O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta terça-feira (4) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 6,1 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques. 
Com os dados em mãos, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições gerais de outubro.
O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. As irregularidades é uma das causas de inelegibilidade previstas na legislação.
A lista é composta por 135 vereadores e 144 prefeitos de municípios de pequeno porte, além dos demais citados.
As contas são irregulares quando é reconhecida omissão na prestação dos valores gastos, danos aos cofres públicos, desvio de recursos e descumprimento reiterado das determinações do TCU.
Eleições
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
Por - Agência Brasil
As regiões sul e sudeste e o estado do Mato Grosso do Sul estão em alerta para eventos climáticos nos próximos dias, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). 
A expectativa é de ocorrência de tempestades nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina hoje (04), com expansão do impacto para o Paraná, sul e centro-sul de Mato Grosso do Sul e no sul e oeste paulistas na quarta e quinta-feira (5 e 6), com mais intensidade no oeste paranaense, oeste catarinense e em todo o Rio Grande do Sul.
A chegada de uma frente fria na sexta-feira (07) afasta as chuvas, mas derruba as temperaturas, que podem ficar entre 3 graus Celsius (ºC) e 5 ºC, também entre o oeste paranaense e a campanha gaúcha. Toda a região, além dos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, do restante do Paraná e do sul de Minas Gerais estão sujeitos a vendavais.
Os litorais paulista, paranaense, catarinense e gaúcho têm risco de vendavais severos, com incidência de ventos entre 60 e 100 quilômetros por hora (km/h), podendo atingir as respectivas capitais. Toda a região a leste das serras gaúcha e catarinense também está em alerta para os fortes ventos.
Nordeste
No Nordeste, o alerta é para tempo excessivamente seco entre hoje e amanhã. Também há previsão de vendavais moderados, de até 60 km/h no litoral entre o Maranhão e o Rio Grande do Norte e na região do agreste e planaltos, de Pernambuco ao Piauí.
Embora de perigo baixo, o alerta recomenda atenção em áreas com risco de queda de galhos.
Na noite desta terça-feira e durante a quarta-feira também perdura alerta para chuvas intensas no litoral leste da região, entre Natal e Maceió.
Por - Agência Brasil
Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4).
A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol.
O projeto de lei teve tramitação concluída no Congresso no dia 17 de julho, após aprovação no Senado, Casa de origem, e na Câmara.
“Espero que essa inovação possa trazer ao povo brasileiro, que precisa do bom funcionamento do STJ, mais agilidade nas coisas. Hoje, o povo pode ter esperança de que as coisas podem andar mais rápido na Justiça brasileira”, disse o presidente após a assinatura.
Por - Agência Brasil
O União Brasil decidiu, em convenção nacional realizada nesta terça-feira (4) adotar a neutralidade na corrida presidencial deste ano. Com isso, o partido liberou os seus candidatos para, em âmbito estadual, fazerem as coligações que melhor atenderem seus objetivos nas eleições deste ano.
O partido formou, em março deste ano, uma federação com o Progressistas (PP). São dois dos maiores partidos do chamado “centrão”. O Progressistas já havia oficializado, em 31 de julho, seu posicionamento na mesma direção.
“Tenho consciência do peso político que a Federação União Progressista tem nacionalmente e que temos nomes extremamente preparados para todos os cargos. A posição que estamos adotando reflete a nossa maturidade política”, afirmou o presidente do partido, Antonio Rueda, em nota divulgada nas redes sociais.
Por - Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (4) a abertura de investigação contra o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. Ele é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dino aceitou o pedido da Polícia Federal (PF) para apurar a suposta atuação de um grupo de pessoas que teria negócios ilícitos com órgãos d o governo federal. Os detalhes da investigação estão em segredo de Justiça e não foram divulgados.
O ministro também decidiu pela abertura de um inquérito para apurar o vazamento de informações sigilosas sobre as investigações. A medida atendeu ao pedido foi feito pela defesa de Lulinha.
Com a decisão de Dino, já foram abertos três inquéritos contra Lulinha na PF.
O primeiro trata de apuração por suposto tráfico de influência que teria ocorrido no Ministério da Saúde.
O caso envolve uma empresa que opera no ramo de cannabis medicinal que teria interesse em fechar contratos com a pasta. A empresa interessada era ligada ao empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A investigação não tem relação com os descontos ilegais de benefícios.
O segundo inquérito apura supostas ilegalidades na Dataprev, estatal que centraliza os dados de aposentadorias.
Defesa
Em nota, os advogados Guilherme Suguimori e Marco Aurélio de Carvalho afirmaram que receberam a notícia da abertura do novo inquérito com "absoluta serenidade". Os defensores acrescentaram que terão a oportunidade de esclarecer qualquer dúvida sobre a atividades pessoais e profissionais de Lulinha.
"Ele comprovará, ao final, que não tem relação direta ou indireta com qualquer tipo de irregularidade, assim como fez no inquérito das fraudes do INSS, em relação ao qual esperamos um já tardio arquivamento", afirmou a defesa.
Os advogados afirmaram ainda que solicitaram "providências enérgicas" contra "vazamentos reiterados, seletivos e criminosos".
"Temos denunciado a instrumentalização de setores da Polícia Federal a serviço de interesses políticos e eleitorais, em prejuízo da imparcialidade e legalidade que deveriam reger procedimentos criminais", completaram.
Por -Agência Brasil
O aumento da frequência de eventos climáticos extremos, como o vendaval histórico que atingiu o Rio de Janeiro na semana passada, representa um desafio para planos de contingência de concessionárias de energia elétrica. Enchentes, temporais e rajadas de vento intensas derrubam postes e árvores, arrebentam os fios e, além de apagões, causam riscos de curto circuito e incêndios na rede elétrica. 
Em entrevista à Agência Brasil, o diretor de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Ricardo Brandão, afirma que investimentos em resiliência estão sendo feitos, mas reconhece que o cenário é de dificuldades crescentes.
“A gente, de fato, está enfrentando uma mudança que piora muito as condições climáticas”, manifestou o diretor da Abradee.
Na semana passada, moradores de algumas localidades do Rio de Janeiro chegaram a ficar mais de 30 horas sem luz depois que rajadas de até 100 quilômetros por hora atingiram o estado.
Pesquisadores ouvidos pela Agência Brasil defenderam que tornar a rede elétrica mais resiliente a fortes ventos é possível, mas tem um custo bastante elevado e que precisa ser arcado pelas concessionárias de energia.
A Abradee afirma que as empresas do setor aumentaram o montante anual de investimentos, de R$ 18 bilhões, em 2021, para R$ 41 bilhões, em 2025. Desse total, mais de 40% são investidos na modernização das redes, com o intuito de torná-las mais resilientes, com foco principalmente em digitalização.
Ricardo Brandão admite que essa medida não evita que ocorra um desligamento de energia quando cai uma árvore em cima da rede elétrica, mas dá opções mais eficientes de resposta.
“A distribuidora consegue fazer manobras para isolar esse problema em determinadas áreas, sem ter que desligar, por exemplo, um bairro inteiro”.
Além da digitalização, a modernização das distribuidoras engloba também automação, monitoramento em tempo real, implantação de redes inteligentes, inspeções preventivas, manutenção baseada em risco, reforço estrutural de equipamentos e, quando viável, o enterramento de redes.
A comunicação também é importante, começando com os órgãos públicos, como prefeitura, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, para que seja feita a retirada de árvores que caíram na rede aérea. Além disso, ele destaca avanços na comunicação com o consumidor:
“Hoje, as distribuidoras mandam mensagens diretamente para o consumidor quando o Centro de Operações detecta que ele está sem energia, para que não precise ligar para o call center da empresa. Ela mesma informa o consumidor e, preferencialmente, dando uma estimativa de recomposição de rede”.
Fiação subterrânea
Um dos principais pontos levantados pelos pesquisadores entrevistados pela Agência Brasil foi a instalação de fiação subterrânea, que requer investimento que chega a ser dez vezes maior que o da rede aérea.
Brandão defende que esses investimentos devem ser feitos pelo poder público, seguindo o planejamento urbanístico de cada cidade. Segundo ele, quando um bairro recebe fiação subterrânea, o custo é distribuído para todos os clientes da área concedida.
“Esse é um investimento que não faz sentido ser feito com recursos da distribuidora, porque o impacto na tarifa é muito elevado”, argumentou. “Uns se beneficiam, e a maioria paga sem se beneficiar por isso”.
Já para o professor Edson Watanabe, do Programa de Engenharia Elétrica do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ) a responsabilidade por esses custos é das concessionárias de energia.
"Seria bom se houvesse um pouco mais de atividade do lado das concessionárias. Se ficar parado, como a gente anda, vai ser ainda pior”, disse.
Super El Niño
Situações climáticas extremas exigem o acionamento de planos de contingência das concessionárias, para os quais existe regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa preparação precisa ser feita com antecedência, como ocorre atualmente com a expectativa para um possível Super El Niño, esperado para afetar o clima na América do Sul neste semestre.
“As distribuidoras estão se preparando, investindo em treinamento de equipes, equipamentos, veículos, para enfrentar o que poderá ocorrer no segundo semestre”, afirmou Ricardo Brandão.
Ele avalia que, quando chegar a estação úmida, que, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, ocorre a partir de outubro, são esperados eventos mais intensos do que os enfrentados no passado.
Uma estratégia que pode ser usada vem da experiência com as inundações e enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024: o compartilhamento de equipes.
“Quando uma distribuidora é afetada e as outras em volta não são, ocorre auxílio das empresas de outras regiões do país, como aconteceu no Rio Grande do Sul, que enviaram equipes, veículos, para auxiliar a distribuidora do estado na reconstrução da rede que foi destruída”.
Segundo Brandão, isso aconteceu também na semana passada em São Paulo, embora em menor medida. Como o vendaval afetou as distribuidoras vizinhas, houve maior limitação para ceder equipes.
“Mas isso está previsto na regulação da Aneel e será importante nesses momentos de crise”.
Por - Agência Brasil
