O ministro da Previdência, Carlos Lupi, acertou sua saída do cargo, nesta sexta-feira (2), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Em seu lugar, o Palácio do Planalto anunciou ex-deputado federal Wolney Queiroz, atual secretário-executivo da pasta. O agora ex-ministro, que é presidente nacional do PDT, anunciou a saída do governo em uma postagem nas redes sociais.
"Tomo esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso, que apuram possíveis irregularidades no INSS. Faço questão de destacar que todas as apurações foram apoiadas, desde o início, por todas as áreas da Previdência, por mim e pelos órgãos de controle do governo Lula. Espero que as investigações sigam seu curso natural, identifiquem os responsáveis e punam, com rigor, aqueles que usaram suas funções para prejudicar o povo trabalhador", escreveu Lupi.
Segundo o Planalto, a exoneração de Lupi e a nomeação de Wolney serão publicadas ainda nesta sexta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A troca no comando do Ministério da Previdência ocorre uma semana após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma operação conjunta que apura um suposto esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A investigação aponta que as irregularidades começaram em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e prosseguiram nos últimos anos.
"Continuarei acompanhando de perto e colaborando com o governo para que, ao final, todo e qualquer recurso que tenha sido desviado do caminho de nossos beneficiários seja devolvido integralmente. Deixo meu agradecimento aos mais de 20 mil servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social, profissionais que aprendi a admirar ainda mais nestes pouco mais de dois anos à frente da Pasta. Homens e mulheres que sustentam, com dedicação, o maior programa social das Américas", prosseguiu Carlos Lupi.
Mudanças no INSS
O caso já havia resultado na exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.
Deputados de oposição protocolaram, na última quarta-feira (30), um requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS. Pressionado pela oposição, Lupi chegou a prestar depoimento durante sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também da Câmara dos Deputados, realizada na terça-feira (29), mas sua permanência à frente da pasta acabou ficando insustentável.
A PF informou ter reunido indícios da existência de irregularidades em parte dos cerca de R$ 6,3 bilhões que a cobrança das mensalidades associativas movimentou apenas entre 2019 e 2024. Nos dias seguintes, a CGU e o próprio INSS tornaram públicos os resultados de auditorias realizadas desde 2023, que também apontavam inconsistências e problemas relacionados ao tema.
Suspensão e devolução
Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades.
Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos. Esse grupo se reuniu na tarde desta sexta, na sede da AGU, envolvendo o próprio advogado-geral da União, Jorge Messias; o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção e o novo presidente do INSS, nomeado há dois dias.
Na última quinta-feira (30), em pronunciamento nacional por ocasião do Dia do Trabalhador, Lula prometeu que os prejudicados serão ressarcidos
Por - Agência Brasil
Através de votação online, os cooperados aprovaram todas as pautas da assembleia.
Visando a transparência na gestão cooperativista, a Cresol Integração realizou na última sexta (25), sua Assembleia Geral Extraordinária e Ordinária em formato digital. O ato contou com a participação do presidente Julcemar Mierzwinski, representando o conselho e do diretor executivo Cleiton Staats que apresentaram as pautas do edital ao vivo.
Para o presidente, Julcemar Mierzviski, o bom relacionamento com o cooperado faz a diferença “o sistema cresol é a terceira maior força do cooperativismo de crédito nacional muito em função do seu cooperado, que participa e está junto conosco nas tomadas de decisões com diálogo e transparência”.
De acordo com o diretor superintendente, Cleiton Staats, de 2023 para 2024 a evolução da Cresol Integração foi expressiva “nós crescemos em todos os indicadores, mas vale destacar o avanço em 27% o nosso patrimônio de referência, além de praticamente dobramos a quantidade de crédito concedido” e finaliza “é gratificante entregarmos resultados tão positivos para os nossos associados”.
Conta Corrente – Nos próximos dias os cooperados da Cresol Integração vão receber os depósitos em suas contas correntes os valores referentes às sobras do ano de 2024. Os valores podem ser consultados via Internet Banking ou diretamente com os times das agências.
Por - Assessoria
Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais de um salário mínimo começam a receber nesta sexta-feira (2) a primeira parcela do décimo terceiro. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O pagamento vai até 8 de maio.
A antecipação do décimo terceiro para quem ganha o benefício mínimo, equivalente ao salário mínimo de R$ 1.518, começou a ser paga no último dia 24. Ao todo, cerca de 34,2 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas com a medida.
Com previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
Desde 16 de abril, a consulta do décimo terceiro pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Quem recebe mais que o salário mínimo
| Final do NIS | Primeira parcela | Segunda parcela |
| 1 e 6 | 2 de maio | 2 de junho |
| 2 e 7 | 5 de maio | 3 de junho |
| 3 e 8 | 6 de maio | 4 de junho |
| 4 e 9 | 7 de maio | 5 de junho |
| 5 e 0 | 8 de maio | 6 de junho |
O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro.Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, que é de R$ 8.157,41.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.
Por - Agência Brasil
O Brasil deu um salto de 47 posições no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), organização não governamental e sem fins lucrativos. A comparação é entre a posição de 2025, quando país ficou na 63º posição, e a de 2022. Segundo os pesquisadores, há um clima menos hostil ao jornalismo depois da “era Bolsonaro”.
O estudo define liberdade de imprensa como “a possibilidade efetiva de jornalistas, como indivíduos e como coletivos, selecionarem, produzirem e divulgarem informações de interesse público, independentemente de ingerências políticas, econômicas, legais e sociais, e sem ameaça à sua segurança física e mental”.
Os números brasileiros, porém, estão entre as poucas melhoras nesse indicador de 2025. Seis em cada dez países caíram no ranking. Pela primeira vez na história do levantamento, as condições para o jornalismo são consideradas “ruins” em metade dos países do mundo e “satisfatórias” em menos de um em cada quatro.
A pontuação média de todos os países avaliados ficou abaixo de 55 pontos, o que qualifica a situação da liberdade de imprensa no mundo como “difícil”. Segundo a RSF, o ranking é um índice que mede as condições para o livre exercício do jornalismo em 180 países do mundo.
O índice tem cinco indicadores: político, social, econômico, marco legal e segurança. Com base na pontuação de cada um, é definida a pontuação geral por país. O indicador econômico foi o que mais pesou em 2025. O que significa falar em concentração da propriedade dos meios de comunicação, pressão de anunciantes ou financiadores, ausência, restrição ou atribuição opaca de auxílios públicos.
Segundo a RSF, os meios de comunicação estão divididos entre a garantia da própria independência e a luta pela sobrevivência econômica.
“Garantir um espaço de meios de comunicação pluralistas, livres e independentes exige condições financeiras estáveis e transparentes. Sem independência econômica, não há imprensa livre. Quando um meio de comunicação está economicamente enfraquecido, ele é arrastado pela corrida por audiência, em detrimento da qualidade, e pode se tornar presa fácil de oligarcas ou de tomadores de decisão pública que o exploram”, diz Anne Bocandé, diretora editorial do RSF.
“A independência financeira é uma condição vital para assegurar uma informação livre, confiável e voltada para o interesse público”.
Outros dados
Alguns países merecem destaque na pesquisa. Caso da Argentina, que ocupa a 87ª posição entre os 180 países. Segundo a pesquisa, há retrocessos pelas tendências autoritárias do governo do presidente Javier Milei, que estigmatizou jornalistas, desmantelou a mídia pública e utilizou a publicidade estatal como instrumento de pressão política. O país perdeu 47 posições em dois anos.
O Peru (130º) também foi um lugar em que pesquisadores identificaram que a liberdade de imprensa entrou em colapso, 53 posições a menos desde 2022. Os motivos apontados são assédio judicial, campanhas de desinformação e crescente pressão sobre a mídia independente.
Os Estados Unidos (57º) são marcados pelo segundo mandato de Donald Trump, que, segundo o levantamento, politizou instituições, reduziu o apoio à mídia independente e marginalizou jornalistas. No país, a confiança na mídia está em queda, os repórteres têm enfrentado hostilidade e muitos jornais locais estão desaparecendo. Trump também encerrou o financiamento federal da Agência dos Estados Unidos para a Mídia Global (USAGM).
As regiões do Oriente Médio e Norte da África são consideradas as mais perigosas para os jornalistas no mundo. Destaque, segundo a RSF, para o massacre do jornalismo em Gaza pelo exército israelense. A situação de todos os países nessas regiões é considerada “difícil” ou “muito grave”, com exceção do Catar (79º).
Big Techs
A RSF pontua o papel das big techs nos problemas atuais. Diz que a economia de mídia é minada pelo domínio do GAFAM (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) na distribuição de informações. O que significa falar em plataformas não regulamentadas, que capturam receitas de publicidade que sustentavam o jornalismo.
Os números de 2024 mostram que o gasto total com publicidade nas redes sociais alcançou US$ 247,3 bilhões, aumento de 14% em relação a 2023. A RSF aponta que elas também contribuem para a proliferação de conteúdos manipulados ou enganosos, tornando piores os fenômenos de desinformação.
Outro ponto de preocupação é a concentração de propriedade, que ameaça diretamente o pluralismo de imprensa. Em 46 países, a propriedade dos meios de comunicação está altamente concentrada — ou mesmo totalmente nas mãos do Estado —, segundo a análise dos dados do ranking.
Por - Agência Brasil
Os candidatos que têm direito a não pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem solicitar a isenção até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2). O período foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) em 25 de abril.
Os pedidos devem ser enviados por meio da internet, na Página do Participante do exame, com o login do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
>>> Saiba como pedir isenção na taxa de inscrição do Enem
O mesmo prazo deve ser respeitado pelos participantes do Enem do ano passado que tiveram a gratuidade da taxa de inscrição, faltaram aos dias de prova, e, agora, desejam fazem novamente o Enem de graça. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas, explica que a justificativa de ausência também deve ser feita na Página do Participante.
Quem tem direito
O Ministério da Educação (MEC) prevê a isenção da taxa de inscrição para pessoas:
- matriculadas na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2025), em escola pública;
- que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em unidade de ensino privada;
- em situação de vulnerabilidade socioeconômica e Integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
- participantes do programa federal Pé-de-Meia.
Já as condições aceitas como justificava para ausência nos dias do Enem de 2024 incluem, entre outras:
- assalto/furto;
- acidente de trânsito;
- morte na família;
- maternidade e paternidade;
- mudança de domicílio para acompanhamento de familiar;
- privação de liberdade;
- emergência/internação/repouso médico ou odontológico;
- e trabalho ou atividade escolar.
O edital do Inep, que especifica as regras para justificativa, esclarece que as situações acima devem ter ocorrido nos dias de aplicação regular do exame (3 ou 10 de novembro de 2024) ou nas datas de reaplicação das provas (em 10 e 11 de dezembro de 2024).
Cronograma
O resultado da justificativa de ausência no Enem 2024 e solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 será publicado em 12 de maio.
Mesmo com a isenção confirmada pela equipe do Inep, o estudante precisará fazer a sua inscrição, no período a ser divulgado no futuro edital do Enem 2025.
O solicitante que tiver o pedido negado para justificativa de ausência no Enem 2024 ou para solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025 pode entrar com recurso entre 12 e 16 de maio. O resultado final das contestação será conhecido em 22 de maio.
Os participantes que não solicitarem o recurso ou tiverem o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 reprovado deverão fazer a inscrição conforme futuro edital do Enem 2025. Posteriormente, em período a ser definido, o custo de inscrição deverá ser pago para a pessoa ter a adesão confirmada.
O valor da taxa de inscrição ainda não foi divulgado, mas, na edição de 2024, foi de R$ 85. Dos 4,3 milhões de inscritos confirmados no Enem do ano passado, 63,6% foram isentos do pagamento da taxa de inscrição.
Por - Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (1º) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor, autorizando o político a cumprir pena em casa.
Moraes atendeu a pedido da defesa, que alegou problemas de saúde crônicos como apneia do sono, doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além da idade avançada de Collor (75 anos). Segundo determinação do ministro, Collor deverá usar tornozeieira eletrônica e poderá receber visitas apenas dos advogados.
Na quarta (30), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu parecer favorável à prisão domiciliar.
"A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada", escreveu.
O ex-presidente está preso há uma semana, depois de Moraes decidir que um último recurso da defesa, que questionava o cálculo da pena, tinha por objetivo apenas atrasar a prisão. O ministro então determinou a prisão imediata de Collor. Na segunda (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF.
O ex-presidente e ex-senador foi detido na sexta-feira (25) em Maceió pela Polícia Federal e levado para uma cela especial no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira.
Collor foi condenado pelo Supremo em 2023, quando recebeu a pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um processo que teve origem na Operação Lava Jato.
De acordo com os termos da condenação, o ex-presidente e ex-senador, na condição de antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas de contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Exames
Na decisão desta quinta-feira, Moraes disse que a defesa apresentou vasta documentação e que a situação de saúde grave de Collor restou “amplamente comprovada”.
Relator da execução penal do ex-presidente, Moraes citou relatório médico assinado pelo neurologista Rogério Tuma e mencionou o envio pela defesa de 136 exames diversos, incluindo ressonâncias magnéticas transcranianas.
"No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, escreveu Moraes.
A decisão foi tomada “com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, complementou o ministro.
Ele indicou ter proferido decisões similares em ao menos outras sete execuções penais sob sua relatoria.
Saiba quem foi Collor
Fernando Collor de Mello foi eleito presidente da República em 1989, na primeira eleição direta para o cargo após a ditadura militar. Ele venceu sobre uma plataforma de combate aos "marajás", apresentados como servidores públicos corruptos e com salários descomunais.
Então com 40 anos de idade, o político nascido no Rio de Janeiro, filho do ex-senador alagoano Arnon de Mello, derrotou nomes como o do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-governadores Leonel Brizola e Mário Covas, além de figuras folclóricas da política nacional, como Paulo Maluf e Enéas Carneiro.
O sucesso, porém, não se repetiu no governo Collor, que ficou marcado pela continuidade da hiperinflação, que chegou a 89% por mês, e por políticas econômicas desastradas, como o súbito confisco do dinheiro guardado pelos brasileiros na caderneta de poupança. A medida foi anunciada um dia após a posse, em 16 de março de 1990, como parte do Plano Brasil Novo, e foi explicada como um "bloqueio de liquidez" na economia.
A ideia era reduzir a inflação retirando dinheiro de circulação, numa época em que a economia era muito mais baseada na troca de dinheiro em espécie. O confisco, contudo, provocou uma paralisação da economia e uma crise de confiança nos ativos financeiros. O resultado foi uma forte recessão econômica, com queda de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas em 1990. Cerca de 30 anos depois, em 2020, Collor pediu desculpas públicas pelo confisco das poupanças.
A partir da medida, o suporte eleitoral e político do governo Collor começou a se deteriorar. No terceiro ano de mandato, ele acabaria acusado de corrupção pelo próprio irmão, Pedro Collor de Mello, em uma entrevista de capa da revista Veja.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi formada e em seu relatório final concluiu que Collor havia se beneficiado diretamente de um esquema de desvio de verbas públicas e tráfico de influência montado pelo tesoureiro de sua campanha, PC Farias.
O caso levaria o Congresso a aprovar o impeachment de Collor, que foi afastado do cargo em 30 dezembro de 1992. No dia anterior, ele tentou renunciar ao cargo, mas o ato não foi reconhecido pelos parlamentares.
Collor ficou inelegível até 2000. Depois disso, conseguiu se eleger senador por Alagoas, seu reduto político, em 2007. Nas eleições de 2022, o ex-presidente tentou se eleger governador do estado, mas acabou derrotado, ficando em terceiro lugar.
Por - Agência Brasil
