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A Polícia Federal (PF) deflagra nesta quinta-feira (9) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação tem o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 66 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça.

Além disso, foi determinado o bloqueio de cerca de R$ 400 milhões em bens de dezenas de pessoas físicas investigadas. 

As diligências ocorrem nos seguintes estados: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia, além do Distrito Federal.

“A ação de hoje tem o objetivo de aprofundar as investigações e esclarecer a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”, informou a PF no comunicado.

As novas medidas de investigação haviam sido solicitadas pela PF ainda na instância de origem das investigações, mas foram autorizadas por Mendonça após o caso ser levado ao Supremo, em razão do envolvimento de pessoas com foro privilegiado. 

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Sindicato de aposentados 

Um dos alvos das buscas desta quinta é o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), cujo vice-presidente é Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sindicalista, contudo, não é alvo de nenhum mandado nem figura como investigado. 

Endereços de outros diretores do Sindnapi são alvo de busca, incluindo a residência do presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, que tem depoimento marcado para esta quinta-feira (9) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes no INSS. 

Em nota, o Sindnapi manifestou "surpresa" com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sua sede, em São Paulo, e na casa de seu presidente e de alguns diretores. 

"Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados", diz o comunicado enviado à imprensa. 

O texto encerra afirmando que o sindicato "comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que são devidos".

Entenda

Em abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto com objetivo de combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O escândalo também motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação para investigar o caso.

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

À época, a PF informou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

Por - Agência Brasil

A quantidade de veículos automotores novos (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus) vendida em setembro de 2025 no país foi de 243,2 mil unidades, 2,9% acima do registrado no mesmo mês do ano passado.

Os dados, divulgados nesta quarta-feira (8), são da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

A produção de veículos automotores também cresceu, atingiu 243,4 mil unidades em setembro, 5,8% superior ao registrado em setembro de 2024. As exportações totalizaram 52,5 mil unidades, um salto de 26,2% sobre o mesmo mês do ano passado.

Já as importações, chegaram a 42,4 mil unidades, 0,4% abaixo do registrado em setembro de 2024. A participação das vendas dos importados caiu no nono mês do ano: 18,1% em junho; 18,6%, em julho; 17,6% em agosto; e 17,4%, em setembro.

Acumulado do ano

No acumulado do ano, de janeiro a setembro, as vendas de veículos automotores foi de 1,91 milhão de unidades, 2,8% superior ao mesmo período de 2024. A produção teve alta de 6% (1,98 milhão no acumulado de 2025 ante 1,87 milhão no de 2024).

As exportações registraram um salto de 51,6% (430,8 mil em 2025 ante 284,2 mil em 2024) e as importações subiram 10,4% (355,6 mil em 2025 ante 322,1 em 2024). 

Por -Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou na noite desta quarta-feira (8) a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou.

"A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro. Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária", escreveu o presidente em uma postagem nas redes sociais.

Lula ainda atribuiu o revés sofrido a interesses da oposição e de partidos de centro em inviabilizar a manutenção de programas sociais do governo.

"O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil".

Considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, a MP previa a tributação de fundos de investimento e regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Originalmente, a expectativa era que o texto elevasse a arrecadação do governo em R$ 20,8 bilhões e reduzisse outras despesas em mais de R$ 10 bilhões.

No entanto, para avançar na comissão especial e poder seguir a plenário, o relator da medida, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a costurar acordos com diferentes bancadas para excluir a tributação de bets e aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário e Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD). A versão original da MP previa a taxação da receita bruta das bets regularizadas com alíquota entre 12% e 18%. Já as aplicações de LCI, LCA e LCD teriam alíquota de 5%. Nem assim, a MP prosperou.

Na votação que retirou a MP de pauta, foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.

Mais cedo, antes da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o governo federal para aprovação da MP. Haddad disse que o governo manteve diálogo com os parlamentares e que fez concessões. No entanto, os partidos do centrão já vinham se posicionando ostensivamente contra a medida e celebraram a derrubada da MP em plenário.

"Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo", criticou a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, responsável pela articulação política do governo.

Por - Agência Brasil

O Instituto de Criminalística da Polícia Científica de São Paulo confirmou nesta quarta-feira (8) que o metanol encontrado nas garrafas contaminadas examinadas foi adicionado, pois sua concentração é anormal e não configura produto de destilação natural.

O processo de destilação tende a gerar tipos diferentes de álcoois, sendo o metanol um dos leves, que tendem a ficar na parte de cima do volume, seja ele um tonel artesanal, de madeira, ou um industrial de centenas de litros. Essa "cabeça", como é chamada, tem de ser separada, um processo que os químicos e engenheiros químicos acompanham e coordenam. 

A separação é feita por meio da temperatura, pois o metanol tem ponto de ebulição de 64,7 graus Celsius (ºC), ao passo que o do etanol é 78,4°C. A concentração abaixo de 0,25ml para cada 100ml de volume é aceita pelos órgãos técnicos pois não representa risco para o consumidor.

"Em destilarias profissionais, devidamente operadas por profissionais credenciados pelos CRQs [Conselhos Regionais de Química), esta fração inicial é descartada, uma vez que concentra os álcoois mais leves e tóxicos. No entanto, em produções artesanais ou clandestinas, esse controle muitas vezes não é feito adequadamente, resultando em maior concentração de metanol na bebida final", explicou em nota técnica o Conselho Regional de Química da Oitava Região/Sergipe (CRQ VIII). Segundo o órgão, doses a partir de 4ml de metanol já podem causar danos como a cegueira, e doses acima de 20ml tem risco de causar morte.

Em todo o país, 24 pessoas foram intoxicadas por metanol após a ingestão de bebidas adulteradas.

Arte/Agência Brasil

Novas apreensões

Segundo a Secretaria de Segurança de São Paulo, as polícias Civil e Militar, em ações distintas realizadas ontem na cidade de Campinas, mais de 3 mil garrafas de bebidas com suspeita de falsificação. Na ação da Polícia Civil, um homem foi preso em flagrante após a descoberta de uma fábrica clandestina de uísque. Com ele foram encontrados dois galões de 50 litros e 335 garrafas cheias, prontas para o comércio.

Já na ação conduzida pela PM, foram encontradas em um galpão 2,9 mil garrafas com bebidas destiladas. Um homem fugiu do local.

Também na terça, no centro da capital paulista, cerca de 70 mil garrafas foram encontradas em três depósitos clandestinos, utilizados para armazenamento e comercialização. Havia produtos vencidos e sem origem comprovada. Dois homens foram presos em flagrante.

A Justiça do estado autorizou hoje o governo a destruir 100 mil garrafas apreendidas pelas forças de segurança no inquérito que investiga a adulteração de beidas.

Por - Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou pedido de retirada da pauta de votação a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP precisava ser aprovada até esta quarta-feira (8) para não perder a eficácia. Com a retirada da pauta, o texto caducou. 

Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido, apresentado pela oposição.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou que o Congresso Nacional cumprisse o acordo firmado com o governo federal para aprovação da MP. Haddad disse que o governo manteve diálogo com os parlamentares e que fez concessões. No entanto, os partidos do centrão vinham se posicionando contra a medida. 

O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), argumentou ainda que atendeu a praticamente todos os pedidos dos parlamentares.

“Trabalhamos nesses 120 dias para garantir a aprovação da MP. Avançamos em alguns pontos, atendemos muitas reivindicações, fizemos um texto que teria todas as condições de ser aprovado nessa Casa e de ser sancionado pelo presidente da República, um texto de consenso”, disse.

MP do IOF 

A versão original da MP propunha a taxação de bilionários, bancos e bets como forma de aumentar a arrecadação. A ideia era taxar a receita bruta das bets com alíquota entre 12% e 18%, além da taxação de aplicações financeiras, como as Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), bem como juros sobre capital próprio. 

A previsão inicial era arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões, em 2026. Com as negociações, a projeção caiu para R$ 17 bilhões.

Os recursos irão para o Orçamento como forma de cumprimento da meta de superávit. A proposta de Orçamento de 2026 tem meta de superávit de R$ 34,3 bilhões. 

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou que houve quebra do acordo com a retirada da MP da pauta de votação.

“Consideramos o que está acontecendo aqui hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Da parte do relator, houve toda a paciência para discutir um acordo de mérito, mas o que ficou claro para a gente é que aqui ficou claro a vontade de impor uma derrota política para o Brasil, não para o presidente Lula”, afirmou Lindbergh durante coletiva no final da tarde no Salão Verde da Câmara.

Segundo o líder do PT, o movimento teria sido encabeçado pelos presidentes do PP, Ciro Nogueira, do União Brasil, Antonio Rueda, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que querem antecipar o debate eleitoral do próximo ano.

A líder da federação Rede-PSOL na Câmara, Talíria Petrone (PSOL-RJ), também acusou os políticos de tentarem derrubar a medida provisória para antecipar o debate eleitoral para presidente.

“Ao pensarem que atacam o governo do presidente Lula, eles atacam o conjunto do povo brasileiro. A gente viu a população nas ruas exigindo um Congresso que se voltasse para o povo e vimos nas últimas semanas pautas contra o povo brasileiro, como a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] da Blindagem”, ponderou.

O oposicionista Mendonça Filho (União-PE) afirmou que a proposta tinha a definição de MP da mentira.

“Na origem dela era para substituir o aumento de IOF, que foi derrubado nessa Casa no Congresso Nacional, e que o governo recorreu e por decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal foi restabelecido”, disse o deputado, ao afirmar que o imposto arrecada R$ 30 bilhões por ano. 

Com a não aprovação da MP, o governo deve fazer um novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares. A perda na arrecadação estimada é de R$ 35 bilhões em 2026.

Por - Agência Brasil