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A Lei da Reciprocidade não deve ser interpretada como uma medida de retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para corrigir uma situação considerada injusta pelo governo brasileiro, disse nesta terça-feira (21) o vice-presidente Geraldo Alckmin.

"A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso", afirmou Alckmin.

Ele e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, concederam uma entrevista após reunião com empresários dos setores afetados pelo novo tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump. Nos últimos dias, diversas associações de empresários manifestaram preocupação com eventuais retaliações impostas pelo Brasil.

O vice-presidente ressaltou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado. Segundo Alckmin, a legislação oferece instrumentos para uma resposta institucional, caso seja necessário, respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas.

O Executivo finaliza um pacote de apoio aos setores afetados e acelera a busca por novos mercados para as exportações nacionais. Os dois detalharam os principais eixos do pacote de ajuda aos exportadores. 

Três frentes

O governo estruturou a resposta à sobretaxa americana em três eixos: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo permanente com os setores produtivos para dimensionar os impactos.

A medida dos Estados Unidos prevê tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, atingindo cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o equivalente a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.

Apoio interno

Entre as medidas em estudo está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas.

O governo também avalia flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias para exportação.

A ideia é permitir que exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos tenham mais prazo para cumprir compromissos de exportação sem perder benefícios tributários.

Outro tema discutido é a possibilidade de ajustar exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que venham a receber apoio emergencial.

"O fato de ser injusta, descabida e indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para primeiro socorrer quem precisa. O governo brasileiro tem que olhar para os seus setores e tomar as medidas capazes de, no mínimo, amenizar o dano, o custo", afirmou Márcio Elias Rosa.

Novos mercados

Paralelamente, a ApexBrasil, agência estatal voltada à promoção de exportações brasileiras, intensificará a busca por novos destinos para os produtos do país.

Entre os mercados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço das negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.

O governo avalia que a diversificação dos destinos das exportações poderá reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.

Setores afetados

Entre os segmentos mais expostos às tarifas estão:

• Eletroeletrônicos;
• Máquinas e equipamentos;
• Autopeças;
• Calçados;
• Outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos.

Segundo o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. O país responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.

Confira mais informações sobre o tarifaço no Repórter Brasil, da TV Brasil

Cronograma

O governo trabalha com um calendário considerado decisivo para definir as medidas de resposta.

Na próxima sexta-feira, é aguardada uma definição dos Estados Unidos sobre a eventual aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre os produtos brasileiros decorrente de acusações de trabalho forçado.

Já em 29 de julho entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano.

Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio.

Também está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.

Por - Agência Brasil

Diante da evolução das tensões relacionadas ao conflito no Oriente Médio, o Ministério das Relações Exteriores emitiu, nesta terça-feira (21), um alerta consular para que brasileiros não viagem para o Irã, Israel, sul do Líbano, Palestina (Faixa de Gaza) e Iêmen.

Na mesma nota, divulgada em redes sociais, o Itamaraty pede que sejam evitadas viagens não essenciais para a Palestina (na Cisjordânia), Síria, Iraque, Líbano, Jordânia, Catar, Kuwait, Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Arábia Saudita. O governo acrescentou que não existem, até agora, restrições à realização de conexões aéreas nos países.

Brasileiros no exterior

O Itamaraty alertou os brasileiros que estão nesses países a acompanharem as notícias nos sites e nas mídias sociais das embaixadas brasileiras na região e que sejam seguidas rigorosamente as recomendações de segurança das autoridades locais.

Entre as recomendações, o governo brasileiro pede que as pessoas evitem multidões e protestos, que não sejam filmadas ou fotografadas instalações, veículos ou pessoal militar, “tampouco ataques ou quaisquer outros eventos relacionados ao conflito, uma vez que tal conduta pode, à luz da legislação local, resultar em detenção”, apontou o Itamaraty.

O ministério ainda solicita que os brasileiros não divulguem, em redes sociais, imagens, vídeos ou textos relacionados ao conflito que possam ser considerados pelas autoridades locais como ofensivos à segurança nacional. “[Recomenda-se] não deixar seus locais de residência sem se certificar de que as condições de segurança o permitem”, orienta o governo.

Nos casos de voos cancelados, os brasileiros devem procurar a companhia aérea para remarcação dos bilhetes. Outra orientação é "verificar se seus documentos de viagem estão em dia e com ao menos seis meses de validade”.

Conflito em marcha

As recomendações da chancelaria brasileira ocorrem em um dia de novas evoluções do conflito no Oriente Médio. Nesta terça, o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã (IRGC) informou que realizou um ataque à central de dados da empresa Amazon, dos Estados Unidos (EUA), sediada no Bahrein.

Em nota, o Exército do Bahrein confirmou que o Irã realizou ataques “ilegais contra civis” no país, sem especificar quais os locais foram atingidos. Os militares do país do Golfo acrescentaram terem destruído “com sucesso” diversos ataques aéreos iranianos nesta terça-feira.

Os militares iranianos anunciaram também novos ataques contra radares de alerta e de defesa antimíssil dos EUA no Kuwait, na Base Aérea de Jaber. Outros alvos anunciados pelo Irã foram de bases norte-americanas na Jordânia.

Complexo nuclear em risco

O Comando Central dos Estados Unidos, por outro lado, divulgou que atacou bases militares iranianas, instalações marítimas, locais de lançamento de mísseis e drones e sistemas de defesa aérea daquele país.

O presidente Donald Trump ameaçou, nesta terça (21), o complexo nuclear iraniano Montanha Pickaxe, próximo às instalações nucleares de Natanz.

Com a escalada da guerra no Oriente Médio, que significou um revés no acordo costurado entre Irã e EUA, o preço do petróleo voltou a subir nesta semana, com o valor do barril Brent subindo cerca de 2% e chegando a U$S 90.

Por - Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (21) o limite de gastos para os candidatos aos cargos em disputa nas eleições de outubro. Os recursos fazem parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai distribuir R$ 4,9 bilhões para os 30 partidos que vão participar do pleito. 

Os candidatos à Presidência da República poderão gastar até R$ 133 milhões, incluindo os dois turnos. O limite para o primeiro turno ficou em R$ 88,9 milhões. Quem for disputar o segundo poderá gastar até R$ 44,4 milhões.

Também foi definido o limite de gastos para os cargos de governador, senador, deputado distrital, federal e estadual. 

Em São Paulo, maior colégio eleitoral, com 34 milhões de eleitores, os candidatos ao governo do estado poderão gastar R$ 26,6 milhões no primeiro turno e R$ 13,3 milhões no segundo.

Os valores não sofreram aumento e serão os mesmos fixados pelo TSE no pleito presidencial de 2022.

O limite para todos os cargos que serão disputados pode ser conferido no site do TSE. 

Os gastos de campanha envolvem as despesas com contratações de serviços de viagens, gravações de vídeos, produção de comícios, entre outros.

Punição

O candidato que gastar acima do limite estabelecido pelo TSE poderá ser condenado ao pagamento de multa de até 100% sobre o valor excedente. Além disso, o candidato pode ser processado por abuso de poder econômico. 

A checagem dos valores é feita por meio de prestações de contas que devem ser entregues obrigatoriamente pelos candidatos e partidos à Justiça Eleitoral ao longo da campanha.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando eleitores votarão em deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Por - Agência Brasil

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados nesta semana revelam que o estado de São Paulo tem 34.104.226 eleitoras e eleitores aptos a votar nas eleições 2026, o que corresponde a maior parte do eleitorado do país - 159.745.463 eleitores. O estado concentra 21,48% de quem vota.

A capital paulista apresenta a maior parte do eleitorado, com 9.135.407 votantes (26,7%), seguido de Guarulhos, com 948.410 eleitores, e de Campinas, com 870.672.

A maioria do eleitorado é composto por mulheres, 18,1 milhões de eleitoras, 53% do total. Os homens correspondem a 47% do eleitorado, com 15,9 milhões.

Em relação à faixa etária, a maior parte dos votantes tem de 40 a 44 anos (3,48 milhões). Em seguida aparece a faixa etária entre 45 e 49 anos (3,38 milhões) e, em terceiro lugar estão os que têm de 35 a 39 anos (3,23 milhões).

Há outros 8,5 milhões de eleitores acima dos 60 anos, sendo que, desses, 45,72% têm 70 anos ou mais. Os eleitores menores de 18 anos somam 180.229 pessoas. Entre os jovens, apenas poderão votar aqueles que tenham completado 16 anos antes da data do primeiro turno (4 de outubro).

Do total de eleitores do estado, 87,08% estão sujeitos ao voto obrigatório, o equivalente a 29.698.450 eleitoras e eleitores. Já 12,92% (4.405.776) têm voto facultativo.

Quanto ao nível de escolaridade, o ensino médio completo constitui o grupo mais expressivo entre os eleitores de São Paulo, que abrange 33,45% do contingente. Em seguida, estão os que têm ensino fundamental incompleto (17,53%) e ensino médio incompleto (16,67%). O total de eleitores que concluíram o ensino superior chega a 5.133.353 pessoas, representando 15,05% da base eleitoral.

O levantamento da Justiça Eleitoral aponta ainda que 2,85% do público apto a votar declarou apenas saber ler e escrever. Por fim, as pessoas analfabetas correspondem a 1,68% do eleitorado no estado, perfazendo um total de 574.211 votantes.

Povos originários e nome social

De acordo com o TSE, o eleitorado indígena no estado dobrou de 2024 para 2026, com aumento de 3.706 para 7.492, o que representa um crescimento de 102,1%. O número de eleitores quilombolas cadastrados também aumentou, passando de 2.180 para 3.941, um avanço de 80,7%.

No território paulista, 12.331 cidadãos estão aptos a exercer o direito de voto fazendo uso do nome social. A parcela equivale a 32% dos 38.472 registros dessa natureza em todo o país, em conformidade com as diretrizes regulatórias que asseguram a identificação de pessoas transexuais, travestis e transgêneras nos documentos oficiais de votação pelo nome com o qual se identificam.

Brasil

O TSE também divulgou nesta semana que o Brasil tem 158.745.463 pessoas aptas a votar nas próximas eleições, em outubro, um crescimento de 2.291.452 (1,46%) em comparação ao pleito de 2022.

Por - Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (20), a ampliação do tratamento de lúpus e esclerose múltipla para para crianças e adolescentes por meio de medicamentos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

Para crianças a partir de 5 anos de idade com lúpus eritematoso sistêmico (LES) ativo, o Benlysta (belimumabe) passa a ser indicado como tratamento complementar. O medicamento é destinado a pacientes que apresentam alto grau de atividade da doença, e que já estejam em tratamento padrão, com corticosteroides, antimaláricos, anti-inflamatórios não esteroides ou outros imunossupressores. 

A medida abrange as alternativas em caneta aplicadora/autoinjetora, visando reduzir a necessidade de deslocamentos a centros de infusão e o conforto dos pacientes. A formulação intravenosa do medicamento já estava aprovada para pacientes pediátricos 

Outro medicamento que teve ampliação de uso em pacientes a partir de 12 anos e 40 kgs é o Ocrevus (ocrelizumabe), destinado ao tratamento da esclerose múltipla remitente-recorrente (EMRR). O produto é um anticorpo monoclonal recombinante, que contribui para a redução da atividade inflamatória associada à doença.   

Sobre o lúpus

O lúpus eritematoso sistêmico é uma doença inflamatória autoimune, que pode afetar múltiplos órgãos e tecidos, como pele, articulações, rins e cérebro. Em casos mais graves, se não tratada adequadamente, pode levar ao óbito. Entre os principais sintomas estão febre, rigidez muscular e inchaços, lesões na pele que surgem ou pioram quando expostas ao sol, linfonodos aumentados e queda de cabelo.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença afeta entre 150 mil e 300 mil pessoas no Brasil, principalmente mulheres entre 20 e 45 anos. O diagnóstico é feito a partir de uma série de exames médicos, como hemograma, biópsia renal, exame de urina, entre outros. O tratamento é principalmente paliativo. 

Sobre a esclerose múltipla

Já a esclerose múltipla é uma doença inflamatória crônica e autoimune do sistema nervoso central. O sistema imunológico ataca a mielina que reveste e protege as fibras nervosas, prejudicando a comunicação entre o cérebro e o restante do corpo. 

Na forma remitente-recorrente, a doença é caracterizada por episódios de novos sintomas neurológicos ou agravamento dos já existentes, seguidos por períodos de recuperação parcial ou completa. A manifestação dos sintomas antes dos 18 anos é considerada uma condição rara e mais grave da doença. 

Entre os sintomas mais comuns estão fadiga extrema, dormência, formigamento, alterações visuais (como visão turva ou dupla), fraqueza muscular, desequilíbrio e dificuldade de controle da bexiga. As causas envolvem predisposição genética e fatores ambientais que funcionam como gatilhos, como infecções virais, tabagismo e obesidade. O diagnóstico é feito por um neurologista junto a exames complementares. 

Por - Agência Brasil