O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP 1.296/2025), que cria um programa com pagamento extra a servidores do INSS para revisão de benefícios assistenciais e previdenciários pagos aos trabalhadores.
Segundo o governo, a MP 1296/2025 tem o objetivo de reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios doenças e aposentadorias por incapacidade, entre outros. A proposta perderia a validade hoje, e segue agora para sanção presidencial.
A MP, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, prevê pagamentos como incentivo por produtividade de R$ 68,00, por processo, para servidores do INSS, e outro de R$ 75,00, por perícia ou análise, para servidores da perícia médica. O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até o dia 31 de dezembro do próximo ano.
Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou um destaque pendido para retirar da MP um trecho que cita o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entendendo que a medida poderia prejudicar as pessoas que recebem o benefício. No entanto, após um acordo de líderes a alteração foi rejeitada
A relatora da proposta, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), explicou que o mérito da MP não é revisar o BPC, mas reduzir a fila de beneficiários do INSS. “Não é possível que esse país tenha 2 milhões de pessoas em uma fila para adquirir uma coisa que ele tem direito”, diz Zenaide.
Por - Agência Brasil
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade das empresas ou entidades que fazem um grande volume de chamadas telefônicas, independentemente do motivo, identificarem suas ligações por meio do prefixo 0303.
A flexibilização das normas em vigor foi aprovada no dia 7, em resposta a recursos e petições de entidades como a Legião da Boa Vontade (LBV) e a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes); organizações como o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil Digital) e de empresas, incluindo a imobiliária digital QuintoAndar.
Segundo o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo, as queixas foram motivadas pelo Ato nº 12.712, de setembro de 2024, que ampliou o rol de empresas e organizações já então obrigadas a usar o chamado Código Não Geográfico (CNG) 0303, criado em dezembro de 2021, com o objetivo de reduzir o número de ligações indesejadas.
“Percebe-se que o Ato nº 12.712 foi objeto de contestação por diferentes entidades, de diversos setores, o que ressalta a relevância e o impacto da matéria”, disse Aquino em seu parecer, reconhecendo que, diante de uma chamada identificada pelo número 0303, as pessoas ficam mais propensas a não atender a ligação.
“A utilização desse recurso de numeração para os serviços de telemarketing produziu uma estigmatização das chamadas que o utilizam”, sustentou Aquino, afirmando que a identificação das ligações provenientes de empresas ou entidades responsáveis por grandes volumes de chamadas transmitiu à população a ideia de que qualquer chamada originada de um número 0303 seria inoportuna.
“Observa-se que uma parcela dos consumidores passou a adotar rapidamente medidas para evitar chamadas com o CNG no formato 0303, seja por meio de bloqueios em seus terminais, seja simplesmente deixando de atender tais chamadas, em decorrência do abuso por parte do mercado. Reconheço, portanto, a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas e considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, argumentou Aquino ao propor que a identificação se torne facultativa.
A proposta foi aprovada pelos demais conselheiros da Anatel.
Autenticação
Também por sugestão de Aquino, o Conselho Diretor da Anatel antecipou o prazo de adesão dos grandes originadores de chamadas telefônicas ao sistema de autenticação das ligações, um dos processos do serviço de Origem Verificada. As empresas terão 90 dias para se adequar à medida, contados a partir da publicação da decisão.
O processo de autenticação assegura o rastreamento do tráfego telefônico, fornecendo informações precisas sobre o uso da rede. A medida permitirá à Anatel monitorar, em tempo real, as empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais, facilitando o combate a eventuais abusos.
O Ato nº 12.712, exigia a autenticação dos terminais usados por empresas ou organizações que fizessem mais de 10 mil chamadas diárias, ou seja, ao menos 300 mil mensais, mas Aquino recomendou e os demais conselheiros acolheram a revisão do volume para 500 mil ligações mensais.
As prestadoras de serviços de telecomunicações que gerarem um fluxo menor de chamadas têm até três anos para adaptar suas redes à autenticação integral do tráfego telefônico, com exceção de novas empresas, que já devem iniciar suas atividades com o recurso devidamente implementado.
Na avaliação da conselheira Cristiana Camarate, a antecipação da autenticação de chamadas, mesmo que apenas para alguns poucos grandes “chamadores”, vai ajudar no enfrentamento do chamado spoofing, a prática fraudulenta com a qual quem telefona de má-fé utiliza um outro número para tentar ludibriar as pessoas.
“Estamos alterando algumas rotas, mas seguimos em frente no combate a esse fenômeno que acarreta prejuízos às empresas e aos consumidores. Não temos uma bala de prata [para resolver o problema]. Esse assunto é complexo e com múltiplas variáveis a serem tratadas”, comentou a conselheira.
O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, classificou a decisão como justa. "De fato, ela traz um equilíbrio que, antes, eu percebo, que não tínhamos”.
Ainda segundo o presidente da Anatel, a medida “significa, a um mesmo tempo, atacar a questão das chamadas abusivas, do spoofing e das fraudes nas telecomunicações, sem inviabilizar e prejudicar os telesserviços e as instituições filantrópicas que fazem um trabalho social indiscutível”.
Por - Agência Brasil
Ao divulgar a inflação oficial de julho nesta terça-feira (12), que marcou 0,26%, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou uma percepção que não era registrada no país há mais de um ano: depois de 18 meses, o preço do café moído caiu.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mostrou que o café recuou 1,01%. Nos 18 meses anteriores, a alta do produto chegou a 99,46%, ou seja, praticamente dobrou de preço.
Com o recuo de julho, o café soma alta de 41,46% no ano e de 70,51% em 12 meses. A inflação anual do café moído faz do item o segundo com maior influência de alta no IPCA do mesmo período (5,23%), respondendo por 0,30 ponto percentual (p.p.). Fica atrás apenas das carnes, que representam 0,54 p.p. (alta de 23,34%).
Queda de preço
Segundo o gerente da pesquisa do IBGE, Fernando Gonçalves, a queda de preço no mês passado é resultado da safra e não pode ser atribuída ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
“São números de julho”, diz Gonçalves, destacando que a cobrança de 50% sobre produtos brasileiros que entram nos Estados Unidos, entre eles o café, só começou no último dia 6.
“[Em julho], já estava começando a colheita, uma oferta maior no campo. Pode ser efeito dessa maior oferta”, sugere o analista.
Com a colheita, mais café fica à disposição para ser ofertado, fazendo com que a pressão provocada pela demanda dos consumidores caia e, consequentemente, os preços recuam.
Esse efeito, aliás, é um reflexo esperado também a partir do tarifaço, caso os produtores de café não consigam encontrar outros países que comprem o produto brasileiro, uma vez que as tarifas vão encarecer o café e fazer compradores americanos pensarem duas vezes antes de adquirir o item.
“Tendo uma oferta maior do produto, a tendência é redução de preços”, opina Gonçalves.
Clima e China
Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic), a alta do café nos 18 meses anteriores a julho era explicada por fatores como eventos climáticos, que prejudicaram a safra do grão, e por maior demanda mundial, impulsionada pelos chineses, que aumentaram o consumo da bebida.
Por - Agência Brasil
Dois clássicos regionais – Cruzeiro x Atlético-MG e Vasco x Botafogo – estão entre os confrontos mata-mata (ida e volta) das quartas de final da Copa do Brasil, definidos por sorteio nesta terça-feira (12), na sede da CBF, no Rio de Janeiro. Os outros duelos serão entre Athletico-PR x Corinthians, e Bahia x Fluminense. Terão a oportunidade de decidir a classificação jogando em casa o Cruzeiro, o Corinthians, o Botafogo e o Fluminense. As partidas das quartas ocorrerão nas semanas de 27 de agosto a 11 de setembro. As datas, horário e locais ainda serão divulgados pela CBF.
Durante a cerimônia na CBF, também foi traçado o chaveamento da fase final até a decisão do título de 2025, em novembro. Nas semifinais, há possibilidade de outro clássico carioca: o vencedor de Vasco x Botafogo enfrentará na semi quem ganhar o duelo Bahia x Fluminense. Na outra chave, quem avançar no duelo dos rivais mineiros terá pela frente na semi o vencedor de Furacão x Timão.
Quem avançar às semifinais receberá premiação de R$ R$ 9.922.500. O time campeão embolsará R$ 77.175.000 e o vice R$ 33.075.000 .
Dos oito remanescente na busca da taça – ao todo 92 clubes iniciaram a competição – apenas Botafogo e Bahia lutam pelo título inédito. Há sete ano sem levantar o troféu, o Cruzeiro segue com o maior campeão da Copa do Brasil, com seis títulos ((1993, 1996, 2000, 2003, 2017 e 2018). O Corinthians conquistou o título três vezes ((1995, 2002 e 2009) e o Atletico-MG duas (2014 e 2021). Com um título apenas estão Athletico-PR (2019), Fluminense (2007) e Vasco (2011).
Confrontos das quartas da Copa do Brasil (jogos de volta)
Cruzeiro x Atlético-MG
Corinthians x Athletico-PR
Botafogo x Vasco
Fluminense x Bahia
Por - Agência Brasil
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicaram, nesta terça-feira (12), a portaria conjunta (nº 58/2025), que autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contratar, por tempo determinado, até 9.580 profissionais para atender a necessidades temporárias do órgão.
Os contratados temporariamente farão pesquisas estatísticas coordenadas pelo IBGE em todo o país.
Vagas autorizadas
Do total de vagas, 8.480 serão para o cargo de agente de pesquisas e mapeamento do instituto, responsável pela coleta de informações. Outras 1,1 mil vagas são para função de supervisor de coleta e qualidade, para atuar no acompanhamento e supervisão do trabalho de campo dos agentes.
O recrutamento para a função dependerá de aprovação em processo seletivo simplificado, que geralmente é mais rápido que um concurso público.
Etapas de seleção
Nesse modelo, as etapas da seleção geralmente incluem análise de currículo, análise de títulos e, em alguns casos, entrevistas.
A duração dos contratos temporários será de um ano e poderá ser prorrogada por até três anos, de acordo com a necessidade do órgão para a conclusão das atividades.
A portaria ainda estabelece que o edital de abertura de inscrições deve ser publicado em até seis meses a partir desta terça-feira. A remuneração ainda será definida pelo IBGE, observando questões orçamentárias.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.900 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 40 milhões.
Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
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