"Saúde e soberania não se negociam", diz Padilha após sanção dos EUA

Após o governo dos Estados Unidos revogar os vistos de integrantes do governo ligados ao Mais Médicos, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu na noite desta quarta-feira (13) o programa.

Segundo o ministro, o Mais Médicos "sobreviverá aos ataques injustificáveis de quem quer que seja", assim como o Pix, sistema de pagamento brasileiro que também já foi alvo de críticas do governo de Donald Trump.

"O programa salva vidas e é aprovado por quem mais importa: a população brasileira. Não nos curvaremos a quem persegue as vacinas, os pesquisadores, a ciência e, agora, duas das pessoas fundamentais para o Mais Médicos na minha primeira gestão como Ministro da Saúde, Mozart Sales e Alberto Kleiman", disse em postagem nas redes sociais.

Mais cedo, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de funcionários do governo brasileiro, ex-funcionários da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e seus familiares.

De acordo com comunicado, foram revogados os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do ministério e atual coordenador-geral para COP30.

A justificativa do governo de Donald Trump foram que eles desempenharam um papel na implementação do programa enquanto trabalhavam no Ministério da Saúde do Brasil e que são cúmplices "com o trabalho forçado do governo cubano" por meio do programa. 

Nas redes sociais, Padilha afirmou ainda que, nos últimos dois anos, o número de profissionais no programa dobrou.

"Temos muito orgulho de todo esse legado que leva atendimento médico para milhões de brasileiros que antes não tinham acesso à saúde. Seguiremos firmes em nossas posições: saúde e soberania não se negociam. Sempre estaremos do lado do povo brasileiro", acrescentou.

Criado em 2013, o Programa Mais Médicos atende regiões remotas, de difícil acesso, vulneráveis e com escassez desses profissionais. Na época, foram contratados médicos cubanos por meio de cooperação com a Opas, até 2018. Em 2023, o governo federal retomou o programa, rebatizado de Mais Médicos para o Brasil, com prioridade para profissionais brasileiros e abertura de vagas para outras áreas de saúde, como dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 CBF divulga datas e horários dos jogos das quartas da Copa do Brasil

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou na noite desta quarta-feira (13) a tabela com dias e horários das partidas das quartas de final da Copa do Brasil. Os confrontos de ida serão realizados nos dias 27 e 28 de agosto, enquanto os jogos de volta estão marcados para os dias 10 e 11 de setembro.

No dia 27 de agosto, Atlético-MG e Cruzeiro medem forças, a partir das 19h30 (horário de Brasília), na Arena MRV, em Belo Horizonte, o Athletico-PR recebe o Corinthians, às 21h30, na Ligga Arena, em Curitiba, enquanto o Vasco enfrenta o Botafogo, também a partir das 21h30, em São Januário, no Rio de Janeiro.

O quarto jogo de ida será realizado no dia 28. O Bahia recebe o Fluminense, a partir das 19h30, na Arena Fonte Nova, em Salvador.

Os confrontos de volta começam no dia 10 de setembro, com Fluminense e Bahia no estádio do Maracanã a partir das 19h. Os outros três confrontos serão um dia depois: Cruzeiro e Atlético-MG, a partir das 19h30 no Mineirão, Corinthians contra Athletico-PR, às 21h30 na Neo Química Arena, e Botafogo versus Vasco, a partir das 21h30 no Nilton Santos.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Planos de saúde terão de oferecer implante contraceptivo hormonal

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos particulares terão de oferecer implante contraceptivo hormonal na cobertura obrigatória. Ele é popularmente conhecido como implanon. O procedimento também foi aprovado recentemente para uso no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Ministério da Saúde, a opção é considerada vantajosa em relação aos demais contraceptivos em razão da longa duração (age no organismo por até três anos) e eficácia alta.

A cobertura assistencial para todas as pessoas entre 18 e 49 anos na prevenção de gravidez não desejada passará a ter cobertura obrigatória a partir do dia primeiro de setembro.

A ANS também aprovou, em reunião do dia oito de agosto, a inclusão no rol de procedimentos da Radioterapia de intensidade modulada (IMRT) para tratamento de pacientes adultos com tumores do canal anal. A tecnologia passa a ter cobertura obrigatória nos planos de saúde a partir do dia primeiro de setembro.

Outro procedimento analisado foi o do transplante de membrana amniótica, procedimento para tratar pacientes com queimaduras de pele. Mas, nesse caso, a ANS decidiu adiar a inclusão por causa da necessidade de ajustes na estruturação do Sistema Nacional de Transplantes e no funcionamento dos bancos de tecidos, e para que haja atualização do regulamento técnico, do protocolo clínico e de diretrizes técnicas por parte do Ministério da Saúde.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Abrafrutas apoia plano e pede atenção a pequenos produtores

A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) classificou como “avanço” o pacote apresentado nesta quarta-feira (13) pelo governo federal de socorro às empresas brasileiras prejudicadas pelo tarifaço estadunidense.

Segundo a Abrafrutas, as medidas anunciadas estão alinhadas com as demandas da entidade.

“A abertura de R$ 30 bilhões em linhas de crédito, a prorrogação de prazos no drawback [regime aduaneiro especial], o diferimento de tributos e a concessão de créditos tributários específicos para exportadores estão alinhados com alguns dos pleitos já apresentados pela entidade”, diz a nota da associação.

A Abrafrutas também considerou positivas as iniciativas que ampliam o acesso a seguros de crédito à exportação e a possibilidade de compras públicas para absorção da produção afetada, “medida que poderá mitigar parte das perdas imediatas”.

Pequenos produtores

A entidade ressalvou, no entanto, que o conjunto de ações apresentado ainda não contempla plenamente a cadeia produtiva da fruticultura

“O pequeno produtor, que comercializa sua produção para empresas exportadoras, corre o risco de ficar desamparado, uma vez que os instrumentos anunciados priorizam diretamente o exportador direto. Sem medidas que cheguem efetivamente à base da produção, há risco de retração nas compras e prejuízo à renda e à permanência desses produtores no campo.”

O governo federal lançou nesta quarta-feira um pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma  medida provisória. 

Os recursos para as medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 "Mundo está ávido para fazer negociação com o Brasil", afirma Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (13), a medida provisória (MP) que cria o Plano Brasil Soberano, que prevê um conjunto de medidas para amparar empresas que tiveram prejuízo com as recentes medidas anunciadas pelos Estados Unidos, de taxar em 50% as exportações brasileiras. Entre elas, está uma linha de crédito no valor de R$ 30 bilhões para exportadores, mudança nas regras do seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, prorrogação de suspensão de tributos e compras governamentais.

“A gente não pode ficar apavorado e nervoso e muito excitado quando tem uma crise. A crise ela existe para a gente criar novas coisas”, disse Lula em cerimônia no Palácio do Planalto. Por se tratar de medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente e precisa ser votado em 120 dias pelo Congresso Nacional, para não perder a validade.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram do evento, e Lula pediu que as medidas sejam votadas rapidamente para que “o prejudicado seja beneficiado”. O texto da MP foi publicado hoje no Diário Oficial da União, em edição extra.

>> Saiba quais são as medidas do Plano Brasil Soberano.

O tarifaço afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exportações brasileiras.

Durante seu discurso, o presidente afirmou que não vai aplicar a reciprocidade, neste momento, e que a política de comércio exterior do governo é de abertura de novos mercados para os produtos brasileiros. As exportações para os Estados Unidos, por exemplo, já representaram 25% do que o país envia para fora e, hoje, esse percentual é de 12%.

“Nós somos negociadores. Nós não queremos, no primeiro momento, fazer nada que justifique piorar a nossa relação. Neste momento, nós estamos tentando aproximar a relação, procurando nossos parceiros”, disse Lula. Ele contou que está articulando um diálogo no âmbito do Brics para melhorar as relações entre todos os países que foram afetados pelo tarifaço.

Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliam que a medida dos Estados Unidos também é uma chantagem política com objetivo de atingir o Brics, grupo de potências emergentes que tem sido encarado por Washington como uma ameaça à hegemonia estadunidense no mundo, em especial, devido à proposta de substituir o dólar nas trocas comerciais.

“É importante lembrar que esse cara do Brics que assusta eles é simplesmente um país [com] que o Brasil tem uma balança comercial de US$ 160 bilhões. O dobro da que nós temos com os Estados Unidos. E nós queremos crescer mais. Nós queremos vender mais e queremos comprar mais”, disse Lula em referência à China, maior parceiro comercial do Brasil.

O presidente lembrou que seu governo já abriu 400 novos mercados e informou que, em janeiro do ano que vem, Brasil e Índia farão um grande evento para aproximar os empresários dos dois países.

“Eu quero levar, pelo menos, uns 500 empresários brasileiros para a Índia, porque é um país muito grande e muito importante para a indústria brasileira, sobretudo na questão de fármacos, de inteligência artificial e a questão espacial e de defesa. Nós temos muito que aprender com a Índia. Então, ao invés de ficar chorando aquilo que nós perdemos, vamos ficar procurando ganhar outro lugar. O mundo é grande, o mundo está ávido para fazer negociação com o Brasil”, destacou.

"Todo mundo sabe que nós somos do bem. Todo mundo sabe que a gente não quer brigar com ninguém, que a gente faz concessões, sabe? Mas a gente não merecia isso", completou.

 

Brasília (DF) 13/08/2025 - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fala durante assinatura da medida provisória (MP) Brasil Soberano., no Palácio do Planalto Foto: CanalGov/Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante assinatura da medida provisória que cria o Plano Brasil Soberano - Foto: José Cruz/Agência Brasil

Brasil Soberano

O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas. No dia 2 de abril, Trump impôs barreiras alfandegárias a países de acordo com o tamanho do déficit que os Estados Unidos têm com cada nação. Como os EUA têm superávit com o Brasil, na ocasião, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.

Porém, em 6 de agosto, Trump elevou a tarifa para 50% contra o Brasil em retaliação a decisões que, segundo ele, prejudicariam as big techs estadunidenses e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022.

Lula voltou a defender a soberania do Brasil sobre os temas internos e as decisões da Justiça. “O que nós estamos fazendo é aquilo que é feito apenas em país democrático, julgando alguém com base em provas coletadas, em testemunhas e com total direito de presunção de inocência”, disse, criticando o histórico de ingerência dos Estados Unidos.

“O que está sendo jogado fora é uma relação de 201 anos de história [entre Brasil e Estados Unidos]. Veja que nós relevamos até o golpe de 64. Nós nem lembramos o que foi o papel da embaixada americana aqui no Brasil, não lembramos o que foi o papel de navio de guerra dos Estados Unidos nos nossos mares. Tudo isso a gente não esqueceu, mas daí a gente não coloca mais em conta. Porque nós somos da paz”, afirmou o presidente brasileiro.

Além do socorro aos exportadores, o governo trabalha para ampliar os setores fora do tarifaço de Trump. Cerca de 700 produtos do Brasil não foram afetados e continuam a pagar 10% de tarifa. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, peças e componentes.

Medidas econômicas

A linha de crédito de R$ 30 bilhões será financiada com recursos do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que serão usados como funding para permitir taxas acessíveis. De natureza contábil e vinculado ao Ministério da Fazenda, o FGE dá cobertura às garantias prestadas pela União nas operações de seguro de crédito à exportação. Há prioridade para produtores que não têm alternativas à exportação aos Estados Unidos, de acordo com a dependência do faturamento, tipo de produto e porte de empresa.

As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para receber o crédito e o acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos. Serão feitos aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

O Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.

As empresas afetadas também poderão recorrer ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), que devolve um percentual das receitas das empresas com vendas externas, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto. Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.

Com o Plano Brasil Soberano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

O governo também está prorrogando o drawback por um ano, que é a comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária. Nesse período, esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, as empresas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.

A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback. De acordo com o governo, a prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.

A Receita Federal também está autorizada a adiar, pelos próximos dois meses, a cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. Ainda serão implementados instrumentos de modernização do sistema de exportação, que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.

O plano de contingência inclui, ainda, as compras governamentais. Nessa modalidade, a União, estados e municípios podem adquirir produtos que seriam exportados, em especial alimentos perecíveis, para aproveitá-los em políticas públicas, como a merenda escolar.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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