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O ministro da Educação, Camilo Santana, disse, em entrevista à TV Educativa do Ceará, nesta terça (18), que a anulação de três questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ocorreu por precaução e para manter a lisura no concurso. O possível vazamento das perguntas vai ser investigado pela Polícia Federal. 

Segundo o ministro, o Enem dispõe de um banco de perguntas e os itens são utilizados em um pré-teste com diferentes grupos de estudantes. “Segundo as informações que eu tenho, uma pessoa que participou desse pré-teste, divulgou e fez essa fala em uma live". 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mais cedo, informou que teve relatos de uma possível antecipação de questões similares às do Enem. 

Camilo Santana expressou, ainda na entrevista à TVE do Ceará, que o Enem foi um sucesso e que candidatos e familiares devem ficar tranquilos com o exame.

“O que ocorreu foi que houve ruídos em rede social. E eu determinei ao Inep, de imediato, quando tomei o conhecimento, que apurasse e tomasse as medidas cabíveis”, disse o ministro.

Santana ressaltou que a anulação leva em conta garantir que nenhum candidato fosse prejudicado. “O Inep anulou, mas continuam valendo todos os outros 87 itens e também a redação”.

As investigações de possíveis fraudes no Enem são de competência da Polícia Federal, porque as provas são serviço federal, de interesse público. O Enem é coordenado pelo Inep, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Pré-teste

Para a elaboração e correção do Enem, o Inep adota um modelo estatístico chamado de Teoria da Resposta ao Item (TRI).  A metodologia  usa um conjunto de modelos matemáticos e considera a particularidade de cada questão.  Por isso, conforme salienta o MEC, os itens são pré-testados com grupos de estudantes antes de fazerem parte da prova. Isso seria necessário para "calibrar" o nível de dificuldade de cada questão que compõem o exame.

Por isso, quem participa de pré-testes tem contato com questões de múltipla escolha que podem vir a compor as provas do Enem em alguma de suas edições.  Todos os itens aprovados nos pré-testes passam a compor o Banco Nacional de Itens, que reúne as questões a serem utilizadas para elaborar as edições do exame. 

O Inep informa que promove diversas estratégias para calibrar as questões que compõem o Banco Nacional de Itens e podem ser usadas na elaboração das provas do Enem. 

Por -Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (18) que entrou com o segundo lote de ações judiciais contra associações e empresas investigadas pelo esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O órgão protocolou na Justiça Federal em Brasília 14 ações contra 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia. 

Para garantir o ressarcimento pelos descontos irregulares, a AGU pediu o bloqueio de R$ 3,9  bilhões dos bens das associações e demais envolvidos.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

POr - Agência Brasil

O governo federal definiu que a redação de documentos oficiais dirigidos ao cidadão não pode usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa.

Desta forma, está proibido o uso da linguagem neutra, caracterizada pela não designação de gênero masculino ou feminino.

A nova determinação está na Política Nacional de Linguagem Simples, recém-criada pela Lei 15.263/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), que pretende garantir a comunicação pública mais clara e fácil de entender pela população.

Pela nova legislação, devem ser seguidas a norma padrão e as regras gramaticais consolidadas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto 6.583/2008).

Linguagem simples

A Política Nacional de Linguagem Simples criada pelo governo federal estabelece padrões para que todos os órgãos públicos comuniquem informações de forma objetiva, direta e acessível à população.

Além de tornar a comunicação acessível a todos, o objetivo é ajudar o cidadão a entender e usar as informações oficiais; fortalecer o direito à informação e facilitar o controle social e a participação popular.

Com a iniciativa, o governo federal ainda pretende diminuir tempo e custos com atividades de atendimento e reduzir a necessidade de intermediários.

Entenda: todes, amigue, elu e delu

A linguagem neutra usa as letras "x" e “e” e símbolo "@", em vez das vogais “o” e “a” em palavras como “todes”, “todxs” ou “tod@s”, “amigues”, no lugar de todos e todas, amigos e amigas.

Outros exemplos de linguagem neutra são os pronomes "elu" e "delu", que substituiriam os pronomes “ele/ela” e "dele/dela”, respectivamente, para se referir a pessoas não-binárias, ou seja, que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher.

A criação da linguagem neutra surgiu na intenção de ser inclusiva e promover igualdade de gênero.

População brasileira

Outro destaque da nova Política Nacional de Linguagem Simples é que a comunicação governamental deve ser centrada nas pessoas, considerando a diversidade populacional do Brasil.

Por isso, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade.

De acordo com o Censo 2022 do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 391 etnias e 295 línguas indígenas.

Padrões

A nova lei federal define padrões e detalha técnicas que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de documentos oficiais.

Entre as principais diretrizes estão:

• Priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa
• Desenvolver uma ideia por parágrafo
• Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários
• Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano
• Colocar as informações mais importantes logo no início
• Não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa
• Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão
• Testar a compreensão do texto com o público-alvo
• Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência (PCD), conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Entendimentos anteriores

A Academia Brasileira de Letras (ABL) já se posicionou contra a linguagem neutra e declarou que "os documentos oficiais devem seguir as normas oficiais vigentes". 

O Supremo Tribunal Federal (STF) também derrubou leis municipais e estaduais a respeito do uso e ensino da linguagem neutra em institutos de ensino, em diversos julgamentos. 

O colegiado do STF definiu que é da União a competência para editar normas que garantam uma base curricular única e nacional para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, como estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – lei 9.394/1996).

Extensão da lei

A lei sancionada tem validade para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e para todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).

Mas, caberá aos Poderes de cada ente federativo definir normas complementares para o devido cumprimento da lei federal.

A nova legislação também foi assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck; pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski; e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

Por - Agência Brasil

Uma falha técnica na rede global da Cloudflare, empresa que oferece infraestrutura de acesso à internet, tirou do ar, temporariamente, ou dificultou o acesso a centenas de sites, aplicativos e serviços em todo o mundo.

Por volta das 9h desta terça-feira (18), a empresa informou que estava tentando identificar as causas da instabilidade que afetou seus inúmeros clientes, entre eles, a plataforma Gov.br, o ChatGPT, a rede social X e o Spotify. 

Já perto do meio-dia, a Cloudflare comunicou que tinha resolvido o problema, mas que alguns sites, aplicativos e serviços demorariam mais algum tempo para reparar os reflexos do “incidente” técnico.

“Estamos trabalhando em uma correção para resolver esse problema e continuamos monitorando a situação para identificar quaisquer outros incidentes”. Às 12h40, a empresa admitiu que “diversos problemas persistiam”.

Durante toda a manhã, milhares de internautas de todo o mundo relataram, na plataforma Downdetector, que monitora registros de falhas na rede mundial de computadores, que não estavam conseguindo acessar a diversos sites, aplicativos e serviços. Em alguns casos, a página acessada chegava a abrir, mas nem todo o conteúdo estava disponível.

Com a promessa de aumentar a segurança, o desempenho e a confiabilidade de sites e aplicativos online, a Cloudflare oferece uma ampla gama de serviços a empresas, organizações e internautas, para os quais ela atua como uma espécie de intermediário. “Isso é feito por meio do uso de uma poderosa rede de borda [rede de servidores espalhados globalmente] que distribui conteúdo e outros serviços”, transferindo-os até o mais perto possível dos usuários finais.

Na prática, a ideia é que o serviço prestado acelere o carregamento de páginas e proteja os servidores contra ataques digitais.

Por - Agência Brasil

O diretor-geral da Polícia Federal (PF) Andrei Rodrigues, pediu, nesta terça-feira (18), em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, que o Parlamento aprove aumento de 38% no orçamento da instituição para o próximo ano. Andrei ainda sugeriu dobrar o atual efetivo da PF.

“Tudo que a polícia tem de recurso é R$ 1,8 bilhão [no ano de 2023], e eu entendo, e já fiz esse apelo para que, na LOA [Lei Orçamentária Anual] que está aqui, sob apreciação desta Casa, nós tenhamos um aumento desse valor para, ao menos, R$ 2,5 bilhões, para que a gente tenha melhores condições de fazer [o combate às facções]”, afirmou o chefe da PF.

Rodrigues acrescentou que o aumento de recursos servirá para ampliar as FICCOs [Força Integrada de Combate ao Crime Organizado], que são forças-tarefas coordenadas pela PF em parceria com forças de segurança estaduais, para o combate as facções e milícias e outras organizações criminosas organizadas.

Essa é a primeira oitiva da CPI, instalada no Senadoapós a repercussão da operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que levou a morte de 121 pessoas. Estão previstos ainda oitiva de ministros de Estado, governadores, especialistas e servidores da segurança pública. 

Ainda na sessão da CPI no Senado, o chefe da PF criticou o texto do PL Antifacção em tramitação na Câmara dos Deputados, destacou a necessidade de priorizar a apreensão do patrimônio econômico do crime e de atuar no mercado financeiro digitalizado que facilita a lavagem de dinheiro.

Efetivo diminuto

O diretor-geral da PF ainda avalia que o efetivo da instituição é “diminuto” por hoje contar com 13 mil policiais, sendo 2 mil servidores administrativos. Além desse efetivo, há a previsão da incorporação de mais 2 mil policiais que iniciarão o processo de formação no próximo ano após concurso público realizado em julho.

Para Andrei Rodrigues, seria preciso dobrar o número de 15 mil policiais do quadro da PF que hoje está previsto em lei.  

“Estimo que nós precisaríamos, para atender todas as demandas - aí pensando aqui a médio e longo prazos - ter o dobro desse efetivo para que a gente consiga, de fato, atender com ainda mais eficiência tudo aquilo que a gente faz”, comentou o chefe da PF no Senado.

Andrei lembrou que, além do trabalho de investigação policial, a PF também faz controle de armas, emissão de passaportes, controle de produtos químicos, de segurança bancária e de imigração.

“Só no ano passado, foram 40 milhões de movimentos migratórios no país inteiro, além de controle de fronteiras, portos, aeroportos, que também são missões da instituição.”

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem destacado que o trabalho da comissão será fazer um diagnóstico da atuação das facções no Brasil para estimar quanto de recursos a mais a segurança pública do país precisa. 

PL Antifacção

O diretor-geral da Polícia Federal também criticou o substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção, apresentado pelo relator Gulherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo licenciado do cargo para relatar o texto enviado, originalmente, pelo Executivo.

“Há a retirada de recursos dos fundos federais, inclusive do Funapol, que é um fundo da Polícia Federal, mas também do Fundo de Segurança Pública, do Fundo Antidrogas. E, de fato, isso traria um prejuízo, uma redução de recursos para a PF, quando a gente busca o contrário, a gente busca a ampliação do orçamento da PF nesse contexto”, ponderou Andrei Rodrigues.

O diretor-geral da PF também apontou que o texto, da forma como foi escrito, cria um conflito entre normas já existentes que trará prejuízos no andamento dos processos penais envolvendo integrantes de organizações criminosas.

“Pode trazer uma grande confusão processual, nulidades, trocas de foro, de competência, enfim, toda a sorte de prejuízos ao invés de ganhos para o sistema investigatório”, comentou Andrei.

Descapitalização do crime organizado

Respondendo aos questionamentos do relator da CPI, senador Alessandro Vieira, o diretor-chefe da PF defendeu que as prioridades para o combate às facções devem ser a descapitalização dos recursos das organizações, a prisão dos seus líderes, além de maior integração entre as policiais do país e da cooperação internacional.

“A cada investigação que a Polícia Federal faz, por exemplo, contra o tráfico de drogas, em paralelo ou concomitantemente, nós abrimos uma investigação patrimonial, para que também seja atacado o poder econômico.”

Segundo Andrei, o total apreendido de organizações criminosas passou de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 3 bilhões, em 2023, chegando a R$ 6,4 bilhões apreendidos em 2024.

Apenas na Operação Carbono Oculto deste ano foram apreendidos quase R$ 4 bilhões. A ação combateu a lavagem de dinheiro do Primeiro Comendo da Capital (PCC) no mercado financeiro e em postos de combustíveis,.

“Nós devemos chegar a cerca de R$9 bilhões efetivamente apreendidos [em 2025]. Não é bloqueio de contas em que nunca vai surgir o dinheiro. Isso é dinheiro, são imóveis, são veículos, aeronaves e embarcações efetivamente apreendidos”, afirmou Andrei.

Integração das polícias

O chefe da PF informou ainda que já existe a integração entre as policiais federal e estaduais, principalmente por meio das FICCOs, mas ponderou que essa integração pode ser aperfeiçoada. Para Andrei Rodrigues, a PEC da Segurança vai melhorar essa integração com a coordenação da União.

“[A PEC da Segurança] vai permitir uma coordenação maior, vai permitir uma responsabilidade maior da União - e, portanto, da Polícia Federal - nesse enfrentamento à segurança, considerando que o Constituinte originário entendeu de demandar aos estados federados esse papel”, comentou.

Economia digital

Na avaliação do chefe da Polícia Federal, a digitalização da economia mundial, por meio de fintechs, criptomoedas e outros mecanismos financeiros tecnológicos, tem dificultado o combate ao crime organizado ao facilitar as transações financeiras.

“Precisamos sair daquele momento da economia tangível para o hoje, essa economia fluida, essa economia digital. E nós, muitas vezes, Estado, ainda estamos num momento analógico, enquanto o crime está num passo digital. Então, é importante esse avanço de todas as instituições para fazer esse enfrentamento”, completou.

POr - Agência Brasil

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, estima que as fraudes contra o sistema financeiro investigadas na Operação Compliance Zero podem ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões. 

“Estamos fazendo uma operação importante, de forma conjunta com Banco Central e Coaf, para [investigar] um crime contra o sistema financeiro que leva à monta de cerca de R$ 12 bilhões.”

Andrei Rodrigues depôs à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o crime organizado e comentou a Operação deflagrada pela PF na manhã desta terça-feira (18).

Entre os investigados está o dono do Banco Master, Daniel Vacaro, detido no Aeroporto de Guarulhos. Também são investigados o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Finanças e Controladoria do banco, Dario Oswaldo Garcia Júnior. Ambos foram afastados dos cargos que ocupam no BRB.

Aos senadores, Rodrigues antecipou que já nas primeiras ações da manhã, foram apreendidos R$ 1,6 milhão, em espécie, na residência de um único investigado.

Ele também confirmou que a operação resultou em “várias prisões”.

Compliance zero

A Operação Compliance Zero é fruto de investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.

As instituições são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.

Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.

O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

"[O BRB] sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master".

Banco Central

Diante da situação, o Banco Central oficializou, por meio de comunicado, a liquidação extrajudicial da Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliários.

O documento coloca como liquidante extrajudicial, com “amplos poderes de administração e representação da sociedade”, a empresa EFB Regimes Especiais de Empresas; e, como responsável técnico, Eduardo Felix Bianchini.

Contexto

O Master tornou-se conhecido por adotar uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira – uma promessa de ganhos superiores às taxas médias para bancos pequenos – em torno de 110% a 120% do CDI.

Operações do banco com precatórios (títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva) também aumentaram as dúvidas sobre a situação financeira do Master, que ao emitir títulos em dólares, não conseguiu captar recursos.

Ontem (17), o grupo Fictor, de investimentos e gestão de empresas, anunciou que compraria o Master.

A Agência Brasil tenta contato com Paulo Henrique Costa e com Dario Oswaldo Garcia Júnior ou seus advogados, bem como com a defesa de Vorcaro, e está aberta para incluir posicionamento dos citados. 

Por -Agência Brasil