Atualmente, 18 condições de saúde dão direito ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido popularmente como auxílio-doença, e à aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, sem que seja necessário pagar o mínimo de contribuições previstas à Previdência.
A lista foi ampliada por meio de portaria publicada em julho deste ano, quando a gestação de alto risco passou a integrar as condições que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade.
Confira, a seguir, o rol completo definido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):
- tuberculose ativa;
- hanseníase;
- transtorno mental grave, desde que cursando com alienação mental (estado de comprometimento psicológico que impede a pessoa de exercer as atividades no dia a dia);
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondilite anquilosante;
- nefropatia grave;
- estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- hepatopatia grave;
- esclerose múltipla;
- acidente vascular encefálico (agudo);
- abdome agudo cirúrgico;
- gestação de alto risco.
O INSS ressalta que todas as 18 doenças e afecções listadas somente são enquadradas como isentas de carência quando apresentarem quadro de evolução aguda e quando atendem a critérios específicos de gravidade. Portanto, é preciso que a documentação a ser apresentada comprove a incapacidade.
Para fins de aplicação, o instituto define:
- quadro clínico de evolução aguda: doença ou afecção de instalação súbita, excluindo-se os episódios agudos de doenças crônicas;
- critério de gravidade: risco iminente de morte ou de perda da função de órgão ou sistema que requer cuidado de natureza clínica ou cirúrgica, podendo apresentar instabilidade das funções vitais e necessidade de substituição artificial de funções.
Por - Agência Brasil
A ata da reunião em que o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa básica de juros (Selic) para 14% ao ano mostra que a decisão foi tomada em um ambiente de desaceleração da inflação, mas ainda marcado por incertezas.
As expectativas inflacionárias, segundo o documento divulgado pelo Banco Central nesta terça-feira (11), permanecem elevadas em um cenário de riscos.
O comitê avalia que a redução da taxa Selic é “compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta”.
Na avaliação, a instituição ressalta ainda que, além de contribuir para a estabilidade de preços, a decisão ajuda a atenuar oscilações da atividade econômica e favorece o pleno emprego.
Apesar do corte dos juros, o comitê afirma que o cenário exige prudência.
A ata conclui que a política monetária vem contribuindo de forma importante para o processo de desinflação, mas destaca que a inflação continua pressionada pela demanda.
Por isso, o Banco Central entende que os juros ainda precisam permanecer em nível restritivo.
Projeções
No cenário de referência usado pelo Banco Central, a trajetória dos juros considera as projeções do Boletim Focus. Já a taxa de câmbio parte de R$ 5,10 por dólar e evolui de acordo com a paridade do poder de compra.
Inflação e política fiscal
O documento registra que a inflação ao consumidor desacelerou nas leituras mais recentes, mas continua acima do limite superior da meta.
Já os preços ao produtor apresentaram recuo, influenciados principalmente pelo comportamento da indústria extrativa, responsável pela obtenção de recursos naturais, como minérios, petróleo, gás natural e carvão.
Os diretores alertam que o crescimento do crédito direcionado e as incertezas em relação à estabilização da dívida pública têm potencial para pressionar as taxas de juros da economia.
Cenário externo
Com relação ao cenário internacional, a ata avalia que as incertezas permanecem elevadas. Entre os fatores de preocupação estão os desdobramentos dos conflitos no Oriente Médio e as dúvidas em relação à condução da política monetária em economias avançadas.
O comitê vê um ambiente marcado pela volatilidade nos preços de ativos financeiros e commodities, exigindo cautela por parte dos países emergentes.
O documento chama a atenção para as incertezas em torno da política econômica dos Estados Unidos, fator que, segundo a ata, continua contribuindo para o cenário internacional instável.
Cenário interno
O Copom observa sinais de moderação gradual da atividade econômica interna desde a última reunião. Segundo o comitê, a economia manteve trajetória de desaceleração.
Ainda que com perda de ritmo, o mercado de trabalho continua aquecido, e a taxa de desemprego permanece em níveis historicamente baixos, embora o crescimento da ocupação esteja desacelerando.
Os rendimentos médios dos trabalhadores perderam força, mas “ainda crescem em termos reais a uma taxa superior à da produtividade do trabalho”, avalia o Copom.
Por - Agência Brasil
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para a correção anual de salários, fechou julho com deflação de 0,01%. No acumulado de 12 meses, o indicador está em 4,1%.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A última vez em que o INPC registrou deflação foi em agosto de 2025 (-0,21%). No ano de 2026, o índice acumula alta de 3,5%.
O IBGE informou também que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conhecido como inflação oficial, fechou julho em 0,07% e soma 4,44% em 12 meses, puxado pelo recuo no custo dos alimentos.
INPC X IPCA
A diferença entre os dois índices é que o INPC apura a variação de preços para famílias com renda de um até cinco salários mínimos. Já o IPCA, afere a variação para lares com renda de um até 40 salários mínimos. Atualmente o valor do salário mínimo é de R$ 1.621.
No INPC são apurados preços de 367 produtos e serviços (os chamados subitens), dez a menos que no IPCA.
O IBGE confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos representam cerca de 25% do índice, mais que no IPCA (aproximadamente 21%), pois as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Na ótica inversa, o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA.
Cálculo salarial
O INPC influencia diretamente a vida de muitos brasileiros pois o acumulado móvel de 12 meses costuma ser utilizado para o cálculo do reajuste de salários de diversas categorias ao longo do ano.
O salário mínimo, por exemplo, leva o dado de novembro no seu cálculo. O seguro-desemprego, o teto do INSS e o benefício de quem recebe acima do salário mínimo são reajustados com base no resultado do INPC acumulado até dezembro.
De acordo com o IBGE, a apuração do INPC “tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento”.
A coleta de preços do INPC é feita em dez regiões metropolitanas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. A coleta também é feita em Brasília, Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.
Por - Agência Brasil
A concentração de casos de sarampo em São Paulo expõe o risco de novos surtos enquanto a cobertura vacinal permanecer abaixo de 95%, índice considerado necessário para interromper a transmissão da doença. Segundo o infectologista Renato Kfouri, a entrada de novos casos é esperada na capital paulista, que recebe diariamente pessoas de diferentes partes do mundo. 
"O ciclo de incubação e transmissão da doença é de cerca de 20 dias. São 10 dias de incubação até os primeiros sintomas, dois dias de transmissão antes da febre e mais 12 dias após o início da febre", explicou à Agência Brasil.
Kfouri é vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações e presidente da Câmara Técnica para a Eliminação do Sarampo do Ministério da Saúde.
Segundo ele, uma pessoa completamente imunizada não se torna um transmissor, mas para aqueles que não estão com o ciclo completo o risco é real e está ligado à dinâmica de transmissão. O vírus do sarampo viaja em gotículas de saliva, que saem na fala ou no espirro. A imunização é suficiente para evitar essa transmissão quando atinge 95% da população. Na capital paulista ela está em torno de 75%.
"Para manter o país livre do sarampo, temos dois pilares: a vacinação e a vigilância. Na vigilância temos de estar atentos, fazer o isolamento e a vacinação dos contatos. Não é algo simples pois São Paulo é um hub, uma cidade onde há eventos internacionais diários. A entrada de sarampo vai ocorrer, e por isso precisamos voltar a manter altos índices vacinais altos para evitar a transmissão de casos, mas também mantê-la homogênea", continua Kfouri.
Para ele, a importância da homogeneidade não pode ser subestimada. Um bairro ou comunidade com índices baixos se torna um bolsão vulnerável e um local à espera de novos surtos. A estratégia de reforço vacinal indiscriminado é eficaz, pois atinge quem eventualmente não recebeu alguma das doses, além dos poucos em que a imunização não foi efetiva, pois toda vacina tem uma margem de pessoas que não é efetivamente protegida com o ciclo normal.
Para o sarampo essa margem é estimada em 5%, afirma o infectologista, mas se aproxima de zero quando é aplicadas uma terceira dose. Identificar essas exceções em uma população é inviável, pelo tempo e custos, mas a dose de reforço resolve o problema a um custo baixo, complementa.
Casos confirmados
Na Grande São Paulo, onde se concentraram 23 dos 24 casos confirmados nesta temporada, houve casos importados e uma ocorrência importante de cadeia de transmissão, com casos novos surgindo dentro de um grupo ou comunidade. Na zona norte da capital isso levou a sete casos na Vila Medeiros e dois na Vila Maria, bairros próximos entre si, tendo como principal cenário uma escola de educação infantil.
Ao menos um dos dois casos de Guarulhos também está relacionado a esse grupo. As crianças com menos de um ano não recebem imunização para o sarampo e são a maior parte dos infectados e hospitalizados.
Há possibilidade de esses casos serem relacionados a algum dos casos importados confirmados pela prefeitura da capital, que confirmou que um caso veio da Bolívia, em fevereiro, e outro da Guatemala, em março. A transmissão, segundo Kfouri, se dá apenas entre aqueles que não estão imunizados, geralmente por não terem tomado uma ou ambas as doses da vacina.
"Infelizmente é esperado. Chegam todo dia ao país milhares de pessoas, a trabalho ou a turismo, além dos brasileiros que estiveram no exterior recentemente. Como nossos vizinhos tem sofrido com surtos recentes isso vai nos influenciar", definiu Kfouri.
A dinâmica é a mesma do ano passado, quando o país teve 39 casos notificados, a maioria relacionados a casos importados da Bolívia, que chegaram através de caminhoneiros. Os estados mais atingidos foram o Mato Grosso do Sul e o Tocantins.
Segundo Kfouri, as equipes de saúde estão treinadas para reconhecer os sintomas, os testes estão disponíveis na rede e as ações de vigilância têm ocorrido em tempo adequado.
Por -Agência Brasil
Uma reunião entre a Confederação Brasileira e Futebol (CBF) e os clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro masculino, nesta segunda-feira (10), aprovou a adoção de novas regras de arbitragem em competições nacionais.
Segundo a entidade, a decisão entra em vigor de forma imediata. O encontro ocorreu em um hotel na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
Serão impactadas as séries A, B, C e D masculinas, a primeira divisão (Série A1) feminina – que tem transmissão ao vivo pela TV Brasil – e a Copa do Brasil.
As regras são determinadas pela Internacional Board – órgão que define, regulamenta e altera as leis do futebol – e muitas delas já foram aplicadas na última Copa do Mundo. O objetivo, de acordo com a CBF, é reduzir o tempo perdido com paralisações nos jogos.
A Federação Internacional de Futebol (Fifa) tem como meta o mínimo de 60 minutos de bola rolando por jogo. Antes da pausa da Copa, o tempo médio registrado na Série A do Brasileirão masculino foi de 52 minutos e 54 segundos por partida.
Nas ligas francesa e alemã, por exemplo, que têm a melhor marca entre as principais da Europa, o tempo médio é de 56 minutos e 17 segundos.
A estimativa da CBF, no relatório Tempo de Bola Rolando no Futebol Brasileiro, por meio de estudo da empresa de dados Opta, é que seja possível ganhar 5 minutos e 49 segundos de jogo com as novas regras, sendo possível chegar a 6 minutos e 22 segundos extra.
Das dez mudanças, somente uma será válida somente a partir de 2027: a checagem, por meio do árbitro de vídeo (VAR), para escanteios concedidos por engano.
"Nosso trabalho é transformar esse diagnóstico em ações concretas. Isso passa pela aplicação das novas regras, pela padronização dos critérios e pela capacitação dos árbitros, mas também depende da participação dos clubes e dos jogadores. O objetivo é ter um jogo mais fluido, com menos interrupções e mais futebol”, afirmou Netto Góes, diretor de Arbitragem da CBF.
Confira as novas regras:
- 8 segundos com a bola nas mãos – Se o goleiro exceder o limite, é marcado escanteio ao time adversário.
- 5 segundos para arremesso lateral – Caso o jogador ultrapasse o tempo, a cobrança passa para o outro time.
- 5 segundos para cobrar tiro de meta – O árbitro conta a partir do apito. Caso o goleiro atrase, o adversário ganha escanteio.
- 10 segundos para deixar o campo em substituições – Se o atleta substituído exceder o tempo para sair, o que for entrar terá de esperar um minuto para ir a campo.
- 1 minuto fora, após atendimento – O jogador atendido no gramado terá de sair e permanecer fora por ao menos um minuto.
- Atendimento ao goleiro – O treinador ou o capitão da equipe indica um atleta de linha para cumprir um minuto fora após o reinício do jogo.
- Só capitão fala com o árbitro – Caso o capitão seja o goleiro, um atleta de linha será designado para ser o interlocutor daquele time em campo. Quem desrespeitar, será punido com cartão amarelo.
- Protocolo Vini Jr – Tapar intencionalmente a boca ao discutir com adversário, de forma a evitar leitura labial, será passível de expulsão, independentemente do que for falado.
- Checagem de VAR para segundo cartão amarelo – Passa a ser revisável pelo VAR o cartão que resulta em expulsão, podendo ser anulado caso seja constatado o erro.
- Checagem de VAR para escanteio por engano – Revisável quando o lance levar diretamente a gol ou pênalti (válido a partir de para 2027).
Por - Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) recebe até a próxima sexta-feira (14) as contribuições da consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação com oferta de educação a distância (EaD) nos cursos superiores de graduação do Brasil.
A atualização das diretrizes dos cursos de graduação em EaD busca adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e aos novos critérios de acompanhamento acadêmico e tem o objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas educacionais.
A iniciativa é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados.
A necessidade de regulamentação da EaD no Brasil está prevista no Decreto nº 12.456/2025.
Passo a passo
Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer o login com a conta Gov.br.
O participante terá acesso ao texto de referência, disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas.
Quem responder à consulta pública deverá também preencher o formulário de coleta de dados relativos à identificação do perfil sociogeográfico.
O governo federal esclarece que as informações serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada dos participantes em qualquer hipótese.
Diretrizes
A minuta da proposta sugere novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente em instituições de educação superior que atuam na modalidade EaD.
A proposta define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em todas as modalidades de ensino.
A minuta elaborada pela Comissão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE) está dividida em pontos organizacionais para a oferta de cursos superiores EaD:
- regulamentação da modalidade semipresencial: estabelece percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória (como práticas de laboratório e extensão) combinada com atividades síncronas (tempo real) e assíncronas mediadas, no ambiente virtual de aprendizagem;
- critérios para mediação e docência: parâmetros para a atuação de professores e tutores, com determinações sobre interatividade com os estudantes e regras para o trabalho acadêmico.
- estrutura dos polos de apoio: define requisitos para os polos de apoio presencial no suporte tecnológico e acadêmico aos estudantes.
- suporte acadêmico: estabelece parâmetros de acompanhamento pedagógico ao longo da jornada do estudante de graduação.
Consolidação
Após o término do prazo de contribuição, será aberto o período de sistematização das proposições recebidas, entre os dias 15 e 22 de agosto.
De acordo com o MEC, as sugestões serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.
Por - Agência Brasil
