Fifa anuncia investimentos de R$ 4,2 bilhões na Copa Feminina de 2027

A Fifa anunciou que investirá 800 milhões de dólares, cerca de R$ 4,2 bilhões, na próxima edição da Copa do Mundo de futebol feminino, que será disputada em 2027 no Brasil. A informação foi revelada em um relatório que foi publicado em Zurique (Suíça) nesta quinta-feira (19) após reunião do conselho da entidade máxima do futebol.

O valor anunciado é o dobro do investido pela Fifa na última edição de um Mundial Feminino, que foi sediado na Austrália e na Nova Zelândia.

A Copa Feminina de 2027 será disputada entre 24 de junho e 25 de julho. Oito estádios receberão jogos da competição: Maracanã (Rio de Janeiro), Arena Fonte Nova (Salvador), Arena Itaquera (São Paulo), Mineirão (Belo Horizonte), Estádio Nacional (Brasília), Arena Castelão (Fortaleza), Estádio Beira-Rio (Porto Alegre), Arena Pernambuco (Recife).

Histórico

O Mundial sediado pelo Brasil será a décima edição do torneio. Antes de chegar à Austrália e à Nova Zelândia, em 2023, a competição já havia sido sediada por China, Suécia, Estados Unidos, Alemanha, Canadá e França.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Senado aprova uso imediato de tornozeleira por agressor de mulher

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto aprovado sem mudanças pelo Senado foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta segue, agora, para a sanção da Presidência da República.

A senadora pelo Distrito Federal disse que o projeto aperfeiçoa a legislação ao garantir a aplicação imediata do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência.

“Somada ao afastamento do agressor do convívio com a vítima, a tornozeleira amplia a proteção às mulheres, permitindo inclusive o acompanhamento em tempo real do agressor por um dispositivo que emite um alerta, em caso de aproximação”, explicou a parlamentar Leila Barros.

O texto também torna permanente o programa de monitoramento eletrônico e de acompanhamento de mulheres em situação de violência.

Vira regra

Pelo projeto de lei, a imposição imediata do uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A exigência da terminação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.

Até a aprovação deste projeto de lei, a Lei Maria da Penha autoriza a aplicação do monitoramento, mas como algo opcional, e não o inclui no rol das medidas protetivas de urgência.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Se o juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada como medida protetiva, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.

Saiba mais sobre a medida no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil

 

Rastreamento pela vítima e pela polícia

O texto do projeto determina que, nas situações de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue à mulher vítima um dispositivo portátil de rastreamento que alerte sobre eventual aproximação do agressor.

O aparelho de segurança vai emitir um alerta automático e simultâneo para vítima e para polícia, logo que o agressor romper a área de trânsito proibido, fixada judicialmente.

A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.

Rigor para quem descumprir a lei

A imposição da tornozeleira também será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

O texto aprovado aumenta a punição caso o agressor se aproxime da vítima ou se remover ou violar a tornozeleira sem autorização judicial.

Hoje, a pena de reclusão varia de 2 a 5 anos, mais multa. Com a proposta, os agravantes aumentam a pena de um terço à metade do tempo de reclusão.

Cidades pequenas

Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz de plantão, o uso da tornozeleira poderá ser determinada pelo delegado de polícia local.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.

O delegado deverá comunicar, em até 24 horas, à Justiça sobre determinação de monitoramento eletrônico. O juiz deverá decidir sobre a sua manutenção e comunicar a decisão ao Ministério Público.  

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes. Naquele ano, apenas 5% das cidades possuíam delegacias da mulher e somente 3% dos municípios tinham acesso a uma casa abrigo.

Mais dinheiro e campanhas

O projeto também aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que deve ser destinada ao combate à violência contra a mulher.

O dinheiro deverá ser empregado, prioritariamente, na compra e manutenção das tornozeleiras eletrônicas e de dispositivos de alerta para as vítimas.

Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.

Violência em números

A senadora Leila Barros classifica a violência doméstica como “uma verdadeira epidemia” e apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): em 2024, 966.785 novos casos de violência doméstica contra as mulheres foram analisados pela Justiça  e foram concedidas 582.105 medidas protetivas.

Dados do levantamento Retrato dos Feminicídios no Brasil 2006-2026 produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública destacam que, em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Em relação a 2021, o aumento é 14,5%.

O relatório mostra também que, em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva de urgência em vigor.

Desde que a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015) tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram vítimas do feminicídio, entre 2015 e 2025.

Como denunciar

É possível pedir ajuda e denunciar casos de violência doméstica e contra a mulher na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.

O serviço está disponível também no WhatsApp: (61) 9610-0180 e pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Denúncias de violência contra a mulher também podem ser apresentadas em delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), em delegacias comuns e nas Casas da Mulher Brasileira. Saiba onde encontrar.

Ainda é possível pedir ajuda por meio do Disque 100, que recebe casos de violações de direitos humanos, e pelo 190, número da Polícia Militar.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Fazenda tira de projeto de lei proposta para socorrer bancos em crise

A equipe econômica do governo federal concordou em retirar um dos pontos mais controversos do projeto de lei que aprimora os mecanismos de intervenção no Banco Central (BC) em instituições financeiras em crise.

A mudança envolve a exclusão da possibilidade de uso de recursos públicos para socorrer instituições financeiras em crise. A medida enfrentava forte resistência entre parlamentares, inclusive do PT.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto agora está “maduro” e pode avançar no Congresso Nacional. Segundo ele, o governo decidiu suprimir esse trecho porque o projeto prevê outros mecanismos para lidar com situações extremas em bancos.

"Nós concordamos em suprimir esses dispositivos porque eles realmente não são necessários. Numa situação extrema conforme está previsto ali você tem outros mecanismos. Então nós concordamos e falamos com o líder do PT também, o líder do governo e acredito que há clima para prosperar", declarou Haddad nesta quarta-feira (18), após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Mudança de rumo

A retirada do dispositivo marca uma inflexão na posição da equipe econômica, que anteriormente defendia a possibilidade de apoio da União como parte do modelo de resolução.

A revisão ocorreu diante da dificuldade de aprovação no Congresso e de críticas sobre o uso de dinheiro público sem necessidade de aval legislativo. As resistências aumentaram após a repercussão negativa da liquidação do Banco Master.

Após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, Haddad afirmou que há ambiente político favorável para a tramitação da proposta. O ministro, no entanto, evitou cravar uma data para a aprovação, já que está saindo do cargo.

Regras do projeto

Apresentado em 2019, o projeto busca modernizar os mecanismos para lidar com crises no sistema financeiro e reduzir riscos de contaminação econômica mais ampla .

A lógica é priorizar soluções de mercado antes de qualquer intervenção estatal. Entre os instrumentos previstos estão:

  • Regime de estabilização para intervenção preventiva do Banco Central;
  • Mecanismo de “bail-in”, com absorção de prejuízos por investidores;
  • Conversão de dívidas de instituições financeiras em ações;
  • Criação de fundo financiado pelo próprio sistema financeiro.

Despedida

Na última semana no cargo, Haddad reuniu-se nesta tarde com os presidentes do Senado e da Câmara. Segundo ele, os encontros serviram para ele despedir-se do cargo e agradecer o apoio durante sua gestão e se despedir do cargo.

Segundo o ministro, o avanço da agenda econômica contou com parceria do Congresso ao longo do período.

"Fui pela manhã na residência oficial do Senado. Me despedi e agradeci ao presidente Davi Alcolumbre. E fiz agora o mesmo com o presidente Hugo Motta: agradecer e me despedir. Acho que entregamos uma agenda importante para o País e os resultados têm que ser compartilhados com quem nos ajudou a chegar até aqui. O Congresso foi muito parceiro", afirmou.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Defesa de Vorcaro se reúne com Mendonça em meio à possível delação

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações sobre as fraudes no Banco Master.

A reunião ocorreu nesta terça-feira (17) e foi solicitada pelo advogado José Luís Oliveira Lima, novo advogado de Vorcaro. A possibilidade de o banqueiro oferecer uma delação premiada foi citada durante a conversa com o ministro.

Na semana passada, Oliveira assumiu a defesa do banqueiro após a banca do advogado Pierpaolo Bottini, crítico de delações, deixar o caso.

A mudança sinalizou a intenção de Vorcaro de propor um acordo de delação premiada para a Polícia Federal (PF). 

Vorcaro passou a cogitar delatar quem teve relações pessoais com ele, como políticos e juízes, após o Supremo formar maioria de votos para mantê-lo preso na Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima.

Após a decisão da Corte, José Luis Oliveira foi contratado pelo banqueiro. O defensor já atuou na formatação de diversos acordos de colaboração, entre eles, o do ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, um dos delatores da Operação Lava Jato. 

Prorrogação

Mais cedo, André Mendonça prorrogou o inquérito da Polícia Federal que investiga o Banco Master

As fraudes são apuradas pela Operação Compliance Zero, deflagrada para investigar a concessão de créditos falsos pelo banco, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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