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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (18) que entrou com o segundo lote de ações judiciais contra associações e empresas investigadas pelo esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O órgão protocolou na Justiça Federal em Brasília 14 ações contra 12 entidades associativas e três empresas de tecnologia. 

Para garantir o ressarcimento pelos descontos irregulares, a AGU pediu o bloqueio de R$ 3,9  bilhões dos bens das associações e demais envolvidos.

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

POr - Agência Brasil

O governo federal definiu que a redação de documentos oficiais dirigidos ao cidadão não pode usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa.

Desta forma, está proibido o uso da linguagem neutra, caracterizada pela não designação de gênero masculino ou feminino.

A nova determinação está na Política Nacional de Linguagem Simples, recém-criada pela Lei 15.263/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17), que pretende garantir a comunicação pública mais clara e fácil de entender pela população.

Pela nova legislação, devem ser seguidas a norma padrão e as regras gramaticais consolidadas pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto 6.583/2008).

Linguagem simples

A Política Nacional de Linguagem Simples criada pelo governo federal estabelece padrões para que todos os órgãos públicos comuniquem informações de forma objetiva, direta e acessível à população.

Além de tornar a comunicação acessível a todos, o objetivo é ajudar o cidadão a entender e usar as informações oficiais; fortalecer o direito à informação e facilitar o controle social e a participação popular.

Com a iniciativa, o governo federal ainda pretende diminuir tempo e custos com atividades de atendimento e reduzir a necessidade de intermediários.

Entenda: todes, amigue, elu e delu

A linguagem neutra usa as letras "x" e “e” e símbolo "@", em vez das vogais “o” e “a” em palavras como “todes”, “todxs” ou “tod@s”, “amigues”, no lugar de todos e todas, amigos e amigas.

Outros exemplos de linguagem neutra são os pronomes "elu" e "delu", que substituiriam os pronomes “ele/ela” e "dele/dela”, respectivamente, para se referir a pessoas não-binárias, ou seja, que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher.

A criação da linguagem neutra surgiu na intenção de ser inclusiva e promover igualdade de gênero.

População brasileira

Outro destaque da nova Política Nacional de Linguagem Simples é que a comunicação governamental deve ser centrada nas pessoas, considerando a diversidade populacional do Brasil.

Por isso, quando a comunicação for destinada a comunidades indígenas, deverá ser disponibilizada, sempre que possível, uma versão na língua da comunidade.

De acordo com o Censo 2022 do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 391 etnias e 295 línguas indígenas.

Padrões

A nova lei federal define padrões e detalha técnicas que todos os órgãos e entidades públicas deverão seguir na redação de documentos oficiais.

Entre as principais diretrizes estão:

• Priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa
• Desenvolver uma ideia por parágrafo
• Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários
• Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano
• Colocar as informações mais importantes logo no início
• Não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa
• Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão
• Testar a compreensão do texto com o público-alvo
• Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência (PCD), conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Entendimentos anteriores

A Academia Brasileira de Letras (ABL) já se posicionou contra a linguagem neutra e declarou que "os documentos oficiais devem seguir as normas oficiais vigentes". 

O Supremo Tribunal Federal (STF) também derrubou leis municipais e estaduais a respeito do uso e ensino da linguagem neutra em institutos de ensino, em diversos julgamentos. 

O colegiado do STF definiu que é da União a competência para editar normas que garantam uma base curricular única e nacional para a educação infantil e os ensinos fundamental e médio, como estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – lei 9.394/1996).

Extensão da lei

A lei sancionada tem validade para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e para todas as esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).

Mas, caberá aos Poderes de cada ente federativo definir normas complementares para o devido cumprimento da lei federal.

A nova legislação também foi assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck; pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski; e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

Por - Agência Brasil

Uma falha técnica na rede global da Cloudflare, empresa que oferece infraestrutura de acesso à internet, tirou do ar, temporariamente, ou dificultou o acesso a centenas de sites, aplicativos e serviços em todo o mundo.

Por volta das 9h desta terça-feira (18), a empresa informou que estava tentando identificar as causas da instabilidade que afetou seus inúmeros clientes, entre eles, a plataforma Gov.br, o ChatGPT, a rede social X e o Spotify. 

Já perto do meio-dia, a Cloudflare comunicou que tinha resolvido o problema, mas que alguns sites, aplicativos e serviços demorariam mais algum tempo para reparar os reflexos do “incidente” técnico.

“Estamos trabalhando em uma correção para resolver esse problema e continuamos monitorando a situação para identificar quaisquer outros incidentes”. Às 12h40, a empresa admitiu que “diversos problemas persistiam”.

Durante toda a manhã, milhares de internautas de todo o mundo relataram, na plataforma Downdetector, que monitora registros de falhas na rede mundial de computadores, que não estavam conseguindo acessar a diversos sites, aplicativos e serviços. Em alguns casos, a página acessada chegava a abrir, mas nem todo o conteúdo estava disponível.

Com a promessa de aumentar a segurança, o desempenho e a confiabilidade de sites e aplicativos online, a Cloudflare oferece uma ampla gama de serviços a empresas, organizações e internautas, para os quais ela atua como uma espécie de intermediário. “Isso é feito por meio do uso de uma poderosa rede de borda [rede de servidores espalhados globalmente] que distribui conteúdo e outros serviços”, transferindo-os até o mais perto possível dos usuários finais.

Na prática, a ideia é que o serviço prestado acelere o carregamento de páginas e proteja os servidores contra ataques digitais.

Por - Agência Brasil

O diretor-geral da Polícia Federal (PF) Andrei Rodrigues, pediu, nesta terça-feira (18), em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, que o Parlamento aprove aumento de 38% no orçamento da instituição para o próximo ano. Andrei ainda sugeriu dobrar o atual efetivo da PF.

“Tudo que a polícia tem de recurso é R$ 1,8 bilhão [no ano de 2023], e eu entendo, e já fiz esse apelo para que, na LOA [Lei Orçamentária Anual] que está aqui, sob apreciação desta Casa, nós tenhamos um aumento desse valor para, ao menos, R$ 2,5 bilhões, para que a gente tenha melhores condições de fazer [o combate às facções]”, afirmou o chefe da PF.

Rodrigues acrescentou que o aumento de recursos servirá para ampliar as FICCOs [Força Integrada de Combate ao Crime Organizado], que são forças-tarefas coordenadas pela PF em parceria com forças de segurança estaduais, para o combate as facções e milícias e outras organizações criminosas organizadas.

Essa é a primeira oitiva da CPI, instalada no Senadoapós a repercussão da operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que levou a morte de 121 pessoas. Estão previstos ainda oitiva de ministros de Estado, governadores, especialistas e servidores da segurança pública. 

Ainda na sessão da CPI no Senado, o chefe da PF criticou o texto do PL Antifacção em tramitação na Câmara dos Deputados, destacou a necessidade de priorizar a apreensão do patrimônio econômico do crime e de atuar no mercado financeiro digitalizado que facilita a lavagem de dinheiro.

Efetivo diminuto

O diretor-geral da PF ainda avalia que o efetivo da instituição é “diminuto” por hoje contar com 13 mil policiais, sendo 2 mil servidores administrativos. Além desse efetivo, há a previsão da incorporação de mais 2 mil policiais que iniciarão o processo de formação no próximo ano após concurso público realizado em julho.

Para Andrei Rodrigues, seria preciso dobrar o número de 15 mil policiais do quadro da PF que hoje está previsto em lei.  

“Estimo que nós precisaríamos, para atender todas as demandas - aí pensando aqui a médio e longo prazos - ter o dobro desse efetivo para que a gente consiga, de fato, atender com ainda mais eficiência tudo aquilo que a gente faz”, comentou o chefe da PF no Senado.

Andrei lembrou que, além do trabalho de investigação policial, a PF também faz controle de armas, emissão de passaportes, controle de produtos químicos, de segurança bancária e de imigração.

“Só no ano passado, foram 40 milhões de movimentos migratórios no país inteiro, além de controle de fronteiras, portos, aeroportos, que também são missões da instituição.”

O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem destacado que o trabalho da comissão será fazer um diagnóstico da atuação das facções no Brasil para estimar quanto de recursos a mais a segurança pública do país precisa. 

PL Antifacção

O diretor-geral da Polícia Federal também criticou o substitutivo do projeto de lei (PL) Antifacção, apresentado pelo relator Gulherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo licenciado do cargo para relatar o texto enviado, originalmente, pelo Executivo.

“Há a retirada de recursos dos fundos federais, inclusive do Funapol, que é um fundo da Polícia Federal, mas também do Fundo de Segurança Pública, do Fundo Antidrogas. E, de fato, isso traria um prejuízo, uma redução de recursos para a PF, quando a gente busca o contrário, a gente busca a ampliação do orçamento da PF nesse contexto”, ponderou Andrei Rodrigues.

O diretor-geral da PF também apontou que o texto, da forma como foi escrito, cria um conflito entre normas já existentes que trará prejuízos no andamento dos processos penais envolvendo integrantes de organizações criminosas.

“Pode trazer uma grande confusão processual, nulidades, trocas de foro, de competência, enfim, toda a sorte de prejuízos ao invés de ganhos para o sistema investigatório”, comentou Andrei.

Descapitalização do crime organizado

Respondendo aos questionamentos do relator da CPI, senador Alessandro Vieira, o diretor-chefe da PF defendeu que as prioridades para o combate às facções devem ser a descapitalização dos recursos das organizações, a prisão dos seus líderes, além de maior integração entre as policiais do país e da cooperação internacional.

“A cada investigação que a Polícia Federal faz, por exemplo, contra o tráfico de drogas, em paralelo ou concomitantemente, nós abrimos uma investigação patrimonial, para que também seja atacado o poder econômico.”

Segundo Andrei, o total apreendido de organizações criminosas passou de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 3 bilhões, em 2023, chegando a R$ 6,4 bilhões apreendidos em 2024.

Apenas na Operação Carbono Oculto deste ano foram apreendidos quase R$ 4 bilhões. A ação combateu a lavagem de dinheiro do Primeiro Comendo da Capital (PCC) no mercado financeiro e em postos de combustíveis,.

“Nós devemos chegar a cerca de R$9 bilhões efetivamente apreendidos [em 2025]. Não é bloqueio de contas em que nunca vai surgir o dinheiro. Isso é dinheiro, são imóveis, são veículos, aeronaves e embarcações efetivamente apreendidos”, afirmou Andrei.

Integração das polícias

O chefe da PF informou ainda que já existe a integração entre as policiais federal e estaduais, principalmente por meio das FICCOs, mas ponderou que essa integração pode ser aperfeiçoada. Para Andrei Rodrigues, a PEC da Segurança vai melhorar essa integração com a coordenação da União.

“[A PEC da Segurança] vai permitir uma coordenação maior, vai permitir uma responsabilidade maior da União - e, portanto, da Polícia Federal - nesse enfrentamento à segurança, considerando que o Constituinte originário entendeu de demandar aos estados federados esse papel”, comentou.

Economia digital

Na avaliação do chefe da Polícia Federal, a digitalização da economia mundial, por meio de fintechs, criptomoedas e outros mecanismos financeiros tecnológicos, tem dificultado o combate ao crime organizado ao facilitar as transações financeiras.

“Precisamos sair daquele momento da economia tangível para o hoje, essa economia fluida, essa economia digital. E nós, muitas vezes, Estado, ainda estamos num momento analógico, enquanto o crime está num passo digital. Então, é importante esse avanço de todas as instituições para fazer esse enfrentamento”, completou.

POr - Agência Brasil

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, estima que as fraudes contra o sistema financeiro investigadas na Operação Compliance Zero podem ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões. 

“Estamos fazendo uma operação importante, de forma conjunta com Banco Central e Coaf, para [investigar] um crime contra o sistema financeiro que leva à monta de cerca de R$ 12 bilhões.”

Andrei Rodrigues depôs à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o crime organizado e comentou a Operação deflagrada pela PF na manhã desta terça-feira (18).

Entre os investigados está o dono do Banco Master, Daniel Vacaro, detido no Aeroporto de Guarulhos. Também são investigados o presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Finanças e Controladoria do banco, Dario Oswaldo Garcia Júnior. Ambos foram afastados dos cargos que ocupam no BRB.

Aos senadores, Rodrigues antecipou que já nas primeiras ações da manhã, foram apreendidos R$ 1,6 milhão, em espécie, na residência de um único investigado.

Ele também confirmou que a operação resultou em “várias prisões”.

Compliance zero

A Operação Compliance Zero é fruto de investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.

As instituições são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.

Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.

O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

"[O BRB] sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master".

Banco Central

Diante da situação, o Banco Central oficializou, por meio de comunicado, a liquidação extrajudicial da Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliários.

O documento coloca como liquidante extrajudicial, com “amplos poderes de administração e representação da sociedade”, a empresa EFB Regimes Especiais de Empresas; e, como responsável técnico, Eduardo Felix Bianchini.

Contexto

O Master tornou-se conhecido por adotar uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Bancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira – uma promessa de ganhos superiores às taxas médias para bancos pequenos – em torno de 110% a 120% do CDI.

Operações do banco com precatórios (títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva) também aumentaram as dúvidas sobre a situação financeira do Master, que ao emitir títulos em dólares, não conseguiu captar recursos.

Ontem (17), o grupo Fictor, de investimentos e gestão de empresas, anunciou que compraria o Master.

A Agência Brasil tenta contato com Paulo Henrique Costa e com Dario Oswaldo Garcia Júnior ou seus advogados, bem como com a defesa de Vorcaro, e está aberta para incluir posicionamento dos citados. 

Por -Agência Brasil

Estudo feito pela organização Todos pela Educação concluiu que a quantidade de estudantes que concluíram o ensino fundamental e o ensino médio no país avançou nos últimos dez anos, com aumento considerável da inclusão, porém ainda insuficiente para diminuir a disparidade, tanto considerando critérios raciais quanto de renda.

A pesquisa avaliou os índices de conclusão da educação básica na idade correta (16 anos para o fundamental e 19 para o médio), comparando os dados de 2015 e de 2025, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e do seu Módulo Educação, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Entre as conclusões apontadas pela pesquisa estão o avanço no ensino fundamental, no qual o número de concluintes até 16 anos passou de 74,7% em 2015 para 88,6% em 2025, um crescimento de 13,9 pontos percentuais. No ensino médio. o avanço foi ainda maior: de 54,5% para 74,3%, com aumento de 19,8 pontos percentuais.

"Esse avanço nós podemos atribuir a uma série de fatores. Houve melhorias no ensino ao longo da última década, políticas importantes, pedagógicas, na base de formação de professores, que melhoram o ensino de fato, disse Manoela Miranda, gerente de Políticas Educacionais do Todos pela Educação.

Para ela, há outras hipóteses, mais em relação aos últimos anos, que podem ser consideradas, como por exemplo as aprovações durante o período pandêmico (que diminuíram a distorção idade-série). Pode também, acrescentou, ser um reflexo ao longo das últimas décadas de maior acesso, pois são mais estudantes indo à escola na educação básica, o que é muito positivo", explicou Manoela.

Cruzando os dados de conclusão em critérios de diferenças raciais, de gênero e de renda, o fator mais determinante ainda é a renda. No ensino médio, a diferença na taxa de conclusão entre os 20% mais pobres e os 20% mais ricos caiu 15,2 pontos percentuais ao longo da década, passando de 49,1 em 2015 (36,1% versus 85,2%) para 33,8 em 2025 (60,4% versus 94,2%). Ou seja, ambos os grupos avançaram, porém a disparidade ainda é considerável. Hoje, entre os 20% mais pobres, a quantidade dos que se formam no ensino médio ainda é 25% menor do que aqueles que se formavam, entre os 20% mais ricos, há dez anos. Essa diferença indica que, mantido o ritmo atual, os jovens mais pobres só terão as mesmas chances que os mais ricos de concluir o ensino médio em mais de duas décadas.

Embora menos determinante, o critério de raça ou cor ainda é importante e não deve ser desconsiderado. Segundo o resumo do estudo, a análise por recortes de cor ou raça também ressalta diferenças nas taxas de conclusão entre estudantes brancos e amarelos e pretos, pardos e indígenas (PPI). Em 2025, a taxa de conclusão foi de 81,7% para brancos/amarelos e 69,5% para PPI, uma diferença de 12,2 pontos percentuais, quase um terço da diferença entre os mais ricos e mais pobres.

Mesmo entre os mais pobres, a questão racial é determinante. Ao comparar os homens mais pobres, os PPIs têm taxa de conclusão hoje de 78,6%, a menor entre os segmentos. Jovens do sexo masculino pobres, porém, fora do critério de PPI, têm média de 86% de conclusão. O inverso ocorre entre as meninas, pois para elas as 20% mais pobres entre os PPIs têm 86,5% de taxa de conclusão, ante 85,5% de brancas e orientais. Na outra ponta, mulheres entre os PPIs têm 100% de taxa de conclusão, e as de descendência branca ou asiática, 99,3%. Homens brancos ou asiáticos têm taxa de 99,1% de conclusão, enquanto homens PPIs têm 93,2%. 

A disparidade regional também permanece relevante. Segundo o estudo, no ensino médio as maiores evoluções na década ocorreram nas regiões Norte (com alta de 25,7 pontos percentuais, passando de 43,4% em 2015 para 69,1% em 2025) e Nordeste (com avanço de 23 pontos percentuais, de 46,3% para 69,3% no mesmo período). Apesar dos aumentos, as taxas ainda estão bem distantes do Sudeste, com 79,6% de conclusão, do Centro-Oeste, com 75,4%, e do Sul, com 73,6% de concluintes dentro da idade correta.

"A gente tem que olhar para esse território, para as igualdades regionais que se refletem em outros indicadores também da educação básica. Então é muito importante olhar para políticas que possam avançar nesse sentido e, intencionalmente, para as desigualdades, olhando para as particularidades, principalmente no Norte e Nordeste, onde os estudantes mais precisam", avalia Manoela.

Os resultados do estudo também indicam que é preciso ampliar e acelerar os esforços, principalmente para evitar evasão escolar e o atraso na conclusão dos ciclos de ensino. Entre as soluções consideradas está a ampliação de políticas de apoio à continuidade de estudos, inclusive políticas de complementação de renda, e o uso do ensino integral como política pedagógica de fomento. 

"Pesquisas recentes em alguns estados brasileiros já apontam uma redução da evasão no ensino médio quando o estudante está no ensino médio integral, comparado ao ensino médio regular.

Para a gerente da organização Todos pela Educação, políticas de recomposição das aprendizagens também são muito importantes. "E, claro, políticas que visam à redução das desigualdades, tanto socioeconômicas, quanto raciais ou regionais. Então, é muito importante que cada estado tenha um bom diagnóstico e entenda os maiores motivos e as causas desse abandono na sua rede de ensino para pensar uma combinação de ações e políticas de permanência que façam mais sentido para o seu território", afirma. 

Por - Agência Brasil