Um projeto de R$ 1 milhão destinado pelo deputado federal Mario Frias (PL-SP) ao Instituto Conhecer Brasil (ICB) não foi executado conforme previsto, segundo informações reunidas pela Polícia Federal (PF) e que fundamentaram a Operação Make Up, deflagrada nesta quinta-feira (10) para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares. Autorizada por decisão judicial do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação policial cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.
Além de Frias, que foi alvo de busca e apreensão em sua residência e teve equipamentos eletrônicos apreendidos, a produtora Karina Gama, do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, também foi alvo dos mandados. Ela é presidente do ICB, entidade beneficiária de duas duas emendas do deputado que totalizavam R$ 2 milhões.
Segundo a decisão de Dino, cujo sigilo foi retirado pelo ministro do STF, um dos projetos financiados por essas emendas de Frias não foi devidamente executado. Trata-se da iniciativa Jovem Empreendedor, no valor de R$ 1 milhão, que previa capacitar 250 multiplicadores e atender 2.250 estudantes, na região de Pirassununga, interior de São Paulo, mas a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que essas metas não foram cumpridas. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) posteriormente rejeitou a prestação de contas por frustração do objeto pactuado.
A investigação também encontrou falhas na execução do projeto Lutando pela Vida, financiado por outra emenda de Mario Frias, também no valor de R$ 1 milhão. Embora a CGU tenha identificado indícios de realização de atividades esportivas, o órgão considerou insuficiente a comprovação da execução integral do projeto, que previa atender 500 beneficiários, além de apontar problemas na comprovação da entrega de materiais e da prestação de serviços pagos.
Cadeia de transferências
A investigação da PF identificou uma cadeia de transferências entre empresas ligadas ao instituto e a produtora do filme, mas não conclui, até o momento, que os valores transferidos à produtora tenham origem direta nas emendas. De acordo com a apuração, no início de 2025, um total de R$ 700 mil de recursos recebidos pelo ICB a partir dessas emendas de Frias foi repassado a empresas ligadas ao grupo de Heric Dias, um dos empresários alvos da operação desta quinta. Foram R$ 400 mil à Dinâmica Editora e R$ 300 mil ao Instituto Super Poder Educacional, no âmbito do projeto Jovem Empreendedor.
Posteriormente, no fim dde 2025, no contexto das filmagens de Dark Horse, outra empresa do mesmo grupo de Heric Dias, a NTT Brasil, transferiu R$ 750 mil à Go Up Entertainment, produtora do filme. A PF investiga se os recursos públicos circularam por essa cadeia até chegar à produção do filme.
Outras suspeitas
A investigação identificou uma transferência de R$ 645,4 mil feita por Mario Frias, com recursos de sua própria conta, à Go Up Entertainment durante o período de produção do filme. A PF questionou a compatibilidade dos repasses com os rendimentos declarados pelo deputado. O salário de parlamentar é de R$ 44.008,52 mensais.
Ao longo de novembro do ano passado, a Go Up movimentou cerca de R$ 19 milhões. Parte dessas despesas ocorreu durante as filmagens, com R$ 906,8 mil para o Hotel Unique, R$ 653,2 mil para alimentação, além de pagamentos a produtoras audiovisuais. As informações constam na decisão de 150 páginas que teve o sigilo levantado por Flávio Dino.
A investigação também analisou emendas que totalizam R$ 1,15 milhão destinadas pelos deputados Marcos Pollon (PL-MS) e Bia Kicis (PL-DF) à Academia Nacional de Cultura (ANC), outra entidade presidida por Karina Gama. Segundo a decisão, porém, as emendas não tiveram execução financeira.
Posição do deputado
Em vídeo postado nas redes sociais, o deputado Mario Frias se defendeu das acusações.
"A investigação é sobre uma emenda parlamentar de R$ 2 milhões que eu destinei para contemplar um projeto esportivo e outro de letramento digital, para tirar crianças da rua, para ensinar crianças, jovens e adolescentes a se desenvolverem intelectualmente. Emenda pública, registrada, transparente, que qualquer um pode consultar no Portal da Transparência", afirmou.
O parlamentar se queixou de não ter tido acesso à investigação. "Como é que pode-se defender de alguma acusação sem ler? A gente descobre o que estão dizendo pelo jornal, no mesmo dia em que sua porta é arrombada", afirmou. Frias confirmou que os agentes apreenderam aparelhos de telefone e computador.
O deputado ainda disse que emenda não é recurso que passa pela mão do parlamentar e criticou a operação. "Ela [emenda] vai do Tesouro para o órgão executor, que aprova um plano de trabalho previamente e fiscaliza a prestação de contas. Se há alguma nota que a CGU quer ver, isso se resolve com documento, não com operação em ano de eleição. Cortina de fumaça", apontou. Ele não respondeu sobre a transferência de R$ 645 mil da própria conta para a produção do filme.
Na decisão que autorizou a Operação Make Up, o ministro Flávio Dino também proibiu Frias de deixar o país e de se comunicar com outros investigados no inquérito.
A reportagem não conseguiu obter a posição da produtora Karina Gama nem do empresário Heric Dias.
Por - Agência Brasil
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.056 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (10). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 85 milhões para o próximo sorteio.
Os números sorteados são: 14 - 21 - 25 - 40 - 51 - 56
- 50 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 45.990,43 cada
- 3.344 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.133,49 cada
Apostas
O próximo concurso acontece domingo (13), às 11h. As apostas podem ser feitas até as 22h (horário de Brasília) de sábado (12), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
Um levantamento feito a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que o número de domicílios com pessoas com mais de 60 anos em insegurança alimentar caiu no país entre 2023 e 2024, últimos anos com informações consolidadas.
A queda foi de 300 mil lares, passando de 5,9 milhões em 2023 para 5,6 milhões em 2024. Entre as categorias possíveis - insuficiência alimentar grave, moderada e leve, segundo a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) - o grupo em situação grave foi o que mais recuou, passando de 894 mil para 744 mil lares.
"A redução na insegurança alimentar grave nos domicílios com brasileiros 60+ é uma notícia importante. Os dados nos alertam que o desafio estrutural permanece, mostra onde as políticas públicas e as decisões estratégicas precisam focar com urgência”, aponta Marcelo Tokarski, CEO da consultoria Nexus, que realizou o estudo.
O nível de insegurança moderado teve queda, passando de 1,2 milhão para 1,1 milhão. O número de lares com vulnerabilidade social e privação de comida leves se manteve em cerca de 3,7 milhões. Na soma, 21,8% de todas as moradias com idosos no país tem algum grau de vulnerabilidade com impacto na alimentação.
Por - Agência Brasil
Nos primeiros nove meses de vigência do programa CNH do Brasil, mais de 2 milhões de novos condutores foram habilitados. Além disso, houve um aumento de 216% nos requerimentos de nova habilitação em comparação com 2025. Se no ano passado foram 2,3 milhões de pedidos, este ano foram 7,3 milhões.
O aumento no número de solicitações e de novos condutores ocorreu a partir da implantação das novas regras para obtenção da carteira de motorista. A plataforma da CNH do Brasil reúne várias etapas da jornada da primeira habilitação em apenas um ambiente.
Entre as mulheres, o número de entradas no processo de habilitação cresceu 18%. Passou de 1,06 milhão em 2025 para 1,25 milhão em 2026 – acréscimo de pouco mais de 190 mil. A Região Nordeste registrou o maior indicador processos iniciados, com 54,7%. A segunda região com maior aumento foi o Norte, com 31,9%.
Segundo o Ministério dos Transportes, houve economia de quase R$ 10 bilhões para os condutores. Entra nesse cálculo a redução dos valores do curso teórico, da formação prática, da renovação do documento, dos exames médicos e dos deslocamentos evitados, já que algumas etapas podem ser feitas remotamente.
Mudanças
O programa reduziu os custos de emissão ao diminuir as exigências de aulas teóricas e práticas em autoescolas. O curso teórico passou a ser oferecido de maneira digital e gratuita. A quantidade mínima de aulas práticas reduziu de 20 horas para duas horas.
A possibilidade de contratação de instrutores autônomos passou a integrar a formação prática. Em 2026, cerca de 553 mil dos 4,2 milhões de cursos foram conduzidos por esses profissionais, o equivalente a 13,2% do total, enquanto os centros de formação responderam por 86,8%.
Por - Agência Brasil
O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira (10) um aumento de R$ 500 milhões de subsídios para o programa Minha Casa, Minha Vida em 2026.
O valor subiu de R$ 12,5 bilhões para R$ 13 bilhões. A alteração vale apenas para este ano. O plano plurianual de 2027 a 2029 será discutido na próxima reunião do conselho, prevista para o fim de outubro.
O recurso é utilizado para a concessão de descontos nos imóveis das faixas 1 e 2 do programa habitacional, que atendem famílias com renda de até R$ 5 mil por mês. O valor não precisa ser devolvido ao fundo, ele serve para ajudar o beneficiário a pagar o imóvel.
O coordenador-geral de Gestão do FGTS do Ministério das Cidades, Johnny Ferreira dos Santos, afirmou que o novo valor garante a nova projeção, que é de usar R$ 12,6 bilhões em subsídios, e deixa uma margem de segurança.
"Do ponto de vista operacional, na execução do final do exercício, você tem a questão dos recursos dentro das unidades do agentes financeiros. Então é importante você manter uma folga mínima para que não falte recurso e você tenha flexibilidade de fazer algum tipo de remanejamento caso necessário".
Os outros orçamentos do fundo não tiveram alteração e foram mantidos em R$ 144,5 bilhões para habitação; R$ 8 bilhões para saneamento; R$ 8 bilhões para infraestrutura; e R$ 8,5 bilhões para saúde.
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei de conversão (PLV) 13 de 2026 que zera a tarifa de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por remessas postais.
A nova legislação trata da tributação simplificada de compras on-line de plataformas do exterior, extinguindo a chamada “taxa das blusinhas”. O texto ainda reduz de 60% para 30% a tarifa para mercadorias que somam até R$ 3 mil por remessa.
“Qual é o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50? O que nós estamos fazendo aqui é uma reparação, dando às pessoas que não viajam de avião, que não podem comprar vinho, que não podem comprar uísque, que não podem comprar blusa de couro chique, que compram uma coisinha menor”, comentou o presidente Lula.
A medida ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação tratados na nova lei.
“A norma autoriza tratamento tributário diferenciado conforme o meio de importação e a adesão da plataforma ao programa de conformidade da Receita Federal”, diz nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR).
A Secom acrescentou que o governo poderá estabelecer limites quantitativos e de frequência de compras, “além de mecanismos para evitar fracionamento artificial de remessas e controles destinados a impedir utilização do regime simplificado para fins comerciais ou de revenda”.
Aprovada no Congresso
Editada pelo governo em maio deste ano, a Medida Provisória (MP) 1.357 foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada, com alterações em relação ao texto original.
Entre as mudanças, foi incluída a isenção que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.
O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) ainda incluiu a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta.
A avaliação periódica deve ainda ser acompanhada por setores empresariais de têxteis e vestuário; calçados; acessórios; brinquedos e cosméticos. O regime de tributação diferenciado terá também que passar por avaliação anual do Congresso Nacional.
Empresários nacionais
A proposta da “taxa das blusinhas” sofreu oposição de setores empresariais nacionais que alegam “concorrência desleal” por parte de empresas estrangeiras, em especial, da China. Para esses empresários, a medida coloca em risco empregos no Brasil ao reduzir o preço de produtos importados.
Na cerimônia de sanção da nova lei, o presidente Lula argumentou que o governo avalia que a isenção não deve causar prejuízos para as empresas nacionais.
“É uma coisinha tão insignificante que não vale a pena alguém dizer que causa prejuízo, que causa desemprego, que vai causar problema no comércio”, comentou.
Por - Agência Brasil
