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Os professores da educação pública brasileira já podem acumular outro cargo público de qualquer natureza se não houver conflito de horários. O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta (19), a novidade na Constituição em sessão solene. "A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país", disse o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP).  

A emenda constitucional 138/2025 aprovada altera o artigo 37 da Carta Magna. Com a promulgação, a aplicação é imediata. Durante a solenidade, Alcolumbre (União-AP) afirmou que a alteração elimina inseguranças jurídicas e corrige uma distorção que levava docentes a enfrentar ações judiciais ou até a abandonar a sala de aula após aprovação em concurso para outros cargos. 

"Melhorar a qualidade de vida do professor por sua remuneração e suas condições de trabalho é um dever de todos nós. Legisladores e governantes, a alteração do artigo 37 da Constituição que hoje promulgamos contribui de maneira concreta neste sentido", afirmou.

O senador afirmou que a redação anterior era restritiva e imprecisa, ao limitar o acúmulo a cargos técnicos ou científicos. Para ele, a emenda amplia possibilidades profissionais e reafirma o compromisso do Estado com a valorização do magistério. 

"Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Esta emenda amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira".

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que, com a aprovação na nova regra, o Congresso reconheceu a importância dos profissionais do magistério.

Por Agência Brasil

O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados, negou nesta sexta-feira (19) ter praticado qualquer ilícito relacionado a desvios de verbas de gabinete e disse que os R$ 400 mil em dinheiro vivo encontrados em sua residência são provenientes da venda de um imóvel. 

“Não tem nada de contrato ilícito. Não tem nada de lavagem de dinheiro”, afirmou o parlamentar em entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara dos Deputados, referindo-se às suspeitas levantadas pela Polícia Federal (PF) em relação a contratos para o aluguel de carros para seu gabinete. 

Em relação ao dinheiro encontrado em um saco plástico dentro de um armário na casa de Sóstenes, o deputado disse que sua origem lícita será comprovada por seus advogados e que todo o caminho do dinheiro está registrado. 

Questionado, Sóstenes disse não se lembrar de quando o imóvel foi vendido ou há quanto tempo guarda o dinheiro vivo em casa. “Com essa correria de trabalho acabei não fazendo o depósito”, explicou o parlamentar.  “Ninguém pega dinheiro ilícito e bota dentro de casa ”, acrescentou o líder do PL. 

Ele também se negou a revelar onde fica o imóvel vendido, alegando a privacidade da transação. Sobre os carros alugados, ele afirmou que utiliza os veículos, razão pela qual não se poderia falar em lavagem de dinheiro. “O carro sempre esteve aqui, é só olhar as câmeras para buscar e ver se estou colocando algum contrato para ressarcimento ilícito”. 

Perguntado sobre a locadora contratada pelo gabinete, que parece não funcionar no endereço declarado nos contratos, Sóstenes respondeu não saber os detalhes sobre as contratações. “A única orientação que dou à minha equipe é para o preço baixo, não quero sobrepreço”, disse. 

O deputado disse que a investigação contra ele é “mais uma para perseguir quem é da oposição, quem é conservador, quem é de direita”. Segundo o  parlamentar, o objetivo é criar uma “cortina de fumaça” sobre casos ligados à esquerda, sobretudo com a aproximação das eleições de 2026. 

Entenda

Sóstenes Cavalcante foi alvo nesta sexta-feira da Operação Galho Fraco, que apura desvios no aluguel de carros com a cota parlamentar, verba destinada a pagar as despesas correntes de gabinete. 

Ao menos sete mandados de busca e apreensão pessoal, veicular e em imóveis foram cumpridos nas primeiras horas desta sexta-feira por agentes da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino. 

Relator da ação na qual a Polícia Federal investiga desvios de recursos de emendas parlamentares, Dino levantou o sigilo das investigações. A corporação apontou R$ 28,6 milhões em movimentações suspeitas nas contas de pessoas ligadas a Sóstenes Cavalcante, incluindo assessores atuais e antigos e familiares. 

Por - Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) apontou ao Supremo Tribunal Federal a existência de R$ 28,638 milhões em movimentações suspeitas, sem justificativa plausível, em contas de assessores dos gabinetes dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), bem como funcionários do partido, entre outras pessoas próximas aos parlamentares.

As informações constam no relatório parcial, cujo sigilo foi levantado nesta manhã pelo ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo, e que embasou a Operação Galho Fraco, deflagrada pela PF nesta sexta-feira (19) tendo os parlamentares entre os alvos. Segundo informações preliminares, R$ 400 mil em dinheiro vivo foram encontrados pelos agentes em um dos endereços de Sóstenes, que é líder do PL na Câmara.  

Nesta sexta, os agentes cumpriram sete mandados de busca e apreensão autorizados por Dino com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). As diligências incluíram busca pessoal, veicular e em imóveis de Jordy e Sóstenes. 

Segundo as investigações, os dois parlamentares são suspeitos de usar locadoras de veículo de fachada para desviar a cota parlamentar - verba a que cada congressista tem direito para pagar custear o funcionamento de seu gabinetes, incluindo despesas com o aluguel de frota de carros para deslocamento do deputado ou senador. 

Nas redes sociais, Jordy disse estar sendo perseguido por Dino e negou qualquer esquema ilegal. “Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

A Agência Brasil busca contato com o deputado Sóstenes Cavalcante ou sua defesa.  

Smurfing

De acordo com o relatório parcial da PF, além das quantias incompatíveis com a renda declarada, o que chamou atenção dos investigadores foi a realização de saques nunca superiores a R$ 9.999,00, indicando a “possível prática de lavagem de dinheiro conhecida por “smurfing”, que consiste em limitar o valor das transações para tentar burlar o monitoramento dos órgãos competentes. 

Os maiores montantes suspeitos foram movimentados por Adailton Oliveira dos Santos, assessor especial do PL. Pela conta dele passaram mais de R$ 11,4 milhões entre 2023 e 2024, quantia que “mostra-se incompatível com a capacidade econômica declarada do titular, considerando-se seu vínculo funcional e contexto familiar”, escreveram os investigadores. 

Já Itamar de Souza Santana, secretário parlamentar de Jordy, movimentou sozinho R$ 5,9 milhões. Ele também foi alvo de buscas nesta sexta-feira. 

Os investigadores afirmaram haver indícios de utilização de cota parlamentar para pagamento de despesas inexistentes ou irregulares. Além disso, foram anexados trechos de conversas no aplicativo WhatsApp que sugerem pagamento “por fora” por parte dos deputados. 

Além das buscas contra os deputados e mais três pessoas, com a respectiva quebra de sigilos telefônicos e telemáticos, Dino autorizou a quebra de sigilo bancário dos parlamentares e outras 12 pessoas físicas e uma pessoa jurídica. O ministro mandou ainda que informações de interesse sejam compartilhadas com a Receita Federal. 

Por - Assessoria

Cerca de 95,3 milhões de brasileiros recebem um dos principais benefícios trabalhistas do país nesta sexta-feira (19), quando termina o prazo para o depósito da segunda parcela do décimo terceiro aos trabalhadores com carteira assinada. A primeira parcela foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 26 de maio a 6 de junho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício.

No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente.

O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador, no entanto, pode prejudicá-lo no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incidem tributações de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada em um campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

POr - AgÊncia Brasil

Em resposta ao alerta epidemiológico emitido pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), que aponta aumento de casos e de internações por gripe em países do hemisfério norte associados ao vírus da Influenza A (H3N2), incluindo países da Europa e da Ásia, o Ministério da Saúde intensificou as ações de vigilância do vírus da gripe, em especial ao subclado K, que tem sido mais frequente nos Estados Unidos e Canadá.

De acordo com o Ministério da Saúde, foram identificados até agora quatro casos no Brsail do subclado K, também chamado de vírus K: um importado, no Pará, associado a viagem internacional, e três no Mato Grosso do Sul, que seguem em investigação para confirmação da origem.

A vigilância da influenza é feita a partir do monitoramento de casos de síndrome gripal e de síndrome respiratória aguda grave (SRAG). As ações incluem identificação e diagnóstico precoces, investigação e notificação imediata de eventos respiratórios incomuns, além do fortalecimento das medidas de prevenção e do acesso a vacinas e antivirais para grupos de risco.

“As vacinas disponibilizadas pelo SUS protegem contra formas graves da gripe, inclusive as causadas pelo subclado K. Os grupos mais vulneráveis ao vírus são os mesmos já contemplados como prioritários na campanha de vacinação. A hesitação vacinal, cenário observado em países da América do Norte, contribui para a maior circulação do vírus, especialmente em contextos de baixa adesão à imunização”, informa o Ministério. 

Além da imunização, o SUS oferece gratuitamente antiviral específico para o tratamento da gripe, indicado principalmente para os públicos prioritários, como estratégia complementar para reduzir o risco de agravamento dos casos. Aderir à  vacinação é a principal forma de prevenir casos graves e reduzir hospitalizações.

Subclado K

Até o momento, não há evidências de que essa variante esteja relacionada à maior gravidade dos casos. O que se observa é uma circulação mais intensa e antecipada em relação ao padrão esperado no hemisfério norte, o que resulta, consequentemente, em um aumento do número de internações.

Os sintomas são os já conhecidos da doença, como febre, dor no corpo, tosse e cansaço, com atenção para sinais de agravamento, como falta de ar e piora rápida do quadro.

A vacinação ofertada anualmente em todo o país é a principal forma de evitar casos graves e hospitalizações. Também são recomendadas medidas como o uso de máscara por pessoas com sintomas, higienização das mãos e ventilação adequada dos ambientes.

Por - Agência Brasil