O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, criticou nesta quinta-feira (13) a pressão de instituições não bancárias para usar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) na captação de varejo.
Galípolo explicou que muitas empresas, de pequeno ou médio porte, buscam autorização para atuarem semelhante aos bancos, usando as garantias do FGC, porém não apresentam ativos suficientes para tal operação.
"Esse é um tipo de comportamento que não é desejável, que deve ser coibido e inibido pelos reguladores e pela gente, por isso que a gente vem trabalhando muito com o FGC, numa sucessão de medidas", completou.
O principal problema, conforme o presidente do BC, é que as empresas de intermediação, quando procuram desempenhar papel análogo ao dos bancos, competem entre si e com as grandes instituições, porém com regras mais brandas para captação, prazos maiores e menor necessidade de garantias.
"Banco está em um negócio que é tomar dinheiro emprestado mais barato do que empresta e ter de pagar o que tomou emprestado depois do que pretende receber. Mesmo que ele consiga fazer esse casamento bem-feito entre passivo e ativo, bancos são falíveis, porque o nível de inadimplência pode crescer para quem você emprestou dinheiro, o negócio pode não ir bem ou você pode ter que transformar os seus ativos em liquidez numa velocidade que não é possível. Nessas condições, para você tentar conter esse tipo de corrida, o fundo garantidor exerce um papel essencial", disse Galípolo, ao destacar a importância do fundo como elemento de estabilização do sistema financeiro.
O presidente do BC participou da comemoração aos 30 anos do FGC, criado em 16 de novembro de 1995 para proteger pequenos investidores e dar estabilidade ao sistema financeiro com a chegada do Plano Real. O fundo é mantido com contribuições das instituições financeiras associadas.
O fundo teve papel importante durante o Plano Real e a crise mundial de 2008, dando segurança aos correntistas.
Recentemente, o fundo tem reembolsado investidores e correntistas de instituições prejudicadas pelas fraudes do Banco Master, em um montante de aproximadamente R$ 40,6 bilhões para cobrir as garantias de cerca de 1,6 milhão de credores. Após o impacto causado pelo Master, o FGC aprovou um plano de emergência para recompor o caixa, com aumento de até 60% das contribuições adicionais das instituições associadas.
Quando um banco quebra, o FGC reembolsa depósitos e determinados investimentos até o limite de R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), por instituição ou conglomerado financeiro. Existe ainda um teto global de R$ 1 milhão em indenizações por CPF ou CNPJ em um período de quatro anos. O objetivo é aumentar a segurança dos investidores e preservar a confiança no sistema financeiro.
O evento também inaugurou a exposição "O FGC e a Rede de Proteção do Sistema Financeiro Nacional", que ficará até o dia 30 de setembro no Prédio das Moedas, sede da B3, no centro da capital paulista. A mostra explica as origens e mudanças pelas quais o fundo passou ao longo de 30 anos, assim como seu funcionamento e impactos na economia nacional.
Por - Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (13) suspender temporariamente o processamento de novos registros no Sistema de Filiação Partidária (Filia), plataforma da Justiça Eleitoral responsável pelo registro de filiações a partidos políticos. 
A medida foi tomada após a repercussão da filiação falsa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, ao partido Missão.
Segundo o TSE, a medida foi determinada pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, e tem o objetivo de impedir novas filiações indevidas.
O tribunal também informou que foi identificada a tentativa de filiação falsa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não chegou a ser efetivada.
Mais cedo, o presidente do TSE determinou o restabelecimento da filiação de Flávio ao PL após a repercussão do caso.
Pelas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que o registro de filiação ao Missão foi "fraudado".
Em nota divulgada na tarde de hoje, o TSE negou que a inclusão do nome do senador tenha ocorrido por meio do hackeamento do sistema da Corte e disse que houve "uso indevido" da ferramenta por um usuário ligado ao Missão.
O Missão afirmou que chegou a detectar a filiação indevida, mas não conseguiu cancelar o ato no sistema do TSE. "O Partido Missão vem a público informar que foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro. Nosso sistema, ao notar a fraude, tentou realizar no mesmo dia o cancelamento da filiação, ação que foi rejeitada pelo TSE", declarou o partido.
Por - Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.044 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (13). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 38 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 04 – 15 – 17 – 40 – 55 – 58
- 16 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 61.152,83 cada
- 1.252 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.288,19 cada
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (15), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu, nesta quinta-feira (13), sete mandados de busca e apreensão contra investigados de uma organização criminosa que explora ilegalmente o mercado de apostas online, as chamadas bets, e aplicava golpes contra clientes.
Os mandados da Operação Aposta Suja, expedidos pela 3ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, foram cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.
Entre 2022 e 2026, o esquema ilegal de apostas online registrou movimentação financeira de mais de R$ 1,4 bilhão.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos no Rio de Janeiro, um carro e dois celulares. Na Bahia, foram apreendidos dois carros de luxo, aparelhos eletrônicos e dinheiro em espécie. Em São Paulo, foram apreendidos dois carros de luxo, relógios, dinheiro em espécie, celulares e aparelhos eletrônicos.
Segundo a investigação, a organização opera por meio de diversos sites de apostas, direcionando os depósitos dos usuários para empresas de fachada. Além de funcionarem sem autorização do Ministério da Fazenda, as plataformas aplicam golpes nos consumidores, impedindo-os de sacar os valores disponíveis em suas contas.
Após a captação dos recursos das vítimas, o esquema prosseguia com a lavagem de dinheiro, por meio da conversão em criptoativos, da pulverização dos valores em múltiplas contas e de remessas para o exterior, com o objetivo de reintroduzir o capital na economia formal.
O Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), composto por mais de 800 comunicações de operações suspeitas entre 2022 e 2026, registrou movimentação financeira superior a R$ 1,4 bilhão, dos quais mais de R$ 100 milhões correspondem, isoladamente, a apenas uma empresa envolvida no esquema.
Por - Agência Brasil
Os residentes em área profissional da saúde passam a ter segurança jurídica para participar de programas de pós-graduação lato sensu, mestrados, doutorados, projetos de pesquisa e eventos científicos. A permissão vale desde que não comprometa a carga horária e as atividades pedagógicas obrigatórias do programa de residência.
A nova regra está na resolução nº 2/2026 da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, em conjunto com a Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12) e começará a valer em 30 dias.
A norma lista 13 tipos de ofertas educacionais permitidas, incluindo vivências no Sistema Único de Saúde (SUS), cursos de curta duração e atuação em instâncias de controle social.
De acordo com o texto, a iniciativa tem o objetivo de garantir o desenvolvimento integral das competências profissionais e a qualificação do atendimento prestado ao SUS, além de fortalecer o ensino integrado à assistência prestada nas unidades de saúde do país.
Auxílio financeiro adicional
A norma também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios de apoio financeiro. O MEC ressalta que a participação em cursos e projetos externos deve ser compatível com os objetivos do programa de residência.
Aproveitamento acadêmico
A Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu), órgão colegiado responsável pela coordenação, organização, supervisão e avaliação dos programas de residência, deverá autorizar previamente o aproveitamento acadêmico da participação do residente em ofertas educacionais, como parte da carga horária do Programa de Residência em Área Profissional da Saúde.
O aproveitamento fica limitado a 240 horas por ano de residência.
Impedimentos
Os residentes continuam impedidos de acumular empregos ou atividades que inviabilizam a carga horária da residência e o recebimento dos benefícios não pode configurar vínculo empregatício ou exercício de atividade profissional.
Também não podem exercer atividades que entrem em conflito com a rotina e a prática assistencial do programa de residência.
Quem descumprir as regras pode sofrer sanções administrativas e perder os benefícios.
Por - Agência Brasil
Mais de cinco milhões de brasileiros estão impedidos de fazer apostas em plataformas online, as chamadas bets, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (13). 
Cerca de 1,2 milhão de pessoas já haviam optado voluntariamente pela autoexclusão, por meio da plataforma que permite ao usuário bloquear o próprio acesso a esses sites.
Além disso, também são contabilizadas outras 800 mil pessoas que aderiram a nova rodada do Desenrola, iniciativa de renegociação de dívidas. Pelas regras do governo, elas ficam impedidas de realizar apostas online por seis meses.
Outras 3 milhões de pessoas são as inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
"A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país", disse Durigan.
O ministro também informou que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma delas envolve uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra mira uma empresa que havia chegado a obter autorização do Ministério da Fazenda, mas teve a atuação suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.
Segundo Durigan, as ações contam com compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e envolvem investigações relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Fazenda divulga documentos de bets autorizadas
O Ministério da Fazenda também começou a divulgar documentos que embasaram os processos de autorização das empresas de apostas que pretendem operar legalmente no Brasil. Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). São mais de 2 mil páginas de documentos.
Entre os materiais divulgados estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Também foram disponibilizados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise.
Segundo o material divulgado pelo Ministério da Fazenda, a publicação permite que o público tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram cada autorização.
A divulgação será gradual, com novas informações sendo disponibilizadas conforme os documentos possam ser publicados, sem comprometer dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. O processo faz parte do esforço, segundo o ministério, de ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.
Por - Agência Brasil
