O governo federal publicou nesta terça-feira (8) duas medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários que somam R$ 6,98 bilhões. Os recursos serão destinados ao financiamento de subsídios para combustíveis e ao fortalecimento da agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A maior parte dos recursos, R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389 e será destinada ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Do total, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário, de acordo com a Medida Provisória nº 1.363. Outros R$ 998 milhões serão direcionados à subvenção econômica para produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
Agricultura familiar
Também foi publicada a Medida Provisória nº 1.390, que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões ao Pronaf, sob supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.
Os recursos serão destinados ao financiamento de operações de crédito no âmbito do principal programa federal de apoio à agricultura familiar, para a produção de alimentos.
Constituição Federal
As duas medidas provisórias foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.
POr - Agência Brasil
Atualmente, 37.719 pessoas aguardam na fila para transplantes de córnea em todo o país. Em dezembro de 2025, eram 32.639 pacientes - um aumento de 15% em apenas seis meses. Os números são do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). 
Apesar da alta demanda, a entidade destaca que nunca foram realizados tantos procedimentos desse tipo no Brasil. No ano passado, foram 17.790 cirurgias que ajudaram a recuperar a visão, um marco classificado pelo conselho como histórico.
“No entanto, o sistema nacional enfrenta um paradoxo: mesmo operando próximo à autossuficiência teórica para o fluxo anual, a lista de espera ativa continua se expandindo devido ao ritmo rápido de novas indicações médicas”, alertou a entidade.
Como consequência do passivo acumulado ao longo dos anos, uma pessoa que aguarda por um transplante de córnea no Brasil leva, em média, 370 dias para realizar a cirurgia - tempo mais que duas vezes superior ao registrado há 10 anos, quando a demora era de 174 dias.
Desafios
Para o CBO, o cenário tem origem em múltiplos fatores, incluindo a falta de reajustes nos valores pagos pelos procedimentos e o impacto da pandemia de covid-19, que causou uma espécie de represamento de pacientes, sobretudo no período de 2020 a 2023.
Os especialistas apontam ainda a necessidade de contornar o problema de manutenção enfrentado por bancos de olhos em todo o país frente aos custos dos insumos, cotados em dólar.
Outro ponto identificado é o incremento de exigências nas fases de produção e processamento da córnea, como a necessidade de gestão de qualidade.
“Essas causas alinhadas geram uma fatura que não fecha para o banco de olhos, que recebe a mesma coisa que há uma década, quando não existiam tantos requerimentos na legislação”, reforçou o conselho.
Estados
Consolidado como o maior exemplo de agilidade no país, o Ceará realizou 1.371 transplantes em 2025. Embora tenha registrado 1.639 novos ingressos ao longo do ano, a alta rotatividade do sistema permitiu que o estado encerrasse dezembro com apenas 93 pacientes ativos na lista de espera.
O Mato Grosso também se destaca pela gestão da fila, com apenas 37 pacientes a espera do transplante.
No extremo oposto, o Rio de Janeiro realizou apenas 653 transplantes em 2025, enquanto recebeu 1.720 novos ingressos na fila no mesmo período. Esse desequilíbrio fez com que a lista acumulada fluminense fechasse dezembro de 2025 com 4.760 pessoas ativas.
Outros estados populosos também registram filas expressivas, como São Paulo, que concentra a maior fila absoluta, com 7.505 pacientes ativos em dezembro, e Minas Gerais, com 4.532 ativos. Ambos, entretanto, mantêm uma relação fila/transplante mais equilibrada em comparação ao caso fluminense.
Os estados do Amapá e de Roraima não registraram a realização de nenhum transplante de córnea em 2025.
Boa avaliação
Apesar dos volumes, especialistas do CBO ressaltam que o Brasil, em termos gerais, permanece bem avaliado em nível internacional, com um desempenho compatível com Canadá, Austrália e alguns países da Europa.
Na América Latina, o Brasil aparece como grande destaque, bem à frente de Argentina, Chile, Colômbia e México.
Perfil dos pacientes
Dentre os candidatos à espera para fazer um transplante de córnea, as mulheres são maioria (56% dos pacientes).
No que se refere à idade, pessoas com 65 anos ou mais representam quase metade da fila (47%), reflexo, segundo o CBO, do envelhecimento da população e do aumento das doenças degenerativas da córnea.
Um dos pontos que chama atenção, de acordo com o conselho, é a fila infantojuvenil - atualmente, o Brasil registra um acumulado de 753 crianças e adolescentes ativos na lista de espera para transplante de córnea, em comparação a 616 pacientes registrados em dezembro de 2025.
Histórico
Os dados indicam que 2020 foi um ano decisivo para a formação do cenário atual, por conta das medidas sanitárias que suspenderam cirurgias eletivas, entre elas os transplantes de córnea, para manter liberados leitos para atender os casos de covid-19.
Naquele ano, foram realizados 7.349 transplantes de córnea, pouco menos do que a metade produzida no ano anterior (14.942).
Apesar do impacto inicial da pandemia, o total de transplantes de córnea saltou para 12.869 em 2021, escalando para 14.082 em 2022, para 16.028 em 2023, para 17.108 em 2024 e finalmente alcançando o patamar recorde de 17.790 cirurgias em 2025.
Congresso
O panorama de transplantes de córnea no Brasil está entre os temas debatidos ao longo do 70º Congresso Brasileiro de Oftalmologia (CBO 2026), que acontece até o próximo sábado (12) em Salvador.
Por - Agência brasil
Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio diz já ter feito apostas online, as bets, informou, nesta quarta-feira (9), a Frente Parlamentar Mista da Educação. A proporção chega a quase metade dos pesquisados (49,7%) no 3º ano do ensino médio.
O levantamento, feito em parceria com a Equidade.info (iniciativa que produz dados para pesquisas), ouviu 1.912 estudantes de 191 escolas de todo o país. Um dos dados de maior impacto é que as apostas começam aos 11 anos de idade. Pelo menos 9,5% dos estudantes até essa faixa etária disseram já ter feito apostas.
Meninos apostam mais
No Brasil, é proibido que menores de idade tenham acesso a plataformas de apostas online.
De acordo com o levantamento, os meninos apostam mais (27,8%) que as meninas (12,6%).
No ensino médio, 41,7% dos meninos já apostaram - mais que o dobro do registrado entre os do fundamental 2 (19%).
O levantamento foi realizado nos meses de agosto e setembro deste ano, com entrevistas presenciais e questionários estruturados.
Desafios
De acordo com o professor e pesquisador brasileiro Guilherme Lichand, coordenador da pesquisa, as soluções centradas exclusivamente no comportamento individual dos usuários podem ser insuficientes para enfrentar o problema.
Professor de Educação da Stanford Graduate School of Education, ele considera que há uma tendência de culpar as pessoas e alerta para o fato de que as plataformas costumam sugerir lembretes sobre perdas passadas como intervenções promissoras para moderar a prática.
O pesquisador explica que estudos científicos sugerem que essas soluções não funcionam.
“Em vez disso, a proibição de propaganda e impostos relevantes sobre valores transacionados pelas bets colocam a responsabilidade nos atores corretos e têm efeitos comprovados sobre redução do risco de exposição”, destaca.
Caminhos
Para Lichand, os dados indicam ainda que educação financeira não tem se mostrado suficiente para prevenir exposição às bets, já que estudantes em escolas com maior proporção de alunos com letramento financeiro têm maior probabilidade de apostar e menor controle sobre ganhos e perdas.
A pesquisa estima que as perdas agregadas podem ultrapassar R$ 1 bilhão entre o público pesquisado. Os organizadores do levantamento fazem uma série de recomendações de proteção. Entre elas:
- maior tributação sobre transações nas plataformas,
- restrições à publicidade e
- medidas de proteção especialmente voltadas a menores de 18 anos.
Por - Agência Brasil
Uma força-tarefa do governo federal identificou 97 perfis que usam Inteligência Artificial (IA) no Youtube para simular médicos e outros profissionais de saúde e disseminar informações falsas, incluindo promessas de curas e tratamentos sem comprovação científica.
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou, nessa terça-feira (9), o Google, que controla o Youtube, para que remova essas contas e alerte os usuários sobre os riscos à saúde que correm ao seguir recomendações de falsos profissionais.
“Os conteúdos usam avatares de aparência humana apresentados como médicos ou especialistas, atribuem qualificações profissionais fictícias e recorrem a linguagem alarmista para conferir credibilidade às informações”, diz nota do Ministério da Saúde (MS).
A pasta identificou os perfis por meio do programa Saúde com Ciência, que analisa desinformação na internet relacionada à Saúde.
“Parte dos perfis é direcionada especialmente à população idosa e, em alguns casos, utiliza a aparente autoridade dos personagens para promover produtos, e-books ou serviços pagos”, acrescentou o MS.
Assessoria do Google informou que não vai comentar o caso.
A notificação da AGU pede que o Youtube remova, em até 72 horas, os conteúdos identificados, ou adotem medidas de rotulagem e contextualização que deixem explícita a natureza artificial dos personagens.
“A plataforma também deverá avaliar os demais canais e vídeos apontados no relatório do Ministério da Saúde à luz de suas regras sobre desinformação em saúde e conteúdo sintético, além de adotar medidas para prevenir a disseminação desse tipo de material”, explicou, em nota.
Além da pasta da Saúde, a iniciativa conta com participação da AGU, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Ciência e Tecnologia (MCTI).
Por -Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) cumpre três mandados de prisão preventiva nesta quarta-feira (9), contra suspeitos de furtar encomendas enviadas pelos correios, por meio do uso de documentos falsificados. Também estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão.
Os policiais cumprem os mandados na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro e no município de São Vicente, em São Paulo.
As investigações começaram em 2024, depois que uma mulher foi presa em flagrante enquanto retirava uma encomenda postal usando documentos falsos da verdadeira destinatária.
Segundo a PF, o esquema é parte de uma estrutura criminosa que monitora objetos de alto valor econômico, confecciona os documentos falsos e faz retiradas fraudulentas em diversas unidades dos Correios, nos estados do Rio e de São Paulo.
Pelo menos 24 ações criminosas foram monitoradas pela PF, entre elas retiradas tentadas e consumadas, desses objetos postais.
Os investigados poderão responder pelos crimes de furto qualificado mediante fraude e organização criminosa, sem prejuízo da apuração de outros delitos eventualmente identificados no decorrer das diligências.
Por - Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração de Andrei Rodrigues como diretor-geral da Polícia Federal (PF). 
O delegado foi afastado do cargo na terça-feira (8) por decisão do também ministro André Mendonça. A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF acompanhou a decisão de Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Em sua determinação, Dino mencionou “atropelos processuais” para afirmar a nulidade do afastamento, entre os quais ilegitimidade do partido Novo para pedir o afastamento de autoridade pública em um processo de natureza criminal.
“O partido político mencionado, no caso, não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais, como revela o próprio desenho normativo do Código de Processo Penal, em cujos preceitos inexiste qualquer referência a partidos políticos entre os sujeitos legitimados a atuar nessa seara do Direito”, escreveu o ministro.
O ministro mandou reintegrar também o diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. Ele citou o prejuízo de investigações em curso, sob sua relatoria, caso a produção de relatórios de inteligência seja interrompido.
POr - Agência Brasil
