A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (14) um funcionário público da Caixa Econômica Federal integrante de uma organização criminosa que fraudava benefícios previdenciários e assistenciais, mediante inserção de dados falsos nos sistemas integrados do banco e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação ocorreu no município de Nilópolis, na Baixada Fluminense, e é desdobramento da Operação Recupera, deflagrada na quarta-feira (13), com o objetivo de desarticular o grupo criminoso investigado. As apurações indicam que a organização causou um prejuízo superior a R$ 3 milhões, com benefícios fraudulentos ativos desde 2022.
O investigado foi preso, após a expedição do mandado de prisão preventiva na noite passada. Ele havia sido flagrado por câmeras de segurança realizando saques reiterados na própria agência bancária onde atuava, relativos aos benefícios concedidos de forma fraudulenta. Há indícios de que ele inseriu dados falsos no sistema informatizado da Caixa e liberou cartões de débito, ao menos em cinco ocasiões distintas, em benefício à organização criminosa.
As apurações indicam a existência de uma estrutura criminosa composta por funcionários e ex-funcionários públicos, falsificadores de documentos e operadores responsáveis pelo saque, repasse e distribuição dos valores obtidos ilegalmente. A Operação Recupera contou com o apoio da Caixa e do Ministério Público Federal.
Após prestar depoimento, o homem foi encaminhado ao sistema prisional do estado, onde ficará à disposição da Justiça Federal. Ele responderá pela prática dos crimes de organização criminosa e peculato eletrônico.
Em nota, a Caixa esclarece que, quando identificados indícios de ilícitos, atua conjuntamente com os órgãos de segurança pública nas investigações e operações que combatem essas ocorrências. Segundo o banco, as informações relativas a tais casos são consideradas sigilosas e repassadas exclusivamente à Polícia Federal e demais órgãos competentes para análise e investigação.
Por - AgÊncia Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14) o agendamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.
O pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, colegiado responsável pela análise da ação.
A expectativa é que o julgamento ocorra na segunda quinzena de setembro.
Ontem (13), terminou o prazo processual de 15 dias para que as defesas dos réus do Núcleo 1 da trama golpista entregassem suas alegações finais, última etapa antes do julgamento.
Além de Alexandre de Moraes, relator do caso, a Primeira Turma é formada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.
Veja os réus do Núcleo 1:
- Jair Bolsonaro - ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.
- Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (14), em Brasília, a lei que garantiu a devolução de valores pagos a mais por consumidores nas contas de energia elétrica.
A Corte julgou constitucional a Lei 14.385/2022, norma que estabeleceu a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para promover a devolução de valores extras pagos pela incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica até 2021.
No julgamento, os ministros também fixaram prazo de prescrição de dez anos para os consumidores que pretendem solicitar a devolução do dinheiro na Justiça.
A questão foi decidida a partir de uma ação protocolada pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), entidade que questionou a constitucionalidade da norma.
Em 2021, o STF decidiu que a cobrança dos impostos no patamar superior a 17% pelos estados é inconstitucional.
Desconto nas contas
Desde então, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina às distribuidoras de energia o desconto nas contas dos consumidores, sem a necessidade de ingresso de ação judicial.
Estima-se que cerca de R$ 44 bilhões já foram devolvidos aos consumidores. Neste ano, aproximadamente R$ 5 bilhões serão descontados.
Em julho deste ano, a Aneel definiu a metodologia para devolução dos créditos. A agência decidiu que os valores serão restituídos nas tarifas de energia calculadas nos próximos 12 meses.
Por - Agência Brasil
O Plano Safra 2025/2026 atingiu a marca de R$ 10 bilhões em aprovações de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os financiamentos começaram a ser liberados em 17 de julho deste ano, dentro dos Programas Agropecuários do governo federal (PAGF) e do BNDES Crédito Rural (R$ 812 milhões).
Os recursos foram para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf) e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Também foram atendidos o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
De acordo com o BNDES, só nas linhas de custeio foram consumidos R$ 2,68 bilhões; e nas de investimentos em instalações e máquinas a aprovação alcançou R$ 7,37 bilhões. Os agricultores familiares; micro, pequenas e médios produtores rurais e cooperativas as liberações chegaram a R$ 9,1 bilhões.
O banco também ressaltou que a operação foi realizada por meio de instituições parceiras, permitindo uma distribuição descentralizada de recursos, alcançando 93% dos municípios.
“Esse desempenho mostra a alta demanda por recursos e a capacidade do BNDES em atender, com agilidade e eficiência, este setor que é um dos principais motores do desenvolvimento econômico”, afirmou o presidente do banco, Aloizio Mercadante.
Ele acrescentou que, este ano, com a orientação do presidente Lula, o orçamento disponibilizado, um total de R$ 70 bilhões, foi o maior já concedido pelo banco ao setor agropecuário, 5% acima do valor do Plano Safra do período anterior e 180 % superior dos recursos aprovados no Plano Safra 2022/2023.
Segundo Mercadante, esses créditos aprovados “atendem grandes e pequenos agricultores e mostram o nosso compromisso com o setor agropecuário sustentável e inovador. Dos R$ 10 bilhões aprovados até agora, cerca de R$ 3,3 bilhões foram para a agricultura familiar”, destacou..
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.901 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 47 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por- Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (13) que mandou uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump ontem, convidando-o para vir ao Brasil durante a realização da COP30, em Belém (PA), marcada para novembro. 
Segundo Lula, o evento no Brasil será “a COP da verdade”.
“A COP 30 Vai ser a COP do que nós queremos cobrar dos governantes do mundo, se eles acreditam ou não no que os cientistas falam de que o mundo tá passando por gravíssimos problemas. Eles vão ter que dizer se acreditam ou não que nós precisamos tomar muitas providências para evitar que o planeta tenha o aquecimento acima de 1,5ºC. Eles vão ter que dizer se acreditam ou não nos problemas que nós estamos tendo no clima no mundo inteiro. Porque a partir daí nós vamos tomar decisões”, disse o presidente.
Lula participou da abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), no Palácio do Planalto.
O presidente destacou que os países ricos têm uma dívida de mais de US$ 1,3 trilhão por ano por causa das mudanças climáticas.
“Todo mundo que defende a floresta em pé e que não conhece a Amazônia tem que saber que embaixo de cada copa daquela árvore, mora um extrativista, mora um indígena, um pescador, um pequeno trabalhador rural que precisam sobreviver”.
Por - Agência Brasil
