A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira (14), dois mandados de busca e apreensão dentro da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos irregulares de mensalidades de associações em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nesta nova fase da operação, os mandados judiciais foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Justiça Federal no Distrito Federal. De acordo a PF, os dois mandados estão sendo cumpridos no município de Presidente Prudente (SP).
O objetivo desta fase é apurar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas. O operador financeiro é suspeito de ter adquirido veículos de alto valor com recursos vindos de fraudes contra aposentados e pensionistas do órgão.
No fim de abril , a PF e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto para desarticular este esquema de descontos irregulares que causou prejuízos bilionários nos benefícios recebidos pelos segurados da previdência social.
Ao menos 8 meses antes desta operação conjunta da PF com a CGU, aAuditoria-Geral do INSS já tinha identificado inconsistências e irregularidades em parte dos acordos assinados com organizações da sociedade civil.
POr - Agência Brasil
O óbito foi constatado às 21h45, quando Divaldo estava em sua casa, na sede da Mansão do Caminho, no bairro Pau da Lima. Ele recebia atendimento na modalidade home care.
Um ato aberto ao público será realizado das 9h às 20h de quarta-feira (14), no ginásio de esportes da Mansão do Caminho para que as pessoas prestem suas últimas homenagens. A pedido do médium, as cerimônias póstumas serão de curta duração, sem cortejo em carro aberto e o caixão permanecerá fechado. O sepultamento será às 10h de quinta (15), no Cemitério Bosque da Paz.
Reconhecido como um dos principais líderes religiosos do Brasil, Divaldo começou a tratar o tumor assim que descoberto, ainda em fase inicial. O tratamento foi feito com sessões de radioterapia associada a “pequenas doses” de quimioterapia.
Natural de Feira de Santana, cidade a cerca de 100 km de Salvador, ele dedicou mais de 70 anos ao espiritismo. Colheu os frutos de todo esse trabalho ao se consagrar como uma das vozes mais respeitadas na área.
Sua trajetória começou a ganhar destaque em 1952, quando fundou a Mansão do Caminho, localizada no bairro de Pau da Lima, em Salvador. A entidade acolhe e educa milhares de crianças que antes viviam em condições de miséria extrema.
Depois, na década de 1960, iniciou a construção de escolas, oficinas profissionalizantes e atendimento médico, transformando a entidade em um grande complexo educacional. Até hoje, o espaço atende crianças, jovens e famílias inteiras de baixa renda, com atividades diversas, ensino fundamental e médio, cursos profissionalizantes e atendimento de saúde. Todo o trabalho é mantido com a venda dos livros mediúnicos e das gravações de palestras, seminários, entrevistas e mensagens do próprio Divaldo.
O médium também fez carreira como autor de mais de 250 livros, muitos deles psicografados a partir de histórias de diversos espíritos. Em 2015, ele ganhou uma biografia assinada pela jornalista Ana Landi.
Divaldo Franco não deixou filhos biológicos, mas era reconhecido como pai de cerca de 685 pessoas que acolheu e instruiu ao longo dos anos na entidade espírita.
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Divaldo Franco e Chico Xavier — Foto: Mansão do Caminho
Mediunidade descoberta na infância
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Morre Divaldo Franco, aos 98 anos — Foto: Mansão do Caminho
Nascido em 5 de maio de 1927, Divaldo Franco é o caçula de 12 irmãos. A biografia disponível na Mansão do Caminho conta que ele desenvolveu a mediunidade ainda na infância, mas sofreu com críticas e até surras dos pais que não entendiam e consideravam suas visões "demoníacas".
Com isso, seu contato inicial com o espiritismo foi difícil. Além da discriminação no meio familiar, Divaldo precisou lidar com visões perturbadoras e um espírito obsessor que o perseguia aos 7 anos.
A situação só melhorou anos depois, quando Divaldo enfrentou um problema de saúde que o deixou por meses acamado. Após recorrer a diversos médicos, a família enfim aceitou que uma médium o visitasse. Foi ela quem entendeu que ele era oprimido por um espírito e identificou sua mediunidade.
Movimento 'Você e a Paz'
Entre as contribuições sociais de Divaldo está a criação do evento ecumênico "Movimento Você e a Paz". Idealizado por ele em 1998, o encontro nasceu com a proposta de ser uma atividade sem caráter religioso ou político e costuma ocorrer anualmente em Salvador, às vésperas do Natal, reunindo multidões para ouvir as mensagens de força e união apresentadas por líderes de diversas religiões.
De acordo com a Mansão do Caminho, mais de 75 cidades em 14 países aderiram à iniciativa. Só no Brasil, há registros do evento em 60 municípios, espalhados em 12 estados.
Em 2024, na 27ª edição do movimento na capital baiana, Ivete Sangalo e Carlinhos Brown estiveram entre as personalidades presentes. Já em tratamento contra o câncer na bexiga, Divaldo não compareceu ao encontro no Terreiro de Jesus. Na ocasião, um vídeo gravado por ele foi exibido ao público.
Histórico de internações e luta contra o câncer
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Em novembro de 2024, Divaldo Franco passou nove dias internado no Hospital São Rafael por conta dos desconfortos urinários — Foto: Mansão do Caminho
Em novembro de 2024, Divaldo Franco passou nove dias internado no Hospital São Rafael por conta dos desconfortos urinários — foi durante esse período que ele recebeu o diagnóstico de câncer na bexiga. O líder espírita recebeu alta hospitalar no dia 25 daquele mês, quando retornou para casa, no bairro de Pau da Lima.
O tratamento contra o câncer começou no dia 2 de dezembro. Na ocasião, o Centro Espírita Caminho da Redenção (CECR) e as Obras Sociais Mansão do Caminho informaram que a primeira fase seria realizada no ambulatório do Hospital Santa Izabel, em Salvador, sem necessidade de internamento.
Nos 20 dias úteis seguintes, foram administradas sessões de radioterapia, com associação, em dias alternados, de pequenas doses de quimioterapia. Em meio a isso, Divaldo seguiu com acompanhamento de nutricionista e fisioterapeuta. Na época, a assessoria divulgou que o tumor de Divaldo era pequeno, localizado e não provocava dor.
Em fevereiro deste ano, Divaldo foi internado pela segunda vez. Ele passou oito dias no Hospital São Rafael, em Salvador, para tratar uma infecção urinária.
"O Centro Espírita Caminho da Redenção e a Mansão do Caminho têm a alegria de informar que o médium Divaldo Franco encontra-se em casa, com sua saúde plenamente recuperada e quadro clínico estável", disseram em nota compartilhada no Instagram. Ele seguiu com as sessões de fisioterapia e os cuidados nutricionais indicados, sendo assistido por uma equipe de homecare.
Câncer na bexiga
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Divaldo Franco lutava contra um câncer na bexiga desde novembro de 2024 — Foto: Mansão do Caminho
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), homens brancos e com idade avançada, como Divaldo, fazem parte do grupo com maior probabilidade de desenvolver esse tipo de tumor. A prevenção inclui não fumar — o tabagismo triplica o risco de câncer de bexiga — e evitar a exposição a derivados do petróleo, como tintas.
O Inca destaca que sintomas como sangue na urina, dor durante o ato de urinar e necessidade frequente de urinar, sem êxito, são sinais da doença. Pacientes que desenvolvem esses sintomas devem ser submetidos a exames para detectar ou descartar a presença de tumor.
Caso o diagnóstico seja confirmado, o tratamento segue e é variável, de acordo com o grau da doença. As possibilidades são cirurgia, radioterapia e quimioterapia — opção adotada pelos médicos que cuidavam do baiano. Os procedimentos podem ser feitos de modo isolado ou associados.
Por - G1
A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem requerer a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135.
Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo.
Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados na terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Caso o aposentado ou pensionista constate descontos não autorizados, poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.
Segundo o INSS, podem ocorrer instabilidades no aplicativo por causa do alto volume de acessos. “O INSS afirma que a Dataprev, empresa que fornece tecnologia para o INSS, está monitorando e acompanhando de perto o aplicativo Meu INSS”, respondeu a autarquia à Agência Brasil.
Para ajudar os segurados que não usam meios eletrônicos, o governo negocia com os Correios a abertura da rede de 8,5 mil agências para atendimento presencial.
Consulta
Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos.
Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br.
Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção "Entrar com seu banco", disponível na página inicial do aplicativo.
Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”.
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Mensagens
Há duas opções de mensagens disponíveis. Uma para quem teve algum tipo de desconto, que está sendo enviada a partir de hoje.
E outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada: “fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício”, escreveu o INSS na última semana.
Golpes
O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS.
Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.
“Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto em comunicado.
Por - Agência Brasil
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2862 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (13). O prêmio principal acumulou e o valor estimado para o próximo sorteio é de R$ 60 milhões.
As dezenas sorteadas foram: 02 - 04 - 14 - 18 - 22 - 44.
A quina teve 139 apostas vencedoras, que irão receber R$ 26.070,20 cada. Outras 8.156 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 634,72.
O próximo sorteio será na quinta-feira (15).
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.
Por - Agência Brasil
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, alertou nesta terça-feira (13) sobre o fim do prazo para o eleitor regularizar o título e evitar o cancelamento do documento.
Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições (três turnos consecutivos), não justificaram a ausência na votação e não pagaram as multas por terem deixado de votar têm até segunda-feira (19) para resolver a situação.
Durante a sessão desta noite, a ministra disse que a regularização é importante para o eleitor ficar apto a votar nas eleições do ano que vem e participar da democracia brasileira.
"Quem não votou nas últimas três eleições precisa regularizar. É extremamente fácil o processo de regularização. É importante não só para participar das próximas eleições, para exercer a cidadania", afirmou.
Cármen Lúcia também celebrou os 29 anos da criação da urna eletrônica e reforçou que o sistema eletrônico de votação é seguro, auditável e transparente.
"É um caso estudado no mundo inteiro como modelo. Todos os países olham e registram a excelência das eleições exatamente pelo uso da urna eletrônica", completou a presidente da Corte.
De acordo com o TSE, cerca de 5,3 milhões de eleitores podem ter o título cancelado.
O cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.
Como regularizar
A regularização é feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título. Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no menu "Consultar a situação eleitoral".
Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas por meio de boleto, pix ou cartão. O processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente.
O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Nesses casos, o voto é facultativo.
Por - Agência Brasil
Duas empresas de telemarketing que prestavam serviços a organizações sociais implicadas no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pertencem a um empresário já condenado em primeira instância, no Distrito Federal, por práticas semelhantes.
Domingos Sávio de Castro consta como um dos donos das operadoras de call center Callvox e Truetrust Call Center. Entre os nomes dos sócios da TrueTrust aparece, além do de Castro, o de Antonio Carlos Camilo Antunes, o chamado Careca do INSS. A quem o Ministério Público Federal (MPF) se refere como o “[aparente] epicentro da corrupção ativa” que levou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a realizarem, no último dia 23, a Operação Sem Desconto.
Conforme a Agência Brasil apurou, em dezembro de 2018, ou seja, seis anos e meio antes dos órgãos federais de controle deflagrarem a Operação Sem Desconto para aprofundar investigações sobre fraudes na cobrança das mensalidades associativas em nível nacional, Castro foi um dos alvos da Operação Strike, da Polícia Civil do Distrito Federal.
Inicialmente, a apuração distrital mirava uma organização criminosa que aplicava golpes dos precatórios a servidores distritais aposentadas (a maioria, idosos), mas ao analisar as provas recolhidas em endereços residenciais e comerciais dos suspeitos, os investigadores encontraram “elementos indicativos” de outras fraudes.
Com Castro, os policiais que participavam da Operação Strike afirmaram ter apreendido um documento de 34 páginas, com mais de mil registros de servidores públicos distritais (nomes, CPFs, datas de nascimento, órgãos aos quais pertencem, número de matrícula e endereço completo), além de uma mídia DVD-R, contendo arquivos com informações pessoais e funcionais de servidores públicos.
Segundo consta no processo ao qual a Agência Brasil teve acesso, os investigadores também encontraram documentos timbrados de uma das entidades já investigadas por suspeita de fraudes com precatórios.
Entre os papeis, havia apontamentos de que a mesma entidade pagou comissão a Castro pela captação de novos associados, dos quais a entidade cobrava mensalidades descontadas diretamente dos benefícios previdenciários das vítimas.
No decorrer do processo, quatro vítimas apontaram Castro como sendo “a pessoa que aplicou o ardil contra elas, culminando em débitos [não autorizados] em suas folhas de pagamento”, em favor de uma entidade de classe.
Vítimas
Uma das vítimas, então com 80 anos, afirmou que, ao se apresentar, Castro lhe ofereceu serviços de saúde prestados por uma associação para a qual trabalhava. A idosa contou que Castro frequentou sua casa entre 2017 e 2020 e que, por isso, já o considerava como um “amigo”, tendo assinado vários documentos que ele apresentava. Só algum tempo depois ela identificou os descontos em seu benefício, em favor de mais de uma entidade.
A filha de outra vítima demonstrou que, desde 2008, sua mãe teve descontos não autorizados. Segundo a depoente, os descontos começaram após Domingos Sávio de Castro vender um suposto seguro de vida para sua mãe, que morreu em janeiro de 2015, sem nunca conseguir reaver os valores devidos.
Após [a mãe] falecer, [a filha] encontrou [Castro] 'na rua' e questionou acerca do seguro de vida que ele havia feito. Na ocasião, Castro teria dito que "não saberia o que poderia ser feito" e que poderia pagar apenas o "auxílio funeral", em valor próximo a R$ 3 mil. Contudo, não providenciou nada.
Defesa
No decorrer do processo, a defesa de Castro sustentou que ele jamais integrou o quadro de funcionários das associações investigadas no Distrito Federal, bem como “nunca teve papel de vendedor dos benefícios ofertados pelas associações, o que foi confirmado pelos demais denunciados em seus depoimentos”.
Apesar disso, em novembro de 2023, três anos após a apresentação da denúncia, o juiz Marcio Evangelista Ferreira da Silva condenou Castro e outras 16 pessoas.
“A culpabilidade está caracterizada. As investigações apontam que Domingos atua na organização criminosa [investigada na Operação Strike] como 'corretor', praticando efetivamente o ardil na residência das vítimas”, sentenciou o magistrado, referindo-se às acusações contra Castro, condenado por estelionato a três anos e 11 meses de reclusão em regime aberto.
Os condenados em regime aberto podem trabalhar ou exercer outra atividade sem vigilância, mas devem se recolher à noite e em dias de folga. Na sentença à época, o juiz entendeu que "é socialmente recomendável que o denunciado cumpra penas alternativas ao invés de
ser segregado".
Falso corretor
A promotora de Justiça que atuou no processo, Fabiana Giusti, concedeu entrevista à Agência Brasil nesta terça-feira (12). Ela reforçou que, anos antes de figurar como dono de empresas investigadas, Domingos Sávio de Castro atuou como “falso corretor” no Distrito Federal.
“Ele era um dos réus que atuavam como corretores do esquema. Havia as pessoas que se revezavam à frente de entidades de fachada e havia os corretores. Em geral, eram estes que iam até às vítimas e as enganavam em troca de comissões. Via de regra, eles recebiam o valor das duas primeiras mensalidades [cobradas das vítimas] e um percentual de 10% a 15% de tudo o que era descontado posteriormente”, disse Fabiana.
A Agência Brasil não conseguiu contato com Castro. O advogado que o representa no processo que tramita na Justiça do Distrito Federal, Eduardo Teixeira, afirmou que está recorrendo da condenação em primeira instância, e que seu cliente não o procurou para tratar do fato de ser citado pela PF no âmbito da recente Operação Sem Desconto.
Por - Agência Brasil
