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Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), bem como a ampliação dos prazos de carência.

As mudanças nas regras do fundo criado para oferecer suporte financeiro a empreendimentos e políticas públicas de desenvolvimento do setor foram anunciadas nesta quinta-feira (4), pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

Segundo a pasta, o objetivo das condições especiais de crédito para microempreendedoras do setor turístico é oferecer proteção e suporte econômico as vítimas de violência.

“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas", afirmou Feliciano, ao anunciar a medida durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).

Com as mudanças nas regras operacionais do Fungetur, além da possibilidade de pedir a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, as interessadas poderão solicitar que o prazo de amortização para investimentos em capital fixo passe de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses.

No caso do financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.

As novas regras valem tanto para novos financiamentos quanto para contratos em fase de amortização. Para receber o benefício, a solicitante terá que comprovar que é alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória.

Salvaguarda

Para o ministro do Turismo, a ação funciona como mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. 

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.

Considerando que mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de um negócio no país, o Ministério do Turismo estima que os casos de violência tendem a agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

Daí a expectativa da pasta em “ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina”.

POr - Agência Brasil

A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão orientados a regularizar as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).

Segundo o órgão, a medida busca garantir que os créditos sejam corretamente reconhecidos e possam ser utilizados sem impedimentos durante a transição para a reforma tributária, que substituirá os dois tributos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.

De acordo com a Receita, as inconsistências foram encontradas nos créditos informados pelas empresas e precisam ser ajustadas para evitar problemas futuros na compensação ou no ressarcimento dos valores.

Os números envolvidos chamam atenção:

• Cerca de 12 mil empresas apresentaram divergências;
• Os valores somam aproximadamente R$ 44 bilhões;
• O universo total de créditos de PIS e Cofins é estimado em R$ 140 bilhões.

Créditos preservados

A Receita reforçou que os créditos legítimos de PIS e Cofins não serão perdidos com a entrada em vigor da reforma tributária.

Os saldos acumulados poderão ser utilizados para:

• Compensar débitos da futura CBS;
• Abater outros tributos federais;
• Pedir ressarcimento em dinheiro.

A regra valerá tanto para créditos já existentes quanto para aqueles acumulados até a implementação do novo sistema tributário.

Como funciona

O PIS e a Cofins são contribuições federais cobradas sobre o faturamento das empresas. Dependendo do regime tributário adotado, os contribuintes podem gerar créditos relacionados a despesas ligadas à atividade econômica.

Entre as operações que costumam gerar créditos estão:

• Compra de insumos
• Aquisição de mercadorias
• Contratação de determinados serviços

Esses valores podem ser descontados do montante devido em tributos, reduzindo a carga tributária e evitando a chamada cumulatividade ao longo da cadeia produtiva.

Números do sistema

Segundo a Receita Federal, atualmente cerca de 100 mil empresas têm créditos de PIS e Cofins registrados.

Desse total:

• 70% têm créditos inferiores a R$ 100 mil;
• 90% possuem saldo inferior a R$ 1 milhão;
• O estoque total é estimado em R$ 140 bilhões.

Transição para a CBS

A utilização dos créditos durante a transição para a CBS será feita por meio do sistema PER/DCOMP Web, utilizado para pedidos de compensação e ressarcimento.

A Receita informou que a plataforma contará com uma funcionalidade específica para permitir o aproveitamento dos créditos após a entrada em vigor da CPS, no próximo ano. 

Além disso, o sistema recuperará automaticamente os saldos declarados na EFD-Contribuições referentes a dezembro de 2026. Segundo o órgão, a medida reduzirá retrabalho, aumentará a segurança das informações e dará mais previsibilidade às empresas durante a implementação da reforma tributária.

Em 2026, a reforma tributária está em fase de testes, com as empresas cobrando uma alíquota simbólica de 0,9% de CBS e 0,1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que serão deduzidas dos tributos atuais. O IBS será administrado pelos estados e municípios, enquanto a CBS será um tributo federal.

A partir de 2027, os tributos sobre o consumo serão gradualmente extintos, enquanto as alíquotas de CBS e de IBS subirão.

POr - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3) derrubar a regra da reforma de previdência de 2019 que fixou idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. Entre eles estão mergulhadores de plataformas de petróleo e trabalhadores de minas subterrâneas.
 

Por 6 a 5, a Corte declarou a inconstitucionalidade ao Artigo 19 da Emenda Constitucional n° 103 de 2019, norma aprovada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A emenda fixou idade mínima de 55 anos para aposentadoria de trabalhadores em atividades especiais que exigem mínimo 15 anos de contribuição, 58 anos para atividades que exigem 20 anos de contribuição e 60 anos quando se tratar de 25 anos de contribuição.

Com a decisão do Supremo, os trabalhadores poderão se aposentar após cumprirem o tempo mínimo de contribuição.

Votos

Prevaleceu no julgamento o voto do ministro André Mendonça.

Segundo o ministro, a reforma da previdência criou uma regra disfuncional e não protege o trabalhador das consequências das atividades nocivas, conforme determina a Constituição.

"No que tange à exigência de idade mínima para fruição do benefício da idade mínima para aposentadoria especial, mesmo após a exposição a 15, 20 ou 25 anos a determinado agente nocivo à saúde do trabalhador, está-se diante de regra que tolhe qualquer possibilidade de escolha do segurado, obrigando a prosseguir no mercado de trabalho, sujeito as mesmas condições adversas", afirmou.

O caso chegou ao STF por meio de uma ação protocolada em 2020 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

Para a entidade, a exigência de idade mínima para aposentadoria obriga o trabalhador a permanecer no serviço de risco após obter o direito a se aposentar.

“A criação do requisito etário irá obrigar o segurado a permanecer na área de risco por tempo superior ao tempo mínimo quando a implementação do requisito tempo de contribuição de 15, 20 e 25 anos ocorrer antes da idade mínima exigida, pois não é razoável crer que o segurado, ao completar o tempo mínimo, irá pedir o seu desligamento da sua atividade para buscar novo emprego em outra atividade para a qual não tem conhecimento". 

O posicionamento de Mendonça foi seguido pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada). Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso (aposentado), Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Por - Agência Brasil

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um aviso amarelo, que indica perigo potencial, em razão da queda de temperatura nos próximos dias. O aviso tem início às 0h desta quinta-feira (4) e segue até as 12h de sábado (6). 

A previsão do instituto é de uma redução entre 3ºC e 5º C em 12 estados, mais o Distrito Federal. São eles: Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Piauí, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.  

Confira no mapa abaixo as áreas afetadas: 

Mapa Inmet

O alerta abrange cerca de 2, 6 mil municípios. De acordo com o Inmet, a queda da temperatura nos termômetros, nesta amplitude, indica risco leve à saúde.  

Chuvas 

Outro aviso em vigor indica perigo para grande volume de chuvas em Pernambuco, Alagoas e Paraíba. As áreas afetadas são a Região Metropolitana do Recife, Mata Pernambucana, Mata Paraibana e Leste Alagoano. O alerta laranja teve início às 12h desta quarta-feira (3) e segue até as 23h59 de quinta-feira (4).  

O Inmet indica risco de alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios.

Confira no mapa abaixo as áreas afetadas: 

 Mapa Inmet

 

 

 

 

por - Agência Brasill

Um em cada quatro brasileiros desconhece que o câncer é uma doença que pode ser prevenida. A informação faz parte do relatório Mais Dados Mais Saúde - Percepções da população brasileira sobre fatores de risco para o câncer, divulgada nesta quarta-feira (3). 

O estudo investigou de que forma a população percebe e se relaciona com alguns fatores de risco para o câncer como tabagismo, bebidas alcoólicas, alimentos ultraprocessados e sedentarismo. 

De acordo com Instituto Nacional de Câncer (Inca), são estimados 781 mil casos novos de câncer por ano no triênio 2026/2028. O volume representa aumento de 10,9% em relação ao período anterior, impulsionado pelo envelhecimento da população e por hábitos de vida.  

A pesquisa é a primeira edição de abrangência nacional que investiga o conhecimento dos brasileiros em relação à prevenção do câncer, incluindo o que pensam e fazem sobre o assunto. O estudo foi realizado pelas organizações Umane e Vital Strategies, com apoio do Instituto Devive e parceria técnica do Inca. Foram entrevistadas 6,5 mil pessoas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.  

Fatores de risco  

Enquanto alguns hábitos, como o fumo e a exposição solar sem proteção são mais percebidos pela população como perigosos, outros não são vistos como fatores de risco para o câncer. É o caso do sedentarismo, por exemplo, que aparece nas últimas posições dessa lista. Menos da metade dos brasileiros (48,3%) acha que a falta de atividade física favorece o desenvolvimento da doença.  

Na avaliação da Chefe da Divisão de Pesquisa Populacional do Inca, Luciana Grucci Moreira, percebe-se uma melhora no Brasil em termos de percepção da população, especialmente em comparação aos estudos internacionais.  

O maior exemplo disso é o fumo, que apresenta reconhecimento de fator de risco bastante elevado entre a população adulta brasileira: 90,5% disseram saber que fumar causa câncer. Os outros dois fatores com maior índice de percepção são herança genética (89,4%) e exposição solar excessiva (88,3%).  

Já outros fatores não são percebidos da mesma forma pela população como bebidas alcoólicas, apontadas como fator de risco por 71,3%, bem como alimentos embutidos como presunto e salsicha (70,7%), e ultraprocessados como macarrão instantâneo, salgadinhos e sorvete (65,6%). 

Para a especialista, a principal diferença para os distintos graus de percepção são políticas públicas e campanhas informativas, como as implementadas em relação ao cigarro nas últimas décadas.  

“Advertências em embalagens, impostos para elevar o preço do tabaco, ambientes restritos de fumo. Ou seja, um conjunto de políticas públicas e muita campanha informativa, de comunicação, que já foram desenvolvidas acerca do tabaco”, compara.  

Ela acredita que para ampliar a percepção da população, é preciso avançar em ações semelhantes para os outros fatores de risco.  

O estudo mostra, ainda, que a população desconhece que o aleitamento materno é um fator de proteção para o desenvolvimento do câncer de mama. A cada 10 entrevistados, 4 não sabiam dessa informação.  

“A mulher que amamenta tem uma proteção maior contra o câncer de mama quando comparada com aquela mulher que não tem oportunidade de amamentar”. 

Obesidade 

Já o sobrepeso e a obesidade são conhecidos como fator de risco para o câncer por apenas 54,1% da população. O mesmo ocorre em relação ao consumo de bebidas adoçadas (refrigerantes), baixa ingestão de frutas e verduras e o sedentarismo, que são associados ao câncer por somente 55,3%, 53,3% e 48,3% dos adultos brasileiros, respectivamente. A carne vermelha é reconhecida como item que aumenta a chance de desenvolver câncer por menos de três em cada dez brasileiros, ou 27,5%. 

“Lembrando que não é só a informação que é determinante para uma escolha alimentar. Existem outras questões como o acesso ao alimento, renda, preço dos alimentos, marketing. A gente precisa avançar em outras políticas públicas também conjuntamente para promover não só essa percepção, como a melhora das escolhas mais saudáveis por parte da população”, defende. 

Ela reforça a necessidade de políticas públicas para prevenir fatores ambientais e comportamentais que aumentam a chance de se desenvolver um câncer, como por exemplo a atividade física e a alimentação adequada.  

“Não é só falar: ‘faça atividade física’. A rua em que a pessoa mora tem que estar iluminada, com segurança, para ela praticar exercício. A política pública tem esse papel de dar a opção de melhores escolhas para todos esses fatores de risco”, explica. 

Comportamentos 

Consumo de ultraprocessados é fator de risco para o câncer - Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A pesquisa também investigou hábitos da população relacionados aos fatores de risco para o câncer, como o consumo de alimentos embutidos, ultraprocessados, carne vermelha e bebidas adoçadas. E também questionou os entrevistados se havia intenção ou não de reduzir o consumo. 

Cerca de 45% dos indivíduos relataram consumir produtos ultraprocessados e ter tentado reduzir o consumo, enquanto 33% afirmam não consumir e 15% consomem e não têm intenção de reduzir esse hábito. Em relação aos refrigerantes e demais bebidas adoçadas, aproximadamente 53% relataram consumo com tentativa de redução, 27% não consomem e cerca de 15% não querem reduzir a ingestão. 

Em relação à carne vermelha, foi observada maior proporção de indivíduos que relataram consumir sem ter tentado reduzir (cerca de 45%), seguida por aqueles que consomem e tentam reduzir (aproximadamente 40%), enquanto o não consumo é menos frequente (em torno de 10%). 

Em contrapartida, 86,3% da população afirmou consumir frutas, legumes e verduras. Entre os que não consomem, 8,3% disseram ter intenção de começar. 

Jovens  

O relatório revela que os jovens até 24 anos são os que mais consomem os alimentos mais relacionados como fatores de risco sem a intenção de reduzir. Esse comportamento foi acusado por 32,3% com relação aos ultraprocessados, 24,4% quando se trata de bebidas adoçadas, 29,5% embutidos e 49,1% em relação à carne vermelha. 

Sobre bebidas alcoólicas, substância associada a pelo menos oito tipos de câncer, metade da população (50,1%) relatou não consumir enquanto 32,5%, entre os que consomem já tentaram reduzir o hábito. Os jovens até 24 anos são maioria entres os que declaram beber e não ter a intenção de reduzir (16,9%), mesma resposta dada por 8,7% das pessoas de 25 a 59 anos e por 7,1% daqueles com mais de 60 anos. 

Sedentarismo 

Prática de atividades físicas é fator de prevenção do câncer - José Cruz/Agência Brasil

Em relação ao sedentarismo, 52,2% disseram que praticam atividade física e 39% manifestaram querer começar a se exercitar. Os mais ricos são os que mais sabem da importância da atividade física na prevenção do câncer. Cerca de 45% dos que recebiam até R$ 2 mil apresentaram menor proporção de conhecimento sobre o sedentarismo como fator de risco em comparação àqueles com renda igual ou superior a R$ 10 mil (59,6%). 

Indagados sobre o peso corporal, 48,8% se declararam com peso saudável. Entre os que reconhecem ter excesso de peso, 31% afirmaram estar fazendo algo a respeito, mas esse número cai para 22,9% entre pessoas com renda menor que R$ 2 mil, contra mais de 40% entre os de renda acima de R$ 3 mil. 

Estratégias 

Na avaliação da gestora do Inca, Luciana Moreira, o resultado do estudo permite pensar e planejar quais esforços devem ser feitos para levar informação de qualidade para população.  

“Se a população hoje não reconhece, por exemplo, que as carnes processadas aumentam o risco de câncer, essa informação é muito importante para nós, que trabalhamos com ações de prevenção e com criação de políticas públicas, de que é preciso investir em estratégias de comunicação”, afirma. 

Luciana Sardinha, da Vital Strategies, acredita que o estudo tem um efeito muito positivo para despertar na população o interesse pelo assunto. “Ao dar visibilidade aos resultados, eles chamam a atenção da população para os fatores de risco para o câncer”. 

Por - Agência Brasil