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Apesar do atraso no fornecimento neste ano, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) está parcialmente disponível a partir desta segunda-feira (17).

Os contribuintes podem acessar os rendimentos de 2024 e importar as informações da declaração do ano anterior, como identificação e endereço.

Segundo a Receita Federal, nesta etapa inicial, a declaração pré-preenchida inclui informações como rendimentos e pagamentos, obtidos pelo Fisco pelos seguintes documentos:

• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf);
• Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob);
• Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);
• Carnê-Leão Web.

A declaração pré-preenchida parcial também tem os seguintes dados:

• rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave;
• códigos de juros;
• restituições recebidas no ano-calendário.

Até o dia 1º de abril, a Receita incluirá gradualmente dados na declaração pré-preenchida, entre os quais:

• saldos bancários;
• investimentos;
• imóveis adquiridos;
• doações realizadas no ano-calendário;
• criptoativos
• contas bancárias e ativos no exterior;
• contribuições para a previdência privada.

Tradicionalmente fornecida no primeiro dia de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida neste ano atrasou por causa da greve dos auditores-fiscais da Receita. Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição.

O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou nesta segunda-feira (17) e vai até 30 de maio, às 23h59min59s. A Receita recomenda aos contribuintes que tenham toda a documentação em mãos para comparar com os dados fornecidos na pré preenchida. Em caso de divergências, o contribuinte deve preencher as informações dos documentos.

A Receita Federal espera receber, neste ano, 46,2 milhões de declarações. O número representa alta de 6% em relação ao número de entregas em 2024.

arte irpf 2025 - Arte/Agência Brasil

Por - AEN

A União pagou, em fevereiro, R$ 1,33 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 1,88 bilhões de débitos honrados de entes federados.

Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.

Do total pago no mês passado, R$ 854,03 milhões são débitos não quitados pelo estado de Minas Gerais; R$ 319,76 milhões do Rio de Janeiro; R$ 75,94 milhões de Goiás; R$ 72,95 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 2,81 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 73,85 mil do município de Santanópolis (BA).

De R$ 1,88 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,07 bilhão são de Minas Gerais; R$ 399,73 milhões do Rio de Janeiro; R$ 150,10 milhões de Goiás; R$ 149,76 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 109,73 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 140 mil de Santanópolis (BA).

Desde 2016, a União pagou R$ 77,32 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Recuperação de garantias

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 77,32 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 68,11 bilhões se enquadram nessas situações.

Desde 2016, a União recuperou R$ 5,68 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 116,13 milhões em contragarantias.

Por - Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) apoiará 108 cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários sem fins lucrativos em 2025.

A iniciativa faz Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), regulamentada pelo governo federal e que terá investimento inicial de R$ 24,8 milhões para o ciclo 2025-2026. Os cursinhos serão selecionados por edital a ser publicado..

Neste programa, serão concedidas bolsas de R$ 200 por mês a estudantes da rede pública para ajudar a permanecer nos estudos. Os recursos serão transferidos diretamente pelas instituições de ensino. O limite de tempo que o beneficiário poderá receber a bolsa é de nove meses.

Para os cursinhos populares, a rede fornecerá apoio financeiro de até R$ 230 mil por turma (inclui o auxílio de R$ 200 mensais para os estudantes), materiais didáticos gratuitos para a preparação dos alunos, formação e capacitação de professores e gestores.

Lançada em 10 de março, junto com o programa Partiu IF, a nova rede faz parte do Programa Diversidade na Universidade, com o objetivo de aumentar o ingresso de grupos de estudantes do ensino médio historicamente excluídos da educação profissional e do ensino superior, especialmente por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Público alvo

A estimativa do MEC é que sejam beneficiados 4.320 estudantes do Brasil até 2026. A seleção dos participantes será feita pelos cursinhos populares contemplados no programa, com base nos critérios estabelecidos em futuro edital.

De acordo com o MEC, a iniciativa tem como público alvo os jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social.As vagas são destinadas a estudantes de escolas públicas, com renda familiar per capita de até um salário mínimo (R$ 1.518, em 2025) e, também, indígenas, pessoas com deficiência (PCD), negros ou quilombolas.

Além do auxílio financeiro de R$ 200 por mês, os participantes terão acesso a material didático gratuito de preparação para o Enem e outros vestibulares que selecionam candidatos ao ensino superior.

As bolsas serão pagas logo que os cursinhos populares forem contemplados no edital e os cursos começarem.

CPOP

A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) apoiará, até 2027, 324 cursinhos populares no Brasil. Neste período, o investimento global na rede CPOP está estimado em R$ 74,5 milhões para garantir suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública que querem entrar em uma universidade.

Além de tentar ampliar o acesso ao ensino superior, a CPOP tem os objetivos de fortalecer cursinhos pré-vestibulares populares; retomar o interesse do jovem brasileiro pelo Enem; contribuir para a ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais e elaborar orientações focadas no Enem para implementar ações nos cursinhos da rede.

O MEC criou uma página na internet com mais informações sobre a Rede Nacional de Cursinhos Populares.

Por - Agência Brasil

Após recuo em dezembro de 2024, a atividade econômica brasileira cresceu no primeiro mês de 2025, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (17) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou alta de 0,9% em janeiro em relação ao mês anterior, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período).

No mês, o IBC-Br atingiu 154,6 pontos. Na comparação com janeiro de 2024, houve crescimento de 3,6% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo em 3,8%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 13,25% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Inflação

Puxada pela alta da energia elétrica, em fevereiro, a inflação oficial - medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - ficou em 1,31%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado em 12 meses, o IPCA soma 5,06%, acima do teto da meta de 3%, que tem tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

A alta do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros na reunião de janeiro, o quarto aumento seguido da Selic, que consolida um ciclo de contração na política monetária.

Em relação às próximas reuniões, o Copom já confirmou que elevará a Selic em um ponto percentual, para 14,25% ao ano, na reunião que ocorre esta semana, mas não informou se as altas continuarão na reunião de maio, apenas que observará a inflação.

Produto Interno Bruto

Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega uma metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira divulgado pelo IBGE. Segundo o BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”

O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

Por - Agência Brasil