Após uma série de medidas de cortes de despesas anunciadas pela direção dos Correios, os trabalhadores querem a instalação de um comitê de crise para tratar da situação da empresa.Na última sexta-feira (9), a estatal divulgou um relatório mostrando um prejuízo de R$ 2,6 bilhões no ano passado.
Para reverter a situação, os Correios anunciaram que pretendem economizar R$ 1,5 bilhão este ano. Para tanto, a diretoria determinou, entre outras medidas:
- Suspensão de férias em 2025,
- Redução nas jornadas de trabalho com redução salarial,
- Transferência voluntária e temporária de carteiros e atendentes comerciais para centros de tratamento
- Retorno obrigatório ao trabalho presencial.
Em comunicado, os Correios informaram que a implementação do plano de redução de despesas tem como objetivo fortalecer a sustentabilidade financeira da empresa e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
"Ainda que 85% das unidades sejam consideradas deficitárias, os Correios garantem o acesso universal de todas e todos aos serviços postais, com tarifas justas, em cada um dos 5.567 municípios atendidos", disse a empresa.
Entre as medidas estão também a prorrogação do programa de desligamento voluntário (PDV) até 18 de maio, mantendo os atuais requisitos de elegibilidade; a revisão da estrutura da sede da empresa, com corte de pelo menos 20% no orçamento de funções; lançamento de novos formatos de planos de saúde, com economia estimada de 30% para a empresa e para os empregados.
O plano prevê ainda o compartilhamento de unidades operacionais; venda de imóveis ociosos; revisão de contratos; reestruturação da rede tratamento e de atendimento; otimização da malha operacional e logística; lançamento de uma plataforma de e-commerce e inclui a captação R$ 3,8 bilhões com o New Development Bank (NDB), o banco dos Brics.
“Com a implementação das medidas e a captação de investimento do NDB, a previsão é reduzir 12% dos custos operacionais e aumentar o lucro operacional da empresa em cerca de R$ 3,1 bilhões ao ano”, diz comunicado dos Correios.
Canal de diálogo
Com o anúncio, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findetec), uma das entidades representativas dos trabalhadores dos Correios, diz que se tornou indispensável a abertura de um canal de diálogo permanente entre a gestão da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e seus trabalhadores.
“Mudanças estruturais só têm efetividade quando debatidas com quem opera a empresa diariamente. A transparência nos dados econômicos, operacionais e atuariais, compartilhados previamente com representantes dos empregados, evita retrocessos e permite a construção de soluções alinhadas à realidade da base”, disse a Fentec em documento encaminhado ontem (14) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A entidade solicitou uma audiência com o presidente para debater as questões.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), outra entidade representativa dos trabalhadores da empresa, anunciou que vai lançar um Comitê em Defesa dos Correios, na próxima quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, a iniciativa tem apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios.
Endividamento
Além da criação do Comitê, os trabalhadores querem a suspensão de qualquer medida que afete a qualidade dos serviços ou os direitos dos empregados enquanto durar o processo de diálogo e a devolução dos dividendos pagos ao governo federal entre 2011 e 2013. Nesse período, foram distribuídos à União cerca de R$ 3 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio.
Segundo um relatório de avaliação dos resultados de gestão dos Correios, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2017, a empresa apresentou crescente degradação na sua capacidade de pagamento no longo prazo (liquidez) entre 2011 e 2016.
Além disso, os Correios tiveram aumento do endividamento e da dependência de capitais de terceiros, e principalmente, redução drástica de sua rentabilidade, com a geração de prejuízos crescentes a partir do exercício de 2013.
Segundo a CGU, devido ao constante aumento dos prejuízos acumulados, o patrimônio líquido reduziu em aproximadamente 92,63% no período.
Na avaliação das entidades trabalhistas, a retirada de recursos acarretou queda acentuada no capital de giro e redução de investimentos essenciais em tecnologia, infraestrutura e logística. Elas apontam ainda que foram esses os fatores que alimentaram “a espiral de endividamento e obrigaram a contratação de empréstimos emergenciais”.
“A recomposição desses recursos no caixa da ECT permitirá a retomada de projetos estratégicos, como a modernização de centros de triagem e a implementação de soluções logísticas inteligentes, sem qualquer prejuízo aos direitos ou benefícios dos empregados, preservando a universalidade dos serviços postais”, diz o ofício encaminhado à Presidência.
A Agência Brasil entrou em contato com os Correios para saber se há algum canal de diálogo aberto com os trabalhadores, mas até o momento não obteve retorno.
Por - Agência Brasil
O perfil falso com o nome assistencia_inss, na rede social Instagram, está usando de forma indevida o nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a identidade visual (marca) e informações do instituto, o que pode induzir o internauta a entender por engano que aquela conta na rede social seria verdadeira. Não é!
O alerta de perfil falso foi feito pelo próprio INSS, que ressalta que o uso indevido de sua marca e identidade visual é crime, passível de punição.
A conta falsa foi denunciada pela autarquia do governo federal à rede social Instagram, por ser um perfil que finge ser de outra instituição. Em nota pública, o INSS pediu a colaboração da sociedade para denunciar páginas como essas na internet. Até o fechamento desta reportagem, o perfil fictício ainda estava ativo.
Postagens
As nove postagens do perfil falso tratam, em sua maioria, das notificações sobre os descontos associativos em benefícios de aposentados e pensionistas da previdência social. Algumas imagens da conta falsa são cópias espelhadas de postagens do perfil oficial do INSS.
O INSS acrescenta que, no perfil falso mencionado, as postagens espelhadas dos canais oficiais “sugerem facilidades para resolver pendências ou acelerar a liberação de valores referentes aos descontos associativos, para a aplicação de golpes.”
“O INSS tem alertado que não realiza atendimento por meio de redes sociais como Instagram, Facebook ou WhatsApp, e tampouco solicita o envio de documentos pessoais, fotos, senhas ou dados bancários por estes canais de comunicação”, disse em nota o INSS.
Canais oficiais
O INSS orienta a população que desconfie de promessas fáceis relacionadas, por exemplo, à liberação de reembolso de descontos não autorizados de mensalidades associativas feitos diretamente em aposentadoria ou pensão.
A instituição enfatiza que apenas os canais oficiais devem ser usados para se informar sobre essa situação e para qualquer outra solicitação. São eles: o aplicativo e o site Meu INSS, o telefone 135 ou sites oficiais do governo, disponíveis no site Gov.br.
Os internautas também devem conferir se a conta do Instagram é um perfil verificado, que possui um selo de verificação azul ao lado do nome de usuário. Este selo redondo indica que o Instagram confirmou que a conta pertence autenticamente à entidade, figura pública, celebridade ou marca global.
A Agência Brasil explica o passo a passo para os aposentados e pensionistas confirmarem ou não se autorizaram os descontos de valores relativos à mensalidade de associações.
Por - Agência Brasil
O governo federal atualizou nesta quinta-feira (15) as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa.
A nova norma de proteção entra em vigor a partir de junho e foi publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União..
Em nota, a pasta informou que a nova regra de proteção entra em vigor a partir de junho deste ano, com o objetivo de ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.
Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. ”Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho”, destacou o ministério.
O que muda
Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 per capita – poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706.
“A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”, ressaltou o comunicado.
Além disso, famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.
“Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar”, destacou o ministério.
Já no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra de proteção será de 12 meses.
“A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência”, detalhou a pasta.
>> Como funcionava até maio de 2025?
Até essa data, famílias com renda acima de R$ 218 por pessoa, mas abaixo de meio salário mínimo, podiam permanecer no Bolsa Família por até 24 meses, recebendo 50% do valor original do benefício.
>> Como passa a funcionar a partir de junho de 2025?
A nova Regra de Proteção define três públicos distintos:
- Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025. Mantêm o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem seguir no Programa por até 24 meses, conforme as regras anteriores.
- Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e não têm integrantes com renda estável. Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência: até 12 meses.
- Público 3: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e possuem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência no programa: até 2 meses.
O que não muda
Famílias que já estavam inseridas na regra de proteção vigente até junho de 2025, segundo o ministério, seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.
Caso a renda da família oscile novamente e retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.
“As famílias na regra de proteção que, através da renda do trabalho, conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria”, informou a nota.
Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da regra de proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza.
“Isso será possível por meio do mecanismo do retorno garantido, que é válido por até 36 meses e permite a reversão do cancelamento e a reintegração da família ao programa”, destacou a pasta.
Justificativa
De acordo com o ministério, a regra de proteção foi criada para garantir segurança extra às famílias que aumentam sua renda – especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal.
“A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego. Trata-se de um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização no novo cenário.”
Ao fixar o novo prazo em 12 meses, a pasta defende que as famílias terão tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social sem ficarem desprotegidas.
“O programa acompanha as dinâmicas da economia e deve ser ajustado sempre que necessário para manter sua efetividade e garantir que os recursos cheguem às famílias que mais precisam”, completou o comunicado.
“As mudanças representam maior qualificação do gasto público e do atendimento às famílias que mais precisam, garantindo a segurança na transição para o mercado de trabalho e mantendo o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficientes do mundo”, concluiu o ministério.
Por - Agência Brasil
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem confirmar diretamente no aplicativo (app) Meu INSS se o desconto de mensalidades de associações identificado em seu benefício foi autorizado pelo próprio segurado ou não.
Também é possível fazer pela Central de Teleatendimento 135 o mesmo procedimento de confirmação ou não da autorização e o pedido de devolução do dinheiro. O serviço telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h e já está disponível. Na última terça-feira, o INSS enviou notificação para os que tiveram descontos indevidos em seus contracheques.
Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a seguinte mensagem: "Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício."
Canais oficiais
A Central 135 e o aplicativo Meu INSS são os únicos canais que o governo federal está usando para informar sobre os descontos indevidos e para pedir o reembolso. Os beneficiários também podem conferir o nome das associaçõe que autorizaram os descontos.
O canais foram disponibilizados nesta semana depois que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem, no fim de abril, a Operação Sem Desconto, com foco nas autorizações indevidas de descontos nos contracheques dos segurados do INSS.
À Agência Brasil, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos está colaborando com a área técnica do INSS para planejar atendimento presencial dos aposentados e pensionistas lesados. As agências dos Correios poderão atender em especial aqueles beneficiários com dificuldade para acessar os meios digitais.
Passo a passo no app
Para confirmar se autorizou ou não os descontos, os aposentados e pensionistas devem baixar gratuitamente o aplicativo o Meu INSS em um dispositivo eletrônico, como smartphones e tablets.
Ao abrir o Meu INSS, o beneficiário deve digitar seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Em seguida, no canto superior direito da tela, o beneficiário do INSS deve clicar no serviço "Consultar Descontos de Entidades Associativas". Neste momento, se houve desconto no benefício nos últimos cinco anos, o internauta poderá ver o nome da entidade e, também, as opções para que possa informar se autorizou de fato o débito no benefício.
Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, o internauta verá a mensagem de que o pedido de reembolso foi realizado com sucesso.
No próximo passo, as entidades associativas terão até 15 dias úteis para apresentar comprovantes dessa autorização, em resposta à contestação sinalizada pelo aposentado ou pensionista.
Caso a entidade questionada não comprove, o dinheiro do beneficiário deverá ser ressarcido nos 15 dias úteis seguintes.
Os segurados poderão acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do instituto: o site e aplicativo Meu INSS e a central telefônica, número 135.
Vítimas dos descontos
A aposentada de Brasília, Neide Freitas, de 71 anos, recebeu na terça-feira a mensagem de que havia a ocorrência de descontos no benefício mensal relativos a mensalidades de associações. Menos de 24 horas depois, ela conseguiu notificar o INSS que os valores foram descontados indevidamente. Neide já sabia dos descontos desde 2023.
“Na época, eu liguei para o INSS e falei com a moça que eu não tinha autorizado aquele desconto e ela falou que ia bloquear.”
O bloqueio solicitado foi feito com sucesso, mas, até os dias atuais, o valor mensal de cerca de R$ 79 nunca retornou. “Só parou de descontar e pronto”, lamentou a aposentada.
Neide não quer ficar no prejuízo e aguarda o reembolso dos valores.
“Eu me senti lesada porque é um dinheiro que faz falta e diminuiu o meu orçamento.”
Outra aposentada moradora do Distrito Federal, Lucinéia Siqueira, acessou o aplicativo Meu INSS no primeiro dia em que a notificação sobre o desconto foi disponibilizada e recebeu prontamente a confirmação
A aposentada, então, registrou nesta quarta-feira (14) a opção de que não tinha consentido qualquer débito.
“Eu me sinto lesada e invadida porque eu não autorizei isso.” No mesmo momento, entra a mensagem de que o pedido de devolução do dinheiro foi realizado com sucesso, com o respectivo número do protocolo.
A confirmação de que houve desconto no benefício da segurada não chega a surpreender Lucinéia. Em janeiro deste ano, ela havia percebido o débito de R$ 87 em seu extrato de pagamentos. Lucinéia, então, reclamou no telefone 135 e não houve novos descontos nos meses seguintes. Porém, a aposentada não sabe quando a fraude teve início em sua aposentadoria, porque ela não acessava o dispositivo há alguns meses e, depois, não conseguiu visualizar os extratos anteriores.
Agora, a vítima das cobranças indevidas tem esperança de que os valores sejam devolvidos
“Estou acreditando que o dinheiro vai voltar para mim porque se a gente perder a fé, o que a gente faz? Mas eu tenho esperança que me devolvam.”
Alerta de golpes
Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS, por e-mail, Whatsapp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.
“É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. [...] Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação”, disse a autarquia em nota.
As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: o site do INSS e as redes sociais oficiais do INSS com símbolo de conta verificada.
Em caso de dúvidas, os cidadãos devem ligar na central de teleatendimento 135.
Por - agência Brasil
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço "Receber o abono salarial", mas é necessário ter conta prata ou ouro.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.
Por - Agência Brasil
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão.
A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje.
Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo.
Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Defesa
Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram "absolutamente injusto" que a parlamentar seja condenada "sem provas irrefutáveis".
Eleições
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.
Por - Agência Brasil