Mensagens e áudios revelam encontro entre Vorcaro e André Mendonça, que confirma reunião com ex-banqueiro

Mensagens e áudios revelam que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro também tentou aproximação com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os diálogos, divulgados pelo site ICL, nesta quarta-feira, 2, teriam sido extraídos do celular de Vorcaro e indicam que os dois se encontraram em 14 de março de 2025, em São Paulo. A reunião foi admitida por Mendonça em nota, que negou ter tratado da situação do banco Master.

As mensagens mostram que o advogado baiano Ciro Rocha Soares e o deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) eram os articuladores do encontro entre Vorcaro e o ministro do STF. A divulgação dessas conversas ocorre um dia após Mendonça derrubar o sigilo de um relatório da Polícia Federal que indica aproximação entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

'Vorcarinho, trabalhando por você'

Em uma das mensagens, Ciro enviou a Vorcaro uma fotografia ao lado de Mendonça e afirmou que estava “trabalhando” para o banqueiro enquanto levava o ministro a uma alfaiataria.

“Fala, Vorcarinho, trabalhando por você! Levei o André lá no Vasco agora, pra fazer um terno”, disse o advogado em áudio enviado em 8 de fevereiro de 2025.

Em outro áudio, Ciro disse ter deixado Mendonça "balançado" e que o ministro queria recebê-lo. “O André Mendonça disse que quer te receber junto comigo, me pediu até pra levar o Otto. Ele sabe, soube da situação do Banco Central toda. Eu contei. Ele já sabia que o Cezinha, Cezinha já tinha falado com ele.”

O "Otto" mencionado na mensagem pode ser referência ao senador Otto Alencar (PSD-BA), com quem Ciro havia dito que viajaria para Brasília próximo àquela data. A identidade, porém, não foi confirmada. A reportagem tenta contato com o senador a respeito deste trecho.

Os diálogos mostram um esforço de Vorcaro e seus aliados para tentar solucionar problemas do banco Master com o Banco Central.

Em nota, o gabinete do ministro André Mendonça disse ter recebido Daniel Vorcaro uma única vez, em março de 2025, por iniciativa do próprio empresário. A assessoria acrescentou ainda que o ministro "se limitou a ouvi-lo".

"No mesmo mês, atendeu também o advogado do empresário, e ainda mantém, nos registros do gabinete, os memoriais escritos recebidos por ocasião do encontro", complementou.

Segundo o gabinete, o assunto tratado foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob julgamento do Supremo Tribunal Federal e que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco, mas que se encontrava, na exata data da reunião, com pedido de vista de outro Ministro.

"Registre-se, aliás, que a atuação jurisdicional do ministro foi contrária à posição defendida pelo empresário, em linha com sua posição historicamente defendida em casos semelhantes, conforme se pode verificar nos autos", continuou a nota.

 

 

 

 

 

 

Por - Maria Clara Andrade - Terra.com

TSE rejeita ação para derrubar imagem de Bolsonaro feita por IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) rejeitar uma ação protocolada pelo PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial (IA). 

O caso veio à tona após o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) usar a simulação de um pronunciamento do pai, que está em prisão domiciliar, durante o evento de lançamento da sua candidatura, realizado em agosto.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que o caso não se caracteriza como propaganda eleitoral irregular porque foi divulgado durante a convenção partidária de Flávio. 

Deep Fake 

Apesar de liberar o vídeo de Bolsonaro por IA,  os ministros aproveitaram o julgamento do caso para definir o conceito de deep fake, tipo de conteúdo artificial proibido pelo TSE nas campanhas eleitorais. 

O tribunal definiu que deep fake é caracterizado pela produção de IA, com grau de realidade capaz de alterar imagem e voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

O entendimento deverá aplicado aos processos semelhantes que estão em tramitação na Justiça Eleitoral. 

Regras

Em março deste ano, o TSE aprovou regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro. 

As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.

Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia.

A Corte eleitoral também reafirmou que os provedores de internet poderão ser responsabilizados pela Justiça se não retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Governo ouve sociedade civil e deve tomar decisão sobre bets em breve

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu representantes da sociedade civil nesta terça-feira (1º) no Palácio do Planalto, em Brasília, para ouvir opiniões sobre o mercado de casas de apostas eletrônicas, mais conhecidas como bets. Segundo Lula, o governo deve tomar uma decisão em breve sobre o tema e ouvir a sociedade civil é parte importante nesse processo.

“O governo tem discutido como resolver o problema das bets. Eu sugeri ouvirmos o que a sociedade brasileira pensa sobre as bets antes de tomarmos uma solução definitiva. Depois que terminar essa reunião eu vou ainda esta semana, possivelmente, convocar uma reunião para tomar uma decisão”, anunciou.

Participaram da reunião entidades de proteção à criança, de estudos em saúde, representantes de setores do comércio, econômico e artístico.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, foi a responsável pela condução da reunião. Estiveram presentes o chefe da pasta da Saúde, Alexandre Padilha; Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Wellington César Lima e Silva, da Justiça e Segurança Pública; Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social; e Paulo Henrique Cordeiro, do Esporte.

A equipe do governo ouviu apelos para proibir as bets no Brasil e também diversos relatos sobre o potencial destrutivo das apostas eletrônicas na realidade das famílias, os impactos na economia e na saúde das pessoas. Um dos relatos detalhou o caso de um pai preocupado com a filha, em dívida com um agiota após ter perdido dinheiro com apostas eletrônicas.

Um dos participantes contou sobre o aumento da inadimplência devido ao uso do dinheiro para apostas, com prejuízo para o comércio. O presidente também ouviu a sugestão de criação de uma secretaria extraordinária voltada ao combate às bets ilegais.

Dependência em apostas

Alexandre Padilha detalhou alguns dados sobre o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas viciadas em apostas. O governo ofertou inicialmente 600 atendimentos por mês, e o número mensal já está em 100 mil. Segundo ele, 55% do grupo que procura cuidado é formado por mulheres, ainda que o número de homens envolvidos com apostas seja maior.

O ministro da Saúde afirmou ainda que existe uma proposta de Resolução sobre o tema em discussão na Organização Mundial de Saúde (OMS). Países como Brasil, Espanha e Canadá lideram a iniciativa.

Padilha ainda explicou que a plataforma online SUS Digital pode ser usada para solicitar atendimento e iniciar um plano terapêutico contra a dependência em apostas.

Lula defende que as bets são “um mal pra sociedade”, e que é a favor do fim desse tipo de aposta, mas, como presidente da República, precisa ponderar sobre as implicações para a estabilidade política, social e econômica de uma decisão, seja qual for.

Em seguida, porém, considerou a possibilidade de tomar uma “decisão mais drástica”, sem detalhar. “

Acho que temos que tomar a decisão mais drástica. A gente tentou regular, tentou proibir. Mas proibir 60 mil bets clandestinas não é fácil. Envolve muita gente, artistas famosos fazendo propaganda. Na Copa do Mundo não estavam transmitindo jogo, estavam fazendo um apelo para o cara jogar”.

Perda para as famílias

As famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets no ano passado. O montante corresponde ao valor líquido, ou seja, à diferença entre o dinheiro apostado e o devolvido em forma de prêmio. Este valor equivale a uma média de R$ 4,7 bilhões por mês, considerando o período de outubro de 2024 a março de 2026.

As perdas equivalem a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e consideram as transferências feitas por Pix para as casas de apostas. No mesmo período, as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

PGR pede anulação de investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que encontrou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo Moraes e o ex-banqueiro. 

No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte. 

No entendimento do procurador, eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada o presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria do caso ao plenário, e não diretamente para execução da PF. 

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet. 

O parecer enviado após Mendonça pedir que a PGR se manifestasse sobre o relatório da PF que faz menções ao ministro Alexandre de Moraes e o próprio procurador-geral. 

As citações aos nomes de Moraes e Gonet foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo das investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório de investigação foi retirado nesta terça-feira (1°). 

 

 

 

 

 

Por -AgÊncia Brasil

Ajustes no texto adiam votação da MP da "taxa das blusinhas"

Em busca de acordo sobre ajustes finais no texto, a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que acaba com a chamada taxa das blusinhas, adiou para quarta-feira (2), às 10h, a análise do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).

A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257). O texto perderá a validade no dia 8 de setembro, caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional, que realiza nesta semana o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro. Se for aprovado na comissão mista, a MP ainda precisará passar pelos plenários tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. 

A medida ainda em vigor mudou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a modificar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3 mil. As regras valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, programa da Receita Federal em que as taxas são cobradas no ato da compra.

A alíquota zero do imposto federal não elimina os demais tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, continua sendo cobrado. Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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