A dez dias do primeiro turno das eleições gerais no país, o eleitor que pretende usar o aplicativo da Justiça Eleitoral e-Titulo para votar deve ficar atento sobre o prazo para baixar e validar a ferramenta. O serviço ficará disponível até as 23h59 do dia 3 de outubro, véspera do pleito.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a interrupção do serviço nos dias de votação ocorre para evitar a sobrecarga do aplicativo e problemas aos eleitores que não se planejaram.
Além de documentos oficiais, a versão digital do título com fotografia disponível no aplicativo é válida como documento de identificação para votar, mas só é aceita se for exibida online na tela do celular ou em um tablet, não sendo válido o uso de fotografia, o chamado print, da tela.
Para ter acesso ao documento e utiliza-lo ainda no primeiro turno destas eleições, é necessário fazer o download e efetivar um primeiro acesso na ferramenta dentro do prazo do dia 3 de outubro.
Na primeira vez, é necessário baixar gratuitamente o aplicativo na loja do celular (iOS ou Android) e informar os seguintes dados:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- CPF ou número do Título de Eleitor;
- Nome dos pais.
Depois, é preciso confirmar a identidade respondendo às perguntas de segurança exibidas na tela e finalizar com a criação de uma senha de acesso.
A cada acesso, a ferramenta utilizará a validação facial. Após esses procedimentos, o eleitor estará apto a acessar o título eleitoral digital, além de poder consultar o local de votação e conferir a zona e a seção eleitoral. Qualquer atualização estará disponível automaticamente.
Caso o eleitor esteja suspenso ou com alguma restrição cadastral, ele consegue baixar o aplicativo e acessar todas as informações, mas permanecerá impedido de votar.
Por - Agência Brasil
O governo federal deve manter por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, disse nesta quinta-feira (24) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A prorrogação deverá ser anunciada ainda nesta semana.
Atualmente, o benefício é resultado da combinação de duas medidas: uma subvenção de R$ 1,12 por litro, cuja validade termina neste sábado (26), e outra de R$ 1 por litro, anunciada pelo governo no início de setembro.
Em entrevista para explicar a liberação de R$ 1,8 bilhão no Orçamento de 2026, Moretti afirmou nesta quinta-feira (24) que a tendência é manter o valor atual por mais um mês.
“Vamos levar ao presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] , mas, frente aos indicadores, a tendência é que a gente mantenha [a subvenção]”, ressaltou o ministro.
Duas medidas
A subvenção de R$ 1,12 por litro foi criada por uma medida provisória que perde validade no sábado. Já a MP mais recente, que estabeleceu o adicional de R$ 1, permite ao governo alterar o valor do benefício de acordo com as condições do mercado.
Na prática, o governo poderá elevar a subvenção prevista na medida mais recente para preservar o valor total de R$ 2,12 por litro.
A decisão ocorre em meio à preocupação com os efeitos da alta do petróleo e com problemas no mercado internacional de combustíveis relacionados ao conflito no Oriente Médio.
Pressão nos preços
A subvenção tem como objetivo reduzir a pressão sobre o preço do diesel no mercado doméstico, combustível utilizado principalmente no transporte de cargas e no transporte coletivo.
Segundo o governo, a medida também busca reduzir o risco de problemas no abastecimento interno diante das oscilações no mercado internacional.
Além do diesel, o Executivo anunciou neste mês outras medidas para reduzir os preços dos combustíveis:
- desoneração de R$ 0,63 por litro de PIS/Cofins sobre a gasolina;
- desoneração de R$ 0,19 por litro sobre o etanol;
- nova subvenção de R$ 1 por litro de diesel, somada ao benefício de R$ 1,12 já existente.
Somadas, as medidas adicionais anunciadas pelo governo representam um custo estimado de aproximadamente R$ 7 bilhões por mês para a União.
Decisão nesta semana
A manutenção do benefício ainda depende da formalização pelo governo. Moretti afirmou que a decisão será levada ao presidente Lula, mas indicou que a avaliação técnica da equipe econômica é favorável à continuidade da subvenção.
Caso seja confirmada, a medida evitará uma redução abrupta do benefício a partir deste sábado.
Por - Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira (24) que Antônio Carlos Freixo Júnior, o “Mineiro”, dono da Entre Investimentos, recebeu dinheiro do crime organizado. A Entre tem participação no financiamento de Dark Horse, filme que conta a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro e que teve recursos do Banco Master, de Daniel Vorcaro.
A ação de hoje, terceira fase da Operação Carbono Oculto, foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo e pela Receita Federal.
“Estamos falando da administradora de um grupo empresarial, que é o Grupo Entre, que recebia dinheiro tanto do Master quanto do crime organizado e dentro de um mesmo bolso. Tudo indica que o recurso que dá liquidez para essas operações vem de uma mesma entidade, de um mesmo bolso”, afirmou o ministro em entrevista em Brasília.
Para Durigan, o dinheiro recebido pela Entre foi utilizado para lavar dinheiro, para corromper.
Estamos falando de um mesmo fundo, de onde dinheiro de diferentes lugares foi parar, seja do Master, seja do crime organizado, seja de figuras que já estão com delação premiada no Ministério Público de São Paulo ou no Ministério Público Federal".
Antônio Carlos Freixo Junior fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República para as investigações do escândalo do Banco Master.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou nesta quinta-feira (24) a Polícia Federal (PF) instaurar um inquérito para apurar o possível cometimento de crimes na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) envolvendo a fiscalização de fundos ligados ao extinto Banco Master. 
A CVM é o órgão responsável pela fiscalização e supervisão do mercado de capitais.
“Há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia”, indicou o ministro.
Na decisão, Dino citou denúncia encaminhada à CVM em fevereiro de 2022 e que continha informações detalhadas sobre a possível falta de liquidez do Grupo Master. O processo acabou sumariamente arquivado pelo órgão sob a alegação de falta de elementos para levar adiante a apuração.
A denúncia apresentava, por exemplo, inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação das cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados mantidos em fundos fechados e utilização de recursos captados com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos para aquisição de ativos de baixa liquidez, elencou o ministro.
Para Dino, o arquivamento desse processo indica atos que “ultrapassam o domínio de simples falhas operacionais ou deficiências regulatórias e recomendam apuração específica acerca da eventual prática de ilícitos penais e administrativos, no âmbito da CVM”.
A denúncia foi encaminhada à CVM pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que recebeu as informações por meio de uma comunicação anônima. Entre os fatos denunciados, está o de que o Master estaria vendendo ativos sem liquidez já com a expectativa de que os pagamentos acabassem sendo arcados pelo FGC, o que acabou de fato acontecendo anos depois.
Entre os pontos denunciados, estava o fato de que mais de R$ 3 bilhões, de um total de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estariam alocados em ativos sem qualquer liquidez ou de reduzida qualidade, destacou Dino.
No entanto, conforme observou o ministro com base em um relatório produzido pela Transparência Internacional - Brasil, nenhuma providência de apuração foi tomada pela CVM antes de arquivar a denúncia. A entidade apontou ainda que o processo foi submetido a um regime de sigilo capaz de impedir o acesso de outras unidades de supervisão ou fiscalização.
Dino ressaltou ainda fatos relacionados à concessão de serviços funerários ao Grupo Master pela prefeitura de São Paulo. Uma investigação administrativa chegou a ser instaurada na CVM para apurar irregularidades no fundo responsável pelo pagamento da concessão, mas acabou arquivada após o órgão aprovar um acordo de R$ 2,9 bilhões.
“Os elementos reunidos também indicam a possível participação de pessoas sujeitas à jurisdição penal originária desta Suprema Corte, circunstância que reforça a necessidade de acompanhamento direto das investigações por este tribunal”, escreveu Dino, que é relator de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o tema.
No início desta semana, Dino já havia determinado que a União promova, no prazo de 90 dias, a avaliação técnica e reapreciação das regras normativas da CVM.
O Banco Central (BC) reduziu de 2% para 1,8% a projeção de crescimento da economia brasileira em 2026 e manteve em 5,2% a estimativa de inflação para o fim do ano. 
De acordo com o Relatório de Política Monetária (RPM) divulgado nesta quinta-feira (24), a inflação tende a ficar acima da meta, apesar da desaceleração observada nos últimos meses.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, referência oficial da inflação do país) acumulado em 12 meses recuou de 4,72% em maio para 4,22% em agosto, destaca o relatório.
O documento detalha que a inflação de serviços “segue elevada em cenário de mercado de trabalho aquecido e hiato do produto positivo”. As expectativas de inflação permanecem acima da meta em todo o horizonte de projeção considerado pela instituição.
No cenário de referência do Comitê de Política Monetária (Copom), a inflação acumulada em quatro trimestres deve recuar para 4,4% no terceiro trimestre deste ano, mas voltar a subir para 5,2% no fim de 2026.
A projeção de inflação para o primeiro trimestre de 2028 permaneceu em 3,2%. Em relação ao relatório anterior, o BC afirma que essa projeção ficou estável, mas que a trajetória projetada para a inflação se tornou mais elevada de forma geral.
PIB e mercado de trabalho
O relatório também aponta desaceleração da atividade econômica. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,5% no segundo trimestre deste ano, após expansão de 1,1% no trimestre anterior. Os primeiros indicadores do terceiro trimestre, segundo o BC, sugerem continuidade desse movimento.
Diante da desaceleração da atividade e dos indicadores mais fracos do terceiro trimestre, o BC reduziu de 2% para 1,8% a projeção de crescimento da economia em 2026. Para 2027, a estimativa é de expansão de 1,4%.
Apesar da atividade mais fraca, o mercado de trabalho segue aquecido. A taxa de desocupação permaneceu em nível historicamente baixo e a geração de empregos com carteira assinada continua positiva, embora em ritmo menor.
Ambiente externo
O Banco Central também destaca que o ambiente externo permanece incerto em razão dos conflitos armados ainda não resolvidos no Oriente Médio e das decisões futuras de política monetária em economias avançadas.
Na reunião de setembro, o Copom reduziu a taxa Selic para 13,75% ao ano. Segundo o relatório, o cenário atual, marcado pelo aumento das incertezas, pela desancoragem das expectativas e pelos riscos para a inflação, exige cautela na condução da política monetária.
Por - Agência Brasil
O Banco Central do Brasil e o Banco Central Europeu (BCE) iniciam nesta quinta-feira (24) estudo de viabilidade para interligar o Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, com o Target Instant Payment Settlement (Tips), serviço de liquidação de pagamentos instantâneos do Eurosistema.
Em nota, o Banco Central do Brasil informou que serão avaliados aspectos técnicos, operacionais, jurídicos e de negócio relacionados ao processo.
“Considerando os significativos fluxos econômicos e financeiros entre o Brasil e a área do euro, a interligação entre Pix e Tips poderá contribuir para pagamentos transfronteiriços mais rápidos, eficientes e de menor custo entre as duas jurisdições.”
De acordo com o Banco Central do Brasil, a iniciativa integra a “agenda evolutiva do Pix” e os esforços de interligação do sistema brasileiro de pagamentos instantâneos com infraestruturas similares multilaterais e de outras jurisdições.
Tais interligações, segundo a nota, poderão permitir transferências de remessas internacionais e de transações de compra com disponibilização dos recursos em moeda local em poucos segundos.
“De forma mais ampla, a interligação de sistemas de pagamentos instantâneos tem o potencial de reduzir custos, aumentar a velocidade, ampliar o acesso e melhorar a transparência das transações transfronteiriças, em linha com os objetivos do Plano de Ação do G20 para o Aprimoramento de Pagamentos Transfronteiriços.”
Tips
O serviço de liquidação de pagamentos instantâneos do Eurosistema Tips foi criado para ser uma infraestrutura pan-europeia de liquidação instantânea em moeda de banco central, operando atualmente com o euro, sueca e a coroa dinamarquesa, com expansão prevista para outras moedas do Espaço Econômico Europeu.
“A análise da interligação com o Pix se somará aos trabalhos em curso do Eurosistema para conectar o Tips a outras infraestruturas de pagamentos instantâneos, incluindo o Nexus [iniciativa do Banco de Compensações Internacionais] e os sistemas de pagamentos da Índia e da Suíça”, completou o Banco Central do Brasil na nota.
Por - Agência Brasil
