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A plataforma de buscas Google voltou a exibir, nesta quinta-feira (24), o painel de conversão do real para outras moedas. A ferramenta havia sido suspensa em dezembro, após a empresa admitir erros que levaram à divulgação de uma cotação R$ 0,23 acima do valor oficial.

Em nota, o Google informou que o conversor agora tem recursos adicionais de segurança, como o bloqueio do fornecimento de dados em fins de semana e feriados de modo que o valor exibido corresponda à cotação oficial do último dia útil. A plataforma também informou que divulgará a fonte dos dados.

“O recurso está voltando a ficar disponível para nossos usuários depois de ajustes significativos e salvaguardas adicionais, incluindo o bloqueio de atualizações de dados de conversão aos finais de semana e feriados e a exibição da fonte dos dados”, informou o Google. A nota também destacou que a plataforma está comprometida com “informações precisas e confiáveis”.

Em 25 de dezembro, feriado de Natal, o conversor do Google exibiu a cotação da moeda norte-americana em R$ 6,38, quando o dólar comercial estava em R$ 6,15, com base na cotação do dia útil anterior. Em 26 de dezembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu esclarecimentos ao Banco Central (BC) e ameaçou entrar com ação contra o Google por manipulação do mercado financeiro.

Admissão de erro

Na ocasião, a empresa que fornece dados sobre o câmbio ao Google admitiu o erro, atribuindo a diferença de valores à “imprecisão de um contribuidor”. A companhia terceirizada afirmou que estava trabalhando para que os problemas não se repetissem.

Essa não foi a primeira vez em que o conversor de moedas do Google apresentou problemas. Em 6 de novembro, dia seguinte à vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais norte-americanas, o painel informou que o dólar comercial estava em R$ 6,14 no fim da manhã, horário em que a divisa estava sendo vendida a R$ 5,70. Naquele dia, a moeda norte-americana fechou a R$ 5,67, com queda de R$ 0,072.

Por - Agência Brasil

O Procon-SP autuou a empresa Nestlé por publicidade enganosa. A multa é de R$ 13 milhões, calculada com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. A empresa de alimentos pode recorrer da decisão.

De acordo com o Procon, a empresa disponibilizou no mercado produtos que “não possuíam ingredientes anunciados na embalagem, caracterizando infração ao Código de Defesa do Consumidor”.

A publicidade supostamente enganosa, de acordo com a entidade de defesa do consumidor, estaria nos rótulos dos produtos Biscoito Nesfit Aveia e Mel e Biscoito Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel.

Também foi analisado o produto Mistura de Creme de Leite, cuja composição é Mistura de UHT de Creme de Leite e Soro de leite, e faz parte do pacote de autuações feitas pelo Procon-SP. Para a entidade, “o consumidor foi claramente induzido a erro quanto às características e à composição dos referidos produtos”.

Nestlé

Em nota, a Nestlé afirmou que cumpre as legislações vigentes, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e comunicação de seus produtos. "Em relação aos itens mencionados, cabe destacar que os biscoitos “Nesfit Aveia e Mel”, “Nesfit Leite e Mel” e “Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel” não fazem mais parte do portfólio da empresa, tendo sido descontinuados em 2022. O mesmo ocorre com a "Mistura de Creme de Leite", que não é comercializada pela companhia desde 2023”.

 A empresa disse ainda que  vai apresentar defesa às autoridades “reforçando seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, bem como sua atuação em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.”

Páscoa

O Procon-SP também divulgou nesta quinta-feira (24) um balanço das autuações de irregularidades na comercialização de produtos para a Páscoa.

Foram verificados 493 locais, sendo 197 na Capital e 296 em cidades do interior e litoral. Na Capital, foram constatados problemas em 16% dos estabelecimentos visitados (31 de 197 visitados) e nos demais municípios do interior, em 44% (131 de 296 visitados).

Na cidade de São Paulo, os principais problemas constatados pelas equipes foram a ausência de informação do preço, problemas ao informar sobre a lista de ingredientes e sobre a presença ou não de glúten.

Nas cidades do interior e litoral, a maior parte das infrações diziam respeito à falta de informação de prazo de validade ou validade vencida, seguida por ausência ou inadequação de informação de preço. 

Por - Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais descontos automáticos para entidades da sociedade civil, mesmo que tenham autorizado a retirada, disse nesta quinta-feira (24) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento.

“Os recursos descontados dos aposentados que iriam para as associações em maio já não vão para as associações. Esses recursos vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados. Então, já dá para dizer, com muita clareza, que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, disse Carvalho em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Na quarta-feira (23), o governo havia suspendido todos os convênios com as entidades – associações, sindicatos e confederações – que descontavam automaticamente parte dos benefícios do INSS para financiar serviços. No entanto, não estava claro o que aconteceria com os valores descontados dos benefícios de maio, que estão sendo pagos a partir desta quinta-feira (24) até 8 de maio.

Segundo Carvalho, nenhum aposentado ou pensionista do INSS será descontado até que as investigações da Operação Sem Desconto acabem e que o governo reorganize um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil.

“Só depois desse trabalho que vai ser feito, nós teremos uma reorganização disso. E aí sim, aqueles que livremente quiserem se associar e porque entendem que vale a pena para eles, as entidades, que, com certeza, também vão passar por uma avaliação e vão ser consideradas entidades probas, sérias, que merecem a confiança desses aposentados. Aí sim, eles vão ter os descontos que eles pactuarem com as próprias entidades”, declarou o ministro da CGU.

Histórico

Entre 2019 e 2024, essas entidades descontaram R$ 6,3 bilhões de cerca de 6 milhões de segurados do INSS, mas a parcela desse montante que decorre de descontos ilegais não foi divulgada. O valor será levantado por um grupo de trabalho a ser montado.

Por meio de convênios com o INSS, o segurado podia ter descontada uma mensalidade por entidades que representam aposentados e pensionistas em troca de benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos; colônias de férias, academia e consultoria jurídica. No entanto, havia queixas de retiradas não autorizadas. Segundo a PF e a CGU, o esquema começou em 2016, intensificou-se em 2019 e ganhou força em 2022, quando uma instrução normativa simplificou o fechamento de convênios.

Suspensão

A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, ressaltou que, com a suspensão dos descontos, os aposentados e pensionistas não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site de mesmo nome para pedir a exclusão do convênio com a associação. Segundo ela, os aposentados e pensionistas também não precisarão ir a agências do órgão ou ligar para o telefone 135 para suspender a retirada.

“Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”, disse Floriano.

Ressarcimento sem prazo

Quanto ao ressarcimento dos valores indevidamente descontados, Carvalho informou que não pode dar prazo, porque o governo precisa passar um pente-fino em todos os descontos, o que dependerá do levantamento a ser executado por um grupo de trabalho que será montado.

“Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos. Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, declarou o ministro da CGU.

Débora Floriano ressaltou que nem todos os valores descontados dos 6 milhões de segurados são irregulares e reiterou que as retiradas indevidas serão ressarcidas. “Não conseguimos precisar quais descontos são irregulares. A ação de ressarcimento faz parte de um plano que será apresentado oportunamente”, explicou a diretora do INSS.

AGU

Em vídeo nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que os trabalhos do órgão se concentrarão em duas frentes: colaborar com o INSS para eliminar as fragilidades nos convênios e assegurar o ressarcimento dos valores com comprovação de descontos indevidos.

“Toda vítima que for identificada, tendo prejuízo apurado e comprovado, nós vamos estar ao lado das vítimas para que, de fato, os recursos dessa fraude bilionária sejam ressarcidos”, disse Messias.

 

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

Das 11 entidades investigadas pela Operação Sem Desconto, apenas duas se manifestaram, respondendo aos pedidos da Agência Brasil: a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

A Operação Sem Desconto, deflagrada na quarta-feira (23) pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), teve o objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Estão sendo apuradas irregularidades cometidas por organizações da sociedade civil que cobravam, sem autorização de pensionistas, uma “mensalidade associativa”. Só entre 2019 e 2024, a movimentação total ficou em cerca de R$ 6,3 bilhões.

Parte desse montante pode ter sido deduzida ilegalmente dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas pelas entidades alvo da operação.

A Justiça Federal determinou o afastamento de cinco dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): o presidente Alessandro Stefanutto; o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; o procurador-geral junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho; o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, Giovani Batista Fassarella Spiecker, e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jucimar Fonseca da Silva.

Contag

Alvo das diligências de quarta-feira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) disse que “reitera seu respeito às instituições democráticas e o compromisso com a legalidade em todas as suas ações”, e que se coloca à disposição para colaborar com as investigações em curso, “defendendo a total transparência do processo investigatório e apuração devida dos fatos”.

A Contag lembra que, ao longo de seus 61 anos de existência, sempre atuou com ética, responsabilidade e em conformidade com as normas legais, visando garantir, manter e ampliar os direitos de seus mais de 15 milhões de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares.

A entidade informou que os aposentados e pensionistas rurais de seu quadro associativo “autorizam o desconto da sua contribuição associativa para o Sistema Confederativo”.

Sindnapi

Por meio de nota assinada por seu presidente, Milton Cavalo, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) disse apoiar as investigações contra descontos indevidos de aposentados.

“Quando surgem denúncias de descontos irregulares nos benefícios, é essencial que essas alegações sejam levadas a sério e investigadas de forma rigorosa”, disse o sindicato ao defender uma investigação “séria e transparente”, que ajude na identificação de possíveis irregularidades, além de “corrigir falhas e evitar que injustiças continuem acontecendo”.

Segundo o Sindnapi, a investigação ajudará a fortalecer a credibilidade das instituições que buscam dar apoio e garantir os direitos dos aposentados, pensionistas e idosos. 

“Garantir que os aposentados recebam o que lhes é de direito é uma questão de justiça e respeito à dignidade de cada pessoa que contribuiu ao longo da vida para construir o país”, acrescentou.

Descontos

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer parte de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados. Em março do ano passado, o instituto estabeleceu novas regras para regulamentar o desconto associativo.

Assinada por Alessandro Stefanutto, a Instrução Normativa Pres/INSS nº 162 estabelece o percentual máximo da dedução e que o desconto deve ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que tem de assinar um termo de adesão.

O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer a exclusão da cobrança usando o aplicativo do instituto, no site Meu INSS ou a central telefônica 135. Também é possível pedir o bloqueio temporário da cobrança.

O aposentado ou pensionista que não tenha autorizado os descontos também pode solicitar o estorno de valores cobrados indevidamente. Para isso, ele deve entrar em contato com a entidade responsável que recebeu as quantias descontadas, cujo telefone é informado no contracheque do beneficiário. 

Se preferir, o interessado também pode enviar e-mail para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando o ocorrido.

Veja quais são as 11 entidades associativas que foram alvo da Operação Sem Desconto:

• AMBEC
• SINDNAPI/FS
• AAPB
• AAPEN (anteriormente denominada ABSP)
• CONTAG
• AAPPS UNIVERSO
• UNASPUB
• CONAFER
• APDAP PREV (anteriormente denominada ACOLHER)
• ABCB/Amar Brasil
• CAAP

A Agência Brasil está aberta à manifestação das entidades investigadas.

Por - Agência Brasil

O volume de exportação de frutas do país no primeiro trimestre deste ano cresceu 26% em relação ao mesmo período de 2024, informou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Segundo o 4º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quinta-feira (24), no período de janeiro a março foram exportadas 301 mil toneladas de frutas. O faturamento foi U$S 311 milhões, aumento de 7% em relação ao primeiro trimestre de 2024 e de 23% em relação ao mesmo período de 2023.

Os principais estados exportadores foram o Rio Grande do Norte, Ceará, São Paulo e Pernambuco, e os principais compradores: Países Baixos, Reino Unido e Espanha, e as frutas mais exportadas foram melões, melancias, limões e limas, mangas e bananas.

“O ano foi iniciado de forma bastante promissora, com boas vendas para a Europa e Ásia. Faturamento e volume acimas dos anos anteriores. Além de comercialização destacada para as minimelancias potiguares e, principalmente, para os melões, mas também de limões e limas”, informou a Conab.

As vendas externas da banana no primeiro trimestre de 2025 tiveram um volume de 15,7 mil toneladas, 131,2% maior em relação ao mesmo período do ano anterior.

Já a melancia apresentou um aumento de 90% em relação ao primeiro trimestre de 2024, com um volume exportado de 53 mil toneladas e faturamento no trimestre de U$S 32,1 milhões; 91% maior em relação ao primeiro trimestre do ano passado.

As vendas externas de maçã registraram 2,57 mil toneladas, no primeiro trimestre de 2025. O resultado é 85,6% maior que o registrado em relação ao mesmo período ano anterior. O faturamento trimestral foi US$ 2,8 milhões, 93,6% acima na comparação com o mesmo período do ano passado.

As maçãs miúdas foram a principal categoria dessas frutas comercializadas, devido a serem bastante procuradas principalmente por países asiáticos

No caso do mamão, as exportações no primeiro trimestre de 2025 tiveram um volume de 13,36 mil toneladas, crescimento de 28,2% em relação ao mesmo período de 2024. Já o faturamento foi US$ 17,1 milhões, alta de 31%.

O boletim mostra que as vendas externas de laranja no primeiro três meses de 2025 tiveram um volume de 125,7 toneladas, 52% inferior em relação ao mesmo período de 2024. Além disso, o compilado no mês corrente foi menor 68% na comparação com março do ano passado 2024.

Já as importações das frutas comercializadas pelas Ceasas analisadas nesse boletim foram de 1,15 mil toneladas, alta de 9,5% no que diz respeito a fevereiro de 2025.

Em relação ao suco de laranja, as exportações brasileiras registraram 528,7 mil toneladas, queda de 22,8% em relação ao primeiro trimestre de 2025. Já o mês corrente em análise teve queda de 33,2% em face de março de 2024 e alta de 22,4% em relação a fevereiro de 2025.

A Conab estima, para os próximos meses, um cenário de continuidade de envios mais baixos, pois a demanda internacional, europeia e americana, esteve mais contidas por causa dos preços do suco ainda elevados e a oferta para moagem menor por causa da baixa produção no cinturão citrícola, além da piora na qualidade das frutas.

“No entanto, se as elevadas tarifas do governo Trump para o suco de laranja do México seguirem adiante, os produtores poderão aproveitar essa janela de oportunidade para aumentarem seus embarques para os EUA”, indica o boletim.

 

 

 

 

Por - Agência Brasil