Brasil & Mundo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou como não abusiva a greve dos trabalhadores dos Correios, que completou duas semanas, nesta terça-feira (30), e manteve a validade das cláusulas pré-existentes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria do ano anterior (2024/2025), incluindo a determinação de reajuste de 5,10% sobre os salários, com base na inflação do período de um ano até a data-base. Os termos foram definidos pela ministra relatora do processo, Kátia Magalhães Arruda, que foi acompanhada pela maioria dos demais ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) da Corte trabalhista.

Apesar da declaração de legalidade do movimento paredista, trabalhadores que paralisaram as atividades terão as faltas descontadas nos salários, em valores que serão divididos em três parcelas mensais, sucessivas e iguais, apurados de forma individualizada em relação à cada empregado. A greve foi deflagrada o dia 16 de dezembro.

A decisão encerrou o julgamento do dissídio coletivo da categoria, pondo fim a uma campanha salarial cuja data-base (referência para os reajustes) estava fixada no 1º de agosto. Com o fim do julgamento, os trabalhadores devem retomar o trabalho normalmente nesta quarta-feira (31). Na semana passada, a relatora já havia determinado que 80% do efetivo dos Correios fosse mantido, dado o caráter essencial do serviço postal. A greve estava concentrada em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.  

A mobilização dos trabalhadores dos Correios ocorre em meio a um momento delicado nas finanças da estatal, que acumula déficits bilionários. Ontem, a empresa anunciou um plano para fechar até 6 mil agências e demitir cerca de 15 mil empregados. A companhia, cujo capital é 100% público, estuda ainda um aporte de R$ 12 bilhões por meio de linhas de crédito abertas nos maiores bancos do país.

"O resultado reflete aquilo que nós vínhamos trabalhando, cobrando da empresa, e retratamos tudo isso aqui dentro do TST, que é a garantia dos nossos direitos, com a garantia da reposição salarial. Claro que não tivemos, na plenitude, tudo que esperávamos, mas foi um julgamento que retrata a expectativa da categoria. Passamos os últimos 16 dias dizendo que a categoria não é responsável por essa crise", afirmou Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), uma das lideranças à frente da negociação com a direção dos Correios.

Procurada pela Agência Brasil, a empresa não se manifestou sobre o julgamento do TST até o fechamento da reportagem.

A manutenção das cláusulas pré-existentes no acordo coletivo de trabalho anterior vai vigorar por um ano, na forma de uma sentença normativa do TST, até a data-base de 1º de agosto. Depois disso, no entanto, elas deixarão de valer e entidades sindicais e empresa deverão negociar do zero, a partir de 2026. Esse cenário pode favorecer a intenção da direção da empresa de flexibilizar contratos de trabalho, com redução de benefícios como forma de cortar ainda mais despesas.  

Por 0 Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou ao centro cirúrgico, na tarde desta terça-feira (30), após apresentar um novo quadro de soluços. A intervenção ocorre um dia depois de o ex-presidente passar pelo mesmo procedimento para bloquear o nervo frênico – responsável pelo controle do diafragma, músculo que atua na respiração. A informação foi divulgada inicialmente pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em postagem nas redes sociais.

"Meu amor apresentou quadro de soluços às 10h da manhã, que não cessaram até o momento. Diante disso, a equipe médica optou pela realização de um reforço no bloqueio do nervo frênico", escreveu a esposa do ex-presidente, em uma publicação postada por volta das 14h.

No início da noite, um novo boletim médico foi divulgado pelo Hospial DF Star, onde o ex-presidente está internado. Segundo o texto, Bolsonaro segue em cuidados pós-operatórios referentes à cirurgia de hérnia inguinal, realizada na semana passada. Os médicos confirmam a realização da complementação do bloqueio anestésico dos nervos frênicos bilaterais, após nova crise de soluços, e indicam a realização de um novo exame. 

"Deverá ser submetido a endoscopia digestiva alta, amanhã (31), para avaliação do refluxo gastroesofágico. Segue em fisioterapia respiratória, terapia de CPAP [aparelho para tratar apneia do sono] noturno e medidas preventivas para trombose", diz a nota.

O boletim é assinado pelos médicos Claudio Birolini (cirurgião geral), Leandro Echenique (cardiologista), Brasil Caiado (cardiologista), Mateus Saldanha (radiologista intervencionista), Lauro Bogniotti (anestesiologista) e Allisson B. Barcelos Borges (diretor-geral do hospital).

Este é o terceiro procedimento cirúrgico de Bolsonaro para bloquear o nervo frênico e tentar conter as crises de soluços. Anteriormente, ele já havia passado pela operação no sábado (27), do lado direito, e ontem (29), no lado esquerdo.

Em manifestação anterior, a previsão dos médicos era que o ex-presidente permanecesse internado pelo menos até quinta-feira (1º de janeiro).

Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star desde o dia 24 de dezembro. Ele foi submetido, no dia de Natal, a uma cirurgia de hérnia inguinal.

O ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

POr - Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (30) que o ano de 2026 pode ser propício para a aprovação, pelo Congresso Nacional, da redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala de trabalho 6x1, aquela em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para um de descanso. Durante coletiva de imprensa para anunciar dados de empregos formais gerados em novembro, o ministro apontou que a mobilização social pode impulsionar o avanço do tema justamente em um ano eleitoral.  

"A jornada de trabalho, até por ser um ano eleitoral, talvez até facilite [a aprovação], em vez de ser difícil. Vai depender muito de como as categorias, de como a classe [trabalhadora] se mobiliza", analisou.

O ministro comparou o tema da redução da jornada com a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, que passou por unanimidade nas duas Casas, no segundo semestre deste ano.

"Ali [no Congresso] era hostil o debate de aprovar o Imposto de Renda do jeito que foi aprovado, com a parte de cima tendo que pagar a diferença. Passou pelo calor das ruas. Aquela unanimidade congressual, na Câmara e no Senado, foi uma unanimidade forçada", observou.

Para Luiz Marinho, a economia brasileira "está madura há muito tempo" para suportar uma redução da jornada semanal máxima de trabalho.

"É plenamente possível fazer a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e buscar um espaço de eliminar a [escala] 6x1 , que é  a grande bandeira, em especial da nossa juventude", insistiu.

O ministro destacou o fato de que as negociações coletivas entre sindicatos e empresas podem viabilizar um mecanismo para que nenhuma atividade econômica que tenha que funcionar sete dias por semana, por exemplo, seja prejudicada pelo fim da escala com apenas um dia de descanso.

"Não tem nenhuma lei que vai fazer enquadramento de grade de jornada propiciando que uma entidade, uma fábrica, uma atividade de saúde, qualquer atividade, trabalhe 24 horas por dia. As duas partes da mesa, trabalhadores e empregadores, sentam e seguramente vão compor da maneira mais serena possível. Portanto, ano eleitoral não vejo como impedimento que se avance nesse debate", ponderou Marinho. Para ele, no entanto, é fundamental que não haja "fla-flu" eleitoral sobre o assunto e que se leve em consideração o quanto essas medidas poderiam ser benéficas para empresas, trabalhadores, economia e o ambiente de trabalho.

Discussões no Congresso

No momento, diferentes projetos de lei tramitam simultaneamente, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sobre redução de jornada e fim da escala 6x1. No início deste mês, na Câmara,a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6x1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6x1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. O tema seguirá para o plenário do Senado no ano que vem.

Por - Agência Brasil

O réveillon do Rio de Janeiro foi oficialmente reconhecido pelo Guinness World Records como o “maior réveillon do mundo”, consolidando a cidade como referência global em celebrações de ano novo. A informação foi divulgada nesta terça-feira (30) pela prefeitura da cidade. A marca foi atingida levando em consideração o número de 2,5 milhões de pessoas registrado na Praia de Copacabana na virada de 2024 para 2025.

O prefeito Eduardo Paes recebeu oficialmente o título nesta terça-feira (30), no palco principal das comemorações do Réveillon 2026, em Copacabana. A placa comemorativa foi entregue por Camila Borenstein, jurada do Guinness.

Paes afirmou que é uma honra receber o reconhecimento. “Sabemos que nenhuma cidade do mundo faz eventos para tantas pessoas e com tanta constância como o Rio de Janeiro. Além dos números, não vamos deixar de ressaltar as qualidades da festa de ano novo, como a alegria dos cariocas e a diversidade musical.”

A concessão do título considerou critérios estabelecidos pelo Guinness, entre os quais o número recorde de participantes, a magnitude da programação artística, a extensão territorial do evento e sua relevância cultural.

Camila Borenstein disse que o título foi conquistado pela prefeitura do Rio após a instituição ter recebido provas, inclusive com drones, que comprovaram o número recorde de 2,5 milhões de pessoas no réveillon. “É uma honra dizer que vocês fazem parte do Guinness e que são, mais uma vez, oficialmente surpreendentes.”

Réveillon do Rio de Janeiro foi reconhecido como o maior do mundo pelo Guinness World Records - Rafael Catarcione/Prefeitura do Rio

Novas dimensões

A festa do Réveillon 2026 em Copacabana terá, pela primeira vez, novas dimensões visuais, com estruturas inéditas, mais tecnologia e cenografia renovada, informou a prefeitura. Para a queima de fogos, serão usadas 19 balsas distribuídas ao longo da orla, quase o dobro do número utilizado em 2024, com duração de 12 minutos de espetáculo pirotécnico, o maior já realizado no Rio.

O espetáculo contará ainda com um show de 1,2 mil drones em homenagem à cidade, com imagens sincronizadas aos fogos de artifício e trilha sonora especial assinada pelo DJ Alok.

Serão três palcos montados na areia de Copacabana. No Palco Rio, em frente ao Copacabana Palace, se apresentarão Gilberto Gil e Ney Matogrosso; Belo e Alcione; João Gomes, com participação especial de Iza; e Alok. A abertura ficará por conta da DJ Cady, e o encerramento será com o Grêmio Recreativo Escola de Samba (G.R.E.S) Beija-Flor.

No Palco Samba, montado na altura da Rua República do Peru, haverá shows de Roberta Sá, Mart’nália, Diogo Nogueira e Feijão com o Bloco da Preta. A abertura será com a DJ Tamy, e o encerramento, com a G.R.E.S Grande Rio. No Palco Leme, dedicado à música gospel, se apresentarão o DJ Marcelo Araújo, Midian Lima, Samuel Messias, Thalles Roberto e Grupo Marcados.

Mais dez palcos serão instalados em outras regiões da cidade. No total, mais de 70 atrações vão animar a virada do ano na capital fluminense.

Por - Agência Brasil

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado do Brasil cresceu 2,6%, com a inclusão de 1 milhão de trabalhadores, no trimestre encerrado em novembro, número recorde, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta terça-feira (30) pelo IBGE.

Com o resultado, que não inclui trabalhadores domésticos, são 39,4 milhões de empregados nesta condição. Desse total, 13,1 milhões são do setor público, também um número recorde, com avanço de 1,9% ou mais 250 mil pessoas no trimestre e de 3,8% no ano com mais 484 mil pessoas.

Para a coordenadora de Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy, apesar de especificamente não ter sido uma variação estatisticamente significativa, a trajetória por si só, garantiu chegar ao fim deste trimestre com o contingente de 39,4 milhões de pessoas, o que representa um número recorde para a série carteira assinada no setor privado.

“Embora não significativa, sempre vem acrescentando carteira no cômputo geral, ou seja, é um movimento que foi sustentado ao longo de 2024 e agora para 2025”, comentou entrevista virtual à imprensa para apresentação dos dados da Pnad Contínua.

No mesmo trimestre, o número de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado também mostrou estabilidade no trimestre e atingiu 13,6 milhões. O total representa recuo de 3,4% ou menos 486 mil pessoas no ano.

Já os trabalhadores por conta própria alcançaram 26 milhões, o que é novo recorde da série histórica. Se comparado ao trimestre anterior, embora tenha ficado estável, o contingente aumentou 2,9% ou mais 734 mil pessoas no ano.

“O trabalho por conta própria chega à marca inédita de 26 milhões, a maior estimativa da série histórica da pesquisa. A despeito da variação trimestral não ter ocorrido e ter ficado no campo da estabilidade, a expansão continuada assegurou o atingimento desse volume de trabalhadores por conta própria”, disse.

Informalidade

O recorde no número de trabalhadores com carteira assinada no trimestre encerrado em novembro foi motivo para a variação negativa da taxa de proporção de trabalhadores informais na população ocupada.

O número de pessoas nesta situação ficou em 37,7% da população ocupada ou 38,8 milhões de trabalhadores informais. No período anterior terminado em agosto tinha ficado em 38,0 % ou 38,9 milhões. É também menor que os 38,8 % ou 39,5 milhões, registrados no trimestre encerrado em novembro de 2024.

A coordenadora ressaltou, o que classificou de quadro interessante, ao verificar o quanto a população ocupada total cresceu e quanto dessa parcela da população está na informalidade. “O ramo informal não apenas não cresceu como retraiu. Isso faz um movimento de perda de força do ramo informal, pontuou.

Adriana Beringuy destacou que parte expressiva dos 601 mil trabalhadores que entraram para a população ocupada no trimestre foi justamente no segmento da administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que cresceu 2,6%, ou 492 mil pessoas ocupadas a mais. Neste segmento, ainda que tenha contratos temporários, o da educação não é considerado informal e tem legalidade constituída e assegurada, explicou a coordenadora.

Ela disse também que os segmentos informais são compostos por emprego sem carteira no setor privado, trabalho doméstico sem carteira assinada, conta própria e empregador sem CNPJ e o trabalhador familiar auxiliar. “Quando a gente soma todas essas parcelas populacionais, chega ao valor de 38 milhões 817 mil pessoas consideradas ocupadas e formais, antes eram 38.878, ficou praticamente estável”.

No trimestre encerrado em agosto, a taxa de desocupação ficou em 5,2% da força de trabalho do país, ou 5,6 milhões de pessoas em busca de trabalho, sendo a menor desde 2012, quando começou a série histórica da Pnad Contínua. Desde o trimestre encerrado em junho de 2025, que o indicador vem mostrando, sucessivamente, menores taxas da série.

Rendimentos

Outro recorde no trimestre terminado em novembro, foi no rendimento médio real habitual da população ocupada do Brasil que atingiu R$ 3.574, com alta de 1,8% no trimestre e de 4,5% em relação ao mesmo trimestre móvel de 2024, já descontados os efeitos da inflação.

O avanço de 5,4% no rendimento médio dos trabalhadores em Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas puxou este recorde. Conforme a Pnad Contínua, se comparado anualmente, houve ganhos em cinco atividades: Agricultura e pecuária (7,3%), Construção (6,7%), Informação, Comunicação e Atividades Financeiras (6,3%), Administração pública (4,2%) e Serviços domésticos (5,5%).

Com o desempenho do rendimento médio e do número de trabalhadores, a massa de rendimento real habitual também atingiu novo recorde. “R$ 363,7 bilhões, com altas de 2,5% (mais R$ 9,0 bilhões) no trimestre e de 5,8% (mais R$ 19,9 bilhões) no ano”, informou o IBGE.

Pesquisa

De acordo com o IBGE, a Pnad Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil e abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios e visitados a cada trimestre. “Cerca de dois mil entrevistadores trabalham nesta pesquisa, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país”.

Por - Agência Brasil

O governo federal ressarciu R$ 2.820.799.182,93 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O valor foi divulgado nesta segunda-feira (29), no último balanço realizado pelo instituto, com base nos dados registrados até 26 de dezembro.

O total ressarcido atende 4.137.951 solicitações de contestação apresentadas por aposentados e pensionistas que questionaram os descontos irregulares.

Pedidos abertos

De acordo com o balanço do INSS, ao todo foram abertos 6.362.898 pedidos de contestação de descontos indevidos. Deste total, 6.231.376 são contestações de beneficiários que não reconheceram os descontos feitos pelas entidades associativas.

Apenas em 131.522 pedidos abertos houve reconhecimento da autorização para os respectivos descontos de mensalidades.

Ao todo, 44 entidades foram contestadas pelo governo federal a prestar informações sobre os descontos em benefícios do INSS. Do total de pedidos de apuração, as entidades responderam com documentação a 1.592.421 pedidos.

Canais de atendimento

De acordo com o balanço, o canal de atendimento mais buscado pelos beneficiários e pensionistas para contestar os descontos foi o Meu INSS (aplicativo e site): com 3.440.069 pedidos ou 54,1% do total.

Em segunda posição, está a central telefônica 135, com 419.924 pedidos (6,6%), seguida pelo atendimento prestado em agências dos Correios (2.259.424 pedidos, 35,5%). Por fim, estão os pedidos abertos de ofício: 243.239 (3,8%).

Prazo 

Em novembro, o governo federal prorrogou o prazo de contestação para 14 de fevereiro de 2026. Vale lembrar que a adesão ao acordo de ressarcimento administrativo pelo governo federal vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. O acordo evita a necessidade de ação judicial.

Como contestar

Quem ainda não contestou os descontos poderá fazê-lo de três formas:

• Aplicativo ou site Meu INSS, clicando em serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas;
• Central 135: ligação telefônica gratuita, de segunda a sábado, das 7h às 22h; e
• Correios: mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito.

No aplicativo Meu INSS é preciso fazer login na conta Gov.br.

Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder.

Caso não apresente uma resposta, o sistema abre automaticamente a opção para os aposentados e pensionistas fazerem a adesão ao acordo de ressarcimento.

Relembre o caso

Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS de todo o Brasil.

As fraudes e os criminosos envolvidos também estão sob investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Congresso Nacional, no momento, em recesso parlamentar.

Por - Agência Brasil