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As empresas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), investigadas por fraudes em combustíveis em São Paulo, movimentaram mais de R$ 1 bilhão entre 2020 e 2024, segundo a Receita Federal. 

A Operação Spare, deflagrada nesta quinta-feira (25), em São Paulo, aponta que organização criminosa usava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

As investigações revelaram que os criminosos usavam dinheiro em espécie e maquininhas (de crédito e débito) via fintechs para lavagem dos recursos ilícitos, que depois eram usados para compra de imóveis e outros bens.

Com os recursos do esquema, foram comprados bens de alto valor, como um iate de 23 metros; dois helicópteros; um Lamborghini Urus, avaliado em R$ 4 milhões; além de terrenos de mais de R$ 20 milhões.

"Estima-se que os bens identificados representem apenas 10% do patrimônio real dos envolvidos", informa a Receita.

Segundo a Receita, mais de 60 motéis, ligados ao grupo e em nome de "laranjas", teriam movimentado R$ 450 milhões, com lucro de 45 milhões. Há indícios de lavagem de dinheiro no uso de 21 CNPJs vinculados a 98 estabelecimentos de uma mesma franquia.

Apesar da movimentação bilionária, as empresas emitiram apenas R$ 550 milhões em notas fiscais, entre 2020 e 2024, e pagaram R$ 25 milhões em tributos federais (2,5% da movimentação financeira). O lucro para os criminosos chegou a quase 90 milhões no período.

Ainda com a construção de 14 prédios residenciais em Santos, em 2010, o grupo movimentou R$ 260 milhões.

A Receita Federal também detectou irregularidades nas declarações de Imposto de Renda, em que membros da família do principal alvo aumentaram o patrimônio em cerca de R$ 120 milhões.

Operação Spare

A Operação Spare cumpriu 25 mandados de busca e apreensão na capital paulista e nas cidades de Santo André, Barueri, Bertioga, Campos do Jordão e Osasco.

Um dos principais alvos atua há mais de 20 anos em rede de postos de combustíveis, criada para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. "A estrutura foi identificada a partir da concentração de empresas sob responsabilidade de um único prestador de serviço, que formalmente controlava cerca de 400 postos - sendo 200 vinculados diretamente ao alvo e seus associados", diz comunicado da Receita.

Por - Agência Brasil

Desde criança, quando vivia na cidade de Ipupiara, no interior baiano, a artesã Regiane Araújo Pacheco, de 40 anos, sofria com muitas dores nos joelhos e no quadril. Isso a levou diversas vezes a procurar um clínico geral em sua cidade, que sempre receitava uma injeção para as dores que sentia. O diagnóstico, no entanto, só ocorreu quando ela já tinha 15 anos e decidiu ir a São Paulo buscar um médico especialista.

“Antes dos meus 15 anos, veio uma crise muito forte. Tive inchado no joelho, dormi e acordei com o quadril doendo tanto que me impossibilitava de andar. Nisso, eu fui para São Paulo, passei por um ortopedista e vários médicos, e nada de um diagnóstico firmado”, contou a Agência Brasil, ao participar do 10º Encontro Nacional de Pacientes, realizado em Salvador. Pouco tempo depois, ela foi finalmente indicada para um reumatologista e então obteve um diagnóstico de artrite reumatoide infantil.

Apesar desse diagnóstico, ela continuou sofrendo com muitas dores. Em 2008, buscou um especialista na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia. Entre diversas idas e vindas de sua cidade até Vitória da Conquista, finalmente ela conseguiu um diagnóstico para lúpus, doença para a qual ela faz tratamento até hoje.

Toda essa busca da Regiane por médicos para o diagnóstico e tratamento de sua doença é chamada de jornada do paciente. E, no caso dela, essa jornada foi extremamente longa: Regiane precisou enfrentar não só grandes distâncias para conseguir encontrar um médico especialista, como também levou anos para conseguir um diagnóstico e dar início ao tratamento.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), José Eduardo Martinez, um dos maiores desafios na área de saúde é exatamente conseguir diminuir a jornada dos pacientes, inclusive das pessoas que apresentam doenças reumáticas.

“Antes [de chegar] no especialista, há todo um trajeto que o paciente enfrenta. Por quantos médicos não especialistas ele [paciente] passou e que não suspeitaram ou que tiveram dificuldade para comprovar o diagnóstico [da doença], até que o paciente pudesse chegar na nossa especialidade? Então, quando a gente fala do programa Agora tem Especialistas, eu acho muito importante aumentar o número de especialistas [no país], mas eu acho muito mais importante que essa jornada do paciente seja encurtada”, defendeu ele.

Agora Tem Especialistas

O Programa Agora tem Especialistas é uma iniciativa do Ministério da Saúde e do governo federal que tem como principal objetivo reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde. Criada pelo governo federal, em parceria com estados e municípios, a iniciativa permite que as unidades de saúde ofereçam atendimento especializado a pacientes do SUS, colaborando para reduzir o tempo de espera da população por cirurgias, exames e consultas na saúde pública.

De acordo com o ministério, as ações desse programa visam a ampliar a oferta de serviços especializados de média e alta complexidade em seis áreas prioritárias: oncologia, ortopedia, ginecologia, cardiologia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

Na quarta-feira (24), a medida provisória (MP) que criou o programa Agora tem Especialistas foi aprovada pelo Congresso Nacional. No plenário da Câmara dos Deputados, a MP teve 403 votos a favor, e foi aprovada por unanimidade no Senado. O texto agora segue para sanção presidencial.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a aprovação dessa medida provisória pelo Congresso “foi histórica” e vai dar “solidez” ao programa. “O Agora tem Especialistas busca enfrentar um problema que é o que a população mais sente hoje: o tempo de espera para atendimento especializado no Sistema Único de Saúde. As pessoas estão há meses ou anos esperando [atendimento especializado]”, disse ele.

“Esse programa traz inovações na legislação e permite que o governo federal possa estar mais próximo dos estados e municípios na oferta do tratamento especializado no país”, explicou o ministro a jornalistas na tarde desta quinta-feira (25), em São Paulo. “Uma outra coisa que o programa faz é levar cada vez mais médicos e especialistas e profissionais de saúde para regiões onde não temos médicos especialistas no nosso país. Queremos desconcentrar isso”, resumiu Padilha.

Melhorar atenção básica

Para o presidente da SBR, o programa do governo federal tem muitas qualidades. No entanto, ele defende que é preciso investir ainda mais na atenção básica, melhorando o atendimento e a formação dos profissionais que vão fazer o primeiro atendimento ao paciente.

“Se eu tivesse o cara da ponta, o da unidade de base da saúde, que desse uma resolutividade, o atendimento secundário ou terciário seria aliviado e se chegaria muito mais rapidamente naqueles casos que realmente precisam. E eu acho que esse é um grande desafio que a gente tem”, disse Martinez em uma entrevista coletiva concedida durante o Congresso Brasileiro de Reumatologia, que aconteceu entre os dias 17 e 20 de setembro em Salvador, na Bahia.

O presidente da SBR cita um exemplo: “Eu atuo no centro de uma região administrativa de Sorocaba. O meu paciente vem de Itararé (cidade paulista distante cerca de 243 km de Sorocaba). Algumas vezes, ele vem de transporte público. Ele sai às 02h da manhã e vem em um ônibus, com vários outros pacientes, e ele vai ser atendido às 13h. Ele é atendido e volta para Itararé. Aí, preciso marcar um retorno, e ele voltará daqui a seis meses ou um ano. Mas a solução seria que o médico que está lá [em Itararé] seguisse as diretrizes do SUS, ou seja, eu faço a contrarreferência e este médico segue [o tratamento deste paciente por lá]. O ideal seria usar a melhor a tecnologia [o que está previsto no atual programa do governo federal], mas seria necessário qualificar melhor o médico generalista na doença reumatológica. Assim, a jornada de um paciente com artrite reumatoide e lúpus para chegar no especialista ia ser muito mais rápida”, explicou.

Quem também concorda com Martinez é o médico reumatologista Valderilio Azevedo, membro da comissão científica de Biotecnologia da SBR. Para ele, se um médico generalista tivesse uma melhor formação, a jornada do paciente poderia ser encurtada.

“Tem muitas dessas doenças que você pode identificar precocemente e tratar ali [na atenção básica], sem que o paciente precise ir para o especialista”, disse ele. “Nem todo mundo precisa ir para um especialista. Se tivermos um generalista bem formado, identificando e tratando adequadamente e também encaminhando [o paciente] com qualidade, a gente diminuiria um pouco da jornada do paciente”, completou.

A médica Licia Maria Henrique da Mota, diretora científica da SBR, acredita que o problema maior está no referenciamento, encaminhamento de pacientes para um serviço mais especializado, e no contrarreferenciamento, retorno ao serviço menos especializado.

"Se eu tenho aquele paciente com artrite, e esse paciente está controlado e bem, precisando ser visto somente a cada três meses para checar uma série de exames complementares e a segurança do tratamento, ele não precisaria necessariamente voltar na minha unidade terciária”, ressaltou.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que tem “ampliado de forma consistente os investimentos na Atenção Primária à Saúde (APS), considerada a principal porta de entrada do SUS”.

Por meio de nota, o ministério informou que “o orçamento da APS passou de R$ 35,3 bilhões, em 2022, para R$ 54,1 bilhões, em 2024, o que representa um aumento de mais de 50% nos recursos destinados ao fortalecimento desse nível de atenção. Atualmente, a cobertura da APS é estimada em 70% da população, com equipes atuando em Unidades Básicas de Saúde, Saúde da Família Ribeirinhas, Consultório na Rua e Atenção Primária Prisional”.

Ainda de acordo com o ministério, a Atenção Primária à Saúde não só trata de cuidado prestado por médicos de família e comunidade, como também “integra protocolos de qualificação profissional e ações voltadas ao acompanhamento de condições crônicas, contribuindo para reduzir o tempo de espera e encurtar a jornada do paciente até a Atenção Especializada à Saúde”.

Por - Agência Brasil

Dados preliminares contabilizam que neste ano já ocorreram no Brasil 453 mil acidentes de trânsito. Segundo o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito (Renaest), entre janeiro e maio deste ano, 7,4 mil dessas ocorrências foram fatais.

O número representa uma queda de 3,67% em relação ao mesmo período de 2024, mas especialistas alertam que, além das mortes, milhares de vítimas enfrentam sequelas que exigem longos processos de reabilitação.

Segundo Flávio Adura, diretor Científico da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), o impacto dos acidentes de trânsito sobre a saúde pública é expressivo. 

“Em 2024, foram registradas 227.656 internações hospitalares no SUS devido a sinistros terrestres, o que significa que, a cada 2 minutos, uma vítima de trânsito necessita de atendimento de emergência. Ao longo dos últimos 10 anos, o SUS contabilizou 1,8 milhão de internações por sinistros de trânsito, com despesas hospitalares diretas que somam R$ 3,8 bilhões”, disse.

De acordo com Adura, jovens do sexo masculino, principalmente motociclistas, concentram mais de 60% dos atendimentos, seguidos por pedestres (16%), ciclistas e ocupantes de automóveis (7% cada). As lesões cervicais e múltiplos traumatismos, segundo o especialista, são mais comuns em motoristas. Em pedestres e ciclistas, predominam fraturas e lesões de coluna. Já para os motociclistas, o quadro mais recorrente é o de politraumatismos.

Nesse cenário, tratamentos de reabilitação são necessários para reduzir as sequelas e garantir a qualidade de vida das vítimas. 

“Muitas vezes, essas situações deixam sequelas importantes, desde limitações de movimento até, em casos mais graves, amputações. Com a atuação do fisioterapeuta, é possível acelerar a recuperação, favorecer a independência e apoiar o retorno às atividades diárias e profissionais”, complementa Bruno Oliveira, coordenador geral de fisioterapia da faculdade Estácio no Rio de Janeiro.

Semana

Terminou nesta quinta-feira a Semana Nacional de Conscientização do Trânsito, iniciada no dia 18, com o tema Desacelere. Seu bem maior é a vida. 

A iniciativa tem como objetivo conscientizar pedestres, ciclistas e motoristas sobre ações de prevenção e redução de riscos.

Por - Agência Brasil

A Operação Spare, deflagrada nesta quinta-feira (25), em São Paulo, aponta que organização criminosa, vinculada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), usava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavagem de dinheiro. 

As investigações partiram da suspeita sobre casas de jogos na Baixada Santista e uso de máquinas de crédito e débito ligadas a dois postos de combustíveis. 

"Identificamos um grupo criminoso responsável pelo branqueamento de capitais não só por meio dos dois postos. Os envolvidos controlavam também outros estabelecimentos no setor de combustíveis, uma rede de motéis e empresas de fachada que movimentaram milhões de reais", disse o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Silvio Loubeh.

Foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão para desarticular esquema de exploração de jogos de azar e venda de combustíveis adulterados, com uso de uma fintech para forjar a origem dos recursos. 

O comandante do Policiamento de Choque, o coronel Valmor Racorti, informou que foram apreendidos quase R$ 1 milhão em espécie, 20 celulares, computadores e uma arma de fogo.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que serão adotadas medidas para maior controle na importação de petróleo e derivados, assim como na identificação de beneficiários finais de fundos de investimento.

"É uma série de avanços que precisaremos fazer para combater essa infiltração tão ampla", disse.

A Operação Spare teve participação de 110 policiais militares do Comando de Choque de São Paulo, agentes da Receita Federal, da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda.

Esquema criminoso

Segundo as investigações, máquinas de cartão apreendidas em casas de jogos clandestinos, em Santos, estavam vinculadas a postos de combustíveis. Esses valores eram transferidos para a fintech, que era usada para ocultar a origem ilícita dos recursos milionários.

A empresa é a mesma investigada na Operação Carbono Oculto, realizada no final de agosto contra o PCC.

Um dos alvos é um dos principais operadores do PCC e que atua há mais de duas décadas no mercado de combustíveis no estado de São Paulo.

Os investigados são suspeitos de usar no esquema milionário postos, empreendimentos imobiliários, motéis e lojas de franquias.

Por - Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) a conclusão do julgamento que pode validar a quebra de sigilo para identificação de usuários que realizaram buscas por palavras-chave em sites da internet. A decisão da Corte poderá autorizar a medida em investigações criminais. 

Até o momento, o placar do julgamento está em 5 votos a 2 para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, mas com regras que devem ser estabelecidas pela Corte. 

Contudo, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento. Não há data para a retomada do julgamento. 

Entenda 

A questão é debatida a partir de um recurso apresentado pelo Google contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obrigou a plataforma a entregar à Justiça informações de usuários que fizeram buscas sobre vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, nos dias próximos ao assassinato de ambos, ocorrido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. 

A decisão do STJ manteve uma liminar da Justiça do Rio que determinava a entrega dos IPs de usuários que pesquisam no Google as palavras "Marielle Franco", "vereadora Marielle", "agenda vereadora Marielle", "Casa das Pretas", "Rua dos Inválidos, 122" ou "Rua dos Inválidos" entre os dias 10 e 14 de março de 2018. 

No entendimento da big tech, a decisão foi ilegal por determinar a quebra de sigilo de forma genérica, sem indicar previamente o nome dos suspeitos, procedimento corriqueiro em investigações criminais e baseado na Constituição, que estabelece como regra a inviolabilidade dos dados e comunicações pessoais. 

Votos 

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram para permitir a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, mas com algumas regras, como decisão judicial prévia, descarte de dados coletados de pessoas que não são investigadas e validade somente para crimes hediondos. 

O ministro André Mendonça divergiu e disse que a medida pode criar um "Estado policialesco". 

O segundo voto contra a quebra de sigilo indeterminada foi proferido pela ministra Rosa Weber. Em setembro de 2023, antes de se aposentar, a ministra se manifestou contra a medida. 

Caso Marielle

Em maio deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação dos acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Na manifestação, a procuradoria defendeu a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Policia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente. 

O pedido de condenação faz parte das alegações finais do caso, última etapa antes do julgamento do processo. A data do julgamento ainda não foi marcada.

Por - AgÊncia Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) determinar o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa na Itália, onde aguarda o fim do processo de extradição solicitado pelo Brasil. 

Ao determinar o desbloqueio, Moraes entendeu que a medida não é mais necessária porque o processo criminal contra a parlamentar já foi encerrado. 

Moraes também fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de reiteração na publicação de postagens com desinformação, discurso de ódio e contra a democracia. 

A liberação vale para as redes sociais da Meta, Telegram, X, Linkedin, Tik Tok, Getter e YouTube. 

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro. 

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF.  Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. 

Na Câmara, Zambelli é alvo de um processo de cassação do mandato. Ontem, ela prestou depoimento, por videoconferência, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e negou participação na violação do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Por - Agência Brasil