“Taxa das blusinhas” preservou 135 mil empregos, estima CNI

Apesar de impopular, a cobrança de imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve efeitos positivos para o país, revelou levantamento divulgado nesta quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo a entidade empresarial, a medida ajudou a conter importações, preservou mais de 100 mil empregos e movimentou a economia brasileira. Bilhões de reais em produtos estrangeiros deixaram de ser comprados, ao mesmo tempo em que o imposto reforçou o caixa da União, disse a confederação.

A CNI calculou os efeitos do Imposto de Importação, com base no valor médio das remessas em 2025, comparando o volume de importações projetado pela confederação para o ano passado e o valor que foi efetivamente registrado.

Principais números do levantamento

  • R$ 4,5 bilhões em importações evitadas;
  • 135,8 mil empregos preservados no país;
  • R$ 19,7 bilhões que circularam na economia brasileira;
  • Queda de 10,9% no número de encomendas internacionais de 2024 a 2025;
  • Recuo de 23,4% no número de remessas no primeiro semestre de 2025 em relação ao primeiro semestre de 2024, antes da entrada em vigor;
  • Arrecadação de R$ 1,4 bilhão com o imposto em 2024, e de R$ 3,5 bilhões, em 2025.

De acordo com a CNI, a tributação reduziu a concorrência desleal dos produtos importados, principalmente da China, dando fôlego à indústria brasileira.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda", afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

"Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, acrescentou.

Como funciona a taxa

A medida estabelece a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.A regra entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto é cobrado no momento da compra, o que facilita a fiscalização e reduz fraudes.

Efeito nas importações

Com a nova regra, o volume de encomendas caiu:

  • Em 2024, foram 179,1 milhões de remessas para o Brasil;
  • Em 2025, o número recuou para 159,6 milhões.

Sem a taxação, a projeção da indústria era de que o número chegaria a mais de 205 milhões de pacotes, o que mostra o impacto direto da medida na redução das compras no exterior.

Antes da mudança, produtos importados de baixo valor muitas vezes entravam no país sem pagar todos os tributos, enquanto itens nacionais eram taxados normalmente.

Segundo a CNI, isso gerava uma concorrência desigual. Com a nova regra, há maior equilíbrio entre produtos nacionais e estrangeiros.

Combate a fraudes

A CNI complementa que a "taxa das blusinhas" também inibiu práticas como subfaturamento, divisão de pedidos e uso indevido de isenções, que eram comuns antes da taxação.

Com o novo sistema, as plataformas internacionais precisam informar e recolher os impostos no ato da venda, o que aumenta o controle e reduz irregularidades.

Impacto econômico

Além de reduzir importações, a medida elevou a arrecadação federal com importações de pequeno valor, que passou de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.

Para a indústria, informou a CNI, o principal efeito é a proteção da produção nacional, com manutenção de empregos e geração de renda no país.

 

 

 

 

POr - Agência Brasil

 PRF registra 84 mortes e 1.167 feridos nas estradas durante feriado

O período do feriado de Tiradentes registrou 84 mortes e 1.167 feridos nas estradas federais, segundo balanço parcial divulgado nesta quarta-feira (22) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram 1.022 sinistros de trânsito ao longo dos cinco dias de feriado.

A PRF informou que, das 84 mortes, 14 ocorreram em dois acidentes de trânsito. 

Um em Formosa (GO), onde a colisão frontal entre uma van e um caminhão, na BR-020, deixou oito mortos. Os feridos foram encaminhados para hospitais da região.

O segundo acidente grave ocorreu na cidade mineira de Salinas, na BR-251. A colisão entre um carro e um caminhão deixou seis pessoas mortas.

Fiscalização

Equipes da PRF reforçaram, desde sexta-feira (17), a fiscalização em trechos considerados críticos, onde o número de sinistros de trânsito costuma ser maior e de maior risco, pela forma mais arriscada como alguns condutores dirigem.

Durante as fiscalizações nas rodovias, as irregularidades mais observadas pelos policiais foram ultrapassagens irregulares, que resultaram em 5.320 infrações, e a falta ou mau uso do cinto de segurança e do dispositivo de retenção para crianças, as cadeirinhas, que somaram 4.342 infrações.

Segundo a PRF, a fiscalização com uso de radares portáteis identificou 28.373 veículos acima do limite de velocidade estabelecido para as rodovias. Foram também registradas 1.183 infrações relacionadas a consumo de álcool (recusa e constatação).

“No total, as equipes fiscalizaram 192.921 pessoas e veículos. Os policiais realizaram 69.824 testes do etilômetro, para identificar possível consumo de álcool pelos motoristas, e 75 pessoas foram detidas por embriaguez ao volante”, detalhou a PRF.

Duas ocorrências foram destacadas pela PRF. A apreensão de 1,3 tonelada de skunk, na BR-316, em Geminiano (PI) e a apreensão de 30 kg de skunk e maconha com um casal de estrangeiros com uma criança.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Enem 2026: período para pedir isenção da taxa termina nesta sexta

O prazo para os interessados solicitarem a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta sexta-feira. A data limite também se aplica para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição.

A solicitação deve ser feita pela Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:

·  matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;

·  estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;

·  pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

·  beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);

As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.

O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.

Ausência em 2025

O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência.

Os documentos de comprovação devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.

O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.

A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.

Resultado

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 8 de maio.

Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.

As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos em edital publicado pelo Inep no dia 1º de abril.

Já o período de inscrição para as provas ainda será definido e divulgado pelo Ministério da Educação. Quem teve a isenção de pagamento da taxa aprovada também precisa fazer a inscrição para as provas.

O Enem

O Enem é a principal prova para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Ainda, desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Forças Armadas repassaram R$ 137 milhões ao Master de empréstimos consignados

As Forças Armadas brasileiras repassaram R$ 137,3 milhões para o Banco Master entre 2020 e 2026, em função de contratos para empréstimos pessoais consignados à folha de pagamento de militares.

O valor corresponde a 12,6% de tudo que o banco de Daniel Vorcaro recebeu de órgãos públicos federais no período.

O dinheiro não saiu do orçamento do Exército, da Aeronáutica ou da Marinha. As Forças Armadas apenas repassaram ao banco valores descontados diretamente dos contracheques de militares que contrataram empréstimos consignados.

Ao todo, repasses do governo federal somaram R$ 1 bilhão. A informação foi publicada pelo jornal "Folha de São Paulo" e confirmada pelo g1.

 
Valores repassados pelas Forças Armadas ao Banco Master
Entre 2020 e 2026
Exército: 115.651.172,06Aeronáutica: 17.687.801,07Marinha: 3.967.810,71
Exército
115.651.172,06
Fonte: Portal da Transparência

Os repasses feitos pelo Exército o colocam em segundo lugar na lista de órgãos que mais tiveram negociações com o Banco Master.

Os militares ficam atrás apenas da Previdência Social, com consignados feitos por trabalhadores e aposentados.

Os dados do Portal da Transparência mostram que esse tipo de operação não era um produto explorado pelo Banco Master (antigo Máxima) antes da chegada de Vorcaro.

Ele fez a compra em 2018, mas assumiu o controle da instituição apenas em 2019.

No ano seguinte, foram R$ 3 milhões em repasses para o Banco, tendo a Aeronáutica o principal órgão explorado, com R$ 1 milhão enviado.

 

Em 2021, os repasses saltam 1.253% em relação a 2020 e atingem R$ 43,4 milhões. Ao longo do período o volume de transações continua aumentando até chegar ao montante de R$ 404,8 milhões em 2025, ano da liquidação do banco.

Repasses de órgãos públicos federais ao Banco Master
Dados de 2020 a 2026
3.209.276,543.209.276,5443.418.415,3243.418.415,3239.099.287,1839.099.287,18226.745.934,55226.745.934,55362.976.374,12362.976.374,12404.825.325,94404.825.325,947.014.248,787.014.248,78Evolução anual dos repasses20202021202220232024202520260100M200M300M400M500M
2024
● Evolução anual dos repasses: 362.976.374,12
Fonte: Portal da Transparência

 

Casos diferentes

Diferentemente da RioPrevidência — fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões a servidores inativos do Rio de Janeiro — que é alvo de investigação, o repasse feito pelas Forças Armadas ao Banco Master não envolve suspeita de irregularidade nem uso direto de recursos orçamentários.

No caso dos militares, os empréstimos foram contratados individualmente pelos beneficiários na modalidade consignada, com desconto em folha, e cabe a eles o pagamento das parcelas.

As Forças Armadas atuam apenas como intermediárias, repassando ao banco os valores descontados dos contracheques. 

 

O que dizem os órgãos?

O Exército afirmou que, após a liquidação do Master pelo Banco Central, em 18 de novembro do ano passado, o contrato de credenciamento para novos empréstimos consignados foi rescindido, de forma unilateral.

Isso teria ocorrido em 24 de novembro. Entretanto, os pagamentos do que já foi tomado continuam. Em 2026, a Transparência indica que foram repassados R$ 4,3 milhões.

Em nota, o Exército afirmou que não houve transferência de dinheiro da Força ao Master. "Os valores envolvidos são oriundos de rendimentos particulares dos militares para o pagamento de dívidas privadas."

"O Comando do Exército, via Centro de Pagamento do Exército (CPEx), atua apenas como interveniente, efetuando o desconto autorizado no contracheque e realizando o repasse mensal à entidade consignatária [Master]", diz a nota.

O Master foi credenciado pelo Exército, segundo a nota, após participar de edital público e comprovar requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação econômico-financeira à época do credenciamento.

Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) afirmou que repassou ao Master em 2024 e 2025, apenas valores referentes a crédito consignado.

 

"Após a decretação da liquidação extrajudicial e diante da ausência de ratificação dos dados de domicílio bancário da entidade liquidante, não foram realizadas novas transferências", afirmou.

O credenciamento previa concessão de empréstimos consignados, cartões de crédito e oferta de benefícios, cabendo aos militares optarem pela adesão, cita a nota.

"A instituição [Master] atendeu integralmente aos requisitos previstos no edital." A Aeronáutica não tem custos nesse tipo de operação, que envolve 234 entidades credenciadas, conforme a Força.

 

 

 

 

 

Por - G1

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