O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (21) o limite de gastos para os candidatos aos cargos em disputa nas eleições de outubro. Os recursos fazem parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai distribuir R$ 4,9 bilhões para os 30 partidos que vão participar do pleito. 
Os candidatos à Presidência da República poderão gastar até R$ 133 milhões, incluindo os dois turnos. O limite para o primeiro turno ficou em R$ 88,9 milhões. Quem for disputar o segundo poderá gastar até R$ 44,4 milhões.
Também foi definido o limite de gastos para os cargos de governador, senador, deputado distrital, federal e estadual.
Em São Paulo, maior colégio eleitoral, com 34 milhões de eleitores, os candidatos ao governo do estado poderão gastar R$ 26,6 milhões no primeiro turno e R$ 13,3 milhões no segundo.
Os valores não sofreram aumento e serão os mesmos fixados pelo TSE no pleito presidencial de 2022.
O limite para todos os cargos que serão disputados pode ser conferido no site do TSE.
Os gastos de campanha envolvem as despesas com contratações de serviços de viagens, gravações de vídeos, produção de comícios, entre outros.
Punição
O candidato que gastar acima do limite estabelecido pelo TSE poderá ser condenado ao pagamento de multa de até 100% sobre o valor excedente. Além disso, o candidato pode ser processado por abuso de poder econômico.
A checagem dos valores é feita por meio de prestações de contas que devem ser entregues obrigatoriamente pelos candidatos e partidos à Justiça Eleitoral ao longo da campanha.
Eleições
O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando eleitores votarão em deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
Por - Agência Brasil
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados nesta semana revelam que o estado de São Paulo tem 34.104.226 eleitoras e eleitores aptos a votar nas eleições 2026, o que corresponde a maior parte do eleitorado do país - 159.745.463 eleitores. O estado concentra 21,48% de quem vota.
A capital paulista apresenta a maior parte do eleitorado, com 9.135.407 votantes (26,7%), seguido de Guarulhos, com 948.410 eleitores, e de Campinas, com 870.672.
A maioria do eleitorado é composto por mulheres, 18,1 milhões de eleitoras, 53% do total. Os homens correspondem a 47% do eleitorado, com 15,9 milhões.
Em relação à faixa etária, a maior parte dos votantes tem de 40 a 44 anos (3,48 milhões). Em seguida aparece a faixa etária entre 45 e 49 anos (3,38 milhões) e, em terceiro lugar estão os que têm de 35 a 39 anos (3,23 milhões).
Há outros 8,5 milhões de eleitores acima dos 60 anos, sendo que, desses, 45,72% têm 70 anos ou mais. Os eleitores menores de 18 anos somam 180.229 pessoas. Entre os jovens, apenas poderão votar aqueles que tenham completado 16 anos antes da data do primeiro turno (4 de outubro).
Do total de eleitores do estado, 87,08% estão sujeitos ao voto obrigatório, o equivalente a 29.698.450 eleitoras e eleitores. Já 12,92% (4.405.776) têm voto facultativo.
Quanto ao nível de escolaridade, o ensino médio completo constitui o grupo mais expressivo entre os eleitores de São Paulo, que abrange 33,45% do contingente. Em seguida, estão os que têm ensino fundamental incompleto (17,53%) e ensino médio incompleto (16,67%). O total de eleitores que concluíram o ensino superior chega a 5.133.353 pessoas, representando 15,05% da base eleitoral.
O levantamento da Justiça Eleitoral aponta ainda que 2,85% do público apto a votar declarou apenas saber ler e escrever. Por fim, as pessoas analfabetas correspondem a 1,68% do eleitorado no estado, perfazendo um total de 574.211 votantes.
Povos originários e nome social
De acordo com o TSE, o eleitorado indígena no estado dobrou de 2024 para 2026, com aumento de 3.706 para 7.492, o que representa um crescimento de 102,1%. O número de eleitores quilombolas cadastrados também aumentou, passando de 2.180 para 3.941, um avanço de 80,7%.
No território paulista, 12.331 cidadãos estão aptos a exercer o direito de voto fazendo uso do nome social. A parcela equivale a 32% dos 38.472 registros dessa natureza em todo o país, em conformidade com as diretrizes regulatórias que asseguram a identificação de pessoas transexuais, travestis e transgêneras nos documentos oficiais de votação pelo nome com o qual se identificam.
Brasil
O TSE também divulgou nesta semana que o Brasil tem 158.745.463 pessoas aptas a votar nas próximas eleições, em outubro, um crescimento de 2.291.452 (1,46%) em comparação ao pleito de 2022.
Por - Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (20), a ampliação do tratamento de lúpus e esclerose múltipla para para crianças e adolescentes por meio de medicamentos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
Para crianças a partir de 5 anos de idade com lúpus eritematoso sistêmico (LES) ativo, o Benlysta (belimumabe) passa a ser indicado como tratamento complementar. O medicamento é destinado a pacientes que apresentam alto grau de atividade da doença, e que já estejam em tratamento padrão, com corticosteroides, antimaláricos, anti-inflamatórios não esteroides ou outros imunossupressores.
A medida abrange as alternativas em caneta aplicadora/autoinjetora, visando reduzir a necessidade de deslocamentos a centros de infusão e o conforto dos pacientes. A formulação intravenosa do medicamento já estava aprovada para pacientes pediátricos
Outro medicamento que teve ampliação de uso em pacientes a partir de 12 anos e 40 kgs é o Ocrevus (ocrelizumabe), destinado ao tratamento da esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR). O produto é um anticorpo monoclonal recombinante, que contribui para a redução da atividade inflamatória associada à doença.
Sobre o lúpus
O lúpus eritematoso sistêmico é uma doença inflamatória autoimune, que pode afetar múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro. Em casos mais graves, se não tratada adequadamente, pode levar ao óbito. Entre os principais sintomas estão febre, rigidez muscular e inchaços, lesões na pele que surgem ou pioram quando expostas ao sol, linfonodos aumentados e queda de cabelo.
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença afeta entre 150 mil e 300 mil pessoas no Brasil, principalmente mulheres entre 20 e 45 anos. O diagnóstico é feito a partir de uma série de exames médicos, como hemograma, biópsia renal, exame de urina, entre outros. O tratamento é principalmente paliativo.
Sobre a esclerose múltipla
Já a esclerose múltipla é uma doença inflamatória crônica e autoimune do sistema nervoso central. O sistema imunológico ataca a mielina que reveste e protege as fibras nervosas, prejudicando a comunicação entre o cérebro e o restante do corpo.
Na forma remitente-recorrente, a doença é caracterizada por episódios de novos sintomas neurológicos ou agravamento dos já existentes, seguidos por períodos de recuperação parcial ou completa. A manifestação dos sintomas antes dos 18 anos é considerada uma condição rara e mais grave da doença.
Entre os sintomas mais comuns estão fadiga extrema, dormência, formigamento, alterações visuais (como visão turva ou dupla), fraqueza muscular, desequilíbrio e dificuldade de controle da bexiga. As causas envolvem predisposição genética e fatores ambientais que funcionam como gatilhos, como infecções virais, tabagismo e obesidade. O diagnóstico é feito por um neurologista junto a exames complementares.
Por - Agência Brasil
As eleições gerais deste ano contarão com o maior número de eleitoras e eleitores com deficiência aptos a votar.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral revelam que 1.963.551 pessoas têm algum tipo de deficiência, um crescimento de 42,5% em relação a 2022, quando esse número era de 1.377.787 pessoas.
Os tipos de deficiência incluem pessoas com dificuldade de locomoção, deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência física, intelectual ou outras condições que demandem adaptações no local de votação.
Entre os eleitores com deficiência aptos a votar nas Eleições 2026, 45,46% do total se enquadram na categoria “outros”.
Aproximadamente 617 mil pessoas declararam ter deficiência de locomoção; 319 mil têm deficiência visual e mais de 182 mil têm deficiência auditiva.
Mais de 64 mil pessoas com deficiência informaram ter dificuldade para o exercício do voto.
Para acompanhar esse aumento, a Justiça Eleitoral ampliou a estrutura destinada a garantir o exercício do voto com autonomia e segurança.
O número de seções eleitorais principais com acessibilidade passou de 156.296 em 2022 para 223.587 este ano, um crescimento de 43%.
Quem necessita de um local de votação adaptado pode solicitar a transferência para uma seção eleitoral acessível, instalada em locais com rampas, elevadores e trajetos livres de obstáculos físicos, por exemplo.
Para isso, é necessário atualizar o cadastro junto à Justiça Eleitoral, informando a condição de deficiência ou mobilidade reduzida.
O pedido pode ser feito pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral ou presencialmente no cartório eleitoral.
O prazo para solicitar a transferência para uma seção acessível termina no dia 20 de agosto.
Por - Agência Brasil
A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) autorização para uso das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A medida prevê a atuação militar durante a votação, apuração e no apoio logístico durante o processo eleitoral.
De acordo com o texto, o uso das Forças Armadas ocorrerá conforme solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definirá as localidades e o período de atuação.
A autorização tem como base dispositivos da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 97/1999, que trata das normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, e do Código Eleitoral.
Em eleições anteriores, a presença das Forças Armadas foi solicitada pelo TSE para reforçar a segurança e dar suporte logístico em regiões consideradas estratégicas ou de difícil acesso.
Por- Agência Brasil
Policiais civis do Rio de Janeiro deflagraram, nesta terça-feira (21), a Operação Metástase para desarticular uma organização criminosa interestadual especializada em roubos e distribuição de medicamentos oncológicos e imunossupressores.
As investigações revelaram que a quadrilha movimentou mais de R$ 33 milhões em apenas um ano e utilizava empresas de fachada para recolocar o material roubado no mercado.
Os agentes cumprem dezenas de mandados de busca e apreensão e de prisão contra integrantes e lideranças do grupo. As diligências ocorrem simultaneamente no Complexo da Maré, na zona norte do Rio, na Baixada Fluminense, além de endereços em São Paulo, Goiás e Pará, com o apoio das unidades policiais de cada estado.
Também foi pedido o bloqueio de R$ 30 milhões em contas bancárias, além do sequestro de imóveis, veículos de luxo e outros bens e valores utilizados pelo bando para ocultar o patrimônio.
Segundo a polícia, o trabalho investigativo identificou uma organização criminosa altamente sofisticada e violenta, especializada em roubos de cargas de medicamentos oncológicos e imunossupressores de alto valor de mercado, que seriam utilizados tanto na rede privada quanto na rede pública de saúde.
Crimes
Os agentes constataram a participação do grupo em pelo menos 20 crimes semelhantes nos últimos seis meses, além da movimentação financeira superior a R$ 33 milhões no período de um ano, entre 2025 e 2026, por meio da utilização de empresas de fachada. As investigações indicaram que o material roubado era reinserido em instituições públicas de saúde de todo o país por meio de processos licitatórios na modalidade de tomada de preços.
Os policiais identificaram diferentes núcleos, cada um responsável por uma etapa da operação: o núcleo dos que roubavam; o núcleo logístico-financeiro intermediário; o núcleo logístico-financeiro final; e o núcleo de suporte territorial.
A apuração revelou que o esquema ia muito além do roubo das cargas transportadas. Após as ações criminosas, os medicamentos eram levados para áreas dominadas pelo Terceiro Comando Puro (TCP), no Complexo da Maré, onde ocorria o transbordo e a redistribuição da carga.
A facção criminosa atuava no suporte territorial, fornecendo apoio bélico e proteção ao núcleo de roubadores. Em seguida, um segundo núcleo era responsável pelo armazenamento, fracionamento e envio dos medicamentos roubados.
Para esconder a origem dos produtos e enviá-los aos receptadores finais em diversos estados do país, os integrantes utilizavam empresas de fachada, transportadoras, entregadores e "laranjas". As equipes identificaram membros do grupo responsáveis por aliciar funcionários de transportadoras para obter informações privilegiadas sobre rotas e cargas.
As investigações apontaram que cerca de 25 empresas de fachada, distribuídas entre os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás e Pará, integravam a engrenagem financeira da organização criminosa e eram utilizadas para receptar os medicamentos roubados no estado do Rio de Janeiro.
Segundo os agentes, os medicamentos eram revendidos tanto para hospitais privados quanto, em alguns casos, para instituições públicas de saúde, por meio de processos licitatórios na modalidade de tomada de preços.
Ao oferecer valores inferiores aos praticados pelo mercado regular, o grupo conseguia inserir produtos de origem criminosa na cadeia legítima de fornecimento. Os policiais também identificaram o líder da organização criminosa, um homem com longo histórico de envolvimento em roubos de cargas.
De acordo com as informações coletadas, o esquema representa uma grave ameaça não apenas ao patrimônio, mas também à saúde pública.
"Medicamentos oncológicos e imunossupressores exigem rigoroso controle de temperatura e armazenamento durante todo o transporte. Quando mantidos em condições inadequadas, podem perder a eficácia, sofrer contaminação ou até gerar substâncias nocivas", diz a polícia.
Além disso, o volume expressivo das cargas roubadas pode comprometer o abastecimento dos sistemas de saúde, impactando diretamente o tratamento de pacientes oncológicos, transplantados e pessoas com doenças autoimunes.
Por - AgÊncia Brasil
