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Quatro em cada dez estudantes brasileiros de 13 a 17 anos afirmam já ter sido alvos de bullying, e 27,2% dos alunos nessa faixa etária já sofreram alguma forma de humilhação duas ou mais vezes.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), e se referem a depoimentos coletados em 2024 em escolas de todo o Brasil. 

Com relação à pesquisa anterior, feita em 2019, houve um aumento de 0,7 ponto percentual no total de estudantes que declararam já ter sofrido bullying. Já a proporção de alunos que passaram por isso pelo menos duas vezes subiu mais de 4 pontos percentuais, ressalta o gerente da pesquisa, Marco Andreazzi.

"O bullying já é caracterizado como algo persistente, intermitente… E nós observamos aqui uma tendência de aumento, o que indica que mais estudantes passaram a vivenciar situações repetidas de violência".

"O número dos que sofrem bullying permanece praticamente igual, porém, a persistência dos episódios e a intensidade deles aumentou", complementa. 

Principais números

• 39,8% dos estudantes de 13 a 17 anos sofreram bullying na escola;
• No caso das meninas, percentual sobe para 43,3%; 
• Aparência do rosto ou cabelo foi alvo em 30,2% dos casos;
• 13,7% assumiram ter praticado bullying;
• 16,6% dos estudantes já foram fisicamente agredidos por colegas.

Aparência, raça e gênero

Os estudantes agredidos disseram à pesquisa que a aparência do rosto ou do cabelo foi o principal alvo do bullying, o que se deu em 30,2% dos casos.

Em seguida, vêm a aparência do corpo, com 24,7%, e a violência por causa da cor ou raça, vivida por 10,6% deles. 

“Há também um percentual alto, de 26,3%, de alunos que declaram que o bullying não teve motivo. Ou seja, uma grande parte daqueles que sofrem não sabem por que, e isso é natural, já que o bullying ocorre coletivamente, e aquele que está sofrendo não necessariamente vê uma razão para isso. Pelo contrário, se sente completamente injustiçado”, destaca o gerente da pesquisa. 

A pesquisa identificou que as meninas são as mais atacadas ─ 43,3% delas já sofreram bullying, contra 37,3% dos meninos.

Além disso, 30,1% das estudantes adolescentes se sentiram humilhadas por provocações de colegas duas vezes ou mais. Essa proporção é quase 6 pontos percentuais maior que a dos alunos do sexo masculino. 

Perfil dos agressores

Já os dados de quem comete bullying mostram uma relação inversa: 13,7% dos estudantes declararam ter praticado alguma violência do tipo, sendo 16,5% dos meninos e 10,9% das meninas. 

O IBGE também perguntou qual a razão da agressão praticada e, novamente, a aparência do rosto, cabelo ou corpo e a cor ou raça foram os motivos mais citados.

No entanto, algumas diferenças significativas surgiram, com relação ao relatado pelas vítimas. Por exemplo, 12,1% dos autores declararam ter cometido bullying por causa do gênero ou orientação sexual dos colegas, mas apenas 6,4% dos alunos que sofreram bullying reconheceram que essa característica motivou a violência sofrida. 

O mesmo ocorreu com o tópico da deficiência: enquanto 7,6% dos autores reconhecem que cometeram bullying por esse motivo, apenas 2,6% das vítimas associaram o ataque a essa característica.

Para os pesquisadores, isso pode indicar que muitas vítimas preferem silenciar sobre as circunstâncias do ocorrido por medo ou receio de serem estigmatizadas. 

Agressões físicas e virtuais

A pesquisa também identificou que, em alguns casos, há agravamento dos conflitos entre os alunos: 16,6% dos estudantes já foram fisicamente agredidos por colegas, proporção que sobe para 18,6% no caso dos meninos. 

Nesse caso, também houve aumento com relação a 2019, quando 14% dos alunos haviam relatado alguma agressão física sofrida, sendo 16,5% entre os meninos.

O IBGE também destaca o crescimento na proporção de estudantes agredidos duas vezes ou mais, que passou de 6,5% para 9,6%. 

Já os casos de bullying virtual, cometidos via redes sociais ou aplicativos, recuaram de 13,2% para 12,7%. Nesse caso, as meninas aparecem como vítimas em quantidade mais expressiva: 15,2% delas já se sentiram humilhadas ou ameaçadas por conteúdos postados nesses espaços, contra 10,3% dos meninos.

Ações preventivas 

O IBGE também entrevistou gestores escolares para coletar informações sobre o suporte oferecido aos adolescentes e identificou que apenas 53,4% dos alunos estudavam em unidades que aderiram ao Programa de Saúde nas Escolas (PSE), que desenvolve uma série de ações para aumentar o bem-estar dos estudantes. 

Considerando as iniciativas incluídas no PSE, apenas 43,2% dos alunos estavam em escolas que realizaram ações de prevenção de práticas de bullying, e somente 37,2% das unidades atuaram conforme o programa para prevenir brigas em suas dependências.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que as empresas de aplicativos de entrega e de transporte informem o quanto do preço final pago é da plataforma digital e o quanto é da remuneração de entregadores ou de motoristas.

A portaria com a obrigação será publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União.

“Sem a transparência e a informação, o consumidor não pode escolher. É um direito básico”, ressaltou  o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada. 

Segundo ele, “o descumprimento ao direito de informação, previsto há 35 anos no Código de Defesa do Consumidor, leva ao processo sancionatório.”

As multas por desrespeito à lei podem variar de R$ 500 a R$ 13 milhões.

“Nada como a transparência para mostrar quanto o trabalhador recebe, quanto essas plataformas estão lucrando de maneira abusiva com quase nada de custo”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Boulos e Wada participaram nesta terça-feira (24), em Brasília, da apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo. O documento descreve medidas que serão adotadas imediatamente pelo governo federal e que não exigem aprovação do Congresso Nacional

Acidente de Trabalho

O documento elaborado pelo governo com a participação da sociedade civil também prevê a inclusão do item “Trabalhador de plataforma digital” nas fichas de notificação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), preenchidas por hospitais e unidades de saúde que atendam entregadores e motoristas que tenham sofrido acidente de trânsito.

Com a medida, entregadores e motoristas poderão acionar a Justiça de Trabalho para garantir direitos a quem sofre com acidentes na jornada de trabalho. A medida foi elogiada por Edgar Francisco da Silva, conhecido como Gringo Motoka, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AmaBRA).

Para ele, o trabalho exige carga horária excessiva e excessiva exposição a riscos, e “as empresas das plataformas não dão capacitação” a motoristas e entregadores, e “nem fornecem Equipamento de Proteção Individual” aos motoqueiros que fazem corridas para levar refeições e outras mercadorias.

Pontos de apoio

Outra medida anunciada é a instalação de 100 pontos de apoio, em capitais e cidades de regiões metropolitanas, equipados com banheiro, água, vestiário, área para alimentação, descanso e conectividade.

“O ponto de apoio traz dignidade”, ressaltou Junior Freitas, conhecido como Jr. Freitas, liderança do Movimento dos Trabalhadores sem Direitos. Para ele, os pontos de apoio são “uma questão de humanidade".

"É poder lavar a mão, poder usar o banheiro, poder se alimentar.”

Jr. Freitas tem expectativa que o menor valor da corrida dos entregadores, por eles chamado de “taxa mínima”, suba de R$ 7,50 para R$ 10.

“Quanto menos a gente ganha, mais fica exposto. Quanto mais ficamos expostos, mais temos riscos de sofrer acidente. A remuneração é um ponto essencial para a saúde. Quando o trabalhador se acidenta, ele fica sem receber”, afirmou.

De acordo com ele, a demanda por aumento da remuneração é fundamental para os trabalhadores dos aplicativos.

A expectativa é de que a pauta seja discutida no Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, com o propósito de manter diálogo com a categoria.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Saúde anunciou, nesta terça-feira (24), que o combate à dengue será o primeiro foco de trabalho da Coalização Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo.

A coalizão foi construída pela presidência brasileira do G20 em 2024 e tem como missão promover mundialmente o acesso equitativo a medicamentos, vacinas, terapias, diagnósticos e tecnologias de saúde. Há um olhar especial para países em desenvolvimento, cuja produção e inovação enfrentam mais obstáculos.

Os membros do grupo, além do Brasil, são África do Sul, Alemanha, China, França, Indonésia, Reino Unido, Rússia, Turquia, União Europeia e União Africana.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, justificou a escolha da dengue como eixo de ações prioritárias pelo fato de a doença ser endêmica em mais de 100 países e colocar em risco mais da metade da população mundial. A estimativa é de que ocorram entre 100 milhões  e 400 milhões de infecções por ano.

“Essa expansão está diretamente relacionada às mudanças climáticas no mundo, que têm provocado o aumento das temperaturas, novo volume de chuvas e níveis mais elevados de umidade: condições favoráveis para a sua transmissão. Assim como ocorre com outras arboviroses, como febre amarela, zika, chikungunya e febre oropouche”, disse o ministro.

O ministro citou como exemplo de parcerias internacionais a que envolve a vacina contra a dengue Butantan DV, criada pelo Instituto Butantan, em São Paulo. Um acordo com a empresa chinesa WuXi, anunciado no fim do ano passado, prevê ampliar a capacidade de fornecimento do imunizante para entregar cerca de 30 milhões de doses no segundo semestre de 2026.

“Acreditamos e nos movemos por um mundo com menos guerra, menos bomba, menos mortes de crianças, civis e profissionais de saúde. Pelo contrário, com mais vacinas e medicamentos acessíveis”, completou.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) responderá pelo secretariado executivo da coalizão e aposta na experiência internacional para conseguir alcançar os resultados propostos.

“Temos elaborado projetos junto a outros países, sobretudo da África e da América Latina, na perspectiva da cooperação estruturante, formando competência local, científica, tecnológica e alguns casos também industrial”, disse Mario Moreira, presidente da Fiocruz.

Mario Moreira participa na abertura da Coalizão Global do G20 para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo - Fernando Frazão/Agência Brasil

Transferência tecnológica

O ministério da Saúde também anunciou que iniciará a produção 100% nacional do medicamento imunossupressor Tacrolimo, que reduz a resposta do sistema imunológico e evita que o organismo rejeite órgãos transplantados. A transferência tecnológica completa foi feita em parceria com a Índia.

“Cerca de 120 mil brasileiros recebem hoje o Tacrolimo pelo SUS, um medicamento que custa de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil por mês. Uma pessoa transplantada vai tomar essa medicação ao longo de toda a vida”, disse o ministro.

Com a produção nacional, o ministro destaca que os pacientes passam a ter segurança de que o tratamento vai chegar até eles independentemente do que aconteça no mundo. "Em caso de conflito, guerra, pandemia ou interrupção da circulação desse produto, a produção local está totalmente garantida pela nossa fundação pública”.

Vacina de RNA

Padilha também disse que um novo centro de competência para produzir vacina de RNA mensageiro (mRNA) será instalado na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O mRNA é uma molécula que transporta instruções genéticas do DNA. Vacinas feitas com essa tecnologia utilizam apenas o código genético do patógeno (vírus, bactéria, parasita, etc.) para ajudar o corpo a produzir anticorpos. Não usam, portanto, o patógeno enfraquecido ou inativado como em vacinas tradicionais.

Padilha explica que o país tem duas plataformas sendo desenvolvidas, uma na Fiocruz e outra no Instituto Butantan. Esses dois centros somam cerca de R$ 150 milhões em investimentos do governo federal. Agora, com o novo centro na UFMG, serão mais R$ 65 milhões investidos para o desenvolvimento dessa tecnologia.

“O Brasil passa a ter três instituições públicas produzindo vacinas de RNA mensageiro, o que permitirá não apenas absorver e desenvolver tecnologias para outras doenças, mas também estar preparado para responder rapidamente a novas pandemias ou ao surgimento de novos vírus”, complementou.

Por - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos. 

A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados.

A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. 

O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais. 

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita. Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado. 

Os líderes de facções cumprirão pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima. 

A norma também retira o direito de voto nas eleições daqueles detentos que, mesmo sem condenação definitiva, estejam comprovadamente associados a organizações criminosas.

"Tem uma coisa muito grave que os governadores se queixam, que é que muitas vezes a polícia prende, faz uma festa e três dias depois a pessoa está solta outra vez”, ressaltou Lula. 

“É preciso que quando a polícia prenda com provas concretas, o cidadão não possa ser dono da sua própria pena e punição", afirmou o presidente em um evento reservado em que sancionou a lei, na presença de alguns ministros e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

"Nesse tema, a gente tem a chance não de matar os bagrinhos da periferia, mas de pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo, em condomínios de luxo, e que chamamos de magnatas do crime. Esses é que precisam ser presos e punidos para que a gente possa acabar com o crime organizado de verdade", acrescentou o presidente.

Lula reforçou que o Brasil tem capacidade investigativa para combater o crime organizado e destacou a expertise da Polícia Federal (PF) no enfrentamento ao tráfico de drogas, de armas e a lavagem de dinheiro. 

Sobre o tema, o presidente citou conversas que manteve com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, com o objetivo de estabelecer parcerias no combate a organizações criminosas que escondem ativos no exterior.

"Aqui no Brasil vocês acompanharam a Operação Carbono [deflagrada pela PF]. Se prendeu 250 milhões de litros de gasolina que eram traficadas. O responsável por essa empresa, que é o maior sonegador de impostos da história do Brasil, mora em Miami”, disse Lula. 

“Eu mandei ao presidente Trump a fotografia da casa dele, e mandei dizendo que se ele quiser combater o narcotráfico, o contrabando e o crime organizado, [que] mande os nossos que estão aí. Mandei a fotografia da casa e o bem das pessoas", afirmou o presidente. 

Apesar de não ter citado o nome, o presidente fez menção ao dono da Refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo Refit, o empresário Ricardo Magro, investigado em esquema de sonegação fiscal de aproximadamente R$ 26 bilhões.

Bloqueio de bens

A Lei Antifacção estabelece mecanismos de apreensão de patrimônio ligado ao crime organizado, permitindo medidas abrangentes sobre bens, direitos e valores, inclusive ativos digitais e participações societárias, com integração de informações por órgãos de controle e autorização de perda de bens independentemente de condenação, inclusive por via civil autônoma.

A lei ainda institui o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas, com integração obrigatória a bases estaduais interoperáveis, voltado à consolidação e ao compartilhamento de informações sobre pessoas e estruturas vinculadas a essas organizações, para fortalecer a atuação coordenada no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública e dos sistemas de inteligência.

Auxílio

Outro ponto da lei trata da concessão do auxílio reclusão a dependentes de membros de organização criminosa presos. 

Dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) presos provisoriamente, ou cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto, não terão direito ao auxílio reclusão se o detento for integrante de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia privada. 

Lula avaliou a medida como um avanço para desencorajar a prática criminosa.

"Aqui é uma coisa tão importante quanto a própria lei. O cidadão que quiser cometer seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele, e eu acho que foi uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que não está causando mal apenas à sociedade, mas à sua família", afirmou.

O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.621), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a Previdência Social. 

Vetos

De acordo com o Palácio do Planalto, houve dois vetos do presidente a trechos da Lei Antifacção. 

Um deles foi considerado inconstitucional pelo governo por permitir o enquadramento de infratores na lei mesmo que não integrassem comprovadamente organizações criminosas. 

Para esses casos, vão seguir valendo as punições que já estão previstas na legislação atual. 

Na opinião do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a medida é uma garantia ao exercício do direito de organização dos movimentos sociais.

"Quem não faz parte de organização criminosa, por consequência, não pode sofrer as punições dessa lei, por isso o veto nesse dispositivo. O objetivo do governo federal e, principalmente, do presidente Lula, [foi] proteger os movimentos sociais e não criminalizá-los quando eles, porventura, estiverem praticando algum tipo de ato", argumentou o secretário.

O outro trecho vetado, segundo o governo, implicava em perda de receita da União ao prever destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal. 

Atualmente, esse perdimento se dá exclusivamente em favor da União, regra mantida no veto de Lula.  

Por - Agência Brasil

O crescimento de gastos obrigatórios fez a estimativa total de déficit primário para 2026 aumentar de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões. A previsão consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado nesta terça-feira (24) ao Congresso Nacional.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. 

A estimativa considera os precatórios, que estão fora da meta fiscal até 2026 após acordo fechado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Também há alguns gastos com defesa, saúde e educação fora da meta.

Ao somar os precatórios e as despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário está em R$ 59,8 bilhões. 

A estimativa de déficit primário total impacta diretamente o endividamento do governo.

Ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, no entanto, o governo prevê superávit primário de R$ 3,5 bilhões. 

O superávit primário representa a economia de gastos do governo para pagar os juros da dívida pública.

Por causa dessa previsão de superávit, o governo não contingenciou verbas no Orçamento deste ano. 

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento apenas bloquearam R$ 1,6 bilhão. Esse bloqueio é necessário para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas não está relacionado à meta de resultado primário.

Receitas e despesas

O relatório bimestral prevê queda de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em relação ao valor aprovado no Orçamento de 2026. 

A queda seria ainda maior não fosse a alta de R$ 16,7 bilhões nas estimativas de royalties, por causa da escalada do preço do petróleo após o início da guerra no Oriente Médio.

A equipe econômica também estima um aumento de R$ 23,3 bilhões nas despesas totais. Desse montante, R$ 18,9 bilhões são de gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios).

Em relação aos gastos, os principais fatores que pressionaram as despesas foram os créditos extraordinários, com alta de R$ 15,9 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento. 

Também contribuíram as altas de R$ 1,6 bilhão nos benefícios da Previdência Social e de R$ 1,9 bilhão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Do lado das receitas, os principais fatores foram a queda de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e de R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação. 

No caso das tarifas de importação, a diferença deve-se à queda do dólar em relação ao valor estimado no Orçamento original.

Por - Agência Brasil