Associação de procuradores pede moderação diante de crise no STF

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta quarta-feira (9) uma nota pública pedindo moderação às autoridades envolvidas na crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e chega ao nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

“A ANPR conclama todos os agentes públicos envolvidos a agir com moderação e apego à legalidade, com a serenidade de quem confia que as instituições, construídas ao longo de décadas de amadurecimento democrático, têm mecanismos próprios para superar crises e divergências, garantindo os princípios basilares do Estado Democrático de Direito”, diz o texto. 

A nota é uma reação ao agravamento da crise entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, que culminou, nesta semana, com o afastamento e depois reintegração ao cargo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. 

“As instituições devem sempre prevalecer, e preservar sua autoridade é preservar a própria capacidade do Estado de proteger direitos e garantir a ordem democrática”, acrescenta a nota da ANPR. 

A ANPR é a maior associação de membros do Ministério Público Federal, representando cerca de mil procuradores da República associados. A entidade é responsável, por exemplo, por elaborar uma liste tríplice da categoria como sugestão para a nomeação do procurador-geral da República. 

“A democracia brasileira já demonstrou, em momentos de tensão, capacidade de autocorreção pelas vias institucionais. É esse caminho - o da legalidade, do diálogo entre os Poderes e do respeito mútuo entre as instituições - que a ANPR espera ver prevalecer”, completa o texto. 

Entenda a crise

A crise teve início na semana passada, após Mendonça divulgar relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator. A investigação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. 

O material traz 52 mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro e que os investigadores dizem terem sido enviadas pelo ex-banqueiro ao ministro do STF Alexandre de Moraes. 

Em alguns trechos dessas mensagens há a menção a pedidos de proteção a Andrei e Paulo, que os responsáveis pelo inquérito policial do caso Master dizem ser Andrei Rodrigues e Paulo Gonet. 

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. As respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser resgatadas, informaram os investigadores. 

Gonet, por sua vez, pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que anule todo o material divulgado por Mendonça, argumentando que o ministro agiu de modo irregular ao avançar nas investigações contra um colega sem autorização do plenário da Corte. 

 

 

 

 

 

 

 

POr - Agência Brasil

Comissão Global sobre Drogas pede fim de punitivismo contra crianças

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (9) pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas ressalta que crianças e adolescentes são profundamente afetados pelas políticas de combate a substâncias químicas ilícitas. De acordo com o documento, leis punitivas e abordagens de controle das drogas frequentemente expõem essas pessoas à prisão.

Além da privação da liberdade, leis punitivistas e abordagens de controle de drogas também submetem crianças e adolescentes à violência, negam-lhes acesso a medicamentos essenciais e a serviços de saúde, os separam de suas famílias, prejudicam sua educação e ainda os tratam como criminosos.

Dados da Organização das Nações Unidas (ONU), citados pelo relatório, mostram que, todos os anos, mais de 1 milhão de crianças e adolescentes são mantidas sob custódia policial e 410 mil são encarceradas em prisões e centros de detenção.

No Brasil, por exemplo, 27% dos cerca de 12 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em restrição ou privação de liberdade, em 2023, estavam encarcerados por tráfico de drogas.

O relatório da Comissão Global sobre Drogas destaca um aumento do percentual de encarceramento por tráfico de drogas, destacando que eram 24% em 2020.

O documento, divulgado nesta quarta-feira, foi baseado em consultas realizadas com 150 pessoas em 47 países, entre crianças e jovens, defensores dos direitos da criança, profissionais de saúde, organizações da sociedade civil, representantes de governos, autoridades das Nações Unidas e especialistas em políticas sobre drogas.

Além da necessidade de mudança nas políticas punitivistas, a Comissão Global também pede que direitos, experiências e vozes de crianças e adolescentes sejam tornados visíveis na formulação das políticas sobre drogas.

O relatório destaca que é necessário fazer reformas urgentes em quatro áreas. A primeira delas seria substituir a privação de liberdade nos casos de uso, posse ou venda de drogas, por medidas de desjudicialização, justiça restaurativa e respostas de base comunitária.

A segunda medida seria garantir acesso equitativo a medicamentos essenciais sob controle, já que muitas crianças e adolescentes enfrentam sofrimento desnecessário devido a barreiras regulatórias e sistemas de saúde frágeis.

Há ainda, segundo o relatório, a necessidade de garantir acesso a serviços de saúde adaptados a crianças e adolescentes, que sejam baseados em evidências e capazes de prevenir danos relacionados ao uso de drogas.

A quarta proposta do relatório é que crianças e jovens recrutados ou explorados por redes de economias ilícitas de drogas devem ser reconhecidos como vítimas e não como criminosos.

“Proteger as crianças deve ser uma das responsabilidades fundamentais de governos. Mas as políticas precisam ser avaliadas pelos seus resultados, não pela retórica usada para justificá-las. Durante décadas, políticas punitivas contra as drogas foram defendidas, em parte, com base no argumento de que leis e fiscalização rigorosas são necessárias para proteger nossas crianças. Mas as evidências mostram, cada vez mais, um quadro muito mais complexo e preocupante”, afirma Juan Manuel Santos, membro da Comissão Global e ex-presidente da Colômbia (2010 a 2018).

Segundo o documento da Comissão, governos devem garantir a alocação de recursos de forma equitativa e priorizada para “as comunidades desproporcionalmente afetadas pelas políticas sobre drogas e pelos danos a elas relacionados, incluindo minorias raciais e étnicas e comunidades indígenas”.

De acordo com a Comissão Global, no Brasil, pesquisas e diretrizes nacionais reconhecem o envolvimento no tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil e incentivam que a Justiça priorize proteção e encaminhamento a serviços sociais, em vez da aplicação de medidas punitivas.

Apesar disso, “na prática, crianças envolvidas no mercado de drogas ainda podem ser presas, processadas ou sofrerem intervenções punitivas quando indicadores de tráfico, exploração, coerção ou vulnerabilidade não são identificados ou reconhecidos como suficientes para justificar uma ação de proteção à criança”, diz o relatório.

“Tratar essas crianças principalmente como jovens infratores leva à estigmatização, o que contribui para o desenvolvimento de padrões consistentes de comportamento indesejável entre os jovens”, afirma o juiz Eduardo Melo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que também é conselheiro da Associação Internacional de Juízes da Infância e da Família (AIMJF).

Segundo João Barbosa, integrante da Youth Rise, uma das organizações que colaboraram com o relatório, as crianças e adolescentes são afetados pelas políticas punitivistas mesmo quando elas não estão diretamente envolvidas com o uso ou o comércio de drogas.

“Eles são impactados pela pobreza, pelo crime organizado que está relacionado à política de drogas, por tiroteio, por violência, por intervenção policial. Além da morte e da violência, em si, essas crianças e jovens faltam às aulas, sofrem com a falta de acesso aos serviços básicos, além do encarceramento de pais e familiares”, afirma Barbosa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), disse que as recomendações "dialogam com a abordagem que vem sendo desenvolvida pela Secretaria, baseada em direitos humanos, evidências científicas, prevenção ampliada, redução de danos e acesso a direitos."

Em texto enviado à reportagem, a Senad reforçou "a necessidade de políticas públicas capazes de atuar antes que crianças e adolescentes sejam inseridos em situações de violência, recrutamento pelo crime organizado e participação em mercados ilícitos", considerando fatores relacionados "à família, à escola, ao território, à saúde mental, à proteção social, ao acesso a oportunidades e à exposição à violência."

De acordo com a secretaria, esse trabalho vem sendo desenvolvido pelo ministério por meio de programas como o Cria – Prevenção e Cidadania, Pronasci Juventude, Crescer em Paz e Crescer em Segurança. Além disso, a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) facilita o acesso a serviços de saúde, assistência social, educação, trabalho e renda, cultura, esporte e justiça aos jovens que já são usuários "sem condicionar o acesso a direitos à abstinência."

"Quanto à recomendação relacionada ao acesso a medicamentos sujeitos a controle especial, trata-se de tema que envolve principalmente competências da política sanitária, da regulação e da assistência farmacêutica. No âmbito de suas atribuições, a Senad defende que as políticas sobre drogas sejam orientadas por evidências e conciliem o controle necessário dessas substâncias com a garantia dos usos médicos e científicos legítimos."

A pasta declarou ainda que o Brasil já reconhece o envolvimento de crianças e adolescentes no tráfico como uma das piores formas de trabalho infantil.

"O desafio é fortalecer a capacidade do Estado de identificar situações de recrutamento, coerção e exploração e assegurar respostas adequadas às diferentes condições de vulnerabilidade, sem colocar sobre crianças e adolescentes todo o peso de dinâmicas estruturadas por organizações criminosas", complementou. 

Como exemplo de política pública voltada para o problema, foi citado o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana (TSAS), que investe em alternativas de desenvolvimento, geração de renda e criação de oportunidades para jovens indígenas e de povos e comunidades tradicionais, como forma de evitar o envolvimento deles com atividades ilícitas.

"De forma geral, a política conduzida pela Senad parte do entendimento de que crianças e adolescentes devem ser reconhecidos como sujeitos de direitos e que as respostas do Estado precisam combinar prevenção, proteção social, acesso a serviços, enfrentamento às organizações criminosas e oferta de alternativas concretas de desenvolvimento e projetos de vida", conclui o texto. 

 

 

 

 

 

POr - Agência Brasil

Entidades científicas cobram apuração rigorosa de crise no STF

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram, nesta quarta-feira (9), uma nota conjunta na qual manifestam preocupação com a crise político-institucional que transcendeu o Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo instituições como a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outras 57 entidades científicas já tinham assinado o documento até a SBPC e a ABC o tornarem público, no início desta tarde. Todas defendem a apuração rigorosa e imparcial das suspeitas e eventuais irregularidades que suscitaram “as tensões que envolvem instituições centrais da República”.

Ao mesmo tempo, defendem que as investigações das responsabilidades individuais devem ser conduzidas pelas instâncias competentes, garantindo às partes o direito à ampla defesa e ao contraditório.

“Os fatos se esclarecem com evidências, procedimentos claros e decisões fundamentadas, não com disputas de versões”, sustentam as entidades, rejeitando qualquer tentativa de proteção pessoal a autoridades que possam ter infringido a lei.

“Defender as instituições não significa proteger seus integrantes de investigação ou responsabilização. Nenhuma autoridade está acima da lei ou dispensada do escrutínio público e do dever de prestar contas à sociedade”, acrescentam as entidades, destacando que, embora não lhes caiba antecipar juízos sobre responsabilidades individuais, compete-lhe participar do debate público e defender os princípios democráticos.

As entidades científicas também advertem sobre o risco de que o cenário de instabilidade seja instrumentalizado para alimentar a desinformação ou atacar o regime democrático. Risco que, segundo os signatários da nota, exige transparência e respeito às instâncias constitucionalmente responsáveis por apurar os fatos.

“Os fatos se esclarecem com evidências, procedimentos claros e decisões fundamentadas, não com disputas de versões”, sustentam as entidades, apontando que a eventual divulgação seletiva de material ainda sob apuração, qualquer que seja sua origem, contraria esses princípios, transferindo à “repercussão pública o que compete às instâncias formais decidir”.

“A confiança pública não se recupera pelo silêncio nem pela precipitação, mas pela capacidade demonstrada de apurar e responder, sem desqualificar questionamentos legítimos nem antecipar condenações. A autonomia técnica dos órgãos de investigação, fiscalização e controle e a independência do Poder Judiciário devem ser preservadas. Nenhuma disputa entre autoridades justifica interferências indevidas em suas atribuições ou o uso desses órgãos em embates pessoais, políticos ou eleitorais”, acrescentam as entidades.

Em entrevista à Agência Brasil, a presidenta da SBPC, Francilene Garcia, destacou que a iniciativa das entidades científicas não busca defender pessoas ou interesses político-partidários, mas sim a independência das instituições democráticas e os interesses da comunidade científica e da sociedade brasileira como um todo.

“A integridade das instituições impacta a vida republicana do país”, disse Francilene, destacando que a dimensão da atual crise político-institucional, o espaço que esta ocupou no debate público, afeta a qualidade do debate pré-eleitoral.

“Esta discussão que toma conta de grande parte da imprensa e da opinião pública, esta celeuma que nos obriga a escolher discutir integridade das instituições em vez de projeto de país, acaba por afetar o debate sobre problemas importantes para a vida de cada um de nós.”

Assinam a nota conjunta as seguintes entidades:

  • Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
  • Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C)
  • Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
  • Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
  • Associação Brasileira de Educação em Engenharia (ABENGE)
  • Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn)
  • Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS)
  • Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED)
  • Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
  • Associação Brasileira de Linguística (ABRALIN)
  • Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (Mutagen-Brasil)
  • Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
  • Associação Brasileira de Professores de Latim (ABPL)
  • Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI)
  • Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
  • Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB)
  • Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)
  • Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia (ANPEPP)
  • Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR)
  • Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
  • Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
  • Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd)
  • Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
  • Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)
  • Associação Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE)
  • Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)
  • Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM)
  • Federação de Arte/Educadores do Brasil (FAEB)
  • Federação de Sociedades de Biologia Experimental (FeSBE)
  • Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA)
  • Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
  • Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
  • Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
  • Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
  • Sociedade Brasileira de Biomecânica (SBB)
  • Sociedade Brasileira de Bioquímica e Biologia Molecular (SBBq)
  • Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
  • Sociedade Brasileira de Entomologia (SBE)
  • Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
  • Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTe)
  • Sociedade Brasileira de Física (SBF)
  • Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
  • Sociedade Brasileira de Geoquímica (SBGq)
  • Sociedade Brasileira de Herpetologia (SBH)
  • Sociedade Brasileira de Mastozoologia (SBMz)
  • Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
  • Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT)
  • Sociedade Brasileira de Micologia (SBM)
  • Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)
  • Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
  • Sociedade Brasileira de Otica e Fotônica (SBFoton)
  • Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
  • Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
  • Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
  • Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos (SBRG)
  • Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
  • Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)

 

 

 

 

Por -Agência Brasil

Lula pede quebra completa de sigilo do caso Master "doa a quem doer"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (9), a “quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master”. Lula classificou a investigação como “o maior crime financeiro da história do Brasil”. A fala do presidente ocorre em meio a uma grave crise entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo decisões relacionadas às investigações do caso Master e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. 

Em publicação nas redes sociais, Lula pediu que a medida seja tomada de forma “urgente".

"O povo brasileiro precisa de explicações e medidas imediatas para enfrentar a crise institucional que tomou conta do Poder Judiciário", afirmou. 


O presidente cobrou transparência e criticou vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral. Ele argumentou que a quebra do sigilo das investigações deve ser completa, "seja quem for, doa a quem doer". 

"O Brasil precisa saber a verdade", encerra a nota. 

Entenda a crise

A crise no Supremo veio à tona com a retirada do sigilo, pelo ministro André Mendonça, de relatórios parciais da Operação Compliance Zero, da qual é relator e que tem como alvo a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro.

No material divulgado constam 52 mensagens que os investigadores do caso dizem terem sido enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro demonstra proximidade com o ministro e aparenta ter encaminhado a ele um contrato de R$ 131 milhões entre o Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. 

Até o momento, Moraes nega qualquer contato com o ex-banqueiro. Após divulgação do material, o ministro tornou público um “relatório de inteligência” da PF segundo o qual Mendonça que sugere direcionamento contra desafetos políticos na condução do caso Master. 

 

 

 

 

 

Por -Agência Brasil

Mendonça solta ex-procurador do INSS indiciado por desvios

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões. A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8). 

A prisão foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências do INSS ou da Dataprev, empresa pública que administra o banco de dados da autarquia. 

O ex-procurador-geral do INSS foi preso em novembro do ano passado, no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no desconto de contribuições para associações de aposentados e pensionistas que na verdade funcionavam como instituições de fachada. 

No início de agosto, a PF indiciou Virgílio Antônio de Oliveira Filho sob a suspeita de que tenha recebido R$ 11,9 milhões oriundos de descontos irregulares em aposentadorias. O dinheiro teria sido recebido por meio de sua esposa, a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). 

Para Mendonça, com o fim da fase investigativa por parte da PF, não haveria mais motivo para manter o ex-procurador-geral do INSS preso. O ministro escreveu que apenas as novas restrições impostas são suficientes para que o investigado fique impedido de cometer novos crimes. 

Sob justificativa similar, Mendonça determinou também a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que deverá usar tornozeleira eletrônica. 

No caso de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e de Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, o uso de tornozeleira eletrônica foi revogado. Os dois atuaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, aparece em relatório da PF como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer com recursos desviados de aposentadorias do INSS. Em troca, ele teria facilitado os interesses da entidade.

 

 

 

 

 

Por - Agencia Brasil

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