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Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (15) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista.

O caso trata da articulação de Eduardo para incentivar os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.   

O julgamento está previsto para começar às 14h. O primeiro a falar será o relator, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório do processo, um resumo de todas as etapas percorridas. 

Em seguida, a acusação será lida pelo representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa de Eduardo Bolsonaro será feita pela Defensoria Pública da União (DPU). 

Após as sustentações, a palavra será concedida a Moraes, que votará pela condenação ou absolvição do filho do ex-presidente.

Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.

O quórum do julgamento será composto pelos quatro ministros. No ano passado, após o ministro Luiz Fux se transferir para a Segunda Turma, a quinta cadeira ficou vaga. A vacância ocorreu em função da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. 

Acusação 

Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte e a aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky. 

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

Segundo a PGR, Eduardo cometeu condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa com objetivo de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras para tentar "livrar" Jair Bolsonaro da condenação a 27 anos e três meses no processo da trama golpista.

Para a procuradoria,  as ameaças do ex-deputado foram concretizadas e trouxeram prejuízos para as exportações brasileiras.

"A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados", afirmou a PGR.

Conforme o Código Penal, a pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia entre um e quatro anos de prisão. Além disso, podem incidir agravantes, que podem elevar a pena.

A PGR também solicitou ao STF a fixação de um valor para reparação pelos danos econômicos provocados por Eduardo. 

Defesa 

Durante a tramitação do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.

Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela DPU. 

Nas alegações apresentadas ao Supremo, o órgão defendeu a anulação do processo e disse que Moraes não pode julgar o caso por ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky.

“Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, disse o órgão. 

A DPU também alegou que a turma está com quatro ministros. Dessa forma,  um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado para compor o quórum do julgamento.

Por - Agência Brasil

Quase metade das crianças e adolescentes do mundo, o equivalente a 1,1 bilhão de indivíduos, está exposta a pelo menos três riscos climáticos, que ameaçam a sua saúde, educação e sobrevivência.

As conclusões estão no Relatório de Risco Climático das Crianças 2026, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançado nesta segunda-feira (15).

Segundo o estudo, quase todas as crianças no mundo enfrentam pelo menos um risco climático, enquanto mais de 4 milhões podem sofrer até seis ameaças diferentes.

“No Brasil, 16 milhões estão expostos a três ou mais riscos climáticos, como ondas de calor ou secas - o equivalente a 3 a cada 10 meninos e meninas brasileiras. Olhando para dois ou mais riscos, são mais de 30 milhões de crianças e adolescentes (6 a cada 10) que convivem cotidianamente com essas ameaças”, alerta o relatório.

O estudo usa os dados mais recentes disponíveis para mapear a exposição das crianças e adolescentes às oito ameaças climáticas mais frequentes em todo o mundo: enchentes costeiras, secas, calor extremo, queimadas, ondas de calor, enchentes de rios, tempestades de areia e poeira e tempestades tropicais.

Pela primeira vez, o relatório mostra exatamente onde e com que intensidade múltiplas ameaças climáticas afetam crianças e os serviços públicos essenciais dos quais elas dependem, além de indicar como governos podem adotar ações concretas para responder a esse cenário.

De acordo com diretora executiva do Unicef, Catherine Russell, a vida das crianças segue sendo profundamente abalada por ondas de calor, incêndios florestais, secas e enchentes.

Seca, calor extremo e ondas de calor são a combinação mais comum de riscos climáticos, com mais de 296 milhões de crianças e adolescentes vivendo em áreas expostas a essas três condições. A segunda combinação mais comum — seca, calor extremo e tempestades tropicais — atinge mais de 115 milhões de crianças em todo o mundo.

Segundo o Unicef, na região do Sahel, na África, uma das mais afetadas, mais de 4 milhões de crianças enfrentam a tripla ameaça de ondas de calor, calor extremo e tempestades de areia e poeira. 

Já em países da Ásia, como Bangladesh, Mianmar e Paquistão, as crianças estão expostas a mais ameaças climáticas e com maior intensidade do que em qualquer outro lugar do mundo.

Países de alta renda também enfrentam impactos climáticos. Na Itália, por exemplo, mais de 6 milhões de crianças e adolescentes estão expostas a ondas de calor prolongadas e a secas.

 Além das oito ameaças climáticas mais frequentes, o relatório analisa a exposição das crianças à poluição do ar e à malária, dois riscos muito sensíveis às mudanças climáticas. Os dados mostram que a poluição do ar afeta quase todas as crianças no mundo, enquanto 1 bilhão de meninos e meninas estão expostos à malária, aumentando uma camada extra de risco a quem já enfrenta múltiplas ameaças climáticas.

 No Brasil, o cenário é similar, com quase todas as crianças e adolescentes (95%, ou 47 milhões) expostas à poluição do ar. Já outras 5,6 milhões (ou 11% da população infantil do país) estão expostas à malária.

 “Sem esforços urgentes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, as ameaças climáticas vão se tornar mais frequentes e mais intensas, pressionando ainda mais os orçamentos públicos, os sistemas governamentais e comprometendo o bem-estar das crianças,”, alerta o relatório.

Para proteger os direitos das crianças e enfrentar a crise climática, o Unicef recomenda:

• Reduzir as emissões e adotar ações ambiciosas para cumprir compromissos internacionais, incluindo a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e uma transição justa para energias renováveis;
• Proteger as crianças e os adolescentes por meio de adaptação climática inclusiva;
• Redução de riscos de desastres e respostas de perdas e danos que tornem os serviços públicos essenciais resilientes;
• Garantir que as políticas fundamentais para as crianças sejam incluídas nos planos nacionais de adaptação e nas estratégias setoriais, na governança do risco de desastres, e nos planos de preparação e resposta;
• Criar escolas seguras e verdes e unidades de saúde resilientes ao clima;
• Garantir a segurança alimentar das crianças;
• Tornar os sistemas de alerta precoce eficazes para as crianças e acessíveis aos serviços dos quais dependem;
• Fortalecer a eficiência dos serviços de água e saneamento, bem como dos sistemas de proteção social responsivos a emergências;
• Empoderar crianças e jovens para participar de forma significativa na ação climática por meio do investimento em educação e habilidades climáticas;
• Fortalecimento da capacidade de tomadores de decisão e especialistas de respeitar os direitos das crianças de serem ouvidas, de se expressarem e de participarem nas decisões que afetam suas vidas.

“Esse estudo pode ajudar governos e tomadores de decisão a planejar melhor e investir de forma mais eficaz em serviços resilientes”, disse Catherine Russell.

por - Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que investiga se um dos helicópteros que se chocaram, neste domingo (14), estava realizando transporte aéreo clandestino. 

Em nota, a agência informou ter recebido uma denúncia em 2025. 

"Especificamente quanto à aeronave PP-MAC, em decorrência de processo de apuração, em 2025, após denúncia de transporte aéreo clandestino, além da autuação por recusa de informações à Anac e, em continuidade à apuração da denúncia, a aeronave foi incluída na lista de monitoramento da unidade de fiscalização, presencialmente”, diz. 

Em 2025 e 2026, a Anac fiscalizou 43 aeronaves e 47 tripulantes em nove aeródromos da cidade do Rio de Janeiro. Nessas fiscalizações, a aeronave prefixo PP-MAC não foi localizada.

Os dois helicópteros colidiram e caíram nos arredores da Avenida das Américas, altura do Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste do Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (14). As seis pessoas que estavam nas aeronaves morreram. 

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro foi acionado às 8h59.  Segundo os bombeiros, as aeronaves caíram no estacionamento de uma concessionária de carros elétricos provocando um incêndio que atingiu pelo menos 20 veículos. 

Investigação

A Polícia Civil investiga o choque das aeronaves. A perícia foi realizada e agentes aguardam o laudo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado ao Comando da Aeronáutica.

Até o momento, foram identificados os corpos de:

• Lucas Brito Chaves, produtor musical brasileiro;
• Alexandre Souza, piloto brasileiro;
• Gaspar Prim, influenciador argentino conhecido como Gaspi;
• Lucas Vignale, argentino e diretor de videoclipes;
• Charles Marsillac, piloto brasileiro que voava sozinho em uma das aeronaves.

Ainda falta a identificação oficial do cantor e produtor musical norte-americano, Nickel Oliver Tree, de 32 anos.  Apelidado de “Rei do Hyperpop", Tree Nickel era cantor, compositor, rapper, produtor musical, comediante e cineasta norte-americano e cumpria agenda de compromissos no Brasil. Ele tinha milhares de seguidores nas redes sociais e autor dos sucessos Life Goes ON, em 2021, e Miss You, em 2022.

Os peritos do Instituto Médico-Legal (IML) já colheram material para identificação do cantor norte-americano.

Com o tema A liberdade não tem prazo de validade, a campanha Junho Violeta de 2026  conscientiza a população sobre as formas de violência contra a pessoa idosa e estimula que a população denuncie casos.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), entre janeiro de 2024 e abril de 2026 foram registradas mais de 1,6 milhão de denúncias de violência contra idosos pelo canal Disque 100. Para efeito de comparação, só nos primeiros quatro meses de 2026 foram contabilizadas quase 250 mil denúncias, contra 209 mil no mesmo período do ano passado, um aumento de quase 19%. 

Os números ainda escondem a maior parte das vítimas, que, de acordo com o ministério, não denuncia as violações, muitas vezes por medo de retaliações.

De acordo com a servidora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Mayra Magalhães, há registro de diversas formas de violência. "Violência física, psicológica, violência financeira ou patrimonial, negligência ou abandono, violência sexual."

De acordo com o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), os tipos mais recorrentes são as violações físicas, psicológicas e a negligência, cometidas em sua maioria contra mulheres de idades entre 70 e 74 anos. Os principais suspeitos são membros da família.

Mayra Magalhães explica que a legislação brasileira prevê tanto sanções administrativas e civis quanto punições penais para quem viola os direitos da pessoa idosa, e as penas variam de detenção ou reclusão, além de multa, dependendo da gravidade.

"Além das esferas criminais para indivíduos, o Estatuto prevê punições severas para instituições também, como instituições de longa permanência que violam os direitos das pessoas idosas. Exemplos de sanções são multas, interdição do estabelecimento, proibição de contratar com o poder público e o afastamento de dirigentes."

O alerta direciona as vítimas ou testemunhas para que usem os canais de denúncia. Disque 100, que funciona 24 horas por dia, e as denúncias podem ser anônimas, delegacias, Ministério Público, além do Centro de Referência de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

POr- Agência Brasil