O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (6) que a pandemia de covid-19 não foi uma "gripezinha". O ministro também criticou o negacionismo no Brasil em relação à vacinação contra doença.
As declarações foram feitas durante o julgamento no qual a Corte considerou inconstitucional uma lei municipal de Uberlândia, Minas Gerais, que impediu a vacinação compulsória da população e proibiu sanções contra quem não se vacinou em 2022.
Durante o julgamento, Moraes disse que as medidas de restrição foram necessárias para evitar o crescimento do número de mortes no país.
"Nós não estamos falando, como foi dito à época por alguns, de uma gripezinha. Estamos falando de uma pandemia mundial na qual mais 700 mil brasileiros morreram. O Brasil foi o segundo país em números absolutos de mortes. O primeiro foi Estados Unidos. Lá, como aqui, houve negacionismo governamental no combate à covid", afirmou.
O ministro também relembrou as mensagens de desinformação que foram difundidas pelas redes sociais contra a vacina, como publicações que diziam que quem toma vacina "vira jacaré" e que a pandemia era uma conspiração chinesa para o Brasil virar um país comunista.
"Tudo isso que hoje parece risível foi trazido para que as pessoas não se vacinassem", completou.
Por unanimidade, o plenário do STF confirmou a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a Lei municipal 13.691/2022 de Uberlândia. A decisão monocrática foi assinada em abril de 2022, mas precisava ser referendada pelo plenário.
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou o presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump pela vitória no pleito realizado nessa terça-feira (5), quando se saiu vitorioso diante da democrata Kamala Harris. Ao defender o respeito ao resultado eleitoral, o presidente brasileiro desejou sorte e sucesso ao futuro governante dos EUA.
"Meus parabéns ao presidente Donald Trump pela vitória eleitoral e retorno à presidência dos Estados Unidos. A democracia é a voz do povo e ela deve ser sempre respeitada. O mundo precisa de diálogo e trabalho conjunto para termos mais paz, desenvolvimento e prosperidade. Desejo sorte e sucesso ao novo governo", disse Lula por meio das redes sociais.
Recentemente, Lula havia manifestado preferência pela candidata Kamala Harris. Segundo ele, uma vitória da candidata democrata resultaria em fortalecimento da democracia.
Por - Agência Brasil
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (6) em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. A recente alta do dólar e o impacto da seca sobre o preço de energia e alimentos trouxeram a indefinição se o colegiado subirá os juros básicos pela segunda vez em mais de dois anos.
Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 0,5 ponto percentual nesta reunião, para 11,25% ao ano, e encerrar 2024 em 11,75% ao ano. No comunicado da última reunião, em setembro, o Copom justificou a alta dos juros com base na resiliência da atividade econômica e nas pressões sobre o mercado de trabalho.
Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após passar um ano em 13,75% ao ano entre agosto de 2021 e agosto de 2022, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, no menor nível desde fevereiro de 2022, mas começou a elevar a Selic em julho deste ano.
Inflação
Na ata da reunião mais recente, o Copom informou que o cenário econômico exige uma política monetária contracionista e não descartou um aumento no ritmo de alta dos juros. Os membros do colegiado afirmaram que todos concordaram em iniciar o ciclo de alta de forma gradual, principalmente pelo contexto de incertezas domésticas e externas.
Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa de inflação para 2024 subiu de 4,38% há quatro semanas para 4,59%. Isso representa inflação acima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.
Em outubro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou em 0,44%, puxado pela bandeira vermelha nas contas de luz e pelo preço dos alimentos, que subiu por causa da seca no início do semestre.
Em setembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a seca prolongada terá impacto no preço dos alimentos. Na ocasião, o ministro defendeu que o choque de oferta de alimentos não seja resolvido por meio de juros.
Nos últimos meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os alimentos e os serviços têm puxado a inflação. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,42% em 12 meses, cada vez mais próximo do teto da meta para 2024.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Meta
Para 2024, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 4,31% , mas a estimativa foi divulgada antes da alta recente do dólar e do impacto da seca. O próximo relatório será divulgado no fim de dezembro.
Por - Agência Brasil
Nenhum apostador aceitou as seis dezenas do concurso 2.793, que foram sorteadas na noite desta terça-feira (5) no Espaço da Sorte, em São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 140 milhões.
Este foi o décimo sorteio consecutivo sem ganhadores do prêmio principal.
Os números sorteados hoje foram: 07 – 09 – 25 – 37 – 57 – 59.
A quina teve 222 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 36.233,07. Já a quadra registrou 14.183 ganhadores, com prêmio de R$ 810,19 para cada.
O concurso 2.794 será realizado na quinta-feira (7). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o uso da Verificação em duas Etapas, chamada 2FA, nas contas gov.br cresceu 65% entre janeiro e outubro de 2024. De acordo com levantamento da pasta, aproximadamente 13,6 milhões de pessoas usam a ferramenta, ante 8,2 milhões, em janeiro.
A ferramenta de segurança evita golpes e fraudes durante o acesso à conta digital do governo federal, que oferece 4.300 serviços e conta com 162 milhões de usuários. Desde fevereiro, o uso da dupla verificação está mais simples a partir da geração de um código de acesso sempre que for necessário fazer uma nova autenticação. Com isso, foi eliminado o envio de notificações "push" aos usuários que já têm a verificação habilitada no aplicativo.
No âmbito da segurança, a plataforma dispõe ainda da função (Gestão de Dispositivos) que permite ao cidadão escolher qual equipamento pode acessar a conta dele e avisa quando um novo dispositivo tenta fazer o login. Outro mecanismo envia e-mail ao usuário quando o nível de uma conta é alterado. As contas têm níveis bronze, prata e ouro, sendo as duas últimas com mais ferramentas de segurança e exigem reconhecimento facial.
Como acessar Gov.br
O primeiro passo é baixar o aplicativo gov.br. Após abri-lo, digite o CPF e clique em “continuar”, para criar ou alterar sua conta. No primeiro acesso, é preciso realizar o cadastro. O cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. Todavia, esse formulário só permite o nível bronze. A ferramenta já oferece automaticamente a opção para o aumento de nível de conta.
Para avançar para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal, ou fazer o login pelo banco, caso a instituição financeira seja uma das 14 credenciadas (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil e PicPay/Original, BTG Pactual e Nubank).
Já para ter o máximo de segurança, é preciso ter uma conta Ouro. Para esse nível, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil.
Por - Agência Brasil
A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou que a taxa de juros elevada no país está encarecendo as dívidas e segurando as famílias em situação de inadimplência.
O levantamento mostra que, em outubro, 29,3% dos consumidores estavam com dívidas em atraso de 30 dias ou mais, ante 29,0% em setembro. Em outubro de 2023 eram 29,7% os consumidores com dívidas em atraso de mais de um mês.
Já o percentual de famílias com dívidas em atraso por mais de 90 dias atingiu 50,4% do total de endividados em outubro deste ano, o maior desde fevereiro de 2018, mostrando que os atrasos estão permanecendo por mais tempo. “Isso porque o aumento das taxas de juros leva a um encarecimento das dívidas”, diz a pesquisa.
Segundo o levantamento, a alta de juros está fazendo com que as famílias precisem de prazos mais longos para quitá-las. “O percentual de comprometimento da renda mais desafiador ajuda a explicar o aumento do percentual de famílias que não terão condições de pagar as contas atrasadas, mostrando que os prazos mais longos das dívidas e o menor endividamento não estão sendo suficientes para compensar a alta do nível de juros”, diz a pesquisa.
Baixa renda
Conforme o levantamento, a inadimplência entre as famílias de menor renda (até três salários mínimos) alcançou 37,7% em outubro, “refletindo o impacto dos juros elevados e das condições de crédito mais restritivas sobre o orçamento dos mais vulneráveis”. Esse aumento ocorreu apesar da redução geral do endividamento, que recuou para 76,9%, nível semelhante ao registrado em outubro do ano passado, indicando mais cautela das famílias com o uso de crédito.
“A dependência de crédito em um cenário de juros elevados torna a quitação de dívidas um desafio ainda maior para as famílias mais pobres”, disse o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros. “Acreditamos que, com medidas voltadas para a redução de gastos públicos, é possível abrir espaço para uma possível queda dos juros, o que traria um alívio significativo para os consumidores e para a economia como um todo”, afirmou.
A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, com aproximadamente 18 mil consumidores.
Por - Agência Brasil