O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado. 

Mais cedo, Moraes abriu o julgamento e votou pela rejeição deste que é o último recurso de Bolsonaro no caso. Outros seis condenados, todos antigos aliados do ex-presidente, também tiveram seus recursos rejeitados por Moraes e Dino, que apenas seguiu o relator, sem anexar voto escrito.
Os ministros julgam os recursos do chamado “núcleo crucial” do golpe, ou núcleo 1, conforme divisão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorre na Primeira Turma, em ambiente virtual. Os outros dois ministros do colegiado - Cristiano Zanin e Cármen Lúcia - têm até 14 de novembro para votar.
O julgamento desses recursos é a última etapa que separa os condenados de uma eventual ordem de prisão.
É possível acompanhar o julgamento e ler as manifestações dos ministros na ação penal 2668 por meio do portal do Supremo Tribunal Federal. Os relatórios e os votos relativos a cada um dos recursos dos réus ficam disponíveis na aba “Sessão Virtual”.
Os recursos em julgamento são os embargos de declaração, que servem para o esclarecimento de alguma contradição ou omissão no texto final da condenação. Em tese, mesmo que aceito, esse tipo de apelo não teria o alcance de modificar o resultado do julgamento.
Fux
O ministro Luiz Fux, único que votou pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados do núcleo 1, não participa do julgamento dos recursos. Em outubro, o magistrado mudou da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, aproveitando vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Ao anunciar a troca, Fux chegou a dizer que gostaria de continuar participando do julgamento de Bolsonaro, mas o ministro acabou não formalizando nenhum pedido nesse sentido. O Supremo confirmou que, nesse caso, prevalece o Regimento Interno, que não prevê a participação do ministro de uma turma em julgamento da outra.
Voto
Em seu voto, divulgado mais cedo, Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro não apresentou contradição, ambiguidade ou obscuridade que precisasse ser esclarecido no texto final da condenação. Para o ministro, os embargos representaram “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.
Moraes voltou a rejeitar questões ligadas ao que seria sua suspeição para julgar o caso e também de cerceamento de defesa. Ele destacou que ambas as questões já foram “exaustivamente analisadas” ao longo do julgamento.
O ministro também negou a tentativa da defesa de desvincular Bolsonaro dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro, quando seus apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
“Diversamente do alegado pela Defesa de Jair Messias Bolsonaro, inexiste qualquer contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva do embargante nos atos ilícitos ocorridos em 8/1/2023”.
A defesa de Bolsonaro havia pedido ainda o recálculo de pena, argumentando que, mesmo que tenha praticado atos preparatórios para o golpe, ele desistiu da empreitada golpista antes de consumá-la.
Os advogados evocaram o princípio da desistência voluntária, previsto no Código Penal. Segundo esse princípio, o condenado responde apenas pelos atos praticados até o momento em que ele desistiu de praticar o crime.
Nesse ponto, Moraes afirmou que a condenação “foi fundamentada na análise das condutas imputadas na denúncia e comprovadas durante a instrução processual, de modo que restou demonstrada a inexistência de qualquer desistência voluntária com relação aos crimes, pelo qual foi condenado”.
Prisão
Se a rejeição dos recursos for confirmada pela Primeira Turma, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada por Moraes.
Ainda não há definição do eventual local em que o ex-presidente poderia cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe. Pelo tamanho de sua pena, a legislação prevê o regime inicial fechado, numa unidade prisional de segurança máxima, como o presídio da Papuda, em Brasília.
Pela jurisprudência, Bolsonaro poderia também ficar numa sala do Estado Maior, por ser ex-presidente. Trata-se de uma instalação especial, separada de outros presos, que poderia ser instalada, por exemplo, nas dependências da Polícia Federal (PF), como aconteceu quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou preso em Curitiba.
Outra hipótese é que Bolsonaro cumpra a pena em casa. A medida é uma exceção e pode ser concedida somente por motivos humanitários, caso o condenado possua alguma enfermidade que não tenha condições de ser tratada no cárcere.
Foi o que aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor, que em maio deste ano teve concedida a prisão domiciliar por ser portador de Mal de Parkinson e ter mais de 75 anos.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar em função do inquérito no qual é investigado por supostamente tentar coagir o Supremo a arquivar seu caso.
A investigação está relacionado ao deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e as medidas como o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e sanções impostas pela Casa Branca contra ministros do Supremo e o Procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Ao decretar a medida cautelar, Moraes citou “fundado risco de fuga” do ex-presidente.
Os demais condenados do núcleo crucial da trama golpista são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Confira as penas definidas para os condenados
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.
Por - Agência Brasil
O saldo da aplicação na caderneta de poupança caiu em outubro, com registro de mais saques do que depósitos. As saídas superaram as entradas em R$ 9,7 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta sexta-feira (7) pelo Banco Central (BC).

No mês passado, foram aplicados R$ 351,9 bilhões, contra saques da ordem de R$ 361,6 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,4 bilhões. O saldo da poupança é pouco mais de R$ 1 trilhão.
Trata-se do quarto mês seguido de resultado negativo na poupança. Os quatro primeiros meses do ano também foram de retiradas, seguidos dos meses de maio e junho com entradas líquidas. No acumulado de 2025, a caderneta tem resgate líquido de R$ 88,1 bilhões.
Nos últimos anos, a caderneta vem registrando mais saques que depósitos. Em 2023 e 2024, as retiradas líquidas da poupança foram R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente.
Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho. Em julho, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC interrompeu o ciclo de aumento de juros após sete altas seguidas na Selic e, desde então, vem mantendo a taxa em 15% ao ano.
O objetivo da autoridade monetária é garantir que a meta da inflação, de 3%, seja alcançada. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida; e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Em 12 meses, até setembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerado a inflação oficial do país – acumula alta de 5,17%.
Por - Agência Brasil
A China suspendeu a proibição de compra de carne de frango brasileira, medida adotada em maio após o primeiro registro de contaminação por gripe aviária, em uma granja comercial no município gaúcho de Montenegro.

O comunicado da suspensão, feito pela administração das alfândegas chinesas nesta sexta-feira (7), foi confirmado e comemorado pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que creditou o resultado à “competência técnica e diplomática do Brasil”.
“A suspensão ocorreu no contexto do único foco registrado – e que já foi totalmente superado – de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) na produção comercial de carne de frango do Brasil”, recorda a nota da associação.
A suspensão da compra do produto, pela China, foi anunciada em maio, quando o país era, segundo a associação, o maior comprador da carne de frango brasileira, com embarques de 562,2 mil toneladas em 2024, cerca de 10,8% do total.
“Até maio [de 2025], mês da ocorrência de IAAP, a China era a maior importadora de carne de frango do Brasil. Apenas entre janeiro e maio, o país havia importado 228,2 mil toneladas de carne de frango (10,4% do total exportado pelo Brasil até então), gerando receita de US$ 545,8 milhões”, detalhou a ABPA, após o anúncio da suspensão chinesa.
No dia 18 de junho, o Brasil se declarou livre da doença após a desinfecção da granja afetada e não ter registrado nenhum outro caso pelo prazo de 28 dias.
Em setembro, foi a vez de a União Europeia reconhecer que o país estava livre da doença, permitindo a retomada das exportações para o bloco.
“Gradativamente, todos os grandes importadores de carne de frango retomaram as compras. Hoje, a China, último grande importador de carne de frango fechado, reabriu seus portos para o produto brasileiro”, comemorou nesta sexta-feira a ABPA.
Segundo a entidade, “as autoridades brasileiras dedicaram amplos esforços diplomáticos para o restabelecimento do fluxo comercial dos mercados suspensos”, afirmou, em tom elogioso dirigido ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, seu secretariado, bem como ao Planalto e ao Itamaraty.
“Houve um amplo e altamente profissional trabalho de negociação neste processo, que incluiu a renegociação de certificados sanitários para evitar suspensões totais de países em eventuais novas ocorrências”, acrescentou ao afirmar que a reabertura “coroa o sucesso” dessas ações.
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.

A expectativa é que a sanção ocorra a partir do dia 11 (terça-feira), após Lula retornar de Belém, onde participa da Cúpula do Clima.
A matéria - proposta pelo governo federal há cerca de um ano - isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas do tributo para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. O projeto ainda aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais) – esses recursos compensarão as perdas com as isenções.
Consumo pode aumentar
As medidas só entrarão em vigor no próximo ano. Para analistas de diversos setores ouvidos pela Agência Brasil, quando a futura lei terá potencial redistributivo, ela aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente no crescimento da economia.
O economista João Leme, da Consultoria Tendências, estima que o Produto Interno Bruto (PIB) ganhará impulso de 0,15 a 0,2 ponto percentual. No bolso dos trabalhadores, o impacto será “de um 14º salário, mas distribuído todos os meses do ano.”
Nas contas de Pedro Humberto de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os estratos inferiores da classe média deverão dispor de mais R$ 350 a R$ 550 mensais, em média.
“Vai ser uma folga orçamentária considerável”, opina.
Inflação e desigualdade
Otimista, Carvalho não descarta, no entanto, a possibilidade de haver inflação localizada. “Toda vez que há maior renda disponível para a população tem de se aumentar o consumo por serviços”, como comércio, educação, saúde, tecnologia da informação e turismo.
“Serviços é um setor muito sensível à inflação”, observa, ao descartar que haja aumento vigoroso no preço dos alimentos.
Na percepção do diretor técnico adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Victor Pagani, a inflação não será problema, pois “está sob controle” e em processo de “desaceleração.”
Em sua opinião, outro efeito mais provável é bastante desejável: diminuição da desigualdade econômica ao isentar os menores rendimentos de impostos e passar a cobrar tributos dos mais ricos. “Essa medida resgata o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva”, argumenta.
O advogado Bruno Medeiros Durão, tributarista e especialista em finanças, acredita que a correção da tabela do Imposto de Renda é “um passo importante na direção da justiça fiscal”, mas não é o suficiente.
“O problema do nosso Imposto de Renda não é fiscal, é de justiça social. Por isso, as medidas têm que ser estruturais”, diz. Para ele, a principal medida estrutural é “voltar a tributar lucros e dividendos.” Em sua avaliação, “é impensável um país manter a isenção sobre o rendimento de capital dos mais ricos, enquanto o trabalhador paga Imposto de Renda (IR) sobre o salário. O IR tem que incidir sobre toda a renda”, pondera.
O advogado avalia que a tabela do Imposto de Renda está defasada e tem poucas alíquotas. “O ideal é corrigir a tabela anualmente, vincular essa correção à inflação, aumentar o número de faixas e, crucialmente, criar uma alíquota máxima mais alta para a altíssima renda, que hoje se esquiva de pagar o que deveria”, critica.
Dívidas
Outro efeito assinalado pelos entrevistados pela Agência Brasil é o pagamento de dívidas contraídas pelas famílias. “O adimplemento de dívidas contratadas em pregresso com certeza vai ser uma das destinações possíveis e muito provavelmente das mais comuns”, prevê João Leme.
De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), oito de cada dez famílias tinham alguma dívida a vencer em outubro. Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que outubro foi o nono mês consecutivo que o percentual de endividados aumentou e seguiu como o maior patamar registrado na série histórica.
Os entrevistados ainda consideram que a isenção do imposto de renda entre os trabalhadores de menor rendimento e o aumento da tributação sobre a fatia mais rica da sociedade serão assuntos debatidos durante a campanha eleitoral em 2026.
“Candidatos que souberem traduzir a taxação de ‘super ricos’, de dividendos e de grandes fortunas em um alívio concreto para a vida da classe média terão uma narrativa poderosíssima. A pauta tem um forte alinhamento ideológico, forçando todos os presidenciáveis a se posicionar de maneira clara sobre a tributação de renda e patrimônio. Acredito que será um dos temas mais quentes e decisivos”, resume o advogado Bruno Medeiros Durão.
Por - Agência Brasil
A aplicação da primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 ocorrerá neste domingo (9) nas 27 unidades da Federação para mais de 4,81 milhões de inscritos confirmados.

Saber o local de prova e se planejar logisticamente são tão importantes quanto o estudo para o exame. Isso porque se o candidato perder o horário de fechamento dos portões, às 13h (horário de Brasília), todo o esforço de um ano se perde.
A tolerância é zero para atrasos. O edital do Enem 2025 é taxativo ao proibir a entrada do participante no local de prova, após o fechamento dos portões. Com isso, perder o horário resulta na eliminação automática do candidato.
Cartão de Confirmação de Inscrição
A informação sobre o local de prova do Enem 2025 está disponível no Cartão de Confirmação de Inscrição.
O documento individualizado deve ser acessado exclusivamente na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Adicionalmente, o documento informa o número de inscrição, as datas e os horários das provas, além de indicar se o inscrito tem direito a atendimento especializado ou tratamento por nome social, quando previamente solicitado e aprovado.
Há ainda dados sobre a opção de língua estrangeira selecionada, se houve a opção de pedido de certificação do ensino médio e dá orientações gerais aos inscritos.
Embora não seja obrigatório, o Inep recomenda levá-lo impresso nos dois dias do exame (9 e 16 de novembro), para evitar imprevistos.
Confira o passo a passo para acessar e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição:
1 - acesse a Página do Participante e selecione o botão “Página do Participante – Entrar com gov.br”.
2 - em seguida, use o login único do Gov.Br e clique em “Continuar”.
3 - Já na Página do Participante, à esquerda da tela, clique em “Local de Prova”.
4 – na sequência, clique no ícone em azul, apresentado pelo assistente virtual (Local de Prova).
5 - O sistema abrirá o Cartão de Confirmação de Inscrição.
Para imprimir, basta descer a tela até o final da página e clicar no botão “Imprimir”.
Dicas de planejamento
Chegar ao local com calma e antecedência é fundamental para evitar a ansiedade de última hora, o que pode prejudicar a concentração do candidato antes mesmo de a prova começar.
Muitos candidatos se atrasam por fatores externos, como trânsito intenso em locais próximos aos centros de prova e outras situações mais comuns aos domingos como o transporte público (ônibus, metrôs ou trens) com horários de circulação reduzidos. Outros candidatos também desconhecem o local ou o trajeto até ele.
Especialistas recomendam que o horário ideal para sair da residência rumo ao local de prova seria o intervalo de duas a três horas, dependendo da distância. A coordenadora pedagógica da Escola Bilíngue Pueri Domus da Aclimação, em São Paulo, Cintia Etsuko Yamashita, defende a preparação do candidato com o planejamento de rota, por exemplo.
“Programar que horas você vai chegar ao local, no dia da prova, é muito importante”, avalia.
Por isso, nestes dois dias que antecedem as provas, é preciso conhecer o local de aplicação do Enem e vale consultar o tempo do deslocamento, trajetos alternativos e diferentes modais para chegar à unidade destacada no cartão de inscrição do candidato.
A demanda por carros de aplicativo é alta nos horários de pico (entre as 11h e as 13h) nos domingos do Enem, o que pode ocasionar a demora até encontrar um motorista que aceite a corrida. Além disso, os preços podem subir.
A estudante Ana Carolina da Silva Gribbler, do terceiro ano do ensino médio do Colégio St. Georges (STG), no Rio de Janeiro, fará o Enem pela primeira vez. Aos 18 anos, a jovem diz ter familiaridade com o local de prova, depois que a coordenação geral do exame o alterou para um novo endereço, mais próximo da residência dela.
“Eu tinha caído em um lugar um pouquinho longe de onde eu moro. Depois, me realocaram. Com a mudança, agora, estou em frente à minha escola.”
Apesar de nunca ter entrado na unidade designada para fazer o Enem, Ana Carolina se sente aliviada para focar em seu objetivo principal, ser aprovada no curso superior de medicina. “Por estar mais perto, estou mais segura quanto ao meu local de prova e mais tranquila quanto ao horário também.”
Transporte público
Como opção, algumas cidades brasileiras anunciaram algum tipo de gratuidade ou reforço no transporte para o Enem 2025. Este é o caso do metrô de Salvador e Lauro de Freitas (BA). Em Fortaleza, foi anunciado o aumento da frota de ônibus para estudantes cearenses; viagens de graça nos ônibus intermunicipais de sete cidades do ABC Paulista e no transporte municipal de Osasco; passe Livre (ida e volta) para estudantes de Campo Grande, entre outras localidades.
Mas, a dica é confirmar os detalhes específicos das medidas anunciadas na região, diretamente na prefeitura ou órgão de transporte da cidade, pois as regras de acesso podem variar.
Por - Agência brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

O julgamento será realizado de forma virtual e terá início às 11h. A votação ficará aberta até as 23h59 da próxima sexta-feira (14).
Estão em julgamento os chamados embargos de declaração, recurso que visa esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento, que foi realizado no dia 11 de setembro e terminou com a condenação de Bolsonaro e seus aliados na trama.
Esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.
O primeiro voto será proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros ficam liberados para inserir os votos no sistema eletrônico. Estão aptos a votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O ministro Luiz Fux não deve participar do julgamento. No mês passado, Fux mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro. Dessa forma, somente quatro ministros vão julgar os recursos.
Prisão
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.
O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Confira as penas definidas para os condenados
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.
Por - Agência Brasil





























