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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu hoje (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Corte mantenha o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026, preservando a atual proporcionalidade por estado. 

Mais cedo, Alcolumbre encaminhou uma solicitação à Corte para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030.

Entenda

A manifestação diz respeito ao projeto projeto aprovado pelos parlamentares em junho e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho.

O texto foi aprovado pelos parlamentares como resposta a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos.

O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993.

O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados.

No pedido, Alcolumbre argumentou que, como o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, o processo legislativo ainda não foi concluído.    

“No caso em apreço, o Veto nº 20, de 2025, ainda não foi apreciado pelo Congresso Nacional, motivo pelo qual o processo legislativo permanece em curso e não se encontra concluído em virtude do não encerramento do processo legislativo, e para garantir segurança jurídica e estabilidade ao processo eleitoral vindouro, que este Supremo Tribunal Federal mantenha, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados por unidade da federação (Estados e Distrito Federal) das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, diz o documento.

Decisão

Na decisão cautelar, Fux acatou os argumentos encaminhados pelo Congresso Nacional para sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida às eleições legislativas federais de 2026, “até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030”. 

“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, escreveu o ministro.

Fux argumentou ainda haver excepcional urgência caracterizada no caso e solicitou uma deliberação extraordinária coletiva no plenário virtual da Corte, “pois há necessidade de que a deliberação se conclua antes da incidência do prazo da anualidade eleitoral”, previsto, no art. 16 da Constituição.

Pore - Agência Brasil

Foi confirmada nesta segunda-feira (29) a terceira morte na Grande São Paulo por suspeita de consumo de bebidas contaminadas por metanol.

A substância é um dos principais insumos da indústria química. Utilizado como matéria-prima para sintetizar produtos como solventes, conta com uma regulamentação bastante rígida com relação a sua produção. É altamente prejudicial quando é consumido por pessoas e pode levar à morte mesmo em doses pequenas. Saiba mais sobre como identificar as bebidas adulteradas, os principais sintomas em caso de intoxicação e a diferença entre metanol e etanol. 

De onde vem o metanol? É a mesma coisa que o etanol?

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o metanol é um composto orgânico da família dos álcoois, com um átomo de carbono, três átomos de hidrogênio e uma hidroxila cuja fórmula é CH3OH, sendo líquido à temperatura ambiente.

Para que serve o metanol?

É um dos mais importantes insumos na indústria química, sendo usado como matéria-prima para sintetizar produtos químicos usados na produção de adesivos, solventes, pisos e revestimentos. Em escala industrial, é produzido predominantemente a partir do gás natural.

Como é feita a regulação do metanol?

Em razão da toxicidade do produto, seu potencial como adulterador do etanol combustível e da gasolina, os riscos à saúde humana e à segurança pública, a ANP tem uma regulamentação rígida, que estabelece o registro obrigatório para a movimentação e o armazenamento do produto.

E o etanol?

Já o etanol é uma substância química produzida especialmente via fermentação de açúcares. As principais matérias-primas utilizadas para produzir etanol são cana-de-açúcar, milho, aveia, arroz, cevada, trigo e sorgo. 

O etanol é seguro para consumo?

É seguro para consumo humano em quantidades moderadas, encontrado em bebidas alcoólicas.

O que é bebida alcoólica adulterada?

Bebida alcoólica adulterada é aquela que não atende ao padrão legal definido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e que teve a sua composição modificada indevidamente, seja pela adição, retirada, substituição ou modificação de ingredientes que podem levar o consumidor a erro ou colocar sua saúde em risco.

Quais sintomas são sinal de consumo de bebida adulterada?

O consumidor deve ficar atento a alguns sintomas pós-consumo como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura ou rebaixamento do nível de consciência, isso pode indicar intoxicação por metanol ou por bebida adulterada.

O metanol pode ser adiciona a bebidas?

O metanol não pode ser adicionado a nenhuma bebida, em razão de ser uma substância altamente tóxica para os humanos. No entanto, pode aparecer naturalmente em algumas bebidas alcoólicas, em baixíssimas concentrações, em razão do processo de fermentação de açúcares e pectinas.

Qual é o limite para adicionar metanol nas bebidas?

O Mapa estabelece limites máximos de metanol residual que podem aparecer nas bebidas. Esses limites são muito baixos e não significam autorização de uso – apenas reconhecem que traços inevitáveis podem estar presentes.

Como saber se a bebida é original?

A orientação do Procon-SP é desconfiar de preços muito baixos, que, no mínimo, podem indicar alguma irregularidade como sonegação e adulteração.

Há outros meios para identificar adulteração nas bebidas?

Segundo o órgão, o consumidor deve observar a apresentação das embalagens e o aspecto do produto: lacre ou tampa tortos ou “diferentes”, rótulo desalinhado ou desgastado, erros de ortografia ou logos com “variações”, ausência de informações como CNPJ, endereço do fabricante ou distribuidor, número do lote, ou outra imperfeição perceptível.

É possível fazer teste caseiro para saber se a bebida está contaminada?

Ao notar alguma diferença, o consumidor não deve realizar testes caseiros como cheirar, provar ou tentar queimar a bebida. Essas práticas não são seguras nem conclusivas.

O que deve ser feito em caso de consumo de bebida adulterada?

Busque atendimento médico imediato: se houver qualquer sintoma suspeito, o consumidor deve procurar urgência médica sem demora.

Por-  Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A medida foi tomada após o oficial de Justiça designado pelo Supremo para intimar o deputado devolver o mandado de citação sem cumpri-lo. Nos processos penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória.

Eduardo Bolsonaro está no Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Maginisky e suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal.

Na decisão, Moraes disse que Eduardo já confessou pelas redes sociais sua atuação junto aos Estados Unidos e que o deputado está naquele país para evitar a responsabilização no Brasil. 

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes.

Paulo Figueiredo

No caso do blogueiro Paulo Figueiredo, que também foi denunciado pela PGR, Moraes determinou que a notificação seja realizada por meio de carta rogatória, procedimento de citação que envolve as diplomacias brasileira e norte-americana. O procedimento foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos.

O ministro também determinou que a denúncia seja desmembrada em dois processos e passem a tramitar de forma separada. 

Denúncia

Na semana passada, Eduardo e Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo. 

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções”  contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

Outro lado

Após serem denunciados, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram. 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

As taxas médias de juros cobrados pelos bancos subiram para famílias e empresas em agosto, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta segunda-feira (29), pelo Banco Central (BC), em Brasília.

Nas operações de crédito livre para pessoas físicas o destaque foi o avanço de 5,3 pontos percentuais (pp) na taxa do cartão de crédito rotativo, chegando a 451,5% ao ano.

A modalidade é uma das mais altas do mercado. Mesmo com a limitação de cobrança dos juros do rotativo - em vigor desde janeiro do ano passado - os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses. Isso porque a medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da contratação do crédito.

Nos 12 meses encerrados em agosto, os juros do cartão de crédito rotativo subiram 24,6 pp para as famílias. O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Neste caso do cartão parcelado, os juros caíram 2,7 pp no mês e 1,6 pp em 12 meses, indo para 180,7% ao ano.

No total, a taxa média de juros das concessões de crédito livre para famílias teve aumento de 0,5 pp em agosto, acumulando alta de 6,6 pp em 12 meses e chegando a 58,4% ao ano.

No caso das operações com empresas, os juros médios nas novas contratações de crédito livre tiveram incremento de 0,2 pp no mês e 4,2 pp em 12 meses, alcançando 25,2%. Destaca-se, nesse cenário, a alta mensal de 9,6 pp na taxa média de juros das operações de capital de giro com prazo até 365 dias, que chegou a 38% ao ano.

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado - com regras definidas pelo governo - é destinado basicamente aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

No caso do crédito direcionado, a taxa para pessoas físicas ficou em 11,1% ao ano em agosto, com redução de 0,2 pp em relação a julho e aumento de 1,1 pp em 12 meses. Para empresas, a taxa teve variação negativa de 0,1 pp no mês e alta de 2,7 pp em 12 meses, indo para 13,6% ao ano.

Juros em alta

Com isso, considerando recursos livres e direcionados, para famílias e empresas, a taxa média de juros das concessões em agosto aumentou 0,2 pp no mês e 4,2 pp em 12 meses, atingindo 31,8% ao ano.

Como esperado, a alta dos juros bancários acompanha o ciclo de elevação da taxa básica de juros da economia, a Selic, definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. A Selic é o principal instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação.

Ao aumentar a taxa, o BC visa esfriar a demanda e conter a inflação, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança, fazendo com que as pessoas consumam menos e os preços caiam. O próximo encontro do Copom para definir a Selic será em novembro e a previsão é que a taxa fique em 15% ao ano, pelo menos, até o fim de 2025.

Da mesma forma, o spread bancário apresentou alta de 0,3 pp no mês e 2,2 pp em 12 meses. Ele mede a diferença entre o custo de captação dos recursos pelos bancos e as taxas médias cobradas dos clientes. O spread é uma margem que cobre custos operacionais, riscos de inadimplência, impostos e outros gastos e resulta, assim, no lucro dos bancos.

Aumento no saldo

Em agosto, as concessões de crédito chegaram a R$ 633,8 bilhões. Nas séries sazonalmente ajustadas, elas recuaram 0,2% no mês, com redução de 2,3% nas operações com pessoas jurídicas e expansão de 1,5% com as famílias.

Em 12 meses, as concessões nominais cresceram 11,4%, com altas de 14% nas operações com empresas e de 9,3% com pessoa física. Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 6,757 trilhões, um crescimento de 0,5% em relação a julho. Esse resultado decorreu das expansões de 0,2% e de 0,7% das carteiras de crédito para pessoas jurídicas e  famílias, respectivamente, cujos saldos fecharam o mês em R$ 2,547 trilhões e R$ 4,209 trilhões, na mesma ordem.

O crédito ampliado ao setor não financeiro - que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de títulos ou dívida externa) - alcançou R$ 19,748 trilhões, com aumento de 1,1% no mês, refletindo principalmente o acréscimo de 2,8% nos títulos públicos de dívida.

Em 12 meses, o crédito ampliado cresceu 11,7%, com avanços nos títulos públicos de dívida (17,0%), nos empréstimos do SFN (9,7%) e nos títulos privados de dívida (17,2%).

Endividamento das famílias

Segundo o Banco Central, a inadimplência - atrasos acima de 90 dias - registrou 3,9% em agosto, sendo 4,8% nas operações para pessoas físicas e 2,6% com pessoas jurídicas.

O endividamento das famílias - relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses - ficou em 48,6% em julho, redução de 0,2% no mês e aumento de 0,7% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 30,4% no sétimo mês do ano.

Banco Central diz que inadimplência foi de 3,9% em agosto, sendo 4,8% nas operações para pessoas físicas e 2,6% com pessoas jurídicas.Foto:  Antonio Cruz/Agência Brasil

Já o comprometimento da renda - relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período - ficou em 27,9% em julho, aumento de 0,1% na passagem do mês e 1% em 12 meses.

Os dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações após o parto. Assim, o afastamento se estenderá por 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, caso haja.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a Lei de Benefícios da Previdência Social para que o salário-maternidade seja pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, também descontando-se o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto, se for o caso.

Hoje, a prorrogação de ambos os benefícios já é amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula participou da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada até quarta-feira (1º/10), em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.

De acordo com o governo, a conferência marca a retomada da “principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil”. A última edição do evento ocorreu em 2016, no governo da presidenta Dilma Rousseff.

Para Lula, não existe democracia sem ouvir as mulheres, e ações contínuas são necessárias para que seus direitos não retrocedam.

“Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família”, afirmou.

“O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff serviu não apenas para derrubar a primeira mulher a governar esse país, foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas, porque o autoritarismo não apenas odeia, ele também teme as mulheres. Estruturas de proteção foram desmontadas, discurso preconceituosos e violentos e carregado de ódio ecoaram do mais alto escalão da República e fizeram das mulheres um dos seus alvos preferidos”, acrescentou Lula.

Ações

O presidente destacou algumas ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos, entre elas o plano de igualdade salarial, que, segundo Lula, “é briga antiga” dos movimentos femininos organizados. De acordo com ele, ainda há muita luta pela frente para que a lei seja efetivamente implementada.

“Entre a gente aprovar uma lei, entre a gente regulamentar, e as mulheres começarem a receber o salário igual, ainda vai ter muita briga, vai ter muito processo, vai ter muita Justiça, porque é difícil você fazer as pessoas mudarem de hábito quando se trata de colocar um pouquinho de dindin na mão do povo trabalhador”, disse Lula.

Durante o evento, o presidente ainda sancionou a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, na semana de 15 de agosto, data em que se comemora o Dia da Gestante. O objetivo é divulgar informações e direitos relacionados à saúde da mulher com ênfase nos primeiros mil dias – da gestação até o segundo ano de vida da criança – de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.

A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que as propostas construídas durante o encontro, que foi precedido de etapas preparatórias, servirão de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

"O futuro é uma semente que já germina nas nossas mãos. Cada palavra, cada proposta e cada gesto vivido nesta conferência regarão esta semente. O que construiremos juntas nestes dias será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós. Serão também asas abertas e fortes que nos conduzirão à esperança da manhã tão desejada, liberdade, justiça e de plenitude para todas as mulheres, sem nenhuma violência”, disse.

Os debates centrais abordarão o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; fortalecimento da participação política das mulheres; enfrentamento à violência de gênero; as políticas de cuidado e autonomia econômica; e a articulação intersetorial entre governo e sociedade civil.

por - Agência Brasil