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O prédio do Supremo Tribunal Federal (STF) foi evacuado no início da noite desta segunda-feira (21) após um princípio de incêndio. Não há feridos. 

O incidente ocorreu no anexo 2 da Corte, onde estão localizados os gabinetes dos ministros e os plenários das turmas do tribunal. 

De acordo com informações dos servidores que estavam no local e conseguiram deixar o prédio, o princípio de incêndio começou no sistema de ar-condicionado. 

Equipes de brigadistas particulares entraram em ação após o alarme de incêndio tocar e evitaram a propagação das chamas. Em seguida, o Corpo de Bombeiros chegou e auxiliou no trabalho. A equipe verifica a situação no 2º andar.

Segundo o Corpo de Bombeiros, seis pessoas inalaram fumaça e foram atendidas. Agora, os bombeiros fazem o trabalho de retirada da fumaça com um ventilador.

A perícia irá verificar a situação do prédio nesta terça-feira (22) para informar se a liberação do acesso será possível. 

Por - Agência Brasil

A Justiça decretou, na tarde desta segunda-feira (21), a prisão temporária da coordenadora técnica do laboratório PCS Lab Saleme, Adriana Vargas dos Santos, durante audiência na Central de Custódia de Benfica, zona norte da cidade.

Adriana foi presa ontem (20), em casa, no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Os policiais da Delegacia do Consumidor (Decon) apreenderam na residência três computadores e quatro celulares.

A técnica é apontada pela polícia como a responsável por mandar que o protocolo de checagem de antígenos, que é diário, passasse a ser feito semanalmente, com a finalidade de obter mais lucros para o laboratório. Adriana negou as acusações, como já tinha feito no primeiro depoimento, dado na condição de testemunha no início da semana passada.

Dois doadores tiveram laudos errados para HIV assinados pelo laboratório, que era responsável pelas testagens antes que os órgãos fossem destinados a transplantes no estado do Rio de Janeiro. Os doadores foram considerados negativos quando, na verdade, eram positivos para o vírus. Por conta disso, seis pacientes foram infectados com HIV em decorrência dos transplantes.

Além de Adriana, já estão com prisão temporária decretada o médico Walter Vieira, sócio do laboratório PCS Saleme, o técnico Ivanilson Fernandes dos Santos e Jacqueline Iris Bacellar de Assis, funcionários do laboratório.

Por - Agência Brasil

As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 8,01 bilhões em agosto, divulgou nesta segunda-feira (21) o Tesouro Nacional. Este é o maior valor mensal desde a criação do programa, em 2002, superando o recorde anterior de março de 2023, quando as vendas tinham somado R$ 6,84 bilhões e bateram recorde.

Em relação a julho, as vendas subiram 24,6%. Na comparação com agosto do ano passado, o volume subiu 150,5%. Os dados foram divulgados com quase um mês de atraso por causa da greve dos servidores do Tesouro Nacional, que paralisaram a venda de títulos do programa três vezes em menos de um mês.

Dois fatores contribuíram para o alto volume de vendas em agosto. O primeiro foi o vencimento de títulos de longo prazo corrigidos pela inflação, que foram trocados por papéis novos. O segundo foi a forte emissão de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia), cujas emissões mensais atingiram R$ 3,34 bilhões e só perderam para março de 2023, quando tinham somado R$ 4,32 bilhões.

Os títulos mais procurados pelos investidores em agosto foram os corrigidos pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), cuja participação nas vendas atingiu 46,6%. Os títulos vinculados à Selic (juros básicos da economia) corresponderam a 41,7% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, totalizaram 7,8%.

Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início de 2023, respondeu por 2,4% das vendas. Criado em agosto do ano passado, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 1,5% das vendas.

O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. A taxa, que estava em 10,5% ao ano, de maio e agosto deste ano, foi elevada para 10,75% ao ano. Com a expectativa de novas altas, os papéis continuam atrativos. Os títulos vinculados à inflação também têm atraído os investidores por causa da expectativa de alta da inflação oficial nos próximos meses.

O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 141,54 bilhões no fim de agosto, queda de 2,64% em relação ao mês anterior (R$ 145,39 bilhões), mas alta de 16,4% em relação a agosto do ano passado (R$ 121,61 bilhões). A queda ocorreu porque os resgates superaram as vendas em R$ 4,94 bilhões no último mês, principalmente por causa do volume recorde de vencimentos dos títulos vinculados à inflação.

Investidores

Em relação ao número de investidores, 303,56 mil participantes se cadastraram no programa no mês retrasado. O número total de investidores atingiu 29.602.068. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 16,2%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.664.829, aumento de 12,3% em 12 meses.

A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 79,2% do total de 869.618 operações de vendas ocorridas em agosto. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 56,4%. O valor médio por operação atingiu R$ 11.190,66, inflado pela troca de títulos corrigidos pela inflação, usado principalmente por quem quer financiar a aposentadoria.

Os investidores estão preferindo papéis de curto prazo. As vendas de títulos de até cinco anos representam 79,6% do total. As operações com prazo entre cinco e dez anos correspondem a 6,8% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 13,6% das vendas.

O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.

Captação de recursos

O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.

A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.

Por - AgÊncia Brasil

As análises preliminares do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio) que reavaliaram exames feitos inicialmente pelo Laboratório PCS Saleme não encontram infecções por HIV nas amostras.

No total, exames de 288 doadores foram submetidos a nova análise. Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que, apesar disso, o Hemorio fará mais uma bateria de testes por causa da gravidade da situação.

“O Hemorio informa que as análises preliminares constataram que não havia mais nenhuma amostra de sangue de doador de órgãos infectada por HIV. No entanto, considerando a enorme relevância do caso e o rigor que o processo exige, a direção da unidade decidiu fazer uma segunda bateria de testes com cada uma das amostras para que não haja qualquer tipo de dúvidas”, diz a nota da SES.

Segundo a secretaria, os laudos definitivos serão emitidos ao final dessa etapa de análises, que continua em andamento. As amostras dos doadores foram avaliadas pelo laboratório PCS Saleme, unidade privada localizada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Seis pacientes, que foram transplantados no Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro, contraíram HIV, porque receberam órgãos de pacientes infectados pelo vírus, o que não foi notado nos testes do laboratório.

Investigações

Desde a confirmação dos casos, o caso vem sendo investigado pela Polícia Civil do Rio e pela Polícia Federal. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde também abriram investigações para identificar e responsabilizar os culpados pela contaminação.

Neste domingo (20), a Polícia Civil prendeu, na segunda fase da Operação Verum, Adriana Vargas dos Anjos, coordenadora técnica do Laboratório PCS Saleme, suspeita de envolvimento na emissão de laudos errados pela instituição, contratada por licitação pela Fundação Saúde, em dezembro de 2023, para atender o programa de transplantes.

De acordo com nota da Secretaria de Estado de Polícia, a operação, que teve participação de policiais civis da Delegacia do Consumidor (Decon) e apoio do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE), serviu para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão e para “robustecer a investigação em andamento”.

As investigações da Delegacia do Consumidor indicam que a decisão do laboratório de reduzir custos resultou em uma falha operacional no controle de qualidade aplicado nos testes. As análises das amostras que eram realizadas diariamente passaram a ser semanais.

Na primeira fase da operação, quatro pessoas foram presas: o médico Walter Ferreira, sócio do laboratório PCS Lab Saleme, e os funcionários Jacqueline Iris Bacellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Ferreira dos Santos, que tiveram a prisão temporária mantida pela Justiça do Rio.

Além da apuração sobre o que ocorreu e sobre quem são os culpados, o processo de contratação do laboratório está sendo investigado por uma força-tarefa montada pelo governo do estado.

Sistema de Transplantes

O Ministério da Saúde destacou que o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é reconhecido como um dos mais transparentes, seguros e consolidados do mundo. “Existem normas rigorosas que visam proteger tanto os doadores quanto os receptores, garantindo que os transplantes realizados no país mantenham alto nível de confiabilidade”, diz nota.

Dados do ministério mostram que, garantido a toda a população por meio do SUS, o SNT é responsável pelo financiamento de cerca de 88% dos transplantes no país.

Contaminação

Assinados pelo laboratório PCS Lab Saleme, os laudos de dois doadores não apontaram infecção por HIV antes que os órgãos fossem destinados a transplantes no estado do Rio de Janeiro. Nas testagens, eles foram considerados negativos, mas, na verdade, eram positivos para o vírus. Como consequência, seis pacientes foram infectados com HIV no processo de transplantes.

Com a divulgação desses resultados, o PCS Lab Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária estadual até a conclusão das investigações, e novos exames das amostras começaram a ser feitas pelo Hemorio. Considerado grave pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pelo Ministério da Saúde, o caso é sem precedentes.

Por - AgÊncia Brasil

Um dos pacientes infectados por HIV depois de transplante de órgão no Rio de Janeiro foi internado neste domingo (20). Ele é um dos seis transplantados que se infectaram com o vírus causador da Aids após um erro laboratorial não ter acusado a presença do HIV nos órgãos.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio, o paciente acionou a linha de emergência exclusiva para atendimento aos pacientes transplantados que receberam órgãos infectados com HIV. Ele foi encaminhado ao Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz, onde foi internado.

Ainda segundo a secretaria, além do atendimento emergencial, o protocolo também inclui acompanhamento ambulatorial e psicológico para os pacientes e seus parentes no Hospital Universitário Pedro Ernesto.

"Uma junta de especialistas também foi montada e estará à disposição permanente dos médicos que já acompanhavam esses pacientes para discussões e aconselhamento técnico", informa nota da secretaria.

O exame laboratorial que resultou no laudo equivocado e na consequente liberação dos órgãos infectados para transplante foi feito no laboratório Saleme (PCS Labs).

A unidade diagnóstica privada tinha contrato com o governo do estado para realizar análises clínicas para as unidades da rede estadual de saúde, o que inclui os serviços de transplante. A polícia investiga negligência no controle de qualidade do PCS Labs e prendeu suspeitos de terem responsabilidade no caso.

Por - Agência Brasil

A Justiça Federal em Sergipe condenou a União a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, em Umbaúba (SE).  

Na sentença, o juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, avaliou que, nesse tipo de ação, a responsabilidade civil do Estado é objetiva e que a União é responsável pelo dano causado independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos.

Em nota, a Justiça Federal em Sergipe detalhou que, para chegar aos valores das indenizações, o magistrado utilizou o chamado “método bifásico”, técnica aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de danos morais.

“Esse método prevê duas etapas: primeiro, é definido um valor inicial, com base em precedentes judiciais de casos semelhantes; depois, esse valor é ajustado conforme as circunstâncias específicas, levando em conta a proximidade da vítima com seus familiares e o impacto emocional sofrido.”

Aos irmãos de Genivaldo que conviviam diariamente com ele, o valor foi fixado em R$ 100 mil para cada, levando em consideração “a convivência constante e o forte vínculo familiar”. Já o irmão que morava em São Paulo e tinha contato esporádico com Genivaldo recebeu R$ 50 mil.

O sobrinho de Genivaldo, que presenciou a abordagem policial e a morte do tio, foi indenizado em R$ 75 mil, segundo a nota, “considerando o trauma adicional de ter sido o único a testemunhar os fatos”.

Por fim, a irmã de Genivaldo, que vivia na mesma cidade e acolheu o irmão depois que ele se separou, teve a indenização fixada em R$ 125 mil, “devido à proximidade ainda maior existente entre eles”.

“As indenizações serão corrigidas pela taxa Selic desde a data da morte de Genivaldo e até o efetivo pagamento”, destacou a Justiça Federal em Sergipe.

Entenda

Genivaldo foi abordado por agentes da PRF em maio de 2022 no município de Umbaúba, enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com o homem já dentro do carro, o que resultou em morte por asfixia.

Indenizações anteriores

Em processo anterior, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil. Somados os novos valores concedidos aos demais familiares, o total de indenizações relacionadas ao caso ultrapassa R$ 1,9 milhão.

Por - Agência Brasil