Brasil & Mundo

Chanceleres do Brasil e do Paraguai concordaram em retomar, na primeira quinzena de dezembro, as negociações sobre a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, com base no Entendimento Bilateral de abril de 2024. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17) em nota conjunta.

De acordo com o comunicado, o chanceler brasileiro Mauro Vieira e o chanceler paraguaio Rubén Ramírez Lezcano se reuniram ao longo da manhã a fim de analisar a agenda bilateral.

Durante o encontro, Vieira entregou a Ramírez Lezcano um relatório confidencial e apresentou esclarecimentos solicitados pelo governo vizinho a respeito de ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em território paraguaio no período de junho de 2022 a março de 2023.

“Recordou que o governo do presidente Lula tornou sem efeito a operação tão logo dela tomou conhecimento. Ao lamentar o impacto desse episódio na relação bilateral, assegurou que o governo brasileiro está tomando todas as medidas para possibilitar a identificação dos envolvidos e sua responsabilização judicial”, destacou a nota.

“O ministro Ramírez Lezcano recebeu o relatório confidencial e as explicações oferecidas por seu homólogo e, após um intercâmbio de pontos de vista, manifestou que o governo paraguaio dava por concluído o assunto”, completou o comunicado.

Outros temas

Ainda de acordo com a nota conjunta, os chanceleres conversaram sobre possíveis datas para visitas dos presidentes do Paraguai e do Brasil no intuito de avançar em discussões com ênfase nos seguintes eixos:

- Infraestrutura: inauguração da Ponte da Integração, conexões rodoviárias, Corredor Bioceânico, Hidrovia Paraguai-Paraná e aeroportos;

- Energia: interconexão elétrica, cooperação interinstitucional, planejamento energético, biomassa e etanol.

- Segurança pública: combate ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas e ao crime organizado transnacional e cooperação penitenciária.

- Defesa: fortalecimento da cooperação sobre temas militares, capacitação, ações conjuntas e equipamentos de defesa.

- Cooperação em matéria de alimentação escolar; agricultura familiar; institutos de estatística e de planejamento econômico público.

- Cooperação em matéria educacional: maior acesso de estudantes paraguaios a universidades brasileiras e intercâmbio de docentes; intercâmbio de alunos e docentes entre as academias diplomáticas nas respectivas chancelarias e em postos específicos no exterior.

Por - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. 

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória. 

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento - o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19). 

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente. 

Caminhos

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação. 

No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão. 

Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro. 

No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Desde o julgamento do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, em 2017, que a Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux. 

Se os infringentes forem negados, contudo, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso, em tese, poderia adiar eventual prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em situações similares, porém, o próprio Moraes já decidiu que esse tipo de recurso, o agravo, não possui efeito suspensivo, isto é, não impede o cumprimento da pena. 

Viabilidade 

Há pouca expectativa, contudo, que qualquer desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso.

Isso porque em outubro, após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, Fux deixou de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma. 

Local da prisão 

O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades verificadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos. 

Pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar, por exemplo.  

A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018. 

A prisão domiciliar por motivos humanitários está prevista na lei e foi concedida recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, que ficou preso por uma semana em uma penitenciária de Maceió antes de receber autorização para cumprir pena em casa. Ele é portador de transtornos como o Mal de Parkinson e distúrbios de humor. 

Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe. 

POr - Agência Brasil

Após a divulgação da inflação de outubro, a menor para o mês em quase 30 anos, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerado a inflação oficial do país - passou de 4,55% para 4,46% este ano. Com isso, a estimativa alcançou o intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central (BC).

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (17), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação permaneceu em 4,2%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.

A redução na conta de luz puxou a inflação oficial para baixo e fez o IPCA fechar outubro em 0,09%, o menor para o mês desde 1998, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Em setembro, o índice havia marcado 0,48%. Em outubro de 2024, a variação havia sido de 0,56%.

Com esse resultado, a inflação acumulada em 12 meses é 4,68%, a primeira vez, em oito meses, que o patamar fica abaixo da casa de 5%. No entanto, ainda acima do teto da meta do CMN.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O recuo da inflação e a desaceleração da economia levaram à manutenção da Selic pela terceira vez seguida, na última reunião, no início deste mês.

No entanto, o colegiado não descarta a possibilidade de voltar a elevar os juros “caso julgue apropriado”.

Em nota, o BC informou que o ambiente externo se mantém incerto por causa da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras globais.

Já no Brasil, a autarquia destacou que a inflação continua acima da meta, apesar da desaceleração da atividade econômica, o que indica que os juros continuarão alto por bastante tempo.

A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica encerre 2025 nesses 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permaneceu em 2,16%.

Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,78%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,88% e 2%, respectivamente.

Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria, no segundo trimestre deste ano a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,40 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.

Por - Agência Brasil

Os participantes que perderam a aplicação de um ou dois dias de provas do Enem afetados por problemas logísticos, desastres naturais ou doenças infectocontagiosas poderão solicitar a reaplicação do exame a partir desta segunda-feira (17) até as 12h da próxima sexta-feira (21), no horário de Brasília.

“Todos os que se sentirem prejudicados, por exemplo, pela falta de energia e fatores externos às escolas, terão direito à reaplicação nos dias 16 e 17 de dezembro."

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) avisa que haverá apenas uma reaplicação do Enem.

Como solicitar

A solicitação deverá ser feita por meio da Página do Participante, no site do Inep, com login de acesso pela plataforma Gov.br.

Para a análise, o participante deverá inserir um documento legível, em língua portuguesa, que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento, com a data que contemple o dia perdido de aplicação do Enem 2025. 

Situações

Os participantes de cidades afetadas por desastres naturais terão a reaplicação do exame garantida.

O ministro da Educação, Camilo Santana, lembrou os candidatos que tiveram o Enem suspenso em Rio Bonito do Iguaçu, no centro-sul do Paraná, após a passagem de um tornado no dia 7 de novembro. O município ficou 90% destruído, de acordo com a Defesa Civil do estado.

O edital de abertura do Enem prevê que o participante afetado por problemas logísticos durante a aplicação das provas ou acometido por doença infectocontagiosa no primeiro ou no segundo dia das provas poderá solicitar a reaplicação. 

Doenças infecciosas

De acordo com o edital do Enem 2025, o participante infectado por uma das doenças a seguir deverá solicitar reaplicação: tuberculose, coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenzae, doença meningocócica e outras meningites, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela (catapora) ou covid-19.

Problemas logísticos

Para reaplicação, são considerados problemas logísticos que prejudicaram o solicitante como: desastres naturais que comprometam a infraestrutura do local; falta de energia elétrica que comprometa a visibilidade da prova pela ausência de luz natural ou outro erro de execução de procedimento de aplicação.

Análise

Cada caso será analisado individualmente pela equipe do Inep. Somente a aprovação do documento comprobatório garante a participação na reaplicação do exame.

Para os casos em que o pedido for aceito (deferido), as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro.

O inscrito fará a prova somente do dia em que sua participação foi inviabilizada no Enem.

Por - Agência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou que a presença nos dois domingos de provas (9 e 16 de novembro), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025, foi de aproximadamente de 70% dos mais de 4,81 milhões de inscritos confirmados.

Considerando somente a abstenção no primeiro dia do Enem 2025, no último domingo (9), o índice foi de 27%.

Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que as presenças nos dois domingos de provas de 2025, se assemelha aos resultados dos anos anteriores.

O balanço é preliminar. Os dados definitivos serão divulgados junto ao resultado do exame, em janeiro de 2026.

O ministro anunciou que o gabarito oficial do segundo dia de provas do Enem será divulgado na próxima quinta-feira (20).

“Vai ser um dia bom para os alunos comemorarem. E o resultado final será apresentado apenas divulgado em janeiro de 2026”, adiantou o ministro Camilo Santana.

Novidades em 2026

O titular da pasta também anunciou que o governo irá utilizar o Enem para fins de avaliação do ensino médio, a partir de 2026.

Essa mudança, segundo o ministro, ocorre devido à desmotivação dos estudantes em se dedicar à prova do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), já que o foco e a dedicação máxima deles estão no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como principal meio de acesso à universidade.

Segundo o ministro, a estratégia trará, anualmente, um resultado mais eficiente e fidedigno sobre o desempenho desses alunos, pois refletirá a prova à qual eles dedicam mais esforço.

O Inep já realizou os estudos e padrões necessários para implementar essa nova forma de avaliação.

“Nós vamos trabalhar em 2026 para produzir uma avaliação da educação da conclusão da educação básica por meio do Enem, que certamente colocará em um outro patamar a aferição da qualidade da nossa educação básica. Teremos estudantes muito mais motivados para a participação nessa avaliação e uma prova que cobre todos os as habilidades e conhecimentos , explicou o presidente do Inep, Manuel Palacios.

Outra novidade anunciada pelo ministro é de que o MEC solicitou ao Inep um estudo para avaliar a aplicação do Enem de 2026, na língua portuguesa, nas capitais de três países do Mercosul para candidatos brasileiros e estrangeiros.

O Inep estuda a aplicação das provas no modelo digital para este novo público de Buenos Aires (Argentina), Assunção (Paraguai) e Montevidéu (Uruguai).

O instituto deve concluir esses estudos até o fim de março de 2026 para que seja anunciado já na publicação do edital do Enem, prevê Santana.

“Nós vamos apresentar ao longo do ano que vem, antes também do anúncio das inscrições. Será uma coisa inédita, que vinha sendo cobrado também por nós do ministério”, afirmou Camilo.

Ocorrências

Cerca de 1,7 mil candidatos foram eliminados por comportamentos considerados inadequados durante a aplicação do segundo dia de provas do Enem. O número preliminar, teria ficado abaixo da média histórica, contabilizada pelo Inep.

De forma geral, a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 em todo o país foi finalizada sem ocorrências significativas, anunciou o ministro, como falta de energia no Rio Grande do Sul e ocorrências no Ceará.

Em coletiva de imprensa, na sede do Inep, o ministro Camilo Santana confirmou que devido ao tiroteio na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (16), os inscritos que fariam o segundo dia de prova no Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) 173 Rainha Nzinga Angola, em Acari, Zona Norte do Rio, terão as provas reaplicadas em 17 de dezembro.

Aplicação regular

No segundo dia de provas, os participantes resolveram questões de matemática e ciências da natureza (química, física e biologia).

De forma inédita, o exame adotou a metodologia testlet, que agrupa itens variados em torno de um mesmo texto para avaliar o conhecimento do participante. 

“O testlet é uma inovação na construção dos testes do Inep e, certamente, teve uma grande acolhida, por conta da capacidade de melhor avaliar o letramento dos nossos estudantes”, avaliou Manuel Palacios, do Inep.

O exame foi aplicado em todas as 27 unidades da federação, em cerca de 165 mil salas de prova, todas elas, de forma inédita, foram equipadas com detector de metais para coibir tentativas de fraudes. As salas estavam distribuídas em cerca de 12 mil locais de prova, de 1.805 municípios.

Ao todo, o MEC contabilizou mais de 585 mil colaboradores que trabalham nos dois dias de aplicação do Enem, entre eles, funcionários do Inep, dos Correios, Advocacia Geral da União (AGU), Samu-192, agentes das Polícia Rodoviária Federal e das Polícias Militares e dos bombeiros militares, vinculados às Secretaria de Segurança Pública dos estados mais o Distrito Federal.

O ministro também valorizou que o Enem de 2025 voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos maiores de 18 anos, desde que atendam a requisitos como pontuação mínima. Ele comentou o número de inscritos que indicaram essa intenção na inscrição.

“Quase 100 mil pessoas se inscreveram para a finalidade de certificação e também a novidade deste ano foi a pré-inscrição dos alunos do ensino médio.”

Reaplicação das provas

Os participantes que perderam a aplicação de um ou dois dias de provas do Enem afetados por problemas logísticos, desastres naturais ou doenças infectocontagiosas poderão solicitar a reaplicação do Enem a partir desta segunda-feira (17) até 12h da próxima sexta-feira (21), no horário de Brasília.

“Todos os que se sentirem prejudicados, por exemplo, pela falta de energia e fatores externos às escolas, terão direito à reaplicação nos dias 16 e 17 de dezembro. Lembrando que a solicitação de reaplicação vale a partir de amanhã, 17 de novembro a 21 de novembro. Incluindo as pessoas que se sentiram prejudicadas no Paraná”, garantiu o ministro Camilo Santana.

O Enem foi suspenso em Rio Bonito do Iguaçu, no Centro-Sul do Paraná, após a passagem de um tornado pelo município no dia 7 de novembro. O município ficou 90% destruído, de acordo com a Defesa Civil.

A solicitação deverá ser feita a partir por meio da Página do Participante, no site do Inep, com login de acesso pela plataforma Gov.br.

A solicitação de reaplicação será analisada individualmente pela equipe do Inep.

O inscrito fará a prova somente do dia em que sua participação foi inviabilizada, pelo motivos citados no edital de abertura do Enem.

Para os casos em que o pedido for aceito (deferido), as provas serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro.

COP 30

A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) é responsável por outra alteração do calendário do Enem 2025, nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará.

Excepcionalmente, nas três localidades paraenses, os candidatos farão os dois dias de provas nos domingos 30 de novembro e 7 de dezembro.

Para que serve o Enem

As notas finais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem ser usadas para acesso a universidades públicas, em diversas modalidades; para concorrer a bolsas de estudo integrais e parciais em universidades privadas; para pleitear o crédito estudantil para o pagamento das mensalidades de faculdades privadas; para ingresso sem vestibular em faculdades; para estudar em Portugal; para autoavaliação pelo treineiros; e para certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência nessa etapa do ensino básico.

Os concluintes do ensino médio em 2025 que fazem parte do programa Pé-de-Meia e participarem dos dois dias de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem receber um incentivo adicional de R$ 200, em parcela única depositada na conta da Caixa Econômica Federal aberta em nome do estudante.

Por - Agência Brasil

Em um gesto calculado para as câmeras, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, cantou publicamente "Imagine", de John Lennon, durante um ato político no sábado (15). A performance, porém, contrasta com os relatos de violações de direitos humanos amplamente documentados contra seu governo e ocorre no momento de maior tensão militar com os Estados Unidos em anos.

Enquanto Maduro balançava os braços e fazia o símbolo da paz, o maior porta-aviões do mundo, o USS Gerald Ford, se posicionava no Caribe, a poucas centenas de quilômetros da costa venezuelana. A movimentação é parte da operação "Lança do Sul", anunciada pelo Pentágono para combater o narcotráfico, mas que o regime chavista classifica como um prelúdio para invasão.

Analistas veem o recurso ao clássico pacifista como uma manobra de diplomacia pública para tentar reposicionar Maduro no cenário internacional, de agressor para vítima. O objetivo é angariar simpatia global e isolar os EUA, cujo presidente, Donald Trump, declarou já ter tomado uma decisão sobre possíveis ações militares, sem dar detalhes.

No entanto, a imagem do "Maduro pacifista" colide com investigações da ONU e do Tribunal Penal Internacional (TPI), que apontam seu governo pela prática sistemática de crimes contra a humanidade, incluindo tortura, detenções arbitrárias e violência sexual contra opositores políticos. Relatos de vítimas incluem choques elétricos nos genitais e ameaças de crucificação.

Por trás do discurso de paz, a Venezuela mantém uma mobilização militar permanente há três meses. Maduro utilizou o mesmo evento para jurar os "Comitês Bolivarianos de Base", estruturas civis armadas com a tarefa declarada de "defender a pátria de qualquer ameaça externa".

A escalada é tratada com seriedade por Washington, que recentemente classificou o cartel de Los Soles – supostamente liderado por figuras do alto escalão chavista – como uma organização terrorista, abrindo um novo leque legal para operações militares.

Enquanto "Imagine" ecoava em Caracas, a retórica em ambos os lados se mantém hostil. O apelo de Maduro soa menos como um chamado à coexistência e mais como um escudo estratégico, tentando desarmar diplomaticamente uma potência militar cujo poderio naval agora está ancorado à sua porta.