O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial.
A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, além de prever penalidades administrativas para quem utilizá-lo fora das hipóteses previstas em lei.
Pelo texto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol. Entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização expressa dos responsáveis legais.
Os estabelecimentos comerciais deverão manter, por cinco anos, registro simplificado com a identificação da compradora.
O projeto determina que o aerossol seja de uso individual e intransferível e proíbe a utilização de substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente. As especificações técnicas e de segurança serão definidas em regulamento do Poder Executivo.
Quem utilizar o dispositivo de forma indevida poderá receber advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de nova aquisição por até cinco anos, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
A proposta também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A implementação ocorrerá de forma gradual, também conforme regulamentação do Poder Executivo.
Por - Agência Brasil
O governo federal lançou, nesta terça-feira (30), a plataforma Informa.BR, para garantir aos cidadãos o acesso a informações públicas. A nova plataforma usa inteligência artificial (IA) para localizar, em portais do Poder Executivo, os dados procurados.
Pela Lei de Acesso à Informação (LAI), qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar e receber dados públicos dos órgãos e entidades de todos os Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, sem precisar justificar o motivo do pedido.
A nova plataforma, segundo o governo, vai facilitar o acesso a informações públicas do governo brasileiro. O link de acesso à informação que os órgãos públicos precisam disponibilizar na aba superior de seus sites, em cumprimento à LAI, terá um link direto para a nova ferramenta.
O Informa.BR, criado e gerenciado pela Controladoria-Geral da União (CGU), já está disponível.
Melhorias
Atualmente, para encontrar dados públicos do governo federal, o interessado precisa saber onde essas informações estão, por exemplo, se ficam disponíveis no Portal da Transparência, no Portal Brasileiro de Dados Abertos, ou, ainda, nos sites das instituições.
Na nova plataforma, o cidadão poderá encontrar informações públicas do governo federal descrevendo a demanda em um sistema de busca. Como resposta, o Informa.BR apresentará um resumo dos resultados encontrados, indicando links para cada uma delas.
Além disso, o portal apontará itens que têm relação com o pedido de informação dentro do Portal da Transparência, do Portal Brasileiro de Dados Abertos e de respostas a pedidos LAI já concedidas anteriormente.
Caso o cidadão não encontre o que procura, ele poderá realizar e acompanhar, no próprio Informa.BR, pedidos com base na LAI.
Migração
Atualmente os pedidos de acesso a dados pela LAI são feitos por meio do Fala.BR, também gerido pela CGU.
Segundo o governo, em um primeiro momento, os órgãos federais seguirão usando o Fala.BR para analisar e responder pedidos LAI. O Informa.BR poderá ser utilizado pelos cidadãos a partir desta terça. A migração completa será anunciada posteriormente.
O governo esclarece ainda que o Fala.BR permanecerá sendo o canal oficial para o registro e tratamento das manifestações de ouvidoria do governo federal. Somente os pedidos LAI passarão a ser realizados e acompanhados pelo Informa.BR.
Por - Agência Brasil
As denúncias de violência contra crianças e adolescentes mais que dobrou no decorrer da década, segundo dados do Ministério da Saúde. Em 2020, o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) recebeu 73.635 ocorrências, número que subiu para 165.413 em 2025, representando crescimento de 125%.
Os dados foram analisados pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) e divulgados nesta terça-feira (30). Segundo a pesquisa, entre 2020 e 2025, o Sinan recebeu 685.629 notificações que envolviam vítimas de 0 a 18 anos.
A grande maioria das denúncias foram protocoladas por garotas. Enquanto os meninos aparecem em 38% dos casos, as meninas e adolescentes do sexo feminino representaram 62% das vítimas. Em relação ao perfil racial, 49,1% das vítimas foram classificadas como pardas, 35,7% como brancas e 7,6% como negras.
A violência sexual apareceu como a ocorrência mais frequente, ao concentrar 34% das notificações. Em seguida aparecem casos de negligência e abandono, com 33,3%, e violência física, com 32,9%.
O estudo ressalta que o ambiente doméstico é o local em que ocorre a maioria das agressões. A mãe da vítima foi identificada como a agressora em 34% dos casos, enquanto o pai teve envolvimento em 26% das ocorrências registradas.
Na análise de faixa etária, a adolescência concentra 43% das notificações, com 294.010 registros. Entre a primeira infância, que atinge crianças de até 6 anos, surgiram 256.601 casos (375), e na segunda infância, entre 7 e 12 anos, foram 135.018 casos (20%).
Crescimento nacional
Para o psiquiatra e presidente da SPDM Ronaldo Laranjeira, o volume de notificações demonstra que a violência contra crianças e adolescentes segue como um grave e persistente problema no país.
“Quando uma criança ou adolescente é vítima de violência, os impactos podem ultrapassar o momento da agressão e se estender por toda a vida. Estamos falando de consequências físicas, emocionais, sociais e educacionais que podem comprometer o desenvolvimento e aumentar vulnerabilidades futuras. Por isso, é fundamental fortalecer a atuação integrada entre saúde, assistência social, educação e sistema de justiça”, afirma Laranjeira.
No período analisado, todas as regiões do Brasil registraram aumento nas notificações. Os estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram, juntos, 52% de todas as notificações registradas no período analisado.
O Nordeste liderou o ranking de variação percentual com um salto de 1.200%, seguido das regiões Norte (809%), Centro-Oeste (508%), Sul (421%) e Sudeste (221%).
Para a SPDM, os resultados reforçam a importância da qualificação contínua dos profissionais para identificação precoce dos sinais de violência, do fortalecimento das redes de proteção e da ampliação das ações de prevenção voltadas às famílias e comunidades.
Por -Agência Brasil
O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (3) uma série de medidas com o objetivo de preparar o Sistema Único de Saúde (SUS) para os efeitos do El Niño e os impactos das mudanças climáticas na saúde.
O plano prevê investimentos de R$ 9,8 bilhões para aumentar a capacidade de preparação e resposta da saúde pública a eventos climáticos extremos, incluindo 27 metas e 93 ações com planejamento até 2035.
A proposta inclui antecipar riscos climáticos e emitir alertas; preparar serviços de saúde resilientes; proteger a população, sobretudo em regiões mais vulneráveis; e fortalecer a capacidade do SUS de responder e reconstruir territórios afetados.
O programa tem como base cinco frentes com o objetivo de antecipar riscos e responder de forma mais rápida:
- coordenação (sala de situação, articulação com estados, municípios e Defesa Civil);
- fortalecimento da capacidade de saúde (equipes mobilizadas e reforço a territórios isolados);
- comunicação (orientações claras para gestores, profissionais de saúde e população);
- vigilância e alertas (monitoramento de riscos climáticos, sanitários e epidemiológicos); e
- reforço de insumos (medicamentos, vacinas, água segura e estrutura para resposta rápida).
O plano também prevê a implantação de oito Centros Integrados de Saúde e Clima, distribuídos nas cinco regiões brasileiras. O primeiro deles, de acordo com a pasta, será inaugurado na quarta-feira (1º) na Bahia.
Excesso de calor
Outra ferramenta prevista é o Painel Nacional de Excesso de Calor, desenvolvido com o objetivo de apoiar ações de vigilância, prevenção e resposta aos riscos associados ao calor extremo, incluindo um sistema de alerta precoce com até cinco dias de antecedência.
As ações incluem ainda a expansão da Força Nacional do SUS para oito bases nas cinco regiões do país, permitindo resposta mais rápida às emergências, apoio em eventos de massa e situações de desastre e estruturação da capacidade local de pronta resposta.
De acordo com a pasta, a ideia é que as equipes tenham capacidade de atender a qualquer tipo de emergência em até 12 horas, além de iniciar ações compatíveis com a complexidade do desastre em questão em até 72 horas.
O ministério também trabalha com um protocolo específico sobre calor para idosos, com orientações que incluem:
- oferecer água mesmo sem sede;
- evitar exposição ao sol durante os horários mais quentes;
- manter a casa ventilada, fresca e arejada;
- conferir se medicamentos de uso contínuo estão sendo tomados corretamente;
- usar soro fisiológico em caso de ressecamentos dos olhos ou das narinas.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que a pasta considera a crise climática como uma crise de saúde pública.
“A crise na saúde pública decorrente das mudanças climáticas é, talvez, uma das faces mais dolorosas e mais evidentes para a população dos impactos das mudanças climáticas”.
Ele destacou que um estudo recente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) contabilizou 120 mil mortes ao longo dos últimos 20 anos diretamente relacionadas ao aumento da temperatura média em várias regiões do país.
“A mitigação é muito importante, o esforço para reduzir emissões de carbono que impactam as mudanças climáticas é muito importante e necessário, mas a adaptação dos sistemas de saúde é algo urgente”, concluiu Padilha.
Por - Agência Brasil
Um estudo entre jovens brasileiros com idade de 21 a 34 anos mostrou que a intermediação das redes sociais na forma como a juventude se relaciona com a política tem causado profundas transformações. Isolamento, personificação e polarização são alguns dos efeitos colaterais dessa interferência.
A pesquisa qualitativa ouviu 24 jovens, em 2022, que vivem em metrópoles brasileiras de várias regiões, tanto de capitais quanto do interior sobre temas relacionados à política, polarização e redes sociais. O grupo representa uma amostra da faixa etária onde estão 29% dos eleitores no país.
Segundo a pesquisadora Catharina Vale, da Universidade Católica Portuguesa, o estudo constatou que essa faixa etária demonstra desconhecer a vivência política sem intermediação das redes sociais. Por essa razão, estão mais suscetíveis às mudanças provocadas por esse tipo de mídia.
Curadoria
Um dos principais efeitos colaterais é uma seleção deliberada do conteúdo político de forma individualizada e personalizada. “Foi nessa observação que eu proponho o conceito que eu chamo de curadoria do eu. Que é essa prática desses usuários justamente para promover uma proteção”.
De acordo com a pesquisadora, a “curadoria do eu” é uma consequência da ansiedade e do cansaço gerado por um tipo de meio de comunicação pensado para relações comerciais, embora seja ofertado como uma mídia social.
“Nos depoimentos ouvi falas muito marcantes que demonstram esse cansaço, como ‘brigar cansa’ ou ‘eu não queria enlouquecer’”, diz Catharina.
O mecanismo de proteção também apareceu frequentemente nas declarações dadas pelos jovens. “São falas que reconhecem essa prática de cancelar, ou de ter consciência de que vive em uma bolha e é feliz assim. Como por exemplo: ‘esse tipo de conteúdo não chega pra mim’, ‘eu faço curadoria e sei que meu algoritmo também faz’”, destaca.
Na avaliação de Catharina, a “curadoria do eu” empobrece o debate entre esse público e afeta a coletividade e a democracia.
“Isso nos isola enquanto indivíduo e individualmente a gente vai encontrando essa massa mais homogênea. Menos espaço para debate, com menos espaço para discussão e para ser diferente. E é nesse cenário que a política vai sendo construída”, afirmou a pesquisadora.
Essa homogeneização acaba tendendo aos extremos e gerando polarização. Nesses grandes grupos, cada jovem age individualmente, personalizando suas relações políticas.
“Eu não me importo de qual partido vem o meu candidato a vereador, o meu candidato à presidência, não importa quem é essa pessoa, qual é a trajetória dela. O que acaba sendo valorizado são as práticas das redes sociais, aquelas que privilegiam o contato aparentemente direto de pessoa para pessoa”, explica Catharina.
Mudança
De acordo com Catharina Valle, toda essa transformação pode ser observada a partir das Jornadas de Junho, uma série de mobilizações em massa ocorridas simultaneamente em centenas de cidades brasileiras, em 2013.
As manifestações coincidem com o surgimento das redes sociais e o início do acesso do público jovem a esse tipo de mídia. “Quando a gente chega na web 2.0, que começa a possibilitar rede social, dados, microdados, essa troca, atuação de algoritmo, é quando essa relação da mídia com a política começa a ganhar outro corpo, começa a ter outra forma. E a partir de 2013 é quando a gente percebe isso no Brasil de forma mais evidente”, afirma a pesquisadora.
Para Catharina, essas transformações foram intensificadas a cada ano e produziram efeitos nas eleições seguintes, podendo, inclusive, resultar em uma grande transformação na forma de fazer política no Brasil.
“Tem um potencial de transformar, mas principalmente de transformar a política pelas próximas décadas, porque é esse novo fazer político que vai acompanhar o Brasil pelas próximas 20, 30, 40, 50 décadas à frente da gente”, conclui.
Por - Agência Brasil
Apresentadores de televisão e de rádio que pretendem se candidatar às eleições gerais de outubro devem deixar seus programas nesta terça-feira (30). 
O fim do prazo está previsto nas Lei das Eleições e nas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização dos pleitos.
Conforme as normas, é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitirem programa apresentado ou comentado por pré-candidato aos cargos que estarão em disputa.
A proibição pretende impedir que artistas e jornalistas obtenham vantagem na campanha eleitoral.
O descumprimento pode levar ao indeferimento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral e ao pagamento de multa pelas emissoras, além da determinação para retirada do conteúdo do ar.
Inaugurações
No próximo sábado (4 de julho), o calendário eleitoral também estabelece que pré-candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas.
A partir da mesma data, fica proibida a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos.
Eleições
O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário.
Por - AgÊncia Brasil
