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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, que assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e desde que tenha renda per capita de até meio salário mínimo.

Foram 415 votos a favor e 29 contra. A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, segue agora para votação no Senado.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está instalado em todas as capitais.

O Auxílio Gás, benefício atual que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país.

"O Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanas-PB), durante a sessão de votação.

Por Agência Brasil

Sorteio ocorreu nesta segunda-feira (2). Duas apostas acertaram os 15 números.

Estimativa do prêmio do próximo concurso, que será realizado na terça-feira (3), é de R$ 1,8 milhão.

Veja abaixo os números do sorteio do concurso 3603 da Lotofácil:

02 - 04 - 05 - 09 - 10 - 11 - 12 - 14 - 15 - 17 - 19 - 20 - 21 - 22 - 24

Veja quantas apostas foram premiadas no concurso 3603:

• 15 acertos: 2 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 813.480,20;
• 14 acertos: 485 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 1.004,82;
• 13 acertos: 12.135 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 35;
• 12 acertos: 111.556 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 14;
• 11 acertos: 551.415 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 7.

O próximo sorteio acontece nesta terça-feira (3).

Sorteio ocorreu na segunda-feira (2). Nenhuma aposta acertou os 5 números.

Estimativa do prêmio do próximo concurso, que será realizado nesta terça-feira (3), é de R$ 3 milhões.

Veja abaixo os números do sorteio do concurso 6943 da Quina:

22 - 23 - 35 - 40 - 44

Veja quantas apostas foram premiadas no concurso 6943:

• Ninguém conseguiu os 5 acertos, e a premiação acumulou para R$ 3 milhões;
• 4 acertos: 26 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 12.549,88;
• 3 acertos: 2.866 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 108,42;
• 2 acertos: 72.048 apostas ganhadoras, cada uma vai receber R$ 4,31.

O próximo sorteio acontece nesta terça-feira (3).

O futsal brasileiro manteve a hegemonia na Copa América de Futsal ao conquistar de forma invicta o 12º título em 15 edições do torneio. Na noite de domingo (1º), a seleção derrotou a Argentina por 2 a 1 no minuto final da partida, com gol de Dyego no minuto final da partida, disputada em Luque (Paraguai). Joao Victor anotou o primeiro da Amarelinha e Mathias descontou para os adversários. Foi a oitava vitória da Amarelinha em nove decisões contra os arquirrivais sul-americanos.

“Foi uma grande final, uma partida com muita entrega, nós tínhamos uma proposta de jogo e conseguimos colocá-la em prática. Merecíamos o título. Muito bom defender o escudo dessa pátria querida, dessa camisa que tem um peso enorme. Cumprimos nosso dever”, comemorou Dyego.

Ao chegar à final, tanto o Brasil quanto a Argentina asseguraram presença na Finalíssima, em novembro, em local ainda a ser definido. O torneio será disputado contra o campeão e o vice europeus. Será a primeira participação da Amarelinha na Finalíssima - na edição inaugural, em 2022, Portugal levou o título com vitória sobre a Espanha. 

Maior vencedora da Copa América, a Amarelinha iniciou a Copa América deste ano com um empate contra a Colômbia (2 a 2). Depois, aplicou 6 a 0 na Bolívia, e cravou mais duas vitórias na fase de grupos: contra o Chile (2 a 0) e contra a Venezuela (2 a 1).  Na semifinal, a seleção superou o Peru por 4 a 2 no último sábado (31).

Por Agência Brasil

Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.

Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro.

Os recursos serão rastreados, mesmo quando são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros.

Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

Outra frente importante é o reforço da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além da ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que torna a contestação mais simples e rápida para o usuário.

O BC esclarece que o MED só deve ser acionado em caso de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não pode ser usada no caso de Pix a destinatários errados digitados pelo usuário.

Em outubro, o Banco Central havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos. A medida preparou o sistema para a adoção das novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix

MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.

Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.

Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o praticado anteriormente.

Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.

Autoatendimento para contestação: A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

O que o correntista deve fazer em caso de golpe:

1. O cliente deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
2. a instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
3. Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
4. As instituições analisam o caso;
5. Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
6. Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

Por Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cámen Lúcia será relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte.

Fachin discursou durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, cerimônia que marca a abertura dos trabalhos após o período de recesso. O ministro disse que as instituições têm desafios para se manterem íntegras e com legitimidade.

"Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República." 

O presidente do STF afirmou que os ministros "respondem pelas escolhas que fazem" e que o é momento é de "autocorreção".

Diante da resistência interna de ministros que são contra a aprovação de regras para regular a conduta da Corte, Fachin prometeu que buscará o diálogo com os colegas pela aprovação do texto.

"Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito", afirmou durante a solenidade.

A cerimônia foi acompanhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades.

Banco Master

O anúncio sobre a criação de um código de ética para o STF ocorre após membros da Corte serem criticados publicamente pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.

Fachin também foi criticado por divulgar uma nota à imprensa para defender a atuação de Toffoli.

Por Agência Brasil