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A Polícia Federal (PF) adiou nesta terça-feira (27) o depoimento de três investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura as fraudes financeiras envolvendo compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). 

Estavam previstos os depoimentos de Robério Cesar Bonfim Mangueira, ex-superintendente do BRB, Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master, e de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio.

As oitivas ocorreriam nas instalações do Supremo, conforme determinação do relator, ministro Dias Toffoli, mas foram suspensas após as defesas dos três acusados informarem que não tiveram acesso aos autos das investigações. Ainda não foi marcada nova data para os depoimentos.

O único investigado ouvido foi Luiz Antonio Bull, ex-diretor do Banco Master. Segundo a defesa de Bull, ele respondeu todas as perguntas dos investigadores e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.

Em dezembro do ano passado, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deve ter andamento no STF, e não na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação de um deputado federal nas investigações. Parlamentares têm foro privilegiado na Corte.

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Além de Vorcaro, também são investigados os ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, além de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco. 

Por Agência Brasil

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (27) manter a prisão do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Antunes é um dos investigados na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada no ano passado para investigar descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele está preso desde setembro do ano passado no presídio da Papuda, em Brasília.

De acordo com as investigações, o empresário operava empresas de fachada para desviar as mensalidades recebidas irregularmente por associações de aposentados. Durante a operação, a PF apreendeu carros de luxo, como BMW e Porsche, em endereços ligados a Antunes.

No ano passado, em depoimento prestado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o empresário negou participação nos desvios de mensalidades de aposentados e disse que vai entregar à Policia Federal documentos para comprovar a legalidade de suas atividades. 

Por Agência Brasil

O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.

O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências. 

A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Por Agência Brasil

A Polícia Federal iniciou nesta segunda-feira (26) uma nova rodada de depoimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação que apura a compra de ativos do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). As oitivas ocorrem por determinação do ministro Dias Toffoli, relator do caso.

O primeiro a prestar depoimento nesta segunda-feira foi Dario Oswaldo Garcia Júnior, diretor de Finanças e Controladoria do BRB. Ele respondeu às perguntas dos investigadores, mas o conteúdo do depoimento não foi divulgado em razão do sigilo processual.

Na sequência, estavam previstos os depoimentos de empresários ligados ao conglomerado do Banco Master e de executivos da instituição. Entre eles, Alberto Felix de Oliveira, superintendente executivo de Tesouraria do Master, que optou por permanecer em silêncio, exercendo o direito constitucional de não produzir prova contra si.

A agenda de depoimentos prossegue nesta terça-feira (27), com a oitiva de mais quatro investigados, incluindo dirigentes do BRB e do Banco Master, além de sócios da instituição financeira, alguns deles por videoconferência.

A investigação apura suspeitas de irregularidades na negociação de carteiras de crédito envolvendo o BRB e o Banco Master, com possíveis crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. 

O caso tramita no STF em razão da existência de investigado com prerrogativa de foro, que seria um deputado federal. As suspeitas de envolvimento do parlamentar, entretanto, ainda não se confirmaram.

Por Agência Brasil

Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso.

Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.

Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.

Dívidas de empresas

Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro.

Débitos com a Receita devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Situação dos MEI

Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.

Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.

O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.

Por Agência Brasil

Desde o início do pagamento das indenizações a correntistas e investidores do Banco Master, golpistas têm se aproveitado da busca por ressarcimentos para aplicar fraudes. O alerta foi feito pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no último sábado (24), em nota conjunta com entidades representativas do sistema financeiro.

O FGC começou na segunda-feira (19) a liberar os pagamentos a clientes do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado. Desde então, foram identificadas tentativas de golpes que usam indevidamente o nome do fundo, de bancos e até de órgãos públicos.

Segundo o comunicado, os golpes identificados nos últimos dias utilizam indevidamente o nome do FGC, de bancos e de órgãos públicos. Entre as práticas já mapeadas estão:

• Envio de e-mails, mensagens e outras comunicações falsas que simulam contatos institucionais;
• Divulgação de links, páginas e aplicativos fraudulentos, criados para induzir vítimas a fornecer dados pessoais, bancários ou cadastrais;
• Pedido de pagamentos indevidos ou antecipados, sob falsas promessas de benefícios, liberação de valores ou agilização de processos;
• Uso indevido de ferramentas de recuperação de senha e disparo de mensagens com links maliciosos;
• Circulação de aplicativos não oficiais em plataformas digitais, que comprometem a segurança das informações.

Recomendações aos clientes

O FGC e as entidades que assinam a nota orientam os clientes do sistema financeiro a redobrar a atenção e adotar práticas seguras no uso de serviços digitais. As principais recomendações são:

• Buscar informações e confirmações exclusivamente pelos canais institucionais do FGC e das instituições financeiras;
• Desconfiar de ofertas que prometem facilidades ou liberação rápida de recursos por supostos prestadores de serviço;
• Desconsiderar qualquer solicitação de dados pessoais feita por canais não oficiais;
• Não realizar pagamentos de qualquer tipo de taxa para o recebimento da garantia;
• Não clicar em links desconhecidos;
• Não baixar aplicativos fora das lojas oficiais.

“Essas tentativas de fraudes têm como finalidade comprometer a segurança dos usuários e lhes causar prejuízos. A prevenção depende da atenção e da adoção de práticas seguras no uso de serviços digitais”, afirma a nota.

Segundo o balanço mais recente, até o fim da tarde de sexta-feira (23), o FGC havia pago R$ 26 bilhões em indenizações a correntistas e investidores do Banco Master, beneficiando 521 mil pessoas com recursos elegíveis à garantia.

Segundo o fundo, estão sendo processados cerca de 2,8 mil pedidos por hora via aplicativo, o equivalente a 46 solicitações por minuto. O número de indenizações pagas até o momento representa 67,3% da base de clientes que devem receber recursos em razão da liquidação do banco.

Com a inclusão do Will Bank, outra instituição do mesmo grupo financeiro liquidada recentemente pelo Banco Central, o valor total de indenizações deve chegar a R$ 47 bilhões.

Além do FGC, assinaram a nota a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e a Zetta, que representa fintechs, bancos digitais e empresas de meios de pagamento.

Por Agência Brasil