O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (19) a regulação das redes sociais que operam no Brasil.
Durante a abertura de um seminário sobre liberdade de imprensa, Barroso defendeu a liberdade de expressão nas redes, mas ponderou que algum grau de regulação se tornou imprescindível diante da disseminação massiva de discursos de ódio e desinformação deliberada.
“O discurso de ódio viola a dignidade da pessoa humana, a mentira deliberada prejudica a busca pela verdade e prejudica a participação esclarecida dentro do processo democrático", afirmou.
Barroso também relembrou casos de censura contra a imprensa durante o regime militar e disse que o Brasil ainda tem uma “cultura censória”.
"A Constituição fala em liberdade de pensamento, fala em liberdade de expressão, depois tem um capítulo para comunicação social. Ela foi bem obsessiva em matéria de liberdade de expressão. Mesmo assim, a cultura do país ainda continua a ser uma cultura relativamente censória", completou.
Em junho deste ano, o Supremo decidiu que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários.
Nas últimas semanas, o assunto voltou à tona após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.
Por - Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.
O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário.
Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.
O projeto de lei entrou na pauta da Câmara nesta semana após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
Por - Agência Brasil
O Brasil passará a exportar carne bovina para a Indonésia, quarto país mais populoso do mundo. 
Um acordo firmado entre os dois países permite a venda de carne bovina com osso, miúdos bovinos, produtos cárneos e preparados de carne, conforme informaram nesta terça-feira (19) os ministérios da Agricultura (Mapa) e Pecuária e das Relações Exteriores (MRE).
Com 283 milhões de habitantes, o país asiático é considerado um mercado estratégico para o setor de proteína animal, com aumento do consumo da carne bovina em razão da melhora da renda da população e do crescimento da classe média urbana.
Em 2024, os indonésios compraram US$ 4,2 bilhões em produtos agropecuários brasileiros, principalmente sucroalcooleiro, soja, fibras e têxteis.
De acordo com o Mapa, com a nova medida, 402 mercados estrangeiros foram abertos para produtos agropecuários brasileiros desde 2023.
Argélia
A pasta anunciou ainda a exportação de ovinos vivos (ovelhas, carneiros, cordeiros) para a Argélia.
A abertura desse mercado vai favorecer, em especial, a ovinocultura nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Por - Agência Brasil
A atuação de um ciclone extratropical no Sul do país pode causar, a partir desta terça-feira (19), pancadas de chuva moderadas a fortes, que podem vir acompanhadas de rajadas de ventos acima de 50 quilômetros por hora (km/h), com eventual queda de granizo.
Ainda de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), há volumes expressivos de chuva previstos para o centro-norte do Rio Grande do Sul, enquanto o oeste e o sul de Santa Catarina podem superar os 70 milímetros (mm). Também são previstos ventos intensos nas regiões litorâneas de ambos os estados.
No Sudeste, a previsão é de predomínio de tempo estável, sem chuva. Neste início de semana, entretanto, podem ocorrer chuvas fracas em alguns setores do extremo sul de São Paulo, porções central e nordeste do Rio de Janeiro e na costa litorânea do Espírito Santo.
Há ainda, segundo o Inmet, previsão de intensificação dos ventos nas regiões litorâneas dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro até esta quarta-feira (20).
A umidade relativa deve ficar abaixo de 30% nas regiões do Triângulo Mineiro, sul e sudoeste de Minas Gerais e setores central, norte e oeste de São Paulo.
No Centro-Oeste, a previsão é de tempo estável e ausência de chuva em praticamente todos os estados, com exceção do sudoeste do Mato Grosso do Sul, onde podem ocorrer acumulados de chuva superiores a 20 mm, acompanhados de ventos intensos (acima de 60 km/h) e eventual queda de granizo.
O Inmet alerta também para a previsão de umidade relativa do ar abaixo de 30% em praticamente toda a região ao longo dos próximos dias, com maior intensidade no estado de Goiás e no centro-leste do Mato Grosso.
No interior do Nordeste, não há previsão de chuva, com redução da umidade relativa do ar sobretudo na porção central do Piauí e no oeste da Bahia, onde os valores ficam abaixo de 30%. Em pequenas áreas do litoral nordestino, os volumes de chuva permanecem abaixo de 10 mm, mas pode ocorrer chuva acima de 20 mm na costa dos estados de Alagoas e Sergipe.
No Norte, áreas de instabilidade devem se concentrar em Roraima, no noroeste e na porção central do Amazonas, com volumes que podem superar 30 mm. Segundo o Inmet, os maiores acumulados de chuva estão previstos para a parte central do Amazonas, podendo ultrapassar os 70 mm.
Já nas regiões centro-sul de Rondônia, sul do Amazonas e Pará, leste do Acre e Tocantins, não há previsão de chuva ao longo da semana. Nessas localidades, a tendência é de redução da umidade relativa do ar, que poderá atingir níveis inferiores a 30%.
Por - Agência Brasil
Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa à União em uma disputa previdenciária com impacto potencial de R$ 131 bilhões sobre os cofres públicos, conforme estimativas da Advocacia-Geral da União (AGU). 
A maioria dos ministros decidiu ser legítima a aplicação do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas pelas regras de transição da reforma da Previdência de 1998. O tema possui repercussão geral, e o desfecho do julgamento deve servir de orientação para todos os tribunais do país.
O impacto calculado pelo governo corresponde ao que deveria ser desembolsado caso o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fosse obrigado a revisar aposentadorias pagas entre os anos 2016 e 2025, segundo órgão.
O julgamento ocorreu no plenário virtual, em sessão encerrada às 23h59 dessa segunda-feira (18). A maioria a favor da União já havia sido alcançada no sábado (16), sendo agora confirmada com a conclusão do julgamento.
Votaram a favor da União o relator, ministro Gilmar Mendes, bem como os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. O único a divergir foi o ministro Edson Fachin. A ministra Cármen Lúcia não votou.
Entenda
Criado em 1999, o fator previdenciário é um redutor aplicado sobre o valor das aposentadorias pagas pelo INSS, e que leva em consideração critérios como idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. A ideia foi desincentivar aposentadorias precoces.
Muitos aposentados, contudo, passaram a reclamar na Justiça por terem os benefícios submetidos a regras diferentes daquelas previstas na fase de transição da reforma da Previdência de 1998, que resultava em benefícios melhores.
No caso analisado pelo Supremo, uma aposentada do Rio Grande do Sul que deu entrada no benefício em 2003 reclamou ter sido submetida a duas regras para a redução do benefício, as da transição e mais o fator previdenciário.
Ela argumentou que possuía, ao se aposentar, a confiança legítima de que seriam aplicadas apenas as regras de transição, mais favoráveis, em relação às contribuições e salários anteriores a 1998.
Para a maioria do Supremo, no entanto, a aplicação do fator previdenciário foi legítima, uma vez que as regras de transição não poderiam ser interpretadas como garantia contra normas posteriores, sobretudo se forem criadas visando o equilíbrio atuarial da Previdência Social.
O voto de Gilmar Mendes, seguido pela maioria, destacou ainda que a aplicação do fator previdenciário tem como objetivo efetivar o princípio contributivo, isto é, o princípio segundo o qual quem contribui mais ganha mais, conforme previsto na Constituição.
“A criação do fator previdenciário insere-se nesse contexto de ajustes estruturais necessários. Ao vincular o valor da renda mensal inicial à expectativa de vida e ao tempo de contribuição do segurado, o fator não viola a confiança legítima, mas realiza uma adequação atuarial compatível com o modelo contributivo estabelecido pela Constituição”, resumiu o relator.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.903 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 65 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
