Senado segue Câmara e também derruba decreto do IOF

Cerca de duas horas após ter sido derrubado em votação na Câmara dos Deputados, o decreto do governo federal que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) também foi rejeitado em votação simbólica no plenário do Senado Federal, que aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) revogatório da medida até então em vigor.  

As duas votações representam uma derrota política para o governo, que agora precisará definir outras formas de arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já bloqueou ou contingenciou outros R$ 31,3 bilhões em despesas deste ano.  

A votação foi conduzida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pautou o decreto logo após a decisão dos deputados.

Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia sido fruto de um acordo político envolvendo os líderes do governo com os presidentes da Câmara e do Senado, e já esvaziava o alcance de uma medida anterior que havia sido revogada pelo próprio governo para atender exigência dos parlamentares.

"Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento", criticou Jaques Wagner.

No Senado, todos os nove senadores do PT registraram voto contrário à derrubada do decreto. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) também manifestou voto contrário. 

Inclusão na pauta

A decisão de pautar a derrubada do decreto do IOF foi anunciada mais cedo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em postagem as redes sociais.

Segundo ele, a maioria da Câmara não concorda com elevação de alíquotas do IOF como saída para cumprir o arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.

Já o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.

Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Mudanças

Entre as medidas propostas no decreto, estavam o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda.  

O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda, juntamente com uma Medida Provisória (MP) para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal.

Debate

"O decreto do presidente da República visa fazer justiça tributária. Por mais que se fale, todos nós sabemos que muitos enviam, às vezes, dinheiro para o exterior, ou gastam dinheiro no exterior, fugindo do pagamento do IOF. E a ideia do governo era evitar essas fugas", argumentou Jaques Wagner, líder do governo, durante a discussão da matéria no plenário do Senado.

Já o relator do PDL em plenário, senador Izalci Lucas (PL-DF), leu um parecer contrário ao aumento no IOF. Segundo o parlamentar, a medida afetaria micro e pequenas empresas, operações de câmbio, atividades de seguradoras e entidades de previdência complementar. Além disso, ele afirmou que a medida fere os princípios da legalidade tributária e da segurança jurídica.

"Por sua natureza constitucional, o IOF deve ser utilizado com finalidade regulatória e não como instrumento de arrecadação primária", observou.

"O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores que dependem de crédito pessoal e imobiliário", acrescentou.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Caixa dá até 90% de desconto em dívidas renegociadas por clientes

Tudo em Dia Caixa é o nome da campanha que a Caixa Econômica Federal lançou para  ajudar os clientes (pessoas físicas e empresas) a quitarem suas dívidas comerciais, com até 90% de desconto.

O banco público estima que cerca de 5,8 milhões de clientes, sendo 5,3 milhões de pessoas físicas e 476 mil pessoas jurídicas, podem regularizar seus débitos, abrangendo um total de 8,5 milhões de contratos.

Mais de 85% dos clientes deste público alvo da campanha podem liquidar suas dívidas pagando até R$ 2 mil, calcula a instituição financeira. Não há limite de dívida.

Após o pagamento do boleto, o contrato é confirmado. Com isso, o nome do cliente será retirado dos cadastros de restrição de crédito (como SPC/Serasa) em até cinco dias úteis e a pessoa volta a ter acesso a crédito.

Onde negociar

As negociações dos débitos em atraso podem ser podem ser realizadas presencialmente por canais digitais e remotos do banco. São eles:

  • em qualquer agência bancária da Caixa Econômica Federal;
  • em casas lotéricas, é possível ter acesso às condições especiais para quitação de valores até R$ 5 mil reais, informando o Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • no site da campanha Tudo em Dia Caixa;
  • pelo aplicativo Cartões Caixa;
  • pelo WhatsApp 0800 104 0104, disponível de segunda a sexta, exceto feriados (das 8 horas às 18 horas);
  • pelo telefone Alô Caixa: 4004 0104 (para ligações feitas a partir de uma das 27 capitais) e 0800 104 0 104 (demais localidades), entre 8 horas e 20 horas.

Durante o período da campanha, o caminhão Tudo em Dia Caixa estará presente em várias cidades prestando atendimento em locais de fácil acesso. A rota atualizada com as cidades que receberão o caminhão pode ser consultada no site da Caixa.

Outras dívidas

As dívidas em atraso fora da campanha de descontos e aquelas de contratos habitacionais também podem ter condições de especiais para negociação, esclareceu o banco.

Para estes casos, a Caixa também disponibiliza:

  • renegociação de dívidas em até 120 meses (10 anos);
  • parcelamento das faturas e de cartões de crédito pelo aplicativo cartões Caixa;
  • Já os titulares de contratos habitacionais em atraso podem:
  • usar seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar até 80% da prestação mensal do financiamento habitacional, compreendendo até seis prestações em atraso;
  • incorporar encargos ao saldo da dívida, de acordo com o enquadramento do contrato nas condições negociais disponibilizadas pela Caixa;
  • pausa no pagamento das prestações, de acordo com o perfil do contrato.​

São exemplos de contratos habitacionais: financiamentos para compra de imóveis novos ou usados; aquisição de terreno e construção; reforma ou ampliação de imóvel.

As negociações podem ser feitas por meio do aplicativo Habitação Caixa.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Gripe aviária: 16 países suspendem restrição à carne brasileira

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nota nesta terça-feira (24) informando que 16 países retiraram as restrições à importação de carne de aves do Brasil, após o caso de gripe aviária registrado no Rio Grande do Sul.

Integram a lista Argélia, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Egito, El Salvador, Iraque, Lesoto, Líbia, Marrocos, Mianmar, Montenegro, Paraguai, República Dominicana, Sri Lanka, Vanuatu e Vietnã. 

No último dia 18, o Brasil voltou a ser um país livre da influenza aviária após ter cumprido os protocolos internacionais que preveem, entre outras medidas, o prazo de 28 dias sem novos registros em granjas comerciais. 

Um único caso confirmado em estabelecimento comercial foi registrado em uma granja no município gaúcho de Montenegro, no dia 16 de maio. A confirmação da doença foi feita no dia 22 de maio, após a conclusão da desinfecção da granja contaminada. 

No momento, 14 países, mais a União Europeia, mantém o embargo total à exportação da carne brasileira. Mais 19 países, além do Reino Unido, estão com a suspensão restrita à carne proveniente do Rio Grande do Sul. Catar, Emirados Árabes e Jordânia estão com a exportação suspensa apenas para produto oriundo do município de Montenegro.  

O ministério informou que permanece em articulação com as autoridades sanitárias dos países importadores para prestar todas as informações técnicas necessárias sobre o caso.

“As ações adotadas visam garantir a segurança sanitária e a retomada segura das exportações o mais breve possível.”  

O que é a gripe aviária?

A influenza aviária, comumente conhecida como gripe aviária, afeta principalmente aves, mas também foi detectada em mamíferos, incluindo bovinos. 

A transmissão ocorre pelo contato com aves doentes e também por meio da água e de materiais contaminados. 

A doença raramente afeta humanos, e a orientação é que as pessoas se mantenham informadas e adotem as medidas preventivas recomendadas. 

Segundo o Ministério da Agricultura, carnes e ovos podem ser consumidos com segurança, desde que preparados adequadamente. 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Indústria criou mais de 910 mil empregos em quatro anos, aponta IBGE

A indústria brasileira criou 910,9 mil vagas de emprego no acumulado de 2019 a 2023. Esse dado representa crescimento de 12% no número de postos de trabalho e fez o setor alcançar o total de 8,5 milhões de pessoas ocupadas em 376,7 mil empresas.

A constatação faz parte da Pesquisa Industrial Anual, divulgada nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os novos dados apontam curva de quatro anos seguidos com aumento de trabalhadores e o maior número de empregados desde 2015, quando a indústria ocupava 8,1 milhões de pessoas. No entanto, o nível de emprego no setor em 2023 apresentou recuo de 3,1% ante 2014, isto é, menos 272,8 mil pessoas ocupadas em dez anos.

As informações consolidadas de 2023 foram passadas pelas companhias no ano seguinte, de forma que os pesquisadores concluíram o estudo apenas em 2025.

Alimentos são destaque

Ao classificar as empresas por atividade, a pesquisa mostra que a fabricação de produtos alimentícios se destaca duplamente: além de ser o ramo que mais contrata, é o que teve maior crescimento no número de trabalhadores.

De 2019 para 2023, o número de ocupados na indústria alimentícia aumentou em 373,8 mil, fazendo a atividade somar 2 milhões de trabalhadores.

Esse patamar faz com que os fabricantes de alimentos empregassem 23,6% da mão de obra da indústria brasileira. Isso significa praticamente uma em cada quatro pessoas ocupadas.

O analista da pesquisa, Marcelo Miranda, explica que ao buscar os dados, o IBGE não questiona as empresas sobre motivos que levam a determinados comportamentos, como o aumento de produção. Mas ele acredita que o destaque do setor de alimentos pode ser justificado por questões internas e externas.

“O setor de alimentos é de grande força. O quarto maior produto é a carne bovina”, afirma ele, lembrando que pode ter havido “melhora na expectativa de consumo, na demanda do mundo pelos produtos brasileiros e a demanda interna”.  

De todas as 29 atividades econômicas apuradas pelo IBGE, apenas duas apresentaram recuo no número de empregados de 2019 a 2023:

  • Fabricação de coque (combustível derivado do carvão), de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis: menos 106,2 mil
  • Impressão e reprodução de gravações: menos 3 mil pessoas

Empregos por setor

Os pesquisadores identificaram que as empresas industriais apresentavam média de 23 trabalhadores.

No entanto, havia grande diferença entre empresas da indústria extrativista, como a exploração de petróleo e mineração. Por exemplo, na fabricação de coque, derivados do petróleo e de biocombustíveis, a média era de 436 pessoas por empresa. Na extração de minerais metálicos, 262 postos de trabalho.

Arte empregos no setor da indústria

Remuneração

O levantamento aponta que a remuneração média mensal na indústria ficou em 3,1 salários mínimos. Esse patamar é o mesmo de 2019 e de 2022, mas fica abaixo de 2014 (3,5 salários mínimos). No início da série histórica da pesquisa, em 2007, a remuneração média era de 3,7 salários mínimos.

O IBGE explica que os valores de remuneração não são deflacionados, isto é, não é levada em conta a inflação do período, por isso a comparação é feita em relação ao salário mínimo do ano de cada pesquisa.

Mesmo assim, a publicação adverte que a interpretação desses resultados deve ser realizada com cautela, pois os valores podem refletir as mudanças de reajuste do salário mínimo no país.

Quando o assunto é remuneração média, a indústria extrativa se destaca positivamente.

 

Arte remuneração na indústria

Receitas e PIB

As indústrias brasileiras apresentaram R$ 6,45 trilhões de receita líquida de venda em 2023. Desse acumulado, 67,9% vão para as companhias com 500 ou mais empregados.

Levando para o cálculo informações sobre valor de estoque e custos, como transporte e maquinário, o IBGE estima que a indústria tenha valor de transformação industrial de R$ 2,4 bilhões. Esse montante pode ser entendido como a contribuição das empresas industriais para o conjunto da economia brasileira, o Produto Interno Bruto (PIB).

Ao classificar os dados por ramos de atuação, novamente o IBGE aponta destaque para a indústria de alimentos, líder em participação na contribuição para o PIB, enquanto a fabricação de veículos perde espaço no intervalo de dez anos.

>> Ranking das atividades por valor de transformação industrial:

  • Fabricação de produtos alimentícios: 16,8% de participação
  • Extração de petróleo e gás natural: 11,5%
  • Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis: 11,2%
  • Fabricação de produtos químicos: 6,7%
  • Veículos automotores, reboques e carrocerias: 5,7%

Ao comparar dados de dez anos, o IBGE ressalta que a produção de petróleo praticamente dobrou a participação (6% para 11,5%), passando da quinta para segunda posição no ranking.

Em sentido contrário, a fabricação de veículos recuou de 7,5% para 5,7% de participação, deixando de ocupar o terceiro lugar.

Em 2023, nas 27 unidades da Federação, 18 tinham a fabricação de alimentos como principal indústria em termos de contribuição para o PIB.

São Paulo como locomotiva

O estudo mostra que a Região Sudeste representava 60,9% do valor de transformação industrial em 2023, seguida pelo Sul (18,7%), Nordeste (8,2%), Norte (6,2%) e Centro-Oeste (6,1%).

Os números reforçam que São Paulo puxa o parque fabril nacional. De cada R$ 3 que as fábricas brasileiras adicionam ao PIB, aproximadamente R$ 1 é originado em São Paulo.

 

Arte estados indústria

O panorama de 2023 é parecido com o de 2014, contando apenas com inversão entre Rio de Janeiro (era 11%) e Minas Gerais (era 11,3%).

De acordo com o analista Marcelo Miranda, a troca entre os dois estados não é uma novidade. “É uma variação, os dois ficam trocando de posição com alguma frequência", diz.

Em dez anos, cada um desses dois estados ficou na segunda posição em cinco ocasiões, sempre atrás de São Paulo.

Dados de 2025

No acumulado dos últimos 12 meses, conforme dados do IBGE em junho, o setor industrial avançou 2,4%, com taxas positivas em doze dos 18 locais analisados, com destaque para o Pará (9%), Santa Catarina (7,4%) e Paraná (5,6%).

Dos seis locais em queda, os resultados mais expressivos foram observados no Rio Grande do Norte (-6,6%) e no Espírito Santo (-5,2%).

Em maio, o governo federal anunciou R$ 10 bilhões para empresas na Região Nordeste interessadas em obter financiamento público. Os recursos estão disponíveis para cooperativas, empresas brasileiras e estrangeiras com projetos em andamento ou que planejem novos investimentos na região, com orçamento superior a R$ 10 milhões. Os interessados devem apresentar planos de negócio até 15 de setembro deste ano.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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