A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça (26), projeto de lei para tramitar, de forma simultânea, na Câmara dos Deputados (2478) e no Senado Federal (2470) a fim proibir anúncio, propaganda e patrocínio de Bets (apostas esportivas) no Brasil. A proposta conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores. 
O projeto batizado de "Brasil Contra as Bets" reúne parlamentares de diferentes partidos e matrizes ideológicas. Um exemplo é que, na apresentação da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) esteve ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), disse, à Agência Brasil, esperar que o projeto tramite ainda neste ano no Congresso Nacional com celeridade.
“As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, afirmou.
No entanto, o parlamentar ponderou que a proposta deve enfrentar a força do setor do Legislativo. “Mas nós já vimos, em outras oportunidades, que o plenário da Câmara representa a visão da sociedade brasileira”.
No texto, está prevista a proibição total de publicidade das bets em televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors, além da proibição de patrocínios esportivos e culturais vinculados às plataformas de apostas.
Alto risco
O projeto aponta a necessidade de medidas relacionadas ao fortalecimento do tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência.
No evento, representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) apontaram que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil, incluindo as necessidades de tratamento de saúde mental, como a incidência de endividamento familiar, ansiedade, depressão e exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva das plataformas digitais.
Pedro Campos destacou a estimativa de que 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco no jogo.
“Mais de um milhão de brasileiros já têm um diagnóstico de transtorno do jogo”, lamentou. Ele criticou ainda que até comentaristas de jogos de futebol oferecem dicas sobre como apostar nas partidas. “Isso é um absurdo sem tamanho”, disse.
O Brasil tem atualmente 80 empresas que são regulares para a execução de jogos e apostas, mas estima-se que há também um mercado irregular. O deputado ainda recordou que o País celebra os 25 anos da reforma antimanicomial no Brasil. “Nós precisamos, de uma vez por todas, nos livrar desses manicômios digitais contemporâneo”.
"Lobby poderoso"
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) acrescentou que o País nunca enfrentou um lobby tão bem financiado e estruturado. “A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes eu vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”. A parlamentar alertou que devem haver denúncias de empresas de bet financiando campanhas eleitorais e programas partidários.
No evento, a senadora Damares Alves disse que está otimista para aprovação do projeto, como ocorreu com o da licença paternidade neste ano. Ela disse que recebeu um relatório informando que 41% dos evangélicos estão jogando em apostas online. “E dos 41%, 35% contraíram dívidas”, alertou.
Autoexclusão
O Ministério da Saúde divulgou também, nesta terça, que mais de 574 mil pessoas já recorreram a uma plataforma de autoexclusão, criada pelo governo federal, no final do ano passado, que permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas em uma única solicitação, ligada ao CPF da pessoa.
“Do total de cadastrados, 207 mil usuários (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão”, diz a nota do governo.
Além do bloqueio simultâneo, a autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre o assunto. Durante o processo, os usuários podem definir por quanto tempo desejam permanecer fora das casas de apostas.
Por - Agência Brasil
Pela primeira vez desde 2019, a área total de vegetação nativa desmatada no Brasil ficou abaixo de 1 milhão de hectares em um único ano. De acordo com o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD2025), divulgado pelo MapBiomas nesta quarta-feira (27), foram desmatados 984.794 hectares no país em 2025, uma redução de 20,6% em relação a 2024.
Todos os biomas do país tiveram redução da área desmatada. O Pantanal registrou a maior redução proporcional entre todos os biomas, com queda de 48,4% na área desmatada em relação a 2024, somando 12.260 hectares perdidos no ano. O Cerrado continua sendo o bioma com maior área desmatada, com 540.614 hectares em 2025.
O MapBiomas alerta que, apesar da redução no desmatamento no ano passado, a área desmatada no Brasil chegou à média de 2.698 hectares por dia, cerca de 112 hectares por hora.
“É como se 17 parques do Ibirapuera - o maior parque urbano da cidade de São Paulo - fossem desmatados todos os dias”, comparou a entidade, em nota.
Nos últimos sete anos, série histórica do MapBiomas Alerta, o Brasil perdeu mais de 10,9 milhões de hectares de vegetação nativa, área superior à do estado de Pernambuco.
Parque Nacional do Pantanal - Foto: Palê Zuppani/ICMbio
Mais desmatados
A Amazônia e o Cerrado foram os biomas mais desmatados em 2025. Juntos, os dois biomas responderam por mais de 84% de toda a área desmatada no país no ano.
O Cerrado concentrou sozinho 54,9% do desmatamento do país, um total de 540.614 hectares, apesar da queda de 16,9% em relação a 2024. O bioma perdeu 1.482 hectares de vegetação nativa diariamente.
Na Amazônia, foram desmatados 289.478 hectares em 2025, uma redução de 23,5% frente ao ano anterior. O desmatamento no bioma foi de 792 hectares por dia, o que equivale à perda de cerca de 5 árvores por segundo, segundo análise do MapBiomas.
O levantamento mostrou que as formações savânicas lideram o tipo de vegetação nativa mais ameaçada. Pelo terceiro ano consecutivo, foram as mais afetadas pelo desmatamento no Brasil, respondendo por 51,4% da área total desmatada, seguidas das formações florestais, com 46,3%.
Na Amazônia e Mata Atlântica predominou o desmatamento em formações florestais, enquanto nos biomas Cerrado, Caatinga e Pantanal, o predomínio foi de supressão das formações savânicas.
Estados
A região conhecida como Matopiba, que reúne os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Mato Grosso, concentra mais de 63% do desmatamento entre os estados. São as cinco unidades federativas com maior área desmatada em 2025.
No acumulado de 2019 a 2025, o Pará é o estado com maior área desmatada, com mais de 2 milhões de hectares de vegetação nativa perdidos no período. No entanto, em 2025, o estado registrou queda de 40% em relação ao ano anterior.
Entre os estados com maiores reduções absolutas, Maranhão, Pará e Tocantins registraram queda superior a 50 mil hectares de área desmatada. Sergipe e Alagoas reduziram mais de 60% em relação ao ano anterior.
Ribeirinhos na Amazônia - Foto: ICMBio
Expansão agropecuária
O desmatamento associado à expansão da agropecuária responde por mais de 97% de toda a perda de vegetação nativa no Brasil nos últimos sete anos, apontou o MapBiomas.
Esse vetor de pressão responde por 99% da vegetação nativa perdida no Brasil em 2025.
Além disso, no último ano, 99% da área desmatada associada ao garimpo estava concentrada na Amazônia, com maior incidência no Pará. Já os desmatamentos relacionados a empreendimentos de energia renovável estiveram concentrados na Caatinga, que respondeu por 97% da área desmatada associada a esse vetor.
Os desmatamentos associados à expansão urbana apresentaram aumento de 7% em relação a 2024 e concentraram-se principalmente no Cerrado e na Amazônia, que juntos responderam por mais de 60% da área de vegetação nativa perdida vinculadas às áreas urbanizadas.
Municípios
Mais da metade dos 5.572 municípios brasileiros (2.932) tiveram pelo menos um evento de desmatamento detectado e validado em 2025. O município de Canto do Buriti, no Piauí, lidera o ranking de maior área desmatada pela primeira vez na série histórica, com 20.877 hectares desmatados.
Localizado no bioma da Caatinga, Canto do Buriti também apresentou o maior evento de desmatamento detectado em 2025, com 20.834 hectares desmatados. A média diária de desmatamento neste município foi de 57,2 hectares, o equivalente a cerca de 80 campos de futebol por dia.
Os dez municípios com maior área desmatada responderam juntos por 15% do total do desmatamento validado no país, sendo que oito desses municípios estão localizados no Matopiba. Só essa região concentra 40% da perda de vegetação nativa do país e 70% do desmatamento registrado no Cerrado.
Áreas de proteção
As Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas são as áreas mais preservadas, segundo análise do MapBiomas. Ainda assim, dentro de UCs, foram desmatados 46.257 hectares em 2025, redução de 21,4% em relação ao ano anterior.
Dentro das unidades de conservação, as UCs de Proteção Integral (federais, estaduais e municipais) - modalidade com maior grau de preservação - registraram queda de 55,8%, com 2.034 hectares desmatados.
O Cerrado responde por 43,5% do desmatamento em UCs, sendo 97% desta área localizada em Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que é uma das formas de uso sustentável - com objetivo de conciliar ocupação humana e sustentabilidade dos recursos naturais - localizada dentro de unidades de conservação.
Crianças indígenas na aldeia Apyterewa - Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A APA do Rio Preto, na Bahia, com grande parte de seu território no Cerrado, foi a UC com maior área desmatada (7.701 hectares) no Brasil em 2025, com aumento de 44% em relação a 2024.
Em Terras Indígenas, a perda foi de 12.593 hectares, com redução de 22% em relação a 2024. A Terra Indígena Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, no Maranhão, permanece pelo terceiro ano consecutivo no topo do ranking (com 4.089 ha desmatados), apesar de ter registrado queda de 34% na área desmatada.
Em 2025, 30% das TIs do Brasil registraram ao menos um evento de desmatamento. Entre 2019 e 2025, a parcela de 1,7% (184.622 hectares) do total de terras desmatadas no Brasil estavam em Terras Indígenas.
Por- Agência Brasil
O recente vazamento de dados no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiu 2,8 milhões de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), informou nesta terça-feira (26) a Dataprev, estatal responsável pelo processamento de informações da Previdência Social.
As informações foram divulgadas na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).
Segundo a empresa, cerca de 98% dos dados acessados pertenciam a pessoas já falecidas. Ainda assim, aproximadamente 52 mil segurados vivos tiveram informações expostas durante o incidente de segurança ocorrido em abril.
O número divulgado agora é superior à estimativa inicial apresentada por técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social, que mencionava cerca de 2 milhões de registros afetados.
Dados vazados
De acordo com a Dataprev, os acessos indevidos envolveram CPFs e datas de nascimento de segurados.
A estatal explicou que um mesmo CPF pode ter sido consultado mais de uma vez, o que ajuda a explicar o volume elevado de acessos registrados.
Segundo a empresa, não houve liberação indevida de benefícios nem contratação automática de empréstimos consignados.
Falha no sistema
A investigação preliminar aponta que o problema ocorreu por causa de uma falha no sistema do aplicativo Meu INSS.
Segundo Edmar dos Santos Ferreira Junior, representante da Dataprev no CNPS, uma área que deveria exigir login estava acessível sem autenticação.
“Era uma consulta que estava dentro de uma interface logada, mas ela aceitava uma resposta para quando você estivesse em um ambiente público”, afirmou. O incidente, segundo ele, durou apenas um dia.
Correção imediata
A Dataprev informou que o erro foi corrigido assim que identificado. A empresa afirmou ainda que desenvolve novas barreiras de segurança para impedir consultas simultâneas em massa.
“Como medida de proteção adicional, a Dataprev implementou novos controles de segurança com limites de acesso”, informou a estatal.
Em nota, o INSS informou que a concessão de benefícios possui diferentes etapas de validação e segurança.
“A concessão de qualquer benefício possui uma série de travas de segurança. O INSS tem reforçado seus controles internos a fim de oferecer maior segurança à análise de seus benefícios”, afirmou a autarquia.
Caso revelado
O vazamento foi identificado em 22 de abril, mas tornou-se público apenas na semana passada. Segundo a Dataprev e o INSS, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi acionada logo após a descoberta do problema.
O caso levantou preocupação entre especialistas em segurança digital por causa da quantidade de dados expostos.
Risco de fraude
Embora o governo afirme que não houve concessão irregular de benefícios, especialistas alertam que informações vazadas podem ser usadas em golpes e fraudes financeiras.
O banco de dados do INSS reúne informações pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, incluindo vínculos empregatícios e dados cadastrais.
Histórico recente
Essa não é a primeira falha de segurança envolvendo sistemas do INSS.
Em 2024, o instituto confirmou outro incidente que expôs informações sigilosas de aposentados e beneficiários de programas assistenciais.
Na ocasião, o governo também afirmou ter reforçado os mecanismos de proteção dos sistemas previdenciários.
Por- Agência Brasil
A partir desta terça-feira (26) a Previdência Social pagará o benefício do salário-maternidade em até 30 dias. Esse é o prazo para que o pedido seja analisado e concedido. Caso haja atraso, o repasse será automático.
De acordo com a Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União, a concessão imediata e provisória ocorrerá mesmo antes da análise definitiva dos requisitos legais.
Após essa análise, o benefício poderá se tornar definitivo, caso o direito seja comprovado, ou interrompido imediatamente, se for verificado que a solicitante não preenche os critérios exigidos.
A medida busca dar mais celeridade ao atendimento de seguradas, especialmente em situações em que o auxílio é essencial para a manutenção da renda durante o período de afastamento.
Sem devolução
Outro ponto previsto é a proteção das beneficiárias que receberem valores durante o período de concessão provisória. De acordo com a lei, esses recursos não precisarão ser devolvidos, exceto em casos de má-fé comprovada.
Por - Agência Brasil
A taxa de homicídios no Brasil chegou, em 2024, ao menor patamar desde o início da série histórica do Atlas da Violência, iniciada em 2014. A pesquisa é realizada anualmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e foi divulgada nesta terça-feira (26).
O país registrou 20,1 assassinatos para cada 100 mil habitantes, uma taxa 7,4% menor que a de 2023. Em números absolutos, foram 42.590 homicídios em 2024, o que representa uma queda de 6,9%.
O estudo foi produzido a partir de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde (MS).
A análise do período 2014-2024 revela que a taxa nacional de homicídios apresentou queda de 33,4%, com o número de homicídios diminuindo 29,6%.
Nesses 10 anos, o Amapá foi a única unidade da Federação que apresentou aumento expressivo tanto da taxa (+30,2%) quanto do número de homicídios (+41,8%).
O estudo aponta para um aumento significativo da subnotificação desses crimes. Da mesma maneira, a percepção de insegurança da população segue em alta.
Na avaliação do coordenador do Atlas da Violência, Daniel Cerqueira, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, o Brasil está passando por uma transição forte. Ao mesmo tempo em que vive a redução de homicídios, o país registra aumento da insegurança e manutenção ou crescimento das desigualdades que afetam populações minoritárias.
Em entrevista à Agência Brasil, Daniel Cerqueira disse que a taxa de homicídios, além de ser a menor da série histórica da pesquisa, também é a mais baixa desde 1998. Apesar disso, ele destacou que a piora da qualidade dos dados em 2024 surpreendeu os pesquisadores.
“Esperávamos que houvesse menos ou, pelo menos, o mesmo número de mortes violentas por causa indeterminada. Isso não ocorreu. Pelo contrário, o número aumentou muito em 2024 e fez sombra a essa queda histórica”.
O pesquisador do Ipea Daniel Cerqueira, durante apresentação dos livros Pensamento Estratégico, Planejamento Governamental e Desenvolvimento no Brasil - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Desigualdades regionais
O Atlas da Violência 2026 mostra que a melhora da taxa de homicídios em 2024 foi relativamente disseminada em todo o país. Entre as taxas estaduais, apenas Maranhão e Ceará apresentaram aumentos relevantes entre 2023 e 2024, de 7,6% e 5,2%, respectivamente, enquanto São Paulo permaneceu estável.
As quedas mais intensas ocorreram no Amapá (-30,0%), Tocantins (-26,7%), Sergipe (-24,8%), Roraima (-22,8%) e Acre (-20,5%). Quando se observa o número absoluto de homicídios, as maiores diminuições foram no Rio de Janeiro (-772 casos), na Bahia (-555), no Rio Grande do Sul (-280), em Goiás (-229) e no Amazonas (-229).
A publicação confirma a manutenção da tendência de redução da violência letal no país, embora de forma heterogênea entre os estados. Em 2024, as menores taxas oficiais de homicídios foram registradas em São Paulo (6,6 por 100 mil habitantes), Santa Catarina (8,1), Distrito Federal (10,3), Minas Gerais (12,8) e Rio Grande do Sul (15,2).
Já as maiores taxas ocorreram no Amapá (45,7), Bahia (40,9), Pernambuco (37,3), Alagoas (35,9) e Ceará (34,3).
Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, 17 dos 20 mais violentos estão localizados no Nordeste, enquanto as 20 cidades menos violentas estão concentradas exclusivamente nas regiões Sul e Sudeste.
Diferenças históricas de desenvolvimento econômico, capacidade institucional, dinâmica demográfica e presença do crime organizado explicariam essas desigualdades de territórios, segundo o Atlas.
Homicídios ocultos
Os casos em que o Estado não consegue identificar a causa básica do óbito como decorrente de acidentes, suicídios ou assassinatos são classificados como Mortes Violentas por Causa Indeterminada (MVCI). Essas mortes somaram 3.311 casos em 2024, com expansão de 23,8%, em relação a 2023.
O Atlas sinaliza que 17.207 pessoas morreram de morte violenta, em 2024, sem que a motivação básica do óbito tivesse sido identificada. De acordo com o Ipea, quase metade (41%) desses casos sem causa definida corresponde, na verdade, a homicídios subnotificados.
Os pesquisadores consideram que o avanço dessas Mortes Violentas por Causa Indeterminada, que ficam de fora das estatísticas oficiais de segurança pública, dificulta o combate à violência.
Para se debruçar sobre esse problema, os pesquisadores desenvolveram metodologia capaz de identificar, dentre as MVCI, quais têm maior probabilidade de corresponder a assassinatos. Esses casos passaram a ser chamados de homicídios ocultos aos números oficiais, e a soma deles com os números oficiais foram classificados como homicídios estimados.
Daniel Cerqueira informou que, a partir dessa metodologia, verificou-se que das 17.207 mortes violentas ocorridas em 2024 sem causa determinada, 7.083 foram homicídios não classificados como tal, ou que são chamados de homicídios ocultos.
“O modelo acha, probabilisticamente, padrões de letalidade (homicídio ou não homicídio), olhando as características das vítimas e das situações em que aconteceram os fatos”.
Entre as possíveis razões para essa subnotificação, ele aponta a falta de compartilhamento de informação entre a saúde e a polícia.
O Atlas da Violência 2026 mostra que, entre 2023 e 2024, os homicídios ocultos cresceram 88,6%, passando de 3.755 para 7.083, com a taxa evoluindo de 1,8 para 3,3 a cada 100 mil habitantes ─ uma expansão de 83,3%.
Em consequência, os homicídios ocultos responderam por 14,3% dos homicídios estimados em 2024, contra 7,6% em 2023.
Familiares das vítimas da Chacina de Acari e advogados que os representam fazem a leitura pública da sentença de condenação do Estado brasileiro no caso, divulgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
No acumulado entre 2014 e 2024, o Brasil registrou em torno de 55.212 homicídios ocultos, com uma média anual de 5.019,3 casos. Já o total de homicídios estimados alcançou 638.805 no período.
Os homicídios estimados tiveram distribuição territorial desigual em 2024, com as maiores taxas observadas no Amapá (47,1), Ceará (43,7), Bahia (42,6), Alagoas (39,8) e Pernambuco (38,6).
Já os menores níveis ocorreram em Santa Catarina (8,8), que segue na posição de estado com menor letalidade no país. Em seguida, estão Distrito Federal (10,9), São Paulo (12,8), Rio Grande do Sul (15,9) e Minas Gerais (18,5). Ao todo, 16 UFs apresentaram taxa estimada acima da taxa nacional.
No período de 2014 a 2024, a taxa estimada nacional caiu 26,9%, indicando melhora relevante em relação ao início da série. Apesar disso, o Atlas indica que permanecem casos de agravamento ou de melhora insuficiente.
O Amapá foi o estado com maior aumento da taxa estimada no período (+24,3%), seguido por Pernambuco (+0,8%). No sentido inverso, as maiores reduções ocorreram no Distrito Federal (-64,8%), em Goiás (-56,9%), em Sergipe (-53,4%), no Rio Grande do Norte (-46,7%) e em Alagoas (-39,6%).
Por- Agência Brasil
Já está valendo o subsídio estabelecido pelo governo federal de R$ 0,44 por litro de gasolina. A medida valerá por dois meses, conforme prevê a Portaria nº 1.496, publicada na segunda-feira (25) no Diário Oficial da União.
A portaria regulamenta a medida provisória (MP) publicada em 13 de maio, que trata da concessão de subsídios para combustíveis, com o objetivo de conter a alta de preços em decorrência da guerra entre os Estados Unidos e o Irã.
De acordo com o texto, o benefício será pago a produtores e importadores de gasolina.
A portaria determina que o pagamento não poderá ultrapassar o impacto dos tributos federais incidentes sobre a produção e a importação do combustível.
Por - Agência Brasil
