O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta segunda-feira (6) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja ouvido no inquérito no qual o parlamentar é investigado pela prática de calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 
O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação.
Gonet citou a legislação penal e disse que Flávio pode apresentar retratação de suas falas, possibilidade que pode isentá-lo de eventual condenação.
Para o procurador, o inquérito deve retornar à Polícia Federal para a realização da oitiva.
"Remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena", afirmou Gonet.
O caso trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos.
Na publicação, o senador declarou que “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".
No mês passado, a PF encerrou o inquérito que apurou o caso e concluiu que o senador cometeu calúnia contra o presidente.
Após a divulgação do relatório final da investigação, a Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de Flávio Bolsonaro, mas não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.
POr - Agência Brasil
O pastor Alan Pereira Vicente, de 38 anos, preso por suspeita de abusar sexualmente de mulheres da sua igreja no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, foi denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) pelos crimes de estupro e violação sexual mediante fraude.
De acordo com a decisão, a Justiça entendeu que há elementos suficientes para que o caso se torne uma ação penal. Alan Pereira, portanto, virou réu e vai responder pelos casos. Agora, ele deve ser ouvido pela Justiça, assim como vítimas e testemunhas. O pastor está preso preventivamente desde de maio.
De acordo com as vítimas, o suspeito realizava cultos nos quais afirmava retirar objetos como pregos e agulhas do corpo dos fiéis, apresentando os atos como manifestações de milagres. A partir dessa prática, ele convencia mulheres a participarem de encontros particulares sob o pretexto de “cura espiritual”.
Ainda segundo as denúncias, nesses encontros o pastor dizia que as vítimas estavam doentes — em alguns casos, afirmando que elas tinham câncer — como forma de justificar os abusos. O homem ainda afirmava ter influência junto a uma facção com forma de ameaçar as vítimas e impedir denúncias.
Fontes ouvidas pela TV Verdes Mares afirmaram que pelo menos três mulheres adultas e dois menores de 18 anos teriam sido vítimas dos crimes sexuais cometidos pelo pastor. Duas delas formalizaram denúncia à polícia.
Estupro em motel
Uma estudante de 27 anos relatou que, em 2025, o pastor afirmou ter “identificado” um tumor em seu útero e disse que precisava removê-lo. Segundo ela, o suspeito alegou já ter presenciado um caso semelhante, em que a vítima teria morrido por não realizar o procedimento.
Com medo, a jovem aceitou participar de encontros em uma sala da igreja. Nessas ocasiões, ele pedia que ela retirasse as roupas íntimas e realizava toques íntimos sob a justificativa de retirar o suposto tumor.
A vítima afirma que, posteriormente, encontrou o suspeito no Centro da cidade, onde ele trabalhava como segurança de um galpão. Ele teria oferecido uma carona de moto, alegando preocupação com a segurança dela, mas desviou o trajeto e a levou para um motel.
Mesmo diante da recusa, ela relata que foi violentada e pressionada a não denunciar. Após o episódio, o homem teria pedido que ela orasse e o perdoasse.
"Ele falou que eu tinha câncer, fez orações por mim. Foi depois do estupro que eu entendi que tudo era abuso. Ele mandava eu tirar o vestido, tirar a parte de baixo e me deitar na mesa dele. Ele colocava um pano no meu rosto e mandava eu abrir as pernas e relaxar porque ele ia tirar o câncer dentro de mim", relatou a vítima à TV Verdes Mares.
A jovem comunicou o caso à direção da igreja em março deste ano. O pastor foi expulso em abril, mas, antes disso, segundo ela, passou a difamá-la perante outros fiéis.
Uso de versículos bíblicos
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Alan Pereira atuava como líder religioso, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. — Foto: Reprodução
Outra vítima, uma dona de casa de 20 anos, contou que, também em 2025, após uma gestação com complicações, foi abordada pelo pastor, que afirmou que ela precisava de “cura”.
Segundo a vítima, o suspeito foi até a casa da jovem, pediu que ela se deitasse e simulou retirar uma agulha de seu corpo. Em seguida, disse que ainda havia um fragmento e solicitou que ela retirasse a parte inferior da roupa. Nesse momento, teria cometido abusos sob o pretexto de continuar o procedimento.
"Ele mandou eu tirar o vestido e disse que tinha visto arranhões nas minhas costas. Mas na verdade eram estrias das minhas gestações... Disse que era um trabalho feito contra mim e que estava se manifestando”, contou a vítima.
A jovem relata que chegou a questionar a situação, mas foi persuadida pelo pastor, que utilizou versículos bíblicos e argumentos religiosos para justificar a conduta, afirmando que pessoas enfermas poderiam ser curadas por meio do toque de “servos de Deus”.
Os encontros ocorreram por três dias consecutivos. No quarto dia, a vítima se recusou a continuar. Após os episódios, ela deixou de frequentar a igreja. Segundo o relato, o pastor passou a difamá-la, inclusive com comentários sobre o seu corpo.
Outras acusações
Um terceiro relato, feito por um frentista de 22 anos, ex-companheiro de uma das vítimas, revela que foi informado sobre os abusos e descreve comportamentos inadequados do pastor no passado. Segundo ele, quando tinha 12 anos, o pastor fez questionamentos íntimos, perguntando sobre sua virgindade.
O suspeito também é acusado de fazer comentários de cunho sexual dentro da própria igreja. Após os abusos, ele passava a difamar as vítimas tanto no ambiente religioso quanto na comunidade, numa tentativa de descredibilizar as acusações, conforme os fiéis.
Em alguns casos, o pastor chegou a registrar boletins de ocorrência contra as denunciantes, alegando calúnia. As denúncias incluem ainda ameaças. O pastor afirmava ter ligação com integrantes de facções criminosas e dizia que poderia mandar matar as vítimas caso fosse denunciado.
Ele foi expulso da igreja onde atuava, mas, de acordo com as denúncias, se tornou responsável por outro ministério religioso.
POr - G1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. 
A decisão abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”.
Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação.
Em 25 de março, o Supremo determinou que os pagamentos a magistrados não poderiam ultrapassar, em nenhuma hipótese, os R$ 78,8 mil por mês, somando-se salário e apenas algumas verbas indenizatórias autorizadas pelos ministros, como diárias e ajuda de custos em caso de promoção, por exemplo.
A ordem do plenário foi para que os pagamentos nunca ultrapassassem os 35% do vencimento regular do magistrado.
Questionados sobre os pagamentos irregulares, os tribunais justificaram os repasses tendo como base uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o pagamento de verbas indenizatórias adicionais.
A decisão de Moraes foi tomada no recurso extraordinário com repercussão geral em que o Supremo julga quais pagamentos a juízes são constitucionais ou não.
Por - Agência Brasil
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, do nome original inglês) realiza nesta segunda-feira (6), em Washington, a primeira audiência pública sobre a proposta estadunidense de sobretaxar produtos exportados pelo Brasil em 25%
Ao menos 40 entidades e empresas brasileiras e estadunidenses se inscreveram para participar da sessão, previsão para se estender até esta terça-feira (7).
Entre as organizações brasileiras credenciadas para apresentar seus argumentos durante a audiência estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé); a Confederação Nacional da Indústria (CNI); União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica); Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Embraer, entre outras. O senador Flávio Bolsonaro também consta entre os inscritos a participar, amanhã.
Instaurada em 15 de julho de 2025, a análise estadunidense dos “atos, políticas e práticas brasileiras” se debruça sobre seis aspectos: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais; combate à corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Cada participante terá até cinco minutos para defender os argumentos já apresentados ao USTR, contra ou a favor da taxação. Ao final deste tempo, representantes do escritório estadunidense poderão fazer perguntas adicionais que julgarem necessárias.
A investigação do USTR foi proposta com base na chamada Seção 301, da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, que permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais de outros países que considere desleais ou prejudiciais aos interesses estadunidenses.
Notificado no início de junho, o Estado brasileiro contestou os argumentos dos que defendem o tarifaço das exportações brasileiras e as conclusões preliminares do USTR. Em um documento enviado ao escritório, o Itamaraty argumentou que as práticas comerciais brasileiras não prejudicam os EUA e as empresas estadunidenses.
Na manifestação diplomática, o governo brasileiro pede que os Estados Unidos se abstenham de impor medidas unilaterais em virtude da investigação em curso.
“O USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos EUA”, sustenta o governo brasileiro, apontando que as conclusões preliminares do escritório comercial saltam “da discordância em relação às escolhas soberanas do Brasil para conclusões de que tais escolhas são 'irrazoáveis'”, e “de afirmações generalizadas de desvantagem comercial para a conclusão de que o comércio dos EUA está sendo onerado ou restringido”.
“Isso é insuficiente para justificar uma ação nos termos da Seção 301”, acrescenta o governo brasileiro, alegando que a legislação estadunidense não autoriza o USTR a impor medidas comerciais “apenas por discordar das escolhas políticas de outro país soberano”.
Por - Agência Brasil
As inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) 2026 terminam às 23h59 desta sexta-feira (10), após o prazo ser prorrogado na última sexta (3), no horário de Brasília.
O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova. É preciso fazer o login único do portal Gov.br.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição custa R$ 85 para os candidatos não isentos. É o mesmo valor cobrado no ano passado. O prazo de pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado para até 14 de julho, pois venceria dia 8 de julho.
A GRU Cobrança gerada após a inscrição deve ser gerada pelo Sistema PND e o pagamento poderá ser realizado em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários
Os participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND) podem consultar a resposta do Inep sobre os pedidos no Sistema PN. Os participantes que obtiveram a isenção deferida deverão fazer a inscrição no período estabelecido pelo edital. Já aqueles que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente.
Quem pode se inscrever
Anualmente, podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso.
Também podem se inscrever os professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado promovido por estados, Distrito Federal e municípios que aderiram voluntariamente à prova.
Nesta edição, ao todo, serão 21 áreas da licenciatura avaliadas na PND. Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol.
- artes visuais
- ciências biológicas (biologia)
- ciências naturais (ciências da natureza)
- ciências sociais
- computação
- dança
- educação física
- filosofia
- física
- geografia
- história
- letras espanhol
- letras inglês
- letras português
- letras português e espanhol
- letras português e inglês
- matemática
- música
- pedagogia
- química
- teatro
Adesão das redes de ensino
Neste ano, 2.031 entes federativos aderiram voluntariamente à Prova Nacional Docente (PND). O número representa uma participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros, contabilizou o MEC.
Em comparação com 2025 – quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à prova também chamada de Enem dos Professores – a adesão ao exame teve um crescimento superior a 30%.
Do total de entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados da PND em seus processos seletivos no ano de 2026.
Acessibilidade e inclusão
O prazo também foi prorrogado para solicitações de atendimento especializado e uso de nome social que devem ser feitas no momento da inscrição, assinalando a opção no formulário online.
O tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, também no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade.
O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas.
Provas
A PND serão aplicadas no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Inep.
A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas, que, desde a edição de 2024, foca nos cursos de formação docente.
A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.
A divulgação do resultado final da PND pelo Inep ocorrerá em 15 de dezembro.
PND
O Ministério da Educação (MEC) tem enviado mensagens por WhatsApp e pela conta Gov.br aos professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição da Prova Nacional Docente (PND). O objetivo é facilitar o acesso dos docentes às informações sobre o processo.
A Prova Nacional Docente é aplicada anualmente e tem, entre os objetivos, melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, estimular a realização de concursos públicos e, também, induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.
A iniciativa federal voltada aos licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.
Por - Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que o comando do Exército entregue em até 48 horas à Polícia Federal todas as armas pertencentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. 
A ordem foi proferida após a defesa ter informado ao Supremo que 8 das 11 armas registradas em nome de Bolsonaro estão sob posse do Exército. Outras duas já se encontram com a PF, de acordo com os advogados.
A 11ª foi apreendida em uma blitz, no mês passado, com um dos seguranças de Bolsonaro. O militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho alegou que o armamento seria levado para conserto.
Na última sexta-feira (3), Moraes mandou revogar o registro de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC) de Bolsonaro.
Apesar de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter indiciado o ex-presidente, por entender que a arma está legalizada e que Bolsonaro não cometeu nenhum crime, o ministro decidiu que as armas devem ser apreendidas.
A determinação foi feita na mesma decisão em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O ministro entendeu inexistir “falta grave” no episódio da arma apreendida que pudesse justificar eventual retorno ao regime fechado.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
POr - Agência Brasil
