Organizações ambientais manifestaram preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou parcialmente constitucionais duas leis estaduais que proíbem a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos às empresas que participam da Moratória da Soja. A Corte deu aval às leis de Mato Grosso e de Rondônia.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário, criado em 2006, no qual empresas do setor se comprometem a não comercializar soja com origem em áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. Em troca, são beneficiados com isenção de impostos e condições privilegiadas de acesso a crédito ou ainda recebem áreas públicas destinadas à produção.
“A declaração da constitucionalidade das leis estaduais representa um retrocesso que pode, no médio prazo, reverter, como estudos recentes têm indicado, a boa notícia da redução do desmatamento na Amazônia no último ano”, alertou a coordenadora de Desmatamento Zero do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti.
Ao analisar as ações diretas de inconstitucionalidade encaminhadas ao STF, os ministros consideraram legais as restrições impostas à concessão de benefícios, mas estabeleceram que a retirada ou redução dos incentivos só poderia produzir efeito no exercício tributário seguinte ou após 90 dias, em casos especiais.
Para Cristiane Mazzetti, as leis em questão desincentivam o engajamento do setor privado em compromissos de desmatamento zero atuais e futuros, dificultando o cumprimento dos objetivos climáticos do país.
Desde que algumas leis estaduais passaram a vigorar, empresas importantes no setor decidiram abandonar o acordo voluntário. Um exemplo foi a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), em janeiro deste ano.
Um estudo recente publicado na revista Science estimou um desmatamento adicional de 1,4 milhão de hectares na Amazônia nos próximos dez anos, caso a Moratória da Soja fosse extinta.
Moratória da Soja
Durante o julgamento das ações, os ministros também reconheceram a constitucionalidade da Moratória da Soja. Com a decisão foi determinada a extinção de processos judiciais e administrativos que discutem supostas ilegalidades do acordo.
A gerente jurídica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo, considerou contraditória a legitimação de leis que enfraquecem o acordo, considerado um marco fundamental para o compromisso com o desmatamento zero na Amazônia.
“Vejo com muita preocupação a declaração da constitucionalidade das leis estaduais que discriminam os compromissos ambientais de quem faz mais do que o mínimo exigido por lei”, disse.
Por - Agência Brasil
A produção brasileira de grãos na safra 2025/26 deve alcançar 360,8 milhões de toneladas, volume 2,4% superior ao colhido na temporada anterior. A estimativa consta do 11º Levantamento da Safra de Grãos, divulgado nesta quinta-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Segundo a estatal, o crescimento corresponde a um acréscimo de 8,5 milhões de toneladas em relação ao ciclo 2024/25. O resultado é influenciado pela expansão de 2,1% na área cultivada, estimada em 83,5 milhões de hectares.
A produtividade média das lavouras está prevista em 4.322 quilos por hectare, desempenho próximo ao registrado na safra passada, segundo a Conab.
Soja e milho
A soja continua sendo o principal produto agrícola do país e deve atingir produção de 180,5 milhões de toneladas. A produção do milho deve chegar a 143 milhões de toneladas.
A Conab destaca que condições climáticas registradas desde junho afetaram negativamente o desenvolvimento das lavouras de milho cultivadas no Nordeste, especialmente no nordeste da Bahia, em Sergipe e parte de Alagoas.
Algodão, feijão e arroz
Entre as demais culturas, a produção de algodão em caroço está estimada em 5,8 milhões de toneladas, equivalentes a 4,1 milhões de toneladas de pluma.
A produção de feijão, considerando as três safras, deve ficar em 3 milhões de toneladas – volume 3,2% abaixo do obtido no ciclo anterior. Apesar da queda, a Conab avalia que a oferta é suficiente para garantir o abastecimento do mercado interno.
Para o arroz, a estimativa é de 11,1 milhões de toneladas. A redução da produção é atribuída à diminuição da área cultivada. Segundo a companhia, o plantio ocorreu em área 14% menor que a registrada no ciclo anterior. Ainda assim, a colheita prevista atende à demanda doméstica.
Trigo
Entre as culturas de inverno, o destaque é o trigo, que tem produção estimada em 5,8 milhões de toneladas.
A previsão representa queda de 26,2%, na comparação com a safra de 2025. De acordo com a Conab, a redução está relacionada à retração de 20,4% na área destinada ao cultivo do cereal.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) prendeu, nessa quarta-feira (12), o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Lopes. Investigado na Operação Sem Desconto, ele estava foragido desde novembro de 2025..
A prisão ocorreu após Lopes ter se apresentado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. De acordo com a PF, ele será “encaminhado ao sistema prisional após os procedimentos de praxe”.
A Operação Sem Desconto investiga descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Conafer é suspeita de ter montado um esquema de filiações falsas para arrecadar esses recursos.
Lopes chegou a ser preso em setembro, pela Polícia Legislativa do Senado, por falso testemunho durante depoimento à CPMI que investiga descontos ilegais em benefícios do INSS. Ele foi solto horas depois.
A Agência Brasil aguarda manifestação da defesa de Carlos Lopes.
Por - Agência Brasil
Uma nova regulamentação do Programa Farmácia Popular, publicada esta semana, prevê a modernização tecnológica, a ampliação do acesso e a melhoria do monitoramento do serviço.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que um grupo de trabalho vai discutir a oferta de exames de sangue e urina, testes rápidos, teleatendimento e monitoramento terapêutico.
Segundo a pasta, também será avaliado o credenciamento de unidades em áreas vulneráveis, considerando critérios como densidade demográfica e priorizando periferias de grandes centros.
Para locais com maior dificuldade logística, como regiões ribeirinhas, será estudada a possibilidade de estruturas alternativas para assistência, como unidades volantes ou avançadas de atendimento.
Ainda de acordo com o ministério, o uso de inteligência artificial poderá permitir a identificação de pacientes por meio de biometria e reconhecimento facial, reforçando o combate a fraudes no programa.
“A oferta efetiva das ações está condicionada às avaliações técnicas nos estados e municípios, pesquisa sanitária e assistencial, de acordo com a necessidade de cada território”, completou a nota.
Unidades credenciadas
De forma imediata, a atualização da portaria do Farmácia Popular traz o aprimoramento do controle e o monitoramento das unidades credenciadas, com foco em gestão de risco.
“O novo modelo visa aprimorar o controle e o monitoramento do programa por meio de sanções administrativas proporcionais à gravidade da situação, com suspensão automática em casos de risco alto ou muito alto”, informou o ministério.
A adoção de sistemas automatizados e a digitalização de dados e processos, segundo a pasta, também vão permitir maior acompanhamento do serviço.
Ainda segundo a nota, o sistema responsável pela dispensação de insumos passará por atualizações para reforçar a segurança, a rastreabilidade e a integração de informações, além de incorporar novas ferramentas digitais.
O programa
O Farmácia Popular oferece, gratuitamente, um total de 41 itens de saúde, incluindo fraldas geriátricas, absorventes higiênicos e medicamentos para diversas condições, como hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e glaucoma.
Atualmente, o programa registra 28 mil farmácias credenciadas e está presente em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura de 97% da população brasileira. Em 2025, dados do ministério indicam que 27,3 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo serviço.
Por - Agência Brasil
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) monitora possível onde de calor sobre grande área do país que se estende da Amazônia, passando por todo o Centro-Oeste até o Sudeste. O fenômeno será confirmado após cinco dias consecutivos de temperaturas 5°C acima da média.
Nesta quinta-feira (13), toda essa região está sob alerta amarelo de perigo potencial para baixa umidade relativa do ar entre 30% e 20%.
No Centro-Oeste há possibilidade de chuva isolada na região de Colniza (MT), Aripuanã (MT) e Cotriguaçu (MT), no noroeste de Mato Grosso. No interior da região, as máximas podem ficar próximas a 40°C.
A mínima prevista é de 18°C em Brasília, e a máxima prevista é de 37°C em Goiânia e Cuiabá.
No Norte do país, muitas nuvens predominam durante a manhã, com chuva isolada no Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e no norte e oeste do Pará. À tarde, as chuvas se concentram entre o oeste do Acre, centro-oeste do Amazonas e, principalmente, noroeste do Amazonas e Roraima.
Deve chover durante a noite no norte do Amazonas e do Pará, Roraima e Amapá e há possibilidade de chuva isolada no Acre, centro-norte de Rondônia, sul do Amazonas e na faixa litorânea do Pará.
Os termômetros no Norte também marcam altas temperaturas, com mínima de 22°C em Palmas e Rio Branco e temperatura máxima prevista de 37°C em Porto Velho e Palmas.
No Nordeste, há possibilidade de chuva com muita nebulosidade apenas na região litorânea, especialmente entre o litoral norte da Bahia, centro-leste de Sergipe e sul de Alagoas. No interior, o tempo deve permanecer firme com baixa umidade do ar no centro-sul do Maranhão, grande parte do Piauí, centro-sul do Ceará, sudoeste do Rio Grande do Norte, na região do Seridó, oeste da Paraíba, oeste de Pernambuco e centro-oeste da Bahia.
O calor deve permanecer na região, com temperatura máxima chegando a 31°C em Fortaleza. A mínima não deve ultrapassar 20°C em Teresina.
No Sudeste, o litoral de São Paulo, do Rio de Janeiro e Espírito Santo tem previsão de muita nebulosidade com possibilidade de chuva com trovoadas isoladas na região do litoral sul paulista, próximo à divisa com o Paraná.
No interior, o tempo permanece firme e há aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade do ar no centro-norte de São Paulo e em grande parte de Minas Gerais.
As temperaturas começam a subir, com máxima que pode chegar a 32°C na capital mineira e mínima de 14°C também em Belo Horizonte.
Perigo
No Sul do país, o alerta laranja de perigo para chuvas de até 100 mm/dia e ventos intensos de até 100 km/h permanece ativo na faixa que cobre grande parte de Santa Catarina, o extremo sul do Paraná e do centro ao norte do Rio Grande do Sul.
A instabilidade sobre a região provoca chuva e trovoadas no centro-norte do Rio Grande do Sul e no sul de Santa Catarina, entre a Serra e o litoral sul catarinense, pela manhã. Também pode chover no centro-sul do Paraná e nas demais áreas de Santa Catarina.
Durante a tarde, as instabilidades se intensificam, com chuva e trovoadas desde o centro-sul do Paraná até o norte, oeste e litoral do Rio Grande do Sul. No centro-sul gaúcho, as chuvas ocorrem de forma isolada. Pela noite, o cenário muda pouco, com chuva e trovoadas persistindo sobre o sul do Paraná, Santa Catarina e o centro-norte do Rio Grande do Sul.
A temperatura mínima prevista para região é de 13°C em Porto Alegre e máxima pode alcançar 22°C em Curitiba.
Por -Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) faz, na manhã desta quinta-feira (13) a Operação Arena, para investigar um grupo empresarial suspeito de praticar lavagem de dinheiro procedente da exploração de bets. Participam da ação o Ministério Público Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A operação, que ocorre na Paraíba, em Sergipe, São Paulo, no Rio de Janeiro e Paraná, já quebrou o sigilo telemático e bancário dos investigados e sequestrou R$ 1,1 bilhão. São cumpridos 17 mandados de busca e apreensão.
De acordo com informações da Polícia Federal, os suspeitos poderão responder por crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e por crimes contra o sistema financeiro nacional.
Em nota, a defesa do advogado Nelson Wilians, um dos alvos da operação, disse que a relação entre o escritório e a PixBet é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia.
"A atuação do escritório em favor de seus clientes limita-se ao exercício regular da advocacia, não se confundindo com as atividades empresariais por eles desenvolvidas".
Na nota, o escritório repudia qualquer tentativa de associar a atuação profissional de seus advogados às atividades ou condutas atribuídas a seus clientes.
"É preciso ter cautela para que o legítimo exercício da advocacia não seja indevidamente criminalizado em razão da natureza ou das atividades daqueles que o advogado representa", acrescenta.
Por - Agência Brasil
