Eleições 2026: financiamento coletivo de campanha começa nesta sexta

Os pré-candidatos nas Eleições Gerais de 2026 podem iniciar nesta sexta-feira (15) a arrecadação de recursos para financiar campanhas, inclusive por meio de financiamento coletivo, a chamada “vaquinha virtual”.

O financiamento coletivo ou crowdfunding é uma modalidade de arrecadação de recursos que permite a participação direta de cidadãos no financiamento, por exemplo de candidatos ou partidos políticos em campanhas eleitorais.

É terminantemente proibida a doação por empresas (pessoas jurídicas) ou por fontes estrangeiras.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirma que esta é a quinta vez que o processo eleitoral brasileiro permite esse tipo de arrecadação, que já ocorreu nas eleições 2018, 2020, 2022 e 2024 do país.

Cadastro obrigatório

O financiamento coletivo funciona por meio de plataformas online (sites ou aplicativos) que devem estar previamente cadastradas e aprovadas pelo TSE.  O arrecadador não pode ser o site pessoal do candidato.

 A etapa de cadastro das empresas é obrigatória para participar da “vaquinha virtual”.

Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de páginas na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares podem oferecer o serviço se previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos.

Regras

A Justiça Eleitoral é quem dita as regras sobre como o dinheiro deve ser guardado, como as contas serão prestadas e como o repasse chegará ao candidato.

O financiamento coletivo foi incluído na Lei 13.488/2017 que atualiza a minirreforma eleitoral de 2015.

Pelas regras, os doadores também devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Identificação do doador: é obrigatório registrar o nome completo e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada pessoa que colaborar, além do valor doado
  • Transparência: o site da vaquinha deve exibir uma lista pública com os nomes dos doadores e quanto cada um deu. Essa lista precisa ser atualizada na mesma hora em que a doação cai
  • Recibo: a cada doação, a empresa deve emitir um recibo para o doador. Os dados dessa transação devem ser enviados imediatamente para a justiça eleitoral e para o candidato
  • Taxas administrativas: candidatos e eleitores precisam saber exatamente quanto a plataforma cobra de taxa administrativa (comissão) pelo serviço
  • Origem: conforme a Lei das Eleições, a plataforma de financiamento coletivo não pode aceitar dinheiro de fontes proibidas pela lei (como governos ou entidades estrangeiras, órgãos públicos brasileiros)
  • Outras formas: além da internet, os candidatos e partidos também podem arrecadar dinheiro vendendo bens, serviços ou por meio da organização de eventos (como jantares de adesão).

Cadastros

Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral já aprovou o cadastro de quatro empresas habilitadas a prestar o serviço de financiamento coletivo nas eleições de outubro de 2026:

  1. AppCívico Consultoria Ltda
  2. Elegis Gestão Estratégica
  3. GMT Tecnologia
  4. QueroApoiar.com.br Ltda.

Liberação de recursos

O dinheiro arrecadado durante a pré-campanha será liberado para o candidato somente após o registro oficial da candidatura, a obtenção do CNPJ de campanha e a abertura de uma conta bancária específica.

Se o pré-candidato desistir ou tiver o registro negado, as plataformas são obrigadas a devolver o dinheiro aos doadores.

Para mais esclarecimentos sobre o financiamento coletivo de candidatos, o TSE criou uma página informativa.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Dino abre apuração sobre emendas para produtora do filme de Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) a abertura de uma investigação preliminar para apurar o envio de emendas parlamentares para organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A apuração vai tramitar de forma sigilosa. 

Em abril deste ano, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) solicitou ao Supremo providências sobre o envio de recursos oriundos de emendas parlamentares para as entidades, fato que poderia ser considerado como desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos.

Posteriormente, o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) também denunciou o caso. 

Segundo os parlamentares, os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Mário Frias (PL-SP) e Bia Kicis (PL-SP) enviaram emendas para o Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura.

As duas entidades fazem parte do mesmo conglomerado de ONGs e são ligadas à produtora audiovisual Go Up Entertainment, responsável pelas gravações do filme Dark Horse, que ainda não foi lançado e retrata a trajetória política do ex-presidente. 

Após receber o pedido de providências dos parlamentares, o ministro Flávio Dino, relator do caso, determinou que os deputados fossem notificados para explicar a destinação das emendas. Pollon e Bia Kicis negaram o envio direto de recursos para produtora do filme. 

Mário Frias também deveria ser notificado para prestar esclarecimentos, mas não foi encontrado pelo oficial de Justiça enviado pelo Supremo.

Diante do episódio, Dino determinou que a Câmara dos Deputados informe os endereços residenciais do parlamentar em São Paulo e Brasília.

Frias destinou R$ 2 milhões ao Instituto Conhecer Brasil. As emendas ocorreram em 2024 e 2025. 

Nesta semana, o site The Intercept revelou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar as gravações do filme que retrata a vida política de Bolsonaro. 

Após a divulgação da conversa entre Flávio e Vorcaro, ocorrida em novembro do ano passado, o senador negou ter combinado qualquer vantagem indevida com o banqueiro e disse que os recursos eram privados.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Anvisa mantém suspensão de fabricação e venda de produtos Ypê

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a suspensão da fabricação, distribuição e a venda de lotes de produtos da marca Ypê, com final 1.

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (15), em Reunião Extraordinária Pública da Diretoria Colegiada. 

A fabricação e a comercialização de produtos da marca haviam sido suspensas pela Anvisa, no início do mês, por "descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, o que inclui falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade”, como informou a agência. 

Como a empresa recorreu, a decisão da Anvisa ficou suspensa. A empresa poderia, inclusive, ter voltado a comercializar os lotes contaminados, o que não ocorreu. 

Segundo a Anvisa, a suspensão de decisões como esta ocorre automaticamente, sempre que uma empresa recorre. 

Reunião extraordinária

Nesta sexta, com a votação da Anvisa, parte da Resolução 1834 volta a valer. Assim, produtos da Ypê com lotes que terminam em 1, elencados na resolução voltam a ter fabricação, venda e uso proibidos. 

A Anvisa ainda precisará votar o mérito do recurso da empresa, com análise dos argumentos.

Recolhimento

A resolução também previa que a Ypê deveria recolher os produtos. Na reunião de hoje, no entanto, a questão do recolhimento não foi mantida.

"O recolhimento do produto foi suspenso até avaliação de proposta apresentada pela empresa", informou a Anvisa em nota. 

Entenda o caso 

No último dia 7, a Anvisa suspendeu fabricação, comercialização e distribuição de lotes de produtos da marca Ypê com numeração final 1. A lista inclui detergente, sabão líquido para roupas e desinfetantes.

Um dos principais problemas é a presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa, que é resistente a antibióticos e pode causar uma série de problemas em pessoas imunocomprometidas, desde infecção urinária até infecção respiratória em pessoas que têm problemas de pulmão crônicos, como enfisema, ou em pessoas submetidas a tratamento com cateter na veia.

>> Confira a lista de produtos contaminados com lotes que terminam em 1:

  • Lava Louças Ypê Clear Care 
  • Lava Louças com enzimas ativas Ypê 
  • Lava Louças Ypê 
  • Lava Louças Ypê Clear Care 
  • Lava Louças Ypê Toque Suave 
  • Lava Louças concentrado Ypê Green 
  • Lava Louças Ypê Clear 
  • Lava Louças Ypê Green 
  • Lava Roupas líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor 
  • Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Cuida das Roupas 
  • Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Antibac 
  • Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha 
  • Lava Roupas Líquido Tixan Ypê Green 
  • Lava Roupas Líquido Ypê Express 
  • Lava Roupas Líquido Ypê Power ACT 
  • Lava Roupas Líquido Ypê Premium 
  • Lava Roupas Tixan Maciez 
  • Lava Roupas Tixan Primavera 
  • Desinfetante Bak Ypê
  • Desinfetante de uso geral Atol 
  • Desinfetante Perfumado Atol 
  • Desinfetante Pinho Ypê
  • Lava roupas Tixan Power ACT 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 CBF anuncia ampliação de contrato com técnico Carlo Ancelotti

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou nesta quinta-feira (14) a renovação do contrato do técnico Carlo Ancelotti. Desta forma o italiano permanecerá no comando da seleção brasileira até a Copa do Mundo de 2030.

“Há um ano cheguei ao Brasil. Desde o primeiro minuto, entendi o que o futebol significa para este país. Há um ano, estamos trabalhando para levar a seleção brasileira de volta ao topo do mundo. Mas a CBF e eu queremos mais. Mais vitórias, mais tempo, mais trabalho. Estamos muito felizes em anunciar que continuaremos juntos por mais quatro anos. Vamos juntos até a Copa do Mundo de 2030. Quero agradecer à CBF pela confiança. Obrigado, Brasil, pela calorosa recepção e por todo o carinho”, declarou o treinador, que conduzirá o Brasil no Mundial de 2026, que será disputado no Canadá, no México e nos Estados Unidos entre 11 de junho e 19 de julho.

Ancelotti foi anunciado como técnico da seleção brasileira em maio de 2025. Em um ano de trabalho, o italiano dirigiu o Brasil em dez partidas, somando cinco vitórias, dois empates e três derrotas.

Convocação final

A próxima tarefa de Carlo Ancelotti será anunciar a relação de 26 atletas que representarão o Brasil no Mundial. A convocação, que terá como palco o Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, será realizada na próxima segunda-feira (18), a partir das 17h.

Seleção brasileira

O Brasil está no Grupo C do Mundial de 2026. A estreia será contra Marrocos, no dia 13 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h. Na segunda rodada, a seleção brasileira encara o Haiti no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, às 21h30. Já o encerramento da primeira fase está marcado para o dia 24 de junho, contra a Escócia, no Hard Rock Stadium, em Miami, às 19h.  

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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