Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (23) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento de investigações de “duração indefinida”, em especial o chamado “inquérito das fake news”.
O documento é assinado pelo presidente, Beto Simonetti, e demais integrantes do Conselho Federal da OAB, bem como pelos presidentes das 27 secções estaduais e distrital da entidade. O texto expressa “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito n.º 4.781 [fake news]”.
O texto pede “que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua, em especial daqueles que, por sucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal, deixam de ostentar delimitação material e temporal suficientemente precisa”.
O inquérito das fake news foi aberto em 2019 por ordem do então presidente do Supremo, Dias Toffoli, de ofício, isto é, sem provocação externa, seja do Ministério Público ou de qualquer outra instituição ou pessoa. O ministro Alexandre de Moraes foi então escolhido como relator, sem sorteio ou distribuição regular.
Na ocasião, a medida, considerada incomum, em especial devido à maneira como foi definida a relatoria, foi justificada como sendo necessária para apurar ameaças e ataques virtuais que tinham os ministros do Supremo como alvo. Ao longo dos anos, contudo, foram abertas dezenas de linhas de investigação contra centenas de pessoas, com inúmeras prorrogações do prazo para o encerramento do processo.
No ofício, a OAB reconhece que o inquérito “nasceu em contexto excepcional”, e que por isso seus procedimentos heterodoxos acabaram sendo validados pelas instituições em "circunstâncias extraordinárias”, mas que por esse mesmo motivo a apuração deve ser conduzida “com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem”.
“O Inquérito n.º 4.781, instaurado em março de 2019, aproxima-se de sete anos de tramitação, o que, por si só, recomenda exame cuidadoso sob a ótica da duração razoável dos procedimentos e da necessária delimitação de seu objeto”, observa o texto.
A OAB apresenta ainda como justificativa para o pedido de encerramento do processo os “relatos recentes sobre a inclusão, no âmbito do mesmo procedimento, de pessoas e fatos que, embora possam merecer apuração rigorosa por canais próprios, não se apresentam de forma imediatamente aderente ao núcleo originário que justificou a instauração do inquérito”.
O texto faz referência indireta à operação deflagrada neste mês pela Polícia Federal (PF), por ordem de Moraes, no âmbito desse inquérito, contra quatro servidores da Receita Federal que foram apontados como suspeitos de vazar informações fiscais sigilosas de ministros do Supremo e seus familiares. Em decisão sigilosa, foram determinadas medidas como uso de tornozeleira eletrônica e afastamento das funções.
O ofício menciona ainda o “tom intimidatório” que, ao ver da OAB, é alimentado pela persistência de um quadro de pouca clareza quanto ao objeto e à duração de inquéritos como o das fake news, algo que seria “incompatível com o espírito democrático, republicano e institucional consagrado pela Constituição de 1988”.
A ordem cita ainda ser indispensável proteger o livre exercício profissional de jornalistas e advogados, conforme proteção conferidas pela Constituição a esses profissionais.
“A advocacia não pode atuar sob ambiente de incerteza quanto aos limites da atuação investigativa estatal, sobretudo em temas que envolvam sigilo profissional, acesso a dados e preservação da confidencialidade da relação entre defensor e constituinte”, afirma o documento.
Ao final, a OAB solicita que seja marcada uma audiência com Fachin para que tais preocupações sejam expostas em pessoa pelos representantes da ordem.
POr - Agência Brasil
-PortalCantu-22-02-2026.png "Foto: © Rafael Bello/COB")
O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) afirmou que o Brasil fechou com chave de ouro a participação nos Jogos Olímpicos de Inverno de 2026, disputados nas localidades italianas de Milão e Cortina. Em comunicado emitido neste domingo (22), a entidade afirmou que o ápice da campanha verde-amarela foi o ouro de Lucas Pinheiro Braathen no slalom gigante, a primeira medalha brasileira em uma edição do megaevento esportivo.
“Começamos bem, aumentando o número de participantes, aumentando o número da delegação. E fechamos literalmente com a chave de ouro, conquistando a primeira medalha olímpica do Brasil em Jogos Olímpicos de Inverno. E logo uma medalha de ouro”, celebrou o presidente do COB, Marco La Porta.
“Eu e o Brasil não estávamos aqui nos Jogos Olímpicos de Inverno apenas para participar. Estávamos aqui para fazer a diferença, trazer nossas cores, outra mentalidade, outra cultura e celebrar essa diversidade do Brasil e do esporte. Acho que esse ouro representa a força que existe nessa diversidade”, declarou Lucas Pinheiro Braathen.
No megaevento realizado na Itália, e que chegou ao final neste domingo, o Brasil contou com a sua maior delegação até hoje numa edição de Jogos Olímpicos de Inverno, com 14 atletas.
Quem também celebrou os Jogos de Inverno de Cortina e Milão foi o Comitê Olímpico Internacional (COI). Em discurso antes da cerimônia de encerramento, o presidente do COI, Kirsty Coventry, qualificou o evento como fantástico.
“Nas últimas duas semanas, vimos e vivemos Jogos incríveis. Não tenho palavras”, disse Coventry, que presidiu seus primeiros Jogos após sua eleição no ano passado.
Por Agência Brasil
-PortalCantu-22-02-2026.png "Foto: © Marcello Casal Jr./Agência Brasil")
O sorteio dos seis números do concurso 2.975 foi realizado na noite deste sábado (21), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Ninguém acertou o prêmio da faixa principal e acumula em R$ 116 milhões.
As dezenas sorteadas foram as seguintes:
07 – 10 – 17 – 35 – 44 – 46
A quina teve 106 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar R$ 36.398,76. Já a quadra registrou 7.501 apostas vencedoras e cada acertador vai receber o prêmio de, R$ 847,85.
O próximo concurso, o de número 2.976, é na terça-feira (24). As apostas podem ser feitas até as 20h, horário de Brasília, do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
As seis dezenas do concurso 2.975 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 105 milhões.
Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
O prêmio do concurso 2.974 da Mega-Sena acumulou nesta quinta-feira (19). 
A estimativa de prêmio do próximo concurso, que será realizado no dia 21 de fevereiro, é de R$ 105 milhões.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas: 03 - 10 - 12 - 19 - 37 -40
Na quina, 108 apostas acertaram. Cada uma vai receber o valor de R$ 27.143,02.
Outras 7.587 apostas levaram a quadra, alcançando R$ 636,88 cada.
Por - Agência Brasil
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (19), em Brasília, autorizar a Polícia Federal (PF) a retomar as investigações sobre fraudes no Banco Master.
A decisão foi tomada uma semana após o ministro Dias Toffoli deixar o comando do caso e Mendonça assumir a relatoria do inquérito que tramita na Corte.
Segundo Mendonça, a PF poderá retomar as perícias e outras diligências necessárias como a coleta de depoimentos.
“A adoção do fluxo ordinário de trabalho pericial da instituição [e] a realização de diligências ordinárias que se façam eventualmente necessárias - como, por exemplo, a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da Polícia Federal - estão autorizadas”, decidiu o ministro.
Perícias
Mendonça também autorizou a PF a compartilhar internamente as informações da investigação para agilizar o trabalho de perícia.
A Polícia Federal informou ao ministro que está realizando perícia em cerca de 100 dispositivos eletrônicos e pediu que o material seja compartilhado com outras áreas da corporação para finalizar o trabalho.
De acordo com a PF, somente um perito levaria cerca de 20 semanas para verificar o material apreendido.
Ao analisar o pedido, Mendonça autorizou o compartilhamento de informações dentro da PF, mas disse que o sigilo deverá ser mantido.
“Somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados é que devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”, completou.
Antes da decisão do ministro André Mendonça, o antigo relator, Dias Toffoli, indicou os peritos que deveriam realizar as perícias e restringiu o acesso aos dados.
Novas investigações
Por fim, Mendonça decidiu que a PF só poderá iniciar novas investigações sobre o Master após sua autorização.
“A instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso”, finalizou.
POr - Agência Brasil
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