O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado e anuncia medidas voltadas à segurança pública. O pacote prevê investimento de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 10 bilhões via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados.
“O Brasil contra o Crime Organizado foi construído em diálogo com os estados, especialistas e forças de segurança pública e tem por objetivo desarticular as bases econômicas, operacionais e sociais das organizações criminosas em todo o território nacional”, diz comunicado da Presidência.
O programa será estruturado em quatro eixos estratégicos:
- asfixia financeira das organizações criminosas;
- fortalecimento da segurança no sistema prisional;
- qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e
- combate ao tráfico de armas.
Em coletiva de imprensa, na semana passada, o presidente Lula destacou que é preciso “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”. Após a reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no último dia 7, Lula afirmou que o Brasil está disposto a colaborar com outros países nesse sentido.
"Vamos fazer algumas frentes [com o programa Brasil Contra o Crime Organizado], uma delas é a questão financeira. Nós precisamos destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções. Eles hoje viraram, em alguns casos, empresas multinacionais. Eles estão em vários países, no futebol, na política, no meio empresarial, estão em todo lugar, no poder Judiciário", disse.
O programa deve ser formalizado por meio de um decreto presidencial e quatro portarias, exigindo a adesão dos estados para o acesso aos recursos do BNDES.
Por - Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
O pedido faz parte das alegações finais enviadas ao Supremo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.
Nas alegações, Gonet disse que Eduardo apresentou condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa com objetivo de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras contra ministros da Corte e o país para "livrar" Jair Bolsonaro da condenação no processo da trama golpista.
"Comprovou-se que o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal", afirmou o procurador.
A acusação da PGR também ressaltou que as ameaças do ex-deputado foram concretizadas e trouxeram prejuízos para o Brasil.
"A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados", completou Gonet.
Desde o ano passado, Eduardo está nos Estados Unidos. Ele perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Defesa
Durante a tramitação do processo, Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado e foi defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). O órgão alegou que as declarações do ex-deputado estão acobertadas pela imunidade parlamentar.
POr - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão dos produtos Ozempic Power, Mounjmax, Maxtwo + 3D Slim e Maxtwo Detox, fabricados por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, distribuição, exportação, fabricação, propaganda e o uso dos itens.. 
De acordo com a agência reguladora, a ação foi motivada por anúncio de venda dos produtos, que não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa, e ainda são produzidos por fabricante desconhecido.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União.
Mounjaro Kwikpen
A medida também prevê a apreensão de dois lotes irregulares de Mounjaro Kwikpen, medicamento injetável utilizado no tratamento do diabetes tipo 2 e obesidade. A Anvisa alerta que os lotes D830169 e D830169D estão proibidos de serem armazenados, comercializados, distribuídos, divulgados, transportados e utilizados.
A determinação foi feita após identificada a circulação, no mercado nacional, de produto com rotulagem em inglês sem registro na Anvisa, de origem não comprovada e transportado em desacordo com a legislação sanitária.
Por - Agência Brasil
O Brasil ampliou fortemente as compras de diesel da Rússia desde o início da guerra no Oriente Médio, após a suspensão das importações vindas da região. Dados do sistema Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mostram que Rússia e Estados Unidos passaram a liderar o fornecimento do combustível ao país nos últimos meses.
Em março e em abril, o Brasil importou US$ 1,76 bilhão em diesel. Desse total, US$ 1,43 bilhão tiveram origem na Rússia, equivalente a 81,25% das compras externas do produto. Os Estados Unidos aparecem na segunda posição, com US$ 112,92 milhões, ou 6,42% do total.
Apenas em abril, a dependência do diesel russo aumentou ainda mais. O país comprou US$ 924 milhões do combustível da Rússia, o que correspondeu a 89,84% das importações no mês. Os Estados Unidos responderam por 10,98% das compras, enquanto o Reino Unido teve participação residual.
Principais números
- US$ 1,76 bilhão em diesel importado em março e abril
- 81,25% do total vieram da Rússia
- US$ 924 milhões importados da Rússia apenas em abril
- 89,84% de participação russa nas compras de abril
Antes do conflito, o Brasil ainda mantinha parte das importações vindas do Oriente Médio. Em março, o país recebeu carregamentos enviados antes do agravamento da guerra, incluindo compras dos Emirados Árabes Unidos e da Arábia Saudita.
Os números mostram uma rápida escalada das compras russas. Em fevereiro, o Brasil importou US$ 433,22 milhões em diesel da Rússia. O valor subiu para US$ 505,86 milhões em março e se aproximou de US$ 1 bilhão em abril.
Medidas
Para conter os impactos da alta do diesel sobre consumidores e transportadores, o governo federal anunciou uma série de medidas de compensação.
Em março, uma medida provisória liberou R$ 10 bilhões em subsídios para importação e comercialização do combustível. Paralelamente, decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel.
Segundo o governo, a desoneração tributária deve reduzir o preço em R$ 0,32 por litro nas refinarias. O subsídio adicional a produtores e importadores pode gerar nova queda de R$ 0,32 por litro.
A equipe econômica afirma que a perda de arrecadação foi compensada pelo aumento das receitas com royalties do petróleo, impulsionadas pela valorização internacional do barril.
Corte do ICMS
Em abril, o governo federal lançou um programa para incentivar os estados a reduzirem o ICMS sobre o diesel importado. O custo da medida é dividido entre União e governos estaduais.
A redução estimada é de R$ 1,20 por litro nas bombas, com custo total de R$ 4 bilhões em dois meses. Apenas Rondônia não aderiu ao acordo.
O governo também anunciou uma subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com impacto estimado de R$ 3 bilhões por mês.
Empresas beneficiadas precisarão comprovar o repasse da redução ao consumidor final.
Por - Agência Brasil
Aposta do governo para atrair pequenos investidores e estimular a poupança, o Tesouro Reserva, lançado nesta segunda-feira (11), tem como alvo quem busca guardar dinheiro com segurança, liquidez e simplicidade. 
A aplicação começa com valor mínimo de R$ 1, rende diariamente conforme a Taxa Selic (juros básicos da economia) e poderá ser movimentada 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
A nova modalidade surge como uma tentativa do governo de ampliar o acesso aos investimentos públicos e competir diretamente com produtos populares dos bancos e fintechs, como poupança, Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e as chamadas “caixinhas” digitais.
Neste primeiro momento, o Tesouro Reserva estará disponível apenas para os cerca de 80 milhões de correntistas do Banco do Brasil. O Tesouro Nacional informou que negocia a entrada de outras instituições financeiras na nova plataforma.
O que é
O Tesouro Reserva é um título público federal. Na prática, quem investe está emprestando dinheiro ao governo em troca de remuneração.
O rendimento acompanha a taxa Selic, atualmente em 14,5% ao ano. Como os juros básicos estão elevados, o novo título tende a render bem mais do que a poupança.
A proposta do Tesouro Nacional é que o produto funcione como uma opção simples para reserva de emergência, ou seja, dinheiro guardado para despesas inesperadas, como problemas de saúde, desemprego ou consertos.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, a ideia é aproximar o investimento público da experiência já oferecida pelos aplicativos bancários.
Como funciona
O Tesouro Reserva terá rendimento diário e poderá ser resgatado a qualquer momento.
Diferentemente de outros títulos públicos, ele não terá a chamada “marcação a mercado”, mecanismo que faz o valor dos investimentos oscilar diariamente conforme as condições econômicas.
Na prática, isso significa que o investidor não verá o saldo cair temporariamente no extrato, algo comum em outros papéis do Tesouro Direto.
Nos títulos tradicionais, o preço varia de acordo com juros, inflação e percepção de risco do mercado. Assim, quem resgata antes do vencimento pode ganhar mais ou menos do que imaginava.
No Tesouro Reserva, o cálculo seguirá a chamada “marcação na curva”, em que os juros são contabilizados dia após dia, reduzindo oscilações visíveis para o investidor.
Rendimento
Com a Selic em 14,5% ao ano, o Tesouro Reserva deve superar com folga a rentabilidade da poupança.
Hoje, a caderneta rende 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial (TR) quando os juros básicos estão acima de 8,5% ao ano. Nos últimos 12 meses, a poupança rendeu 7,53%.
Segundo simulações do próprio Tesouro Nacional, uma aplicação de R$ 1 mil poderia atingir:
- R$ 1.051,23 em seis meses: R$ 20,85 a mais que a poupança;
- R$ 1.101,82 em um ano: R$ 40,14 a mais que a poupança;
- R$ 1.207,12 em dois anos: R$ 79,96 a mais que a poupança.
Aplicação mínima
Outro diferencial é o baixo valor de entrada. Enquanto outros títulos do Tesouro exigem aportes maiores, o Tesouro Reserva permitirá aplicações a partir de R$ 1.
O limite máximo será de R$ 500 mil por pessoa. Segundo o governo, a medida busca atrair pessoas que ainda não investem ou mantêm dinheiro parado na conta corrente.
Negociação 24 horas
O Tesouro Reserva é o primeiro título público brasileiro com negociação contínua.
Isso significa que aplicações e resgates poderão ser feitos 24 horas por dia, sete dias por semana, sem depender do horário tradicional do mercado financeiro.
Hoje, o Tesouro Direto opera apenas em horários específicos dos dias úteis. Em operações de resgate, o dinheiro leva de um a dois dias úteis para cair na conta do investidor.
A nova plataforma também permitirá movimentações via Pix.
Impostos e taxas
O investimento terá cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos, seguindo a tabela regressiva da renda fixa:
- 22,5% para aplicações de até 180 dias;
- 20% entre 181 e 360 dias;
- 17,5% entre um e dois anos;
- 15% acima de dois anos.
A tabela é a mesma que incide sobre os demais investimentos em renda fixa. O IR incide sobre os rendimentos, não sobre o total aplicado.
Como nos demais títulos do Tesouro Nacional, também haverá cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para resgates realizados nos primeiros 30 dias.
Até R$ 10 mil investidos, não haverá taxa de custódia da B3. Acima desse valor, será cobrada taxa de 0,20% ao ano.
Poupança
Apesar de funcionar como concorrente da poupança, o Tesouro Reserva tem diferenças importantes. A principal está na rentabilidade. Com juros altos, o novo título tende a entregar retorno maior.
Além disso, o rendimento será diário, enquanto a poupança só rende no chamado “aniversário” mensal da aplicação.
A poupança continua isenta de Imposto de Renda, algo que não ocorre no Tesouro Reserva.
Concorrência
O novo produto também vai disputar espaço com CDB, Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito ao Agronegócio (LCA) oferecidos por bancos e corretoras.
Em muitos casos, esses investimentos privados podem oferecer rentabilidade maior, com mais de 100% do CDI, especialmente em períodos de juros elevados. Os títulos públicos vinculados à Selic rendem 100% do CDI.
A diferença é que alguns investimentos privados exigem prazos maiores para resgate ou têm regras mais rígidas de liquidez.
Enquanto os produtos bancários contam com proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), os títulos públicos têm garantia do próprio governo federal.
Meta
O Tesouro Nacional quer ampliar significativamente o número de investidores pessoa física.
Hoje, os títulos públicos somam cerca de 3,4 milhões de investidores. A expectativa oficial é superar 10 milhões de aplicadores nos próximos anos com a nova plataforma.
O governo aposta principalmente na facilidade de acesso, no baixo valor de entrada e na possibilidade de movimentação instantânea para atrair novos usuários.
Por - Agência Brasil
Trabalhadores com carteira assinada têm o Imposto de Renda descontado na fonte. Mas, e para autônomos? A situação é diferente: os rendimentos devem ser declarados de formas distintas, a depender da fonte pagadora.
“Se recebeu como pessoa física, você deve recolher o imposto mensalmente pelo Carnê-Leão e, depois, declarar na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior. Se recebeu de empresa, ela já deve ter feito a retenção do imposto na fonte. Nesse caso, declare na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, explica o professor Eduardo Linhares, da Universidade Federal do Ceará.
Caso o contribuinte não tenha pago o Carnê-Leão ou não tenha imposto retido na fonte, o cálculo do valor devido é feito pelo próprio programa da Receita Federal.
Microempreendedor individual
No caso do microempreendedor individual, os valores de até R$ 81 mil anuais ganhos como MEI são isentos de Imposto de Renda.
E nem todo MEI precisa declarar o IRPF. O que vai definir é o chamado pró-labore. Apenas quem se encaixa nas regras que obrigam a declaração como, por exemplo, ter um ganho pró-labore maior do que R$ 35.584 em 2025, precisa declarar.
>> Veja o passo a passo para MEI:
- Declarar a empresa MEI na ficha Bens e Direitos
- Declarar o lucro isento na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
- Declarar os valores recebidos como pró-labore na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.
CNPJ
Para quem é sócio de empresa maior com CNPJ, apenas o pró-labore do sócio deve constar na declaração de Pessoa Física.
“É como se ele fosse um funcionário. Vai estar constando dele, mesmo sendo uma empresa dele. Porque, mesmo que seja um pró-labore, é um dinheiro que tem que ser comprovado e está ali registrado nas notas fiscais, como o CNPJ, uma limitada, por exemplo”, explica Janaina Barboza, professora da Faculdade Anhanguera.
Em muitos casos relacionados a ganhos de autônomos, MEIs e empresas, o recomendado é procurar um contador para realizar os cálculos e fazer a declaração.
Por - Agência Brasil
