Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.
O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e cuja validade venceria na próxima segunda-feira (11).
O relator da matéria no Senado, o líder do governo Jacques Wagner (PT-BA), comemorou o resultado da votação, que foi aprovada em votação simbólica sem manifestações contrárias.
“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, explicou o relator.
A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais está em tramitação na Câmara, aguardando votação no plenário. Já aprovada em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da matéria foi atrasada pelo motim da oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e Senado após decretada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução do processo penal, devido às ações dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra Moraes. Ele nega as acusações.
Por - Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou esta semana o decreto que institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (Pnipi). A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação junto a estados e municípios, tem como objetivo garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício de direitos a crianças até 6 anos de idade.
A Pnipi busca integrar, de forma coordenada e intersetorial, políticas públicas voltadas à primeira infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial.
“A Pnipi atenderá à primeira infância em sua diversidade e considerará as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência”, define o documento.
Dentre os princípios e diretrizes estão:
- a centralidade do interesse das crianças e o reconhecimento de sua condição como cidadãs e sujeitos de direitos;
- a promoção do desenvolvimento integral das crianças, com respeito à individualidade e à diversidade;
- a redução das desigualdades no acesso a serviços públicos e a priorização de ações para crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social;
- a participação social, o fortalecimento da intersetorialidade e a descentralização das ações;
- a garantia da acessibilidade plena e da equidade, com enfrentamento a todas as formas de discriminação;
- a integração de políticas públicas de transferência de renda com os demais serviços voltados às famílias com crianças pequenas.
A política também reconhece a interdependência entre as crianças e seus cuidadores, prevendo a oferta simultânea de serviços para ambos. As ações, de acordo com o decreto, serão orientada por cinco eixos estruturantes:
- viver com direitos: garantia da proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- viver com educação: acesso e permanência na educação infantil com qualidade, coordenado pelo Ministério da Educação;
- viver com saúde: cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde;
- viver com dignidade: proteção e assistência social, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- integração de informações e comunicação com as famílias: promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Dentre os objetivos estratégicos, a política se propõe a garantir prioridade absoluta de crianças nas políticas públicas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de promover o cuidado integral e integrado a crianças e seus cuidadores e fortalecer o acesso a bens e serviços públicos.
O Pnipi também pretende integrar e atualizar as bases de dados de políticas setoriais e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e sobre o desenvolvimento infantil.
O decreto institui ainda uma estratégia de monitoramento e avaliação da Pnipi, com o objetivo de acompanhar o desempenho e os resultados de cada eixo estruturante.
De acordo com o Ministério da Educação, serão criadas formas objetivas de medir o progresso da política por meio de indicadores específicos que permitam avaliar o desenvolvimento integral de crianças atendidas.
Plano de ação
A implementação da Pnipi seguirá um plano de ação estratégico com vigência de 4 anos e, excepcionalmente, de 2 anos na primeira edição.
O documento definirá objetivos, metas, prioridades e mecanismos de monitoramento e avaliação, elaborados em conjunto pelos ministérios coordenadores e atualizado periodicamente.
Por =- Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, onde cumpre prisão domiciliar, nesta quinta-feira (7). 
Outros políticos também foram autorizados a visitar Bolsonaro, sempre em dias úteis sucessivos e entre as 10h e as 18h. O ex-presidente cumpre a prisão domiciliar em sua residência em Brasília, em um condomínio do bairro Jardim Botânico.
A vice-governadora do Distrito Federal (DF), Celina Leão, poderá fazer a visita nesta sexta (8); o empresário Renato de Araújo Corrêa, na segunda (11); e os deputados aliados Junio Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS), respectivamente nos dias 12, 13 e 14 de agosto.
Todos haviam pedido autorização e receberam aval da defesa do Bolsonaro, concordando com as visitas. No caso de Celina Leão, a vice-governadora havia pedido para visitar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que mora com o ex-presidente e com quem mantém relação de amizade.
Nesta quarta (6), Moraes já havia autorizado Bolsonaro a receber a visita de filhos e netos, entre outros familiares, sem a necessidade de autorização prévia do Supremo.
Bolsonaro está em regime de prisão domiciliar desde segunda (4), quando Moraes impôs a medida após entender que o ex-presidente violou a proibição de utilizar as redes sociais por meio de posts publicados nos perfis de seus filhos - Carlos, Eduardo e Flávio.
Na noite de quarta, a defesa de Bolsonaro recorreu da prisão domiciliar, argumentando que ele não teve nenhuma intenção de descumprir a cautelar. Os advogados afirmaram não haver provas de que o ex-presidente tivesse conhecimento das postagens feitas pelos filhos.
No recurso, os advogados também alegam que as publicações feitas pelos filhos veicularam apenas uma saudação a apoiadores, o que não poderia caracterizar crime, sob pena de se proibir qualquer manifestação do ex-presidente, o que caracterizaria censura. A defesa reclamou ainda do que disse ser uma “antecipação do cumprimento de pena”.
Em primeiro momento, o recurso deve ser analisado pelo próprio Moraes. Em caso de recusa, o pedido poderá ser levado à votação pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto por mais quatro ministros - Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Bolsonaro é alvo de diversas investigações no Supremo. No processo mais avançado, ele é réu por uma tentativa de golpe de Estado que teria liderado com objetivo de se manter no poder após derrota eleitoral, conforme denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa nega a participação dele em qualquer trama golpista.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.898 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência Brasil
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou nesta quarta-feira (6) haver mal-estar entre os ministros da Corte por causa da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última segunda (4).
Mendes foi questionado por jornalista sobre notícias de que haveria insatisfações entre os colegas com a postura de Moraes. Para o decano, a decisão de prender Bolsonaro em casa não causou “nenhum desconforto”. Acesse aqui a íntegra do documento.
“O Alexandre de Moraes tem toda a nossa confiança e o nosso apoio”, acrescentou Mendes.
O decano também negou que Moraes esteja sozinho no entendimento que levou à prisão domiciliar de Bolsonaro. “Não tem isolamento algum”, afirmou Mendes. “O Brasil teria se tornado um pântano institucional não fosse a ação de Moraes”, acrescentou.
Mendes frisou a gravidade das acusações sobre a trama golpista, que, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), envolveram planos para o sequestro e assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do próprio Moraes.
“Estamos falando de coisas sérias, não de um passeio no parque. Então é preciso que isso seja reconhecido”, afirmou o decano do Supremo, que falou após evento do Instituto Esfera Brasil, em Brasília.
Descumprimento de cautelares
Bolsonaro foi colocado em regime de prisão domiciliar desde a noite da última segunda-feira (4), por ordem de Moraes. Na ocasião, houve nova apreensão de celulares do ex-presidente, que já teve diversos aparelhos levados pelos investigadores.
Na ocasião, o ministro afirmou que Bolsonaro segue “ignorando e desrespeitando” o Supremo, tendo violado “deliberadamente” medidas cautelares que haviam sido determinadas antes, como a ordem de não utilizar as redes sociais, em perfis próprios ou de terceiros.
“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, escreveu o ministro.
Ao impor a prisão, Moraes havia restringido as visitas apenas a advogados. Além disso, ele proibiu Bolsonaro de usar celulares, inclusive de terceiros. Nesta quarta, entretanto, o ministro liberou a visita de familiares ao ex-presidente.
Defesa
A defesa de Bolsonaro disse ter sido “pega de surpresa” com a decretação da prisão domiciliar. A equipe de advogados do ex-presidente prepara recurso contra a medida, que deve ser analisado pela Primeira Turma do Supremo, formada por cinco ministros – além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Mencionando o caso de Bolsonaro, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções a Moraes e a outros ministros do Supremo. Em paralelo, também citando o que seria uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro, Trump impôs um tarifaço de 50% sobre alguns produtos brasileiros. A medida entrou em vigor nesta quarta.
Por - Agência Brasil
O texto da medida provisória (MP) com as ações planejadas pelo governo federal, em resposta ao tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, contra os produtos com origem no Brasil, será enviado ao Palácio do Planalto pelo Ministério da Fazenda ainda nesta quarta-feira (6).
“Será um plano muito detalhado para começar a atender, sobretudo, aqueles que são pequenos e não têm alternativas à exportação para os EUA. A maior preocupação é com o pequeno produtor”, disse o ministro Fernando Haddad ao chegar no ministério.
Haddad também informou que o plano está pronto. Ele prevê medidas de concessão de crédito para as empresas mais impactadas pelo tarifaço; e aumento das compras governamentais.
“Ele está pronto. Ontem nós procuramos entender a encomenda do presidente em relação ao detalhamento. Dissemos para ele que a questão empresa por empresa não precisa evidentemente ser tratada em lei. Pode ser objeto de regulamentação. Provavelmente o ato do presidente será uma medida provisória, para entrar em vigor imediatamente”, acrescentou.
Interesse nacional
De acordo com o ministro, as medidas focam na garantia da soberania nacional e da aplicação da lei da legislação brasileira pertinente ao caso, disse Haddad ao avaliar como inaceitável a tentativa de interferência do governo norte-americano no Judiciário brasileiro.
“O Executivo está zelando pelo interesse nacional”, disse ao reiterar pedido de uma união nacional que envolva empresários e governadores da oposição, uma vez que os estados são afetados.
Nesse sentido, o ministro cobrou dos governadores que cumpram as prerrogativas do cargo, no sentido de defender os interesses de seus estados. Para Haddad, o mesmo vale para o empresariado: “Precisam ligar para a oposição e pedir que parem de atrapalhar o país”, afirmou.
“Somos o único país do mundo que tem uma força política interna em Washington trabalhando contra o interesse nacional. Tem algum indiano fazendo isso? Tem algum chinês fazendo isso? Tem algum russo fazendo isso? Tem algum europeu fazendo isso? Não. Temos de botar o dedo nessa ferida de uma vez por todas”, complementou.
Haddad citou uma entrevista recente de Eduardo Bolsonaro, na qual o deputado licenciado ameaça, mais uma vez, os poderes constituídos do Brasil.
“Foi uma entrevista muito forte, ameaçando o Congresso Nacional”, disse.
“Tem também uma entrevista de um líder da oposição da extrema direita brasileira dizendo que vai fazer o possível para continuar atrapalhando o país. Se isso não é a notícia do dia, fica difícil entender para onde nós vamos. O país precisa se unir para defender a causa nacional e separar o que é a economia, do que é política”, acrescentou o ministro da Fazenda.
Reunião marcada
Haddad informou que a reunião com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, já tem “data e hora fixada”. Será na próxima quarta-feira, dia 13.
“Obviamente, a depender da qualidade da conversa, ela poderá se desdobrar em uma reunião de trabalho presencial, aí com os ânimos já orientados no sentido de um entendimento entre os dois países que, repetimos, têm um relacionamento de 200 anos.
América do Sul
O ministro da Fazenda avaliou que até mesmo a taxação inicialmente prevista, de 10%, já seria inadequada para os países da América do Sul, uma vez que a relação desses países com os EUA é deficitária.
“Uma outra coisa que é importante é que nós somos um bloco econômico. O Brasil não pode ser tratado diferentemente do Paraguai, Uruguai, da Argentina, Bolívia. É um bloco econômico, assim como a União Europeia”, argumentou.
por -Agência Brasil
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