O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) ser “dever” da Justiça e dos órgãos de controle federais apurar eventuais irregularidades em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024, que serão investigadas a fundo com objetivo de punir irregularidades. 
“É impossível abrirmos um tapete gigante e colocarmos debaixo. Acredito que nenhum órgão sugeriria isso”, afirmou Dino durante audiência pública, realizada na sede do Supremo, sobre a rastreabilidade e a transparência desse tipo de emenda.
As emendas Pix foram apelidadas dessa maneira porque, antes da intervenção do Supremo, permitiam a transferência direta para contas genéricas de municípios ou estados de verbas do Orçamento da União.
Entenda
Esse tipo de emenda parlamentar foi criado em 2019, por meio de uma Emenda Constitucional. Pouco depois, esse tipo de transferência passou a ser alvo de questionamento no Supremo por não permitir identificar nem o congressista que indicou a aplicação dos recursos, nem o beneficiário final do dinheiro ou como ele foi aplicado.
Desde 2022, o Supremo vem impondo uma série de medidas para aumentar a transparência das emendas Pix, entre as quais a obrigatoriedade de apresentar plano de trabalho, no qual deve ser identificada a destinação final de cada emenda.
Um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário permitiu adotar um novo padrão de transparência, com a divulgação de inúmeras informações sobre todas as emendas parlamentares.
Contudo, ainda não foram analisados cerca de 35 mil relatórios relativos aos anos de 2020 a 2024, equivalentes a aproximadamente R$ 20 bilhões e a maior parte entregue retroativamente por ordem do Supremo.
Ao alertar sobre a investigação de cada um desses planos de trabalho, para saber se foram efetivamente executados, Dino negou qualquer “intuito persecutório”, após o ministro ter sido acusado por congressistas de perseguição ao Legislativo.
“Quero crer que a grande maioria dos 35 mil de planos de trabalho resultaram em ganho para a coletividade, mas certamente e obviamente pode ter equívocos e crimes. Precisamos agora focar nisto”, determinou.
Análise
Ao final da audiência, ficou determinado que um primeiro resultado da análise dos relatórios pendentes deverá ser apresentado por órgãos como a Advocacia-Geral da União (AGU).
O trabalho começará a ser feito por amostragem, de acordo com critérios de priorização, como o risco de desvios e o destino do dinheiro público, dando-se preferência a localidades de menor desenvolvimento humano.
Dino indicou também que o objeto da emenda é importante para a priorização. Por sua experiência, disse o ministro, estão mais propensas a irregularidades o dinheiro destinado a mutirões de cirurgias, realização de eventos e shows.
O ministro disser que irá notificar os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas locais para que exijam a adequação das emendas Pix locais às regras determinadas pelo Supremo.
Painéis de transparência
Durante a audiência, que contou com a presença de diversos órgãos de controle da execução do orçamento, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), foram apresentadas as novas ferramentas, criadas em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que permitem acompanhar com detalhes a execução de emendas Pix.
As novas ferramentas fazem parte do desenvolvimento do Parceriasgov.br, plataforma que permite acompanhar em tempo real a movimentação do dinheiro do orçamento.
Nela estão disponíveis painéis como o Parlamentar, no qual é possível acompanhar cada liberação de verba feita pelo governo federal, com qual objetivo, com a indicação de qual congressista e a informação do CNPJ do beneficiário final.
Uma das funcionalidades criadas pelo governo inclui inclusive o envio obrigatório de fotos georreferenciadas sobre a evolução de obras bancadas com emendas.
Durante a audiência, Dino anunciou que, em decisão a ser divulgada ainda nesta quinta (23), vai ordenar que toda a área de comunicação do governo federal, incluindo os bancos públicos, façam campanhas de divulgação sobre as novas ferramentas de fiscalização do dinheiro público.
Por - Agência Brasil
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta quinta-feira (23), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Nele, é possível consultar informações como o local de prova, número de inscrição e hora das provas.
Para acessar o cartão e saber o local onde fará a prova, o estudante deve acessar a Página do Participante, no site do Inep.
No cartão de confirmação é possível também registrar que o inscrito terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.
As provas serão aplicadas em 9 e 16 de novembro, em todo o país.A exceção está em Ananindeua e Marituba (PA), municípios onde o exame será aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro. Nessas cidades, o Cartão de Confirmação de Inscrição será disponibilizado posteriormente na Página do Participante.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a redefinição de data nesses dois locais ocorre devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em Belém no período da aplicação regular do exame.
O Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
POr - Agência Brasil
O Brasil e a Indonésia assinaram, na madrugada desta quinta-feira (23), uma série de memorandos e acordos de cooperação nas mais diversas áreas, durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à capital do país, Jacarta.
Em declaração à imprensa, os presidentes dos dois países disseram ter visões e posicionamentos comuns com relação à situação em Gaza, à necessidade de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como sobre o papel do Brics na defesa dos interesses do sul global.
Ao confirmar que disputará as eleições presidenciais de 2026, Lula disse que novos encontros, entre ele e o presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, ocorrerão para tornar a relação entre os dois países cada vez mais valorosa.
Segundo Lula, os acordos assinados pelos dois chefes de Estado caminham nessa direção, em especial para áreas como agricultura, energia, comércio, educação, defesa, ciência e tecnologia.
Ele lembrou que, nas últimas duas décadas, o comércio entre Brasil e Indonésia cresceu mais de três vezes, passando de US$ 2 bilhões para US$ 6,5 bilhões.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é recebido pelo presidente da Indonésia, Prabowo Subianto - Foto Ricardo Stuckert/PR
Mercado de meio bilhão de pessoas
“É quase inexplicável, para as nossas sociedades, como é que dois países importantes no mundo, como Indonésia e Brasil, com quase 500 milhões de habitantes, só tenham um comércio de US$ 6 bilhões. É pouco”, disse Lula.
“Por isso, vamos fazer um esforço muito grande para trabalhar muito para que Indonésia e Brasil se transformem em dois parceiros fundamentais na geografia econômica do mundo”, acrescentou ao afirmar que os dois países são “nações determinadas a assumir o lugar que nos corresponde em uma ordem em profunda transformação”.
De acordo com o Planalto, a Indonésia foi o quinto destino das exportações do agronegócio brasileiro em 2024. Segundo Lula, “são valores ainda tímidos” diante do potencial desses mercados consumidores.
Potencial de comércio
Em seu discurso, Prabowo disse que Brasil e Indonésia são duas forças econômicas cada vez maiores, que fortalecem o sul global. Segundo ele trata-se de uma “parceria estratégica e sinergética entre países complementares”, entre dois membros do Brics e do G20, grupo formado pelas 20 maiores economias do planeta.
“Hoje assinamos acordos significantes”, afirmou o presidente indonésio. Segundo ele, o comércio entre os dois países tem potencial para chegar a US$ 20 bilhões nos próximos anos.
A fim de “cultivar essa relação”, Prabowo disse que incluirá o português entre as línguas prioritárias do sistema educacional de seu país.
Gaza, ONU e Brics
Lula disse que, no atual cenário de acirramento do protecionismo, Brasil e Indonésia têm plenas condições de mostrar ao mundo a capacidade de defender interesses econômicos com diálogo e respeito mútuo. Acrescentou que os dois países compartilham de visões similares sobre a situação em Gaza.
“Nossos governos estão unidos contra o genocídio em Gaza e continuarão a defender a solução de dois Estados como único caminho possível para a paz no Oriente Médio”, afirmou Lula após ter ouvido de Prabowo que os dois países têm “comportamentos semelhantes em assuntos como os dos conflitos na Palestina e na Ucrânia”.
O presidente brasileiro reiterou seu posicionamento em defesa de uma reforma integral do Conselho de Segurança da ONU para resolver a “falta de representatividade e presente paralisia” da entidade.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe honras militares na Indonésia. Foto Ricardo Stuckert/PR
Ele lembrou que Brasil e Indonésia coincidem em relação à “importância crescente do Brics como plataforma de defesa dos interesses de desenvolvimento do Sul Global”.
“Além disso, sabemos que não há desenvolvimento sustentável sem superar a fome e a pobreza. A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada durante a presidência brasileira do G20, contou desde o início com o apoio da Indonésia”, acrescentou o Lula.
Multilateralismo
Segundo Lula, o atual contexto da política e da economia mostra ser cada vez mais necessário que os países discutam suas similaridades, e uma relação comercial justa “é aquela em que os dois países ganham”.
“Indonésia e Brasil não querem uma segunda Guerra Fria. Nós queremos comércio livre. E, mais ainda: tanto a Indonésia quanto o Brasil têm interesse em discutir a possibilidade de comercialização entre nós dois ser com as nossas moedas”, acrescentou o presidente.
Para ele, essa liberdade de os dois países poderem usar das próprias moedas nas relações comerciais é algo que já devia ter acontecido.
“O século XXI exige que tenhamos a coragem que não tivemos no século XX. Exige que a gente mude alguma forma de agir comercialmente para não ficarmos dependentes de ninguém”, argumentou.
“Nós queremos multilateralismo e não unilateralismo. Nós queremos democracia comercial e não protecionismo. Nós queremos crescer, gerar empregos. Emprego de qualidade, porque é para isso que fomos eleitos para representar o nosso povo”, completou.
Defesa, energia, mineração
Os dois presidentes manifestaram otimismo com relação às oportunidades comerciais, em especial no setor de defesa. “O Brasil possui sólida base industrial militar e está disposto a contribuir para as necessidades estratégicas da Indonésia, em particular de sua Força Área”, disse Lula.
“Na área de energia, dialogamos as experiências de gestão soberana de minerais críticos, que são essenciais na transição energética. A cooperação na área de mineração poderá avançar com maior institucionalidade no âmbito do memorando que nossos ministros de Minas e Energia assinaram”, acrescentou.
Eleições
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprimenta o presidente daIndonésia, Prabowo Subianto, durante visita ao país - Foto Ricardo Stuckert/PR
Durante o discurso, Lula afirmou que se candidatará a um quarto mandato presidencial, e que, caso seja eleito, trabalhará para potencializar ainda mais as relações entre os dois países.
“Vou disputar um quarto mandato no Brasil. Digo isso porque ainda vamos nos encontrar muitas vezes. Esse meu mandato só termina em 2026, no final do ano. Mas eu estou preparado para disputar outras eleições e tentar fazer com que a relação entre Indonésia e Brasil seja por demais valorosa”.
Por - Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.931 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 85 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por - Agência brasil
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de Lei (PL) que cria o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, cujo foco é aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves e progressivas, de familiares e cuidadores com ações de assistência. O programa será financiado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. O texto retorna agora para a Câmara dos Deputados.
Segundo o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a medida visa prevenir e aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual dos pacientes, além de melhorar a qualidade de vida e apoiar tanto os pacientes quanto seus familiares, especialmente em casos de doenças que ameaçam a continuidade da vida.
“A exemplo de outros países que há tempos já editaram regulamentações consolidadas na área, o Brasil dá um grande passo para garantir a dignidade e a qualidade de vida de seus cidadãos. Em todo o mundo, os cuidados paliativos têm sido reconhecidos como uma parte essencial dos sistemas de saúde de qualidade”, argumentou.
O projeto prevê que os pacientes passarão a ter direitos a cuidados paliativos adequados à complexidade da situação, a cargo de uma equipe multidisciplinar; de ser informados sobre seu estado clínico; de participar das decisões sobre os cuidados paliativos; e à privacidade e confidencialidade sobre dados pessoais.
Em relação aos familiares, a proposta estabelece que eles devem receber apoio adequado; obter informações sobre o estado clínico do paciente, caso seja da vontade dele; e participar das decisões sobre os cuidados paliativos, respeitando primariamente a vontade do paciente.
Segundo o texto, o programa deve dar formação a profissionais sobre o assunto, fornecer medicamentos considerados fundamentais e organizar condutas para a presença permanente de cuidador no hospital ou garantir o direito de visita por videochamada, caso haja contraindicação médica da presença física da família.
Em seu relatório, Otto Alencar menciona um estudo publicado em 2023 pela Escola de Medicina da Universidade de Singapura. De acordo com o documento, o Reino Unido é o país com a melhor qualidade de cuidados paliativos em todo o mundo. O Brasil ficou na 79ª posição entre os 81 países avaliados.
"A implementação de políticas públicas abrangentes, como as observadas no Reino Unido, que priorizem o investimento em infraestrutura, o treinamento de profissionais de saúde e campanhas de conscientização, certamente contribuiria para melhorar a qualidade dos cuidados paliativos no país. No contexto brasileiro, a ausência de regulamentação específica contribuiu para a demora na evolução dos cuidados paliativos no âmbito sistema de saúde, bem como para um acesso desigual e muitas vezes inadequado a esses cuidados", avaliou.
Por - Agência Brasil
O Ministério Público da Itália emitiu nesta terça-feira (22) parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão atua no pedido de extradição feito pelo governo brasileiro às autoridades italianas.
Não há prazo para a Justiça italiana decidir a questão.
Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo a apuração, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
Na Câmara, Zambelli é alvo de um processo de cassação do mandato.
Por - Agência Brasil
