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Quase 9 milhões de contribuintes recebem nesta sexta-feira (29) o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 8.749.992 pessoas. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão. O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei)
• 2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal)
• 1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal)
• 256.697 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
• 222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

Neste lote, que coincide com o último dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda deste ano, não há o pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta pode ser feita desde o último dia 22, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O recorde anterior tinha sido registrado no primeiro lote de 2025, que contemplou créditos de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Pagamento

O pagamento será feito ao longo do dia na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

Por - Agência Brasil

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Receita Federal fazem uma operação nesta quinta-feira (28) em São Paulo, no Paraná, em Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e no Rio de Janeiro para investigar a infiltração do Primeiro Comando do Crime (PCC) no setor de combustíveis. O objetivo é desmontar um esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor.

O foco principal das autoridades é sobre seis fintechs – que atuam como bancos paralelos – e também para comprovar a adulteração de combustível com uso de solvente (nafta).

A operação tem o nome de Fluxo Oculto e é uma nova fase da Carbono Oculto, que revelou o avanço do crime organizado no mercado de combustíveis, instituições de pagamento e de investimentos.

As investigações do Ministério Público de São Paulo identificaram que as seis fintechs alvos da operação formaram um núcleo que funciona com compensações financeiras internas entre distribuidoras e postos de combustíveis e fundos de investimentos administrados pelo PCC.

A facção criminosa atua também no desvio de nafta petroquímico para terminais e postos de combustíveis, criando uma estrutura forte para venda de solventes a empresas fantasmas.

Estão sendo cumpridos 55 mandados de busca e apreensão, com apoio dos Gaecos, dos ministérios públicos do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Paraná.

Fraude bilionária

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comentou a operação na manhã desta quinta-feira. Em declaração a jornalistas, na portaria do ministério, Durigan afirmou que a Receita Federal identificou uma movimentação de R$ 26 bilhões no esquema fraudulento envolvendo essas fintechs.

“O início é a adulteração de combustível, sonegação fiscal na importação de nafta que, de fato, leva à identificação de uma movimentação de algo como R$ 1 bilhão em espécie pra algumas dessas fintechs, em uma movimentação total de 26 bilhões em seis fintechs nos últimos anos, o que acende o sinal de alerta nos órgãos de inteligência”.

Fintechs são empresas de tecnologia com atuação no mercado financeiro, que oferecem, por meio de plataformas online, serviços de crédito, pagamento, gestão financeira, empréstimo e investimento.

Durigan afirmou também que os órgãos fiscalizadores identificaram o uso de criptoativos na lavagem de dinheiro. Criptoativos são ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes exclusivamente em registros digitais. Ou seja, não há dinheiro físico em operações envolvendo criptoativos.

Por- Agência Brasil

A proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (27), acaba com a escala 6x1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial. 

O relatório permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. Deve ser mantido, no entanto, o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

A proposta agora segue para análise do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos.

A transição

Se aprovada no Senado, a implementação terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5x2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Dose meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6x1:

- escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);

- redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)

- jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses).

PEC permite compensação

O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-PB) permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5x2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6x1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Em outro parágrafo, o relatório permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para duração do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.

Os terceirizados do Estado

A regra de transição dos trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1 dos empregados.

A nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato das empresas com o poder público. Porém, os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

Os trabalhadores que ganham acima de 21 mil

Outro ponto do texto diz que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior, remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87.

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5x2.

Segundo o relator Leo Prates, a medida se aplica aos trabalhadores classificados como “hipersuficientes”, que têm “significativa capacidade de negociação e autonomia na definição das condições em que desempenham suas atividades”.

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Por- Agência Brasil

A taxa de desemprego ficou em 5,8% no trimestre encerrado em abril de 2026, o que representou alta de 0,4 ponto percentual (p.p.) na comparação com o período entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. Em relação ao trimestre móvel de fevereiro a abril de 2025, quando atingiu 6,6%, houve recuo de 0,8 p.p.

O patamar de 5,8% indica que 6,3 milhões de pessoas buscaram trabalho no trimestre e não conseguiram. O contingente representa mais 471 mil pessoas do que no trimestre terminado em março.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal/ abril 2026 (PNAD-Contínua), divulgada, nesta quinta-feira (28), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com a PNAD Contínua, se comparada ao trimestre de novembro de 2025 e janeiro de 2026, a população desocupada, que é de 6,3 milhões no período encerrado em abril deste ano, avançou 8,0%. Naquele momento eram 5,9 milhões. No entanto, em relação a igual trimestre do ano anterior (7,1 milhões) indicou recuo de 11,3% (menos 809 mil pessoas).

A pesquisa mostrou também que a população ocupada (102,3 milhões) caiu 0,3% em relação ao trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026. São menos 338 mil pessoas, mas subiu 1,1% ou mais 1,07 milhão de pessoas frente ao mesmo trimestre do ano anterior (fevereiro a abril de 2025).

O nível da ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, atingiu 58,4%, o que significa queda de 0,3 p.p. ante o trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026, quando ficou em 58,7%. “Houve estabilidade em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (fevereiro a abril de 2025)”, apontou o IBGE, no texto de divulgação dos dados.

Com o nível de 13,8%, a taxa composta de subutilização apontou estabilidade na comparação com o trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026 (13,8%), no entanto teve recuo de 1,7 p.p. no ano.

A população subutilizada chegou a 15,7 milhões e também mostrou estabilidade no trimestre (15,7 milhões) e redução de 11,1% ou menos 2 milhões de pessoas no ano.

Ao ficar em R$ 3.732, o rendimento real habitual de todos os trabalhos permaneceu no patamar recorde.

A taxa de informalidade ficou em 37,2% da população ocupada ou 38,1 milhões de trabalhadores informais, indicador pouco abaixo do trimestre encerrado em janeiro, quando atingiu 37,5% ou 38,5 milhões. Foi menor também que os 38% (ou 38,5 milhões) do trimestre de fevereiro a abril de 2025.

Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, o aumento da desocupação nesse trimestre móvel é resultado essencialmente do comportamento sazonal de algumas atividades, entre elas, comércio e serviços pessoais que, após aquecimento no final de 2025, não retiveram a parcela de seus trabalhadores.

“Embora registrando perda de ocupação na comparação trimestral, o mercado de trabalho segue com elevado nível da ocupação quando comparado com anos anteriores da série histórica”, completou em texto do IBGE para a divulgação dos dados.

“Isso indica que mesmo diante do recuo sazonal, a geração de trabalho e renda se mantém sustentada”, completou. 

por - Agência Brasil