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A Polícia Federal, em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência do Ministério da Previdência Social (Força-Tarefa Previdenciária da Bahia), com a Força Nacional e com o apoio das polícias militar e civil da Bahia deflagraram, nesta quarta-feira (28), a Operação Monã.

A ação policial tem o objetivo de apurar um suposto esquema de fraude previdenciária envolvendo a concessão indevida de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas que se passaram por indígenas, na Bahia.

As investigações policiais apontam que pessoas não pertencentes à etnia estariam recebendo aposentadoria rural e salário maternidade, dentre outros benefícios, sem cumprir os requisitos legais.

Ao todo, foram cumpridos três mandados de busca em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul da Bahia (próximo a Porto Seguro) e Eunápolis (BA), no interior do estado.

O objetivo da apreensão dos documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos de prova, é esclarecer os fatos e responsabilizar os envolvidos.

Investigação

As apurações indicam que, para obter irregularmente os benefícios, os participantes que simulavam ser indígenas assinavam declarações falsas. Os documentos, posteriormente, foram validados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os fraudadores ainda obrigavam os beneficiários falsos a contratar empréstimos consignados. Os valores eram divididos entre os criminosos. Este suposto esquema foi apelidado de “Green Card Pataxó”.

Caso fique comprovado, os investigados responderão por estelionato qualificado, associação criminosa e possíveis outros crimes, se descobertos no decorrer das investigações.

Por Agência Brasil

Depois de encerrar 2025 acima de R$ 8,6 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 9,3 trilhões e R$ 10,3 trilhões. Os números foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2026.

O plano apresenta metas para a dívida pública para este ano. Assim como no ano passado, o governo criou um espaço para diminuir a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à Selic, que estão no maior nível em quase dois anos.

No ano passado, o PAF originalmente previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2025 entre R$ 8,1 trilhões e R$ 8,5 trilhões. Em setembro, o PAF foi revisado para que o indicador fechasse 2025 entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões.

Composição

Segundo o documento, a DPF deverá encerrar 2026 com a seguinte composição:

• Títulos vinculados à Selic: de 46% a 50%, atualmente está em 48,3%;
• Títulos corrigidos pela inflação: de 23% a 27%, atualmente está em 25,9%;
• Títulos prefixados: de 21% a 25%, atualmente está em 22%;
• Títulos vinculados ao câmbio: de 3% a 7%, atualmente está em 3,8%.

Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

Os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente.

Em tese, os papéis prefixados trazem mais previsibilidade. Isso porque os juros desses títulos são definidos no momento da emissão e não variam ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem, e os investidores tiverem de ser reembolsados. No entanto, os títulos prefixados têm taxas mais altas que a da Selic e aumentam o custo da dívida pública em momentos de instabilidade econômica.

Prazo

O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para aumentar o prazo da DPF. No fim de 2025, o prazo médio ficou em 4 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,8 e 4,2 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2025 entre 18% e 22%. Atualmente, está em 17,5%.

Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2026, que totalizam R$ 33,3 bilhões. Além disso, tem um colchão de R$ 1,187 trilhão para cobrir 7,33 meses dos vencimentos da dívida pública interna.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.

Por Agência Brasil

O forte volume de juros, somado às emissões de títulos publicos, fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em 2025. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF encerrou o ano passado em R$ 8,635 trilhões, alta de 18% em relação aos R$ 7,316 trilhões registrados no fim de 2024.

A maior parte da alta do endividamento federal justifica-se pela incorporação de juros, que somaram R$ 879,9 bilhões no ano passado. O restante da alta vem do fato de que, em 2025, o Tesouro emitiu R$ 439,06 bilhões a mais do que resgatou.

Apenas em dezembro, a DPF subiu 1,82%. Apesar da alta, a dívida encerrou 2025 dentro dos limites previstos no Plano Anual de Financiamento (PAF) do ano passado, que estabelecia que o indicador deveria chegar ao fim do ano passado entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões. No entanto, o PAF foi revisado em setembro do ano passado. O documento original estabelecia que a dívida pública poderia encerrar 2025 em até R$ 8,5 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) avançou 19,26% no ano passado, saindo de R$ 6,967 trilhões no fim de 2024 para R$ 8,309 trilhões no fim de 2025. Apenas em dezembro, a alta ficou em 1,76%. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 60,82 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis vinculados à Taxa Selic. A essa emissão líquida, somou-se a apropriação de R$ 82,82 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 15% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 65,37 bilhões em títulos da DPMFi. Com o baixo volume de vencimentos de títulos prefixados em dezembro, os resgates foram menores e somaram R$ 4,55 bilhões.

Beneficiada pela queda do dólar no ano passado, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) recuou 6,62% em 2025, passando de R$ 349,19 bilhões no fim de 2024 para R$ 326,07
bilhões no fim de 2025. Em dezembro, no entanto, o indicador subiu 3,53%. O principal fator foi a alta de 3,16% do dólar no mês passado, em meio a tensões provocadas pelo governo de Donald Trump, e o aumento nas remessas de divisas para o exterior antes da reforma do Imposto de Renda entrar em vigor.

Colchão

Após dois meses de alta, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu em dezembro. Essa reserva passou de R$ 1,213 trilhão em novembro para R$ 1,187 trilhão no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a baixa emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 7,33 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,507 trilhão em títulos federais.

Composição

Com a forte emissão de títulos corrigidos pela Selic, a composição da DPF variou da seguinte forma de novembro para dezembro:

•     Títulos vinculados a Selic: 48,14% para 48,25%;

•     Títulos corrigidos pela inflação: 26,1% para 25,93%;

•     Títulos prefixados: 22,07% para 22,05%;

•     Títulos vinculados ao câmbio: 3,7% para 3,76%.

O PAF prevê que os títulos encerrarão o ano nos seguintes intervalos

•     Títulos vinculados a Selic: 48% a 52%;

•     Títulos corrigidos pela inflação: 24% a 28%;

•     Títulos prefixados: 19% a 23%;

•     Títulos vinculados ao câmbio: 3% a 7%.

Normalmente, os papéis prefixados (com taxas definidas no momento da emissão) indicam mais previsibilidade para a dívida pública, porque as taxas são definidas com antecedência. No entanto, em momentos de instabilidade no mercado financeiro, as emissões caem porque os investidores pedem juros muito altos, que comprometeria a administração da dívida do governo.

Em relação aos papéis vinculados à Selic (juros básicos da economia), esses títulos estão atraindo o interesse dos compradores por causa das recentes altas promovidas pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom). A dívida cambial é composta por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa.

Prazo

O prazo médio da DPF oscilou de 4,08 anos em novembro para 4 anos em dezembro. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

A composição dos detentores da Dívida Pública Federal interna ficou a seguinte:

•     Instituições financeiras: 32,88% do estoque;

•     Fundos de pensão: 22,76%;

•     Fundos de investimentos: 20,79%;

•     Não-residentes (estrangeiros): 10,35%

•     Demais grupos: 13,22%.

Apesar da maior tensão no mercado financeiro em dezembro, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu em relação a novembro, quando estava em 10,05%. Em novembro de 2024, o percentual estava em 11,2% e tinha atingido o maior nível desde 2018.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Por Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que amplia o uso de terapias à base de cannabis. Com a norma, fica autorizada a venda do canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da planta no país — por pessoas jurídicas — voltada para a fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados.

Neste caso, a produção é restrita, compatível com a procura pelos itens e conforme indicado pelas empresas à Anvisa.

A Anvisa pretender criar e coordenar um comitê, integrado pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e da Agricultura e Pecuária. Essa instância ficará incumbida de manter ações permanentes de controle e assegurar fiscalização e segurança em todas as etapas de produção.

Com a nova resolução do órgão, também fica permitida a comercialização de medicamentos usados via bucal, sublingual e dermatológica.

Também fica permitida a importação da planta ou do extrato para a fabricação de medicamentos.

Ficou decidido na reunião da Anvisa um limite de até 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol), composto da planta, tanto para materiais importados como para adquiridos. O THC é usado para tratamento de pessoas que vivem com diversas doenças debilitantes e crônicas.

As mudanças nas regras do uso da cannabis no país atendem a pedido do Superior Tribuna Federal (STF) que, no fim do ano passado, determinou que a Anvisa regulamentasse o uso da planta desde que com fins medicinais.

Otimismo

O mais novo passo na regulamentação da cannabis sativa como medicamento e objeto de pesquisa é recebido com otimismo por parcela significativa das entidades que levantam a bandeira.

Emilio Figueiredo, que participou da criação da primeira associação do país pensada para garantir o acesso de pacientes a medicamentos canábicos, celebra o avanço no debate e na concepção do ato normativo. "Foi muito interessante e surpreendente abrirem para a escuta", afirmou o advogado, observando ser uma iniciativa inédita.

Cofundador da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, Figueiredo aposta em mais lucidez e assertividade sobre as soluções de ampliação do acesso. Ele comenta, ainda, o poder de atração da cannabis em diversos círculos, independentemente da posição política-ideológica, de modo que "a gente não tem nenhum modelo em que as pessoas se reúnem da mesma forma".

Durante a reunião desta manhã, Jair Pereira Barbosa Júnior, representante da Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact), de Alto Paraíso (GO), salientou a capacidade de auto-organização do movimento associativo e a diminuição da insegurança jurídica com a regulamentação.

Aderência à cannabis no Brasil

Apesar dos obstáculos para obtenção dos remédios à base de cannabis, o Brasil soma 873 mil pessoas em tratamento, segundo o anuário da Kaya Mind, de 2025. O número é recorde e aparece após uma curva ascendente, ano após ano.

No total, há 315 associações provedoras de cannabis medicinal, das quais 47 conquistaram avanços judiciais para cultivo. Ao todo, foram identificadas pela Kaya Mind 27 hectares de plantio mantido por essas organizações.

O faturamento anual também é uma demonstração da maior aceitação desse tipo de substância. Em 2025, houve uma alta de 8,4% na comparação com 2024, chegando a R$ 971 milhões. Por seu potencial de mercado, o Brasil sedia a ExpoCannabis, que, ano passado, realizou sua terceira edição.

A proporção é de cerca de 2,7 médicos que prescrevem medicamentos canábicos para cada 10 mil pacientes, com uma média que fica entre 5,9 mil e 15.100 profissionais da saúde receitando mensalmente. Se, entre médicos, tem havido popularização, dentistas têm tido mais resistência. Apenas 0,2% deles os indicam aos pacientes que atendem.

Desde 2015, ao menos R$ 377,7 milhões foram gastos com fornecimento público de produtos à base de cannabis e somente cinco estados ainda não têm leis de fornecimento público de cannabis medicinal. Além disso, oito em cada dez (85%) dos municípios brasileiros já tiveram ao menos um paciente tratado com cannabis desde 2019. O relatório ressalta o encaminhamento, por 68 empresas, de 210 pedidos de Autorização Sanitária pela Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 327/19 desde 2020, com aprovação de 24 foram delas.

Por Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para apurar a existência de um ataque orquestrado ao Banco Central por meio das redes sociais, após a autoridade monetária ter liquidado o banco Master. 

As suspeitas surgiram após denúncias de influenciadores digitais, que disseram ter sido abordados com propostas financeiras para gravar vídeos com críticas ao BC.

Um dos que vieram a público é Rony Gabriel, vereador de Erechim, no Rio Grande do Sul, pelo PL. Em entrevista ao jornal O Globo, neste mês, ele relatou ter sido procurado por executivos ligados a Daniel Vorcaro, dono do Master. 

Segundo o relato, a ideia seria criticar a liquidação do Master e colocar em xeque a credibilidade do BC. 

Fraude financeira

O banco Master já é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), em inquérito sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, por suspeitas de fraude financeira em operações envolvendo a compra da instituição pelo BRB, banco do Distrito Federal. 

O negócio foi barrado pelo BC, sob a suspeita de que o banco público estaria adquirindo carteiras de crédito podres, ou seja, sem nenhum lastro em ativos reais.

Até o momento não há um número oficial para o rombo, com estimativas que vão de R$ 2,4 bilhões a R$ 4 bilhões. Os investigados, incluindo Vorcaro, já começaram a ser ouvidos pela PF. 

Com as denúncias sobre uma suposta campanha negativa contra o BC nas redes sociais, a PF produziu um relatório preliminar e o entregou a Toffoli. 

O ministro examinou postagens e outras informações antes de autorizar a abertura de um novo inquérito específico sobre a suposta campanha difamatória. 

Os investigadores devem agora apurar se houve ação paga e orquestrada, o que pode configurar crime contra as instituições. 

Por Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (27) ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

Mais cedo, o suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB.

Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

“A matéria do Portal Metrópoles sobre uma suposta reunião do ministro Alexandre de Moraes, acompanhado por um assessor, com o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, em um fim de semana do primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, é falsa e mentirosa. Essa reunião não ocorreu e, lamentavelmente, segue um padrão criminoso de ataques desqualificados contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota.

O nome do ministro também foi envolvido em outros episódios envolvendo o banco. No final do ano passado, o jornal O Globo divulgou uma reportagem na qual afirmou que Moraes teria defendido a aprovação da operação de compra durante reuniões com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. As reuniões teriam ocorrido antes da decisão do BC que decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraude.

Na ocasião, o ministro disse que as reuniões trataram exclusivamente da Lei Magnitsky, que foi aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra ele.

Antes da liquidação, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao Master. Em dezembro do ano passado, a investigação sobre o Banco Master passou a tramitar no STF. 

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Por Agência Brasil