou a participação de membros do tribunal nos julgamentos que envolvem escritórios de advocacia de parentes. Em 2023, a Corte derrubou a alteração do Código de Processo Civil (CPC) que ampliou o impedimento de juízes.

"O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. Todos os magistrados, inclusive os magistrados desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso que tem ligação”, afirmou.

Código de Ética

O pronunciamento de Moraes e Toffoli sobre a conduta de juízes ocorre no momento em que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, discute a adoção da criação de um Código de Ética para o Supremo.

No mês passado, os ministros foram criticados pela conduta envolvendo as investigações sobre o Banco Master.

Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro. 

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro. 

Por - Agência Brasil

O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) reativaram, nesta quarta-feira (4), o simulador de aposentadoria, após a suspensão do serviço, desde o fim de semana, para manutenção e atualização tecnológica dos sistemas da Dataprev.

O sistema passou por uma migração para uma infraestrutura mais moderna, visando maior estabilidade e segurança, segundo o Ministério da Previdência Social.

O serviço gratuito pode ser usado por qualquer pessoa para estimar o tempo que falta para se aposentar.

A simulação leva em conta requisitos como idade e tempo de contribuição para a Previdência e considera as informações que estão na base de dados do INSS.

Caso o contribuinte queira mudar algum dado para nova simulação, como idade, sexo e tempo de contribuição com vínculos e períodos, basta clicar no desenho de um lápis, ao lado da informação, e clicar no ícone ‘Recalcular’.

O INSS alerta que o resultado em tela gerado pela calculadora vale somente para consulta da estimativa de tempo para se aposentar e não garante direito à aposentadoria.

Onde acessar

Os cidadãos podem encontrar o simulador de aposentadoria, no site oficial do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS disponível para Android e IOS.

Para acessar é preciso fazer o login com a conta Gov.br, por meio do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

No menu principal, no alto da página, onde está escrito “Do que você precisa?”, basta procurar por "simular aposentadoria".

O sistema cruzará os dados do extrato de contribuições, e o simulador já está atualizado com as novas regras de transição estabelecidas pela reforma da Previdência, vigentes em 2026.  

O resultado informará as opções de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, a idade do segurado, além de cálculo estimado da renda mensal inicial.

Entenda aqui, as mudanças na aposentadoria relativas à idade (de mulheres e homens) e pontos e entraram em vigor em 2026.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) reativaram, nesta quarta-feira (4), o simulador de aposentadoria, após a suspensão do serviço, desde o fim de semana, para manutenção e atualização tecnológica dos sistemas da Dataprev.

O sistema passou por uma migração para uma infraestrutura mais moderna, visando maior estabilidade e segurança, segundo o Ministério da Previdência Social.

O serviço gratuito pode ser usado por qualquer pessoa para estimar o tempo que falta para se aposentar.

A simulação leva em conta requisitos como idade e tempo de contribuição para a Previdência e considera as informações que estão na base de dados do INSS.

Caso o contribuinte queira mudar algum dado para nova simulação, como idade, sexo e tempo de contribuição com vínculos e períodos, basta clicar no desenho de um lápis, ao lado da informação, e clicar no ícone ‘Recalcular’.

O INSS alerta que o resultado em tela gerado pela calculadora vale somente para consulta da estimativa de tempo para se aposentar e não garante direito à aposentadoria.

Onde acessar

Os cidadãos podem encontrar o simulador de aposentadoria, no site oficial do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS disponível para Android e IOS.

Para acessar é preciso fazer o login com a conta Gov.br, por meio do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

No menu principal, no alto da página, onde está escrito “Do que você precisa?”, basta procurar por "simular aposentadoria".

O sistema cruzará os dados do extrato de contribuições, e o simulador já está atualizado com as novas regras de transição estabelecidas pela reforma da Previdência, vigentes em 2026.  

O resultado informará as opções de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, a idade do segurado, além de cálculo estimado da renda mensal inicial.

Entenda aqui, as mudanças na aposentadoria relativas à idade (de mulheres e homens) e pontos e entraram em vigor em 2026.

Por Agência brasil