Brasil & Mundo

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu nesta terça-feira (11) a adoção de novas regras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

Ao sair de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ele disse que as propostas pretendem ampliar a proteção aos produtores e evitar contingenciamentos de recursos do programa.

Segundo Fávaro, a proposta da pasta prevê três medidas principais: a proibição de cortes orçamentários, a ampliação do uso do seguro paramétrico (baseado em parâmetros automáticos) e a obrigatoriedade da contratação do seguro para produtores que tiverem acesso a crédito com juros subsidiados. 

O Seguro Rural cobre a inadimplência em linhas de crédito em caso de imprevistos e de perdas na produção.

“O seguro rural é uma ferramenta muito importante, mas que não cumpre mais a sua finalidade no Brasil”, disse o ministro. Segundo ele, a proposta busca dar previsibilidade ao setor e impedir bloqueios de recursos, que atualmente somam cerca de R$ 350 milhões.

Modelo paramétrico

O modelo paramétrico usa indicadores previamente definidos, como volume de chuva ou temperatura, para determinar automaticamente o pagamento de indenizações em caso de eventos climáticos extremos. Nesse formato, não é necessária a comprovação direta da perda da produção, reduzindo a burocracia e acelerando a concessão do seguro, ao dispensar procedimentos como perícias na propriedade rural.

“Queremos garantir um orçamento fixo e não contingenciável, para que o produtor tenha segurança de que o seguro vai funcionar quando ele mais precisar”, explicou Fávaro. 

Ele informou que as fontes de compensação fiscal – recursos que compensarão a ausência de contingenciamento – já foram apresentadas ao Ministério da Fazenda.

Seguro obrigatório

Fávaro também defendeu que a contratação do seguro seja obrigatória para produtores que obtêm crédito rural com juros reduzidos. Segundo o ministro, a medida visa evitar o endividamento decorrente de quebras de safra e reduzir a necessidade de renegociações de dívidas junto ao Tesouro Nacional.

“O produtor que tem acesso a crédito com juros subsidiados também deve ter o seguro. Se ele já tem o benefício do crédito, precisa ter a proteção”, explicou.

Tramitação

O governo pretende incorporar a proposta a um projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já tramita no Congresso Nacional e trata do aperfeiçoamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

Atualmente, o programa federal subsidia entre 20% e 40% do custo do seguro rural contratado, conforme o tipo de cultura e a região do país. O produtor arca com o restante do valor. O objetivo é reduzir os riscos de perdas agrícolas e evitar renegociações de dívidas em caso de eventos climáticos adversos.

Por - Agência brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista vinculado às operações de crédito consignado oferecidas a aposentados e pensionistas.

Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto é atrelado ao empréstimo e cobre o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato.

Segundo o INSS, a medida busca garantir a proteção dos beneficiários e a regularidade na concessão do crédito consignado.

Pelo termo de compromisso, a Caixa Seguridade comprometeu-se a:

• suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista;
• impedir a vinculação comercial entre o crédito e o seguro;
• manter a liberação do consignado sem exigência de contratação de seguro;
• aguardar a conclusão de processo administrativo para restituir seguros cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas;
• respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;
• restituir os valores emprestados acima do limite de contratação; e
• informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições.

A suspensão valerá por 30 dias ou até a conclusão do processo administrativo que analisará possíveis irregularidades na cobrança do seguro.

Em nota, o INSS afirmou que o acordo “visa assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação do crédito consignado”.

A Caixa Seguridade informou que entende estar em conformidade com as normas vigentes, mas aceitou a suspensão “para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração”.

Outros bancos

Em junho, o INSS suspendeu novas autorizações de crédito consignado a segurados. A decisão ocorreu após a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que identificou descontos indevidos realizados por associações e entidades de aposentados e pensionistas.

Em agosto, o órgão cancelou acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras. Em outubro, mais quatro bancos e financeiras tiveram a autorização para operações de consignado do INSS suspensas de forma cautelar.

Em 30 de outubro, o INSS firmou compromisso para que o Banco BMG restitua mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. O valor será abatido diretamente nas faturas.

Por - Agência Brasil

O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.

De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças.

“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.

A prorrogação, completou Pimenta, busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Depoimento

Nesta segunda, a CPMI do INSS ouv o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por suspeita de ter criado um sistema próprio de biometria para fraudar a assinatura de segurados do INSS e pedir descontos indevidos em nome deles.

Munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode ficou em silêncio na maior parte dos questionamentos dos membros da CPMI.

POr - Agência Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU) lança nesta segunda-feira (10), durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, uma consulta pública para definir um protocolo de atuação dos defensores em contextos de crise ambiental, climática e humanitária. As contribuições ao chamado Protocolo de Atuação em Desastres e Emergências Socioambientais estão abertas até 3 de dezembro, no site Brasil Participativo.

O texto consolida diretrizes nacionais para todas as fases da gestão de desastres — prevenção, resposta, reparação e não repetição — e propõe parâmetros de atuação voltados à integração dos direitos humanos e da justiça climática às políticas públicas. A construção do material contou com a participação de defensores públicos, especialistas e comunidades afetadas, reunindo aprendizados de casos como Brumadinho, Rio Doce, a crise Yanomami e as enchentes no Rio Grande do Sul.

Entre as ações da DPU no tema da justiça climática está o Mapeamento Interseccional de Vulnerabilidades Climáticas. O estudo, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), cruza informações do Censo 2022, do Cadastro Único e do Sistema Nacional de Desastres para identificar os territórios mais expostos a riscos climáticos, considerando fatores sociais, econômicos, raciais e de gênero.

Segundo o defensor público federal Giorgi Augustus Sales, chefe da Assessoria de Meio Ambiente, Mudança Climática e Mobilidade Humana (AMA) da DPU, a iniciativa busca aproximar a instituição das populações mais impactadas.

“Queremos ouvir quem mais sente os impactos das crises climáticas: comunidades atingidas por enchentes, secas extremas, deslizamentos e outros desastres socioambientais. Realizar essa escuta durante a COP30 reforça nosso compromisso com a justiça climática e com a proteção das populações mais vulnerabilizadas”, afirmou.

Para saber como participar da consulta pública, clique aqui. 

Por - Agência Brasil

As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2025 – a expansão da economia e o índice de inflação - ficaram estáveis na edição desta segunda-feira (10) do Boletim Focus. A pesquisa com instituições financeiras é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC).

A estimativa para o crescimento da economia brasileira este ano permaneceu em 2,16%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,78%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,88% e 2%, respectivamente.

Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria, no segundo trimestre deste ano a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,41 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.

Inflação

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerado a inflação oficial do país – ficou em 4,55% este ano. Para 2026, a projeção da inflação também permaneceu em 4,2%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente.

A estimativa para este ano ainda está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Depois de queda em agosto, em setembro a inflação oficial subiu 0,48%, com influência da alta da conta de luz. Em 12 meses, o IPCA acumula 5,17%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros - a Selic - definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O recuo da inflação e a desaceleração da economia levaram à manutenção da Selic na última reunião, na semana passada, mas o colegiado não descarta a possibilidade de voltar a elevar os juros “caso julgue apropriado”.

Em nota, o BC informou que o ambiente externo se mantém incerto por causa da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras globais. Já no Brasil, a autarquia destacou que a inflação continua acima da meta, apesar da desaceleração da atividade econômica, o que indica que os juros continuarão alto por bastante tempo.

A estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 nesses 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida; e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Por - Agência Brasil