MEC abre inscrições para apoio e financiamento de cursinhos populares

A partir de terça-feira (22), o Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), abre as inscrições para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP).

A iniciativa selecionará 130 propostas de cursinhos populares gratuitos voltados a preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares que dão acesso às instituições de ensino superior. 

O edital foi publicado no site da Fiocruz. 

As inscrições poderão ser feitas no portal Prosas até o dia 6 de maio. Terão prioridade os cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto. A relação com todos os inscritos deverá ser divulgada em 7 de maio, no portal do MEC.

O objetivo da CPOP é garantir suporte técnico e financeiro para a preparação dos estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos, em especial negros, indígenas e pessoas com deficiência, que buscam ingressar no ensino superior. 

As propostas dos cursinhos deverão estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e ao conteúdo programático do Enem, com carga horária mínima de 20 horas semanais. Também é necessário contemplar atividades complementares de promoção da saúde e de formação antirracista, anticapacitista e de promoção da cidadania. 

Segundo o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, os cursinhos populares são trincheiras de resistência e de luta pela democratização do acesso ao ensino superior

“Em um país marcado pela desigualdade, são nesses espaços, em conjunto com a política de cotas, que se constroem estratégias e ferramentas para avançar na educação superior para juventude periférica”, afirma.

“Por isso, é urgente que esses cursinhos sigam existindo e se inscrevam no edital da Rede Nacional de Cursinhos Populares, para obter apoio didático, financeiro e de capacitação para professores”, acrescenta Hugo.

Com um investimento inicial de R$ 24,8 milhões para o ciclo 2024-2025, a rede apoiará 130 cursinhos já no primeiro ano, beneficiando até 5.200 estudantes do Brasil. Até 2027, o valor global chega a R$ 99 milhões, com cerca de 324 cursinhos populares apoiados.  

CPOP

Os principais objetivos da Rede Nacional de Cursinhos Populares são: 

  • fortalecer cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários; 
  • elaborar orientações focadas no Enem para a estruturação e a implementação de ações de formação nos cursinhos da Rede; 
  • preparar os estudantes, ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior, principalmente de pessoas negras e indígenas; 
  • contribuir para retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem, que voltou a crescer em 2023; 
  • e contribuir para a ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais.  

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Vaticano confirma morte do papa por AVC e colapso cardiovascular

Um boletim médico oficial divulgado nesta segunda-feira (21) pela Santa Sé informa que o papa Francisco foi vítima de um acidente vascular cerebral (AVC), seguido por coma e colapso cardiovascular irreversível.

O relatório de óbito é assinado pelo professor Andrea Arcangeli, diretor da Direção de Saúde e Higiene do Estado da Cidade do Vaticano. A morte foi constatada por meio de registro eletrocardiotanatográfico, método que identifica o momento exato da parada cardíaca (7h35 no horário local; 2h35 no horário de Brasília).

O documento também informa que o papa apresentava histórico clínico de insuficiência respiratória aguda, pneumonia multimicrobiana bilateral, bronquiectasias múltiplas, hipertensão arterial e diabetes tipo 2.

“Declaro que as causas da morte, segundo meu conhecimento e consciência, são aquelas indicadas acima”, afirmou Arcangeli no relatório.

A Santa Sé ainda não divulgou detalhes sobre as cerimônias fúnebres nem sobre os próximos passos do Vaticano com relação à sucessão papal.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

 Saiba como funciona o SinPatinhas, novo RG Animal para cães e gatos

Cães e gatos já podem ter o seu próprio RG Animal. O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está em operação e aberto para que tutores registrem seus bichos de estimação e emitam, gratuitamente, a carteirinha com um número de identificação único, válida em todo o país.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. A iniciativa será gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.

O cadastro deve conter dados: 

Do tutor: 

  • Identidade, 
  • CPF 
  • Endereço 

Do animal: 

  • Procedência e características
  • Raça
  • Sexo
  • Idade real ou presumida 
  • Vacinas aplicadas 
  • Doenças contraídas ou em tratamento
  • Local onde o animal é mantido 

Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.

Brasília (DF) 17/04/2025 - Tela de início do Sinpatinhas, que permite o cadastro de cães e gatos. Foto: Planalto/Divulgação
Tela de início do Sinpatinhas, que permite o cadastro de cães e gatos. Foto: Planalto/Divulgação

Microchip

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. Mas qualquer cão ou gato, microchipados ou não, castrados ou não, pode ser registrado no SinPatinhas.

O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Informações

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

Programa de proteção

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativas foram lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frutos da Lei 15.046/2024.

Após a aprovação do projeto do Senado, no final do ano passado, surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de um imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.

O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. 

“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal. 

Além do apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa, como médicos veterinários públicos e agentes de segurança.

 

 

 

 

 

Por - Agência Brasil

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