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A Operação Shamar, de combate à violência contra a mulher, já contabiliza 387 prisões de autores de feminicídio e violência doméstica entre o dia 1º de agosto, quando teve início a ação, e as 12h desta quinta-feira (7). No período, 2.518 vítimas foram atendidas e 314 medidas protetivas de urgência foram solicitadas. 

A operação, do governo federal, ocorre em todo território nacional e conta com 16.508 agentes de segurança.  

Nesta quinta-feira (7), quando ocorreu o "Dia D" da mobilização nacional de combate à violência contra a mulher, é lembrado o aniversário da Lei Maria da Penha, que completa 19 anos de sua promulgação. As ações da operação seguem até o dia 4 de setembro. 

O resultado da operação foi divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O investimento total, de R$ 2 milhões, ocorreu por meio do aporte de diárias de policiais civis e militares para deslocamento com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão de acusados de feminicídio e de violência doméstica, sobretudo onde não há delegacia especializada. 

Com o recurso, também foram promovidas ações educativas de prevenção de casos de agressão em razão de gênero, como palestras e panfletagem, alcançando 382.114 pessoas.  

A ação foi coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do MJSP, e contou com a adesão dos 26 estados e do Distrito Federal. Ocorreram diligências em 335 municípios. 

São Paulo

A Polícia Civil do Estado de São Paulo realizou nesta quinta-feira uma operação para cumprir centenas de mandados de prisão contra autores de violência doméstica. A ação fez parte da Operação Shamar.

“A operação é uma resposta da Polícia Civil aos crimes de violência doméstica. Estamos unindo forças para mostrar que a mulher não está sozinha e que o estado está ao seu lado para protegê-la”, disse a delegada Adriana Liporoni, coordenadora das Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, a Secretaria de Segurança Pública, com o efetivo das polícias Civil e Militar, realizou, nesta quinta-feira (7), uma força-tarefa nacional voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Até o final da tarde, 94 criminosos foram presos por cumprimento de mandados de prisão em todo o estado do Rio. Em um dos casos, o agressor espancou a esposa, grávida de oito meses, até a morte.

A Operação Shamar, que teve início no dia 1º de agosto, registrou, até o momento, mais de 210 prisões efetuadas pela Polícia Civil e pela Polícia Militar no Rio de Janeiro.

Canais de denúncia

Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação do Ministério da Justiça é procurar uma delegacia de polícia especializada ou ligar para o 190 ou para a Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres, através do 180, disponível também no WhatsApp: 61 9610 0180. 

Por - AgÊncia Brasil

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, reuniu-se nesta quinta-feira (7) com o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar.

O encontro ocorreu fora da agenda e no dia seguinte à entrada em vigor da tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros pela maior economia do planeta.

A reunião foi realizada no prédio do ministério, em Brasília. No entanto, nem a pasta, nem a embaixada dos EUA detalharam o teor da conversa. O Mdic apenas informou que o encontro tratou das relações bilaterais entre o Brasil e os Estados Unidos.

Em meio às negociações sobre o tarifaço, Escobar é o principal interlocutor do governo estadunidense no Brasil. Até agora, o governo de Donald Trump não designou um embaixador para o país, após a saída de Elizabeth Bagley do cargo, em janeiro deste ano. 

Antes de se reunir com Alckmin, Escobar encontrou-se com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS). Após sair do ministério, Escobar esteve na Câmara dos Deputados, deixando o Congresso Nacional há pouco.

Desde ontem (6), os Estados Unidos taxam em 50% parte das importações de produtos brasileiros. Segundo o Mdic, a tarifa máxima de 50% afeta 35,9% das vendas de produtos brasileiros aos Estados Unidos, e 44,6% estão na lista de exceções e continuam a pagar 10% de tarifa.

Entre os itens que não foram sobretaxados pelos Estados Unidos, estão suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos. No entanto, as exportações de carne e de café foram sobretaxadas e pagam 50%.

Atualmente, o governo finaliza o plano de contingência para ajudar os setores afetados pelo tarifaço. A data de apresentação da medida provisória ainda não foi anunciada.

Por - AgÊncia Brasil

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta quinta-feira (7) a alteração legislativa que criou o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) de condenados por crimes sexuais e contra a vida.

A defesa do banco de perfil genético foi feita durante o início do julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 9º-A, da Lei de Execuções Penais (LEP).

De acordo com o dispositivo inserido na Lei de Execuções Penais pela Lei nº 12.654/12, o condenado por crime doloso contra a vida, contra a liberdade sexual e crime sexual contra pessoa vulnerável deve ser submetido obrigatoriamente à identificação de perfil genético.

O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso protocolado pela Defensoria Pública de Minas Gerais, contra o dispositivo inserido na lei.

Ao defender o dispositivo, Messias argumentou que a coleta do DNA de condenados faz parte de uma política nacional de segurança pública, destacando que o procedimento não é invasivo nem gera constrangimentos,uma vez que é feito por meio da coleta de saliva.

"Trata-se de uma importante política nacional de segurança pública, um instrumento absolutamente necessário para a elucidação de crimes", defendeu.

Durante a sustentação, o advogado-geral também citou números que apontam que o banco nacional de perfis genéticos já apontou 9.600 coincidências genéticas e foi utilizado em 7.100 investigações criminais.

“O Banco Nacional de Perfis Genéticos já reúne mais de 1.200 perfis de familiares cadastrados para ajudar na identificação de pessoas desaparecidas, tendo permitido a identificação de 23 delas”, completou.

Após a sustentação das partes envolvidas no caso, o julgamento foi suspenso. A data para o início da votação dos ministros ainda será marcada.

Por - Agência Brasil

A oposição no Senado desocupou a mesa diretora da Casa na manhã desta quinta-feira (7), após quase 48 horas, sem que o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) tenha se comprometido a pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O motim da oposição no Senado começou após Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado e também está sendo investigado por obstrução do processo penal, após ações dos EUA contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra Moraes.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que a mobilização pelo afastamento de Moraes continua e que a “vitória” da oposição foi, segundo ele, ter conquistado mais apoios a favor do impeachment do ministro do STF.

“É evidente que o senador Davi vai se pautar pelo ambiente político. Na hora em que a maioria do Senado se posiciona, não tenha dúvida que isso vai pesar na posição do senador Davi.”

O presidente do Senado, segundo a Constituição, tem a prerrogativa exclusiva de pautar processos de impeachment de ministros do STF.

Por enquanto, Alcolumbre resiste em se comprometer com a pauta. Ao entrar no plenário hoje, o presidente se limitou a dizer “vamos trabalhar” ao ser questionado pela imprensa. 

Senador do Val

Outra pauta da oposição no Senado era a suspensão das medidas cautelares contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), obrigado a usar tornozeleiras após descumprir medidas cautelares do STF. Segundo Rogério Marinho, Alcolumbre se comprometeu a recorrer da decisão no Supremo. 

O senador do Val é investigado por supostamente intimidar delegados da Polícia Federal responsáveis pela investigação contra Bolsonaro. Ele estava proibido de sair do país, mas descumpriu decisão judicial ao viajar aos EUA.  

Democracia

O líder do governo no Senado, senador Jacques Wagner (PT-BA), disse que, na reunião com Alcolumbre ontem (6), o presidente da Casa informou que não abriria mão das prerrogativas de presidente do Senado e do Congresso.

“Ele disse que não faria acordo intimidado e sob chantagem. Acho que ele tomou a decisão correta. As pessoas parecem que se esquecem do 8 de janeiro com muita rapidez." 

"Essa excepcionalidade que estamos vivendo na relação institucional tem a ver com a excepcionalidade, totalmente fora do normal, que foi a não aceitação do resultado eleitoral e a depredação dos Três Poderes da República”, comentou.

Para Jaques Wagner, essas ações contra o resultado da eleição de 2022 não devem ser tratadas de forma suave: “Esse é o ato mais grave que eu vi de atentado a democracia brasileira”.

Com o fim da ocupação do Senado, o presidente Davi realizou a sessão dessa quinta-feira de forma presencial. Ele havia planejado realizar a reunião de forma remota por causa do motim da oposição.

A Casa aprovou o projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O texto aprovado substituiu medida provisória enviada pelo governo e o projeto agora segue para sanção presidencial.

Câmara

Na noite de ontem, a Mesa da Câmara também foi desocupada após mais de 30 horas de ocupação por deputados da oposição que exigiam que o presidente da Casa, Hugo Motta, pautasse o projeto de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado após o resultado eleitoral de 2022.

Por - Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou esta semana o decreto que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi). A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação junto a estados e municípios, tem como objetivo garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício de direitos a crianças até 6 anos de idade.

A Pnipi busca integrar, de forma coordenada e intersetorial, políticas públicas voltadas à primeira infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial.

“A Pnipi atenderá à primeira infância em sua diversidade e considerará as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência”, define o documento. 

Dentre os princípios e diretrizes estão:

• a centralidade do interesse das crianças e o reconhecimento de sua condição como cidadãs e sujeitos de direitos;
• a promoção do desenvolvimento integral das crianças, com respeito à individualidade e à diversidade;
• a redução das desigualdades no acesso a serviços públicos e a priorização de ações para crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social;
• a participação social, o fortalecimento da intersetorialidade e a descentralização das ações;
• a garantia da acessibilidade plena e da equidade, com enfrentamento a todas as formas de discriminação;
• a integração de políticas públicas de transferência de renda com os demais serviços voltados às famílias com crianças pequenas.

A política também reconhece a interdependência entre as crianças e seus cuidadores, prevendo a oferta simultânea de serviços para ambos. As ações, de acordo com o decreto, serão orientada por cinco eixos estruturantes:

• viver com direitos: garantia da proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
• viver com educação: acesso e permanência na educação infantil com qualidade, coordenado pelo Ministério da Educação;
• viver com saúde: cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde;
• viver com dignidade: proteção e assistência social, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
• integração de informações e comunicação com as famílias: promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Dentre os objetivos estratégicos, a política se propõe a garantir prioridade absoluta de crianças nas políticas públicas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de promover o cuidado integral e integrado a crianças e seus cuidadores e fortalecer o acesso a bens e serviços públicos.

O Pnipi também pretende integrar e atualizar as bases de dados de políticas setoriais e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e sobre o desenvolvimento infantil.

O decreto institui ainda uma estratégia de monitoramento e avaliação da Pnipi, com o objetivo de acompanhar o desempenho e os resultados de cada eixo estruturante.

De acordo com o Ministério da Educação, serão criadas formas objetivas de medir o progresso da política por meio de indicadores específicos que permitam avaliar o desenvolvimento integral de crianças atendidas.

Plano de ação

A implementação da Pnipi seguirá um plano de ação estratégico com vigência de 4 anos e, excepcionalmente, de 2 anos na primeira edição.

O documento definirá objetivos, metas, prioridades e mecanismos de monitoramento e avaliação, elaborados em conjunto pelos ministérios coordenadores e atualizado periodicamente.

Por =- Agência Brasil