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A Polícia Federal iniciou nesta segunda-feira (26) uma nova rodada de depoimentos no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da investigação que apura a compra de ativos do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). As oitivas ocorrem por determinação do ministro Dias Toffoli, relator do caso.

O primeiro a prestar depoimento nesta segunda-feira foi Dario Oswaldo Garcia Júnior, diretor de Finanças e Controladoria do BRB. Ele respondeu às perguntas dos investigadores, mas o conteúdo do depoimento não foi divulgado em razão do sigilo processual.

Na sequência, estavam previstos os depoimentos de empresários ligados ao conglomerado do Banco Master e de executivos da instituição. Entre eles, Alberto Felix de Oliveira, superintendente executivo de Tesouraria do Master, que optou por permanecer em silêncio, exercendo o direito constitucional de não produzir prova contra si.

A agenda de depoimentos prossegue nesta terça-feira (27), com a oitiva de mais quatro investigados, incluindo dirigentes do BRB e do Banco Master, além de sócios da instituição financeira, alguns deles por videoconferência.

A investigação apura suspeitas de irregularidades na negociação de carteiras de crédito envolvendo o BRB e o Banco Master, com possíveis crimes como gestão fraudulenta de instituição financeira, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro. 

O caso tramita no STF em razão da existência de investigado com prerrogativa de foro, que seria um deputado federal. As suspeitas de envolvimento do parlamentar, entretanto, ainda não se confirmaram.

Por Agência Brasil

Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso.

Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.

Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.

Dívidas de empresas

Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro.

Débitos com a Receita devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Situação dos MEI

Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.

Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.

O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.

Por Agência Brasil

Desde o início do pagamento das indenizações a correntistas e investidores do Banco Master, golpistas têm se aproveitado da busca por ressarcimentos para aplicar fraudes. O alerta foi feito pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no último sábado (24), em nota conjunta com entidades representativas do sistema financeiro.

O FGC começou na segunda-feira (19) a liberar os pagamentos a clientes do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado. Desde então, foram identificadas tentativas de golpes que usam indevidamente o nome do fundo, de bancos e até de órgãos públicos.

Segundo o comunicado, os golpes identificados nos últimos dias utilizam indevidamente o nome do FGC, de bancos e de órgãos públicos. Entre as práticas já mapeadas estão:

• Envio de e-mails, mensagens e outras comunicações falsas que simulam contatos institucionais;
• Divulgação de links, páginas e aplicativos fraudulentos, criados para induzir vítimas a fornecer dados pessoais, bancários ou cadastrais;
• Pedido de pagamentos indevidos ou antecipados, sob falsas promessas de benefícios, liberação de valores ou agilização de processos;
• Uso indevido de ferramentas de recuperação de senha e disparo de mensagens com links maliciosos;
• Circulação de aplicativos não oficiais em plataformas digitais, que comprometem a segurança das informações.

Recomendações aos clientes

O FGC e as entidades que assinam a nota orientam os clientes do sistema financeiro a redobrar a atenção e adotar práticas seguras no uso de serviços digitais. As principais recomendações são:

• Buscar informações e confirmações exclusivamente pelos canais institucionais do FGC e das instituições financeiras;
• Desconfiar de ofertas que prometem facilidades ou liberação rápida de recursos por supostos prestadores de serviço;
• Desconsiderar qualquer solicitação de dados pessoais feita por canais não oficiais;
• Não realizar pagamentos de qualquer tipo de taxa para o recebimento da garantia;
• Não clicar em links desconhecidos;
• Não baixar aplicativos fora das lojas oficiais.

“Essas tentativas de fraudes têm como finalidade comprometer a segurança dos usuários e lhes causar prejuízos. A prevenção depende da atenção e da adoção de práticas seguras no uso de serviços digitais”, afirma a nota.

Segundo o balanço mais recente, até o fim da tarde de sexta-feira (23), o FGC havia pago R$ 26 bilhões em indenizações a correntistas e investidores do Banco Master, beneficiando 521 mil pessoas com recursos elegíveis à garantia.

Segundo o fundo, estão sendo processados cerca de 2,8 mil pedidos por hora via aplicativo, o equivalente a 46 solicitações por minuto. O número de indenizações pagas até o momento representa 67,3% da base de clientes que devem receber recursos em razão da liquidação do banco.

Com a inclusão do Will Bank, outra instituição do mesmo grupo financeiro liquidada recentemente pelo Banco Central, o valor total de indenizações deve chegar a R$ 47 bilhões.

Além do FGC, assinaram a nota a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e a Zetta, que representa fintechs, bancos digitais e empresas de meios de pagamento.

Por Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) que a direção da Papudinha envie à Corte, no prazo de cinco dias, um relatório completo sobre as visitas de parentes e advogados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão, a administração do presídio também deverá enviar informações sobre consultas e atendimentos médicos, sessões de fisioterapia, leitura de livros e eventuais ocorrências.

No dia 15 de janeiro, Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

O ministro também autorizou que o ex-presidente receba atendimento médico particular e permitiu o deslocamento a hospitais em caso de emergência. Bolsonaro também está autorizado a receber refeições especiais na prisão. 

Por Agência Brasil

As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados se encerram às 18h (horário de Brasília) desta segunda-feira (26). Interessados devem se inscrever pela página oficial do certame. 

São oferecidas 70 vagas imediatas para cargos de nível superior, sendo 35 para analista legislativo, especialidade processo legislativo e gestão; e 35 para técnico legislativo, especialidade assistente legislativo e administrativo.

Há ainda 70 vagas em cadastro de reserva.

Os candidatos devem ter diploma de curso superior em qualquer área, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

A taxa de inscrição é de R$ 100 para o cargo de técnico legislativo e de R$ 130 para o cargo de analista legislativo.

O pagamento deve ser feito até a quarta-feira (28) por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O documento inclui QR code para pagamento via Pix.

Do total de vagas, 30% são reservadas, sendo 25% para candidatos negros; 3% para candidatos indígenas; e 2% para candidatos quilombolas.

Para concorrer às vagas reservadas, a opção deve ser indicada no momento da inscrição, quando o candidato deve se autodeclarar negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola. 

Provas

As provas serão aplicadas em todas as capitais do país no dia 8 de março, nos turnos da manhã e da tarde. 

As provas objetivas terão 90 questões de conhecimentos gerais e 90 questões de conhecimentos específicos. 

A duração será de 5 horas para a prova objetiva e de 3 horas para a prova discursiva.

Remuneração

A remuneração mensal varia de R$ 21.008,19 a R$ 30.853,99, conforme o cargo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Por Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) benefícios e auxílios referentes ao mês de janeiro.

Para se certificar da data de pagamento, é preciso verificar o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador que aparece depois do traço. Um exemplo: se o número do benefício for 0102-4, o dígito final a ser considerado é o 2.

De acordo com o INSS, os pagamentos de um salário mínimo começam nesta segunda-feira e terminam no dia 6 de fevereiro. Já os benefícios acima de um salário mínimo começarão a ser pagos no dia 2 de fevereiro e devem ser encerrados no dia 6.

O número do cartão do benefício pode ser acessado pelo site ou aplicativo Meu INSS, clicando no serviço “extrato de pagamento”. Também é possível obter a informação pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h