A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta terça-feira (19), em decisão cautelar, a suspensão, em todo território nacional, da publicidade de jogos de apostas online (bets) destinada a crianças e adolescentes.
Em caso de descumprimento da medida, a secretaria determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil às empresas responsáveis.
“A exemplo de sua condição de pessoa em desenvolvimento e por limites próprios decorrentes de seu desenvolvimento físico e mental, [crianças e adolescentes] não possuem condições plenas de compreender o conceito de oferta, as consequências de uma publicidade, os exageros decorrentes de técnicas de convencimento ou o interesse econômico envolvido por trás de um anúncio divertido”, diz texto da nota técnica da Senacon que embasou a decisão.
A secretaria decidiu também suspender todas as publicidades sobre bônus que os jogadores recebem antes mesmo da realização de apostas nas bets. “A publicidade de recompensa relacionada a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia, ainda que a mero título de promoção, de divulgação ou de propaganda, para a realização de aposta, induz o consumidor que não dispõe de condições financeiras imediatas ao jogo de apostas online, contribuindo para o possível superendividamento do mesmo”, diz o texto da nota técnica.
A multa para o descumprimento dessa suspensão também é de R$ 50 mil por dia.
Todas as bets autorizadas a funcionar no país pelo Ministério da Fazenda deverão apresentar, no prazo de dez dias contados a partir da ciência da decisão cautelar, um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para cumprimento das suspensões.
Por - Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) apurou que o plano golpista elaborado por militares para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi impresso no Palácio do Planalto, em novembro de 2022.
De acordo com a corporação, o planejamento foi elaborado pelo general da reserva Mário Fernandes, que ocupava o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro.
As informações constam no relatório de inteligência da Operação Contragolpe, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que pretendiam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin, eleitos em outubro de 2022.
Durante a investigação, a PF encontrou um arquivo de word intitulado "Punhal Verde e Amarelo", com planejamento "voltado ao sequestro ou homicídio" do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Lula e Alckmin.
"Trata-se de um verdadeiro planejamento com características terroristas, no qual constam descritos todos os dados necessários para a execução de uma operação de alto risco. O plano dispõe de riqueza de detalhes, com indicações acerca do que seria necessário para a sua execução, e, até mesmo, descrevendo a possibilidade da ocorrência de diversas mortes, inclusive de eventuais militares envolvidos", concluiu a PF.
O documento golpista previa o envenenamento, o uso de explosivos e armamento pesado para "neutralizar" Lula, Alckmin e Moraes.
"O documento ainda revela o grau de violência das ações planejadas, ao descrever ainda como possibilidade de ações para o assassinato do então candidato à presidência da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice-presidente Geraldo Alckmin, como objetivo de extinguir a chapa presidencial vencedora do pleito de 2022", diz a PF.
Impressão
De acordo com a PF, o documento foi impresso pelo general da reserva Mario Fernandes no Palácio do Planalto e levado para o Palácio da Alvorada, residência oficial de Jair Bolsonaro. O ex-presidente não é citado na investigação como investigado.
"A investigação, mediante diligências probatórias, identificou que o documento contendo o planejamento operacional denominado Punhal Verde Amarelo foi impresso pelo investigado Mário Fernandes no Palácio do Planalto, no dia 9/11/2022 e, posteriormente, levado até o Palácio do Alvorada, local de residência do presidente da República, Jair Bolsonaro", completou a PF.
Outro lado
O ex-presidente Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre a operação da Polícia Federal. Pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que "pensar em matar alguém não é crime".
"Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido. Sou autor do projeto de lei 2109/2023, que criminaliza ato preparatório de crime que implique lesão ou morte de 3 ou mais pessoas, pois hoje isso simplesmente não é crime. Decisões judiciais sem amparo legal são repugnantes e antidemocráticas", declarou.
A Agência Brasil busca contato com a defesa do general da reserva Mário Fernandes. O espaço está aberto para manifestação.
Por - Agência Brasil
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.798 que foram sorteadas na noite desta terça-feira (19) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 18 milhões.
Os números sorteados foram: 03 - 09 - 18 - 54 - 59 - 60
A quina teve 70 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 33.750,59. Já a quadra registrou 4.184 ganhadores, com prêmio de R$ 806,65 para cada.
O concurso 2.799 será realizado no próximo sábado (23). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
O general da reserva Mário Fernandes (foto), um dos presos na Operação Contragolpe, da Polícia Federal, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu aval para um plano golpista até 31 de dezembro de 2022.
A conversa consta no relatório de inteligência da operação, deflagrada nesta terça-feira (19) para prender cinco militares que pretendiam impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin, eleitos em outubro de 2022.
No áudio enviado a Mauro Cid, Fernandes disse ao ex-ajudante de ordens de Bolsonaro que o ex-presidente teria dito a ele que a "ação" poderia ocorrer até o último dia do mandato.
“Cid, boa noite. Meu amigo, antes de mais nada me desculpa estar te incomodando tanto no dia de hoje. Mas, porra, a gente não pode perder oportunidade. São duas coisas. A primeira, durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas, porra, aí na hora eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades", disse Fernandes.
Durante o governo Bolsonaro, o general ocupou o cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República e foi responsável, segundo a PF, pela elaboração do arquivo de word intitulado "Punhal Verde e Amarelo", com planejamento "voltado ao sequestro ou homicídio" do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de Lula e Alckmin.
Segundo a PF, o documento foi impresso no Palácio do Planalto e levado para o Palácio da Alvorada, residência oficial de Jair Bolsonaro. O ex-presidente não é citado no caso como investigado.
"A investigação, mediante diligências probatórias, identificou que o documento contendo o planejamento operacional denominado Punhal Verde Amarelo foi impresso pelo investigado Mário Fernandes no Palácio do Planalto, no dia 09/11/2022 e, posteriormente, levado até o Palácio do Alvorada, local de residência do presidente da República, Jair Bolsonaro", completou a PF.
Outro lado
O ex-presidente Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre a operação da Polícia Federal. Pelas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que "pensar em matar alguém não é crime".
"Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E para haver uma tentativa é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido. Sou autor do projeto de lei 2109/2023, que criminaliza ato preparatório de crime que implique lesão ou morte de 3 ou mais pessoas, pois hoje isso simplesmente não é crime. Decisões judiciais sem amparo legal são repugnantes e antidemocráticas", declarou.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a defesa do general da reserva Mário Fernandes. O espaço está aberto para manifestação.
Por - Agência Brasil
A noite desta é de clássico sul-americano entre Brasil e Uruguai, em Salvador (BA), pela 12ª rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026.
De um lado estará a seleção, quarta colocada (17 pontos), e do outro a Celeste, atual vice-líder (19) na tabela. O duelo, a partir das 21h45 (horário de Brasília) na Arena Fonte Nova, terá transmissão ao vivo da Rádio Nacional, com narração de André Luiz Mendes, comentários de Rodrigo Ricardo e reportagem de Bruno Mendes.
O embate também pode ter clima de revanche. Em junho, os uruguaios eliminaram os brasileiros nos pênaltis, nas quartas de final da Copa América, em Las Vegas (Estados Unidos). No histórico de jogos, Brasil e Uruguai já se enfrentaram 80 vezes, com 38 vitórias da seleção, 21 da Celeste e 21 empates.
“Vai ser um jogo bem difícil, bem complicado, pro Uruguai também. Vamos tentar criar o máximo possível e tentar neutralizar nosso adversário. A torcida pode esperar a mesma entrega de sempre da seleção brasileira”, garantiu o técnico Dorival Júnior, durante coletiva na tarde de segunda (19).
A novidade em campo esta noite será a presença de Danilo, na lateral-direita, na vaga de Vanderson, suspenso no jogo da última quinta (14) contra a Venezuela, fora de casa, que terminou em 1 a 1. Dorival deve repetir boa parte dos relacionados para os últimos jogos das Eliminatórias.
Após um ano no comando da seleção, o treinador soma seis vitórias, seis empates e uma derrota em 13 jogos. Quando assumiu a função, o Brasil ocupava a sexta posição na tabela das Eliminatórias, com sete pontos.
“Espero que daqui para frente os resultados sejam melhores pelo que estamos vendo nos treinamentos. Essas três apresentações de setembro, outubro e novembro nos deu um contato maior e ajudou a diminuir a distância entre o que está proposto e o que está sendo assimilado”, pontuou Dorival.
O Brasil deve começar a partida com Ederson, Danilo, Marquinhos, Gabriel Magalhães e Abner; Bruno Guimarães e Raphinha; Vinicius Júnior, Igor Jesus e Savinho.
Do lado uruguaio, o técnico argentino Marcelo Bielsa não poderá contar com o meio-campista Ugarte, decisivo na vitória por 3 a 2 contra a Colômiba, na última rodada das Eliminatórias, ao balançar a rede nos acréscimos. Outro desfalque será o lateral-direito Nández, que cumpre suspensão. Bielsa deve substituí-los, respectivamente, por Rodrigo Aguirre e Guillermo Varela (jogador do Flamengo).
A expectativa é que a seleção uruguaio inicie o jogo com Rochet, Varela, Giménez, Olivera e Saracchi; Valverde, Aguirre e Betancur; Pellistri, Darwin Nuñez e Araújo.
Por - Agência Brasil
Ao menos quatro militares das forças especiais do Exército estão entre os alvos da Operação Contragolpe, que a Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (19) para desarticular uma suposta organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado.
A pedido da Polícia Federal (PF), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, autorizou a prisão preventiva do general da reserva Mário Fernandes; e dos tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra Azevedo. Também foi autorizada a prisão preventiva do policial Wladimir Matos Soares.
Fernandes (foto), que atuou como chefe substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, é descrito pela PF como “um investigado de perfil radical, com registros de intenções antidemocráticas antes mesmo do resultado das eleições presidenciais de 2022”, tendo “atuado diretamente com pessoas acampadas” diante do Quartel General do Exército após o fim do pleito daquele ano.
Na decisão do ministro, os quatro principais alvos da operação são identificados como kids pretos - oficiais militares especializados em operações especiais.
Alvos
Alexandre de Moraes afirma que, ao longo da investigação, a PF reuniu indícios de que, após executá-lo, o grupo planejava matar o presidente Lula e vice-presidente Geraldo Alckmin para “impedir a posse do governo legitimamente eleito e restringir o livre exercício da democracia e do Poder judiciário brasileiro”.
Ainda de acordo com o ministro, a Polícia Federal sustenta que os investigados se valeram de “elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas”.
O agente federal Wladimir Matos Soares teria auxiliado o núcleo militar, “fornecendo informações que pudessem de alguma forma subsidiar as ações que seriam desencadeadas”. O planejamento teve seu auge a partir de novembro de 2022 e avançou até dezembro do mesmo ano, em uma operação denominada pelos investigados de Copa 2022.
A Agência Brasil ainda tenta contato com os advogados dos investigados citados.
Por - Agência Brasil
