Brasil & Mundo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (2), que os interesses de poucos grupos econômicos prevalecem no Congresso Nacional, em detrimento do conjunto da população brasileira. Lula defendeu a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a derrubada, pelo parlamento, do decreto que aumentou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, ou seja, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, disse em entrevista à TV Bahia, em Salvador (BA).

“Nós não estamos propondo aumento de imposto, nós estamos fazendo um ajuste tributário nesse país para que os mais ricos paguem um pouco para que a gente não precise cortar dinheiro da Educação e da Saúde. Houve uma pressão das bets, das fintechs, eu não sei se houve pressão do sistema financeiro. O dado concreto é que os interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo”, acrescentou.

Lula afirmou que, ao pautar a derrubada do decreto do IOF, o presidente da Câmara, Hugo Motta, descumpriu um acordo que havia sido feito com o Executivo, sobre medidas compensatórias. A decisão foi anunciada por Motta horas antes da votação, em postagem nas redes sociais, na semana passada.

Para o presidente Lula, essa decisão foi absurda; ainda assim, ele afirma que não há rivalidade com o Congresso. “O presidente da República não rompe com o Congresso, o presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, disse.

“O presidente da República tem que governar o país e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem alguma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor IOF, sim”, defendeu na entrevista.

Lula está em Salvador, onde cumpre agenda de celebração da Independência do Brasil na Bahia. De lá, ainda hoje, ele viajará a Buenos Aires, para participar da Cúpula do Mercosul, que ocorre nesta quinta-feira (3). Na sequência, o presidente segue para o Rio de Janeiro, onde preside a Cúpula do Brics.

“Quando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo, com o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política nesse país”, destacou.

Nessa terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou ação declaratória de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do presidente Lula e com base em estudo técnico e jurídico solicitado ao órgão na semana passada. O relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes.

Entenda

O decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio, com o objetivo de reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. A maioria dos parlamentares, entretanto, não concordou com a elevação das alíquotas e tem cobrado o corte de despesas primárias.

“Como é que você pode falar em corte de gasto, de despesa, querendo mexer na educação?”, questionou Lula, sobre a proposta de desvinculação dos pisos da saúde e da educação, que os valores mínimos que devem ser investidos nessas áreas.

O governo alegou que o aumento do IOF é necessário para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o Ministério da Fazenda, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

“Você sabe qual foi a proposta que eu fiz? É que a gente possa cortar 10% linear em todos os benefícios fiscais. Você sabe quanto que tem de isenção e desoneração nesse país? Sabe quanto que se deixa de pagar imposto nesse país? R$ 860 bilhões. Se você tirar 10% linear, o cara que tem 100% vai ficar com 90%. Ele vai continuar rico. Vai continuar tendo benefício. E você não precisa cortar dinheiro da educação ou da saúde”, argumentou Lula.

“Nós temos que cortar em quem tem gordura, temos que fazer uma bariátrica em quem tem muita gordura para que a gente possa atender as pessoas mais necessitados”, acrescentou.

Entre as medidas propostas pelo governo no decreto estão o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) tanto das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; quanto das fintechs, de 9% para 15%, igualando aos bancos tradicionais. Também há a previsão da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.

Antes mesmo da derrubada do decreto, o governo editou, no início de junho, uma medida provisória (MP) com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos. A ideia da MP era atender uma pressão do próprio Congresso. A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, mas o decreto foi derrubado pelo Congresso da mesma forma.

Por - Agência Brasil

A produção da indústria brasileira recuou 0,5% em maio ante abril, marcando o segundo mês seguido de queda, depois de ter caído 0,2% de março para abril. O resultado foi puxado para baixo pelo setor de veículos e o impacto decorre também da trajetória crescente da taxa de juros no país.

No entanto, em relação a maio de 2024, o setor industrial apresenta expansão de 3,3%. No acumulado de 12 meses, a produção industrial cresceu 2,8%, deixando a indústria brasileira num patamar 2,1% acima do período pré-pandemia de covid-19, em fevereiro de 2020, mas ainda 15% abaixo do pico da produção industrial de maio de 2011.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada nesta quarta-feira (2), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na passagem de abril para maio, 13 das 25 atividades pesquisadas tiveram queda, sendo a influência negativa mais importante a produção de veículos.

Setores que puxaram para baixo a produção industrial

- veículos automotores, reboques e carrocerias (-3,9%)

- coque (derivado do carvão), produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-1,8%)

- produtos alimentícios (-0,8%)

- produtos de metal (-2,0%)

- bebidas (-1,8%)

- confecção de artigos do vestuário e acessórios (-1,7%)

- móveis (-2,6%)

Na outra ponta, o ramo que mais ajudou positivamente foi a indústria extrativa, que cresceu 0,8%.

Juros altos

Segundo o gerente da pesquisa, André Macedo, os resultados de abril e maio atuam como uma devolução do crescimento mais intenso dos três primeiros meses do ano, período que chegou a acumular 1,5% na comparação com o patamar de dezembro de 2024. Agora, com as duas quedas seguidas, o acumulado se reduziu para 0,7% de crescimento.

O analista do IBGE aponta que a queda da indústria nos últimos meses tem a ver com os aumentos dos juros no país desde setembro.

 “É claro que isso traz reflexos para o setor industrial à medida em que há encarecimento do crédito. Por parte das famílias, as decisões sobre o adiamento de consumo [também pesam]. Pode haver adiamento de investimento por parte das empresas”, salienta.

Macedo ressalta que esse cenário contracionista contrasta com outros dados positivos da economia, como o mercado de trabalho favorável e desocupação em baixa,  recorde no rendimento do trabalhador e melhora de índices inflacionários. 

Desde setembro do ano passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) tem mantido trajetória de alta da taxa básica de juros da economia, a Selic, de forma a conter a inflação, que está acima da meta do governo. A inflação oficial acumula 5,32% em doze meses, acima da meta que tem tolerância até 4,5%.

Os juros mais altos – atualmente em 15% ao ano - encarecem o crédito, de forma que desestimulam o consumo e investimentos produtivos, o que tende a, por um lado, frear a inflação e, por outro, desaquecer a economia.

De acordo com o Banco Central, o efeito da taxa Selic na inflação leva de seis a nove meses para se tornar significativo.  

Grandes categorias

Dentre as quatro grandes categorias econômicas apuradas pela Pesquisa Industrial Mensal, três tiveram números negativos na passagem de abril para maio:

- bens de consumo duráveis: -2,9%

- bens de capital (máquinas e equipamentos): -2,1%

- bens de consumo semi e não duráveis: -1%

- bens intermediários (serão transformados em itens finais): 0,1%

A explicação para a perda dos consumos duráveis, que tiveram maior magnitude, é a menor produção de automóveis, eletrodomésticos da linha marrom (aparelhos de TV, de áudio e similares) e motocicletas.

"Tem muito como pano de fundo a questão do crédito, impactando esses bens que dependem mais de crédito", finaliza Macedo.

Por - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (1º), o Plano Safra 2025/2026, com R$ 516,2 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. O crédito vai apoiar grandes produtores rurais e cooperativas com R$ 447 bilhões, e produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) com R$ 69,1 bilhões.

O valor é R$ 8 bilhões maior em relação à safra anterior e contempla operações de custeio, comercialização e investimento. As condições variam de acordo com o perfil do beneficiário e o programa acessado.

O crédito de custeio também poderá ser destinado à produção de sementes e mudas de essências florestais, nativas ou exóticas, e ao reflorestamento, com o objetivo de valorizar iniciativas voltadas à preservação ambiental. Ainda nesse contexto, será permitido o financiamento de culturas de cobertura, que ajudam a preservar o solo entre uma safra e outra.

Durante evento no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a produtividade agrícola do Brasil está diretamente ligada à capacidade de proteção ao meio ambiente. Para ele, essa compreensão deve permear todo o setor e a sociedade, colocando o país como líder na produção de alimentos.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento do Plano Safra 2025/26, no Palácio do Planalto Marcelo Camargo/Agência Brasil

“O grande sucesso não é só o aumento da capacidade produtiva ou o aumento da quantidade de mercados que nós conseguimos. O grande sucesso é um aprendizado de todos nós. É o aprendizado de que fazer a preservação adequada e necessária ao país, de preservar os nossos rios e os nossos mananciais, de recuperar a terra degradada, a gente vai percebendo, com o tempo, que está produzindo mais em menos hectares”, disse, lembrando que o país ainda tem 40 milhões de hectares de terras degradadas.

“A gente está ganhando mais porque aumentou a qualidade dos produtos que nós estamos plantando, por conta dos avanços genéticos e tecnológicos. E a gente está percebendo que o mundo tinha ojeriza ao Brasil, que era conhecido como país do desmatamento, o país do fogo, do desrespeito. E é essa compreensão que a sociedade brasileira, os empresários, o pequeno e médio agricultor foram tendo que permite que o Brasil passe a ser um país respeitado e, cada vez mais, as pessoas têm menos medo da gente”, acrescentou.

Do total disponibilizado neste Plano Safra, R$ 414,7 bilhões serão para custeio e comercialização e R$ 101,5 bilhões para investimentos. As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 10% ao ano para os produtores do Pronamp e de 14% ao ano para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 8,5% ao ano e 13,5% ao ano, de acordo com o programa.

“Os produtores que adotarem práticas sustentáveis terão acesso a condições diferenciadas, como juros reduzidos”, destacou o governo.

O governo prorrogou para o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026 a aplicação do desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros das operações de crédito rural de custeio. A medida vale para produtores enquadrados no Pronamp e para os demais produtores que investirem em atividades sustentáveis, respeitados os limites definidos em cada instituição financeira para o ano agrícola.

Sustentabilidade

Também a partir deste ano, o crédito rural de custeio agrícola passa a exigir as recomendações do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ferramenta que identifica áreas e épocas de plantio com menor risco de perdas devido a eventos climáticos adversos.

Anteriormente, a exigência era restrita a operações de até R$ 200 mil contratadas por pequenos agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com enquadramento no seguro rural do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Agora, ela se estende a financiamentos acima desse valor e a contratos em que o Proagro não é exigido.

“O objetivo é evitar a liberação de crédito fora dos períodos indicados ou em áreas com restrições, e contribuir para maior segurança e sustentabilidade na produção”, explicou o governo. A exceção é para os casos em que não houver zoneamento disponível para o município ou para a cultura agrícola financiada.

O subprograma RenovAgro Ambiental, voltado a práticas agropecuárias ambientalmente sustentáveis, passa a contemplar ainda ações de prevenção e combate a incêndios no imóvel rural, além de recuperação de áreas protegidas. Entre as novidades, está a possibilidade de uso dos recursos para a aquisição de caminhões-pipa ou carretas-pipa e, entre os itens financiáveis, mudas de espécies nativas para a reposição e recomposição de áreas de preservação permanente e reservas legais.

Outras ações

Uma das novas possibilidades do Plano Safra é a ampliação do limite de renda para enquadramento no Pronamp, que passou de R$ 3 milhões para R$ 3,5 milhões por ano, permitindo que mais produtores tenham acesso às condições diferenciadas oferecidas pelo programa.

Outra mudança na edição deste ano do plano é a autorização para o financiamento de rações, suplementos e medicamentos adquiridos até 180 dias antes da formalização do crédito, o que flexibiliza o acesso aos insumos.

Já os programas voltados à modernização e inovação tecnológica no campo ─ ModerAgro e InovAgro ─ foram unificados para simplificar o acesso ao crédito. Com isso, segundo o governo, houve aumento do limite disponível para investimentos em granjas, possibilitando que essas estruturas se mantenham sempre atualizadas em relação à sanidade animal.

O programa de armazenagem (PCA) também foi ampliado. O limite de capacidade por projeto passou de 6 mil para 12 mil toneladas, com o objetivo de melhorar a infraestrutura de estocagem e escoamento da produção rural.

Além disso, o novo ciclo do Plano Safra traz medidas para facilitar a renegociação de dívidas, oferecendo aos produtores que enfrentaram dificuldades em safras anteriores mais flexibilidade para reorganizar passivos e retomar o fluxo produtivo.

Complementando os valores para o setor rural, nesta segunda-feira (30), Lula anunciou o Plano Safra da Agricultura Familiar, com R$ 89 bilhões em recursos e taxas de juros menores [] para o financiamento de pequenos produtores na produção de alimentos, aquisição de máquinas e práticas sustentáveis, como bionsumos, sociobiodiversidade e transição agroecológica.

Por - Agência Brasil