Justiça derruba norma que permite a dentista fazer harmonização facial

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconheceu o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica.

A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso protocolado pela entidade que representa os médicos.

Conforme a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio resoluções, as condições para o exercício das profissões.

Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a ampliação das competências profissionais, sem respaldo legal, coloca em risco à saúde pública.

"A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, afirmou.

Outro lado

Em nota, Conselho Federal de Odontologia (CFO) afirmou que vai recorrer da decisão e reafirmou que a harmonização orofacial está dentro das especialidades da odontologia.

"Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face", disse o CFO. 

O conselho recomendou que os dentistas mantenham suas atividades enquanto a entidade contesta a decisão na Justiça.

"Os cirurgiões-dentistas podem manter sua atuação nos procedimentos de harmonização orofacial que integram sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis", completou.

 

 

 

 

POr - Agência Brasil

Transferência de veículos poderá ser feita pelo celular; veja como funciona

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou uma nova modalidade de transferência de propriedade de veículos. A partir de agora, os carros poderão ser transferidos integralmente de forma digital.

A nova medida foi publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU). Com a novidade, a intenção do governo é reduzir a burocracia e o número de etapas presenciais necessárias para a transferência de um veículo usado.
 

 

O que muda com a nova transferência?

Hoje, a transferência de propriedade de automóveis já tem instrumentos digitais. É o caso da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), a assinatura eletrônica e a comunicação eletrônica de venda.

Esses procedimentos, porém, precisavam ser realizados em etapas distintas. Com a nova modalidade, esses recursos serão integrados em um único fluxo eletrônico, já vinculado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

 
Governo quer reduzir burocracias unificando processos de transferência digital de veículos — Foto: Divulgação
Governo quer reduzir burocracias unificando processos de transferência digital de veículos — Foto: Divulgação

Isso significa que, quando estiver disponível, a funcionalidade vai permitir que comprador e vendedor realizem, de forma unificada, o registro da negociação, a assinatura eletrônica da transferência, a consulta e o pagamento de débitos e taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), e a conclusão da mudança de propriedade.

 

Quando exigida, a vistoria continuará fazendo parte do processo. A diferença é que os resultados também serão integrados ao fluxo. E há ainda a modalidade eletrônica custodiada. Neste caso, a resolução também prevê a possibilidade do valor da negociação permanecer em custódia durante a operação.

Novo sistema ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil — Foto: Jady Peroni/Autoesporte
Novo sistema ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil — Foto: Jady Peroni/Autoesporte
 

Importante lembrar que a liberação dos recursos fica condicionada ao cumprimento dos requisitos necessários. Caso a operação não seja concluída, a regulamentação prevê mecanismos para bloqueio, reversão e restituição do valor.

 

 

 

Quando começa?

Apesar de já ter sido publicada, a nova modalidade de transferência de veículos ainda não está em vigor. Isso vai acontecer somente quando todas as funcionalidades forem disponibilizadas no aplicativo CNH do Brasil.

 

 

 

 

 

Por - Auto Esporte

Respostas à crise climática exigem inovação, defende setor elétrico

Representantes do setor de energia elétrica nacional defenderam a necessidade de investimentos em inovação para o enfrentamento dos desafios impostos por eventos climáticos extremos. O tema foi debatido nesta quinta-feira (20), em Brasília, em um encontro promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo a presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Talita Porto, o setor tem feito investimentos em modernização, infraestrutura e resiliência. Mas ela alertou que é preciso também buscar inovação.

“O Instituto Abrate deve aportar R$ 5 bilhões em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Um projeto nos próximos 17 meses para estabelecer ferramentas de análise e de aumento da resiliência frente às mudanças climáticas”, destacou.

Para Talita Porto, apesar dos investimentos, o setor é muito vulnerável aos efeitos físicos e econômicos das mudanças climáticas.

“Nós estamos falando de um segmento estratégico em que qualquer queda de torre afeta tanto a geração quanto a distribuição e o consumo.”

A presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Patricia Audi, destacou a necessária adaptação da rede de transmissão do país frente aos desafios impostos.

“Vimos há duas semanas o Rio de Janeiro acometido por ventos de 140 quilômetros por hora [km/h], quando nós temos uma rede prevista para suportar 80 km/h. Ribeirão Preto, há três semanas, também com eventos de até 160 km/h.”

Os extremos climáticos citados por Patrícia Audi ocorreram no final do mês de julho, quanto o El Niño previsto para 2026//2027 começou a atuar. O fenômeno se caracteriza pelo aquecimento das águas superficiais do Oceano Pacífico Tropical e provoca alteração na circulação atmosférica tornado os volumes de chuvas irregulares.

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Marcio Rea, reforçou a necessidade de inovação ao destacar que as análises técnicas apontaram que os ventos de Ribeirão Preto foram do tipo redemoinho, que não apenas derrubaram, mas torceram as torres de transmissão.

“Não tem estrutura no país ou no mundo que consegue enfrentar esse tipo de ação”, destacou.

Diante do cenário desafiador, Rea afirmou que a articulação e os esforços conjuntos do setor serão fundamentais para fazer frente às condições que podem afetar operação e infraestrutura essenciais ao país. “O El Niño 2026 representa mais do que um evento extremo, ele evidencia a necessidade de ampliarmos a nossa capacidade de antecipação, planejamento e adaptação”, concluiu.

 

 

 

 

Por- Agência Brasil

TSE proíbe Marçal de ir a debates, fazer campanha na TV e ter acesso a fundos eleitoral e partidário

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade nesta quinta-feira (20), vetar o acesso do candidato do PRTB à Presidência, Pablo Marçal, aos fundos eleitoral e partidário. Os ministros também impediram a participação de Marçal em campanhas na TV e no rádio e em debates.

A medida tem caráter cautelar até que a Corte Eleitoral analise se Pablo Marçal pode, ou não, ser candidato no pleito de 2026. Ou seja, a Justiça ainda precisa analisar o registro da candidatura do empresário.

No último sábado (15), o PRTB protocolou o pedido de registro da candidatura do influenciador à Presidência da República após uma decisão da Justiça Eleitoral autorizar sua filiação ao partido.

Marçal, contudo, segue inelegível até 2032. No dia 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa do empresário e manteve a condenação que o tornou inelegível por oito anos por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.

 

'Candidatura juridicamente inviável', diz relatora

A relatora do caso no TSE , ministra Estela Aranha, apresentou voto favorável a um pedido, apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Marçal, e foi acompanhada por todos os ministros.

A ministra destacou que a impugnação não se limita à apresentação de elementos isolados ou episódicos. Para Estela, a decisão cautelar se justifica pelo risco do uso de recursos públicos em uma candidatura que não deve prosperar.

“O perigo do dano está caracterizado pelo risco da utilização de recursos públicos, de meios de propaganda eleitoral, em benefício de candidatura que em análise sumária mostra-se juridicamente inviável, notadamente pela provável ausência da condição de elegibilidade”, declarou a magistrada.

 

O que diz o Ministério Público?

O Ministério Públcio Eleitoral (MPE) afirma que a candidatura de Marçal não preenche os requisitos de prova de filiação ao PRTB dentro do prazo legal e aponta que em abril, prazo final para um candidato estar filiado a um partido político para disputar a eleição outubro, Pablo Marçal estava nos quadros do União Brasil.

 “Incontroverso, pois, que pesquisas em diversas fontes abertas na internet apontam, de modo convergente, que o impugnado Pablo Marçal (dentro do prazo fixado em lei para filiação partidária com o objetivo de concorrer ao cargo de Presidente da República apresentava-se publicamente como membro filiado ao partido União Brasil”, afirmou o Ministério Público.

O MPE, então, pediu ao TSE que fosse concedida uma decisão provisória impedido que Pablo Marçal tenha acesso aos recursos públicos de campanha eleitoral e seja impedido de realizar propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão, bem como aos demais atos de propaganda eleitoral.

Esse pedido foi analisado e atendido nesta quinta-feira pelos ministros do TSE.

A impugnação apresentada pelo MPE também destacou que Pablo Marçal está inelegível até 2032 porque foi condenado pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social, diante da “promoção de concursos com oferta de prêmio para incentivar a produção e disseminação massiva de conteúdo eleitoral na internet por pessoas naturais”, mantendo a sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos seguintes à eleição de 2024, quando ele concorreu à Prefeitura de São Paulo.

 
 
 
 
 
 
POr - G1
Para 81% dos brasileiros, é fundamental que candidato acredite em Deus

Oito em cada dez brasileiros e brasileiras (81%) afirmam ser fundamental que seus (suas) candidatos (as) nas eleições acreditem em Deus. Essa percepção é mais aguçada entre classes mais pobres (89% das pessoas cujos rendimentos não passam de um salário mínimo)  do que entre os mais ricos (57%, entre aqueles que ganham de 10 a 20 salários mínimos mensais).

Os dados integram levantamento inédito do Laboratório de Estudos Socioantropológicos em Política, Arte e Religião (LePar), da Universidade Federal Fluminense (UFF), apresentado nessa quarta-feira (19) na abertura do 1º Congresso Internacional e Multidisciplinar sobre Sociedade: religião, política e valores, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A análise mostra a figura do Deus cristão, sobretudo nos estratos mais pobres. Sete em cada dez pessoas ouvidas (74%) concordam que Deus faz as pessoas serem melhores (entre os que ganham até um salário mínimo, a taxa é de 86%). Já 82% defendem que as escolas devem ensinar crianças e adolescentes a acreditar em Deus.

“Mas, curiosamente, essa valorização significativa de Deus não se traduz em mais confiança nas instituições religiosas, sobretudo igrejas, que costuram o cotidiano religioso”, afirmou a socióloga Christina Vital, do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFF.

No estudo, 56% das pessoas disseram que confiam na Igreja Católica – a instituição com mais credibilidade no Brasil. Depois, apareceram as igrejas protestantes (51%) e os centros kardecistas (19%).

Christina avaliou que isso atinge a própria ideia de Estado: metade (54%) da amostra da pesquisa defende que o Estado não seja laico. “Existe confusão sobre o que é laicidade. Quando perguntadas sobre isso, ouvimos muitas coisas diferentes e que não se relacionam com a separação entre religião e Estado”, disse.

Para Michel Gherman, que lidera o Observatório das Crises das Democracias das Américas (UNLP) da UFRJ, esses números apontam como as extremas direitas instrumentalizaram as religiões a partir do desejo de retorno a uma espécie de tempo sagrado.

“Isso significa dizer que não foi a ascensão desse cristianismo protestante no Brasil que fortaleceu a extrema direita, mas, antes, foi ela quem conseguiu instrumentalizar alguns valores dessa percepção religiosa do mundo para o seu ‘projeto de passado’”, avaliou.

Ele citou como exemplo o fato de sete em cada dez candidatos a cargos políticos no Rio de Janeiro acreditarem (ou dizerem que acreditam) que existe uma espécie de conspiração progressista para degeneração moral das pessoas por meio da escola.

“Como essas práticas religiosas têm certo desejo de ordem, elas produzem essas teorias de que ‘existe algo que não vemos’, mas que governa as coisas. E, daí, as extremas direitas se valem disso para se fortalecer”.

Christina Vital, da UFF, disse que existe uma retórica universal da perda de algo, no presente, que havia no passado. “E ela atravessa a cor da pele, as classes sociais, o gênero, etc.”. Esse medo não tem uma conformação política única, mas tem contornos mais à esquerda e outros mais à direita. “No campo do gênero, por exemplo, é de onde surge a ideia de que as mulheres adquiriram espaços sociais que não deviam”.

“Mas é um fato que existe regularidade estatística entre ser evangélico e votar na extrema direita. Isso significa uma relação de identidade: os brasileiros votam em quem julgam que se parecem com eles”, disse Lucio Rennó, cientista político da Universidade de Brasília (UnB).

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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