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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master, disse nesta sexta-feira (20) que juiz não é estrela e deve assumir responsabilidades.

A declaração do ministro foi feita, na manhã de hoje, durante uma palestra na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro.

Mendonça disse que não tem a pretensão de ser uma "esperança" ou alguém com dom especial, mas quer "fazer o que é certo, pelos motivos certos".

"O papel do bom juiz não é ser estrela. É simplesmente assumir a responsabilidade e julgar. Como eu sou cristão, pedindo a Deus que eu julgue de forma certa", afirmou.

Ministro também defendeu tranquilidade na tomada de decisões.

"Coragem é a capacidade de, no meio da adversidade, ter paz e tranquilidade para tomar as decisões. Coragem não é falar alto, não é ser arrogante, não precisa subir o tom da voz", completou.

No mês passado, André Mendonça assumiu a relatoria do inquérito que investiga o banqueiro Daniel Vorcaro e as fraudes no Banco Master.

Ele recebeu o processo após Dias Toffoli pedir para deixar o caso. O ministro assumiu que é um dos sócios do resort Tayayá, que foi comprado pelo fundo de investimento Arleen, ligado ao Master e investigado pela Polícia Federal.

Por Agência Brasil

Já estão em vigor no país as novas regras para o transporte rodoviário de cargas. Entre as mudanças previstas, está a obrigatoriedade de apresentar o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) antes de iniciar o serviço de frete.

Esse código garantirá, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que todas contratações de frete pagarão o piso mínimo. Caso contrário, não terão o CIOT emitido, de forma a bloquear fretes irregulares ainda na fase de contratação.

Como o código está vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, a fiscalização do cumprimento das novas regras será automática e em larga escala, abrangendo todo o território nacional.

Dessa forma, o CIOT será peça central do controle regulatório, ao reunir informações completas sobre a operação, como contratantes, transportadores, carga, origem, destino, valores pagos e o piso mínimo aplicável.

As novas medidas estão previstas na Medida Provisória 1.343/2026, publicada na quinta-feira (19), e valem para transportadores, empresas contratantes e intermediários do setor. A publicação ocorre em meio a ameaça de paralisação por parte dos caminhoneiros, devido à tendência de alta do diesel por conta da guerra no Oriente Médio, envolvendo EUA, Israel e Irã.

“Sem o código, o frete não poderá ser realizado. Na prática, operações contratadas por valores abaixo do piso mínimo deixam de ocorrer ainda na origem, antes mesmo de o caminhão seguir viagem”, informou a ANTT.

Penalidades

A MP estabelece penalidade específica para aqueles que descumprirem as novas regras relativas ao CIOT, com multa de R$ 10,5 mil por operação não registrada.

Quem contratar pagando fretes abaixo do piso mínimo de forma reiterada (mais de três autuações em seis meses) terá o Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) suspenso.

Caso reincida, o registro poderá ser cancelado, com impedimento de atuação por até dois anos.

Além disso, define algumas responsabilidades. No caso do contratante, ele será responsável pela emissão do código quando houver transportador autônomo de cargas.

Nos demais casos, a responsabilidade recairá sobre a empresa de transporte.

“Empresas que contratarem fretes abaixo do piso podem pagar multas que variam entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões a cada operação irregular. Em casos de irregularidades graves, a norma permite alcançar sócios e grupos econômicos, desde que comprovado abuso ou confusão patrimonial”, informou a ANTT.

O governo esclarece que as medidas mais severas de suspensão e cancelamento não se aplicam ao transportador autônomo de cargas.

Por - Agência Brasil

A Receita Federal antecipou a liberação do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026), permitindo que contribuintes iniciem o preenchimento antes do prazo inicialmente previsto.

A disponibilização do sistema estava programada para ocorrer nesta sexta-feira (20), às 8h, mas foi liberada ainda nesta quinta-feira (19), por volta das 18h, após a conclusão antecipada dos testes finais e validação das versões para diferentes plataformas.

Liberação antecipada

Com a medida, os contribuintes já podem baixar o programa e começar a organizar as informações necessárias para a declaração do Imposto de Renda.

Segundo a área técnica da Receita, a antecipação foi possível graças a melhorias nos processos internos e à integração entre as equipes responsáveis pelo desenvolvimento e validação do sistema.

O objetivo, de acordo com o órgão, é oferecer um serviço mais ágil, estável e acessível ao cidadão.

Prazo mantido

Apesar da liberação antecipada do programa, o calendário oficial de entrega das declarações permanece inalterado. O envio começa no dia 23 de março.

A possibilidade de preenchimento prévio pode beneficiar especialmente contribuintes que não utilizam a declaração pré-preenchida e desejam reunir documentos com mais calma.

Restituição

A Receita também destaca que iniciar o preenchimento com antecedência pode ajudar quem busca receber a restituição nos primeiros lotes, já que a ordem de envio é um dos critérios considerados.

O programa já está disponível para download no site oficial do órgão.

POr -Agência Brasil

A Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) sorteou nesta quinta-feira (19) os grupos da Copa Libertadores da América. O Flamengo, atual campeão da competição, ficou no Grupo A ao lado de Estudiantes (Argentina), Cusco (Peru) e Independiente Medellín (Colômbia).

Outra equipe brasileira na competição é o Fluminense, que ficou no Grupo C, no qual medirá forças com Bolívar (Bolívia), Deportivo La Guaira (Venezuela) e Independiente Rivaldalvia (Argentina). No Grupo D o Cruzeiro está ao lado de Boca Juniors (Argentina), Universidad Católica (Chile) e Barcelona (Equador).

No Grupo E o Corinthians terá pela frente Peñarol (Uruguai), Santa Fe (Colômbia) e Platense (Argentina). Outra equipe paulista na Libertadores é o Palmeiras, que está no Grupo F com Cerro Porteño (Paraguai), Junior (Colômbia) e Sporting Cristal (Peru).

O último representante brasileiro na principal competição de clubes do continente é o Mirassol, que enfrentará no Grupo G a LDU (Equador), o Lanús (Argentina) e o Always Ready (Bolívia).

Por - Agência Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.986 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (19). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 8 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 01 - 05 - 13 - 26 - 41 - 53

• 33 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 30.740,63 cada
• 2.117 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 789,87 cada

 Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (21), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Por - Agência Brasil

A Fifa anunciou que investirá 800 milhões de dólares, cerca de R$ 4,2 bilhões, na próxima edição da Copa do Mundo de futebol feminino, que será disputada em 2027 no Brasil. A informação foi revelada em um relatório que foi publicado em Zurique (Suíça) nesta quinta-feira (19) após reunião do conselho da entidade máxima do futebol.

O valor anunciado é o dobro do investido pela Fifa na última edição de um Mundial Feminino, que foi sediado na Austrália e na Nova Zelândia.

A Copa Feminina de 2027 será disputada entre 24 de junho e 25 de julho. Oito estádios receberão jogos da competição: Maracanã (Rio de Janeiro), Arena Fonte Nova (Salvador), Arena Itaquera (São Paulo), Mineirão (Belo Horizonte), Estádio Nacional (Brasília), Arena Castelão (Fortaleza), Estádio Beira-Rio (Porto Alegre), Arena Pernambuco (Recife).

Histórico

O Mundial sediado pelo Brasil será a décima edição do torneio. Antes de chegar à Austrália e à Nova Zelândia, em 2023, a competição já havia sido sediada por China, Suécia, Estados Unidos, Alemanha, Canadá e França.

Por - Agência Brasil