Correios: empregados pedem diálogo sobre medidas para reduzir despesas

Após uma série de medidas de cortes de despesas anunciadas pela direção dos Correios, os trabalhadores querem a instalação de um comitê de crise para tratar da situação da empresa.Na última sexta-feira (9), a estatal divulgou um relatório mostrando um prejuízo de R$ 2,6 bilhões no ano passado. 

Para reverter a situação, os Correios anunciaram que pretendem economizar R$ 1,5 bilhão este ano. Para tanto, a diretoria determinou, entre outras medidas: 

  • Suspensão de férias em 2025, 
  • Redução nas jornadas de trabalho com redução salarial, 
  • Transferência voluntária e temporária de carteiros e atendentes comerciais para centros de tratamento 
  • Retorno obrigatório ao trabalho presencial.

Em comunicado, os Correios informaram que a implementação do plano de redução de despesas tem como objetivo fortalecer a sustentabilidade financeira da empresa e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

"Ainda que 85% das unidades sejam consideradas deficitárias, os Correios garantem o acesso universal de todas e todos aos serviços postais, com tarifas justas, em cada um dos 5.567 municípios atendidos", disse a empresa.

Entre as medidas estão também a prorrogação do programa de desligamento voluntário (PDV) até 18 de maio, mantendo os atuais requisitos de elegibilidade; a revisão da estrutura da sede da empresa, com corte de pelo menos 20% no orçamento de funções; lançamento de novos formatos de planos de saúde, com economia estimada de 30% para a empresa e para os empregados.

O plano prevê ainda o compartilhamento de unidades operacionais; venda de imóveis ociosos; revisão de contratos; reestruturação da rede tratamento e de atendimento; otimização da malha operacional e logística; lançamento de uma plataforma de e-commerce e inclui a captação R$ 3,8 bilhões com o New Development Bank (NDB), o banco dos Brics.

“Com a implementação das medidas e a captação de investimento do NDB, a previsão é reduzir 12% dos custos operacionais e aumentar o lucro operacional da empresa em cerca de R$ 3,1 bilhões ao ano”, diz comunicado dos Correios.

Canal de diálogo 

Com o anúncio, a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findetec), uma das entidades representativas dos trabalhadores dos Correios, diz que se tornou indispensável a abertura de um canal de diálogo permanente entre a gestão da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e seus trabalhadores.

“Mudanças estruturais só têm efetividade quando debatidas com quem opera a empresa diariamente. A transparência nos dados econômicos, operacionais e atuariais, compartilhados previamente com representantes dos empregados, evita retrocessos e permite a construção de soluções alinhadas à realidade da base”, disse a Fentec em documento encaminhado ontem (14) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A entidade solicitou uma audiência com o presidente para debater as questões.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), outra entidade representativa dos trabalhadores da empresa, anunciou que vai lançar um Comitê em Defesa dos Correios, na próxima quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, a iniciativa tem apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios.

Endividamento 

Além da criação do Comitê, os trabalhadores querem a suspensão de qualquer medida que afete a qualidade dos serviços ou os direitos dos empregados enquanto durar o processo de diálogo e a devolução dos dividendos pagos ao governo federal entre 2011 e 2013. Nesse período, foram distribuídos à União cerca de R$ 3 bilhões em dividendos e juros sobre capital próprio.

Segundo um relatório de avaliação dos resultados de gestão dos Correios, elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2017, a empresa apresentou crescente degradação na sua capacidade de pagamento no longo prazo (liquidez) entre 2011 e 2016.

Além disso, os Correios tiveram aumento do endividamento e da dependência de capitais de terceiros, e principalmente, redução drástica de sua rentabilidade, com a geração de prejuízos crescentes a partir do exercício de 2013.

Segundo a CGU, devido ao constante aumento dos prejuízos acumulados, o patrimônio líquido reduziu em aproximadamente 92,63% no período. 

Na avaliação das entidades trabalhistas, a retirada de recursos acarretou queda acentuada no capital de giro e redução de investimentos essenciais em tecnologia, infraestrutura e logística. Elas apontam ainda que foram esses os fatores que alimentaram “a espiral de endividamento e obrigaram a contratação de empréstimos emergenciais”.

“A recomposição desses recursos no caixa da ECT permitirá a retomada de projetos estratégicos, como a modernização de centros de triagem e a implementação de soluções logísticas inteligentes, sem qualquer prejuízo aos direitos ou benefícios dos empregados, preservando a universalidade dos serviços postais”, diz o ofício encaminhado à Presidência.

A Agência Brasil entrou em contato com os Correios para saber se há algum canal de diálogo aberto com os trabalhadores, mas até o momento não obteve retorno.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Governo altera regra de transição do Bolsa Família; entenda

O governo federal atualizou nesta quinta-feira (15) as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa.

A nova norma de proteção entra em vigor a partir de junho e foi publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União..

Em nota, a pasta informou que a nova regra de proteção entra em vigor a partir de junho deste ano, com o objetivo de ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. ”Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho”, destacou o ministério.

O que muda

Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 per capita – poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706.

“A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”, ressaltou o comunicado.

Além disso, famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.

“Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar”, destacou o ministério.

Já no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra de proteção será de 12 meses.

“A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência”, detalhou a pasta.

>> Como funcionava até maio de 2025?

Até essa data, famílias com renda acima de R$ 218 por pessoa, mas abaixo de meio salário mínimo, podiam permanecer no Bolsa Família por até 24 meses, recebendo 50% do valor original do benefício.

>> Como passa a funcionar a partir de junho de 2025?

A nova Regra de Proteção define três públicos distintos:

  • Público 1: Famílias que já estavam na regra de proteção até junho de 2025. Mantêm o limite de meio salário mínimo por pessoa (R$ 759) e podem seguir no Programa por até 24 meses, conforme as regras anteriores.
  • Público 2: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e não têm integrantes com renda estável. Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência: até 12 meses.
  • Público 3: Famílias que entram na regra de proteção a partir da folha de pagamento de julho e possuem integrantes com renda estável (aposentadoria, pensão, BPC-Idoso). Limite de renda: R$ 706 por pessoa. Permanência no programa: até 2 meses.

O que não muda

Famílias que já estavam inseridas na regra de proteção vigente até junho de 2025, segundo o ministério, seguem protegidas pelo regramento anterior, que prevê o prazo de até 24 meses de permanência.

Caso a renda da família oscile novamente e retorne aos critérios de elegibilidade do programa, o valor integral do auxílio será restabelecido.

“As famílias na regra de proteção que, através da renda do trabalho, conseguirem superar a pobreza, após o período de 24 meses, terão o pagamento do Bolsa Família encerrado, com base no entendimento de que a família alcançou estabilidade na geração e manutenção de renda própria”, informou a nota.

Além disso, todas as famílias que deixarem o programa após o fim da regra de proteção poderão retornar com prioridade, caso voltem à situação de pobreza.

“Isso será possível por meio do mecanismo do retorno garantido, que é válido por até 36 meses e permite a reversão do cancelamento e a reintegração da família ao programa”, destacou a pasta.

Justificativa

De acordo com o ministério, a regra de proteção foi criada para garantir segurança extra às famílias que aumentam sua renda – especialmente quando um ou mais de seus integrantes ingressam no mercado de trabalho formal.

“A lógica é evitar o cancelamento imediato do benefício, reconhecendo que a superação da pobreza não ocorre de forma automática com a obtenção de um emprego. Trata-se de um processo gradual, que exige um período de adaptação e estabilização no novo cenário.”

Ao fixar o novo prazo em 12 meses, a pasta defende que as famílias terão tempo suficiente para acessar o seguro-desemprego e outros direitos da seguridade social sem ficarem desprotegidas.

“O programa acompanha as dinâmicas da economia e deve ser ajustado sempre que necessário para manter sua efetividade e garantir que os recursos cheguem às famílias que mais precisam”, completou o comunicado.

“As mudanças representam maior qualificação do gasto público e do atendimento às famílias que mais precisam, garantindo a segurança na transição para o mercado de trabalho e mantendo o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficientes do mundo”, concluiu o ministério.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (14) a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Cabe recurso contra a decisão. 

A condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica foi obtida com os votos do relator do caso, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento virtual começou na sexta-feira (9) e foi finalizado hoje. 

Com a decisão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato após o fim de todos os recursos possíveis e o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor que deverá ser dividido com hacker Walter Delgatti, que é réu confesso e que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão neste mesmo processo

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Defesa

Em nota à imprensa após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram "absolutamente injusto" que a parlamentar seja condenada "sem provas irrefutáveis".

Eleições

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.

 

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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