Brasil & Mundo

Incertezas provocadas pelo tarifaço dos Estados Unidos e as expectativas de inflação não caminhando para a meta são elementos que fizeram com que o Banco Central (BC) veja a taxa básica de juros em patamar alto por “período prolongado de tempo”.

A explicação está na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, divulgada nesta terça-feira (5). O colegiado decidiu, na quarta-feira (30), manter a taxa básica da economia, a Selic, em 15% ao ano, nível mais alto desde julho de 2006 (15,25%).

A meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

Atualmente, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está em 5,35% em 12 meses.

No documento que fundamenta a decisão do Copom, o colegiado afirma que o cenário de inflação segue desafiador em diversas dimensões e cita o ambiente externo, “mais adverso e incerto”.

“A elevação por parte dos Estados Unidos das tarifas comerciais para o Brasil tem impactos setoriais relevantes e impactos agregados ainda incertos a depender de como se encaminharão os próximos passos da negociação e a percepção de risco inerente ao processo”, registra a ata.

A reunião da quarta-feira passada terminou horas depois de o governo americano impor tarifa de 50% a grande parte dos itens que o Brasil vende para os americanos.

Para o Copom, essa incerteza faz o colegiado “preservar uma postura de cautela”.

Somadas à incerteza internacional, o Copom enfatiza que as expectativas de inflação no Brasil estão desancoradas, isto é, não caminhando para o centro da meta do governo.

A ata lembra que a alta no preço dos alimentos perde ritmo, mas aponta que, no primeiro trimestre de 2027, o IPCA de 12 meses projetado é de 3,4%, ainda acima do centro da meta.

“Os núcleos de inflação têm se mantido acima do valor compatível com o atingimento da meta há meses, corroborando a interpretação de uma inflação pressionada pela demanda e que requer uma política monetária contracionista por um período bastante prolongado”, afirma o colegiado.

Fatores internos

Ao descrever o cenário interno, os diretores do Banco Central reconhecem que a escalada dos juros, iniciada em setembro de 2024, já produz efeitos de esfriamento na economia.

“O mercado de crédito, mais sensível às condições financeiras, tem apresentado uma moderação mais nítida”, diz a ata, acrescentando que o consignado privado “têm tido menor impacto do que era esperado por muitos participantes do mercado”.

Consignado privado é o chamado Crédito do Trabalhador, sancionado no fim de julho, que visa baratear o crédito para empregados da iniciativa privada com carteira assinada (CLT) e motoristas e entregadores de aplicativo. 

O Copom reconhece, no entanto, que o mercado de trabalho segue aquecido, com recorde de taxa mínima de ocupação e de renda dos trabalhadores, o que alimenta a inflação.

“O mercado de trabalho segue dinâmico. Tanto do ponto de vista de renda, com ganhos reais consistentemente acima da produtividade, como do emprego, com redução expressiva da taxa de desemprego para níveis historicamente baixos, o mercado de trabalho tem dado bastante suporte ao consumo e à renda”, frisa o BC.

Os diretores apontaram também desafios provocados pela política fiscal do governo (gastos públicos).

“O Comitê reforçou a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros neutra da economia, com impactos deletérios sobre a potência da política monetária e, consequentemente, sobre o custo de desinflação em termos de atividade”.

Os diretores do BC ressaltam que o momento atual é de “interrupção no ciclo de alta de juros para examinar os impactos acumulados do ajuste já realizado, ainda por serem observados, e então avaliar se o nível corrente da taxa de juros, considerando a sua manutenção por período bastante prolongado, é suficiente para assegurar a convergência da inflação à meta”.

Política monetária

A taxa Selic é decidida a cada 45 dias pelo Copom e consiste na principal forma de a instituição fazer a inflação convergir para a meta. Desde setembro de 2024, o IPCA está acima do teto da meta (4,5%).

A trajetória ascendente dos juros começou em setembro do ano passado, a Selic saiu de 10,5% e, gradativamente, chegou aos atuais 15%.

Uma face do juro alto é o efeito contracionista, que combate a inflação. A elevação da taxa faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas ─ e desestimula investimentos, uma vez que pode valer mais a pena manter o dinheiro investido, rendendo juro alto, do que arriscar em atividades produtivas.

Esse conjunto de efeitos freia a economia. Daí vem o reflexo negativo: menos atividade tende a ser sinônimo de menos emprego e renda. De acordo com o BC, o efeito da Selic na inflação leva de seis a nove meses para se tornar significativo.

por - Agência Brasil

Após decretada ontem (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, a oposição reunida no Congresso Nacional ocupou as mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara nesta terça-feira (5).

Os senadores e deputados envolvidos na ação prometem permanecer nos locais até que os presidentes das casas legislativas cancelem a sessão prevista ou aceitem pautar a anistia geral e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado. Eles também reivindicam que seja pautado o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Em coletiva de imprensa em frente ao Congresso Nacional, parlamentares da oposição criticaram a decisão de Moraes que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), explicou que as medidas exigidas pela oposição visam “pacificar” o Brasil.

“A primeira medida desse pacote de paz que queremos propor é o impeachment do ministro Alexandre de Moraes que não tem nenhuma capacidade de representar a mais alta Corte do país”, informou o parlamentar.

O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), cobrou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), paute o impeachment de Moraes.

“Ocupamos as mesas diretoras das duas Casas, no Senado e na Câmara, e vamos obstruir as sessões. O Senado já está com cinco senadores sentados na mesa. É uma medida extrema, nós entendemos, mas já fazem mais de 15 dias que eu, como líder da oposição, não consigo interlocução com Davi Alcolumbre”, comentou.

Além da anistia e do impeachment de Moraes, a oposição exige ainda a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim do foro privilegiado. Dessa forma, o ex-presidente Bolsonaro não seria mais julgado pelo Supremo, mas pela primeira instância. Apesar de exigirem as medidas para "pacificar o Brasil", como disseram os parlamentares, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que o grupo estava "se apresentando para a guerra". "Não haverá paz no Brasil enquanto não houver discurso de conciliação, que passa pela anistia, pela mudança do fim do foro e pelo impeachment de Moraes", afirmou. 

Motta e Alcolumbre ainda não se manifestaram sobre a ação da oposição até a publicação desta reportagem. 

Câmara

O vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), prometeu pautar o projeto da anistia caso o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), se ausente do país. Dessa forma, Côrtes assumira a presidência da Casa. 

“Diante dos fatos que se apresentam, quero registrar e já comuniquei ao presidente Hugo Motta que, no primeiro momento que eu exercer a presidência plena da Câmara dos Deputados, ou seja, quando o presidente Motta se ausentar do país, eu irei pautar a anistia. Essa é a única forma de pacificar o país”, afirmou o parlamentar.

Entenda o caso

A oposição espera barrar o processo no STF por tentativa de golpe de Estado, que alega ser uma perseguição política. Além de enfrentar esse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado no inquérito que apura a atuação dele e do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), junto ao governo dos EUA, para promover medidas de retaliação aos ministros do STF em razão do julgamento sobre a trama golpista. 

Segundo a denúncia, o ex-presidente Bolsonaro pressionou os comandantes militares para suspender o processo eleitoral em que perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A polícia ainda apreendeu planos para assassinar e prender autoridades públicas. Bolsonaro nega as acusações.

Diante do julgamento, o filho Eduardo se licenciou do cargo de deputado e foi aos Estados Unidos, passando a defender sanções contra ministros do STF e ações contra o Brasil. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de nova investigação para apurar tentativa de obstrução do processo penal contra Eduardo e o pai, Jair.

O Supremo determinou medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas, a restrição ao uso das redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Como o ex-presidente descumpriu a decisão do STF nesse domingo (3) ao se manifestar por meio do perfil do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ministro Moraes determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Por - Agência Brasil

A defesa de Jair Bolsonaro declarou nesta segunda-feira (4) que foi surpreendida com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente.

Segundo os advogados, Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, afirmou a defesa.

Os advogados também disseram que vão recorrer da decisão.

"A frase 'Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos' não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, alegam os advogados.

Entenda

No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3).

Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. 

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo.

O julgamento deve ocorrer em setembro.

Por - Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prisão domiciliar foi decretada por tempo indeterminado.

Com a decisão (acesse aqui a íntegra do documento): 

• Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica;
• O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
• Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal.
• As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.

Continuam mantidas as cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro:

• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista.
• Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.

Entenda

No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.

Na decisão proferida hoje, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.

Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.

Por - Agência Brasil