Desenrola Brasil: uso do FGTS para pagar dívidas começa nesta segunda

Já disponível no aplicativo acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado à renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso.

A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos.

O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

O banco também está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a oferecer a modalidade na renegociação de débitos.

Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado.

O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.

Funcionamento

  • O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor;
  • Será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis;
  • O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa;
  • Não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir a operação;
  • Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas.

Adesão

  • Trabalhadores com renda mensal até R$ 8.105;
  • Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
  • O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo.   

Saque residual

  • O crédito residual será pago em 26 de maio;
  • Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados;
  • A medida atende trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025;
  • Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos.

Saldo

  • Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS;
  • Segundo o MTE, a alteração ocorrerá devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos;
  • Após o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.

 

 

 

Por - Agência Brasil

Mega-Sena 30 anos: duas apostas dividem o prêmio de R$ 336 milhões

O sorteio do concurso 3.010 da Mega-Sena foi realizado na manhã deste domingo (24), em São Paulo. O concurso era especial de 30 anos da loteria e não acumulava. O prêmio foi de R$ 336.340.053,67.

Veja os números sorteados: 03 - 30 - 33 - 35 - 45 - 47.

Uma aposta simples no Rio de Janeiro e um bolão de 20 números em Fortaleza levaram o prêmio principal da Mega-Sena de 30 anos. Veja abaixo a divisão.

  • 6 acertos - 2 apostas ganhadoras, R$ 168.170.026,83.
  • 5 acertos - 590 apostas ganhadoras, R$ 13.890,02.
  • 4 acertos - 37.565 apostas ganhadoras, R$ 311,65.

O próximo concurso da Mega será realizado às 21h do dia 26 de maio. As apostas podem ser feitas até as 20h do dia 26 de maio pelo aplicativo Loterias Caixa, pelo portal Loterias Caixa ou em qualquer lotérica do país.

 

 

Advogado deixa defesa de Vorcaro após PF rejeitar delação premiada

O advogado José Luís de Oliveira Lima deixou nesta sexta-feira (22) a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro. A mudança ocorre dois dias após a Polícia Federal (PF) rejeitar a proposta de acordo de delação premiada.

Lima era responsável pelas negociações com a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda continua avaliando a proposta.

No dia 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso, na terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, ele tenta fechar um acordo de delação.

A palavra final sobre a validade da delação de Vorcaro será do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. Caberá ao ministro homologar o eventual acordo de delação do banqueiro.

De acordo com a Lei de Organização Criminosa (Lei 12.580/2013), Mendonça não pode participar da fase de negociação entre a PF, a PGR e a defesa de Vorcaro.

Dessa forma, se a procuradoria aceitar a proposta, as cláusulas da colaboração deverão ser submetidas ao ministro.

A partir da homologação, Vorcaro poderá usufruir dos benefícios que forem acordados, como redução de pena. Também ficarão válidas as eventuais obrigações, entre elas, a devolução de dinheiro obtido por meio das fraudes envolvendo o Banco Master e a obrigação de revelar tudo o que sabe sobre as fraudes.

 

 

 

Por- Agência Brasil

Conselho da Justiça Federal libera R$ 2 bilhões em pagamentos do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de cerca de R$ 2,1 bilhões em pagamentos relativos a vitórias na Justiça em ações envolvendo aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Ao todo, serão 132.614 pessoas beneficiadas. Todas obtiveram vitória na Justiça em questões envolvendo a revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios de prestação continuada, pagamento de pensões e outros. 

Por cautela, o CJF controla a liberação das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são pagas em observância às previsões orçamentárias. Por esse motivo, os pagamentos desse tipo costumam ser aprovados em blocos. 

Apesar da liberação, o conselho informa que cabe a cada um dos seis tribunais regionais federais realizar efetivamente os depósitos, e os portadores das RVPs devem consultar os TRF’s para saber o dia exato do depósito

Além de temas previdenciários e assistenciais, foram liberados também RPVs para outros tipos de processo. No total, serão pagos R$ 2.501.860.077,64. 

Confira abaixo quanto será pago por cada TRF: 

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

  • Geral: R$ 729.366.704,14
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.915.717,62 (30.269 processos, com 36.476 beneficiárias(os)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

  • Geral: R$ 222.872.596,18
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 162.473.660,57 (6.967 processos, com 10.266 beneficiárias(os)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)

  • Geral: R$ 428.036.416,05
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 339.810.047,82 (10.810 processos, com 14.560 beneficiárias(os)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)

  • Geral: R$ 436.117.032,79
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 364.102.055,17 (19.549 processos, com 27.855 beneficiárias(os)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

  • Geral: R$ 462.275.379,35
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 394.532.590,62 (18.418 processos, com 30.337 beneficiárias(os)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

  • Geral: R$ 223.191.949,13
  • Previdenciárias/Assistenciais: R$ 202.534.054,94 (10.640 processos, com 13.120 beneficiárias(os)

 

 

Por -Agência Brasil

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