O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar na manhã desta terça-feira (15) se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A sessão está marcada para às 10h e será transmitida pela TV Justiça e pela internet.
O plenário da Corte foi acionado pelo ministro André Mendonça, antigo relator do caso Master, após a apuração da Polícia Federal (PF) identificar que Vorcaro entrou em contato com um número de celular atribuído ao ministro.
As mensagens foram captadas pela PF a partir da quebra do sigilo do celular do ex-banqueiro, que está preso pelas investigações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Rito
De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF e novo relator do caso, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.
Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai fazer as saudações de praxe a todos os ministros.
O ministro chamará o processo para julgamento e fará a leitura do relatório do caso.
Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.
O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão.
O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli declarou-se impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.
O rito previsto pode ser interrompido por uma questão de ordem, que poderá ser suscitada por qualquer ministro.
Além disso, poderá ocorrer um pedido de vista para suspender a deliberação.
Entenda
O caso veio à tona no dia 1° de setembro, quando André Mendonça, antigo relator, retirou o sigilo do caso e encaminhou as conversas para Fachin.
Conforme a Constituição e o Regimento Interno do STF, cabe ao plenário da Corte julgar membros do tribunal.
A investigação aponta que Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com número atribuído ao ministro antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.
Moraes não é relator do caso Master no STF, mas passou a ter contato com Vorcaro após o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestar serviços ao banco.
No dia 15 de novembro de 2025, Vorcaro demonstrou preocupação com o avanço das investigações da PF, que ainda estavam em tramitação na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, e citou os nomes do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues.
Na mensagem, o ex-banqueiro escreveu: "Não conseguimos reverter isso com Paulo ou Andrei? Muita sacanagem isso. Isso em Brasília?", afirmou.
Apesar da citação, não há indícios de que Gonet e Andrei tenham interferido nas investigações.
No dia seguinte, Vorcaro cita o juiz Ricardo Leite, antigo relator das investigações na Justiça Federal, e sinaliza que poderia ser alvo de um mandado de prisão.
"Você acha que tem chance de isso acontecer amanhã de manhã?", questionou o ex-banqueiro.
No dia 17 de novembro, Vorcaro foi preso por determinação do magistrado Ricardo Leite. Meses depois, o caso foi enviado ao Supremo.
Outro lado
Desde o início da divulgação das conversas, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou especificamente sobre o conteúdo das mensagens.
Após o envio das conversas para Fachin, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das fake news e o acusou de direcionar a investigação contra ele por “motivos políticos”. Em seguida, a inclusão foi desfeita por Fachin.
PGR
Durante a tramitação do feito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi citado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as conversas.
Na manifestação enviada à Corte, Gonet disse que André Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da investigação sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro.
No entendimento do procurador, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.
Por - Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco o rito que será adotado durante a sessão desta terça-feira (15), que vai analisar o relatório da Polícia Federal sobre as conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
De acordo com o procedimento definido pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, a sessão será aberta às 10h.
Em seguida, a secretária da sessão fará a leitura da ata da sessão anterior da Corte, e Fachin vai realizar as saudações de praxe a todos os ministros.
O ministro então chamará o processo para julgamento e fará a leitura do relatório. O caso chegou a Fachin após Mendonça informar sobre possíveis conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.
Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.
O STF não confirmou se Alexandre de Moraes poderá participar da sessão.
O plenário também é composto pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
A participação de Dias Toffoli também não está confirmada. No início deste ano, Toffoli se declarou impedido de participar de julgamentos sobre o caso Master após a imprensa revelar que o ministro é dono de um resort que foi comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.
Mais cedo, o STF confirmou que a sessão da Corte terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e pela internet.
Por - Agência Brasil
Os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão contratar mais operações de crédito em 2026. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito autorizado pelo órgão, que passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
Na prática, a medida cria mais espaço para que governos estaduais e municipais contratem empréstimos para financiar projetos e investimentos dentro das regras fiscais estabelecidas para 2026. As operações podem ter ou não garantia da União.
De onde vem
O aumento não representa uma nova despesa federal. O espaço foi obtido a partir de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com entes que participam de programas de ajuste fiscal.
O levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinham previsão de utilização até o fim de 2026.
Desse total:
- R$ 3 bilhões haviam sido remanejados anteriormente;
- R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis;
- Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados aos novos limites de crédito.
Segundo o CMN, o remanejamento ocorreu porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.
Novos limites
A resolução aumenta dois sublimites específicos. Sublimite é, nesse caso, uma parcela do limite total reservada para determinado tipo de operação.
Os valores passam a ser:
- Com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
- Sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Assim, os dois grupos somam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios.
A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não honre a dívida, o que pode reduzir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito.
Outros limites
A decisão não altera os demais sublimites previstos pelo CMN. Permanecem os seguintes valores:
- Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia;
- Correios: R$ 8 bilhões;
- Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que é CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Por - Agência Brasil
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta segunda-feira (14) que acionará a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) para investigar a divulgação de fake news na internet sobre a Pesquisa Nacional de Saúde (PMS 2026).
O IBGE identificou um movimento espalhando informações falsas nas redes sociais, sugerindo que o levantamento serviria para montar "um banco de DNA estatal", o que o órgão repudia.
Em nota, o instituto explicou que a pesquisa faz coleta de sangue e urina para exames "exclusivamente para os objetivos de pesquisa". Informou ainda que os materiais "serão descartados ao final". Com a coleta, investiga, por exemplo, níveis de glicose, colesterol e creatinina na população.
Segundo o órgão de estatística, a desinformação que circulou nas redes, nos últimos dias, impacta a operação de coleta em todo o país e, "por isso, os responsáveis precisam ser identificados", defendeu o IBGE, justificando o acionando dos órgãos federais.
Terceira edição
Ao informar que o material biológico é utilizado somente para produzir indicadores de saúde, o IBGE explicou ainda que a pesquisa é realizada em parceria com o Ministério da Saúde e busca contribuir para ações de planejamento de ações de prevenção, serviços e campanhas de vacinação, além da promoção de alimentação saudável.
Esta é a terceira edição da Pesquisa Nacional de Saúde. O levantamento começou em julho e pretende visitar 140 mil domicílios para coletar informações sobre hábitos de vida e acesso a serviços de saúde.
Os agentes também irão medir peso, aferir a pressão arterial e conferir a altura de alguns entrevistados, até o final de novembro.
Segundo o IBGE, a coleta de sangue e de urina por profissionais qualificados vai abranger de 15 mil a 20 mil pessoas, com 35 anos ou mais.
"Quando uma pessoa participa da PNS 2026, ela não responde apenas a uma pesquisa: contribui para que o Brasil conheça melhor sua população e possa planejar, hoje e no futuro, cuidados de saúde alinhados às necessidades dos brasileiros", disse o órgão, na nota.
Por - Agência Brasil
Idosos com 85 anos ou mais já podem se vacinar com a pneumocócica 20 pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O imunizante começou a ser distribuído este mês pelo Ministério da Saúde e a meta é vacinar pelo menos 90% do público alvo.
A pneumocócica 20-valente conjugada (pneumo 20) protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, causadora de infecções como pneumonia e meningite. Essas infecções costumam ser mais graves em pessoas idosas, por causa do processo natural de envelhecimento do sistema imunológico.
Segundo o Ministério da Saúde, em 2025, a taxa de hospitalizações por pneumonia em pessoas com mais de 80 anos foi de 2.902,7 por 100 mil. A taxa de mortalidade foi de 743,1 por 100 mil.
Vacinação em crianças
Em junho deste ano, o SUS já havia incorporado a pneumo 20 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 5 anos. Desde então, mais de 1 milhão de crianças foram imunizadas.
Serviço
Para vacinar é preciso levar documento de identidade que comprove a idade. Não é necessária prescrição médica.
Por - Agência Brasil
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a manutenção de 80% do efetivo de trabalhadores dos Correios durante a greve da categoria.
A decisão foi proferida no último sábado (12) pelo presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, após a estatal recorrer ao tribunal para garantir o funcionamento mínimo da empresa, que considera a greve abusiva.
O presidente entendeu que o serviço prestado pelos Correios é essencial e que a greve pode impactar nas eleições.
"A atividade essencial desenvolvida pela suscitante se agiganta em face dos compromissos assumidos com entes públicos e privados relacionados ao pleito eleitoral de 2026, cujo período de campanha encontra-se em curso, o que agrava os impactos à sociedade do movimento paredista", afirmou o ministro.
Os trabalhadores dos Correios entraram em greve na quinta-feira (10) e buscam a aprovação do acordo coletivo de trabalho 2025/2026. Os sindicatos da categoria contestam o modelo de restruturação da estatal, que prevê o fechamento de agências, redução de distritos postais. A categoria também afirma que não pode ser responsabilizada pela crise financeira da estatal.
Campanha salarial
O movimento grevista teve início na última quinta-feira (10). Segundo a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect), a deflagração aconteceu após as negociações da campanha salarial deste ano terminarem sem acordo.
Segundo a federação, a categoria buscou uma solução negociada, mas a empresa manteve sua posição em um tema considerado fundamental pelos trabalhadores. Um dos principais pontos do impasse é o plano de saúde, para os trabalhadores, aposentados e suas famílias.
Entregas
Em nota à imprensa, os Correios informaram que acionaram um plano de continuidade de negócios para reduzir os impactos da greve.
"Entre as medidas adotadas estão a mobilização de empregados administrativos para apoio às atividades operacionais, o remanejamento de veículos e a realização de mutirões para preservar o fluxo logístico", informou a estatal.
Por - Agência Brasil
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