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O presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assinou na noite desta segunda-feira (23) um acordo de cooperação com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para promover e fortalecer as ações de combate a práticas desleais e ilegais no comércio exterior brasileiro.

No evento, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, aproveitou a cerimônia de assinatura dos protocolos de intenções para pedir ao presidente em exercício que a discussão sobre o fim da escala 6x1 seja adiada para o próximo ano, principalmente por este ser um ano de eleições. 

“A gente precisa que essa discussão vá para 2027. Nós estamos abertos sempre a debater tudo. Só que em ano eleitoral as emoções, os sentimentos, as motivações, muitas vezes se conflituam com os interesses do país”, disse Skaf.

Em resposta, Alckmin defendeu a necessidade de mudanças na jornada de trabalho e destacou que isso vem acontecendo em todo o mundo. 

“Há uma tendência mundial de você ter uma redução. Aliás, isso já vem acontecendo. Então, esse é um debate que não deve fazer corridas e deve ser aprofundado, já que você tem situações muito distintas dentro do próprio setor produtivo. Mas isso é uma tendência”, declarou o presidente em exercício. 

Confira as informações sobre o evento na Fiesp no Repórter Brasil, da TV Brasil
 

Defesa comercial

Ao lado do presidente da Fiesp, Alckmin assinou dois documentos: um protocolo de intenções sobre defesa comercial e outro sobre ambiente regulatório e que pretende combater a burocratização e promover a competitividade.

“A cooperação com o setor produtivo na defesa comercial vai contribuir para fortalecer o comércio justo e promover um ambiente concorrencial mais equilibrado”, defendeu Alckmin.

Segundo a Fiesp, o protocolo sobre defesa comercial tem por objeto estabelecer bases para a cooperação institucional entre o ministério e a Fiesp, com vistas à promoção do comércio justo e ao adequado uso pelo Brasil dos instrumentos de defesa comercial e de combate a práticas desleais e ilegais de comércio previstos na legislação nacional e internacional. Uma das ações previstas é a criação de uma calculadora de margem de dumping, além do compartilhamento de experiências e ferramentas técnicas.

O segundo protocolo trata mais especificamente sobre ambiente regulatório e tem por objetivo estabelecer bases para a cooperação institucional entre o ministério e a Fiesp, buscando promover a desburocratização, fortalecer e promover a competitividade e a qualidade regulatória no país, reduzir custos regulatórios e administrativos para empresas e sociedade e desenvolver ações para que reduzam barreiras e custos sistêmicos para empreender e investir no Brasil. Nessa proposta está prevista, por exemplo, a ampliação da digitalização dos serviços públicos e integração dos sistemas.

“Nós vamos tomar uma medida hoje formal, objetivando avançarmos e termos no Brasil, realmente, uma defesa comercial eficiente, para que a gente não possa permitir que os nossos setores e os nossos empregos sejam atacados de uma forma injusta”, disse Skaf na cerimônia de assinatura, que ocorreu durante a reunião da diretoria da Fiesp.
 

Geraldo Alckmin, ao lado do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, durante cerimônia de assinatura de Acordo Antiduping. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Selic

Em fala à diretoria da entidade, Alckmin disse ainda estar confiante que o Comitê de Política Monetária (Copom) comece, já em sua próxima reunião agendada para março, a reduzir a taxa básica de juros (Selic), atualmente estabelecida em 15% ao ano. “Estamos confiantes de que na próxima reunião do Copom comece a redução da taxa de juros”, disse ele.

Segundo o presidente em exercício, isso deve ocorrer por causa da apreciação do real e da desinflação dos alimentos. “Nós devemos ter aí uma melhora”, acrescentou Alckmin, sobre sua expectativa de melhora na economia com a tendência de redução da taxa de juros.

Taxação

Aos empresários e industriais presentes à reunião da Fiesp, Alckmin voltou a falar hoje que considera positiva para o Brasil a nova tarifa global de 15% que foi estabelecida nesta semana pelo governo dos Estados Unidos.

A medida, que foi anunciada por Trump como uma resposta à decisão da Suprema Corte de derrubar as tarifas sobre produtos importados que haviam sido impostas globalmente por ele no ano passado, foi aplicada a todos os países e representa uma mudança em relação às tarifas anteriores, que variavam por nação.

“O país mais beneficiado no mundo [com essa decisão] foi o Brasil”, disse Alckmin, reforçando que o problema maior era quando os Estados Unidos haviam taxado apenas o Brasil.

“O problema dos 10% + 40% [de taxas] era um problemão [para o Brasil]. Mas essa decisão de 15% não tem problema porque são 15% para nós e para o mundo inteiro. Agora, o país mais beneficiado no mundo foi o Brasil. Abre aí uma avenida em termos de voltar a ter um comércio exterior importante com os Estados Unidos”, afirmou.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Lideranças governamentais de países na América Latina, representantes de organizações da sociedade civil da área de educação e acadêmicos debatem em Brasília, nesta segunda (23) e terça-feira (24) a criação de uma rede permanente latino-americana pela alfabetização na idade adequada – aos 7 anos –, por meio de cooperação técnica entre os países.

Na abertura do Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro, o ministro interino da Educação no Brasil, o secretário-executivo da pasta Leonardo Barchini, enfatizou que a alfabetização é a ferramenta necessária para superar as "cicatrizes profundas da história da colonização" e a “tragédia do analfabetismo que amarra o futuro ao passado”.

“O direito à alfabetização é um pilar estruturante do desenvolvimento integral de cada criança que vive no continente. É também um operário estruturante do desenvolvimento social e econômico sustentável e da construção de um futuro mais próspero, mais justo, mais equitativo e mais soberano para a América Latina.”

Para David Saad, diretor-presidente do Instituto Natura (um dos apoiadores do encontro), o encontro representa uma oportunidade para a região avançar no tema, que pode resolver vários problemas – desde a trajetória escolar, até o desenvolvimento dos países latino-americano.

“Se realmente conseguirmos continuar com esse nível de atenção, dar prioridade a esse tema regionalmente, nos próximos cinco a sete anos conseguiremos resolver um dos problemas mais graves na educação. Vamos destravar os resultados de toda a trajetória escolar, o que terá impacto no desenvolvimento dos países.”

Modelo brasileiro

O ministro interino destacou o modelo brasileiro de enfrentamento aos índices de analfabetismo. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) envolve União, estados e municípios na busca pelo direito à alfabetização das crianças brasileiras até o fim do 2º ano do ensino fundamental (EF), com metas para cada ente federativo.

Em 2024, o índice nacional de alfabetização de crianças avançou e atingiu 59,2% dos alunos ao fim desta etapa letiva, ligeiramente abaixo da meta de 60% definida pelo CNCA para aquele ano. Para 2030, o objetivo é ter pelo menos 80% dos alunos alfabetizados no fim do 2º ano do EF.

Leonardo Barchini também citou o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e como ele permite mensurar o nível da alfabetização em todo o país. Segundo o ministro, a partir de avaliações como essa, é possível mapear a quantas anda a alfabetização no país:

“Podemos ver exatamente onde estão essas desigualdades, onde estão essas deficiências, onde estão essas fraquezas. Qual escola, qual município, qual região, determinada etnia, quais as diferenças por raça, diferença para a educação quilombola, para a educação indígena, enfim. A gente tem tudo isso muito bem mapeado.”

Desafios

De acordo com Barchini, apesar do acesso à escola no país ser praticamente universal, o Brasil ainda enfrenta desafios para elevar a qualidade do aprendizado:

“Falando de infraestrutura, nós temos ainda escolas sem biblioteca. Precisamos, também, de mais creches. O grande desafio é fazer chegar aos professores alfabetizadores uma formação adequada e continuada para que possam, a cada dia, melhorar mais.” 

Aos presentes, o ministro interino enfatizou que uma trajetória escolar qualificada amplia as possibilidades de uma vida adulta mais digna, saudável e produtiva.

“A alfabetização na idade certa é um instrumento poderoso de superação das desigualdades e de fortalecimento da democracia. Cidadãos que leem, escrevem e compreendem o mundo participam mais plenamente da vida social, econômica e política de suas nações.”

Movimento continental

Durante o encontro internacional em Brasília, lideranças da América Latina expuseram outras experiências que também retratam avanços relacionados à alfabetização na idade certa.

Sofia Naidenoff, ministra da educação da província de Chaco, no Norte da Argentina, falou sobre a criação do Plano da Jurisdição da Alfabetização e como isso impactou na educação de milhares de crianças argentinas: “o Chaco estava no pior lugar. Era uma situação que nos deixou muito tristes, porque havia gerações inteiras que não sabiam ler."

"Transformamos a aula da seguinte forma: um livro para cada aluno; um manual por escola, do primeiro ao terceiro grau; e dias de trabalho com livros, inclusive para o lar. Transformamos essa realidade de primeiro ao terceiro grau, de aproximadamente 77 mil crianças em 1.283 escolas”, relatou a ministra.

No México, as experiências destacadas foram a da Nova Escola Mexicana e foco em práticas sociais e na diversidade de línguas indígenas originárias do território, ao lado da língua espanhola.

A diretora-geral de Desenvolvimento Curricular e Política de Educação Inicial no México, Xóchitl Leticia Moreno Fernández, contou que o Plano de Estudos de 2022 colocou a comunidade no centro da solução.

“Temos uma grande quantidade de línguas indígenas e originárias. São aproximadamente 68 línguas, e um dos grandes desafios da nova escola mexicana é que os processos de alfabetização sejam feitos também considerando a língua materna das meninas e dos meninos. Portanto, para essa diversidade de línguas, de culturas, de formas de apropriação, precisamente da língua oral e depois da língua escrita, foram produzidos materiais adequados para todas as nossas crianças e para os próprios docentes”, contou. 

No Peru, os avanços são decorrentes do uso de avaliações censitárias e do foco na solução de problemas de saúde e da violência no ambiente escolar.

O integrante do Conselho Nacional de Educação do Peru Luis Guillermo Lescano Sáenz enfatizou a necessidade de a educação ser uma política de Estado, que transcenda a rotatividade de ministros. Segundo ele, o país teve 26 ministros da educação nos últimos 10 anos.

“Os resultados [da troca de ministros] nas políticas são caríssimos. Se mudam as autoridades e os encarregados de um governo em um setor tão importante, como a educação, isso vai influenciar. Temos brechas instaladas há muito tempo. O direito à educação está na Declaração Universal dos Direitos Humanos e está na maioria das Constituições de nossos países.”

Já o secretário técnico do Ministério de Educação e Cultura do Uruguai, Sebastián Valdez, disse que a meta é melhorar as políticas e práticas educacionais: “No princípio do século XX, houve um acordo social de oferecer educação para todas as crianças de todo o país. Mesmo que não seja fácil chegar a todos os cantos, por questões orçamentárias de um país pequeno”, admitiu.

Novas tecnologias

O ministro interino Leonardo Barchini acrescentou que um dos principais desafios para a região é incrementar a alfabetização digital de professores e alunos juntamente com a alfabetização clássica das crianças.

“Estamos aprendendo que a alfabetização digital precisa ser um processo contínuo ao longo da vida, e não apenas algo que acontece nos primeiros anos de educação. Portanto, acreditamos que a alfabetização digital precisa ser combinada com a alfabetização tradicional”.

Evento internacional

O Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro termina amanhã e tem transmissão ao vivo no canal do MEC no YouTube e tradução simultânea — português, espanhol e Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A programação completa e outras informações sobre o evento estão disponíveis aqui.  

Por - Agência Brasil

O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos. 

Ao tratar da importância da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado. 

“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, disse. 

Veja algumas propostas incluídas no texto:

• Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos familiar e comunitário.
• Estabelece um marco regulatório abrangente para o tratamento digno e responsável dos cães e gatos.
• Proíbe abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade, uso em testes com sofrimento. 
• Proíbe confinamento inadequado, comercialização clandestina e negação de acesso à água e comida para animais em áreas comuns.
• Traz o conceito de “animais comunitários”, que são cães e gatos em situação de rua com vínculos de dependência com a comunidade. 
• Prevê a “custódia responsável”, compromisso legal e ético de garantir o bem-estar do animal.  
• A adoção responsável exige que o adotante tenha mais de 18 anos, com condições adequadas e sem antecedentes por maus-tratos. 
• Adoções devem atender aos interesses do animal, principalmente em casos de trauma ou abandono.

Por - Agência Brasil

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.

Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).

Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.

O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Quem tem direito?

Recebem neste lote os segurados que:

• ganharam ação judicial contra o INSS;
• com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);
• com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;
• com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e
• herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.

Quais benefícios entram?

As ações envolvem concessão ou revisão de:

• aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);
• pensão por morte;
• auxílios, como auxílio-doença; e
• benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.

RPV ou precatório: qual a diferença?

• RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial
• Precatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal

Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; “PRC” identifica precatório.

Como consultar o pagamento?

O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para saber a data e o valor:

• acesse o site do TRF responsável pelo processo (links na tabela abaixo);
• informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal);
• verifique o campo “valor inscrito na proposta”;
• após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.

Jurisdição dos TRFs

Quanto cada TRF vai pagar?

Valores previdenciários/assistenciais (RPVs do INSS)

Por - Agência Brasil

Os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2026 devem complementar, até esta terça-feira (24), as informações prestadas no momento da inscrição para seguir no processo de contratação do financiamento. O prazo se encerra às 23 horas e 59 minutos, no horário de Brasília.

Os pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção, com a senha da plataforma Gov.br para complementar o cadastro.

O Fies concede financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação, nas instituições privadas de ensino superior privadas.

Chamada única

O estudante pode conferir se foi pré-selecionado da chamada única do Fies referente ao primeiro semestre de 2026 diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies.

 O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC),  nesta quinta-feira (19).

Informações complementares

As informações adicionais, que não foram solicitadas na inscrição inicial, dizem respeito, por exemplo, à confirmação do endereço e contatos de e-mail/telefone, o detalhamento do grupo familiar; a informação do semestre de ingresso na faculdade; percentual do financiamento estudantil; escolha do banco onde deseja formalizar o contrato de financiamento; valor da mensalidade para auxiliar o cálculo do financiamento, etc.

De acordo com o edital do Fies 2026 a partir desta sexta-feira, o pré-selecionado à vaga do Fies Social também poderá solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada.

O Fies Social beneficia estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Oferta de vagas

Neste primeiro semestre, o processo seletivo ofertou 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários privados para 19.834 cursos.

Em todo o ano de 2026, o número de vagas do Fies ofertadas será de 112.168.

O programa ainda oferece reserva de vagas a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).

Desde 2024, o programa reserva de 50% das vagas para o Fies Social para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Etapas

Após o período de complementação online das informações da inscrição até esta terça-feira, na segunda etapa, os estudantes deverão comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, em até cinco dias úteis, diretamente na instituição privada de ensino superior em que foram pré-selecionados.

A entrega poderá ser presencial na sala da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da faculdade privada ou no formato digital, conforme escolha da na instituição de ensino.

No caso do pré-selecionado na vaga Fies Social, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo inscrito no CadÚnico, este ficará dispensado da comprovação da renda familiar perante a.

O estudante da vaga reservada ao Fies Social deve comparecer à Comissão apenas para validação das demais informações.

Inscrições

No início de fevereiro, cada candidato conseguiu se inscrever em até três opções de curso superior, neste processo de seleção.

Ao todo, o Ministério da Educação registrou 210.108 pessoas interessadas que fizeram 528.175 inscrições.

Especificamente para o Fies Social, o total de inscritos nas vagas ofertadas foi 52.930 candidatos.

Lista de espera

As vagas eventualmente não ocupadas nesta primeira edição do ano do Fies serão ofertadas na edição do segundo semestre.

De acordo com edital (nº 3/2026) que determina as regras do Fies 2026, os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Quem estiver na lista de espera do Fies deverá acompanhar o resultado de eventual pré-seleção no site do FiesSeleção.

A nova convocação, a da lista de espera, ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.

Fies

Anualmente, o Fies tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. E também processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas.

Outras informações podem ser acessadas no site do MEC.

Por - Agência Brasil